DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SEXTA … · crianças do 4º e 5º ano da unidade escolar. O pioneirismo...

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ANO XXIIINº 1288

SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2012

Durante a vacinação, idosos terão oportunidade de realizar avaliação bucal

Os idosos que procurarem as UnidadesBásicas de Saúde para tomar a vacina contra agripe terão a oportunidade de fazer tambémuma avaliação da boca com dentistas da redemunicipal. A ação, que é repetida anualmentedurante a Campanha Nacional de Vacinaçãocontra a Gripe, tem objetivo de fazer a detecçãoprecoce de câncer bucal, que é mais comumnesta faixa etária.

A avaliação será realizada a partir dopróximo dia 5 de maio, sábado, até o próximodia 25 em todas as UBS’s, conformecronograma próprio (confira abaixo). Nosábado, dia 5, considerado Dia D da Mobilizaçãocontra a Gripe, haverá avaliação bucal dosidosos no CAUE (Centro de Atendimento deUrgências e Especialidades) e na UBS doCapuava.

Segundo a diretora do Departamento deOdontologia da Secretaria da Saúde, Patrícia

Campanha fará prevenção aocâncer de boca aos idosos

Furlan Roncáglia, o objetivo da campanha éidentificar precocemente a doença, estimular oautoexame e principalmente possibilitar amelhora na qualidade de vida.

Os casos suspeitos de câncer serãoagendados para reavaliação e, confirmado odiagnóstico, o paciente será encaminhado paratratamento no Hospital Municipal Mário Gatti,em Campinas, que possui o projeto Paim-Boca(Programa de Atenção Integral eMultiprofissional a Pacientes com Câncer deBoca) e referência para Valinhos em casospositivos.

Mesmo que os idosos não possuam dentes,é importante uma avaliação de toda a mucosabucal (língua, gengivas, bochechas e palato)para saber se estão em condições denormalidade.

Confira o calendário de avaliação no sitewww.valinhos.sp.gov.br.

A 2ª Divisão de Exército (2ª DE) realizaráem Valinhos, entre os próximos dias 7 e 11 demaio, a 8ª edição do seu Exercício deAdestramento em Operações de Garantia daLei e da Ordem (Exc GLO). Essa será a terceiravez que a ação será promovida na cidade.Durante o treinamento, homens do ExércitoBrasileiro efetuarão diversas simulações nasruas, como patrulhamento ostensivo,abordagens de elementos suspeitos, pontos debloqueio e controle de veículos, entre outras.

Exército realiza novamenteexercício militar em Valinhos

Para a comunidade, terá apresentação da bandada 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea (1ª BdaAAAe) no Centro de Artes, Cultura e Comércio(CACC) “Adoniran Barbosa”, exposição dematerial bélico e atendimento de saúde emfrente ao Paço Municipal. A programação aindainclui visita ao Recanto dos Velhinhos. Osacertos finais como datas e horários ainda estãosendo definidos. Conforme informações Seçãode Comunicação Social da 2ª DE, assim comonos exercícios anteriores, a rotina da populaçãonão será afetada diretamente.

A programação de maio e junho da“Biblioteca Circulante”, um ônibus adaptadopara levar um acervo de livros aos bairros, teráinício no próximo dia 2 de maio, quarta-feira,no bairro Vale Verde, que ainda receberá oprojeto nos dias 23 de maio e 13 de junho.

O ônibus conta com um acervo de cerca detrês mil livros, além de jornais, revistas e gibis.A unidade integra o projeto Cata-Vento Culturalda Secretaria de Cultura e Turismo e objetivaincentivar o hábito de leitura e a prática deempréstimo de livros.

Além do Vale Verde, o ônibus irá percorrermais oito bairros em dias letivos, e ainda, emdomingos intercalados, estará na Praça Brasil500 anos e no CLT (Centro de Lazer doTrabalhador) “Ayrton Senna da Silva”. Durantea semana, o ônibus fica estacionado junto àsescolas municipais das 9 às 16 horas, já aosdomingos o horário é das 8 às 12 horas.

As pessoas que se interessarem ememprestar um livro da Biblioteca Circulanteprecisam providenciar a carteirinha. Para fazero cadastro é necessária uma foto 3x4 recente,

Biblioteca Circulante divulgaprogramação de maio e junho

apresentar documento de identidade (RG) oucertidão de nascimento e um comprovante deendereço. Informações podem ser obtidas pelotelefone (19) 3871-6022.

PROGRAMAÇÃOSão Marcos (EMEB Dom Bosco): 04/05 – 25/05 e 15/06;Reforma Agrária (EMEB Edina Bampa daFonseca): 07/05 – 28/05 e 18/06;Macuco (EMEB Tomoharo Kimbara): 09/05 –31/05 e 20/06;São Bento do Recreio (EMEB Horácio de SalesCunha): 11/05 – 01/06 e 22/06;Joapiranga (EMEB Antonio Caetano): 14/05 –04/06 e 26/06;Jd. América II (EMEB Alice Suli Nonato): 16/05– 05/06 e 27/06;Jd. Pinheiros (EMEB Carlos C. V. Braga): 18/05– 06/06 e 28/06;Parque Portugal (EMEB Marli B. Bazetto): 21/05 e 11/06;CLT “Ayrton Senna da Silva”: 13/05 e 03/06;Praça 500 anos: 20/05 e 17/06.

A 35ª edição do projeto "Manhã Sertaneja"será realizada neste domingo, dia 29, a partirdas 9 horas, no CACC (Centro de Artes, Culturae Comércio) "Adoniran Barbosa", localizado naAvenida dos Esportes s/nº, ao lado da Rodoviária.

Neste domingo tem "Manhã Sertaneja"no CACC

O evento, que tem entrada franca, é umapromoção da Prefeitura por meio da Secretariade Cultura e Turismo. A programação inclui aparticipação das duplas Agostinho da Viola,Donizete Soares e Arildinho e outras atrações.

A quinta turma do programa Agente Mirimde Defesa Civil foi lançada nesta segunda-feira,dia 23, na EMEB (Escola Municipal de EducaçãoBásica) Governador André Franco Montoro, naregião do Bom Retiro, e beneficiará quase 150crianças do 4º e 5º ano da unidade escolar. Opioneirismo na criação e implantação da açãoatraiu para esse evento representantes dascidades de Cajamar, Pedreira e de Poá (130km de distância). Esta última enviou cerca de20 adolescentes do projeto "Sentinelas Mirins",que segue a mesma ideia do Agente Mirim deValinhos.

O programa, implantado em 2007, vai aoencontro de outras ações voltadas às crianças edesenvolvidas no município pela Prefeitura, etem objetivo de buscar valorizar e motivar ascrianças, envolvendo-as nas campanhas deprevenção promovidas pelo órgão, que alertama população quanto aos riscos do uso de cerol,soltura de balões, fogo em mato, dengue,enchentes e outros assuntos que possamcontribuir para melhorar a segurança e a

Prefeitura lança nova turma deAgente Mirim de Defesa Civil

qualidade de vida da sociedade.Desde 2007, alunos de quatro escolas já

se formaram no curso: EMEB Prof.ª Edina Ap.B. da Fonseca (Reforma Agrária), PrefeitoJerônymo Alves Corrêa (Jardim do Lago), DomBosco (Jardim São Marcos) e Cecília Meireles(Jardim Paraíso). Segundo Eduardo Matias,diretor de Defesa Civil, por um período de trêsmeses, os alunos terão aulas no currículoescolar ministradas por profissionais da DefesaCivil, das secretarias municipais de MeioAmbiente, Saúde, Transportes e Trânsito, alémda Guarda Civil Municipal, Polícia Militar eCorpo de Bombeiros. "As aulas são oferecidasdentro do mesmo período escolar em que ascrianças estudam", destacou Matias.

O programa é referência para outrosmunicípios da RMC (Região Metropolitana deCampinas) e foi destaque na 1ª ConferênciaNacional de Defesa Civil e AssistênciaHumanitária - Por uma Ação Integral e Contínua,promovida pelo Governo Federal em Brasília,em março de 2010.

Considerando novas orientação doMinistério da Saúde e a necessidade de abreviaro tempo de confecção do Cartão SUS, a partirdesta quinta-feira, dia 26, a relação de

Diminui número de documentos paracadastramento do Cartão SUS

documentos para o cadastramento foi reduzidaa: RG, CPF, comprovante de residência eCertidão de Nascimento, no caso de menor deidade.


LEIS

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

Do P.L. 16/12 – Mens. 14/12 – Aut. 13/12 –Proc. 394/12-CMV – Proc. 3.824/2012-

PMV

LEI Nº 4.755DE 24 DE ABRIL DE 2012

Denomina Praça Matildo de OliveiraBauck o sistema de lazer nº 01, doloteamento Residencial AugustoValentin Juliato, e o sistema de recreionº 02, do loteamento Jardim São Jorge,bairro São Jorge.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. São denominados Praça Matildo

Do P.L. 17/12 – Mens. 15/12 – Aut. 14/12 – Proc. 438/12-CMV – Proc. 8.487/11-PMV

LEI Nº 4.756DE 25 DE ABRIL DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no orçamentodo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhõesde reais), visando à construção de rede coletora de esgotos no bairro Country Club, em decorrênciado compromisso celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal, atravésdo Ministério das Cidades, com fundamento na Lei nº. 4.751, de 12 de março de 2012, naseguinte conformidade:

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.008/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 3.000.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior far-se-ácom os recursos provenientes da Lei n° 4.751, de 12 de março de 2012.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 25 de abril de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,

produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitu-

ra do Município de Valinhos

Impressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.

DECRETO N° 8.072DE 20 DE ABRIL DE 2012

Suprime servidões administrativasperpétuas de vielas sanitárias,

de Oliveira Bauck o sistema de lazer nº 01, doloteamento Residencial Augusto Valentin Juliato,e o sistema de recreio nº 02, do loteamentoJardim São Jorge, bairro São Jorge, circundadospelas ruas Pedro Álvares Cabral, AntonioBressan, Dom João VI e João de OliveiraCampos.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 24 de abril de 2012.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal



destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, de lotes da quadra A, doloteamento Portal do Anhanguera,bairro Macuco, na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde vielas sanitárias, destinadas à canalização



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a fimde suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 75.000,00

Subtotal .............................................. R$ 75.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 75.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes doexcesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento no disposto no art.43, § 1°, II e § 3º, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de abril de 2012.


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 125.000,00

Subtotal ............................................. R$ 125.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 125.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria9999999992.104/9999.99.00 Reserva de Contingência ..................... R$ 125.000,00

Subtotal ............................................. R$ 125.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 125.000,00





ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 104/12-DF/SF e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

de esgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são suprimidas de lotes da quadra A,do loteamento Portal do Anhanguera, bairroMacuco, de propriedade de IndustrialAnhanguera Empreendimento Imobiliário Ltda.,objeto da matrícula nº 7.373 do Oficial deRegistro de Imóveis, Títulos e Documentos,Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturaisde Valinhos, na forma do Original n° 63/2012-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, naseguinte conformidade:

I. do lote 09, faixa constituída de doistrechos: Trecho 1: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 16,59m (dezesseis metros e cinquenta e novecentímetros) e a área de 49,77 m²(quarenta e nove metros quadrados esetenta e sete decímetros quadrados);Trecho 2: com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 5,81 m (cincometros e oitenta e um centímetros) e aárea de 17,43 m² (dezessete metrosquadrados e quarenta e três decímetrosquadrados); situada em toda extensão nofundo do lote, de quem de seu interior olhapara a rua B;

II. do lote 10, faixa constituída de doistrechos: Trecho 1: com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 29,46m (vinte e nove metros e quarenta e seiscentímetros) e a área de 88,38 m² (oitentae oito metros quadrados e trinta e oitodecímetros quadrados), situada em todaextensão no fundo do lote, de quem de seuinterior olha para a rua B; Trecho 2: coma largura de 3,00 m (três metros), ocomprimento médio de 40,06 m (quarenta

metros e seis centímetros) e a área de120,18 m² (cento e vinte metrosquadrados e dezoito decímetrosquadrados), situada em toda extensão dolado esquerdo do lote, junto à divisa com olote 09;

III. do lote 11: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento de 30,46m (trinta metros e quarenta e seiscentímetros) e a área de 91,38 m² (noventae um metros quadrados e trinta e oitodecímetros quadrados), situada em toda aextensão no fundo do lote, de quem de seuinterior olha para a rua B.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelaproprietária dos imóveis referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.



WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 4.184/11-PMV.






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 105/12-DF/SF e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.





Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.756, de 25 de abril de 2012.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.756, de 25 de abril de 2012, umcrédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a fimde suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.008/4490.51 Obras e Instalações .............................. R$ 3.000.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Lein° 4.751, de 12 de março de 2012.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 36/12-DAEV e no processoadministrativo n° 8.487/11-PMV.



SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

PLANTONISTAS DO MÊS DE MAIO DE2012

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

RUI FRANCISCO DE SOUZAFones: (19) 9350-1047

WALTER JUSTINOFones: (19) 3226-9728 e (19) 9123-5333

WILSON ROBERTO DOS S. CARVALHO -Motorista

Fones: (19) 8397-4040

VALDEMIR APARECIDO RUZA - MotoristaFones: (19) 9723-2776

SUNAO TAKAKIDepto. de Transportes InternosDiretor

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.503/2012EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea"a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3182/98.

EDUARDO CESAR MANZATTO, do cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Esportes, da Secretaria deEsportes e Lazer, a partir de 03 de abril de

2012, em conformidade com os elementosconstantes, do expediente administrativo C. I.nº 064/2012 - S. A. I.


PORTARIA Nº 12.504/2012

Considerando, a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura do Município de Valinhos, comodecorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, resolve:

N O M E A R

Com fundamento no artigo nº 17, inciso II,da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo nº 28, incisoII da Lei nº 3182/98, o seguinte servidor:

PAULO ROBERTO VECHE, para exercer ocargo de provimento em comissão de Chefe doSetor de Controle de Materiais, Ref. 32, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto àSecretaria de Esportes e Lazer, a partir de 24de abril de 2012, em conformidade com oselementos constantes, do expedienteadministrativo C. I. nº 069/2012 - SAI.



Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do

Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28, da Lei nº 3.182/98:

DEISE SILVA MARTINS, para exercer o cargode provimento efetivo de Técnico de Farmácia,com exigência de formação técnica compatívelao seu exercício, Ref. 49, do Anexo VIII, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Saúde, a partir de 19 de abril de2012.

JULIANA APARECIDA PEDRO, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDentista, Ref. 28, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Saúde, a partir de 19 de abril de 2012.

LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA, para exercero cargo de provimento efetivo de Professor II -Professor de Educação Física, com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício, Ref. 01, Nível 01, do anexo IX, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3759/03, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 18 de abrilde 2012.

VILMA LAUANDOS POZZA, para exercer ocargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário,Ref. 62, anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 20 de abril de 2012.



Considerando a supremacia do interessepúblico, que se assenta na finalidade precípuada prestação de serviços à coletividade, adstritaa todos os fatos ou todas as coisas que seentendem de benefício comum ou para proveitogeral, ou que se imponham para umanecessidade coletiva;

Considerando a impossibilidade do órgãoou entidade cessionária em atender as suasnecessidades de serviço com os própriosrecursos humanos de que dispõe, não havendomeios de supri-las com remanejamento depessoal ou redobrado esforços dos servidoresali existentes;

Considerando que o afastamento paraprover o órgão ou entidade cessionária dar-se-á em caráter transitório e específico,estritamente para atender a necessidade queali exista, dentro de um prazo preestabelecido,a teor da norma estatutária;

Considerando o previsto no inciso XIII, doartigo nº 30, e artigo nº 365 da Lei Federal nº4.737/65(Código Eleitoral), além do previstona Lei Federal nº 6.999 de 07 de junho de1.982, e Resolução nº 23.255 de 29 de abrilde 2.010 do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando, ainda, assegurada apercepção do estipêndio correspondente aopadrão do cargo exercido nesta Municipalidade,resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

com fundamento no artigo nº 119 c/c oartigo nº 114 da Lei nº 2018, de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sem prejuízode vencimentos ou remuneração, durante operíodo de 12 de março de 2012 a 31 dedezembro de 2012, as servidoras; MÁRCIADONADELLl, Agente Administrativo II, daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,e NORMA IRMA WAGNER, AgenteAdministrativo II, da Secretaria da Educação,junto a 34.ª Zona Eleitoral - Valinhos, Tribunal

Regional Eleitoral de São Paulo.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através doexpediente administrativo, C. I. nº 552/2012 -D. A. S./S.S. e, Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 01/2012-S.S., publicado noBoletim Municipal nº 1272, Edição de 13/01/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, e alterada pelo artigo nº 14da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

ELDER DE PAULA FERNANDO, no empregode Médico Clínico Geral, com carga horária de12 (doze) horas de trabalho, por semana,percebendo R$-2.810,24(dois mil, oitocentose dez reais e vinte e quatro centavos) por mês;além de 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-400,00(quatrocentosreais) conforme Lei nº 4.733 de 21 dedezembro de 2011, junto à Secretaria daSaúde, desde 21 de março de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.


PORTARIA Nº 12.508/2012DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, a seguinteservidora:

MARIA CLAUDINEIA SILVA DE ALMEIDA,Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitidapelo regime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Educação, desde 19 de março de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprocesso protocolado sob nº 3826/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.509/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3182/98, as seguintes servidoras:

LUCIANA MORAES GREGIO, do cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Expediente, da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, desde 02 de abrilde 2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 4258/2012-1-PMV.

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE, do cargode provimento em comissão de Diretor daDivisão de Processamento de Reclamações, daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,


desde 09 de abril de 2012, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº4947/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.510/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3182/98, as seguintes servidoras:

GEYZA ROSA OLIVEIRA NOVAIS VIDON,do cargo de provimento efetivo de Professor I,da Secretaria da Educação, desde 19 de marçode 2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 4298/2012-1-PMV.

LUCIANA APARECIDA CAUM TEGANI, docargo de provimento efetivo de Professor I, daSecretaria da Educação, desde 29 de março de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 4407/2012-1-PMV.

MARIA MANUELA DA CONCEIÇÃOMENDES, do cargo de provimento efetivo deProfessor I, da Secretaria da Educação, desde01 de fevereiro de 2012, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº4294/2012-PMV.

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE, do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoII, da Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, desde 09 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 4947/2012-1-PMV.

VIVIAN OTU BARBOSA, do cargo deprovimento efetivo de Assistente Social, daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, desde 27 de março de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 4245/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.511/2012R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, desde 05 de abril de 2012,conforme solicitação constante, do expedienteadministrativo ordem de serviço nº 007/2012-SAJI, do seguinte servidor:

JOÃO MAURÍCIO CAIAFFA DOS SANTOSIBAÑEZ, da Função Gratificada de Ouvidor daMunicipalidade - nível superior, do Gabinetedo Prefeito, designado através da Portaria nº12.438/2012.


PORTARIA Nº 12.512/2012R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, desde 16 de abril de 2012,conforme solicitação constante, do expedienteadministrativo C. I. nº 211/2012-SDSH, daseguinte servidora:

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MOTTA BENATTI, daFunção Gratificada de Exercício em CondiçõesAdversas - nível superior, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, designadaatravés da Portaria nº 11.595/2010.


PORTARIA Nº 12.513/2012D E S I G N A R

o servidor, FABRÍCIO CERQUEIRA LEITE,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Ações para aJuventude, para, a partir de 03 de abril de 2012,responder, cumulativamente etemporariamente pelo cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deEsportes, ambos da Secretaria de Esportes eLazer, cargos estes criados pela Lei nº 4395,de 29 de dezembro de 2008, com suasposteriores alterações, conforme expedienteadministrativo, ordem de serviço nº 17/2012-DE/SAJI.

A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que o designadoexerce, em condições de titularidade.


PORTARIA Nº 12.514/2012R E V O G A R

A partir de 16 de abril de 2012 os efeitosda portaria nº 9987/2005, datada de 31 deagosto de 2005, publicada na página 25 doBoletim Municipal nº 931, edição de 14 deabril de 2005, que nomeou a servidora pública,BRUNA PIMENTEL CILENTO, para exercer, emsubstituição, o cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Registros Públicos, daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,observando a ordem de serviço nº 016/2012-SAJI.


PORTARIA Nº 12.515/2012EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea"a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3182/98.

JÚLIO CÉSAR SILVEIRA, do cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,da Secretaria da Fazenda, a partir de 16 deabril de 2012, em conformidade com oselementos constantes, do expedienteadministrativo ordem de serviço nº 016/2012-SAJI.

LÍDIA MARA VILELLA ANTONIO, do cargode provimento em comissão de Assessor I, daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 16 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo ordem de serviçonº 016/2012-SAJI.



Considerando, a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura do Município de Valinhos, comodecorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, e da Lei nº 4.513 de 21 de dezembrode 2009, que altera as estruturasadministrativas e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, resolve:

N O M E A R

Com fundamento no artigo nº 17, inciso II,da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo nº 28, incisoII da Lei nº 3182/98, os seguintes servidores:

BRUNA PIMENTEL CILENTO, para exercero cargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Habitação, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4395/2008, junto àSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 16 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 016/2012-SAJI.

JÚLIO CÉSAR SILVEIRA, para exercer ocargo de provimento em comissão de Chefe daSeção de Apoio Técnico-Administrativo, Ref. 71,do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008, junto àSecretaria da Fazenda, a partir de 16 de abrilde 2012, em conformidade com os elementosconstantes, do expediente administrativoOrdem de Serviço nº 016/2012-SAJI.

LIDIA MARA VILELLA ANTONIO, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe da Seção de Atendimento e Recepção,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008,junto à Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 16 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 016/2012-SAJI.

RENATA PEREIRA DA SILVA, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assistentetécnico(nível técnico ou superior compatível),Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008,junto à Secretaria da Fazenda, a partir de 16 deabril de 2012, em conformidade com oselementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 016/2012-SAJI.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MOTTA BENATTI,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deGestão da Assistência Social, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4395/2008, junto àSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 16 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 016/2012-SAJI.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28, da Lei nº 3182/98:

ROMILDA BARBOSA LIMA LEOTÉRIO, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Dentista, Ref. 28, do anexo VIII, daLei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Saúde, a partir de 24 deabril de 2012.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 035/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 010/2012.

Aos dezenove dias do mês de abril do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 010/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: TÉCNICO DE FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE23 DEISE SILVA MARTINS

CARGO: AUXILIAR DE DENTISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE29 JULIANA APARECIDA PEDRO

CARGO: VICE-DIRETOR DE UNIDADEEDUCACIONAL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO07 ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 036/2012


Aos dezoito dias do mês de abril do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 011/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:



CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE07 JULIANA DE OLIVEIRA MACHADO

CARGO: FISCAL SANITÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE08 VILMA LAUANDOS POZZA

CARGO: AUXILIAR DE DENTISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE30 ROMILDA BARBOSA LIMA

B. - Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,os seguintes candidatos:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS144 MARCO ANTONIO ALBINO




ATA N.º 037/2012


Aos dezoito dias do mês de abril do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 012/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:


CARGO: PROFESSOR II - CIÊNCIASFÍSICAS E BIOLÓGICAS

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO10 HAYDEE MARIA SALES BERNARDES

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO26 PATRICIA SANTOS DE ARNELLAS

CARGO: PROFESSOR II - EDUCAÇÃOFÍSICA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO21 LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA

B. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde,conforme previsto no item 13.4 do Edital deConcurso Público nº01/2008:

CARGO: PROFESSOR II - GEOGRAFIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO7 RODOLFO FORMIGARI DOS

SANTOS




ATA N.º 038/2012


Aos vinte dias do mês de abril do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 013/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:



LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO22 ALINE CRISTINA PAULINO

PRAXEDES

B. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde,conforme previsto no item 13.4 do Edital deConcurso Público nº01/2008:

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO28 FLAVIA DE PAULI BARBOSA




ATA N.º 039/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º

01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 014/2012.

Aos vinte dias do mês de abril do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 013/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: PROFESSOR II - INGLÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO7 MARCOS VINICIUS MODRO

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO29 ERON SANCHES RUIVO


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO24 ADINEIA NUNES LOPES

CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO14 UASSYR DE SIQUEIRA

CARGO: FISCAL DE OBRASLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE17 CLAYTON LUIZ FERREIRA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE122 JANAINA ALEXANDRE SANTANA123 ANDREIA MAGALHAES BERGARA

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE70 ANGELA MARIA ALVES MATIAS

CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE20 MARIA IGNEZ ZWOLFER

AMERICANO

B. - Deixaram de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,os seguintes candidatos:

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO30 GISSELE BONAFE COSTA

CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO13 ANA CAROLINA FERACIN DA SILVA

CARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO15 CLAUDIA BATISTA DA SILVA

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE69 MARIA ANTONIETA DALKMIN

71 MICHELE GARCIA




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 017/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item B da Ata nº 036/2012, item B daAta nº 037/2012, item B da Ata nº 038/2012e item B da Ata nº 039/2012; CONVOCA ocandidato abaixo, aprovado no ConcursoPúblico n. º 01/2008, a comparecer na sededa Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformeprescrito no item 13.3.1. do Edital de ConcursoPúblico n.º 01/2008, publicado no BoletimMunicipal n.º 1069, edição de 02/04/2008,para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 18 DE MAIO DE 2012 - Horário: às09:30 horas

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:146 IVAN GRUDZINSKI PISANI

GUIMARAES


CARGO: PROFESSOR II - GEOGRAFIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:10 JAMES PERNAMBUCO FILHO


CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:31 PATRICIA HELENA BAIALUNA32 MARCOS ANTONIO ARAUJO


CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:15 DIEGO MARCEL GARCIA


CARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:21 VERONICA GEHRING BOER


CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:72 CAMILAPOMPEO DA SILVA

LUCIANO73 CAROLINA FIORI

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conforme


item 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário

ATA N.º 012/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 007/2012.

Aos vinte dias do mês de abril do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferente apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2010,para provimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 007/2012tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, na ordem de classificação erespectivo cargo:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃOFÍSICA - TÊNIS DE CAMPO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES ELAZER

04 GUY GINCIENE

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



DEPARTAMENTO DE PESSOALDIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE

FUNCIONALEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 / 2012

Pelo presente Edital, fica convocado ointeressado referente ao Edital de Convocaçãonº 008/2012 - Concurso Público 01/2008,

Sr. Acassio Donizete Rodrigues a comparecer,com a máxima urgência, no prazo máximo de3 dias úteis a contar da publicação, na Divisãode Registro e Controle Funcional, doDepartamento de Pessoal, da Secretaria deAssuntos Internos, sito à Rua Antonio Carlos, nº301 - Centro - Valinhos/SP, Paço Municipal,para tratar de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado, implicará na movimentação doreferido Edital por interesse da municipalidade.

Em 26 de Abril de 2012.

Alessandro Menegassi ZorzatoDiretor da Divisão de Registro e Controle

Funcional

Márcio Roberto GuaiumeSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO

Vimos, por meio desta, informar que osservidores abaixo relacionados farão plantãono Departamento de Cultura e no Departamentode Promoções Culturais, conforme segue:

MAIO

Funcionária: Maria Conceição SilvaGrégio

Matrícula funcional: 63.645Telefone: 8711.3926Funcionária: Marcia MartinezMatrícula funcional: 63.235Telefone: 9123.1721

Sem mais, colocamo-nos à disposição paraquaisquer outros esclarecimentos que sefizerem necessários.

Atenciosamente

Alessandra Maria BuffaDiretora de Promoções Culturais

Mario Sergio FarciSecretário

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados:

VALOR REFERÊNCIAR$ 55.063,13 Implantação de Praça de

lazer Gilberto Santos


JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças


SECRETARIA DA

FAZENDA

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

EDITAL Nº 005/2012

A Secretaria de Esportes e Lazer, comunicaque o servidor abaixo relacionado, ficará dePLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período do mês de MAIO de2012, conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

JOSÉ NATAL CAPOVILLA JUNIORChefe do Setor de ExpedienteTelefones para contato: (19) 9382-1759

SEL, 24 de abril de 2012.

EDUARDO CESAR MANZATOSecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

PORTARIA N.º 055/012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dosdocentes abaixo relacionados:

1. José Raimundo Leite, matrícula 20571,constante do item 01, da Portaria n.º 046/2012,a partir de 24 de abril de 2012

2. Maria José Alves, , matrícula 23286,constante do item 27, da Portaria n.º 008/2012,a partir de 20 de abril de 2012.

Valinhos, 25 de abril de 2012

Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário

PORTARIA N.º 056/2012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

seguintes licitações:

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0411/2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0096/2012.

OBJETO: Aquisição de: Lote 01 – 01(um)veículo utilitário leve (chassis), zero km, ano emodelo de fabricação não inferior a 2012, bi-combustível (álcool e gasolina), potênciamínima de motorização 1.4 , equipado comtravas e vidros elétricos, direção hidráulica e arcondicionado, cor branco, para atendimento doPlano de Trabalho Correspondente aoConvênio para a Estruturação da APAEVALINHOS - CONVÊNIO 744757/2010 -RECURSO FEDERAL, coordenado pelaSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação da Prefeitura do Município deValinhos,São Paulo, pelo critério de menor preçopor lote, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia17/05/12 as 16h00, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação



OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01 – 2.000 (dois mil) frascos de 750 ml cada,de Vinagre de Vinho Branco. Lote 02 – 3.000Kg (três mil quilos) de Batata Desidratada emFlocos, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.


AREA REQUISITANTE: Secretaria daEducação.



OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01- 10.000 kg ( dez mil quilos) de GásLiquefeito de Petróleo G.L.P - Tipo P-190, a serutilizado no aquecimento das piscinas doParque Municipal de Feiras e Exposições BrunoNardini, localizado na cidade de Valinhos, SãoPaulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01- Características do Objeto.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia28/05/12 as 15h00, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Última

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, as

no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, à seguinte docente:

01. Andresa Giordano de Almeida,matrícula 23947, por 20 hs./semanais, noperíodo de 20 de abril de 2012 a 31 dedezembro de 2012;

02. Silvana Mara de Moraes Bazioli,matrícula 22800, por 04 hs./semanais, noperíodo de 19 de abril de 2012 a 31 dedezembro de 2012.


Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário


ÁREA REQUISITANTE: Secretaria deDefesa do Cidadão /Departamento deSegurança Municipal .

VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$128.653,00 (Cento e Vinte e Oito Mil,Seiscentos e Cinqüenta e Três Reais).

VALOR DA PASTA ELETRÔNICA: R$15,00(Quinze Reais)

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com o Sr. Vladimir Piaia Jr (Diretordo Departamento de Licitações), através do e-mail: [email protected] no prazo deaté 02 (dois) dias úteis anteriores à datafixada para a abertura dos envelopes dehabilitação. Em havendo impugnação aoEdital, devidamente embasado juridicamente,este deverá ser protocolado junto aAdministração em até 02 (dois) dias úteisanteriores à data fixada para a aberturados envelopes de habilitação, conformeestabelece o § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/93.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos da Tomada de Preços deverão serretirados junto a Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta-Feira, com o efetivo pagamento da taxa para aaquisição da pasta, no valor de R$ 15,00(quinze reais).

Valinhos, 25 de Abril de 2012

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0209/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0039/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01 – 300kg(trezentos quilos) de Amido de Milho, Lote 02– 100 kg (cem quilos) de Aveia em flocos,Lote 03 – 2.500 (duas mil e quinhentas) latasde 200 gramas de Ervilha em conserva., Lote04 – 300Kg (trezentos quilos) de Farinha demandioca torrada., Lote 05 – 400Kg(quatrocentos quilos) de Farinha de MilhoAmarela, Lote 06 – 100Kg (cem quilos) deFarinha de Rosca., Lote 07- 2.000kg (dois milquilos) de Farinha de Trigo Especial., Lote 08-100 (cem) embalagens de 100gramas cadade Fermento em Pó Químico., Lote 09 – 200kg(duzentos quilos) de Fubá Mimoso., Lote 10 –200kg (duzentos quilos) de Grão de Bico., Lote11- 100kg (cem quilos) de Lentilha Tipo I., Lote12- 1.000 kg (mil quilos) de Trigo para Kibe.,Lote 13- 3.000 (três mil quilos) de FeijãoCarioca Tipo I, Lote 14 – 2.000 (dois mil quilos)de Macarrão para sopa formato alfabeto, parauso na confecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:

1- Empresa: JJ ANTONIOLLI & CIA.LTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 04, 05, 08 e 10 do presente processo,e;

2- Empresa: NUTRICIONALE COMERCIODE ALIMENTOS LTDA., primeira classificada/habilitada para os lotes 01, 02, 03, 06, 07,

09, 11, 12, 13 e 14 do presente processo.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


VIVIAM REGIANE MARCONPregoeira



PREGÃO PRESENCIAL Nº 0040/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01 – 3.500kg(três mil e quinhentos quilos) de Arroz AgulhinhaPolido Tipo I, pacotes dom 05kg(cinco quilos)cada. Lote 02 – 700 (setecentas) latas de 500ml (quinhentos mililitros) cada de AzeiteComposto ( 85% de óleo de Soja e 15% deAzeite de Oliva). Lote 03 – 100(cem) unidadesde 50(cinqüenta) gramas cada de Canela empó. Lote 04 – 500(quinhentos) frascos de200ml (duzentos mililitros)cada de Leite deCoco. Lote 05 – 7.000 (sete mil) unidades de900ml, embalagem plástica ou lata, de Óleode Soja Refinado, Lote 06- 500(quinhentas)unidades de 15(quinze) gramas cada deOrégano, Lote 07 -1.000kg (mil quilos) desal refinado iodado, pacotes de 1,00Kg (umquilo) cada. Lote 08 – 8.000 KG ( oito milquilos) de Açúcar Refinado, pacotes e 1.00KG,para uso na confecção da Merenda Escolar daRede Municipal de Ensino da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.


1- Empresa: JJ ANTONIOLLI & CIA.LTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 02, 03, 04 e 06 do presente processo;

2- Empresa: NUTRICIONALECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., primeiraclassificada/habilitada para os lotes 05 e 08do presente processo, e;

3 - Empresa: COMERCIAL JOÃOAFONSO LTDA., primeira classificada/habilitada para os lotes 01 e 07 do presenteprocesso.






PREGÃO PRESENCIAL Nº 0042/2012 –Aquisição de: Lote 01 – 01(um) computadorservidor de rede, Lote 02- 07(sete)microcomputadores completos, Lote 03 –Projetor Multimídia: 2.600 ansi lumens, paraatendimento do Plano de TrabalhoCorrespondente ao Convênio para aEstruturação da APAE VALINHOS -CONVÊNIO 744757/2010 - RECURSO

alteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deEsportes e Lazer



OBJETO: Fornecimento de: Lote 01- 102(cento e duas) peças de Capote, na cor azulmarinho. Lote 02 - 50 (cinqüenta) unidade deFiel Retrátil, modelo Polícia Militar, para usoda Corporação da Guarda Civil Municipal doMunicípio de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.


AREA REQUISITANTE: Secretaria deDefesa do Cidadão – Departamento deSegurança Municipal

5) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0441/2012.


OBJETO: Aquisição de 4.920 (Quatro Mil,Novecentos e Vinte) créditos, para a aquisiçãode gêneros alimentício, no valor unitário deR$42,40 (quarenta e dois reais e quarentacentavos), para uso dos Servidores da Prefeiturado Município de Valinhos, enquadrados noDecreto Municipal nº6779/2007, pelo períodode 12(doze) meses, em conformidade com asespecificações contidas no Anexo 01 -Especificações do Objeto.


AREA REQUISITANTE: Secretaria deAssuntos Internos

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com a Pregoeira – Srta. ViviamRegiane Marcon, através do e-mail:[email protected] no prazo de até02 (dois) dias úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 02(dois) úteis anteriores à data fixada para

recebimento das propostas, conformeestabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 15,00 (quinze reais), bem como,poderá ser feito download, gratuitamente, nosite www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias;Licitações, Compras e Suprimentos; PregãoPresencial.



Diretora da Divisão de Licitações


Suprimentos

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

1) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 0334/2012

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSN.º: 0005/2012

OBJETO: Contratação de empresaespecializada de engenharia, para ofornecimento de materiais, mão-de-obra,ferramental e equipamentos para a execuçãode até 450 ml (quatrocentos e cinqüenta metroslineares) de ondulações transversais (lombada),tipo II, para a instalação em diversas viaspúblicas da cidade de Valinhos, São Paulo, peloregime de empreitada por preço global.

PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as16h00 do dia 21/05/12

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até 14h00 do dia 24/05/12

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 24/05/12 as 14h30

ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos.

LOCAL: Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.

ÁREA REQUISITANTE/FISCALIZADORA:Secretaria de Transportes e Trânsito

VALOR TOTAL ESTIMADO DACONTRATAÇÃO: R$180.000,00 (Cento eOitenta Mil Reais).

VALOR DA PASTA ELETRÔNICA: R$15,00 (Quinze Reais).

2) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 0395/2012

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º0006/2012

OBJETO: Aquisição de Uniformes eacessórios para uso da Corporação da GuardaCivil Municipal de Valinhos, Estado de SãoPaulo, em conformidade com descrito noAnexo 01 – Proposta de Preços.

PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as16h00 do dia 23/05/12

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 28/05/12

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 28/05/12 as 10h00

ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Secretaria das Licitações, Compras eSuprimentos.

LOCAL: Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.


FEDERAL, coordenado pela Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação daPrefeitura do Município de Valinhos,São Paulo,pelo critério de menor preço por lote, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.


1- Empresa: PRINTMAQ INFORMATICALTDA. - EPP, primeira classificada/habilitadapara os lotes 01e 02 do presente processo, e;

2- Empresa: CLAUDIO OLIVEIRA DESANTANA ME, segunda classificada/habilitadapara o lote 03 do presente processo.




COMUNICADO - ERRATAPROCESSO DE COMPRAS Nº 0213/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0043/2012 –Aquisição de: Lote 01 – 60 (sessenta) unidadesde Cadeira Secretária Giratória, sem braços,tecido na cor verde com espuma injetada, basepreta com regulagem de altura do assento –mecânica; Lote 02 – 20(vinte) peças decadeira fixa sem braços, revestida em tecidoverde, com pés palitos, estrutura tubular emaço pintado na cor preta, estofamento emespuma injetada com no mínimo 5,0cm (cincocentímetros) de espessura; Lote 03 – 07(sete)conjuntos pré-escolar, composto cada conjuntode 01(uma) mesa e 4 (quatro) cadeiras, corverde –claro; Lote 04 -50 (cinqüenta) unidadesde Colchão de espuma, para berço, densidade23, medindo :0 60x1,30 M, espessura de 15(quinze) centímetros), com motivos infantis,tecido liso, sendo um lado plastificado emcourvim (laminado plástico); Lote 05 –04(quatro) peças de Roupeiro para creche, nãometálico, com 06 (seis) portas com gavetasinternas, respiro anti-mofo, dobradiças de açonas portas, com 03 (três) maleiros, na cormarfin; para uso da Secretaria da Educaçãoda Prefeitura do Município de Valinhos,SãoPaulo, pelo critério de menor preço por lote,emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que devido um erro dedigitação no COMUNICADO publicado noDOE, edição de 20 de abril de 2012, página262 e no Boletim Municipal, edição de 20 deabril de 2012, página 20, deverá serconsiderado conforme segue:

“Onde se Lê”:PROCESSO DE COMPRAS Nº 0215/2012

“Leia-se”:PROCESSO DE COMPRAS Nº 0213/2012





PREGÃO PRESENCIAL Nº 0045/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 100.000(cem mil) unidades de Barra de Cereais comfrutas e castanha do Pará, com cobertura saborchocolate, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

1- Empresa: DIAMANFOODS COMERCIOE SERVIÇO LTDA. - EPP, primeira classificada/habilitada para o lote 01 do presente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



COMUNICADO – INTERPOSIÇÃO DERECURSO ADMINISTRATIVO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 0045/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 100.000(cem mil) unidades de Barra de Cereais comfrutas e castanha do Pará, com cobertura saborchocolate, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que:

1- A empresa: NUTRIMENTAL S/A IND.E COM. DE ALIMENTOS, interpôs recursoadministrativo, através de ProcessoAdministrativo nº 4.307/12, datado de 27/03/2012, contra a classificação/habilitação daempresa licitante: DIAMANFOODSCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.

2- Os autos do processo estão com vistafranqueada aos licitantes interessados, quepoderão apresentar contra-razões, no prazo de03 (três) dias, conforme artigo 4º, inciso XVIIIda Lei nº 10.520/02.

3- Após transcorrido o prazo, as alegaçõesconstantes nos autos dos processosadministrativos serão apreciadas pelaSecretaria da Educação – Depto. de AlimentaçãoEscolar da Prefeitura do Município de Valinhos,para julgamento dos recursos interpostos.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Licitações

Pregoeira – Portaria nº 12.438/12



PREGÃO PRESENCIAL Nº 0048/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 245(duzentos e quarenta e cinco) quilos de AçúcarRefinado, pacotes de 1,00 kg., Lote 02 – 54(cinqüenta e quatro) unidades de 500(quinhentos) gramas de Maionese, Lote 03 –

290 (duzentas e noventa) unidades de 900ml(novecentos) mililitros de Óleo de SojaRefinado. Lote 04 – 68 (sessenta e oito) quilosde sal refinado iodado, Pacotes com 1,0kg.Lote 05- 180kg(cento e oitenta quilos) deMolho de Tomate Refogado. Lote 06 – 300KG (trezentos quilos) de Leite em pó integralinstantâneo. Lote 07-1.040 (um mil equarenta) litros de leite integral, longa vida, emembalagens de 1,00l (um ) litro. Lote 08 –100(cem) potes de 500gr(quinhentos) gramasde Margarina com sal, com no mínimo 80% delipídios. Lote 09- 250(duzentos e cinqüenta)unidades de 85g(oitenta e cinco) gramas deGelatina em pó Sabor Morango, para uso nacomplementação da merenda servida paraas crianças participantes do projeto Recriançados Núcleos Vila Santana e Ponte Alta, nacidade de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.


1- Empresa: JJ ANTONIOLLI & CIA.LTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 dopresente processo.






PREGÃO PRESENCIAL Nº 0049/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 145(cento e quarenta e cinco) pacotes de 400gr(quatrocentos gramas) de Achocolatado em pó.Lote 02 –625 (seiscentos e vinte e cinco) quilosde Arroz Agulhinha, polido TipoI, pacotes com5,00 KG. Lote 03 –190(cento e noventa)unidades de Ervilha em Conserva, latas ouembalagem com 200(duzentos) gramas. Lote04 –18(dezoito) quilos de Farinha de MilhoAmarela, pacotes entre 500 gramas a 1,00kg.Lote 05 – 225 Kg (duzentos e vinte e cinco)quilos de Farinha de tRigo Tipo especial, pacotescom 1,00kg. Lote 06 – 09 (nove) unidades defermento em pó químico, embalagem de100grs(cem gramas). Lote 07- 190(cento enoventa) unidades de Milho Verde Cozido (águae sal) em embalagem de 200grs. Lote 08 –340 (trezentos e Quarenta) quilos de FeijãoCarioca Tipo I, embalagem com 1,00 KG, parauso na complementação da merenda servidapara as crianças participantes do projetoRecriança dos Núcleos Vila Santana e PonteAlta, na cidade de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.


1- Empresa: JJ ANTONIOLLI & CIA.LTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 dopresente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, inciso

XVIII da Lei nº 10.520/02.





PREGÃO PRESENCIAL Nº 0055/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 2.000(dois mil) sacos de cimento CPII E-32, sacoscom 50 Kg (cinqüenta quilos) cada, para uso doDepartamento de Manutenção de PrópriosMunicipais da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos da Prefeitura do Município de Valinhos,São Paulo,em conformidade com oestabelecido no Anexo 01- Características doObjeto.


1- Empresa: MIG COMERCIO DEMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. -EPP, segunda classificada/habilitada para o lote01 do presente processo.




COMUNICADO – ALTERAÇÃO DA DATADE ABERTURA DO PROCESSO

LICITATÓRIOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0274/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0058/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01-20.000KG (vinte mil) quilos de Salsicha deFrango, ara uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que em função daconcessão do ponto facultativo no dia 30/04/2012, conforme Decreto nº 8.067/12 de 12/04/12, publicado no Boletim Municipal nº 1286em 13/04/12, a sessão pública do pregãopresencial em epígrafe fica transferida/designada para o próximo dia útil, asaber: Dia 02/05/12 as 09h30.



Pregoeira

COMUNICADO – ALTERAÇÃO DA DATADE ABERTURA DO PROCESSO

LICITATÓRIOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0296/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0067/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 600 Kg(seiscentos quilos) de Fígado Bovino em Bifes,devidamente congelado, para uso na confecçãoda Merenda Escolar da Rede Municipal de


administrativo n° 4959/2012, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 14 e15, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 035/2012 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Sidnei Aparecido RealeDiretor Departamento Limpeza Pública

Eng° José Antonio Francisco AlvesSecretário

Intimação de Despacho

Interessado: Madreal Empreendimentose Participações Ltda

Assunto: Processo Administrativo n°3790/2009 - Solicitação

De cancelamento de cobrança de serviçode roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deMadreal Empreendimentos eParticipações Ltda, constante no processoadministrativo n° 3790/2009, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 21 e22, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 036/2012 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Sidnei Aparecido RealeDiretor

Departamento Limpeza Pública

Eng° José Antonio Francisco AlvesSecretário

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 06/2012

Através do Presente Edital, os proprietáriosde lote estão notificados a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 10 deMaio de 2012, nos seguintes bairros destemunicípio:

Jd. Samambaia Quadra LoteAdemir Balbino 00a 06Alexandre Presivalle 00c 23Beatriz Braghetto Agostini 00b 07Daniel Capovilla 00b 22Daniela Vieira 00c 18Heloisa Pimentel De Amargo 00b 01Manoel Maria Da Silva 00b 24Paulo Bitelli 00a 05Paulo Fernando Pereira 00c 28Pedro Pereira De Castro 00c 004Silvoney Paulo Domingues 00c 24Silvoney Paulo Domingues 00c 25Silvoney Paulo Domingues 00c 26

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidas

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ensino da Prefeitura do Município de Valinhos,São Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que em função daconcessão do ponto facultativo no dia 30/04/2012, conforme Decreto nº 8.067/12 de 12/04/12, publicado no Boletim Municipal nº 1286em 13/04/12, a sessão pública do pregãopresencial em epígrafe fica transferida/designada para o próximo dia útil, asaber: Dia 02/05/12 as 14h30.



Pregoeira

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 0491/2012, reconhecemos a DISPENSA DELICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso XIII,da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresatualizações, visando a contratação do SENAC– SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL,inscrita no CNPJ sobnº03.709.814/0057-42, com sede na RuaSacramento, nº490, Campinas, São Paulo,afim de implementar o projeto “ Planejar oFuturo” , para atender até 30 (trinta) alunos do3º ano do Ensino Médio, com carga horáriatotal de 75(setenta e cinco) horas, divididosem 03 (três) módulos com 30 (trinta) horascada - Módulo 1 – Desenvolvimento Pessoal,Módulo 2 - Básico de Informática : Word/ExcelPower -Point, Módulo 3 – PráticasAdministrativas em Escritório, no período demaio a dezembro de 2012, ao custo total deR$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentosreais), a ser pago 08 (oito) parcelas, no valorde R$2.225,00 (dois mil, duzentos e vinte ecinco reais).

Valinhos, 26 de abril de 2.012.


Suprimentos

ZENO RUEDELLSecretário da Educação

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 0491/2012, em especial o reconhecimento daDISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato,nos termos acima descritos.

Valinhos, 26 de Abril de 2.012.



Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 0438/2012, reconhecemos a DISPENSA DELICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso XIII,da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresatualizações, visando a contratação do SENAC– SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL,inscrita no CNPJ sobnº03.709.814/0057-42, com sede na RuaSacramento, nº490, Campinas, São Paulo,afim de implementar o Curso “Construindoreferências em educação permanente paraequipes de Saúde do CGR –CAMPINAS - SP”,para atender até 40 (quarenta) participantes,com carga horária total de 168 (cento e sessenta

e oito) horas, divididos em 05 (cinco) módulosa saber : Módulo 1 – Políticas de Saúde ,Módulo 2 – Trabalhos em Equipe, Módulo 3 –Planejamento Estratégico, Módulo 4 - Processode Trabalhos em saúde, Módulo 5- Atividadede Campo, no período de maio a dezembro de2012, ao custo total de R$ 91.000,00 (noventae um mil reais), a ser pago 07 (sete) parcelas,no valor de R$13.000,00 (treze mil reais).



Suprimentos

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário de Saúde

Laumar Ricardo de LimaDiretor do Departamento do Fundo Municipal

de Saúde

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 0438/2012, em especial o reconhecimento daDISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato,nos termos acima descritos.

Valinhos,26 de Abril de 2.012.


Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 6/2012

Colina Dos Álamos Quadra LoteCarmen Ruete De Oliveira 00a 001Condugel S/A - Fios E Cabos Elétricos00c 016Dante Kusumi 00c 003Ernesto Shiro Katayama 00d 007Flavio Alterthun 00b 001Francisco Bovino 00d 025Ivo Leo Junior 00a 011Jair Correa Viana 00d 015Januário Ferreira 00d 016Joanna Miquilini Lombardi 00a 009João Matheus Krouwel 00c 001José D Avila 00d 020José Renato Martelli 00b 005José Renato Martelli 00c 014José Renato Martelli 00c 019José Simão Ferreira De Almeida 00a 018Koiti Nakamura 00a 007Laercio Conte 00c 013Lucilla Cersosimo Ricci 00a 012Lucilla Cersosimo Ricci 00a 013Luiz Oliveira Lelis 00d 014Marcos Martins Aquino 00b 011Mariana Soligo Alves 00d 028Natanael Scupinari 00a 003Paola Di Girolamo Moretti 00d 013Paulo Augusto Alves Silvestre 00a 016Paulo Cesar Bueno De Camargo 00d 011Paulo Sergio Reolon 00a 006Ricardo Renato Grazzini 00c 018Ronaldo Della Piazza Bueno 00c 002Rubens Paris 00d 021Ruy José Badenes Beltrão 00a 008Sebastião Batista Da Silva 00a 015Sergio Delben 00a 019Sonia Regina Barbosa Gallico 00d 008Wagner Pizzini 00a 005Waldemar Christofoletti Filho 00d 018

Jd. Samambaia Quadra LoteAdemir Balbino 00a 006Alexandre Presivalle 00c 023Beatriz Braghetto Agostini 00b 007Daniel Capovilla 00b 022Daniela Vieira 00c 018Heloisa Pimentel De Amargo 00b 001Manoel Maria Da Silva 00b 024Paulo Bitelli 00a 005

Paulo Fernando Pereira 00c 028Pedro Pereira De Castro 00c 004Silvoney Paulo Domingues 00c 024Silvoney Paulo Domingues 00c 025Silvoney Paulo Domingues 00c 026

Pq. Lausane Quadra LoteAdair Mendonça E Outra 00f 009Adriano Coli Pelliccioni 00e 008Adriano Daniel De Souza 00e 001Afonso Lanaro Junior 00f 003Aldo Batista Dos Santos 00f 016Avelino Fernandes Netto 00c 023Carla Eduarda Marques Oliveira 00d 020Carlos Umberto Da Silva 00e 003Chodi José Takemura 00c 004Ednaldo Edgar De Castro 00c 003Edson Rodrigues De Sá 00c 019Eduardo Vasquez Diaz 00c 016Eduardo Vasquez Diaz 00c 017Evandro De Castro Cassemiro 00c 022Fabio Haramura 00c 025Fernando Ferreira De Freitas 00f 010Francisco Agnello Neto 00d 015Genilson Roggeri / Regina DeCássia Roggeri 00f 017Hercules Leite Do Amaral 00c 018Hideki Iwai 00c 026João Ataíde Furquim De Souza 00f 008João Henrique Rigoni 00f 007João Nantes Neto 00a 005Joaquim Simões 00d 025José Araújo Martins 00f 002José Edson Marcondes 00f 014

Pq. Lausane Quadra LoteJosé Nivaldo Paludetto 00d 008José Renato Congilio 00c 015José Rubens Antoniazzi 00e 007Juarez Eneas Do Carmo 00c 036Leonice Pinto Do Nascimento 00e 004Luiz Antonio Rodrigues Leite 00d 09aLuiz Carlos Michelini 00c 021Manoel Divino De Morais 00d 022Maria Aparecida M. Raccioni 00d 021Mauricio Manfredini Carregari 00b 002Milton José Bordgnon 00f 001Milton Moretti 00c 005Natal Antonio Costa 00d 002Nelson Luiz Neves Barbosa 00c 006Paulo Capovilla 00f 019Paulo Sérgio Reolon 00a 001Paulo Soukup 00d 026Ricardo Rodrigues Canhaci 00a 002Sandra Ferreira Da Silva 00c 037Silvia Maria Tucci 00e 009Virsio Vaz De Lima 00d 018

Pq. Valinhos Quadra LoteAntonio Celestino De Lima 00m 005Vera Lúcia Fussi A. Souza E Outros 00q 018

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 10 de Maio de 2012serão desconsiderados do presente Edital.

Valinhos, 20 de Abril de 2012.

Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.

José Antonio Francisco AlvesSecretário da S.O.S.P.

Intimação de Despacho

Interessado: Renato Capovilla JuniorAssunto: Processo Administrativo n°

4959/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deRenato Capovilla Junior, constante no processo


SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

ao Auto de Infração Nº 26/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.

DMA, 26 de abril de 2012

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 056/2012

O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a B&R Brasil PinturasLtda. - EPP o INDEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 4329/2012 - Assunto: Recurso referenteao Auto de Infração Nº 38/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio Ambiente


Fica notificado a comparecer noDepartamento de Meio Ambiente - Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, o sr. JoãoCarlos de Sene para tomar ciência do Processon° 09/2012, no prazo de dez (10) dias a contarda data de publicação no Boletim Municipal.

Caso não haja comparecimento, o processoterá movimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.


ENGº SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor do Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 58/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração - Imposição de Penalidade deMulta nº 44/2012, de 10 de abril de 2012, àCélio Rubens Castilho, estabelecido à RuaJasmim, 750 - Bloco 2, Ap. 121 - Bairro ChácaraPrimavera, Campinas/SP - Intervenção em Áreade Preservação Permanente: aterramento de47,50m³ (medidos) em curso d'água e acúmulode 30m³ (presumidos) de entulho, ocupandouma área aproximada de 286m² (medidos),impedindo a regeneração da APP, à Rua TerezaVechiatti Trigo, nº 220, lote 34, bairro CountryClub, Valinhos - SP, IM nº 11173/00 e matrículanº 7.976, em desacordo com legislação emvigor e sem prévia autorização do órgãomunicipal competente, incorrendo no dispostoda Resolução CONAMA 369 de 28/03/06,Artigo 3º da Resolução CONAMA 303 de 20/03/02 e Artigos 1, 2, 40 § 1º, § 4º inciso I, 43e 85 da Resolução SMA 32 de 11/05/2010.Com base na Lei Municipal 4.336 de 16/09/2008 art. 1º parágrafo 2º e termos do convênioPMV/CETESB/SMA.

Fica, portanto, imposto ao infrator, nostermos da Resolução SMA 32/10, a penalidadede MULTA de R$ 800,00 (oitocentos reais), maisR$ 1425,00 (hum mil quatrocentos e vinte ecinco reais), correspondentes a 12,38 UFMV,pelo aterramento, e MULTA de R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais), correpondentesa 86,01 UFMV, pela deposição de entulho. Ficaimposto, ainda, o plantio de 111 (cento e onze)mudas de árvores nativas na APP, referentes àdestruição e danos às demais formas devegetação.

O infrator deverá comparecer noDepartamento de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Valinhos, munido de relatóriotécnico informando onde e como será realizadoo plantio compensatório para assinatura do

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

“PLANTÃO DE ATENDIMENTO ASITUAÇÕES EMERGENCIAIS – PASE”

Decreto n.º 5049/1999

Servidores da Secretaria de Patrimônio eArquivo Públicos, que estarão de Plantão nomês de maio/2012, respectivamente:

LILIAN ROBERTA TEOFILONextel : 7807-3764

NEUSA SUMIKO GOTO TEIXEIRANextel id: 99*139234

OSVALDO MOLON FILHONextel id: 84*96476

Atenciosamente,

João B. Pollastrini Jr.Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos

Secretário

Termo de Compromisso de CompensaçãoAmbiental (TCCA), bem como de comprovantede pagamento da multa.Nos termos do artigo85 do diploma legal acima citado, o autuadoterá um prazo de 20 (vinte) dias, contados daciência deste, para interposição de recurso.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração - Imposição de Penalidade deMulta nº 45/2012, de 10 de abril de 2012, àHamilton Teixeira da Silva, estabelecido à RuaTeresa Vechiatti Trigo, 220 - Quadra 8, Lote 33- Bairro Country Club, neste município -Intervenção em Área de PreservaçãoPermanente: aterramento de 47,50m³medidos em curso d'água, à Rua Tereza VechiattiTrigo, nº 190, lote 33, bairro Country Club,Valinhos - SP, IM nº 11172/00 e matrícula nº7.975, em desacordo com legislação em vigore sem prévia autorização do órgão municipalcompetente, incorrendo no disposto daResolução CONAMA 369 de 28/03/06, Artigo3º da Resolução CONAMA 303 de 20/03/02e Artigos 1, 2, 40 § 1º, § 4º inciso I, 43 e 85 daResolução SMA 32 de 11/05/2010. Com basena Lei Municipal 4.336 de 16/09/2008 art.1º parágrafo 2º e termos do convênio PMV/CETESB/SMA.

Fica, portanto, imposto ao infrator, nostermos da Resolução SMA 32/10, a penalidadede MULTA de R$ 800,00 (oitocentos reais), maisR$ 1425,00 (hum mil quatrocentos e vinte ecinco reais), correspondentes a 12,38 UFMV,pelo aterramento, pelo aterramento do lagopresente na propriedade, e o plantio de 16(dezesseis) mudas de árvores nativas na APP.

O infrator deverá comparecer noDepartamento de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Valinhos, munido de relatóriotécnico informando onde e como será realizadoo plantio compensatório para assinatura doTermo de Compromisso de CompensaçãoAmbiental (TCCA), bem como de comprovantede pagamento da multa. Nos termos do artigo85 do diploma legal acima citado, o autuadoterá um prazo de 20 (vinte) dias, contados daciência deste, para interposição de recurso.



ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento

do Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração - Imposição de Penalidade deMulta nº 45/2012, de 10 de abril de 2012, àHamilton Teixeira da Silva, estabelecido à RuaTeresa Vechiatti Trigo, 220 - Quadra 8, Lote 33- Bairro Country Club, neste município -Intervenção em Área de PreservaçãoPermanente: aterramento de 47,50m³medidos em curso d'água, à Rua Tereza VechiattiTrigo, nº 190, lote 33, bairro Country Club,Valinhos - SP, IM nº 11172/00 e matrícula nº7.975, em desacordo com legislação em vigore sem prévia autorização do órgão municipalcompetente, incorrendo no disposto daResolução CONAMA 369 de 28/03/06, Artigo3º da Resolução CONAMA 303 de 20/03/02

e Artigos 1, 2, 40 § 1º, § 4º inciso I, 43 e 85 daResolução SMA 32 de 11/05/2010. Com basena Lei Municipal 4.336 de 16/09/2008 art.1º parágrafo 2º e termos do convênio PMV/CETESB/SMA.

Fica, portanto, imposto ao infrator, nostermos da Resolução SMA 32/10, a penalidadede MULTA de R$ 800,00 (oitocentos reais), maisR$ 1425,00 (hum mil quatrocentos e vinte ecinco reais), correspondentes a 12,38 UFMV,pelo aterramento, pelo aterramento do lagopresente na propriedade, e o plantio de 16(dezesseis) mudas de árvores nativas na APP.

O infrator deverá comparecer noDepartamento de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Valinhos, munido de relatóriotécnico informando onde e como será realizadoo plantio compensatório para assinatura doTermo de Compromisso de CompensaçãoAmbiental (TCCA), bem como de comprovantede pagamento da multa. Nos termos do artigo85 do diploma legal acima citado, o autuadoterá um prazo de 20 (vinte) dias, contados daciência deste, para interposição de recurso.



ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração nº 33/2012 – série SMA, de07 de março de 2.012, a Francisco HatzVillena - estabelecido à Rua João PieraAgostinho, 275 – Chácaras São Bento,Valinhos/SP, por ter criado condições para aocorrência de queimada em terreno de suapropriedade, localizado à Rua João PieraAgostinho, Lote 27 – Quadra 13, Chácaras SãoBento – Bairro Country Club, neste município,causando poluição ao meio ambiente atravésda deterioração da qualidade do ar, tornando-onocivo à saúde e ao bem estar público, além deprejudicar as atividades normais dacomunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras, contrariando o dispostonos artigos 56 e 125, combinados com osartigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e 118 daLei 2953/1996 (Código de Posturas doMunicípio de Valinhos), estando sujeito às penasprevistas no artigo 130 do referido diplomalegal. Fica concedido o prazo de 15 (quinze)dias para a defesa ou impugnação do auto deinfração, conforme determina o inciso V, doartigo 132, da Lei Municipal nº 2953/96.



Engº.Silvio N. Spiandorelli.Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

cabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 10 de Maio de 2012serão desconsiderados do presente Edital.

E, para que não se aleguedesconhecimento, expede-se o presente edital.


Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.

José Antonio Francisco AlvesSecretário da S.O.S.P.

EDITAL Nº 054/2012

A Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de Plantão paraatendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período de 01/05/2012 a 31/05/2012, conforme Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

Vinicius Visentini – Fiscal de ObrasId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299

Fábio Elisio Prazeres – Fiscal de ObrasId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299


Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Igreja EvanjélicaDeus é Paz o INDEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 2741/2012 - Assunto: Recurso referente

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 386/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 4933/2012Data de Validade: 05/05/2013


EDITAL 390/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 2863/2012Data de Validade: 21/04/2013N° CEVS: 355620601-865-000119-1-6Razão Social: ROSEMARY DE CÁSSIA M. DEOLIVEIRACNPJ/CPF: 15581501882 (001)Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ROSEMARY DE CÁSSIA M. DEOLIVEIRACPF: 155.815.018-82CREFITO: 12560-F


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 391/2012


N° Prot.: 4956/2012Data de Validade: 02/04/2013N° CEVS: 355620601- 561-000039-1-3Razão Social: JOSÉ ANTONIO FORNERVALINHOS - MECNPJ/CPF: 69344075000196Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 392/2012


N° Prot.: 3177/2012Data de Validade: 17/04/2013N° CEVS: 355620601-863-000676-1-0Razão Social: ANA CLAUDIA CERAVOLO DEOLIVEIRACNPJ/CPF: 88032973672Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANA CLAUDIA CERAVOLO DEOLIVEIRACPF: 880.329.736-72 CRM:133557




EDITAL 393/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial dosestabelecimentos abaixo relacionados:

N° Prot.: 4935/2012Data de Validade: 13/04/2013N° CEVS: 355620601-561-000663-1-1Razão Social: ADRIANA FERNANDESRESTAURANTE

CNPJ/CPF: 04425742000110Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ADRIANA FERNANDESCPF: 305.311.318-07




EDITAL 394/2012


N° Prot.: 4868/2012Data de Validade: 07/04/2013N° CEVS: 355620601- 472-000227-1-3Razão Social: SANDRA DE FÁTIMA GABRIELCNPJ/CPF: 06120035000221Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 395/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 4870/2012Data de Validade: 07/04/2013N° CEVS: 355620601- 472-000226-1-6Razão Social: SANDRA DE FÁTIMA GABRIELCNPJ/CPF: 06120035000140Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 4664/2012Data de Validade: 18/02/2013N° CEVS: 355620601- 561-000511-1-0Razão Social: ALMAR SUSHI BAR LTDACNPJ/CPF: 10329107000131Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 396/2012


N° Prot.: 4934/2012Data de Validade: 03/04/2013N° CEVS: 355620601- 471-000052-1-5Razão Social: SINVALDO BARBOSA DE SOUZAMECNPJ/CPF: 06118934000109Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 4954/2012Data de Validade: 10/04/2013N° CEVS: 355620601- 561-000513-1-4Razão Social: BAR CASTELO LTDACNPJ/CPF: 01422403000191

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 5306/2012Data de Validade: 22/05/2013N° CEVS: 355620601- 561-000526-1-2Razão Social: TATIANE SENA BEZERRACNPJ/CPF: 10328510000146Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 397/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertêncian.º5 série B, a JOÃO RICARDO DOS SANTOS.

Conforme o disposto, no art. 4 da ResoluçãoSS 15/99, art. 122, I da Lei 10.083/98 econtrariando art. 12, cap. V, anexo da ResoluçãoSS 15/99. De acordo com o art. 92, 110 da Lei10083/98 e ainda art. 200, I da ConstituiçãoFederal de 1988.




EDITAL 398/2012


N° Prot.: 5292/2012Data de Validade: 08/05/2013N° CEVS: 355620601- 463-000027-1-2Razão Social: COMÉRCIO DE FRUTAS CATELLI& KOTAKA LTDA MECNPJ/CPF: 69150142000131Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS




EDITAL 399/2012


N° Prot.: 5291/2012Data de Validade: 10/01/2013N° CEVS: 355620601- 472-000131-1-0Razão Social: JOSÉ ROBERTO LEVRERO MECNPJ/CPF: 66885583000193Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 5290/2012Data de Validade: 19/05/2013N° CEVS: 355620601- 471-000068-1-5Razão Social: OSVALDO ROBERTO BORIN -ME

N° CEVS: 355620601- 561-000571-1-8Razão Social: E.B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDACNPJ/CPF: 11555847000159Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 387/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 4360/2012N° CEVS: 355620601- 477-000086-1-3Razão Social: RÉA FARMA LIMITADA-MECNPJ/CPF: 09324675000160Resp. Técnico: DEBORA CRISTINA FERRAZ DECAMPOSCPF: 108.114.758-08CRF: 17012




EDITAL 388/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicae a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 4603/2012 e 4604/2012Data de Validade: 22/05/2013N° CEVS: 355620601- 477-000086-1-3Razão Social: RÉA FARMA LIMITADA-MECNPJ/CPF: 09324675000160Resp. Técnico: THIAGO HENRIQUE RÉACPF: 215.541.408-03CRF: 17012




EDITAL 389/2012


N° Prot.: 4876/2012Data de Validade: 13/04/2013N° CEVS: 355620601-561-000662-1-4Razão Social: PASTELARIA E LANCHONETESANTA MARIA LTDA - MECNPJ/CPF: 14724432000150Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ADELIO ANTONIO DE SOUZACPF: 120.199.698-82





CNPJ/CPF: 65944480000194Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 3688/2012Data de Validade: 05/05/2013N° CEVS: 355620601- 471-000114-1-0Razão Social: PRISCILA APARECIDA DEMORAES - MECNPJ/CPF: 08542232000183Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 400/2012


N° Prot.: 5141/2012N° CEVS: 355620601- 562-000023-1-3Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDACNPJ/CPF: 48871545000108Resp. Técnico: ERIKA TIBURCIO FARIACPF: 158.512.928-30 CRN: 10508 3ª região




EDITAL 401/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicae a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 5150/2012 e 5175/2012Data de Validade: 08/05/2013N° CEVS: 355620601- 562-000023-1-3Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDACNPJ/CPF: 48871545000108Resp. Técnico:CAMILA ROSELLI NOGUEIRAPORTOCPF: 216.453.738-60CRN: 25061




EDITAL 402/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

- Processo n° 17411/2011 - Solicitaçãode PGRSS a UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 403/2012


N° Prot.: 5056/2012Data de Validade: 17/04/2013N° CEVS: 355620601- 863-000172-1-3Razão Social: CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO PREVENTIVO S/C LTDACNPJ/CPF: 58391491000129Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 404/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Protocolo: 5379/2012N° CEVS: 355620601-851-000745-2-7Razão Social: FUNDAÇÃO VISCONDE DEPORTO SEGURORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISCNPJ/CPF: 60960465000205Resp. Legal: FRED DOMINGOS TINICPF: 769.171.508-00




EDITAL 405/2012


N° Prot.: 2948/2012Data de Validade: 16/04/2013N° CEVS: 355620601- 864-000020-1-1Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46056487000125Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 406/2012


N° Prot.: 5054/2012N° CEVS: 355620601- 477-000094-1-5Razão Social: OPTICA OFTALVALE LTDA - MECNPJ/CPF: 09652183000102Resp. Técnico: GUSTAVO DE ALMEIDACPF: 351.519.128-36

Inscr. no Conselho: 1267




EDITAL 407/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicado estabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 5055/2012N° CEVS: 355620601- 477-000094-1-5Razão Social: OPTICA OFTALVALE LTDA-MECNPJ/CPF: 09652183000102Resp. Técnico: MARIA LUIZA ZELENSQUECPF: 155.818.278-00Inscr. no Conselho: 8853




EDITAL 408/2012


N° Prot.: 5136/2012Data de Validade: 10/08/2012N° CEVS: 355620601- 206-000015-1-1Razão Social: JABAX IND. E COM. DECOSMÉTICOS LTDACNPJ/CPF: 04423685000130Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE EPERFUMES

N° Prot.: 5289/2012Data de Validade: 21/05/2013N° CEVS: 355620601- 463-000063-1-9Razão Social: BRITO & STEFANE COMÉRCIODE PESCADOS LTDA-EPPCNPJ/CPF: 02817329000175Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS




EDITAL 409/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, propor pela proposta doDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n°521/2012 - Renovação daAFE - Anvisa a RAPIDO REUNIDOS VIAGENSE TURISMO LTDA.





EDITAL 410/2012


N° Prot.: 5149/2012N° CEVS: 355620601- 466-000001-1-6Razão Social: UNION ORTHOPEDICSUPRIMENTOS MÉDICOS LTDACNPJ/CPF: 08012977000130Resp. Técnico: CILEA GUIMARÃESCPF: 278.957.028-07COREN: 130107




EDITAL 411/2012


N° Prot.: 2950/2012Data de Validade: 16/04/2013N° CEVS: 355620601- 864-000017-1-6Razão Social: IRMANDADE SANTA CASAMISERICORDIA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46056487000125Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 412/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - Razão Social doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 4949/2012N° CEVS: 355620601- 960-000284-2-8Razão Social: SUELI APARECIDA FERRARITROMBETTACNPJ/CPF: 14264251000198Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: SUELI APARECIDA FERRARITROMBETTA CPF: 017.055.098-27




EDITAL 413/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Protocolo: 4786/2012N° CEVS: 355620601-960-000304-2-2Razão Social: MARIA JOSE DOS SANTOSRamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE


CNPJ/CPF: 97521753000184Resp. Legal: MARIA JOSE DOS SANTOSCPF: 296.134.678-90




EDITAL 414/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos abaixorelacionados:

- Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº204 série A a ALAMO EDUCACIONAL LTDA.

- Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº202 série A a ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRAVALINHENSE LTDA.

- Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº205 série A a TRIÁGUA COMÉRCIO DEÁGUA LTDA.





EDITAL 415/2012


- Processo n° 10556/2011 - Prazo a E -SPORTS ENSINO E RECREAÇÃO ESPORTIVALTDA.





EDITAL 416/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - Razão Social doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 4951/2012N° CEVS: 355620601- 960-000282-2-3Razão Social: SUELI APARECIDA FERRARITROMBETTACNPJ/CPF: 14264251000198Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: SUELI APARECIDA FERRARITROMBETTA CPF: 017.055.098-27




EDITAL 417/2012


N° Prot.: 1929/2012Data de Validade: 14/04/2013N° CEVS: 355620601-864-000477-1-6Razão Social: CLÍNICA VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 50092592000197Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: FLÁVIO EDUARDO DACOSTA CONSTANTINOCPF: 819.478.018-72 CRM: 24525




EDITAL 418/2012







EDITAL 419/2012


- Processo n° 4202/2012 - Inclusão deatividades na Licença de Funcionamento aJOÃO LUIZ CONCON - ME.





EDITAL 420/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial dosestabelecimentos abaixo relacionados:

N° Prot.: 2863/2012

Data de Validade: 21/04/2013N° CEVS: 355620601-865-000119-1-6Razão Social: ROSEMARY DE CÁSSIA M. DEOLIVEIRACNPJ/CPF: 15581501882 (001)Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico ROSEMARY DE CÁSSIA M.DE OLIVEIRACPF: 155.815.018-82CREFITO: 12560-F

N° Prot.: 2166/2012Data de Validade: 17/04/2013N° CEVS: 355620601-865-000117-1-1Razão Social: ESTELA APARECIDA SANTOSCNPJ/CPF: 88248682820Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Lega/Técnico: ESTELA APARECIDASANTOSCPF: 882.486.828-20 CRP: 62784

N° Prot.: 3463/2012Data de Validade: 21/04/2013N° CEVS: 355620601-863-000677-1-7Razão Social: PATRICIA FRIZZARINI EXPOSITOCNPJ/CPF: 27153544879Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: PATRICIA FRIZZARINIEXPOSITOCPF: 271.535.448-79 CRM: 122416




EDITAL 421/2012


N° Prot.: 5448/2012Data de Validade: 20/04/2013N° CEVS: 355620601- 562-000075-1-0Razão Social: BUNEMER & DE PAULACOMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSCNPJ/CPF: 13204947000166Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 422/2012


N° Prot.: 3668/2012Data de Validade: 21/04/2013N° CEVS: 355620601-477-000117-1-1Razão Social: CLARI AUGUSTA MEDEIACNPJ/CPF: 14704398000151Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Legal: CLARI AUGUSTA MEDEIACPF: 350.391.728-42CRF: 155974-9




EDITAL 423/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

- Processo n° 4415/2012 - Renovação daLicença de Funcionamento a CML CENTROMÉDICO LABORATORIAL S/S LTDA.

- Processo n° 4414/2012 - Alteração deDados Cadastrais - Endereço a CML CENTROMÉDICO LABORATORIAL S/S LTDA.





EDITAL 424/2012


- Processo n° 4789/2012 - Cancelamentoda Licença de Funcionamento a L´ANSELLISIND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA - ME.





EDITAL

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria da Saúde torna público a Classificaçãodo Processo Seletivo Simplificado n.º 02/2012.

Médico CardiologistaNão houve candidatos

Médico EcografistaNão houve candidatos

Médico EndocrinologistaClassificação Nome Pontos1º Martha Helena Arcuri de Almeida Mendes 32

Médico GinecologistaClassificação Nome Pontos1º Ítalo Nascimento Pinto Gargantini 27


Médico Pediatra PlantonistaClassificação Nome Pontos1º Shirley Cristine Brito 33

Médico PneumologistaNão houve candidatos

Médico Psiquiatra InfantilNão houve candidatos

Médico PsiquiatraClassificação Nome Pontos1º Daianne Zaniol Rampazzo Caetano 542º Ana Claudia Cerávolo de Oliveira 22

Médico SanitaristaNão houve candidatos

Os recursos com relação à classificação deverão ser devidamente fundamentados e dirigidosà Secretaria da Saúde no prazo determinado no Edital do Processo Seletivo Simplificado n.º 02/2012 Publicado no Boletim Municipal n.º 1284 de 02/04/2012.

E, para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital, que é publicado noPaço Municipal e no Boletim Municipal, Órgão Oficial de Imprensa.


Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

RESOLUÇÃO 005/2012 S.T.T.

O Secretário Municipal de Transportese Trânsito, no uso das atribuições conferidaspelo Decreto Municipal nº 4.921/98 c.c. artigos21, 24, seus incisos e parágrafos da Lei Federalnº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Resolve:

Artigo 1º - Credenciar para fins do exercíciode fiscalização de trânsito e lavratura de Autosde Infração e Multa na área de competênciaatribuída ao Município nos termos previstos noCódigo de Trânsito Brasileiro, respectivamenteos seguintes Servidores Municipais, e PolicialMilitar designado junto à 4ª Companhia dePolicia Militar em Valinhos, conforme segue:

AGENTES FISCAIS DE TRÂNSITO MATRICULAEdvaldo Aparecido Rodrigues 24549Izaias Rezende da Silva 24472Luis Alexandre Bertão Marangoni 24434Marcos Masakazu Tanaka 24534

POLICIAL MILITAR MATRICULAPaulo Wong – 1º Tenente PM-102044-7

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigorna data da sua publicação.

Valinhos, 23 de Abril de 2012

Ademir Bueno MartinsSecretário de Transportes e Trânsito

EDITAL -029/2012-STT

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAPÚBLICA RELATIVA AO PROCESSO DECONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DEPASSAGEIROS NA CIDADE DE VALINHOS

A Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Transportes e Trânsito,observando o disposto no artigo 39 seus incisose parágrafos da Lei Federal nº. 8.666/93 ,

visando dar publicidade ,divulgar , e aperfeiçoaras condições a serem estabelecidas no processode licitação da Concessão do Serviço deTransporte Coletivo Municipal de Passageirosna cidade de Valinhos, convoca AUDIÊNCIAPÚBLICA para apreciação e revisão daspropostas elaboradas pela AdministraçãoMunicipal em atenção às sugestões ereivindicações apontadas pelos representantesda sociedade civil e populares presentes naAudiência Pública realizada no dia 21 de Marçode 2012 na sala Ivan Fleury Meirelles do PaçoMunicipal, no Palácio Independência, sito naRua Antônio Carlos, nº 301, Centro, noMunicípio de Valinhos, que questionaram edebateram sobre: Inclusão no processolicitatório, do transporte regular domiciliar daspessoas portadoras de deficiência física;Gratuidade ilimitada das mulheres com idadeacima de 60 anos; e a Incompatibilidade dohorário diurno da realização da AudiênciaPública no dia 21.03.2012 que limitou apresença de trabalhadores e demaisinteressados .

A nova Audiência Pública será realizada nodia 30 de Maio de 2012, com sua instalaçãomarcada para as 19h no Auditório Municipal ,sito na Rua 21 de Dezembro nº 66, Centro, noMunicípio de Valinhos.

O resumo da apresentação contendo daspropostas em debate no procedimento delicitação da Concessão do Serviço de TransporteColetivo Municipal de Passageiros em Valinhospermanecerá á disposição dos interessadospara consulta, no horário das 9h às 16h, noperíodo de 18 a 29 de maio de 2012 no PaçoMunicipal e disponibilizadas no Portal daPrefeitura do Município de Valinhos,www.valinhos.sp.gov.br

A participação na Audiência Públicaobedecerá as seguintes regras:

1) Ordem dos trabalhos:a. Recepçãob. Abertura e Esclarecimentosc. Composição da Mesad. Apresentação das novas Propostaselaborada pela Secretaria de Transportese Trânsitoe. Pronunciamento dos Inscritosf. Sessão de Respostasg. Encerramento

2) As inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer

a ordem de seu pronunciamento, sendo quecada pessoa poderá inscrever apenas o próprionome e ser também portadora de procuraçãode apenas mais uma pessoa;

3) A entrega da inscrição do participantepara a apresentação de sugestões ou decomentários será aceita até às 16h do dia 29de maio de 2012 junto ao Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, localizadono Paço Municipal;

4) Para inscrever-se como representantede entidade da sociedade civil, o interessadodeverá comprovar que a ela pertence e temdelegação para falar em seu nome, sendopermitida apenas uma inscrição para cadaórgão ou entidade;

5) Cada pessoa inscrita terá direito auma única manifestação para apresentação dassugestões ou comentários, que deverá serrealizada em até cinco minutos, obedecida aordem de inscrição;

6) Os pronunciamentos dos inscritosdeverão se ater à matéria em discussão, objetoda Concessão do serviço de Transporte ColetivoMunicipal de Passageiros em Valinhos;

7) Durante a Audiência Pública serámantido no recinto para livre consulta dospresentes, um exemplar contendo o teor dastransparências das novas propostas daAdministração Municipal;

8) Havendo quantidade de inscritos quecomprometa exceder o horário estabelecidopara o encerramento da Audiência Pública, aCoordenação dos Trabalhos composta pelaMesa poderá deliberar pela interrupção, paracontinuidade em dia útil posterior obedecendomesmo horário;

9) Em cada um dos dias da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará às 22:00 h, preferencialmente;

10) Após a apresentação dos inscritos,haverá um intervalo de 30 minutos prorrogávelpor igual tempo, para selecionar em bloco asperguntas, e iniciar a sessão de respostas;

11) Poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, no prazode dois dias úteis subsequentes, contados dofinal da Audiência Pública, visando dirimirdúvidas e prestar esclarecimentos a respeitodo seu andamento;

12) .Todos os trabalhos da AudiênciaPública serão consignados em Ata, edisponibilizados no site da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, www.valinhos.sp.gov.br

13) Os casos omissos serão dirimidospelos integrantes da Coordenação dosTrabalhos que compõe a Mesa;

E, para conhecimento público é expedido opresente Edital de Convocação.

Valinhos, 23 de Abril de 2012 .

Ademir Bueno MartinsSecretário de Transportes e Trânsito

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

PORTARIA N.º 2310 / 2012EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3182/98, o servidor:

NICOLAU PEREIRA GUIMARÃES NETO,do cargo de provimento efetivo de Técnico emSegurança do Trabalho, lotado na Divisão deRecursos Humanos, do DepartamentoAdministrativo a partir de 24 de abril de 2012,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sobnº 811/2012-DAEV.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal

em substituição

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de Licitações

Tomada de Preços nº. 06/2012Processo de Compras nº. 57/2012.Data/Hora encerramento: 17/05/2012

entrega até 09:30 horas; Abertura às 09:45horas.

Cadastro até 16:00 horas do dia 14/05/2012.

Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de materiais, mão de obra eequipamentos, para construção de rede deágua, para ampliação da linha de reforço doreservatório implantado ao lado da escola doJd. Jurema, em conformidade com o Edital.

Tomada de Preços nº. 07/2012;Processo de Compras nº. 53/2012. Data/

Hora encerramento: 18/05/2012 entrega até09:30 horas; abertura às 09:45 horas.

Cadastro até 16:00 horas do dia 15/05/2012.

Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de materiais e mão de obra parainstalação de conjunto motobomba, incluindoa regulagem do sistema de bombeamento, paraos poços tubulares profundos nº 06 e 07 doBairro Vale Verde em Valinhos, emconformidade com o Edital.

Tomada de Preços nº. 08/2012;Processo de Compras nº. 56/2012.Data/Hora encerramento: 21/05/2012

entrega até 09:30 horas; abertura às 09:45horas. Cadastro até 16:00 horas do dia 16/05/2012.

Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de mão de obra, para execuçãode oitocentas ligações à rede coletora deesgotos em diversos locais do Município deValinhos, em conformidade com o Edital.

Os Editais poderão ser examinados junto àsede do DAEV, localizada à R. Orozimbo Maia,1054, Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira,das 9 às 16 horas, e obtido mediante opagamento de R$ 10,00 (dez reais), recolhidojunto ao Departamento Financeiro do DAEV, naRua Treze de Maio, 155 3º Andar EdifícioPalermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP, ougratuitamente, através de solicitação via [email protected] informando os dadoscadastrais.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Marcela Lopreato Ferri ArrudaPresidente da C.J.L.

Comunicado de cancelamento de lote

Pregão Eletrônico nº 08/2012Processo de Compras nº 25/2012Objeto: Aquisição de equipamentos de

informática.O DAEV comunica o cancelamento do lote

quatro do presente Pregão Eletrônico, conformedespacho constante no processo de compras,que está a disposição para vistas aosinteressados.

Anderson ZorzatoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 020/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: T H E O D O C O N

CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOSIMOBILÁRIOS LTDA. - ME

Objeto: Contratação de empresapara prestar serviço especializado emrecuperação das fundações de duas edificaçõesresidenciais na cidade de Valinhos/SP.

Valor:R$ 39.350,00 (trinta e nove mil etrezentos e cinquenta reais)

Processo: processo de compras n.º20/2012, convite nº 04/2012

Vigência: 30 diasData assinatura: 20 de abril de

2012

ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento Jurídico

Aviso de Pregões Presenciais

Pregão Presencial nº. 10/2012Processo de Compras N.º 54/2012Data/Hora de encerramento: 14/05/2012

às 09:30 horasObjeto: Aquisição de pneus de diversas

medidas para uso nos veículos da frota daAutarquia.

Pregão Presencial nº. 11/2012Processo de Compras N.º 59/2012Data/Hora de encerramento: 14/05/2012

às 14 horasObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra, máquinas,equipamentos, ferramentas e acessórios pararoçagem, compreendendo o corte e limpezada vegetação das áreas verdes desta Autarquia,num total de 1.500.000 m² (um milhão equinhentos mil metros quadrados), inclusiveremovendo o material resultante do corte,limpeza e destino final.

Os editais poderão ser analisados atravésde consulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (019) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do processo administrativo nº 708/2012-DAEV, reconhecemos a inexigibilidadede licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I,da Lei Federal n.º 8.666/93 e posterioresalterações, para despesas com licenciamentodos veículos da Autarquia junto à Secretaria da

Fazenda do Estado de São Paulo, no valor totalde R$ 13.364,34 (treze mil, trezentos esessenta e quatro reais e trinta e quatrocentavos).


MÁRIO ANTONIO AUGUSTODiretor do Departamento Administrativo

Em conformidade com os elementosconstantes do processo administrativo nº 708/2012-DAEV, em especial o reconhecimento dainexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nostermos acima descritos.


ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRODepartamento de Águas e Esgotos de

ValinhosPresidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do processo administrativo nº 05/2012-DAEV, reconhecemos a inexigibilidadede licitação, com fulcro no artigo 25 da LeiFederal n.º 8.666/93 e posteriores alterações,pela concessão de serviços de telefonia paraesta Autarquia pela empresaTELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A,no valor aproximado de R$ 30.000,00 (trintamil reais) e VIVO - Celular S/A, no valor de R$1.000,00 (um mil reais); EMBRATEL EmpresaBrasileira de Telecomunicações, no valor de R$1.000,00 (um mil reais); referente às despesaspara utilização de serviços telefonia etelecomunicação, IMPRENSA OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO, referente a despesascom publicações, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais); SANEBAVI – SaneamentoBásico Vinhedo, referente a despesas de tarifasde fornecimento de água, no valor de R$3.000,00 (três mil reais); COMPANHIAPIRANTININGA DE FORÇA E LUZ, referente afornecimento de energia elétrica, no valor deR$ 3.000,00 ( três mil reais); para prestaçõesde serviços de transporte coletivos paradeterminadas linhas do Município de Valinhospela empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS S/A,no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco milreais); para prestação de serviços de transportecoletivos para determinadas linhasintermunicipais pela empresa VIAÇÃO LIRALTDA, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil equinhentos reais); para prestação de serviçosde transporte coletivo para determinadas linhasdo Município de Valinhos pela ASSOCIAÇÃODAS EMPRESAS DAS EMPRESAS DETRASNPORTE COLETIVO E URBANO DECAMPINAS, no valor de R$ 15.500,00 (quinzemil e quinhentos reais); pela EMTU – EmpresaMetropolitana de Transportes Urbanos de SãoPaulo S/A, no valor de R$ 21.500,00 (vinte eum mil e quinhentos reais); pela SÃO PAULOTRANSPORTES, no valor de 3.000,00 (três milreais) e pela VB TRASNPORTES E TURISMOLTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).



Em conformidade com os elementosconstantes do processo administrativos nº 05/2012-DAEV, em especial o reconhecimento dainexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nostermos acima descritos.


ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


Em conformidade com os elementosconstantes do processo administrativo nº 1581/2007-DAEV, reconhecemos a dispensa de

licitação, com fulcro no art. 24, XXVI, da LeiFederal nº 8.666/93 e posteriores alterações,a favor da Agência Nacional de Águas – ANA,referente ao pagamento pelo uso de água derios de domínio da União (rio Atibaia), no valorde R$ 62.005,95 (sessenta e dois mil e cincoreais e noventa e cinco centavos)



“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”

Resolução nº. 461de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de maio de 2012.

Servidor Divisão CelularEliseu Dias da Silva DOS/DOSA 9839-1470Geraldo José Teixeira das Neves DMSA 9792-6503Ricardo Contin de Marialva DMSE 9255-6777Rodrigo Basso ETA I e II 9792-0725Paulo César Bonon ETE 9792-7902Ermelindo Silvestre Fortunato DME 9797-2893Osvaldo Mendes de Carvalho DME 9839-1469José Donizete da Silva DMSE 9791-4234Ronaldo Alves de Resende DMSE 9791-4234Wilson Oliveira Andrade DMSE 9649-8926Antônio Evangelista de Lima Retroescavadeira 9601-4199José Nilton Silva DMSA 9700-3091João Raizer Neto DMSA 9785-5694Gilson Teixeira DMSA 9792-6603Mirtes Guirardello Iamarino Divisão de Informática 9685-0913Edson Renato Pastore Divisão de Transportes 9601-7639Valdir Aparecido Oliveira Divisão de Transportes 9791-4977Valdecir da Silva Divisão de Transportes 9625-8399Clayton Antonio Auletta Divisão de Transportes 9794-5474Daril Ferreira de Mello Divisão de Transportes 9791-0198


Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDepartamento de Obras e Manutenção

Diretor

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

Ata da ducentésima décima sétima (217ª)Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosvinte e nove dias do mês de março de 2012(29/03/2012), com primeira chamada àsquinze horas (15h00) como não havia quoruma reunião foi iniciada às 15h30, em segundachamada, na sede da Casa dos Conselhos, sitoà Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny CarolyneBracalente – Vila Boa Esperança. Presentesos seguintes CONSELHEIROS TITULARES:Valdir Sebastião Costalonga, Armando deSouza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, JorgeMatos Soares Junior, Raquel Pedroni e NilzaSimão Sotero da Silva. CONSELHEIROSSUPLENTES: Ana Paula Milaneze, ElizabethNovaes Campello Horovitz, Andréia GomesAraújo e Marilene Ap. dos Santos. Presente onumero regimental de membros, a reunião foiaberta pelo Presidente do CMAS, Jorge MatosSoares Júnior, em segunda chamada.EXPEDIENTE: I – Comunicações ejustificativas de ausências dosconselheiros: Titulares: Valderez Aparecidade Paula, João Mauricio Caiaffa dos SantosIbanez, Juliana Padilha Dusso de Moraes.Suplentes: Giovânia Aparecida Ribeiro, CamilaÁvila de Lima e Marlene MigiolaroPucca.Presentes na reunião Virgínia de FatimaMotta Benatti da Secretaria de Desenvolvimento

Social e Habitação e Cristiane Marques doCohcric. II – Leitura, discussão e aprovaçãoda Ata da reunião nº 216 Ordinária: Apósa leitura e discussão, a Ata 216 é aprovada porunanimidade, em seus termos. III – Ciênciade correspondência e documentosrecebidos: Não houve. IV – Comunicaçõesgerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I –Relato das Comissões: Não houve; Oconselheiro Armando relata que fez convite atodas os conselheiros de todas as comissõespara se reunirem, para dar andamento ascomissões, porém só obteve duas respostas.Nesta data a comissão de acompanhamentodos programas sócio assistências marcoureunião para o dia três de abril de dois mil edoze (03/04/2012). II – Curso deCapacitação para os conselheiros: Ficoudecidido enviar oficio ao Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação solicitandoa verba de R$ 2.200,00 juntamente com aproposta e a ata que aprovou a capacitação.Datas sugeridas que serão encaminhadas apalestrante onze e doze de maio de dois mil edoze (11 e 12/05) ou vinte e cinco e vinte eseis de maio de dois mil e doze (25 e 26/05);O conselheiro Armando sugeriu que se entreem contato com o CMDCA para participaremtambém da capacitação, inclusive para dividiras despesas. III - Assuntos Gerais: Virgíniada Secretaria de Desenvolvimento Social e

LUIZ HENRIQUE PARODIDiretor do Departamento de Planejamento

Em conformidade com os elementosconstantes do processo administrativo nº 1581/2007-DAEV, em especial o reconhecimento dadispensa de licitação, ratifico o ato, nos termosacima descritos.


ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


Habitação explana sobre as alterações doinstrumental referente a PMAS/2012, relataque o PMAS 2012 já está aprovado na íntegrapor esse conselho e o que houve agora foramalterações para adequar nível superior com aárea de formação dos técnicos atuantes e inserirnumero de telefone, DDD e inserir o e-mail dotécnico e do coordenador dos programas, redeprivada quadro 37 onde se lê: serviçoestadualizado “sim”, leia se serviçoestadualizado” não”, tendo sido aprovado porunanimidade. Nada mais havendo a tratar,deu-se por encerrada a reunião às dezesseishoras e quinze minutos (16h15), da qual MariaCristina Silva Constâncio, Secretária Executiva,lavrei a presente ata, que será assinado portodos os conselheiros presentes e que terá seuresumo publicado no Boletim Municipal(conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Internodo CMAS). Valinhos 30 de março de 2012.

02 vagas de suplentes para representantesda Coletividade Usuária;

01 vaga de titular para representante dosServidores Públicos Municipais;

01 vaga de suplente para representante dosServidores Públicos Municipais.

UBS – São Marcos (para complemento demandato)

02 vagas de suplentes para representanteda Coletividade Usuária.

Poderão ser candidatos todos osTrabalhadores de Saúde das UBS’s relacionadase a sua respectiva Coletividade de Usuários,conforme Resolução do CMS nº 34/2011. Paraa inscrição dos candidatos, os interessadosdeverão comparecer no período de 14 à 18/05/2012, das 09h00 às 16h00, nas UBS queestiverem cadastrados, para preencherem aficha de candidato(a), munidos de:

- Cédula de Identidade (RG) – original ecópia

- Comprovante de Residência – original ecópia

- Cartão de Agendamento da UBS – originale cópia

Ficam convocados, todos os Trabalhadoresde Saúde e a coletividade de Usuários das UBSrelacionadas, para a eleição dos respectivosseguimentos, que se realizará no dia 04/06/2012, das 09h00 às 16h00, de acordo com oregulamento publicado na Resolução CMS nº34/2011.

Valinhos, SP, 25 de abril de 2012.

Comissão Eleitoral

Republica para fins do Processo Eleitoraldos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS

RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011DE 14 DE ABRIL DE 2011.

“Regulamento para eleição dosmembros representantes dosservidores públicos municipais ecoletividade usuária das UnidadesBásicas de Saúde – UBS’s, do ConselhoComunitário de Saúde - CCS”.

O Plenário do Conselho Municipal deSaúde, em sua 252º Reunião Extraordinária,realizada no dia 13 de abril de 2011, no usode suas competências legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar normas para a realizaçãoda eleição dos membros representantes dosservidores públicos municipais e coletividadeusuária das Unidades Básicas de Saúde – UBS’sdos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.


José Pio de OliveiraPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 deabril de 2011, nos termos da Lei 2.387 de 25de junho de 1991.


REGULAMENTO ELEITORAL DOSCONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

– CCS´s

Das Disposições Iniciais

Artigo 1º - Que o processo de eleição dosrepresentantes dos servidores públicosmunicipais e coletividade usuária das UnidadesBásicas de Saúde - UBS’s, que irão compor oConselho Comunitário de Saúde – CCS,conforme disposição da Lei Municipal nº 3720,de 17 de outubro de 2003, observará oscritérios estabelecidos no presenteRegulamento.

Artigo 2º - O processo de escolha dosrepresentantes dos vários segmentos serádesencadeado pelo Conselho Municipal deSaúde – CMS, em conjunto com as UBS’s.

§1º - As eleições serão convocadas, atravésde Edital do CMS, a ser publicado no BoletimMunicipal.

§2º - As eleições serão realizadas no dia16 de maio de 2011, em cada uma das UBS’s,das 09h00 às 16h00.

§3º - Serão realizadas 02 (duas) votaçõesem separado:

I – a primeira para os representantes dosservidores públicos municipais das UBS’s, nostermos do Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720,de 17/10/2003;

II – a segunda para os representantes dacoletividade usuária das UBS’s, deconformidade o Artigo 16, da Lei Municipal nº3720, de 17 de outubro de 2003.

Da Inscrição dos Candidatos

Artigo 3º - A inscrição dos Candidatos dacoletividade usuária será na sede das UBS’s,na qual o candidato deverá estar cadastrado noperíodo de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00às 16h00.

§1º - Para a inscrição é necessária opreenchimento de Ficha do Candidato(a) eapresentação dos documentos abaixo, sendoque o candidato receberá no ato da inscrição oprotocolo da mesma:

I – Cédula de Identidade (RG) (cópia eoriginal);

II – Comprovante de Residência (cópia eoriginal);

III – Cartão de Agendamento da UBS (cópiae original).

§2º - Não poderão candidatar-se nas vagasde representantes da coletividade usuária, osservidores públicos municipais ocupantes decargo de provimento efetivo, lotados junto àSecretaria de Saúde, da Municipalidade, e osservidores públicos municipais, ocupantes decargo de provimento em comissão, lotados emquaisquer órgãos da Prefeitura do Município deValinhos, nos termos do Artigo 19, da LeiMunicipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003.

§3º - Considera-se coletividade usuária, oconjunto de munícipes que residam na área deatendimento da Unidade Básica de Saúde –UBS (§ 1º,Art 12 da Lei 3.720/2003)

Artigo 4º - Para garantir a legitimidade derepresentação paritária dos usuários, é vedadaà escolha de representante dos usuários quetenha vínculo, dependência econômica oucomunhão de interesse com quaisquer dosrepresentantes dos demais segmentos


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, deconformidade com a deliberação da reuniãorealizada no dia 01 de fevereiro de 2012 entrea Mesa Diretora do CMS e as Entidades Privadasda área da saúde que recebem subvenção daPrefeitura, COMUNICA a composição daComissão Intersetorial que tratará dapadronização mínima e regulamentação dosConselhos Comunitários de Saúde nasEntidades Privadas da área da saúde querecebam subvenção da Prefeitura Municipal deValinhos - CIPR:

· Clóvis Marcos de Souza – representantedo Conselho Municipal de Saúde

· João dos Santos Geraldo –representante da Santa Casa de Valinhos

· Márcia Haguiuda Taparelli –representante da APAE de Valinhos

· Maria Aparecida Palotta –representante da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais

Os membros tomam posse independentede qualquer formalidade, sendo que, o términode mandato dar-se-á com os fins dos trabalhos.

Em sua primeira reunião os membrosdeverão eleger a Coordenação e Relatoria daComissão, comunicando a Secretária Executivado CMS.

A comissão terá um prazo de 60 dias paraapresentar o seu parecer ao CMS

Valinhos, SP, 23 de abril de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

EDITAL DE CONVOVAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde – CMS,convoca para o encaminhamento do processode escolha dos representantes dosTrabalhadores e Usuários dos ConselhosComunitários de Saúde – CCS das UnidadesBásicas de Saúde - UBS’s abaixo relacionadas,conforme Lei Municipal nº 3720, de 17 deoutubro de 2003, e Resolução do CMS nº 34/2011 publicada no Boletim Municipal nº 1.231do dia 15 de abril de 2011

Em razão do não preenchimento de vagano pleito anterior realizado e transferência de

profissionais dos CCS´s, se faz necessário opreenchimento mediante processo eleitoral dasvagas relacionadas abaixo:

UBS – Bom Retiro (para complemento demandato)

02 vagas de titulares para representantesda Coletividade Usuária;


01 vaga de suplente para representante dosServidores Públicos Municipais

UBS – Capuava (para complemento demandato)



UBS – Central (para complemento demandato)



UBS - Centro de Saúde II (paracomplemento de mandato)

01 vaga de titular para representante daColetividade Usuária;

02 vagas de suplentes para representantesda Coletividade Usuária.


UBS – Imperial (para complemento demandato)



UBS – Jurema (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante daColetividade Usuária.

UBS – Macuco (para complemento demandato)

02 vagas de titulares para representantesda Coletividade Usuária;

02 vagas de suplentes para representantesda Coletividade Usuária.

UBS – Maracanã (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante daColetividade Usuária;

UBS – Pinheiros (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante daColetividade Usuária.

UBS – Reforma Agrária (paracomplemento de mandato)


UBS – Santo Antônio (para complementode mandato)

01 vaga de titular para representante daColetividade Usuária;


01 vaga de titular para representante dosServidores Públicos Municipais;

01 vaga de suplente para representante dosServidores Públicos Municipais.

UBS – São Bento (para complemento demandato)


integrantes do Conselho, de conformidadecom o Artigo 68 e 71, do Código de Saúde doEstado.

Artigo 5º - A inscrição dos servidorespúblicos municipais deverá ocorrer na UBS ondeo mesmo é lotado, devendo preencher ficha deinscrição e apresentar os seguintesdocumentos:

I – Cédula de Identidade (RG) (cópia eoriginal);

II – Comprovante de Residência (cópia eoriginal);

Das Cédulas de Votação

Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMSresponsabilizar-se-á pela elaboração dascédulas de votação, contendo o nome doscandidatos em ordem alfabética.

Da Eleição e Votação dos Representantesdos Servidores Públicos Municipais dasUnidades Básicas de Saúde – UBS

Artigo 7º - Os membros titulares esuplentes representantes dos servidorespúblicos municipais das UBS’s, serão eleitosem eleições entre seus pares.

§1º - Todos os servidores públicosmunicipais lotados nas UBS’s, poderãocandidatar-se na eleição de que trata o caput.

§2º - Havendo a alteração do quadro deservidores, será realizado novo processo deeleição para substituição.

§3º - Uma vez eleito na unidade o servidorpúblico municipal só poderá ser transferido apósjustificativa aprovada pelo CMS.

Da Eleição e Votação dosRepresentantes da Coletividade Usuáriadas UBS’s

Artigo 8º - Os membros representantes dacoletividade usuária, titulares e suplentes, serãoeleitos através do pleito amplamente divulgadona área de abrangência das UBS’s.

Artigo 9º – A votação será secreta enominal, em cédulas rubricadas no mínimo por02 membros da comissão eleitoral.

§1º - Para proceder à votação, o usuárioassinará lista de presença específica para estefim e, apresentará o documento de identidade.

§ 2º - A cédulas de votação será entreguepara o eleitor pelo coordenador (a) da UBS, oupor quem o mesmo venha a indicar.

§3º - Os usuários votarão em cédula únicaescolhendo até 02 (dois) candidatos.

§4º - Os candidatos são consideradosfiscais natos acompanhando todo o processoeleitoral.

Da Apuração dos Votos

Artigo 10 - A apuração dos votos será feitapelo coordenador da UBS imediatamente apóso encerramento do período de votação.

§1º - Encerrado o processo de votação nãoserá permitida qualquer tipo de participaçãode eventuais retardatários.

§2º - Serão considerados nulos os votosque impossibilitem a identificação da vontadedo eleitor,ou que, apresentam mais votos doque o permitido para o seu segmento.

Artigo 11 - Havendo empate na quantidadede votos,no segmento de coletividade usuária,o critério de desempate será:

I - primeiro: a antigüidade na função demembro de CCS;

II - segundo: a maior idade entre oscandidatos.

Dos Candidatos Eleitos

Artigo 12 – Serão considerados candidatoseleitos:

A. 02 (dois) primeiros candidatos daColetividade Usuária serão consideradosTitulares e os 02 (dois) subseqüentes serãodesignados como Suplentes.

B. o mais votado dos servidores públicosmunicipais será considerado Titular e o segundomais votado Suplente.

Parágrafo único - No caso do número decandidatos ser igual ou inferior ao número devagas, o candidato está automaticamente eleito

Das Disposições Gerais

Artigo 13 – Concluída a eleição, aComissão Eleitoral do CMS encaminhará apublicação ao Boletim Municipal a relação dosnomes dos Conselheiros Titulares e respectivosSuplentes.

Artigo 14 - O representante do Poderpúblico e seu suplente serão indicados pelaSecretaria da Saúde.

Artigo 15 – No caso de reforma ou qualquerimpedimento de uso de determinada UBS asinscrições e eleição do seu ConselhoComunitário de Saúde ocorrerão na Casa dosConselhos respeitando-se os horáriosestabelecidos nos Artigos. 2º.e 3º.

Artigo 16 – Os casos omissos serãoresolvidos pela Comissão Eleitoral.

Artigo 17 – Este regulamento entrará emvigor na data de sua publicação.

Artigo 18 – Revogam-se as disposições emcontrário.

Valinhos, SP, 14 de abril de 2011.

José Pio de OliveiraPresidente

ESCLARECIMENTOS

Esclarecemos que em razão do nãopreenchimento de vaga no pleito anteriorrealizado e transferência de profissionais dosCCS´s, se faz necessário o preenchimentomediante processo eleitoral das vagas nasUnidades Básicas de Saúde - UBS´s abaixorelacionadas:

UBS – Bom RetiroUBS – CapuavaUBS – CentralUBS – Centro de Saúde IIUBS – ImperialUBS – JuremaUBS – MacucoUBS – MaracanãUBS – PinheirosUBS – Reforma AgráriaUBS – Santo AntônioUBS – São BentoUBS – São Marcos

O período para inscrição será de 14 à 18de maio de 2012, sendo a eleição no dia 04 dejunho, a data para nomeação dos candidatoseleitos será informada em data oportuna.

Aplicando-se demais disposições daResolução CMS nº. 34/2011 publicada noBoletim Municipal nº. 1.231 de 15 de abril de2011.

Ducentésima qüinquagésima oitava (258ª),Reunião Ordinária, do Conselho Municipal deSaúde, realizada aos vinte e oito de março dedois mil e doze (28/03/2012), no auditório daCasa dos Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Clóvis Marcos deSouza, Edmilson Ap. Martins, Carmen LilianMoraes Calças, João Batista Alves, Maria JoséPazini Peró, Alci Roberto Previtali, JesusGervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari,IvoAp. Morin, Francisco Eri Cruz, João de Fátima,Celso Limoli Jr.Monica Pricoli Scheel, João dosSantos Geraldo, Carina Missaglia Dias, BetâniaGomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e PauloHenrique Speglich; conselheiros suplentes:Antonio Valdivino Cosmo, WolfgangKrause,Luzia de Fátima A. Oliveira,AndersonLuiz B. P. Cardoso, Márcia Haguiuda Taparelli,Carmen Rita. O. A. Bandeira Silva e CintiaRegina Vlli Parreira; munícipes presentes:José Pio de Oliveira, Ilma Cambuí Melli, TatianaLuchiari Lucatto, Anpis Spina, Maristela Ap.Fonseca, Vera Lucia S. Soveral da Silveira,Laumar Ricardo de Lima. Primeira chamada às14h00, sem o número regimental de membros,segunda chamada às 14h15min, com númeroregimental de membros, presentes 17conselheiros com direito a voto. A presidenteagradeceu a presença de todos,informou queestamos estreando o sistema de som egravação, que segundo a mesma, foi umareivindicação antiga do CMS, também faz asolicitação de uma foto 3x4 de cada conselheiropara confecção de crachá; I – EXPEDIENTE: 1.Comunicação e justificativas de ausênciasde conselheiros: não houve justificativas deausências; 2. Ciência de correspondênciase documentos recebidos: a 1ª Secretáriainformou à Plenária os documentos (ofícios de22 à 30) expedidos pelo CMS desde a últimareunião do Conselho , assim como osdocumentos recebidos neste período (Ofícios90,97,98,101 e 103/2012– SS), Ofício 26/2012 – SAJI, Ofício Santa Casa e Ofício 59/2012 - APAE; II – ORDEM DO DIA: 1.Discussão e votação da Ata 257ª: apósdebates e discussão a Ata 257ª foi aprovadapor unanimidade; 2. Apresentação,debates e votação das Contas do FundoMunicipal de Saúde de janeiro de 2012: apresidente lembrou a Plenária que as perguntasdeverão ser feitas no final da apresentação, ocoordenador da Comissão Fiscal, conselheiroClóvis, informou à Plenária que no relatório daComissão as contas foram divididas em duaspartes: contas do dia a dia e contas deinvestimentos (financiamento da UPA e reformase construção de UBS´s), passou-se àapresentação do relatório, o relator daComissão Fiscal, conselheiro João Batista,apresentou à Plenária a movimentação dasContas do FMS do mês de janeiro de 2012,informou ainda que, não foram encontradasirregularidades; passou-se às perguntas, oconselheiro Edmilson perguntou o porquê daobra da UPA estar parada, o conselheiroFrancisco, membro da Comissão Fiscal,informou que não cabe a Comissão averiguaro porquê de determinada obra da Secretaria daSaúde estar parada, pois a função da mesma éa verificação do fluxo financeiro, o servidorLaumar orientou que fizéssemos estequestionamento à Secretaria de Obras, oconselheiro Luiz Carlos informa que a UPAcontinua em construção, segundo o mesmo, nomomento estão paradas apenas as obras dasUBS´s Maracanã e Paraíso, o conselheiroEdmilson solicitou que encaminhássemosOfício à Secretaria de Obras solicitando umrepresentante para prestar esclarecimentos

sobre o andamento das obras da Secretaria daSaúde em uma reunião do CMS, a presidenteconsultou a plenária, a mesma estava deacordo com o encaminhamento do Ofício,oconselheiro Luiz Carlos informou que os Ofíciosdevem ser encaminhados à Secretaria daSaúde, a conselheira Luzia questionou se aFarmácia Popular gerava alguma renda para omunicípio, o servidor Laumar explicou que trata-se de um programa federal, todo a receita obtidacom a venda dos remédios é depositado emuma conta do governo federal, sendo assim,não gera rendimentos para o município;colocado em votação, aprovado porunanimidade de votos;3.Encaminhamentos sobre as eleições nosCCS´s não compostos: a presidente informouque há vagas em aberto, dentre titulares esuplentes, nos 13 CCS´s do município, devidoa urgência da composição destes conselhos, apresidente consultou a Plenária se a mesmaestaria de acordo que a Mesa Diretoraconduzisse o processo eleitoral paracomplemento de mandato dos CCS´s, alertouque como trata-se de complementação demandato, será utilizado o Regulamento Eleitoralda última eleição com adequações referentesao cronograma, colocado em votação,aprovado por unanimidade de votos,sendo assim, a Comissão Eleitoral serácomposta por: Carmen Lilian MoraesCalças, Jesus Gervázio Cândido, BetâniaGomes de Souza e Carina Missaglia Dias;4.Apresentações da Secretaria da Saúde:a) Organograma da Secretaria da Saúde:o conselheiro Luiz Carlos, na condição deSecretário da Saúde, esclareceu que, porsolicitação do CMS, a Secretaria da Saúdeapresentará o seu Organograma e, a cadareunião, haverá a apresentação de doisDepartamentos da Secretaria; segundo omesmo a Secretaria da Saúde conta com oitoDepartamentos (Assistência à Saúde, Avaliação,Controle e Regulação, Gerenciamento Interno,Odontologia, Programas e Projetos de Saúde,Saúde Coletiva, Suporte ao Atendimento aoUsuário do Serviço de Saúde e Fundo Municipalde Saúde) e uma Divisão de SuporteAdministrativo e Operacional que atuadiretamente com o Secretário da Saúde; b)Departamento de Assistência à Saúde; aconselheira Carmen Rita, na condição deDiretora do Departamento de Assistência àSaúde, fez a apresentação da estrutura do seudepartamento, de conformidade com a mesma,os profissionais do Departamento estãodistribuídos entre: Expediente, Pronto Socorro,Centro de Especialidades, Centro deProcedimentos Ambulatoriais, Diretor deDivisão de Apoio à Saúde da Família, Diretorde Divisão de Apoio às UBS e 13 UnidadesBásicas de Saúde, totalizando 203 profissionais,sendo, 32 Enfermeiros, 46 Médicos, 75Técnicos enfermagem, 14 Auxiliares deEnfermagem, 02 Agentes Comunitários deSaúde, 02 Agentes Administrativos e 30recepcionistas, de acordo com a apresentação:Procedimentos realizados nas UBS: Consultasmédicas básicas (clínica, pediatria, ginecologiae obstetrícia), Procedimentos de enfermageme Desenvolvimento dos Programas de Saúde;Procedimentos de enfermagem realizados noCAUE: Atendimento de urgência/emergência,Suturas, administração de medicamentos,soroterapia, curativos, notificações, Remoções– 192, etc; Centro de Especialidades: atendebasicamente as especialidades médicas eatendimento de enfermagem;Centro deProcedimentos Ambulatoriais (CPA):realizaçãode pequenas cirurgias; Diretoria de Divisão deApoio às UBS: Apoio e suporte em todas asUBS; Diretoria de Divisão de Apoio à Saúde daFamília: elaboração de projeto piloto paraimplantação da Estratégia de Saúde da Família


no Bairro Recreio do São Bento; terminada aapresentação, a munícipe Vera Lúcia S. Silveiraalertou a Diretora quanto a uma incorreção emseus slides (não consta PSF e Pronto Socorroem Valinhos ; c) Departamento deAvaliação, Controle e Regulação: oconselheiro Paulo Speglich, na condição deDiretor do Departamento de Avaliação, Controlee Regulação, fez a apresentação da estruturado seu departamento, de conformidade com omesmo, os profissionais do Departamentoestão distribuídos entre:Avaliação e controle (1médico auditor e 7 administrativos) e Regulação(1 médico regulador, 1 assistente social, 3administrativos e 1 recepcionista), de acordocom a apresentação: Avaliação e Controle:Processamento e envio dos dados, referente aofaturamento ambulatorial e hospitalar domunicípio; Confecção do relatório depagamento e envio para gestor do FundoMunicipal para conferência e pagamento;Avaliação e emissão de laudos de internação“AIH”; Avaliação dos prontuários por médicodos pacientes internados no serviço conveniado;Participação nas reuniões da Câmara Técnicado Colegiado Regional de Campinas (DRS VII),Autorização de exames especiais e de altocusto; Instruir processos de ressarcimento aoFundo Municipal de Saúde de valores apuradosnas ações de auditoria; Parceria com oDepartamento de Saúde Coletiva no cadastradoe atualização dos profissionais de saúde eestabelecimentos do município (SCNES);Assessoramento aos departamentosfornecendo dados; Orientação do sistemainformatizado para atendimento de pacientes;Digitação da produção de todas as unidades desaúde do município de Valinhos, realizada pelaequipe específica; Regulação: Recebimento dosencaminhamentos para serviços de altacomplexidade (UNICAMP, PUCC, USF,BOLDRINI) e exames de alta complexidade;Gestão das vagas disponibilizadas pelaSecretaria de Estado da Saúde - DRS VII(UNICAMP;USF E BOLDRINI); Agendamentono sistema SOL (vagas para ambulatório deespecialidades da PUCC); Agendamento dosexames contratados; Participação no projetodo Pró Santa Casa 2, através de reuniões eorientações para acompanhamento dasinternações e verbas recebidas, no qual estáincluída a Santa Casa de Valinhos;terminada aapresentação passou-se às perguntas, oconselheiro Edmilson pediu para disponibilizaras apresentações, a presidente pediuesclarecimentos sobre a demanda reprimida,foi lhe explicado que não há lista de esperapara os exames contratados, quanto a esperapara PUC e UNICAMP, o Diretor ficou deinformar para o CMS, o conselheiro Edmilsonperguntou o porquê da Diretora de Suporte aoAtendimento ao Usuário do Serviço de Saúdenão estar presente, foi explicado pela 1ªSecretária que, a cada reunião do CMS, haveráa apresentação de dois departamentos daSecretária, sendo assim, está previsto àsreuniões a apresentação do departamento emquestão,5. Apresentação das demandas deatendimento da APAE: a presidente informoua Plenária que à pedido da conselheira Márcia(representante da APAE) o item em questão seráapresentado na próxima reunião ordinária;6.Encaminhamentos sobre a alteração daidentidade visual do CMS: tendo em vista asmudanças do CMS, que objetivam a dinâmicae o fortalecimento do mesmo, a presidentepropôs a alteração do logo do Conselho,aproveitou para explicar que o atual logo doCMS nunca foi objeto de deliberação daPlenária, a presidente informou que fez olevantamento de logos de alguns Conselhos deSaúde e, aproveitou para apresentá-los àPlenária, logo após, apresentou algumassugestões de logos elaboradas pelo DIDE,

terminada a apresentação, passou-se àdiscussão, a conselheira Mônica elogiou ainiciativa, explicou que a utilização doestetoscópio “carrega” o logo e o deixasemelhante ao logo do CMS de Vinhedo, oconselheiro Ivo sugeriu que legitimássemos oatual logo, o conselheiro Jesus explicou quedevemos optar por algo simples e que chame aatenção, o conselheiro Antonio Cosmo informouque o ser humano deve estar representado nologo, o conselheiro Luiz Carlos explicou que oestetoscópio representa apenas os médicos,gostaria que todos os profissionais pudessemser representados, destacou a figura docuidador, o conselheiro Celso esclareceu que autilização do coração faz uma alusão aoscardiologistas, sente falta da representação dousuário no logo, por fim, o conselheiro Franciscoexplica que o logo deve ser o mais simplespossível, concorda que o usuário deve estarrepresentado no logo, porém não deve-seesquecer que o CMS é composto por: gestores,usuários e trabalhadores (3 figuras),a presidenteexplicou que a idéia era trazer esse tema àdiscussão no CMS e, com a contribuição detodos, elaborar o logo do Conselho, pedeàqueles que tenham sugestões, encaminhá-laspara o CMS;III – Assuntos Gerais: oconselheiro João dos Santos pediu a palavrapara apresentar o novo provedor da Santa Casa,o Pr. Anips Spinas, de acordo com o conselheiroo Pr. Hiran encontra-se como vice e o Dr. CelsoLímoli, como Diretor Clínico, o Pr. Anipsinformou que já esteve em outros conselhos eagora enfrenta um novo desafio, darcontinuidade aos projetos da Santa Casa semcontinuísmo, informou ainda que, prioriza ahumanização em tudo o que representa a SantaCasa, a presidente agradeceu a presença,segundo a mesma, espera que seja a primeirade muitas visitas, aproveitou para informar queao longo da semana recebeu 2 ligações, jáatendidas, referentes à Santa Casa: 1ª. poeiraem decorrência de reforma: a presidenteexplicou que esteve na Santa Casa e nãoconstatou irregularidade (sujeira), segundo amesma, a reforma está sendo realizada na parteexterna e há vedação para evitar a entrada dedetritos;2ª. dificuldade de transferência depaciente para UTI Neonatal: a munícipe VeraLúcia S. Silveira pediu a palavra, segundo amesma, recebeu uma ligação anônima,informando que havia uma gestante de 16 anosinternada na Santa Casa, aguardando vaga emUTI Neonatal, a munícipe informou que entrouem contato com a Ouvidoria e explicou oproblema enfrentado por Valinhos, segundo amesma, a Ouvidoria entrou em contato com omédico para buscar maiores esclarecimentos,de conformidade com o médico, estavampreocupados com a mãe, uma vez que, o fetoestava com 600 gramas e dificilmentesobreviveria, Vera Lúcia S. Silveira contatou oadministrador da Santa Casa, João dos Santos,o mesmo averiguou a situação e constatou adificuldade da transferência, a munícipeinformou que entrou em contato com opromotor, logo após ocorreu a transferência,Vera Lúcia S. Silveira explicou que trouxe estecaso para o CMS visando expor o problemaenfrentado pelo estado de São Paulo emdecorrência da Central de Vagas, explicou queatualmente a Central de Vagas éresponsabilidade do Estado, de acordo com amesma, as centrais de vagas eramregionalizadas, a munícipe informou que entrouem contato com a COSEMS/SP e soube de ummovimento para que a Central de Vagas voltea ser regionalizada, propôs que a elaboraçãode uma Moção de Apelo para a regionalizaçãoda Central de Vagas, a ser encaminhada àSecretaria de Estado da Saúde, o conselheiroPaulo Speglich informou que também estãotratando do assunto em questão na CâmaraTécnica do Colegiado Regional de Campinas(DRS VII), a presidente informou a Plenária sobreo Curso à Distância: Informação eComunicação em Saúde para o Controle Social,verificou a disponibilidade dos conselheiros,

não houve interessados, o conselheiro JoãoBatista informou que as solicitações do CCS,assim como da UBS Jurema, não estão sendoatendidas, as mesmas constam nas Ataspublicadas e nos memorandos enviados àSecretaria da Saúde, de conformidade com oconselheiro, há falta de diversos materiais,dedetização e manutenção, informou que aSecretaria de Saúde ainda não contatou o CCSda UBS Jurema para conversar à respeito destasituação.Nada mais havendo a tratar, deu-sepor encerrada a reunião, da qual eu JanainaAp. Guerreiro, redigi a presente ata, que apóslida e aprovada será lançada em livro próprio eassinada pelo Presidente e Secretária Executiva,de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

Ducentésima qüinquagésima nona (259ª),Reunião Extraordinária, do Conselho Municipalde Saúde, realizada aos dois de abril de doismil e doze (02/04/2012), no auditório da Casados Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Clóvis Marcos deSouza, Edmilson Ap. Martins, Carmen LilianMoraes Calças, João Batista Alves, Alci RobertoPrevitali, Jesus Gervázio Candido, PauloHenrique Crivellari,Ivo Ap. Morin, João dosSantos Geraldo, Carina Missaglia Dias, BetâniaGomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e PauloHenrique Speglich; conselheiros suplentes:Anderson Luiz B. P. Cardoso, Carmen Rita. O.A. Bandeira Silva, justificaram as ausências:Francisco Eri Cruz, João de Fátima, CelsoLimoli, Débora C. R. Azevedo e Patrícia R. FurlanFessel e Monica Pricoli Scheel, munícipespresentes: Vera Lucia S. Soveral da Silveira,Laumar Ricardo de Lima, Maria Teresa Del NinõJesus E. de S. Amaral e Armando S. AmaralPrimeira chamada às 14h00, sem o númeroregimental de membros, segunda chamada às14h15min, com número regimental demembros, presentes 13 conselheiros comdireito a voto. A presidente agradeceu apresença de todos; I - Apresentação,debates e votação sobre a prestação decontas de convênio da Secretaria deEstado da Saúde: O Diretor do FMS, Laumar,primeiramente esclareceu que o Convênio emquestão foi firmado antes da existência do FMSna Secretaria da Saúde, segundo o mesmo,como hoje está no FMS, ficou incumbido defazer a apresentação, de conformidade com oservidor, trata-se de um Convênio com aSecretaria do Estado da Saúde, no qual foidisponibilizada uma verba de R$ 50.000,00para aquisição de equipamentos às UBS´s, deacordo com o mesmo, na ocasião optou-se pelacompra de oxímetros de pulso eeletrocardiógrafos, explicou que foi aberto oprocesso de licitação, porém uma das empresasenvolvidas (venda de eletrocardiógrafos) nãomostrou-se de acordo com a documentaçãoapresentada por outra participante o que geroua impugnação do processo licitatório, segundoo mesmo, após a liberação da pendênciajurídica, houve a demora para a aquisição dosprodutos, foram recebidos apenas em janeirode 2012, esclareceu que como um órgãopúblico não pode pagar com antecedência, acompra só foi paga à partir do recebimento dosaparelhos (jan/2012), porém nesta época oConvênio já estava encerrado e não foiprocrastinado, sendo assim, a Prefeitura arcoucom as despesas e teve que devolver o restanteda verba à Secretaria de Estado da Saúde (R$43.834,32); o servidor explicou que não houveintercorrências no processo de compra dosoxímetros de pulso (R$ 11.203,99), apresidente pediu para detalhar a verba utilizada,de conformidade com o Diretor do FMS,recebeu-se a verba no valor de R$ 50.000,00,a mesma gerou um lucro de R$ 5.038,31, foiutilizado o valor de R$ 11.203,99 (oxímetrosde pulso), sendo assim, estamos devolvendo aimportância de R$ 43.834,32 (verba inicial +rendimento – verba utilizada), a presidenteexplicou que fez um levantamento das açõesdo CMS e, a verba em questão não foi objeto dedeliberação do Conselho, o servidor Laumar

explicou que, caso o CMS não concorde com aprestação de contas, a Prefeitura será obrigadaa devolver o valor de R$ 55.038,31 (verbainicial+ rendimento + verba utilizada) e R$11.203,99 (verba utilizada na aquisição deaparelhos),a 1ª Secretária perguntou se a verbafoi depositada no Fundo Municipal, o servidorlhe respondeu que não foi depositado no FMS,na ocasião foi aberta uma conta específica pelaSecretaria da Fazenda, por isso não foiapresentada no CMS, a munícipe Vera Lúcia S.Silveira pediu a palavra para fazer umesclarecimento, a 1ª Secretária fez a leiturados Artigos 5º (inciso II), 22º e 23º, a munícipeinformou que não existe impedimento dacomunidade se manifestar, informa que assimque sair da reunião, tomará providênciascabíveis, a munícipe Maria Teresa Del NinõJesus E. de S. Amaral, representante do Centrode Cidadania e Desfesa dos Direitos Humanose Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”esclareceu que nenhum Regimento deve ferir aConstituição Federal, informou que todo ocidadão tem direito a livre expressão, segundoa mesma, quer apenas orientar, a 1ª Secretáriainformou que deve-se verificar com a presidentea possibilidade de fala dos munícipes nosdebates, a presidente consultou a plenária sobrea possibilidade dos munícipes participarem dosdebates nesta reunião, aprovado, a 1ª Secretáriasugeriu que em nossa próxima reuniãoconstasse na pauta uma proposta deregulamentação do direito à fala, foramdistribuídas cópias da documentação pertinenteao Convênio com a Secretaria de Estado daSaúde, os conselheiros as analisaram poraproximadamente 20 minutos, o conselheiroIvo sugeriu a aprovação com ressalvas, amunícipe Maria Teresa sugeriu, uma vez quenão foram cumpridas as exigências do CMS, aaprovação com ressalvas visando resguardar oConselho, devendo ainda, haver umarecomendação para que o poder públicorespeito os prazos estipulados, a munícipe VeraLúcia S. Silveira, enquanto conselheira estadualde saúde, alerta que o conselheiro não podeser ingênuo, pois estamos lidando com pessoas,e as mesmas são passíveis de erros, de acordocom a mesma “se o recurso veio e foi usadoerrado, e não passou pelo Conselho, a prefeituradeve arcar com o prejuízo”, o servidor Laumarinformou que a verba não foi utilizada demaneira incorreta, segundo o mesmo, devidoa morosidade do processo licitatório, não houvetempo para utilizá-lo e, não foi depositado viafundo, pois na ocasião não havia o FMS nãoestava na Secretaria da Saúde, colocada emvotação, a prestação de contas e oencerramento do convênio com aSecretaria de Estado da Saúde paraaquisição de material permanente paraUnidades Básicas de Saúde foi aprovadacom ressalvas por unanimidade de votos.Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap.Guerreiro, redigi a presente ata, que após lidae aprovada será lançada em livro próprio eassinada pelo Presidente e Secretária Executiva,de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meiode sua presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros ou em segunda chamada,trinta minutos após, presentes no mínimo umterço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI),para a 261ª Reunião, Extraordinária, Plenáriado Conselho, que será realizada no dia 09 demaio de 2012 (4ª feira), às 14h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, por sua Presidente,de conformidade com as normas regimentais,CONVOCA os conselheiros para a 283ªReunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrerno dia 09/05/2012 (quarta-feira), às 16h00,no Auditório da Casa dos Conselhos localizadaà Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

Em primeira chamada com 50% dosconselheiros em efetivo exercício, e emsegunda chamada 30 minutos após comqualquer número de conselheiros.

Pauta

I - EXPEDIENTE1) Comunicações e justificativas de ausência

de Conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação das atas

das reuniões anteriores;3) Leitura abreviada da correspondência

recebida e de documentos;4) Comunicações de e para os

Conselheiros;a. Eleição complementar do Conselho

Tutelar;b. Rede de Proteção;c. Dia Nacional de Combate ao Abuso e à

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes- 18 de Maio;

d. Audiência no Ministério Público doTrabalho.

II - ORDEM DO DIA1. Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar

(titular eleita).2. Deliberação sobre Proposta de

Diagnóstico da Situação da criança eadolescente.

Valinhos, 25 de abril de 2012. --

Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, de conformidadecom o Regulamento e Cronograma Eleitoral,após decorrido o prazo recursal, CONVOCA acandidata eleita Kellen Fernanda RochaPrado para o treinamento perante o ConselhoTutelar que irá ocorrer no período de 02 a 04de maio de 2012, das 9hs as 15h.

A candidata eleita fica também convocadapara a Cerimônia de Posse, que irá ocorrer nodia 09/05/2012, às 16h00, no Auditório daCasa dos Conselhos.

Valinhos, 25 de abril de 2012.-

Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

Bracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso VI do Art. 5º/RI).

.Pauta

I – Composição da Comissão para avaliara possibilidade de aumento do repasse de verbapara APAE.


Jesus Gervázio CândidoPresidente em exercício

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 25/04/2012

Janaina Aparecida GuerreiroSecretária Executiva

RESOLUÇÃO CMS Nº 46/2012De 25 de abril de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipalde Saúde e Vigilância em Saúde, na formacomo especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na260ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 25de abril de 2012, de conformidade com normas

legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

· que entre as atribuições do CMSdeterminadas pela Lei está a fiscalização damovimentação de recursos repassados àSecretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;

· que a Comissão Fiscal é o órgão do CMSresponsável pela apresentação de parecerconclusivo das análises feitas nas contas doFundo Municipal de Saúde e Vigilância emSaúde;

· a apresentação do Relatório da ComissãoFiscal na 260ª Reunião Ordinária;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidadede votos, as contas do mês de fevereiro de2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.


Jesus Gervázio CândidoPresidente em exercício

Homologo a Resolução CMS nº 46, de 25 deabril de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de25 de junho de 1991.


O Conselho Municipal de Saúde – CMS COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo deescolha dos representantes dos Servidores Públicos Municipais e da Coletividade Usuária dosConselhos Comunitários de Saúde – CCS´s, das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s, conformesegue:

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I,CONVOCA, em primeira chamada, com amaioria absoluta dos conselheiros e após 30

minutos, em segunda chamada, com 1/3 dosconselheiros (Art. 15/RI), os membros doConselho para a 59ª Reunião, Ordinária, queirá ocorrer no dia 14/05/2012 (2ª Feira), às08h30, no auditório da Casa dos Conselhos,localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do CMDPD, têm aobrigação de comunicar seus suplentes, bemcomo à Secretaria Executiva, em tempo hábil,para fins de justificativa da ausência (§2º, doArt. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta

I - EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de

ausência de conselheiros;2) Ciência de correspondências e

documentos recebidos.

II - ORDEM DO DIA:1) Apresentação dos conselheiros;2) Eleição da Mesa Diretora;3) Votação do Cronograma de reuniões;4) Assuntos Gerais.


Regina Augusta DonadelliPresidente do CMDPD

Qüinquagésima quarta (54ª) Reunião,Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência, realizada aos trezedias de fevereiro de dois mil e doze às oitohoras e trinta minutos (8h30), no Auditório daCasa dos Conselhos. Reunião convocada pelaPresidente, conforme publicação realizada naCasa dos Conselhos. Conselheiros Titulares:Ademir Bueno Martins, Lucimara Esteves,Kátia R C Lima, Margareth S M Bucheroni,Silmara Rodrigues Antoniazzi Mariano,Vagner Alves, José Natal Capovilla Juniore justificaram a ausência: Larissa TosinStroppa Rovere e Regina Augusta Donadelli.Expediente: 1) Comunicação e justificativasde ausência de conselheiros: Descritasacima. 2) Leitura, discussão e aprovaçãoda ata da reunião nº 51ª: Ata 51ª aprovadapor unanimidade. 3) Ciência decorrespondências e documentosrecebidos: Foi realizada a leitura dosdocumentos recebidos para conhecimento dosconselheiros. 4) Comunicados dapresidência: Não houve. ORDEM DO DIA:1) I Conferência dos Direitos da Pessoacom Deficiência – CMDPD: Foi aprovada amudança da data da conferência para o diaquatorze de abril (14/04); Foi lido na reunião oRegimento Interno da I Conferência Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência deValinhos; Foram discutidos os temas a seremdesenvolvidos na conferência: 1- Segurança,acesso à justiça, padrão de vida e proteção socialadequados; 2 – Acessibilidade, comunicação,transporte e moradia; 3- Saúde, prevenção,reabilitação, ortese e prótese; 4 – Educação,esporte, trabalho e reabilitação profissional. 2)Encaminhamentos, informes ecomunicados sobre as eleições biênio2012/2014: A conselheira Regina apresentouo logo da I Conferência que foi aprovado pelacomissão; A conselheira Lucimara protocolouofício informando seu desligamento dacomissão eleitoral, ficando indicado para acomissão eleitoral o conselheiro RobsonFurioso. 3) Assuntos Gerais: Não houve.Nada mais havendo encerrou –se a reunião eeu Kátia Regina, 1ª secretária, lavrei essa ataque após lida e achada conforme, será assinadapela mesa diretora.

Quadragésima quinta (55ª) Reunião,


Comissão Eleitoral


1- Encaminhamentos: a) 1ª ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência. b) eleição biênio 2012/2014; 2-Assuntos gerais. Estiveram presentes nareunião, conforme Controle de Presença,Vagner Alves e Sandra Regina da Silva.Justificou a ausência: Robson Augusto Furiozo,Kátia Regina Carvalho Lima, Ademir BuenoMartins, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano,Mauro Haddad Andrino, Marlene ColetiOmissolo e Regina Augusta Donadelli. Nãohouve reunião por falta de quorum. Nada maishavendo, eu Maria Cristina Silva Constânciolavrei essa ata que após lida e achada conforme,será assinada pela mesa diretora.

Qüinquagésima Sétima (57ª) Reunião,Extraordinária, do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência, realizadano dia 28 de março de dois mil e doze às oitohoras e trinta minutos (8h30), no Auditório daCasa dos Conselhos. Reunião convocada pelaPresidente, conforme publicação realizada naCasa dos Conselhos. ConselheirosPresentes: Armando Filho, Kátia R C Lima,Larissa Rovere, José Natal C Jr, Marlene COmissolo, Robson Furiozo, SilmaraRodrigues Antonazzi Mariano, VagnerAlves. Presentes também Dulcelena PSantos representando o Sr Mauro Haddade a Mirian Barbeto que será conselheirana próxima gestão. Justificaram aausência: Lucimara Esteves, ReginaAugusta Donadelli e Margareth Bucheroni.Foi aberta a reunião às nove horas em segundachamada de acordo com o RI, seção I do Plenárioartigo 15. A presente reunião foi agendadaespecialmente para tratar dos detalhes da IConferência Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência que será realizada no dia 14/04/2012 às 8h na sede da APAE. Iniciou-se areunião e Maria Cristina Constâncio (SecretáriaExecutiva) explicou aos conselheiros presentesquais serão as atribuições dos participantes daCasa dos Conselhos no Evento. Os conselheirosdecidiram por fazer a divisão dos grupos deeixos temáticos no dia da Conferênciaidentificando cada eixo por uma respectiva cor.Dessa forma as pessoas que forem adquirindoseus crachás estarão no grupo da corcorrespondente. O Eixo 1 (Segurança, Acessoa Justiça, Padrão de Vida e Proteção SocialAdequados) será representado pela cor rosacoordenado por Larissa Rovere e RobsonFuriozo. O palestrante desse eixo será opromotor Rodrigo. O Eixo 2 ( Acessibilidade,Comunicação, Transporte e Moradia) serárepresentado pela cor amarela, coordenado porWagner. O palestrante desse eixo será o Sr.Sérgio Faria. O Eixo 3 (Saúde, Prevenção,Reabilitação, Órtese e Prótese) serárepresentada pela cor azul e coordenado porMarlene. O palestrante desse eixo ainda estásendo estudado, no entanto existe apossibilidade de ser uma pessoa da Emdec,onde Dulcelena vem fazendo contato. Outrapossibilidade é que recebamos a visita de umpalestrante da empresa Andebem, no qualVagner fará contato. O eixo 4 (Educação,Trabalho e Reabilitação Profissional)representado pela cor verde e coordenados porMarlene e José Natal. O palestrante desse eixoprovavelmente será o Sr João Riba, de acordocom os contatos que Dulcelena está realizandocom o mesmo. Na opinião de Larissa Rovere opalestrante deve ser uma pessoa da área daSaúde sem que haja contatos publicitários dedeterminadas empresas. Contaremos tambémcom o apoio da guarda municipal que nosdisponibilizará uma pessoa especializada emlibras no dia do evento. O que se refere aolanche no final do evento, Vagner entrará emcontato com o Secretário Márcio para solicitaro lanche no final do Evento. Caso não hajacondições da Secretaria nos atender, oconselheiro Robson Furiozo solicitará para aSecretaria da Cultura. Nada mais havendo oVice- Presidente Vagner Alves encerrou areunião e eu Kátia Regina, 1ª secretária, lavrei

essa ata que após lida e achada conforme, seráassinada pela mesa diretora.

Quinquagésima Oitava (58ª) Reunião,Ordinária, Plenária do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência, realizadano dia dezesseis de abril de dois mil e doze(16/04/2012), às oito horas e trinta minutos(8h30), no Auditório da Casa dos Conselhos. .Estiveram presentes na reunião, conformeControle de Presença, os ConselheirosTitulares: Lucimara Esteves, Vagner Alves deSouza, Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano,Regina Augusta Donadelli; e os ConselheirosSuplentes: Marlene Coleti Omissolo. os novosconselheiros: Larissa Tosin Stroppa Rovere,Giovana Dina Ferraro Barduchi, DulcelenaPereira dos Santos, Elaine Cristina Bertarello,Lisandra Alves de Souza, Maria Teresa Del NiñoJesus Espinós de Souza Amaral, SilmaraRodrigues Antonazzi Mariano, Bruno ViníciusMaróstica Mamprin, Luciana Cristina Nogueira,Maria Benedita das Dores. A reunião contoucom cinco (05) conselheiros com direito a voto.A reunião teve início seguindo a Pauta.EXPEDIENTE: 1. Comunicação ejustificativas de ausência de conselheiros:Kátia Regina Carvalho Lima e Ademir BuenoMartins. 2. Leitura, discussão e aprovaçãoda ata da reunião 54ª; 55ª e 57ª: Atas 54ª,55ª e 57ª aprovadas por unanimidade. 3.Ciência de correspondências edocumentos recebidos: Não houve. 4.Comunicados da presidência: Não houve.ORDEM DO DIA: 1. Entrega dos Certificadosaos conselheiros biênios 2010/2012: Apósbreve explanação da Presidente foramentregues os certificados aos conselheiros. 2.Apresentação e entrega das pastas aosconselheiros biênios 2012/2014: Apósapresentação de cada conselheiros foramentregues a lei e o regimento interno doCMDPD. 3. Avaliação da 1º ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência; Os conselheiros explanaram suasopiniões: Lisandra diz que a palestra do SrFrancisco foi muito prática, e de fácilcompreensão e que os pontos fracos que elaobservou foram que a eleição dos delegadosnão foi bem explicada, confusa, Maria Teresaexplanou que adorou o logo da águia lembrandolivro de Leonardo Boff “Águia ou Galinha”. Apósa explanação dos conselheiros, levantamosalguns pontos positivos: Produtiva, bemorganizada, boas palestras, o número departicipante foi além da expectativa, ospalestrantes foram excelentes, houve ampladivulgação do programa da Conferência, pormeio de cartazes, entrevistas na Radio Valinhos,exposição na Tribuna Livre da CâmaraMunicipal, envio de convites por e-mail epessoalmente, o horário foi parcialmentecumprindo passando 20 minutos do horárioprevisto, o local era acessível e alguns pontosnegativos: a distribuição do espaço poderia sermelhor utilizado, eleição dos delegados foiconfusa e mal explica, tempo escasso para aspalestras, faltou divulgação por meio de faixase a mesa de inscrição em local não adequado,órtese e próteses não foi debatido corretamente(reclamação do grupo. 4. Definição da pautada próxima reunião: Ficou definida a pautada próxima reunião que será dia 14/05/2012às 8h30 na Casa dos Conselhos, sendo: I -EXPEDIENTE: 1) Comunicação e justificativasde ausência de conselheiros; 2) Ciência decorrespondências e documentos recebidos. II -ORDEM DO DIA: 1) Apresentação dosconselheiros; 2)Eleição da Mesa Diretora;3)Votação do Cronograma de reuniões; 4)Assuntos Gerais. 5. Assuntos Gerais: Nãohouve. Nada mais havendo a Presidente ReginaAugusta Donadelli encerrou a reunião da qualfoi lavrada esta ata que após lida e achadaconforme será assinada pela mesa diretora.

Extraordinária, do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência, realizadano dia vinte e sete de fevereiro de dois mil edoze às oito horas e trinta minutos (8h30), noAuditório da Casa dos Conselhos. Reuniãoconvocada pela Presidente, conformepublicação realizada na Casa dos Conselhos,com a seguinte Pauta: Aprovação doPlanejamento da I Conferência dos Direitos daPessoa com Deficiência. Estiveram presentesna reunião, conforme controle de presença, osConselheiros: José Natal Capovilla Júnior,Mauro Haddad Andrino, Kátia Regina CarvalhoLima, Marlene Coletti Omissolo, MargarethBucheroni, Regina Augusta Donadelli, SilmaraAntonazzi Mariano, Vagner Alves de Souza ejustificaram a ausência: Lucimara Esteves eMarco Aurélio P Jr. A reunião foi aberta pelapresidente Regina Augusta que justificou suaausência na reunião anterior por motivo de umincidente ocorrido em sua residência no qualficou impossibilitada de participar. Reginatambém nos apresentou o modelo de convitepara a I Conferência dos Direitos da Pessoacom Deficiência. O Logotipo possui uma águiacontendo os seguintes dizeres: Educação,Saúde, Transporte, Acessibilidade e Trabalho.O tema sugerido é: “Quem não se expõe nãose impõe”. A data para a Conferência ficoudefinida para dia 14/04/2012 das 8h às 13h50na sede da APAE de Valinhos, sito a RuaFioravante Agnelo, 1669 no Jardim Maria Ilydia.A Comissão organizadora da I ConferênciaMunicipal será composta pelos seguintesconselheiros: Regina Augusta Donadelli, LarissaRovere, Mauro Haddad e Wagner Alves. AEquipe de Apoio e Recepção ficará a cargo dasConselheiras Kátia Regina, Silmara Antonazzie Lucimara Esteves. A programação daConferência será a seguinte: 08h Recepção eCredenciamento/ 08h30 Cerimonial deAbertura / 09h Leitura e Aprovação RegimentoInterno / 09h15 Exposição do eixo temático –Segurança, Acesso a Justiça, Padrão de Vida eProteção Social Adequados / 09h50 Exposiçãodo eixo temático – Acessibilidade, Transporte,Comunicação e Moradia / 10h25 Coffe Breack/ 10h45 Exposição do eixo temático – Saúde,Prevenção, Reabilitação, Órtese e Prótese /11h15 Exposição do eixo temático – Educação,Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional /11h45 Trabalho de Grupo / 12h35Apresentação das Propostas dos grupos eaprovação pela plenária / 13h10 Eleição deDelegados / 13h55 Agradecimentos / 13h55Almoço no Local. Os grupos de trabalho serãodivididos em quatro: A) Educação, esporte,trabalho e reabilitação. B) Acessibilidade,Comunicação, Transporte e moradia (Vagner)C) Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órtese ePrótese (Marlene) D) Segurança, Acesso àJustiça, Padrão de Vida e Proteção Socialadequados (Margarth e José Natal). Asinscrições deverão ser feitas através do telefoneda Casa dos Conselhos: (19) 38599191 ou(19) 385915884. Nada mais havendo aPresidente Regina Augusta encerrou a reuniãoe eu Kátia Regina, 1ª secretária, lavrei esta ataque após lida e achada conforme será assinadapela mesa diretora.

Qüinquagésima terceira (56ª) ReuniãoOrdinária, do Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência, realizada no dia12 de março de dois mil e doze às 8h30 horasno Auditório da Casa dos Conselhos. Reuniãoconvocada pela Presidente, conformepublicação realizada na Casa dos Conselhos,com a seguinte Pauta: 1-Comunicações eJustificativas de Ausência de conselheiros; 2-Leitura apreciação e aprovação das atasanteriores nºs 54 e 55; 3- Ciência decorrespondências e documentos recebidos; 4-Comunicados da presidência; ORDEM DO DIA:


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

Ata da Octogésima Oitava (88ª) ReuniãoPlenária Ordinária, do Conselho Municipal doDireito do Idoso – CMDI, realizada no dia seisde março de dois mil e doze (06/03/2012),com ultima chamada às nove horas (09h00),na sede da casa dos conselhos, localizada naRua Trinta e Um de Março s/nº, Praça AnnyCaroline Bracalente, Vila Boa Esperança,Valinhos-SP. Presentes os seguintes conselheirostitulares: Maria Lucia Gonçalves Brocanelli,Vlademir Antonio Veche, Marconi de MoraisBrito, Julio César da Silva, Sandra Regina BiralSantiago Soares, Marilda da Costa Isabel, NilzaSutero da Silva, Antonio Carlos Falsarella,Maria Aparecida Amaro Sartori. Presente oconselheiro suplente Leandro de LimaCustódio, Sandra Gerais de Camargo Rangel evisitante Vera Fritz da Câmara da Melhor Idade.Presente o numero regimental de membros, areunião foi aberta pela presidente do conselho,Maria Lucia Gonçalves Brocanelli.EXPEDIENTE: I) Comunicação e justificativasde ausência de conselheiros: Maria doCarmo Carvalho Vedovato e Mariza AparecidaCarneiro Lourenço. II) Leitura, discussão eaprovação da ata anterior: ata da reuniãoanterior nº 87ª, aprovada por unanimidade. III)Ciência de correspondência e documentosenviados e recebidos: Permanece a diretoriado Recanto dos Velhinhos que foi reeleita. IV)Comunicações gerais: Dia 29/02/2012 foiinaugurado o Centro Dia de Vinhedo no mesmolocal do Centro de Convivência onde elespassam o dia realizando atividades; dia 30/03, 31/03 e 1/4/2001será realizada aconferencia regional sobre transparência econtrole social e 25 e 26/03 será realizada aConferência Estadual em São Paulo. ORDEMDO DIA. I) Relato dos encaminhamentosdas Comissões: Com relação a cartilha, MariaLucia, Vlademir Antonio Veche e Marilda Costaentraram em contato com Luiz Sabaine, Diretorde Marketing da Prefeitura e entre 10 e 15 diasserá elaborada a arte que em seguida seráencaminhada ao Conselho para aprovação. AComissão de denúncia informou que dia 15/06 será dia do combate a violência contra oidoso. II) Informe sobre: Fundo Municipaldo Idoso: Foi solicitado na reunião que sejaenviado um oficio para o Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação solicitandosua presença para esclarecimento sobre oFundo Municipal do Idoso e sobre o prédio daUnilever que foi doado para o idoso. Haveráuma resolução do conselho para inscrição dasentidades de longa permanência para idososjunto ao conselho. III) Reuniões com asunidades de saúde (notificações de casos):No dia 28/02/2012 foi realizada uma reuniãocom o administrador João e a enfermeira Roselida Santa Casa sobre a parceria com o conselhopara receber informações dos idosos atendidose para isso será elaborado um formuláriopadrão, será marcada também uma reuniãocom Glaucia do CAUE e Carmem Rita das UBSpara que seja realizada a mesma parceria e omesmo formulário que serão aplicados naSanta Casa. A comissão de que realizará visitasàs ILPI será formada por Sandra Regina BiralSantiago, Maria Aparecida Amaro Sartori,Sandra Gerais de Camargo Rangel, Julio Cesarda Silva e Nilza S.Sutero da Silva, a visitaocorrerá uma vez por ao ano, os conselheirosLeandro de Lima Custodio e Marconi de MoraisBrito sugeriram que solicitasse uma assessoriada vigilância sanitária para analise do termo


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

de visita. Haverá uma resolução do conselhopara inscrição das entidades de longapermanência para idosos junto ao conselho.IV) Assuntos gerais: O conselheiro VlademirVeche cita a verba do Fundo Social deSolidariedade de São Paulo e Valinhos e relatasobre instalação de aparelhos para atividadesda terceira idade próxima ao CLT. Foi solicitadana reunião uma visita a FAV para verificar comofunciona o trabalho para terceira idade que PEfeito no mesmo local, foi solicitado também nareunião para que seja feito analise eatualizações das leis municipais dos idosos.Nada mais havendo deu-se por encerrada areunião da qual eu Marconi de Morais Britolavrei a presente ata que será lida e assinadapela diretoria executiva, e terá seu extratopublicado no Boletim Municipal (Art. 27/RI).

Valinhos, 06 de março de 2012.

Maria Lúcia G. BrocanelliPresidente

Antonio Carlos Falsarellavice Presidente

Marconi M. Brito1º Secretário

Maria do Carmo C. Vevodatto2ª Secretária

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 11ªSESSÃO, 11ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo -Dia 24/04/2012.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José HenriqueConti, 2º Vice-Presidente; Fábio AparecidoDamasceno, 3º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da SilvaBerto, José Aparecido Aguiar, Egivan LoboCorreia e Israel Scupenaro.

Projeto do Legislativo:Projeto de Lei n.º 22/12, que dispõe sobre

a aplicação da Língua Brasileira de Sinais - Librase dá outras providências. Autoria da vereadoraDalva Berto.

Emenda:Emenda n.º 03/12, que altera o Inciso VII

do Art. 6º, bem como do Parágrafo 3º doreferido Artigo ao Projeto de Lei n.º 109/11,que “cria o Regime Próprio de PrevidênciaSocial - RPPS e o Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, e dá outras providências”. Autoriado vereador Israel Scupenaro.

Moção:Moção n.º 18/12, de Apelo ao Governador

do Estado de São Paulo, propondo mudançanas propagandas dos panfletos do “Banco doPovo”. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 277/12, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Alan Kardec Forte.

- n.º 288/12, informações se a áreahabitada pelas famílias no loteamentoResidencial São Luiz pertence ao Poder Público.Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 278/12, Voto de Congratulação e

Reconhecimento a Liffe F.C/ GRU do JardimPinheiros, pela conquista do bicampeonato daCopa dos Campeões de Futebol de Salão e aoMartini F.C. pelo vice-campeonato.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 279/12, cópia de inteiro teor do

Processo Administrativo de nº 13.910/11.- n.º 280/12, informações sobre a

canalização do Córrego Pinheiros. Aprovadona Ordem do Dia.

- n.º 281/12, informações se háautorização por parte da Municipalidade para ofuncionamento de Empresa na rua Onze nº 98no Jardim São Marcos.

- n.º 282/12, informações do critérioutilizado para a realização do feirão deautomóveis nas dependências do C.A.C.C.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 283/12, informações sobre o projetoda Municipalidade para o funcionamento doProjeto Recriança.

- n.º 284/12, relatório de utilização deveículos da Câmara Municipal no período dejunho de 2009 a dezembro de 2010.

- n.º 285/12, informações sobre arealização de drenagem na construção doCampo de Futebol do Jardim São Marcos.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 286/12, informações se há previsãopara a realização de obras ao lado da EmpresaRápido Luxo na Chácara das Nações. Aprovadona Ordem do Dia.

- n.º 287/12, solicitando cópia do Relatório,Contrato e Planilha da 1ª e 2ª licitação da obrada Nova Câmara.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 289/12, informações sobre a

orientação que tem sido apresentada pelaAssistência Social do Município aos moradoresde Valinhos sobre ajuda aos dependentes desubstâncias toxicológicas.

- n.º 290/12, informações sobre a situaçãoda revisão de mudança “categoria do imóvel”sobre a conta de água, protocolo 0091/12 de17/01/2012.

- n.º 291/12, informações se a PrefeituraMunicipal tem conhecimento da falta deiluminação pública nas ruas secundarias nobairro Capuava (Fonte Mécia).

- n.º 292/12, informações se a passagemestreita na rua Mauro Perruce de Noce, nobairro Macuco é uma ponte ou uma passagemsobre tubulação. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 293/12, solicitando cópia de inteiroteor do contrato da construção da “EMEI- EscolaPadre Leopoldo” na rua Carlos Stevenson,próximo a AV. Invernada.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 284/12, limpeza do terreno na rua

Vitório Gobatto ao lado do nº 18 no Parque dasColinas.

- n.º 285/12, limpeza da mata em toda aextensão da rua Vitório Gobatto no Parque dasColinas.

- n.º 286/12, verificar vazamento de águana rua Ernesto Ponchio, defronte ao nº 60 noJardim Jurema.

- n.º 287/12, pintura da sinalização de soloem todas as vias do bairro Morada do Sol.

- n.º 288/12, construir a continuação dopasseio público em toda rua Angelina LacavaBonani no Parque das Colinas.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 289/12, dedetizar a mata no final da

rua Antônio Castro Prado Neto e da rua JoséAvanci cercada pelo Condomínio Vivenda dasCerejeiras no Alto da Colina.

- n.º 290/12, disponibilizar a máquina paraaterrar o buraco localizado na rua PadreModesto Nunes nas proximidades do nº 13 noReforma Agrária.

- n.º 291/12, colocar semáforo digitalregressivo na rua Sílvio Concon, esquina com aAv. Quinze de Novembro.

- n.º 292/12, tapar buracos na rua CarlosManarine no Centro.

- n.º 293/12, tapar buraco na Av. VicePrefeito Anésio Capovila após o CondomínioTabatinga sentido Parque das Colinas.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 294/12, tapar buracos no entorno da

praça entre as ruas Évora e Santarém no ParquePortugal.

- n.º 295/12, solucionar o desnível noasfalto sobre a ponte na Rodovia Flávio deCarvalho no Capuava, acesso à Rodovia dosAgricultores.

- n.º 296/12, tapar buraco na rua AntônioNicolau, altura do n.º 21 no Jardim Bom Retiro.

- n.º 297/12, implantar melhorias nasinalização do trânsito da rua Das VitóriasRégias, próximo ao n.º 510 no Jardim dasPalmeiras.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 298/12, transformar “mão única” na

Rua 07 entre a rua José Carlos e a Rua 05 doJardim São Marcos.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 299/12, colocação de ônibus nas ruas

secundárias do bairro Capuava (Fonte Mécia).

Projeto aprovado:Projeto de Lei n.º 17/12, que autoriza o

Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 3.000.000,00. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente

ATO Nº 06DE 23 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre criação de ComissãoParlamentar de Inquérito.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais; e, considerando oRequerimento 167/12 assinado por seisvereadores da Casa, lido e aprovado em sessãode 27 de março de 2012, solicitando aberturade Comissão Parlamentar de Inquérito.

Resolve:

Art. 1º. É criada a Comissão Parlamentarde Inquérito , nos termos do artigo 9º, Inciso XVe artigo 39 e seus parágrafos e incisos, da LeiOrgânica de Valinhos, combinado com o artigo48 do Regimento Interno , para o fim especialde averiguar possíveis irregularidadesapontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas doEstado de São Paulo que julgou irregular oSétimo Termo Aditivo celebrado peloDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhose a Empresa Buzolin Ltda., bem como de suasdecorrentes consequências, objetivando aconstrução e pré-operação da Estação deTratamento de Esgotos denominada E.T.E.

Capuava Valinhos.

Art. 2º. São nomeados para compor aComissão de que trata o artigo anterior osVereadores Antonio Soares Gomes Filho, IsraelScupenaro, Fábio Aparecido Damasceno e JoséAparecido Aguiar, representantes do PMDB;Clayton Roberto Machado (PSDB), Dalva Diasda Silva Berto (PTB), Egivan Lobo Correia (PDT),João Moysés Abujadi (PSD), José Henrique Conti(PV) e Lourivaldo Messias de Oliveira ( PT).

Parágrafo único – Os vereadores nomeadosno caput deste artigo serão empossados emreunião de instalação da presente Comissãopelo presidente desta Edilidade, ocasião emque serão escolhidos, dentre seus membros oPresidente e o Relator.

Art. 3º. A Comissão Parlamentar deInquérito ora criada terá prazo até 30 dedezembro para apresentar o Relatório Final dosTrabalhos.

Art. 5º. Este Ato entrará em vigor nestadata.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 23 de abril de 2012.

Paulo Roberto MonteroPresidente

João Moysés Abujadi1º Secretário

Clayton Roberto Machado2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Enviado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Liliane Alves BenattiDiretora do Dep. do Expediente e Protocolo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02DE 24 DE ABRIL DE 2012.

Concede licença ao Presidente PauloRoberto Montero.

PAULO ROBERTO MONTERO, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, nos termosdo Ofício n.º 11/12, Processo n.º 61/12aprovado por unanimidade em sessão realizadaaos 24 de abril de 2012.

DECRETA:

Art. 1º. É concedida ao Senhor VereadorPaulo Roberto Montero, nos termos do inciso IIIdo artigo 59, combinado com o inciso IV, doartigo 16 da Resolução nº 05/11, licença desuas funções de Presidente desta Edilidade, de27 de abril a 06 de maio de 2012, para seausentar do País.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará emvigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 24 de abril de 2012




Publique-se, mediante afixação no local de


costume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Liliane Alves BenattiDiretora do Dep. do Expediente e Protocolo

Do Projeto de Emendas à Lei Orgânica doMunicípio nº 01/12 - Proc. nº 191/12

EMENDAS À LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO NºS 47 E 48 DE 17 DEABRIL DE 2012.

A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos,nos termos do Projeto de Emendas à LeiOrgânica do Município nº 01/2012, aprovadopor unanimidade em sessões realizadas em06 de março de 2012 e 17 de abril de 2012,promulga as Emendas n.ºs 47 e 48 à LeiOrgânica do Município, que passam a vigorarà partir da data de suas publicações:

Emenda n.º 47

Altera a Subseção I, da Seção IV da LeiOrgânica do Município que passa a vigorar coma seguinte redação:

"Seção IV

Subsecção I

Dos Secretários Municipais

Artigo 83 - Os Secretários Municipais eocupantes de cargos equivalentes naAdministração Direta ou Indireta, serãoescolhidos entre brasileiros com capacidadecivil e no exercício de seus direitos políticos,sendo responsáveis pelos atos que praticaremou referendarem no exercício do cargo.

§ 1º - Não poderá ser nomeado ou exerceras funções de Secretário Municipal ou de cargosequivalentes da Administração:

I - o que for condenado, em decisãotransitada em julgado ou proferida porórgão judicial colegiado, desde acondenação até o transcurso do prazo deoito (8) anos após o cumprimento da pena,pelos crimes:

a) contra a economia popular, a fépública, a administração pública e opatrimônio público;b) eleitorais, para os quais a lei cominepena privativa de liberdade;c) de abuso de autoridade, nos casosem que houver condenação à perda docargo ou à inabilitação para o exercíciode função pública;d) de lavagem ou ocultação de bens,direitos e valores;e) de tráfico de entorpecentes e drogasafins, racismo, tortura, e terrorismo;f) contra a vida;g) praticados por organização criminosa,quadrilha ou bando;

II - o que for declarado indigno do oficialato,ou com ele incompatível, pelo prazo de 8(oito) anos;III - o que tiver suas contas relativas aoexercício de cargos ou funções públicasrejeitadas por irregularidade insanável queconfigure ato doloso de improbidadeadministrativa, e por decisão irrecorríveldo órgão competente, salvo se esta houversido suspensa ou anulada pelo PoderJudiciário, pelo prazo de 8 (oito) anos;IV- o detentor de cargo na administração

pública direta, indireta ou fundacional, quebeneficiar a si ou a terceiros, pelo abusodo poder econômico ou político, que forcondenado em decisão transitada emjulgado ou proferida por órgão judicialcolegiado, pelo prazo de 8 (oito) anos;V) o que for condenado, em decisãotransitada em julgado ou proferida porórgão colegiado, pela Justiça Eleitoral porcorrupção, por captação ilícita de sufrágioque impliquem cassação do registro ou dodiploma, pelo prazo de 8 (oito) anos acontar da eleição;VI - o que renunciar a seu mandato desdeo oferecimento de representação oupetição capaz de autorizar a abertura deprocesso por infringência a dispositivo daConstituição Federal, da ConstituiçãoEstadual ou desta Lei Orgânica, durante operíodo remanescente do mandato para oqual foi eleito e nos 8 (oito) anossubsequentes ao término da legislatura;VII - o que for condenado à suspensão dosdireitos políticos, em decisão transitada emjulgado ou proferida por órgão judicialcolegiado, por ato doloso de improbidadeadministrativa que importe lesão aopatrimônio público e enriquecimento ilícito,desde a condenação ou o trânsito emjulgado até o transcurso do prazo de 8 (oito)anos após o cumprimento da pena;VIII - o que for demitido do serviço públicoem decorrência de processo administrativoou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anoscontado da decisão, salvo se o ato houversido suspenso ou anulado pelo PoderJudiciário;IX - o magistrado e o membro do MinistérioPúblico que for aposentadocompulsoriamente por decisãosancionatória, que tenha perdido o cargopor sentença ou que tenha pedidoexoneração ou aposentadoria voluntária napendência de processo administrativodisciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

§ 2º - Os impedimentos previstos no incisoI deste artigo não se aplicam aos crimesculposos e àqueles definidos em lei como demenor potencial ofensivo, nem aos crimes deação penal privada.

§ 3º - A renúncia para atender àdesincompatibilização com vistas a candidaturaa cargo eletivo ou para assunção de mandatonão gerará o impedimento previsto no incisoVI, do § 1º.

§ 4º - No ato da posse e no término doexercício do cargo os Secretários farãodeclaração pública de bens, publicada emresumo no órgão oficial do Município e terão osmesmos impedimentos estabelecidos para osVereadores."

Emenda nº 48

Altera os artigos 267, 268 e 269, Seção II,Capitulo V, da Lei Orgânica do Município, quepassam a vigorar com a seguinte redação:

"Seção IIDa Guarda Civil MunicipalArtigo 267 - O Município constituirá sua

Guarda Civil Municipal destinada à proteçãode seus bens, vias, logradouros, serviços einstalações, obedecidos os preceitos da leifederal.

§ 1º - A Guarda Civil Municipal terátambém a incumbência de vigiar e proteger asáreas de proteção ambiental, especialmenteas definidas nesta Lei.

§ 2º - Para a consecução dos objetivos daGuarda Civil Municipal, o Município poderácelebrar convênio com o Estado ou a União.

Artigo 268 - Na forma da lei, será instituídae regulamentada uma comissão de disciplina,com a participação de representantes deentidades legalmente organizadas dapopulação, para acompanhar e fiscalizar asatividades da Guarda Civil Municipal.

Artigo 269 - É vedada a utilização da GuardaCivil Municipal como instrumento de repressãoàs atividades políticas ou manifestaçõespopulares."

Câmara Municipal de Valinhos,aos 17 de abril de 2012.




Lourivaldo Messias de Oliveira1º Vice-Presidente

José Henrique Conti2º Vice-Presidente

Fábio Aparecido Damasceno3º Secretário

Antonio Soares Gomes Filho4º Secretário

Dalva Dias da Silva Berto

Egivan Lobo Correia

Israel Scupenaro

José Aparecido Aguiar

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Enviado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Liliane Alves BenattiDiretora do Departamento do Expediente e

Protocolo

Portaria no 540de 19 de abril de 2012

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso dasatribuições de seu cargo,

RESOLVE decretar ponto facultativo no dia30 de abril de 2012, segunda-feira.

Expediente normal em 02 de maio de2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos 19 dias do mês de abril de dois mil e

doze


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

Portaria nº 542de 23 de abril de 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Conforme Resolução nº 02 de 27 de Abril

de 2010 e com fundamento, na seção I, artigo17, inciso II, da Lei n.º 2018, de 17 de Janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), resolve:

NOMEAR

Claudinei José Santos, do cargo deprovimento em comissão de Assessor deGabinete de Vereador, referência CC2A, lotadojunto ao Gabinete Parlamentar do Vereador JoséHenrique Conti, a partir de 23 de abril de 2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e três dias do mês de abril de dois

mil e doze.


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2012CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

A Câmara Municipal de ValinhosCONVOCA a candidata abaixo relacionada,aprovada no Concurso Público nº 01/2010, acomparecer na Diretoria de Administração,situada à Rua José Milani, nº 15, Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 7.3 do Editaldo Concurso Público nº 01/2010, publicadono Boletim Municipal nº 1214, edição de 15de Dezembro de 2010, para agendamento deexames médicos e providências relativas àdocumentação necessária à nomeação emcargo público, a saber:

Data: 07/05/2012 – Segunda-feiraHorário: das 8h às 13h e das 14h às

17hCargo: TelefonistaLotação: Diretoria Administrativa

Candidato convocado:2º - HARLEN FOLVE PINTO

O não comparecimento da candidataimplicará na perda dos direitos decorrentes doconcurso, cabendo à Câmara Municipal deValinhos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e, emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade de comparecimento, ocandidato poderá ser representado por“Procuração” devidamente instruída eautenticada em Cartório de Registro Civil.


Flavio Farinacci P. de FreitasDiretor Administrativo

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noprocesso Administrativo nº. 035/2012referente ao Pregão Presencial nº. 04/2012-do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,HOMOLOGO o procedimento licitatório, comfundamento nas disposições constantes na Lei10.520/02.




TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noprocesso Administrativo nº. 061/2012referente ao Pregão Presencial nº. 05/2012-do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,HOMOLOGO o procedimento licitatório, comfundamento nas disposições constantes na Lei10.520/02.



Comunicado nº 01 – Pregão Presencial nº07/2012 – PA 98/2012 ALTERAÇÃO DEEDITAL E REABERTURA DE PRAZO. OPresidente da Câmara Municipal de Valinhos,Paulo Roberto Montero, comunica a todos osparticipantes do certame e demais interessadosque, com fundamento no parecer jurídicoexarado pela Diretoria Jurídica, visando àcorreção e ampliação da competitividade do

certame, o item 8.2 do Anexo I – Temo deReferência passará a constar “8.2. Quando daentrega e instalação a licitante vencedoratambém deverá apresentar selo ou certificadode conformidade emitidos pela ABNT ou peloslaboratórios credenciados pelo INMETRO deque o produto referente ao item 1 atende àNBR 13962/2006 e os produtos dos itens 2 e3 atendem à NBR 15878/2011” e quanto aoobjeto da presente licitação (Anexo I – Termode Referência) item 02 (poltrona com prancheta)e item 03 (poltrona sem prancheta) onde se lê“estrutura de formato trapezoidal” leia-se“estrutura de formato livre (por exemplo:trapezoidal, coluna, reta, etc.). Assim, DECIDEpela alteração e reabertura do certame, emsua segunda versão. Dessa forma, as empresas,que já haviam retirado a primeira versão doEdital e realizado a vistoria ficam dispensadasde realização de nova vistoria em sua segundaversão, podendo apresentar o respectivoAtestado de Visita Técnica, já que não houvenenhuma alteração com referência a talexigência. Assim, DECIDE pela republicaçãodo certame, conforme abaixo especificado:PREGÃO Nº 07/2012 (2º versão).PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2012.DIRETORIA REQUISITANTE: DiretoriaAdministrativa. OBJETO: Aquisição depoltronas e cadeiras conforme especificaçõescontidas no Anexo I – Termo de Referência.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR

LOTE DATA/HORA/LOCAL DA VISITATÉCNICA: entre os dias 02/05/2012 e 15/05/2012, das 9h às 16h, na nova sede, RuaÂngelo Antônio Schiavinato, s/nº, Bairro SantoAntônio, Valinhos/SP. DATA/HORACREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTESDAS EMPRESAS INTERESSADAS: 16/05/2012, às 9h15min. DATA/HORA DEABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COMRECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM“PROPOSTAS DE PREÇOS” E“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: 16/05/2012, às 9h30min. LOCAL DA REALIZAÇÃODA SESSÃO: Câmara Municipal de Valinhos -Sala de Reuniões, Rua José Milani, 15, Centro,Valinhos/SP, CEP 13270-000. Pregoeiro: JairFlorêncio de Lima. Equipe de Apoio: MarcosFureche, Thiago Militino Rodrigues de Faria,Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa e EllenFernanda Cachiolo. ESCLARECIMENTOS:Setor de Compras localizado na Rua José Milani,nº 15, Centro, Valinhos/SP, fone/fax (19) 3829-5355- 3829-5343 ou pelo e-mail:[email protected]. LOCALPARA CONSULTA E FORNECIMENTO DOEDITAL: O Edital na íntegra será fornecido aosinteressados a partir de 02/05/2012, naDiretoria Administrativa da Câmara Municipalde Valinhos, Rua José Milani, n° 15, Centro,Valinhos, SP, no horário das 09h às 16h, desegunda à sexta-feira, podendo, igualmente,ser solicitado através do [email protected] ou serretirado através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br. Valinhos/SP, em25 de abril de 2012. PAULO ROBERTOMONTERO Presidente


Contrato nº 01/2012Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Imprensa Oficial do Estado -

IMESP

Objeto: Prestação de serviços depublicidade legal de todos os atos de interesseda Contratante pelo sistema on line nosrespectivos cadernos do “Diário Oficial doEstado de São Paulo”.

Valor: R$ 11.615,94 (onze mil seiscentose quinze reais e noventa e quatro centavos)para o período de 12 meses, estimado deacordo com tabela de preços vigente à épocada publicação.

Vigência: 60 meses contados de suaassinatura.

Processo nº 065/2012 – Inexigibilidade.

Data da Assinatura: 02/04/2012


Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa


Carta Contrato nº 01/2012Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: GRP SOLUTIONS

INFORMÁTICA LTDA. ME.Objeto: Prestação de serviço de transcrição

de áudio, falas gravadas em português, paratexto em português, referente às oitivas daComissão Parlamentar de Inquérito – Senhasde Acesso.

Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentosreais).

Vigência: Inicio a partir de sua assinatura,vigendo até o término das oitivas da CPI ou atéo termino das 30 (trinta) horas estimadas, oque ocorrer primeiro.

Processo nº 080/2012

Data da Assinatura: 09/04/2012

Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa


DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SEXTA … · crianças do 4º e 5º ano da unidade escolar. O pioneirismo...

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