Dissertacao Joao Bosco Leite Dos Santos Junior Corrigida

JOO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR

CRITRIOS JURDICO-NORMATIVOS NA DETERMINAO DA

PENA - ANLISE DOS DISCURSOS EM TORNO DA FINALIDADE DA

PUNIO

SO PAULO

2014

2

JOO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR

CRITRIOS JURDICO-NORMATIVOS NA DETERMINAO DA

PENA - ANLISE DOS DISCURSOS EM TORNO DA FINALIDADE DA

PUNIO

Dissertao de Mestrado apresentada

Universidade de So Paulo para obteno do ttulo

de Mestre em Direito.

rea de Concentrao: Direito Penal, Medicina

Forense e Criminologia

Orientador: Professor Associado Dr. Alamiro

Velludo Salvador Netto.

Verso corrigida em julho de 2014. A verso

original, em formato eletrnico (PDF), encontra-

se disponvel na CPG da Unidade.

SO PAULO

2014

3

Autorizo a reproduo e divulgao total e parcial deste trabalho, por qualquer meio

convencional ou eletrnico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte.

Catalogao da Publicao

Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo

SANTOS JR., Joo Bosco Leite dos.

Critrios jurdico-normativos na determinao da pena anlise dos discursos em torno da finalidade da punio / Joo Bosco Leite dos Santos; orientador Alamiro Velludo

Salvador Netto. So Paulo, 2014. 196 fls.

Dissertao (Mestrado) - - Universidade de So Paulo, 2014

1. Direito Penal Criminologia. 2. Finalidades da Pena. 3. Determinao da Pena. 4. Crtica materialista.

4

Nome: SANTOS JR., Joo Bosco Leite dos.

Ttulo: Critrios jurdico-normativos na determinao da pena anlise dos discursos em

torno da finalidade da punio

Dissertao de Mestrado apresentada

Universidade de So Paulo para obteno do ttulo

de Mestre em Direito.

Aprovado em:

Banca Examinadora

Prof. Dr. __________________________ Instituio: _____________________________

Julgamento: _______________________ Assinatura: _____________________________





5

Dedico esse trabalho memria de Joo,

boiadeiro, meu av; de Raimunda, trabalhadora do

lar, minha av; de Luis, agricultor, meu av; de

Rita, trabalhadora do lar, minha av. Ofereo essa

singela obra, outrossim, a todos os trabalhadores e

trabalhadoras, brasileiros ou no, estejam

agrilhoados s fbricas, escritrios e afins, ou

aprisionados na escurido de algum crcere.

6

AGRADECIMENTOS

Nomear todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, contriburam para a

elaborao desse singelo trabalho tarefa assaz inglria. Se, no limite, ns somos a sntese das

relaes humanas das quais tomamos parte, aludido encargo me obrigaria a agradecer,

inclusive, aos inimigos... Todavia, reservo-me, por ora, a referir to somente as pessoas

queridas, que, consciente ou inconscientemente, influram na produo dessa obra.

De incio, agradeo aos meus pais, Joo Bosco e Maria de Ftima, s minhas irms,

Fernanda, Luana e Renata, e ao meu sobrinho Fabrzio. Essas so as pessoas que me

convencem, dia aps dia, da possibilidade do amor incondicional.

Agradeo, igualmente, legio de irmos e irms que, se no me foram dados pela

natureza, nem por isso deixam de ser imprescindveis:

- Aos meus amigos Abulai, Cadul, Junior Pacheco, Michel Torres, Paulo, Rafael Tauil e

Rodrigo Rango, camaradas que so (ou foram) dos Cravos da Madrugada;

- Aos meus amigos lvaro Augusto, Bruno Moraes, Cludio Bacelar, Danilo Queiroz,

Fernando Rugitsky, Fernando Tavares, Gabriel Moura, Henrique Finoti, Joo Godoy, Marcos

Minari, Pablo Biondi, Pedro Pinto e Thiago Leal. s minhas amigas Adriana Flores, Isadora

Brando, Jssica Elize e Talita Melo;

- Aos meus amigos Alexandre Han, Daniel Yoshinaga, Edson Pinheiro e Jorge Barretto. s

minhas amigas Bruna Santi e Thais la Fuente;

- Aos camaradas Edgar Moreira da Silva e Marco Antonio Zanellato;

- Aos meus amigos Arthur Alves, Danilo Iak, Elthon Novas, Fabio Aliende e Luis Enrique,

camaradas desde os tempos de Liceu;

- minha amiga Vilma e ao meu camarada Claudimar;

- Ao meu orientador Alamiro, pela orientao, pelo apoio e, sobretudo, pela pacincia.

7

Ser radical agarrar a coisa pela raiz.

Mas a raiz, para o homem, o prprio

homem.

Karl Marx

8

RESUMO

SANTOS JR., Joo Bosco Leite dos. Critrios jurdico-normativos na determinao da pena

anlise dos discursos em torno da finalidade da punio. 2014. 196 fls. Dissertao (Mestrado) Faculdade de Direito, Universidade de So Paulo, So Paulo, 2014.

Esse trabalho sintetiza a busca por uma orientao alternativa para o tratamento terico-prtico

da determinao judicial da pena, com destaque especial para as particularidades referentes

fixao da pena-base. Para tanto, de sada, foi revisitado o discurso tradicional sobre a

punio, de sorte a explicitar, j a partir desse campo de legitimao da pena, algumas das

principais limitaes das abordagens ditas oficiais a respeito dos fundamentos e finalidades

atribudos reprimenda penal. Em seguida, buscou-se empreender uma crtica materialista da

punio, o que foi feito por meio de uma abordagem histrico-social da pena e das instituies

penais, das quais se examinou a origem e consolidao, at o desaguar no atual quadro de

encarceramento em massa. Por fim, analisou-se as principais contribuies tericas ao debate

sobre a determinao da punio, de maneira a que fossem aduzidas as suas mais graves

insuficincias, e, ao cabo, esboou-se indicaes, ainda que gerais, voltadas a uma atuao

penal fundamentalmente referenciada na necessidade de se minorar os efeitos

reconhecidamente dessocializadores do crcere.

Palavras-chave: Direito Penal Criminologia. Finalidades da Pena. Determinao da Pena. Crtica materialista.

9

ABSTRACT

SANTOS JR., Joo Bosco Leite dos. Normative gaps in the determination of the penalty -

Analysis of the speeches on the purpose of punishment. 2014. 196 fls. Dissertao (Mestrado)

Faculdade de Direito, Universidade de So Paulo, So Paulo, 2014.

This paper summarizes the search for an alternative orientation to the theoretical and practical

treatment of judicial sentencing, with particular attention to the particularities regarding the

base sentencing. To do so, the traditional discourse on punishment was revisited, in order to

clarify, from this field of penalty legitimacy, some of the main limitations of the so called

official approach concerning the foundations and purposes attributed to criminal reprimand.

Next, we sought to undertake a materialist critique of punishment, which was done through a

socio-historical approach of sentences and penal institutions, whose origin and consolidation

was examined, to the current flow of mass incarceration. Finally, the main theoretical

contributions to the debates on the determination of punishment were analyzed, so that they

were put forward to its most serious shortcomings, and indications were laid out, albeit

general, geared primarily to a criminal action referenced on the need to mitigate the well

known disocialisating effects of the jail.

Keywords: Criminal Law - Criminology. Penalty Purpose. Determination of Penalty.

Materialist Critique.

10

SUMRIO

INTRODUO..............................................................................................12

1. O DISCURSO TRADICIONAL SOBRE A PUNIO..........................16

1.1. Teorias Absolutas da Pena..........................................................................................16

1.2. Apontamentos crticos s teorias absolutas da pena............................................... ..21

1.3. Teorias Relativas da Pena............................................................................................23

1.4. Preveno Geral Negativa...........................................................................................25

1.5. Apontamentos crticos s teorias da preveno geral negativa...............................28

1.6. Preveno Especial......................................................................................................31

1.7. Apontamentos crticos s teorias da preveno especial..........................................36

1.8. Preveno Geral Positiva............................................................................................39

1.9. Apontamentos crticos s teorias da preveno geral positiva................................49

1.10. As teorias unitrias ou mistas - Apontamentos crticos.........................................52

2. O DISCURSO CRTICO SOBRE A PUNIO....................................58

2.1. A acumulao primitiva e a gnese da instituio carcerria................................ 58

2.2. Crcere, fbrica e controle social..............................................................................65

2.3. Reestruturao produtiva do capital e encarceramento em massa.......................72

11

2.4. A pena como retribuio equivalente....................................................................... 83

2.5. Teorias ideolgicas e teorias tecnocrticas...............................................................88

2.6. A contradio entre a retribuio equivalente como valor de troca e a preveno

como valor de uso...............................................................................................................104

3. VISES SOCIAIS DE MUNDO E DETERMINAO DA PENA....107

3.1. Teorias sobre a determinao da pena.....................................................................107

3.2. Vises sociais de mundo, ideologias e utopias no discurso cientfico e no

discurso jurdico................................................................................................................121

3.3. Vises sociais de mundo e determinao da pena...................................................130

3.4. Uma anlise dos atuais critrios jurdico-normativos para a determinao

da pena...............................................................................................................................146

3.5. Outros aspectos relevantes para a determinao da pena-base............................166

CONCLUSES............................................................................................174

REFERNCIAS...........................................................................................178

I. Bibliografia....................................................................................................................178

II. Outras fontes de pesquisa...........................................................................................195

12

INTRODUO

As circunstncias judiciais insertas no artigo 59, caput, do Cdigo Penal, certamente,

esto entre os parmetros normativos mais abertos de toda a legislao punitiva de regncia.

Mormente as denominadas circunstncias judiciais subjetivas configuram, preciso

reconhecer, uma nada desprezvel margem de manobra para o intrprete, seja este um jurista

prtico, seja um cientista desinteressado. Por outro lado, fala-se aqui de previses legais em

face das quais se torna praticamente impossvel preservar aquela postura sobremaneira comum

no meio jurdico, a saber, a postura de quem sinceramente se pensa - ou de quem

ladinamente se apresenta - axiologicamente neutro. Com efeito, a pretenso de examinar em

que medida os discursos juspenais acerca dos fatores do referido artigo 59 enraizam-se nas

prenoes, preconceitos, dizer, na viso social de mundo dos prticos e/ou cientistas que

cuidaram de abordar a problemtica relativa fixao da pena-base1, figurou como um dos

principais objetivos buscados com o desenvolvimento da pesquisa cujos resultados sero

aduzidos abaixo.

Alm das fluidas circunstncias judiciais, constam tambm do artigo 59 do CP as

indicaes mais gerais do sentido e finalidade que devem ou podem ser conferidos

punio, o que, no limite, sinaliza a prpria direo que se deve ou se pode impor ao

sistema penal. Ou seja, cuida-se de outra significativa abertura para que as concepes de

homem, sociedade, histria, e sua relao com a natureza se manifestem amplamente.

No se pode negar, por bvio, que o presente trabalho tambm contm uma dimenso

dogmtica2. Entretanto, tentou-se, dento do possvel, ultrapassar a mera manipulao prtico-

1 As circunstncias legais atenuantes e agravantes, causas de aumento e de diminuio -, por apresentarem estrutura mais fechada, dizer, (quase) tpica, parecem interessar mais teoria do delito do que teoria da

determinao da pena, razo pela qual no foram analisadas no presente trabalho. Nesse sentido, o argumento de

Massud: Tendo em vista que, exceo da atenuante do art. 66, todas as circunstncias agravantes, atenuantes e as causas gerais de aumento e diminuio de pena encerram verdadeiros tipos penais de modificao da pena, a anlise de sua incidncia feita de modo particular, ou seja, uma a uma, parece, [...], interessar muito

mais teoria geral do crime do que da determinao da pena. (MASSUD, Leonardo. Da pena e sua fixao Finalidades, circunstncias judiciais e apontamentos para o fim do mnimo legal. So Paulo: DPJ, 2009, p. 180).

2 Sobre a importncia de se fazer dogmtica penal com fundamento numa viso crtica de mundo, conferir:

SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena Fundamentos polticos e Aplicao judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, p. 38.

13

utilitria3 to comum no tratamento das questes jurdicas em geral, bem como dos problemas

penais em particular. De fato, por conta de seu agir tipicamente justificador da realidade

social, normalmente o juspenalista no discute com o mundo jurdico acerca da pena em

si, mas sim acerca do modo e do tipo da punio4. dizer, a punio estaria dada, e caberia

to somente oper-la. Quer parecer, todavia, que, diferentemente do usual, cumpre lograr

entender a fundo a inter-relao do sistema punitivo e da pena com o conjunto da ordem

social, a partir de uma reflexo de carter histrico-gentico, para, s ento, passar-se ao

exame sistemtico dos aspectos propriamente juspenais. Ou seja, cuida-se de reconhecer que

as partes, que no se explicam per si, somente podem ser efetivamente compreendidas se

referidas ao todo, sem que isso redunde em olvidar das particularidades (e consequente

autonomia relativa) do que parcial5.

Esse desafio foi enfrentado no bojo de uma abordagem conforme a qual o Estado, se,

por um lado, no compreendido como mero instrumento que repousa nas mos da classe

dominante6, tampouco entendido enquanto um ente poltico autnomo que paira por sobre a

sociedade civil7. Trata-se, no entanto, de apreend-lo essencialmente como garantidor da

reproduo de uma ordem social que atualiza, consoante os particulares termos do capital, a

velha histria de explorao do homem pelo homem8.

Partiu-se, outrossim, do carter fundamentalmente classista do Direito, o qual somente

ganhou espao para regular o mundo dos homens a partir do momento em que os conflitos se

3 ALVES, Alar Caff. Estado e Ideologia - Aparncia e Realidade. So Paulo: Editora Brasiliense, 1987, p. 31.

4 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Sagrada Famlia ou A Crtica da Crtica crtica contra Bruno Bauer e

seus consortes. Trad. Marcelo Backes. 1. Ed. So Paulo: Boitempo, 2011, p. 200.

5 LWY, Michael; NAR, Sami. Lucien Goldmann, ou A dialtica da totalidade. Trad. Wanda Caldeira Brant.

So Paulo: Boitempo, 2008, pp. 23-30.

6 ALVES, Alar Caff. Op. cit., p. 17.

7 Ibid., p. 16.

8 Ibid. Cf. tambm: MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma poltica. So Paulo: Boitempo, 2013, p. 23.

Sobre o carter essencialmente classista do Estado, o qual funciona como garante da ordem burguesa e das

relaes sociais antagnicas que lhe so inerentes, em que pese aparea como ente pblico, destaca Pachukanis

que: O domnio de fato assume um pronunciado carter de direito pblico desde que, ao lado e independentemente dele, surgem relaes que esto ligadas ao ato de troca, isto , relaes privadas por

excelncia. Na medida em que a autoridade aparece como o fiador destas relaes, impe-se como autoridade

social, um poder pblico, que representa o interesse impessoal da ordem [...]. (PACHUKANIS, Eugeni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. So Paulo: Editora Acadmica, 1988, pp. 92-93). Cf. ainda: NETTO, Jos

Paulo. Elementos para uma leitura crtica do Manifesto Comunista. Disponvel em:

http://www.pcb.org.br/fdr/docs/jose-paulo-netto-manifesto.pdf. Acesso em 02/02/2014, pp. 37-38.

14

tornaram antagnicos, irreconciliveis, dizer, quando os seres humanos passaram a se

defrontar enquanto membros de classes sociais, sem que isso redunde, de fato, em negar a

autonomia relativa do Direito como complexo social responsvel pela reproduo da

totalidade social9.

A esses pressupostos, soma-se uma compreenso a respeito do indivduo assentada em

uma perspectiva materialista radicalmente humanista, segundo a qual o ser humano, seja na

esfera individual, seja na esfera pblica, um ser que responde, que faz escolhas e, como tal,

engendra a sua prpria histria, em que pesa no a partir de condies livremente escolhidas10.

Explicitados as prenoes, cumpre seguir adiante.

No primeiro captulo do presente trabalho, cuidou-se de aduzir as contribuies

denominadas tradicionais (ou oficiais) sobre a punio. Esses contributos tericos foram

9 [...] a regulamentao das relaes sociais, em certas condies, reveste um carter jurdico. [...] Se passarmos aos povos primitivos vemos a certamente o embrio de um direito, mas a maior parte das relaes

disciplinada extrajuridicamente, por exemplo, sob a forma de preceitos religiosos. [...] Uma das premissas

fundamentais da regulamentao jurdica , assim, o antagonismo dos interesses particulares ou privados. Este

antagonismo tanto condio lgica da forma jurdica quanto causa real de evoluo da superestrutura

jurdica. A conduta dos homens pode determinar-se pelas regras mais complexas, mas o momento jurdico desta

regulamentao inicia-se onde comeam as diferenas e as oposies de interesses. [...] A unidade de fim, ao

contrrio, representa a condio da regulamentao tcnica. (PACHUKANIS, Eugeni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. So Paulo: Editora Acadmica, 1988, pp. 42-44). Cf. outrossim: Ontologia do Ser Social. v.

2. Trad. Nlio Schneider, Ivo Tonet e Ronaldo Vielmi Fortes. So Paulo: Boitempo, 2013, pp. 229-252; LESSA,

Sergio. Direito e poltica. In: Lukcs e a atualidade do marxismo. Org. Maria Orlanda Pinassi e Srgio Lessa. So

Paulo: Boitempo, 2012, pp. 103-122; LESSA, Sergio. Para compreender a ontologia de Lukcs. 3. ed. Iju:

Uniju, 2012, pp. 68-69; 99-103; SARTORI, Vitor Bartoletti. Lukcs e a crtica ontolgica ao direito. So Paulo:

Cortez, 2010.

10 Trata-se, com efeito, de sublinhar que so os prprios homens que fazem a sua histria, tanto na sua vida privada como na existncia pblica. Segue-se que tudo o que aconteceu, acontece e acontecer no curso da

histria da humanidade compe-se de aes humanas, as quais tm sua fonte direta nas resolues humanas e

essas resolues so sempre tomadas nas situaes concretas, precisas [...]. Ora, consideradas no plano

individual, essas resolues podem sempre ser tomadas num sentido ou noutro. Nenhum marxista razovel

poderia, com efeito, pr em dvida que, por exemplo, quando os operrios so chamados a participar de uma

manifestao, cada operrio interessado dever decidir se tomar parte nela ou no [...]. (LUKCS, Georg. Existencialismo ou marxismo? Trad. Jos Carlos Bruni. So Paulo: Cincias Humanas, 1979, pp. 124-125.). O marxismo no se faz contra o indivduo. Faz-se, sim, (com indivduos e coletivos), entre outras coisas, contra

representaes do indivduo tendencialmente fantstico-delirantes. Sob este prisma, o que o marxismo nega a

atribuio mistificatria ao indivduo quer de um imaginrio poder demirgico incondicionado (que, alis,

tambm no outorga Sociedade) quer de um estatuto robinsnico, to do agrado do idealismo, em geral, e do individualismo burgus, em particular. (BARATA-MOURA, Jos. Materialismo e Subjetividade Estudos em torno de Marx. Lisboa: Avante, 1997, p. 328). Cf. tambm: Ontologia do Ser Social. v. 2. Trad. Nlio

Schneider, Ivo Tonet e Ronaldo Vielmi Fortes. So Paulo: Boitempo, 2013, pp. 278-302. No mesmo sentido,

conferir: SCHAFF, Adam. O marxismo e o indivduo. Trad. Heidrun Mendes da Silva. Rio de Janeiro:

Civilizao Brasileira, 1967, p. 162.

15

chamados tradicionais porque fundamentalmente comprometidos com a justificao, com a

legitimao, da ordem societal afianada pelo complexo punitivo. Referidos discursos,

normalmente concebidos em termos especulativos, todavia, nem sempre se apresentam como

falsificadores da realidade objetiva. Entretanto, caracterizam-se por apresentar reduzida

capacidade explicativa, pois que a necessidade apologtica, ora mais, ora menos presente,

acaba por dar azo a apreenses incompletas e unilaterais do ser histrico-social da pena.

No segundo captulo, aduziu-se a crtica materialista, por meio da qual foi examinada a

gnese, desenvolvimento e consolidao das instituies penais gestadas no seio da nova

ordem social que germinava, a saber, a sociedade capitalista. Das casas de trabalho e de

correo, passando pelo crcere propriamente dito, at os atuais depsitos de infratores em que

se transformaram as prises contemporneas todo esse percurso foi trilhado, para que se

pudesse, mais adiante, retornar anlise das teorias da pena, ento a partir de um

enquadramento totalmente distinto.

Por fim, no terceiro captulo, foram abordadas as mais variegadas contribuies no que

concerne determinao da pena, o que no se fez sem que procedesse, paralelamente, ao

mapeamento das prenoes, pressupostos, preconceitos etc. de seus formuladores. Ao cabo,

algumas indicaes foram aportadas, ainda que bastante gerais, acerca de um caminho que

pode ser seguido a fim de reorientar a aplicao da pena consoante a necessidade de se

minorar os efeitos dessocializantes do encarceramento.

16

1. O DISCURSO TRADICIONAL SOBRE A PUNIO

1.1. Teorias Absolutas da Pena

Punitur quia peccatum est. Eis a mxima latina11 pela qual possvel expressar

telegraficamente o propsito identificado com as teorias absolutas da pena12. Com efeito, os

entusiastas de aludida doutrina pretendem sustentar a legitimidade da punio tomando em

considerao o passado ou, mais precisamente, o mal atribudo ao delito cometido. Nenhuma

consequncia externa13, dizer, nenhuma finalidade social se pretende realizar com a

imposio da reprimenda, a qual se deve impingir por simples imperativo de justia, conforme

o clssico contributo kantiano14. De fato, pode-se afirmar que, a despeito de comportar

variaes (expiao, retribuio, compensao etc.15), a perspectiva absoluta da pena se

caracteriza pelo olhar retrospectivo16, ou seja, pune-se porque se pecou, de maneira que:

Por meio da imposio da pena absoluta no possvel imaginar nenhum outro fim

que no seja nico e exclusivamente o de realizar a justia. A pena um fim em sim

mesma. Com a aplicao da pena consegue-se a realizao da justia, que exige,

diante do mal causado, um castigo que compense tal mal e retribua, ao mesmo

tempo, o seu autor. Castiga-se quia peccatur est, isto , porque delinquiu, o que

equivale a dizer que a pena simplesmente a consequncia jurdico-penal do delito

praticado.17

No se coloca, portanto, a problemtica relativa s eventuais funes sociais que se

poderia atingir por meio da pena. Em sua formulao mais corrente, tem-se que o contedo da

11 Referida frmula atribuda a Sneca. Cf. SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena Fundamentos polticos e Aplicao judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, p. 4.

12 LESCH, Heiko H. La funcin de la pena. Trad. Javier Snchez-Vera Gmez-Trelles. Madrid: Dykinson, 1999,

p. 5.

13 HASSEMER, Winfried. Prevencin en el derecho penal. In: Prevencin y teora de la pena. Trad. e Org. Juan

Bustos Ramrez. Santiago de Chile: ConoSur, 1998, pp. 101-103; GNTHER, Klaus. Crtica da Pena I. Trad.

Flvia Portella Pschel. In: Revista de Direito GV. v. 2. n. 2. So Paulo: jul. - dez. 2006, p. 190.

14 RODRIGUES, Anabela Miranda. A determinao da medida da pena privativa de liberdade. Coimbra:

Coimbra, 1995, pp. 154-156.

15 FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Questes fundamentais do direito penal revisitadas. So Paulo: RT, 1999, p. 91.

16 FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y TELLA, Fernando. Fundamento e finalidade da sano Existe um direito de castigar? Trad. Claudia de Miranda Avena. Rev. Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2008,

p. 174.

17 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falncia da pena de priso Causas e alternativas. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 2004, p. 107.

17

punio se esgota na justa retribuio, de sorte que finalidades emprico-sociais18,

conquanto desejadas, tais como a intimidao e a ressocializao, quando presentes, no

consubstanciam seno efeitos de natureza acessria, prescindveis para que se tenha por

justificada a pena19. Ou seja, luz da teoria da retribuio, a punio no est lastreada na

realizao de quaisquer finalidades radicadas [...] en el campo de lo empricamente

demonstrable [...]20, mas sim se justifica [...] porque tiene un valor ya de por s, el que se

ocasione un sufrimiento a alguien que ha quebrantado el Derecho (poena absoluta est ab

effectu)21.

Kant e Hegel, representantes do idealismo alemo, so estimados como os principais

expoentes da teoria da retribuio22. A formulao do primeiro, para o qual a lei penal um

imperativo categrico [...]23, pode ser perfeitamente traduzida pela seguinte passagem de sua

obra:

A pena jurdica (poena forensis), que difere da pena natural (poena naturalis), pela

qual o vcio leva em si seu prprio castigo e qual o legislador no olha sob nenhum

aspecto, no pode nunca ser aplicada como um simples meio de se obter um outro

bem, nem ainda em benefcio do culpado ou da sociedade; deve, sim, ser sempre

contra o culpado pela nica razo de que delinquiu; porque jamais um homem pode

ser tomado por instrumento dos desgnios de outro nem ser contado no nmero das

coisas como objeto de direito real; sua personalidade natural inata o garante contra

tal ultraje, mesmo quando possa ser condenado a perder a personalidade civil.24

Consoante a tese kantiana, como se pode notar, restam afastadas quaisquer pretenses

de colorido utilitarista, as quais ofenderiam a dignidade humana25, de modo que a pena se


19 WELZEL, Hans. Derecho Penal Parte General. Trad. Carlos Fontn Balestra. Buenos Aires: Roque Depalma, 1956, p. 236.


p. 8. No mesmo sentido: ZAFFARONI, Eugenio Ral; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho

Penal Parte General. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002, p. 72; JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal Parte General. Trad. Jos Luis Manzanares Samaniego. 4. ed. Granada: Comares Editorial, 1993, p. 61.

21 LESCH, Heiko H. Op. cit., p. 8.

22 Ibid., p. 7. Para uma abordagem em que conferido grande destaque contribuio de Giuseppe Bettiol para o

tema ora versado, conferir REALE JNIOR, Miguel. Instituies de Direito Penal. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2004, pp. 48-50.

23 KANT, Emmanuel. Doutrina do Direito. Trad. Edson Bini. So Paulo: cone, 1993, p. 176.

24 Ibid.


pp. 193-194.

18

impe, incondicionalmente, pela s decorrncia e como consequncia da transgresso da lei

penal, sendo bastante ilustrativo desse pensamento o clebre exemplo da dissoluo de uma

hipottica comunidade estabelecida em uma ilha26. A inflio da pena quele que delinquiu

entendida como exigncia tica, fundada no valor moral na norma desrespeitada pelo

infrator27. Ao mal injusto do crime deve se seguir o mal justo da pena, como condio para a

realizao da justia que, tributria do princpio da igualdade28, seria orientada conforme o

direito talionar29, de tal arte que cada um possa receber por seus atos aquilo que supostamente

merece30.

J em Hegel, a imposio da pena seria condio necessria para o restabelecimento do

direito quebrantado pelo delito31. Demais disso, a punio figuraria como um direito do

infrator32. A primeira hiptese configuraria uma fundamentao objetiva da reprimenda33, que

se poderia expressar pela seguinte (e muito conhecida) frmula: negao da negao34. Eis a

passagem da obra hegeliana em que se desenvolve com clareza o referido enunciado:

Como evento que , a violao do direito enquanto direito possui, sem dvida, uma

experincia positiva exterior, mas contm a negao. A manifestao desta

negatividade a negao desta violao que entra por sua vez na existncia real; a

realidade do direito reside na sua necessidade ao reconciliar-se ela consigo mesma

mediante a supresso da violao do direito.35

26 KANT, Emmanuel. Doutrina do Direito. Trad. Edson Bini. So Paulo: cone, 1993, pp. 178-179.

27 FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo - Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi

Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, p. 205.

28 KANT, Emmanuel. Op. cit., p. 177.

29 Ibid. Em emblemtica passagem sobre o tema especfico do homicdio, e da pena que se deve ligar a tal delito,

Kant preconiza que devem ser punidos com a morte todos os assassinos e todos que hajam ordenado semelhante crime ou tenham sido cmplices. (Ibid., p. 180).


Coimbra, 1995, p. 165. Nesse mesmo sentido: FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y TELLA, Fernando.

Fundamento e finalidade da sano Existe um direito de castigar? Trad. Claudia de Miranda Avena. Rev. Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2008, pp. 192-194.

31 SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena Fundamentos polticos e Aplicao judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, pp. 3-4.


pp. 14-15.

33 Ibid., p. 16.

34 Ibid.

35 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princpios da filosofia do direito. Trad. Orlando Vitorino. So Paulo:

Martins Fontes, 1997, 97, p. 87.

19

Como se observa, a pena compreendida como negao, como reao ofensa que

nega o Direito. Ou seja, trata-se de violncia que se perfaz em violncia jurdica, por

consubstanciar a supresso da violncia que maltrata o Direito36, proporcionando, ento, a

reafirmao do ordenamento. A pena, equivalente lgico do delito37, seria negao da

negao do Direito, a leso da leso, a modo de discurso e rplica38.

Alm da abordada fundamentao objetiva da pena, haveria, como acima se destacou,

uma espcie de expresso positiva da retribuio, uma justificao de carter subjetivo39, por

fora da qual se teria por legitimada a punio face ao prprio delinquente.

Com efeito, a pena com que se aflige o criminoso no apenas justa em si; justa que

, tambm o ser em si da vontade do criminoso, uma maneira da sua liberdade existir, o seu

direito40, de forma que considerando-se assim que a pena contm o seu direito, dignifica-se

o criminoso como ser racional41. Vale dizer, ao se decidir pelo delito, o infrator, ser livre e

racional, decide-se igualmente pela pena, pelo que se faz justa e merecida a punio42.

Cumpre, ainda, destacar que, mesmo apresentando-se como um crtico de Beccaria e,

consequentemente, do cunho intimidador por ele atribudo pena43, Hegel no despreza a

possibilidade de a punio vir a servir a finalidades como intimidao, correo etc., as quais,


Martins Fontes, 1997, 93, p. 84.


Coimbra, 1995, p. 177.


p. 197. No mesmo sentido: LESCH, Heiko H. La funcin de la pena. Trad. Javier Snchez-Vera Gmez-Trelles.

Madrid: Dykinson, 1999, p. 17; A pena a negao da negao, isto , o crime surge como a negao da vontade geral, que o ordenamento jurdico, e a pena negar a vontade especial do delinquente, que um ser

racional e livre. (CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Sistema de Penas, Dogmtica Jurdico-Penal e Poltica Criminal. So Paulo: Cultural Paulista, 2002, p. 41).

39 LESCH, Heiko H. Op. cit., p. 14.

40 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Op. cit., 100, p. 89.

41 Ibid., 100/nota, p. 90.

42 LESCH, Heiko H. Op. cit., pp. 13-16; SCHNEMANN, Bernd. Aporas de la teora de la pena en la filosofa -

Pensamientos sobre Immanuel Kant. In: InDRET: Revista para el anlisis del derecho. Abril 2008. No mesmo

sentido: O ordenamento jurdico desejado por todos, pois a pena no s justa em si, mas um direito do criminoso, uma forma de sua vontade de existir, que est nsita no seu ato. (CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Sistema de Penas, Dogmtica Jurdico-Penal e Poltica Criminal. So Paulo: Cultural Paulista, 2002, p. 41).

43 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Op. cit., 100/nota, p. 89.

20

entretanto, no teriam o condo de conferir justia pena44. Nesse sentido, o argumento de

Rodrigues que, de forma amplamente minoritria na doutrina, sustenta que o filsofo alemo

discriminaria com clareza os fundamentos daquelas que seriam as finalidades da punio45, de

maneira que se no [...] plano lgico-formal [...]46 a pena corresponderia, como justa

retribuio, ao delito, no [...] plano institucional da sociedade civil [...]47, colocando-se de

escanteio o princpio talionar de Kant48, as necessidades histrico-sociais conduziriam busca

de fins preventivos49. Pela mesma trilha segue Jakobs, o qual salienta que [...] en Hegel la

pena es absoluta en lo conceptual, pero en su concreta configuracin es relativa al respectivo

estado de la sociedad50.

De feito, o teor do pargrafo 218, bem como da anotao marginal que a ele se segue -

os quais esto situados no tpico sobre a jurisdio, na seo referente sociedade civil51-,

parecem dar razo a Rodrigues e a Jakobs. Da mencionada nota pode-se concluir que o

perigo social ligado ao crime, como aspecto inerente realidade social, apresenta papel

determinante na definio da qualidade e da quantidade da pena a ser infligida ao infrator, pois

que um cdigo penal pertence essencialmente ao seu tempo e ao correspondente estado da

sociedade civil52.


Martins Fontes, 1997, 99/nota, pp. 88-89.


Coimbra, 1995, p. 174.

46 Ibid., p. 177, nota n. 60.

47 Ibid.

48 Em Hegel a relao entre delito e pena no seria de igualdade especfica, mas sim de equivalncia, de

igualdade de valor. Cf. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Op. cit., 101/nota, pp. 90-92. Nesse sentido, as

consideraes de Schnemann: El principio del talin, que aparece en Kant como hermano de la teora de la autocontradiccin, no ha sido desatendido slo por l repetidamente en ejemplos concretos, sino ridiculizado ya

por Hegel con el ejemplo del autor de un solo ojo que le saca el ojo a outro. (SCHNEMANN, Bernd. Aporas de la teora de la pena en la filosofa - Pensamientos sobre Immanuel Kant. In: InDRET: Revista para el anlisis

del derecho. Abril 2008).

49 RODRIGUES, Anabela Miranda. Op. cit., p. 177, nota n. 60.

50 JAKOBS, Gnther. Derecho Penal Parte General Fundamentos e teoria de la imputacin. Trad. Joaquin Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 1997, p. 23.

51 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Op. cit., 218/nota, pp. 194-195.

52 Ibid., p. 195.

21

1.2. Apontamentos crticos s teorias absolutas da pena

Mesmo tomando-se em considerao somente os discursos ditos oficiais ou

justificadores da punio, no so poucas as notas crticas dirigidas s teorias absolutas da

pena. Tais censuras so formuladas, principalmente, por juspenalistas partidrios de

concepes relativas da pena53.

Assumindo como pressuposto que cumpriria ao Direito Penal a proteo subsidiria de

bens jurdicos54, Roxin assevera que ao Estado no seria possvel, nem tampouco legtimo,

perseguir a efetivao da noo transcendente de justia que est na base das teorias absolutas

da pena. Sua tarefa, de outra sorte, residiria no asseguramento das condies de convivncia

pacfica dos cidados55. Ademais, a suposio de que o sofrimento ocasionado pela imposio

da pena possa compensar o mal decorrente do delito constituiria um ato de f, uma crena

irracional, inaceitvel tanto do ponto de vista poltico quanto da perspectiva cientfica56.

Outra base ideolgica das teorias absolutas seria [...] la fe en la capacidad de la

persona para autodeterminarse [...]57, a qual, seguindo com Roxin, seria empiricamente

indemonstrvel58. Conforme sustenta o aludido jurista, a compensao da culpa, suposta pelos

defensores da fundamentao absoluta da pena, pressupe a liberdade humana radicada no

livre arbtrio, o qual, no entanto, no seria passvel de comprovao59.

Alm disso, a retribuio do mal com o mal, nsita s noes absolutas da punio,

seria poltico-criminalmente insustentvel, pois que comprometeria sobremaneira a realizao

53 SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena Fundamentos polticos e Aplicao judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, p. 5.

54 ROXIN, Claus. Derecho Penal - Parte General, Tomo I Fundamentos La Estrutura de la Teoria del Delito. Trad. Diego-Manuel Luzn Pea, Miguel Daz y Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Editorial

Civitas, 1997, p. 51.

55 Ibid., p. 84. No mesmo sentido: JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal Parte General. Trad. Jos Luis Manzanares Samaniego. 4. ed. Granada: Comares Editorial, 1993, p. 62.

56 ROXIN, Claus. Op. cit., p. 84.

57 JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal Parte General. Trad. Jos Luis Manzanares Samaniego. 4. ed. Granada: Comares Editorial, 1993, p. 61.

58 ROXIN, Claus. Op. cit., p. 84.

59 ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de Direito Penal. 3. ed. Trad. Ana Paula dos Santos Lus

Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1998, p. 18.

22

da funo socializadora atribuda punio. Nesse sentido, o entendimento de Figueiredo

Dias, que acrescenta ao argumento consideraes de ordem preventivo-gerais:

Uma pena retributiva esgota o seu sentido no mal que se faz sofrer ao delinquente

como compensao ou expiao do mal do crime, nesta medida uma doutrina

puramente social-negativa que acaba por se revelar no s estranha, mas no fundo

inimiga de qualquer tentativa de socializao do delinquente e de restaurao da paz

pblica da comunidade afetada pelo crime; inimiga, em suma, de qualquer atuao

preventiva e, assim, da pretenso de controle e domnio do fenmeno da

criminalidade.60

Censura-se, outrossim, o elemento mgico-religioso que estaria na raiz das

perspectivas absolutas da pena61.

Tambm a teoria da expiao no ficaria indene a crticas. A pena como expiao

consubstanciaria [...] la reconciliacin del delincuente consigo mismo, con el ordenamiento

quebrantado, en definitiva, con la comunidad [...]62, de modo que pressupe o voluntrio

arrependimento do culpado, [...] un arrepentimiento que sea visto por la sociedad como

redencin de su culpa63. Entretanto, ainda que o reconhecimento da culpa e a aceitao da

pena como justa pelo infrator sejam efeitos desejados da punio, no podem ser determinados

contra a vontade do apenado, ao qual caberia decidir autonomamente a esse respeito64.

Shecaira e Corra Junior, por seu turno, destacam, no entanto, um aspecto relevante

relacionado s teorias absolutas da pena que no pode ser olvidado, dado a sua importncia

60 FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Questes fundamentais do direito penal revisitadas. So Paulo: RT, 1999, pp. 95-

96.

61 Ferrajoli salienta que [...] trata-se da sobrevivncia de antigas crenas mgicas que derivam de uma confuso entre direito e natureza, vale dizer, a ideia da pena como restaurao ou remdio, ou reafirmao de uma ordem

natural violada, ou ainda daquela religiosa do contrapasso e da purificao do delito por meio do castigo, ou

aquelas igualmente no razoveis da negao do direito por parte do erro e da simtrica reparao deste pelo

direito. (FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo - Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, p. 206). No mesmo sentido:

CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp. 121-122.


p. 7.

63 Ibid., p. 8.


Civitas, 1997, p. 85; JAKOBS, Gnther. Derecho Penal Parte General Fundamentos e teoria de la imputacin. Trad. Joaquin Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. 2. ed. Madrid: Marcial

Pons, 1997, p. 25.

23

para efeito de limitao do poder punitivo. Cuida-se da proporcionalidade entre pena e culpa65,

que seria a qualidade mais saliente da noo de retribuio, [...] a ideia de medio da pena,

o que podemos chamar de princpio da proporcionalidade, dado informativo de qualquer

moderna legislao penal66.

1.3. Teorias Relativas da Pena

Punitur ne peccetur. Esta a frmula que, por seu turno, traduz o programa referente

s teorias relativas da pena67. Diferentemente do que se viu por ocasio da abordagem das

chamadas teorias absolutas da punio, as perspectivas relativas se caracterizam pela viso

prospectiva, dizer, pela pretenso de se lograr objetivos no futuro (poena relata ad

effectum)68. Trata-se, de fato, de uma doutrina penal de cariz consequencialista, por fora da

qual a legitimidade da pena residir na sua utilidade social, ou seja, na sua aptido para

viabilizar a efetivao de certas finalidades preventivas69. Nesse sentido, mais uma vez, as

consideraes de Bitencourt:

Para as teorias preventivas, a pena no visa retribuir o fato delitivo cometido e sim

prevenir a sua comisso. Se o castigo ao autor do delito se impe, segundo a lgica

das teorias absolutas, quia peccatum est, somente porque delinquiu, nas teorias

relativas a pena se impe ut ne peccetur, isto , para que no volte a delinquir. [...]

Para ambas as teorias, a pena considerada um mal necessrio. No entanto, essa

necessidade da pena no se baseia na ideia de realizar justia, mas na funo, j

referida, de inibir, tanto quanto possvel, a prtica de novos fatos delitivos.70

65 WELZEL, Hans. Derecho Penal Parte General. Trad. Carlos Fontn Balestra. Buenos Aires: Roque Depalma, 1956, pp. 236-237.

66 SHECAIRA, Srgio Salomo; CORRA JUNIOR, Alceu. Teoria da Pena Finalidades, Direito Positivo, Jurisprudncia e Outros Estudos de Cincia Criminal. So Paulo: RT, 2002, p. 131. Em sentido aproximado,

conferir: ZAFFARONI, Eugenio Ral; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal Parte General. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002, pp. 72-73. Zaffaroni, no entanto, destaca que, ao funcionar como

limite ou critrio para a quantificao da pena, a retribuio no mais seria uma teoria da pena, mas sim uma

espcie de princpio regulador, orientado conteno da irracionalidade caracterstica do exerccio do poder

punitivo.


p. 5. O aludido preceito tambm atribudo a Sneca. Cf. SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena Fundamentos polticos e Aplicao judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, p. 7

68 JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal Parte General. Trad. Jos Luis Manzanares Samaniego. 4. ed. Granada: Comares Editorial, 1993, p. 62.



24

Os discursos utilitaristas de justificao da punio costumam ser associados ao

movimento iluminista, no bojo do qual haveria se desenrolado um processo de secularizao

do direito penal71, de sorte que, rompidas as especulaes teolgicas e metafsicas72, o

sofrimento deliberado em que consiste o castigo somente estaria justificado se fosse til, ou

seja, se com ele se evitasse e prevenisse um sofrimento futuro, punitur ut ne peccetur73.

Assim, especificamente no que respeita teoria da preveno geral negativa, sobre a qual se

discorrer logo adiante, Carvalho afirma que [...] das teorias clssicas sobre os fundamentos

do direito de punir, a nica idnea a ingressar na modernidade, dado o respeito ao

pressuposto da secularizao, seria a teoria da preveno geral negativa74.

Consoante uma classificao j bastante tradicional, o objetivo preventivo que se

vislumbra com a inflio de uma pena pode ser qualificado tomando-se em conta seja a esfera

de destinatrios da preveno, seja a natureza da utilidade que se atribui punio75. Dessa

maneira, na trilha do primeiro critrio apontado, a preveno ser geral, caso o efeito

preventivo esteja referido generalidade das pessoas ou, de outro lado, a preveno ser dita

especial, na hiptese de a ao preventiva estar dirigida pessoa do infrator. Quanto ao

segundo critrio, a preveno ser negativa ou positiva, de modo que:

Combinando os dois critrios, teremos quatro tipos de doutrinas relativas ou

utilitaristas, caracterizadas, respectivamente, pelas quatro finalidades preventivas

supradescritas, ou seja: aa) doutrinas da preveno especial positiva ou da correo,

que conferem pena a funo positiva de corrigir o ru; ab) doutrinas da preveno

especial negativa ou da incapacitao, que lhe do a funo negativa de eliminar ou,

pelo menos, neutralizar o ru; ba) doutrinas da preveno geral positiva ou da

integrao, que lhe atribuem a funo positiva de reforar a fidelidade dos cidados

ordem constituda; bb) doutrinas da preveno geral negativa ou da intimidao, que

lhe conferem a funo de dissuadir os cidados por meio do exemplo ou da ameaa

71 Nesse sentido, por todos, FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo - Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana

Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, p. 210.


Coimbra, 1995, p. 218.


p. 174.

74 CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 126.

75 FERRAJOLI, Luigi. Op. cit., p. 212.

25

que a mesma constitui.76

A seguir, sero examinadas cada uma das mencionadas doutrinas da preveno, a

comear pela denominada teoria da preveno geral negativa ou da intimidao.

1.4. Preveno Geral Negativa

De acordo com a teoria da preveno geral negativa, a intimidao dos potenciais

infratores seria a finalidade a se perseguir com a imposio da pena77. Para tanto, seriam

reconhecidas duas modalidades de formulao preventiva, conforme a eficcia intimidadora

fosse conferida ao exemplo decorrente da aplicao da pena ou, de outra forma, fosse o efeito

intimidador entendido como derivado da ameaa da punio prevista na lei penal78.

Beccaria seria um dos principais entusiastas do primeiro grupo de teorias, dizer, da

pretenso a se justificar a pena a partir do exemplo que sua aplicao poderia representar para

os supostos infratores em potencial79. Com efeito, de sua celebrrima obra Dos Delitos e das

Penas que se pode colher que a pena, a qual deve ser moderada quanto sua intensidade e

certa quanto sua aplicao, tem [...] por fim nico impedir que o culpado cause futuramente

novos danos sociedade e desviar seus concidados da senda do crime80. Cuida-se de


Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, pp. 212-213. No mesmo sentido,

FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y TELLA, Fernando. Fernando. Fundamento e finalidade da sano

Existe um direito de castigar? Trad. Claudia de Miranda Avena. Rev. Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2008, pp. 204-205. Para uma abordagem do que se denominou legitimaes apcrifas da pena, pois que secundrias ao discurso oficial, conferir: GNTHER, Klaus. Crtica da Pena II. Trad. Flvia Portella Pschel. In:

Revista de Direito GV. v. 3. n. 1. So Paulo: jan. - jun. 2007, pp. 137-149.


Coimbra, 1995, p. 318; ZAFFARONI, Eugenio Ral; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal

Parte General. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002, p. 57.

78 FERRAJOLI, Luigi. Op. cit., pp. 222-224. No mesmo sentido: FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y

TELLA, Fernando. Op. cit., pp. 205-209.

79 FERRAJOLI, Luigi. Op. cit., pp. 222-223. Camargo, entretanto, situa o pensamento de Beccaria entre as

teorias absolutas da pena, como se v de sua obra acima citada. Cf. CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Sistema

de Penas, Dogmtica Jurdico-Penal e Poltica Criminal. So Paulo: Cultural Paulista, 2002, pp. 38-39. Referido

entendimento no encontra eco junto aos demais autores pesquisados, dos quais vale destacar as palavras de

Reale Jnior: O pensamento iluminista rejeitava a ideia de retribuio moral, do castigo como um fim em si mesmo, e s poderia compreender a punio sob a gide da utilidade, que se atende pelo fim da intimidao, do

exemplo que salvaguarda a sociedade afastando a tentao da prtica delituosa, ainda mais se a relao crime-

castigo for rpida, garantindo inexistir impunidade. (REALE JNIOR, Miguel. Instituies de Direito Penal. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, pp. 53-54).

80 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 2. ed. Leme: CL Edijur, 2010, p. 54.

26

contribuio ideo-poltica claramente orientada ao combate da aludida inutilidade das penas

cruis caractersticas do medievo81.

Expoente destacado da teoria da preveno pela ameaa penal seria Feuerbach82, cuja

elaborao encontra-se cristalinamente sintetizada no pargrafo 16 da obra ora examinada83,

do qual se transcreve o seguinte trecho:

I) El objetivo de la conminacin de la pena en la ley es la intimidacin de todos,

como posibles protagonistas de lesiones jurdicas. II) El objetivo de su aplicacin es

el de dar fundamento efectivo a la conminacin legal, dado que sin la aplicacin la

conminacin quedara hueca (sera ineficaz). Puesto que la ley intimida a todos los

ciudadanos y la ejecucin debe dar efectividad a la ley, resulta que el objetivo

mediato (o final) de la aplicacin es, en cualquier caso, la intimidacin de los

ciudadanos mediante la ley.84

Pode-se concluir da passagem supra que, para o autor em exame, tanto a aplicao

como a execuo da pena no visam seno a conferir efetividade a ameaa contida na lei

penal, de sorte que, ainda que indiretamente, o fim perseguido no deixa de ser aquele

pretendido com a cominao legal, a saber, a intimidao da generalidade dos cidados85.

Trata-se da chamada teoria da coao psicolgica86, por obra da qual o impulso para o crime

seria anulado pela conscincia no sentido de que ao mal do fato haver de se seguir,

necessariamente, um mal de maior intensidade do que o decorrente da privao do prazer que

81 SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena Fundamentos polticos e Aplicao judicial. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, p. 9. No mesmo sentido: RODRIGUES, Anabela Miranda. A determinao da medida da

pena privativa de liberdade. Coimbra: Coimbra, 1995, pp. 232-235.


Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, pp. 223-224.

83 FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Tratado de derecho penal comn vigente en Alemania. Trad.

Eugenio Ral Zaffaroni e Irm Hagemeier. Buenos Aires: Hammurabi, 2007, 16, p. 53.

84 Ibid.

85 Roxin, ao comentar a referida passagem da obra feuerbachiana, pe em relevo os momentos de aplicao e de

execuo da pena, sem os quais a ameaa veiculada pela cominao legal seria ineficaz. Assim, textualmente:

Esta doctrina, al querer prevenir el delito mediante las normas penales, constituye fundamentalmente una teora de la amenaza penal. Pero constituye asimismo, por la accin de su efecto, necesariamente una teora de

la imposicin y de la ejecucin de la pena, puesto que de esto depende la eficacia de su amenaza. (ROXIN, Claus. Derecho Penal - Parte General, Tomo I Fundamentos La Estrutura de la Teoria del Delito. Trad. Diego-Manuel Luzn Pea, Miguel Daz y Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Editorial

Civitas, 1997, p. 90).

86 FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Op. cit., 12, p. 52.

27

eventualmente se poderia lograr alcanar com a prtica da infrao87.

Cumpre, no entanto, destacar que, apesar da centralidade que confere intimidao

geral em sua obra, Feuerbach no se furta de apontar a realizao de eventuais finalidades

paralelas associadas pena, entre as quais el mejoramiento jurdico del penado88, que, se

presentes, fariam da pena uma instituio mais adequada a seu objeto89.

A perspectiva da preveno geral negativa faz eco tambm entre autores

contemporneos, dos quais cabe pr em relevo a contribuio de Luzn Pea. Buscando

fundamentao na psicanlise90, o autor em tela preconiza o carter racional da ameaa penal

enquanto instrumento de controle social, salientando que:

[...] pues como el hombre carece de inhibiciones innatas de la agresividad frente a

sua propia especie, del mismo modo que se procede mediante la creacin de miedos

reales al castigo o privacin de satisfacciones en la educacin paterna, etc., frente al

nio o al individuo, as la sociedad o el Estado tienen que recurrir a la amenaza de

pena como mdio elemental, y ciertamente tosco, de elevar y reforzar los

mecanismos inhibitorios de los individuos frente a la comisin de las conductas

socialmente ms intolerables y que, por ello, ms interesa prohibir.91

Conforme Luzn Pea, a pena seria o meio do qual a sociedade se utilizaria a fim de

privar o infrator dos frutos havidos com a violao do direito, de molde a aplacar a compulso

social por castigo e, dessa maneira, restaurar o equilbrio psquico da sociedade92 e manter

87 FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Tratado de derecho penal comn vigente en Alemania. Trad.

Eugenio Ral Zaffaroni e Irm Hagemeier. Buenos Aires: Hammurabi, 2007, 13, p. 52.

88 Ibid., 113, p. 108. Nesse sentido: SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Finalidades da Pena - Conceito

Material de Delito e Sistema Penal Integral. So Paulo: Quatier Latin, 2009, pp. 220-221.

89 FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Op. cit., 113, p. 108.

90 Deve-se destacar, por oportuno, o pioneirismo de Gimbernat Ordeig na busca por uma fundamentao

psicanaltica da preveno geral intimidadora, tal como o reconhece o prprio Luzn Pea. Cf. LUZN PEA,

Diego-Manuel. Prevencin general, sociedad y psicoanalisis. In: Cuadernos de Poltica Criminal. n. 16, 1982, p.

94. Com efeito, aduz Gimbernat Ordeig que [...] lo que el psicoanlisis precisamente suministra es una justificacin y explicacin del Derecho penal. De la misma manera a que la conciencia, el Super-Yo del nio se

forma reaccionando con la privacin de cario (con el castigo) ante el comportamiento prohibido y con el

otorgamiento de cario ante el comportamiento deseado, expresado ms correctamente se forma mediante la

introyeccin por el nio de esas exigencias y deseos que se le dirigen, as tambin la sociedad tiene que acudir a

la amenaza con una pena para conseguir - creando miedos reales que luego son introyectados de generacin en

generacin mediante el proceso educativo - que se respeten en lo posible las normas elementales e

imprescindibles de convivencia humana. (GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Tiene un futuro la dogmtica juridicopenal? Bogot: Editorial Temis, 1983, p. 11).

91 LUZN PEA, Diego-Manuel. Op. cit., p. 94.

92 A funo preventiva de produo ou restabelecimento do equilbrio psquico da sociedade encontraria paralelo, segundo Luzn Pea, na chamada preveno estabilizadora ou integradora, sobre a qual se discorrer

28

os mecanismos sociais de inibio, que ficariam comprometidos caso o delinquente quedasse

impune. Consoante essa abordagem, a realizao de um desejo por meio de um delito faria do

infrator algum invejado pelos demais, os quais teriam suas prprias tendncias para o crime

ento despertadas. Esses supostos impulsos criminais seriam frenados pela punio dos

criminosos, que funcionariam como bodes expiatrios93.

Seguindo na trilha traada por Luzn Pea, a preveno geral intimidadora deveria

prevalecer sobre a preveno especial nas situaes em que a conciliao no fosse possvel94

e, demais disso, a preveno geral positiva s haveria de ser acolhida como efeito decorrente

da intimidao geral, de modo que [...] lo que baste para una eficaz intimidacin general ha

de ser bastante por eso mismo para el prevalecimiento del Derecho95.

1.5. Apontamentos crticos s teorias da preveno geral negativa

Ainda que se tenha em conta to somente o que aportado no mbito das contribuies

tericas tradicionais sobre a punio, no so poucas as notas crticas formuladas s teorias da

preveno geral negativa.

Assim, a ausncia de limites ao poder punitivo seria uma das principais deficincias

atribudas teoria da intimidao geral. Com efeito, do contributo preventivo-geral no s no

seria possvel depreender quaisquer demarcaes para a punio como, de sorte bem distinta,

para fins de incremento do potencial intimidador da pena, a tendncia ao terror penal estaria

sempre presente96. Por meio da teoria da preveno geral negativa, portanto, no seria possvel

por oportunidade do exame das teorias da preveno geral positiva. Cf. LUZN PEA, Diego-Manuel.

Prevencin general, sociedad y psicoanalisis. In: Cuadernos de Poltica Criminal. n. 16, 1982, pp. 101-102.

93 LUZN PEA, Diego-Manuel. Op. cit., p. 100; Cf. ainda RODRIGUES, Anabela Miranda. A determinao

da medida da pena privativa de liberdade. Coimbra: Coimbra, 1995, p. 197; No mesmo sentido, ainda que sem

expressar a mesma simpatia pela perspectiva ora apreciada: FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Questes fundamentais

do direito penal revisitadas. So Paulo: RT, 1999, p. 100.

94 LUZN PEA, Diego-Manuel. Op. cit., p. 95.

95 Ibid., p. 97.


Civitas, 1997, p. 93; FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo - Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer,

Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, p. 225; Esta ideia apresenta um grave defeito, pois tende a criar um clima de terror, ou seja, quanto maior a pena, teoricamente seria mais

eficaz a preveno. (SHECAIRA, Srgio Salomo; CORRA JUNIOR, Alceu. Teoria da Pena Finalidades,

29

limitar o poder punitivo estatal em suas consequncias97.

A instrumentalizao da pessoa seria outro resultado deletrio de uma interveno

punitiva orientada pela teoria ora escrutinada. Violada restaria, pois, a dignidade inerente

pessoa humana, sempre que um indivduo fosse apenado por motivos no referidos a ele, mas

sim, por razes que respeitam aos demais98. Esta crtica, radicada no pensamento absoluto

sobre a pena99, no seria compartilhada por Figueiredo Dias, o qual, de forma original se

comparado generalidade dos autores que se ocuparam do tema versado, preconiza que:

Um tal criticismo , em conta final, destitudo de fundamento. Houvesse razo na

crtica e teria ento de se concluir pela ilegitimidade total de todos os instrumentos

destinados a atuar no campo social e a realizar finalidades socialmente teis desde que a atuao de tais instrumentos pudesse pr em causa direitos, liberdades e

garantias da pessoa. A verdade antes que, para o funcionamento da sociedade, cada

pessoa tem de prescindir embora s na medida indispensvel de direitos que lhe assistem e lhe tero sido conferidos em nome da sua eminente dignidade.100

Vale dizer que o autor luso se utiliza desse argumento para refutar a crtica absoluta

dirigida perspectiva preventiva em geral, e no somente preveno geral negativa.

Conforme Figueiredo Dias, a vida em sociedade reclamaria certas renncias dos indivduos

que dela participam. Tal considerao s aparentemente encerra uma obviedade. Entretanto,

no possvel apreciar a legitimidade, a pertinncia, da exigncia dessas supostas renncias

seja em qualidade, seja em quantidade - sem que se discuta a legitimidade em geral da

ordem social em favor da qual elas so impostas. Em razo disso, o segundo captulo do

presente trabalho, no qual sero examinadas as crticas materialistas questo penal,

consubstanciar o momento apropriado para se buscar uma aproximao da aludida discusso.

Direito Positivo, Jurisprudncia e Outros Estudos de Cincia Criminal. So Paulo: RT, 2002, p. 131). Cf.

tambm: ZAFFARONI, Eugenio Ral; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal Parte General. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002, p. 59.


Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1998, p. 25. Figueiredo Dias, entretanto, ao tratar da crtica teoria da preveno

por conta da ausncia da previso de limites para a pena, sustenta que tal questo [...] contende, em suma, com a funo e a materialidade do conceito de culpabilidade e no com as finalidades do conceito de pena. (FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Questes fundamentais do direito penal revisitadas. So Paulo: RT, 1999, p. 98).

Voltar-se- a esse ponto mais frente, por ocasio da anlise das chamadas teorias da unio.

98 ROXIN, Claus. Op. cit., p. 24; ZAFFARONI, Eugenio Ral; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Op.

cit., p. 59.

99 Por todos, o argumento de Roxin. Cf. Ibid., pp. 24-25.

100 FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Op. cit., p. 98.

30

A apontada instrumentalizao dos infratores refletiria, outrossim, em menoscabo do

princpio da culpabilidade, no qual a pena no estaria ancorada luz do pensamento geral-

intimidativo, de modo que a punio no passaria de [...] uma ao de intimidao atravs da

punio exemplar daquele que cometeu o ato ilcito101. De fato, a culpabilidade no

funcionaria nem como fundamento, nem como limite para a pena, o que reforaria a objeo

mencionada supra, a respeito da suposta tendncia legitimao do terror punitivo que

acompanharia a teoria em comento102.

Outra corrente impugnao teoria da preveno geral negativa est baseada na

indicada ausncia de comprovao emprica dos efeitos intimidantes por ela apregoados103.

Dessa maneira, se possvel sustentar a eficcia do exemplo/ameaa para alguns indivduos

em dadas circunstncias por exemplo, Roxin fala em homem mdio em situaes

normais104; Figueiredo Dias, por seu turno, supe que referida finalidade acabaria por se

cumprir relativamente maioria105 -, o mesmo no seria possvel relativamente a certas

modalidades de delinquncia vg., delinquncia habitual, delinquncia passional etc.106. H,

ainda, quem afirme que o infrator racional-calculador pressuposto pelo pensamento em

exame, mais que regra, seria exceo107. Ademais, se h algum clculo a se considerar no

seria aquele entre a vantagem decorrente do delito e a pena (relao custo/benefcio), mas sim

101 SHECAIRA, Srgio Salomo; CORRA JUNIOR, Alceu. Teoria da Pena Finalidades, Direito Positivo, Jurisprudncia e Outros Estudos de Cincia Criminal. So Paulo: RT, 2002, p. 131.

102 Ibid.

103 CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Sistema de Penas, Dogmtica Jurdico-Penal e Poltica Criminal. So

Paulo: Cultural Paulista, 2002, p. 49.


Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1998, p. 24.

105 FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Questes fundamentais do direito penal revisitadas. So Paulo: RT, 1999, p.

101.

106 ROXIN, Claus. Op. cit., p. 24; BITENCOURT, Cezar Roberto. Falncia da pena de priso Causas e alternativas. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 2004, p. 125.


p. 27. No mesmo sentido: STRATENWERTH, Gnter. Qu aporta la teora de los fines de la pena? Trad.

Marcelo A. Sancinetti. In: Cuadernos de Conferencias y Artculos. n. 8. Bogot: Centro de Investigaciones de

Derecho Penal y Filosofa del Derecho de la Universidad Externado de Colombia, 1996, pp. 14-15. Cf. ainda,

ZAFFARONI, Eugenio Ral; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal Parte General. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002, p. 59.

31

aqueloutro entre a vantagem ligada pratica delitiva e a possibilidade de impunidade108.

Jakobs, no que acompanhado por Lesch109, ressalta outra impropriedade caracterstica

da teoria da preveno geral negativa, a saber, a pretenso a que exista correspondncia entre

o benefcio potencial vislumbrado pelo infrator com o delito e o mal representado pela pena,

quando, em verdade, haver-se-ia de tomar em considerao a proporo entre o dano social

decorrente do fato e a punio que a tal evento se deve seguir. Com efeito, o autor em

destaque salienta que la teora de la prevencin general negativa, sin embargo, parte de una

base equivocada: Mide el beneficio potencial del delincuente y compensa esta ventaja

mediante un mal, pero no atiende al dao que el hecho produce en el orden social110. Os

membros da sociedade, entretanto, no consideran primordialmente al delito un suceso

potencialmente provechoso para el autor, sino potencialmente perjudicial para ellos

mismos111.

1.6. Preveno Especial

Em termos bastante sintticos, por meio das variadas teorias da preveno especial

sustenta-se a necessidade de se atuar sobre a pessoa do infrator para o fim de obstar a

possibilidade de reincidncia e, dessa maneira, lograr-se a preveno de delitos112.

As formulaes tericas e as legislaes penais de carter preventivo-especial

ganharam espao principalmente a partir da segunda metade do sculo XIX, sob o influxo do

108 JAKOBS, Gnther. Derecho Penal Parte General Fundamentos e teoria de la imputacin. Trad. Joaquin Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 1997, p. 27;

BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. cit., p. 125; WELZEL, Hans. Derecho Penal Parte General. Trad. Carlos Fontn Balestra. Buenos Aires: Roque Depalma, 1956, p. 238. Este autor, aps discorrer sobre as teorias da

ameaa e do exemplo, salienta que ambas teoras deben medir la gravedad de la pena, no de acuerdo con la culpabilidad, sino de acuerdo con la intensidad del impulso del hecho, y como la amenaza de pena y la

punicin ejemplar deben detener ese impulso del hecho, deben situar lo ms alto posible el mal de la pena. Este

clculo sera exacto si el autor no contara, al cometer el hecho, con la posibilidad de no ser descubierto. El

temor de la pena como motivo que impide el delito, depende menos de la gravedad del mal de la pena

amenazada, que de la chance de ser descubierto. Cuanto ms enrgica es la persecucin del delito, tanto ms mesurada puede ser la pena.


p. 26.

110 JAKOBS, Gnther. Op. cit., pp. 27-28.

111 Ibid., p. 28.

112 LESCH, Heiko H. Op. cit., p. 31; WELZEL, Hans. Op. cit., p. 239.

32

positivismo criminolgico, sobretudo o de matriz talo-germnica113. Como sabido, prpria

dessa corrente da criminologia a noo organicista de sociedade, a qual representada como

um corpo social, que pode ser diagnosticado como saudvel ou doente114. O crime tomado

como ao patolgica, que teria na figura do criminoso o seu agente propagador. Nesse

sentido, as ponderaes de Bitencourt:

notria a representao organicista da sociedade, ou de um tipo de sociedade em

que o indivduo cumpre a sua funo, antes de tudo, como fora de trabalho, onde

qualquer sintoma de rebeldia, traduzida em agresses ordem repressiva existente,

considerado um atentado contra as bases fundamentais de tal organizao social.115

Ferrajoli identifica trs orientaes tericas bsicas no bojo das quais se articulariam as

duas finalidades preventivo-especiais mencionadas acima, a saber, a preveno especial

positiva - pela qual se postula a correo do infrator - e a preveno especial negativa - por

fora da qual se advoga a incapacitao do agente do crime -, conforme se trate,

respectivamente, de delinquente reputado corrigvel ou incorrigvel116. Dessa sorte, ainda que

partindo de distintas bases ideo-polticas, poder-se-ia nomear as seguintes teorias da preveno

especial: (1) doutrinas moralistas de emenda; (2) doutrinas naturalistas da defesa social; e (3)

doutrinas teleolgicas da diferenciao da pena117.

As concepes moralistas de emenda estariam enraizadas nas tradies judaico-crist,

platnica e medieval, possuindo como caractersticas mais salientes a suposio do livre-

arbtrio humano, bem como a considerao da pena como autntico remdio para a alma, por

meio do qual o infrator lograria se redimir dos pecados para, desse modo, reconciliar-se com o

conjecturado Ser supremo118. De fato, parte-se do pressuposto de que o homem, portador de

livre vontade, capaz de se arrepender, de se penitenciar de suas faltas e, assim, de se


104; FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo - Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi





117 Ibid., pp. 213-218.

118 Ibid., pp. 214-215; FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y TELLA, Fernando. Fundamento e

finalidade da sano Existe um direito de castigar? Trad. Claudia de Miranda Avena. Rev. Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2008, p. 222.

33

transformar em uma boa pessoa, bastando, para tanto, que seja esse o seu desejo119. A

emenda do criminoso, importante salientar, reclama a adeso interna aos valores

menoscabados com o crime, ou seja, fala-se aqui de uma espcie de reforma moral, que no se

compraz como o mero atendimento externo - e, por isso, oportunista - s exigncias

normativas120.

As doutrinas naturalistas ou teraputicas da defesa social, por seu turno, possuem como

ideia nuclear a representao do infrator como um ser anormal, antropologicamente inferior,

destitudo de qualquer capacidade de autodeterminao, ao fim e ao cabo um ser [...] visto

como entidade animal privada de liberdade e inteiramente sujeita s leis da necessidade

natural121. V-se, pois, tratar-se de perspectiva filosfica que se encontra nas antpodas da

doutrina acima sumariada, conquanto a ambas se possa censurar o carter especulativo122.

Propugna-se, com fulcro nas doutrinas teraputicas, a ndole supostamente cientfica da

interveno punitiva realizada sobre a pessoa do criminoso, seja para cur-lo, porque doente,

seja para segreg-lo e inocuiz-lo, porque perigoso123. Cuida-se, de feito, de paradigma

mdico ou clnico124, por fora do qual se preconizaria a adequao da sano penal conforme

o tipo criminolgico de autor de que se cuide, muito embora os criminosos fossem tidos

indistintamente por anormais, como indica a seguinte passagem, da lavra de Ferri:

O homem que comete um delito, ou por seu preponderante impulso fisiopsquico

(causa endgena) ou por predomnio de condies de ambiente (causa exgena), pelo

menos no momento em que realiza o fato, est em condies anormais. Se assim no

fosse, a repugnncia do senso moral e a previso das consequncias dolorosas a que

vai de encontro, impedi-lo-iam de fazer mal. Se delinque, isso significa que, ou por


p. 222, nota n. 152.


103.


Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, pp. 215-216.

122 Ibid., pp. 215-216.

123 Ibid., p. 215; FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y TELLA, Fernando. Op. cit., p. 223.

124 FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Op. cit., p. 103; No mesmo sentido: Do postulado determinista, com a consequente negao do livre arbtrio pelo atavismo antropolgico, a pena ser considerada medida de

higienizao social. Se o delinquente representa um organismo disfuncional no interior de uma sociedade s,

unvoca e consensual, a resposta do Estado transgresso da norma deve ter uma fundamentao teraputica. (CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 131).

34

condio transitria ou por condio permanente (congnita ou adquirida), a sua

atividade psquica funciona anormalmente, quer dizer, de modo no adaptado s condies de existncia social, segundo o ambiente especial em que todo homem

vive e trabalha.125

Por fim, cumpre trazer colao algumas ponderaes, ainda que breves, sobre as

mencionadas doutrinas teleolgicas da diferenciao da pena. Nessa seara, Von Liszt pode ser

considerado o mais emblemtico dos autores126. Com efeito, no famoso Programa de

Marburgo, datado de 1882, Von Liszt pretendeu elaborar um modelo de direito penal que

fosse flexvel o bastante para ofertar a cada tipo de delinquente a resposta sancionatria que

lhe fosse mais ajustada127. A pena, entendida como coao, poderia consubstanciar:

A) Coercin indirecta, mediata, psicolgica o motivacin. La pena ofrece al

delincuente los motivos que le faltan, que son adecuados para operar como disuasivo

de la comisin de delitos. Ella multiplica y fortalece los motivos existentes. Opera

como artificial adecuacin del delincuente a la sociedad,

a) por correccin, es decir, por trasplante y fortalecimiento de motivos altruistas,

sociales;

b) por intimidacin, es decir, por implantacin y fortalecimiento de motivos egostas,

pero coincidentes en su efecto con los motivos altruistas.

B) Coercin directa, inmediata, mecnica o violencia. La pena es secuestro del

delincuente, transitria o persistente neutralizacin, expulsin de la comunidad o

aislamiento dentro de ella. Aparece como artificial seleccin del individuo

socialmente inapto.128

Correo, intimidao e inocuizao, seriam, pois, as trs finalidades atribudas pena,

s quais corresponderiam, respectivamente, os seguintes grupos de infratores: delinquentes

corrigveis e carentes de correo; delinquentes no-carentes de correo; e, por fim,

125 FERRI, Enrico. Princpios de Direito Criminal. Trad. Paolo Capitanio. 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999,

251.


p. 31; JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal Parte General. Trad. Jos Luis Manzanares Samaniego. 4. ed. Granada: Comares Editorial, 1993, p. 64; FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo -

Teoria do Garantismo Penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz

Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, pp. 216-217. Sobre o movimento reformador encabeado por Von Liszt a

partir da segunda metade do sculo XIX, conferir: RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punio e estrutura

Social. Trad. Gizlene Neder. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, pp. 193-220.


128 VON LISZT, Franz. La ideia del fin en el derecho penal. Mxico, DF - Valparaso: Edeval, 1994, pp. 111-

112.

35

delinquentes incorrigveis129. Deve-se salientar, pois que relevante, que Von Liszt no

desconsidera a realizao de outras funes pela pena estatal, como, por exemplo, a preveno

geral de carter intimidador. Tratar-se-ia, no entanto, de efeitos reflexos, de menor

relevncia se comparados aos apregoados fins preventivo-especiais130.

Dos supostos infratores incorrigveis, haver-se-ia de destacar os delinquentes habituais,

os quais seriam contumazes principalmente em crimes patrimoniais, bem como em crimes

contra os costumes, dizer, mostrar-se-iam persistentes naqueles [...] delitos que arrancan

de los ms fuertes y originarios instintos humanos131. O carter classista132 da proposio

lisztiana fica patente em passagem na qual os irrecuperveis so identificados com o que o

autor em comento denomina por proletariado, que abarcaria mendigos y vagabundos,

prostituidos de ambos sexos y alcohlicos, rufianes y demimondaines, en el sentido ms

amplio, degenerados espirituales y corporales [...]133, ou seja, cuidar-se-ia de um grupo de

pretensos inimigos da ordem social, dos quais os infratores habituais constituiriam o estado

maior134. Caberia sociedade defender-se dessa categoria de delinquentes, reservando-lhes,

na impossibilidade de se fazer uso da pena capital e da deportao, o encarceramento por

tempo indeterminado, e impondo-lhes a servido penal135.

Corrigveis ou adaptveis seriam os infratores supostamente predispostos ao crime,

porm, ainda no irremediavelmente perdidos. A esse grupo pertenceriam os infratores que

perpetrassem a primeira ou segunda violao contra o patrimnio ou contra os costumes, os

quais no deveriam ser internados indefinidamente136. J os delinquentes no-carentes de

129 VON LISZT, Franz. La ideia del fin en el derecho penal. Mxico, DF - Valparaso: Edeval, 1994, p. 115;

LESCH, Heiko H. La funcin de la pena. Trad. Javier Snchez-Vera Gmez-Trelles. Madrid: Dykinson, 1999, p.

32.

130 VON LISZT, Franz. Op. cit., pp. 112-113.

131 Ibid., p. 120.


Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2002, p. 217; FALCN Y TELLA, Mara

Jos; FALCN Y TELLA, Fernando. Fundamento e finalidade da sano Existe um direito de castigar? Trad. Claudia de Miranda Avena. Rev. Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2008, p. 226.

133 VON LISZT, Franz. Op. cit., p. 116.

134 Ibid.

135 Ibid., pp. 120-121; FERRAJOLI, Luigi. Op. cit., p. 217; FALCN Y TELLA, Mara Jos; FALCN Y

TELLA, Fernando. Op. cit., p. 225.

136 VON LISZT, Franz. Op. cit., pp. 122-123.

36

correo seriam os ocasionais, face aos quais a pena teria o carter de mera advertncia137.

Apesar das diferenas existentes entre as trs modalidades de teorias especial-

preventivas aduzidas - doutrinas moralistas de emenda, naturalistas da defesa social e

teleolgicas da diferenciao da pena -, de se pontuar, a propsito, seus indisfarveis pontos

de convergncia. Com efeito, todas as trs consideram os delitos como patologia, pouco

importando se moral, social ou natural, e as penas como enquanto terapia poltica atravs da

cura ou da amputao138.

1.7. Apontamentos crticos s teorias da preveno especial

As concepes preventivo-especiais, de fato, no haveriam de passar sem severas

crticas.

Tal como se destacou por oportunidade da apresentao das crticas formuladas s

teorias da intimidao geral, tambm s concepes preventivo-especiais se lhes reprocha a

ausncia de parmetros limitadores da punio. De feito, a inexistncia de barreiras aptas a

conter o poder punitivo em suas consequncias, tende a redundar na imposio de sano cuja

durao dever-se- estender por tanto tempo quanto o considerado necessrio para efeitos de

correo do infrator139. Demais disso, no seria de se excluir a temerria possibilidade de um

condenado por delito de escassa gravidade vir a ser encarcerado por dilatado perodo, sob a

justificativa de se tratar de indivduo perigoso, ou mesmo - o que seria ainda mais criticvel -

que se infligisse pena a algum nem sequer acusado da prtica de qualquer infrao, em razo

de pretensa periculosidade social140.

137 VON LISZT, Franz. La ideia del fin en el derecho penal. Mxico, DF - Valparaso: Edeval, 1994, pp. 124-

125; FALCN Y TELLA, Fernando. Fundamento e finalidade da sano Existe um direito de castigar? Trad. Claudia de Miranda Avena. Rev. Luiz Flvio Gomes. So Paulo: RT, 2008, p. 225.




Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1998, p. 21; FERRAJOLI, Luigi. Op. cit., pp. 218-219; JAKOBS, Gnther.

Derecho Penal Parte General Fundamentos e teoria de la imputacin. Trad. Joaquin Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 1997, p. 32.

140 Conforme Roxin: Su [da teoria da preveno especial] defecto ms grave consiste probablemente en que, al contrario de la teora de la retribucin, no proporciona un baremo para la pena. Este consistira, en atencin a

sus consecuencias, en retener al condenado el tiempo necesario hasta que estuviera resocializado. Esto debera

37

A impossibilidade de se impor pena a infratores condenados por crimes graves, nas

situaes em que no se vislumbre risco de repetio, indicada como mais um dos

inconvenientes associados s teorias da preveno especial. Roxin ilustra essa hiptese

fazendo referncia a criminosos nazistas, os quais, passados longos anos de impunidade,

haveriam logrado integrar-se socialmente, de modo a fazer ociosa qualquer medida de

natureza ressocializadora. Decerto, em face dessas vicissitudes, no seria possvel

fundamentar a punio partindo-se da perspectiva preventivo-especial141, o que daria lugar a

um quadro de todo paradoxal: ao infrator habitual, porm, dado a bagatelas, a priso por

perodo tendencialmente longo; ao autor de crimes graves, no entanto, perpetrados em

contextos de improvvel reprise, a ausncia de punio142.

Outro ponto crtico de que p

Dissertacao Joao Bosco Leite Dos Santos Junior Corrigida

Documents

Transcript of Dissertacao Joao Bosco Leite Dos Santos Junior Corrigida