Discurso do ministro Helder durante Sessão especial na 39ª Conferência da FAO
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Transcript of Discurso do ministro Helder durante Sessão especial na 39ª Conferência da FAO
COFI
Sr. Presidente,
Na última sessão do COFI, Brasil, juntamente com os outros membros do Comitê, avaliou-se positivamente a publicação da FAO sobre a situação mundial em que se encontra a pesca e a aquicultura (SOFIA, 2014). Entendemos que muitos sucessos foram alcançados no desenvolvimento da pesca e da aquicultura no mundo, embora muitos desafios ainda necessitem ser abordados.
Consideramos particularmente importante a aplicação do Acordo de 2009, envolvendo medidas do Estado para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não reportada, atualmente em fase de ratificação no Brasil.
O Brasil também considera importante implementar efetivamente as Diretrizes Internacionais sobre gestão da captura incidental e da redução de descartes, participando ativamente, com este objetivo, do *Projeto REBYC-II, na América Latina e no Caribe. A redução das perdas é forma inteligente de aumentar a participação dos pescadores, sem incrementar a pressão sobre os estoques pesqueiros. Da mesma forma, o governo brasileiro prioriza a melhoria da qualidade e agregação de valor ao pescado capturado, reduzindo a participação de intermediários, de maneitra que os consumidores possam adquirir pescado de melhor qualidade, a preços mais baixos, e os pescadores possam conseguir melhor valor para seus productos.
Otro resultado importante da última sessão do COFI foi a aprovação das Diretrizes Voluntárias sobre a Atuação do Estado de Pabellón (VGFSP), bem como o apoio do Comitê ao desenvolvimento contínuo do Registro Mundial, com pleno acordo de nosso país.
Particularmente importante para o Brasil e demais países em desenvolvimento foi trambém a aprovação das Diretrizes Voluntárias para garantia da sustentabilidade da pesca em pequena escala, no contexto da segurança alimentar, e a erradicação da pobreza. A maior parte da produção pesqueira do Brasil provém da pesca em pequeña escala, devendo as políticas públicas se ocuparem das necesidades e opiniões dos pescadores, em proceso participativo.
A última reunião do COFI deu também atenção muito especial à questão da pesca em águas continentais, recomendando maior integração de instrumentos nacionais, sub-regionais, regionais e globais, que tratam do uso da água e da segurança alimentar. Esse é um debate importante para muitos países, como o Brasil, em especial nos países em desenvolvimento, com pesca em águas continentais relevantes. Na verdade, a FAO colocou essa determinação em ação, incluindo a organização, no último janeiro, de uma conferência mundial sobre o tema.
Finalmente, o governo brasileiro mostrou-se também gratificado com a eleição, durante o 31º período de sessões do COFI, do profesor Fábio Hazin, para presidir o 32º período de sessões do COFI. Estamos convencidos de que, com sua experiência em organizações internacionais, aliada a seus conhecimentos, e com o apoio dos membros da FAO, a próxima reunião do Comitê de Pesca será um sucesso.
Senhor Presidente, para finalizar, quero me servir desta oprtunidade para reiterar o convite para a 8ª Reunião do Subcomitê do COFI sobre Aquicultura, a se realizar no Brasil, em outubro de 2015.
Muito obrigado!
*Strategies of Trawl Fisheries Bycatch Management Project (REBYC-II CTI). (Estratégias de Gestão de Projetos de Captura Incidental de Pesca de Arrasto (REBYC - II CTI)