Disciplina: Direito Profa. Silvia Bertani Curso Recursos Humanos.

Disciplina: Direito

Profa. Silvia Bertani

Curso Recursos Humanos

IMAGEM DA SEMANA


Profa. Silvia Bertani [email protected]

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Relembrando ...


Direito é

um conjunto de regras que disciplina as nossas vidas.

todos temos direitos e deveres.

Palácio da Justiça – DF


Simbologia


● Representa-se, hoje, a deusa com os olhos vendados, a espada e a balança nas mãos

– Olhos vendadosNão vê o conflito ou os conflitantesSomente conhece aquilo que for trazido aos autosPrudência: refletir o tempo suficiente para decidir

– BalançaBusca da medida exata que reequilibre a relação

– EspadaPossibilidade do uso da força para executar a

decisão

Ramos do Direito


Direito Públicoenvolve a organização do Estadonormas de ordem públicapredomina o interesse do Estado.

Direito constitucionalDireito tributárioDireito previdenciário

Direito Privado


ao interesse dos particularesestabelecidas pelos particulares decorrentes

da manifestação de vontade dos interessados.

Direito Civil Direito Comercial (Empresarial) Direito do Trabalho

Direito positivo


aquele que vigora ou alguma vez foi posto em vigor

numa comunidade, pelos órgãos criadores do Direito. conjunto de regras que foram postas em

vigor

Direito natural


contém as normas impostas pela natureza humanaindepende da vontade dos órgãos criadores do

Direito Positivoa observância é necessária, mas insuficiente para

garantir a justiça na convivência humana.

Direito a vidaDireito de ir e virDireito de respirarDireito de água

Direito objetivo


normas que obrigam a pessoa a um comportamento consentâneo com a ordem

social. As normas, determinam a conduta que os

membros da sociedade devem observar nas relações

tudo que está previsto na lei

Direito subjetivo


faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito. É o poder que as pessoas têm de fazer valer

seus direitos individuais.

Fontes do Direito


Origens, matéria prima pela qual nasce o Direito. Fonte significa nascenteasseguram à sociedade que ao decidir os

casos concretos não decida pautado em critérios subjetivos

Fontes Diretas


Leis

normas gerais e impressasvalendo para o futuro editadas para um número ilimitado de

pessoas

Fontes diretas


Costumes

não escritao uso continuado consagrase instala como se tivesse força de leiO costume é oriundo de uma convicção do grupo socialConduta socialmente aceita e que é realizada

pra criar uma “sensação de obrigatoriedade”.

Fontes indiretas


Doutrina

trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito

visam à interpretação das leis Atividades dos cientistas do Direito e dos

professores

Fontes indiretas


Jurisprudência

conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais

resultante da aplicação da norma a casos semelhantesnormas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. É as decisões de Tribunais que uniformizam as decisões judiciais.

Contrato como fonte do Direito


A fonte negocial (contrato) é fonte formal de Direito, expressão do poder da vontade autônoma.

No sistema anglo-americano a forma mais comum de expressão de direito é a dos antecedentes judiciais.



negócio jurídico resultante de um acordo de vontades que produz efeitos obrigacionais.

Vamos comentar e destacar os aspectos principais deste conceito:



Acordo de vontades:o contrato exige um consenso, um acordo de

vontades. É esse consenso que vai formar o contratotodo contrato é no mínimo bilateral quanto

às partes



Negócio jurídicocontrato é negócio jurídicoé uma declaração de vontade para produzir

efeito jurídico. é negócio, via de regra, informal, quer dizer,

existe uma grande liberdade das as partes podem até criar/inventar contratos,

igualmente celebrá-los verbalmente, sem formalidades (



Efeitos obrigacionais

Transitoriedade os contratos são transitórios, têm vida curta (ex:

compra e venda de balcão); alguns contratos são duradouros (ex: locação por

doze meses), mas um contrato não deve ser permanente.

O valor econômico todo contrato, como toda obrigação, precisa ter

um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se o contrato não for cumprido.

A Constituição como fonte do Direito


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

...

Para refletir


Prédio na Giovanni Gronchi divisa com favela Paraisópolis (Morumbi) - By Tuca Vieira

Atividade pontuada – 1.0 ponto – AV-1


Leitura do texto postado em www.silviabertani.wordpress.com

Título do texto: Os princípios da ordem econômica brasileira: avanços desde a Constituição Federal de 1988.

A atividade


A atividade


A atividade é individual e deverá será avaliada da seguinte forma:Cada aluno deve postar uma AÇÃO no USEAVA Outro aluno deverá REPLICAR a ação propostaO primeiro aluno que postou a AÇÃO deve

defender sua posição.

Cada aluno participará, então, 2 vezes para faz jus ao ponto da atividade. Não serão consideradas ações ou réplicas que indiquem concordância ou não.

Exemplo


AÇÃOEu não sabia o que era soberania, agora que li pude compreender. O Brasil é soberano? Acho que não é não.

RÉPLICAÉ soberano sim, por isso ... Aquilo .. Blá.. Blá ..

RESPOSTA À RÉPLICAAh, agora entendi. Vamos ver se os colegas também compreenderam?


Semana da atividade: de 14.03.14 à 21.03.14


A participação efetiva e de qualidade poderá ter uma bonificação de mais meio ponto.

Bom trabalho !


Bom trabalho !

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