DIRETRIZES PLANO DE GOVERNO 1 -...

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PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO ESTADO DE RONDÔNIA – ELEIÇÕES 2010

Uma proposta de desenvolvimento para Rondônia!

DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO

Uma proposta para discussão pública!

CONFÚCIO MOURA E

AIRTON GURGACZ

PORTO VELHO (RO), 2010.

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APRESENTAÇÃO

O Estado de Rondônia passa por um momento muito especial de sua história, um grande momento de prosperidade econômica devido a vários fatores, mas principalmente aos investimentos federais e privados e que tem tido significativa concentração na capital, Porto Velho. Esse atual cenário socioeconômico produzirá naturalmente uma forte elevação de nosso Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, com base neste efeito, este resultado aconteceria com ou sem orquestração do Governo do Estado. No entanto, grandes desafios e indagações surgem e precisam ser superados, principalmente quando dizem respeito aos indicadores de desenvolvimento humano. Este documento é uma diretriz para uma proposta mais aprofundada para o desenvolvimento social e econômico de Rondônia de modo que respondamos a questões imediatas e de futuro. É pensar nosso Estado no longo prazo, sem esquecer as ações imediatas em setores estratégicos e urgentes como a educação, saúde e segurança pública que fazem parte de nossas prioridades. Este documento firma nosso compromisso com o Estado de Rondônia, perseguindo não só a elevação do PIB, mas também a elevação de nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como resultado da melhoria das condições de vida de cada rondoniense. Porto Velho é hoje o epicentro dos grandes investimentos públicos e privados, nosso desafio é transcender os limites da capital, fazendo com que todos os municípios também consigam participar desta onda positiva e acreditamos numa gestão de governo responsável, municipalista e sustentavelmente expansionista para harmonizar o desenvolvimento de Rondônia. Acreditamos também, que somente com um governo de coalizão verdadeiramente democrático e participativo será possível a mudança para o novo modelo de desenvolvimento sustentável, integrado e respeitoso que consiga realizar com sucesso a transversalidade de temas amplos e socialmente importantes. Desta feita, apresentamos à população rondoniense e às instituições de nossa sociedade civil organizada, as diretrizes para nosso plano de governo que proporá a mudança do atual modelo gestão do desenvolvimento para um modelo que de fato seja realizável, significativo e melhore as condições de vida de nossa população agora e garanta iguais ou melhores condições para a população futura. Confúcio Moura.

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BIOGRAFIA RESUMIDA Confúcio Moura, 62 anos, nascido em Dianópolis (TO), casado com Maria Alice

Silveira Moura, médica; pai de Bárbara de Paula Silveira Moura, médica e Débora de Paula Moura Martins, odontóloga e suas netas Isadora, Beatriz e Rebeca, formou-se médico pela Universidade Federal de Goiás em 1975. Deputado Federal por 3 mandatos, de 1995 a 1998, 1999 a 2002 e 2003 a 2006,licenciou-se em 2005 para exercer o mandato de Prefeito de Ariquemes após eleição vitoriosa em 2004, ficando no período de 2005 a 2008 e reeleito com mais de 72,8%dos votos válidos para o período de 2009 a 2012.Indicado pelos correligionários do PMDB e vitorioso nas consultas prévias internas do PMDB, licenciou-se em abril de 2010 para concorrer a eleição de Governador do Estado de Rondônia pelo PMDB, seu único partido, que posteriormente foi confirmado, aclamado e homologado nas convenções oficiais do PMDB em 27 de junho de 2010.

Fundador do Diretório Municipal do PMDB em Ariquemes foi presidente do Diretório

Regional do PMDB, de 2003 a 2004. No início de suas atividades profissionais exerceu o cargopúblico de Policial Militar

emGoiânia de 1967 a 1976; foi diretor e professor do Instituto Dom Abel em Goiânia de 1970 a 1975; foi professor no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Goiásde 1972 a 1973; foi professor naEscola Ricardo Cantanhede em Ariquemes (RO) em 1976; médico no Governo do Território Federal de Rondônia, bem como, no Hospital e Maternidade São Francisco em Ariquemes de 1976 a 1995.

MACRO-OBJETIVOS

a) Resgatar e dar eficiência ao papel do Governo do Estado como o articulador e

coordenador do processo de desenvolvimento social e econômico sustentável;

b) Resgatar a credibilidade das instituições públicas de governo perante a população e instituições de nossa sociedade civil organizada;

c) Promover o crescimento econômico através da melhoria das condições para produzir com eficiência e qualidade bens e serviços necessários ao nosso consumo interno e ampliação da participação de Rondônia no mercado externo;

d) Promover o desenvolvimento humano caracterizado pela melhoria das condições de vida da população através da ampliação da oferta de bens e serviços públicos gratuitos e de qualidade, principalmente na área da educação, saúde e segurança pública;

e) Promover o desenvolvimento social da família rondoniense, prioritariamente a de menor renda, através da melhoria de seu padrão socioeconômico caracterizado pela ampliação do emprego, empreendedorismo e geração de renda;

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FUNDAMENTOS BÁSICOS

a) Zelar, dar eficiência e transparência à gestão dos recursos públicos estaduais, bem como, apoiar as prefeituras para que procedam da mesma forma; b) Fortalecer as instituições de Governo e manterum relacionamento respeitoso e harmônico com os poderes constituídos no Estado, assegurando a necessária autonomia para o pleno exercício de suas competências; c) Articular juntamente com a bancada federal a integração das políticas públicas nacionais com as demandas da população de Rondônia, por meio da descentralização administrativa fortalecendo os municípios; d) Ser um governo de coalizão, conclamando a participação das entidades representativas e organizações da sociedade civil em Rondônia definindo claramente o papel do setor público e privado neste contexto.

NOSSAS PRIORIDADES

a) Educação; b) Saúde; c) Segurança pública; d) Produção, emprego e renda.

COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO

Garantir o compromisso de participação efetiva do Governo do Estado na busca pelo alcance dos objetivos de desenvolvimento do milênio, rumo a um Brasil melhor, rumo a uma Rondônia melhor, através de políticas públicas estaduais. São eles:

1) Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2) Garantir educação básica de qualidade para todos; 3) Promover a igualdade entre sexos e valorização da mulher; 4) Reduzir a mortalidade infantil; 5) Melhorar a saúde das gestantes; 6) Combater a AIDS, a malária e outras doenças; 7) Garantir a sustentabilidade ambiental; e 8) Promover a parceria institucional para o desenvolvimento.

EIXOS ESTRUTURANTES DA AÇÃO DE GOVERNO

1.EDUCAÇÃO

1) Investir na estruturação das escolas, e construir novas unidades onde for necessário, melhorando as condições de trabalho e convívio, tornando a escola um lugar mais acolhedor e ao mesmo tempo ampliar a oferta de vagas em todos os níveis;

2) Implantar um programa de qualidade que premie as escolas e os profissionais onde os alunos alcancem os melhores índices de ensino, bem como, investirno aperfeiçoamentoda gestão escolar voltada aos resultados de gestão e ensino;

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3) Valorizar os profissionais da educação investindo em qualificação continuada, contratação de mais profissionais e adoção de plano de carreiras dentro dos melhores padrões possíveis de remuneração e condições de trabalho;

4) Intensificar os programas Escola Integral onde os alunos além de aulas normais, recebem refeições epoderão praticar esportes e artes; eEscola Aberta para incentivar a interação da escola com sua comunidade;

5) Garantir o acesso aos alunos em condições especiais nas escolas adaptando salas de aulas e demais espaços, bem como, capacitando os professores apropriadamente;

6) Combater a violência escolar em todas as suas formas em parceira com os Conselhos Sociais e Educacionais, fortalecendo o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Escola da Paz;

7) Intensificar esforços para erradicar o analfabetismo e reduzir a evasão escolar; 8) Estruturar e ampliar a quantidade de bibliotecas públicas com computadores,acesso

ainternet reduzindo a exclusão digital, ampliando o acesso a informática e ao conhecimento;

2. SAÚDE

1) Promover um choque de qualidade gerencial de curto prazo na saúde para que cheguemos atendimento humanizado em médio e longo prazo através de um diagnóstico da estrutura e da gestão para identificar as fragilidades e subsidiar intervenções imediatas para os primeiros noventa dias;

2) Promover o atendimento humanizado através da valorização da carreira profissional e preparação continuadados servidores da saúde, bem como, a estruturar do sistema de regulação para os atendimentos;

3) Reformar e estruturar os hospitais regionais existentes com equipamentos apropriados e contratar profissionais especialistas para o atendimento, reduzindo o encaminhamento de pacientes a Porto Velho;

4) Ampliar, reformar e equipar o Pronto Socorro de Porto Velho João Paulo II com equipamentos de última geração em alta complexidade de urgência e emergência de acordo com a demanda populacional e os indicadores sociais;

5) Criar o centro especializado em captação de órgãos para transplantes e cinco centros de reabilitação no Estado (Porto Velho, Ariquemes, Ji-paraná, Cacoal e Vilhena) aproveitando as unidades regionais;

6) Investir em atenção à saúde na escolacom atendimento odontológico, oftalmológico e clinico geral, bem como, o programa de segurança alimentar nas unidades educacionais;

7) Investir na atenção básica de saúde da família, ajudando as prefeituras com o custeio de suas unidades de saúde e para redução da mortalidade infantil, melhoria dos indicadores de morbimortalidade e ampliaçãodo programa de nutrição a lactante e crianças com até quatro anos, bem como, ajuda às mães carentes;

8) Melhorar a infraestrutura de atendimento à saúde dos ribeirinhos e população mais distante dos principais centros de saúde, garantindo uma aeronave específica em Porto Velho para o transporte em caso de urgência e emergência;

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3. SEGURANÇA PÚBLICA

3.1. Gestão da Segurança Pública a) Investir em treinamento continuado para os profissionais dos órgãos de segurança

pública e utilizar novas sistemáticas para o policiamento ostensivo; b) Investirna polícia técnica e científica, e fortalecer as ações de estratégiae inteligência

policial com aparelhamento e treinamento continuado aperfeiçoando o sistema com ênfase ao trabalho preventivo, combate ao crime organizado e fiscal;

c) Desenvolver programas socioeducativos priorizando grupos e locais com maior índice de criminalidade, bem como, implementar o policiamento comunitário envolvendo a comunidade nas ações de segurança pública;

d) Diagnosticar condições e capacidade da rede física das delegacias e quartéis, a fim de melhoraras condições de trabalho da polícia e atendimento da população em áreas urbanas e rurais;

e) Adequar o efetivo de profissionais da polícia civil à necessidade do Estado de Rondônia e realizar o ajustamento de suas carreiras profissionais;

f) Apoiar de forma absoluta os princípios básicos da hierarquia e disciplina da Polícia Militar, bem como, adequar as promoções para policiais e bombeiros militares eliminando o regime de classes.

3.2. Sistema penitenciário

a) Implantar um centro de ressocialização do apenado, estabelecido em área rural, com escolas, ensino a distância, oficinas e atividades agropecuárias cujos produtos e serviços serviriam para o próprio sistema carcerário, educacional e de saúde do Estado;

b) Equipar o Estado com métodos e instrumentos tecnológicosmodernos e eficientes para monitorar presos domiciliares;

c) Disponibilizar equipe multidisciplinar para recuperação dos dependentes químicosapenados;

d) Viabilizar as centrais de penas alternativas com oferta de oportunidades de trabalho para o cumprimento de penas alternativas através da prestação de serviços gratuitos à comunidade pelos apenados aliviando o sistema prisional e penitenciário e, também, evitar a promiscuidade entre iniciantes e criminosos perigosos e habituais nos presídios;

4. PRODUÇÃO, EMPREGO E RENDA

a) Adotar estratégias de crescimento econômico fortalecendo nossas vocações e efetivando potenciais produtivos (rural e urbano) para ampliar as oportunidades de negócios, melhoria e ampliação da planta produtiva com geração de emprego e renda;

b) Implantar um programa de qualificação profissional que esteja sincronizado com as demandas do mercadoelevando o emprego e incentivar o empreendedorismo para aproveitar oportunidades de negócios ampliando a capacidade produtiva, geração de mais renda e emprego;

c) Realizar parceria com as instituições públicas e privadas de ensino, pesquisa, extensão e orientação socioeconômica,voltadosao aperfeiçoamento de modelos

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sustentáveis de gestão, produção, logística, consumo, aproveitamento e geração de oportunidades de negócios;

d) Adotar estratégias de ampliação do emprego como instrumento de inclusão socioeconômica, tais como, o primeiro emprego, profissionais em condições fisicamente especiais, jovens e adultos (homens e mulheres);

e) Ampliar o investimento em infraestrutura que garanta a logística da produção e facilite o acesso ao mercado interno e exterior;

f) Ampliar o acesso ao crédito e incentivos para a abertura de novas empresas e efetivação de oportunidades de negócios ampliando a produção, o emprego e a renda possibilitando o consumo interno e acesso ao mercado externo;

5.AGRICULTURA

a) Capacitar e apoiar os agricultores na produção agroecológica, plantio, condução e manutenção de sistemas agroflorestais, adubação orgânica, defensivos alternativos, banco de sementes e manejo florestal;

b) Incentivar a regionalização da agricultura de acordo com a vocação e potencial de cada área, onde possa reunir as melhores condições para produzir, estimulando a rotatividade de culturas diversificadas e com crédito para comercialização;

c) Implementar o zoneamento social, econômico e ecológico por meio de incentivo ao produtor rural localizado na zona definida pelo zoneamento e incentivar os modelos de produção sustentáveis;

d) Apoiar a criação de agroindústrias através de políticas de incentivos para o aproveitamento da produção local e geração de emprego e renda no campo;

e) Intensificar a participação do Governo do Estado no Programa Terra Legal para ampliar a regularização fundiária no setor rural em Rondônia;

f) Investir na melhoria e ampliação da estrutura logística do Estado para garantir o transporte da produção aos mercados internos e externos;

g) Apoiar a população ribeirinha e de fronteira com capacitação, assistência e incentivo para a exploração de suas vocações e potenciais produtivos.

6.GESTÃO DE GOVERNO

a) Intensificar a participação do Governo do Estado no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, contribuindo para o alcance dos resultados previstos pelo programa de modo que garanta eficiência e otimização de recursos públicos na execução das atividades pública e no atendimento das necessidades da população;

b) Fortalecer agestão de governocom a adoção de estratégias de curto, médio e longo prazo para atender as necessidades presentes e planejar o futuro de Rondônia para que tenhamos um estado estruturado, moderno, sustentável, includente e que promova a melhoria das condições de vida da população;

c) Fortalecer a parceria com todas as prefeituras, Governo Federal e demais organizações sociais para ampliar, melhorar e descentralizar a oferta de bens e serviços públicos para todos os rondonienses;

d) Implantar um programa democrático de valorização do servidor público que garanta sua preparação continuada para melhorar e ampliar a qualidade dos serviçospúblicos

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prestados à população, bem como, que estar contemplado por plano de carreiras atrativo, pertinente a seu órgão e atividade, de modo que promova, incentive e premie a educação continuada e seu desenvolvimento profissional.

7.DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA RURAL 7.1. Desenvolvimento urbano sustentável

a) Contribuir com as prefeituras para a melhoria da gestão e estrutura dos espaços urbanos, de acordo com a política nacional de desenvolvimento urbano sustentável,

a) Contribuir com as prefeituras na elaboração de plano diretor e execução de seus subprogramas de modo a estabelecer o ordenamento jurídico e de orientação para o crescimento das cidades em todos os seus aspectos;

b) Investir na infraestrutura das cidades promovendo a melhoria da qualidade ambiental urbana, priorizando o saneamento básico, acesso e melhoria da qualidade da água, implantação e ampliação dos serviços de gestão resíduos sólidos e esgotamento sanitário;

c) Garantir acessibilidade em estruturas públicas novas e adaptação de espaços existentes, tornando-os pluralmente acessíveis e estimulando as prefeituras e a iniciativa privada para que adotem o mesmo procedimento;

7.2. Infraestrutura rural

a) Investir na melhoria das estradas para garantir o acesso e escoamento da produção agrícola;

b) Melhorar a estrutura produtiva dos diversos segmentos rurais para ampliar a produção de alimentos e de produtos não alimentares;

c) Ampliar a atenção à população rural intensificando a presença do poder público no meio rural com investimentosna estruturação de unidades educacionais, de saúde, segurança, assistência social e produtiva;

d) Investir em parceria com as prefeituras na adequação dos serviços públicos de gestão dos resíduos sólidos garantindo o atendimento da população rural;

8. MEIO AMBIENTE

a) Estabelecerdiretrizes de desenvolvimento ambiental no meio urbano, meio rural e florestal com definição de metas socioambientais e gestão ágil e transparente no processo de licenciamento ambiental e florestal de atividades econômicas poluidoras e degradantes;

b) Fortalecer o órgão estadual executor da política de desenvolvimento ambiental com melhor estrutura operacional, eficiência de gestão e profissionais capacitados em quantidade adequada às demandas do setor;

c) Criar o Instituto de Florestas de Rondônia para executar a política de desenvolvimento florestal sustentávelrespeitando os potenciais e vocações de Rondônia, que tenha como princípios a harmonia entre a exploração econômica sustentável e a proteção (preservação, recuperação e conservação) de nossas florestas;

d) Fortalecer os órgãos ambientais municipaisna execução das ações de meio ambiente, bem como, incentivara gestão ambiental na iniciativa privada harmonizando suas

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atividades à responsabilidade socioambiental; e) Promover a educação e recuperação ambiental, para articulados,serem instrumentos

de mudanças no comportamento do cidadão em relação ao meioambiente; f) Fortalecer a gestão das bacias hidrográficas com ênfase na proteção dos recursos

hídricos e recuperação ambiental das margens e calhas de canais fluviais degradados ou em processo de degradação;

g) Estabelecer parcerias com as instituições de ensino superior e organizações do terceiro setor para o desenvolvimento de projetos socioambientais sustentáveis e integrados para pequenas comunidades;

9.HABITAÇÃO

a) Ampliar o acesso à habitação digna eregularizada, reduzindo o déficit habitacional rondoniense;

b) Viabilizar a urbanização e regularização de loteamentos urbanos precários e de população de baixa renda;

c) Incentivar e ampliar à participação da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos habitacionais destinados à população de baixa renda;

d) Reduzir a ocupação habitacional em áreas de risco ou de proteção ambiental,viabilizando a transferência dessas unidades para locais adequados, e intensificar o monitoramento e recuperação dessas áreas a serem protegidas;

e) Viabilizar o financiando de unidades habitacionais em condições especiais e subsidiadas para a população de baixa renda;

10.CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

10.1 Cultura a) Adotar uma política pública para o desenvolvimento da cultura de modo que

fortaleça o Conselho Estadual da Cultura e permita a ampla participação na elaboração do plano estadual da cultura;

b) Ampliar a participação do setor privado napromoção cultural, gestão de espaços culturais, espetáculos e demais formas de apoio através da regulamentação dalei de incentivo que motive sua participação;

c) Orientar e apoiar a comunidade atuante na cultura, na elaboração de projetos de captação e gestão de recursos para a realização de eventos, junto ao setor público e iniciativa privada;

d) Promover, divulgar e incentivar a prática das diversas expressões culturais através de eventos e premiações que estimulem além da participação dos atuais artistas, o surgimento de novos artistas;

e) Criação do Fundo Estadual de Incentivos à Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico;

10.2. Patrimônio Histórico e Cultural

a) Desenvolver políticas de resgate dos valores culturais das populações tradicionais e fomentar as contribuições das populações novas, para consolidar a identidade cultural do Estado de Rondônia;

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b) Promover as manifestações culturais que protejam e zelem pelo patrimônio cultural da população;

c) Estimular a pesquisa científica, através das universidades, instituições oficiais e particulares, de modo a universalizar o conhecimento de nossa realidade cultural;

d) Efetuar tombamento do Patrimônio Histórico, Geográfico e Cultural, bem como, a recuperação de sítios arqueológicos existentes;

e) Criar o Museu Cultural de Rondôniaem Porto Velho e apoiar a criação e recuperação de museus nos municípios;

f) Apoiar as comunidades indígenas e tradicionaisna divulgação e preservação sua cultura.

11.ESPORTE E LAZER

a) Promover o esporte, a atividade física e o lazer em todas as suas formas como indutor do desenvolvimento humano, melhorando a qualidade de vida,principalmente nos aspectos da saúde e sociabilidade;

b) Melhorar a gestão e a estrutura física de espaços esportivosdisponibilizando instalações adequadas para o desenvolvimento de práticas esportivas, com acessibilidade, ampliando seu acesso pela população;

c) Ampliar e apoiar a prática de esportes nas escolas, como parte da formação integral da criança e adolescentes, ampliando o acesso ao esporte e possibilitando a revelação de atletas para competições;

d) Apoiar os municípios no desenvolvimento de suas políticas de esporte e lazer voltadas a melhorias dos espaços esportivos, escolinhas, competições e a inclusão social;

e) Promover as competições escolares em diversos níveis etários e modalidades, bem como, apoiar as federações em suas competições e apoiar a participação de atletas rondoniense em competições esportivas olímpicas e paraolímpicas em âmbito nacional e internacional;

f) Apoiar programas e ações de desenvolvimento de atletas de alto rendimento, prioritariamente infanto-juvenis visando à participação rondoniense em competições nacionais e internacionais;

g) Ampliar a participação do setor privado no desenvolvimento do esporte e lazer, gestão de espaços esportivos, competições e demais formas de apoio por meio de lei de incentivo que motive sua participação;

12.TURISMO

a) Instituir uma gestão de excelência com o fortalecimento e estruturação do órgão estadual de turismo e a qualificação profissional para servidores;

b) Desenvolver um plano estadual de turismo que apresente um diagnóstico consistente de nossas vocações e potenciais para o setor, estabelecendo estratégias de desenvolvimento integrado e sustentável, respeitando a regionalização turística, bem como, ações de qualificação de toda a cadeia produtiva do turismo;

c) Investir na infraestrutura pública e infraestrutura turística articulado com as prefeituras, setor privado e Governo Federal através dos diversos ministérios onde a pauta do turismo exerce poder de transversalidade;

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d) Adotar estratégias para a promoção da inovação turística através da integração social e desenvolvimento de novos produtos;

e) Adotar estratégias de promoção turística de Rondônia no cenário nacional e internacional apoiando a comercialização dos diversos produtos;

13.CIÊNCIA E TECNOLOGIA

a) Adotar uma política que tenha a ciência e tecnologia como instrumento de desenvolvimento econômico e social, materializado porplanoestadual de ciência e tecnologia;

b) Implantar o sistema estadual de ciência e tecnologia promovendo a interação entre as instituições de pesquisa, ensino superior e órgãos públicos e privados, garantindo também, o armazenamento, promoção e acesso às informações tecnológicas;

c) Apoiar e incentivar a pesquisa científica em Rondônia que contribua para a melhoria dos padrões de gestão, produção, meio ambiente e condições de vida humana;

d) Implantar o programa de tecnologias apropriadas para agregar valor ao padrão produtivo através da difusão e transferência das inovações tecnológicas;

e) Promovera verticalização da produção através do uso de tecnologias apropriadas que possibilitem ao produtor a melhoria do seu padrão produtivo;

f) Implantar programas de desenvolvimento de tecnologias específicas parao processamento de alimentos e o aproveitamento de florestal, aproveitando nossas vocações naturais paramelhorar o padrão produtivo e dos produtos para ampliar a oferta interna e acessar ao mercado exterior;

14.ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E ACESSIBILIDADE

a) Adotar uma política estadual de assistência social articulado com o Governo Federal e em parceria com as prefeituras para garantir a ampliação e a qualidade dos serviços assistenciais prestados para nossa população;

b) Fortalecer e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Rondônia, considerando as potencialidades de cada município e seu desenvolvimento;

c) Ampliar o acesso à produção, à comercialização e ao consumo alimentar, incluindo alimentos diversificados, baratos e de qualidade, através de ações de segurança alimentar e nutricional;

d) Garantir acessibilidade em todas as edificações públicas ou licenciadas pelo Estado a serem construídas, e ampliar a acessibilidade nos prédios públicos estaduais existentes, bem como, incentivar as prefeituras e setor privado que adotem a mesma prática;

e) Qualificar servidores públicos que atuem em setores de assistência social, segurança alimentar e população com deficiência física para que possam melhorar a prestação dos serviços a este público.

15.JUVENTUDE, MULHER E IDOSO 15.1. Juventude

a) Implantar uma política estadual de juventude que garanta a atenção e proteção dos jovens, bem como, sua participação na elaboração e execução de açõesque garanta seu protagonista como atores sociais do desenvolvimento;

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b) Melhorar a oferta e qualidade da educação formal e informal para a juventude possibilitando o acesso aoemprego, trabalho e renda;

c) Combater a violência de todas as formas cometida e sofrida pelos jovens através de ações de governo em parceria com a sociedade civil organizada;

d) Promover vida saudável aos jovens por meio de ações integradas de educação, saúde, segurança, lazer, esporte, cultura e meio ambiente;

e) Criar umaestrutura para coordenar as ações de governo para a juventude,de forma descentralizada, respeitando a localidade, contextualização e transversalidade das ações e demandas da juventude.

15.2. Mulheres a) Adotar uma política pública estadual discutida com a população e em consonância

com o Governo Federal promovendo avanços significativos para a participação da mulher na sociedade;

b) Combater todo e qualquer tipo de agressão contra a mulher ampliando a rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência garantindo a segurança e assistência jurídica gratuita;

c) Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, estimulando sua autonomia econômica e financeira, bem como, garantir o acesso da mulher a todos os níveis educacionais, prioritariamente das que estiverem em condiçãode vulnerabilidade socioeconômica;

d) Garantir em parceria com as prefeituras a atenção integral à saúde da mulher, preventiva, curativa e planejamento familiar, na rede estadual e municipal de saúde nos municípios;

e) Capacitar os profissionais da área de segurança pública, saúde, educação e assistência psicossocial na temática da violência de gênero.

15.3. Idoso: a melhor idade!

a) Viabilizar formas alternativas de participação e convívio do idoso, integrando-os com as demais gerações, e garantir a sua participação na concepção das políticas públicas sociais por meio de suas organizações representativas;

b) Garantir a atenção à saúde e assistência social ao idoso priorizando o atendimento através de suas famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção daqueles que não possuam garantias de sobrevivência, bem como, capacitar servidores públicos específicos para o atendimento adequado aos idosos e divulgar os serviços oferecidos a eles;

c) Priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados, apoiar estudos sobre questões do envelhecimento e a divulgação educativa dos aspectos biopsicossociais.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Agradecemos a participação de todos os amigos das diversas áreas da sociedade, que

com suas contribuições para o debate e a construção de nosso Plano de Governo, fortaleceram cada uma de nossas propostas, que aqui se encontram como estratégias de gestão, acreditamos na vitória e com ela, juntos aprofundaremos e viabilizaremos cada uma destas propostas, pois sabemos da importância e do resultado que produzirá para desenvolver o Estado de Rondônia melhorando a vida de nossa população.

Nós da Coligação ALIANÇA POR UMA RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS convidamos a toda população para realizar a maior gestão pública da história de nosso Estado, vamos devolver a esperança das pessoas e a credibilidade de nossas instituições e promover uma vida melhor para todos! Porto Velho (RO), junho de 2010. Confúcio Moura e Airton Gurgacz

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