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DIRETORIA DA FIERN QUADRIÊNIO 2016 – 2019
Amaro Sales de Araújo - Presidente
Pedro Terceiro de Melo - 1º Vice-Presidente
Vice-Presidentes Diretoria
Antônio Thiago Gadelha Simas Neto Francisco Ferreira Souto Filho
Francisco Vilmar Pereira Francisco Assis de Medeiros
Sílvio de Araújo Bezerra João Batista Gomes Lima
Sérgio Henrique Andrade de Azevedo Pedro Alcântara Rego de Lima
Sílvio Torquato Fernandes Francisco Vilmar Pereira Segundo
Maria da Conceição R. D. Tavares Antônio Leite Jales
Álvaro Coutinho da Motta Jorge Ricardo do Rosário
Diretor 1º Secretário Geraldo Orlando Santos Gadelha Simas
Heyder de Almeida Dantas José Zélito Nunes
Diretor 2º Secretário Edilson Batista da Trindade
Djalma Barbosa da Cunha Júnior Carlos Vinícius Aragão Costa Lima
Diretor 1º Tesoureiro Marinho Herculano de Carvalho
Roberto Pinto Serquiz Elias Ricardo Valença Gomes
Diretor 2º Tesoureiro
José Garcia da Nóbrega
CONSELHO FISCAL
Efetivos Suplentes
Francisco Pereira Soares Gustavo Henrique Calafange Motta
Alberto Henrique Serejo Gomes Tennyson Brito Holder da Silva
Jorge José da Silva Bastos Filho Euzim Alves dos Santos
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Efetivos Suplentes
Amaro Sales de Araújo Antônio Thiago Gadelha Simas Neto
Flávio José Cavalcanti de Azevedo Roberto Pinto Serquiz Elias
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MACROPLAN
Claudio Porto - Diretor do projeto
Sérgio Buarque
Leon Tomelin - Coordenador
Bruna Garretano
Éber Gonçalves
Raphaela Moreira
Flávio Tadashi
Design
Luiza Raj
Tatiane Limani
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MENSAGEM DO PRESIDENTE DA FIERN
Em 2005, o Rio Grande do Norte era o estado melhor posicionado, em condições gerais, nas regiões
Nordeste e Norte do Brasil. Ocupávamos a 12ª posição entre todos os estados do país. Dez anos depois,
tínhamos perdido posições e havia indicadores claros de que estávamos perdendo nosso dinamismo.
Este fenômeno foi diagnosticado desde 2014 pelo Plano Mais RN. Por isso, propusemos uma
“colaboração ativa com o Poder Público e a sociedade potiguares para, em conjunto, implementar uma
estratégia de longo prazo pactuada para melhorar o Estado e levá-lo a um novo patamar de
desenvolvimento econômico e social.”
Infelizmente esse Pacto não aconteceu e a trajetória de declínio do estado se acentuou. Tivemos pioras
significativas ou avançamos pouco nos indicadores de crescimento econômico, segurança, educação,
saúde, investimentos, empregos, renda, saneamento e congestionamento da justiça, entre outros. E
uma das principais causas dessa situação foi a profunda crise fiscal e financeira do Estado.
Se for mantida a tendência dos últimos 10 anos, até 2022 cairemos para a 23ª posição entre os estados
brasileiros. E o Rio Grande do Norte poderá se tornar um dos estados menos atrativos do Brasil.
Por isso, é importante e urgente que as lideranças potiguares, apesar de suas diferenças, se unam e
enfrentem as debilidades do estado de modo decisivo para evitar que o pior cenário aconteça. Neste
sentido, agregamos as principais entidades empresariais e consultamos autoridades, empresários e
especialistas e construímos uma proposta de trabalho objetiva para resgatar o Rio Grande do Norte nos
próximos quatro anos.
Esta proposta – a Agenda Potiguar 2019-2022 - que compartilhamos com a sociedade em geral, e com
as lideranças e formadores de opinião do estado, em particular, foi feita de acordo com a realidade
potiguar e inspirada em casos de sucesso de outros estados brasileiros. Mas ela só terá chance de
sucesso se for assumida e liderada pelo Governador eleito este ano, e compartilhada solidariamente por
todas as instituições privadas e da sociedade civil e demais poderes públicos do estado.
Vamos nos unir para fazer o Rio Grande do Norte voltar a crescer, gerar bons negócios, mais empregos e
qualidade de vida. Mãos à obra!
AMARO SALES DE ARAÚJO
Presidente da FIERN
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NOTA METODOLÓGICA
A Agenda Potiguar 2019-2022 é um trabalho que articula uma visão de conjunto do Rio Grande
do Norte numa perspectiva comparada (Parte I) com propostas concretas para o
enfrentamento das principais debilidades e vulnerabilidades estruturais do estado e, ao
mesmo tempo, criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de suas principais
potencialidades (Parte II).
Os diagnósticos e prognósticos, assim como as propostas de ação, estão baseadas em
evidências (análises de dados e fatos, além de estudos disponíveis) e em percepções e
sugestões de autoridades, empresários, lideranças e especialistas potiguares que foram
consultados ao longo deste ano. Incorporam, também, conhecimentos da Macroplan obtidos
em trabalhos semelhantes e na pesquisa “Desafios da Gestão Estadual” que a consultoria
realiza todos os anos1. Casos de sucesso identificados em outros estados ou países
assemelhados também constituíram fonte relevante para a formulação das propostas ora
apresentadas.
É necessário e oportuno antecipar que a quase totalidade dos dados utilizados nas análises foi
obtida em fontes oficiais. No entanto, especialmente nos dados fiscais, orçamentários e
financeiros, infelizmente ainda há lacunas, imprecisões, informações contraditórias ou
desatualizadas nessas fontes. Mas isso não invalida as constatações e análises feitas aqui, tal a
magnitude dos fenômenos considerados. Por exemplo, pode-se ter informações discrepantes a
respeito dos déficits fiscal ou de caixa do Estado, mas não há dúvida de que eles existem e são
significativos.
De modo que, como aqui não se trata de uma auditoria, mas de uma avaliação estratégica, o
nível de precisão dos dados disponíveis é suficiente para identificar problemas e
oportunidades e indicar caminhos. Mas a ‘dosagem exata’ (ou pelo menos mais precisa) dos
desafios a serem enfrentados e das medidas a serem tomadas (a magnitude do ajuste fiscal,
por exemplo) na melhor das hipóteses só será possível após concluído o processo eleitoral.
Missão estratégica e urgente do governante eleito, qualquer que seja.
Outra questão que vale antecipar, é que ao longo do texto serão encontradas algumas
redundâncias – de informações, de gráficos ou tabelas ou mesmo de argumentos. Essas
redundâncias são deliberadas pois visam facilitar a compreensão do leitor, poupando-o de
muitas remissões.
Finalmente, uma consideração a respeito da agenda proposta – Grandes Desafios, Áreas de
Resultado, Objetivos, Metas Indicativas, Estratégias e Ações Prioritárias. Ela foi formulada com
1 O Anexo II apresenta uma descrição sumária da metodologia empregada nesta pesquisa.
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base no diagnóstico realizado, inspirada em casos de sucesso e boas práticas de outros estados
ou grandes cidades, e levando em conta três critérios:
1. Seletividade: foco exclusivo no que é decisivo para o futuro do RN e dos negócios
privados até 2022;
2. Realismo: a ambição foi ‘calibrada’ pelo cenário de fortes restrições fiscais, político-
institucionais e financeiras do país e do RN; e
3. Protagonismo solidário: a superação do cenário de dificuldade não depende só do
Governo do Estado. Deste modo, é uma agenda que também envolve os outros
poderes públicos e os atores privados ou da sociedade civil.
Portanto, o conjunto de propostas aqui apresentado devem ser entendido como um ponto
de partida organizado e focalizado nas questões imediatas mais relevantes para fazer o Rio
Grande do Norte sair da crise. Certamente muitos ajustes serão necessários na medida em
que os desafios e os limites e possibilidades de agir forem ficando mais nítidos.
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SUMÁRIO
Parte I - O RIO GRANDE DO NORTE NUMA PERSPECTIVA COMPARADA ................................. 7
1. Avaliação situacional e retrospectiva ................................................................................................... 8
2. Pontos fortes e potencialidades do Rio Grande do Norte ................................................................. 16
3. Debilidades e vulnerabilidades do Rio Grande do Norte ................................................................... 32
4. Síntese e conclusões: os quatro desafios prioritários para o resgate do Rio Grande do Norte ......... 45
PARTE II – PROPOSTAS PARA AS ÁREAS DE RESULTADO ...................................................... 49
1. Segurança Pública .............................................................................................................................. 50
2. Educação ............................................................................................................................................ 60
3. Saúde Pública ..................................................................................................................................... 72
4. Assistência e inclusão social ............................................................................................................... 80
5. Transporte e conectividade ............................................................................................................... 87
6. Recursos hídricos e saneamento ...................................................................................................... 103
7. Ambiente de negócios...................................................................................................................... 115
8. Atração e retenção de investimentos .............................................................................................. 122
9. Produtividade e inovação públicas .................................................................................................. 130
10. Geração de receitas públicas ......................................................................................................... 139
11. Redução de despesas ..................................................................................................................... 147
12. Melhoria da gestão pública estadual ............................................................................................. 157
13. Governança cooperativa e solidária ............................................................................................... 166
14. Protagonismo regional e nacional .................................................................................................. 173
ANEXOS ..................................................................................................................................... 178
Anexo I | Relação dos entrevistados .................................................................................................. 179
Anexo II | Estudo e Índice Desafios da Gestão Estadual ..................................................................... 180
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PARTE I - O RIO GRANDE DO NORTE NUMA
PERSPECTIVA COMPARADA
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1. CAPÍTULO 1. AVALIAÇÃO SITUACIONAL E RETROSPECTIVA
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Em 2005, o Rio Grande do Norte era o estado melhor posicionado, em termos de
desenvolvimento, nas regiões norte e nordeste do Brasil. Segundo o IDGE (Índice Desafios da
Gestão Estadual)2, naquele ano ocupava a 12ª posição entre os 27 estados brasileiros.
Dez anos depois, em 2015, o RN já havia perdido duas posições, ultrapassado pelos estados de
Pernambuco e Ceará. E encurtou muito sua dianteira em relação à Paraíba e Rondônia,
estados posicionados em 15º e 16º lugar neste ranking.
Figura 1. IDGE 2017 – Ranking Geral – Indicador Sintético (Com base em dados até 2015)
Fonte: Macroplan -Índice Desafios da Gestão Estadual 2017. https://www.desafiosdosestados.com/
A figura 2, a seguir, expõe uma visão mais detalhada que evidencia a posição relativa de cada
um dos 28 indicadores do IDGE do RN em comparação com os demais estados da federação.
2 Índice calculado e divulgado anualmente pela Macroplan, com base em modelo matemático que consolida resultados de 28 indicadores relacionados a educação, juventude, saúde, segurança, transportes, telecomunicações, energia elétrica, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, condições de vida e instituições. Ver https://www.desafiosdosestados.com/o-dge. No Anexo I deste documento há uma apresentação e descrição sucinta desses indicadores.
≤ 0,518
≥ 0,519 e ≤ 0,548
Legenda²:
≥ 0,549 e ≤ 0,625
≥ 0,626 e ≤ 0,751
≥ 0,752
20151
Nota: 1 Dependendo do indicador, o ano final pode variar de
2014 a 2016, sendo que grande parte é referente a 2015. Os
anos iniciais foram definidos considerando o período de uma
década sempre que possível (2005-2015). Os indicadores com
períodos diferentes são: PIB per capita (2004-2014); Déficit
Habitacional (2007-2014); Acesso à Internet (2009-2015);
Qualidade das Rodovias (2006- 2016); Congestionamento da
Justiça (2009-2015) e Transparência (2010 e 2014). 2 Os valores
da legenda foram definidos dividindo os Estados em 5 grupos no
último ano. Esse mesmo intervalo foi aplicado para os anos
iniciais e para 2014.
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Posição UF 2015 2014∆ posições 2014-2015
2005∆ posições 2005-2015
1 SP 0,846 0,842 0 0,705 0
2 SC 0,827 0,822 0 0,687 0
3 DF 0,825 0,797 0 0,646 1
4 RS 0,781 0,774 0 0,661 -1
5 PR 0,768 0,765 0 0,606 1
6 RJ 0,752 0,747 1 0,596 1
7 MG 0,748 0,750 -1 0,610 -2
8 ES 0,735 0,732 0 0,551 0
9 MS 0,697 0,674 0 0,493 1
10 GO 0,655 0,641 0 0,515 -1
11 MT 0,626 0,610 0 0,448 0
12 PE 0,576 0,591 0 0,366 11
13 CE 0,553 0,549 2 0,400 4
14 RN 0,553 0,565 -1 0,437 -2
15 PB 0,549 0,548 1 0,381 5
16 RO 0,549 0,562 -2 0,403 -3
17 BA 0,545 0,545 0 0,401 -2
18 AC 0,531 0,515 4 0,403 -4
19 TO 0,525 0,532 0 0,380 2
20 SE 0,522 0,525 0 0,400 -4
21 AM 0,519 0,534 -3 0,381 -2
22 AP 0,513 0,523 -1 0,389 -4
23 RR 0,512 0,514 0 0,349 1
24 PA 0,492 0,478 1 0,379 -2
25 PI 0,489 0,478 -1 0,300 1
26 AL 0,454 0,424 0 0,269 1
27 MA 0,432 0,423 0 0,304 -2
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Figura 2. IDGE 2017 – Posição do RN no ranking dos 27 Estados (Com base em dados até 2015)
Fonte: Macroplan -Índice Desafios da Gestão Estadual 2017. https://www.desafiosdosestados.com/
Qualidade da energia (DEC e FEC)3, proporção de rodovias pavimentadas, expectativa de vida e
taxa de óbitos por acidente de trânsito são os cinco indicadores em que o RN estava melhor
posicionado em 2015.
Por outro lado, o RN posicionava-se entre as piores posições (26ª à 22ª), no mesmo período,
nos seguintes quesitos: taxa de desemprego, congestionamento da Justiça - 1º grau, taxa de
homicídios, qualidade das rodovias e analfabetismo de jovens e adultos.
Na verdade, a perda de dinamismo do RN, em comparação com outros estados, já fora
diagnosticada nos estudos componentes do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio
Grande do Norte 2016-2035, também conhecido como “Mais RN”4. Como saída para reverter a
trajetória de declínio, este Plano propôs, como ponto de partida, a celebração de um “Amplo
Pacto Político e Social para implementar uma ousada agenda que articule a qualidade das
instituições, a eficiência do estado, o ajuste fiscal, os investimentos em infraestrutura e em
educação com o empreendedorismo potiguar”.
Infelizmente este Pacto, proposto em 2014, não foi concretizado, nem tampouco se progrediu
na agenda de melhorias do Rio Grande Norte – pelo menos em comparação com o ritmo da
maioria dos demais estados brasileiros.
3 Indicadores de desempenho da COSERN, empresa de distribuição de energia elétrica privatizada em 1997. 4 FIERN, julho 2016. Versão completa acessível em http://www.maisrn.org.br/
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11º
12º 12°
13º
14º 14°
15º 15° 15° 15°
16º 16° 16° 16° 16°
17º 17° 17° 17° 17°
18º
19º 19°
20º 20°
21º 21°
22º 22° 22° 22°
23º 23° 23°
24º
25º 25°
26º 26°
27º
| 11 |
Pelo contrário, segundo o estudo Desafios da Gestão Estadual, a trajetória de declínio se
acentuou. Entre 2005 e 2015 o RN piorou de posição em relação à maioria dos outros estados
brasileiros: melhorou em 11 mas piorou em 15 dos 28 indicadores do IDGE.
Figura 3. IDGE 2017 – VARIAÇÃO DE POSIÇÕES – RN X DEMAIS ESTADOS BRASLEIROS (Com base em
dados até 2015)
Fonte: Macroplan -Índice Desafios da Gestão Estadual 2017. https://www.desafiosdosestados.com/
Particularmente preocupante, nesta trajetória de declínio, foram os comportamentos
observados nos quesitos Institucional – uma queda de 6 posições, posicionando o RN como o
25º estado brasileiro; e Desenvolvimento Econômico – uma queda de 8 posições, indicando
que o RN era o penúltimo estado brasileiro!
INDICADORESPOSIÇÃO
2005POSIÇÃO
2015
Desigualdade de renda 26º 16º
Jovens Nem Nem 25º 17º
POSIÇÃO
2010
POSIÇÃO
2014
Transparência 24º 17º
POSIÇÃO 2007
POSIÇÃO 2014
Déficit habitacional 18º 12º
POSIÇÃO 2005
POSIÇÃO 2015
Acesso à internet 19º 14º
IDEB EF I 25º 21º
Pobreza 19º 16º
IDEB EF II 22º 19º
Qualidade da energia –Nº de interrupções
8º 6º
Jovens com ensino superior completo
17º 16º
Escolaridade média da população adulta
18º 17º
INDICADORESPOSIÇÃO
2005
POSIÇÃO
2015
Qualidade da energia -Horas de interrupção
8º 9º
Expectativa de Vida 8º 9º
Renda domiciliar per capita
14º 15º
Acesso à telefonia 14º 15º
Informalidade 16º 17º
IDEB EM 21º 22º
Taxa de óbitos por acidente de trânsito
6º 9º
POSIÇÃO 2004
POSIÇÃO 2014
PIB Per Capita 17º 20º
POSIÇÃO
2005
POSIÇÃO
2015
Proporção de Rodovias Pavimentadas
3º 7º
Taxa de desemprego 21º 26º
Gravidez precoce 8º 15º
Mortalidade infantil 9º 16º
Saneamento adequado 15º 22º
POSIÇÃO
2009
POSIÇÃO
2015
Congestionamento da Justiça - 1º grau
11º 25º
POSIÇÃO
2005
POSIÇÃO
2015
Taxa de homicídios 3º 23º
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Figura 4. IDGE 2017 – POSIÇÃO RELATIVA DO RN NA DIMENSÃO INSTITUCIONAL (Com base em dados
até 2015)
Fonte: Macroplan -Índice Desafios da Gestão Estadual 2017. https://www.desafiosdosestados.com/
Figura 5. IDGE 2017 – POSIÇÃO RELATIVA DO RN NA DIMENSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
(Com base em dados até 2015)
Fonte: Macroplan -Índice Desafios da Gestão Estadual 2017. https://www.desafiosdosestados.com/
≤ 0,350
≥ 0,351 e ≤ 0,412
Legenda2:
≥ 0,413 e ≤ 0,478
≥ 0,479 e ≤ 0,502
≥ 0,503
20151
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Posição UF 2015 2014∆ posições 2014-2015
2005∆ posições 2005-2015
1 DF 0,650 0,628 1 0,446 9
2 ES 0,615 0,613 1 0,409 12
3 AP 0,601 0,661 -2 0,678 -2
4 MG 0,517 0,483 8 0,443 7
5 RS 0,516 0,497 4 0,466 0
6 PE 0,503 0,534 -2 0,449 3
7 SP 0,501 0,507 1 0,499 -4
8 CE 0,501 0,510 -1 0,398 8
9 PI 0,487 0,458 6 0,172 18
10 MT 0,484 0,476 3 0,247 16
11 RR 0,479 0,406 7 0,339 11
12 SC 0,473 0,522 -6 0,414 1
13 PR 0,470 0,468 1 0,347 8
14 MS 0,438 0,530 -9 0,450 -6
15 AC 0,434 0,490 -4 0,464 -9
16 PA 0,413 0,491 -6 0,458 -9
17 RJ 0,397 0,388 4 0,318 6
18 PB 0,389 0,445 -2 0,369 0
19 AL 0,388 0,389 1 0,279 6
20 TO 0,380 0,372 2 0,386 -3
21 SE 0,351 0,322 5 0,431 -9
22 AM 0,349 0,367 1 0,364 -3
23 MA 0,335 0,336 2 0,553 -21
24 GO 0,331 0,409 -7 0,406 -9
25 RN 0,319 0,398 -6 0,360 -5
26 RO 0,293 0,283 1 0,486 -22
27 BA 0,281 0,352 -3 0,280 -3
Nota: 1 Dependendo do indicador, o ano final pode variar de 2014
a 2016, sendo que grande parte é referente a 2015. Os anos
iniciais foram definidos considerando o período de uma década
sempre que possível (2005-2015). Os indicadores com períodos
diferentes são: Congestionamento da Justiça (2009-2015) e
Transparência (2010 e 2014). 2 Os valores da legenda foram
definidos dividindo os Estados em 5 grupos no último ano. Esse
mesmo intervalo foi aplicado para os anos iniciais e para 2014.
SE
≤ 0,397
≥ 0,398 e ≤ 0,425
Legenda2:
≥ 0,426 e ≤ 0,591
≥ 0,592 e ≤ 0,699
≥ 0,700
20151
Nota: 1Com exceção dos dados de PIB Per Capita (2004-2014). 2 Os valores da legenda foram definidos dividindo os Estados
em 5 grupos no último ano. Esse mesmo intervalo foi
aplicado aos anos iniciais e para 2014.
SPRJ
MGES
BA
PR
RS
SC
AM
RR
ACRO
PA
RN
MA
TO
PI
GO
AP
AL
MT
MS
DF
CE
PB
PE
SE
Posição UF 2015 2014∆ posições 2014-2015
2005∆ posições 2005-2015
1 SC 0,827 0,884 0 0,783 0
2 DF 0,762 0,776 2 0,588 2
3 PR 0,731 0,813 -1 0,646 0
4 RS 0,719 0,797 -1 0,669 -2
5 MS 0,705 0,748 2 0,541 1
6 MT 0,700 0,750 0 0,506 4
7 SP 0,682 0,771 -2 0,575 -2
8 RJ 0,629 0,734 0 0,534 -1
9 GO 0,626 0,697 0 0,457 3
10 ES 0,603 0,696 0 0,508 -1
11 MG 0,592 0,673 0 0,528 -3
12 RO 0,581 0,653 0 0,492 -1
13 AC 0,491 0,454 8 0,362 2
14 AP 0,456 0,479 4 0,304 6
15 AM 0,432 0,517 0 0,375 -1
16 PA 0,426 0,440 6 0,384 -3
17 CE 0,418 0,460 3 0,323 0
18 SE 0,415 0,488 -1 0,287 6
19 RR 0,410 0,521 -5 0,193 8
20 PE 0,401 0,490 -4 0,295 2
21 TO 0,398 0,524 -8 0,345 -5
22 PI 0,388 0,466 -3 0,287 3
23 MA 0,373 0,384 3 0,267 3
24 BA 0,368 0,421 0 0,287 -1
25 PB 0,357 0,423 -2 0,299 -4
26 RN 0,353 0,410 -1 0,319 -8
27 AL 0,278 0,335 0 0,310 -8
| 13 |
Os principais fatores explicativos tanto da posição de destaque do RN até 2005 como do
declínio mais recente estão expostos nos Capítulos 2 e 3, adiante. Antes, porém, é oportuno e
necessário fazer uma breve exploração prospectiva caso sejam mantidas as tendências
recentes, o que é feito no item a seguir.
1.1 ANÁLISE PROSPECTIVA
O prognóstico para o posicionamento do RN é muito desfavorável.
Na hipótese de que seja mantida a tendência dos últimos 10 anos, e considerando
exclusivamente os estados das regiões Norte e Nordeste5, o RN cairá para a 23ª posição no
ranking do DGE em 2022. Uma queda de 10 posições entre 2014 e 2022, como mostra a figura
6, abaixo:
Figura 6. POSIÇÃO RELATIVA DOS ESTADOS DO NORDESTE E NORTE DO BRASIL - IDGE 2014/15 (Dados
Observados) x IDGE 2022 (Dados Projetados)
Uma visão mais detalhada desta visão extrapolativa do posicionamento dos estados do Norte
e Nordeste no IDGE pode ser visualizada na figura 7. Alguns pontos a destacar:
No período observado (2005-2015):
a. dos 16 estados, 7 melhoraram de posição e 9 tiveram piora;
b. entre os estados que melhoraram, destacam-se Pernambuco em 1º lugar (subiu 11
posições e tornou-se líder de todo o grupo), Paraíba em 2º (subiu 5 posições) e Ceará
5 Uma vez que os estados das outras três grandes regiões geográficas do país estão em patamar de desempenho superior – ou seja, entre a 1ª e a 11ª posição no indicador sintético do IDGE.
13º 23º
2022 Projeção
2015
1º ao 6º 7º ao 11º 12º ao 16º 17º ao 21º 22º ao 27º
Posição no ranking
BA
AM
RR
ACRO
PA RNMA
TO
PI
AP
ALSE
CE
PBPE
BA
AM
RR
ACRO
PA RNMA
TO
PI
AP
ALSE
CE
PBPE
| 14 |
em 3º (avançou 4 posições). Tocantins (duas posições a mais) e Roraima, Piauí e
Alagoas (melhoria de 1 posição cada) completam o quadro;
c. já entre os 9 estados que pioraram, os três principais destaques negativos são Sergipe,
Acre (menos 4 posições) e Amapá (menos 3), seguidos do Rio Grande do Norte,
Rondônia, Pará e Maranhão (queda em 2 posições). Bahia e Amazonas completam o
grupo (perda de uma posição)
Já no período projetado (2016-2022), os principais movimentos são os seguintes:
a. dos 16 estados, 7 tendem a melhorar de posição, 3 ficarão estáveis e 6 provavelmente
piorarão em comparação com os demais;
b. entre os que tendem a ganhar posições, destacam-se Roraima como o de maior
avanço esperado (mais 8 posições); seguido do Piauí (mais 6 posições), Alagoas
(melhora em 5) e Rondônia (mais 3). Paraíba, Tocantins e Amazonas tendem a ganhar
uma posição cada;
c. três estados permanecem estáveis, com as mesmas posições de 2005: Pernambuco (1º
de todo o grupo e 12º do país), Bahia (6º do grupo e 17º do país) e Maranhão (último
do grupo e, também, do Brasil);
d. entre os estados que declinam, a maior perda esperada de posições é o Rio Grande
do Norte: tende a cair 10 posições (da 3ª para a 12ª no Norte/Nordeste e da 13ª para
a 23ª entre todos os estados do país);
e. neste grupo seguem-se o Acre (perda esperada de 6 posições), Amapá e Ceará (menos
3 posições) e, finalmente Pará e Sergipe (duas a menos).
| 15 |
Gráfico 1. RIO GRANDE DO NORTE NO RANKING DO DGE - EVOLUÇÃO OBSERVADA (2005-2015) E
PROJEÇÃO EXTRAPOLATIVA (2016-2022)
Fonte: Macroplan.
Ressalve-se que o quadro prognosticado não é uma fatalidade. Aponta apenas uma tendência
caso sejam mantidas as condições (externas e internas) que todos os estados brasileiros
vivenciaram no período 2005-2015. Ou seja, este prognóstico só se concretizará se as mesmas
condições prevalecentes no período passado forem mantidas de 2016 a 2022, inclusive o
desempenho e as práticas e políticas adotadas pelos poderes públicos potiguares.
Para o Rio Grande do Norte, o prognóstico acima esboçado deve servir como um sinal de
alerta: ou o estado muda e melhora as suas opções e as práticas político-administrativas
dominantes desde 2005, fortalece suas instituições, recupera a governabilidade e cria um
ambiente favorável aos negócios, ou estará fadado a uma decadência acelerada em
comparação aos demais estados do país e da região.
O que motiva e justifica este trabalho é justamente a perspectiva de evitar que ocorra o pior
cenário para o Rio Grande do Norte6. Mas, tanto para evitar um voluntarismo cego como a
espera por um milagre, é preciso compreender melhor os fatores que influenciam esta
perspectiva de decadência e reavaliar as potencialidades do estado, para formular uma agenda
de resgate com base em evidências, dados e fatos. Este é justamente o objeto dos Capítulos
seguir.
6 Fazer referência ao cenário “Derrubando o Elefante”
2005 2015 2022
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
PE
RO
PB
RR
CE
BA
TO
PI
AM
AL
SE
AP
RNAC
PA
MA
PO
SIÇ
ÃO
DG
E
| 16 |
2. CAPÍTULO 2 – PONTOS FORTES E POTENCIALIDADES DO RIO GRANDE DO
NORTE
| 17 |
Já em 2014, o Plano Mais RN7 destacava que a economia potiguar reunia potencialidades
valiosas: capacidade de geração de energia eólica e solar, uma rede de cidades bem conectada
por uma malha rodoviária com qualidade superior à média da região, um dos melhores IDH do
Nordeste, recursos naturais abundantes com importantes ativos minerais e um litoral belo e
extenso, além de uma localização estratégica privilegiada8.
Para os fins deste trabalho, focalizado em uma agenda de curto-médio prazos (2019-2022), ao
invés de uma avaliação exaustiva dessas potencialidades, importa destacar aqueles que podem
constituir em “alavancas” de um processo de recuperação imediata. Neste sentido, pesquisas
realizadas pela Macroplan junto a empresários e autoridades públicas, entre abril e junho de
2018, destacaram dez áreas de oportunidade com maior potencial de resposta para sustentar
um novo ciclo de crescimento do estado. Esses segmentos, destacados na figura 8, estão
analisados sumariamente a seguir.
Figura 7. PRNCIPAIS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO RIO RANDE DO NORTE
Fonte: Macroplan
2.1. ENERGIA EÓLICA
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui o principal parque instalado de geração de energia
eólica do Brasil, com mais de 3.600 MW de capacidade instalada, 50% mais que o segundo
colocado no Brasil (Bahia, com 2.400 MW). Mesmo com a liderança nas instalações já
7 Capítulo 1 – Análise retrospectiva e situação atual 8 Uma avaliação bem mais ampla e detalhada desses potenciais está feita no Plano Mais RN – Capítulos 4 - Metas Indicativas e Estratégias de Curto, Médio e Longo Prazo; 5 - Análise e Seleção Preliminar de Oportunidades de Investimentos e Negócios e 6 - Planos de Ação Indicativos para 10 Subsetores Produtivos Prioritários. (FIERN, 2014)
MINERAÇÃO
BIO MA CAATINGA
SERVIÇOS AVANÇADOS
CO NFECÇÕESENERGIA
FRUTICULTURA
IRRIGADA
TURISMO
PESCA OCEÂNICA E
CARCINICULTURA
• Eólica • Solar1
2
3
4
5
6
7
8
CO MÉRCIO9
CO NSTRUÇÃO CIVIL10
| 18 |
existentes, ainda existe grande potencial de expansão, devido às condições climáticas
favoráveis (disponibilidade de ventos) e à necessidade crescente de geração de energias
limpas e sustentáveis.
Figura 8. Parques instalados, capacidade de geração e evolução da energia eólica no Brasil - 2018
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/fileadmin/user_upload/correio24horas/2018/02/26/infoenergia.jpg
2.2. ENERGIA SOLAR
Assim como no caso da energia eólica, o Rio Grande do Norte possui um grande potencial de
geração de energia solar. Na figura 9 abaixo, pode-se ver que o estado se situa entre os
maiores potenciais geradores do Brasil.
| 19 |
Figura 9. Mapa do potencial de geração de energia solar
Fonte: INPE, Atlas Brasileiro de Energia Solar, 2ª edição, 2017
Além do potencial de geração, a energia solar é também uma fonte de sinergia com outra
indústria do Rio Grande do Norte: a mineração. Existe potencial de produção de quartzo no
estado, que é uma das principais matérias primas na fabricação de células fotovoltaicas. O
aproveitamento dessa sinergia produtiva seria vantajoso para o adensamento da cadeia de
produção e maior ganho de dinamismo para o estado.
2.3. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Além dos potenciais de geração, o Rio Grande do Norte dispõe de uma empresa de
distribuição de energia elétrica que, após privatizada, situa-se entre as mais eficientes do país,
ficando na 11ª posição nacional entre as grandes distribuidoras no ranking de Desempenho
Global de Continuidade 2017, um índice que mede a qualidade de distribuição de energia
elétrica. A COSERN também figura entre as melhores distribuidoras do país segundo a
Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), sendo considerada a 5ª
melhor em 2017.
| 20 |
A disponibilidade e a confiabilidade do suprimento e energia elétrica de qualidade
representam um diferencial competitivo para o estado, que possui maior facilidade de
oferecer energia elétrica de qualidade para pessoas e empresas.
2.4. PETRÓLEO & GÁS
A produção do petróleo, embora atualmente em estágio declinante, ainda tem capacidade de
dinamizar a economia com bom aproveitamento dos poços maduros, avanços futuros na
produção offshore e expansão do refino de querosene de aviação (QAV). A extração de
petróleo e gás também aquece toda a economia local, garantindo investimentos em logística e
infraestrutura, por exemplo.
No entorno dessas três fontes de energia, e da COSERN, há espaços atrativos para o
adensamento da cadeia fabricação de componentes e equipamentos, como células
fotovoltaicas, geradores e peças para subestações. A geração de energia elétrica se coloca,
então, como grande potencial para o desenvolvimento de uma extensa rede de serviços com
valor agregado e criação de empregos para o Rio Grande do Norte.
2.5. TURISMO
Trata-se de um segmento econômico consolidado com um grande potencial de crescimento e
de aproveitamento econômico das belezas naturais, do patrimônio cultural e da posição
geográfica do Rio Grande do Norte.
Tem posição consolidada como o quarto maior receptivo nacional e internacional do Nordeste,
atraindo intenso movimento turístico (nacional e internacional) – turismo de aventura, rural e
cultural
| 21 |
Gráfico 2. EVOLUÇÃO DO INGRESSO DE TURISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - RN e Outros Estados
do Nordeste 2010-2016
Fonte: Ministério do Turismo, Anuários Estatísticos de Turismo
O Rio Grande do Norte possui diversas alternativas turísticas9, atraindo tanto visitantes
brasileiros como estrangeiros (Figura 10 abaixo). Para que esta vocação seja impulsionada, são
fatores críticos: uma melhoria substancial na segurança pública e nos serviços de saneamento
(água e esgotos), sinalização, transportes e serviços especializados no apoio ao turismo.10
9 O Governo do RN, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), realizou investimentos para criar o primeiro parque urbano à beira bar, na Via Costeira da cidade de Natal, o Costeira Parque, que até agosto de 2018 já conta com 70% da sua obra concluída. O parque contará com diversas áreas para a prática de esportes, para visitantes e turistas de todas as idades. 10 Ver mais detalhes no Plano Mais RN – Capítulo 6 - Planos de Ação Indicativos para 10 Subsetores Produtivos Prioritários - Turismo. (FIERN, 2014)
QUANTIDADE DE TURISTAS NACIONAIS
QUANTIDADE DE TURISTAS INTERNACIONAIS
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RN PB PE PI CE BA
0
50.000
100.000
150.000
200.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RN PE CE BA
| 22 |
Figura 10. Polos turísticos do Rio Grande do Norte e seus atrativos
Fonte: Plano Mais RN – Capítulo 6. Elaborado pela Macroplan
2.6. FRUTICULTURA IRRIGADA
O Rio Grande do Norte já é o maior produtor e exportador de melões frescos do Brasil, com a
produção concentrada nas regiões Oeste e do Vale do Açu. Nos gráficos 3 e 4 abaixo estão os
dados de quantidade produzida e exportada do produto.
Gráfico 3. Quantidade produzida de melões, em toneladas – RN e outros estados do Nordeste
Fonte: IBGE. Produção Agrícola Municipal
ANGICOS
• Ecoturismo: Pico do Cabugi
ITAJÁ
• Ecoturismo: Vegetação de carnaubais e caatinga
LUÍS GOMES
• Serrano: Clima ameno
• Religioso e Eventos: Festas e danças típicas
• Ecoturismo: Cachoeira do Relo e Mirante da Serra
PATU
• Aventura: Asa delta e parapente
TIMBAÚBA DOS BATISTAS
• Eventos: Corrida de Jegues
CAICÓ
• Eventos e Religioso: Festa de Sant’ana
• Científico: Lajedo Soledade
• Cultural: Terra do Bordado
• Aventura: Rapel, escalada, mountain bike
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
• Religioso: Capela dos Mártires e Romaria Religiosa
EXTREMOZ
• Litorâneo: Dunas de Genipabú, Passeio de Buggy
• Alto Luxo: Voo de ultraleve
NATAL
• Eventos: Cartanal e Rally dos Sertões
• Religioso: Forte dos Reis Magos
• Científico: Museu Câmara Cascudo
• Litorâneo: Morro do Careca
• Negócios: Maior PIB do RN
PARNAMIRIM
• Litorâneo: Cajueiro Gigante e Praia de Pirangi
• Científico: Base de Lançamento
NÍSIA FLORESTA
• Litorâneo: Complexo de Lagoas, Praia de Búzios e Tabatinga
BAÍA FORMOSA
• Ecoturismo: Lagoa da Coca-Cola
SÍTIO NOVO
• Histórico e Religioso: Castelo do Zé Monte
CURRAIS NOVOS
• Científico: Mina Brejuí
MOSSORÓ
• Religioso e Eventos: Festa Junina
• Negócios : 2º maior PIB municipal do RN
MACAU
• Eventos: Maior carnaval do RN
• Litorâneo : Praias Límpidas
• Gastronômico: Frutos do Mar
JARDIM DO SERIDÓ
• Ecoturismo: Poço da Moça
JAÇANÃ
• Cultural: Feira de Artesanato
SANTA CRUZ
• Religioso : Estátua Sta. Rita de Cássia
Polo Seridó Polo Costa das DunasPolo Costa Branca Polo Agreste / TrairiPolo Serrano
TIBAU DO SUL
• Litorâneo: Praia da Pipa
MARTINS
• Ecoturismo: Casa da Pedra
• Eventos: Festival de Gastronomia
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
• Litorâneo: Praia Ponta do Santo Cristo, Praia do Cardeiro e Praia da Xepa.
• Cultural: Museu Casa de Taipa
GALINHOS
• Litorâneo: Piscinas naturais de águas quentes na Ponta do Farol e cenários semidesertos
• Cultural: Cooperativa de artesanato local
245.552
354.793
0
100.000
200.000
300.000
400.000
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RN PB PE
| 23 |
Gráfico 4. Valor exportado de melões frescos, em milhares de dólares – RN e outros estados do Nordeste
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. ComexStat
Além dos melões, existe o potencial de aumentar a produção de outras frutas, como abacaxi,
coco, banana e melancia. Esse é um setor relevante para o estado e que pode gerar
desenvolvimento e empregos também no interior. É necessário investir em infraestrutura,
principalmente transportes e portos, a fim de escoar a produção da fruticultura. Também é
preciso que o fornecimento de água para irrigação tenha continuidade e seja feito de forma
eficiente, com menor índice de perdas e de desperdício.
Figura 11. Localização da Produção de Frutas e dos Polos Logístico e Industrial
Fonte: Plano Mais RN – Capítulo 6. Projeção Macroplan
85.196
108.148
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
RN PB PE PI CE BA
PB
CE
Produção de frutas (2013)
Expansão com irrigação (2035)
ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO POLO
INDUSTRIAL E DO CENTRO LOGÍSTICO ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO POLO
INDUSTRIAL DO COCO
ÁREA DE EXPANSÃO DA
IRRIGAÇÃO COM A TRANSPOSIÇÃO
| 24 |
2.7. PESCA OCEÂNICA E CARCINICULTURA
A pesca oceânica e a carcinicultura se apresentam como grandes potenciais para o Rio Grande
do Norte, que já é um dos maiores produtores brasileiros de camarões. Como visto no Gráfico
5, o estado fica atrás apenas do Ceará no Nordeste, mostrando que é uma atividade
econômica relevante para o RN.
Gráfico 5. Quantidade produzida de camarões, em toneladas
Fonte: IBGE. Pesquisa Pecuária Municipal
Um dos maiores entraves para o desenvolvimento mais acelerado da pesca oceânica é a
questão trabalhista, já que a atividade demanda um tempo de permanência maior em alto
mar, sendo incompatível com as regras trabalhistas atuais, dificultando a obtenção de mão-de-
obra.
Figura 12. Localização das áreas potenciais de investimento em Piscicultura, dada a localização das
principais Reservas Hidrográficas do Rio Grande do Norte
16.983 14.656
0
20.000
40.000
60.000
2013 2014 2015 2016
RN PB PE PI CE BA
PB
CE
Açudes/Barragens
Mangue
3
2
11
9
1
8
1012
6
4
5
7
RIO APODI MOSSORÓ
RIO DO
CARMO
RIO PIRANHAS AÇU
RIO SERIDÓ
RIO CEARÁ-MIRIM
RIO POTENGI
MOSSORÓ
ASSÚ GUAMARÉ/GALINHOS
CEARÁ-MIRIM
POTENGI
LAGOA DE GUARAÍRAS
RIO CURIMATAÚ
| 25 |
Fonte: Plano Mais RN – Capítulo 6. Elaboração Macroplan
2.8. MINERAÇÃO
O estado do Rio Grande do Norte possui reservas significativas de diversos minérios metálicos,
como ferro, tungstênio e ouro, e de minérios não metálicos, como calcário e feldspato. A
extração desses minérios, assim como a criação e expansão de indústria de beneficiamento,
representa uma atividade com potencial de geração de riqueza para o estado. A existência de
reservas de quartzo, uma das principais matérias-primas de células fotovoltaicas, é também
um potencial tanto para a atividade extrativista quanto para o surgimento de sinergia com a
indústria de geração de energia solar.
Além da atividade mineradora, o petróleo e gás também geram renda e empregos no Rio
Grande do Norte, mesmo com uma boa quantidade dos poços de petróleo já maduros. A água
mineral e as rochas ornamentais também são citadas como potencialidades e fontes de
riqueza para o estado.
Figura 13. Localização das reservas de ferro, tungstênio, calcário e feldspato
Fonte: Plano Mais RN – Capítulo 6. Elaboração Macroplan
PB
CE
Ferro FeldspatoCalcárioTungstênio
1
2
3
45
6
7
8
9
1011
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
2324
25
26
1. Acari
2. Assú
3. Bodó
4. Cruzeta
5. Currais Novos
6. Ipueira
7. Jardim de Piranhas
8. Jucurutu
9. Lajes
10. Ouro Branco
11. Parelhas
12. Pedro Avelino
13. São Rafael
MUNICÍPIOS
14. Alexandria
15. Apodi
16. Baraúna
17. Equador
18. Felipe Guerra
19. Gov. Dix-Sept Rosado
20. Jandaíra
21. Jardim do Seridó
22. Lajes Pintadas
23. Macau
24. Mossoró
25. Pendências
26. Santana do Seridó
| 26 |
Figura 14. Localização das reservas de água mineral, rochas ornamentais, pegmatitos e gemas
Fonte: Plano Mais RN – Capítulo 6. Elaboração Macroplan
2.9. CONFECÇÕES
A indústria têxtil é uma das vocações mais consolidadas do Rio Grande do Norte, que conta
com quantidade significativa de empregos, principalmente em municípios do interior potiguar.
Nesses municípios, a maior parte das empresas são de pequeno porte, embora muitas atuem
como fornecedoras para empresas maiores.
A presença de uma grande indústria de confecções (Guararapes) pode facilitar a criação de um
grande hub para a indústria têxtil do estado, gerando também oportunidades para outros
setores de suporte, como serviços mecânicos e eletrônicos, necessários para a manutenção de
máquinas e equipamentos.
Gráfico 6. Valor Bruto da Produção Industrial do segmento Têxtil (em R$ mil)
Fonte: Pesquisa Industrial Anual – Empresa. IBGE. Elaboração Macroplan
PB
CE
Reservas de Água Mineral
Reservas de Rochas Ornamentais
Reservas de Rochas Ornamentais,
Pegmatitos e Gemas
82
0.0
21
76
4.9
69
73
9.7
54
84
2.7
86
85
9.6
20
84
3.8
32
75
2.6
00
14,8% 13,3% 12,8% 13,4% 13,6% 13,1%
11,6%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
VBPI do RN Participação percentual do RN no Nordeste
| 27 |
Gráfico 7. Valor Bruto da Produção Industrial do segmento de Confecções (em R$ mil)
Fonte: Pesquisa Industrial Anual – Empresa. IBGE. Elaboração Macroplan
A região do Seridó também pode crescer como um polo têxtil, fornecendo modinha11 para o
resto do Brasil e para exportação. A atuação do Poder Público do Estado é importante para
incentivar o desenvolvimento dessa indústria no Rio Grande do Norte, principalmente visando
as pequenas empresas, com apoio à criação e manutenção de Arranjos Produtivos Locais
(APL).
Figura 15. Total de mão de obra empregada nos segmentos têxtil e de confecções (em empregados por
município)
11“Modinha” são produtos que entram e saem de moda em um curto espaço de tempo, usualmente ditado por artigos usados em novelas, filmes ou programas de televisão.
72
8.6
71
70
7.5
51
76
2.6
26
89
0.5
47
95
6.1
73
94
7.7
20
1.0
01
.87
1
16,2% 14,2% 13,6%
14,7% 14,8% 15,8%
17,3%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016VBPI do RN Participação percentual do RN no Nordeste
PB
CE
1 a 100
100 a 250
250 a 500
500 a 1.000
1.000 a 13.557
Média: 376
MOSSOROENSE
LITORAL
ORIENTAL
CURRAIS NOVOSCAICÓ
| 28 |
Fonte: Plano Mais RN – Capítulo 6. Elaborado pela Macroplan com dados da RAIS 2014
2.10. BIOMA CAATINGA
A maior parte do Rio Grande do Norte se situa no bioma caatinga (exceto uma parte do litoral
leste do estado). A biodiversidade deste bioma representa um enorme potencial para o
estado, tanto do ponto de vista acadêmico, de estudo e conhecimento das espécies ali
presentes, como do ponto de vista econômico, com atividades tanto agropecuárias como
industriais.
Figura 16. Mapa do bioma caatinga no Nordeste
Fonte: IBGE. Mapa de Biomas do Brasil, 2004. Adaptação de Tatiana Ayako Taura
As principais indústrias que utilizam os recursos da caatinga são do ramo farmacêutico e de
cosméticos, químico e de alimentos. A exploração dos recursos de forma sustentável é uma
das melhores formas de desenvolver economicamente a região mais interior do Rio Grande do
Norte, além de aproveitar toda a riqueza natural que o bioma pode oferecer.
| 29 |
2.11. SERVIÇOS AVANÇADOS
Serviços avançados são aqueles intensivos em conhecimento, onde o maior ativo é o capital
humano especializado. Tais serviços são essenciais como suporte à indústria de geração de
valor agregado. Os serviços que podem ser benéficos ao desenvolvimento da economia
potiguar são: saúde, ensino superior, educação tecnológica, telecomunicações, tecnologia da
informação, operações financeiras complexas, consultoria em gestão, pesquisa e
desenvolvimento (P&D), manutenção de equipamentos informatizados e projetos de
engenharia e manutenção. Tanto no nível superior quanto no nível técnico, tais habilidades
seriam bem utilizadas pela economia do Rio Grande do Norte.
O estado já possui uma das maiores taxas de pesquisadores por milhão de habitantes do
Nordeste (1.364,9), ficando atrás apenas do Sergipe (1.412,3). A disponibilidade de
universidades também é um ponto positivo, com diversas instituições públicas e privadas
instaladas na capital e na segunda maior cidade (Mossoró). Também conta com um polo de
excelência justamente em serviços ligados à tecnologia e comunicação, com o Instituto
Metrópole Digital, em Natal.
A maior utilização de serviços com alto valor agregado na indústria do Rio Grande do Norte
seria muito benéfica para a produtividade do estado, sendo uma de suas potencialidades a
serem exploradas no curto e médio prazo.
Gráfico 8. Percentual de empregos em serviços avançados de suporte à indústria – RN
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração Macroplan
2.12. COMÉRCIO
O comércio é uma das principais atividades da economia potiguar. Em 2015, o valor adicionado
do comércio representou 13,4% do total das atividades do estado, segundo o IBGE. Em 2016, o
setor de Comércio foi responsável por quase 20% dos empregos formais no Rio Grande do
25
.49
9
28
.31
5
34
.12
7
32
.22
2
31
.66
1
32
.05
7
29
.70
8
4,4% 4,8%
5,7% 5,2% 5,0% 5,3% 5,1%
0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
7,0%
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Empregos em Serviços Avançados % dos Serviços Avançados no total
| 30 |
Norte. Esses números mostram que o setor é importante tanto para a economia quanto para a
população do estado.
Por ser um dos setores que mais sofre com algumas das debilidades apresentadas neste
trabalho, como a insegurança pública e a infraestrutura de transportes e logística, além da
perda de dinamismo econômico do estado, é essencial que tais obstáculos sejam sanados para
que o comércio possa atuar livremente e fortalecer-se como um dos motores da economia
potiguar. Também é importante a sinergia gerada pelo comércio com outras potencialidades
do estado, principalmente o turismo, gerando renda e desenvolvimento tanto para a capital
quanto para o interior do estado, através das redes de cidades do Rio Grande do Norte, muito
ativas devido à atuação do comércio.
Figura 17. Rede de cidades do Rio Grande do Norte
Fonte: IBGE – Regiões de influência das cidades
2.13. CONSTRUÇÃO CIVIL
O setor de construção civil também é bastante relevante para a economia do Rio Grande do
Norte. Embora não tão representativo quanto o comércio, o setor foi responsável por 4,4% de
todos os empregos do estado em 2016. O valor adicionado bruto do setor foi 7,8% de todo o
valor adicionado no RN em 2015. Esses dados mostram, além da relevância da construção civil,
que se trata de um setor com maior valor agregado, impulsionando a produtividade potiguar.
Também é importante por ser a base para a solução de uma das debilidades do
desenvolvimento do Rio Grande do Norte: a infraestrutura. Com maiores investimentos em
empreendimentos imobiliários, reservatórios, adutoras, canais; e na construção e manutenção
de rodovias o setor teria um alto potencial de se tornar ainda maior no estado. Além disso, é
uma atividade que incentiva o crescimento de outras, como a mineração e a produção de
materiais, gerando sinergias positivas para o desenvolvimento norte-rio-grandense.
| 31 |
Gráfico 9. Participação da construção civil no total de empregos e no valor agregado bruto do Rio
Grande do Norte
Fonte: RAIS/MTE e IBGE. Elaboração Macroplan
6,7
%
6,8
%
7,1
%
6,8
%
6,6
%
5,7
%
4,4
%
7,0% 7,8% 8,2%
9,0% 8,1% 7,8%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Participação no total de empregos Participação no valor bruto agregado
| 32 |
3. CAPÍTULO 3 – DEBILIDADES E VULNERABILIDADES DO RIO GRANDE DO
NORTE
| 33 |
O subaproveitamento das potencialidades potiguares é produzido, em boa parte, pelo efeito
conjunto de oito grandes debilidades ou vulnerabilidades estruturais do estado que também
explicam a aceleração da decadência do Rio Grande do Norte.
3.1. INSEGURANÇA PÚBLICA
Durante a última década, a situação da segurança pública deteriorou gravemente no Rio
Grande do Norte. A atuação de organizações criminosas regionais e nacionais teve forte
impacto negativo na criminalidade e nos homicídios do estado, além de dificultar a gestão
prisional. No Gráfico 10 fica evidente a piora da violência no RN, com a taxa de homicídios
quase quadruplicando entre 2006 e 2016.
AMBIENTE HOSTIL E POUCO AMIGÁVEL AO DESENVOLVIMENTO
DOS NEGÓCIOS
ACOMODAÇÃO DE (PARTE) DO EMPRESARIADO POTIGUAR
BAIXA PRODUTIVIDADE
INSEGURANÇA PÚBLICA
INFRAESTRUTURA E SERVIÇO DE TRANSPORTE
DEFASAGEM DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
RESTRIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1
2
3
4
5
6
7
| 34 |
Gráfico 10. Taxa de homicídios por 100.000 habitantes – RN e outros estados do Nordeste
Fonte: Datasus.
No mesmo período, o estado saiu da terceira posição entre todos os estados brasileiros com
menores taxas de homicídios para a vigésima quinta posição em 2016. A falta de segurança
pública é um dos principais obstáculos à competitividade potiguar e sempre citada como o
principal problema atual e como prioridade de atuação do poder público estadual.
Dados recentes do Fórum Nacional de Segurança Pública mostram que a violência no RN está
alcançando patamares extremamente altos. A taxa de mortes violentas intencionais cresceu
19,4% entre 2016 e 2017 e alcançou 68 por 100 mil habitantes nesse último ano. Esse é o
maior índice de violência dentre todas as unidades da federação.
3.2. DEFASAGEM DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Embora o Rio Grande do Norte tenha apresentado evolução nos seus indicadores de educação
nos últimos anos, a melhora ainda é mais lenta que outros estados do Nordeste, como Ceará e
Pernambuco. Também existe um problema de custo e dimensionamento da rede escolar,
reduzindo a eficiência do sistema público de educação e impactando negativamente as
análises de custo-benefício. Além disso, a UERN também absorve um volume significativo de
recursos do Governo do Estado, que deixa de aplicar esses recursos na educação básica ou no
ensino profissional de nível médio.
Gráfico 11. Nota do IDEB do Ensino Fundamental II (rede total) – RN e outros estados do Nordeste
Fonte: INEP
14,9
53,4
0
20
40
60
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RN PB PE PI CE BA
2,8
3,8
2
3
4
5
2005 2007 2009 2011 2013 2015
RN PB PE
| 35 |
Gráfico 12. Nota do IDEB do Ensino Médio (rede total) – RN e outros estados do Nordeste
Fonte: INEP
A situação é mais crítica no Ensino Médio, onde a nota do IDEB do estado está praticamente
estagnada há mais de 10 anos. A qualificação da mão-de-obra é um dos principais pilares da
competitividade de um estado, sendo a baixa qualidade da educação potiguar um dos grandes
entraves ao desenvolvimento.
3.3. INEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE
O Rio Grande do Norte possui bons indicadores de saúde, principalmente quando comparado
a outros estados do Nordeste. Sua taxa de mortalidade infantil é baixa e a expectativa de vida
da população é a maior do Nordeste. Porém, uma crítica frequente ao Governo do Estado é
quanto à ineficiência do sistema público de saúde. Existem deficiências no atendimento à
população devido à falta de recursos, mas também à gestão precária da verba disponível e à
má distribuição espacial da rede de saúde.
Há indícios de que a estrutura hospitalar do estado é mal dimensionada e redundante, sendo
inadequada para o atendimento correto e com qualidade da população potiguar. A utilização
de hospitais privados para suprir as necessidades públicas é parte da solução, mas tem limites,
uma vez que as tabelas de repasses do SUS são bem inferiores aos valores cobrados
normalmente, por vezes até menores que os custos dos procedimentos. Tais deficiências
fazem com que a população, a despeito dos bons indicadores, tenha a sensação de que os
serviços de saúde são precários e que não atendem as suas demandas.
2,9
3,2
2,5
3
3,5
4
4,5
2005 2007 2009 2011 2013 2015
RN PB PE
| 36 |
Gráfico 13. Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos – RN e outros estados do Nordeste
Fonte: Datasus
3.4. GARGALOS E DETERIORAÇÃO NA INFRAESTRUTURA E NOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE
Embora o Rio Grande do Norte apresente a maior proporção de rodovias federais e estaduais
pavimentadas do Nordeste, existem gargalos significativos de qualidade. Apenas 46% das
rodovias pavimentadas são consideradas de ótima ou boa qualidade, segundo avaliação da
CNT. Essa deficiência aumenta a depreciação dos veículos que circulam pelas rodovias,
aumentando também os custos de transporte e frete, além da possibilidade de acidentes com
perda de produtos e danos diretos às pessoas.
A falta de ferrovias em operação também é um problema do estado, que precisa de transporte
de cargas com alta capacidade para escoar a produção de minérios e outros produtos, tanto
para mercados nacionais quanto internacionais. A reativação deste modal e sua integração
com a Transnordestina traria uma melhoria significativa para a infraestrutura de transporte de
cargas do estado, melhorando sua competitividade12. O transporte público também é precário,
principalmente o intermunicipal e fora das grandes cidades, como Natal e Mossoró (também é
precário nessas cidades, mas em menor intensidade), demandando maior atenção do poder
público.
12 Viabilizada no contexto de um projeto de desenvolvimento regional de longo prazo, com aporte de recursos federais
14,6 12,8
8
13
18
23
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RN PB PE
| 37 |
Gráfico 14. Proporção de rodovias pavimentadas no total (Federal + Estadual) – RN e outros estados do
Nordeste
Fonte: CNT/DNIT. Anuário do Transporte
Gráfico 15. Qualidade das rodovias (Proporção com qualidade Ótima ou Boa) – RN e outros estados do
Nordeste
Fonte: CNT/DNIT. Anuário do Transporte e Pesquisa CNT de Rodovias
3.5. RESTRIÇÕES HÍDRICAS
A maior parte do Rio Grande do Norte se encontra no semiárido brasileiro, uma região mais
seca e com média de precipitação abaixo inclusive de outros estados do Nordeste. Devido a
esta baixa disponibilidade de recursos hídricos, é necessário que a gestão destes seja feita da
forma mais eficiente possível, reduzindo perdas e desperdícios. O atraso na recepção das
águas do São Francisco e os problemas de roubo de água, principalmente no Baixo Açu,
também são dificuldades enfrentadas pelo estado na sua gestão hídrica.
77% 77%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
RN PB PE PI CE BA
7,5%
46,1%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
RN PB PE PI CE BA
| 38 |
Figura 18. Mapa da precipitação anual média do Nordeste e limite do semiárido brasileiro - 2017
Fonte: Embrapa, com dados da Sudene e DCA/UFCG
A falta de água afeta tanto a população diretamente quanto a economia potiguar,
especialmente a agricultura e a pecuária, atividades intensivas na utilização de água. A própria
mineração também sofre com o problema, já que alguns minerais precisam ser tratados com
água para se tornarem comercializáveis.
Parte da solução da escassez de água passa pela redução das perdas nos sistemas de
distribuição. A redução das perdas físicas é um grande desafio para as empresas operadoras
do sistema de saneamento no Brasil. As perdas registradas pela CAERN vêm caindo ano a ano,
mas ainda estão num patamar muito elevado. Em 2017, as perdas no Rio Grande do Norte
ficaram em 51,6%, enquanto na Paraíba foram de 36% em 2016.
3.6. BAIXA PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA
A produtividade (produto por trabalhador) do Rio Grande do Norte, embora seja superior à
produtividade média do Nordeste, é bem inferior à produtividade brasileira. Isso ocorre tanto
na produtividade geral quanto nas divisões setoriais. O valor do RN representou
aproximadamente 66% da produtividade média brasileira em 2015. O diferencial para o
Nordeste caiu de 2002 para 2015: em 2002, representava 136% da produtividade do Nordeste,
percentual que caiu para 115% em 2015.
As atividades com baixa produtividade e valor agregado desenvolvidas no estado restringem a
capacidade competitiva da economia potiguar. Parte do problema também se deve à baixa
| 39 |
qualificação da mão-de-obra e à falta de inovação por parte das empresas do Rio Grande do
Norte, que utilizam processos produtivos mais ineficientes que outros estados.
Gráfico 16. Produtividade (R$ mil por trabalhador) a preços correntes e proporção do RN em relação ao
Brasil e ao Nordeste
Fonte: IBGE e RAIS
3.7. AMBIENTE HOSTIL OU POUCO AMIGÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DOS
NEGÓCIOS
Atualmente, tanto no Rio Grande do Norte quanto fora do estado, predomina a percepção, por
parte principalmente de investidores, de que o ambiente institucional é hostil aos negócios.
Essa hostilidade viria tanto de autoridades públicas quanto de próprias instituições. Existe,
segundo alguns entrevistados consultados, uma visão preconceituosa sobre os empresários e
as atividades produtivas, o que leva à criação de barreiras para exercer tais atividades.
Na fala de um dos entrevistados: “No licenciamento ou fiscalização ambiental, as exigências
em muitos casos são muito subjetivas e arbitrárias e geram prejuízos e insegurança jurídica
para nossos negócios. Precisamos de mais objetividade e neutralidade”.
Criar um ambiente amigável para negócios é essencial para melhorar a competitividade do
estado e atrair mais investimentos, empregos e renda, inclusive arrecadando mais impostos
para o Governo do Estado.
3.8. ACOMODAÇÃO DE (PARTE) DO EMPRESARIADO POTIGUAR
Existe também uma percepção de que há uma baixa propensão empreendedora no Rio Grande
do Norte. Segundo empresários e especialistas consultadas, parte do empresariado potiguar é
acomodado, não estaria disposto a atuar ativamente na melhoria do estado e suas instituições
e nem mesmo de suas próprias empresas. Não existe protagonismo intenso dos empresários,
que deveriam, ao mesmo tempo que cobram ações do governo, atuar no campo privado para
gerar também soluções para os problemas de desenvolvimento do estado.
15,0
51,7
7,3
29,6
9,9
34,0
66%
66%
136% 115%
-20%
30%
80%
130%
180%
230%
-10,0
10,0
30,0
50,0
70,0
2002 2015
Brasil Nordeste Rio Grande do Norte
| 40 |
Segundo um dos entrevistados: “Boa parte dos empresários potiguares têm até um discurso
articulado, mas baixo protagonismo – querem que o Governo resolva tudo para eles. Há vários
empresários despreparados e pouco interessados em modernizar suas empresas e métodos de
gestão dos negócios deles... Não fazem como os empresários cearenses”.
Para superar a crise atual é preciso que os empresários e as entidades empresariais potiguares
também assumam papel de destaque e protagonismo para auxiliar o desenvolvimento do
estado.
3.9. CRISE E INSOLVÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
É de conhecimento de todos que o país passa por uma das mais intensas e prolongadas crises
econômicas de toda a sua história, o que agrava os problemas fiscais de todas as esferas de
governo. O Rio Grande do Norte, porém, se encontra em uma crise fiscal ainda maior que a
média dos outros estados. O déficit mensal do Poder Executivo é crescente, muito pressionado
pelos gastos previdenciários. O estado ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), com os pagamentos com pessoal ultrapassando 71% da Receita Corrente Líquida (RCL),
segundo o Balanço Consolidado de 2017.
Estudos realizados pelo próprio Governo do Estado ISEPLAN) mostram que de 2010 para 2018,
o orçamento geral do estado cresceu 53,5% (a preços correntes). Por sua vez, o orçamento da
Assembleia Legislativa aumentou 90,3%, o do Tribunal de Contas, 137,8%, o do Tribunal de
Justiça, 94% e da Defensoria Pública Geral do Estado e da Procuradoria Geral da Justiça,
respectivamente, 138,6% e 150,5%. Um crescimento desproporcional, quando comparado a
outros estados da federação e mesmo às reais possibilidades orçamentárias do Rio Grande do
Norte.
A evolução da folha de pessoal do Executivo e de gastos da Previdência mostram bem a
situação em que se encontra o estado. De janeiro de 2015 para novembro de 2017, o valor
gasto com os servidores ativos caiu de 236,8 para 220,8 milhões, enquanto o gasto com
inativos e pensionistas subiu de 129,6 para 231,6 milhões, uma variação bruta de 78,6%. A
quantidade de servidores ativos e inativos teve comportamento parecido, com a quantidade
de ativos caindo de 65.490 para 53.677 e a quantidade de inativos subindo de 38.285 para
51.072, dos quais apenas 17% contribuem para a previdência do estado.13
13 Dados da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (SEPLAN-RN)
| 41 |
Tabela 1. Evolução da folha bruta de servidores ativos e inativos do Executivo – 2015 e 2017
Jan/15 Nov/17 Variação
Absoluta
Variação
Percentual
Servidores ativos 236.883.375 220.888.154 -15.995.222 -6,75%
Inativos e Pensionistas 129.666.417 231.603.242 101.936.826 78,61%
Relação 1,83 0,95 - -
Folha Bruta 366.549.792 452.491.396 85.941.604 23,45%
Fonte: SEPLAN-RN
Acresce que as despesas empenhadas por função do Rio Grande do Norte são bem maiores
que a média do Nordeste e maiores que outros estados similares. A despesa empenhada per
capita do Legislativo em 2016 foi de R$104,09, com uma redução de 1,5% em relação ao ano
anterior. Mesmo assim, ficou acima da média do Nordeste, que foi de R$76,38 (a média
brasileira foi R$76). No caso do Judiciário, o gasto é ainda maior, com uma despesa
empenhada por habitante de R$223,38 em 2016, com aumento de 11,3% em relação a 2015.
Enquanto isso, a média do Nordeste foi de R$146,66 e a média brasileira, R$187,60.
Gráfico 17. Despesa empenhada per capita do Poder Legislativo – 2016
Fonte: Macroplan com base nos dados do SICONFI / Tesouro Nacional. Obs: Em valores de 2016 – IPCA
0,00
100,00
200,00
300,00
400,00
500,00
600,00
RR AP DF AC MT TO RO MS PI SE AM RN PB RJ PA SC PE AL RS MA ES GO CE PR MG BA SP
Média BR – R$76,00
Média Nordeste – R$76,38
104,09
| 42 |
Gráfico 18. Despesa empenhada per capita do Poder Judiciário - 2016
Fonte: Macroplan com base nos dados do SICONFI / Tesouro Nacional. Obs: Em valores de 2016 – IPCA
Os dados da Tabela 2, relativos ao total de servidores e o custo da folha de pagamentos em
abril de 2018, evidenciam uma substancial diferença entre o custo unitário do servidor público
no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O custo é 43% mais elevado no RN. O custo médio do
servidor público, ativo ou inativo, é R$ 5,1 mil no RN enquanto na PB é de R$ 3,6 mil. A
diferença significativa reforça a necessidade de se rever a estrutura de gastos no RN,
especialmente dos gastos com a folha de pagamentos.
Tabela 2. Custo Unitário por Servidor Público, Rio Grande do Norte e Paraíba – abril/2018
Rio Grande do Norte Paraíba
Servidores ativos 70.077 67.906
Servidores inativos 41.652 49.334
Total servidores 111.729 117.240
Folha bruta ativos R$ 342.360.272 R$ 232.004.777
Folha bruta inativos R$ 231.663.095 R$ 188.097.280
Folha total R$ 574.023.367 R$ 420.102.057
Folha total/Total servidores R$ 5.137,64 R$ 3.583,27
Fontes: Governo e TCE PB; SEARH RN, Tribuna do Norte RN
Outro fator que pressiona a gestão fiscal do Rio Grande do Norte é a existência de gastos que,
embora tenham pesos menores que os do Legislativo e do Judiciário, apresentados
anteriormente, têm sua efetividade questionada por parcela da população. Entre essas
despesas, pode-se citar incentivos fiscais que não são avaliados quanto ao seu impacto na
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
RR RO AP TO MT AC MS RJ ES RN SC SE SP PR RS GO MG PB AM AL PI PE BA MA CE PA
Média BR – R$ 187,60
Média Nordeste – R$146,70
223,4
| 43 |
economia local e os recursos destinados à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
(UERN).
Além do estado mostrar sinais de que tem dificuldade de sustentar a manutenção da UERN, a
produtividade dos recursos investidos nela também são inferiores a instituições similares,
como a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A Tabela 3 abaixo traz uma breve
comparação de alguns gastos do Rio Grande do Norte e da Paraíba, mostrando que o estado
vizinho consegue fazer mais com menos recursos.
Tabela 3. Comparativo de gastos com servidores e universidades estaduais – RN e PB
Indicador Unidade de
medida Paraíba
Rio Grande do Norte
RN/PB
Custo anual R$ 1.000 226.856 278.408 + 23%
% sobre Custo Total Função Educação % 11 18 + 63%
Alunos matriculados Unidade 20.657 (2016)
11.345 (2017)
- 43%
Custo Médio por Aluno/Ano R$ 1.000 10,982 24,540 + 123%
Fonte: Balanços Consolidados do RN e da PB, UERN e UEPB
O custo de um aluno na UERN é mais do que o dobro da UEPB. Mesmo havendo eventuais
imprecisões nos dados da Tabela 3, há forte evidência de que o custo do aluno na UERN é
muito elevado, especialmente em face da situação de empobrecimento e crise fiscal que o
estado se encontra. Estudos sobre os gastos desta natureza precisam ser aprofundados e
iniciativas de racionalização precisam ser realizadas com urgência para aumentar a
produtividade e a equidade do gasto público.
3.10. CRISE DE GOVERNABILIDADE
Há testemunhos e evidências de que o Rio Grande do Norte está passando, nos últimos anos,
por uma grave crise de governabilidade e representatividade. Pelo menos temporariamente, o
Poder Executivo teria perdido ou enfraquecido a sua capacidade de articular ou coordenar
ações junto com atores políticos e outras autoridades públicas para solucionar as crises que
eclodiram recentemente e encaminhar questões de interesse comum. Essa incapacidade de
atuar de forma coordenada impede que o Estado consiga garantir o pleno exercício do
governo, além de dificultar o processo de lidar com crises ou ações emergenciais.
Com o problema de perda de governabilidade, os atores potiguares, públicos e privados, não
conseguem avançar em medidas efetivas para o resgate do Rio Grande do Norte. O insucesso
em aprovar os pacotes de ajuste fiscal mostra que qualquer medida que demande atuação em
| 44 |
conjunto com outros poderes e que tenha um “custo político” envolvido, em boa parte das
vezes não tem sido bem-sucedido na atual gestão.
Uma evidência da falta de cooperação é justamente na gestão fiscal. Enquanto o Executivo
sofre com déficits e falta de verba para as coisas mais simples, como pagamento de salários,
tanto o Legislativo quanto o Judiciário mantêm reservas significativas dinheiro em caixa que
poderiam ser utilizado em tais momentos críticos.14 Esse tipo de situação aguça ainda mais a
percepção da sociedade de que o sistema político potiguar não está conseguindo governar o
estado de forma cooperativa e agregadora.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem realizando esforços para equalizar as finanças
do estado. Porém, boa parte das medidas propostas sofrem com resistência por parte de outros
setores políticos, como a Assembleia Legislativa. Entre o final de 2017 e o início de 2018, diversos
projetos com a finalidade de reduzir ou limitar gastos foram enviados para a Assembleia. Os
projetos mais relevantes financeiramente, entretanto, ainda estão pendentes de aprovação. A
proposta de emenda constitucional chamada de “teto do gasto”, por exemplo, representaria uma
economia estimada de R$9 bilhões, segundo a SEPLAN-RN, mas ainda não foi aprovada.
Mesmo as medidas ou projetos de lei que foram avaliadas e aprovadas na Assembleia Legislativa
apresentaram, em sua maioria, emendas e alterações que afetam a eficácia e o impacto
originalmente proposto. Em duas medidas ligadas a gastos com pessoal, por exemplo, os textos
aprovados foram alterados de forma que aumentou a despesa esperada, indo na contramão do
ajuste fiscal (os projetos de lei foram do “Plano de cargos e carreira – FUNDASE” e da “Diária
Operacional”).
Também foram enviados projetos ligados à Previdência e redução do déficit da Previdência
Estadual. Das medidas propostas, apenas uma foi aprovada, mas com emendas em artigos
considerados importantes e que prorrogaram sua eficácia para 2019. Já as medidas mais gerais,
ligadas à contribuição patronal dos inativos e ao cálculo da Previdência ainda estão pendentes de
aprovação.15
14 Tal fato se tornou, inclusive, objeto de uma disputa judicial, conforme noticiaram jornais locais. Ver: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/a-sobrasa-no-mp-e-al-somam-r-45-7-mi/373893 15 Fonte: SEPLAN-RN. Sobre o pacote de medidas enviadas à Assembleia Legislativa do RN, ver https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/no-rn-convocacao-para-sessao-extraordinaria-da-al-e-publicada-confira-o-que-faz-parte-do-pacote-fiscal.ghtml
| 45 |
4. CAPÍTULO 4 – SÍNTESE E CONCLUSÕES: OS QUATRO DESAFIOS
PRIORITÁRIOS PARA O RESGATE DO RIO GRANDE DO NORTE
| 46 |
Uma visão de conjunto das análises situacional, retrospectiva e prospectiva acima expostas,
reúne evidências suficientes para afirmar que o estado do Rio Grande do Norte está imerso
numa crise estrutural e que chegou a uma situação limite. Ou as lideranças potiguares
enfrentam as debilidades e vulnerabilidades do estado de modo decisivo e com senso de
urgência, num pacto cooperativo e solidário16, ou então o Rio Grande do Norte se afundará
numa trajetória de decadência acelerada que o levará o a ser um dos estados menos
desenvolvidos e atrativos do Nordeste e do Brasil.
Este enfrentamento, para ser eficaz, deve orientar-se por três grandes premissas:
4. Seletividade: foco exclusivo no que é decisivo para o futuro do RN e dos negócios
privados até 2022;
5. Realismo: a ambição deve ser ‘calibrada’ pelo cenário de fortes restrições fiscais,
político-institucionais e financeiras do país e do RN;
6. Protagonismo solidário: a superação do cenário de dificuldade exigirá que todos terão
que sacrificar ganhos ou mesmo direitos no curto prazo para evitar a continuidade da
trajetória de decadência do Estado; e
7. Senso de urgência e timming: é impossível realizar todo o ajuste necessário de uma
vez só e rapidamente. Não há recursos financeiros, bem políticos e tampouco
competências técnicas e gerenciais disponíveis ou mobilizáveis para tarefa tão grande
e complexa. Será preciso contribuir uma estratégia de ajuste e resgate dividida em
etapas. Mas uma deve começar logo no dia seguinte ao da eleição do novo
Governador: a preparação das medidas legislativas mais urgentes, inclusive no campo
orçamentário, para que uma parte do que é preciso fazer seja feito no primeiro
trimestre do novo Governo, enquanto o seu capital político é elevado.
Do ponto de vista das lideranças empresariais do estado, esta agenda de resgate significa
enfrentar e resolver quatro grandes desafios que agrupam 14 áreas de resultado prioritárias:
1º Desafio: MELHORAR OS SERVIÇOS E A INFRAESTRUTURA PÚBLICA
Áreas de Resultado:
Segurança
Educação
Saúde Pública
16 Pacto que reúna todos os poderes, forças políticas e lideranças do setor privado e da sociedade civil em torno de uma agenda consensual de resgate,
| 47 |
Assistência e Inclusão Social
Transportes
Recursos Hídricos
2º Desafio: MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS E AMPLIAR A ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
Áreas de Resultado:
Ambiente Amigável para Negócios e Empresas
Atração e Retenção de Investimentos com Foco nas Potencialidades
Produtividade e Inovação
3º Desafio: REALIZAR O AJUSTE FISCAL E MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
Áreas de Resultado:
Geração de Receitas
Redução, Racionalização e Controle de Despesas
Melhoria da Gestão Pública Estadual
4º Desafio: RECONSTRUIR A GOVERNABILIDADE PARA RESGATAR O RN
Áreas de Resultado:
Instituição de um Governança Cooperativa, Agregadora e Solidária
Protagonismo Regional e Nacional
Esta é a agenda que os empresários potiguares, por meio de suas instituições representativas,
propõem para o Rio Grande do Norte nos próximos 4 anos. Agenda que deve ser liderada e
empreendida pelo Governador a ser eleito este ano e assumida também pelos integrantes dos
poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público, além do Tribunal de Contas e todas as
instituições privadas e da sociedade civil para fazer o Rio Grande do Norte voltar a crescer e
gerar mais riqueza, bons empregos e mais qualidade de vida.
Como contribuição objetiva, além desta avaliação global, os empresários oferecem um
desdobramento desta agenda contendo avaliações específicas e propostas concretas de
objetivos, metas indicativas e ações prioritárias para cada uma dessas áreas de resultado.
| 48 |
Todas elas formuladas de acordo com a realidade potiguar e com as melhores práticas do
Brasil ou de países semelhantes e inspirada em casos de sucesso de outros estados brasileiros.
Quadro 1. Agenda Potiguar 2019-2022 | Objetivos, Metas Indicativas, Estratégias e Ações Prioritárias
por Área de Resultado
TEMAS FOCALIZADOS Objetivos Metas
indicativas Estratégias
Ações
prioritárias
1. Segurança Pública 3 3 6 16
2. Educação 5 5 10 22
3. Saúde Pública 1 2 4 12
4. Assistência Social 1 1 3 9
5. Transportes e Conectividade 3 9 9 26
6. Recursos Hídricos e Saneamento 1 5 3 9
7. Ambiente de Negócios 1 1 3 9
8. Atração e Retenção de
Investimentos 3 4 3 7
9. Produtividade e Inovação 1 4 2 8
10. Geração de Receitas 3 4 5 23
11. Redução, Controle e
Racionalização de Despesas 3 3 4 16
12. Melhoria da Gestão Pública
Estadual 1 1 2 9
13. Governança Cooperativa,
Agregadora e Solidária 1 1 2 9
14. Protagonismo Regional e Nacional 1 1 2 9
Totais 28 44 58 184
| 49 |
PARTE II – PROPOSTAS PARA AS ÁREAS DE RESULTADO
| 50 |
1. SEGURANÇA PÚBLICA
1.SEGURANÇA
PÚBLICA
ESTRATÉGIAS 2019-2022
| 51 |
VISÃO 2022
O Estado melhora a capacidade de oferecer segurança para a sua população e visitantes. As
polícias são fortalecidas e têm melhor desempenho repressivo, investigativo e, também, na
atuação preventiva. Existe melhor integração entre as polícias estaduais e as forças federais, o
que torna mais eficaz o combate ao crime em geral e especialmente ao crime organizado. A
participação dos principais municípios na agenda de segurança torna-se mais ativa, em
cooperação com o Estado. A tecnologia é utilizada de forma mais eficiente para auxiliar o
planejamento do policiamento e o diagnóstico da criminalidade do estado. A maior sensação
de segurança aumenta o fluxo de turistas e a atração de empresas, o que ajuda a gerar mais
empregos e renda para o Rio Grande do Norte.
POR QUE SEGURANÇA PÚBLICA?
Segurança pública funcional é essencial para o bom funcionamento de um estado, região ou
cidade. Além de afetar diretamente a qualidade de vida da população, é um dos fatores
preponderantes para o desempenho econômico, especialmente em estados como o Rio
Grande do Norte, que tem no turismo uma de suas principais atividades. Outro setor que sofre
muito com a escalada da violência é o comércio, um dos principais alvos diretos da
criminalidade. Um sistema de segurança eficaz também melhora a percepção positiva em
relação ao governo por parte da população, que readquire confiança nas instituições públicas.
No Rio Grande do Norte, a segurança pública vem piorando consideravelmente nos últimos 10
anos. Em 2016, a taxa de homicídios do estado foi a 3ª pior do Brasil, mostrando que a
violência é um dos principais problemas atuais do estado. Essa piora, além de ser percebida
pela população, é danosa à economia potiguar, que perde competitividade e fluxo turístico
frente a outros estados, inclusive do Nordeste.
| 52 |
COMO ESTAMOS?
Gráfico 19. Taxas de homicídios por 100.000 habitantes – RN, BR, melhor do NE (PI) e melhor do BR (SP)
Fonte: Atlas da Violência 2018. Elaboração Macroplan
O Rio Grande do Norte foi em 2016 o 25º estado brasileiro em taxa de homicídios por 100.000
habitantes, ficando atrás apenas de Sergipe e Alagoas. Além disso, foi o estado que mais
deteriorou sua condição de segurança entre 2006 e 2016, tendo um aumento de mais de 250%
na taxa de homicídios. Essa escalada da violência é citada por diversos atores sociais como um
dos principais problemas da gestão pública no estado.
Dados recentes do Fórum Nacional de Segurança Pública mostram que a violência no RN está
alcançando patamares extremamente altos. A taxa de mortes violentas intencionais cresceu
19,4% entre 2016 e 2017 e alcançou 68 por 100 mil habitantes nesse último ano. Esse é o
maior índice de violência dentre todas as unidades da federação.
1.1. Redução da Criminal idade
Um bom sistema de segurança pública é essencial para o desenvolvimento de determinada
região. A violência traz perdas não só para a sociedade, mas também para a economia,
aumentando custos e reduzindo eficiência e produtividade.
A precariedade da segurança pública faz com que as pessoas precisem pagar duas vezes pela
segurança, em forma de impostos e novamente em segurança privada (principalmente
empresas). Esse aumento dos custos gera uma perda de investimento produtivo, pois esses
recursos poderiam estar sendo utilizados para aumentar a produtividade com compra de
máquinas e equipamentos, por exemplo.
A produtividade individual dos trabalhadores também fica comprometida com altos níveis de
violência, seja de forma indireta (preocupação, ansiedade ou receio quanto à segurança) ou
direta (atrasos e ausências devido à violência). De forma geral, a falta de segurança implica em
14,9
53,4
0
10
20
30
40
50
60
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Rio Grande do Norte Brasil Piauí São Paulo
| 53 |
uma perda substancial de competitividade, afastando oportunidades de investimento e sendo
um entrave para o desenvolvimento.
A situação da segurança pública no Rio Grande do Norte se deteriorou muito em 10 anos. Em
2006, o estado era o 3º do Brasil com menor taxa de homicídios (14,9 por 100.000 habitantes),
ficando atrás apenas de Santa Catarina e Piauí. Já em 2016, ele se posicionou como o 3º com
maior taxa (53,4 por 100.000 habitantes), superado apenas por Alagoas e Sergipe. Esse
aumento da quantidade de homicídios foi o mais intenso entre todos os estados brasileiros
(aumento de 256,9% em 10 anos). Esses números mostram como é importante a atuação forte
do Governo Estadual, em parceria também com a esfera federal e municipal, para combater a
criminalidade e voltar a oferecer sensação de segurança para sua população.
UM CASO DE SUCESSO
O Pacto pela Vida (Pernambuco)
Ainda que os resultados nos últimos anos estejam indicando um esgotamento do modelo, uma política de
segurança que obteve muito sucesso no Brasil foi o Pacto Pela Vida (PPV), de Pernambuco. A política foi um esforço
do Governo do Estado iniciado em 2007, na gestão do Governador Eduardo Campos, e consistiu em um programa
transversal e integrado, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia
Legislativa, os municípios e a União.17
O PPV foi criado com a finalidade de realizar uma repressão mais qualificada e a prevenção de crimes
(principalmente homicídios). O principal objetivo da política era reduzir a quantidade de Crimes Violentos Letais e
Intencionais (CVLI), o que foi atingido de forma exitosa até 2013, uma época em que a violência estava crescendo
em todos os estados do Nordeste. A partir de 2014, a violência voltou a crescer no estado, devido ao esgotamento
do programa e menores investimentos e perda de intensidade por parte das novas gestões estaduais.
As principais medidas adotadas pelo PPV foram na área de gestão de segurança, com um planejamento mais
qualificado do policiamento e repressão dos crimes, com enfoque territorial. Também foram criados estímulos e
gratificações para policiais que cumprissem metas nas áreas sob sua responsabilidade. Essas medidas, somadas à
integração entre os poderes e o Ministério Público, contribuíram ativamente para os resultados positivos da
política.18
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS | REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
1. Reduzir a taxa de homicídios
i. Meta indicativa para 2022: Reduzir a taxa de homicídios por 100.000
habitantes de 53,4 para 33,5
17 http://www.seplag.pe.gov.br/web/ppv/pacto-pela-vida 18 RATTON e DAUDELIN, Governança da Segurança Pública e Dissuasão Policial em Pernambuco: Ascensão e Declínio do Pacto Pela Vida. 2018
| 54 |
Reduzir a taxa de homicídios de jovens
i. Meta indicativa para 2022: Reduzir a taxa de homicídios de jovens de 138,4
para 72 por 100.000 jovens
2. Reduzir a quantidade de crimes contra o patrimônio
i. Meta indicativa para 2022: Reduzir a taxa de roubos de veículos por 100.000
veículos de 508 para 400
Gráfico 20. Taxas de homicídios por 100.000 habitantes, meta
Fonte: Atlas da Violência 2018. Elaboração Macroplan
Gráfico 21. Taxas de homicídios de jovens por 100.000 jovens, meta
Fonte: Datasus. Elaboração Macroplan
47
44,9
53,4
Resultado tendencial 71
Meta 34
01020304050607080
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
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14
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20
16
20
17
20
18
20
19
20
20
20
21
20
22
Rio Grande do Norte Tendência últimos 3 anos Trajetória meta indicativa
Meta 72
0
20
40
60
80
100
120
140
160
20
17
20
18
20
19
20
20
20
21
20
22
Rio Grande do Norte Tendência dos últimos anos Trajetória meta indicativa
| 55 |
Gráfico 22. Taxas de roubo de veículos por 100.000 veículos, tendência dos últimos anos e meta
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Elaboração Macroplan
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Diminuir a quantidade de crimes violentos, contra a vida e contra o patrimônio
ii. Implementar programas de prevenção à criminalidade, principalmente entre
os jovens vulneráveis
iii. Aumentar as operações com foco em apreensões de armamentos e munição
iv. Melhorar a resolutividade de crimes, principalmente os letais
2. Garantir que a polícia funcione normalmente, com policiais motivados e
equipamentos adequados
i. Realizar o pagamento dos salários dos policiais em dia
ii. Realizar manutenção adequada e renovar viaturas e equipamentos (coletes,
armamento)
iii. Reforçar o policiamento em regiões com maior incidência de crimes e em
áreas turísticas
3. Melhorar a capacidade da polícia de enfrentar o crime organizado
i. Intensificar operações de inteligência policial, com integração entre governo
estadual e federal
ii. Implementar sistema de videomonitoramento, tornando mais fácil o
enfrentamento do crime
257
383
508
Resultado tendencial 716
Meta 400
0
100
200
300
400
500
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20
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20
22
Rio Grande do Norte Tendência últimos 5 anos Trajetória meta indicativa
| 56 |
1.2. Sistema prisional
Nos últimos anos, o sistema prisional do Rio Grande do Norte mostrou que precisa de
profundas reformas estruturais e de gestão. A rebelião de janeiro de 2017 na Penitenciária
Estadual de Alcaçuz foi o evento que evidenciou para o país inteiro a situação precária em que
se encontrava a gestão prisional no estado.
Um sistema prisional mal administrado e deficiente é muito danoso para o estado, uma vez
que diminui consideravelmente a chance do indivíduo preso se recuperar e não cometer novos
crimes. Com o aumento da reincidência, fica cada vez mais difícil diminuir os níveis de
criminalidade e violência no estado.
Além dos danos indiretos e de médio/longo prazo, há também o dano mais direto à economia
local, principalmente o turismo. O setor turístico é bastante prejudicado pela imagem negativa
do estado quando ocorre um conflito ou rebelião em presídios. No caso de um evento de
grandes proporções, como o que ocorreu em Alcaçuz, essa imagem repercutiu inclusive
internacionalmente, reduzindo o potencial atrativo do Rio Grande do Norte.
Na gestão penitenciária estadual, é essencial que existam programas voltados para a
reinserção dos presos no mercado de trabalho, seja via qualificação ou exercendo atividade
dentro do próprio cárcere. Esse tipo de programa reduz a reincidência no crime, ajudando a
reduzir a violência no estado. Outra medida interessante a ser adotada são as penas
alternativas para crimes com menor potencial ofensivo, diminuindo a superlotação dos
presídios e facilitando o controle dos mesmos.
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E META INDICATIVA | SISTEMA PRISIONAL
1. Reduzir a violência nos presídios e evitar novas rebeliões e conflitos
i. Meta indicativa para 2022: Nenhuma rebelião em presídios no RN
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Garantir a segurança nos presídios, tanto para agentes e funcionários quanto para os
presidiários
i. Garantir quantidade suficiente de agentes responsáveis pelos presídios
ii. Recuperar os presídios existentes e degradados
iii. Realizar manutenção da infraestrutura de forma preventiva e constante
| 57 |
iv. Segmentar os presos de acordo com tipo de crime e periculosidade para evitar
contaminação do crime organizado
v. Realizar mutirão pelo Judiciário para liberação de presos que estão presos
indevidamente ou sem julgamento
vi. Elaborar planos de emergência para ação rápida em caso de necessidade de
intervenção
2. Aumentar a eficácia do sistema prisional
i. Aumentar a oferta de escolarização e trabalho para os internos, reduzindo a
probabilidade de reincidência
ii. Combater a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios
iii. Manter informações atualizadas e confiáveis sobre a situação penal de cada
presidiário
iv. Ampliar aplicação de punições alternativas para reduzir a lotação do sistema
prisional
3. Melhorar a integração com o Governo Federal
i. Utilizar os recursos e inteligência do SUSP para prevenir conflitos nas prisões
ii. Trabalhar em conjunto com a Polícia Federal para coibir a atuação de
criminosos de outros estados nos presídios
| 58 |
SEGURANÇA DO RN EM
NÚMEROS
INDICADORES DE RESULTADO
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Taxa de homicídios por 100.000 habitantes Atlas da Violência 2016 53,4
Taxa de óbitos no trânsito por 100.000 habitantes DATASUS 2016 17,6
Taxa de CVLI por 100.000 habitantes FBSP 2015 46,1
Taxa de roubo de veículos por 100.000 veículos FBSP 2016 508
Taxa de furto de veículos por 100.000 veículos FBSP 2016 112,9
Taxa de roubo a instituições financeiras por 100 instituições FBSP 2016 4,89
Taxa de aprisionamento por 100.000 habitantes Infopen 2016 253,5
Taxa de ocupação dos presídios Infopen 2016 206,5%
REDE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Efetivo da Polícia Civil Sinpol-RN e Adepol-RN 2018 1.427
Efetivo da Polícia Militar PMRN 2018 7.978
Efetivo do Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros -
RN 2018 573
Quantidade de delegacias Polícia Civil RN 2018 171
REDE PENITENCIÁRIA DO RN
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
População prisional Infopen 2016 8.809
Vagas no sistema prisional Infopen 2016 4.265
| 59 |
SEGURANÇA PÚBLICA
Sistema Prisional
Reduzir a
taxa de
homicídios
Reduzir a
quantidade
de crimes
contra o
patrimônio
Reduzir a violência
nos presídios e evitar
novas rebeliões e
conflitos
Reduzir a
taxa de
homicídios
por 100.000
habitantes
de 53,4 para
33,5
Reduzir a
taxa de
roubos de
veículos por
100.000
veículos de
508 para 400
Nenhuma rebelião
em presídios no RN
Redução da Criminalidade
Ob
jeti
vos
Me
tas
Ind
ica
tiva
s 2
022
Est
raté
gia
s 2
019
-202
2 e
inic
iati
vas
prio
ritá
ria
s
Garantir quantidade suficiente de agentes
responsáveis pelos presídios
Recuperar os presídios existentes e degradados
Realizar manutenção da infraestrutura de forma
preventiva e constante
Segmentar os presos de acordo com tipo de crime e
periculosidade para evitar contaminação do crime
organizado
Realizar mutirão pelo Judiciário para liberação de
presos que estão presos indevidamente ou sem
julgamento
Elaborar planos de emergência para ação rápida em
caso de necessidade de intervenção
Implementar programas de prevenção à criminalidade,
principalmente entre os jovens vulneráveis
Aumentar as operações com foco em apreensões de
armamentos e munição
Melhorar a resolutividade de crimes, principalmente os
letais
Aumentar a oferta de escolarização e trabalho para os
internos, reduzindo a probabilidade de reincidência
Combater a atuação de organizações criminosas
dentro dos presídios
Manter informações atualizadas e confiáveis sobre a
situação penal de cada presidiário
Ampliar aplicação de punições alternativas para reduzir
a lotação do sistema prisional
Utilizar os recursos e inteligência do SUSP para prevenir
conflitos nas prisões
Trabalhar em conjunto com a Polícia Federal para
coibir a atuação de criminosos de outros estados nos
presídios
Diminuir a quantidade de crimes violentos, contra a
vida e contra o patrimônio
Garantir a segurança nos presídios, tanto para agentes e
funcionários quanto para os presidiários
Aumentar a eficácia do sistema prisional
Intensificar operações de inteligência policial, com
integração entre governo estadual e federal
Implementar sistema de videomonitoramento,
tornando mais fácil o enfrentamento do crime
Melhorar a capacidade da polícia de enfrentar o crime
organizado
Realizar o pagamento dos salários dos policiais em dia
Realizar manutenção adequada e renovar viaturas e
equipamentos (coletes, armamento)
Reforçar o policiamento em regiões com maior
incidência de crimes e em áreas turísticas
Garantir que a polícia funcione normalmente, com
policiais motivados e equipamentos adequados
Melhorar a integração com o Governo Federal
Reduzir a
taxa de
homicídios
de jovens
Reduzir a
taxa de
homicídios
por 100.000
jovens de
138,4 para
72
| 60 |
2. EDUCAÇÃO
| 61 |
VISÃO 2022
O Estado melhora a capacidade de oferecer educação de qualidade para a sua população. A
rede escolar experimenta um processo de reestruturação e reorganização para reduzir custos
fixos e, ao mesmo tempo, melhor atender a demanda. Há evidências de melhoria da qualidade
do ensino médio e maior integração com a educação profissional e técnica. A formação de
jovens para o mercado de trabalho é ampliada, melhorando progressivamente a oferta de
capital humano qualificado no estado.
POR QUE EDUCAÇÃO?
Além de ser uma das áreas de atuação historicamente associados ao setor público, a educação
é uma das principais preocupações da população brasileira (CNI, 2018).19 Um melhor nível de
educação e escolaridade impacta diretamente a produtividade das empresas, uma vez que o
capital humano é um dos principais determinantes desta produtividade. Uma oferta maior de
profissionais qualificados é essencial para o desenvolvimento econômico do estado, para a
atração de investimentos e para a geração de bons empregos.20
No Rio Grande do Norte, a qualidade da educação é insatisfatória em todos os níveis, desde a
educação básica até o ensino superior. Essa deficiência constitui uma barreira para o
crescimento da produtividade da economia potiguar, colocando o estado em desvantagem
frente a outros estados do Nordeste.
COMO ESTAMOS?
O Rio Grande do Norte foi em 2015 o 21º estado brasileiro na nota do IDEB dos anos iniciais do
ensino fundamental, 22º nos anos finais do ensino fundamental e 22º também no ensino
médio. Apesar das notas nos 3 indicadores terem aumentado, não foi o suficiente para
posicionar o estado entre os melhores do Nordeste, tendo ainda um fraco desempenho
comparado com os melhores do país.
19 Fonte: Retratos da Sociedade Brasileira 2018 20 Em novembro de 2016, o Governo do RN lançou o programa RenovEscola, um programa de manutenção, reforma, ampliação e construção de escolas da rede estadual de ensino, que busca garantir melhorias físicas na estrutura das escolas do estado, com uma meta de 30 escolas reformadas.
| 62 |
Gráfico 23. Notas do Rio Grande do Norte, média brasileira e do melhor estado do Nordeste no IDEB
(rede total) dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
Fonte: INEP. Elaboração Macroplan
2.1 Ensino Fundamental
Uma boa qualidade nos anos iniciais da trajetória educacional de uma pessoa faz toda a
diferença no desenvolvimento de competências e habilidades necessários no futuro. Ainda que
tenha evoluído nos últimos anos, a qualidade da educação básica no Rio Grande do Norte
ainda deixa a desejar, apresentando resultados abaixo na média brasileira.
O estado investe abaixo da média do Nordeste em educação – custo médio por aluno do
ensino fundamental – e possui um sistema de gestão que não consegue utilizar esses recursos
já escassos de forma eficiente. O estado do Ceará, por exemplo, conseguiu melhorar
consideravelmente suas notas nos anos iniciais e finais do ensino fundamental enquanto
reduziu seu custo por aluno de 2008 até 2015. O IDEB do EF I passou de 3,2 em 2005 para 5,9
em 2015, enquanto a nota do EF II passou de 3,1 para 4,8 no mesmo período, mostrando que a
gestão do sistema de educação pode ser utilizada para fazer mais com menos recursos (o
estado reduziu o custo por aluno de R$ 11.820 em 2008 para uma média de R$ 3.800 entre
2012 e 2015).
Os resultados são mais preocupantes nos anos finais do ensino fundamental, aonde o estado
sequer consegue atingir a meta proposta pelo MEC para o IDEB desde 2011 (rede estadual),
2.1 tendo ficado aquém novamente em 2015. Considerando toda a rede pública (municipal,
estadual e federal), o resultado melhora um pouco, mas ainda abaixo da meta em 2013 e
2015.
4,8 3,8
3,2
5,5 4,5
3,7
5,9 4,8
4
EF I EF II EM
Rio Grande do Norte Brasil Melhor do Nordeste
CE CE PE
| 63 |
UM CASO DE SUCESSO
Ensino Fundamental no Ceará
O caso do estado do Ceará é o mais citado quando se pensa em avanços de resultados do ensino fundamental. O
modelo cearense começou a ser adotado em 2007, com uma colaboração sistemática entre o governo estadual e as
administrações municipais associada a um sistema de incentivos. Projetos de cooperação prévia já existiam desde
os anos 1970, mas não na escala mais recente.
As principais medidas da cooperação entre estados e municípios foram: difundir experiências inovadoras,
principalmente focadas no caso de Sobral; incentivar a participação de diferentes atores no processo educacional
(além de secretarias de educação, envolveu órgãos como Unicef, Inep e universidades); atuação direta dos
“empreendedores políticos” que participaram na gestão de Sobral; formação de professores, distribuição de
material didático e acompanhamento pedagógico; e incentivos financeiros para premiar municípios e escolas que se
destacam e auxiliam outras escolas.
Com essas medidas, o estado foi capaz de difundir as boas políticas adotadas em determinadas escolas para a maior
parte da rede pública. Os resultados alcançados são muito relevantes, com o estado saindo da 16ª posição no IDEB
dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública em 2007 para a 5ª posição em 2015. Além disso, 77 das 100
melhores escolas públicas brasileiras são do Ceará.21
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS – ENSINO FUNDAMENTAL
1. Elevar a qualidade do Ensino Fundamental I
i. Meta indicativa para 2022: Melhorar a nota do IDEB EF I de 4,8 para 6,5
2. Elevar a qualidade do Ensino Fundamental II
i. Meta indicativa para 2022: Melhorar a nota do IDEB EF II de 3,8 para 5,2
21 Fontes: ABRUCIO, SEGATTO e PEREIRA, Regime de colaboração no Ceará: funcionamento, causas de sucesso e alternativas de disseminação do modelo. 2017 PAIVA, O Salto da educação cearense. 2016. Disponível em: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-salto-da-educacao-cearense/
| 64 |
Gráfico 24.Notas do IDEB Ensino Fundamental I, tendência dos últimos anos e meta
Fonte: INEP. Elaboração Macroplan
Gráfico 25. Notas do IDEB Ensino Fundamental II, tendência dos últimos anos e meta
Fonte: INEP. Elaboração Macroplan
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS22
1. Garantir que todas as escolas de ensino fundamental funcionem normalmente, com
presença regular de professores
i. Qualificar e racionalizar a rede escolar
ii. Assegurar a frequência regular dos profissionais nas escolas
iii. Garantir o pagamento em dia dos salários dos profissionais da educação
22 Embora a responsabilidade institucional pelo ensino fundamental público seja dos municípios, o caso de sucesso do Ceará indica que o protagonismo do Governo Estadual neste campo é decisivo
4,1 4,4
4,8 Resultado tendencial 6,0
META 6,5
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2022
IDEB EF I Real Tendência últimos 3 anos Trajetória Meta Indicativa
3,4 3,6
3,8 Resultado tendencial 4,5
META 5,2
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
5,5
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2022
IDEB EF II Real Tendência últimos 3 anos Trajetória Meta Indicativa
| 65 |
2. Aumentar e melhorar a produtividade do gasto com o ensino fundamental
i. Implantar a Base Nacional Comum Curricular
ii. Melhorar continuamente a qualidade dos docentes
iii. Implantar e operar sistema de monitoramento e avaliação do desempenho
dos alunos
iv. Implantar modelo de gestão orientado para resultados e baseado em casos de
sucesso (adaptar o modelo do Ceará para o Rio Grande do Norte)
3. Melhorar a qualidade das escolas e o seu desempenho em avaliações
i. Fornecer material didático estruturado e bem definido
ii. Garantir que a infraestrutura das escolas seja adequada com melhoria dos
equipamentos e instalações
iii. Selecionar e designar os diretores das escolas com base no mérito
4. Reforçar o protagonismo do Estado como indutor e regulador da melhoria da
qualidade do Ensino Fundamental, em cooperação sistemática com todos os
Municípios
2.2 Ensino Médio
O ensino médio é uma fase essencial para a inserção dos jovens no mercado de trabalho de
forma mais qualificada. Além de oferecer qualidades importantes para exercer diversas
profissões, é o passo intermediário para o ensino profissional e o ensino superior. Por isso, ter
um ensino médio de qualidade e com baixa taxa de evasão de jovens é importante para a
formação de mão-de-obra mais qualificada e com mais facilidade de conseguir bons empregos.
Mesmo com a relevância do tema, o Rio Grande do Norte investe menos por aluno do que a
média do Nordeste. Essa defasagem de recursos é um dos motivos da incapacidade do estado
de melhorar sua nota no IDEB do ensino médio nos últimos anos. A nota da rede estadual está
praticamente estagnada desde 2005, flutuando entre 2,6 e 2,8. Mesmo levando em conta a
rede total (privada incluída), a nota do estado passou de 2,9 em 2005 para 3,2 em 2015,
ficando abaixo da média brasileira de 3,7. O estado de Pernambuco, por sua vez, evoluiu
bastante nos últimos anos, enquanto continua com um custo por aluno mais baixo que o RN.
Isso mostra que é possível dar um salto de qualidade sem aumentar significativamente os
gastos, apenas com melhoras no gerenciamento e na alocação de recursos.
Além da baixa qualidade, a permanência dos jovens na escola é um problema no RN. A
proporção de jovens entre 15 e 29 anos que não estuda nem trabalha foi de 26,4% em 2017,
de acordo com a PNAD Contínua. Isso mostra uma dificuldade das escolas do estado de manter
os alunos estudando após o ensino fundamental e de qualificá-los para entrar no mercado de
trabalho.
| 66 |
UM CASO DE SUCESSO
Ensino Médio em Pernambuco
O estado brasileiro que se tornou referência de melhoria de qualidade do ensino médio é Pernambuco. De 2005
para 2015, o estado passou de 21º lugar no IDEB do ensino médio da rede estadual (nota 2,7) para 1º lugar (nota
3,9), empatado com São Paulo. Os resultados alcançados se devem a dois motivos principais: primeiro, a
implantação do sistema de educação em tempo integral; depois, um esforço de replanejamento da máquina
pública, com diagnóstico e definição das áreas prioritárias para o desenvolvimento do estado.
A implementação do ensino em tempo integral é vista como o principal determinante do bom desempenho
pernambucano. O projeto começou a ser aplicado em 2004, com os chamados Centros de Ensino Experimental. Em
2008, a Lei Complementar nº 125/2008 criou o Programa de Educação Integral (PEI), que tem por objetivo
desenvolver políticas públicas para melhoria da qualidade do ensino médio e difundir o modelo de educação
integral no estado de Pernambuco. Essa política de educação tomou forma através das Escolas de Referência em
Ensino Médio, que seguem critérios estabelecidos de infraestrutura, equipamentos, remuneração dos professores e
carga horária, entre outros.
O crescimento do ensino em tempo integral foi aliado com uma nova visão do ensino médio, com mais participação
dos alunos e atividades ligadas à tecnologia. Com o objetivo de tornar a escola mais atrativa para os jovens, foram
criadas estratégias para fugir das aulas tradicionais, inclusive com maior integração com o ensino técnico
profissionalizante. Essa proposta tem se mostrado eficaz, uma vez que a taxa de abandono em 2016 foi uma das
menores do país (1,6%). As escolas em tempo integral estão presentes em todo o estado, havendo ao menos uma
por município, o que ajuda a disseminar a política estadual e intensifica seus resultados.23
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E META INDICATIVA – ENSINO MÉDIO
1. Elevar a qualidade do ensino médio
iv. Meta indicativa para 2022: Melhorar a nota do IDEB EM de 3,2 para 4,3
23 Fontes: GOMES e ABRANCHES, Um estudo sobre a meta do governo estadual: uma escola em tempo integral em cada município de Pernambuco. 2015 CHAVES, Entenda por que Pernambuco é um dos estados com a melhor educação pública do Brasil. 2016. Disponível em: http://noticias.universia.com.br/educacao/noticia/2016/09/14/1143629/entenda-pernambuco-estados-melhor-educacao-publica-brasil.html
| 67 |
Gráfico 26. Notas do IDEB Ensino Médio, tendência dos últimos anos e meta
Fonte: INEP. Elaboração Macroplan
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Garantir que todas as escolas de ensino médio funcionem normalmente, com
presença regular de professores
i. Qualificar e racionalizar a rede escolar de ensino público de nível médio
ii. Assegurar a frequência dos profissionais das escolas
iii. Garantir o pagamento em dia dos salários dos profissionais da educação
2. Melhorar a qualidade do Ensino Médio
i. Implantar o Novo Ensino Médio24, incluindo integração com Educação
Profissional
ii. Articular e consolidar parceria com o Sistema S para implantação do novo
ensino médio com as Unidades Educacionais formais e informais, ampliando o
número de vagas e barateando os custos
iii. Operar e implantar sistema de monitoramento e avaliação do desempenho
dos alunos
iv. Desenvolver a capacidade gerencial de diretores, com seleção baseada em
critérios de mérito e liderança
24 O Novo Ensino Médio foi o nome dado à reforma estrutural do ensino médio, buscando oferecer mais flexibilidade para os jovens na escolha das áreas de conhecimento, uma base comum curricular nacional e maior integração com o ensino técnico profissionalizante. Para mais informações, visitar o endereço: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361#nem_08
3,1
3,1
3,2
Resultado tendencial 3,4
META 4,3
2,0
3,0
4,0
5,0
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2022
IDEB EM Real Tendência últimos 3 anos Trajetória Meta Indicativa
| 68 |
3. Diminuir a evasão dos alunos
i. Implantar progressivamente a educação em tempo integral nas escolas de
ensino médio do Estado
4. Acelerar a integração do ensino médio com o ensino técnico profissionalizante
i. Atuar em parceria com o Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio
Grande do Norte e com as entidades de formação profissional do “Sistema S”
2.3 Ensino Profissional e Superior
O ensino profissional e o ensino superior são as principais portas de entrada, do ponto de vista
da qualificação, dos jovens no mercado de trabalho. Os níveis de qualidade de cada uma
dessas etapas de ensino são determinantes diretos da produtividade dos trabalhadores e, em
consequência, das empresas. Além disso, o ensino profissional é uma alternativa para diminuir
a evasão de jovens do ensino médio, tornando a escola mais atrativa e mais conectada com o
mercado de trabalho.
Embora o Rio Grande do Norte tenha uma integração do ensino médio com o ensino
profissional maior do que a média brasileira, a taxa de integração ainda é menor do que outros
estados com resultados melhores em educação, como Ceará e Piauí. O estado do Piauí,
especificamente, foi considerado pelo MEC, em 2015, uma referência nacional em ensino
profissionalizante, devido à integração com o Pronatec e com unidades próprias de ensino
técnico.25 26
No caso do ensino superior, o RN possui um dos melhores indicadores do Nordeste,
principalmente entre os jovens. A proporção de jovens entre 25 e 29 anos que já concluíram o
ensino superior foi de 12,81% em 2015, a melhor taxa do Nordeste, mas que ainda está abaixo
da média brasileira. Aumentar o acesso dos jovens ao ensino superior é uma tarefa importante
para aumentar a oferta de profissionais qualificados e a competitividade do estado. Neste
campo, cabe ressaltar que a UERN absorve cerca de 18% dos recursos destinados à educação
do orçamento do Estado – R$ 278,4 milhões (Fonte: Demonstrativo de Despesa por Função e
Órgão do Governo do Estado - 2017), 60% mais do que a UEPB (11% segundo fonte
semelhante). Neste ano a UERN atendeu 11.345 alunos. Segundo a mesma fonte, do
orçamento estadual para o Ensino Fundamental foram destinados 21% - R$ 323 milhões; e
23% para o ensino médio, R$ 361 milhões, alcançando um público-alvo de mais de 200 mil
matriculados.
25 Fonte: http://www.portalcostanorte.com/mec-destaca-o-piaui-como-referencia-no-ensino-profissionalizante/ 26 Em meados de 2018, o Governo do Rio Grande do Norte está em fase de finalização de duas obras de escolas de educação técnica profissional, uma no Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Assú e a outra no Parque dos Coqueiros, em Natal.
| 69 |
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS – ENSINO PROFISSIONAL E SUPERIOR
1. Melhorar a integração entre o ensino médio e o ensino profissionalizante
i. Meta indicativa para 2022: Aumentar a proporção de jovens do ensino médio
matriculados no ensino técnico integrado ou concomitante de 14,9% para 20%
(trajetória próxima ao do Ceará)
2. Melhorar o acesso da população carente ao ensino superior
i. Meta indicativa para 2022: Aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino
Superior dos atuais 15,6% para 24% (metade da distância para a meta 2024 do
Brasil no PNE)
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Preservar a capacidade da oferta de ensino da UERN
i. Reformular o modelo de financiamento da UERN incluindo a diversificação de
fontes
2. Ampliar o apoio do Governo Estadual ao acesso de jovens de baixa renda ao ensino
técnico ou superior
i. Implementar sistema estadual de concessão de vouchers e bolsas de estudo
em faculdades privadas ou escolas de ensino técnico para alunos de baixa
renda, mas com alto potencial
ii. Implantar serviço de orientação para captação de PROUNI/FIES
| 70 |
EDUCAÇÃO DO RN EM NÚMEROS
INDICADORES DE DESEMPENHO - INEP INDICADORES DE DESEMPENHO - IBGE
Indicador Fonte Período
mais recente
Dado mais
recente
Indicador Fonte Período
mais recente
Dado mais
recente
IDEB Ensino Fundamental I - Rede Pública
INEP 2015 4,4
Escolaridade Média (25 anos ou mais)
PNAD Contínua
2017 8,2
IDEB Ensino Fundamental II - Rede Pública
INEP 2015 3,4
Jovens Nem Nem Nem (15 a 29 anos)
PNAD 2015 17,3%
IDEB Ensino Médio - Rede Estadual
INEP 2015 2,8
Jovens Nem Nem (15 a 29 anos)
PNAD Contínua
2017 26,4%
Percentual de matrículas do ensino médio em tempo integral - Rede Estadual
INEP 2017 5,4%
Jovens que concluíram o Ensino Superior (25 a 29 anos)
PNAD 2015 12,8%
Percentual de matrículas no ensino técnico integrado ou concomitante em relação ao total do ensino médio
INEP 2017 14,9%
Taxa de Analfabetismo (15 anos ou mais)
PNAD Contínua
2017 13,5%
REDE DE ENSINO ESTADUAL
Indicador Fonte Período
mais recente
Dado mais
recente
Indicador Fonte Período
mais recente
Dado mais
recente
Matrículas nos anos iniciais
do Ensino Fundamental INEP 2017 37.445
Matrículas no Ensino Médio INEP 2017 98.397
Docentes nos anos iniciais do
Ensino Fundamental INEP 2017 1.732
Docentes no Ensino Médio INEP 2017 4.355
Estabelecimentos nos anos
iniciais do Ensino
Fundamental
INEP 2017 287
Estabelecimentos no Ensino
Médio INEP 2017 290
Turmas nos anos iniciais do
Ensino Fundamental INEP 2017 1.568
Turmas no Ensino Médio INEP 2017 2.964
Matrículas nos anos finais do
Ensino Fundamental INEP 2017 64.977
Matrículas no Ensino Técnico
(incluindo EJA e FIC) INEP 2017 4.526
Docentes nos anos finais do
Ensino Fundamental INEP 2017 3.635
Docentes no Ensino Técnico
(incluindo EJA e FIC) INEP 2017 718
Estabelecimentos nos anos
finais do Ensino Fundamental INEP 2017 334
Estabelecimentos no Ensino
Técnico (incluindo EJA e FIC) INEP 2017 96
Turmas nos anos finais do
Ensino Fundamental INEP 2017 2.345
Turmas no Ensino Técnico
(incluindo EJA e FIC) INEP 2017 171
REDE DE ENSINO SUPERIOR - UERN
Indicador Fonte Período
mais recente
Dado mais
recente
Indicador Fonte Período
mais recente
Dado mais
recente
Total de alunos UERN 2018 12.381
Cursos presenciais UERN 2018 67
Docentes efetivos ou
provisórios UERN 2017 987
Técnicos efetivos ou
provisórios UERN 2017 668
| 71 |
Ob
jeti
vos
Me
tas
Ind
ica
tiva
s 2
022
Est
raté
gia
s 2
019
-202
2 e
inic
iati
vas
prio
ritá
ria
s
EDUCAÇÃO
Ensino MédioEnsino Profissional e
Superior
Elevar a
qualidade do
EF I
Elevar a
qualidade do
EF II
Elevar a
qualidade do
EM
Melhorar a
integração entre
o ensino médio e
o ensino
profissionalizante
Melhorar o acesso
da população
carente ao ensino
superior
Melhorar a nota
do IDEB EF I de
4,8 para 6,5
Melhorar a nota
do IDEB EF II de
3,8 para 5,2
Melhorar a nota
do IDEB EM de
3,2 para 4,3
Aumentar a
proporção de
jovens do ensino
médio matriculados
no ensino técnico
integrado ou
concomitante de
14,9% para 20%
Aumentar a
taxa líquida de
matrículas no
Ensino Superior
de 15,6% para
24%
Garantir que todas as escolas de ensino fundamental funcionem normalmente, com presença regular de professores
Qualificar e racionalizar a rede escolar
Assegurar a frequência regular dos profissionais das escolas
Garantir o pagamento em dia dos
salários dos profissionais da educação
Qualificar e racionalizar a rede escolar de ensino público de nível médio
Assegurar a frequência dos profissionais das escolas
Garantir o pagamento em dia dos salários dos profissionais da educação
Implantar a Base Nacional Comum Curricular
Melhorar continuamente a qualidade dos docentes
Implantar e operar sistema de monitoramento e avaliação do desempenho dos alunos
Implantar modelo de gestão orientado para resultados e
baseado em casos de sucesso (adaptar o modelo do Ceará para o Rio Grande do Norte)
Fornecer material didático estruturado e bem definido
Garantir que a infraestrutura das escolas seja adequada com melhoria
dos equipamentos e instalações
Selecionar e designar os diretores das escolas com base no mérito
Reforçar o protagonismo do Estado como indutor e regulador da melhoria
da qualidade do EF, em cooperação sistemática com todos os Municípios
Implantar o Novo Ensino Médio, incluindo integração com Educação Profissional
Articular e consolidar parceria com o
Sistema S para implantação do novo ensino médio com as Unidades Educacionais formais e informais, ampliando o número de vagas e barateando os custos
Operar e implantar sistema de monitoramento e avaliação do desempenho dos alunos
Desenvolver a capacidade gerencial de diretores, com seleção baseada em
critérios de mérito e liderança
Implantar progressivamente a educação em tempo integral nas escolas de ensino médio do Estado
Atuar em parceria com as entidades de formação profissional do “Sistema S” e com o Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte e
com as entidades de formação profissional do “Sistema S”
Aumentar e melhorar a produtividade do gasto com o ensino fundamental
Melhorar a qualidade das escolas e o seu desempenho em avaliações
Garantir que todas as escolas de ensino médio funcionem normalmente, com
presença regular de professores
Melhorar a qualidade do Ensino Médio
Diminuir a evasão dos alunos
Acelerar a integração do ensino médio com o ensino técnico profissionalizante
Ensino Fundamental
Implementar sistema estadual de concessão de vouchers e bolsas de estudo em faculdades privadas ou escolas de ensino técnico para alunos
de baixa renda, mas com alto potencial
Implantar serviço de orientação para captação de PROUNI/FIES
Ampliar o apoio do Governo Estadual ao acesso de jovens de baixa renda ao ensino
técnico ou superior
Reformular o modelo de financiamento da UERN incluindo a diversificação de fontes
Preservar a capacidade da oferta de ensino da UERN
| 72 |
3. SAÚDE PÚBLICA
| 73 |
VISÃO 2022
O Estado melhora a qualidade de atendimento e de procedimentos da rede pública de saúde.
A rede estadual de saúde é racionalizada e reorganizada ampliando a integração e
complementaridade com as redes municipais de saúde e com as redes privadas. A medicina
preventiva é mais aplicada e incentivada. As filas de espera diminuem e a percepção da
sociedade sobre os serviços de saúde estaduais torna-se mais positiva.
POR QUE SAÚDE?
O setor de saúde é um dos principais pilares de atuação do governo, além de ser uma das
principais demandas da população brasileira, aparecendo em primeiro lugar na lista de
prioridades para o governo desde 2014 (CNI, 2018). Uma melhor condição da saúde pública
impacta diretamente a vida das pessoas, aumentando o nível de qualidade de vida e
satisfação. Também impacta os gastos com saúde privada, liberando recursos para áreas como
consumo, poupança e lazer.
Embora a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte não seja crítica em comparação
com outros estados do país, existe a percepção geral de que a rede hospitalar é desintegrada e
territorialmente mal distribuída e não atende satisfatoriamente à população potiguar. A sua
taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos ficou abaixo da média do Nordeste e
pouco acima da média nacional, mas ainda superior ao nível aceitável da OMS.
COMO ESTAMOS?
O Rio Grande do Norte foi em 2016 o 11º estado brasileiro com menor taxa de mortalidade
infantil e o 3º melhor no Nordeste (ficando atrás do Ceará e da Paraíba). Apesar da ter
melhorado a taxa nos últimos anos, o Estado perdeu posições no ranking nacional, mostrando
que o ritmo de melhora pode ser intensificado, como está ocorrendo em outros estados.
| 74 |
Gráfico 27. Taxas de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos – RN, BR, melhor do NE (CE) e melhor
do BR (SC)
Fonte: DATASUS. Elaboração Macroplan
Saúde e bem-estar
A qualidade da saúde e do bem-estar de uma pessoa impacta diretamente sua produtividade e
capacidade de contribuir positivamente com a sociedade. O sistema de saúde de uma região
deve ser capaz de prover tanto serviços de recuperação da saúde quanto prevenção de
doenças e promoção de hábitos saudáveis. Em um local onde grande parcela da população
depende do sistema público, é necessário que haja um planejamento racional e bem
elaborado para garantir que a execução esteja em linha com as demandas da sociedade.
O Estado do Rio Grande do Norte possui uma quantidade razoável de médicos por 1.000
habitantes (pouco menos de 1,4, acima do recomendado pela OMS de 1,0), mais ainda abaixo
da média brasileira, de aproximadamente 2,1 médicos por habitante. Em maio de 2018, o
estado contava com 3 hospitais de gestão estadual, 86 de gestão municipal e 21 de gestão
dupla, totalizando 110 hospitais.27
Além da taxa de mortalidade infantil já citada acima, outra variável usada para medir a
qualidade da saúde de uma região é a taxa de mortalidade por Doenças Crônicas Não-
Transmissíveis na população de 30 a 69 anos. Neste indicador, o resultado do Rio Grande do
Norte é mediano, sendo apenas o 6º melhor valor do Nordeste e o 18º melhor do Brasil. Para
reduzir esta taxa, é essencial a adoção de medidas de conscientização da população e de
promoção de hábitos saudáveis.
27 O Governo do Rio Grande do Norte implantou um programa de ampliação dos leitos de UTI, totalizando 44 novos leitos no estado e está trabalhando na construção do Hospital da Mulher de Mossoró, que até meados de 2018, já contava com 50% das obras concluídas.
18,5
12,8
7
9
11
13
15
17
19
21
23
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Rio Grande do Norte Brasil Ceará Santa Catarina
| 75 |
UM CASO DE SUCESSO
Saúde Pública no Espírito Santo
Um estado que adotou diversas iniciativas para melhorar a situação da saúde e conseguiu obter bons resultados foi
o Espírito Santo. Desde meados dos anos 2000, o ES tem atuado na modernização da gestão e da infraestrutura de
saúde, com foco na atenção básica e na redução de mortalidade infantil. Entre as políticas e iniciativas adotadas
pelo Governo do Estado do ES, os destaques são o financiamento para implantação de núcleos e unidades de Saúde
da Família nos municípios, essenciais para o atendimento básico da população; a modernização da rede hospitalar
especializada e uma central de regulamentação de leitos de CTI, que compra vagas em leitos de hospitais privados;
e projetos ligados ao fornecimento de remédios e infraestrutura de farmácias, como o Farmácia Cidadã e o Sistema
Estadual de Registros de Preços de Remédios (SERP), reduzindo custos de manutenção da rede estadual.
Mais recentemente, o Espírito Santo implementou o projeto Rede Cuidar, implementado em meados de 2017. O
projeto consiste em um novo modelo de atenção à saúde, principalmente para a população fora da capital Vitória.
Com as novas unidades que estão sendo construídas, grande parte dos exames e atendimentos poderão ser
realizados sem a necessidade do encaminhamento para a estrutura de Vitória, possibilitando um serviço mais
próximo da população e mais humanizado. O objetivo é ter toda a estrutura, inclusive de capital humano, no
mesmo lugar, fazendo com que exames e encaminhamentos sejam realizados no mesmo dia ou marcados para dias
próximos. A própria capital está nos planos de implementação do programa, que foi inspirado nas experiências
positivas de outros estados, como Minas Gerais.28
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E METAS INDICATIVAS
1. Melhorar a qualidade do sistema público de saúde
i. Meta indicativa para 2022: Reduzir a mortalidade infantil de 12,8 por 1.000
nascidos vivos para menos de 10
ii. Meta indicativa para 2022: Reduzir a taxa de óbitos por Doenças Crônicas Não-
Transmissíveis por 100.000 habitantes de 30 a 69 anos de 143,3 para 123,7
28 Fonte: Rede Cuidar: Um novo modelo de atendimento integral à saúde (2018). Disponível em: http://esbrasil.com.br/entrevista-ricardo-oliveira/
| 76 |
Gráfico 28. Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos, tendência dos últimos anos e meta
Fonte: DATASUS. Elaboração Macroplan
Gráfico 29. Taxa de mortalidade por DCNT por 100.000 habitantes de 30 a 69 anos, tendência dos
últimos anos e meta
Fonte: DATASUS. Elaboração Macroplan
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Ampliar o acesso à atenção básica de qualidade
iii. Qualificar profissionais de atenção primária
iv. Expandir a estratégia da Saúde da Família
v. Implantar melhorias na infraestrutura da rede básica nos municípios
12,8
13,8
12,8
Resultado Tendencial
11,2 Meta da OMS
10,0
89
101112131415161718
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
20
17
20
18
20
19
20
20
20
21
20
22
Rio Grande do Norte Tendência últimos 3 anos Meta OMS
137,0
140,5
143,3
Resultado tendencial
165,4
Meta 124
80
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Rio Grande do Norte Tendência últimos 3 anos Trajetória meta indicativa
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2. Melhorar o atendimento e garantir o bom funcionamento dos estabelecimentos de
saúde, com presença regular de profissionais
i. Implementar controle de frequência dos profissionais de saúde
ii. Ampliar cobertura da atenção primária a partir da Programa Saúde de Família
iii. Qualificar e racionalizar a rede hospitalar, com focos de acordo com a
complexidade dos procedimentos e a demanda
iv. Implantar projetos experimentais de prestação de serviços de saúde à
distância
3. Melhorar a gestão do sistema de saúde
i. Realizar seleção pública de gestores de saúde com base no mérito
ii. Implantar gestão por resultados na rede própria
iii. Utilizar sistema transparente de gerenciamento de filas de espera de
atendimentos, exames e cirurgias
4. Aumentar o protagonismo do cidadão nos cuidados da saúde
i. Realizar campanhas educativas de promoção de hábitos saudáveis que
melhoram a qualidade de vida
ii. Ampliar campanhas contra o alcoolismo, o tabagismo e o consumo de drogas
iii. Realizar campanha e monitoramento de trânsito para prevenção de acidentes,
principalmente de moto
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SAÚDE PÚBL ICA DO RN EM NÚMEROS
INDICADORES DE RESULTADO
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos DATASUS 2016 12,8
Taxa de mortalidade por DCNT por 100.000 habitantes de 30 a 69 anos
DATASUS 2015 143,3
Expectativa de vida ao nascer IBGE 2016 75,7
REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO RN
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Número de médicos CNES 2017 4.864
Número de médicos por 1.000 habitantes CNES e IBGE 2017 1,4
Quantidade de hospitais - Gestão municipal CNES 05/2018 86
Quantidade de hospitais - Gestão estadual ou mista CNES 05/2018 24
Equipes de Saúde da Família DATASUS 2018 1.319
| 79 |
SAÚDE PÚBLICA
Melhorar a
qualidade do sistema
público de saúde
Reduzir a
mortalidade infantil
de 12,8 por 1.000
nascidos vivos para
menos de 10
Reduzir a taxa de
óbitos por Doenças
Crônicas Não-
Transmissíveis por
100.000 habitantes
de 30 a 69 anos de
143,3 para 124
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s
Realizar campanhas educativas de promoção de
hábitos saudáveis que melhoram a qualidade de vida
Ampliar campanhas contra o alcoolismo, o tabagismo e
o consumo de drogas
Realizar campanha e monitoramento de trânsito para
prevenção de acidentes, principalmente de moto
Qualificar profissionais de atenção primária
Expandir a estratégia da Saúde da Família
Implantar melhorias na infraestrutura da rede básica
nos municípios
Aumentar o protagonismo do cidadão nos cuidados da
saúde
Realizar seleção pública de gestores de saúde com base
no mérito
Implantar gestão por resultados na rede própria
Utilizar sistema transparente de gerenciamento de filas
de espera de atendimentos, exames, cirurgias
Implementar controle de frequência dos profissionais
de saúde
Ampliar cobertura da atenção primária a partir do
Programa Saúde da Família
Qualificar e racionalizar a rede hospitalar, com focos de
acordo com a complexidade dos procedimentos e a
demanda
Implantar projetos experimentais de prestação de
serviços de saúde a distancia
Melhorar o atendimento e garantir o bom
funcionamento dos estabelecimentos de saúde, com
presença regular de profissionais
Ampliar o acesso à atenção básica de qualidade Melhorar a gestão do sistema de saúde
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4. ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
| 81 |
VISÃO 2022
O Estado melhora o atendimento à sua população mais vulnerável. A assistência social é mais
integrada ao mercado de trabalho e a inserção produtiva dos mais pobres começa a ser feita
de forma mais efetiva. A pobreza diminui gradativamente, principalmente devido à maior taxa
de participação no mercado de trabalho.
POR QUE ASSISTÊNCIA SOCIAL?
Historicamente, a assistência social foi vista como algo tradicionalmente clientelista ou
paternalista por parte do Estado. Essa visão é muito ligada ao conceito de assistencialismo,
que define a assistência mais como caridade do que como política pública propriamente dita.
Em casos de sucesso recente (em países como Peru e Coreia do Sul), a assistência social é
encarada como a transição entre a situação de vulnerabilidade e a inserção produtiva no
mercado de trabalho, com os programas sociais atuando também para melhorar a
empregabilidade das pessoas atendidas.
Fornecer assistência para a parcela mais vulnerável da população não significa apenas incluir
essas pessoas em programas sociais ou conceder benefícios (financeiros ou não). A pobreza só
é combatida de verdade com a inclusão desta população no mercado de trabalho, que oferece
muito mais oportunidades de crescimento e ascensão social. Por isso, a assistência social deve
sempre estar integrada com o setor produtivo, buscando a inserção efetiva dos mais
necessitados no mercado.
COMO ESTAMOS?
Em 2016, o Rio Grande do Norte tinha a menor proporção de pessoas abaixo da linha da
pobreza do Nordeste, ainda assim uma proporção muito elevada: 36,2%. Este resultado fica
distante da média brasileira, de 25,4%, e dos melhores estados do Brasil, como Santa Catarina,
São Paulo ou Rio Grande do Sul. As experiências recentes de outros estados brasileiros
mostram que é possível reduzir bastante esta proporção em um curto espaço de tempo, com
ações bem focalizadas e bem executadas.
| 82 |
Gráfico 30. Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza – RN, BR e melhor do BR (SC)
Fonte: PNAD e PNAD Contínua. Elaboração Macroplan e OPE Sociais
Obs: *Os dados de 2016 utilizam uma metodologia diferente dos anos anteriores, além de terem sido coletados da PNAD
Contínua. A definição dos dados de 2016 é: proporção de residentes em domicílios com rendimento per capita inferior a US$ 5,5
PPC 2011
Assistência e inclusão social
O conceito de desenvolvimento não está apenas atrelado ao desenvolvimento econômico de
um estado ou região. Também está conectado com a emancipação social e melhoria do padrão
de vida da população que ali vive. A Assistência Social tem especial importância ao apoiar a
população em situação de vulnerabilidade social mais extrema. Melhorar a qualidade de vida
dessa parcela da população deve ser uma responsabilidade do Estado não somente pela
questão humanitária, mas também pelo benefício que isso trará para o Rio Grande do Norte
como uma região mais próspera, atraindo turismo e investimentos.
O Estado do Rio Grande do Norte possui uma grande parcela de sua população vivendo abaixo
da linha da pobreza, com aproximadamente 28,6% dos residentes nesta situação em 2015 e
36,2% em 2016, embora o dado mais recente utilize metodologia e fonte de dados diferente
dos anos anteriores. Isso mostra que a assistência social tem potencial de impactar
diretamente a vida de algo entre 1/4 e 1/3 da população potiguar.
Além da redução da quantidade de pobres propriamente dita, a assistência integrada ao setor
produtivo também pode melhorar outros indicadores do estado, como aqueles ligados
diretamente à renda e sua distribuição. Uma maior parcela da população inserida no mercado
formal reduz a desigualdade de renda, aumenta a renda média do estado e aquece a
economia, gerando consumo e investimento.
57,0
28,6
36,2
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
Rio Grande do Norte Brasil Santa Catarina
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UM CASO DE SUCESSO
Peru
Um caso de sucesso reconhecido de redução da pobreza no mundo é o Peru. Dois foram os motivos principais do
sucesso peruano no combate à pobreza: um programa social nacional bem estruturado e focalizado e o
desenvolvimento econômico aliado a uma maior integração da população mais pobre com o mercado de trabalho.
Implementado em 2005, o programa social Juntos, que teve o objetivo de garantir que crianças que vivem em
famílias em situação de vulnerabilidade possam ser capacitadas para evitar a persistência desta condição no futuro,
além de gerar capital humano nas famílias necessitadas. O programa foi inspirado em outros modelos de
transferência condicional de renda, como o Progresa, do México e o Bolsa Família, do Brasil. O principal diferencial
do Juntos é que existe um limite de tempo para permanência no programa, período no qual a família beneficiária é
incentivada a acessar sistemas de saúde, nutrição e educação para que possam se inserir no mercado de trabalho
com êxito.
A maior parte da redução da pobreza no Peru veio justamente do mercado de trabalho, com aumento da renda
média da população em todos os setores e transição da população empregada na agricultura para o setor de
serviços. Isso fez com que a população de classe média peruana ultrapassasse em quantidade a população pobre,
feito inédito até 2013. Esses resultados indicam que a integração com o setor produtivo é de fato a melhor forma
de reduzir a pobreza de forma acelerada e sustentável.
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E META INDICATIVA
1. Combater a pobreza
Meta indicativa para 2022: Diminuir o percentual de pessoas abaixo da linha de
pobreza de 36,2% para 12%
Gráfico 31. Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, tendência dos últimos anos e
meta
Fonte: PNAD. Elaboração Macroplan e OPE Sociais
27,4
25,2
28,6
Resultado tendencial
24,8
Me ta: 12 0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
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Rio Grande do Norte Tendência últimos 3 anos Trajetória meta indicativa
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ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Garantir que a assistência social chegue às pessoas mais necessitadas e tenha
impacto na qualidade de vida
ii. Identificar corretamente os grupos focais das políticas assistenciais
iii. Acompanhar as pessoas em estado de vulnerabilidade, principalmente através
de sistemas integrados, como o CadÚnico
iv. Garantir o recebimento correto dos benefícios pelos respectivos beneficiários
2. Incentivar maior integração da população vulnerável com o mercado de trabalho
i. Oferecer serviço de orientação profissional e inserção produtiva orientado
para os APLs
ii. Ampliar mecanismos de qualificação profissional da população de baixa renda
iii. Apoiar a inclusão produtiva das famílias do meio rural
iv. Incentivar o empreendedorismo através de expansão de programa de
microcrédito e utilização de arranjos produtivos locais para promover maior
igualdade regional
3. Integrar a assistência social estadual aos programas federais e municipais
i. Implementar ou expandir programas de complementação de renda para
beneficiários do Bolsa Família ou do BPC que estão matriculados na escola
ii. Coordenar ações em conjunto com os municípios para aplicação de políticas
públicas mais eficazes de combate à pobreza
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ASS ISTÊNCIA E INCLUS ÃO SOCIAL DO
RN EM NÚMEROS
INDICADORES DE RESULTADO
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Percentual de pobres PNAD 2015 28,6
Proporção de residentes em domicílios com rendimento per capita inferior a US$ 5,5 PPC 2011
PNAD Contínua 2016 36,2
Renda domiciliar per capita IBGE 2017 845
INDICADORES DE REDE
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Quantidade de CRAS29
Censo SUAS 2017 222
Quantidade de CREAS30
Censo SUAS 2017 55
Quantidade de Centros de Acolhimento Municipais Censo SUAS 2017 43
Quantidade de Centros de Convivência Censo SUAS 2017 197
Figura 19. Mapa da extrema pobreza do RN – 2010
Fonte: IBGE. Disponível em: https://pt.slideshare.net/Aldemirfreire/mapa-da-extrema-pobreza-rio-grande-do-norte
29 Centro de Referência de Assistência Social 30 Centro de Referência Especializado de Assistência Social
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ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Combater a pobreza
Diminuir o
percentual de
pessoas abaixo da
linha de pobreza de
36,2% para 12%
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ritá
ria
s Identificar corretamente os grupos focais das
políticas assistenciais
Acompanhar as pessoas em estado de
vulnerabilidade, principalmente através de
sistemas integrados, como o CadÚnico
Garantir o recebimento correto dos benefícios
pelos respectivos beneficiários
Implementar ou expandir programas de
complementação de renda para beneficiários do
Bolsa Família ou do BPC que estão matriculados
na escola
Coordenar ações em conjunto com os municípios
para aplicação das políticas públicas mais
eficazes de combate à pobreza
Oferecer serviço de orientação profissional e inserção
produtiva orientada para os APLs
Ampliar mecanismos de qualificação profissional da
população de baixa renda
Apoiar a inclusão produtiva das famílias do meio rural
Incentivar o empreendedorismo através de expansão de
programa de microcrédito e utilização de arranjos produtivos
locais para promover maior igualdade regional
Incentivar maior integração da população vulnerável com o
mercado de trabalho
Garantir que a assistência social chegue às
pessoas mais necessitadas e tenha impacto na
qualidade de vida
Integrar a assistência social estadual aos
programas federais e municipais
| 87 |
5. TRANSPORTE E CONECTIVIDADE
5. TRANSPORTE E
CONECTIVIDADE
ESTRATÉGIAS 2019-2022
| 88 |
VISÃO 2022
O Rio Grande do Norte amplia sua eficiência logística com aumento, recuperação e
conservação da rede multimodal de transporte, alto percentual de rodovias asfaltadas e com
maior qualidade destas rodovias, parcela de ferrovias recuperadas e sistema portuário e com
maior movimentação de carga e de passageiros. O transporte coletivo metropolitano e
interurbano está mais organizado, com maior confiabilidade para os passageiros. Nos próximos
anos, o Estado terá melhorada conectividade com ampliação da rede de fibra ótica e o
aumento da velocidade de transmissão de dados.
POR QUE TRANSPORTE E CONECTIVIDADE?
A competitividade da economia e o pleno funcionamento das potencialidades econômicas
dependem da uma infraestrutura de qualidade com eficiência e baixo custo de transporte da
produção, especialmente a parte das atividades voltadas para os mercados regional e nacional,
incluindo exportação (turismo, mineração, pesca e carcinicultura, e fruticultura irrigada). A
existência de uma malha de estradas pavimentadas e com qualidade, assim como sua
integração com outros modais, é fundamental para a competitividade do Rio Grande do Norte,
da mesma forma que a rede de ferrovias que complementa o sistema no transporte de
commodities e produtos de baixo valor agregado. A estes dois modais merece destacar a
importância do sistema portuário, para transporte de longa distância, inclusive exportação, e
aeroportuário, fundamental para o turismo.
Por outro lado, é fundamental e urgente a melhoria do transporte de passageiros interurbanos
e metropolitanos para aumentar a eficiência econômica das cidades e para assegurar o
conforto e a qualidade de vida da população, reduzindo o tempo médio de deslocamento das
pessoas. A integração da rede de cidades e a mobilidade nas grandes cidades e na metrópole
são fatores decisivos da competitividade da economia.
Finalmente, existe uma crescente demanda por serviços de comunicação e transmissão de
dados e informação em alta velocidade que requer a ampliação das redes de fibra ótica,
apoiada pela difusão via rádio. A conectividade da economia digital é fundamental para a
melhoria dos negócios numa economia globalizada e tem grande relevância para a pesquisa e
o desenvolvimento tecnológico.
| 89 |
COMO ESTAMOS?
A infraestrutura de transporte interno do Rio Grande do Norte é estritamente rodoviária, com
uma malha formada por rodovias federais e estaduais, com alto percentual de pavimentação,
mas com baixa qualidade. O sistema de transporte coletivo metropolitano e interurbano do
Rio Grande do Norte é muito precário com baixa qualidade e longos tempos de deslocamento,
encarecendo a movimentação de cargas e comprometendo, principalmente, o conforto e a
qualidade de vida da população norte-rio-grandense.
O Rio Grande do Norte tem cerca de 4,5 mil quilômetros de estradas asfaltadas, apresentando
o maior percentual de rodovias pavimentadas do Nordeste, cerca de 76,9% das rodovias
(2015), mesmo quando se compara com os três grandes Estados da região, mantendo relativa
estabilidade ao longo de mais de uma década, como mostra o gráfico 32. O percentual de
pavimentação das rodovias do Rio Grande do Norte é muito superior ao da Bahia e do Ceará,
mas ainda está abaixo do registrado em São Paulo que, em 2015, tinha 93,5% das suas
rodovias pavimentadas.
Gráfico 32. Percentual de rodovias pavimentadas no Rio Grande do Norte e Estados selecionados
Fonte: CNT
O alto percentual de pavimentação das rodovias do Rio Grande do Norte contrasta, contudo,
com a baixa qualidade. Aproximadamente, 46,1% das rodovias do Estado têm qualidade ótima
e boa qualidade. Depois de uma queda acentuada da qualidade em 2016, houve uma
recuperação relevante em 2017. Esse percentual de qualidade das rodovias é o terceiro alto
dos Estados do Nordeste. O RN fica atrás de AL e PB e está muito distante do nível
apresentado por São Paulo que, em 2017, chegava a 77,8% 31.
31 O Governo do RN está investindo na restauração das rodovias do estado, como por exemplo, na RN 002 (de Monte Alegre à Lagoa Salgada), RN 160 (Monte Alegra à Brejinho) e a RN 316 (Monte Alegra à Brejinho).
51,4
63,6
75,2 76,9
68,4
71,7
61,5 56,0
93,6 93,5
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Ceará Rio Grande do Norte Pernambuco Bahia São Paulo
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Gráfico 33. Percentual de rodovias em bom e ótimo estado de conservação no Rio Grande do Norte e
Estados selecionados
Fonte: CNT
O sistema ferroviário potiguar está obsoleto e praticamente desativado, restringindo a
multimodalidade do transporte de carga, e sem perspectiva de integração com a Ferrovia
Transnordestina, em construção, e que articula o Nordeste (Suape, em Pernambuco e Pecem,
em Fortaleza) ao Centro-oeste. Podem ser identificados alguns trechos ferroviários
deteriorados e inutilizados no Estado e ferrovia de transporte urbano restrita ao entorno de
Natal. Encontrar e viabilizar uma solução robusta para a reativação do sistema ferroviário
potiguar e sua integração à malha nacional, no contexto de um projeto de desenvolvimento
regional, é fundamental para a competitividade da economia estadual a médio e longo prazos.
O Rio Grande do Norte tem três portos em operação - portos de Natal, Guamaré e Areia Branca -
o segundo sendo um terminal da Petrobrás e Areia Branca dedicado exclusivamente ao transporte
de sal. Entretanto, o porto de Natal enfrenta restrições para expansão devido à sua
proximidade da cidade, que dificulta a implantação de conexão com ferrovias, e por conta de
estrangulamentos das vias de acesso a caminhões.
Atualmente, o porto de Natal tem uma capacidade de processamento de um milhão de
toneladas/ano (dados de 2015 do CONDERN) muito abaixo de Suape com seus 30 milhões de
toneladas.
O Rio Grande do Norte conta, atualmente, com um moderno aeroporto que contribui para o
transporte de carga de alto valor agregado e favorece a movimentação de passageiros,
fundamental para o crescimento do turismo. O aeroporto Aluisio Alves, em São Gonçalo do
Amarante, tem uma capacidade de 10 mil toneladas/ano (dado da INFRAERO), abaixo da
capacidade do aeroporto de Pernambuco (14,3 mil toneladas/ano). O aeroporto comporta
expansão do número de voos e deve ter construída uma segunda pista para aumento da
movimentação. Cabe lembrar, por outro lado, que o Rio Grande do Norte é um dos poucos
7,5%
46,1%
56,7%
43,9% 39,4% 35,2%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
RN PB PE PI CE BA
| 91 |
Estados do Nordeste que tem uma refinaria de Querosene de Aviação (QAV), fator importante
para implantação de hubs de transporte aéreo.
Apesar da qualidade deste aeroporto, no que diz respeito à movimentação de passageiros, não
houve crescimento nos voos nacionais, ao contrário do que ocorreu em quase todos os
aeroportos do Brasil (exceto Acre e Sergipe). De 2010 a 2016 houve um crescimento do fluxo
de passageiros nos Estados da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, com leve declínio a partir de
2014, ao mesmo tempo em que vem reduzindo no Rio Grande do Norte (ver gráficos). Nos
voos internacionais, houve uma queda do fluxo de passageiros no Rio Grande do Norte, mas
também nos três grandes Estados do Nordeste, embora tenha crescido continuamente em
quase todos os aeroportos do Brasil, principalmente em São Paulo.
Gráfico 34. Fluxo de Passageiros (voos domésticos) no Rio Grande do Norte e Estados comparados – mil
pessoas
Fonte: Ministério do Turismo
No terreno da conectividade digital, o Rio Grande do Norte ainda está bem atrasado, tendo uma
pequena rede de fibra ótica, praticamente restrita à cidade de Natal, embora tenha a maior
proporção de municípios conectados à internet do Nordeste (cerca de 86,2% do total). Por outro
lado, de acordo com o Mais RN, apenas 30% dos domicílios potiguares possuem computador
com internet e cerca de 32% dos municípios tem acesso à banda larga 3G32.
Esta realidade dos transportes e da conectividade contribui para situar o Rio Grande do Norte na
15ª posição do Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Liderança Pública (2016);
embora transporte e conectividade não sejam os únicos pilares da competitividade, têm um papel
importante na eficiência econômica do Estado.
32 FIERN - MAIS RN – Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte – 2016/2035 - “Análise Retrospectiva e Situação Atual da Economia Potiguar” – Capítulo 1 da Parte 1 – Onde estamos e aonde queremos chegar.
3.747
4.897
2.546 2.975 3.065
3.621
1.159 1.107
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Bahia Ceará Pernambuco Rio Grande do Norte
| 92 |
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
Transporte público de passageiros
UM CASO DE SUCESSO
Gestão do Transporte Público de Recife
A Região Metropolitana do Recife, a mais populosa e densamente povoada do Nordeste, é referência nacional em
relação a formulação de propostas de melhoria na gestão de transporte público. O seu Serviço de Transporte
Complementar de Passageiros (STPCP) passou, em meados de 2008, por um processo de reestruturação
institucional, que marcou a criação do Consórcio Metropolitano de Transporte, um organismo de gestão
metropolitana de transporte público com participação efetiva dos estados e dos municípios da região, cujas funções
são planejar, gerenciar e controlar os serviços de transporte, gerenciar financeiramente o sistema, além de buscar
recursos externos a ele e garantir a universalização de seu acesso.
O STPCP dessa região é composto pelos sistemas rodoviário, operado por linhas de ônibus convencionais e
articulados e ferroviário, que conta com duas linhas de metrô e uma linha de trem a diesel. O sistema de transporte
sobre trilhos está conectado a uma rede de linhas de ônibus, caracterizando as viagens como modais ou
multimodais, capaz de transportar mais de 1,4 milhões de passageiros por dia. Além desses dois modos, a Grande
Recife também conta com ônibus acessíveis para facilitar a acessibilidade de usuários com dificuldade de
mobilidade e cadeirantes.
Toda essa frota de ônibus conta com tecnologias como GPS integrado e softwares de gestão e estima-se que até
2014, o sistema era composto por mais de 400 linhas e 2700 ônibus, operadas por 18 empresas, que eram
responsáveis por realizar aproximadamente 25000 viagens por dia.
OBJETIVO E METAS INDICATIVAS
1. Reorganizar e melhorar o sistema estadual de transporte público de passageiros
i. Meta indicativa para 2022: Reduzir o tempo médio de deslocamento de
passageiros (residência-trabalho) da Região Metropolitana de Natal dos atuais
31 minutos para 28 minutos em 2022.
ii. Meta indicativa para 2022: Elaborar, em parceria com as Prefeituras
Municipais, planos de melhoria do transporte público de passageiros de
Mossoró e cidades potiguares com mais de 50 mil habitantes
iii. Meta indicativa para 2022: Disponibilizar um plano de melhorias e modernizar
a regulação do transporte coletivo intermunicipal
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
2. Implantar modelo de gestão metropolitana de transporte público de passageiros
semelhante ao utilizado na Região Metropolitana do Recife (Grande Recife –
Consórcio de Transporte Metropolitano)
| 93 |
i. Planejar e gerenciar o sistema de transporte
ii. Contratar serviços de transporte por meio de licitação pública
iii. Regulamentar as atividades concedidas, reforçar a fiscalização e atualizar
contratos de concessão
iv. Combater o transporte clandestino de passageiros à medida em que as
soluções públicas mais econômicas e seguras sejam implantadas
3. Melhorar e ampliar a oferta de transporte público urbano
i. Estimular a renovação da frota de transporte coletivo urbano
ii. Estimular os municípios a implantar projetos urbanos de mobilidade,
especialmente na região metropolitana (foco nos municípios de São José de
Mipibu, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo, Extremoz e Ceará-Mirim)
4. Elaborar um plano geral de melhorias do sistema e modernizar a regulação do
transporte coletivo intermunicipal no RN
i. Assegurar a participação dos principais atores intervenientes no plano de
melhorias do transporte coletivo intermunicipal
ii. Modernizar e fortalecer a regulação e fiscalização do transporte coletivo
intermunicipal
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Transporte de cargas
UM CASO DE SUCESSO
Porto de Suape | Pernambuco
O porto de Suape, em Pernambuco, está entre os portos públicos no Brasil com mais conexões e representatividade
comercial, com grandes quantidades de linhas regulares geral (Ro-Ro33
e containers) e escalas. No Nordeste, é o
porto que realiza maior número de movimentações de containers e graneis líquidos.
Esse desempenho é fruto de um projeto realizado pela empresa Bosch com o Estado de Pernambuco e a operadora
Mercosul Line, cujo objetivo principal era melhorar a distribuição de ferramentas elétricas e acessórios, desde a
fábrica e centro de distribuição da empresa, localizados em São Paulo, até seus revendedores nordestinos, por meio
da multimodalidade do processo.
Assim, o Porto de Suape se beneficiou não apenas da sua posição geográfica, mas também dos esforços
administrativos do Estado e de seu complexo portuário e hoje apresenta grande destaque na região. O seu
crescimento em relação à cabotagem, de 2004 a 2014 foi muito expressivo, quase triplicando o movimento de
navegação doméstica, especialmente de granéis líquidos e containers. No ano seguinte, em 2015, o porto assumiu a
liderança na movimentação de cargas por cabotagem no ranking nacional de portos públicos e ganhou visibilidade
como uma opção atraente para o longo curso, por sua posição geográfica e transit times competitivos, de 7 dias
para Nova York, 9 dias para Roterdã e 14 para Durban.
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS
1. Melhorar, expandir e integrar o sistema estadual de transporte de cargas
i. Meta indicativa para 2022: Iniciar a implantação de uma solução técnica
robusta para o funcionamento e a integração competitiva do transporte de
cargas do RN aos mercados regional, nacional e internacional.
ii. Meta indicativa para 2022: Elevar o percentual de rodovias com ótimo e bom
estado de conservação dos atuais 46% (2017) para 60%
33 Ro-Ro é a abreviatura de Rolll on-Roll off, um tipo de cargueiro gigante para o transporte de automóveis e outros veículos, que permite que estes saiam e entrem dos navios por seus próprios meios
| 95 |
Gráfico 35. Evolução do percentual de rodovias com qualidade ótima e boa para alcance da meta em
2022
Nota: Supondo manutenção do percentual do dado oficial em 2017 e 2018
Fonte: Macroplan
iii. Meta indicativa para 2022: Pavimentar 400 quilômetros de rodovias
ampliando o total dos atuais 4,5 mil quilômetros (2015) para 4,9 mil
quilômetros em 2022
iv. Meta indicativa para 2022: Elevar a capacidade de movimentação de carga do
Porto de Natal de 805 mil toneladas (2017) para 1,2 milhões de toneladas em
2022
v. Meta indicativa para 2022: Elevar a capacidade de movimentação de carga do
aeroporto Aluísio Alves das atuais 10 mil toneladas (2015) para 15 mil
toneladas em 2022
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Robustecer o Sistema Integrado de Transporte de Cargas
i. Elaborar uma solução técnica robusta para o funcionamento e a integração
competitiva do transporte de cargas e da logística do RN aos mercados
regional, nacional e internacional com a participação de todos os atores
públicos e privados relevantes para a iniciativa
ii. Gerir integradamente a elaboração e atualização de projetos de expansão e
melhoria de obras e capacidades de todos os modais do sistema de transporte
de cargas do RN
2. Melhorar e expandir a malha rodoviária
i. Realizar programa emergencial de recuperação e melhoria das rodovias
estaduais em estado de conservação ruim ou péssimo
41%
20%
46% 49% 51% 54% 57% 60%
2016 20162 2017 2018 2019 2020 2021 2022
| 96 |
ii. Reavaliar todas as obras rodoviárias estaduais em andamento para racionalizar
os cronogramas de execução e entregas e a alocação de recursos
iii. Implantar ação sistemática de manutenção das rodovias estaduais
iv. Conceder à iniciativa privada as rodovias estaduais com ótima qualidade e alta
densidade
v. Atrair investimento federal para a recuperação e ampliação das rodovias
federais
vi. Elaborar e viabilizar projeto da Rodovia Litorânea Setentrional com integração
a polos turísticos
3. Ampliar a capacidade e aumentar a eficiência do sistema portuário do RN
i. Elaborar projeto robusto de ampliação da capacidade e da eficiência do
sistema portuário do Rio Grande do Norte no contexto do sistema portuário
regional
ii. Empreender esforço ativo e sistemático junto ao Governo Federal para
melhoria da eficiência operacional e ampliação da capacidade do porto de
Natal
4. Estimular a ampliação e melhoria do sistema aeroportuário do RN
i. Estimular a consolidação do aeroporto Aluísio Alves como hub regional de
transporte de cargas
ii. Melhorar a interligação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante à Região
Metropolitana de Natal
iii. Diligenciar pela reativação do aeroporto de Mossoró
5. Empreender esforço ativo e sistemático para a reativação da malha ferroviária do RN
e sua integração à Transnordestina, no contexto de um projeto federal de
desenvolvimento regional
i. Elaborar projeto robusto de reativação, expansão e integração do sistema
ferroviário do Rio Grande do Norte à Transnordestina
ii. Estimular a reativação de trechos da malha ferroviária atual
| 97 |
Conectividade
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS
Ampliar e melhorar a conectividade digital do Rio Grande do Norte com acesso à
internet de banda larga e alta velocidade
i. Meta indicativa para 2022: ampliar pelo menos em 10% a rede de fibra ótica
para acesso à internet de alta velocidade
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Melhorar e expandir a rede de fibra ótica
i. Investir na implantação de rede de fibra ótica no Estado
ii. Implantar conexão de fibra ótica nas unidades de ensino e nas instituições de
pesquisa do Estado
iii. Implantar rede de fibra ótica em cidades polos do Estado
iv. Investir na implantação de rádio frequência em cidades pequenas e locais de
difícil acesso
v. Apoiar a expansão do Instituto Metrópole Digital
| 98 |
TRANSPORTE E CONECT I VIDADE DO
RN EM NÚMEROS
Transportes
Indicador Fonte
Período mais recente
Dado mais recente
% do PIB Estadual de transportes, armazenagem e correio IBGE 2015 2,20%
Transporte urbano
Indicador Fonte
Período mais recente
Dado mais recente
Malha Rodoviária total (federal + estadual) (km) CNT/DNIT 2017 5.770,5
Malha Rodoviária pavimentadas no total (Federal + Estadual) (km)
CNT/DNIT 2017 4.594
Proporção das rodovias classificadas como Ótima ou Boa CNT/DNIT 2017 46,1%
Proporção das rodovias classificadas com pavimentação Ótima ou Boa
CNT/DNIT 2017 48,1%
Proporção das rodovias classificadas com sinalização Ótima ou Boa
CNT/DNIT 2017 54,1%
Frota total de veículos com placa que circulam no estado CNT/DNIT 2016 1.183.363
Quantidade de passageiros transportados por km em linhas interestaduais (superiores a 75 km)
CNT/DNIT 2013 295.815
Quantidade de passageiros transportados por km em linhas interestaduais (inferiores a 75 km)
CNT/DNIT 2013 63.348
Frota de ônibus RN DETRAN-RN jul/18 7.084
Frota de ônibus Natal DETRAN-RN jul/18 2.702
Frota de ônibus Mossoró DETRAN-RN jul/18 369
Tarifa de ônibus Natal - mai/18 3,65
Tarifa de ônibus Mossoró - mai/18 3,3
Concessionárias de ônibus - Natal Dados Abertos Natal fev/18 6
Número de linhas de ônibus - Natal Dados Abertos Natal 1º sem 2018 89
Número médio mensal de passageiros de ônibus - Natal Dados Abertos Natal 1º sem 2018 7.786.416
Número médio mensal de viagens de ônibus - Natal Dados Abertos Natal 1º sem 2018 178.095
| 99 |
Transporte Portos
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Quantidade de portos em operação MaisRN 2016 3
Capacidade Nominal Porto Natal (TEU) Plano Mestre - Porto
Natal 2015 4 mil
Movimentação total de cargas Porto de Natal (ton) CODERN 2017 805.910
Capacidade da área retro portuária Porto Natal (m²) CODERN jul/18 1.500
Capacidade de armazém seco Porto Natal(m²) CODERN jul/18 1.875
Capacidade de armazém frigorífico Porto Natal (ton) CODERN jul/18 2.000
Embarque total de sal no Porto Areia Branca (ton) CODERN 2017 1.980.003
Capacidade de armazém de sal Porto Areia Branca (ton) CODERN jul/18 100.000
*TEU representa a capacidade de carga de um container marítimo normal, de 20 pés de comprimento, 8 de largura e 8 de altura
Transporte Aeroportos
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Aeroportos utilizados para voos domésticos regulares e não regulares
CNT/DNIT 2015 2
Aeródromos públicos existentes ANAC jul/18 5
Aeródromos privados existentes ANAC jul/18 7
Volume de passageiros transportados (internacional) Ministério do Turismo 2016 29.355
Volume de passageiros transportados (nacional) Ministério do Turismo 2016 1.107.177
Carga paga despachada pelo transporte aéreo (mercado doméstico)
CNT/DNIT 2015 5.313.029
Conectividade
Percentual de moradores por domicílios permanentes que apresentam telefone (fixos e celulares)
PNAD Contínua 4º trimestre de
2016 96,3%
Percentual de domicílios permanentes que utilizam internet por banda larga
PNAD Contínua 4º trimestre de
2016 93,5%
Moradores em domicílios particulares permanentes que tem acesso a internet
PNAD Contínua 4º trimestre de
2016 70,3%
Percentual de pessoas, com mais de 10 anos, que utilizam a internet
PNAD Contínua 4º trimestre de
2016 59,9%
Percentual de domicílios permanentes que possuem microcomputadores ou tablets
PNAD Contínua 4º trimestre de
2016 42,3%
| 100 |
TRANSPORTE E CONECT I VIDADE DO RN EM MAPA S
Figura 20. Infraestrutura de Transportes do Rio Grande do Norte
Fonte: Ministério dos Transporte
Rodovias Federais
Duplicadas
Em Duplicação
Pavimentadas
Em Pavimentação
Implementadas
Em Leito Natural
Planejadas
Rodovias Estaduais
Duplicadas
Em Duplicação
Pavimentadas
Em Pavimentação
Implementadas
Em Leito Natural
Planejadas
Ferrovias
Hidrovias
Portos
Aeroporto Intern.
Aeroporto Nac.
| 101 |
TRANSPORTES E CONECTIVIDADE
Transporte de Cargas
Reorganizar e
melhorar o sistema
estadual de
transporte público
de passageiros
Melhorar, expandir e
integrar o sistema
estadual de
transporte de cargas
Reduzir o tempo médio de
deslocamento de
passageiros (residência-
trabalho) da Região
Metropolitana de Natal de
31 minutos para 28 minutos
Elaborar, em
parceria com as
Prefeituras
Municipais, planos
de melhoria do
transporte público
de passageiros de
Mossoró e cidades
potiguares com
mais de 50 mil
habitantes
Transporte Público
de Passageiros
Ob
jeti
vos
Me
tas
Ind
ica
tiva
s 2
022
Est
raté
gia
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019
-202
2 e
inic
iati
vas
prio
ritá
ria
s
Elaborar uma solução técnica
robusta para o funcionamento e a integração competitiva do transporte de cargas do RN aos
mercados regional, nacional e internacional com a participação de
todos os atores públicos e privados
relevantes para a iniciativa
Gerir integradamente a elaboração
e atualização de projetos de expansão e melhoria de obras e capacidades de todos os modais do
sistema de transporte de cargas do RN
Planejar e gerenciar o sistema de
transporte
Contratar serviços de transporte por meio
de licitação pública
Regulamentar as atividades concedidas,
reforçar a fiscalização e atualizar
contratos de concessão
Combater o transporte clandestino de
passageiros à medida em que as soluções
públicas mais econômicas e seguras sejam
implantadas Realizar programa emergencial de
recuperação e melhoria das
rodovias estaduais em estado de conservação ruim ou péssimo
Reavaliar todas as obras de rodoviárias estaduais em andamento para racionalizar os
cronogramas de execução e entregas e a alocação de recursos
Implantar ação sistemática de manutenção das rodovias estaduais
Conceder à iniciativa privada as rodovias estaduais com ótima qualidade e alta densidade
Atrair investimento federal para a recuperação e ampliação das
rodovias federais
Elaborar e viabilizar projeto da Rodovia Litorânea Setentrional com
integração a polos turísticos
Elaborar projeto robusto de
ampliação da capacidade e da eficiência do sistema portuário do Rio Grande do Norte no contexto
do sistema portuário regional
Empreender esforço ativo e
sistemático junto ao Governo
Federal para melhoria da eficiência operacional e
ampliação da capacidade do porto de Natal
Implantar modelo de gestão metropolitana
de transporte público de passageiros
semelhante ao utilizado na Região
Metropolitana do Recife (Grande Recife –
Consórcio de Transporte Metropolitano)
Robustecer o Sistema Integrado de
Transporte de Cargas
Assegurar a participação dos principais
atores intervenientes no plano de
melhorias do transporte coletivo
intermunicipal
Modernizar e fortalecer a regulação e
fiscalização do transporte coletivo
intermunicipal
Elaborar um plano geral de melhorias do
sistema e modernizar a regulação do
transporte coletivo intermunicipal no RN
Estimular a renovação da frota de
transporte coletivo urbano
Estimular os municípios a implantar
projetos urbanos de mobilidade,
especialmente na região metropolitana
(foco nos municípios de São José de
Mipibu, Parnamirim, Macaíba, São
Gonçalo, Extremoz e Ceará-Mirim)
Disponibilizar um plano de
melhorias e modernizar a
regulação do transporte
coletivo intermunicipal
Iniciar a
implantação de uma
solução técnica
robusta para o
funcionamento e a
integração
competitiva do
transporte de cargas
do RN aos mercados
regional, nacional e
internacional
Elevar o percentual de
rodovias com ótimo e
bom estado de
conservação de 20,4%
(2016) para 42%
Pavimentar 400
quilômetros de
rodovias ampliando o
total de 4,5 mil km
(2015) para 4,9 mil km
Elevar a
capacidade
de
movimenta-
ção de carga
do Porto de
Natal de
805 mil ton
(2017) para
1,2 milhões
de ton
Elevar a
capacidade
de
movimentaçã
o de carga do
aeroporto
Aluísio Alves
de 10 mil ton
(2015) para
15 mil ton
Melhorar e ampliar a oferta de transporte
público urbano
Ampliar pelo
menos em 10% a
rede de fibra ótica
para acesso à
internet de alta
velocidade
Estimular a consolidação do
aeroporto Aluísio Alves como hub
regional de transporte de cargas
Melhorar a interligação do
aeroporto de São Gonçalo do Amarante à Região Metropolitana
de Natal
Diligenciar pela reativação do aeroporto de Mossoró
Elaborar projeto robusto de reativação, expansão e integração do sistema ferroviário do Rio Grande do Norte à Transnordestina
Estimular a reativação de trechos da malha ferroviária atual
Conectividade
Ampliar e melhorar a
conectividade digital do
Rio Grande do Norte
com acesso à internet
de banda larga e alta
velocidade
Investir na implantação de rede
de fibra ótica no Estado
Implantar conexão de fibra ótica nas
unidades de ensino e nas instituições de pesquisa do Estado
Implantar rede de fibra ótica em cidades
polos do Estado
Investir na implantação de rádio
frequência em cidades pequenas e locais de difícil acesso
Apoiar a expansão do Instituto Metrópole Digital
Melhorar e expandir a malha
rodoviária
Estimular a ampliação e melhoria
do sistema aeroportuário
portuário do RN
Ampliar a capacidade e
aumentar a eficiência do
sistema portuário do RN
Melhorar e expandir a
rede de fibra ótica
Empreender esforço ativo e sistemático para a reativação da malha
ferroviária do RN e sua integração à Transnordestina, no contexto
de um projeto federal de desenvolvimento regional
| 102 |
| 103 |
6. RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
| 104 |
VISÃO 2022
O Rio Grande do Norte melhora a segurança hídrica com aumento da disponibilidade de água
e gestão eficiente dos usos alternativos. Eleva sua capacidade de convivência com os períodos
de estiagem, seja com uma gestão ativa da demanda, seja como decorrência da ampliação da
rede de reservatórios e da malha de distribuição e de água para consumo humano e irrigação,
contando com estrutura de reservatórios e adutoras que permite a recepção das águas da
transposição.
POR QUE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO?
A oferta adequada e estável dos recursos hídricos é um fator decisivo da qualidade de vida da
população e de grande relevância para as atividades econômicas, determinante da
competitividade da economia. Esta importância aumenta quando se trata de um Estado, como
o Rio Grande do Norte, que tem, aproximadamente, 93% do seu território no semiárido, com
grande instabilidade pluviométrica e elevada evaporação e, mais ainda, pelo peso da
agricultura irrigada na economia potiguar.
COMO ESTAMOS?
Embora conte com grandes reservatórios de água, o Rio Grande do Norte não tem ainda uma
rede ampla e adequada de canais e adutoras para abastecimento estável no conjunto do
território. A capacidade dos reservatórios do Rio Grande do Norte chega a 4,44 mil hm3,
capacidade fortemente concentrada no reservatório Armando Ribeiro Gonçalves na bacia do
Alto Piranhas que representa 54% do total. A localização deste reservatório é estratégica por
ser a região de maior produção de fruticultura irrigada.34
34 Sistema de Acompanhamento de Reservatórios - ANA
| 105 |
Figura 21. Bacias hidrográficas do Rio Grande do Norte
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH), 2017
Com quase 40% de todos os reservatórios do Estado, médios e pequenos, a bacia do Apodi-
Mossoró concentra 24,9% da capacidade total de acumulação de água. 35Para uma
comparação com o Estado que tem a melhor rede de acúmulo de água do Semiárido, o Ceará
tem 141 reservatórios com capacidade para 18,26 mil hm³ que, embora concentrados no Alto
Jaguaribe (Oros e Castanhão), representam apenas 6,7% do total do Estado. Por outro lado,
Pernambuco tem uma capacidade total inferior à do Rio Grande do Norte, apenas 3,2 hm³,
todos de pequeno porte (o maior tem apenas pouco mais de 300 mil hm³).
35 O estado do RN contará, no futuro, com a Barragem de Oiticica, um grande reservatório de água, com capacidade de armazenamento de cerca de 590 milhões de m³ de água, que em 2018 já se encontra 75% concluído e será o segundo maior reservatório do estado.
| 106 |
Figura 22. Rede hidrometeorológica do Rio Grande do Norte
Fonte: IGARN
Depois de vários anos de seca, atualmente, os reservatórios do Rio Grande do Norte
acumulam apenas 61,5% da sua capacidade, sendo que o maior reservatório (Armando Ribeiro
Gonçalves) tem apenas 28,1% da sua capacidade. Para não depender exclusivamente da
retomada das chuvas, os reservatórios do semiárido devem receber água da transposição do
São Francisco. O projeto conta com dois canais que desaguarão no Rio Apodi e no Rio
Piranhas-Açú (Figura 23), ampliando a segurança hídrica da região e estimava-se que a oferta
de água nas regiões mais secas seria dobrada e permitiria a manutenção de regularidade no
abastecimento de canais e açudes. Essa transposição beneficiará principalmente as regiões de
Caicó, Alto Apodi e grande parte da região Mossoroense (Figura 24).
| 107 |
Figura 23. Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco
Fonte: Ministério da Integração Nacional. Adaptação Macroplan 2014
| 108 |
Figura 24. Municípios vizinhos aos futuros canais de transposição
Fonte: Elaborado por Macroplan com base em dados do IBGE.
Ocorre, contudo, que o Rio Grande do Norte não tem uma estrutura preparada para a
recepção das águas dessa transposição como Ceará e Pernambuco. Algumas obras previstas e
em andamento não avançaram com o ritmo e a abrangência necessária para melhor o
aproveitamento das águas da transposição de modo a garantir a oferta estável de recursos
hídricos no Estado, tanto para o consumo humano quanto para irrigação.
Por outro lado, mesmo diante de uma restrição hídrica decorrente da irregularidade da
precipitação pluviométrica e do índice de evaporação do semiárido, o Rio Grande do Norte
ainda registra um elevado percentual de perda de água na distribuição de água potável. De
acordo com estudo do instituto Trata Brasil, na distribuição, o Rio Grande do Norte perde
cerca de 50% da água, muito acima da média do Brasil (38%), um dos piores desempenhos do
Brasil (apenas seis Estados tem perda superior), como mostra o gráfico 36.36
36 Segundo fontes do Governo do Estado um trabalho de melhoria vem sendo feito com a realização de obras nos sistemas de água e esgoto tais como: (i) ampliação e expansão dos sistemas de abastecimento de água (SAA) de Nova Parnamirim, Caicó, Assú e Pedências (ii) ampliação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário no bairros Quintas e Nordeste; zonas norte e sul de Natal, Macaíba e das Bacias BS e CS.
PB
CE
ESTIMATIVA DE CIDADÃOS BENEFICIADOS
Trecho 1 Trecho 2 Total
555.832 161.421 717.253
MOSSORÓ
APODI
AREIA
BRANCA
SÃO
RAFAEL
TRECHO 1
TRECHO 2
| 109 |
Gráfico 36. Perdas de água na distribuição dos Estados brasileiros (%) do consumo - 2016
Fonte: Trata Brasil – Saneamento e Saúde
70
67
63
61
53
51
50
48
46
45
44
43
43
41
38
38
37
37
36
36
36
35
35
35
32
31
30
30
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Amapá
Roraima
Maranhão
Acre
Pernambuco
Rondônia
Rio Grande do Norte
Sergipe
Alagoas
Amazonas
Piauí
Pará
Mato Grosso do Sul
Ceará
Brasil
Bahia
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo
Espírito Santo
Paraíba
Paraná
Minas Gerais
Distrito Federal
Matro Grosso
Rio de Janeiro
Tocantis
Goiás
| 110 |
UM CASO DE SUCESSO
Gestão de Recursos Hídricos no Ceará
A política de gestão das águas no Ceará foi desenvolvida sob uma base conceitual e legal bem definida e conta com
a Secretaria de Recursos Hídricos, criada em 1987, com o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos
(SIGERH) e com uma série de instrumentos de gestão e iniciativas, que ao longo do tempo, ajudaram a impulsionar
o estado para o seu considerável sucesso nesse meio.
Uma iniciativa muito importante foi o Pacto das Águas, desenvolvido entre os anos de 2007 e 2009, que resultou no
Plano Estratégico Dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, um plano construído de forma participativa e integrada
com as instituições e organismos coligados do SIGERH e que busca abordar um aspecto multissetorial da gestão dos
recursos hídricos, além de identificar alternativas e soluções para a segurança hídrica e estabelecer compromissos
institucionais para a implementação das ações propostas. Assim, este instrumento passou a ser adotado também
como a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, traçado em 1992 e, associado aos Planos de Bacias
Hidrográficas, vem orientando a atuação do SIGERH.
Hoje, o Estado tenta direcionar seus esforços para se antecipar, de forma estruturante, à ocorrência das secas mais
prolongadas e severas que ocorrem na região semiárida, para isso, identificou a necessidade de otimizar a operação
dos reservatórios , diversificar o uso de fontes hídricas alternativas, promover o uso racional da água, implantar
sistemas mais eficientes de transferência e distribuição de água no território, monitorar as águas subterrâneas,
fortalecer a gestão compartilhada e participativa da água e outras diversas ações estratégicas, com horizonte
temporal de longo prazo.
UM CASO DE SUCESSO
Gestão de Saneamento pela iniciativa privada em Niterói
A gestão de saneamento da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, é realizada pela iniciativa privada, pela empresa
Companhia Águas de Niterói, pertencente ao grupo Águas do Brasil. Quando a empresa assumiu a concessão em
1999, no lugar da Cedae, apenas 330 mil dos 450 mil habitantes da cidade tinham acesso a água encanada e um
número ainda menor contava com esgoto tratado.
Como Niterói não apresenta manancial de água, a cidade precisa comprar o recurso diretamente da produção da
Cedae (responsável por distribuir água para a capital do Rio de Janeiro e toda a sua região metropolitana). Dessa
forma, de 1999 até o ano de 2014, a empresa permaneceu comprando, todo mês, uma quantidade de 1.800 litros
de água por segundo por dia, além de realizar um esforço no sentido de reduzir as perdas, o que foi suficiente para
universalizar a distribuição de água na cidade.
Essa mudança na gestão da distribuição de água permitiu aumentar, no intervalo de dois anos, 36% a quantidade de
pessoas atendidas pelo serviço, sem que fosse necessário elevar o volume de água consumida pelo município.
Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2014, todos os 491,8 mil
moradores de Niterói tinham acesso a água encanada e 92,8% da população, acesso a esgoto tratado.
No intuito de diminuir perdas, a empresa construí ainda um centro de monitoramento e controle automatizado da
rede de distribuição, rearranjou as equipes de manutenção de vazamentos, trocou o parque de hidrômetros e
empreendeu uma cruzada contra ligações irregulares. Segundo o SNIS, em 2014, Niterói tinha percentual de perdas
físicas ou de faturamento de 19,55%, enquanto a média nacional era de 37,7%.
| 111 |
Esses resultados colocaram Niterói como o terceiro melhor município em 2008 em relação a cobertura de água e
esgoto e em 14º lugar na edição de 2013 do Ranking do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil com os
dados do SNIS.37
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E METAS INDICATIVAS
1. Melhorar a segurança hídrica do Rio Grande do Norte para assegurar a regularidade do
abastecimento humano e da agricultura irrigada
i. Meta indicativa para 2022: Aumentar a disponibilidade de água para consumo
humano e para irrigação, com melhoria na eficiência no uso dos recursos
hídricos
ii. Meta indicativa para 2022: Reduzir o percentual de perda na distribuição dos
atuais 50% para 41% (nível semelhante ao do Ceará)
iii. Meta indicativa para 2022: Ampliar a rede de reservatórios e o sistema de
distribuição dos recursos hídricos (açudes, adutoras e canais)
iv. Meta indicativa para 2022: Regularizar o abastecimento de água das cidades
v. Meta indicativa para 2022: Ampliar a área irrigada dos atuais 50,6 mil hectares
(2015) para 60 mil (9,4 mil hectares adicionais).
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
2. Estruturar e ampliar a rede de reservatórios (preparação para o recebimento das
águas do São Francisco)
i. Realizar estudos das obras estaduais de conexão das bacias hidrográficas do
Estado
ii. Finalizar obras no leito dos rios Apodi e Piranha-Açu
iii. Finalizar obras do perímetro irrigado da chapada do Apodi
iv. Implantar o perímetro irrigado do Mendubim
v. Concluir segunda etapa do Baixo Assu
vi. Viabilizar reativação dos perímetros de irrigação paralisados
vii. Concluir a barragem de Oiticica
37 Fonte: VETTORAZZO L, Niterói amplia acesso à água com rede de distribuição automatizada, Folha de São Paulo, 11/2014. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1545444-niteroi-corta-perdas-e-leva-agua-a-100.shtml
| 112 |
3. Consolidar a gestão hídrica integrada de todo o Estado
i. Consolidar e aprimorar o sistema de planejamento e gestão dos recursos
hídricos do Estado
ii. Oferecer apoio técnico aos municípios para implantação do sistema de gestão
dos recursos hídricos
iii. Implantar medidas de reutilização e conservação de recursos hídricos
iv. Incentivar o reaproveitamento da água da chuva e reuso de água e esgotos
tratados
v. Promover o reflorestamento de matas ciliares
4. Melhorar a disponibilidade e a qualidade do abastecimento de água nas cidades
i. Investir no sistema de distribuição para reduzir vazamentos estruturais nas
tubulações, redes e ramais
ii. Introduzir medidas gerenciais para melhoria urgente da eficiência operacional
e o desempenho da CAERN
| 113 |
RECURSOS HÍDRICOS DO RN EM
NÚMEROS
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Consumo de água per capita (litro / hab. dia) SNIS jan/18 113,77
Índice de perda de água na distribuição Trata Brasil jan/18 49,9%
Índice de atendimento total de água SNIS jan/18 79,2%
Índice de atendimento urbano de água SNIS jan/18 92,1%
Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
SNIS jan/18 23,5%
Índice de coleta de esgoto SNIS jan/18 27,9%
Índice de tratamento de esgoto SNIS jan/18 78,9%
Tarifa média de água (R$/m³) SNIS jan/18 3,66
Tarifa média de esgoto (R$/m³) SNIS jan/18 2,78
Capacidade Total dos Reservatórios (hm³) ANA/SAR jul/18 4.445,02
Volume atual (% relação à capacidade total) ANA/SAR jul/18 30,98%
Capacidade Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves (hm³)
ANA/SAR jul/18 2400
Volume Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves (hm³)
ANA/SAR jul/18 675,23
Quantidade de municípios atendidos com abastecimento de água
SNIS jan/18 163
Quantidade de municípios atendidos com esgoto sanitário
SNIS jan/18 55
| 114 |
RECURSOS HÍDRICOS
Melhorar a segurança hídrica do Rio
Grande do Norte para assegurar a
regularidade do abastecimento
humano e da agricultura irrigada
Aumentar a
disponibilidade de
água para consumo
humano e para
irrigação, com
melhoria na eficiência
no uso dos recursos
hídricos
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ritá
ria
s Realizar estudos das obras estaduais de conexão
das bacias hidrográficas do Estado
Finalizar obras no leito dos rios Apodi e Piranha-
Açu
Finalizar obras do perímetro irrigado da chapada
do Apodi
Implantar o perímetro irrigado do Mendubim
Concluir segunda etapa do Baixo Assu
Viabilizar reativação dos perímetros de irrigação
paralisados
Investir no sistema de distribuição para reduzir
vazamentos estrutural nas tubulações, redes e
ramais
Introduzir medidas gerenciais para melhoria
urgente da eficiência operacional e o
desempenho da CAERN
Consolidar e aprimorar o sistema de
planejamento e gestão dos recursos hídricos do
Estado
Oferecer apoio técnico aos municípios para
implantação dos sistemas locais de gestão dos
recursos hídricos
Implantar medidas de reutilização e conservação
de recursos hídricos
Incentivar o reaproveitamento da água da chuva
e reuso de água e esgotos tratados
Estruturar e ampliar a rede de reservatórios
(preparação para o recebimento das águas do
São Francisco)
Melhorar a disponibilidade e a qualidade do
abastecimento de água nas cidades
Reduzir o
percentual de
perda na
distribuição dos
atuais 50% para
40%
Ampliar a rede de
reservatórios e o
sistema de
distribuição dos
recursos hídricos
(açudes, adutoras e
canais)
Ampliar a área
irrigada de 50,6 mil
hectares (2015)
para 60 mil
Regularizar o
abastecimento de
água das cidades
Consolidar a gestão hídrica integrada de todo o
Estado
| 115 |
7. AMBIENTE AMIGÁVEL PARA NEGÓCIOS E EMPRESAS
| 116 |
VISÃO 2022
O Rio Grande do Norte começa a melhorar seu ambiente de negócios, tornando-se mais
atrativo para empresas e investimentos e gerando empregos para a sua população. Assim,
progressivamente se torna um estado mais competitivo. Os investimentos atraídos e mantidos
no estado geram mais renda e ajudam a melhorar outros indicadores do estado, inclusive a
arrecadação tributária.
PORQUE AMBIENTE DE NEGÓCIOS?
O ambiente de negócios é o conjunto de fatores externos que influenciam as decisões de
investir e produzir dos empresários em determinado país ou região. Tais fatores incluem a
dimensão e o perfil do mercado, forma de atuação do governo, competição com outras
empresas, burocracia, entre outros. Um ponto importante que liga o governo ao ambiente de
negócios diz respeito à burocracia e regulamentação, principalmente para abrir, manter ou
fechar empreendimentos, o que impacta o custo dos negócios consideravelmente. Um outro
fator diretamente ligado à gestão pública é a cobrança de impostos, tanto pela carga tributária
quanto pela facilidade de pagamento.
Ter um ambiente mais amigável para empresários e investidores envolve tanto um esforço de
longo prazo, como investimento em qualificação de mão-de-obra, segurança pública e
infraestrutura, como também de curto prazo, como facilidade para conseguir documentos,
licenças e permissões para operar, acesso a crédito e flexibilidade do mercado de trabalho. O
avanço neste tema é essencial para melhorar a competitividade do Estado e de garantir a
retomada do crescimento sustentado.
COMO ESTAMOS?
Medir a competitividade de uma região é uma tarefa das mais complicadas, principalmente em
regiões mais desagregadas, como estados. Uma pesquisa que faz este levantamento no Brasil
é publicada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e tenta medir, com base em 65 indicadores,
a competitividade de cada estado brasileiro. No ranking mais recente, de 2016, o Rio Grande
do Norte ficou na quarta posição no Nordeste, atrás de Pernambuco, Ceará e Paraíba, além de
conseguir apenas a 18ª posição no Brasil. Isso indica que o estado tem muito a avançar para se
tornar competitivo a nível nacional e se destacar em sua região.38
38 Segundo o Governo do Estado, o RN tem a REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) em todos os seus 167 municípios, e é referência nacional.
| 117 |
Gráfico 37. Nota no ranking geral de produtividade da CLP 2016 – RN e os outros estados do Nordeste
Fonte: Centro de Liderança Pública. Ranking de Competitividade dos Estados 2016
Ambiente de negócios e competitividade
Com o mundo cada vez mais globalizado, o ambiente de negócios de uma região se torna um
importante diferencial na decisão de investir do empresário. No contexto brasileiro, isso fica
ainda mais em evidência uma vez que as condições favoráveis aos negócios variam muito de
um estado para outro. Ter um ambiente amigável para as atividades econômicas é essencial
para que o estado seja competitivo e atraia mais investimentos, empregos e renda.
Atualmente, o Rio Grande do Norte se encontra em uma posição abaixo da média do Brasil, na
18ª posição do ranking de competitividade do CLP. Além disso, há uma percepção generalizada
no empresariado local de que existem “bolsões de hostilidade” no ambiente de negócios
potiguar. A insegurança jurídica, falta de critério na aplicação de regulamentações, demora
para obter licenças e permissões e burocracia custosa são alguns dos entraves normalmente
citados pelos investidores do estado.
Enquanto alguns fatores são mais difíceis e demorados para resolver, como qualificação da
mão-de-obra e infraestrutura, as dificuldades ligadas à burocracia ou atuação da gestão
pública em geral podem ser melhorados adotando boas práticas. Mais transparência da gestão
pública, facilidade e agilidade para abrir empresas (inclusive conseguindo licenças cabíveis),
maior flexibilidade nas regulamentações e simplificação de pagamento de impostos são
exemplos de medidas que possuem alto impacto no ambiente de negócios sem gerar custos
excessivos. 39
39 O Governo do RN promoveu um movimento de desburocratização na liberação das licenças ambientais, o que ajuda e acelera o processo de instalação de algumas empresas, contribuindo também para a geração de empregos no estado.
50,3 48,1 47,8 44,5
42,3
34,3 34,1 28,5
15,9
PE CE PB RN BA MA PI SE AL
| 118 |
UM CASO DE SUCESSO
Melhorias no Ambiente de Negócios Chileno
O Chile foi um país que investiu bastante em melhorar seu ambiente de negócios, principalmente a partir dos anos
2000. Além da modernização da gestão pública, com políticas fiscais responsáveis e transparentes, gestão orientada
para resultados e investimento na cobertura integral da educação básica, o país criou serviços voltados diretamente
para as empresas, facilitando o processo de abrir e fechar um estabelecimento. No início dos anos 2010, foi
aprovada a lei de criação de empresas em um dia, que consiste em um portal eletrônico online onde se pode
solicitar e conseguir todas as permissões mais simples para atuar em até 24 horas (se houver alguma licença mais
específica ou de maior complexidade, é preciso aguardar mais tempo). Esse tipo de serviço diminui sensivelmente
os custos para começar a operar, já que o empreendedor consegue legalizar seu negócio e oferecer seus produtos e
serviços em menos tempo.
O governo chileno também atuou para facilitar ao máximo as exportações, tendo identificado o mercado externo
como importante consumidor e motor para o crescimento da economia do país. A estratégia se mostrou vantajosa
para o país, que chegou a ter mais de 40% do seu PIB vindo diretamente das exportações em meados dos anos
2000. Mais recentemente, esse valor caiu para em torno de 30%, mas ainda é uma parcela bastante relevante da
produção chilena.
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E META INDICATIVA
1. Melhorar o ambiente de negócios do Estado em comparação ao de outros estados
do Nordeste
i. Meta indicativa para 2022: Melhorar a percepção dos investidores em relação
ao ambiente de negócios do RN
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Garantir o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais para o
funcionamento do Estado
ii. Melhorar a situação da segurança pública
iii. Assegurar a transparência dos serviços e órgãos públicos
iv. Oferecer maior estabilidade nas regras e regulamentos que interferem em
negócios
v. Ampliar o protagonismo do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos
órgãos de controle na melhoria da segurança jurídica no Rio Grande do Norte
| 119 |
2. Reduzir a burocracia e facilitar as atividades produtivas
i. Desburocratizar o processo de abertura, licenciamento e baixa de CNPJs
através da expansão do sistema REDESIM RN
ii. Simplificar obrigações e licenças não fundamentais, principalmente em micro e
pequenas empresas
iii. Realizar parcerias com Ministério Público e agências reguladoras para facilitar
a adequação de negócios às exigências vigentes
3. Melhorar fatores de competitividade de negócios para atrair e reter negócios e gerar
empregos privados
i. Melhorar a qualificação da mão-de-obra potiguar, com investimento em
educação de nível médio e profissional
ii. Garantir uma boa qualidade de infraestrutura de transporte rodoviário e de
portos
iii. Estimular o desenvolvimento do mercado financeiro e de crédito, facilitando o
investimento das empresas
| 120 |
AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO RN EM
NÚMEROS
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Nota no ranking de competitividade do CLP CLP 2016 44,5
Posição no ranking de competitividade do CLP CLP 2016 18ª
Escolaridade Média (25 anos ou mais) PNAD Contínua 2017 8,2
Percentual de matrículas no ensino técnico integrado ou concomitante em relação ao total do ensino médio
INEP 2017 14,93%
IDEB Ensino Fundamental I - Rede Pública INEP 2015 4,4
IDEB Ensino Fundamental II - Rede Pública INEP 2015 3,4
IDEB Ensino Médio - Rede Estadual INEP 2015 2,8
Taxa de homicídios por 100.000 habitantes Atlas da Violência 2016 53,4
Taxa de CVLI por 100.000 habitantes FBSP 2015 46,1
Taxa de roubo de veículos por 100.000 veículos FBSP 2016 508
Taxa de furto de veículos por 100.000 veículos FBSP 2016 112,9
Taxa de roubo a instituições financeiras por 100 instituições FBSP 2016 4,89
Taxa de mortalidade por DCNT por 100.000 habitantes de 30 a 69 anos
DATASUS 2015 143,3
Proporção de rodovias pavimentadas no total (Federal + Estadual) CNT/DNIT 2015 76,9%
Proporção das rodovias classificadas como Ótima ou Boa CNT/DNIT 2016 20,4%
PIB per capita (valores correntes) IBGE 2015 16.632
Nota no Ranking Nacional de Transparência MPF 2016 9,2
Taxa de congestionamento da justiça estadual (1º grau) CNJ 2016 81,7
| 121 |
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Melhorar o ambiente de negócios do
Estado em comparação ao de outros
estados do Nordeste
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inic
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s
Melhorar a situação da segurança pública
Assegurar a transparência dos serviços e órgãos
públicos
Oferecer maior estabilidade nas regras e
regulamentos que interferem em negócios
Ampliar o protagonismo do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos órgãos de controle na
melhoria da segurança jurídica no Rio Grande do
Norte
Melhorar a qualificação da mão-de-obra
potiguar, com investimento em educação de
nível médio e profissional
Garantir uma boa qualidade de infraestrutura de
transporte rodoviário e de portos
Estimular o desenvolvimento do mercado
financeiro e de crédito, facilitando o
investimento das empresas
Desburocratizar o processo de abertura,
licenciamento e baixa de CNPJs através da
expansão do sistema REDESIM RN
Simplificar obrigações e licenças não
fundamentais, principalmente em micro e
pequenas empresas
Realizar parcerias com Ministério Público e
agências reguladoras para facilitar a adequação
de negócios às exigências vigentes
Reduzir a burocracia e facilitar as atividades
produtivas
Garantir o bom funcionamento dos serviços
públicos essenciais para o funcionamento do
Estado
Melhorar fatores de competitividade de
negócios para atrair e reter negócios e gerar
empregos privados
Melhorar a percepção dos investidores
em relação ao ambiente de negócios
do RN
| 122 |
8. ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS
| 123 |
VISÃO 2022
Até 2022, o Rio Grande do Norte amplia a atração e a capacidade de retenção de
investimentos produtivos privados e aumenta os investimentos públicos estaduais e a
captação de investimentos federais estruturadores, contribuindo para a melhoria das
vantagens competitivas do estado.
POR QUE ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS?
O crescimento da economia e a geração de emprego e renda no Estado dependem do
aumento dos investimentos, públicos e privados, que ampliam a competitividade e elevam a
capacidade produtiva.
Finalmente, a atração e retenção de investimentos privados dependem da combinação de
quatro fatores: (i) ambiente de negócios favorável do ponto de vista institucional ou
regulatório; (ii) capacidade de sensibilização, atração de e negociação com potenciais
investidores privados na forma de “marketing” das potencialidades e oportunidades de
investimento no Estado e de um atendimento expedito e preciso às suas demandas de
informações e contatos com autoridades públicas e investidores locais; (iii) vantagens
competitivas dadas ou construídas por investimentos já realizados – especialmente em capital
físico (infraestrutura) e humano; e (iv) incentivos fiscais que oferecem um diferencial mas
têm, como contrapartida, alguma forma de renúncia fiscal.
Os investimentos públicos, estaduais ou federais, tendem a se concentrar nos componentes de
competitividade – infraestrutura, capacitação e inovação – enquanto os investimentos
privados, mesmo podendo ocupar espaços na infraestrutura, se orientam, normalmente, para
as atividades produtivas, dinamizando a economia e ampliando a oferta de emprego. O
investimento público estadual depende da situação fiscal com a disponibilidade de recursos
para além do custeio e das despesas com pessoal e encargos e previdência social. Para a
atração de investimento público federal são necessários a elaboração de bons projetos e o
esforço de negociação técnica e política com as diferentes instâncias da União.
COMO ESTAMOS?
Mesmo com um baixo índice de investimento público, o Estado do Rio Grande tem atraído, nas
últimas décadas, vários empreendimentos privados nacionais e mesmo internacionais para
aproveitamento das suas potencialidades. Para se ter uma ideia, só em financiamento do
Banco do Nordeste, foram injetados R$ 1,7 bilhões no Rio Grande do Norte em 2017, a maioria
(65% ou R$ 1,10 bilhões) do FNE-Fundo Constitucional de Financiamento. Apesar da crise
| 124 |
econômica nacional, com seus rebatimentos no Estado, este financiamento representou um
aumento de 38% no que foi concedido em 2016 (dados oficiais do Banco do Nordeste). Este
financiamento equivale a, aproximadamente, 2,6% do PIB (se for considerado o PIB de 2013
deflacionado supondo que não teve crescimento real de 2013 a 2017). Estimando que o Banco
do Nordeste financia, em média, 60% do investimento, em 2017, teria havido um investimento
de R$ 2,83 bilhões no Rio Grande do Norte alavancados por esta instituição de crédito, cerca
de 4,7% do PIB do Estado.
Em todo caso, no que se refere ao financiamento do FNE, houve um declínio de 2,86% de 2010
a 2017, passando de R$ 1.134,64 mil para R$ 1.102,14 a preços de 2017, tendo registrado uma
queda drástica nos empréstimos de 2015 (apenas R$ 651,80 mil), como mostra a tabela
comparando com os outros Estados. O maior declínio ocorreu no Ceará, queda de 7,86%, que,
em todo caso, recebeu o quarto maior volume de financiamento, bem acima do que foi
aplicado no Rio Grande do Norte.
Tabela 4. Financiamento do FNE nos Estados do Nordeste – 2010/2017 (a preços de 2017)
2010 2015 2017 Variação
2010/2017
Bahia 4.079,75 3.514,28 4.258,25 0,61
Piauí 1.190,41 1.161,50 2.346,10 10,18
Pernambuco 2.503,93 1.345,86 2.161,72 -2,08
Ceará 3.052,17 1.964,57 1.721,29 -7,86
Maranhão 1.429,41 1.333,16 1.635,33 1,94
Rio Grande do Norte 1.134,64 651,80 1.102,14 -0,41
Paraíba 823,62 690,97 903,08 1,32
Sergipe 678,92 407,20 604,38 -1,65
Alagoas 716,25 471,34 448,53 -6,47
Fonte: Banco do Nordeste
Considerado apenas o financiamento do FNE, o Rio Grande do Norte recebeu, em 2017, cerca
de 1,66% do PIB. Como mostra o gráfico 38, o Estado do Piauí se destaca do conjunto com
quase seis porcento do PIB, mas o Rio Grande do Norte aparece como o terceiro maior
beneficiário (em termos proporcionais) do Nordeste.
Gráfico 38. Financiamento do FNE como percentual do PIB dos Estados do Nordeste – 2017
Fonte: Banco do Nordeste
5,83
1,88 1,66 1,62 1,51 1,33 1,23 1,19 0,94
Pia
uí
Mar
anh
ão
Rio
Gra
nd
ed
o N
ort
e
Bah
ia
Par
aíb
a
Serg
ipe
Cea
rá
Per
nam
bu
co
Ala
goas
| 125 |
UM CASO DE SUCESSO
A Investe São Paulo
A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTE SÃO PAULO) é um Serviço Social
Autônomo (SSA), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública,
vinculado por cooperação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, autorizada a
instituição por meio da Lei nº 13.179/2008 e instituída pelo Poder Executivo pelo Decreto nº 53.766/2008, com seu
estatuto aprovado pelo Decreto nº 53.961/2008, do Estado de São Paulo. É a única representante do modelo
Serviço Social Autônomo no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, e uma entre as três dezenas de entidades
no País.
A agência INVESTE SÃO PAULO executa políticas que contribuem para a atração de novos investimentos nacionais e
internacionais para o Estado de São Paulo, com o objetivo de estimular a competitividade da economia, a geração
de emprego e renda para a população e a inovação tecnológica. A Agência fornece, gratuitamente, informações
estratégicas que ajudam os investidores a encontrar os melhores locais para seus negócios, prestando assessoria
ambiental, tributária e de infraestrutura, facilitando o relacionamento das empresas com instituições
governamentais e concessionárias de serviços públicos.
Estão ainda entre as atribuições da INVESTE SÃO PAULO prospectar novos negócios, recepcionar delegações
estrangeiras, promover a imagem de São Paulo no Brasil e no exterior como principal destino de empresas na
América Latina e propor ao Governo do Estado políticas que contribuam para a melhoria da competitividade de São
Paulo.
Além das competências definidas em Lei, a INVESTE SÃO PAULO tem como orientação de suas atividades a
execução dos seguintes serviços:
Apoio aos potenciais investidores em sua interlocução com órgãos públicos, com o objetivo de facilitar o
processo de tomada de decisão e de implantação de novos empreendimentos.
Apoio ao empreendedor para que ele identifique os melhores locais do estado para investir, de acordo
com as necessidades de sua atividade: mão de obra, infraestrutura, logística, disponibilidade de
fornecedores, mercado consumidor, meio ambiente, entre outros fatores.
Fornecimento de informações pontuais e estratégicas sobre as melhores condições para se investir no
estado de São Paulo.
o Articulação com entidades públicas e privadas relevantes para o processo de atração de
investimentos: instituições públicas nos níveis estadual, municipal e federal; e instituições
privadas, como concessionárias de serviços públicos, associações empresariais, entre outras.
o Articulação com os municípios visando: identificar oportunidades para atração de novos
investimentos; apoiar os municípios na atração de empresas; e identificar entraves à
competitividade e propor medidas para superá-los.
MISSÃO: ser a porta de entrada das empresas que pretendem se instalar ou expandir seus empreendimentos no
estado de São Paulo, gerando emprego e renda, além da melhoria contínua da competitividade e da imagem do
estado.
VISÃO: ser reconhecida como uma das melhores agências de promoção de investimentos no mundo, visando ao
desenvolvimento econômico sustentável do estado de São Paulo.40
40 Fonte: Mais RN – Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte 2016-2035 – Capítulo 10
| 126 |
Já no tocante ao investimento público, dados da FIRJAN mostram que o Rio Grande do Norte
investiu, em 2016, apenas 4,5% da Receita Corrente Líquida, sendo um dos Estados brasileiros
com menor percentual de investimento. Este baixo investimento é o resultado do
comprometimento de parcela significativa da receita com despesas de pessoal e encargos e
com Previdência. Com efeito, o Rio Grande do Norte já ultrapassou o limite máximo definido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem um elevado déficit previdenciário: diante de uma
receita equivalente a 12,7% da Receita Corrente Líquida, a Previdência teve, em 2016, um
dispêndio com benefícios (aposentadoria e pensões) de 26%, gerando uma necessidade de
financiamento de 13,4%, uma das mais altas dos Estados brasileiros (sétima maior).
Gráfico 39. Investimento público como percentual da Receita Corrente Líquida dos Estados brasileiros-
2016
Fonte: FIRJAN – Publicações Sistema FIRJAN – Pesquisas e Estudos Socioeconômicos – Conjuntura Econômica – abril de 2017
O ajuste fiscal é condição decisiva para que o estado possa captar mais empréstimos para
investir. De fato, uma vez superada esta restrição fiscal, a capacidade de investimento do
governo do Estado poderia ser ampliada de forma significativa através de financiamento na
medida em que o Rio Grande do Norte tem o mais baixo índice de endividamento dos Estados
brasileiros. Como mostra o gráfico 40, o endividamento do Rio Grande do Norte é apenas 3,1%
quando a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza os Estados a se endividarem até 200% da
Receita Corrente Líquida. Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já
ultrapassaram o limite legalmente autorizado apenas dois – São Paulo e Alagoas – tem
compromissos superiores à Receita Corrente Líquida.
| 127 |
Gráfico 40. Dívida consolidada líquida (percentual da Receita Corrente Líquida) dos Estados brasileiros -
2016
Fonte: FIRJAN – Publicações Sistema FIRJAN – Pesquisas e Estudos Socioeconômicos – Conjuntura Econômica – abril de 2017
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS
1. Ampliar a atração e retenção de investimentos privados para o RN
i. Meta indicativa para 2022: Dobrar o volume de investimentos em novos
empreendimentos privados no RN
ii. Meta indicativa para 2022: Aumentar o financiamento do FNE dos atuais
1,66% do PIB do Estado para 1,8%, em 2022 (pouco menos do percentual
recebido pelo Maranhão em 2017)
2. Elevar o investimento público
i. Meta indicativa para 2022: Aumentar o percentual do investimento público
estadual na Receita Corrente Líquida dos atuais 4,5% (2016) para 5,4% (nível
de Pernambuco em 2016)
3. Ampliar a captação de recursos federais ou de instituições financeiras para
investimentos estruturantes no Estado
| 128 |
i. Meta indicativa para 2022: Dobrar o volume de investimentos com recursos de
terceiros em empreendimentos estruturantes no RN
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Implantar e operar o Investe-RN - agência público-privada de atração de
investimentos
i. Criar e implantar a INVESTE-RN, Serviço Social Autônomo (SSA), pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade
pública conforme modelo proposto no Plano Mais RN (Capítulo 10)
ii. Organizar e cumprir, em conjunto com investidores locais, uma agenda de
missões no país e no exterior para atração de novos negócios e investimentos
privados para o Rio Grande do Norte
2. Implantar e operar um processo “poupa tempo” (fast track) para receber, analisar e
licenciar projetos de investimento no RN
i. Fazer benchmarking de casos de sucesso em outros estados ou grandes
cidades do Brasil
ii. Desenhar, testar, implantar e operar processo adaptável ao RN, garantindo
estreita articulação com todos os órgãos e poderes envolvidos
3. Organizar operação sistemática de captação de recursos a fundo perdido e de
empréstimos federais, estrangeiros ou internacionais, para financiar investimentos
de interesse estratégico para o Estado
i. Inventariar e avaliar os investimentos públicos em andamento; e identificar e
priorizar as principais necessidades de investimentos estruturantes no RN
ii. Elaborar estudos e projetos para captação de investimentos, incluindo
identificação de fontes e modalidades (fundo perdido, PPPs, concessões,
empréstimos e outros)
iii. Organizar e manter equipe especializada para executar e gerir um esforço
continuado, coordenado e organizado do Governo Estadual na captação de
recursos junto às fontes selecionadas
| 129 |
ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS
Ampliar a atração e
retenção de
investimentos
privados para o RN
Elevar o
investimento público
Ampliar a captação de
recursos federais ou de
instituições financeiras
para investimentos
estruturantes no Estado
Dobrar o volume
de investimentos
em novos
empreendimento
s privados no RN
Aumentar o
financiamento do
FNE de 1,66% do
PIB do Estado
para 1,8%
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Criar e implantar a INVESTE-RN, Serviço Social
Autônomo (SSA), pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo
e de utilidade pública conforme modelo proposto
no Plano Mais RN (Capítulo 10)
Organizar e cumprir, em conjunto com
investidores locais, uma agenda de missões no
país e no exterior para atração de novos
negócios e investimentos privados para o Rio
Grande do Norte
Implantar e operar o Investe-RN - agência
público-privada de atração de investimentos
Inventariar e avaliar os investimentos públicos
em andamento; e identificar e priorizar as
principais necessidades de investimentos
estruturantes no RN
Elaborar estudos e projetos para captação de
investimentos, incluindo identificação de fontes
e modalidades (fundo perdido, PPPs, concessões,
empréstimos e outros)
Organizar e manter equipe especializada para
executar e gerir um esforço continuado,
coordenado e organizado do Governo Estadual
na captação de recursos junto às fontes
selecionadas
Organizar operação sistemática de captação de
recursos a fundo perdido e de empréstimos
federais, estrangeiros ou internacionais, para
financiar investimentos de interesse
estratégico para o Estado
Fazer benchmarking de casos de sucesso em
outros estados ou grandes cidades do Brasil
Desenhar, testar, implantar e operar processo
adaptável ao RN, garantindo estreita articulação
com todos os órgãos e poderes envolvidos
Implantar e operar um processo “poupa tempo”
(fast track) para receber, analisar e licenciar
projetos de investimento no RN
Aumentar o
percentual do
investimento
público estadual
na Receita
Corrente Líquida
de 4,5% (2016)
para 5,4%
Dobrar o volume
de investimentos
com recursos de
terceiros em
empreendimento
s estruturantes
no RN
| 130 |
9. PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO NAS EMPRESAS
| 131 |
VISÃO 2022
As empresas e empresários do Rio Grande do Norte intensificam e diversificam o seu esforço
para aumentar a produtividade e melhorar sua capacidade de inovação. Também se observa
uma melhoria contínua na capacidade de pesquisa e desenvolvimento das universidades e
instituições tecnológicas, com maior interação com as empresas levando a um pequeno, mas
consistente aumento da produtividade das empresas nos setores de maior potencial de
desenvolvimento no Estado. Start-Ups se multiplicam, especialmente no campo da economia
digital, dinamizando o ecossistema de inovação potiguar.
POR QUE PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO?
A competitividade das nações (e dos Estados brasileiros) depende cada vez mais do ambiente
de inovação que pressupõe condições institucionais, capacidade de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico, e interação entre empresas e institutos de pesquisa. O nível de
produtividade das empresas, fundamental para sua posição no mercado globalizado, depende,
por outro lado, da postura inovadora dos empresários e da sua capacidade de introdução de
novos processos e produtos. Além do nível de qualificação da mão de obra que permita aos
funcionários acompanhar os avanços tecnológicos. Com uma economia fortemente integrada
à economia nacional e com vínculos de alguns setores ao mercado internacional, o
desempenho do Rio Grande do Norte está diretamente ligado à capacidade de inovação e seu
resultado na produtividade das empresas, acompanhando as mudanças do ambiente externo
ao Estado.
COMO ESTAMOS?
Embora não existam dados oficiais sobre a postura inovadora das empresas do Rio Grande do
Norte (a pesquisa PINTEC do IBGE inclui apenas os grandes Estados do Nordeste, Bahia,
Pernambuco e Ceará)41, há uma percepção de que o empresariado potiguar inova muito
pouco, acomodado com processos produtivos tradicionais, apresenta limitada cooperação com
as instituições de pesquisa e praticamente não investe em pesquisa e desenvolvimento de
processos e novos produtos. A capacidade científica e tecnológica do Rio Grande do Norte é
relativamente baixa (medida pelo número de pesquisadores ativos), contando, em 2016, com
apenas 4.743 pesquisadores ativos que representavam 1.365 por milhão de habitantes.
Embora seja o 14º no número de pesquisadores ativos entre os Estados brasileiros, o número
de pesquisadores do Rio Grande do Norte representa cerca de 2,1% do total dos
41 Mesmo nesses três Estados, quando as empresas falam em inovação, quase se limitam à simples aquisição e introdução de novos equipamentos nos processos produtivos, mais modernização que inovação.
| 132 |
pesquisadores do Brasil, bem mais do que a contribuição do Estado ao PIB brasileiro (apenas
0,97%).
Em 2016, o Rio Grande do Norte tinha o quinto contingente de pesquisadores do Nordeste,
abaixo apenas da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e da Paraíba, mas aparecia em segundo no
número de pesquisadores por milhão de habitantes, atrás apenas da Paraíba, como mostra o
gráfico 41:
Gráfico 41. Quantidade de pesquisadores e a proporção de pesquisadores por milhão de habitantes no
Rio Grande do Norte e nos Estados do Nordeste - 2016
Fonte: CNPq
Nos últimos anos, o número de pesquisadores no Rio Grande do Norte vem crescendo
rapidamente, tendo saltado de 2.860, em 2010, para os atuais 4.743 (2016), aumento de 66%
em apenas seis anos (na média, a cada ano, 314 novos pesquisadores passam a atuar no Rio
Grande do Norte).
A capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Norte vem
melhorando, como mostram os dados, mas ainda é bem modesta mesmo quando se compara
com outros Estados do Nordeste, como a Paraíba. Vale lembrar que o Estado de São Paulo
tinha no mesmo ano de 2016 quase dez vezes mais pesquisadores que o Rio Grande do Norte
(45.204) embora com uma população também muito superior (pesquisador por milhão de
habitante era apenas 1.010).
O governo do Rio Grande do Norte destina cerca de 1,39% da receita total em ciência e
tecnologia (2015), sendo o terceiro que mais gasta (percentualmente) no Nordeste, abaixo
apenas da Paraíba (1,80%) e da Bahia (1,78%). Este dispêndio público do governo do Rio
Grande registrou um rápido crescimento em 2009, chegando a 1,36% com tendência à
flutuação em torno deste percentual (ver gráfico 42).
11.552
8.302 6.112 5.919
4.743 3.214 3.200 2.743 2.483
756
882
1.528
660
1.365
462
1.412
817
773
-1.200
-700
-200
300
800
1.300
0
5.000
10.000
15.000
20.000
Pesquisador Pesquisador por milhão de habitantes
| 133 |
Gráfico 42. Percentual do dispêndio em ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte em relação às receitas totais – 2000-2015
Fonte: MCTIC
A melhora da capacidade científica e tecnológica e do dispêndio público em C&T não se traduz
em inovação na medida em que existe um descolamento quase completo entre as instituições
de pesquisa e as empresas do Rio Grande do Norte dificultando a incorporação de melhoria e
inovações no setor produtivo. O que se reflete na baixa produtividade do trabalho no Estado.
Em 2015, a produtividade do trabalho no Rio Grande do Norte era igual a R$ 10.930,00 mil
reais por trabalhador, acima da média do Nordeste (R$ 9.113,00) mas abaixo da média do
Brasil (R$ 14.544,00), como mostra o gráfico 43. No período de dez anos (2005/2015), a
produtividade do Rio Grande do Norte cresceu lentamente, apenas 0,56% ao ano, assim
mesmo em ritmo mais acelerado que o Brasil com apenas 0,29% ao ano; o Nordeste, que tem
a mais baixa produtividade, teve crescimento bem maior no período, cerca de 1,98% ao ano.
Gráfico 43. Produtividade do Rio Grande do Norte, Nordeste e Brasil – 2005-2015 – VAB em R$
mil/trabalhador (a preços constantes de 2002)
Fonte: IBGE
0,2 0,3
0,5
0,3
0,4 0,4 0,3
0,3
0,5
1,4 1,4
1,2
1,0
1,4
1,3
1,4
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
14,1
10,3
7,5
14,3
10,9
8,6
14,5
10,9
9,1
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
Brasil Rio Grande do Norte Nordeste
2005 2010 2015
| 134 |
UM CASO DE SUCESSO
Investimento em P&D no Ceará
A multinacional Schneider Electric, especializada em produtos e serviços para distribuição elétrica, controle e
automação industrial, possui mais de 7 mil pontos de venda no Brasil e cinco fábricas em diferentes estados do país.
Uma delas, localizada em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, apresenta bons resultados para a
empresa, o que a faz investir em P&D na região.
A fábrica possui mão de obra intelectual 100% local, gera produtos com uma qualidade excelente, respondeu, no
início de 2018, por quase metade de toda a demanda nacional atendida pela multinacional e em nível mundial,
apresenta destaque por ser uma das poucas que conta com uma equipe própria responsável pela área de pesquisa
e desenvolvimento de produtos, visando também a inovação. Esse grupo de pesquisadores é resultado de uma
parceria da Schneider com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e é formado por profissionais nativos do Estado.
Com esse nível de qualidade e especialização, a empresa pretende, nos próximos anos, expandir seu mercado para
a América do Sul e retornar 5% do faturado na fábrica cearense em forma de investimento para ela própria, na área
de P&D.
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS
1. Aumentar a competitividade e o nível tecnológico das empresas do Rio Grande do
Norte
i. Meta indicativa para 2022: Elevar a produtividade da economia do Rio Grande
do Norte dos atuais (2015) R$ 10.930,00/trabalhador para R$ 11.420,00 em
2022, resultado de um crescimento médio de 0,63% ao ano (de 2005 a 2015
foi registrado um crescimento de 0,56% ao ano)
| 135 |
Gráfico 44. Tendência de Crescimento da Produtividade do Rio Grande do Norte e Meta de evolução da
produtividade 2015/2022 – VAB em R$ mil/trabalhador (a preços constantes de 2002)
Fonte: IBGE. Elaboração Macroplan
ii. Meta indicativa para 2022: Aumentar o percentual das empresas do Rio
Grande do Norte que inovam (introduzem melhorias ou novos processos e
produtos)
iii. Meta indicativa para 2022: Aumentar o número de pesquisadores dos atuais
4.743 (2016 – CNPq) para 8.554 em 2022, ultrapassando o número atual de
Pernambuco, como resultado de um crescimento médio anual de 4% (de 2010
a 2016 houve um crescimento anual de 9%).
Gráfico 45. Meta de evolução do Número de Pesquisadores - 2016/2022
11,3
10,7
10,9
Meta 11,42
Resultado tendencial
11,37
10,5
10,6
10,7
10,8
10,9
11,0
11,1
11,2
11,3
11,4
11,52
01
2
20
13
20
14
20
15
20
16
20
17
20
18
20
19
20
20
20
21
20
22
Rio Grande do Norte Tendência últimos dez anos Trajetória meta indicativa
2.860
4743
6140
10,5
1010,5
2010,5
3010,5
4010,5
5010,5
6010,5
7010,5
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
20
17
20
18
20
19
20
20
20
21
20
22
Rio Grande do Norte Trajetória meta indicativa
| 136 |
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Estimular programas de melhoria da produtividade e inovação tecnológica das
empresas
i. Fomentar melhoria da produtividade e qualidade nas empresas
ii. Fomentar a inovação e a incorporação de novas tecnologias pelas empresas
iii. Estimular a cooperação das instituições de pesquisa com o setor produtivo
(articulação da pesquisa com as demandas de inovação e desenvolvimento
tecnológico)
iv. Apoiar e inserir metas para qualificação profissional das empresas
v. Fomentar a ampliação do acesso das empresas potiguares aos benefícios da lei
federal de inovação
2. Promover o fortalecimento das instituições de pesquisa e a formação de recursos
humanos
i. Consolidar e fortalecer os centros de excelência atuantes no Rio Grande do
Norte (incluindo universidades)
ii. Promover a criação de novos centros de excelência
iii. Fomentar a formação e a atração de pesquisadores
iv. Explorar alternativas de financiamento do amparo à pesquisa
| 137 |
PRODUT IV IDADE E INOV AÇÃO DO
RN EM NÚMEROS
Indústria RN
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
PIB Industrial RN (R$) CNI jul/18 10,7 bilhões
Número de empresas industriais no RN CNI 2016 6257
Número de trabalhadores empregados na indústria CNI jul/18 100451
Rede de Ensino Superior UERN
Indicador Fonte
Período mais recente
Dado mais recente
Escolaridade Média (25 anos ou mais) PNAD Contínua 2017 8,2
Total de alunos matriculados no ensino superior UERN UERN 2018 12.381
Percentual de matrículas no ensino técnico integrado ou concomitante em relação ao total do ensino médio
INEP 2017 14,93%
Docentes efetivos ou provisórios no ensino superior UERN
UERN 2017 987
Cursos presenciais no ensino superior UERN UERN 2018 67
Técnicos efetivos ou provisórios no ensino superior UERN
UERN 2017 668
Pesquisas
Indicador Fonte
Período mais recente
Dado mais recente
Produtividade do trabalho no RN (R$/trabalhador) IBGE 2015 10930 mil
Número de pesquisadores ativos no RN CNPq 2016 4743
Percentual de pesquisadores do Brasil que são norte rio-grandense
CNPq 2016 2,1%
Percentual da receita total investido em ciência e tecnologia pelo governo do RN
MCTIC 2015 1,39%
Patentes e Marcas
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Número de Patentes no RN INPI 2016 57
Proporção patentes RN em relação ao total de patentes brasileiras
INPI 2016 0,71%
Número de Marcas no RN INPI 2016 949
| 138 |
PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO
Aumentar a competitividade e o nível
tecnológico das empresas do Rio
Grande do Norte
Elevar a produtividade da
economia do Rio Grande do
Norte dos atuais (2015) R$
10.930,00/trabalhador para R$
11.420,00 em 2022, resultado
de um crescimento médio de
0,63% ao ano
Ob
jeti
vos
Me
tas
Ind
ica
tiva
s 2
022
Est
raté
gia
s 2
019
-202
2 e
inic
iati
vas
prio
ritá
ria
s
Fomentar melhoria da produtividade e qualidade nas
empresas
Fomentar a inovação e a incorporação de novas
tecnologias pelas empresas
Estimular a cooperação das instituições de pesquisa
com o setor produtivo (articulação da pesquisa com as
demandas de inovação e desenvolvimento tecnológico)
Apoiar e inserir metas para qualificação profissional
das empresas
Fomentar a ampliação do acesso das empresas
potiguares aos benefícios da lei federal de inovação
Consolidar e fortalecer os centros de excelência
atuantes no Rio Grande do Norte (incluindo as
Universidades)
Promover a criação de novos centros de excelência
Fomentar a formação e a atração de pesquisadores
Explorar alternativas de financiamento do amparo à
pesquisa
Promover o fortalecimento das instituições de pesquisa e a
formação de recursos humanosEstimular programas de melhoria da produtividade e
inovação tecnológica das empresas
Aumentar o percentual das
empresas do Rio Grande do
Norte que inovam (introduzem
melhorias ou novos processos
e produtos)
Aumentar o número de
pesquisadores de 4.743 (2016 –
CNPq) para 6.140, como
resultado de um crescimento
médio anual de 4%
| 139 |
10. GERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS
| 140 |
VISÃO 2022
O Rio Grande do Norte aumenta a receita pública com melhoria da arrecadação contribuindo
para o equilíbrio fiscal e a elevação da capacidade de investimento público do Estado com
maior da eficiência na gestão e sem alteração da carga tributária.
POR QUE GERAÇÃO DE RECEITA?
Os gastos e investimentos públicos têm um papel fundamental na prestação de serviços à
sociedade e na promoção das condições de competitividade da economia principalmente em
educação, infraestrutura e inovação, criando as bases para o desenvolvimento econômico e
social do Estado. Mais ainda em um Estado, como o Rio Grande do Norte, com enorme
necessidade de iniciativas e projetos governamentais para promoção da competitividade e
aumento da oferta de serviços públicos de qualidade.
COMO ESTAMOS?
O Rio Grande do Norte registrou, em 2017, uma receita total de R$ 10,58 bilhões (2017), o que
representa, aproximadamente, 18,5% do PIB (cálculo com PIB de 2015, último ano com dado
oficial disponível). Nos últimos anos, a receita total do Estado vem declinando continuamente,
depois um longo período de crescimento de 2005 a 2013, como mostra o gráfico 46.
Gráfico 46. Receita total do Estado do Rio Grande do Norte – R$ bilhões (a preços de 2017) 2005/2017
Fonte: Balanços Consolidados do RN. Disponível em: http://www.control.rn.gov.br. Deflator: IPCA
No mesmo ano (2017), o governo do Rio Grande do Norte teve uma despesa
(autorizada/empenhada) de R$ 11,33 bilhões, do que resultou um déficit de R$ 754,46
milhões. Ao longo dos 12 anos (2005 a 2017), o Estado acumulou déficits continuados,
7,65
8,57 9,23
10,07 10,43
11,31
11,24
11,93
12,92
12,25
11,53
10,41
10,58
6
7
8
9
10
11
12
13
14
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Bilh
ões
| 141 |
alcançado o auge em 2009 (cerca de R$ 2,77 bilhões) embora declinando no período mais
recente com a despesa acompanhando a queda da receita.
Gráfico 47. Déficit orçamentário do Rio Grande do Norte (a preços de 2017)
Fonte: Balanços Consolidados do RN. Disponível em: http://www.control.rn.gov.br. Deflator: IPCA
Fatores estruturais e conjunturais contêm o aumento da receita pública do Rio Grande do
Norte e levam ao seu declínio é contida por três fatores combinados: alta informalidade da
economia associada à sonegação (a informalidade do estado alcançou quase 50% dos
trabalhadores empregados no primeiro trimestre de 2018), renúncia fiscal decorrente dos
incentivos fiscais, e persistência de elevada dívida ativa, estimada pela Procuradoria Geral do
Estado em R$ 7,5 bilhões.42 A recuperação de parte dessa dívida ativa (boa parte da dívida é
considerada “irrecuperável”) é uma das alternativas para gerar receitas extraordinárias e
ajudar a equilibrar as contas públicas no curto prazo.
42 Fonte: http://agorarn.com.br/cidades/divida-ativa-do-rio-grande-do-norte-e-de-r-75-bilhoes-diz-relatorio-da-pge/
-5
0
5
10
15
20
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Bilh
ões
Receita Despesa empenhada/autorizada Déficit
| 142 |
UM CASO DE SUCESSO
Estado e Município de São Paulo
Tanto o estado quanto o município de São Paulo são bons exemplos de geração de receitas extraordinárias. O
Governo do Estado é controlador da Companhia Paulista de Securitização, cujo objetivo é a aquisição de direitos
creditórios de titularidade do Estado de São Paulo, originários de créditos tributários e não tributários e a
estruturação e implementação de operações envolvendo emissão de valores mobiliários. Em outras palavras, a
companhia utiliza os recebíveis do Estado para emitir títulos mobiliários, como debêntures, e comercializa esses
títulos no mercado de capitais, a fim de obter recursos para o tesouro estadual. Essa é uma forma mais prática de
gerar receita através da dívida ativa do Governo do Estado, além de representar um fluxo de caixa de curto prazo.43
Já no município de São Paulo, o exemplo de geração de receitas vem da Secretaria de Desestatização e Parcerias,
responsável pelo Plano Municipal de Desestatização. O Plano consiste em uma lista de serviços e ativos que podem
ser alvos de desestatização, ou seja, que possam através de concessão, Parceria Público Privada ou privatização, ser
geridos pela iniciativa privada, desonerando a prefeitura. Além de estudar e propor as áreas ou serviços a serem
privatizados, também foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, onde ficariam depositadas as
receitas oriundas das desestatizações. A existência do Fundo garante que essas receitas não serão utilizadas com
custeio, e sim com investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação ou habitação. A Secretaria já obteve
sucesso na criação e aprovação de alguns Projetos de Lei (PLs), como a concessão do Mercado de Santo Amaro e do
Complexo do Pacaembu, sendo uma importante fonte de receita e de desoneração da Prefeitura de São Paulo.44
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS
1. Ampliar a receita pública estadual sem aumento da carga tributária
i. Meta indicativa para 2022: Aumentar a receita pública em 10% (a preços
constantes) passando dos atuais R$ 10,6 bilhões (2017) para cerca de R$ 11,6
bilhões (2022)
2. Recuperar parte da dívida ativa e gerar outras receitas extraordinárias
i. Meta indicativa para 2022: Gerar receita extraordinária até 2022 com a venda
de ativos
ii. Meta indicativa para 2022: Recuperar pelo menos 20% da dívida ativa estadual
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Manter esforço de melhoria contínua da capacidade de arrecadação
i. Intensificar a digitalização e a automação da arrecadação
43 Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional/Paginas/CPSEC.aspx 44 Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/noticias/?p=233938
| 143 |
ii. Combater a sonegação de impostos
iii. Intensificar processo de formalização de empresas
iv. Adotar política de “tolerância zero” com devedores reincidentes sem justa
causa
2. Revisar e aprimorar o sistema de incentivos fiscais
i. Reavaliar periodicamente todas as isenções de impostos e taxas concedidas,
de forma transparente e segundo critérios objetivos de efetividade e
economicidade
ii. Realizar simulações para avaliar relação entre incentivos (renúncia) e impactos
na receita total
iii. Analisar modelos de incentivos fiscais de outros Estados (benchmarking)
iv. Definir novo sistema de isenções fiscais mais eficiente e com impacto positivo
na receita total (renúncia/arrecadação adicional)
v. Negociar novo modelo com os beneficiários respeitando os contratos firmados
e os direitos adquiridos
3. Securitizar os recebíveis da dívida ativa
i. Analisar o perfil da dívida ativa e as características de sua recuperação
ii. Fazer benchmarking das melhores práticas no Brasil (níveis estadual e
municipal)
iii. Efetuar a modelagem jurídica e econômico-financeira das operações de
securitização
iv. Aprovar as medidas legislativas necessárias inclusive para assegurar segurança
jurídica às operações
4. Vender ativos imobiliários
i. Atualizar inventário geral dos bens imóveis do Estado e definir estratégia
específica de desmobilização e destinação dos ativos imobiliários
ii. Efetuar a modelagem jurídica e econômico-financeira das operações de venda
ou realocação dos ativos imobiliários
iii. Aprovar as medidas legislativas necessárias inclusive para assegurar segurança
jurídica às operações
| 144 |
iv. Assegurar gestão especializada e profissional da operação de venda ou
realocação dos ativos imobiliários
IV. Privatizar estatais e realizar concessões de serviços públicos ao setor privado
i. Fazer benchmarking das melhores práticas e casos de sucesso no Brasil (níveis
federal, estadual e municipal)
ii. Realizar avaliação das empresas e/ou serviços do Estado passíveis de
privatização ou concessão
iii. Definir estratégia de privatização ou concessão com ampla discussão pública
do tema e em parceria com o BNDES
iv. Aprovar as medidas legislativas necessárias inclusive para assegurar segurança
jurídica às operações
v. Assegurar gestão especializada e profissional das operações de privatização e
concessão
| 145 |
F INANÇAS DO RN EM NÚMEROS
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
PIB, em reais de 2015 IBGE 2015 57.249.755.820
Receita arrecadada, em reais SIAF/RN 2017 10.576.495.626
Despesa empenhada, em reais SIAF/RN 2017 11.330.957.553
Despesa bruta com pessoal, em reais (todos os Poderes)
SIAF/RN 2017 8.395.368.055
Despesa bruta apenas com pessoal ativo, em reais (todos os Poderes)
SIAF/RN 2017 4.820.856.212
Despesa bruta com pessoal inativo e pensionistas, em reais (todos os Poderes)
SIAF/RN 2017 2.826.490.633
Receita Corrente Líquida (RCL), em reais SIAF/RN 2017 8.561.334.812
Orçamento do Legislativo, em reais per capita
Lei Orçamentária Anual
2018 121,76
Orçamento do Judiciário, em reais per capita
Lei Orçamentária Anual
2018 247,94
Déficit orçamentário do Balanço Geral Consolidado
SIAF/RN 2017 754.461.927
| 146 |
GERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS
Ampliar a receita
pública estadual sem
aumento da carga
tributária
Recuperar parte da
dívida ativa e gerar
outras receitas
extraordinárias
Aumentar a receita
pública em 10% (a
preços constantes)
passando de R$
10,6 bilhões (2017)
para cerca de R$
11,6 bilhões (2022)
Ob
jeti
vos
Me
tas
Ind
ica
tiva
s 2
022
Est
raté
gia
s 2
019
-202
2 e
inic
iati
vas
prio
ritá
ria
s
Intensificar a digitalização e a automação da arrecadação
Combater a sonegação de impostos
Intensificar processo de formalização de empresas
Dar tratamento diferenciado aos bons pagadores
Adotar política de “tolerância zero” com devedores reincidentes sem justa causa
Manter esforço de melhoria contínua da capacidade de
arrecadação
Analisar o perfil da dívida ativa e as características de sua recuperação
Fazer benchmarking das melhores práticas no Brasil (níveis estadual e municipal)
Efetuar a modelagem jurídica e econômico-financeira das operações de securitização
Aprovar as medidas legislativas necessárias inclusive para assegurar segurança jurídica às operações
Securitizar os recebíveis da dívida ativa
Gerar receita
extraordinária até
2022 com a venda
de ativos
Atualizar inventário geral dos bens imóveis do Estado e definir estratégia específica de desmobilização e destinação dos ativos imobiliários
Efetuar a modelagem jurídica e econômico-financeira
das operações de venda ou realocação dos ativos imobiliários
Aprovar as medidas legislativas necessárias inclusive para assegurar segurança jurídica às operações
Assegurar gestão especializada e profissional da
operação de venda ou realocação dos ativos imobiliários
Vender ativos imobiliários
Recuperar pelo
menos 20% da atual
dívida ativa
estadual
Reavaliar periodicamente todas as isenções de impostos e taxas concedidas, de forma transparente e segundo critérios objetivos de efetividade e economicidade
Realizar simulações para avaliar relação entre incentivos (renúncia) e impactos na receita total
Analisar modelos de incentivos fiscais de outros Estados (benchmarking)
Definir novo sistema de isenções fiscais mais eficiente e
com impacto positivo na receita total (renúncia/arrecadação adicional)
Negociar novo modelo com os beneficiários respeitando os contratos firmados e os direitos adquiridos
Fazer benchmarking das melhores práticas e casos de sucesso no Brasil (níveis federal, estadual e municipal)
Realizar avaliação das empresas e/ou serviços do Estado passíveis de privatização ou concessão
Definir estratégia de privatização ou concessão com ampla discussão pública do tema e em parceria com o BNDES
Aprovar as medidas legislativas necessárias inclusive para assegurar segurança jurídica às operações
Assegurar gestão especializada e profissional das operações de privatização e concessão
Privatizar estatais e realizar concessões de serviços
públicos ao setor privado
Revisar e aprimorar o sistema de incentivos fiscais
| 147 |
11. REDUÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS
| 148 |
VISÃO 2022
Até 2022, os gastos públicos do Estado alcançarão níveis compatíveis com a receita, levando a
um declínio continuado e consistente do déficit público, como resultado do efeito combinado
de racionalização das despesas, redução de gastos desproporcionais nas atividades-meio, e
corte dos desperdícios, contribuindo para ampliação da capacidade de investimento público
no Rio Grande do Norte.
POR QUE REDUÇÃO DE DESPESAS?
O gasto público é um fator determinante do desenvolvimento pelo que representa de
promoção da competitividade econômica (infraestrutura, educação e inovação) e oferta de
serviços públicos de qualidade à população. No entanto, no Brasil e vários dos Estados,
incluindo o Rio Grande do Norte, os gastos públicos vêm crescendo de forma exagerada e
desordenada, atendendo a interesses corporativos, além do desperdício de recursos públicos,
o que vem comprometendo gravemente a capacidade de investimento dos governos nas áreas
que, efetivamente, contribuem para o desenvolvimento. Por isso, é fundamental um esforço
de redução de gastos em áreas e atividades que criam rigidez e que dificultam o cumprimento
da responsabilidade central dos governos na sociedade.
COMO ESTAMOS?
O Rio Grande do Norte vive uma grave crise fiscal com elevado déficit (mais de R$ 110 milhões
por mês) e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal
alcançando 71,6% da Receita Corrente Líquida para todos os Poderes e 62,3%, considerando
somente o Poder Executivo, segundo o Balanço Consolidado 2017. Além dos desperdícios e
perdas por conta de ralos, grandes e pequenos, por onde fluem os recursos públicos, o
principal responsável pelo déficit fiscal é o crescente gasto com os servidores públicos assim
como o déficit do sistema de Previdência. De 2003 a 2017, as despesas com pessoal (ativos e
inativos) saltaram de R$ 3,31 bilhões para R$ 8,40 bilhões (a preços de 2017), crescimento
médio real de 6,68% ao ano. No mesmo período, os gastos com inativos e pensionistas
cresceram de R$ 324 milhões (2005) para R$ 2,83 bilhões, um crescimento médio anual de
16,7%.
| 149 |
Gráfico 48. Evolução das despesas com Pessoal (Ativos e Inativos+pensionistas) – R$ milhões (a preços de
2017) – 2003/2017
Fonte: Balanços Consolidados Anuais. http://www.control.rn.gov.br
Depois de um leve declínio das despesas em 2015, iniciou-se um processo de crescimento
acelerado principalmente com Previdência social: em dois anos (2015/2017), as despesas
totais de pessoal ativo e inativos (e pensionista) cresceram 8,95% ao ano, sendo 6,11% de
pessoal ativo e 15,28% ao ano de benefícios da Previdência (ver gráfico 48).
Em termos absolutos, nos últimos anos, vem declinando o número de servidores ativos (do
Executivo) movimento acompanhado do aumento significativo de inativos e pensionistas,
como mostra a tabela. Apenas no período recente (janeiro de 2015 a novembro de 2017), o
número de servidores declinou da ativa cerca de 18,04%, precisamente o segmento que
contribui para a Previdência social do Estado, enquanto o número de inativos e pensionistas
subiu mais de 33%. O resultado é drástica diminuição da relação ativos/inativos que
compromete a solvência do sistema previdenciário: em janeiro de 2015 o setor público do Rio
Grande do Norte ainda tinha uma relação era de 1,71 ativos para cada inativo (já muito baixa),
relação que caiu para quase 1 a 1 em novembro de 2017.
Tabela 5. Variação de servidores ativos e inativos no Estado do Rio Grande do Norte
Jan/15 Nov/17
Variação absoluta
Variação percentual
Total de servidores que contribuem
Percent.
Servidores ativos 65.490 53.677 -11.813 -18,04% 49.006 91,30%
Inativos e pensionistas 38.285 51.072 12.787 33,40% 8.753 17,14%
Relação 1,71 1,05 - 104.858 74.855 55,14%
Fonte: Governo do Estado do RN – SEPLAN – janeiro, 2018
Em apenas três anos, o déficit da Previdência no Rio Grande do Norte mais que dobrou em
termos reais, passando de R$ 63,4 milhões por mês, em janeiro de 2014, para R$ 132,34, em
janeiro de 2017, como mostra o gráfico 49.
324
2.826 2.992
5.569
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Milh
ões
Despesa bruta com pessoal inativo ou pensionista Despesa bruta com pessoal ativo
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Gráfico 49. Evolução do déficit da Previdência do Rio Grande do Norte (em R$ milhões de jan/17)
Fonte: Governo do Estado do RN – SEPLAN – janeiro, 2018. Valores deflacionados pelo IPCA.
Entretanto, enquanto o Executivo afunda na crise com elevado déficit fiscal, os outros poderes
– Legislativo e Judiciário – apresentam superávits, evidenciando uma desigual distribuição dos
recursos públicos estaduais. Para se ter uma ideia do desequilíbrio, no período de 2010 a 2018,
em valores correntes, o orçamento geral do Estado cresceu cerca de 53% enquanto o
orçamento dos poderes e órgãos do Judiciário e Legislativo subiu algo próximo de 110%.
Os dois poderes do Rio Grande do Norte, Judiciário e Legislativo, estão entre os mais caros do
Brasil e do Nordeste quanto se estima sua despesa per capita. Em 2016, o Legislativo do Rio
Grande do Norte teve uma despesa per capita empenhada de, aproximadamente, R$ 104,09,
bem acima das médias do Nordeste (R$ 76,38) e do Brasil (R$ 76,00); e o Judiciário gastou
(despesa empenhada) cerca de R$ 223,40 per capita, muito superior às médias do Nordeste
(R$ 146,70) e do Brasil (R$ 187,60), como mostram os gráficos 50 e 51.
63,4 75,4
122,1 132,3
jan/14 jan/15 jan/16 jan/17
| 151 |
Gráfico 50. Despesa Empenhada per Capita Poder Legislativo - Estados Brasileiros – 2016
Fonte: Macroplan com base nos dados do SICONFI / Tesouro Nacional. Obs: Em valores de 2016 – IPCA
Gráfico 51. Despesa Empenhada per Capita por Função – Judiciário - Estados Brasileiros - 2016
Fonte: Macroplan com base nos dados do SICONFI / Tesouro Nacional. Obs: Em valores de 2016 – IPCA
O efeito mais imediato e dramático desta crise fiscal tem sido atrasos frequentes no
pagamento de salários e de fornecedores com resultados negativos na economia potiguar e na
vida das famílias. A crise pode se agravar no futuro por conta da tendência inercial de
crescimento dos gastos com a Previdência social com a pressão de inativos que acompanham o
movimento geral de envelhecimento da população.
0,00
100,00
200,00
300,00
400,00
500,00
600,00
RR AP DF AC MT TO RO MS PI SE AM RN PB RJ PA SC PE AL RS MA ES GO CE PR MG BA SP
Média BR – R$76,00
Média Nordeste – R$76,38
104,09
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
RR RO AP TO MT AC MS RJ ES RN SC SE SP PR RS GO MG PB AM AL PI PE BA MA CE PA
Média BR – R$ 187,60
Média Nordeste – R$146,70
223,4
| 152 |
UM CASO DE SUCESSO
Peru
O estado do Espírito Santo vem conseguindo, desde 2015, reduzir consistentemente suas despesas e,
consequentemente, sua dívida consolidada. Mesmo em um contexto de recessão econômica, o estado foi capaz de
reverter um déficit de 1,4 bilhões de reais em 2014 e conseguiu superávits em 2015 e 2016 (embora os saldos
positivos tenham sido tímidos, 199 e 25 milhões, respectivamente, é um avanço significativo dado o cenário
econômico e a situação fiscal anterior). Tal resultado foi alcançado principalmente via corte de despesas, uma vez
que as receitas arrecadadas no período foram abaixo do previsto. Uma das principais medidas foi a não concessão
de reajuste linear anual para os servidores públicos em 2015 e 2016, o que ajudou a equacionar melhor os gastos
com pessoal e previdenciários.
Para realizar e acompanhar o ajuste fiscal, o Governo do Estado criou o Programa de Reestruturação e de Ajuste
Fiscal do Estado do Espírito Santo, onde estabelece objetivos e metas para alcançar o equilíbrio fiscal, além de
realizar breve diagnóstico da situação atual das finanças estaduais. O programa contempla o total de 6 metas,
englobando variáveis de receita, despesa e resultado primário. Os objetivos envolvem: controle da relação Dívida
Consolidada/Receita Corrente Líquida, realização de resultados primários previstos, adequação da despesa com
pessoal ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentar receitas de arrecadação própria, melhorar a gestão
pública e a transparência dos dados fiscais e obter maior disponibilidade de caixa.
O comprometimento do poder público com o ajuste fiscal capixaba fez com que o estado, na contramão da maior
parte das unidades federativas, obtivesse um bom resultado fiscal nos últimos anos. Tal resultado possibilita que as
obrigações do Estado sejam cumpridas nos prazos corretos e consegue manter a responsabilidade fiscal apesar de
resultados fracos do PIB estadual (e consequentemente das receitas).
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS E METAS INDICATIVAS
1. Reduzir e conter a despesa corrente global do Estado em patamar que assegure o
equilíbrio fiscal
i. Meta indicativa para 2022: Alcançar o equilíbrio entre a receita e a despesa
corrente considerando todos os Poderes do Estado
ii. Meta indicativa para 2022: Reduzir a participação dos demais Poderes no
orçamento estadual à média da região (excluído o RN no cálculo desta média)
2. Enquadrar as finanças do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal
i. Meta indicativa para 2022: Reduzir a relação “Gastos com pessoal/RCL” do
Poder Executivo dos atuais 62% para 48%, pouco abaixo do limite máximo
(49%), e de todos os Poderes dos atuais 71% para 59%, pouco abaixo do limite
máximo (60%)
| 153 |
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
I. Reduzir o tamanho da estrutura administrativa estadual para que ela caiba nas reais
possibilidades do Governo do Estado
i. Vender participações e vender ou conceder empresas ou serviços estatais para
terceiros (CAERN, POTIGÁS, CEASA, etc.), preservado o interesse público
ii. Avaliar a essencialidade e a economicidade de todos os órgãos, empresas e
autarquias vinculadas ao Governo do Estado no atual contexto de crise
econômica e escassez de recursos públicos
iii. Planejar a racionalização e compactação da estrutura administrativa e redução
dos cargos comissionados
iv. Extinguir todos os órgãos públicos que perderam a função ou que
representem um “luxo” face à atual situação de insolvência e déficit estrutural
do Estado
II. Avaliar e racionalizar todas as obras do Estado
i. Auditar todos os contratos de obras com o Estado do RN
ii. Suspender ou cancelar obras com evidências de irregularidades e/ou que
sejam supérfluas em face ao contexto atual do Estado
iii. Só dar continuidade às obras consideradas essenciais e que tenham recursos
asseguradas
iv. Reconhecer os débitos legítimos do Estado em atraso com as empresas
executoras de obras e negociar um plano de quitação desses débitos
III. Reduzir o custeio e as despesas com pessoal
i. Negociar com os servidores públicos o congelamento de salários e vantagens
em troca do pagamento em dia, enquanto não for alcançado o equilíbrio fiscal
do Estado
ii. Atuar decisivamente para a inclusão da Previdência Estadual na Reforma da
Previdência pública nacional
iii. Revisar todos os programas, projetos, atividades e gastos públicos e montar
um PPA e orçamento muito mais “enxuto”. Eliminar sumariamente todos os
programas, projetos e atividades de baixo retorno
iv. Auditar as aposentadorias e pensões
| 154 |
v. Auditar e renegociar todos os contratos de prestação de serviços de terceiros,
assegurando a quitação de débitos
vi. Minimizar a frota de veículos do Estado ou terceirizados e o uso de imóveis
alugados pelo Estado
vii. Manter controle rigoroso de diárias e despesas de viagens
IV. Reduzir progressivamente a participação dos poderes Legislativo, Judiciário e do
Ministério Público na receita estadual no contexto de um esforço multi-institucional
e cooperativo de busca do equilíbrio fiscal
i. Negociar e estabelecer metas de redução da participação dos demais Poderes
no orçamento estadual
ii. Incluir os saldos dos poderes na formação do orçamento do ano seguinte
iii. Monitorar e gerir a realização dessas metas de forma participativa e
transparente
| 155 |
F INANÇAS DO RN EM NÚMEROS
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Receita arrecadada, em reais SIAF/RN 2017 10.576.495.626
Despesa empenhada, em reais SIAF/RN 2017 11.330.957.553
Despesa bruta com pessoal, em reais (todos os Poderes)
SIAF/RN 2017 8.395.368.055
Despesa bruta apenas com pessoal ativo, em reais (todos os Poderes)
SIAF/RN 2017 4.820.856.212
Despesa bruta com pessoal inativo e pensionistas, em reais (todos os Poderes)
SIAF/RN 2017 2.826.490.633
Receita Corrente Líquida (RCL), em reais SIAF/RN 2017 8.561.334.812
Nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG)
STN 07/2018 C
Custo per capita da Assembleia Legislativa Conselho Regional de Contabilidade de SC
2017 87,68
Orçamento do Legislativo, em reais per capita
Lei Orçamentária Anual
2018 121,76
Orçamento do Judiciário, em reais per capita
Lei Orçamentária Anual
2018 247,94
Déficit orçamentário do Balanço Geral Consolidado
SIAF/RN 2017 754.461.927
| 156 |
REDUÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS
Reduzir e conter a
despesa corrente
global do Estado em
patamar que assegure
o equilíbrio fiscal
Enquadrar as finanças do
Estado na Lei de
Responsabilidade Fiscal
Alcançar o
equilíbrio entre a
receita e a despesa
corrente
considerando todos
os Poderes do
Estado
Reduzir a
participação dos
demais Poderes no
orçamento estadual
à média da região
(excluído o RN no
cálculo desta
média)
Ob
jeti
vos
Me
tas
Ind
ica
tiva
s 2
022
Est
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gia
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019
-202
2 e
inic
iati
vas
prio
ritá
ria
s
Vender participações e vender ou conceder empresas
ou serviços estatais para terceiros (CAERN, POTIGÁS,
CEASA, etc), preservado o interesse público
Avaliar a essencialidade e a economicidade de todos os
órgãos, empresas e autarquias vinculadas ao Governo
do Estado no atual contexto de crise econômica e
escassez de recursos públicos
Planejar a racionalização e compactação da estrutura
administrativa e redução dos cargos comissionados
Extinguir todos os órgãos públicos que perderam a
função ou que representem um “luxo” face à atual
situação de insolvência e déficit estrutural do Estado
Reduzir o tamanho da estrutura administrativa
estadual para que ela caiba nas reais possibilidades
do Governo do EstadoNegociar com os servidores públicos o congelamento de
salários e vantagens em troca do pagamento em dia,
enquanto não for alcançado o equilíbrio fiscal do
Estado
Atuar decisivamente para a inclusão da Previdência
Estadual na Reforma da Previdência pública nacional
Revisar todos os programas, projetos, atividades e
gastos públicos e montar um PPA e orçamento muito
mais “enxuto”. Eliminar sumariamente todos os
programas, projetos e atividades de baixo retorno
Auditar as aposentadorias e pensões
Auditar e renegociar todos os contratos de prestação
de serviços de terceiros, assegurando a quitação de
débitos
Minimizar a frota de veículos próprios do Estado ou
terceirizados e o uso de imóveis alugados pelo Estado
Manter controle rigoroso de diárias e despesas de
viagens
Reduzir o custeio e as despesas com pessoal
Auditar todos os contratos de obras com o Estado do
RN
Suspender ou cancelar obras com evidências de
irregularidades e/ou que sejam supérfluas em face ao
contexto atual do Estado
Só dar continuidade às obras consideradas essenciais e
que tenham recursos asseguradas
Reconhecer os débitos legítimos do Estado em atraso
com as empresas executoras de obras e negociar um
plano de quitação desses débitos
Reduzir a relação
“Gastos com
pessoal/RCL” do
Poder Executivo de
62% para 48% e de
todos os Poderes de
71% para 59%
Negociar e estabelecer metas de redução da
participação dos demais Poderes no orçamento
estadual
Monitorar e gerir a realização dessas metas de forma
participativa e transparente
Reduzir progressivamente a participação dos poderes
Legislativo, Judiciário e do Ministério Público na receita
estadual no contexto de um esforço multi-institucional e
cooperativo de busca do equilíbrio fiscal
Avaliar e racionalizar todas as obras do Estado
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12. MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
| 158 |
VISÃO 2022
Para fazer face ao cenário de forte escassez de recursos o Estado avança na modernização da
gestão pública, com foco na produtividade do gasto público e na qualidade dos serviços
prestados. Com isso, aumenta a credibilidade do Governo (poder Executivo) do Estado junto à
população, aos demais Poderes estaduais, aos investidores e empresários, e aos níveis federal
e municipal.
POR QUE GESTÃO PÚBLICA?
Uma gestão pública de qualidade é condição necessária para o bom desempenho de um
estado em diversas áreas de resultado. Seja na saúde, educação, segurança pública, ambiente
de negócios ou infraestrutura, buscar a eficiência e a produtividade dos gastos públicos é
sempre o melhor caminho para se alcançar resultados expressivos e sustentáveis.
Sendo assim, é de extrema importância que os entes públicos sejam estruturados de forma a
oferecer incentivos corretos para a obtenção desses resultados. Isso envolve desde
transparência dos órgãos públicos até a gestão orientada para resultados e focada nas
necessidades da população.
Este tema será dividido em 3 áreas distintas, mas interligadas: Equilíbrio Fiscal, Produtividade
do Gasto e Qualidade dos Serviços. Ao melhorar nessas áreas, o Rio Grande do Norte estará no
caminho para ser mais competitivo e entregar melhores resultados para seus habitantes.
COMO ESTAMOS?
Gráfico 52. Posição no ranking geral do DGE – RN e os outros estados do Nordeste
Fonte: Macroplan.
12
14
17
13
23
12
20
15
2005 2014 2015
RN CE PE PB
| 159 |
Gráfico 53. Nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG)45 calculada pelo STN – RN e os outros estados
do Nordeste
Fonte: STN. Elaboração Macroplan
Embora a gestão pública seja um conceito mais complexo de ser medido, existem alguns
indicadores que podem ser usados como boas aproximações. O Índice dos Desafios da Gestão
Estadual (IDGE), elaborado pela Macroplan, é um deles, avaliando a qualidade dos serviços
públicos prestados pelos governos estaduais. Neste indicador, o Rio Grande do Norte está com
sua posição estagnada, porém com tendência de baixa, diferente de Pernambuco e Paraíba,
por exemplo, que mostraram evolução significativa entre 2005 e 2015.
Outro indicador, mais ligado à gestão fiscal, é a CAPAG, divulgada pelo Tesouro Nacional. Ele
mede diversos fatores que afetam a saúde fiscal dos estados e a capacidade dos mesmos de
receber e pagar eventuais empréstimos junto ao Tesouro. O Rio Grande do Norte obteve mais
recentemente a nota C, juntamente com outros estados do Nordeste, como Paraíba, Bahia,
Piauí e Sergipe. Os demais estados da região receberam nota B, mostrando que o RN pode
avançar na sua gestão fiscal.
Gestão fiscal e equil íbrio das contas públicas
Após a crise de 2008, diversos estados brasileiros presenciaram uma acelerada deterioração
de suas contas. O Rio Grande do Norte foi um deles, sendo o que apresentou pior resultado
recente. Enquanto o estado acumulou superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, o
panorama se reverteu para um déficit de mais de R$ 2,8 bilhões entre 2015 e 2017.46 Com um
déficit desta magnitude, é praticamente impossível para o estado manter uma política de
investimentos e até contar com seus pagamentos em dia.
Como mostra a nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, a situação
fiscal do Rio Grande do Norte é precária, com o estado tendo dificuldade em cumprir suas
45 Para mais informações sobre a metodologia de cálculo da CAPAG, ver http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2591:3:0::NO:2 46 Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-tres-anos-conta-dos-estados-sai-do-azul-para-um-rombo-de-r-60-bi,70002152198
C
B B
C
RN CE PE PB
| 160 |
obrigações e obter novos financiamentos. As recentes crises, principalmente na área de
segurança pública, apenas reforçam a necessidade do governo atuar ativamente e com
agilidade para o equilíbrio das contas públicas e consequente retorno do funcionamento
normal do Estado. O equilíbrio passa também por outros poderes, não apenas o poder
Executivo, visto que a Assembleia Legislativa do estado é a 10ª mais cara do Brasil, em termos
per capita, com custo de 87,68 reais anuais por habitante.47
Além do equilíbrio das contas públicas e da redução dos gastos, também é necessário
melhorar a transparência do governo estadual, ferramenta importante inclusive para que a
sociedade civil auxilie a gestão pública com estes desafios. No ranking de transparência do
MPF de 2016, o Rio Grande do Norte obteve nota 9,2, se posicionando em 9º lugar entre os
estados brasileiros, mas ficando atrás de Ceará (que obteve nota 10) e Alagoas, o que mostra
que é possível melhorar a transparência de suas informações para o público.
UM CASO DE SUCESSO
Programa Juntos
Entre as iniciativas já realizadas para qualificar a gestão pública da área fiscal, uma que se destaca é o Programa
Juntos. O programa foi criado para estimular parcerias que melhorem a gestão pública, inclusive disseminando boas
práticas em áreas como educação, saúde e equilíbrio fiscal. Atuando principalmente com municípios, já atinge mais
de 24 milhões de pessoas, atendendo cidades como São Paulo (SP), Campinas (SP) e Curitiba (PR). O Juntos apoia
iniciativas inicialmente direcionadas para o equilíbrio fiscal, já que o ajuste das contas públicas resulta na
reorganização da administração municipal.48
Além do equilíbrio fiscal, o programa também envolve treinamentos com gestores públicos e servidores (em temas
como métodos de gestão e acompanhamento de indicadores e resultados), busca de oportunidades de melhorias
em processos internos e disseminação de boas práticas já mapeadas. Com a gestão mais eficiente e orientada para
resultados, o objetivo final é proporcionar ao governo a capacidade de oferecer serviços de melhor qualidade para
o público sem pressionar o aumento dos gastos.
Produtividade do gasto e qualidade dos serviços públicos
A boa qualidade dos serviços públicos é a principal demanda da sociedade para qualquer
esfera de governo. No caso do Governo do Estado, essa cobrança é ainda mais intensificada
pela maior disponibilidade de recursos e de responsabilidades. Com a dificuldade de equilibrar
as contas públicas, o “fazer mais com menos” se torna cada vez mais necessário para conseguir
oferecer esses serviços. Por isso, aumentar a produtividade do gasto público é essencial para
resgatar a capacidade do Estado suprir as demandas da população.
Existe uma forte percepção de que o Rio Grande do Norte não possui uma boa produtividade
do gasto público, oferecendo pouco pela quantidade de recursos disponível para a
47 Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Disponível em: http://www.crcsc.org.br/contabilizandocidadao 48 Para mais informações sobre o Programa Juntos, ver https://wiki.redejuntos.org.br/
| 161 |
administração estadual. Para exemplificar essa questão, o gráfico 54 apresenta a evolução
recente do gasto por aluno e das notas do IDEB do Ensino Médio (responsabilidade estadual)
do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Fica evidente que, enquanto ambos os estados
aumentaram seu gasto por aluno, apenas Pernambuco obteve resultados melhores na
avaliação, aumentando sua nota de 3,0 para 3,9. O Rio Grande do Norte, por sua vez, ficou
com a nota estagnada em 2,8, embora tenha quase dobrado o gasto por aluno.
Gráfico 54. Nota no IDEB Ensino Médio e gasto por aluno do RN e de PE – 2009 e 2015
Fonte: INEP e SIOPE. Elaboração Macroplan. Obs: Gastos em valores de 2015 deflacionados pelo IPCA.
O objetivo de melhorar a produtividade do gasto público pode ser atingido de duas maneiras
diferentes: redução dos gastos sem queda correspondente dos resultados ou melhorar os
resultados sem gerar pressão nos gastos. Nesse sentido, os extremos não são desejáveis, uma
vez que não é interessante reduzir gastos e oferecer um atendimento precário, ao mesmo
tempo que não há espaço fiscal para investir de forma agressiva em uma melhora na qualidade
dos serviços. Assim como na área fiscal, é preciso encontrar o equilíbrio entre gastos razoáveis
e serviços que atendam as demandas sociais.
2
2,2
2,4
2,6
2,8
3
3,2
3,4
3,6
3,8
4
R$1.000,00 R$2.000,00 R$3.000,00 R$4.000,00 R$5.000,00 R$6.000,00
IDEB
En
sin
o M
éd
io -
Re
de
Est
ad
ua
l
Gasto por aluno do Ensino Médio
(R$ de 2015)
PE RN
2009; PE
2015; PE
2009; RN 2015; RN(R$1.430,85 /3)
(R$3.173,57 / 3,9)
(R$2.562,14 / 2,8) (R$4.867,57 /2,8)
| 162 |
UM CASO DE SUCESSO
Escola de Gestão Pública no Estado do Ceará
Um bom projeto de modernização da gestão pública foi implantado no Ceará em 2009 e está em atuação até hoje:
a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. A implantação do projeto foi feita inteiramente pela Secretaria de
Planejamento do Estado do Ceará e as atividades são concentradas em duas linhas de atuação: desenvolvimento e
atualização de competências de servidores e empregados públicos do poder Executivo estadual e municipal (cursos
de aperfeiçoamento e escolarização) e melhorias de bem-estar no trabalho.
Outra iniciativa um pouco mais simples, mas que obteve bons resultados tanto na área de custos quanto no
atendimento à população foi o Poupatempo em São Paulo. O objetivo do programa é reunir, em um único local,
diversos serviços públicos, principalmente os que envolvem emissão de documentos ou trâmites burocráticos, a fim
de reduzir os custos da burocracia e gerar um contato mais direto dos cidadãos com os órgãos públicos. O projeto
apresenta alto nível de satisfação por parte da população e realizou mais de 40 milhões de atendimentos no ano de
2015.
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVOS e METAS INDICATIVAS
1. Alcançar e manter o equilíbrio fiscal do Estado
i. Meta indicativa para 2022: Déficit público zero em 2020 (todos os poderes
consolidados) e manutenção do equilíbrio até 2022
2. Melhorar a qualidade e produtividade do gasto público estadual
i. Meta indicativa para 2022: Aumentar, no mínimo em 20%, a relação
resultado/custo dos serviços de educação, saúde e segurança pública do
Estado, segundo indicadores monitorados por instituições independentes
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Formular e implementar estratégia de ajuste e equilíbrio fiscal sustentável
i. Efetuar benchmarking das melhores estratégias de equilíbrio fiscal postas em
prática por estados e municípios no Brasil em período recente
ii. Avaliar todas as medidas de ajuste fiscal e financeiro encaminhadas à
Assembleia Legislativa nos últimos dois anos e que ainda não foram aprovadas
iii. Propor, negociar, obter apoios estratégicos (demais poderes, empresários,
servidores e opinião pública) e viabilizar a aprovação legislativa de um
“pacote” de ajuste e equilíbrio fiscal, incluindo ajustes na Previdência Estadual
iv. Captar assistência técnica da STN, do COMFAZ e de outros estados para a
formulação e implementação da estratégia de ajuste
| 163 |
v. Instituir o Conselho Estadual de Responsabilidade Fiscal, com mandato de 5
anos, e composto por representantes de todos os poderes, dos contribuintes e
servidores e da sociedade civil, para monitorar e fazer a gestão estratégica do
desempenho fiscal do estado
2. Instituir e pôr em execução Programa Estadual de Melhoria da Qualidade e
Produtividade do Gasto Público
i. Efetuar benchmarking das melhores práticas e modelos de gestão em outros
estados
ii. Estabelecer metas e programas focalizados na melhoria da produtividade dos
principais serviços e órgãos públicos estaduais.
iii. Revisar todos os programas, projetos, atividades e gastos públicos e montar
um PPA e orçamento muito mais “enxuto”.
iv. Eliminar sumariamente todos os programas, projetos e atividades de baixo
retorno
v. Captar assistência técnica nacional e internacional para a formulação e
implementação dos programas de melhoria
3. Melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos estaduais
i. Ampliar a oferta de serviços públicos básicos pela internet, com mais
proximidade dos cidadãos
ii. Implementar política de foco em resultado nos órgãos públicos, com
incentivos à produtividade e meritocracia
iii. Formular parcerias com o setor privado para novos modelos de gestão (PPP,
OS, etc.)
iv. Melhorar o acesso remoto a dados do Estado e a informações relevantes para
o cidadão
4. Tolerância zero com corrupção e privilégios
i. Fortalecer sistemas de prevenção e combate à corrupção e fraudes -
transparência, rastreabilidade dos atos administrativos, códigos de conduta,
avaliação por instituições independentes, etc.
ii. Estimular a atuação de entidades independentes na avaliação da qualidade do
gasto público e da prática de privilégios (“Public Expenditure Review”).
iii. Assegurar a transparência da atuação do Estado e de seus agentes.
iv. Estimular a agilização de processos de investigação e punição de casos de
corrupção nas esferas privada, pública ou no terceiro setor.
| 164 |
GESTÃO PÚBL ICA DO RN EM
NÚMEROS
Indicador Fonte Período mais
recente Dado mais
recente
Nota no ranking de competitividade do CLP CLP 2016 44,5
Posição no ranking de competitividade do CLP
CLP 2016 18ª
Posição no ranking do IDGE Macroplan 2017 14ª
Nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) STN 07/2018 C
Custo per capita da Assembleia Legislativa Conselho Regional de Contabilidade de SC
2017 87,68
Déficit orçamentário do Balanço Geral Consolidado
SIAF/RN 2017 754.461.927
Nota no Ranking Nacional de Transparência MPF 2016 9,2
Taxa de congestionamento da justiça estadual (1º grau)
CNJ 2016 81,7
| 165 |
MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
Alcançar e manter o
equilíbrio fiscal do
Estado
Melhorar a qualidade e
produtividade do gasto
público estadual
Déficit público zero
em 2020 (todos os
poderes
consolidados) e
manutenção do
equilíbrio até 2022
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Efetuar benchmarking das melhores estratégias de equilíbrio fiscal postas em prática por estados e municípios no Brasil em período recente
Avaliar todas as medidas de ajuste fiscal e financeiro
encaminhadas à Assembleia Legislativa nos últimos dois anos e que ainda não foram aprovadas
Propor, negociar, obter apoios estratégicos (demais poderes, empresários, servidores e opinião pública) e viabilizar a aprovação legislativa de um “pacote” de ajuste e equilíbrio fiscal,
incluindo ajustes na Previdência Estadual
Captar assistência técnica da STN, do COMFAZ e de outros estados para a formulação e implementação da estratégia de ajuste
Instituir o Conselho Estadual de Responsabilidade Fiscal, com
mandato de 5 anos, e composto por representantes de todos os poderes, dos contribuintes e servidores e da sociedade civil, para monitorar e fazer a gestão estratégica do desempenho fiscal do estado
Efetuar benchmarking das melhores práticas e modelos de gestão em outros estados
Estabelecer metas e programas focalizados na melhoria da produtividade dos principais serviços e órgãos públicos estaduais.
Revisar todos os programas, projetos, atividades e gastos públicos e montar um PPA e orçamento muito mais “enxuto”.
Eliminar sumariamente todos os programas, projetos e atividades de baixo retorno
Captar assistência técnica nacional e internacional para a
formulação e implementação dos programas de melhoria
Aumentar, no mínimo em
20%, a relação
resultado/custo dos
serviços de educação,
saúde e segurança pública
do Estado, segundo
indicadores monitorados
por instituições
independentes
Ampliar a oferta de serviços públicos básicos pela internet, com mais proximidade dos cidadãos
Implementar política de foco em resultado nos órgãos públicos, com incentivos à produtividade e
meritocracia
Formular parcerias com o setor privado para novos modelos de gestão (PPP, OS, etc)
Melhorar o acesso remoto a dados do Estado e a informações relevantes para o cidadão
Melhorar a qualidade da prestação dos serviços
públicos estaduais
Fortalecer sistemas de prevenção e combate à corrupção e fraudes - transparência, rastreabilidade dos atos administrativos, códigos de conduta, avaliação por instituições
independentes, etc.
Estimular a atuação de entidades independentes na avaliação da qualidade do gasto público e da prática de privilégios (“Public ExpenditureReview”).
Assegurar a transparência da atuação do Estado e de seus agentes.
Estimular a agilização de processos de investigação e punição de casos de corrupção nas esferas privada, pública ou no terceiro setor.
Tolerância zero com corrupção e privilégios
Formular e implementar estratégia de ajuste e equilíbrio fiscal
sustentável
Instituir e pôr em execução Programa Estadual de Melhoria da
Qualidade e Produtividade do Gasto Público
| 166 |
13. GOVERNANÇA COOPERATIVA E SOLIDÁRIA
| 167 |
VISÃO 2022
Estimulados pelo Governador do Estado, que assume papel ativo e exemplar, os principais
atores políticos, econômicos e sociais do Rio Grande do Norte, constroem e operam redes e
fóruns de diálogo, articulação e cooperação visando reverter a tendência de declínio
econômico e de acentuação da pobreza do Rio Grande do Norte. Na esfera pública estadual,
os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público harmonizam suas agendas;
e o Governo do Estado intensifica uma atuação conjunta com todos os municípios potiguares
independentemente das vinculações político-partidárias dos Prefeitos.
POR QUE GOVERNANÇA?
Governança se refere a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos,
assim como os arranjos institucionais que coordenam e regulam essas articulações. Do ponto
de vista do governo, uma governança cooperativa, agregadora e solidária pressupõe uma
atuação mais dinâmica, democrática e baseada na participação ativa de diferentes setores da
sociedade. No mundo atual, tomar decisões em conjunto com a população é essencial para
que essas sejam bem aceitas e tenham resultados efetivos.
A “Nova Governança Pública” é um paradigma da atuação do Estado contemporâneo que
valoriza princípios como foco no público alvo (cidadãos), entrega de resultados relevantes para
a sociedade, flexibilidade administrativa, valorização e comprometimento do profissional
público e controle social. Inclui também a ênfase na integração e avaliação das políticas
públicas, ênfase nos valores públicos e na ética e, principalmente, cooperação e colaboração
na administração e nas políticas públicas.
Desta forma, atuar segundo este novo paradigma é benéfico para qualquer nível de gestão
pública. No caso do Governo Estadual, a necessidade se torna ainda mais patente, pelo fato de
existirem diversos atores sociais e políticos impactados pela gestão estadual (prefeituras,
ONGs, entidades civis e empresariais). Tomar decisões compartilhadas ou suportadas em
processos de consulta prévia é, então, uma boa prática no sentido de assegurar maior
legitimidade e apoio e maiores chances de execução.
COMO ESTAMOS?
Como a governança é um tema muito complexo de se medir, não existem indicadores
disponíveis para quantificar a situação do Rio Grande do Norte. De toda forma, a percepção de
grande parte da população potiguar é de que a atual governança é fragmentada e frágil, com
falta de cooperação sistemática inclusive entre os três Poderes estaduais. Nesse cenário, é
| 168 |
dificultada a elaboração de políticas públicas eficazes e que realmente impactem
positivamente e diretamente a população.
Um dos preceitos da gestão pública moderna, assim como de uma boa governança, é a
transparência. Todos os cidadãos deveriam ter a capacidade de acessar os dados do governo e
avaliar o andamento de suas políticas e ações. No ranking de transparência do MPF, embora
tenha avançado bastante nos últimos anos, o Rio Grande do Norte ainda fica atrás de Ceará e
Alagoas no Nordeste (é o 9º lugar do Brasil). Ainda que seja um bom resultado, é possível
melhorar a disponibilidade de informações e a forma como são divulgadas, podendo ser mais
claras e acessíveis.
O Governo do Estado do RN já tomou medidas na tentativa de melhorar sua governança e
realizar pactuações com a sociedade, inclusive assumindo compromissos e metas,
principalmente com o projeto “GoveRNança Inovadora”.49 Porém, essas medidas ainda não se
converteram em resultados efetivos, sendo necessário novo esforço para avançar na gestão
pública.
Governança e cooperação
Com a divisão entre os Poderes e entre as diferentes esferas de governo (Municipal, Estadual e
Federal), os incentivos à cooperação são reduzidos, uma vez que cada um deles possui seus
orçamentos e responsabilidades de acordo com a lei. A atuação em conjunto deve ser feita
sempre de acordo com a legalidade, com responsabilidades bem definidas e objetivos claros e
pactuados. Embora os incentivos de cooperar não sejam os melhores, diversos casos de
sucesso mostram que seus resultados são benéficos tanto para a população quanto para a
própria gestão pública.
Atualmente no Rio Grande do Norte ocorre um desequilíbrio entre os Poderes. Tanto do ponto
de vista fiscal quanto do ponto de vista político, o Poder Executivo é prejudicado nas
negociações com os outros dois. Em parte, isso é devido à incapacidade do próprio Executivo
de abrir uma linha de diálogo agregadora com o Legislativo e o Judiciário. Mas além disso,
também existe certa intransigência por parte destes últimos, que aproveitam a fragilidade do
Executivo para perseguir seus próprios objetivos individuais. O ideal para a gestão pública (e
para a sociedade) seria uma relação mais transparente e integrada entre os Poderes, que
poderiam oferecer melhores soluções para os complexos problemas do estado.
Uma relação de cooperação que já foi realizada em outras regiões do Brasil e sempre com
resultados expressivos é a do Governo do Estado com os municípios. Embora suas
responsabilidades constitucionais sejam distintas, as políticas e ações organizadas em conjunto
tendem a apresentar resultados positivos e que agradam à população. O papel do governo
estadual deve ser o de coordenar, junto com as Prefeituras, a execução das políticas
49 Mais detalhes do projeto “GoveRNança Inovadora” podem ser encontrados em seu site: http://www.governancainovadora.seplan.rn.gov.br/
| 169 |
propostas, além de atuar diretamente no seu planejamento e idealização. Desta forma, a
cooperação traz benefícios tanto para os municípios quanto para o estado como um todo.
UM CASO DE SUCESSO
Educação no Ceará e Consórcio Brasil Central
Existem diversos casos de sucesso de cooperação e governança colaborativa. No tema de Educação, o Ceará é um
dos casos mais emblemáticos da atuação conjunto entre estado e municípios. O Governo do Estado atuou para
identificar e mapear boas práticas e iniciativas utilizadas em escolas municipais que apresentavam resultados
excepcionais. Em seguida, essas práticas passaram a ser disseminadas para outros municípios, com apoio da
Secretaria de Educação do Estado. Isso fez com que os avanços educacionais fossem melhor distribuídos por todo o
estado, impactando milhões de habitantes de forma direta.
Outro caso de cooperação entre estados e municípios é o Consórcio Público Brasil Central, criado para facilitar a
comunicação e cooperação federativa entre a União, estados e seus municípios. Os estados participantes do
consórcio atualmente são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Distrito
Federal. Juntos, eles buscam soluções para o desenvolvimento econômico e social sustentável, melhoria da
competitividade, articulação institucional e gestão pública. Com os municípios, atuam principalmente com grupos
focais, a fim de resolver os problemas nas regiões onde eles exercem maior impacto e, consequentemente, atingem
uma maior parcela da população.
| 170 |
UM CASO DE SUCESSO
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) 50
O CDES foi criado em 1º de janeiro de 2003, por meio de medida provisória, pelo presidente Lula. Ele consiste em
uma estrutura corporativa de negociação entre governo, trabalhadores e empresários. Além dessas classes,
também participavam do conselho membros de diversos movimentos sociais, intelectuais e personalidades,
buscando representar a sociedade como um todo. O presidente do Conselho é o próprio presidente da república,
com o governo sendo representado por conselheiros. Os primeiros conselheiros foram escolhidos pelo presidente
Lula e atuaram no primeiro biênio, podendo continuar nos biênios seguintes. Dos representantes da sociedade civil,
vinte se mantiveram no Conselho até o final do governo Lula, em 2010, sendo doze do empresariado, cinco
representantes dos trabalhadores e três do restante da sociedade civil.
A grande inovação do CDES foi na sua abrangência de composição e na sua função, que não era restrita a políticas
setoriais. O objetivo do Conselho é discutir os caminhos do desenvolvimento econômico e social e a construção de
novo pacto social, mais igualitário e justo. O órgão tem caráter consultivo (e não deliberativo), mas representa uma
linha de diálogo direto entre diversos atores da sociedade e o Presidente da República.
O CDES possui duas formas de atuação: as reuniões do Pleno, onde todos os conselheiros estão presentes, inclusive
o Presidente da República, e os Grupos Temáticos ou de Trabalho (GTs). Nos GTs são discutidos e aprofundados os
temas propostos pelos membros do Conselho ou pelo governo diretamente. Esses GTs são coordenados por
membros do governo, representantes do Ministério da área temática e dez conselheiros, podendo contar com o
apoio de cidadãos convidados de fora do Conselho.
Um dos mais abrangentes Grupos de Trabalho foi de Fundamentos Estratégicos para o Desenvolvimento. Esse GT
foi responsável por elaborar a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), lançada pelo governo em agosto de
2005 e divulgada como fruto da concertação, e não como projeto governamental. O Grupo contava com cerca de 50
do total de 176 conselheiros e se reuniu durante os dois primeiros anos do Conselho. A Agenda elaborada apontava
seis áreas problemáticas, traçando seis objetivos a serem alcançados. A partir dessas áreas e objetivos, são
propostas diretrizes estratégicas com ações governamentais e medidas para alcançar mais equidade social,
fortalecimento das instituições e reformas tributária e judiciária, por exemplo.
A atuação do CDES é um caso prático de como diferentes atores sociais podem trabalhar em conjunto para pensar
em soluções para os problemas e obstáculos do país, independente da heterogeneidade entre seus integrantes.
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E META INDICATIVA
1. Pactuar e pôr em prática um modelo de Governança do Estado do Rio Grande do
Norte que assegure o protagonismo cooperativo, agregador e solidário de todos os
Poderes e das principais lideranças privadas e da sociedade civil do Estado
i. Meta indicativa para 2022: Ter o novo modelo de Governança implantado,
consolidado e reconhecido como uma boa prática entre especialistas e
formadores de opinião.
50 Fonte: ARAUJO, M. P., Participação social no governo Lula: Os casos do CDES e do CNDI. Diversitates, vol. 5, nº 2, págs 109 a 132
| 171 |
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
1. Pactuar e fazer funcionar regularmente um modelo de Governança participativa dos
assuntos de interesse público do Rio Grande do Norte
ii. Viabilizar um pacto com a participação de todos os Poderes públicos e
principais agentes do setor privado e da sociedade civil visando ao resgate,
crescimento e modernização do RN
iii. Instituir o ‘Comitê de Gestão Estratégica do Estado’, com a participação dos
dirigentes dos poderes públicos estaduais; das entidades de representação
empresarial e da sociedade civil, com a missão de monitorar mensalmente o
desempenho finalístico, financeiro e fiscal do Estado do Rio Grande do Norte
iv. Estimular a organização e funcionamento de redes sociais de participação
cidadã no monitoramento de ações, metas e resultados do Governo do Estado.
v. Liderar pelo exemplo: estimular o Governador do Estado a dialogar com todas
as lideranças sobre problemas e soluções para o RN, independentemente das
suas vinculações ou preferências político-partidárias, ideológicas, religiosas, de
cor ou sexo
vi. Dar transparência total aos atos do governo e prestar contas à toda a
população do RN, todos os meses, das ações e dos gastos do governo
2. Instituir e fazer funcionar uma Aliança Estado-Municípios pelo crescimento
econômico e qualidade de vida
i. Mapear e avaliar experiências e casos de sucesso de parcerias (alianças) entre
Estado-Municípios
ii. Desenhar, testar, implantar e gerir o modelo potiguar com foco em temas de
alta sinergia: educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana
iii. Garantir a extensão da Aliança a todos os municípios do RN, independente das
vinculações partidárias dos prefeitos
iv. Assegurar o monitoramento de resultados e a avaliação de impactos por
instituições independentes
| 172 |
GOVERNANÇA COOPERATIVA E SOLIDÁRIA
Pactuar e por em prática um modelo de Governança
do Estado do Rio Grande do Norte que assegure o
protagonismo cooperativo, agregador e solidário de
todos os Poderes e das principais lideranças privadas
e da sociedade civil do Estado
Ter o novo modelo de
Governança implantado,
consolidado e
reconhecido como uma
boa prática entre
especialistas e
formadores de opinião
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s Viabilizar um pacto com a participação de todos os
Poderes públicos e principais agentes do setor privado e
da sociedade civil visando ao resgate, crescimento e
modernização do RN
Instituir o ‘Comitê de Gestão Estratégica do Estado’,
com a participação dos dirigentes dos poderes públicos
estaduais; das entidades de representação empresarial
e da sociedade civil, com a missão de monitorar
mensalmente o desempenho finalístico, financeiro e
fiscal do Estado do Rio Grande do Norte
Estimular a organização e funcionamento de redes
sociais de participação cidadã no monitoramento de
ações, metas e resultados do Governo do Estado.
Liderar pelo exemplo: estimular o Governador do
Estado a dialogar com todas as lideranças sobre
problemas e soluções para o RN, independentemente
das suas vinculações ou preferências político-
partidárias, ideológicas, religiosas, de cor ou sexo
Dar transparência total aos atos do governo e prestar
contas a toda a população do RN, todos os meses, das
ações e dos gastos do governo
Mapear e avaliar experiências e casos de sucesso de
parcerias (alianças) entre o Estado e todos os
Municípios
Desenhar, testar, implantar e gerir o modelo potiguar
com foco em temas de alta sinergia: educação, saúde,
segurança e infraestrutura urbana
Garantir a extensão da Aliança a todos os municípios
do RN, independente das vinculações partidárias dos
prefeitos
Assegurar o monitoramento de resultados e a avaliação
de impactos por instituições independentes
Instituir e fazer funcionar uma Aliança Estado-
Municípios pelo crescimento econômico e qualidade de
vida
Pactuar e fazer funcionar regularmente um modelo
de Governança participativa dos assuntos de
interesse público do Rio Grande do Norte
| 173 |
14. PROTAGONISMO REGIONAL E NACIONAL
| 174 |
VISÃO 2022
Até 2022 o Rio Grande do Norte amplia sua participação ativa no debate regional e nacional,
através dos seus principais atores sociais e políticos, tanto sobre as reformas econômicas e
institucionais e como sobre políticas e instrumentos de desenvolvimento influenciando nas
grandes decisões que impactam o desenvolvimento do Estado.
POR QUE PROTAGONISMO?
As decisões e orientações políticas nacionais e regionais têm impacto sobre a realidade do Rio
Grande do Norte tanto em termos econômicos e sociais como também fiscais. Deste modo, os
atores sociais e políticos do Estado devem estar atentos para a pauta de decisões nacionais e
regionais e tomar iniciativa para atuar ‘em bloco’ para defender os interesses do Rio Grande
do Norte.
COMO ESTAMOS?
Há uma percepção dominante entre observadores do cenário político, de que a participação
dos atores sociais e políticos do Rio Grande do Norte no debate nacional e regional é tímida e
descoordenada, mesmo quando se trata de temas de alta relevância para o desempenho
futuro do Estado como as reformas tributária, previdenciária e política e a formulação de
planos e políticas na Segurança Pública. Da mesma forma, pelo menos aparentemente tem
sido pouco ousada e propositiva a atuação do Rio Grande do Norte nas questões de interesse
regional com grande impacto no Estado como a guerra fiscal, as políticas e instrumentos
regionais, e os projetos estruturadores voltados para o Nordeste.
Uma medida que tenta aproximar a capacidade dos atores políticos de se organizarem e
representarem protagonismo são as chamadas “emendas de bancada”. Essas emendas
coletivas demandam que os deputados/senadores atuem de forma colaborativa,
independente dos interesses e diferenças partidárias para conseguir junto à União verba para
temas de maior importância para o estado. Na tabela abaixo estão os valores desde 2013 das
emendas autorizadas para cada estado do Nordeste, ponderadas pela despesa orçamentária
anual do estado. O Rio Grande do Norte se posiciona bem neste indicador, sendo o segundo
estado com maior percentual da despesa de 2017 vindo dessas emendas. Isso mostra que os
atores políticos ainda são bastante capazes de atuar em conjunto na busca dos melhores
interesses do estado.
| 175 |
Tabela 6. Valor autorizado total por emendas de bancada dividido pela despesa orçamentária
empenhada por estado
2013 2014 2015 2016 2017
Alagoas 6,3% 4,2% 0,8% 1,8% 2,7%
Bahia 1,6% 1,7% 0,6% 0,6% 0,9%
Ceará 2,3% 1,9% 3,1% 9,3% 3,5%
Maranhão 2,5% 2,6% 1,8% 2,2% 1,8%
Paraíba 5,5% 5,3% 2,6% 4,7% 2,2%
Pernambuco 1,6% 1,4% 0,6% 1,2% 0,5%
Piauí 6,2% 5,1% 2,7% 5,0% 6,0%
Rio Grande do Norte 2,6% 3,3% 1,3% 4,3% 4,8%
Sergipe 4,8% 3,9% 2,4% 3,0% 4,6%
Fontes: Siga Brasil e SICONFI/Finbra
AONDE QUEREMOS CHEGAR?
OBJETIVO E META INDICATIVA
1. Projetar o Rio Grande do Norte como protagonista nacional e regional nas questões
de interesse estratégico para o desenvolvimento do Estado
i. Meta indicativa para 2022: RN reconhecido nacional e regionalmente como
protagonista atuante e propositivo
ESTRATÉGIAS 2019-2022 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
2. Atuar de forma sistemática e coordenada para a viabilização de medidas favoráveis
ao Rio Grande do Norte nos principais temas nacionais – Reforma da Previdência,
Reforma Tributária, Política de Segurança Pública, Pacto Federativo
i. Inserir os servidores públicos estaduais na Reforma da Previdência pública
ii. Introduzir mudanças no sistema tributário que elevem a participação dos
Estados na receita (ICMS no destino)
iii. Ampliar a atuação da União na segurança pública do Estado, através do SUSP
iv. Negociar redistribuição da receita pública nacional nas instâncias federativas
em favor dos Estados (Pacto federativo)
| 176 |
3. Atuar de forma sistemática e coordenada para a viabilização de projetos regionais
convergentes e complementares acelerem o desenvolvimento do Nordeste com foco
em capital humano, em educação, inovação, qualidade da infraestrutura
i. Ampliar a atuação da União no desenvolvimento do capital humano da região
ii. Ampliar a atuação da União na expansão e melhoria da infraestrutura regional
de transporte de cargas de alta capacidade com integração à infraestrutura
nacional
iii. Ampliar a atuação da União na expansão e melhoria da infraestrutura de
recursos hídricos no Semiárido com prioridade para a conclusão da
transposição do Rio São Francisco para o RN
iv. Estimular inovação e pesquisa e desenvolvimento tecnológico na Região
v. Redefinir sistema de incentivos fiscais estaduais para eliminar ou conter a
‘guerra fiscal predatória’
| 177 |
PROTAGONISMO REGIONAL E NACIONAL
Projetar o Rio Grande do Norte como
protagonista nacional e regional nas questões
de interesse estratégico para o desenvolvimento
do Estado
RN reconhecido nacional
e regionalmente como
protagonista atuante e
propositivo
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Inserir os servidores públicos estaduais na Reforma da
Previdência pública
Introduzir mudanças no sistema tributário que elevem a
participação dos Estados na receita (ICMS no destino)
Ampliar a atuação da União na segurança pública do
Estado, através do SUSP
Negociar redistribuição da receita pública nacional nas
instâncias federativas em favor dos Estados (Pacto
federativo)
Ampliar a atuação da União no desenvolvimento do
capital humano da região
Ampliar a atuação da União na expansão e melhoria da
infraestrutura regional de transporte de cargas de alta
capacidade com integração à infraestrutura nacional
Ampliar a atuação da União na expansão e melhoria da
infraestrutura de recursos hídricos no Semiárido com
prioridade para a conclusão da transposição do Rio São
Francisco para o RN
Estimular inovação e pesquisa e desenvolvimento
tecnológico na Região
Redefinir sistema de incentivos fiscais estaduais para
eliminar ou conter a ‘guerra fiscal predatória’
Atuar de forma sistemática e coordenada para a
viabilização de projetos regionais convergentes e
complementares acelerem o desenvolvimento do
Nordeste com foco em capital humano, em educação,
inovação, qualidade da infraestrutura
Atuar de forma sistemática e coordenada para a
viabilização de medidas favoráveis ao Rio Grande do
Norte nos principais temas nacionais – Reforma da
Previdência, Reforma Tributária, Política de
Segurança Pública, Pacto Federativo
| 178 |
ANEXOS
| 179 |
ANEXO I | RELAÇÃO DOS ENTREVISTADOS
1. Amaro Sales – Presidente da FIERN
2. Anderson Paiva Cruz – Diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital
3. Antônio Jales – Presidente do Tribunal de Contas do Estado
4. Eudo Laranjeiras – Presidente da FETRONOR
5. Eudo Leite - Procurador-geral de Justiça
6. Expedito F. Souza – Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
7. Fernando Freitas – Presidente do SINDIFERN
8. Gustavo Fernandes Rosado Coêlho - Diretor Adjunto do Parque Tecnológico Metrópole
Digital
9. Gustavo Nogueira -Secretário do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte
10. Ivênio Hermes – Especialista em Segurança Pública
11. Jaime Mariz – Diretor Executivo da FECOMÉRCIO
12. Jorge Bastos – Presidente do SINDIPESCA
13. José Ferreira de Melo Neto – Superintendente do SEBRAE
14. José Vieira – Presidente da FAERN
15. Josivan Cardoso Moreno – Diretor Geral do IGARN
16. Laumir Almeida Barrêto - Assessor Especial da Presidência da FECOMÉRCIO
17. Luis Roberto Barcelos – Empresário do Setor de Fruticultura
18. Luiz Roberto Fonseca – Especialista em Saúde e Diretor do Hospital Rio Grande
19. Marcelo Queiroz - Presidente da FECOMÉRCIO
20. Marcelo Rosado - Coordenador do Fórum Empresarial do RN
21. Mário Tavares de Oliveira Cavalcanti Neto– Presidente do SINDMINERAÇÃO
22. Paulo Morais – Empresário dos setores de Carcinicultura e Energia Fotovoltaica
23. Rondinelle Silva Oliveira- Diretor Geral do IDEMA
| 180 |
ANEXO II | ESTUDO E ÍNDICE DESAFIOS DA GESTÃO
ESTADUAL
O estudo “Desafios da Gestão Estadual” é produto de uma ampla pesquisa realizada
anualmente pela Macroplan e que avalia e compara todas as 27 unidades federativas do Brasil
em 9 Áreas de Resultado, além da Gestão fiscal. O último estudo do DGE completo está
disponível no link: www.desafiosdosestados.com.
O DGE busca contribuir para a melhoria da gestão pública brasileira com a análise de
indicadores econômicos, socioambientais e institucionais. Ao se comparar cada UF
individualmente e entre si, é possível apoiar políticos, gestores públicos e organizações da
sociedade na definição mais clara das prioridades para ação governamental e na definição de
metas para o desenvolvimento do estado.
Um dos instrumentos centrais do estudo é o IDGE – Índice Desafios da Gestão Estadual, que
detalha as 9 Áreas de Resultado em 28 indicadores finalísticos. O IDGE permite uma
comparação geral entre todos os Estados nestas áreas, num período de 10 anos, tanto no
ranking atual quanto na evolução passada de cada uma das UFs.
O estudo permite ainda identificar quais são as áreas e os indicadores mais críticos no estado
em relação às outras 26 UFs, assim como avaliar onde o estado avançou ou recuou em relação
aos demais. Esta avaliação inclui ainda um painel fiscal, que fornece um “pano de fundo” para
avaliar os resultados alcançados em função da gestão fiscal realizada.
| 181 |
Os indicadores de partida são os seguintes:
INDICADOR FONTE PERÍODO
EDUCAÇÃO | POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR
IDEB Ensino Fundamental I – Total INEP 2005-2015
IDEB Ensino Fundamental I I – Total INEP 2005-2015
IDEB Ensino Médio – Total INEP 2005-2015
EDUCAÇÃO | POPULAÇÃO ADULTA
Taxa de Analfabetismo (15 anos ou mais) PNAD/IBGE 2005-2015
Escolaridade média (25 anos ou mais) PNAD/IBGE 2005-2015
JUVENTUDE
Jovens Nem Nem Nem (15 a 29 anos) PNAD/IBGE 2005-2015
Gravidez Precoce (mulheres de 15 a 19 anos com fi lho)
PNAD/IBGE 2005-2015
Jovens que concluíram o Ensino Superior (25 a 29
anos)PNAD/IBGE 2005-2015
SAÚDE
Expectativa de Vida (em anos) IBGE 2005-2015
Taxa de Mortalidade Infantil (por 1000 nascidos
vivos)DataSUS 2005-2015
SEGURANÇA
Taxa de Homicídios (por 100.000 habitantes)DataSUS e
IBGE2005-2015
Taxa de Óbitos no Trânsito (por 100.000 habitantes)DataSUS e
IBGE2005-2015
INFRAESTRUTURA | TRANSPORTES
Proporção de Rodovias Pavimentadas CNT/ DNIT 2005-2015
Qual idade das Rodovias – Proporção em ótimo ou bom estado
CNT/DNIT 2006-2016
INDICADOR FONTE PERÍODO
INFRAESTRUTURA | TELECOMUNICAÇÕES
Porcentagem de moradores que utilizaram internet
nos últimos 3 mesesPNAD/IBGE 2009-2015
Porcentagem de moradores com pelo menos um
telefone fixo / celularPNAD/IBGE 2005-2015
INFRAESTRUTURA | ENERGIA ELÉTRICA
Frequência das interrupções do fornecimento de energia elétrica - FEC
ANEEL/ABRADEE 2005-2015
Duração das interrupções do fornecimento de energia elétrica – DEC
ANEEL/ABRADEE 2005-2015
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PIB per capita (em R$ de 2014) IBGE 2004-2014
Taxa de Desemprego (15 anos ou mais) IBGE 2005-2015
Porcentagem de empregados sem carteira assinada no total de empregados
PNAD/IBGE 2005-2015
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Porcentagem de Pobres PNAD/IBGE 2005-2015
Coeficiente de Gini PNAD/IBGE 2005-2015
Renda domiciliar per capita (em R$ de 2014) PNAD/IBGE 2005-2015
CONDIÇÕES DE VIDA
Déficit Habitacional RelativoFundação
João Pinheiro2007-2014
Proporção de domicílios com saneamento adequado PNAD/IBGE 2005-2015
INSTITUCIONAL
Índice de TransparênciaContas
Abertas2010-2014
Taxa de Congestionamento da Justiça Estadual – 1º grau
CNJ 2009-2015
