LICENCIAMENTO COM AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

ANA CRISTINA PASINI DA COSTADiretora de Avaliação Ambiental

CONTEÚDO

1. DEFINIÇÕES E CONCEITOS

• AVALIAÇÃO PRÉVIA

• PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO

• EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO COM AIA

• CONTEÚDO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

• APRIMORAMENTOS

DEFINIÇÕES - LICENCIAMENTO

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambientalque deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental

CONCEITOS - IMPACTO AMBIENTAL

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambientecausada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta e indiretamente afetem: ( I) saúde, segurança e bem estar da população;(II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; ( V) a qualidade dos recursos ambientais.

(Resolução 001/86)

CONCEITOS - IMPACTO AMBIENTAL

• Alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais e sociaisprovocado por ação humana (Sanches, 1998);

• Alteração ( ambiental) pode ser natural ou induzida pela homem, um efeito é uma alteração induzida pelo homem e um impacto inclui um julgamento de valor de significância de um efeito ( MUNN, 1979).

• Alteração significativa no meio ambiente ( em um ou mais componentes) provocada por ação humana (Maglio)

AVALIAÇÃO DE IMPACTO

Instrumento da política ambiental formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o inicio do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano, etc) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma clara ao publico e os responsáveis pela tomada de decisão (Moreira, 1992)

PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• PREVIO• LP – viabilidade ambiental do projeto;

inserção local e regional• LI – implantação do projeto, supervisão

ambiental programas de controle • LO - operação do empreendimento • Programas de controle e monitoramento

contínuos (fauna; água; ruído; emissões; etc)

Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental

Relatório Ambiental Preliminar - RAPEmpreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente

Estudo Ambiental Simplificado - EASPara empreendimentos de impactos ambientais muito pequenos e não significativos

Licença Prévia

PODE SER UM EAS?

PRINCIPAIS ASPECTOS

• Justificativa e alternativas• Compatibilidade com a legislação ( federal, estadual, municipal)

• Compatibilidade com planos, programas e projetos na região

- Planos Diretores Municipais- Legislação municipal (resíduos sólidos !!!) - Lei de Proteção dos Mananciais- Plano de Manejo das UCs- ZEE ( Litoral Norte, Cana, etc)

• Prefeituras Municipais – Certidão Uso Solo (LC 140)

• Fundação Florestal - responsável pela gestão das Unidades de Conservação (Parques, Estações Ecológicas, APAs,etc)

• Instituto Florestal- gestão de Florestas

•Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE-Outorgas para intervenções e uso da água

ÓRGÃOS CONSULTADOS NA FASE DE LP

• Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Artístico – CONDEPHAAT- impactos sobre áreas tombadas

• Fundação Nacional do Índio – FUNAI

• Fundação Palmares

• IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

•COMAR (resíduos sólidos, Linhas de transmissão)

•Ibama (anuência supressão vegetação)

•ICMBio

ÓRGÃOS CONSULTADOS NA FASE DE LP

Oitivas

•Comitês de Bacia Hidrográfica- para se manifestar sobre intervenções em recursos hídricos

Licença de Instalação

EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO COM AIA

(screening)

RESOLUÇÃO CONAMA 237/97

OBRAS CIVISRodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanosBarragens e diques

SERVIÇOS DE UTILIDADEProdução de Energia TermoelétricaTransmissão de Energia Elétrica

TRANSPORTETransporte por dutos

LINHAS DE CORTE- LTs

Artigo 3º - Dependerão de licenciamento ambiental, com avaliação de impacto, a implantação, repotenciação das linhas de transmissão com o seguinte porte:• com extensão superior 3 km, em áreas de baixa criticidade ambiental,• para qualquer extensão, em áreas de maior criticidade ambiental.

Artigo 4º - O licenciamento ambiental com extensão até 20 km, em áreas de baixa criticidade ambiental poderá ser realizado com a apresentação - EAS (RES SMA 5/07)

LINHAS DE CORTE- rodoviasArtigo 1º - Nos limites da faixa de domínio de rodovias que se encontrem em operação, não depende de licenciamento ambiental:..........• IV - estabilização de taludes de corte e saias de aterro

sem supressão de vegetação nativa arbórea, primária e secundária, nos estágios médio e avançados regeneração;

...........• XI - implantação de uma faixa adicional contígua às

faixas existentes, entendida como a terceira faixa, sem supressão de vegetação nativa arbórea, primária ou secundária, nos estágios médio e avançados de regeneração, e sem relocação de população;

• XII - obras para melhoria geométricas (RES SMA 81/98)

INSTALAÇÃO

• Implantação das obras e medidas preventivas, mitigadoras e de controle definidas com base na identificação dos principais impactos na fase de LP

• Programas de Controle Ambiental

MITIGAÇÃO ASSOREAMENTO rodoanel Trecho Sul

MITIGAÇÃO EROSÃO

MITIGAÇÃO- VARIANTES DE TRAÇADOS

SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO –minimização e compensação

IMPACTOS SOBRE A FAUNA

Instalação

Instalação Linha de Transmissão

SECCIONAMENTO DE ÁREA URBANA

Operação

• Programas de Controle e Monitoramento ambientais – RELATÓRIOS PERIÓDICOS

APRIMORAMENTO DO LICENCIAMENTO

TAREFAS PARA O ORGÃO AMBIENTAL

Estabelecer regras e procedimentos claros:

roteiros p/ elaboração de estudos, termos de referência, etc...

Manual site CETESB

Lei licenciamento ambiental – PLs em discussão – avanço ou retrocesso???

APRIMORAMENTOS

• Estudo de Riscos- Norma CETESB P 4.261/2003

• Estudo de Flora – Lei da Mata Atlântica ( 11428/2006) e Lei estadual do cerrado ( 13550/2009)e resolução Conama 01/94

• Estudo de fauna- Instrução Normativa Ibama 146/2007 e Portaria DEPRN 42/2000, Res SMA 22/2010,

• IPHAN –• Outorgas de travessias de corpos d´agua- Resolução

conjunta SMA/SERHS/• Áreas contaminadas – Lei estadual 13577/2009 e

Decisão de Diretoria CETESB 103/2007/C/E

REGRAS CLARAS

PARA O EMPREENDEDOR

Participar na elaboração de EIA e RAP,

Participar das negociações do processo de licenciamento (alternativas tecnológicas e locacionais);

Garantir a discussão do projeto na comunidade afetada;

Avaliar as exigências das Licenças Ambientais;

APRIMORAMENTOS

• Importante- negociações com os demais atores

• Por exemplo: Plano Diretor de Dutos - PDDExtensão ~ 500 km, atravessa 27 municípios e 13 Unidades de Conservação

Reuniões: 27 manifestações das prefeituras12 audiências públicas2 comitês de bacias

Fundação Florestal, Conselho Gestor de Áreas de Proteção Ambiental, FUNAI, PALMARES, CONDEPHAAT, DAEE)Foi criado um Comitê Misto (SMA, SES)

APRIMORAMENTOS

PARA O EMPREENDEDORLI

Participar na elaboração do Projeto Básico Ambiental (fase da LI)

Prever os recursos para Programas Ambientais

Acompanhar a execução do projeto e participar do Sistema de Gestão Ambiental

Incorporar práticas ambientais – supervisão ambiental das obras. (Rodoanel, Sistema São Lorenço)

APRIMORAMENTOS

Diretoria I

IELicenciamento LP:Mineração - 26Indústria – 04Rodoviários – 61Ñ rodoviários – 22Lineares – 29Hidráulicas – 22Urbanísticos – 24Total - 188

IPLicenciamento LP:Resíduos – 14Apoio à C e à I:Tratamento de efluentes – 197Resíduos sólidos – 103Ruído, vibração e qualidade do ar – 481Solo – 14Análise de risco tecnológico - 20

ID- Elaboração de manuais e

procedimentos - Projeto sala de cenários

MP

• Itapanhaú• São Lourenço• Andaraguá• Usiminas dragagem canal Piaçaguera• VLT• Presídios