DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

DISCRIMINAÇÃO DISCRIMINAÇÃO RACIALRACIAL

DISCRIMINAÇÃO DISCRIMINAÇÃO CONTRA A CONTRA A MULHERMULHERTORTURA E TORTURA E OUTROS OUTROS TRATAMENTOS E TRATAMENTOS E PENAS CRUÉIS OU PENAS CRUÉIS OU DEGRADANTESDEGRADANTES

SISTEMA GLOBAL GERALSISTEMA GLOBAL GERAL DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO

HOMEMHOMEM CARTA DA ONUCARTA DA ONU CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇACORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA PACTO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOSPACTO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS PACTO DE DIREITOS ECONOMICOS, PACTO DE DIREITOS ECONOMICOS,

SOCIAIS E CULTURAISSOCIAIS E CULTURAIS

SISTEMAS DE DIREITOS SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOSHUMANOS

SISTEMAS DE DIREITOS SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOSHUMANOS

SISTEMA GLOBAL ESPECIFICOSISTEMA GLOBAL ESPECIFICO

CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHERDISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO RACIALRACIAL

CONVENÇÃO SOBRE CONVENÇÃO SOBRE TORTURATORTURA

AMERICANO:AMERICANO: CARTA DA OEACARTA DA OEA PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA

(DECLARAÇÃO AMERICANA DE (DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS)DIREITOS HUMANOS)

PROTOCOLO DE SAN SALVADORPROTOCOLO DE SAN SALVADOR

SISTEMA REGIONALSISTEMA REGIONAL

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM - 1948DO HOMEM - 1948

ConsiderandoConsiderando que o desprezo e o que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da ultrajaram a consciência da Humanidade .....Humanidade .....

Artigo II.Artigo II.1. Todo ser humano tem capacidade 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra nascimento, ou qualquer outra condição.condição.

A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

CONTRA A MULHERCONTRA A MULHER Aprovada em 1979, até 2008 essa convenção Aprovada em 1979, até 2008 essa convenção

contava com 185 Estados-partes.contava com 185 Estados-partes. A convenção que apresenta a maior adesão, A convenção que apresenta a maior adesão,

paradoxalmente, apresenta o maior número paradoxalmente, apresenta o maior número de reservas (substanciais: 88)de reservas (substanciais: 88)

As reservas foram apresentadas com base em As reservas foram apresentadas com base em argumentos de ordem religiosa e cultural, argumentos de ordem religiosa e cultural, acusando o Comitê de pratica de Imperialismo acusando o Comitê de pratica de Imperialismo Cultural e intolerância religiosa.Cultural e intolerância religiosa.

As reservas:As reservas:

a) Eliminação de discriminação no a) Eliminação de discriminação no casamento e na família;casamento e na família;

b)Igualdade nos direitos de cidadania, b)Igualdade nos direitos de cidadania, educação e emprego;educação e emprego;

c)Igualdade nos direitos trabalhistas;c)Igualdade nos direitos trabalhistas;

d)Igualdade no acesso ao crédito;d)Igualdade no acesso ao crédito;

e)Plena capacidade legal.e)Plena capacidade legal.

Reservas formuladas pelo BrasilReservas formuladas pelo Brasil

Assegurar a homens e mulheres o direito Assegurar a homens e mulheres o direito de, livremente, escolher seu domicilio e de, livremente, escolher seu domicilio e residência.residência.

Igualdade de direitos entre homens e Igualdade de direitos entre homens e mulheres no casamento e na famíliamulheres no casamento e na família

Fundamento das reservas: Código Civil 1916 Fundamento das reservas: Código Civil 1916 que consagrava a familia patriarcal.que consagrava a familia patriarcal.

Em 20/12/2004, o Brasil notificou o Em 20/12/2004, o Brasil notificou o Secretaria Geral das Nações Unidas sobre Secretaria Geral das Nações Unidas sobre a eliminação das citadas reservasa eliminação das citadas reservas

Discriminação contra a mulherDiscriminação contra a mulher As mulheres constituem a maioria dos pobres no mundo, e

o número de mulheres rurais que vivem na pobreza aumentou em 50% desde 1975. São as mulheres que

constituem a maioria dos analfabetos no mundo, tendo o seu número passado de 543 milhões em 1970 para 597

milhões em 1985. Na Ásia e em África as mulheres trabalham por semana 13

horas mais do que os homens, e muitas vezes sem auferirem qualquer remuneração. Em todo o mundo as

mulheres ganham menos 30% a 40% que os homens para trabalho igual e encontram-se presentes em cerca de 10% a 20% de empregos de direção e administração, sendo que

este valor é inferir a 20% no sector da manufatura. Menos de 5% dos Chefes de Estado são mulheres. Se o

trabalho não remunerado das mulheres em casa e com a família fosse contabilizado em cada país como rendimento

produtivo nacional, tal faria aumentar em 25% a 30% o produto global.

NOTÍCIAS VEICULADAS SOBRE NOTÍCIAS VEICULADAS SOBRE O TEMAO TEMA

““Mulheres na América Latina Mulheres na América Latina trabalham mais por menos”trabalham mais por menos”

““Mulheres árabes:Mulheres árabes:Participação na economia é metade Participação na economia é metade da média mundial”da média mundial”

““O Instituto de Pesquisa Econômica O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as Aplicada (Ipea) mostra que as mulheres negras ainda sofrem uma mulheres negras ainda sofrem uma dupla discriminação, que resulta em dupla discriminação, que resulta em menores salários.”menores salários.”

““GENEBRA, Suíça, 7 Mai 2009 (AFP) - O Comitê GENEBRA, Suíça, 7 Mai 2009 (AFP) - O Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU pediu ao Brasil uma ação para acabar com ONU pediu ao Brasil uma ação para acabar com as desigualdades raciais e de gênero no mercado as desigualdades raciais e de gênero no mercado de trabalho, após dois dias de debate em de trabalho, após dois dias de debate em Genebra.”Genebra.”

““O Brasil está entre os dez países do mundo com O Brasil está entre os dez países do mundo com os piores indicadores de desigualdade de gênero os piores indicadores de desigualdade de gênero entre 58 países, segundo Pesquisa Executiva de entre 58 países, segundo Pesquisa Executiva de Opinião, do Fórum Econômico Mundial, de 2006. Opinião, do Fórum Econômico Mundial, de 2006. O Brasil ficou na 51ª. posição, atrás de Venezuela O Brasil ficou na 51ª. posição, atrás de Venezuela e Grécia, e à frente de países muçulmanos como e Grécia, e à frente de países muçulmanos como Paquistão e Jordânia.” Paquistão e Jordânia.”

Plataforma Mundial de Ação  -Plataforma Mundial de Ação  -direitos humanos das mulheres direitos humanos das mulheres

·         Assegurar a igualdade de acesso à educação para as ·         Assegurar a igualdade de acesso à educação para as mulheres de todas as idades; mulheres de todas as idades;

·         Erradicar o analfabetismo, assegurando o acesso ·         Erradicar o analfabetismo, assegurando o acesso universal das meninas ao ensino primário e secundário universal das meninas ao ensino primário e secundário antes do ano 2015; antes do ano 2015;

·         Aumentar o acesso das mulheres à formação ·         Aumentar o acesso das mulheres à formação profissional e criar programas educativos para mulheres profissional e criar programas educativos para mulheres desempregadas; desempregadas;

·         Velar para que as instituições educacionais respeitem ·         Velar para que as instituições educacionais respeitem os direitos das mulheres e meninas à liberdade de os direitos das mulheres e meninas à liberdade de consciência e religião; consciência e religião;

·         Promover uma educação não discriminatória, ·         Promover uma educação não discriminatória, eliminando toda e qualquer disposição legal que estabeleça eliminando toda e qualquer disposição legal que estabeleça diferenças por qualquer forma de discriminação; diferenças por qualquer forma de discriminação;

·         Elaborar currículos e livros didáticos livres de ·         Elaborar currículos e livros didáticos livres de estereótipos para todos os níveis de ensino, inclusive para estereótipos para todos os níveis de ensino, inclusive para a formação de pessoal docente. a formação de pessoal docente.

AÇÕES AFIRMATIVASAÇÕES AFIRMATIVAS(ou discriminação positiva)(ou discriminação positiva)

As mulheres podem hoje prorrogar a jornada de trabalho sem As mulheres podem hoje prorrogar a jornada de trabalho sem necessidade de autorização médica, podem trabalhar no turno noturno e necessidade de autorização médica, podem trabalhar no turno noturno e mesmo em locais perigosos ou insalubre como nas construções de obra mesmo em locais perigosos ou insalubre como nas construções de obra ou minerações. ou minerações.

Em relação às proibições, restaram somente aquelas decorrentes das Em relação às proibições, restaram somente aquelas decorrentes das características biológicas da mulher. O empregador não pode ulitizar características biológicas da mulher. O empregador não pode ulitizar mão-de-obra feminina em serviços que demandem emprego de força mão-de-obra feminina em serviços que demandem emprego de força muscular superior a 20 quilos para trabalhos contínuos ou 25 quilos para muscular superior a 20 quilos para trabalhos contínuos ou 25 quilos para trabalhos ocasionais. trabalhos ocasionais.

O empregador não pode mais exigir da empregada ou daquela que está O empregador não pode mais exigir da empregada ou daquela que está sendo contratada atestado ou qualquer outro procedimento referente à sendo contratada atestado ou qualquer outro procedimento referente à esterilização ou à gravidez. Fazer essa exigência é crime que pode esterilização ou à gravidez. Fazer essa exigência é crime que pode resultar em detenção, de um a até dois anos.resultar em detenção, de um a até dois anos.

A Lei 9.799, de 1999, proibiu a publicação de anúncio de emprego com A Lei 9.799, de 1999, proibiu a publicação de anúncio de emprego com indicação de preferência ao sexo, "salvo quando a natureza da atividade indicação de preferência ao sexo, "salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir". a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir".

Foi proibido considerar o sexo como variável determinante para fins de Foi proibido considerar o sexo como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional. profissional.

DISCRIMINAÇÃO DISCRIMINAÇÃO

Anistia Internacional alerta para discriminação Anistia Internacional alerta para discriminação contra mulheres com aids na África do Sulcontra mulheres com aids na África do Sul

Londres, 17 mar (EFE).- A Anistia Internacional (AI) alertou Londres, 17 mar (EFE).- A Anistia Internacional (AI) alertou hoje para a discriminação sofrida pelas mulheres pobres e hoje para a discriminação sofrida pelas mulheres pobres e portadoras do vírus da aids residentes nas zonas rurais da portadoras do vírus da aids residentes nas zonas rurais da África do Sul, devido a sua falta de recursos, a seu sexo e a África do Sul, devido a sua falta de recursos, a seu sexo e a sua doença.sua doença.

A violência sexual é uma constante em suas vidas, e a A violência sexual é uma constante em suas vidas, e a maioria de seus companheiros se recusam a utilizar maioria de seus companheiros se recusam a utilizar preservativos ou a submeter-se a testes para comprovar se preservativos ou a submeter-se a testes para comprovar se têm o vírus da aids, inclusive quando existem evidências têm o vírus da aids, inclusive quando existem evidências claras de contágio.claras de contágio.

Na África do Sul, e apesar das medidas do Governo para Na África do Sul, e apesar das medidas do Governo para frear a expansão da epidemia, cerca de 5,5 milhões de frear a expansão da epidemia, cerca de 5,5 milhões de cidadãos estão infectados com o vírus, dentre os quais 55% cidadãos estão infectados com o vírus, dentre os quais 55% são mulheres.são mulheres.

as menores de 25 anos têm entre três e quatro vezes mais as menores de 25 anos têm entre três e quatro vezes mais probabilidades de serem contagiadas do que os homens da probabilidades de serem contagiadas do que os homens da mesma faixa etária. mesma faixa etária.

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

RACIALRACIAL

Adotada em 1965, até 2007 contava Adotada em 1965, até 2007 contava com 173 estados – partes.com 173 estados – partes.

Precedentes históricos: ingresso de Precedentes históricos: ingresso de 17 novos países africanos na ONU 17 novos países africanos na ONU em 1960 e ressurgimento de em 1960 e ressurgimento de atividades nazifascistas na Europa.atividades nazifascistas na Europa.

O PREAMBULOO PREAMBULO

Qualquer doutrina de superioridade baseada Qualquer doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, inexistindo justificativa para a e perigosa, inexistindo justificativa para a discriminação racial, em teoria ou prática, discriminação racial, em teoria ou prática, em lugar algum. Urgente erradicar todas as em lugar algum. Urgente erradicar todas as formas de discriminação, baseada em raça, formas de discriminação, baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenham como escopo a exclusão, étnica que tenham como escopo a exclusão, como garantia de direitos civis e políticos, como garantia de direitos civis e políticos, bem como econômicos, sociais e culturaisbem como econômicos, sociais e culturais

AÇÕES AFIRMATIVASAÇÕES AFIRMATIVAS(ou discriminação positiva)(ou discriminação positiva)

Art.5º. Incisos XLI e XLII da CF Art.5º. Incisos XLI e XLII da CF estabelecendo que a lei punirá qualquer estabelecendo que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, acrescentando liberdades fundamentais, acrescentando que a prática de racismo constitui crime que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.inafiançável e imprescritível.

Conferindo cumprimento ao dispositivo Conferindo cumprimento ao dispositivo constitucional, a lei 9459/97 altera a lei constitucional, a lei 9459/97 altera a lei 7716/89 que definiu crimes resultantes de 7716/89 que definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, ampliando o preconceito de raça ou cor, ampliando o foco da legislação.foco da legislação.

Conferencia da ONU sobre racismo Conferencia da ONU sobre racismo em Durban/ África do Sulem Durban/ África do Sul

Acesso de negros às universidades Acesso de negros às universidades públicas (política de cotas);públicas (política de cotas);

Critério de desempate nas licitações Critério de desempate nas licitações públicas, que considere a presença públicas, que considere a presença de negros,homossexuais e mulheres de negros,homossexuais e mulheres no quadro funcional das empresas no quadro funcional das empresas concorrentes;concorrentes;

Por que ações afirmativas?Por que ações afirmativas?

Negros são 64% dos pobres e 69% Negros são 64% dos pobres e 69% dos indigentesdos indigentes

Índice de desenvolvimento humano Índice de desenvolvimento humano geral coloca o país em 74º. , geral coloca o país em 74º. , entretanto, no aspecto étnico-racial, entretanto, no aspecto étnico-racial, relativo à população negra em relativo à população negra em 108º.e à população branca 43ª.108º.e à população branca 43ª.

Vocacionadas a remediar o peso de Vocacionadas a remediar o peso de um passado discriminatório, porém um passado discriminatório, porém de caráter temporário.de caráter temporário.

Resultados após conferenciaResultados após conferencia

Política de cotas no Ministério da Política de cotas no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal Justiça, no Supremo Tribunal Federal e em Universidades, alcançando e em Universidades, alcançando negros, mulheres e deficientesnegros, mulheres e deficientes

ENTRETANTO....ENTRETANTO....

....como transformar igualdade ....como transformar igualdade formal em igualdade material?formal em igualdade material?

Barbosa diz que queriam um negro submisso no STF

Brasília – Em entrevista de uma página ao Brasília – Em entrevista de uma página ao jornal Folha de S. Paulo, edição desta jornal Folha de S. Paulo, edição desta segunda, 25/08, o ministro Joaquim Barbosa – segunda, 25/08, o ministro Joaquim Barbosa – o único negro a fazer parte do Supremo o único negro a fazer parte do Supremo Tribunal Federal - refutou a fama de Tribunal Federal - refutou a fama de encrenqueiro e disse que enganaram-se os encrenqueiro e disse que enganaram-se os que queriam um negro submisso no que queriam um negro submisso no STF.“Engano pensar que sou uma pessoa que STF.“Engano pensar que sou uma pessoa que tem dificuldade de relacionamento, uma tem dificuldade de relacionamento, uma pessoa difícil. Eu sou uma pessoa altiva, pessoa difícil. Eu sou uma pessoa altiva, independente e que diz tudo o que quer.independente e que diz tudo o que quer.

Se enganaram os que pensavam que, com a Se enganaram os que pensavam que, com a minha chegada ao Supremo Tribunal Federal, minha chegada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte iria ter um negro submisso. Isso eu a Corte iria ter um negro submisso. Isso eu não sou e nunca fui desde a mais tenra idade. não sou e nunca fui desde a mais tenra idade. E tenho certeza de que é isso que desagrada E tenho certeza de que é isso que desagrada a tanta gente. No Brasil, o que as pessoas a tanta gente. No Brasil, o que as pessoas esperam de um negro é exatamente esperam de um negro é exatamente comportamento subserviente, submisso. Isso comportamento subserviente, submisso. Isso eu combato com todas as armas”, afirmou no eu combato com todas as armas”, afirmou no STF .STF .

Nova Délhi, 24 out (EFE).- Um grupo de doentes Nova Délhi, 24 out (EFE).- Um grupo de doentes de lepra construiu o seu próprio templo no leste de lepra construiu o seu próprio templo no leste da Índia para evitar a discriminação em outros da Índia para evitar a discriminação em outros locais, informou hoje a agência indiana "Ians".locais, informou hoje a agência indiana "Ians".

A colônia, conhecida como Indira Nagar, tem A colônia, conhecida como Indira Nagar, tem uma população de 1.500 pessoas. Nela uma população de 1.500 pessoas. Nela funciona uma escola exclusiva para filhos dos funciona uma escola exclusiva para filhos dos leprosos. Os professores também são doentes.leprosos. Os professores também são doentes.

"Era uma tarefa difícil matricular nossos filhos "Era uma tarefa difícil matricular nossos filhos na escola geral, porque sofremos na escola geral, porque sofremos discriminação", disse uma mãe do bairro. EFEdiscriminação", disse uma mãe do bairro. EFE

SPFW pode adotar políticas de SPFW pode adotar políticas de cotas raciais?cotas raciais?

Reportagem publicada no jornal “Reportagem publicada no jornal “Folha de Folha de S.PauloS.Paulo” de domingo (12/04) fala da proposta do ” de domingo (12/04) fala da proposta do Ministério PúblicoMinistério Público que prevê que todas as que prevê que todas as marcas do marcas do SPFWSPFW sejam obrigadas a cumprir sejam obrigadas a cumprir cotas cotas raciaisraciais em seus desfiles; em seus desfiles;

“ “O percentual de O percentual de modelosmodelos no evento (em torno de no evento (em torno de 3%) é bem menor que o de brancos. O objetivo da 3%) é bem menor que o de brancos. O objetivo da Promotoria é fazer um acordo de inclusão social”, Promotoria é fazer um acordo de inclusão social”, afirma. afirma.

Dono da agência de modelos negros Dono da agência de modelos negros HDA, acusa , acusa abertamente o evento de racismo: “Claro que abertamente o evento de racismo: “Claro que existe (preconceito). É mais social do que racial. Se existe (preconceito). É mais social do que racial. Se fosse um fosse um PeléPelé, um , um Barack ObamaBarack Obama, ninguém iria , ninguém iria ignorar”. ignorar”.

Racismo é a ideologia que postula a existência de hierarquia entre Racismo é a ideologia que postula a existência de hierarquia entre grupos humanos, que no caso em tela pode ser traduzida na grupos humanos, que no caso em tela pode ser traduzida na pretensão da existência de uma certa hierarquia entre negros e pretensão da existência de uma certa hierarquia entre negros e brancos. Segundo Ferreira, o racismo é a doutrina que sustenta a brancos. Segundo Ferreira, o racismo é a doutrina que sustenta a superioridade de certas raças, podendo representar ainda o superioridade de certas raças, podendo representar ainda o preconceito ou discriminação em relação à indivíduos considerados de preconceito ou discriminação em relação à indivíduos considerados de outras raças.outras raças.

Preconceito é uma indisposição, um julgamento prévio negativo que Preconceito é uma indisposição, um julgamento prévio negativo que se faz de pessoas estigmatizadas por estereótipos. Compulsando a se faz de pessoas estigmatizadas por estereótipos. Compulsando a obra de Ferreira aprendemos que preconceito é uma idéia pré-obra de Ferreira aprendemos que preconceito é uma idéia pré-concebida ou mais precisamente, a suspeita, a intolerância e a concebida ou mais precisamente, a suspeita, a intolerância e a aversão a outras raças religiões e credos.aversão a outras raças religiões e credos.

O Estereótipo consiste em um atributo dirigido a determinadas O Estereótipo consiste em um atributo dirigido a determinadas pessoas e grupos que funciona como uma espécie de carimbo ou pessoas e grupos que funciona como uma espécie de carimbo ou rótulo, que retrata um pré-julgamento. As pessoas rotuladas são rótulo, que retrata um pré-julgamento. As pessoas rotuladas são sempre tratadas e vistas de acordo com o carimbo que recebem em sempre tratadas e vistas de acordo com o carimbo que recebem em detrimento de suas verdadeiras qualidades.detrimento de suas verdadeiras qualidades.

A Discriminação é a denominação atribuída a uma ação ou omissão A Discriminação é a denominação atribuída a uma ação ou omissão violadora do direito das pessoas com base em critérios injustificados e violadora do direito das pessoas com base em critérios injustificados e injustos tais como: raça, sexo, idade, crença, opção religiosa, injustos tais como: raça, sexo, idade, crença, opção religiosa, nacionalidade, etc... FERREIRA define a discriminação como sendo o nacionalidade, etc... FERREIRA define a discriminação como sendo o tratamento preconceituoso dado a certas categorias sociais, raciais, tratamento preconceituoso dado a certas categorias sociais, raciais, etc...etc...

CONVENÇÃO SOBRE TORTURACONVENÇÃO SOBRE TORTURA

Aprovada em 1984, até 2007 contava com Aprovada em 1984, até 2007 contava com 145 Estados-partes.145 Estados-partes.

Considera-se tortura qualquer ato pelo qual Considera-se tortura qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente, a mentais, são infligidos intencionalmente, a fim de (1) obter, dela ou de terceira pessoa fim de (1) obter, dela ou de terceira pessoa informações ou confissões; (2) castigar por informações ou confissões; (2) castigar por ato cometido ou por suspeita de ter ato cometido ou por suspeita de ter cometido; (3) intimidar ou coagir; (4) cometido; (3) intimidar ou coagir; (4) baseado em discriminação de qualquer baseado em discriminação de qualquer natureza.natureza.

Primeira grande convenção Primeira grande convenção internacional condenando um internacional condenando um fenômeno de natureza individual.fenômeno de natureza individual.

Sua prática de forma avassaladora e Sua prática de forma avassaladora e repulsiva foi denominada por Jean repulsiva foi denominada por Jean Paul Sartre de “a peste do século”.Paul Sartre de “a peste do século”.

Os Estados-partes assumem Os Estados-partes assumem inúmeras obrigações perante a inúmeras obrigações perante a sociedade internacional.sociedade internacional.

OBRIGAÇÕES:OBRIGAÇÕES: Tomar as medidas legislativas, administrativas e Tomar as medidas legislativas, administrativas e

judiciais, visando impedir a prática da tortura.judiciais, visando impedir a prática da tortura. Não proceder à expulsão, extradição ou devolução Não proceder à expulsão, extradição ou devolução

de um indivíduo para outro estado,havendo razões de um indivíduo para outro estado,havendo razões sérias de que será torturado.sérias de que será torturado.

Assegurar que toda e qualquer prática de tortura Assegurar que toda e qualquer prática de tortura será considerada crime em sua jurisdição doméstica, será considerada crime em sua jurisdição doméstica, inclusive na forma tentada, em cumplicidade ou inclusive na forma tentada, em cumplicidade ou participação.participação.

Assegurar à vítima, possibilidade de apresentação Assegurar à vítima, possibilidade de apresentação de queixa perante autoridades competentes.de queixa perante autoridades competentes.

Direito à reparação e à indenização justa e Direito à reparação e à indenização justa e adequada.adequada.

Inderrogabilidade da proibição de torturaInderrogabilidade da proibição de tortura Jurisdição compulsória e UniversalJurisdição compulsória e Universal

TRAJETORIA DA TORTURA NO TRAJETORIA DA TORTURA NO BRASILBRASIL

Como meio de obtenção de prova Como meio de obtenção de prova através da confissão e como forma de através da confissão e como forma de castigo a prisioneiros, remonta aos castigo a prisioneiros, remonta aos primórdios da ocupação do país pela primórdios da ocupação do país pela metrópole portuguesa, no ano 1500. metrópole portuguesa, no ano 1500. Legado da Inquisição promovida pela Legado da Inquisição promovida pela Igreja Católica, a tortura nunca deixou Igreja Católica, a tortura nunca deixou de ser aplicada durante os 322 anos de de ser aplicada durante os 322 anos de período colonial e, posteriormente, nos período colonial e, posteriormente, nos 67 anos do Império brasileiro e nos 111 67 anos do Império brasileiro e nos 111 de República. de República.

Nos dois períodos ditatoriais republicanos, de Nos dois períodos ditatoriais republicanos, de 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a entre 1964 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final sofisticou-se nas técnicas adotadas. No final dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras dos anos 60 e início dos anos 70, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da militares do Brasil e de outros países da região criaram a chamada Operação Condor, região criaram a chamada Operação Condor, para perseguir, torturar e eliminar opositores. para perseguir, torturar e eliminar opositores. Receberam o suporte de especialistas Receberam o suporte de especialistas militares norte-americanos, ligados à CIA, que militares norte-americanos, ligados à CIA, que ensinaram novas técnicas de tortura para ensinaram novas técnicas de tortura para obtenção de informações. obtenção de informações.

O "Relatório Azul", documento produzido O "Relatório Azul", documento produzido pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, citando o célebre Rio Grande do Sul, citando o célebre relatório "Brasil, nunca mais", informa relatório "Brasil, nunca mais", informa que pelo menos 1.918 prisioneiros que pelo menos 1.918 prisioneiros políticos atestaram ter sido torturados políticos atestaram ter sido torturados entre 1964 e 1979. Este documento entre 1964 e 1979. Este documento descreve 283 diferentes formas de descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas pelos órgãos de tortura utilizadas pelos órgãos de segurança à época. segurança à época.

Com a redemocratização, em 1985, cessou a Com a redemocratização, em 1985, cessou a prática da tortura com fins políticos. Mas as prática da tortura com fins políticos. Mas as técnicas foram incorporadas por muitos técnicas foram incorporadas por muitos policiais, que passaram a aplicá-las contra os policiais, que passaram a aplicá-las contra os presos comuns, os "suspeitos" e os detentos. presos comuns, os "suspeitos" e os detentos. Pode-se, portanto, afirmar que a tortura Pode-se, portanto, afirmar que a tortura existente hoje no Brasil principalmente existente hoje no Brasil principalmente "contra pretos e pobres" é herdeira de uma "contra pretos e pobres" é herdeira de uma tradição totalitária e foi intensificada tradição totalitária e foi intensificada principalmente durante o Estado Novo e a principalmente durante o Estado Novo e a ditadura militar.ditadura militar.

Tortura de crianças na ChinaTortura de crianças na China

Tortura na IndiaTortura na India

Tortura em prisõesTortura em prisões

Tortura praticada no IraqueTortura praticada no Iraque

Noticias sobre TorturaNoticias sobre Tortura ““GENEBRA (Reuters) - Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações GENEBRA (Reuters) - Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações

Unidas (ONU) interrogaram autoridades israelenses na terça-feira sobre centenas de Unidas (ONU) interrogaram autoridades israelenses na terça-feira sobre centenas de acusações contra as forças de segurança do país, que teriam torturado detidos acusações contra as forças de segurança do país, que teriam torturado detidos palestinos.”palestinos.”

““Israel tem centro secreto de tortura, acusa ONU - Israel tem centro secreto de tortura, acusa ONU - O Comitê Antitortura das O Comitê Antitortura das Nações Unidas denunciou a utilização pelo Serviço Geral de Segurança israelita de um Nações Unidas denunciou a utilização pelo Serviço Geral de Segurança israelita de um centro secreto de detenção e interrogatórios, situado num local inacessível ao Comitê centro secreto de detenção e interrogatórios, situado num local inacessível ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e aos advogados dos detidos. O Comité recebeu queixas Internacional da Cruz Vermelha e aos advogados dos detidos. O Comité recebeu queixas de torturas, maus-tratos e condições de detenção deficientes.” de torturas, maus-tratos e condições de detenção deficientes.”

““Uma comissão parlamentar de inquérito palestina declarou hoje culpada a Autoridade Uma comissão parlamentar de inquérito palestina declarou hoje culpada a Autoridade Nacional Palestina (ANP) por torturar até a morte um líder do Hamas e pediu que sejam Nacional Palestina (ANP) por torturar até a morte um líder do Hamas e pediu que sejam respeitados os direitos humanos nas prisões. Nossa investigação sobre a morte de respeitados os direitos humanos nas prisões. Nossa investigação sobre a morte de Abdul-Aziz al-Barghouti na prisão de Ramala concluiu que ele morreu após ser Abdul-Aziz al-Barghouti na prisão de Ramala concluiu que ele morreu após ser torturado", disse à Agência Efe Hassan Khreisha, vice-presidente do Parlamento torturado", disse à Agência Efe Hassan Khreisha, vice-presidente do Parlamento palestino e chefe da comissão de inquérito.”palestino e chefe da comissão de inquérito.”

““Em 2004, uma série de fotografias das torturas e humilhações impostas a prisioneiros Em 2004, uma série de fotografias das torturas e humilhações impostas a prisioneiros iraquianos de Abu Ghraib por soldados dos Estados Unidos vieram a público pela iraquianos de Abu Ghraib por soldados dos Estados Unidos vieram a público pela primeira vez na revista "The New Yorker" e no programa "60 Minutes" da rede CBS. primeira vez na revista "The New Yorker" e no programa "60 Minutes" da rede CBS. Segundo a revista, os presos sofriam diversos tipos de abuso - de estupro a eletrocução Segundo a revista, os presos sofriam diversos tipos de abuso - de estupro a eletrocução e ataques de cachorro.” e ataques de cachorro.”

Washington, DC, 8 de abril de 2009 - A Comissão Interamericana de Washington, DC, 8 de abril de 2009 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)apresentou uma demanda em 26 de março Direitos Humanos (CIDH)apresentou uma demanda em 26 de março de 2009 perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra de 2009 perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, no Caso No. 11.552, Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do o Brasil, no Caso No. 11.552, Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). O caso está relacionado à detenção arbitrária, tortura e Araguaia). O caso está relacionado à detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, como resultado de Comunista do Brasil e camponeses da região, como resultado de operações empreendidas entre 1972 e 1975 pelo Exército brasileiro a operações empreendidas entre 1972 e 1975 pelo Exército brasileiro a fim de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura fim de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Do mesmo modo, relaciona-se com a militar no Brasil (1964-1985). Do mesmo modo, relaciona-se com a Lei de Anistia (Lei No.6.683/79), que foi promulgada pelo governo Lei de Anistia (Lei No.6.683/79), que foi promulgada pelo governo militar do Brasil, e em virtude da qual o Estado não realizou uma militar do Brasil, e em virtude da qual o Estado não realizou uma investigação penal com o propósito de julgar e sancionar os investigação penal com o propósito de julgar e sancionar os responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas e pela responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas e pela execução extrajudicial de Maria Lucia Petit da Silva, cujos restos execução extrajudicial de Maria Lucia Petit da Silva, cujos restos mortais foram encontrados e identificados em 14 de maio de 1996. mortais foram encontrados e identificados em 14 de maio de 1996. Além disso, o caso trata sobre a figura do sigilo permanente de Além disso, o caso trata sobre a figura do sigilo permanente de arquivos oficiais relativos a determinadas matérias, que foi arquivos oficiais relativos a determinadas matérias, que foi introduzida por meio da Lei 11.111 em 5 de maio de 2005. introduzida por meio da Lei 11.111 em 5 de maio de 2005.