Direito penal contemporâneo e seus desafios – Faculdade Asces – Caruaru – PE
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Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP
Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada –Conselho Federal da OAB
Coeditora do Portal atualidadesdodireito.com.br
Questões criminais da Lei Maria da Penha
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www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
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Parte 1
•A violência em números
•Percepções da sociedade
Parte 2
•A Lei Maria da Penha
•Questões criminais
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Números alarmantes
Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
Mapa da Violência
2010
2001 2010 8 5
espancamentos a cada 2 minutos
10 mulheres morrem por dia
7 pelas mãos daqueles com quem possuem
sentimento de afeto
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Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 87 países.
Mapa da Violência 2012
20% todos os dias;
13% semanalmente;
13% quinzenalmente;
7% mensalmente.
Mulheres sofrem violência
Pesquisa - Data Senado 2011
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Números alarmantes
Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGEmostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefasdomésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1808200731.htm
Brasil: 62º em igualdade de gênero
Argentina: 32
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Mulheres recebem salário 29,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
Pernambuco : 18,4%
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
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http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
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Homens são mais felizes do que as mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.
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Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI
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Estadual: 13º Nacional: 151º
Caruaru | Taxa: 6,6
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- 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID -MP/SP (2013)
- 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)
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Números alarmantes - Brasil
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Sociedade e LMPEm mulher não se bate
nem com uma flor91%
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Sociedade e LMP
Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?
A mulher deve aguentar a violência para manter a família unida?
16% simhomens 19%mulheres 13%
11% sim
“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%
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Deve-se intervir em briga de marido e mulher
63% dos entrevistados 72% das mulheres,51% dos homens
advogados, advogadasjuízes, juízas
promotores, promotoras de justiça
defensores, defensoras públicosdelegados, delegadas
Atores jurídicos
Sociedade e LMP
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A constitucionalidade da Lei Maria da Penha
ADC 19 e ADI 4424
“a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir distorções históricas e promover a
igualdade material entre homens e mulheres.”
9 de fevereiro de 2012
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Cultura machista
CEDAW Art. 5º, b
• modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres,
• com vistas a alcançar preconceitos
• baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou
• em funções estereotipadas de homens e mulheres
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Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
acelerar mudanças redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
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Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusivahttp://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm
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Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
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Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casarFSP, 6 out 13, p. C5
Transplante de rosto – ácido sulfúrico
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TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relaçõesde poder; formas de subjugação; polos dedominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista peloÓrgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário
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Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do maridoque, injustificadamente, a agridereiteradamente. A absolvição, sedecretada, resultará, na mente do infrator, aimplícita autorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário
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Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homensque resolvem abandonar seu perfil natural deguardiões do lar para se transformarem emalgozes e carrascos cruéis de sua própriacompanheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário
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Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: porcausa da mulher - todos nós sabemos - mastambém em virtude da ingenuidade, da tolice eda fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos deDeus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz EdilsonRumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar queautorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário
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O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a