27 de março de 2017Ano VI nº284 Lei nº 5.126/2011 Estado de Pernambuco

Caruaru sediou neste final de semana a Etapa Pernambuco do Campeonato Brasileiro de Karatê. Mais de mil atletas de

21 estados brasileiros participaram das competições que começaram na últi-ma quinta (23), com as seletivas para o nacional, no Ginásio Municipal Álvaro Lins. A Bahia ficou em primeiro lugar com 79 medalhas de ouro, 48 de prata e 70 de bronze. Pernambuco ficou em segundo com 31 medalhas de ouro, 30 de prata e 51 de bronze. O terceiro lu-gar ficou com o estado de Santa Cata-rina com 23 medalhas de ouro, 16 de prata e 13 de bronze.

Para a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, a vinda de eventos como este para o município comprova a força da Capital do Agreste. “Anderson Santana

trouxe o campeonato para cá com toda a sua articulação e nós demos todo o incentivo necessário. Acreditamos que para se ter um país voltado para o es-porte, o incentivo precisa vir de todos os lugares e Caruaru seria um local im-provável de acontecer uma etapa im-portante como esta, que só acontece em capitais”, pontuou a prefeita.

A Etapa Pernambuco em Caruaru foi um incentivo para atletas da cidade como Gianele Oliveira. “Me estimulou muito essa competição em casa. Voltei a treinar após passar 10 anos sem com-petir e consegui ficar em quarto lugar no campeonato. Há poucos meses eu tinha perdido o espírito de competi-ção”, confirmou a atleta. Eric Cabral também já tinha desistido de competir. “Esta competição me trouxe de volta

aos tatames, por ser de alto nível, com atletas consagrados”, explicou Eric.

O presidente da Confederação Bra-sileira de Karatê, Luiz Carlos Cardoso, fez uma análise do evento: “O saldo foi muito positivo com os atletas que vieram de praticamente todo o Brasil e a prefeitura que nos atendeu bem, dentro das suas possibilidades, nos oferecendo tudo o que foi preciso para o evento acontecer, mesmo sendo um período de crise e de início de gestão”, afirmou o presidente. O campeonato foi realizado pela Federação Pernam-bucana das Associações de Karatê, junto com a Confederação Brasileira de Karatê, e teve o apoio da Prefeitu-ra de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Hu-manos.

Etapa Pernambuco do Campeonato Brasileiro de Karatê aconteceu neste fim de semana em Caruaru

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27 de março de 2017Diário Oficial do município de CaruaruPágina 02

Com o Tema “Mulher e Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Forma-ção Profissional”, a Secretaria de Políti-cas para Mulheres realiza nesta quarta--feira, 29, no auditório da FIEPE, a partir das 19h, uma mesa redonda com o ob-jetivo de dialogar sobre a importância de igualdade de gênero no mercado de trabalho e ainda discutir os desafios e preconceitos em cargos de liderança.

Sabe-se que a diferença salarial no país entre homens e mulheres chega a ser de 30%. Assim sendo, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra

de Domicílios (PNAD), que identifica os salários dos brasileiros com carteira assinada por regiões, o Nordeste é a região que menos paga às mulheres, fi-cando em último lugar no ranking.

Em Caruaru, segundo dados do Mi-nistério Trabalho e Emprego, quem li-dera o ranking são elas, com 47% das vagas. O setor que mais emprega é o de serviços como bares, hotéis, restau-rantes, escolas e bancos, mas, seguindo uma tendência nacional, quando com-parado ao salário com o dos homens que exercem a mesma função, as mu-

lheres ganham 9% a menos. Ao todo, 33 mil mulheres têm a carteira assinada no município.

Participarão do encontro a Secretá-ria de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas; a Diretora da Faculdade Maurí-cio de Nassau, Aislane Belo; a Gerente do Sebrae - Agreste Central, Déborah Florêncio; a Empresária Veralúcia Bar-bosa Ramos, além da Coordenadora da ACIC – Mulher, Ivânia Porto.

A FIEPE está localizada na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, bairro Maurício de Nassau.

Secretaria de Política para Mulheres promove evento que discutirá a inserção da mulher no Mercado de Trabalho

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU 27 de março de 2017 | 3

FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMODE CARUARU

Presidente: Lucio Eduardo Ferreira de Omena

São João 2017 Convocatória

1. DA FINALIDADE 1.1. Constitui objeto desta convocatória a habilitação e a seleção de

propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do São João 2017 do município de Caruaru no Estado de Pernambuco, a ser executada pela Fundação de Cultura e Turismo, com a finalidade prioritária de promover apresentações de artistas e grupos ligados às festividades juninas.

2. DO PROPONENTE

2.1. Poderão participar desta Convocatória: 2.1.1. Pessoa Jurídica (atração local, estadual ou nacional) de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, por, no mínimo, 06 (seis) meses e/ou comprovar exclusividade do artista ou grupo, por um prazo mínimo de 06 (seis) meses. 2.1.2. Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar atuação na atividade de sua inscrição, há pelo menos 06 (seis) meses.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Serão aceitas propostas para as seguintes Áreas Culturais:

Música (cantores, grupos, bandas, orquestras, bandas de pífanos e trios pés de serra)

Dança

Grupos de bacamarteiros

Duplas de repentistas

Duplas de emboladores

Afins 4. DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial ou on line. 4.1.1. As inscrições presenciais deverão ser realizadas no período de 24 de março a 23 de abril de 2017, considerando, para as inscrições presenciais os dias úteis, das 08h às 13h na FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU, situada à Praça Coronel José de Vasconcelos, 100 – Centro – Caruaru CEP: 55002-415 e para as inscrições on line, até o dia 23, não ultrapassando às 23h59min. Parágrafo Primeiro. Sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições enviadas

por Correios, fax ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta convocatória. 4.1.2. As inscrições presenciais deverão ser entregues no endereço da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO, para posterior análise, com os seguintes documentos: Pessoa Jurídica a) Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou representante legal (Anexo I); b) Área cultural (música, dança, grupos de bacamarteiros, duplas de repentistas, duplas de emboladores, afins); c) Contrato social consolidado ou estatuto atualizado; d) CNPJ; e) Release ou histórico atualizado; f) Currículo do artista ou grupo; g) CD, DVD ou outro material que comprove a consagração ou relevância artística do artista ou grupo; h) Documentos de RG e CPF do administrador da pessoa jurídica. Pessoa Física a) Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente (Anexo I); b) Área cultural (música, dança, grupos de bacamarteiros, duplas de repentistas, duplas de emboladores, afins) c) Release ou histórico atualizado; d) Currículo do artista ou grupo; e) CD, DVD ou outro material que comprove a consagração ou relevância artística do artista ou grupo; f) Documentos de RG, CPF e comprovante de residência do proponente. 4.1.3. As propostas deverão conter as seguintes informações na parte externa do envelope: Destinatário Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru CONVOCATÓRIA DO SÃO JOÃO 2017 Praça Coronel José de Vasconcelos, 100 – Centro – Caruaru PE, CEP: 55002-415. Remetente Nome do proponente (com CNPJ para pessoa jurídica ou CPF para pessoa física) Nome do artista ou grupo e a área cultural Endereço completo do proponente

4.1.4. As propostas enviadas on line deverão ser encaminhadas para o endereço virtual saojoao2017@caruaru.pe.gov.br anexando os documentos abaixo: Pessoa Jurídica a) Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou representante legal (Anexo I); b) Área cultural (música, dança, grupos de bacamarteiros, duplas de repentistas, duplas de emboladores, afins) c) Contrato social consolidado ou estatuto atualizado; d) CNPJ; e) Release ou histórico atualizado; f) Currículo do artista ou grupo; g) Links com trabalho e outros materiais que comprovem a consagração ou relevância artística do artista ou grupo (músicas, vídeos, matérias de jornais, etc); h) Documentos de RG e CPF do administrador da pessoa jurídica Pessoa Física a) Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente (Anexo I); b) Área cultural (música, dança, grupos de bacamarteiros, duplas de repentistas, duplas de emboladores, afins) c) Release ou histórico atualizado; d) Currículo do artista ou grupo; e) Links com trabalhos ou outros materiais que comprovem a consagração ou relevância artística do artista ou grupo(músicas, vídeos, matérias de jornais, etc); f) Documentos de RG, CPF e comprovante de residência do proponente. 4.1.5. Os formatos dos arquivos devem ser em JPG ou PDF. 5. DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO 5.1.1. A HABILITAÇÃO das propostas inscritas dar-se-á por meio da análise da documentação citada no item 4.1.2 e será realizada por equipes técnicas da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU e passarão para a segunda fase, a de SELEÇÃO. 5.1.2. Serão consideradas inabilitadas as propostas que não apresentarem os documentos exigidos no item 4.1.2. 5.1.3. Após a divulgação do resultado da análise documental, as propostas inabilitadas poderão recorrer da decisão até 04 de maio de 2017. 5.1.4. A listagem com as propostas habilitadas que passarão para a segunda fase, será divulgada no site www.caruaru.pe.gov.br e na sede da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO, e o seu extrato, será publicado no Diário Oficial do Município. 5.1.5. As propostas habilitadas não terão necessariamente sua participação assegurada na programação do São João 2017. 5.1.6. Após a fase de habilitação e julgamento dos recursos, se inicia a fase de

seleção. 5.1.7. As propostas que farão parte da programação do São João 2017, serão selecionadas por uma Comissão de Trabalho composta por:

05 representantes do poder público;

05 representantes da sociedade civil, membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caruaru

5.1.8. A Comissão de Trabalho ficará responsável apenas pela seleção das propostas, ficando a cargo da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, designar os polos em que os artistas irão se apresentar. 5.1.9. Serão selecionadas as propostas consideradas relevantes para a valorização do São João de Caruaru, em seu caráter diverso, observando a viabilidade da execução dos serviços artísticos e adequação orçamentária das propostas que atendam as exigências desta convocatória. 6. DO CALENDÁRIO DESCRIÇÃO DATA

Publicação da convocatória 27 de março de 2017

Inscrições de propostas 28 de março a 19 de abril de 2017

Análise documental 20 a 26 de abril de 2017

Divulgação do resultado da análise documental 27 de abril de 2017

Recursos ao resultado da análise documental 28 de abril a 03 de maio de 2017

Divulgação do julgamento dos recursos 04 de maio de 2017

Divulgação das atrações selecionadas 05 de maio de 2017

7. DA PROGRAMAÇÃO 7.1. A programação do São João 2017 será definida conforme item 5.1.7, por cinco representantes do Poder Público Municipal e por cinco representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, considerando o perfil das tradições juninas regionais e seu caráter diverso, e o orçamento destinado ao evento. 7.2. Serão considerados desistentes, os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira ou não chegarem a um consenso quanto ao valor de execução negociada. 7.3. A FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU reservará uma cota de até 50% (cinquenta por cento) do total da programação do São João 2017, para convidar artistas e grupos que porventura não estiverem inscritos nesta convocatória.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU 27 de março de 2017 | 4

8. DOS VALORES DOS CACHÊS ARTÍSTICOS 8.1. Para fins deste ato convocatório, foi estipulado um valor máximo de R$

200.000,00 (duzentos mil reais), não sendo possível, sob nenhuma hipótese, a contratação artística que ultrapasse esse valor. 8.2. Os proponentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, terão de comprovar os

valores dos cachês através de Contratos, Notas Fiscais ou Empenhos compatíveis com o valor solicitado ou justificado, quando não houver compatibilidade. 9. DOS IMPEDIMENTOS 9.1. Serão considerados impedimentos: 9.1.1. Inscrições de servidores públicos, de temporários ou terceirizados da

FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU, ligados diretamente aos setores de habilitação e contratação das propostas para o São João 2017, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 2º grau ou por adoção. 10. DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO 10.1. As atrações selecionadas para a programação do São João 2017 assinarão um Termo de Compromisso (Anexo II) com a FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU, que formalizará as responsabilidades das partes, especialmente quanto à prestação de contas, ficando condicionada a execução da atividade cultural à efetiva assinatura do referido instrumento jurídico. Parágrafo Único. O não cumprimento das exigências, contidas no Anexo II, poderá acarretar na rejeição da Prestação de Contas e, consequentemente, o não pagamento da apresentação artística. 10.2. Os selecionados terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do envio do email ou contato, via telefone, para enviar toda a documentação para a efetivação da contratação. Caso esse prazo não seja cumprido, outra atração, que estiver na linha sucessória será chamada. A referida documentação está no anexo III (documentação de pessoa física) e no anexo IV (documentação de pessoa jurídica). 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A presente convocatória e seus anexos estarão à disposição dos interessados no portal da Prefeitura de Caruaru, www.caruaru.pe.gov.br. 11.2. Os tributos relativos aos serviços prestados por Pessoa Jurídica e Pessoa Física, previstos na legislação aplicável, serão descontados dos valores pagos. 11.3. As propostas não contempladas na programação, juntamente com a documentação e seus anexos, serão descartadas. 11.4. Os casos omissos serão decididos pela FUNDAÇÃODE CULTURA E TURISMO DE CARUARU. Caruaru, 23 de março de 2017.

Lucio Eduardo Ferreira de Omena

Presidente Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 006/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO 028/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2016. CONTRATADA: DIAGONAL EMEPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ/MF 01.115.194/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de trabalho social (PDST) Empreendimentos Luiz Bezerra Torres I e II - Conforme Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV-FAR/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Valor Lote I R$ 612.308,61 (seiscentos e doze mil trezentos e oito reais e sessenta e um centavos). Valor Lote II R$ 683.457,17 (seiscentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Caruaru - PE, 30 de dezembro de 2016. José Queiroz de Lima - Prefeito.

PREFEITURA DE CARUARU TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 015/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2017 - A prefeita do Município de Caruaru, no uso de suas atribuições torna público que Reconhece e Ratifica a Dispensa de Licitação para contratação direta do fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutícolas), destinados ao atendimento das necessidades operacionais dos diversos Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, com a empresa JV DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME – CNPJ/MF nº. 26.803.462/0001-30 no valor total de R$ 47.074,00 (quarenta e sete mil e setenta e quatro reais) fazendo-o com fundamento no inciso IV do artigo 24, na forma do artigo 26, ambos da Lei nº. 8.666/93 e nos termos do PJM. Caruaru, 10 de fevereiro de 2017. Raquel Teixeira Lyra Lucena - Prefeita.

PREFEITURA DE CARUARU TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 016/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2017 - A prefeita do Município de Caruaru, no uso de suas atribuições torna

público que Reconhece e Ratifica a Dispensa de Licitação para contratação direta do fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (laticínios, embutidos, e origem animal), destinados ao atendimento das necessidades operacionais

dos diversos Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, com a empresa JV DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME – CNPJ/MF nº. 26.803.462/0001-30 no valor total de R$ 84.069,85 (oitenta e quatro mil sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) fazendo-o com fundamento no inciso IV do artigo 24, na forma do artigo 26, ambos da Lei nº. 8.666/93 e nos termos do PJM. Caruaru, 10 de fevereiro de 2017. Raquel Teixeira Lyra Lucena - Prefeita.

PREFEITURA DE CARUARU TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 017/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2017 - A prefeita do Município de Caruaru, no uso de suas atribuições torna público que Reconhece e Ratifica a Dispensa de Licitação para contratação direta do fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades operacionais dos diversos Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, com a empresa JV DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME –

CNPJ/MF nº. 26.803.462/0001-30 no valor total de R$ 91.425,23 (noventa e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) fazendo-o com fundamento no inciso IV do artigo 24, na forma do artigo 26, ambos da Lei nº. 8.666/93 e nos termos do PJM. Caruaru, 10 de fevereiro de 2017. Raquel Teixeira Lyra Lucena - Prefeita.

LOCAL DE DIVULGAÇÃO: VERSÃO IMPRESSA

Prefeitura Municipal de Caruaru – Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – Coordenadoria de Recursos Humanos e Folha de Pagamento.

Praça Senador Teotônio Vilela, nº 122, Edf. Esmeralda Torres – Térreo – Centro – Caruaru/PE

VERSÃO ONLINE: www.caruaru.pe.gov.br