Direção-Geral de Política de Defesa Nacional Plano de ... · 2 1. NOTA PRÉVIA O plano de...

Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Plano de Atividades 2012

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Índice

1. NOTA PRÉVIA ......................................................................................................................... 2

2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3

3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DGPDN .......................................................................... 4

3.1. Atribuições .................................................................................................................... 4

3.2. Organograma ................................................................................................................ 4

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA DGPDN ........................................................................................ 5

4.1. Valores – Carta Dinâmica de Valores ............................................................................ 5

4.2. Posicionamento ............................................................................................................. 7

4.3. Objetivos Estratégicos e Objetivos Operacionais (SIADAP 1) ....................................... 8

4.4. Clientes internos ......................................................................................................... 10

4.5. Clientes externos ......................................................................................................... 10

5. OBJETIVOS OPERACIONAIS DAS UNIDADES ORGÂNICAS .................................................... 12

5.1. Direção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED) .......................... 12

5.2. Direção de Serviços de Relações Internacionais (DRI) ................................................ 15

5.3. Direção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM) ..................................... 23

6. RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS ........................................................... 29

6.1. Recursos Humanos ...................................................................................................... 29

6.2. Plano de Formação para 2012 .................................................................................... 30

6.3. Recursos Materiais ...................................................................................................... 30

6.4. Recursos Financeiros ................................................................................................... 32

7. ANEXOS ............................................................................................................................... 38

7.1. ANEXO A (QUADRO RESUMO DA FORMAÇÃO) AO PLANO DE ATIVIDADES DA DGPDN

PARA 2012 ............................................................................................................................... 38

7.2. ANEXO B (ORÇAMENTO DE SERVIÇOS PRÓPRIOS DA DGPDN) AO PLANO DE

ATIVIDADES DA DGPDN PARA 2012 ........................................................................................ 40

7.3. ANEXO C (DESPESAS COM AS ATIVIDADES/MISSÕES DOS SERVIÇOS DA DGPDN) AO

PLANO DE ATIVIDADES DA DGPDN PARA 2012 ...................................................................... 42

7.4. ANEXO D (ORÇAMENTO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR) AO PLANO DE

ATIVIDADES DA DGPDN PARA 2012 ........................................................................................ 43

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1. NOTA PRÉVIA

O plano de atividades da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) para

2012 obedece a um duplo objetivo:

Manter a gestão de rigor que tem pautado a atividade da Direção-Geral;

E continuar a deixar, nas várias áreas que constituem o nosso círculo de

responsabilidades, uma marca de excelência.

Este ano fica inevitavelmente marcado pelo impacto da reestruturação que o PREMAC

constituiu. Privados de Subdiretor-geral e de dois dos três chefes de divisão, tivemos

que fazer um esforço muito significativo de adaptação às novas circunstâncias,

particularmente penalizadoras para a DGPDN tendo em conta a natureza das suas

atribuições.

Mas para lá das vicissitudes há valores que se sobrepõem. E estes continuam a ser a

nossa motivação.

As atividades previstas correspondem às prioridades. Os recursos humanos e

financeiros são adequados.

É fundamental continuarmos a beneficiar do apoio e orientações da tutela. Pelo nosso

lado, também tudo continuaremos a fazer para cumprir as nossas funções primordiais:

ser o principal conselheiro politico-estratégico do Ministro da Defesa Nacional,

coordenar as relações internacionais de Defesa e coordenar a cooperação Técnico-

Militar com os Países Africanos de Expressão Portuguesa e Timor-Leste.

O Diretor-Geral

Luís Faro Ramos

3

2. INTRODUÇÃO

O Plano de Atividades da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)

para o ano 2012 visa dar cumprimento ao estipulado nos Decretos-Lei n.º 155/92, de

28 de julho e 183/96, de 27 de setembro e na Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, que

determinam a obrigatoriedade, por parte dos serviços e organismos da Administração

Pública Central, da elaboração de um plano anual de atividades a submeter à

aprovação de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional.

O presente Plano pretende fazer uma análise prospetiva das atividades previstas

para a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, para o ano 2012, tendo em conta

os objetivos superiormente definidos, os desafios decorrentes da envolvente interna e

externa e o ciclo anual de gestão do serviço.

A elaboração deste Plano de Atividades contou com a colaboração de todos os

serviços que integram a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

4

3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DGPDN

3.1. Atribuições

A DGPDN está inserida na estrutura orgânica do Ministério da Defesa

Nacional e a sua atividade encontra-se na dependência direta do Ministro da

Defesa Nacional.

As suas atribuições decorrem do conferido pelo artigo 13º do Decreto-

Lei n.º 122/2011, 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do MDN e do

Decreto Regulamentar n.º 4/2012 de 18 de janeiro, que estabelece a

organização e as atribuições da DGPDN.

Para o exercício das suas atribuições, esta Direção-Geral é composta por

três Direções de Serviços e uma Divisão, a saber: Direção de Serviços de

Planeamento Estratégico de Defesa (DPED), Direção de Serviços de Relações

Internacionais (DRI), Direção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar

(DCTM) e Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão (DEAG), na dependência

direta da DRI.

3.2. Organograma1

DPED – Direção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa DRI – Direção de Serviços de Relações Internacionais DCTM – Direção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar DEAG – Divisão de Estudos e Apoio à Gestão

1 Conforme o disposto na Portaria n.º 94/2012, de 04 de abril e Despacho n.º 6021/2012, de 05 de abril

5

4. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA DGPDN

A Direção-Geral de Política de Defesa Nacional tem por

missão garantir a assessoria técnica na formulação das

grandes linhas de ação da política de defesa, no planeamento

estratégico de defesa e nas relações externas de defesa, bem

como a responsabilidade pelo planeamento, estudo e

elaboração de propostas de orientações de nível político-

estratégico, acompanhamento e ponderação da respetiva

execução, competindo-lhe ainda promover e coordenar a

política de cooperação técnico-militar.

Contribuir com elevados padrões de natureza técnica e

consideráveis níveis de intervenção e acompanhamento para

a definição da política da defesa nacional.

4.1. Valores – Carta Dinâmica de Valores

A excelência, a probidade, a melhoria, a ética, a eficiência, a confiança e

a equidade representam os valores pelos quais a Direção-Geral de Política de

Defesa Nacional rege as suas atividades:

Missão

Visão

6

Excelência: a DGPDN é diariamente confrontada com níveis de

exigência que requerem uma resposta imediata e com o maior grau de

precisão;

Probidade: na execução das suas atividades, a DGPDN adota uma

postura íntegra, pautando sempre a sua conduta por transparência e

retidão;

Melhoria: procura um constante aperfeiçoamento, quer no que

respeita a medidas internas de gestão, quer no relacionamento

estabelecido com entidades externas;

Ética: promove um firme comportamento deontológico, pautando a

sua atuação e a dos/das seus/suas colaboradores/as pela dedicação,

lealdade e integridade;

Eficiência: converte os recursos existentes em resultados da forma

mais económica, tendo em vista um melhor aproveitamento dos

mesmos;

Confiança: a exigência, quer interna, quer no relacionamento com o

exterior, e a qualidade do serviço prestado fazem da DGPDN um serviço

de confiança;

Equidade: na DGPDN reconhece-se o valor dos seus colaboradores,

tratando de igual forma situações idênticas e de forma diferenciada as

situações diferentes, respeitando e promovendo a não discriminação

entre homens e mulheres.

No âmbito da formulação estratégica da Direção-Geral de Política de

Defesa Nacional, a cada valor foi atribuído um conjunto de comportamentos

esperados, tanto das pessoas como das equipas, revestindo os mesmos um

encadeamento lógico no sentido da prossecução do interesse nacional,

conforme apresentados na Carta Dinâmica de Valores.

7

Carta Dinâmica de Valores

4.2. Posicionamento

Pela especificidade dos serviços que presta, a DGPDN assume, a nível

nacional, um relacionamento privilegiado, não só no plano interno, com os

restantes organismos do Ministério da Defesa Nacional, como no plano

externo, na sua relação com as Forças Armadas ou com o Ministério dos

Negócios Estrangeiros.

No âmbito do cumprimento das suas atribuições, a DGPDN desenvolve

relações com organismos de cariz internacional e regional, participando de

forma ativa nas atividades atinentes ao delinear dos vetores político-

estratégicos na área da defesa, no quadro da Aliança Atlântica e da União

Europeia. Para além disso, vem desenvolvendo um relacionamento

privilegiado com os tradicionais aliados, bem como aprofundando o seu

relacionamento com os países do Magrebe.

Assume ainda um importante papel o vetor da cooperação técnico-

militar, através do desenvolvimento de relações muito próximas com os PLP,

bem como o reforço da posição de Portugal no seio da CPLP.

A DGPDN funciona assim como um organismo de charneira empenhado

em:

8

Promover as relações bilaterais e multilaterais, no âmbito da defesa,

entre Portugal e os países do Magrebe, auscultando as necessidades

prementes que se vão verificando na conjuntura internacional;

Reforçar o papel de Portugal a nível internacional, quer no quadro da

OTAN e da União Europeia, quer no quadro da ONU e OSCE;

Consolidar os esforços no relacionamento com os Países de Língua

Portuguesa, não só em termos bilaterais como multilaterais (CPLP);

Explorar novas parcerias bilaterais e multilaterais que protejam e

projetem os interesses da Defesa Nacional.

4.3. Objetivos Estratégicos e Objetivos Operacionais (SIADAP 1)

(1) Objetivos Estratégicos

As orientações estratégicas assumidas pela Direção-Geral de Política

de Defesa Nacional são estabelecidas por forma a garantir a eficiente

prossecução da missão, da visão e do reforço das competências centrais

da Direção-Geral nos fatores críticos de sucesso, com relevo para as

seguintes:

Promover a adaptação da Política e do Planeamento de Defesa Nacional

face às alterações verificadas no contexto internacional,

designadamente no quadro das organizações de que Portugal faz

parte;

Manter e reforçar os mecanismos de cooperação bilateral de defesa

com os parceiros internacionais prioritários tendo em vista o princípio

orientador da segurança cooperativa;

Participar ativamente no processo de decisão no quadro das Alianças de

que Portugal é membro, contribuindo para o planeamento e para o

reforço da participação de Portugal nas missões no exterior, no âmbito

dos compromissos internacionais assumidos;

Reforçar a Cooperação Técnico-Militar, contribuindo para o

desenvolvimento de Parcerias Estratégicas na área da Economia de

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Defesa com os Países de Língua Portuguesa e para operacionalizar a

componente de Defesa da CPLP;

Potenciar o desenvolvimento dos procedimentos tendentes à melhoria

das atividades nucleares da DGPDN.

(2) Objetivos Operacionais

Dos objetivos estratégicos atrás enunciados, decorrem os objetivos

operacionais de eficácia e eficiência, a concretizar no ano de 2012, que

constam do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), que foi

submetido a Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional.

(a) Objetivos de Eficácia

Coordenar a nível nacional a aceitação dos objetivos (targets) a

atribuir a Portugal pela OTAN, no âmbito do processo de

planeamento de defesa a longo prazo;

Promover a divulgação das Indústrias de Defesa junto dos

parceiros do Mediterrâneo Ocidental;

(b) Objetivos de Eficiência

Reforçar as competências dos recursos humanos da DGPDN.

(c) Objetivos de Qualidade

Apresentar um Manual de Diretivas e Procedimentos para a

Cooperação Técnico-Militar.

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4.4. Clientes internos

4.5. Clientes externos

GAB MDN

GAB SEADN

SGMDN

IGDN

DGPRM

DGAIED

IDN

PJM

IASFA

CNPCE

IGDN

IDN

EMPORDEF

EMPORDEF

Cruz Vermelha Portuguesas

EMGFA

RAMOS DAS FA

ADIDOS DE DEFESA

MNE

ANS/PCM

MAI

MTSS

DELNATO

REPER

IPAD

SIED

SIRP

CPLP

NUOI

Universidades

Embaixadas

Organizações Internacionais/Regionais

Sociedade Civil

11

Missão

Objetivos Estratégicos

2010-2012

Planeamento Estratégico 2010-2012

Plano de Atividades 2012

SIADAP 3

SIADAP 1

SIADAP 2

Valores Posicionamento

Visão

Autoavaliação do Serviço

Formação

Orçamento

2012

Monitorização

Recursos

Humanos

12

5. OBJETIVOS OPERACIONAIS DAS UNIDADES ORGÂNICAS

Encontrando-se em fase de implementação no MDN o Plano de Redução e

Melhoria da Administração Central (PREMAC), a DGPDN perspetiva agora a

prossecução dos seus objetivos operacionais, para o ano de 2012, tendo em conta a

nova estrutura orgânica definida pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2012, de 18 de

janeiro.

5.1. Direção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED)

(1) Objetivos Operacionais e Parâmetros de Avaliação

Objetivos Operacionais no Plano de Atividades

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO DE DEFESA

Eficácia

O1. Contribuir para a permanente adequação do planeamento nacional, face à evolução das grandes linhas de força político-estratégicas da

Aliança Atlântica e da União Europeia

INDICADOR 2009 2010(E) META 2011 Tolerância Valor crítico

Participar ativamente no processo de

Planeamento de Defesa Nacional,

garantindo a articulação e a coerência das

prioridades estratégicas superiormente

definidas e as posições adotadas por

Portugal no quadro da Aliança Atlântica e

da União Europeia, coordenando a sua

concretização.

De acordo com as datas

limite estabelecidas. 2 n.a.

Eficácia

O2. Contribuir para o cumprimento das obrigações que incumbem a Portugal enquanto Estado Parte da Aliança Atlântica e Estado Membro

da União Europeia


1. Participar ativamente na elaboração

das respostas nacionais relativamente

às solicitações efetuadas no âmbito da

Iniciativa Empregabilidade ou Usability

(OTAN);

2. Participar na elaboração das respostas

3 0 4

13

nacionais relativamente às solicitações

efetuadas no âmbito do Data Defence

Gathering (DDG11) pela Agência

Europeia de Defesa;

3. Participar na preparação e condução

dos exercícios de gestão de crises da

OTAN e UE, tendo em vista extrair

ensinamentos para aplicação em

mecanismos de resposta nacionais no

desenvolvimento do sistema de

gestão de crises nacional;

4. Participar ativamente no Processo de

Planeamento de Defesa OTAN, no

âmbito da atribuição de objetivos de

implementação de capacidades às

nações, salvaguardando as superiores

orientações e interesses nacionais

Eficácia

O3. No âmbito das relações externas de defesa, garantir a observação do princípio da unidade da ação externa do Estado


Participar na coordenação,

desenvolvimento e avaliação do plano de

ação externa do Estado no âmbito da

defesa.



O4. Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional e o seu impacto na área da segurança e defesa nacional e propor medidas

relativas à componente militar da defesa nacional


1. Analisar a evolução da conjuntura

internacional elaborando estudos de

situação e análises prospetivas sobre

as implicações estratégicas na área da

segurança e defesa;

2. Propor medidas relativas à

componente militar da defesa

nacional, incluindo as respeitantes à

participação dos efetivos e

contingentes das FA em missões

internacionais, monitorizando estes

empenhamentos ao nível conceptual e

estratégico.

1 0 2

O5. Contribuir para melhorar o desempenho da participação nacional nas reuniões nacionais ou internacionais no âmbito da Aliança Atlântica

e da União Europeia, nas quais o Ministro da Defesa Nacional e o Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional e os elementos da Direção de

Serviços tenham de participar


14

1. Colaborar na elaboração de

documentos de apoio e proposta de

tópicos de intervenção no prazo

estabelecido;

2. Assegurar a elaboração de relatórios

resultantes da participação de

elementos da Direção de Serviços em

reuniões nacionais e internacionais,

dentro do prazo estabelecido

1 0 2

O6. Contribuir, no âmbito do Grupo de Trabalho da Nova Estrutura de Comandos da OTAN, para os trabalhos conducentes à transferência da

STRIKFORNATO e da NATO Communications and Information Systems School para Portugal


Participar no âmbito do Grupo de

Trabalho da Nova Estrutura de

Comandos, respondendo

atempadamente às solicitações efetuadas

pelo mesmo em termos de contributos.



Quadro 1 – Objetivos DPED

(2) Atividades

Para a consecução dos Objetivos Operacionais, foram planeadas as atividades que a

seguir se descrevem:

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES

N.º

1 Participar na elaboração das respostas nacionais relativamente às solicitações efetuadas no âmbito do Planeamento de Defesa

OTAN, nomeadamente quanto à sua revisão, e no âmbito do HLG 2010 da União Europeia.

2 Reunir o Grupo de Acompanhamento do Planeamento de Defesa, no âmbito do Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, antes da

apresentação do Projeto de Proposta de Forças e quando necessário.

3 Participar na elaboração das respostas nacionais relativamente às solicitações efectuadas no âmbito da Iniciativa Empregabilidade

ou Usability (OTAN).

4 Participar na elaboração das respostas nacionais relativamente às solicitações efectuadas no âmbito do Data Defence Gathering

(DDG11) pela Agência Europeia de Defesa.

5 Participar no planeamento, condução, realização e avaliação dos exercícios de gestão de crises CMX12 (OTAN) e CME12 (União

Europeia).

6 Analisar a evolução da conjuntura internacional elaborando estudos de situação e análises prospetivas sobre as implicações

estratégicas na área da segurança e defesa.

7 Propor medidas relativas à componente militar da defesa nacional, incluindo as respeitantes à participação dos efetivos e

contingentes das Forças Armadas em missões internacionais, monitorizando estes empenhamentos ao nível conceptual e

estratégico.

15

8 Participar no desenvolvimento do Plano de Ação Externa do Estado no Âmbito da Defesa de 2012, avaliando os resultados obtidos.

9 Colaborar na elaboração de notas de enquadramento e propostas de tópicos de intervenção no prazo estabelecido.

10 Assegurar a elaboração de relatórios resultantes da participação de elementos da Direção de Serviços em reuniões.

11 Participar ativamente no Processo de Planeamento de Defesa OTAN, no âmbito da atribuição de objetivos de implementação de

capacidades às nações, salvaguardando as superiores orientações e interesses nacionais.

12 Elaborar pareceres, propostas e recomendações sobre os princípios concetuais da componente militar da política de defesa.

13 Coordenar a elaboração do Plano de Ação Externa do Estado no Âmbito da Defesa para 2013.

14 Atividades no âmbito do Grupo de Trabalho da Nova Estrutura de Comandos.

Quadro 2 – Atividades DPED

5.2. Direção de Serviços de Relações Internacionais (DRI)


DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Eficácia

O1. Promover o envio de relatórios das missões de cooperação internacional


Rácio Nº missões / Nº de relatórios

85% 5% 106%

Eficácia

O2. Promover a participação das Indústrias de Defesa nas atividades com os parceiros internacionais


Rácio nº de atividades planeadas / executadas

85% 5% 106%

Eficácia

16

Quadro 3 – Objetivos DRI

(2) Atividades

Para a consecução dos Objetivos Operacionais, foram planeadas as

atividades que a seguir se descrevem:


N.º

1

Argélia:

Reunião da Comissão Mista

Participação jornadas Médico-cirúrgicas

Visita no domínio da construção e reparação naval

Estágio de Sobrevivência no Deserto

Visita no domínio da Museologia

Visita à Escola Prática de Cavalaria

Intercâmbio de tripulantes EH101

Intercambio domínio Defesa Aérea

Curso Sobrevivência

Estágio Fisiologia de Voo

Troca de experiências entre fuzileiros

Participação num exercício tático

Troca de experiências aviões de caça

O3. Consolidar a cooperação com os países da região do Mediterrâneo Ocidental


Rácio entre o número de atividades planeadas

e executadas.

85% 5% 106%

Eficácia

O4. Preparar a participação nacional nas reuniões internacionais, no âmbito da Defesa Nacional, no quadro das organizações internacionais

ou acordos multilaterais onde Portugal está inserido.

INDICADOR 1 2010 2011(E) META 2012 Tolerância Valor crítico

Capacidade de resposta como EPR

2 5 3


Qualidade dos documentos de apoio

75% 0 100%


Utilização MDN dos Tópicos Intervenção

1 0 2

17

Intercâmbio no domínio da Meteorologia

Intercâmbio conferencistas IDN

2 Argentina:

Conversações Político-Estratégicas

3

Brasil:

Visitas e encontros bilaterais entre altos dignatários do Ministério da Defesa

Troca de experiências no âmbito da formação e treino

Troca de informação/experiências no âmbito das indústrias de defesa

Participação em Conferências

4

Chile:

Conversações Político-Estratégicas

Intercâmbio de Experiências e Lições Aprendidas no âmbito das PKO/PSO


Troca de informação em domínios específicos da Defesa

Cooperação no âmbito do “Sistema de Gestão Estratégica do Exército português”

5 Coreia:

Troca de informação no domínio da negociação de implementação do projeto “IMFACC”

6

Espanha:

Conversações Político-Militares (Diálogo PE)

Comissão Preparatória

CLESD

7

EUA:

Encontros bilaterais entre altos dignatários da Defesa

Reunião da CBP

Reunião da CBP

Reunião do Comité de Defesa da CBP

Conversações de política de defesa entre DGPDN e Departamento de Defesa

Reunião da Comissão Técnica



Reunião da Comissão Laboral

Reunião da Comissão Laboral

Intercâmbio no domínio das Forças Especiais

8

França:

Consultas Político-Estratégicas

9

Líbia:


Estágio Sobrevivência no Deserto

Visita ao IESM

Visita Indústrias Defesa

10

Lituânia:

Curso de Sobrevivência

18

11

Marrocos:

Curso de sobrevivência

Estágio de fisiologia de voo

Observação de exercício SAR/RCC

Troca de experiências controlo não destrutivo

Troca de experiências no domínio da hidrografia

Estágio de Hidrographic Processing Data

Visita no domínio da reparação de artilharia naval

Visita à Academia Militar

Observação do exercício Viriato 2012

Participação em exercício de montanha

Troca de experiências no âmbito da logística

Visita ao IESM


Estagio Ambiente Desértico

Observação Exercício Deserto

Observação Exercício SAR

Intercâmbio entre Academias da Força Aérea

Reunião centros de sobrevivência

Exercício combinado de sobrevivência (instrutores)

Exercício combinado sobrevivência no deserto

Troca de experiências aviões de caça

Visita à Academia de Marinha

12

Mauritânia:


Observação Exercício

13

Polónia:


Visita delegação Juristas para a renegociação do Acordo de Defesa

14

Rússia:

Participação negociações Acordo Prevenção Acidentes Mar

Visita delegação do Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar da Federação da Rússia para negociar acordo

Visita de delegação de fuzileiros da Marinha Russa

Participação na Conferência sobre AMD em Moscovo

15

Turquia:

Negociação do Acordo de Defesa

Participação de cadetes da Turkish Naval War Academy na viagem/treino no navio-escola Sagres

16

Tunísia:

Reunião de Comissão Mista

Observação de exercício de simulação

Troca de experiências manutenção de motores T-56

Troca de experiências helicópteros NVG

Curso de sobrevivência

Participação exercício de fuzileiros

Estágio de aperfeiçoamento médico

OJT Fotogrametria digital

19

Estágio no domínio da desmilitarização


Observação de exercício de simulação (Tunísia)

Visita à Academia da Força Aérea

Observação de exercício aéreo no deserto

Embarque no navio Khaireddine

Participação exercício de fuzileiros


Estágio de aperfeiçoamento médico em Hospital Militar

Assistência técnica fotogrametria

17

Ucrânia:

Consultas Bilaterais

Visita de navio ucraniano a Portugal

Participação no exercício “Sea Breeze 2012” na Ucrânia

18 Uruguai:


19 Elaboração de pastas de apoio às reuniões de MDN (6) e DGPDN (3) no âmbito da OTAN, UE (MDN – 4; DG –

4) e outras

20

Iniciativa 5+5 Defesa:

Reunião Steering Committee (2)

Exercício/Seminário (2)

Workshop/Seminário Poluição Marítima

Reunião de peritos do V-RMTC

Seminário "SAR"

Exercício "CANALE 12" (LIVEX)

Search and Rescue exercise "TAMARIS 12"

Exercício de Defesa Aérea "CIRCAETE 12"

Exercício "SEABORDER 12" (CDC)

Exercício "SEABORDER 12" (IPC/MPC)

Reunião Projeto de criação de um Estado-Maior 5+5 Não Permanente

Reunião do projeto de criação do Website 5+5

Exercício "SEABORDER 12" (FPC)

Exercício "SEABORDER 12" (CPX / LIVEX)

Curso Intermédio do Colégio Segurança Defesa

Curso Alto Nível do Colégio 5+5 Defesa

Reunião Comité Pedagógico do CEMRES

Reunião projeto RPC

Curso Intermédio do Colégio Segurança Defesa

21

CMX 12:

Initial Planning Confrence (IPC)

Main Planning Conference (MPC)

Events Coordination Conference (ECC)

Final Planning Conference (FPC)

CMX 13:

Initial Planning Confrence (IPC)

20

22

PSI:

Reunião do Operational Experts Group (OEG)

OEG meeting/exercise

Workshop da Proliferation Security Initiative 23 Able Staff Pre-Exercise Training (Previsto decorrer em simultâneo com o CMX)

24

GICNT:

IAG Annual Meeting (Reunião Plenária do GICNT)

GICNT International Exercise

25

Cyber Defence:

International Annual Conference on Cyber Conflict

Workshop on Botnet Detection, Measurement, Disinfection & Defence 26 Cyber Security - Network Vulnerability Assessment and Risk Mitigation Course (M6-89)

27 N5-13 Nuclear Policy and Risks of Proliferation Course

28 N.5-31 NATO Senior Officer Policy Course

29 Elaboração de pastas de apoio às reuniões de MDNs (6) e DGPDNs (3) no âmbito da OTAN, UE (MDN – 4; DG

– 4) e outras

Quadro 4 – Atividades DRI

DIVISÃO DE ESTUDOS E DE APOIO À GESTÃO

Eficácia

O1. Garantir o apoio jurídico à Direção-Geral, em matérias de natureza transversal


Tempo médio de resposta (dias)

14 0 12

Eficiência

02. Proceder à elaboração dos instrumentos de planeamento e gestão da DGPDN, no âmbito do SIADAP 1


N.º de instrumentos 2

5 0 6

Qualidade

2 Listar os instrumentos (Mapa de pessoal, QUAR, Plano de Atividades, Relatório de Atividades, Balanço Social.)

21

O3. Desenvolvimento de estudos para implementar Sistema de Gestão Documental


N.º de iniciativas

2 0 3

Eficácia

O4. Apoiar o serviço nas questões relacionadas com a aplicação do SIADAP 2 e 3


N.º de documentos de apoio

5 0 6

Eficácia

O5. Controlar a execução orçamental


Número de mapas elaborados mensalmente

5 0 6

O6. Assegurar a operacionalidade, manutenção e segurança dos meios informáticos da DGPDN, minimizando o número de reclamações.


% de reclamações 3

65% 0 49%

O7. Divulgar as atividades desenvolvidas pela Direção-Geral, criando e assegurando os canais de comunicação apropriados


N.º de atividades

10 0 12

Eficiência

08. Reforçar as competências dos recursos humanos da DGPDN.


% de colaboradores abrangidos por ações de formação

33% 0 100%

Quadro 5 – Objetivos DEAG

3 Por reclamação entende-se qualquer intervenção que seja suscitada por mau funcionamento do equipamento que pudesse ter

sido antecipada/prevista pelos responsáveis.

22

(2) Atividades

Para a consecução dos Objetivos Operacionais, foram planeadas as

atividades que a seguir se descrevem:

DIR

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IS


N.º

1

Elaboração do Relatório de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações

Conexas – 2013

2 Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 2012

3 Compilação dos dados para elaboração do Cap. 4 do Anuário Estatístico da Defesa Nacional –

2012

4 Elaboração de Manuais de Normas de Procedimentos Internos

5 Elaboração do Relatório de Atividades - 2012

6 Elaboração do Plano Inicial de Atividades e do Plano de Atividades para 2013

7 Elaboração do Plano de Formação- 2013

8 Elaboração do Balanço Social - 2012

9 Elaboração do Mapa de Pessoal da DGPDN 2013

10 Elaboração do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da DGPDN para 2013

11 Análise, produção de pareceres, resposta a solicitações do âmbito jurídico

12 Reuniões de Coordenação em matéria de Igualdade de Género

13 Reuniões de coordenação em matéria de Direitos Humanos

14 Reuniões para atribuição do Prémio Defesa Ambiente

15 Procedimentos concursais

16 Elaboração e divulgação da Newsletter

17 Elaboração e divulgação do Caderno n.2 DGPDN

18 Implementar e atualizar da página de Intranet

23

19 Elaboração da proposta de orçamento para 2013

20 Monitorização mensal da execução orçamental

21 Envio e preenchimento do Mapa de Fundos Disponíveis (até ao 5º dia útil de cada mês)

22 Envio e preenchimento da Previsão de Despesa anual, numa base mensal (até ao dia 8 de cada

mês)

23 Envio e preenchimento do Mapa de Pagamentos em Atraso (até ao dia 10 de cada mês)

24 Envio e preenchimento do Mapa de deslocações (até ao dia 15 de cada mês)

25 Envio e preenchimento do Mapa de Unidade de Tesouraria (até ao dia 15 de cada mês)

26 Marcação de viagens, alojamento e transporte das entidades e delegações da DGPDN, bem

como de outras entidades nacionais e estrangeiras.

27 Gerir a rede informática e respetivo equipamento da DGPDN

28 Aquisições (UMC / ANCP)

29 Atualização do património e inventário da DGPDN

30 Planear e assegurar, em estreita articulação com as direções de serviços, o apoio de relações

públicas e protocolo das entidades e delegações da DGPDN, bem como de outras entidades

nacionais e estrangeiras, seja no território nacional, seja no exterior

31 Gestão da correspondência recebida e do expediente produzido pela DGPDN

Quadro 6 – Atividades DEAG

5.3. Direção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM)


Qualidade

O1. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de Angola.

INDICADOR 2010 2011 META 2012 Tolerância Valor crítico

Grau de execução

85% 0 106%


Dias úteis

253* 0 190

24

Qualidade

O2. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de Cabo-Verde.


Grau de execução

85% 0 106%


Dias úteis

253* 0 190

Qualidade

O3. Implementar o Programa-Quadro com a República da Guiné-Bissau.


Grau de execução do Projeto de Implementação

85% 0 106%


Dias úteis

253* 0 190

Qualidade

O4.Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de Moçambique.


Grau de execução

85% 0 106%


Dias úteis

253* 0 190

Qualidade

O5.Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República de São Tomé e Príncipe.


Grau de execução

85% 0 106%


25

Quadro 7 – Objetivos DCTM

Dias úteis

253* 0 190

Qualidade

06. Melhorar o desenvolvimento do Programa-Quadro com a República Democrática de Timor-Leste.


Grau de execução

85% 0 106%


Dias úteis

253* 0 190

Qualidade

O7. Melhorar o desenvolvimento da Formação em Portugal.


Data de Consolidação (1SET2012) do Plano Anual de Formação

2012/2013.

*Dias úteis

170* 0 128

Qualidade

O8. Melhorar o desenvolvimento da Assistência Hospitalar em Portugal.


Tempo médio de análise dos pedidos

*Dias úteis.

8* 0 6

Eficácia

O9. Apresentar a documentação para a XIV Reunião da Comissão Bilateral Luso- Angolana.


Data de apresentação da documentação para a XIV Reunião da

Comissão Bilateral Luso-Angolana.

*Dias úteis antes da Reunião.

5* 0 4

Eficiência

10. Apresentar a documentação para a XIV Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP.


26

(2) Atividades Para a consecução dos Objetivos Operacionais, foram planeadas as atividades que a seguir se descrevem:


N.º

1 Promover o relacionamento bilateral com as estruturas e responsáveis homólogos dos países de língua

portuguesa.

2 Fornecer diretivas e orientações ao desenvolvimento dos projetos.

3 Coordenar com o EMGFA e os Ramos das Forças Armadas a execução dos projetos.

4 Preparar os processos de nomeação e prorrogação dos assessores militares portugueses, após indigitação

pelo EMGFA ou Ramos das Forças Armadas.

5 Preparar todos os procedimentos necessários ao desempenho da missão por parte dos assessores

militares nomeados, designadamente em matéria de deslocações, alojamento e suplemento de missão.

6 Preparar, para decisão superior, os processos relacionados com necessidades de material e equipamento

a afetar aos projetos, mediante identificação própria ou da assessoria militar no terreno.

7 Identificar, em conjugação com a assessoria militar no terreno, necessidades de formação complementar

aos projetos.

8 Garantir o necessário apoio financeiro e logístico à assessoria no terreno e aos projetos, nomeadamente

através do fundo de maneio e da mala diplomática.

9 Acompanhar a execução dos projetos, designadamente ao nível orçamental.

10 Realizar uma reunião bilateral.

12 Elaborar e difundir novos procedimentos administrativo-logísticos e de planeamento, bem como atualizar

os já existentes

13 Elaborar relatórios e pontos de situação sobre os projetos.

14 Analisar as solicitações de formação dos países.

15 Analisar os relatórios dos DT dos projetos.

16 Garantir, ao nível da Cooperação Técnico-Militar, a coordenação com o MNE/IPAD, no âmbito da

Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento.

17 Coordenar com os Adidos de Defesa os procedimentos de indigitação e de entrada dos bolseiros em

Portugal ao abrigo da Cooperação Técnico-Militar.

18 Coordenar com os estabelecimentos de ensino superior público militar, os estabelecimentos militares de

27

ensino e o Instituto de Defesa Nacional, os aspetos da respetiva formação.

19 Coordenar com o IPAD os aspetos relacionados com a concessão de bolsas de estudo.

20 Garantir a execução do Programa de Formação Anual em Portugal.

21 Regular o funcionamento dos múltiplos aspetos decorrentes das ações de formação.

22 Acionar os procedimentos administrativo-logísticos para receção e regresso dos bolseiros aos países de

origem.

23 Receber, processar e acionar o envio das informações/avaliações dos bolseiros.

24 Preparar a receção de Ano Novo aos Bolseiros.

25 Elaborar relatórios e pontos de situação sobre Formação.

26 Analisar as solicitações de assistência hospitalar dos países.

27 Coordenar com os Ramos das Forças Armadas a marcação e a assistência nos respectivos hospitais

militares.

28 Coordenar com os Adidos de Defesa a confirmação das marcações propostas e a entrada dos requerentes

em Portugal ao abrigo da Assistência Hospitalar em Portugal.

29 Regular o funcionamento dos múltiplos aspetos decorrentes das assistências hospitalares pretendidas.

30 Acionar os procedimentos administrativo-logísticos para encaminhamento dos requerentes aos Hospitais

Militares e de regresso aos países de origem.

31 Garantir a execução das assistências hospitalares.

32 Receber, processar e acionar o envio de informação clínica dos requerentes.

33 Elaborar relatórios e pontos de situação sobre assistência hospitalar.

34 Proceder à coordenação do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa (SPAD) da CPLP.

35 Assegurar a atividade corrente do Núcleo Permanente do SPAD.

36 Realizar duas reuniões plenárias do SPAD.

37 Preparar a agenda das reuniões em articulação com todas as delegações nacionais que integram o SPAD e

com o Secretariado Executivo da CPLP.

38 Preparar as reuniões de Ministros da Defesa, de CEMGFA´s, de Diretores-gerais e outras, no quadro da

CPLP, garantindo a conformidade dos documentos ou temas a debater e a aprovar.

39 Dar seguimento às decisões e deliberações tomadas nas reuniões de Ministros da Defesa, de CEMGFA´s,

de Diretores-gerais e outras, no quadro da CPLP.

40 Garantir o necessário apoio financeiro e logístico às reuniões do SPAD.

41 Estudar e propor medidas concretas para a implementação das ações de cooperação multilateral,

identificadas no quadro da multilateralização da Cooperação Técnico-Militar.

28

42 Acompanhar a situação do Centro de Análise Estratégica (CAE), os Exercícios “FELINO”, o Programa de

Intercâmbio no domínio da formação militar e os Encontros de Medicina Militar da CPLP.

43 Desenvolver todos os esforços para a rápida entrada em vigor do Protocolo de Cooperação da CPLP no

domínio da Defesa.

44 Participar e colaborar, ao seu nível, na realização do Curso de Apoio às Missões de Paz em África, a cargo

do IESM.

45

Apoiar a inserção regional dos PALOP, em especial a sua participação em Organizações Regionais de

Segurança e de Defesa, na perspetiva da sua capacitação na área das Operações de Manutenção de Paz e

Humanitárias, designadamente em matéria de conceitos, princípios e doutrina

46 Apoiar a valorização e capacidade de intervenção regional, na área da Paz e Segurança, de instituições

como a União Africana (UA), a SADC, a CEDEAO e a CEEAC.

47 Apoiar a edificação, gradual, por parte dos Países africanos, de capacidades próprias para garantirem a

Segurança em África.

48 Acompanhar e participar na definição e concretização de políticas e medidas da UE e da OTAN para o

Continente Africano.

49 Acompanhar e participar em iniciativas de outros parceiros ou organizações, como sejam o Africa Center

for Strategic Studies (ACSS), o Africa Clearing House (G8), entre outros.

50 Elaborar o projeto de orçamento da DGPDN/CTM e acompanhar a sua execução.

51 Executar o fecho e abertura de cada ano económico.

52 Confirmar todos os documentos justificativos de despesas e do cumprimento das formalidades legais e

demais pressupostos, de acordo com as diretivas superiores da SG/MDN e do MF.

53 Informar sobre cabimento orçamental de todas as despesas e sobre disponibilidades existentes para

satisfação de encargos.

54 Proceder à constituição do fundo de maneio.

55 Proceder ao levantamento de dados estatísticos.

56

Organizar e executar as operações de consulta, adjudicação e faturação das deslocações em transporte

aéreo, dos processos de aquisição de material e equipamento em apoio aos projetos e dos movimentos de

cargas, por via aérea ou marítima.

57 Preparar a mala diplomática, garantindo a sua entrega atempada nos períodos de expedição previstos

pelo MNE.

58 Promover esforços tendentes à implementação das Indústrias de Defesa junto dos PLP.

Quadro 8 – Atividades da DCTM

29

6. RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS

6.1. Recursos Humanos

Não obstante o mapa de pessoal desta Direção-Geral, para 2012, prever

66 trabalhadores, no início do ano contava apenas com 57 trabalhadores (24

militares e 33 civis), verificando-se uma redução do número de efetivos.

Importa salientar que tal redução se deve, por um lado, à aplicação do

PREMAC, com as subsequentes extinções de três cargos dirigentes: um

dirigente superior de 2º grau (subdiretor-geral) e dois dirigentes intermédios de

2º grau (chefes de divisão); por outro lado, à saída de alguns colaboradores (as)

civis e militares, cuja substituição, apesar de se afigurar como necessária, ainda

não se efetivou.

(1) Previsão de Efetivos da DGPDN para 2012

DGPDN DIREÇÃO

DPED DRI

DCTM TOTAL DEAG

Diretor-Geral 1 1

Subdiretor-Geral 1* 1

Diretor de Serviços 1 1 1 3

Chefe de Divisão 1 2* 3

Técnico Superior / Oficiais das

Forças Armadas 5 6 14 7 32

Técnico de Informática 2 2

Coordenador Técnico 1 1

Assistente Técnico / Sargento

das Forças Armadas 2 8 5 15

Assistente Operacional / Praça

das Forças Armadas 3 5 8

Sub-Total 7 6 25 17 13 66

TOTAL 7 6 42 13 66

Quadro 9 – Quadro-resumo dos efetivos constantes do Mapa de Pessoal da DGPDN para 2012

*Cargos extintos no âmbito do PREMAC.

30

6.2. Plano de Formação para 2012

Tendo presente as orientações decorrentes da Resolução de Conselho

de Ministros n.º 89/2010, de 17 de novembro, nomeadamente no que respeita

à garantia de acesso efetivo à formação profissional a todos os trabalhadores

em funções públicas na Administração Central do Estado, a DGPDN inscreveu

no respetivo QUAR um objetivo operacional em que se propõe dar formação a

33% dos seus colaboradores no presente ano.

Ao facultar formação aos seus colaboradores, a DGPDN pretende que a

mesma seja adequada às necessidades operacionais dos trabalhadores e dos

serviços, pelo que procederá à elaboração de um diagnóstico das necessidades

de formação, com vista a avaliar o impacto da formação na qualidade dos

serviços prestados e na produtividade dos trabalhadores.

Reconhecendo ainda a importância da formação dos recursos humanos

para o cumprimento da sua missão, a DGPDN, continua a apostar, para o ano

de 2012, na qualificação dos seus trabalhadores não só nas atividades centrais

desta Direção-Geral, mas também nas atividades de apoio transversal, como se

pode constatar no quadro em anexo.

ANEXO A (Quadro Resumo da Formação, ao Plano de Atividades da DGPDN para

2012)

6.3. Recursos Materiais

(1) Transportes

A DGPDN, para o cumprimento da sua missão na área das Relações

Externas de Defesa, desenvolve uma multiplicidade de atividades

relacionadas com o acompanhamento das várias delegações estrangeiras

que se deslocam a Portugal e ainda com o transporte, em território

nacional, de funcionários para participarem em diversas reuniões/eventos.

31

Para a efetiva prossecução destas atividades, a DGPDN tem

naturalmente de dispor de viaturas que assegurem o transporte das

delegações e dos seus funcionários.

Presentemente, a DGPDN dispõe de quatro viaturas, duas das quais

em fim do ciclo de vida útil, afigurando-se como necessário a aquisição de

uma nova viatura para o cumprimento das atividades atrás referidas.

No que aos projetos da Cooperação Técnico-Militar diz respeito,

mantém-se a preocupação com a generalidade das viaturas ao seu serviço.

Efetivamente, para além dos custos demasiado significativos com a

reparação e manutenção de viaturas, deve ser referido que neste caso

particular, por falta de alternativas locais, se considera existirem riscos e

ameaças à segurança física dos elementos destacados.

Assim sendo, esta Direção-Geral continuará, em 2012, a

desenvolver esforços no sentido da obtenção das necessárias autorizações

para a aquisição de uma viatura para os serviços próprios e para a CTM de

dez viaturas todo-o-terreno, duas viaturas ligeiras de transporte de pessoal

e de um outro veículo equipado com câmara frigorífica, sendo que ambos

os Orçamentos (serviços próprios e CTM) já contemplam as verbas

destinadas a tais aquisições.

(2) Informática

A DGPDN possui um parque informático que se considera

adequado, continuando no entanto, a atualizar os seus sistemas de

informação através da substituição dos equipamentos mais antigos. De

acordo com a sua disponibilidade orçamental, em 2012, esta Direção-

Geral pretende adquirir uma impressora monocromática, sete

computadores e nove monitores, dois portáteis e um projetor de sala de

reuniões, entre outros equipamentos. Com o propósito de otimizar

recursos e tirar partido das novas tecnologias da informação é intenção

32

desta Direção-Geral dotar-se de um sistema de videoconferência no

sentido de promover contatos, por esta via, com outros interlocutores.

De igual modo, com o intuito de melhorar o fluxo de informação é

intenção desta Direção-Geral avaliar a possibilidade de incrementar o

arquivo, gestão, controlo e consulta de documentos em formato

eletrónico. Para a concretização deste objetivo, está a ser avaliada a

possibilidade em integrar um sistema de gestão documental do universo da

Defesa, reconhecendo-se as vantagens existentes em uniformizar

procedimentos entre os serviços centrais e de suporte do universo da

defesa e beneficiar de eventuais economias de escala. Paralelamente,

pretende-se que esse sistema de gestão documental contemple a

possibilidade de implementação de uma “Rede Segura” interna que

permita o tratamento e circulação de informação classificada em formato

eletrónico.

6.4. Recursos Financeiros

A DGPDN elaborou o seu Plano Inicial de Atividades para 2012

quantificando, de forma tão pormenorizada quanto possível, os recursos

financeiros que esta Direção-Geral julgava indispensáveis ao seu

desenvolvimento, no decorrer do ano de 2012, das atividades consideradas

nucleares, e superiormente definidas.

O Plano Inicial de Atividades propôs, atendendo às atividades e às

despesas de sustentação previstas para 2012, uma verba de 1.845.147,00 €

para o Orçamento de Serviços Próprios e de 6.663.200,00 € para o Orçamento

da Cooperação Técnico-Militar.

No entanto, o teto orçamental, inicialmente fixado à DGPDN, para

aqueles dois orçamentos, foi, respetivamente de, 1.778.154,00 € e de

6.167.720,00 €.

Posteriormente, no seguimento de cativações e de cortes nas rubricas

orçamentadas, foi definido novo teto orçamental (orçamento corrigido), no

33

valor de 1.525.790,00 € para o Orçamento de Serviços Próprios e de

5.560.475,00 € para o Orçamento da Cooperação Técnico-Militar (ANEXOS C e

D).

Tendo em conta a especificidade da DGPDN, que resulta na existência de

dois orçamentos, o Orçamento dos Serviços Próprios e o Orçamento da

Cooperação Técnico-Militar (CTM), importa analisar, em separado, os principais

elementos a cada um referentes.

(3) Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN

No que diz respeito ao Orçamento de Serviços Próprios desta

Direção-Geral, importa referir que foi fixado, para o ano de 2012 um teto

orçamental que ascende aos 1.525.790,00 € (orçamento corrigido).

O Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN resulta, como

facilmente se compreende, do somatório de dois vetores:

Por um lado, as despesas de sustentação e funcionamento das

diversas componentes da Direção-Geral e,

Por outro lado, as despesas relacionadas com o exercício das missões

e tarefas fundamentais, com exceção das que estão afetas à CTM.

ANEXO B (Orçamento dos Serviços Próprios da DGPDN, ao Plano de Atividades

da DGPDN para 2012)

(a) Despesas de Funcionamento e Sustentação da DGPDN

ÁREA Orçamento

Corrigido

2011

Orçamento

Corrigido

2012

Diferencial

Rubrica Designação

01 Despesas com pessoal

(exceto: Ajudas de custo)

1.229.959,00€ 1.071.527,00€ - 158.432,00€

02 Aquisição de bens e serviços

(exceto: Deslocações e estadas;

117.350,00€ 129.187,00€ +11.837,00€

34

Formação.)

04 Estágios profissionais 26.500€ 0€ -26.500,00€

07 Aquisição de bens de capital 9.000,00€ 38.400,00€ +29.400,00€

1.382.809,00 € 1.239.114,00 € -143.695,00€

É possível constatar que, da análise comparativa do orçamento

corrigido do ano 2011 e do ano 2012, houve um aumento nas

rúbricas Aquisição de Bens e Serviços e Aquisição de Bens de Capital.

Em contrapartida, houve um decréscimo na rubrica Despesas com

Pessoal em virtude, não só da aplicação do PREMAC e subsequente

redução da estrutura orgânica da DGPDN, como das medidas

impostas pela Lei de Orçamento de Estado para 2012. Daqui resultou

numa inevitável diminuição do orçamento que se situa globalmente

em cerca de 143.695,00 €.

(b) Despesas com as atividades nucleares da DGPDN

As atividades nucleares da Direção-Geral são materializadas

através da afetação de verbas, concretizadas nas rubricas Ajudas de

Custo, Deslocações e Estadas e Formação.

Área Orçamento

Corrigido

2011

Orçamento

Corrigido

2012

Diferencial

Rubrica Designação

01 Despesas com pessoal

(só Ajudas de custo) 67.915,00€ 130.350,00€ +62.435,00€


(só Deslocações e estadas)

68.839,00€ 144.567,00€ +75.728,00€


(só Formação)

10.690,00€ 11.759,00€ +1.069,00€

147.444,00 € 286.676,00 € +139.232,00€

35

Sendo o Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN resultante

do somatório do ponto anterior e do ponto em apreço, fazendo uma

comparação entre os orçamentos corrigidos de 2011 e 2012,

constata-se o seguinte:

ÁREA

Orçamento

Corrigido

2011

Orçamento

Corrigido

2012

Diferencial

Despesas de sustentação e

funcionamento 1.382.809,00€ 1.239.114,00€ -143.695,00€

Despesas relacionadas com o

exercício das missões e tarefas

fundamentais

147.444,00€ 286.676,00€ +139.232,00€

1.530.253,00 € 1.525.790,00 € -4.463,00€

Em 2012, apesar do aumento das Despesas relacionadas com o

exercício das missões e tarefas fundamentais, que definem as

atividades nucleares desta Direção-Geral, verificou-se uma redução

nas Despesas de sustentação e funcionamento. Em termos globais,

registou-se um decréscimo na ordem dos 4.463,00€.

Assim, apesar de ter ocorrido um aumento das atividades de

ação externa, verificou-se uma ligeira diminuição do orçamento,

refletindo o esforço de fazer mais com menos.

ANEXO C (Despesas com as Atividades/Missões dos Serviços da DGPDN, ao

Plano de Atividades da DGPDN para 2012)

(4) Orçamento da Cooperação Técnico-Militar

Na área da Cooperação Técnico-Militar (CTM), o teto orçamental

inicialmente fixado situava-se nos 6.167.720,00€. Contudo, a exemplo do

sucedido com o Orçamento de Serviços Próprios da DGPDN, o Orçamento

36

Corrigido veio fixar um novo teto, que se cifrou em 5.560.475,00€,

traduzindo-se numa diminuição de 495.480,00 € quando comparado com o

Orçamento Inicial de 2012.

ANEXO D (Orçamento da Cooperação Técnico-Militar, ao Plano de Atividades da

DGPDN para 2012)

Fundamentando-se na prossecução dos objetivos de Política Externa

e da Cooperação Portuguesa, mas também na “Orientação estratégica para

a Cooperação Militar” e no Programa de Apoio às Missões de Paz em África

(PAMPA), o Orçamento da CTM reajustado face à verba disponível no

orçamento corrigido tem como objetivo garantir o desenvolvimento das

seguintes atividades:

a. Execução dos Programas-Quadro em vigor, e sustentação dos respetivos

Projetos, desenvolvendo e aprofundando a Cooperação Técnico-Militar

com os Países de Língua Portuguesa (PLP);

b. Resposta a novas solicitações de apoio na área da CTM, sobretudo

envolvendo a componente naval das Forças Armadas dos PLP;

c. Ações de Formação e Instrução dos militares dos PLP, seja em Portugal,

no âmbito do Programa Anual, seja nos respetivos países de origem;

d. Necessidade de recuperar Residências e outras instalações onde se

encontram alojadas assessorias portuguesas nalguns dos Países onde

desenvolvem ações de CTM, garantindo condições de habitabilidade

aceitáveis;

e. Necessidade de renovar o parque de viaturas afetas à CTM nos diversos

países;

f. Continuação da prestação de apoios no domínio da assistência

hospitalar;

g. Continuidade do desenvolvimento da vertente multilateral da CTM, no

quadro da CPLP, assegurando as reuniões semestrais do Secretariado

Permanente para os Assuntos de Defesa (SPAD) e atendendo ao possível

37

início do processo de implantação dos Centros de Excelência de

Formação de Formadores na vertente das Operações de Paz;

h. Responsabilidade pelo financiamento dos encargos decorrentes dos

apoios que o MDN presta ao PLP que recebe o Exercício FELINO 2012;

i. Aplicação do PAMPA, com maior envolvimento em atividades de

Organizações Internacionais e Regionais de Segurança e Defesa;

j. Responsabilidade pelo financiamento dos encargos decorrentes da

presença de um Representante do MDN no Africa Center for Strategic

Studies (Washington, EUA), até aqui a cargo do EMGFA;

k. Continuação do apoio à Força Aérea Portuguesa (FAP) na frequência do

curso de pilotagem/tirocínio, em Portugal, dos 8 alunos PILAV formados

em 2009 na Academia Militar Marechal Samora Machel de

Moçambique;

l. Responsabilidade pelo financiamento dos encargos decorrentes da

reparação e oferta de duas aeronaves à Força Aérea de Moçambique;

m. Atividade dos Grupos de Trabalho que irão desenvolver as Parcerias

Estratégicas na área da Economia de Defesa.

38

7. ANEXOS

7.1. ANEXO A (QUADRO RESUMO DA FORMAÇÃO, AO PLANO DE ATIVIDADES DA

DGPDN PARA 2012

Direção de Serviços/ Divisão

Designação da ação de formação Local Custo das propinas

DRI

Curso Alto Nível PCSD - Módulo 1 Bruxelas 0 €

Curso Alto Nível PCSD - Módulo 2 Roma 0 €

Curso Alto Nível Colegio 5+5 Defesa Lisboa 0 €

Curso Alto Nível Colegio 5+5 Defesa Argélia 0 €

DRI/DAB

Seminar on Transatlantic Civil Security (STACS)

George C. Marshall European Center 0 €

Curso de Auditor de Defesa Nacional Lisboa (IDN)

M5-32 NATO Staff Officer Orientation Course Oberammergau 439 €

Formação Inicial Geral da AP Lisboa (INA) 100 €

NATO Staff Officer Orientation Course Oberammergau 439 €

DRI/DAM

NATO Senior Officer Policy Course Oberammergau 439 €

Open Source Intelligence Course Oberammergau 439 €

NATO European Security Cooperation Course Oberammergau 878 €

Conferência Segurança e Defesa Europeia Berlim

Crisis Management Course Oberammergau 439 €

NATO Nuclear Policy Course Oberammergau 439 €

Curso Intermédio do Colégio 5+5 Defesa Marrocos 0 €

Curso Intermédio do Colégio 5+5 Defesa Roma 0 €

Inglês para relações internacionais Lisboa (INA) 350 €

Curso PCSD Bruxelas 0 €

DPED

NATO Senior Officer Policy Course Oberammergau 439 €

NATO Peace Support Operations Oberammergau 439 €

Concepção, gestão e avaliação de projectos Lisboa (INA) 900 €

Curso de Gestão Civil de Crises Lisboa (IDN) 100 €

NATO Civil Emergency Planning Oberammergau 439 €

Consultation Command and Control Course Oberammergau 439 €

Base de dados Access Lisboa (INA) 280 €

Curso de Estudos Africanos Lisboa (IESM)

DEAG

Aperfeiçoamento em escrita para imprensa 120 €

Formação Inicial Específica (Tec. Superiores) Lisboa (INA) 600 €

Curso de Auditor de Defesa Nacional Lisboa (IDN) 400 €

SIADAP 3 - Integração da gestão e da Lisboa (INA) 280 €

39

avaliação de pessoas

Formação Inicial Específica (Tec. Superiores) Lisboa (INA) 600 €

Orçamento de estado para 2012 - OTOC Ordem Tec. Of. Contas 32 €

Gestão de tesouraria e fundo de maneio Lisboa (INA) 250 €

Desenvolvimento de aplicações em access (2007) Lisboa (INA) 250 €

Organização de eventos nacionais e internacionais Lisboa (INA) 280 €

Regime do contrato de trabalho em funções públicas: férias, faltas e licenças Lisboa (INA) 280 €

Consolidação de contas Lisboa (INA) 350 €

Regras do protocolo oficial português: O protocolo nos serviços públicos Lisboa (INA) 280 €

Segurança da Informação: soluções técnicas Lisboa (INA) 380 €

DCTM

NATO Civil Military Cooperation Staff Course Oberammergau 439 €

O controlo da boa gestão financeira Lisboa (INA) 280 €


Gestão Civil de Crises Lisboa (IDN) 200 €

O sistema de controlo interno na Administração Pública Lisboa (INA) 280 €

Curso de Estudos Africanos

Integrar diferentes instrumentos de Gestão na Construção do Orçamento Lisboa (INA) 150 €

Gestão do património Lisboa (INA) 280 €

Comunicação assertiva Lisboa (INA) 280 €

Contabilidade Pública Lisboa (INA) 280 €


Total 14.167,00€

40

7.2. ANEXO B (ORÇAMENTO DE SERVIÇOS PRÓPRIOS DA DGPDN) AO PLANO DE

ATIVIDADES DA DGPDN PARA 2012

Área Funcional

Rubrica Al. Subal. Designação TOTAL

(Orçamento Corrigido)

Despesas com pessoal 1.201.877€

01.01.00

Remunerações certas e permanentes 926.582€

1021 01.01.03

Pessoal em funções 788.000€

1021 01.01.10

Gratificações 3.000€

1021 01.01.11

Representação 35.000€

1021 01.01.12

Suplementos e prémios 44.500€

1021 01.01.13

Subsídio de refeição 38.500€

1021 01.01.14

Subsídio de férias e de Natal 17.582€

01.02.00

Abonos variáveis ou eventuais 163.850€

1021 01.02.02

Horas extraordinárias 20.000€

1021 01.02.04

Ajudas de custo 130.350€

1021 01.02.05

Abono 1.500€

1021 01.02.14

Outros abonos em numerário ou espécie 12.000€

01.03.00

Segurança social 111.445€

1021 01.03.01 A0 00 Contribuições para a ADSE 19.412€

1021 01.03.05 A0 A0 Contribuições para a CGA 70.120€

1021 01.03.05 A0 B0 Contribuições para a SS 21.913€

Aquisição de bens e serviços 285.513€

02.01.00

Aquisição de bens 64.462€

1021 02.01.02

Combustíveis e lubrificantes 13.600€

1021 02.01.04

Limpeza e higiene 8.000€

1021 02.01.08

Material de escritório 26.400€

1021 02.01.12

Material de transporte peças 2.400€

41

1021 02.01.15

Prémios, condecorações e ofertas 6.762€

1021 02.01.18

Livros e documentação técnica 100€

1021 02.01.21

Outros bens 7.200€

02.02.00

Aquisição de serviços 221.051€

1021 02.02.03

Conservação de bens 7.200€

1021 02.02.06

Locação 16.000€

1021 02.02.09 B0 00 Comunicações fixas de dados 1.350€

1021 02.02.09 C0 00 Comunicações fixas de voz 2.700€

1021 02.02.09 D0 00 Comunicações móveis 10.800€

1021 02.02.09 F0 00 Comunicações serviços de comunicações 1.350€

1021 02.02.10

Transportes 5.000€

1021 02.02.11

Representação dos serviços 4.000€

1021 02.02.12 B0 00 Seguros 3.000€

1021 02.02.13

Deslocações e estadas 144.567€

1021 02.02.15 B0 00 Formação 11.759€

1021 02.02.17

Publicidade 1.200€

1021 02.02.19 C0 00 Assistência técnica 5.825€

1021 02.02.20 C0 00 Outros trabalhos especializados 1.400€

1021 02.02.25

Outros serviços 4.900€

Outras Despesas Correntes 0€

06.02.00 Outras Despesas Correntes - Diversas 0€

1021 06.02.03 R0 00 Reserva 0€

Aquisição de bens de capital 38.400€

07.01.00

Investimentos 38.400€

1021 070107 A0 00 Equipamento informático 23.400€

1021 070108 A0 00 Software informático 5.000€

1021 070109 A0 00 Equipamento administrativo 10.000€

TOTAL 1.525.790€

42

7.3. ANEXO C (DESPESAS COM AS ATIVIDADES/MISSÕES DOS SERVIÇOS DA

DGPDN) AO PLANO DE ATIVIDADES DA DGPDN PARA 2012

Área Rubrica Al. Subal. Designação TOTAL

Funcional

Despesas com pessoal

01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais 130.350 €

121 01.02.04 Ajudas de custo 130.350 €

Aquisição de bens e serviços

02.02.00 Aquisição de serviços 156.326€ €

121 02.02.13 Deslocações e estadas 144.567 €

121 02.02.15 B0 00 Formação 11.759 €

TOTAL 286.676€ €

43

7.4. ANEXO D (ORÇAMENTO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR) AO PLANO DE

ATIVIDADES DA DGPDN PARA 2012

Área

Rubrica Al. Subal. Designação

TOTAL

(Orçamento Corrigido)

Funcional

Despesas com pessoal 3.222.415€

01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais 3.222.415€

1021 01.02.04 Ajudas de custo 72.415€

1021 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 3.150.000€

Aquisição de bens e serviços 2.013.060€

02.01.00 Aquisição de bens 681.200€

1021 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 71.200€

1021 02.01.04 Limpeza e higiene 33.000€

1021 02.01.06 Alimentação - géneros para Confecionar 115.000€

1021 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 40.000€

1021 02.01.08 Material de escritório 48.000€

1021 02.01.10 Produtos Vendidos em Farmácias 10.000€

1021 02.01.12 Material de transporte peças 192.000€

1021 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 5.000€

1021 02.01.18 Livros e documentação técnica 5.500€

1021 02.01.19 Artigos Honoríficos 1.500€

1021 02.01.21 Outros bens 160.000€

02.02.00 Aquisição de serviços 1.331.860€

1021 02.02.01 Encargos das Instalações 27.000€

1021 02.02.03 Conservação de bens 130.500€

1021 02.02.09 A0 00 Acessos à Internet 18.000€

1021 02.02.09 B0 00 Comunicações fixas de dados 7.200€

1021 02.02.09 C0 00 Comunicações fixas de voz 13.500€

44

1021 02.02.09 D0 00 Comunicações móveis 16.200€

1021 02.02.09 F0 00 Outros serviços de comunicações 10.800€

1021 02.02.10 Transportes 290.000€

1021 02.02.12 Seguros 7.000€

1021 02.02.13 Deslocações e estadas 574.000€

1021 02.02.18 Vigilância e Segurança 60.000€

1021 02.02.25 Outros serviços 177.660€

Outras despesas correntes 0€

06.02.00 Outras Despesas Correntes - Diversas 0€

06.02.03 R0 00 Reserva 0€

Aquisição de bens de capital 325.000€

07.01.00 Investimentos 352.000€

1021 07.01.06 Material de Transporte 48.000€

1021 07.01.07 A0 B0 Equipamento de informática 120.000€

1021 07.01.08 A0 B0 Software Informático 19.000€

1021 07.01.09 A0 B0 Equipamento administrativo 100.000€

1021 07.01.10 A0 B0 Equipamento Básico 38.000€

Total 5.560.475€

45

Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Av. Ilha da Madeira, 1400-204 Lisboa, PORTUGAL

TEL + 351213 038 633 FAX + 351 213 0 19 280 EMAIL [email protected] www.portugal.gov.pt

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