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N O T Í C I A S - P M B

Belém-Pará – Ano XLIX -

“Não use drogas, prejudica a saúde e destrói a família.” Lei nº 7.886 de 20.05.1998

Nesta Edição

GAB. PREFEITO Decretos e Portarias. SESMA Extratos. SEMMA Extrato. COMUS Portaria. IPAMB Portarias. FMAE Extrato. CTBEL Notificação.

do Município de Belém Nº 10.892

Quarta – Feira, 09 de Maio de 2007

Duciomar Gomes da Costa Prefeito Municipal de Belém

Prefeituras debatem soluções para o Aterro do

Aurá

Representantes de órgãos e entidades das prefeituras municipais de Belém, Ananindeua e Marituba participaram de uma reunião visando soluções para os menores que trabalham e o destino final do lixo do Aterro Sanitário do Aurá, na sede regional do Ministério Público, em Ananindeua. O objetivo é integrar as ações dos três municípios tanto no plano social quanto sanitário, já

que uma está de alguma forma ligada à outra. A coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Aurá, Brasilina Silva, e a coordenadora do Centro de Proteção Social de Média Complexidade, Rosete Cardoso, ambas da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), fizeram uma breve exposição do trabalho que a instituição vem desenvolvendo para erradicar a exploração do trabalho infanto-juvenil que ocorre na área do Lixão do Aurá. Em geral, são os próprios pais ou responsáveis que levam essas crianças e adolescentes para a catação de lixo no Aterro. "É difícil convencer a família que a criança e o adolescente não podem trabalhar lá, porque de certa forma é uma atividade econômica que aumenta a renda da família. Acaba, que nós temos que enfrentar a cultura familiar do 'se eu trabalhei aqui, por que meu filho não pode trabalhar'", declarou Brasilina Silva. A coordenadora do CRAS ressaltou as ações sociais da PMB para inserir estas famílias em programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família e Agente Jovem, além da fiscalização já realizada pela Funpapa. Mas, segundo ela ainda preciso que seja feita outro tipo de intervenção com a presença da Polícia Militar e do Conselho Tutelar para evitar a volta destes menores ao Lixão.

Já a coordenadora Rosete Cardoso, colocou a necessidade de novas inspeções na área para que todos conheçam bem a realidade e o funcionamento do Aterro Sanitário do Aurá. Ela também ressaltou a importância do trabalho que já reduziu efetivamente o número de 59 para 23 crianças e adolescentes trabalhando no local. E de uma possível integração já que todos os municípios possuem algum tipo de trabalho social

desenvolvido no Aterro. Assim, se poderia uniformizar o atendimento e as políticas públicas voltadas a estas famílias. Ela ainda defendeu a criação de um Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS) no Aurá. Presente ao encontro a procuradora regional do Trabalho, Luana Patrícia, colocou sua posição aos demais participantes quanto a impedir a volta dos menores ao Lixão. "É realmente importante uma nova inspeção. Devemos analisar o que foi feito e deu certo, para

decidir o que fazer após a retirada deles do local. Temos que aproveitar essa oportunidade para definir o que fazer com essas crianças", explicou. Outro assunto muito discutido foi o destino final do lixo do Aterro do Aurá. O prefeito municipal de Marituba, Antonio Armando, fez questão de lembrar que existe um recurso disponível de R$ 14,4 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal para execução de um projeto no Aterro do Aurá. Ele mencionou a necessidade de um projeto que venha a ter um novo conceito, com trabalho de reciclagem e coleta seletiva de lixo. Hoje em dia, o Aterro Sanitário do Aurá recebe a produção de lixo de toda a Região Metropolitana de Belém, o que equivale a uma soma superior a 1300 toneladas de resíduos sólidos por dia. Segundo explicou o secretário de Urbanismo (Seurb) da PMB, Sérgio Pimentel, no modelo operado atualmente, Belém arca com toda a operação e destino final desse lixo. "A maior implicação para o uso desse dinheiro (verba do PAC) é que o Governo Federal, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto exige a necessidade de um consórcio metropolitano entre os municípios e a coleta seletiva de lixo. E tem que haver a dimensão estadual. O Estado tem que fazer parte dessa composição financeira", declarou Sérgio Pimentel, que aproveitou para explicar o trabalho que a PMB já está implantando no Aurá. Sérgio Pimentel disse que são investimentos que mudam o perfil atual do Aterro, como a captação e queima de gases poluentes por meio da implementação da Usina de Gases. O investimento foi todo feito pela empresa canadense Conestoga Rovers Associates a custo zero para os cofres municipais. Além disso, de acordo com as normas do Protocolo de Kyoto a empresa pagará royalties para a PMB.

Semec realiza formação para diretores

Cerca de 25 diretores de Unidades de Educação e Escolas do município participaram, durante toda a tarde desta terça-feira (7), do I Encontro do Grupo de Estudos dos Gestores do Município de Belém, que aconteceu no auditório do Colégio Benvinda França de Messias, no bairro de São Bras. Além dos gestores, estiveram na reunião a coordenadora de Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Lucidéa Santos, e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Carlos Sales. De acordo com Lucidéa Santos, o grupo de estudos nasceu após uma série de reuniões realizadas entre a Semec e os diretores de escolas de Belém para debater os problemas de gestão. Durante os encontros, os diretores elencaram para a Secretaria várias questões que, na opinião deles, precisavam ser melhor estudadas e debatidas, como os problemas da evasão escolar e repetência de alunos, entre outros. Foi justamente para criar um fórum de discussão que o grupo foi implantado. As reuniões serão mensais e irão até o final do ano. A cada encontro, uma nova problemática será debatida.

Ontem, o tema do debate foram as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os seus desdobramentos no sistema municipal de Educação. A discussão foi mediada pela técnica pedagógica do Ministério Público do Estado e especialista em Legislação do Ensino, Bethânia Vinagre. "Estamos num momento muito propício para esse desbate, pois a LDB acaba de completar dez anos de existência e mudanças importantes foram implementadas, como a ampliação de tempo do Ensino Fundamental, que passou de oito para nove anos, e a entrada das crianças no sistema a partir dos seis anos e não mais sete, como era antes. Mediante essas modificações, nos vemos na obrigação de reconstruir as resoluções propostas pelo Conselho Municipal de Educação", explicou Bethânia. De acordo com Lucidéa Santos, a próxima reunião do grupo de estudos acontece no dia 5 de junho e o tema será, ainda, a LDB. "Precisamos fechar algumas questões ainda pendentes e, a partir de agosto, vamos partir para outras discussões. A próxima deverá ser sobre o Fundeb e, em seguida, currículo", destacou.

Representantes debatem integração dos municípios

Pimentel explicou os projetos da PMB no Aurá

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2007.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito

SECRETARIADO

SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL Chefe de Gabinete - GAB.PREF.

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR Secretário de Administração – SEMAD, em exercício

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário de Finanças - SEFIN

ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ

THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária de Educação - SEMEC

SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB

PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA Secretário de Saúde - SESMA

PEDRO PIQUEIRA DINIZ Secretário de Saneamento - SESAN

HELDER DE PAULA MELLO Secretário de Economia – SECON

EDILSON RAMOS PEREIRA Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ Secretário de Habitação - SEHAB

SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA

SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS

WADY SALIM KHAYAT Presidente da BELEMTUR

JOSÉ SANTOS CROELHAS Agente Distrital de Icoaraci-ADIC

MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO

ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA Agente Regional do Outeiro, em exercício – AROUT

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE Presidente do IPAMB

MARIA SILVA COSTA Presidente da FUNPAPA

CELESTE SANTOS DE CASTRO Presidente da FMAE

HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS Presidente da FUMBEL

JANE MARIA DA CUNHA LIMA Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA Presidente da CODEM

RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO Presidente da CINBESA

THEREZINHA MORAES GUEIROS Presidente da FUNBOSQUE, em exercício

RAUL MEIRELES DO VALE Diretor - Presidente do SAAEB

Diário Oficial

CCrriiaaddoo eemm 0099 ddee AAggoossttoo ddee 11995588

Editor Responsável Walter Guimarães Rolim

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SSEEMMAADD Rua Domingos Marreiros, 218 – CEP- 66.055-210 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected] Impressão: SSEEMMAADD

ASSINATURA

EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00 EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00 MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00 NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem os serviços de entrega em domicílio.

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 53.143/2007-PMB 08 DE MAIO DE 2007

Abre à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Órgão da Administração

Direta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$20.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe

são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Órgão da

Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior

decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na

forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 08 de maio de

2007.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito Municipal de Belém

EDILSON RAMOS PEREIRA

Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário Municipal de Finanças

ANEXO AO DECRETO Nº 53.143/2007-PMB DE 08 DE MAIO DE 2007

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE SUPLEMEN-

TAÇÃO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS

20621.03.122.0002.2.040-ENCARGOS COM TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E TELEFONE

33903900 15.000,00

20621.03.122.0002.2.091-OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

33204700 ANULAÇÃO 1.770,00

33903000 ANULAÇÃO 3.400,00 33903600 ANULAÇÃO 7.080,00 33903900 ANULAÇÃO 7.750,00 20621.14.422.0003.2.074-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES

33204700 500,00

33903000 1.500,00 33903600 600,00 33903900 1.400,00 44905200 1.000,00

T O T A L 20.000,00 20.000,00

DECRETO Nº 53.144/2007-PMB DE 08 DE MAIO DE 2007

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, abrindo à Encargos Gerais do

Município-Recursos sob a Supervisão da SEFIN, Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$4.235,68, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.


são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Encargos Gerais do Município-Recursos sob a

Supervisão da SEFIN, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$4.235,68 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.

“DOE SANGUE ... SALVE UMA VIDA”

do Município de Belém

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM

QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2007.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na



2007.







TAÇÃO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

20522.28.846.0002.0.908-PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS 31900300 4.235,68

33909200 ANULAÇÃO 4.235,68

T O T A L 4.235,68 4.235,68


Abre à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundo Municipal do Meio

Ambiente, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação no valor de R$28.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.


são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006.

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundo

Municipal do Meio Ambiente, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.





2007.







TAÇÃO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

21421.18.541.0006.2.067-MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 33903900 ANULAÇÃ

O 28.000,00

44905200 28.000,00

T O T A L 28.000,00 28.000,00

DECRETO Nº 53.147/2007-PMB DE 09 DE MAIO DE 2007 Abre à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da Administração Direta

pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.


são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da

Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.





2007.







TAÇÃO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

20522.11.331.0000.0.903-ENCARGOS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

46200000 160.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

21021.15.451.0019.1.060-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

44905100 ANULAÇÃO 160.000,00

T O T A L 160.000,00 160.000,00


Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta

pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$287.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.


são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos I, letra b, e III, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da

Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$287.300,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.




Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 09 de maio de

2007.


EDILSON RAMOS PEREIRA Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão




TAÇÃO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO



33903000 ANULAÇÃO 75.800,00

33903600 5.600,00 44905200 39.400,00 20821.12.361.0011.1.017-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

44905100 15.000,00

44905200 ANULAÇÃO 79.400,00 44906100 16.000,00 20821.12.361.0011.1.057-REVITALIZAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

33903000 ANULAÇÃO 10.000,00

44905200 ANULAÇÃO 86.000,00 20821.12.361.0011.1.058-REVITALIZAÇÃO DE OFICINAS E LABORATÓRIOS DE PESQUISA E DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

44905200 ANULAÇÃO 15.000,00

20821.12.361.0011.2.024-DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33903000 10.000,00

33903900 40.000,00 44909200 12.800,00 20821.12.361.0011.2.048-FORNECIMENTO DE "KIT" ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL

33903200 ANULAÇÃO 21.100,00

20821.12.361.0011.2.063-MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL 33909200 5.000,00

44905200 120.500,00 44909200 5.000,00 20821.12.365.0011.2.015-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

44905200 18.000,00

T O T A L 287.300,00 287.300,00


Abre à Unidade Orçamentária Fundação Municipal de Assistência ao Estudante, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$5.400,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006.

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Municipal de

Assistência ao Estudante, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 09 de maio de

2007.


EDILSON RAMOS PEREIRA Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão




TAÇÃO ANULAÇÃO


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE


33204700 4.000,00

33903000 1.400,00 20831.12.128.0010.2.026-DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

33903900 ANULAÇÃO 5.400,00

T O T A L 5.400,00 5.400,00

DECRETO Nº 52.674/2007-PMB

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando, a competência do Art. 44, parágrafo único, inciso I, da Lei nº

7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A nomeação de ALDO RAMOES E SILVA, do cargo em

Comissão de ASSESSOR – DAS-202.7, na Coordenadoria de Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2007.

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 26 de fevereiro de 2007.


OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém

SILVIA HELENA BARNOSA RANDEL Coordenadoria de Comunicação Social




7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração de MARIA AUXILIADORA DE SÁ BARROS, do

cargo em comissão de ASSESSORA – DAS-202.7, da Coordenadoria de Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2007.





SILVIA HELENA BARNOSA RANDEL Coordenadoria de Comunicação Social




7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração de ADEMAR PEREIRA SANTIAGO (MAT. Nº.

2044285-015), do cargo em comissão de ASSESSOR DAS-202.5, da Secretaria Municipal de Saneamento, a contar de 08 de fevereiro de 2007.





NANATAEL ALVES CUNHA Secretário Municipal de Saneamento

5






7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração do servidor SILVIO JOSÉ PENA PANTOJA, do

cargo em comissão de DAS-202.7, do Gabinete do Prefeito, a contar de 22 de fevereiro de 2007.




Prefeito Municipal de Belém DECRETO Nº 52.683/2007-PMB



7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, Considerando, a competência do Art. 13, inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de

dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração de ROBERTO CARLOS QUINTELA DE

ALCANTARA, do cargo Comissão de Assessor – DAS-201.7, da Secretaria Municipal de Economia, a contar de 01 de fevereiro de 2007.





HELDER PAULA DE MELLO Secretário Municipal de Economia – em exercício




7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, Considerando, a competência do Art. 13, inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de

dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração de ELIETE BRONZE MORAES, no cargo em

Comissão de ASSESSOR – DAS-202.7, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de Fevereiro de 2007.





MANOEL FRANCISCO DIAS Secretário Municipal de Saúde



Considerando, a competência do Art. 44, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários,

D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração de SOCORRO DE FÁTIMA DE ALMEIDA

SIQUEIRA do cargo Comissão de Assessor DAS-201.6, Gerente da Casa da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de fevereiro de 2007.

Art. 2º - A Nomeação de OLGA PINHEIRO DE OLIVEIRA do cargo Comissão de Assessor DAS-201.6, Gerente da Casa da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de fevereiro de 2007.




Secretário Municipal de Administração





7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários, D E C R E T A: Art. 1º - A Exoneração de ADRIANA SOUZA DE BARROS do cargo

Comissão de Assessor DAS-201.6, Gerente da Casa de Saúde Mental da Criança, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de fevereiro de 2007.

Art. 2º - A Nomeação de NEUMARA MATOS CARNEIRO do cargo

Comissão de Assessor DAS-201.6, Gerente da Casa de Saúde Mental da Criança, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de fevereiro de 2007.




Secretário Municipal de Administração


RESUMO DE PORTARIA

PORTARIA N° 272/07-GAB. PREF, 03/04/07- ANDREI ALBUQUERQUE CÔRREA (MT. 2041189-015) Assessor do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/02/06 a 31/01/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 273/07-GAB. PREF, 03/04/07- BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS (MT. 2041154-017) Assessor do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/01/06 a 31/12/06, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 274/07-GAB. PREF, 03/04/07- MARCUS DE BARROS BRAGA (MT. 0053198-026) Assessor do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 23/03/06 a 22/03/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 275/07-GAB. PREF, 03/04/07- VALTER DOS SANTOS GURJÃO (MT. 0007854-013) Auxiliar de Administração do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 20/04/06 a 19/04/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 276/07-GAB. PREF, 03/04/07- JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO (MT. 2079275-016) Assessor do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/02/06 a 31/01/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 277/07-GAB. PREF, 03/04/07- FRANCIZETE VERAS DA SILVA (MT. 2046270-015) Assessora do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/05/06 a 30/04/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 278/07-GAB. PREF, 03/04/07- MARIA LUCIA COSTA PEREIRA (MT. 2039486-016) Assessora do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/02/06 a 31/01/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 279/07-GAB. PREF, 03/04/07- MARINA BENEDITA DOS SANTOS CASTRO (MT. 1911786-010) Assessora do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/03/06 a 28/02/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007. PORTARIA N° 280/07-GAB. PREF, 03/04/07- MARIA EUGÊNIA COIMBRA (MT. 2062747-017) Assessora do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/05/06 a 30/04/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007.

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PORTARIA N° 281/07-GAB. PREF, 03/04/07- RUTH ROCIÊ ARAÚJO DA ROCHA (MT. 2041634-019) Assessora do Gabinete do Prefeito. Conceder férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/03/06 a 28/02/07, a contar de 02/05/2007 a 31/05/2007.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TECNICA Nº 001/2006-SESMA/PMB CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

do Pará. OBJETO: Viabilizar o cumprimento da Portaria Federal nº 3.523/98 do

Ministério da Saúde/MS Principalmente o disposto no Art. 6º da RDC nº 50/ AG. NAC. de via. Sanitária ANVISA, bem como das Leis 5194/66 e 6496/77 e demais resoluções pertinentes ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CONFEA.

VIGÊNCIA: Vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses com inicio em 01/04/07 data de sua assinatura, encerrado-se em 31/03/08.

FUNDAMENTAÇÃO: Este termo de Cooperação Técnica é celebrado por força da Portaria nº 3.523/98 MS, RDC nº 50/ ANVISA, Leis Federais nº 5.194/66 e 6.496/77 e demais resoluções pertinentes ao conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFÉA

DATA: 01/04/07. ASSINAM: Paulo Edson Furtado Perreira de Sousa - Secretário de Saúde

em exercício e Antônio Carlos Alberio - Presidente do CREA/PA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1131/2006 – SESMA/PMB. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Pará Vendas Serviços Comercio de Gêneros Alimentícios

Ltda. OBJETO: Aquisição de material Permanente (mobiliários e

eletrodomésticos) consoante Pregão nº 201/06. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO: ORÇAMENTARIA: Função: 10.301.0020–2004; Elemento: 44.90.52.00.00 e

Fonte: 1312 – PROESF. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 10.520/2002, na Lei Nº 8.666/93 e no Decreto Nº 49.268-

A/2005 - PMB. DATA: 09/01/2006. ASSINAM: Manoel Francisco Dias Pantoja – Secretário Municipal de

Saúde e Alfredo Cristiano da Silva- Pará Vendas Serviços e Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2007 – SESMA/PMB. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATANTE: ARTFIO Comercio e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de Alimento Dietético em Pó. VALOR ESTIMADO: R$ 268.520,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e

vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Função: 10.302.0020-2006, Elemento: 33.90.30 e Fonte:

12901. FUNDAMENTAÇÃO: O Presente Contrato decorre da situação legal de

inexigibilidade licitatória, com fundamento no art. 25 caput, I da Lei Nº 8.666/93, Processo Nº 1.673/2007.

DATA: 24/04/2007. ASSINAM: Rejane Olga Oliveira Jatene - Secretaria Municipal de

Saúde e Sandra Marleny Pinho Pinheiro – ARTFIO Comercio e Representação Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2007 – SESMA/PMB. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Organização Social Escola de trabalho e produção do Pará-

ETPP OBJETO: Realização de curso de capacitação de Odontologia e

atendentes de consultório dentário da Secretaria de saúde de Belém.

VIGÊNCIA: Será correspondente à duração do curso e passara a vigorar a partir da data da assinatura.

VALOR GLOBAL: R$ 34.233,60 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Função: 10.128.0020, Elemento: 33.90.39 e Fonte: 034104 . FUNDAMENTAÇÃO: Art.24, Inciso XIII, da Lei Nº 8.666/93 e alterações, Processo

Nº 387/2007-SESMA. DATA: 25/04/2007. ASSINAM: Rejane Olga Oliveira Jatene - Secretaria Municipal de Saúde

e Escola de Trabalho e Produção do Pará - ETPP.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2006 SESMA/PMB. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Luciano Franco Campos. OBJETO: Prestação de serviços profissionais por parte do contratado na

Função de Assistente Administrativo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 01/04/07 e término 30/03/08. VALOR GLOBAL: R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto Atividade nº10.301.0020-2116, Elemento: 33903600

e Fonte: 012902. FUDAMENTAÇÃO: Lei Nº 8.666/93 e alterações, posteriores, em seu art. 116, e

na Lei de responsabilidade fiscal. DATA: 01/04/2007. ASSINAM: Rejane Olga Oliveira Jatene - Secretaria Municipal de Saúde

e Luciano Franco Campos. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº143/2005-SESMA/PMB CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Paraná – PLF Comercio Ltda. OBJETO: Aquisição de material de expediente consoante Pregão nº

80/05. VALOR: A contratante pagará à contratada R$ 701,65 (setecentos e

um reais e sessenta e cinco centavos); passando o valor do contrato nº 65/2005, na cláusula quarta para R$ 3.601,15 (três mil seiscentos e um reais e quinze centavos)

DOTÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função: 10.302.0011-2006, Elemento: 33.90.30, e Fonte:

1302. FUNDAMENTAÇÃO: No que dispõe o Art. 65,§ 1º e 2º Lei Nº 8.666/93 e

alterações posteriores. DATA: 04/12/2005. ASSINAM: William Lôla Mendes - Secretário Municipal de Saúde e

Paulo Leonilso Fadel – Paraná – PLF Comercio Ltda. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2007-SESMA/PMB CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Suspencar Comercio e Serviço Ltda. OBJETO: Prorrogar por um prazo de 06 (seis) meses, iniciado em 01

(um) de março de 2007 e seu término em 31/08/07. FUNDAMENTAÇÃO: No que dispõe o Art. 57, II da Lei Nº 8.666/93 e alterações

posteriores. DATA: 01/03/07. ASSINAM: Paulo Edson Furtado Pereira de Souza - Secretário Municipal

de Saúde em exercício e Marcelo Santos do Couto – Suspencar Comercio e Serviços Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2005-SESMA/PMB CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: NDT – Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de produtos radiológicos consoante Pregão nº

132/05. VALOR: Pagará pela aquisição objeto deste contrato o valor global de

R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Função: 10.305.0011-2006, Elemento: 33.90.30.00, Fonte:

1302. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 10.520/2002, na Lei Nº 8.666/93 e no Decreto nº

47.429/2005 – PMP. VIGÊNCIA: De 28.12.2005 até 28/01/06. DATA: 28/12/2005. ASSINAM: William Lôla Mendes - Secretário Municipal de Saúde NDT-

Importação Exportação Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2007-SESMA/PMB CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Jane Hercília Neres Durans . OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais por parte do contratado

na função de “Assistente Administrativo”. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil, e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto Atividade nº10.301.0020-2116,

Elemento:33.90.36.00, Fonte: 012902, recurso previsto e estimado para aplicação no programa em referência “DST/AIDS/’PAM/ MS”.

FUNDAMENTAÇÃO: Nas Leis Nº 8.666/93 e alterações posteriores, em seu Art. 116, e na Lei de responsabilidade Fiscal.

VIGÊNCIA: 12 (dose) meses com inicio em 01/04/2007e termino em 30/03/08.

DATA: 01/04/2007. ASSINAM: Rejane Olga Oliveira Jatene - Secretaria Municipal de Saúde

Jane Hercilia Neres Durans.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2006-SESMA/PMB

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Lélia Maria Jorge Botelho. OBJETO: Prestação de serviços profissionais por parte do Contratdo na

função de “Assistente Administrativo”. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 ( quinze mil e seiscentos reais), verba prevista

no programa do PAM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com inicio em 10/04/07 até 30/03/08. DOTAÇÃO: ORÇAMENTARIA: Projeto atividade nº 10.301.0020.2116; Elemento:.9036.00

e: 012902. FUNDAMENTAÇÃO: Nas Leis nº 8.666/93 e alterações posteriores, em seu art.

116 e na Lei de responsabilidade Fiscal. DATA: 01/04/07. ASSINAM: Rejane Olga Oliveira Jatene - Secretaria Municipal de e Lélia

Maria Jorge Botelho.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

EXTRATO CONT. Nº002/2007 – SEMMA/RODRIGUES E LUTIANNI LTDA Partes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e a

Empresa RODRIGUES E LUTIANNI LTDA Objeto: O presente contrato tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE

290 CARRADAS DE TERRA PRETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMMA” consoantes CONVITE Nº002/2007-SEMMA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

Dotação Orçamentária: 2.14.21.18.541.0006.1012.33903000.0124 2.14.21.18.541.0006.2067.33903000.0124

Valor Global: R$.78.300,00 (Setenta e oito mil e trezentos reais) Fundamentação Jurídica:

O presente contrato administrativo decorre do procedimento de licitação na modalidade CONVITE Nº002/2007-SEMMA, MENOR PREÇO GLOBAL sob a égide da Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, e demais legislações complementares pertinentes, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição e/ou traslado.

Data da Assinatura: 04/05/2007 Foro: Belém (Pará) Assinaturas: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –

SEMMA – Contratante RODRIGUES & LUTIANNI LTDA-ME - Contratada

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUS

PORTARIA N.º 017 /2007 - GAB. COMUS

A COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, uso de suas

atribuições legais e; R E S O LV E: I – Autorizar que seja empenhado em favor da funcionária FRANCE

TELMA DE JESUS HOLANDA – Assessor - DAS-202.7, lotada na Comus, a importância de R$ 500,00(quinhentos reais), na classificação orçamentária 04.122.0002.2091.339030.00, a título de Suprimentos de Fundos, para atender despesa de pronto pagamento.

II – Fica estabelecido que a prestação de Contas para apreciação e aprovação

do Srª. Coordenadora conforme o que preceitua o artigo da Lei 7.627/93, deverá realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do respectivo numerário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Belém, 25 de abril de 2007

SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL

Coordenadora de Comunicação Social

INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB

PORTARIA GP N.º-438/07-IPAMB

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a servidora ROSA MARIA RODRIGUES DINIZ conta

com 60 (sessenta) dias de Licença-prêmio referente ao triênio 2004/2007, consoante a Portaria GP nº 401/07 – IPAMB;

Considerando a solicitação da servidora, em 02/03/07;

R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora ROSA MARIA RODRIGUES

DINIZ para usufruir 30 (trinta) dias iniciais de Licença-prêmio referente ao triênio 04/07, no período de 07/05/07 a 05/06/07.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 10 de abril de 2007.

CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE Presidente do IPAMB

PORTARIA Nº GP- 441/2007-IPAMB


DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a solicitação feita no requerimento s/n pela servidora Sílvia

Salazar Santana, R E S O L V E: Excluir a Gratificação de Tempo Integral e a Gratificação por Atividade

Especial respectivamente nos percentuais de 50%(cinqüenta por cento) e 100%(cem por cento) do seu vencimento base, a partir de 02/04/2007.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E



PORTARIA GP Nº 445/07-IPAMB


DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais; e Considerando que a servidora SIMONE NAZARÉ CORDEIRO COSTA

MENEZES, encontra-se afastada de suas atividades, de acordo com a avaliação médico-pericial, laudo Nº 8434-030407;

R E S O L V E: I - CONCEDER à servidora SIMONE NAZARÉ CORDEIRO COSTA

MENEZES, Médica, Licença para tratamento de Saúde, no período de 08.04.07 a 07.10.07;

II – Os efeitos deste ato retroagem a 08.04.07. DE-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E



PORTARIA GP N° 0448/07-IPAMB

] O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o requerimento da servidora NADEJE ELIZA SOUZA DA

COSTA, de 03.04.07; R E S O L V E: ANTECIPAR 30 (trinta) dias de férias da servidora NADEJE ELIZA

SOUZA DA COSTA, Auxiliar Administrativo, referente ao aquisitivo de 22.09.06/21.09.07, agendadas para o mês de agosto/07, para o mês de junho/07.




PORTARIA GP N° 449/07-IPAMB


DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a solicitação da servidora ROSIMARY OLIVEIRA DOS

SANTOS SOUZA, em 04/04/07; R E S O L V E: TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias da servidora

ROSIMERY OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, Telefonista, do período de 02.04.07 a 01.05.07, referente ao aquisitivo de 01.02.06/31.01.07, para o período de 09.04.07 a 08.05.07.




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PORTARIA GP N.º 456/2007-IPAMB O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a servidora NADEJE ELISA SOUZA DA COSTA tem

todos os requisitos necessários à Licença-prêmio referente aos triênios 2000/2003 e 2003/2006;

Considerando a solicitação da servidora, em 29/03/07; R E S O L V E: CONCEDER à servidora NADEJE ELISA SOUZA DA COSTA, Auxiliar

de Administração, 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio referente aos triênios 2000/2003 e 2003/2006, para usufruir posteriormente.




PORTARIA GP Nº 430/2007-IPAMB.


DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a solicitação constante na Carta de 02/04/07-Celso Negrão da

Silva ; R E S O L V E: I - Dispensar, a pedido, o funcionário Celso Negrão da Silva, da função de

chefia da Seção de Registro Financeiro-SRF/DRH, a partir de 02/04/2007. II - Designar o funcionário Jean Peter Cordeiro, para ser o titular da referida

Seção, a partir de 02/04/2007, com atribuição da Gratificação de Função, DAÍ-100.3 e da Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 50% do Vencimento base, até ulterior deliberação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 04 de Abril de 2007.




DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a solicitação feita no memorando nº 023-CPE/IPAMB, datado

de 27/03/2007, R E S O L V E: I-Conceder à servidora Carolina Lobato de Lima, a Gratificação de Tempo

Integral, no percentual de 50% do vencimento base, a partir de 02/04/2007, para exercer atividades em jornada suplementar.

II-Autorizar o pagamento de referida vantagem através da FOPAG de

abril/2007, sob rubrica OCFA. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E





DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a solicitação constante no processo nº 1536/2007, datado de

26/03/2007, R E S O L V E: I-Conceder à servidora Maura Cruz Chepuch, a Gratificação de Tempo

Integral, no percentual de 50% do vencimento base, a partir do mês de abril/2007, para exercer suas atividades em jornada suplementar.

II-Autorizar o pagamento de referida vantagem através da FOPAG de

abril/2007, sob rubrica OCFA. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E



PORTARIA GP N° 455/07-IPAMB O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a solicitação da servidora MARIA LUZIA MEDEIROS

CARNEIRO, em 29.03.07; R E S O L V E: TRANSFERIR, a pedido, as férias da servidora MARIA LUZIA

MEDEIROS CARNEIRO, Nutricionista, do mês de maio/07, referente ao aquisitivo de 01.02.06/31.01.07, para os períodos de 02 a 16.05.07 e de 16 a 31.07.07.




PORTARIA GP N.º-447/2007-IPAMB


DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e , Considerando que o servidor CELSO SALDANHA DOS SANTOS tem

todos os requisitos necessários à Licença prêmio, referente aos triênios 99/02 e 02/05; Considerando a solicitação do servidor em 22/03/07; R E S O L V E: I – CONCEDER ao servidor CELSO SALDANHA DOS SANTOS, Técnico

em Radiologia, 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente aos triênios 99/02 e 02/05;

II – AUTORIZAR o referido servidor a usufruir os 30 (trinta) dias de licença

prêmio, referente ao triênio 99/02, no mês de junho de 2007, restando-lhe 90 (noventa) dias para usufruir posteriormente.




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2007 CONTRATANTE: Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE CONTRATADA: Engtower Engenharia Ltda OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a contratação de mais

50% (cinqüenta por cento) prestação de serviço de engenharia a complementação da reforma e ampliação nas dependências da FMAE, de acordo com os elementos técnicos estabelecidos na planilha Orçamentária.

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura do contrato FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e alterações VALOR GLOBAL: R$ 71.237,57 ( Setenta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Sete

reais e cinqüenta e sete centavos) RECURSOS: 2.08.31.12.122.0001.2.091-339039 FONTE: 0133 FORO: Belém/PA DATA: 25 de Abril de 2007 ASSINATURAS: Celeste Santos de Castro e Marcos Antônio Alves Lourenço.

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento, a Comissão Administrativa instituída pela

Portaria nº 0172/2006-CTBel, vem através de sua presidente ao fim assinado, NOTIFICAR o(a) Sr(a) PAULO ALVES DE LIMA, para apresentar defesa escrita perante esta Comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação deste instrumento, no que diz respeito ao atraso na renovação do DIV nos anos de 2001 a 2007, incorrendo no disposto no art. 8º, X da autorização BA 0622 sob Processo Administrativo nº 0058/2005 determinado pela Portaria nº 0077/2006 - CTBEL.

ANA LOURENÇA DOS SANTOS GALÚCIO

Presidente da Comissão

“ Não use drogas, prejudica a saúde e destrói a família.”Lei nº 7.886 de 20.05.1998

Diário Oficialdo Município de Belém

Duciomar Gomes da Costa Prefeito Municipal de Belém

Belém-Pará-Ano XLVIX - Nº 10.892Quarta - feira, 9 de maio de 2007

Nesta Edição

gaBinete Da presiDencia......................................................................................Decretos

sesan........................................................................................ Despacho, autorização e extrato

secOn........................................................................................................................... resolução

2º Caderno

gABINete do PrefeIto

deCreto nº 51.521/2006-PMB, 31 de JULHo de 2006.

O preFeitO MUnicipaL De BeLÉM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

considerando, a competência do art. 44, parágrafo único, inciso i, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários,

considerando, a competência do art. 13, inciso ii, da Lei nº 7.502, de 20 de de-zembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,

D e c r e t a :art. 1º - a exoneração da funcionária Lea cristina cOsta DOs santOs

carDOsO Mat. 2075628-011, do cargo em comissão de Das-201.6, na agência Distrital de Mosqueiro do gabinete do prefeito, a contar de 1º de julho de 2007.

paLÁciO antOniO LeMOs, 31 de julho de 2006.

dUCIoMAr goMeS dA CoStAprefeito Municipal de Belém

WILIAM LoLA MeNdeSsecretário Municipal de administração

Mª dA gLórIA MeSqUItA ALBUqUerqUeagente Distrital de Mosqueiro, em exercício

deCreto nº 51.655/2006-PMB, 28 de AgoSto de 2006.



D e c r e t a :art. 1º - a nomeação do funcionário paULO aLeiXO rOsa rODrigUes (rg

15805), no cargo em comissão de Das-202.6 – inspetor de grupamento da guarda Municipal, a contar de 01 de agosto de 2007.

paLÁciO antOniO LeMOs, 28 de agosto de 2006.


oSÉAS BAtIStA dA SILVA JÚNIorsecretário Municipal de administração

deCreto nº 52.460/2006-PMB, 29 de deZeMBr de 2006.




D e c r e t a :art. 1º - a exoneração do funcionário cesar ViniciUs Da siLVa ViLHena

(Mat. 1880667-018), do cargo em comissão de assessOr - Das-202.6, do gabinete do prefeito, a contar de 01 de dezembro de 2007.



deCreto nº 52.723/2007-PMB,



D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de JOsÉ artHeirO pintO De aLMeiDa (2048337-

010), do cargo em comissão assessOr-Das-202.6, na coordenadoria de comuni-cação social, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação de JOsÉ artHeirO pintO De aLMeiDa (2048337-010), do cargo em comissão assessOr-Das-202.6, na secretaria Municipal de ad-ministração, a contar de 01 de março de 2007.

paLÁciO antOniO LeMOs, 07 de março de 2006.



SILVIA HeLeNA BArBoSA rANdeLcoordenadora de comunicação social





D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de iVana esperanÇa De castrO BarrOs, do

cargo em comissão de coordenador de assessoria de comunicação - Das-201.8, da secretaria Municipal de educação, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação de Marcia eUnice carVaLHO carneirO do cargo em comissão de coordenador de assessoria de comunicação Das-201.8, da secreta-ria Municipal de educação, a contar de 01 de março de 2007.




tHereZINHA MorAeS gUeIroSsecretária Municipal de educação




Decreta:art. 1º - a nomeação de ciD sanDrO araÚJO DO VaLe, no cargo em co-

missão de assessOr-Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a con-tar de 01 de março de 2007.

eXeMpLar...................................................................................................r$ 2,00eXeMpLar atrasaDO............................................................................r$ 3,00MensaL.......................................................................................................r$ 25,00NotA: não estão incluídos nas assinaturas os preços das edições especiais, nemos serviços de entrega em domicílio.

MAtÉrIA PArA PUBLICAÇÃo: Deve ser entregue à editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

criado em 09 de agosto de 1958

editor responsávelWalter guimarães rolim

editado pela Secretaria Municipal de Administração – SeMAdrua Domingos Marreiros, 218 – cep- 66.055-210 - tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SeMAd

ASSINAtUrA

rePÚBLICA federAtIVA do BrASIL-eStAdo do PArÁ

PrefeItUrA MUNICIPAL de BeLÉM

dUCIoMAr goMeS dA CoStA

Prefeito

SeCretArIAdo

siLVia HeLena BarBOsa ranDeL chefe de gabinete - gaB.preF.

OsÉas Batista Da siLVa JÚniOr secretário de administração – seMaD, em exercício

WaLBer Da cOnceiÇÃO Ferreira secretário de Finanças - seFin

aLYnne De naZarÉ atHaYDe De LiMa secretária de assuntos Jurídicos - seMaJ

tHereZinHa MOraes gUeirOs secretária de educação - seMec

LUiZ OtÁViO MOta pereira secretário de Urbanismo, em exercício - seUrB

paULO eDsOn FUrtaDO pereira De sOUZa secre tário de saúde, em exercício - sesMa

natanaeL aLVeZ cUnHa secretário de saneamento - sesan

HeLDer De paULa MeLO secretário de economia – secOn

eDiLsOn raMOs pereira sec. de coord. geral do planej. e gestão - segep

paULO aLBertO santOs De QUeirÓZ secretário de Habitação - seHaB

sYLVia cristina sOUZa De O. santOs secretária de Meio-ambiente - seMMa

siLVia HeLena BarBOsa ranDeL coord. de comunicação social- em exercício cOMUs

WaLDeMir Freire carDOsO presidente da BeLeMtUr

JOsÉ santOs crOeLHas agente Distrital de icoaraci-aDic

Maria Da gLÓria MesQUita BritO aLBUQUerQUe agente Distrital de Mosqueiro-aDMO

eLinaLDO sena teiXeira Ferreira agente regional do Outeiro, em exercício – arOUt

órgÃoS AUtÔNoMoS

carLOs antOniO De aragÃO Vinagre presidente do ipaMB

Maria siLVa cOsta presidente da FUnpapa

ceLeste santOs De castrO presidente da FMae

HeitOr MÁrciO pinHeirO santOs presidente da FUMBeL

Jane Maria Da cUnHa LiMa Diretora-superintendente, em exercício, da ctBeL

rOsa Maria cHaVes Da cUnHa presidente da cODeM

ricK WenDersOn Da cOsta FigUeireDO presidente da cinBesa

MariLena LOUreirO Da siLVa presidente da FUnBOsQUe

raUL MeireLes DO VaLe Diretor - presidente do saaeB

“doe sangue...salve uma vida”

2diário oficialdo município de belémquarta-feira, 9 de maio de 2007





O preFeitO MUnicipaL De BeLÉM, no uso de suas atribuições que lhe são con-feridas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e


considerando, a competência do art. 13, inciso ii, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,

D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de JOrge neY carVaLHO Da siLVa (Mat. 2045613-

016), inspetor de grupamento da guarda Municipal de Belém, do cargo em comissão de as-sessor - Das-202.6, da guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de fevereiro de 2007.

art. 2º - a nomeação de DaVi DO carMO saraiVa (083550095), inspetor de grupamento da guarda Municipal de Belém, do cargo em comissão de assessor – 202.6, da guarda Municipal de Belém, contar de 01 de fevereiro de 2007.

paLÁciO antOniO LeMOs, 09 de abril de 2006.





D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de anDre gUstaVO Meira, para o cargo em comissão

Das-202.6, na coordenadoria de comunicação social contar de 01 de março de 2007.paLÁciO antOniO LeMOs, 13 de abril de 2007.



SILVIA HeLeNA BArBoSA rANdeLcoordenadoria de comunicação social




D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de HaMiLtOn pinHeirO Da cOsta do cargo comissão

de assessora Das-202.6, da coordenadoria de comunicação social, a contar de 15 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação de anDersOn LUis araUJO Da siLVa no cargo comissão de assessora Das-202.6, da coordenadoria de comunicação social, contar de 15 de março de 2007.









D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de WiLLDicLeUMa naZarÉ De araÚJO (Mat. 2045974-

019), do cargo em comissão de assessOra-Das-202.6, da secretaria Municipal de saú-de, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação de WiLLDicLeUMa naZarÉ De araÚJO (Mat. 2045974-019), no cargo em comissão de assessOra-Das-202.7, na coordenadoria de comuni-cação social, a contar de 01 de março de 2007.

2º caderno

3diário oficialdo município de belém

quarta-feira, 9 de maio de 2007

2º caderno








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de YUri ViDaL santiagO De MenDOnÇa no cargo

em comissão de assessOr-Das-202.7, na coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de VictOr HUgO Da siLVa saLgaDO no cargo em

comissão de assessOr-Das-202.6, na coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de eDUarDO angeLO MarQUes no cargo em comis-

são de assessOr-Das-202.7, na coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de FLÁVia siMÕes BritO no cargo em comissão de

assessOra-Das-202.6, na coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de março de 2007.









D e c r e t a :art. 1º - a exoneração do funcionário YUseFF LeitÃO siQUeira do cargo

em comissão de assessOra-Das-201.8 – chefe do núcleo de publicidade e propa-ganda, da coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação da funcionária sHirLeY araÚJO Da cOsta no cargo em comissão de Das-201.8 – chefe do núcleo de publicidade e propaganda, da co-ordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de março de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Mariana saMpaiO De OLiVeira taVares, no

cargo em comissão de assessOra-Das-202.6, na coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de março de 2007.









D e c r e t a :art. 1º - a exoneração do servidor eMersOn JOsÉ VOngHan De OLiVei-

ra, chefe do núcleo de relações públicas e cerimonial Das-201.8, da coordenado-ria de comunicação social - cOMUs, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação de JerOnYMO gOMes De LiMa FiLHO, no cargo em comissão – chefe do núcleo de relações públicas e cerimonial – cOMUs, Das-201.8, da coordenadoria de comunicação social - cOMUs, a contar de 01 de março de 2007.







cOnsiDeranDO, a competência do art. 44, parágrafo único, inciso i, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários,


cOnsiDeranDO, a competência do art. 13, inciso ii, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,

D e c r e t a :art. 1º - a exoneração da servidora ana sOcOrrO pintO MOUtinHO, do

cargo em comissão de assessOra-Das-202.6, da coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação da servidora ana sOcOrrO pintO MOUtinHO, do cargo em comissão de assessOra-Das-202.6, na secretaria Municipal de admi-nistração, a contar de 01 de março de 2007.



oSÉAS BAtIStA dA SILVA JÚNIorsecretário Municipal de administração – em exercício





D e c r e t a :art. 1º - a exoneração do servidor LaZÁrO JOsÉ gOMes De sOUZa, do car-

go em comissão de Das-201.8, Diretor do núcleo de administração da coordenadoria de comunicação social, a contar de 22 de fevereiro de 2007.

art. 2º - a nomeação do servidor siLViO JOsÉ pena pantOJa, no cargo em comissão de Das-201.8, Diretor do núcleo de administração da coordenadoria de comunicação social, a contar de 22 de fevereiro de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a exoneração, a pedido, do servidor HenriQUe MenDes Da siLVa

nassar, do cargo em comissão de assessOra-Das-202.7, da coordenadoria de comunicação social, a contar de 16 de fevereiro de 2007.









D e c r e t a :art. 1º - a exoneração da funcionária sHirLeY araÚJO Da cOsta do cargo

em comissão de assessOra-Das-202.8, da coordenadoria de comunicação so-cial, a contar de 01 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação do funcionário YUseFF LeitÃO siQUeira no cargo em comissão de assessOr-Das-202.8, da coordenadoria de comunicação social, a contar de 01 de março de 2007.









D e c r e t a :art. 1º - a exoneração da servidora Maria De naZaretH OLiVeira Ma-

cieL do cargo em comissão de Das-201.8 – Diretora do Departamento administrati-vo e Financeiro da secretaria Municipal de saúde, a contar de 03 de abril de 2007.

art. 2º - a nomeação da servidora Maria De naZaretH OLiVeira Ma-cieL, no cargo em comissão de assessOra especiaL-Das-202.9, no gabinete do prefeito, a contar de 03 de abril de 2007.




PAULo edSoN fUrtAdo PereIrA de SoUZAsecretário Municipal de saúde – em exercício




D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de cristiane De sOUsa LiMa no cargo em comissão

de assessOra-Das-202.6, no gabinete do prefeito, a contar de 01 de março de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de LUiZ anDrÉ MeneZes De sOUZa (Mat. 2045621-

019), do cargo em comissão de assessor Das-202.6, da secretaria Municipal de ad-ministração - seMaD, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de JaiMe HenriQUe Da siLVa BritO (rg: 16739),

do cargo em comissão de assessor Das-202.6, do gabinete do prefeito, a contar de 01 de abril de 2007.



deCreto nº 52.945/2007-PMB, de 20 de ABrIL de 2007.


.

2º caderno





D e c r e t a :retificar os termos do Decreto nº 52.681/2007 de 28 de Fevereiro de 2007, que

exonerou o servidor aDeMar pereira santiagO. Onde se lê: Das-202.5, leia-se: Das-202.6.

registre-se, pUBLiQUe-se, cUMpra-sepaLÁciO antOniO LeMOs, 20 de abril de 2007.






D e c r e t a :retificar os termos do Decreto nº 52.917/2007 de 13 de abril de 2007, que exone-

rou e nomeou os servidores shirley araújo da costa e Yuseff Leitão siqueira. Onde se lê: coordenadoria de comunicação social – cOMUs, leia-se: gabinete do prefeito..

registre-se, pUBLiQUe-se, cUMpra-sepaLÁciO antOniO LeMOs, 20 de abril de 2007.





D e c r e t a :art. 1º - a nomeação dos servidores abaixo relacionados, no cargo em comissão

Das – 202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de março de 2007.

NoMe

JessYca Da siLVa FOnseca

carOLina Da siLVa paLHete

eLiaBe Lira BarrOs








D e c r e t a :art. 1º - a exoneração do servidor LUiZ anDrÉ MeneZes De sOUZa do

cargo em comissão Das-202.6, da secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.

art. 2º - a nomeação de rUY siLViO LiMa De MenDOnÇa no cargo em comissão Das-202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de ciD sanDrO araÚJO DO VaLe, no cargo em

comissão de assessor Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de BeneDitO Da siLVa cOrrÊa, no cargo em comis-

são de assessora - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de eDen niLZe FOnseca De JesUs, no cargo em

comissão de assessOra - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de sergiO aUgUstO taVares FrancO, no cargo

em comissão de assessor - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de eDinÉia rODrigUes no cargo em comissão de as-

sessOra-Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.

2º caderno







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de rOWana niara MeneZes Da siLVa, no cargo em








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de eLisÂngeLa patricia MOraes nOrOnHa, no

cargo em comissão de assessOra - Das-202.6, na secretaria Municipal de admi-nistração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Jeani LiMa taVares, no cargo em comissão de

assessOra - Das-202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de anDersOn MarcO Viegas carDOsO, no cargo

em comissão de assessOr - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de ana rOsa Bentes siLVa pereira, no cargo em

comissão de assessOr - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de aLYne MaYra De sOUsa MOraes, no cargo em








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de ÂngeLa cristina trinDaDe Da rOcHa, no









D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de patricia HeLena cOsta Ksan, no cargo em co-

missão de assessor - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de aLeXanDre s. Da siLVa, no cargo em comissão

de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.





2º caderno





D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de DJacira Da siLVa pereira, no cargo em comissão

de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de aLeX LeMOs Martins, no cargo em comissão de

assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de VanDerLei MOUra De araUJO, no cargo em co-

missão de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de eVanDrO gOMes, no cargo em comissão de asses-

sor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de rOsiane Da siLVa ZagaLLO, no cargo em comis-

são de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de paULO MarciO FigUeireDO ceLsO, no cargo

em comissão de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Jacirene Dias santa Maria, no cargo em co-

missão de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de patricK nagiB tUFFY KZan, no cargo em comis-

são de assessor - Das-202.5, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.










2º caderno

8 diário oficialdo município de belémquarta-feira, 9 de maio de 2007

D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de antOniO eDUarDO s. De OLiVeira, no cargo









D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de rOnaLDO caLDas Batista, no cargo em comis-

são de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de JOnes cLÁUDiO Da siLVa sOUZa, no cargo em

comissão de assessor - Das-202.5 na secretaria Municipal de administração, a con-tar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :retificar os termos do Decreto nº 52.804/2007 de 16 de Março de 2007, que exo-

nerou a servidora iVete gaDeLHa VaZ. Onde se lê: Diretor do Departamento de ações e saúde – Das-201.8, leia-se: assessor superior Das 202.7.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de iVan caVaLcante BarBOsa, no cargo em co-

missão de assessor - Das-202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de Maria rOsa DOs santOs BOrcÊn do cargo em

comissão - Das-201.6, da secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.

art. 2º - a nomeação de Maria rOsa DOs santOs BOrcÊn do cargo em comissão - Das-201.7, da secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de paULO sÉrgiO santOs DOs santOs, do cargo em








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de DiOneiDe cHagas rODrigUes, no cargo em co-

missão de assessOra - Das-202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de JOsÉ Maria MagnO FeLiZ, no cargo em comissão

de assessOr - Das-202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.






2º caderno



2º caderno


D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Maria Das graÇas BaLiLeirO gOUVea, no







considerandO, a competência do art. 44, parágrafo único, inciso i, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à exoneração de funcionários,

D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Maria rita siLVa DO carMO, no cargo em co-








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de rOBertO OLiVeira garcia, no cargo em comis-

são de assessOr - Das-202.7, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Vera LÚcia Da siLVa gUeDes, no cargo em co-








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de sUeLY pinHeirO saLOMÃO, no cargo em comissão

de assessOra - Das-202.6, na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de MigUeL Feite netO, no cargo em comissão de assessor

- Das-202.6 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.paLÁciO antOniO LeMOs, 20 de abril de 2007.






D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de renata sarManHO MOnteirO, no cargo em








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de paULO gUiLHerMe santOs casteLO BrancO

no cargo em comissão de assessOr - Das-202.7, na secretaria Municipal de ad-ministração, a contar de 01 de fevereiro de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de HUMBertO Batista rODrigUes, no cargo em








D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de Maria Das neVes OLiVeira Da siLVa, do cargo

em comissão de assessOra - Das-202.6, na secretaria Municipal de administra-ção, a contar de 01 de abril de 2007.





2º caderno





D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de raFaeL WanDerrOscKY Da rOcHa, no cargo









D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de tiagO WanDerrOscKY Da rOcHa, no cargo









D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de arnaLDO tapeMBeLK VaZ, no cargo em comissão de as-

sessor - Das-202.7 na secretaria Municipal de administração, a contar de 01 de abril de 2007.paLÁciO antOniO LeMOs, 20 de abril de 2007.







D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de LeOpOLDina De sOUZa Martins, no cargo em

comissão de assessor - Das-202.6 na secretaria Municipal de administração, a con-tar de 12 de abril de 2007.



OsÉas Batista Da siLVa JÚniOrSecretário Municipal de Administração




D e c r e t a :art. 1º - a exoneração de eDsOn MacieL carVaLHO, do cargo em comis-

são de assessOr-Das-201.7, chefe da Divisão de Mercados e Hortomercados do Departamento de Feiras, Mercados e portos DFpM, da secretaria Municipal de econo-mia, a contar de 12 de março de 2007.

art. 2º - a nomeação de eDsOn MacieL carVaLHO, no cargo em comissão de assessOr-Das-202.7, na secretaria Municipal de administração, a contar de 12 de março de 2007.




HeLder de PAULA MeLLosecretario Municipal de economia – em exercício




D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de LeOnice FernanDes Da cOsta, no cargo em co-

missão de -Das-201.6, administrador de Mercados do Departamento de Feiras, mer-cados e portos da secretaria Municipal de economia, a contar de 01 de abril de 2007.









D e c r e t a :art. 1º - a nomeação de rOsangeLa BarreirOs Viana MOnteirO

(Mat. 0014761-017), no cargo em comissão de chefe da Divisão de industria, co-mércio e serviços – secOn - Das-201.7, a contar de 01 de março de 2007.





deCreto Nº 53.377/2007-PMB

concede reMissÃO do imposto predial e territorial Urbano (iptU) e dá outras providências.

O preFeitO MUnicipaL De BeLÉM, no uso de suas atribuições legais e,

considerando as informações e os pareceres exarados pela secretaria Municipal de Finanças nos processos pertinentes;

considerando que compete ao chefe do poder executivo conceder remissão de créditos tributários, com base nos princípios elencados no art. 3º, da Lei nº 7.935, de 29 de dezembro de 1998;

considerando que o beneficiário da remissão atende ao princípio inserido no inci-sos i e iV, do referido artigo.

D e c r e t a :art. 1º - Fica concedida a remissão do imposto predial e territorial Urbano

(iptU), referente aos exercícios discriminados, incidente sobre os imóveis dos pro-prietários constantes do anexo Único a este decreto.

art. 2º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação,art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.gaBinete DO preFeitO MUnicipaL De BeLÉM,paLÁciO antÔniO LeMOs, 28 de maio de 2007.




2º caderno

WALBer dA CoNCeIÇÃo ferreIrAsecretário Municipal de Finanças

ALYNNe de NAZArÉ AtHAYde de LIMAsecretária Municipal de assuntos Jurídicos

ANeXo ÚNICo Ao deCreto Nº 53.377/2007-PMB

01. Adagildo de Almeida Pereira, imóvel situado na avenida pedro alvares cabral, passagem cabedelo nº 562 - sacramenta, seqüencial nº 034.761, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 048682/2000–seFin.

02. agenor amador Barros, imóvel situado na rua santo antonio nº 351 - cara-nanduba, sequencial nº 265.585, referente aos exercícios de 1991, 1993 a 2005 (re-missão total), processo nº 11267/2006-seFin.

03. alcidia tocantins Lobato da silva, imóvel situado na trav. Quintino Bocaiu-va, eD. a aLMY nº 1717/306 - nazaré, sequencial nº 112.387, referente aos exercí-cios de 1993 á 1999 (remissão parcial 80%) processo nº 21071/2006-seFin.

04. almerindo pereira Marques, imóvel situado na rua da paz Quadra 98, casa 69 - parque Verde, sequencial nº 223.429, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 001561/2006-seFin.

05. ana Maria Brito Fereira, imóvel situado na av. rodolfo chermont, passagem são José nº 53 - Marambaia, sequencial nº 084.989, referente aos exercícios de 1993 a 2000, 2003 a 2005 (remissão total), processo nº 039142/2004 .seFin.

06. ana pinto Maciel, imóvel situado na rua Barão de igarapé Miri nº 971 - gua-má, sequencial nº 158.226, referente aos exercícios de 1992, 1994, 1996,1997 ,1998, 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 028936/2005-seFin.

07. antonia azevedo pereira, imóvel situado no conjunto promorar, Quadra 52, r-36, casa nº 262 - Maracangalha, sequencial n° 201.983, referente aos exercícios de 2001 a 200, (remissão total), processo nº 046817/2000-seFin.

08. antonia do carmo tavares Barroso de sousa, imóvel situado na travessa curuzú nº 04 - pedreira, sequencial nº 049.886, referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2005 (remissão total), processo nº 049394/2000- seFin.

09. antonio Martins Lopes, imóvel situado na travessa curuzú, passagem car-mem nº 81 - Marco, sequencial nº 068.392, referente aos exercícios de 2001 a 2004 (remissão total), processo nº 044094/2000-seFin.

10. antonio Vieira Moraes, imóvel situado na passagem nossa senhora de naza-ré nº 300 - cremação, sequencial nº 183.260, referente ao exercício de 2000 (remissão total), processo nº 047841/2000-seFin.

11. antonio pereira do Lago, imóvel situado na travessa 03 de Maio, passagem Lameira Bittencourt nº 12 - Fátima, sequencial nº 099.354, referente aos exercícios de 1996 a 2003 (remissão total), processo nº 049213/2000-seFin.

12. Benedito nonato da silva, imóvel situado no conjunto residencial pedro tei-xeira i, rua iii, nº 117, coqueiro, sequencial nº 253.284, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 049001/00-seFin.

13. carmem Monteiro gonçalves, imóvel situado na passagem Liberdade nº 200 - terra Firme, sequencial nº 175.148, referente ao exercício de 1999 (remissão total), processo nº 047393/2000-seFin.

14. celia ribeiro da silva, imóvel situado no conjunto residencial tapajós, rua atenas nº 21 - tapanã, sequencial nº 194.180, referente aos exercícios de 2001 a 2005 (remissão total), processo nº 043017/2006-seFin

15. cezino gonzaga nepomuceno, imóvel situado na travessa 14 de Março nº 1707 - condor, sequencial nº 142.939, referente aos exercícios de 1993 a 2000 (re-missão total), processo nº 048749/2000-seFin.

16. clarinda de souza pereira, imóvel situado na rua santa isabel nº 760, casa 02 -cruzeiro, sequencial nº 224.286, referente aos exercícios de 1997 a 2005 (remissão total), processo nº 047135-seFin.

17. Deuzarina nazaré da silva pinho, imóvel situado na av almirante Barroso, passagem Haydêe nº 19 - souza , sequencial nº 216.120, referente aos exercícios de 2001 e 2005 (remissão total), processo nº 028846/2001-seFin.

18. ecila pinto Maciel, imóvel situado na passagem sururina nº 408 - guamá, sequencial nº 158.262, referente aos exercícios de 1994, 1996, 1997, 1998, 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 028937/2005-seFin.

19. edivaldo da silva, imóvel situado na rua nova ii, nº 52 - Jurunas, sequencial nº 139.309, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 048746/2000-seFin.

20. edmundo Mendonça rocha, imóvel situado no conjunto pedro teixeira, rua –1, casa 77, nova Marambaia, sequencial nº 252.795, referente aos exercícios de 1993 a 2000 (remissão total), processo nº 044692/2000-seFin.

21. emanoel antonio dos santos, imóvel situado na rua Boaventura da silva nº 1841 Fátima, sequencial nº 100.635, referente aos exercícios de 2002 e 2003 (remis-são total), processo nº 025242/2004-seFin.

22. esperança Vilhena Dutra, imóvel situado na rua Mariano nº 55 - souza, se-quencial nº 216.433, referente aos exercícios de 1998, 2000 a 2003 (remissão total), processo nº 005432/2004-seFin.

23. Fidelvina correa Loureiro Maia, imóvel situado na travessa Manoel evaristo nº 44 - telégrafo, sequencial nº 027.973, referente aos exercícios de 2001 a 2004 (re-missão parcial, 80%), processo nº 48981/2000-seFin.

24. Francisca Kalquiman de Vasconcelos, imóvel situado na rua gaiapós nº 295/B -condor, sequencial nº 142.670, referente aos exercícios de 2000 e 2001 (remissão total), processo nº 002887/2001-seFin.

25. Francisco de assis de sousa neves,ímóvel stuado na rua Municipalidade nº 1757, aptº nº 1101 - Umarizal, sequencial nº 012.928, referente ao exercício de 2003 (remissao total), processo nº 035798/2004-seFin. º

26. Francisco ribeiro da costa, imóvel situado na passagem irmãos pires nº 12, Jurunas, sequencial nº 126.496, referente aos exercícios de 1996 á 2005 (remissão total), processo nº 022421/2001-seFin.

27. Heimar Lopes da silva, imóvel situado na rua silva castro, Vila Fernando Ferrari nº 13 - guamá, sequencial nº 155.884, referente aos exercícios de 2002 e 2003 (remissão total); processo nº 15171/2004-seFin.

28. Hilda de Oliveira e souza, imóvel situado na rua We 2, nº 640, conjunto cOHaB - gL-i, nova Marambaia, sequencial nº 090.345, referente aos exercicios de 2000 a 2002 (remissão parcial, 80%); processo nº 048693/2000-seFin.

29. Honório reinaldo do nascimento, imóvel situado na rua Lauro Malcher nº 134 -condor, sequencial nº 142.519, referente aos exercícios de 1998, 2000, 2002 a 2004 (remissão total), processo nº 049215/2000-seFin.

30. ildefonso tavares noronha, imóvel situado na rua Honório José dos santos nº 808 - Jurunas, sequencial nº 132.937, referente aos exercícios de 1999 a 2005 (re-missão parcial, 90%), processo nº 048527/2000-seFin.

31. ines gonçalves, imóvel situado na travessa Quintino Bocaiuva nº 3419 - Ju-runas, sequencial nº 137.604, referente aos exercícios de 2000 a 2003 (remissão to-tal), processo nº 046570/2000-seFin.

32. irandir gonçalves dos santos, rua areia Branca nº 137 - Marambaia, sequen-cial nº 092.166, referente aos exercícios de 1999 e 2000 (remissão parcial, 80%,), processo nº 048831/2000-seFin.

33. Joana da silva Duarte, imóvel situado na rua nova nº 133 - Marambaia, se-quencial nº 094.579, referente aos exercícios de 1998 a 2000, 2003 a 2005 (remissão total), processo nº 045235/2000-seFin.

34. João Batista de Lima, imóvel situado no conjunto cohab, gleba 2, travessa a, nº 140 - Marambaia, sequencial nº 080.751, referente aos exercícios de 2000, 2002 a 2005 (remissão total), processo nº 0026204/2006-seFin.

35. João ramos de aviz, imóvel situado na rua Joaquim Fonseca nº 26 - casta-nheira, sequencial nº 216.693, referente ao exercício de 2000 (remissão total), pro-cesso nº 049119/2000-seFin.

36. Joelson augusto paiva dos santos, imóvel situado no conjunto nova Maram-baia, rua Quarta ,nº 25.a - Marambaia, sequencial nº 089.225, referente aos exercí-cios de 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 018645/2006.- seFin

37. José alves Bezerra. imovel situado na passagem são Luiz nº 29 - terra Fir-me, sequencial nº 175.130, referente aos exercícios de 1993 a 1999 (remissão total), processo nº 027861/2000-seFin.

38. Juliano rodrigues Monteiro, imóvel situado no conjunto cohab, travessa L-04, nº 90 - campina de icoaraci, sequencial nº 243.493, referente aos exercícios de 1996 a 2004 (remissão total), processo nº 022786/2005-seFin.

39. Laíde santos porto, imóvel situado na travessa Juvenal cordeiro nº 62 - ca-nudos, sequencial nº 097.898; referente aos exercícios de 2000 e 2001 (remissão to-tal), processo nº 49558/2000-seFin.

40. Leila Maria Davis nascimento Duarte, imóvel situado na passagem Boaven-tura da silva nº 938 - Fátima., sequencial nº 101.354, referente ao exercício de 2000 (remissão parcial, 50%), processo nº 49466/2000-seFin.

41. Leonam tavares Marinho, imóvel situado na travessa Monte alegre nº 1094 - Jurunas, sequencial nº 131.147, referente aos exercícios de 2000 e 2001 (remissão parcial, 70%), processo nº 49163/2000-seFin.

42. Lizete Maria alves pinto, imóvel situado na travessa soares carneiro nº 1611 -Umarizal, sequencial nº 013.957, referente aos exercícios de 2000 a 2004 (remissão total), processo nº 22606/2005-seFin.

43. Lourival pereira de Lima, imóvel situado na passagem santa Fé nº 62 - gua-má, sequencial nº 161.845, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 22683/2004.seFin.

44. Lucio dos santos pereira, imóvel situado na travessa Dr. Moraes nº 753, Vila izabel, 11 - Batista campos, sequencial nº 121.834, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão parcial, 70%), processo nº 26150/2006-seFin.

45. Manoel Farias da costa, imóvel situado na rodovia arthur Bernardes nº 45 - pratinha, sequencial nº 190.139, referente aos exercícios de 1997 a 2001 e 2005 (remissão total), processo nº 47847/2000-seFin.

46. Manoel Ferreira do nascimento, imóvel situado na rua 14 nº 261, conjunto residencial providência - Val-de-cães, sequencial nº 203.460, referente ao exercício de 2004 (remissão total), processo nº 15617/2005-seFin.

47. Manoel Mário Mendes da silva, imóvel situado na travessa Magno de araújo nº 506/D - telégrafo, sequencial nº 028.798, referente aos exercícios de 2000 a 2004 (remissão total), processo nº 49342/2000-seFin.

48. Mário Barros estrada Filho, imóvel situado na trav. 14 de abril nº 67 - Fáti-ma, sequencial nº 100.276, referente aos exercícios de 2000 e 2001 (remissão total), processo nº 45911/2000-seFin.

49. Maria afonso tavares, imóvel situado na travessa alferes costa nº 395-B - sacramenta, sequencial nº 034.979, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (remissão parcial, 80%), processo nº 46130/2000-seFin.

50. Maria angelica gomes costa, imóvel situado na rua alicante nº 06, conjun-to residencial tapajós - tapanã, sequencial nº 194.194, referente aos exercícios de 1995,1997 a 2004 (remissão total), processo nº 47787/2000-seFin;

51. Maria das Mercês silva, imóvel situado na travessa Barão do triunfo nº 645 - sacramenta, sequencial nº 041.595, referente aos exercícios de 1996 a 2005 (remissão total), processo nº 14967/2006.

52. Maria de Fátima alves de Oliveira, imóvel situado na travessa Mauriti nº 1431, c/05 - pedreira, sequencial n° 049.478, referente aos exercícios de 1996 a 1998 (remissão total), processo nº 25639/2002-seFin.

53. Maria de Lourdes neves Barros, imóvel situado na rua igarapé Miri nº 491, Vila são pedro e são paulo, c/04-a - guamá, sequencial nº 156.349, referente aos exercícios de 2000 a 2003 (remissão total), processo nº 32617/2000 - seFin.

54. Maria de nazaré costa de souza, imóvel situado na passagem americana nº 185 - telegrafo, sequencial nº 028.533, referente aos exercícios de 1993 a 1999, (remissão total), processo nº 25184/2005-seFin.

55. Maria Helena rego de souza, imóvel situado na travessa nove de Janeiro nº 3379 - condor, sequencial nº 144.480, referente aos exercícios de 1997 a 2005 (remis-são total), processo nº 34796/2003-seFin.

56. Maria iraci rodrigues, imóvel situado na avenida Dr. Freitas, passagem são Luiz nº 13 - sacramenta, sequencial nº 042.662, referente ao exercício de 2000 (re-missão parcial, 50%), processo n 48903/2000-seFin.


2º caderno

57. Maria José costa Fonseca, imóvel situado na avenida Duque de caxias nº 712 - Marco, sequencial nº 063.124, referente aos exercícios de 1999, 2000, 2002 e 2003 (remissão total), processo nº 22941/2001-seFin.

58. Maria rodrigues cerbino, imóvel situado na trav. timbó nº 947 - pedreira, sequencial nº 047.966, referente aos exercícios de 1995, 1998 a 2003 (remissão to-tal), processo nº 9161/2001-seFin.

59. Maria ruth cardoso da costa, imóvel situado na avenida roberto camelier, passagem iracema, 98 - Jurunas, sequencial nº 142.247, referente aos exercícios de 1997, 1998, 2000 e 2001 (remissão total), processo nº 48944/2000-seFin.

60. Maria sales pereira carvalho, imóvel situado na travessa alferes costa nº 348 - sacramenta, sequencial nº 035.224, referente aos exercícios de 1996 a 2003 (remissão total), processo nº 47450/2000-seFin.

61. Maria sidney Machado da costa, imóvel situado na travessa gurupá nº 244 - cidade Velha, sequencial nº 001.250, referente aos exercícios de 1995 a 2004 (re-missão total), processo nº 9048/2003-seFin.

62. Mário Damião da silva, imóvel situado na travessa do chaco nº 1529 - pe-dreira, sequencial nº 058.555, referente aos exercícios de 1993 a 2000 (remissão to-tal), processo nº 7939/1999-seFin.

63. Marlene cunha da silva, imóvel situado na travessa n-2 nº 111, conjunto cohab -icoaraci ii, sequencial nº 241.819, referente aos exercícios de 2000, 2002 a 2004 (remissão parcial, 40%), processo nº 49124/2000-seFin.

64.nair amaral de araújo, imóvel situado no conjunto panorama XXi, Quadra 14,casa nº 09 - nova Marambaia, sequencial nº 234.183, referente aos exercicios de 1997 a 2001 e 2003 (remissão total), processo nº 20058/2004-seFin.

65. Odnéa de nazaré pereira pombo, imóvel situado na travessa comandante er-nesto Dias nº 333 - Mosqueiro-Vila, sequencial nº 260.446, referente aos exercícios de 1991,1993 a 2000, 2002 e 2004 (remissão total), processo nº023182/2003-seFin.

66. Osmarina abrahão de Oliveira, imóvel situado no conjunto costa e silva, av.e, nº 22, aptº a - castanheira, sequencial nº 212.860, referente aos exercícios de 2002 e 2003 (remissão total), processo nº 15333/2004-seFin.

67. Osmarina Luiza de Mesquita, imóvel situado na av. José Bonifácio nº 100 - são Bráz, sequencial nº103.157, referente ao exercício de 2000(remissão total), processo nº 046663/2000-seFin.

68. Orestes azevedo dos santos, imóvel situado na alameda 14, casa nº 57, con-junto Maguari - coqueiro, sequencial nº 249.183, referente aos exercícios de 2001 a 2004 (remissão total), processo nº 048563/2000-seFin.

69. Orlando cezar Menezes de carvalho, imóvel situado na travessa soares car-neiro nº 790 - Umarizal, sequencial nº 013.649, referente aos exercícios de 1989, 1990, 1992, 1994, 1996 a 1999 (remissão total), processo nº 011161/2004-seFin.

70. Osvaldo coutinho Moraes, imóvel situado na rua caripunas nº 387 - Jurunas, sequencial nº 130.376, referente aos exercícios de 1996 a 1998 (remissão total), pro-cesso nº 016629/2006 anexo 016628/2006-seFin.

71. pedro paulo Queiroz da silva, imóvel situado no conjunto Medice i, travessa Muaná nº 16 - Marambaia, sequencial nº 083.945, referente aos exercícios de 1997 a 2000 (remissão total), processo nº 49464/2000-seFin.

72. raimunda cardoso costa, imóvel situado no conjunto iapi, aL. 201, Bloco 31, casa F - são Bráz- sequencial nº 107.384, referente aos exercícios de 1996,1998 a 2001 e 2003 (remissão total), processo nº 45480/2000-seFin.

73. raimunda Ferreira piloto, imóvel situado na av. Dalva, passagem Oliveira nº 96 - Marambaia, sequencial nº 091.274, referente aos exercícios de 2000 a 2002 e 2004 (remissão parcial, 90%), processo nº 049121/2000-seFin.

74. raimunda Lourdes araújo Lisboa, imóvel situado na rodovia arthur Bernar-des nº 470 - telégrafo, sequencial nº 034.881, referente aos exercícios de 2000 a 2003 (remissão total), processo nº 44212/2000-seFin.

75. raimunda Lucimar pereira costa, imóvel situado na trav. Barão do triunfo nº 570 - sacramenta, sequencial nº 039.190, referente aos exercícios de 1995, 2000 e 2002 (remissão total), processo nº 046333/2000-seFin.

76. raymundo acácio Lobo Braga, imóvel situado na passagem nossa senhora das graças nº 113 - Marco, sequencial nº 065.701, referente aos exercícios de 2000 e 2001, (remissão total), processo nº 47448/2000-seFin.

77. raimundo Francisco cerdeira, imóvel situado na travessa angustura nº 3816 - Marco, sequencial nº 066.451, referente aos exercícios de 1999 a 2005, (remissão total), processo nº 01192/2002-seFin.

78. rui da silva santos, imóvel situado na rua paulo cícero nº 626 - guamá, sequencial nº151.696, referente aos exercícios de 2000 a 2002 (remissão total), pro-cesso nº 049653/2000-seFin.

79. sandra addário de Moraes Lima, imóvel situado na rua Bernal do couto nº 1221 - Umarizal, sequencial nº 018.209, referente aos exercícios de 1996 a 2002 (remissão total e 2003 a 2005 (remissão parcial, 80%), processo nº 047324/2000-seFin.

80. sebastião alves da silva, imóvel situado no conjunto panorama XXi, Quadra 25, casa nº 16 - cabanagem, sequencial nº 234.132, referente aos exercícios de 1998 a 2004 (remissão total) processo nº 09727/2006 anexo 08280/2006-seFin.

81. silvina Monteiro de sousa, imóvel situado na travessa Vileta nº 1845 - Mar-co, sequencial nº 062.108, referente aos exercícios de 2000 a 2004, (remissão parcial, 90%) processo nº 47169/2000-seFin.

82. sônia Maria da cunha assunção, imóvel situado na travessa Magno de araú-jo, Vila Lobatinho nº 55 - telégrafo, sequencial nº 028.470, referente aos exercícios de 1996 a 1998 e 2005, (remissão total), processo nº 048257/2000-seFin,

83.terezinha Miranda Ferreira, imóvel situado na rua Magalhães Barata nº 78 -carananduba, sequencial nº 265.825, referente ao exercício de 2005 (remissão total), processo nº 07071/2006-seFin.

84. Verissíma Melo de souza, imóvel situado no Jardim das poncianas nº 229 - sacramenta, sequencial nº 039081, referente aos exercícios de 2000 e 2001 (remissão total), processo nº 048929/2000-seFin.

85. Vilma ciccio, imóvel situado na avenida pedro alvares cabral nº 139 - Ma-rambaia, sequencial nº 093.230, referente ao exercício de 2000 (remissão parcial, 60%), processo nº 047474/2000-seFin.

86. Vitaliano carmo da rosa, imóvel situado na passagem são raimundo nº 04 - curió-Utinga, sequencial nº 211.707, referente aos exercícios de 1997 a 2005 (re-missão total), processo nº 031669/2005-seFin.

87. Viturina augusta de sousa gonçalves, imóvel situado na travessa de Breves nº 1129 - Jurunas, sequencial nº 126.241, referente aos exercícios de 1995 a 1998, 2000 a 2005 (remissão total), processo nº 03374/2003-seFin.

88. Yukuko tsuchiya Masuda, imóvel situado no conjunto Medici i, rua salinó-polis nº 165 - Marambaia, sequencial nº 083.777, referente aos exercícios de 2000 à 2003 e 2005 (remissão parcial, 90%), processo nº 049531/2000-seFin.

SeCretArIA MUNICIPAL de SANeAMeNto - SeSAN

d e S P A C H oconsiderando as justificativas procedentes e fundamentadas da procurado-

ria da secretaria Municipal de assuntos Jurídicos - seMaJ, devidamente homo-logada pelo senhor secretário Municipal, em processo motivado pela secretaria Municipal de saneamento, cujo objeto se reporta à contratação direta da empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e ambiental de nossa cidade; e, considerando os permissivos legais contidos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, especificamente contido em seu art. 26, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento das formalidades inerentes às dispensas e às situações de inexigibilidade de licitação pela autoridade superior, como condição para eficácia do ato administrativo exarado, ratiFicO a dispensa de licitação, objetivando a contratação direta da empresa transterra terraplena-gem Ltda, em caráter emergencial, destinada à execução dos serviços voltados ao Mutirão Limpa Belém, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no inciso iV, art.24, da Lei nº 8.666/93.

pUBLiQUe-se.Belém (pa), 10 de janeiro de 2005


A U t o r I Z A Ç Ã otendo em vista as precárias condições que se encontra a cidade de Belém em

termos de limpeza pública e saneamento, e levando-se em consideração o intenso pe-ríodo chuvoso que ocorre em nosso Município, aUtOriZO a empresa transterra terraplenagem Ltda., a executar os serviços voltados para o mutirão LiMpa BeLÉM, a partir do dia 10 de janeiro de 2005.

Belém, 07 de janeiro de 2005 ..

LUIZ otÁVIo MotA PereIrA respondendo pela secretário Municipal de saneamento

extrato do 4º termo Aditivo-Contrato nº 15/06-SeSANcontratante: secretaria Municipal de saneamentocontratada: empresa Belém ambientalcláusula primeira: Da alteração contratual - retificação-De comum

acordo, contratante e contratada, resolvem, como resolvido tem, após revisão, promover a retificação nas planilhas Orçamentárias de adequação técnica, referentes ao termo aditivo de nº 01 do contrato nº 015/06-sesan, nos itens 1.1:-Onde lia-se “elabora-ção de projeto Básico e executivo”, deve-se ler “ela-boração de projeto executivo”,cujo valor real é de r$- 17.080,00(dezessete mil e oitenta reais). no item 3.2.5.1 - Onde o quantitativo era 486 m² (quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados) leia-se 980,46 m² (novecentos e oitenta, vírgula quarenta e seis metros quadrados),planilhas em anexo,que passam a fazer parte integrante deste instrumento.

cláusula segunda: inalterabilidade das Demais cláusulas e condições con-tratuais.

assinatura pedro piqueira Diniz e Jean de Jesus nunes

SeCretArIA MUNICIPAL de eCoNoMIA - SeCoN

reSoLUÇÃo N° 02, de 04 de ABrIL de 2007Dispõe sobre rescisão de permissão de uso de bem públicoO secretÁriO MUnicipaL De ecOnOMia, no uso de suas atribuições

legais, econsiderando o disposto nos artigos 38, “b” e “f”, 56, XiV e 64 do Decreto n°

26.580, de 14-04-1994;

considerando o que mais consta do processo n° 0137/07 –secOn/pMB,

r e s O L V e :revogar a permissão de uso referente ao talho de peixe n° 20 situado no Mercado

de Ferro do Ver-o-peso, que havia sido concedida a Maria De naZarÉ BarrOs Freitas, brasileira, casada, residente em local ignorado, rg n° 5183001, cpF/MF n° 108.924.862-87.

registre-se, pUBLiQUe-se e cUMpra-seBelém (pa), 04 de abril de 2007

HeLder de PAULA MeLLosecretário Municipal de economia\

Diário Oficial - cinbesa.com.br · será, ainda, a LDB. "Precisamos fechar algumas questões ainda...

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