Diário Oficial do Município Itapira - Edição 590 · termos do inciso III do artigo 21 da Lei...

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Sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Ano VIII | Edição nº 590 Página 1 de 17

Conforme Lei Municipal nº 5.624, de 09 de agosto de 2017

PODER EXECUTIVO DE ITAPIRA

Atos Oficiais

DECRETO Nº 130, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018“Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.974.000,00”.

JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 5.620, de 12 de julho de 2017, autorizada a realizar a alteração orçamentária no valor de R$ 1.974.000,00 (um milhão e novecentos e setenta e quatro mil reais), para as seguintes dotações do orçamento vigente:020601 ENSINO INFANTIL

12365039 MAIS EDUCAÇÃO PARA ITAPIRA

2012 Manutenção do Ensino Infantil

319011 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 47.000,00

020602 ENSINO FUNDAMENTAL


2013 Manutenção do Ensino Fundamental

339039 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 675.000,00

020603 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB


2014 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% (Fundamental)

319113 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO R$ 600.000,00

020603 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB


2016 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% (Infant)

319113 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO R$ 600.000,00

020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10302013 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS

2029 Manutenção do Atendimento Ambulatorial e Hospitalar (MAC)

335043 05 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 52.000,00

TOTAL GERAL R$ 1.974.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:020801 SECRETARIA DE OBRAS

15451015 CIDADE MODERNA

1015 Proj. Infraestrutura Urbana e Constr. e Reforma de Prédios Públicos

449051 07 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.974.000,00

TOTAL GERAL R$ 1.974.000,00

Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2018, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 27 de Setembro de 2018.

JOSÉ NATALINO PAGANINI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo na data supra.

DANIELA AP. F. PAVINATO DE CAMPOS

DIVISÃO DE ATOS OFICIAIS

PORTARIA Nº 510/2018JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de

Itapira, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tornar pública a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço – ATS;

R E S O L V E :

CONCEDER a partir do mês de setembro de 2018, aos servidores abaixo relacionados, o Adicional por Tempo de Serviço – ATS, no percentual de 5% (cinco por cento), previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.079,





de 15/03/1999, alterada pela Lei Municipal nº 3.868, de 21/02/2006:

Matrícula Servidores

12436 ADRIANA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA

13428 ALEXANDRE FERNANDES DOS REIS

12457 ANA FLAVIA MOSCHIM BERNARDES PINTO

12443 ANA LUCIA DE OLIVEIRA

11730 ANA MARIA MARTINS

16871 ANA ROSA KRAMER DOS SANTOS

16864 ANA VERGILIA DA SILVA PEREIRA

12759 ANTONIO JOSE DE LIMA NETO

16852 CELSO DE ALMEIDA

16559 CLAUDIA ELIANA FERNANDES

11762 CLAUDIA VALERIA DA SILVA

13731 CRISTIANA PAULA MATIAS SABINO

11768 DANIEL PEREIRA PARDIM

15240 DANIELA APARECIDA FRANCESCHINI PAVINATO DE CAMPOS

11751 DIRCE APARECIDA ROSA

14618 EDMAR PEREIRA

15258 EDNA FERNANDES

12140 ELIANE MORAIS DE VERGUEIRO

12953 EVERALDO DA SILVA

17098 GIULIANO VIRGINELLO

16859 ILMA ALMEIDA DA SILVA

12779 IRCEU APARECIDO BORETI

11734 JACIRA FERREIRA DE ARAUJO

14445 JACQUELINE OLIVEIRA CARANDINA DEPIERRI

16867 JAQUELINE CEGA

11771 JOSE BENEDITO DOS SANTOS

12450 JOSE DA PAZ DA SILVA FILHO

16855 JOSUE LELLIS DE SOUZA

16850 LAIS REGINA NICOLETI MARQUES

11728 LEIA APARECIDA TENORIO

13732 LUCIANO DONISETE COUTO

12444 MARIA APARECIDA CARMONA FERRARI

12134 MARIA CRISTINA MARTINS

15414 MARIA ELIZABETH MOLINARI BITTENCOURT

13717 MARIA FERNANDA OLIMPIO PIOVESAN BUENO

12757 MARIA HELENA DE MELO

13713 MARIA JOSE ROSINI FERLA

13447 MARIA LUCIA MANDATO ANTONELLI

11344 MARLENE DE FATIMA THEODORO

10379 MIGUEL GUILHERME

17482 MIRIAM DE OLIVEIRA ALEXANDRE

13125 MOZART HUMBERTO CAMPOS MOLINAR

17603 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA PIETRAFEZA

16878 RITA DE CASSIA ROBUSTES DE GODOY

13724 RODRIGO RODRIGUES GERALDI

16880 RONISE APARECIDA BARROS

13735 ROSA MARIA GOMES SANDY

11737 ROSANGELA ELISETE VIOLA

15416 ROSELI APARECIDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

12446 ROSEMARY AVANCINI BUENO

15369 RUTE DE ALVARENGA CARULA

13730 SANDRA APARECIDA PEDROSO

11729 SANDRA DA SILVA

12442 SHIRLEI TERRAZAN PIVOTO PEREIRA

16881 SILVIA HELENA BUENO DE MORAES

11732 SILVIO BELLI

16870 SIMONE APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES

13729 SONIA FRANCO DA SILVA

16849 VANDERLEI DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 03 de setembro de 2018.


PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo na data supra.

TACIANA HELENA STORARI GUIDETTI


PORTARIA Nº 646/ 2018JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de

Itapira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33 do Decreto nº 072/2005, e

Considerando os relatórios apresentados pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, designada pela Portaria nº 294/2018,

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado final oficial e definitivo do Concurso para os cargos abaixo especificados, constantes do Edital nº 04/2018 – Área de Administração, após a realização de nova Prova Prática de Natação, tendo em vista os recursos interpostos, conforme anexo que fica fazendo parte integrante da presente portaria:

• AGENTE DE SERVIÇOS IX – SALVA VIDAS

• AGENTE DE SERVIÇOS X – AGENTE DE DEFESA CIVIL





II – DETERMINAR ao órgão de Administração de Pessoal que faça, à medida da necessidade, as convocações dos candidatos aprovados, seguindo rigorosamente a classificação final do concurso, bem como os relatórios de suficiência de cargos aprovados por lei e vagos e os de impacto orçamentário e financeiro, conforme exigências legais.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 27 de setembro de 2018.


PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo na data supra.

TACIANA HELENA STORARI GUIDETTI


EXTRATO DE PORTARIAS DO SR. PREFEITO MUNI-CIPAL

- Portaria nº 552, de 13/09/2018: Transfere a funcionária Sandra Cecília Benaci para a Secretaria de Negócios Jurídicos;

- Portaria nº 604, de 19/09/2018: Exonera, a pedido, a funcionária Adriana Maria José Pereira da Silva Colferai, RG 25.366.754-9, do cargo de Gestor Público IV – Psicólogo;

- Portaria nº 605, de 19/09/2018: Exonera, a pedido, a funcionária Carla Simões Lopes, RG 16.349.505-1, do cargo de Assessor de Gabinete IV;

- Portaria nº 607, de 20/09/2018: Revoga a Portaria nº 069/91 e dá outras providências;

- Portaria nº 608, de 20/09/2018: Contrata, à vista de aprovação em processo seletivo, pelo regime celetiário, o Sr. Bruno Pompeo Bernardes da Silva, CTPS 27.031, série 0034ª SSP/SP, para exercer o emprego de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física;

- Portaria nº 609, 20/09/2018: Torna sem efeito a Portaria nº 608/18;

- Portaria nº 610, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Vanda Maria de Oliveira, RG 18.076.345-3, para

o cargo de Agente de Administração VI – Técnico de Enfermagem;

- Portaria nº 611, de 20/09/2018: Exonera, a pedido, a funcionária Ana Paula Batista Moraes da Silva, RG 43.071.953-X, do cargo de Assessor de Gabinete III;

- Portaria nº 612, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Ana Paula Batista Moraes da Silva, RG 43.071.953-X, para o cargo de Agente de Serviços II – Zelador de Praças Esportivas e dá outras providências;

- Portaria nº 613, de 20/09/2018: Exonera, a pedido, o funcionário Carlos Donisete Briza, RG 25.227.342-4, do cargo de Assessor de Gabinete I;

- Portaria nº 614, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, o Sr. Carlos Donisete Briza, RG 25.227.342-4, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências;

- Portaria nº 615, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Adriana Aparecida Vianna Coelho Fralenoni, RG 25.367.217-X, para o cargo de Agente de Administração VI – Técnico de Enfermagem;

- Portaria nº 616, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Daiara Helena Vilela Ferreira, RG 43.961.803-4, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 617, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Gisele Bueno da Silva Mota, RG 44.674.538-8, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 618, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, o Sr. Pedro Henrique Araújo de Lima, RG 54.688.030-7, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 619, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Regiane Mandato Martins, RG 32.761.564-5, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 620, de 20/09/2018: Nomeia, à vista





de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Lilian Cristina Camaroto, RG 46.171.681, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 621, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Tamaris Rodrigues da Silva, RG 48.215.744-6, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 622, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Andreia Aparecida Silva Paiva, RG 45.593.521-X, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 623, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Solange Maria Daboli, RG 17.086.850-3, para o cargo de Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais;

- Portaria nº 624, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, o Sr. Fagner José Especial, RG 40.884.106-0, para o cargo de Gestor Público IV - Fisioterapeuta;

- Portaria nº 625, de 20/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, o Sr. Tiago Villen Meirelles Alves, RG 29.802.393-3, para o cargo de Gestor Público IV – Psicólogo;

- Portaria nº 626, de 20/09/2018: Exonera, a pedido, a funcionária Cassia Santos da Cruz, RG 46.165.062-9, do cargo de Chefe de Seção de Cadastro Imobiliário;

- Portaria nº 627, de 21/09/2018: Torna sem efeito a Portaria nº 582/18;

- Portaria nº 628, de 21/09/2018: Transfere a funcionária Dulcineia Aparecida Alfredo Samogim para a Secretaria de Saúde/USF Figueiredo;

- Portaria nº 629, de 24/09/2018: Torna sem efeito a Portaria nº 568/18;

- Portaria nº 634, de 25/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Jaqueline Helena da Silva, RG 41.949.932-5, para o cargo de Gestor Público IV – Assistente Social;

- Portaria nº 635, de 25/09/2018: Contrata, à vista de aprovação em processo seletivo, pelo regime celetiário,

o Sr. Ricardo Alberti, CTPS 47.362, série 150ª SSP/SP, para exercer o emprego de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física;

- Portaria nº 636, de 25/09/2018: Nomeia, à vista de aprovação em concurso público, em caráter efetivo, a Sra. Solange Ferreira, RG 24.383.777-X, para o cargo de Agente de Serviços II - Vigia;

Secretaria de Recursos Materiais

PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2018ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COTURNOS TIPO MILITAR COM FORNECIMENTO PARCELADO, PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de Defesa Social, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado à empresa abaixo relacionada para o Lote indicado, com o respectivo valor global entre parênteses: PROBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 22.259.031/0001-02, para o Lote 01 (R$ 27.000,00); Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.

ITAPIRA, 27 DE SETEMBRO 2018.

CARLOS APARECIDO JAMARINO

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS COM FORNECIMENTO PARCELADO, PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de Esportes e Lazer, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado às empresas abaixo relacionadas para o Item indicado, com o respectivo valor unitário entre parênteses: COMERCIAL GAGI EIRELI, CNPJ: 23.313.528/0001-16, para o Item 01 (R$ 6,00); 02 (R$ 6,00); 03 (R$ 6,00); 04 (R$ 4,90); SILMARA GONÇALVES SUAREZ - TROFEUS, CNPJ: 08.597.680/0001-84, para o Item 05 (R$ 120,00); 06 (R$ 170,00); Para que não se alegue ignorância faz publicar





no Jornal Oficial do Município de Itapira no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.


MARCOS G. SCHMIDT

SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL COM FORNECIMENTO PARCELADO, PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de Esportes e Lazer, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado às empresas abaixo relacionadas para o Item indicado, com o respectivo valor unitário entre parênteses: AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL - EIRELI, CNPJ: 19.876.529/0001-00, para o Item 01 (R$ 12,50); GR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 03.157.268/0002-00, para o Item 02 (R$ 101,00); 05 (R$ 44,50); LW COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 08.659.758/0001-48, para o Item 04 (R$ 95,00); Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.


MARCOS G. SCHMIDT

SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de Recursos Materiais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado às empresas abaixo relacionadas para o Lote indicado, com o respectivo valor global entre parênteses: R.D. VELANI - ELETRICA, CNPJ: 21.329.429/0001-05, para o Lote 01 (R$ 22.000,00); D.P. DA SILVA JUNIOR ELETRICOS - EIRELI, CNPJ: 27.261.038/0001-74,

para o Lote 02 (R$ 96.250,00); Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.


JOSE NATALINO PAGANINI

PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018LICITAÇÃO DESERTA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS PARA PROMOÇÃO SOCIAL (CONVÊNIO FEDERAL 837433/2016), COM FORNECMENTO PARCELADO, PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura de Itapira, comunica aos interessados do Pregão acima mencionado, na data de sua abertura 26/09/2018, as 09:00hs, não obteve interessado, portanto a presente Licitação foi declarada DESERTA. E para que não se alegue ignorância faz publicar no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – licitações.


NELSON JOSE CONSORTI FELIX

PREGOEIRO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2018LICITAÇÃO DESERTA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS PARA PROMOÇÃO SOCIAL (CONVÊNIO FEDERAL 837433/2016), COM FORNECMENTO PARCELADO, PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura de Itapira, comunica aos interessados do Pregão acima mencionado, na data de sua abertura 26/09/2018, as 14:00hs, não obteve interessado, portanto a presente Licitação foi declarada DESERTA. E para que não se alegue ignorância faz publicar no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – licitações.


NELSON JOSE CONSORTI FELIX

PREGOEIRO





Secretaria de Saúde

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA

A Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, Sra. Silvana Fragoli Cypriano, comunica o:

DEFERIMENTO

Protocolo: 3268/2018 Data de Protocolo: 21/09/2018

CEVS: 352260401-863-000590-1-3

Razão Social: MAURO ANTONIO MORENO

Endereço: RUA GENERAL CARNEIRO, 288 - SANTA CRUZ - ITAPIRA/SP

Resp. Legal e Técnico: MAURO ANTONIO MORENO - CPF: 469.905.007-78

Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, conforme art.12 da CVS 01/18.

INDEFERIMENTO


CEVS: 352260401-471-000176-0-4

Razão Social: CELIA REGINA GOMES DA SILVA 29421189892

CNPJ: 27.170.402/0001-90

Endereço: RUA NOVE DE JULHO, 50 - ELEUTÉRIO – ITAPIRA/SP

Resp. Legal: CELIA REGINA GOMES DA SILVA - CPF: 294.211.898-92

Indefere a Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

DEFERIMENTO


CEVS: 352260401-931-000016-2-7

Razão Social: VANDERLEI DANIEL DA COSTA ME

CNPJ: 05.760.356/0001-47

Endereço: RUA CÔN. HENRIQUE DE MORAES MATTOS, 170 - V. PENHA DO RIO DO PEIXE – ITAPIRA/

SP

Resp. Legal: VANDERLEI DANIEL DA COSTA - CPF: 141-448-238-81

Resp. Técnico: CAMILA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 329.205.428-18

Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, devido encerramento da atividade.

DEFERIMENTO


CEVS: 352260401-861-000001-1-6 Data de Validade: 07/03/2019

Razão Social: FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMÉRICO BAIRRAL

CNPJ: 49.914.773/0001-72

Endereço: RUA DOUTOR HORTÊNCIO PEREIRA DA SILVA, 313 -VILA PEREIRA - ITAPIRA/SP

Resp. Legal: ALBERTO LUIS MELLO ROSATTO - CPF: 007.988.356-72

Resp. Técnico: MARCELO ORTIZ DE SOUZA – CPF: 257.241.49885

Resp. Técnico Substituto: LUIZ CLAUDIO ABREU BUSTAMANTE - CPF: 016.460.968-78

Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de Responsabilidade Técnica.

DEFERIMENTO



Razão Social: MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Nome Fantasia: CAPS II - ONOFRE BATISTA

CNPJ: 45.281.144/0001-00

Endereço: RUA EZEQUIL PEREIRA, S/N - VILA PEREIRA – ITAPIRA/SP

Resp. Legal: WAGNER LOURENÇO - CPF: 066.853.338-20







DEFERIMENTO




Nome Fantasia: RESIDÊNCIA BAIRRAL

CNPJ: 45.281.144/0001-00

Endereço: RUA DR. HORTÊNCIO P. DA SILVA, 255 0 - CASA 01 -VILA PEREIRA – ITAPIRA/SP




DEFERIMENTO





CNPJ: 45.281.144/0001-00

Endereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 92 -CASA 2 - CHÁCARA FREITAS - ITAPIRA/SP




DEFERIMENTO


CEVS: 352260401-873-000016-1-9 Data de Validade:

11/07/2019



CNPJ: 45.281.144/0001-00

Endereço: RUA CLÉLIA DINI, 132 - CASA 4- JARDIM SOARES - ITAPIRA/SP




DEFERIMENTO





CNPJ: 45.281.144/0001-00

Endereço: RUA SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, 115 - CASA 05 - JARDIM SOARES - ITAPIRA/SP




DEFERIMENTO





CNPJ: 45.281.144/0001-00

Endereço: RUA JOAQUIM INÁCIO, 130 - CASA 3- CENTRO - ITAPIRA/SP








DEFERIMENTO



Razão Social: ANTONIO IAMARINO NETO

Endereço: Rua MAJOR DAVID PEREIRA, 311 a 1º ANDAR -SANTA CRUZ - ITAPIRA/SP

Resp. Legal e Técnico: ANTONIO IAMARINO NETO - CPF: 306.447.108-29

Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

DEFERIMENTO



Razão Social: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

CNPJ: 03.779.133/0100-88

Endereço: RUA PAULO A. P. ULBRICHT, 162- VILA PENHA DO RIO DO PEIXE - ITAPIRA/SP

Resp. Legal: ALEXANDRE DEMARCHI BELLAN CPF: 08757920818

Resp. Técnico: ANA PAULA CONSORTTI SARTORI DE MORAES - CPF: 304.854.198-58


DEFERIMENTO



Razão Social: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA J.V.C. SARTORI MACEDO

CNPJ: 22.440.898/0001-51

Endereço: RUA MANOEL PEREIRA, 68 - SALA 02 - SANTO ANTÔNIO - ITAPIRA/SP

Resp. Legal e Técnico: JULIA VIEIRA CAMPOS SARTORI - CPF: 324.161.528-66


DEFERIMENTO



Razão Social: JOSÉ DE OLIVEIRA SERRA JÚNIOR

Endereço: RUA REGENTE FEIJÓ, 189 - CENTRO - ITAPIRA/SP

Resp. Legal e Técnico: JOSÉ DE OLIVEIRA SERRA JÚNIOR - CPF: 932-194-588-15

Resp. Técnico: EMIR FESAL SABBAG - CPF: 696-432-028-87

Resp. Técnico Substituto: ROGÉRIO ULYSSES MONEZZI - CPF: 079.561.398-99


DEFERIMENTO



Razão Social: PATRICIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA 44503664840

CNPJ: 18.040.441/0001-82

Endereço: RUA ÍTALO AVANCINI, 44 - PARQUE RESIDENCIAL BRAZ CAVENAGHI - ITAPIRA/SP

Resp. Legal: PATRICIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA - CPF: 445.036.648-40

Defere a Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.





DEFERIMENTO



Razão Social: JOSÉ LUIS MIXTRO

Endereço: RUA SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, 04 - JARDIM SOARES – ITAPIRA/SP

Resp. Legal e Técnico: JOSÉ LUIS MIXTRO - CPF: 071.370.658-99


DEFERIMENTO


CEVS: 352260401-463-000052-2-3

Razão Social: PERARO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Nome Fantasia: ITAOVOS – COMÉRCIO DE OVOS

CNPJ: 11.343.623/0001-83

Endereço: AVENIDA HENRIQUETA SOARES, 407 - JARDIM SOARES – ITAPIRA/SP

Resp. Legal: SILENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA PERARO - CPF: 085.353.178-13

Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social.

NOTIFICAÇÃO

Protocolo: 3303/2018 – Data de Protocolo: 24/09/2018

Resp. Legal: FLORA FELIX DO PRADO E FILHO

Endereço: RUA MILICO, 37 - ITAPIRA/SP

A Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou a NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA nº084 Série A, datada em 28/08/2018.

NOTIFICAÇÃO


Resp. Legal: MAURA G. DO PRADO BOSCARO

Endereço: RUA ANTONIO FRANCISCO LISBOA, 23 - ITAPIRA/SP


NOTIFICAÇÃO


Resp. Legal: JOSÉ LUCIO

Endereço: RUA INGLATERRA, 191 - ITAPIRA/SP


Secretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA CONCURSO PÚBLICO CPPMIT 004/2018

INFORMATIVO - RESULTADOS DAS ANÁLISES DOS RECURSOS PROTOCOLADOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA em vista do que consta no Edital de Concurso Público CPPMIT 004/2018, torna público os Resultados das Análises dos Recursos Protocolados de 24/09/2018 a 26/09/2018, em relação aos Resultados Preliminares da Prova Prática do Concurso Público CPPMIT 004/2018.

Cód. e Cargo Candidato Inscrição Status

211 - Agente de Serviços X - Agente de Defesa Civil

ADRIANO MOLINARI ZANAGA

2000452301 Indeferido


DAIANA MIRELLA CAVALLARO

2000453092 Indeferido

IMPORTANTE:

Cada candidato poderá consultar na íntegra a resposta de seu recurso, acessando o Painel do Candidato através do site www.shdias.com.br.

Itapira, 28 de setembro de 2018.


Prefeito Municipal de Itapira





PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA CONCURSO PÚBLICO CPPMIT 004/2018

CLASSIFICAÇÃO FINAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA em vista do que consta no Edital de Concurso Público CPPMIT 004/2018, torna público a Classificação Final da Prova Prática dos Cargos: 210 - Agente de Serviços IX - Salva Vidas; e 211 - Agente de Serviços X - Agente de Defesa Civil. IMPORTANTE:

A. Os candidatos aprovados encontram-se classificados com desempate conforme os critérios estabelecidos no Edital CPPMIT 004/2018. Os candidatos desclassificados não constam nesta listagem, ficando seus resultados disponíveis para consulta somente pela internet através do site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA.

B. A convocação para a Nomeação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à admissão. Os classificados no presente Concurso Público somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública Indireta. C. O processo de convocação para Nomeação dos candidatos aprovados aos Cargos constantes neste Edital é de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal Itapira.

D. Após a homologação do referido Concurso Público todas as informações referentes ao acompanhamento das admissões devem ser solicitadas juntamente a Prefeitura Municipal Itapira através de seus canais de comunicação.

Legenda: TA = Total de Acertos na Prova Escrita / TAF = Teste de Aptidão Física

Itapira, 28 de setembro de 2018.

JOSÉ NATALINO PAGANINI Prefeito Municipal de Itapira





RG Curso Técnico

Estado Civil Filhos Data Nasc.

Acertos 38 TAF Apto

Prova Prática Apto

Acertos 37 TAF Apto

Prova Prática Apto

RG Curso Técnico

Estado Civil Filhos Data Nasc.

Acertos 35 TAF Apto

Prova Prática Apto

Acertos 33 TAF Apto

Prova Prática Apto

LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

CONCURSO PÚBLICO - CPPMIT 004/2018SHDias Consultoria e Assessoria

210 - Agente de Serviços IX - Salva Vidas

Class Inscrição Candidato Disciplina/Nota TA Provas Diversas Total

2 2000453133 BRUNO SILVA FIGUEREDO 449953166

9,538 Não Solteiro 0 15/04/19941 2000453159 DAVIDSON ALVES DE OLIVEIRA

413909141

9,2537 Não Solteiro 0 10/01/1989


Class Inscrição Candidato Disciplina/Nota TA Provas Diversas Total

30/01/19921 2000452309 FABRICIO CIRVIDIU BARGERI

479191426

Para facilitar a sua busca, pressione "CTRL + F" e digite o Nome Desejado

8,2533 Não Solteiro 1 06/04/19882 2000452362 JOSE LUCAS DE MELLO 40504637

8,7535 Não Solteiro 0





Secretaria de Fazenda

Secretaria de FazendaDivisão de Fiscalização de Posturas

EDITAL 145/2018A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura

Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista endereço insuficiente e várias tentativas sem êxito para entrega da NOTIFICAÇÃO ao contribuinte SUL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., fica este NOTIFICADO sobre a NOTIFICAÇÃO FISCAL N.º 337/2018, emitida em 26/02/2018, referente ao ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO do estabelecimento localizado na Rua/Av. José Artur Miranda da Silva, n.º 150, inscrito na municipalidade sob o n.º 39112. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida SOLICITAÇÃO no prazo de 15 (Quinze) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital.

Prefeitura Municipal de Itapira, em 28 de Setembro de 2018.

MARCELO VIEIRA

Chefe Divisão de Fiscalização de Posturas

COMUNICADOA Divisão de Fiscalização de Posturas comunica os

interessados abaixo relacionados que os requerimentos protocolizados solicitando prazo para atendimento de Intimação/Notificação tiveram seus despachos proferidos.

REQUERENTE PROCESSO N.º SITUAÇÃO

Sinval José de Santana 20729219534 08596/18 Prorrogado 60 dias

Paulo Sergio Furiati Junior 38613275893 08659/18 Deferido

Sabá Racing Mecanica Ltda. – ME 08717/18 Prorrogado 30 dias

Paulo Fernando Luppi 08735/18 Prorrogado 30 dias

Igreja Presbiteriana Boa Esperança 08737/18 Deferido

Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil em Itapira

08768/18 Prorrogado 60 dias

Ivete da Silva Cosmeticos – ME 08769/18 Prorrogado 30 dias

Almeida & Almeida Eletrotécnica Ltda. – ME 08770/18 Prorrogado 30 dias

Comércio e Reforma de Paletes N S Ltda. 08796/18 DEFERIDO

Patricia Regina de Almeida Souza 44503664840

08797/18 Prorrogado 15 dias

Antonio Cláudio Angelo da Silva 08889/18 DEFERIDO

Antonio Teodoro Itapira – ME 09734/18 DEFERIDO

Antonia Aparecida Batista de Oliveira 09636/18 Prorrogado 60 dias

Francisco Rovaris & Cia. Ltda. – EPP 09651/18 DEFERIDO

Metalurgica L & G de Itapira Ltda. - EPP 09844/18 Prorrogado 60 dias

Luciano Bendito de Moraes Cardoso – ME 09845/18 DEFERIDO

JJ Brasil Com e Instal. Equip. p/ Postos de Gasolina Ltda.

09987/18 DEFERIDO

ANARA Construções Eireli 10027/18 Prorrogado 60 dias

Prefeitura Municipal de Itapira, em 28 de Setembro de 2018.

MARCELO VIEIRA

Chefe Divisão Fiscalização de Posturas

COMUNICADOA Divisão de Fiscalização de Posturas comunica os

interessados abaixo relacionados que os requerimentos protocolizados solicitando cancelamento do Auto de Infração / Notificação tiveram seus despachos proferidos.

REQUERENTE PROCESSO N.º SITUAÇÃO

Espólio de Benedito Fernandes de Mira 07861/18 DEFERIDO

Lomec Itapira Com., Locação e Serviços de Maquinas e Equip.

08059/18 DEFERIDO

Benedito Aparecido Ferreira Melo 08157/18 DEFERIDO

Atram Comércio de Produtos Naturais Ltda. 09422/18 DEFERIDO

Augusto Pierozzi Nisa 09649/18 Prorrogado 60 dias

Clelia Henrique Barros de Moraes 09829/18 DEFERIDO

KVA Engenharia e Equipamentos Ltda. 09990/18 DEFERIDO

KVA Engenharia e Equipamentos Ltda. 09991/18 DEFERIDO

ENCAV Engenharia e Construtora Ltda. 09992/18 DEFERIDO

Gustavo Lara Campos Cavenaghi Material Elétrico – EPP

09993/18 DEFERIDO

KVA Engenharia Eletrica e Comércio Ltda. 09994/18 DEFERIDO

KVA Engenharia Eletrica Ltda. 09995/18 DEFERIDO

KVA Equipamentos Elétricos Ltda. 09996/18 DEFERIDO

Supermercado Cima Ltda. 10062/18 Prorrogado 30 dias

Comunicamos ainda aos requerentes que em caso de Limpeza de Terreno e Remoção de Entulhos sobre Vias e/ou Passeios Públicos, os imóveis deverão permanecer sempre limpos, pois em caso de reincidência, não mais haverá cancelamento de Auto de Infração.

Itapira, 28 de Setembro de 2018.

MARCELO VIEIRA

Chefe Divisão Fiscalização de Posturas





PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1 - 27/09/2018 10:39

Prefeitura Municipal de Itapira

Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo(Artigo 54 e 55 da LC. 101/00)

Período: Setembro/2017 a Agosto/2018 Poder Executivo

QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF Valores em R$ %

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 234.742.492,35 100,00 %DESPESAS TOTAIS COM PESSOALMONTANTE 110.304.841,20 46,99 %LIMITE MÁXIMO (ART. 20 LRF) 126.760.945,87 54,00 %LIMITE PRUDENCIAL 95% (PAR. ÚNICO ART. 22 LRF) 120.422.898,58 51,30 %EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 %DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDASALDO DEVEDOR 18.285.616,45 7,79 %LIMITE LEGAL (ART.S 3º E 4º RES. 40 SENADO) 281.690.990,82 120,00 %EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 %CONCESSÕES DE GARANTIAMONTANTE 0,00 0,00 %LIMITE LEGAL (ART. 9º RES. 43 SENADO) 51.643.348,32 22,00 %EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 %OPERAÇÕES DE CRÉDITO (EXCETO ARO)REALIZADAS NO PERÍODO 0,00 0,00 %LIMITE LEGAL (INC. I DO ART. 7º RES. 43 SENADO) 37.558.798,78 16,00 %EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 %ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIASSALDO DEVEDOR 0,00 0,00 %LIMITE LEGAL (ART. 10º RES. 43 SENADO) 16.431.974,46 7,00 %EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 %

JOSÉ NATALINO PAGANINI FABIO ALEXANDRE SCABELLO MONISE ANDRIOLI BITENCOURT JOÃO BATISTA BOZZI

Prefeito Municipal Contador CRC 1SP251619/O-7 Controle Interno Secretario da Fazenda







Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Agosto/2018 Consolidado

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2017(a)

No BimestreAnterior (b)

No BimestreAtual (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 44.539.311,52 38.572.582,88 48.366.490,79 DEDUÇÕES (II) 0,00 27.761.965,07 30.080.874,34 ATIVO DISPONÍVEL 17.771.526,11 31.867.769,85 33.456.717,57 HAVERES FINANCEIROS 97.540,73 97.540,73 97.540,73 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 31.331.876,71 4.203.345,51 3.473.383,96 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 44.539.311,52 10.810.617,81 18.285.616,45 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 21.044.659,24 16.254.659,24 26.616.385,77

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 23.494.652,28 -5.444.041,43 -8.330.769,32

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No BimestreAtual (c - b)

Janeiro a Agosto(c - a)

RESULTADO NOMINAL -2.886.727,89 -31.825.421,60

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 19.225.000,00

Nota Explicativa: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informadovalor nessa linha. 2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. 3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. 4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada. 5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.

JOSÉ NATALINO PAGANINI FABIO ALEXANDRE SCABELLO MONISE ANDRIOLI BITENCOURT JOÃO BATISTA BOZZI

Prefeito Municipal Contador CRC 1SP251619/O-7 Controle Interno Secretario da Fazenda







Resultado Nominal - Regime Previdenciário(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Agosto/2018 Consolidado

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2017(a)

No BimestreAnterior (b)

No BimestreAtual (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (I) 153.658.810,00 95.952.177,94 95.952.177,94 PASSIVO ATUARIAL 153.658.810,00 95.952.177,94 95.952.177,94 DEDUÇÕES (II) 72.508.962,05 72.703.708,98 73.093.038,56 ATIVO DISPONÍVEL 0,00 92.847,63 38.799,97 HAVERES FINANCEIROS 74.839.932,74 72.610.861,35 73.054.238,59 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.330.970,69 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (III) = (I - II) 81.149.847,95 23.248.468,96 22.859.139,38

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (III - V) 81.149.847,95 23.248.468,96 22.859.139,38

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No BimestreAtual (c - b)

Janeiro a Agosto(c - a)

RESULTADO NOMINAL -389.329,58 -58.290.708,57

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 19.225.000,00

Nota Explicativa: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informadovalor nessa linha. 2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. 3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. 4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada. 5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.

JOSÉ NATALINO PAGANINI FABIO ALEXANDRE SCABELLO MONISE ANDRIOLI BITENCOURT JOÃO BATISTA BOZZIPrefeito Municipal Contador CRC 1SP251619/O-7 Controle Interno Secretario da Fazenda





Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TOS DE ITAPIRA

EXTRATOS DE CONTRATO:Extrato de Contrato SAAE 71/18. Contratada:

PROESPLAN ENGENHARIA S/S LTDA - EPP. CNPJ: 07.023.761/0001-08. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de Projeto Executivo do trecho final do Coletor Tronco da margem direita do Ribeirão da Penha em Itapira/SP. Valor R$ 149.000,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 24/09/2018. Tomada de Preço n.º 05/18.

Extrato de Contrato SAAE 72/18. Contratada: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 82.889.304/0001-16. Objeto: Contratação de empresa especializada em cortes e religações de água no cavalete. Valor: R$ 85.824,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 26/09/2018. Pregão Presencial n.º 21/18.

Extrato de Contrato SAAE 73/18. Contratada: PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA. CNPJ: 10.795.477/0001-64 Objeto: Aquisição de 25,98 toneladas de Bica Corrida. Valor R$ 1.034,00. Vigência 02 meses. Assinatura: 26/09/2018. Pregão Presencial: n.º 01/18.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CONVITE n.º 01/2.018.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado referentes à organização e realização de Concurso Público.

Empresas Habilitadas:

SIGMARH RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP. CNPJ: 59.015.768/0001-81;

S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. CNPJ: 02.988.479/0001-41;

FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSO PÚBLICO EIRELI - ME. CNPJ: 26.400.810/0001-29.

Caso o prazo recursal transcorra in albis, fica desde já definida a data de 08 de outubro de 2.018, no horário das 08:30hs, para a sessão de abertura dos envelopes “Proposta”.

Itapira, 26 de setembro de 2.018. Comissão Julgadora de Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO:Edital n° 31/18. Pregão Presencial nº 24/18. Objeto:

Aquisição de Produto Químico (ORTOPOLIFOSFATO). Licitação de Ampla Participação. (Entrega dos envelopes): 16/10/2018 até as 08h30min. Local: Rua Rui Barbosa, 918 - Centro - Itapira-SP. O edital encontra-se disponível no site: www.saaeitapira.com.br - Fernando Vieira Caporali – Pregoeiro.

PODER LEGISLATIVO DE ITAPIRA

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRAAUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVITEA Câmara de Vereadores de Itapira, através de

sua Comissão de Finanças e Orçamento, convida as autoridades, servidores públicos municipais e a população em geral para a Audiência Pública a ser realizada no dia 3 de outubro, quarta-feira, do corrente ano, às 19:30 horas, no plenário da Câmara, situada à Rua João de Moraes, 404, Centro, para prestação de contas do FMAP – Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, referente ao 2º quadrimestre de 2018.





MUNICÍPIO DE ITAPIRAPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL2º QUADRIMESTRE DE 2018I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$

R$ R$ R$ R$

Despesas Totais com Pessoal 2.385.945,73 1,10% 2.294.456,40 1,02% 2.277.698,87 0,97% #DIV/0!

Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) 12.329.459,13 5,70% 12.834.206,54 5,70% 13.380.322,06 5,70% 0,00 5,70%

Limite Legal (art. 20) 12.978.378,04 6,00% 13.509.691,10 6,00% 14.084.549,54 6,00% 0,00 6,00%

Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12

Valores compromissados a pagar até 31/12 0,00

Total das Disponibilidades: 0,00

Controle Interno

Itapira, 31 de agosto de 2018.

MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA ANDRÉ AUGUSTO CAVENAGHIPresidente da Câmara Municipal Contador - CRC Nº SP -258938/O-0

ANDRÉ AUGUSTO CAVENAGHI

0,00 Exercício anterior

R$

0,00

0,00 Exercício atual

% RCL

Aplicações Financeiras 0,00

Subtotal 0,00Serviços de Terceiros (art. 72 LC 101/00)

(-) Deduções:

R$ Inscrição de Restos a Pagar: R$

Bancos – C/Vinculadas 0,00 Total da Inscrição: 0,00

Bancos – C/Movimento 0,00 Não Processados

Caixa 0,00 Processados 0,00

Receita Corrente Líquida 216.306.300,61 225.161.518,29 234.742.492,35

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

Exercício Anterior 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

Diário Oficial do Município Itapira - Edição 590 · termos do inciso III do artigo 21 da Lei...

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