DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE 1 DIÁRIO OFICIAL...

1DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2873 – Sexta-feira, 29 de Setembro de 2006

Órgão de divulgação Oficial do Município – Ano XI – Edição 2873 – Sexta-feira, 29 de Setembro de 2006

DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Hoje na Prefeitura

ara apoiar a elaboração de políticas voltadas à comunidadeafro-umbandista da Capital, o prefeito deu posse ontem àComissão Municipal de Religiosidade Afro-Umbandista,composta por integrantes do governo e das religiões. Du-rante a cerimôna, no Paço Municipal, foram apresentadoso calendário de eventos religiosos e o projeto do Censo da

Religiosidade Afro-Umbandista, pesquisa elaborada pela Secretaria Mu-nicipal da Cultura (SMC) para traçar o perfil da religião em Porto Alegre.

Pelo trabalho da SMC, iniciado este mês, serão apresentados nú-meros de praticantes ou adeptos, casas de religião, nações pertencentes epredominantes e pontos de maior aglomeração na cidade. Os primeirosquestionários serão aplicados junto às casas de religião no Bairro Azenhae, em seguida, Cidade Baixa, Santana e Menino Deus. Em parceria coma Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), dez pesquisadorestrabalham no levantamento, que deve ser concluído no primeiro semestrede 2007.

Representando a Fundação Moab Caldas, pai Áureo de Ogum des-tacou o pioneirismo da iniciativa e seu significado social, cultural e an-tropológico. “Estamos avançando 100 anos hoje. Algo que ninguém con-seguiu fazer pelos religiosos no Brasil e uma demonstração de respeito àhistória da religião e aos nossos ancestrais”, disse pai Áureo, que juntocom mãe Dilce de Oxum, presidente da Associação de Mulheres Afro-Umbandistas, conduziu a entrada ao som de tambores e do hino da reli-gião à sede do governo municipal.

Ao instituir a comissão, o prefeito considerou o ato como reconhe-cimento da Prefeitura ao trabalho realizado pelos afro-umbandistas emPorto Alegre ao longo dos anos e uma conquista da comunidade. “Vocêsconquistaram esse espaço pelo respeito, visão coletiva, comportamento efunção social desenvolvidos na cidade.” O prefeito também observouque a comissão irá fortalecer a unidade das instituições, garantir a am-pliação de direitos e abrir espaço para novos projetos e conquistas.

PPrefeito lança comissão municipal

e censo da religião afro-umbandistaOBSERVATÓRIO - Inscrições abertas para os servidores interessadosem freqüentar a oficina de navegação do site do Observatório da Cida-de de Porto Alegre, junto às áreas de Recursos Humanos das secretari-as, autarquias, empresas ou fundação. Mais informações: 3289.1252 [email protected]. As aulas acontecem nas sextas-fei-ras entre 29 de setembro e 8 de dezembro, na sala H da Escola de Ges-tão Pública (Rua Siqueira Campos 1300, 14º andar).INCLUSÃO DIGITAL (15h) - Entrega de certificado a 120 jovensque concluíram o Curso de Informática realizado em parceria entre aPrefeitura e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).Local: auditório do Senac (Rua Coronel Genuíno, 130, 9º andar). Osformados presentes participarão do sorteio de seis microcomputadoresdoados por empresas da Capital.IV JORNADA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS - Realizaçãodo Memorial do Rio Grande do Sul com organização do grupo GT Ne-gros: História, Cultura e Sociedade e parceria da Secretaria Municipalde Educação. Local: Auditório Oswaldo Goidanich, no Memorial doRio Grande do Sul (Rua 7 de Setembro, 1020 - Centro). Os encontrosacontecem todas as noites, até o dia 30.SEGURANÇA URBANA (10h e 15h) - Projeto Disque-Pichação étema de palestras para crianças da Creche Vera Fabrício Carvalho, queatende filhos de funcionários do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.Local: Creche Vera Fabrício Carvalho.EDUCAÇÃO - Alunos e professores da Escola Municipal de Educa-ção Infantil Jardim Salomoni (Rua Joaquim de Carvalho, 325, Vila Nova)comemoram aniversário de 15 anos da escola com várias atividades. Àtarde haverá um momento de recreação com os 105 alunos.Inscrições até 04 de outubro para o 2° Festival de Música do COEP/RS (Comitê de Entidade no Combate à Fome e Pela Vida), destinado aalunos de 2º e 3º ciclos e de 5ª a 8ª das escolas municipais, públicas eprivadas. Local das inscrições: Secretaria Municipal de Educação (Ruados Andradas, 680, 8º andar). Regulamento geral disponível no sitewww.coepbrasil.org.br/rs. Informações: 3289-1837 e 3289-1846.CULTURA (18h30 às 20h) - Oficina de Dança Contemporânea, coor-denada pelo diretor e bailarino Eduardo Severino. Local: Sala 504 daUsina do Gasômetro. A oficina utiliza técnicas que visam o respeito aoslimites corporais de cada indivíduo. A partir de uma seqüência de movi-mentos, busca-se um maior contato com o chão, quedas, suspensões e arelação com o espaço. Informações: (51) 9689-2622.11h - Projeto Dança de Domingo apresenta espetáculo do Ânima Cia.de Dança. Local: Teatro Renascença. Informações: 3221-6622, ramal221 - [email protected]. Entrada franca.21h - Apresentação do Cabaré Valentin. Local: mezanino oeste da Usinado Gasômetro. Ingressos a R$ 10,00. Essa é a oitava edição do eventode variedades, produzido pelo Grupo Gentependurada e artistas convi-dados.ACESSIBILIDADE - Último dia de inscrições para o Curso de Inicia-ção à Informática para Deficientes Visuais. Local: Secretaria Especialde Acessibilidade (Rua Siqueira Campos, 1300, térreo) e no Cibernarium(4º andar da Usina do Gasômetro), ou ainda por e-mail, no endereç[email protected]. As aulas começam em 3 de outubro.SEMANA DO TURISMO (9h, 10h30, 14h30 e 16h) - Barco Seivaloferece passeios no Lago Guaíba a alunos das escolas de ensino funda-mental da rede municipal de ensino. Local: cais do Gasômetro. Últimodia.Ônibus Linha Turismo oferece desconto de 50% nas tarifas do city tourque percorre cerca de 20 pontos turísticos da cidade. Local: Travessa doCarmo, 84 - bairro Cidade Baixa, mesmo local onde são vendidas as pas-sagens. Com a promoção, as tarifas ficam em R$ 2,50 (andar inferior) eR$ 3,50 (andar superior, panorâmico). Até 30 de setembro.

Prefeitura assina Termo de Cooperação para recuperar o Arroio Dilúvioroio Dilúvio. O documento prevê parceria para a execução do proje-to, que inclui produção e plantio de 150 mil mudas de espécies nati-vas, o desenvolvimento de trabalhos de educação ambiental com ascomunidades locais, além de análises periódicas da qualidade da águanas nascentes e em pontos pré-determinados em toda a extensão doArroio Dilúvio, até a foz.

O projeto “Recuperação das Nascentes e Matas Ciliares do Ar-roio Dilúvio e seus Afluentes”, coordenado pela Smam, foi selecio-nado para receber verba de R$ 700 mil do Fundo Nacional do MeioAmbiente (Edital FNMA nº 02/2005 – R$ 500 mil do Fundo e R$200 mil de contrapartida), dentro do programa Recuperação e Prote-ção das Nascentes e Áreas que Margeiam os Corpos D’Água.

Elaborado pelo Programa Guaíba Vive, concorreu pela RegiãoHidrográfica do Atlântico Sul, e está integrado ao Pró-Dilúvio, sen-do desenvolvido em parceria com DEP, DMAE, SPM e Emater/RS.

Também assinam o documento os secretários municipais doMeio Ambiente e do Planejamento Municipal, além dos diretores dosDepartamentos Municipais de Água e Esgotos e de Esgotos Pluviais,o prefeito de Viamão, Alex Sander Alves Boscaini, e o presidente daEmater, Ricardo Altair Schwarz.

“Estamos assegurando queessa cultura religiosa arrai-gada na vida do nossopovo seja cada vez mais re-conhecida e valorizada”,concluiu, ao lado da pri-meira-dama.

Entre as iniciativasda comissão está aimplementação de um ro-teiro turístico às casas dereligião. Um ônibus irá cir-cular pelos locais religio-sos e também conduzirá osvisitantes ao Mercado Pú-blico, que concentra diver-sas lojas de produtos afro-umbandistas. Conforme asecretária adjunta da Cul-tura, a comissão está tra-balhando para que o Mer-cado seja um centro de referência da comunidade afro-umbandista daCapital. A partir de amanhã, o calendário de comemorações religiosasestará disponível no site da Prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br).

Integram a Comissão:Leila Schann (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segu-

rança Urbana), Ana Fagundes (SMC), Áureo de Ogum (Fundação MoabCaldas), Dilce de Oxum (Associação de Mulheres Afro-Umbandistas),Clóvis de Xangô (CEUCAB), Ailton de Oxum (OSECAE), Albino deXangô (Aliança Umbandista e Africana), Norinha de Oxalá (CECRAB),Jorge de Xangô (Afrobras) e Herculano de Oxalá (Afro-Rito).

EFICÁCIA E SUSTENTABILIDADE DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

O prefeito e o ministro interino do Meio Ambiente assinam hoje,às 10h, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, o Termo de Coopera-ção do Projeto Recuperação das Nascentes e Matas Ciliares do Ar-

O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Município de Porto Alegre estará debatendo as políticas degarantia de sustentabilidade e os meios de manutenção e viabilidadefinanceira dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos dias cin-co e seis de outubro.

O Primeiro Seminário de Regimes Próprios será marcado comdebates com dirigentes e profissionais das áreas de medicina, períciamédica, serviço social, psicologia, direito e gestores das redes de pre-vidência, através de mesas redondas que terão temas de:Sustentabilidade dos Regimes Próprios; Direitos e Concepções: In-

terdição, curatela e guarda; O Ambiente de Trabalho e os Reflexos naSaúde; Capacidade Laborativa x Doenças Incapacitantes, alienaçãomental e doenças ocupacionais e finalmente palestras que analisarãoo Regime Previdenciário Brasileiro, histórico, contextualização e baselegal da Previdência Pública no Brasil e dos Regimes Próprios; Perí-cia Médica no contexto previdenciário.

O Evento terá a participação direta do Ministério Público, Mi-nistério da Previdência Social, Sociedade Brasileira de Perícias Mé-dicas, e gestores de regimes próprios da Prefeitura Municipal, e acon-tecerá no Hotel Embaixador, na Rua Jerônimo Coelho, 354, com aber-

tura oficial às 9 horas, com presença do Prefeito José Fogaça na quinta-feira, dia 3

Conforme o Diretor-Geral do Previmpa, o Seminário terá umpúblico de 350 participantes e servidores que trabalham com situa-ções que geram e administram benefícios previdenciários. O encon-tro visa a propiciar um espaço de discussão com as diferentes insti-tuições envolvidas, objetivando a necessidade de gerir as políticas,baseadas nos princípios da eficácia e sustentabilidade, que possamgarantir a longo prazo a manutenção da viabilidade financeira dosRegimes Próprios de Previdência Social.

Luciano Lanes / Banco de Imagens - PMPA

Religiosos acompanharam asolenidade no Paço Municipal

Ricardo Stricher / Banco de Imagens - PMPA

Projeto vai receber verbas do Fundo Nacionaldo Meio Ambiente

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2873 – Sexta-feira, 29 de Setembro de 2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz PintoGERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari

[email protected] – Fone 3289-1231 – Fax 3289-1248

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-001

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

PRIMEIRA E ULTIMA PÁGINAS : Coordenação de Comunicação Social - Fone: 3224-8272

TIRAGEM: 2.000 exemplaresEDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

EXECUTIVO DECRETOS

DECRETO Nº 15.315, de 28 de setembro de 2006.

Constitui Grupo de Observadores ao Grupo deTrabalho designado pela Portaria nº 175, de 28de setembro de 2006, e às etapas das licitaçõespara contratação dos serviços de limpezaurbana de Porto Alegre, e revoga o Decreto nº15.242, de 03 de julho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Observadores ao Grupo de Trabalhodesignado pela Portaria nº 175, de 28 de setembro de 2006, e às etapas das licita-ções para a contratação dos serviços de limpeza urbana do Município de PortoAlegre.

Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Observadores serão desig-nados pelo Prefeito Municipal por meio de ato próprio.

Art. 2º Integrarão o Grupo de Observadores, como representantes daSociedade Civil sem vínculo com o Poder Público Municipal, pessoas de reputaçãoilibada e notório saber jurídico, econômico, administrativo ou social.

Art. 3º O Grupo de Observadores tem por objetivo acompanhar o desen-volvimento das atividades do Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, bem comodos procedimentos licitatórios dos serviços de limpeza urbana de Porto Alegre.

Parágrafo único. O Grupo de Observadores poderá acompanhar todasas reuniões do Grupo de Trabalho, nas quais é facultado apresentar sugestões,inclusive por escrito, que será assinado e anexado à ata da reunião em que amatéria tiver sido tratada, assegurado a quaisquer de seus integrantes o registrode opinião divergente a da maioria do Grupo.

Art. 4º A participação no Grupo de Observadores será voluntária, regen-do-se pelo disposto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Observadores deverão fir-mar com o Município termo de adesão, conforme modelo do Anexo Único, em queconste o objeto e as condições de exercício do serviço voluntário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-do efeitos a contar de 14 de agosto de 2006.

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 15.242, de 03 de julho de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de setembro de 2006.

José Fogaça,Prefeito.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 15.315

TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Termo de adesão, com fundamento na Lei Federal nº 9.068, de 18 defevereiro de 1998, que entre si celebram, de um lado o Município de Porto Alegre,

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

neste ato representado por sua Procuradora-Geral, Dra. Mercedes Maria de MoraesRodrigues, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº 11.762/97, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro........................................................................., de profissão..................................,cédula de identidade nº .................., residente à.............................................................................nº.........., Bair-ro...................................., Porto Alegre, RS, doravante denominado OBSERVADOR.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo de Adesão o acompanhamento

das atividades do Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 175, de 28 desetembro de 2006, do Prefeito Municipal de Porto Alegre, bem como das etapasdas licitações para a contratação dos serviços de limpeza urbana da capital.

1.2 - O serviço voluntário prestado ao MUNICÍPIO tem finalidade cívica e nãogera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DO TRA-BALHO VOLUNTÁRIO

2.1 - O serviço voluntário objeto do presente Termo de Adesão é atividadenão-remunerada e não gera direito a ressarcimento de eventual despesa suporta-da pelo OBSERVADOR para a sua prestação.

2.2 – O serviço voluntário será desenvolvido por meio do acompanha-mento das reuniões do Grupo de Trabalho e das etapas das licitações a que serefere o item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA.

2.3 – A presença nas reuniões é facultativa, ocorrendo de acordo com adisponibilidade de tempo de cada OBSERVADOR, que se compromete a assinar aata da reunião a que tiver acompanhado.

2.4 – Até que sejam publicados os avisos dos editais de cada uma daslicitações dos serviços de limpeza urbana, o OBSERVADOR compromete-se a nãodivulgar informações a que tenha tido acesso em virtude do serviço voluntário,ressalvada a constatação de eventual ilicitude.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIAO presente termo de adesão terá vigência a partir da data de sua assina-

tura, compreendendo as ações que vierem a ser realizadas até 31 de dezembro de2008, ratificando-se os atos praticados a partir de 14 de agosto de 2006, e podendoser prorrogado de comum acordo entre as partes, por meio de termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DENÚNCIAEste Termo de Adesão poderá ser denunciado por qualquer das partes,

mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA – DO FOROPara dirimir quaisquer controvérsias relativas ao presente instrumento,

elegem as partes o foro da Comarca de Porto Alegre.

E por assim se acharem justas, as partes assinam este Termo de Ade-são, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Alegre, ..........de ......................de 2006.

Mercedes Maria de Moraes Rodrigues,Procuradora-Geral do Município.

OBSERVADOR

1ª testemunha:

2ª testemunha:

AtosPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALE-GRE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA ROSANE ZOTTIS ALMEIDA, 76421, ar-quiteta, ES.1.02.NS.D.8, da Secretaria de Planejamen-to Municipal, para responder pelo cargo de secretáriade planejamento municipal, durante o impedimento dotitular ISAAC AINHORN, de 28.9 a 10.10.06, atra-vés do Ato 144 de 28.9.06.

DESIGNA para membros do Conselho Municipal de

Assistência Social, GRAZIELLA COSTA EMMERT,suplente, a contar de 31.8.05, em substituição aSANDRA MARIA MARTINS BAIROS, pela Asso-ciação Comunitária Paroquial; EDSON LUIZZANELLA, titular, a contar de 26.7.06, em substitui-ção a ALTECIR SANTOLIN, DAVI JONATAS DASILVA, suplente, a contar de 26.7.06, em substituiçãoa EDSON LUIZ ZANELLA, pelo Instituto PobresServos da Divina Providência; CARMEM LIASILVEIRA MARINO, suplente, a contar de 14.10.05,em substituição a MÁRCIA RODRIGUESLEONHARDT, pela Associação Cristã Feminina;MARIA BERNADETTE MORAES DE MEDEIROS,titular, a contar de 20.6.05, em substituição a LÉA MA-RIA FERRARO BIASI, SÍLVIA TEJADAS, suplen-te, a contar de 20.6.05, em substituição a HELENJANE FREITAS, pelo Conselho Regional de ServiçoSocial; ALDA MARIA BASTOS DE SOUZA, titular,até 12.4.05, DIRCEU DE OLIVEIRA GARCIA, titu-lar, de 4.7.05 a 26.3.06, RUTH D’AMORIN, titular, acontar de 27.3.06, JORGE LUÍS DA SILVA, suplen-te, de 4.7.05 a 26.3.06, em substituição a DIRCEUDE OLIVEIRA GARCIA, VIVIANE BALTAZARRODRIGUES, suplente, a contar de 27.3.06, pelaUnião das Associações de Moradores de Porto Ale-gre; JONATHA ROSPIDE, suplente, até 14.4.05,MIRIAM DABDAB DOMINGUES KOLINGER, su-plente, a contar de 1º.8.05, pela CORAS Centro; ANARITA RIBEIRO, titular, até 21.7.05, LOURDES MA-RIA PRETTO, titular, NARA TEREZINHA DE

FREITAS RODRIGUES, suplente, a contar de 29.8.06,pela CORAS Cristal; NELCY GOMES DA SILVA,titular, ROSALINA TEREZINHA DE FARIAS, su-plente, a contar de 29.8.05, pela CORAS Leste;ZAILDE FREITAS DA SILVA, suplente, a contar de26.9.05, em substituição a ANA MARIA DE ARAÚ-JO COSTA MAIA, pela CORAS Lomba do Pinheiro;KÁTIA SUSANA SILVEIRA DE ARAÚJO, suplen-te, de 21.10.04 a 14.8.05 e titular, a contar de 15.8.05,em substituição a JOSÉ ANTONIO DUTRA,IVANDRO COIMBRA DA SILVA, suplente, a contarde 19.12.05, pela CORAS Noroeste; EVA MARLE-NE PEREIRA, suplente até 22.4.05, GLADEMIRABARBOSA, suplente, a contar de 6.6.05, pela CORASRestinga; ADELAIDES CORREA LOMANDO, titu-lar até 26.10.05, YOLANDA DALMÁS, titular, de19.12.05 a 10.3.06, MARIA EVA GONÇALVESCARVALHO, suplente até 9.12.05, pela CORAS Sul;FERNANDA LUCAS WORTMANN, titular, de19.8.05 a 27.4.06, em substituição a IARA COSTARAMOS, CARMEM LOPES, titular, a contar de28.4.06, INAJÁ DA SILVA BARROS LEITE, suplen-te, de 19.8.05 a 27.4.06, em substituição a MARIAHELENA BLASKOVISKI VIEIRA, SIMONIBAMPI, suplente, a contar de 28.4.06, KARINAPACHECO CARDOZO, titular, ELISABETABORGES MARTINS, suplente, até 18.8.05, todas pelaCâmara Municipal de Porto Alegre; JOÃO CARLOSFORNARI, titular, de 15 a 20.6.05 e suplente, a con-tar de 21.6.05, MÁRCIA LENARA SOARES, titular,


a contar de 21.6.05, pelo Departamento Municipal deÁgua e Esgotos; MARIA LUÍZA S. MORAES, titu-lar, de 8.8.05 a 9.2.06, em substituição a LEONARAM. TONETTO, CRISTIANO ARISTIMUNHA PIN-TO, titular, a contar de 10.2.06, GUSTAVO BOHRERPAIM, suplente, a contar de 8.8.05, em substituição aREGINA HELENA GOMES MARTINS, pelo Depar-tamento Municipal de Habitação; BRIZABELMÜLLER DA ROCHA, titular, a contar de 10.10.05,em substituição a ELIZABETH NOVO DOS SAN-TOS, GILBERTO VON HÜGEL LISBOA, titular, de23.6.05 a 15.2.06, MELISSA OHLWEILER DE OLI-VEIRA, titular, de 16.2 a 22.6.06, SANDRA MARANUNES, titular, a contar de 23.6.06, CLÁUDIA ILHADE LIMA, suplente, a contar de 12.6.06, pela Funda-ção de Assistência Social e Cidadania; ELIZABETHPORTANOVA MENDES RIBEIRO, titular, de 10.8.05a 4.6.06, VILMA MARIA OLIVEIRA, suplente, de22.12.05 a 4.6.06 e titular, a contar de 5.6.06, JOANAOLIVEIRA FERNANDES, suplente, a contar de5.6.06, pela Secretaria Municipal de Administração,ELOÍSA HELENA CHAVES STREHLAU, titular, acontar de 20.10.05, em substituição a CAMILO DELELIS, MARA ANDRÉA MACHADO BRITE DASILVA, suplente, a contar de 20.10.05, em substitui-ção a LUTTI PEREIRA, pela Secretaria Municipal deCultura; MARIA VALÉRIA CARVALHO SIMÕES,titular, a contar de 25.7.05, em substituição a TÂNIARUIVO MICHELENA, CARLOS SIMÕES FILHO,suplente até 4.6.06, pela Secretaria Municipal dos Di-reitos Humanos e Segurança Urbana; TEREZINHASERAFIM JACINTO, titular, de 24.6 a 18.10.05, emsubstituição a ANA ELEONORA SEBRÃO ASSIS,ANA ELEONORA SEBRÃO ASSIS, suplente, a con-tar de 24.6.05, em substituição a JANETETEREZINHA DA SILVA BARCELLOS, pela Secre-taria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; MA-RIA DO CARMO DE SOUZA, titular, a contar de23.9.05, em substituição a LEDA MARIA SEFFRIN,e suplente, de 1º.6 a 22.9.05, MARINÊS SANHUDO,suplente, a contar de 23.9.06, pela Secretaria Munici-pal de Educação; PATRIK DE OLIVEIRA TEIXEIRA,titular a contar de 1º.7.05, CLAUDIA MOREIRA DALUZ, titular de 1º.7.05 a 4.6.06, CARLOSFERNANDO SIMÕES FILHO, titular a contar de5.6.06, ADRIANA FURTADO, suplente, CARMEMSUZANA DA ROCHA, suplente, a contar de 1º.7.05,pela Secretaria Municipal de Coordenação Política eGovernança Local; CARMEM LÚCIA SILVEIRAGARCIA, titular, a contar de 10.1.06, em substituiçãoa IDENIR CECCHIM, CLÁUDIA SHARDOSIN, su-plente até 9.1.06, pela Secretaria Municipal da Produ-ção, Indústria e Comércio; ADRIANA MODELMACIEL, titular a contar de 16.10.05, em substitui-ção a VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA,MIRIAM CARDON PRIKLADNICKI, suplente acontar de 15.6.05, em substituição a KAMARA RA-MOS, pela Secretaria Municipal de Saúde; LÚCIACRISTINA DELGADO CAPITÃO, titular, MARISABENFICA GARCIA, titular, MERCEDES HELENAVICENTINI, titular, CARLA NUNES SANTOS, ti-tular, VERA LÚCIA DA SILVEIRA, suplente,JULIANA DE OLIVEIRA COLOMBO COSTA, su-plente, MEIRE ANA BOZETTO DA SILVA, suplen-te, MARIA DO CARMO FAY, suplente, a contar de1º.6.06, pela Secretaria do Trabalho, Cidadania e As-sistência Social, e de conformidade com a Lei Com-plementar 352/95 e os Decretos 11469/96 e 11581/96,com alteração dada pela Lei Complementar 419/98 eDecreto 12147/98, através do Ato 139 de 8.9.06. (Re-tificado)

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

EXONERA ARNALDO CAMPOS DA CUNHA,212808/1, do CC de coordenador, 1127, da Coordena-ção do Livro e Literatura, da Secretaria Municipal daCultura, 10700004, a contar de 1º.9.06, com base noartigo 71, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 665 de 19.9.06 (pro-cesso 1.41433.06.8).

NOMEIA MONICA BALDAUF, 336388/1, assisten-te administrativa, AA.1.04.06, da Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente, para responder pelo CC desupervisor, 1128, da Supervisão de Parques, Praças eJardins, 20801001, durante o impedimento do titularLUIZ ALBERTO CARVALHO JUNIOR, 784981/1,de 1º a 30.9.06, por motivo de férias, com base noartigo 69 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 662 de 19.9.06 (processo 1.39200.06.0).

NOMEIA RITA DE CASSIA TROGILDO FORESTI,547351/1, assistente administrativa, AA.1.04.06, daSecretaria do Planejamento Municipal, para respon-der por chefe de unidade, 1126, da Unidade de Docu-mentação, da Coordenação de Informações eProcessamento, da Supervisão de Planejamento Ur-bano, 19603015, durante o impedimento da titularELIANE FRIEDL, 87054/2, de 24.7 a 7.8.06, pormotivo de licença-prêmio, com base no artigo 69 daLei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato663 de 19.9.06 (processo 1.41034.06.6).

NOMEIA LUIS SADI CONCEIÇÃO DE ALMEIDA,814006, da Secretaria Municipal da Cultura, para exer-cer o CC de coordenador, 1127, da Coordenação doLivro e Literatura, 10700004, a contar de 1º.9.06, combase no artigo 20 da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através do Ato 666 de 19.9.06 (processo1.41433.06.8).

NOMEIA CRISTIANE DIAS PASQUALON,339882/1, assistente administrativa, AA.1.04.06, daSecretaria Municipal da Fazenda, para responder peloCC de gestora B, 1137, da Área de Administração,13709004, durante o impedimento da titular NARABEATRIZ MACHADO, 236151/1, de 21.8 a 19.9.06,por motivo de licença-prêmio, com base no artigo 69da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato667 de 21.9.06 (processo 1.40432.06.8).



CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS EPREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE daSMA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA , a contar de 1º.12.05, CLAUDIOSATURNINO CARVALHO FLOR, 293705/1, mecâ-nico, OP.1.02.04, da Secretaria Municipal de Trans-portes, para exercer a função gratificada de chefe degrupo, 1112, do Gabinete do Secretário, 17002001,com base na Lei Complementar 133 de 31.12.85, arti-go 68, através do Ato 985 de 18.9.06 (processo1.4967.06.2).

EXCLUI PAULO RICARDO BRUNO GONÇAL-VES, 360019, cirurgião-dentista, ES.1.10.NS, da Se-cretaria Municipal de Saúde, do Quadro dos Cargosde Provimento Efetivo da Administração Centraliza-da, por falecimento, ocorrido em 4.9.06, através doAto 994 de 21.9.06 (processo 1.42537.06.1).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CONCEDE pensão por morte, a contar de 21.7.06,aos dependentes de JUAREZ DE SIQUEIRA LOPES,69711.7, falecido em 21.7.06, estatutário, operador desubestação, OB.2.04.04.D.07, 30 horas, do Departa-mento Municipal de Água e Esgotos, falecido em ati-vidade, em Regime de Repartição Simples, ingressoem 13.1.81, no valor mensal, correspondente a 100%do vencimento do ex-servidor, rateado à razão de:33,33% a MARCELO FERREIRA SIQUEIRALOPES, 5796.8, data-fim 6.10.20, CPF 02297190077,filho e 33,33% a ROMÁRIO FERREIRA SIQUEIRA,5797.6, data-fim 8.4.22, CPF 02297192010, filho, combase no artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da ConstituiçãoFederal de 5.10.88, com a redação da Emenda Consti-tucional 41/03 e artigo 62 da Lei Complementar 478de 26.9.02 e Decreto 14414/03: vencimento com refe-rência “D”, artigo 30 da Lei 6203 de 3.10.88, alteradapela Lei 6412 de 9.6.89 e Lei 9870/05 e Decreto 15194/06; avanços 7 (35%), artigos 122, com a redação daLei Complementar 150 de 12.1.87, da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85; gratificação adicional (25%),artigo 125 da Lei Complementar 133 de 31.12.85; re-gime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafoúnico, 37, inciso I, alínea “a”, e 118, alterado pela LeiComplementar 342 de 9.3.95, da Lei Complementar133 de 31.12.85, 44, inciso I, § 1º da Lei 6203/88,alterada pela Lei 6412 de 9.6.89; adicional de insalu-bridade de grau máximo (40%), artigos 110, inciso V,alínea “f” da Lei Complementar 133 de 31.12.85, 53da Lei 6203 de 3.10.88, alterada pela Lei 6412 de9.6.89; fica reservada a cota de 33,34% para outropossível dependente; CIC do ex-servidor34978372020, PASEP do ex-servidor 12047499587,através do Ato 1160 de 19.9.06 (processo1.37882.06.6). “Ato sujeito a modificações, pendentede exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”

CONCEDE pensão por morte, a contar de 18.8.06,aos dependentes de JOÃO CARLOS DOS SANTOSCIRNE, 25269.2, falecido em 18.8.06, estatutário,agente de serviços externos, AC.2.01.04.D.09, 30 ho-ras, inativo, do Departamento Municipal de Água eEsgotos, aposentado por tempo de serviço, comproventos proporcionais a 11149/12775 dias avos, atra-vés do Ato 82 de 26.3.98, em Regime de RepartiçãoSimples, ingresso em 11.8.67, no valor mensal, cor-respondente a 100% do provento do ex-servidor, rate-ado à razão de: 50% a CLECI TEREZINHA GOMESCIRNE, 5802.4, CPF 33094420044, cônjuge e 50% aRACHEL DORNELLES CIRNE, 5803.2, data-fim

14.9.06, CPF 81329954068, filha, com base no artigo40, §§ 7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal de5.10.88, com a redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 62 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 eDecreto 14414/03: vencimento com referência “D”,artigo 30, alínea “b” da Lei 6203 de 3.10.88, alteradapela Lei 6412 de 9.6.89, Lei 9870/05 e Decreto 15194/06; avanços 9 (45%), artigo 122, com a redação daLei Complementar 150 de 12.1.87, da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85; gratificação adicional (25%),artigos 125 e 126, § 2º da Lei Complementar 133 de31.12.85; serviço extraordinário - média 44h37min,artigos 37, inciso II, 38 e 118, alterado pela Lei Com-plementar 342 de 9.3.95, da 37, inciso II, 38 e 118,alterado pela Lei Complementar 342 de 9.3.95, da LeiComplementar 133 de 31.12.85, e artigo 50, alínea “b”da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412 de 9.6.89; gra-tificação de incentivo à produtividade correspondenteà função gratificada de nível dois, artigo 62 da Lei6203/88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89, artigo 110,inciso V, alínea “i” da Lei Complementar 133 de31.12.85; CIC do ex-servidor 13199722091, PASEPdo ex-servidor 10025529541, através do Ato 1174 de15.9.06 (processo 1.39973.06.9). “Ato sujeito a mo-dificações, pendente de exame pelo Tribunal deContas do Estado.”

MODIFICA, em relação a MIGUEL AFONSOSELLE, 3914.9, estatutário, pedreiro,OP.1.10.04.D.10.0, 30 horas, da Secretaria Municipalde Obras e Viação, o Ato 311 de 23.3.92, que revisouo provento, a contar de 21.3.90, concedendo a incor-poração do valor correspondente à gratificação porexercício de atividades insalubres de grau médio(20%), quanto à inclusão, à alteração da base legal e àinclusão do valor total do provento, que passa a ser novalor mensal, com base no artigo 40, § 4º da Consti-tuição Federal de 5.10.88, combinado com o artigo 20do Ato das Disposições Constitucionais Transitóriasda Constituição Federal de 5.10.88 e artigo 89 da Lei6309 de 28.12.88: gratificação pelo exercício em ati-vidades insalubres de grau médio (20%), artigo 61 daLei 6309 de 28.12.88, artigo 180, § 5º da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, Lei Complementar 217/90;CPF 01140310020, PASEP 10042636199; valores combase na Lei 7016/92 e Decreto 10253/92, através doAto 1163 de 18.9.06 (processo 1.5755.90.5).“Ato su-jeito a modificações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado.”

MODIFICA, em relação a JACOB IRENOWEIZENMANN, 533.0, estatutário, procurador,ES.2.16.NS.D.08.0, 30 horas, do Departamento Mu-nicipal de Água e Esgotos, o Ato 448 de 26.4.06, queconcedeu a incorporação do valor correspondente àgratificação individual de produtividade técnico-jurí-dica, a contar de 23.12.05, quanto ao provento, quepassa a ser no valor mensal, proporcional a 11065/12775 dias avos, com base no artigo 7º da EmendaConstitucional 41 de 19.12.03: gratificação individu-al de produtividade técnico-jurídica, artigo 1º da Lei7613/95, regulamentada pelos Decretos 11287/95 e12572/99, alterada pela Lei 9879/05, CPF00292656068, PASEP 10025526453; valores com basena Lei 9870/05, através do Ato 1164 de 18.9.06 (pro-cesso 1.5041.06.6).“Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal de Contas do Esta-do.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por morte,concedida nos seguintes termos aos dependentes dePEDRO JOÃO ALBANO, 4473.5, falecido em 9.3.00,estatutário, guarda-municipal, 4.D, 30 horas, da Se-cretaria do Governo Municipal, aposentado porinvalidez, com proventos integrais, através do Ato 1398de 4.9.85, para adequar a pensão ao valor que estariapercebendo o ex-servidor, se vivo fosse, passando aimportância mensal, bem como declara correta a res-pectiva composição para ISAURINA MARIAALBANO, 4450.3, CPF 49656686004, cônjuge,33,34%; LUIZ ANTÔNIO CARDOSO ALBANO,4483.4, CPF 37943472004, filho inválido, 33,33% eBRUNA CARDOSO ALBANO, 4448.7, CPF00917823923, filha, 33,33%, com base no artigo 40,§ 8º da Constituição Federal de 5.10.88, com a reda-ção da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, com-binado com o artigo 3º da Lei Complementar 466/01:vencimento com referência “D”, artigo 32 da Lei 6309de 28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto 13390/01;avanços 9 (45%), artigo 122 da Lei Complementar 133de 31.12.85, com a redação da Lei Complementar 150de 12.1.87; gratificação adicional (25%), artigo 125da Lei Complementar 133 de 31.12.85; regime de tem-po integral (50%), artigos 181, 131, 37, inciso I, alí-nea “a”, todos da Lei Complementar 133 de 31.12.85e artigo 43, inciso I, parágrafo único da Lei 6309 de28.12.88; adicional de periculosidade (30%), artigo180, inciso I da Lei Complementar 133 de 31.12.85,com a redação dada pela Lei Complementar 425 de13.10.98, modificada pela Lei Complementar 430 de7.6.99 e artigos 62, parágrafo único, 63 da Lei 6309de 28.12.88, através do Ato 1053 de 25.8.06 (proces-so 1.21639.04.3).“Ato sujeito a modificações, pen-dente de exame pelo Tribunal de Contas do Esta-do.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por morte,concedida nos seguintes termos aos dependentes deHERMENEGILDO GUIMARÃES DAS NEVES,25194.2, falecido em 6.9.95, estatutário, guarda-mu-

nicipal readaptado de pedreiro, 4.C, 30 horas, do De-partamento Municipal de Água e Esgotos, falecido ematividade, para adequar a pensão ao valor que estariapercebendo o ex-servidor, se vivo fosse, passando aimportância mensal, com a composição descrita para:LOURDES DA COSTA DAS NEVES, 2217.8, CPF44921071004, cônjuge, 33,33%; JÚLIO CÉSAR DACOSTA DAS NEVES, 1986.9, CPF 80435998072, fi-lho inválido, 33,33% e PAULO RICARDO DE DEUSDAS NEVES, 3357.1, CPF 80482643072, filho invá-lido, 33,34%, com base no artigo 40, § 8º da Consti-tuição Federal de 5.10.88, com a redação da EmendaConstitucional 20 de 15.12.98, combinado com o arti-go 3º da Lei Complementar 466/01: vencimento comreferência “C”, artigo 80, inciso II, § 2º da Lei 6309de 28.12.88 e artigo 40, § 8º, alterado pela EmendaConstitucional 20 de 15.12.98, da Constituição Fede-ral de 5.10.88 e Decreto 13390/01; avanços 8 (40%),artigo 122, com a redação dada pela Lei Complemen-tar 150 de 12.1.87, da Lei Complementar 133 de31.12.85; gratificação adicional (25%), artigo 125 daLei Complementar 133 de 31.12.85; regime de tempointegral (50%), artigos 131, parágrafo único, 37, incisoI, alínea “a”, e 118, alterado pela Lei Complementar342 de 9.3.95, da Lei Complementar 133 de 31.12.85,artigo 44, inciso I, § 1º da Lei 6203/88, alterada pelaLei 6412 de 9.6.89; adicional de periculosidade (30%),artigos 110, inciso V, alínea “g” da Lei Complementar133 de 31.12.85, 54, parágrafo único e 55 da Lei 6203/88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89, através do Ato1130 de 8.9.06 (processo 1.65149.03.3).“Ato sujeitoa modificações, pendente de exame pelo Tribunalde Contas do Estado.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por morte,concedida nos seguintes termos aos dependentes deJORGE CÍCERO MACIEL DE SOUZA, 30894.0, fa-lecido em 8.7.90, estatutário, operador de subestação,4.B, 30 horas, do Departamento Municipal de Água eEsgotos, falecido em atividade, para adequar a pensãoao valor que estaria percebendo o ex-servidor, se vivofosse, passando a importância mensal, com a compo-sição descrita para: BÁRBARA IARA FONSECA DESOUZA, 416.8, CPF 51972280082, cônjuge, 50% eSAMANTHA FONSECA DE SOUZA, 4165.7, CPF67536395000, filha, 50%, com base no artigo 40, § 8ºda Constituição Federal de 5.10.88, com a redação daEmenda Constitucional 20 de 15.12.98, combinadocom o artigo 3º da Lei Complementar 466/01: venci-mento com referência “B”, artigo 80, § 2º, inciso II daLei 6309 de 28.12.88 e Decreto 13390/01; avanços 4(20%), artigo 122, com a redação dada pela Lei Com-plementar 150 de 12.1.87, da Lei Complementar 133de 31.12.85; regime de tempo integral (50%), artigos131, parágrafo único, 37, inciso I, alínea “a”, e 118,alterado pela Lei Complementar 342 de 9.3.95, da LeiComplementar 133 de 31.12.85, artigo 44, inciso I, §1º da Lei 6203/88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89;adicional de insalubridade de grau médio (20%), arti-gos 110, inciso V, alínea “f”, 53 da Lei 6203 de 3.10.88,alterada pela Lei 6412 de 9.6.89; média de adicionalnoturno – 3h23min, artigo 37, inciso III da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, artigo 50, alínea “a”, pa-rágrafo único da Lei 6203/88, alterada pela Lei 6412de 9.6.89, através do Ato 1161 de 18.9.06 (processo1.47157.03.8).“Ato sujeito a modificações, penden-te de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.”

REVISA, a contar de 1º.9.01, a pensão por morte,concedida nos seguintes termos aos dependentes deAFFONSO FLORES, 3903.2, falecido em 19.1.00,estatutário, pedreiro, 4.D, 30 horas, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, aposentado por tempo de servi-ço, com proventos integrais, através do Ato 1085 de2.8.83, para adequar a pensão ao valor que estaria per-cebendo o ex-servidor, se vivo fosse, passando a im-portância mensal, bem como declara correta a respec-tiva composição para WILMA FLORES, 3999.0, CPF25414453004, cônjuge, 100%, com base no artigo 40,§ 8º da Constituição Federal de 5.10.88, com a reda-ção da Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, com-binado com o artigo 3º da Lei Complementar 466/01:vencimento com referência “D”, artigo 32 da Lei 6309de 28.12.88, Lei 7428 de 12.5.94 e Decreto 13390/01;avanços 13 (65%), artigos 122, com a redação da LeiComplementar 150 de 12.1.87 e 124, todos da LeiComplementar 133 de 31.12.85; gratificação adicio-nal (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133 de31.12.85; função gratificada incorporada de nível dois,chefe de grupo, artigos 110, inciso II, 129, todos daLei Complementar 133 de 31.12.85; adicional de in-salubridade de grau médio (20%), artigo 180, inciso Ida Lei Complementar 133 de 31.12.85, com a redaçãodada pela Lei Complementar 425 de 13.10.98, modi-ficada pela Lei Complementar 430 de 7.6.99 e artigo61, § 1º da Lei 6309 de 28.12.88; regime de tempointegral (50%), artigos 181, 131, parágrafo único, 37,inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar 133de 31.12.85 e artigo 43, inciso I, parágrafo único daLei 6309 de 28.12.88, através do Ato 1162 de 18.9.06(processo 1.57151.03.2).“Ato sujeito a modificações,pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Es-tado.”

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE a ANA BEATRIZ GARCIA STEFFEN,207229/01, professora, ED.1.03.M4, da SecretariaMunicipal de Educação, o incentivo IV, correspondente


ao padrão M5, a contar de 1º.1.06, com base nos arti-gos 24, alínea “e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de13.7.88, alterada pelas Leis 7010/92 e 7150/92, atra-vés do Ato 160 de 15.9.06 (processo 1.3857.06.9).

CONCEDE a JANICE JANDREY DOS SANTOS,279940/01, professora, ED.1.03.M4, da SecretariaMunicipal de Educação, o incentivo IV, correspondenteao padrão M5, a contar de 1º.4.06, com base nos arti-gos 24, alínea “e” e 25, alínea “c” da Lei 6151 de13.7.88, alterada pelas Leis 7010/92 e 7150/92, atra-vés do Ato 162 de 15.9.06 (processo 1.12628.06.9).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO , no uso de suasatribuições legais,

DESIGNA EVELISY DE LOURDES PEIXOTO,639567, gari-cedida, para exercer a função gratificadade auxiliar técnica, da Superintendência de Ação So-cial e Cooperativismo, 24130001, 31801001, a contarde 1º.9.06 com base no artigo 68 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 118 de 19.9.06.

PortariasCHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS EPREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE daSMA, no uso de suas atribuições legais,

CESSA EFEITOS, de 21.8 a 19.9.06, em relação aCRISTIANE DIAS PASQUALON, 339882/1, assis-tente administrativa, AA.1.04.06, da Secretaria Muni-cipal da Fazenda, do regime de tempo integral, atra-vés da Portaria 2724 de 6.9.06 (processo1.40432.06.8).



CESSA EFEITOS, de 1º a 30.9.06, em relação aMONICA BALDAUF, 336388/1, assistente adminis-trativa, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal do MeioAmbiente, da Portaria 586 de 7.4.00, que a convocou,até ulterior deliberação, para cumprir regime de tem-po integral, através da Portaria 2730 de 6.9.06 (pro-cesso 1.39200.06.0).

CESSA EFEITOS, de 24.7 a 7.8.06, em relação aRITA DE CASSIA TROGILDO FORESTI, 547351/1, assistente administrativa, AA.1.04.06, da Secreta-ria do Planejamento Municipal, da Portaria 469 de2.3.06, que a convocou para cumprir regime de tempointegral, até ulterior deliberação, a contar de 1º.1.06,através da Portaria 2744 de 8.9.06 (processo1.41034.06.6).

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.9.06, em relação aARNALDO CAMPOS DA CUNHA, 212808/1, coor-denador, 1127, da Secretaria Municipal da Cultura, doregime de dedicação exclusiva, através da Portaria2754 de 11.9.06 (processo 1.41433.06.8).

CESSA EFEITOS, a contar de 15.8.06, em relação aANA CRISTINA TIETZMANN, 296330/3, médica,ES.1.24.NS, do Hospital Materno Infantil PresidenteVargas, para cumprir regime de tempo integral, combase na Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigos37, inciso I, alínea “a”, 110, inciso III; Lei 6309 de28.12.88, artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, atravésda Portaria 2841 de 21.9.06 (processo 1.35098.06.6).

CONCEDE, a contar de 1º.1.04, a GERALDOEBERHARDT, 83980, agente de fiscalização,FV.1.01.07, da Secretaria Municipal de Saúde, grati-ficação especial por exercício de atividades de lança-mento de tributo, arrecadação, execução e controle dareceita, da despesa, de empenho e de preparo de paga-mento, correspondente à função gratificada de níveldois, com base no artigo 110, inciso III, alínea I da LeiComplementar 133 de 31.12.85 e artigo 70 da Lei 6309de 28.12.88, combinado com o Decreto 10391/92, atra-vés da Portaria 2837 de 21.9.06 (processo1.30447.06.2).

CONCEDE, de 16.9 a 15.10.06, a MARTAANGELITA DA SILVA OLIVEIRA, 308812/1, guar-da-municipal, FV.1.03.04, da Central de Rádio, daSecretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segu-rança Urbana, gratificação de motorista de 25% pelacondução de veículos essenciais, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, artigo 110, inciso V,

alínea “h”, através da Portaria 2840 de 21.9.06 (pro-cesso 1.41741.06.4).

CONVOCA , de 21.8 a 19.9.06, em relação aCRISTIANE DIAS PASQUALON, 339882/1, gestoraB, 1137, da Secretaria Municipal da Fazenda, paracumprir regime de dedicação exclusiva, com base naLei Complementar 133 de 31.12.85, artigo 37, incisoI, alínea “b”, 110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88,artigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41, através da Porta-ria 2727 de 6.9.06 (processo 1.40432.06.8).

CONVOCA , de 21.9 a 20.10.06, CRISTIANE DIASPASQUALON, 339882/1, gestora B, 1137, da Secre-taria Municipal da Fazenda, para cumprir regime dededicação exclusiva, com base na Lei Complementar133 de 31.12.85, artigo 37, inciso I, alínea “b”, 110,inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso II,38, 39, 40 e 41, através da Portaria 2728 de 6.9.06(processo 1.40432.06.8).

CONVOCA , de 23.10 a 6.11.06, CRISTIANE DIASPASQUALON, 339882/1, gestora B, 1137, da Secre-taria Municipal da Fazenda, para cumprir regime dededicação exclusiva, com base na Lei Complementar133 de 31.12.85, artigo 37, inciso I, alínea “b”, 110,inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso II,38, 39, 40 e 41, através da Portaria 2729 de 6.9.06(processo 1.40432.06.8).

CONVOCA , de 1º a 30.9.06, MONICA BALDAUF,336388/1, supervisora, 1128, da Supervisão de Par-ques, Praças e Jardins, da Secretaria Municipal doMeio Ambiente, para cumprir regime de dedicação ex-clusiva, com base na Lei Complementar 133 de31.12.85, artigo 37, inciso I, alínea “b”, 110, incisoIII; Lei 6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso II, 38, 39,40 e 41, através da Portaria 2731 de 6.9.06 (processo1.39200.06.0).

CONVOCA , de 24.7 a 7.8.06, RITA DE CASSIATROGILDO FORESTI, 547351/1, chefe de unidade,1126, da Secretaria do Planejamento Municipal, paracumprir regime de dedicação exclusiva, com base naLei Complementar 133 de 31.12.85, artigo 37, incisoI, alínea “b”, 110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88,artigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41, através da Porta-ria 2745 de 8.9.06 (processo 1.41034.06.6).

CONVOCA , de 1º.9 a 31.12.06, LUIS SADI CON-CEIÇÃO DE ALMEIDA, 814006/2, coordenador,1127, da Secretaria Municipal da Cultura, para cum-prir regime de dedicação exclusiva, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, artigo 37, inciso I,alínea “b”, 110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, arti-gos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41, através da Portaria2753 de 11.9.06 (processo 1.41433.06.8).

CONVOCA , a contar de 5.9.06, LUIZ ANTONIOPROENÇA FERNANDES, 785286/3, gestor C NM,11260011, da Secretaria Municipal de CoordenaçãoPolítica e Governança Local, para cumprir regime detempo integral, até 31.12.07, com base na Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, artigos 37, inciso I, alínea“a”, 110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, artigo 36,inciso I, 37 e 43, inciso I, através da Portaria 2835 de19.9.06 (processo 1.43618.06.5).

CONVOCA , de 1º.9 a 31.12.06, SETEMBRINO DASILVA CARDOSO, 661457/2, cedido do Departamen-to Municipal de Limpeza Urbana para a SecretariaMunicipal do Meio Ambiente, para cumprir regime detempo integral, com base na Lei Complementar 133de 31.12.85, artigos 37, inciso I, alínea “a”, 110, incisoIII; Lei 6309 de 28.12.88, artigo 36, inciso I, 37 e 43,inciso I, através da Portaria 2836 de 19.9.06 (proces-so 1.43622.06.2).

CONVOCA ROSELAINE PERES DE DEUS, 82251/1, auxiliar de serviços gerais, AC.1.09.02, da Secreta-ria Municipal de Saúde, para cumprir regime de tem-po integral, de 1º.9.06 a 31.12.07, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, artigos 37, inciso I,alínea “a”, 110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, arti-go 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, através da Portaria2853 de 21.9.06 (processo 1.4050.05.3).

CONVOCA , de 1º.9 a 31.12.06, JUAREZBITTENCOURT DA ROCHA, 394856/4, cedido doDepartamento Municipal de Limpeza Urbana para aSecretaria Municipal da Produção, Indústria e Co-mércio, para cumprir regime de tempo integral, combase na Lei Complementar 133 de 31.12.85, artigos37, inciso I, alínea “a”, 110, inciso III; Lei 6309 de28.12.88, artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, atra-vés da Portaria 2854 de 21.9.06 (processo1.44364.06.7).

CONVOCA , de 1º.9 a 31.12.06, SILVARINAANTONIA DORNELES, 660090/2, cedida do Depar-tamento Municipal de Limpeza Urbana para a Secre-taria Municipal da Produção, Indústria e Comércio,para cumprir regime de tempo integral, com base naLei Complementar 133 de 31.12.85, artigos 37, incisoI, alínea “a”, 110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88,artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I, através da Porta-ria 2855 de 21.9.06 (processo 1.44365.06.3).

DESIGNA ROBERTO LUIZ DA LUZBERTONCINI, 82490.5, representante da Secretaria

Municipal da Fazenda; ANNA LUÍZA ONÓFRIOREGINATTO, 7897960.1, representante da Secreta-ria Municipal de Coordenação Política e GovernançaLocal; GERALDO ANTÔNIO REICHERT, 18937.9,representante da Secretaria Municipal de Meio Ambi-ente; MAURÍCIO GOMES DA CUNHA, 77799.0,representante da Secretaria Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico; REGIS FAGUNDESGALVÃO DOS SANTOS, 79583.8, e VITOR HUGOMARTINS DORNELLES, representantes do Depar-tamento Municipal de Limpeza Urbana, para, sob acoordenação do primeiro, integrarem Grupo de Tra-balho, com duração prevista até 31.12.08, ora institu-ído com o intuito de discutir e elaborar os projetosbásicos das licitações dos serviços de limpeza urbanade Porto Alegre. O grupo de trabalho designado acom-panhará o desenvolvimento dos procedimentoslicitatórios acima referidos e, sempre que solicitado,deverá prestar informações e assessorar as comissõesde licitação. Ficam ratificados os atos praticados poreste grupo de trabalho a partir de 14.8.06, através daPortaria 175 de 28.9.06.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARIA TEREZA WAWRZENIAK,336182, assistente administrativa, AA.1.04.06, pararesponder, em regime de tempo integral, pela funçãogratificada de auxiliar técnica, 21130002, da Assesso-ria de Monitoramento e Planejamento, 13004010, daCélula de Gestão Tributária, da Secretaria Municipalda Fazenda, substituindo MÁRCIA ANGELIGONZALES, 332541, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de licença para tratar de pes-soa da família, de 22.8 a 5.9.06, através da Portaria322 de 19.9.06.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA, como sindicante, ESTHER ZAMELMARONE, 8752.2/02, professora e para secretariaros trabalhos ANDRÉIA DOS SANTOS NEVES,332000/01, para apurar os fatos arrolados no processo1.43335.06.3, através da Portaria 555 de 19.9.06.



SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA,no uso de suas atribuições legais,

APLICA a MARCOS JOSÉ DA ROSA MALLMAN,288813, músico instrumentista I classe, a pena disci-plinar de repreensão, conforme o artigo 204, por terinfringido o artigo 196, incisos V e IX, ambos da LeiComplementar 133 de 31.12.85, processo1.16277.06.6, através da Portaria 229 de 12.9.06.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nouso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARCO ANTONIO BORGES ORTIZ,611478, médico, ME2000090, para responder pelafunção gratificada de gerente I, da Gerência DistritalNorte/Eixo Baltazar, da Secretaria Municipal de Saú-de, 11150026, 18515016, substituindo BIANCACHIESA AVANCINI, 482241, médica, ES.1.24.NS,por motivo de férias, de 2 a 31.1.06, através da Porta-ria 552 de 23.8.06.

DESIGNA GUSTAVO COLPO GAIER DA ROSA,454956/02, médico, ES.1.24.NS, para responder pelafunção gratificada de gerente II, da Unidade Básicade Saúde Santa Rosa, Gerência Distrital Norte/EixoBaltazar, da Secretaria Municipal de Saúde, 11160021,18619006, substituindo REJANE MARIA STUMPFRAUPP, 401733, médica, ES.1.24.NS, por motivo delicença-prêmio, de 17 a 31.7.06, através da Portaria553 de 23.8.06.

DESIGNA FABIANE FRANTINI CHEM, 329554/04, médica, ES.1.24.NS, para responder pela funçãogratificada de gerente II, da Unidade Básica de SaúdeAssis Brasil, Gerência Distrital Norte/Eixo Baltazar,da Secretaria Municipal de Saúde, 11160021,18619023, substituindo ROSANE CRISTINA ARA-UJO TEIXEIRA, 313261, médica, ES.1.24.NS, pormotivo de férias, de 17 a 31.7.06, através da Portaria554 de 23.8.06.

DESIGNA VANIA REGINA TOMAZELCASELANI, 421215, médica, ES.3.21.NS, para res-ponder, em regime de tempo integral, pela funçãogratificada de chefe de equipe, da Equipe de Atençãoà Saúde, da Gerência de Saúde do Servidor Munici-pal, da Secretaria Municipal de Saúde, 11150005,18501058, substituindo LYSIANE MARIA TESTADE GIUSTI, 223727, médica, ES.1.24.NS, por moti-

vo de férias, de 7 a 21.8.06, através da Portaria 588 de1º.9.06.

DESIGNA, a contar da data de publicação, a com-posição para o Comitê de Humanização, da Secreta-ria Municipal de Saúde, sob a presidência da primei-ra, como segue: JANE KNIJNIK, do Hospital Ma-terno Infantil Presidente Vargas, 54177.5; JUSSARANUNES ORTIZ, da Gerência Distrital Centro,29109.5; ROSEANA KORFF WAGNER, da Gerên-cia Distrital Leste/Nordeste, 17359.1; DANIELLECERQUEIRA STEIN, da Gerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal, 34951.6; EUNICE FERREIRABERNARDES, da Gerência Distrital Norte/EixoBaltazar, 26518.7; LUIZA MARIA RIBEIRO, da Ge-rência Distrital Partenon/Lomba do Pinheiro,31523.3; MÁRCIA MUNHOZ DE CAMPOS, doHospital Materno Infantil Presidente Vargas, 32016.2;CARMEN SCARDIGLIA, do Hospital de Pronto So-corro, 76123; MARIA ENCARNACION MORALESORTEGA, do Conselho Municipal de Saúde; CAR-MEN LÚCIA NUNES JASPER, Ass. Comunicação,6984.2; MAGDA GASPARI BERTONCELLO, daGerência Distrital Restinga/Extremo Sul, 33382.0;MICHELLE SBARAIN SAVARIS, da ASSEPLA,16351.2. Membros suplentes: TEREZINHAKRAKHECKE, da Gerência Distrital Centro,14103.6; ANA MARIA FERREIRA HAASE, da Ge-rência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal, 25607.1;INÊS BOLZAN, da Gerência Distrital Norte/EixoBaltazar, 46926.1; ANGÉLICA MARIA BOLLA, daGerência Distrital Partenon/Lomba do Pinheiro,1601; MÁRCIA V. BORBA BRASIL, do Hospital dePronto Socorro, 70250; ELEN MARIA BANDEIRABORBA, do Conselho Municipal de Saúde; LÚCIAAMARAL SCHNEIDER, do Hospital Materno In-fantil Presidente Vargas, 1296; MARIDITI FRAN-CO ROCHA, da Gerência Distrital Sul/Centro-Sul,45906101 e ANDRÉA CAMPOS PADILHA, da Ge-rência Distrital Restinga/Extremo Sul, 29108.3, atra-vés da Portaria 591 de 11.9.06.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA VLADIMIR RODOLFO CONDOTA DAROCHA, 32066.6/1, mecânico, OP.1.02.04, para res-ponder, em regime de tempo integral, pela funçãogratificada de zelador de praça, da Divisão de Admi-nistração de Parques, Praças e Jardins, da Supervisãode Parques, Praças e Jardins, da Secretaria Municipaldo Meio Ambiente, 1113, 20701003, substituindoLOUZARDO NAATZ DE SOUZA, 31750.3/1, me-cânico, OP.1.02.04, por motivo de licença-prêmio, de8 a 22.9.06, através da Portaria 276 de 15.9.06.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA,no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA ROSANE ANGELA CAUDUROSTEINSTRASSER, 214891, como sindicante, paraapurar o fato constante no processo 1.35393.06.8, atra-vés da Portaria 81 de 21.9.06.

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso desuas atribuições legais,

CONVOCA EVELISY DE LOURDES PEIXOTO,639567, gari (cedida), para cumprir regime de tempointegral, a contar de 1º.9.06, com base no artigo 37,inciso I, alínea “a” da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 38, inciso I, da Lei 6310 de 28.12.88,através da Portaria 392 de 15.9.06 (processo5.2700.06.9).

DESIGNA CARLOS HENRIQUE REIS E SILVA,673563, engenheiro, JOSÉ LUIZ ATHAÍDEBELTRÃO, 673599, engenheiro, ES410NS, PAULOJOSÉ DE MORAES, 673630, engenheiro,ES.4.10.NS, LUIZ ARTHUR MACHADO DE FA-RIA, 673605, engenheiro, ES410NS, JOELCI FABRISCAVEDON, 673320, engenheiro, ES.4.10.NS, GIL-BERTO PINOS ALVES, 68448, engenheiro,ES.4.10.NS, ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE,679747, Coordenador, 14270001, SILVIO PEREIRAFILHO, 679826, chefe de equipe, 14350001, IARABATISTA PITHAN, 680300, assessora, 24260001,FERNANDA DE SOUZA SCHWEZ, 680130, assis-tente, 24250001, DOUGLAS LEITE GONÇALVES,680221, chefe de equipe, 14250001, para sob a coor-denação do primeiro, constituírem a Comissão de Aqui-sição de Áreas para o Departamento Municipal deHabitação, de 1º.9 a 31.12.06, através da Portaria 391de 19.9.06.

DESIGNA LUIS FERNANDO ROSA LIEDKE,679220, assistente administrativo, AA.4.04.06, pararesponder pela função gratificada de chefe, da Equipede Recursos do Sistema Financeiro, da Unidade deComercialização, da Coordenação do Crédito Imobi-liário, da Superintendência Financeiro-Comercial,14150001, 31501023, durante o impedimento da titu-lar MARIA CLAUDETE DA ROCHA LUCAS,674658, assistente administrativa, por motivo de li-cença-prêmio, de 14 a 28.9.06, através da Portaria 396de 19.9.06.


DespachosSECRETÁRIA DA SMA:

Processo 1.38372.06.1 – Instaura sindicância, em 13.9.06, para apurar os fatos apontados nesteprocesso, que trata de possível adulteração de contra-cheques envolvendo JACQUELINERODRIGUES POLICENA, 278339.01, monitora, da Secretaria Municipal de Educação.

Processo 1.42262.06.2 - Instaura sindicância, em 13.9.06, para apurar os fatos apontados nesteprocesso, que trata do abandono de cargo envolvendo RODRIGO JOÃO DE DEUS, 550350, daSecretaria Municipal de Educação.

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE daSMA:

Processo 1.43615.06.6 - Concede, em 13.9.06, cômputo em dobro de licença-prêmio em tempode serviço aos servidores relacionados, a contar das respectivas datas, em conformidade com odisposto no artigo 165, item II da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Parecer 191/Procurado-ria-Geral do Município/99.Secretaria Municipal de Obras e Viação:62290, JOSÉ DELOCI MOURA, 15 dias = 1 mês referente ao qüinqüênio 16.9.91 a 15.9.96.

Secretaria Municipal de Educação:86451, TELMA MACHADO LAMAS, 1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio 1º.4.82 a 31.3.87;1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio 25.5.92 a 27.5.97;280504, MARLI ELISABETH GANZER, 1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio 5.3.92 a10.4.97;274632, DENISE BEATRIZ S. DE CARVALHO, 1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio20.11.91 a 19.11.96.

Secretaria Municipal de Saúde:200120, MARIA CRISTINA REBUELTA NEVES, 3 meses = 6 meses referente ao qüinqüênio26.6.87 a 26.6.92; 3 meses = 6 meses referente ao qüinqüênio 26.6.92 a 26.6.97;190497, MANOEL JOSE ABRIAMOS MOREIRA, 3 meses = 6 meses referente ao qüinqüênio14.2.92 a 13.2.97; 1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio 14.2.87 a 13.2.92.

SECRETÁRIA DA SMED:

Processo 1.41356.05.5 – Indefere, em 21.8.06, a solicitação de inclusão da Escola Municipal deEnsino Fundamental Leocádia Felizardo Prestes, como de difícil acesso, por falta de amparolegal.

Processo 1.25694.06.5 – Indefere, em 19.9.06, a solicitação de inclusão da Escola Municipal deEducação Infantil Vila Tronco, como de difícil acesso, por falta de amparo legal.

SECRETÁRIO DA SMAM:

Processo 1.41474.06.6 - Defere, em 15.9.06, a solicitação de redução de carga horária para o 2ºsemestre de 2006, apresentada por MAURÍCIO CELI OLIVEIRA, 539974/01, assistente admi-nistrativo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no limite de 7 horas semanais, por aten-der ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições,

RETIFICA a inclusão do cabeçalho do processo 1.43608.06.0, que concede adicionais, inseridono final da página 7 do Diário Oficial de Porto Alegre 2872 de 28.9.06 que se refere ao texto deanexo adicionais da página 9 da referida edição.

EstagiáriosCHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO, da SMA:

FAZ CESSAR o Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados:

FAZ RETIFICAR a conclusão do Termo de Compromisso 626 de IVAN PIROTA, 808201, daProcuradoria-Geral do Município, sendo que o referido estagiário cessou o contrato em 14.8.06e não o anteriormente publicado no Diário Oficial de Porto Alegre 2841 de 14.8.06.

SPM JOSANA GABRIELE BOLZAN WESZ 804244 242 919 REMUNERADO SPM 15/9/2006 901/06 SPM PEROLA DE KASSIA MARCHESE

MEIRELLES 152964 2631 919 REMUNERADO SPM 18/9/2006 988/06

SMED MARCIA GISLAINE DA SILVA RODRIGUES

369540 1650 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 938/06

SMED MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA


SMED NARA ROSANA GODFRIED NACHTIGALL


SMED NEIMAR ALEXANDER TORRES RIGON


SMED NEUZA TEREZINHA DE SOUZA SILVA 587476 1654 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 942/06 SMED SANDRILEUSA DA SILVA 151674 1645 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 943/06 SMED SONIA REGINA ALVES DA SILVA 816775 1646 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 944/06 SMED VALDIRENE DOS SANTOS 816787 1647 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 945/06 SMED VANESSA CARNIEL DOS SANTOS 816830 1655 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 946/06 SMED VIVIANE BECKER MACHADO 816751 1643 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 947/06 SMED SUSANA MACHADO ROBALO 816490 1661 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 948/06 SMED ANA LUISA RAMIRES VIEGAS 817792 1747 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 949/06 SMED JACQUELINE DA SILVA RIBEIRO

MARQUES 816532 1669 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 950/06

SMED IARA FATIMA DA ROSA 312487 1677 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 951/06 SMED HELOISA SANTOS DA LUZ 817846 1753 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 952/06 SMED NORMA SCHMITZ CHIAPPA 816763 1644 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 953/06 SMED DESIREE DA SILVEIRA PELUFA 814389 1442 83 PROJETO DE

INFORMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

21/7/2006 971/06

SMED MARCELO JORGE DA SILVA CENTUARIA

778634 2164 915 REMUNERADO SMED 11/8/2006 972/06

SMED ANDRESSA DA SILVA WOLF 825478 2315 101 EXPERIENCIA DOCENTE 2/9/2006 973/06 SMED CRISTINA NARDINO LUQUE 803069 68 76 PROJETO NUTRIÇÃO

ESCOLAR 9/9/2006 974/06

SMED ELIS REGINA PAIM ROESLER 828182 2716 101 EXPERIENCIA DOCENTE 6/9/2006 975/06 SMED* FABRICIUS MARTINS ESPINDOLA 794901 2758 83 PROJETO DE

INFORMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

12/9/2006 970/06

SMED* JULI MARIS CANO RONZANI TERCARIOL

826057 2883 100 APOIO COLETIVO NAS ESCOLAS INFANTIS

8/9/2006 977/06

SMF SABRINA BARROS BIRCK 164681 1801 913 REMUNERADO SMF 4/9/2006 884/06 SMF ALEXANDRE SERAFIN 797847 1802 913 REMUNERADO SMF 6/9/2006 902/06 SMF LUIS FERNANDO DOS SANTOS

MELLO 821813 2025 913 REMUNERADO SMF 21/8/2006 904/06

SMF SHEILA RAMOS LARRATEA 829836 2785 913 REMUNERADO SMF 15/9/2006 955/06 SMF FERNANDA PETRY DE OLIVEIRA

SILVA 818050 1778 913 REMUNERADO SMF 13/9/2006 978/06

SMF BRENO LOUREIRO DE MENEZES 792631 883 913 REMUNERADO SMF 18/9/2006 979/06 SMGAE CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA 798669 3280 909 REMUNERADO SMGAE 30/8/2006 903/06 SMIC MARIA EMILIA CARNEIRO DA SILVA 781736 2146 916 REMUNERADO SMIC 6/9/2006 905/06 SMIC DIEGO DOS SANTOS ARAUJO 828741 2827 916 REMUNERADO SMIC 4/9/2006 980/06 SMIC TIAGO AUGUSTO CHAVES DE LIMA 148640 3365 916 REMUNERADO SMIC 8/9/2006 989/06 SMOV ANDRESA MOREIRA DA SILVA 151765 3283 914 REMUNERADO SMOV 18/9/2006 981/06 SMS VIVIANE REINEHR MONTEIRO 485862 946 36 ATENÇÃO À SAÚDE EM

CRECHES COMUNITÁRIAS 10/8/2006 886/06

SMS ANDERSON VAZQUEZ JELESKI 803392 107 918 REMUNERADO SMS 31/8/2006 887/06 SMS ALINE DE SOUZA MARTINS 146356 885 918 REMUNERADO SMS 29/8/2006 888/06 SMS EDUARDO FERNANDES ACOSTA 153683 1644 918 REMUNERADO SMS 22/8/2006 893/06 SMS DENISE ALMEIDA PEREIRA 826859 2503 918 REMUNERADO SMS 5/9/2006 894/06 SMS LUCIANE DE SA BRITO ALMEIDA 798086 3255 114 PROGRAMA DE

ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI - PEAA

31/8/2006 895/06

SMS FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA CARPIN 783514 513 918 REMUNERADO SMS 31/8/2006 896/06 SMS MARCELA HAMMES 827979 2623 116 REORGANIZAÇÃO DE

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 24/8/2006 897/06

SMS BERNARDO JORGENS VIGNOLO 800202 3413 918 REMUNERADO SMS 30/9/2006 982/06 SMS KAREN DE QUADROS CHAVES 824164 2195 36 ATENÇÃO À SAÚDE EM

CRECHES COMUNITÁRIAS 30/8/2006 983/06

SMS HELLEN KLAFKE 828388 2658 918 REMUNERADO SMS 6/9/2006 984/06 SMS MICHELE GONZALEZ DA SILVA 822775 2096 159 PRO-JOVEM 9/8/2006 985/06 SMS IMAE RODRIGUES 155710 3484 159 PRO-JOVEM 21/8/2006 986/06 SMS RODRIGO VEIGA RODRIGUES 783265 1236 918 REMUNERADO SMS 13/9/2006 987/06 SPM GIOVANNI DE OLIVEIRA MOREIRA 784919 2388 919 REMUNERADO SPM 6/9/2006 885/06

Secret. Nome Ergon Nº termo

Projeto Data cessacao

N sol

DEI LUCIANA DE CAMPOS PRATES 823901 2180 7 ESCOLAS INFANTIS - DEI 9/9/2006 976/06 GI GIANCARLA CASARES D AVILA 362095 3263 121 GABINETE DE IMPRENSA 4/9/2006 881/06 HPS/NR CRISTIAN ROCHA MUNARO 818486 1816 801 NÃO REMUNERADO HPS 31/8/2006 889/06 HPS/NR FILIPE GEANNICHINI RODRIGUES 824887 2279 801 NÃO REMUNERADO HPS 31/8/2006 890/06 HPS/NR PAMELA CALDART 160511 2919 801 NÃO REMUNERADO HPS 31/8/2006 891/06 HPS/NR VINICIUS LISCANO FERRI 809849 2263 801 NÃO REMUNERADO HPS 13/9/2006 957/06 HPS/NR EDER BORTOLINI MARTINS 824942 2281 801 NÃO REMUNERADO HPS 14/9/2006 958/06 HPS/NR ALEXANDRO JOSE JORGE 825752 2635 801 NÃO REMUNERADO HPS 13/9/2006 959/06

S/ O JOS JO G 8 5 5 635 80 O U O S 3/9/ 006 959/06HPV JOSIANE SANCHEZ DE MELLO 780562 1853 161 - HPV REMUNERADO 6/9/2006 892/06 HPV LELIO DUARTE MACHADO NETO 796752 3060 161 - HPV REMUNERADO 13/9/2006 960/06 PGM TIAGO SOARES MEDEIROS 146861 2810 903 REMUNERADO PGM 28/8/2006 906/06 PGM NELSON PEREIRA DA SILVA NETO 796466 3029 903 REMUNERADO PGM 13/9/2006 907/06 PGM JACQUES KRTICKA CARVALHO 822623 2144 903 REMUNERADO PGM 30/8/2006 956/06 SMA PRISCILA BORRI 372342 1168 912 REMUNERADO SMA 11/8/2006 882/06 SMAM KARINA AZEVEDO RIBAS 783344 323 920 REMUNERADO SMAM 31/8/2006 908/06 SMAM LARISSA GRESSLER GARCIA 781116 2330 115 ceia 31/8/2006 909/06 SMAM JEFFERSON PINTO VIEIRA 796107 444 115 ceia 14/9/2006 961/06 SMC MARCIO ROUSSELET SARDA 810864 1016 910 REMUNERADO SMC 11/9/2006 962/06 SMC MAXIMILIANO ALEXANDRE TRINTIN 804852 332 910 REMUNERADO SMC 14/9/2006 963/06 SMC JOSE GABRIEL DE PAULA NUNES 815631 1576 810 NÃO REMUNERADO SMC 31/7/2006 964/06 SMC ANA PAULA AYDOS BERGONCI 815618 1574 810 NÃO REMUNERADO SMC 31/7/2006 965/06 SMC SINUE NECKEL MIGUEL 815620 1575 810 NÃO REMUNERADO SMC 31/7/2006 966/06 SMC CAETANO MASCHIO SANTOS 815643 1577 810 NÃO REMUNERADO SMC 31/7/2006 967/06 SMC MATEUS FELIPE WEBER 816623 1632 810 NÃO REMUNERADO SMC 31/7/2006 968/06 SMC FERNANDA NEUBAUER 816611 1631 810 NÃO REMUNERADO SMC 31/7/2006 969/06 SMCPGL CAROLINE MAIESKI CHESIM 824073 1855 923 REMUNERADO SMCPGL 8/8/2006 954/06 SME LEONARDO TABORDA MARTINS 801449 3547 906 REMUNERADO SME 8/9/2006 883/06 SMED MARCELE GONCALVES DE AVILA 143082 1189 75 ATENDIMENTO

EMERGENCIAL DE INFRA- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

30/8/2006 898/06

SMED JULIANA DA SILVEIRA GARCIA 821667 2017 101 EXPERIENCIA DOCENTE 23/8/2006 899/06 SMED ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA 778191 867 101 EXPERIENCIA DOCENTE 30/8/2006 900/06 SMED ADRIANA KILLES BARCELOS 309117 1670 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 910/06 SMED ANA MARIA MARIANO DA SILVA 557990 1675 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 911/06 SMED ANDREIA DA SILVEIRA PEREIRA 816570 1674 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 912/06 SMED ANNE LIN WANG BURGEL 278080 1679 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 913/06 SMED CHRYSTIANE CONCEICAO FARIA 816568 1673 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 914/06 SMED DENISE LOPES DE SOUZA 355826 1681 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 915/06 SMED EDITE PEREIRA AIRES 279216 1736 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 916/06 SMED ERONITA TATSCH 816544 1671 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 917/06 SMED GABRIELA PRESTES VERNES 394583 1748 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 918/06 SMED KATIA WACHLESKI FERREIRA 392513 1684 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 919/06 SMED LEANDRA NATALIA DE FIGUEIREDO

CAPOLLA LOPES 381138 1678 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 920/06

SMED LILIANE MEDEIROS MARTINS 382040 1663 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 921/06 SMED MARIA IZABEL ABREU POVOAS 278250 1680 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 922/06 SMED NARA BEATRIZ PEREIRA 279435 1682 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 923/06 SMED NARA DUARTE BORGES BARCELLOS 278212 1683 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 924/06 SMED NILCIA REGINA DE MELO 816507 1662 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 925/06 SMED PATRICIA RIBEIRO 395058 1761 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 926/06 SMED ROSANE MARIA DUARTE MOREIRA

YAMADA 306610 1676 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 927/06

SMED SABRINA AGLIARDI DO NASCIMENTO


SMED ELIDA MARIA DOS SANTOS VIDAL 816684 1638 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 929/06 SMED ELISANGELA DA SILVA BRUM 816659 1635 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 930/06 SMED FABIANA AMORA DE OLIVEIRA 816660 1636 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 931/06 SMED GILCELENE FAGUNDES JANKE 816672 1637 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 932/06 SMED IDERCINA LAURECI SOUTO

MOREIRA 816696 1639 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 933/06

SMED JOANA MUNIZ CARNEIRO 291680 1640 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 934/06 SMED JULIANA MEAZZA DE LIMA 816726 1641 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 935/06 SMED LIGIA MARGARETE DA SILVA NUNES 816738 1642 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 936/06 SMED MARCIA DENISE SALOMONI 816805 1649 815 NÃO REMUNERADO SMED 20/6/2006 937/06


CONSELHO MUNICIP AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 4/06

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL, nomeada pela Resolução 109/06, torna público o resultado final das eleiçõespara o provimento dos cargos de conselheiro e conselheiro suplente – CORAS, represen-tantes de entidades prestadoras de serviço, representante de entidades de organização deusuários e representantes de entidades de profissionais do setor, para o mandato da VIGestão do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre , biênio 2006-2008:

CORAS – COMISSÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1. Região Centro:

Titular � Iara de Fátima Bueno da Rosa;Suplente � Miriam Dabdab Domingues Kolinger

2. Região Centro-Sul:Titular � Maria de Lurdes dos Santos

3. Região Cruzeiro:Titular � Josiane Soares CardosoSuplente � Gislaine Silva Roncoli

4. Região Extremo Sul:Titular � Gisselda de Fátima Oliveira de Jesus

5. Região Glória:Titular � Heloísa Helena Leão ViñoloSuplente � Eliane da Luz Santos

6. Região Leste:Titular � Carlos Bork da Silva

7. Região Lomba do Pinheiro:Titular � Francisco Tavares de Lima1ª Suplente � Adriana Regina Danni Bezetti2º Suplente � Sandro Fábio Danni Lacerda

Ataliba Garcia e outros Rua Ariovaldo Pinheiro, 232Construtora Anchieta Ltda. Rua Gen. Bento Martins, 563Nonja Jaremczuk Brandão Rua Carlos Trein Filho, 338Sonia Maria de Souza Thiesen e outros Rua Carijós, 396 e 428Helma Helisa Anna Ely Rua Conselheiro D’Ávila, 369Luiz Alberto Barichello Estr. Cristiano Kraemer, 174Juvencio Carlos Bicca Rua Elvira Dendena, 429Costi Filhos e Cia. Ltda. Av. Gen. Emílio Lúcio Esteves, 505Miguel Karaim e Irma Karaim Rua Prof. Guerreiro Lima, 107Arthur Luz e outros Rua Israel, 274Incorp Const. e Incorporações Ltda. Rua Ivan Iglesias, 35Jose Bonir Freitas Rua Jacundá, 701Excelsior Emp. Imobiliarios Ltda. Rua Jaime Teles, 377Ariovaldo Vieira Braga Rua Jerusalém, 684Luiz Carlos de Oliveira Brochier Rua João Luiz Pufal, 107Gilnei Pereira Rua Joaquim Silveira, 1232Sedinei Fernandes Rua Marcelo Gama, 471Sidney Fonseca Brum Rua Martins de Lima, 52Eloisa dos Santos Bastos Av. Prof. Oscar Pereira, 3692Jussara Eloiza Ernandorena Av. Prof. Oscar Pereira, 3866 Francisco Czelcalski Rua Ouro Preto, 418Onilda Jorge Abdalla Rua Patagônia, 301Sivam – Produtos Agropecuarios Av. Pátria, 260Ana Maria Limas e outros Av. Prof. Paula Soares, 736Jorge Flávio Teixeira Fernandes Rua Dr. Pereira Neto, 1204Eva Teresinha de Oliveira Rua Dr. Pereira Neto ,1881Sebastiana Machado de Almeida Rua Pirajú, 230Luigi Frusciante Filho Rua Dr. Pitrez, 634Oliria Borges Maciel Silveira Av. Prazeres, 1110Luiz Antonio Longarai Rua Santo Alfredo, 653Transportadora Santo Angelense Ltda Rua Simão Kappel, 85Antonio Foppa Rua Zeferino Dias, 942Osmar Dias da Silva e outros Rua Walir Zottis, 574

Porto Alegre, 29 de setembro de 2006.

MÁRIO MONCKSDiretor-Geral

SECRETARIA MUNICIP AL DA FAZENDA

INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

Na forma do artigo 65, combinado com o artigo 59, § 1º, alínea “c” e § 2º, da LeiComplementar 7, de 7 de dezembro de 1973 e alterações:

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA notifica os contribuintes abaixodo indeferimento da reclamação interposta nos termos do artigo 62, inciso II da Lei Com-plementar 7/73 e alterações através dos respectivos processos a seguir identificados e inti-mo para que no prazo de 30 dias da publicação deste edital efetue o pagamento do débitocorrespondente (artigo 7º, inciso III, “a”, do Decreto 15.028/05) ou, em igual prazo, recorrada decisão ao TART (artigo 62, inciso III, da Lei Complementar 7/73 e alterações).

NOME CPF/CNPJ PROCESSO AIL/AL/CDJLM – PARTICIPAÇÕES S/A 91.839.167/0001-04 01.050227.05.0 266/2005NEOMAR COSTA DOS ANJOS 74.771.338/0001-83 01.024905.04.6 25/2004NEOMAR COSTA DOS ANJOS 74.771.338/0001-83 01.024904.04.0 26/2004CAROLINA ADMINISTRAÇÃO 03.868.867/0001-51 01.055856.05.5 214/2005E PARTICIPAÇÕES LTDAOBJETIVA CONCURSOS LTDA. 00.849.426/0001-14 01.014756.04.8 7/2004CENTRO CLINICO GAUCHO LTDACHANDEL COMERCIO INDUSTRIA 03.948.307/0001-07 01.053006.05.4 356/2005E PARTICIPAÇÕES LTDACHANDEL COMERCIO INDUSTRIA 03.948.307/0001-07 01.053007.05.0 357/2005E PARTICIPAÇÕES LTDA

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA notifica o contribuinte abaixodo Deferimento Parcial da reclamação interposta nos termos do artigo 62, inciso II da LeiComplementar 7/73 e alterações através do respectivo processos a seguir identificado eintimo para que no prazo de 30 dias da publicação deste edital efetue o pagamento dodébito correspondente (artigo 7º, inciso III, “a”, do Decreto 15.028/2005) ou, em igualprazo, recorra da decisão ao TART (artigo 62, inciso III, da Lei Complementar 7/73 ealterações).

NOME CPF/CNPJ PROCESSO AIL/AL/CDCENTRO CLINICO GAUCHO LTDA 00.773.639/0001-00 01.002827.04.2 223/2003

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA intima os Contribuintes abaixopara que, no prazo de 10 dias da publicação deste Edital, compareçam na Rua Uruguai,277, sala 1008, para ciência do despacho e retirada do parecer que o fundamentou. O Con-tribuinte será considerado cientificado, para todos os efeitos legais, caso não compareça noprazo estipulado.

NOME CPF/CNPJ PROCESSO ASSUNTOPROPART PARTICIPAÇÕES 03.712.275/0001-46 01.016754.06.9 AL334/2005SOCIETÁRIAS LTDA.ALUSISTEM – ALUMINIO PARA 72.343.056/0001-50 01.007794.04.5 CONSULTACONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

ALDEMIR MACHADO DE OLIVEIRA,Chefe da Unidade do Normativo e Contencioso.

DEPARTAMENT O MUNICIP AL DE LIMPEZA URBANA

COMUNICADO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, comunica aosproprietários dos terrenos baldios abaixo arrolados que, se dentro do prazo de 15 dias,contados a partir da publicação deste edital, não efetuarem a limpeza, o fechamento e apavimentação do passeio público de seus imóveis nos termos da Lei Complementar 234/90, esta Autarquia procederá a limpeza dos mesmos, cobrando judicialmente o valor doserviço.

Ruy Gilberto Braga Rua Abaeté, 357Cetam Construções e Incorporações Av. AJ Renner,1640Maria Roza Rua Alberto Silva, 699

Documentos oficiais

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI do Regimento desteLegislativo Municipal,

DESIGNA, os funcionários a seguir para constituírem Comissão de Conferência do PlanoPlurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, conforme Portaria422 de 25.9.06 (processo 3860/06).

FUNCIONARIO MATR. CARGOCARLA CAMPOS DA SILVA 1436-5 assistente legislativo VIFABIANE MATTOS DA COSTA 4137-6 assistente legislativo IFILIPE EDUARDO G. REN 4135-0 assistente legislativo IJUSCELINO BARBOSA DA SILVA 2191-7 assistente legislativo IIIMARIA ELAINE SILVEIRA DOS REIS 2704-9 assistente legislativo IISANDRO PIRES BRENNER 2598-2 assistente legislativo II

CÂMARA

Legislativo Pessoal


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

PREGÃO ELETRÔNICO 77/06PROCESSO 001.031815.06.5

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda informa o resultado de julgamento do PregãoEletrônico acima.DATABRÁS INFORMÁTICA LTDA. LOTE: 1REPREMIG – REPRES. E COMÉRCIO DE MINAS GERAISLTDA. LOTE: 2LOTES CANCELADOS: 3, 4, 5



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA MU-NICIPAL DA FAZENDA informa o resultado de julgamento doPREGÃO ELETRÔNICO acima.VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. LOTE: 1


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor.

INTERPOSIÇÃOINTERPOSIÇÃOINTERPOSIÇÃOINTERPOSIÇÃOINTERPOSIÇÃODE RECURSODE RECURSODE RECURSODE RECURSODE RECURSOCONCORRÊNCIA 13/06

PROCESSO 001.020775.06.7

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa que a empresa SHALON FIOS CIRÚR-GICOS LTDA, interpôs recurso administrativo , contra o resultadoda licitação acima, referente aos itens: 1, 8, 9, 11, 14, 15, 18, 20,21, 22, 25, 26, 27, 28, 32, 35, 48, 50, 61 e 64 , e que a íntegra domesmo encontra-se à disposição dos interessados, na Área deCompras e Serviços, sito na Rua Siqueira Campos, 1300 – 11ºandar.

PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICODE SERDE SERDE SERDE SERDE SERVIÇO 20/06VIÇO 20/06VIÇO 20/06VIÇO 20/06VIÇO 20/06

PROCESSO 001.044608.06.3

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna pública a abertu-ra da licitação em epigrafe, modalidade Pregão Eletrônico, tipoMenor Preço, que trata da contratação de empresa prestadorade serviços para viabilizar a parte sanitária da 22° Feira do Pês-sego de Porto Alegre, a realizar-se no período de 11 a 26 de no-vembro de 2006. As propostas serão recebidas no portalwww.licitações-e.com.br até a data limite para a abertura dasmesmas, conforme segue:ABERTURA das propostas: às 10h do dia 13 de outubro de 2006INÍCIO da disputa: às 14h do dia 13 de outubro de 2006TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

Para todas as referências de tempo será observado o horáriode Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no site www.licitações-e.com.br.

Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail [email protected], pelo fax (51) 3289-1060ou na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre situada naRua Siqueira Campos, 1300 – 11º andar, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h as 11h30min e das 13h30min as 17h. Osinteressados deverão cadastrar senhas de acesso em quaisqueragências do Banco do Brasil SA, situadas no país.


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor da Área de Compras e Serviços.

SISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DEREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA 10 / 06PROCESSO 001.020746.06.7

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda Área de Compras e Serviços, sita nesta Capital, na RuaSiqueira Campos, 1.300 11º andar, torna pública a Concorrência10/06, tipo “Menor Preço” para Seleção de Registro de Preçospara Material de Consumo Hospitalar e Ambulatorial

Os envelopes I (documentação e habilitação) e II (proposta)serão recebidos no dia 6 de novembro de 2006 às 14h30min, nasede da Área de Compras e Serviços.

O Edital e demais informações encontram-se a disposiçãodos interessados na rua Siqueira Campos, 1.300 - 11º andar, pelotelefone 3289.1032 da Unidade de Compras ou pelosite:www.portoalegre.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-

ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, Tipo menor Preço e que as propos-tas serão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datase horários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 118/06 – Para aquisição de Módulo GPSpara a Secretaria Municipal da Saúde/SAMU, com 20% dos re-cursos da contrapartida Municipal – Prefeitura Municipal de Por-to Alegre e 80% com recursos do Convênio 21/2002, Agência 51,Banrisul, conta corrente 04.013910.0-6.ABERTURA: Às 9h30min do dia 16 de outubro de 2006 .INÍCIO da disputa: Às 10h30min do dia 16 de outubro de 2006TEMPO: Será estipulado pelo pregoeiro no início da disputa eacrescido do tempo randômico determinado pelo sistema.

Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.

Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060ou na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na RuaSiqueira Campos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, nohorário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interes-sados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agênciado banco do Brasil S/A, situadas no país.

PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICOA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-

ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, Tipo menor Preço e que as propos-tas serão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datase horários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 112/06 – PROCESSO 001.044952.06.6,para aquisição de chassi para caminhão, motocicleta e veículo,para o Corpo de Bombeiros com recursos do Fundo deReaparelhamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 16 de outubro de2006 .INÍCIO da disputa: Às 14h30mim do dia 16 de outubro de 2006TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

PREGÃO ELETRÔNICO 113/06 – PROCESSO 001.044953.06.2,

para aquisição de equipamento de informática, para a SecretariaMunicipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, com recur-sos do Convênio firmado entre o Ministério da Justiça – Secreta-ria Nacional de Segurança Urbana – SENASP e a Prefeitura Mu-nicipal de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Direitos Huma-nos e Segurança Pública, Banco do Brasil Agência 3798-2, contacorrente 73367-9. Para os demais órgãos com recursos destaPrefeitura Municipal de Porto AlegreABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 17 de outubro de2006.INÍCIO da disputa: Às 14h30mim do dia 17 de outubro de 2006TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

PREGÃO ELETRÔNICO 114/06 – PROCESSO 001.045361.06.1,para aquisição de caminhão, camioneta e retroescavadeira paraa Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Programa Desenvolvi-mento Municipal Fortalecimento Institucional – BID / SUMAM,contrapartida Municipal ao Contrato de Empréstimo 1095/OC-BR,celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID e o Município de Porto Alegre.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 17 de outubro de2006.INÍCIO da disputa: Às 14h30mim do dia 17 de outubro de 2006TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

PREGÃO ELETRÔNICO 115/06 – PROCESSO 001.045362.06.8,para aquisição de veículo adaptado, para a Secretaria Especialde Acessibilidade e Inclusão Social com recursos desta Prefeitu-ra Municipal de Porto Alegre .ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 18 de outubro de2006 .INÍCIO da disputa: Às 14h30mim do dia 18 de outubro de 2006TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.

Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.

Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interessadosdeverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência dobanco do Brasil S/A, situadas no país.

ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor da Área de Compras e Serviços.

EDITAIS

PUBLICAÇÃO LEGAL

ROUBO DE DOCUMENTO FISCALNOVARA REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 01.038.123/0001-84 e Ins-

crição Municipal 15005224, comunica o roubo das Notas Fiscais de Serviço, dos nú-meros 001 a 100, sem uso, sendo registrada a ocorrência sob nº 6233/06, na 8ª Delega-cia de Polícia Civil.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.


NOVARA REPRESENTAÇÕES LTDA.

8. Região Noroeste:Titular � Marister da Cunha JohnSuplente � Olinda Maria Roberti

9. Região Norte:Titular � Maria Lopes RodriguesSuplente � Elvira Centena da Silva

10. Região Partenon:Titular � Paulo Francisco da Silva1ª Suplente � Nelcinda Aguirre da Silva2ª Suplente � Vera Lúcia Leitão Moura

11. Região Sul:Titular � Gleci Godói Alvarenga

12. Região Restinga:Eleição Anulada

13. Região Ilhas/Humaitá/Navegantes Eleição AnuladaREPRESENTANTE DE PROFISSIONAIS DO SETOR (1 VAGA):1) CRESS – Conselho regional de Serviço Social;REPRESENTANTE DE ENTIDADES DE ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS (2 VA-GAS):1) Associação Cristã Feminina;

REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO (3 VAGAS):1) USBEE – União Sul Brasileira de Educação e Ensino;2) Instituto Leonardo Murialdo;3) Sociedade Educação e Caridade – Instituto São Benedito.

Porto Alegre, em 27 de setembro de 2006.

SIMONE ROCHA DA ROCHA PIRES MONTEIRO,Presidente da Comissão Eleitoral.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADOADOADOADOADODO JULDO JULDO JULDO JULDO JULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

TOMADA DE PREÇOS 33/06PROCESSO 003.080343.06.6

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por itens,da licitação em epígrafe:OBJETO : Tubos e conexões em ferro dúctil.ITENS 1, 2, 3, 4, 6 e 7 – OR COMERCIAL LTDAITEM 5 – COMERCIAL GUIGO LTDAITENS 8 e 9 – SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A

A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel de avi-so sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.



O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas da licitaçãoem epígrafe:OBJETO : Produto químico para tratamento de água (cal virgem).LOTE 1 – CAL OESTE LTDA

A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel de avi-sos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.

Porto Alegre, 28 de Setembro de 2006

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 159/06ELETRÔNICO 159/06ELETRÔNICO 159/06ELETRÔNICO 159/06ELETRÔNICO 159/06

PROCESSO 003.080424.06.6

OBJETO : Aquisição de válvulas solenóides.PRAZO limite para inserção de propostas: 9h do dia 11 de outu-

bro de 2006ABERTURA das propostas: 9h do dia 11 de outubro de 2006INÍCIO da disputa: 16h do dia 11 de outubro de 2006

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.

Maiores informações poderão ser adquiridas através dos te-lefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrôni-co [email protected].


PROCESSO 003.080433.06.5

OBJETO : Aquisição de sistema de espectrometria.PRAZO limite para inserção de propostas: 15h do dia 11 de outu-bro de 2006ABERTURA das propostas: 15h do dia 11 de outubro de 2006INÍCIO da disputa: 10h30min do dia 16 de outubro de 2006

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-

quer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.Maiores informações poderão ser adquiridas através dos te-

lefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrôni-co [email protected].


OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE AAAAATTTTTASASASASASCONCORRÊNCIA 3/06

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda Secretaria Municipal da Fazenda/Área de Compras e Servi-ços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registro dePreços de Pneus, câmaras e acessórios para vulcanização, obti-dos através da Concorrência 3/06 ( Departamento Municipal deÁgua e Esgotos ), processo 003.006034.05.5, sendo que o prazode validade é de um ano contado da data de assinatura das atas,conforme fornecedores, itens, marcas e valores abaixo relacio-nados. Vigência: 29 de maio de 2006 a 28 de maio de 2007.

BELLENZIER PNEUS LTDA. CGC: 73.730.129/0009-86Av. A.J. Renner, 200 sala 1 – Porto Alegre/RS

CÓDIGO MATERIAL MARCA UNID PREÇO REG.

1023381 Pneu 215/80 R16 sem câmara Goodyear Pç 258,001023738 Pneu 900 X 16,10 lonas Goodyear Pç 316,00

p/retroescavadeira

COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA CGC: 45.987.005/0001-98Av.. Anton Von Zuben, 2155 – Campinas/RS

1022672 Câmara de ar p/pneu 350 X 8 Maggion Pç 8,131022797 Câmara de ar p/pneu 750 X 16 Maxxicargo Pç 25,80

c/valv. curta p/retroescav1022987 Pneu 700 X 16, diagonal Goodyear Pç 210,23

c/câmara, 10 lonas1023076 Pneu 11R22.5, 16 lonas Goodyear Pç 809,22

borrachudo s/câmara1023084 Pneu 11R22.5, 16 lonas liso s/câmara Goodyear Pç 748,241023282 Pneu 175/70 R13 82T s/câmara Goodyear Pç 102,721023498 Pneu 650/10, 10 lonas p/empilhadeira Goodyear Pç 162,461023621 Pneu 700 X 16, 10 lonas liso Goodyear Pç 206,26

COMERCIAL DE PNEUS KOHLER LTDACGC: 87.758.348/0002-01

Av. Ceará, 1007 – Porto Alegre/RS

1022565 Câmara de ar p/pneu 14.00 X 24 Longmile Pç 75,001022763 Câmara de ar p/pneu 735 X 14 Longmile Pç 13,001050558 Pneu 205/75 R 16, carga E Goodyear- Pç 319,00

G32

COPAL – COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDACGC: 87.197.330/0001-60

Rua Independência, 450 – Tapejara/RS

1022789 Câmara de ar p/pneu 750 X 16 Dobermann Pç 26,371023548 Pneu 700 X 12, 10 lonas p/empilhadeira Maggion Pç 313,001023555 Pneu 700 X 15, 12 lonas p;empilhadeira Maggion Pç 358,00

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA CGC: 7.262.218/0001-63Rua Ernesto de Castro, 225 – São Paulo/SP

1022532 Câmara de ar diant. TR-15- Pç 53,8510.5 X 65-16 p/retroescavad. Trelleborg

1022995 Pneu 105 X 65-16, 10 lonas Pirelli Pç 329,001023001 Pneu 10.5 X 16, 10 lonas p/retroescav. Pirelli Pç 329,001023118 Pneu 14.00 X 24, 12 lonas Pirelli Pç 1.234,901023183 Pneu 155 R13 s/câmara Pirelli Pç 105,701023191 Pneu 165/70 R13 s/câmara Pirelli Pç 97,601023209 Pneu 165/80 R13 s/câmara Pirelli Pç 114,351023266 Pneu 175 X 25, 12 lonas Pirelli Pç 1.871,001023316 Pneu 185 R14 p/VW Kombi Pirelli Pç 169,301023696 Pneu 8.5 R175, s/câmara p/micro-ônibus Pirelli Pç 606,001023720 Pneu 900 X 20, 14 lonas liso Pirelli Pç 464,601023795 Protetor p/pneu 650 X 16 Pirelli Pç 9,281023803 Protetor p/pneu 700 X 16 Pirelli Pç 9,281044700 Pneu 14.00 X 24 c/câmara 16 lonas Pirelli Pç 1.350,001050541 Protetor de câmara p/pneu aro 16 Pirelli Pç 9,281050566 Pneu 295/80 R 22,5, 18 lonas Pirelli Pç 1.108,00

JK PNEUS CGC: 78.653.946/0009-00 Av. Sertório, 912 – Porto Alegre/RS

1022813 Câmara de ar p/pneu Eaton Pç 33,80900 X 16 c/valv. curta p/retroescav.

1022961 Protetor p/pneu 175 X 25 Irbo Pç 56,101023043 Pneu 10.00 R20 16 lonas, tipo PR 16 Firestone Pç 681,001023589 Pneu 7.35 X 14, 6 lonas, simples Firestone Pç 127,001023753 Proteção p/pneu 14,00 X 24 Irbo Pç 34,701044502 Pneu 275/80 R 22.5, 16 lonas Firestone PÇ 810,60

MODELO PNEUS LTDA. CGC: 94.510.682/0001-26Rua Mal. Humberto C. Branco, 56 – Bento Gonçalves/RS

1022722 Câmara de ar p/pneu 700 X 16, KR-16-TR- Pç 30,00válv. curta tipo L de metal 440-Tortuga

1023530 Pneu 650 X 16, 10 lonas diagonal, liso Firestone Pç 245,001044494 Pneu 3.50/8,04 lonas Rinaldi – Pç 27,00

RT 30

TURBO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDACGC: 93.988.921/0001-95

Av. Cavalhada, 3489 – Porto Alegre/RS

1022540 Câmara de ar p/pneu 10.00 X 20 Magnum Pç 39,001022607 Câmara de ar p/pneu traseiro Magnum Pç 118,00

175 X 24 p/retroescavadeira1022656 Câmara de ar p/pneu 215/80 R 16 Magnum Pç 18,001022706 Câmara de ar p/pneu 650 X 16 Magnum Pç 20,001022730 Câmara de ar p/pneu 700 X 16, Magnum Pç 20,00

10 lonas, válvula longa1022805 Câmara de ar p/pneu 750 X 16 Magnum Pç 20,00

c/válvula longa tipo L de metal1022821 Câmara de ar p/pneu 900 X 20 Magnum Pç 35,001022854 Câmara de ar p/pneu 175 X 25 Magnum Pç 118,00

c/válvula de metal em L1022904 Câmara de ar p/pneu 750 X K16, Magnum Pç 18,00

ventil curto interno ou chato1023027 Pneu 10.00 X 20, 16 lonas diagonal liso Huaqing Pç 548,001023035 Pneu 10.00 X 20, 16 lonas, Huaqing Pç 548,00

de senho liso direcional1023274 Pneu 175/65 R14 s/câmara 6 lonas Maxxis Pç 125,001023324 Pneu 185/60 R14 Maxxis Pç 125,001023340 Pneu 185/65 R14 s/câmara Maxxis Pç 125,001023399 Pneu 225/70 R15 s/câmara 8 lonas Maxxis Pç 264,001023423 Pneu 235/75 R15 s/câmara 8 lonas Maxxis Pç 269,001023605 Pneu 750 X 16, 10 lonas, liso Huaqing Pç 250,001023654 Pneu 750 X 16, 8 lonas, frisado p/trator Huaqing Pç 268,001023761 Pretetor câmara p/pneu 10,00 X 20 Magnum Pç 10,00


TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DEA DEA DEA DEA DEPREÇOS 3/06PREÇOS 3/06PREÇOS 3/06PREÇOS 3/06PREÇOS 3/06

ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTAFASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO 001.007366.06.0

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mile seis, às quinze horas, na sede da Área de Compras e Serviços,sito Rua Siqueira Campos, 1300, 11º andar, a Comissão Perma-nente de Licitações, reuniu-se para analisar a resposta da em-presa, quanto a aplicação do artigo 48, apresentação de novaproposta, escoimadas das causas de sua desclassificação a Co-missão Julgadora resolve manter a desclassificação.

Tendo em vista que a empresa SERVIÇO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, não apresentou novaproposta, resultando FRACASSADO o presente certame.

Para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, depois delida e achada conforme, é assinada pelos membros da Comissãoque analisaram a proposta.

ESTELA MARIA PEREIRA MENDES,Presidente da Comissão.

CONVITE 64/06CONVITE 64/06CONVITE 64/06CONVITE 64/06CONVITE 64/06PROCESSO 001.038.612.06.2

DESCLASSIFICAÇAO DOS ITENS 1, 2, 5 E 6

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, através da comissãopermanente de licitações, torna público que desclassificou ositens 1, 2, 5 e 6 da proposta apresentada pela empresa EKWComércio e Montagens de Som Ltda., pelos motivos abaixo evi-denciados:

Por não atender às especificações técnicas exigidas no edital:Item 1

Por ofertar preços acima dos valores estimados: Itens 2, 5 E6.

Com base na Lei 8666/93, artigo 48, parágrafo 3°, abre o pra-zo de três dias úteis a contar da publicação para que a referidaempresa apresente nova proposta, que deverão vir lacrada e seráaberta às 14h30min., na sala 1105.


ESTELA MARIA PEREIRA MENDES,Presidente da Comissão Permanente de Licitações.



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PregãoEletrônico acima.CABTEC TECNOLOGIA EM CABOS LTDA. LOTES: 1 e 2.




Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIAPÚBLICA 4/06PÚBLICA 4/06PÚBLICA 4/06PÚBLICA 4/06PÚBLICA 4/06

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

OBJETO: Aquisição parcelada de vidros, lanternas e parabrisasBaseado nos critérios estabelecidos no edital, a Comissão consi-dera como mais vantajosa para a administração as propostasapresentadas pelas empresas:ITAIPU AUTO PEÇAS LTDA. (itens 10009, 10025, 10280, 10504,10512, 10587, 10637, 10686, 10694, 10751, 10858, 10859, 10860,10868, 10869, 11296, 11500, 11505, 11506, 11510, 11718, 1172,11791, 11932, 1218, 1222, 1313, 1370, 14563, 1562, 16063,17220, 22200, 23028, 23085, 23101, 23127, 23168, 23169, 23218,23333, 23358, 23424, 23432, 23661, 24570, 24588, 24599, 24661,24687, 24695, 24703, 24711, 24729, 24752, 24786, 24802, 24885,24927, 24943, 25239, 25395, 25397, 25429, 25689, 25698, 25809,25868, 25869, 25957, 25981, 25999, 2623, 26237, 26369, 26765,26781, 27110, 27188, 27243, 27367, 27375, 27391, 27482, 27512,27516, 27573, 27722, 27788, 28217, 28415, 28787, 29066, 29926,30213, 30395, 30593, 30809, 31542, 31568, 31765, 31823, 33340,33506, 34348, 34850, 35550, 36053, 36079, 36186, 36194, 36434,36798, 37382, 37549, 37663, 37754, 37762, 37821, 37937, 38075,38539, 38554, 38927, 38984, 39156, 39678, 39679, 45625, 5587,6122, 64143, 65486, 66000, 66001, 66002, 66003, 66004, 66006,66007, 66008, 66009, 66010, 66011, 66012, 66025, 66029, 66031,66032, 66033, 66034, 66035, 66036, 66037, 66038, 66040, 66041,66042, 66043, 66044, 66045, 66046, 685, 70041, 70181, 70300,70327, 70328, 70335, 70338, 71161, 71242, 72575, 72699, 73415,

73652, 73660, 73733, 73741, 73814, 73822, 73890, 73970, 74063,74144, 74152, 74233, 74306, 74381, 74454, 74462, 74465, 74466,74497, 74519, 74624, 74659, 74675, 74748, 74790, 74829, 74942,74950, 74977, 75213, 75507, 75523, 75531, 75612, 75779, 75850,75860, 75862, 75864, 75866, 75867, 75869, 75892, 75897, 75898,75930, 760, 76007, 76082, 76090, 76171, 76180, 76260, 76279,76287, 76421, 76635, 76651, 76660, 76740, 76759, 76791, 76813,76815, 76856, 76899, 76910, 76937, 76953, 77003, 77020, 77364,77380, 77399, 77461, 77470, 77526, 77577, 77585, 77593, 77607,77623, 77631, 77666, 77674, 77763, 77828, 77887, 77917, 77941,78000, 78018, 78026, 78077, 78085, 78115, 78123, 78131, 78220,78247, 78255, 78280, 78468, 78476, 78506, 78507, 78549, 78840,78875, 78883, 78891, 78956, 78964, 79243, 79251, 79308, 79340,79341, 79343, 79345, 79499, 79510, 79537, 79677, 79693, 79707,79804, 80004, 80012, 80128, 80268, 80365, 80659, 80780, 80900,80942, 80950, 81035, 81043, 81051, 81196, 81197, 81198, 81345,81353, 8148, 81957, 82171, 82180, 82350, 82473, 82481, 82490,82511, 82520, 82562, 82600, 82627, 82635, 82864, 82937, 82961,82988, 83020, 83097, 83151, 83194, 83209, 83241, 83259, 83313,83356, 83364, 83453, 83488, 83501, 83526, 83585, 83658, 837,83888, 83917, 83933, 83941, 83951, 83968, 83976, 83984, 84000,84018, 84204, 84220, 84239, 84247, 84255, 84263, 84271, 84298,84301, 84310, 84336, 84417, 84433, 84476, 84564, 84735, 84743,85014, 85016, 85111, 85189, 85278, 85391, 85421, 85430, 85995,86088, 86096, 86100, 86126, 86150, 86248, 86282, 86290, 86355,86371, 86380, 86401, 86402, 86403, 86589, 86590, 86591, 86593,86594, 86595, 86596, 86649, 86746, 86754, 885, 886, 88900,892, 89206, 89427, 89540, 89567, 897, 91174, 91472, 91480,91669, 91790, 91804, 91871, 91880, 91979, 91987, 92037, 92207,92223, 92258, 92347, 92355, 92363, 92398, 92452, 92479, 92487,92495, 92622, 92630, 92649, 92657, 92665, 92835, 92843, 92853,

92991, 93009, 93017, 93165, 93245, 93246, 93808, 93815, 93858,93866, 93904, 94056, 94080, 94129, 94250, 94269, 94293, 94374,94412, 94919, 95044, 95079, 95087, 95150, 95184, 95397, 95400,95613, 95710, 96275, 97500, 98264, 98278, 98280, 98337, 98421,98493, 98495, 98507, 98515, 98523, 98531, 98540, 98558, 98566,98572, 98582, 98590, 98591, 98592, 98604, 98655, 98710, 99000,99198, 99473, 99504, 99586, 99636,99660, 99668, 99678, 99686,99708, 99716, 99724, 99732);A DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA(itens 10496, 26800, 26802, 74489, 80918, 84654, 92380);MADIESEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (itens10090, 10264, 10728, 11536, 11537, 28357, 36269, 687, 99511);COMERCIAL RODRISA LTDA (itens 1164, 1198, 1255, 14803,14804, 14829, 17022, 17047, 17119, 23698, 35651, 42000, 42001,42002, 42003, 42004, 42005, 42006, 42007, 42009, 42010, 42012,42013, 70092, 76830, 82806, 82808, 83357).Foram desclassificadas de acordo com o item 2.5.4 do edital asempresas: A Diesel Distribuidora Ltda (Itens 32094); Itaipu AutoPeças Ltda (Itens 10124, 10264, 10421, 11346, 1198, 26039,26800, 26802, 28845, 31245, 32094, 39198, 66005, 66013, 66014,70050, 71650, 72680, 74489, 75639, 75647, 77895, 78182, 78190,78204, 78980, 79235, 80209, 80705, 80918, 86606, 89214,91588); Madiesel Comércio e Representação Ltda (Itens 10025,10124, 32094, 80918).Foram desclassificadas de acordo com o item 2.5.7 do edital asempresas: A Diesel Distribuidora Ltda (Itens 10124, 31245, 70050,77895, 91588, 99654); Itaipu Auto Peças Ltda (Itens 10875, 27425,27426, 38513, 38514, 66650, 72842, 72923, 74292, 74438, 78166,78174, 78743, 80810, 82724, 83909, 84573, 86597, 99538, 99644,99645).

Foram desclassificadas de acordo com o item 2.5.5 do edital

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

JULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOODE PRDE PRDE PRDE PRDE PROPOSTOPOSTOPOSTOPOSTOPOSTASASASASAS

CONCORRÊNCIA 3/06PROCESSO 001.047094.05.2

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO torna público o resultado do julgamento das propos-tas da licitação em epígrafe, relativa à contratação dos serviçosde vigilância desarmada para as dependências de uso comum eentorno do prédio do Mercado Público Central de Porto Alegre,registrado na Ata 33/06, que consta do seguinte:

“A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em votação unânime, julgoupela desclassificação das propostas apresentadas pelas empre-sas Seltec Vigilância Especializada Ltda.; Empresa Portoalegrensede Vigilância Ltda.; 24 Horas Serviços de Segurança Ltda.; Rea-ção – Segurança e Vigilância Ltda.; Mobra – Serviços de Vigilân-cia Ltda.; e Rota – Sul Empresa de Vigilância Ltda., pelos se-guintes motivos e respectivos subitens descumpridos do edital:1 – REAÇÃO – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.: preliminar-mente, antes de apontarmos o motivo da desclassificação da pro-ponente, torna-se importante registrar que a licitante apresentouna proposta o valor mensal de R$ 32.280,14 e anual de R$387.361.68, sendo que os preços propostos estão adequados comrelação aos valores estipulados pelo orçamento estimativo cons-tante do instrumento convocatório, que são, respectivamente, deR$ 35.326,75 (mensal) e de R$ 423.921,00 (anual). Todavia, con-forme exigência prevista no edital, a empresa não apresentou nasua proposta os “preços unitários”, discriminando todos os cus-tos referentes aos serviços (Montante A + Montante B),inviabilizando, assim, uma análise mais detalhada da mesma,razão pela qual não foi possível verificar se constou na propostao atendimento integral do objeto da licitação, em especial o dis-

posto nos itens “4” e “4.1” do Projeto Básico. Desta forma, apesarda licitante ter declarado que na proposta já estão incluídas to-das e quaisquer despesas necessárias para a perfeita execuçãodo objeto deste certame, não temos como verificar se no valortotal mensal proposto está prevista a cotação de preços para to-dos os serviços solicitados no Projeto Básico (5.5.5, “e”, c/c 4.1);2 – 24 HORAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.: a) apresen-tou na proposta o valor mensal de R$ 38.697,60 e valor anual deR$ 464.371,20, sendo que os preços apresentados pela propo-nente estavam em desacordo com as condições previstas no ins-trumento convocatório, uma vez que ofertou preços totais superi-ores aos estabelecidos pelo orçamento estimativo (5.5.5, “a”, c/c4.1); e b) não consta na proposta previsão para atendimento dosserviços de coordenação/supervisão referidos no item “4.1” doProjeto Básico (5.5.5, “c”, c/c 4.1); 3 – SELTEC VIGILÂNCIA ES-PECIALIZADA LTDA.: a) apresentou na proposta o valor mensalde R$ 39.788,49 e valor anual de R$ 477.461,88, sendo que ospreços apresentados pela proponente estavam em desacordo comas condições previstas no instrumento convocatório, uma vez queofertou preços totais superiores aos estabelecidos pelo orçamentoestimativo (5.5.5, “a”, c/c 4.1); e b) não consta na proposta previ-são para atendimento dos serviços de coordenação/supervisãoreferidos no item “4.1” do Projeto Básico (5.5.5, “c”, c/c 4.1); 4 –MOBRA – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.: a) apresentou naproposta o valor mensal de R$ 46.778,47 e valor anual de R$561.341,64, sendo que os preços apresentados pela proponenteestavam em desacordo com as condições previstas no instru-mento convocatório, uma vez que ofertou preços totais superio-res aos estabelecidos pelo orçamento estimativo (5.5.5, “a”, c/c4.1); e b) não consta na proposta previsão para atendimento dosserviços de coordenação/supervisão referidos no item “4.1” doProjeto Básico (5.5.5, “c”, c/c 4.1); 5 – ROTA – SUL EMPRESADE VIGILÂNCIA LTDA.: a) apresentou na proposta o valor men-sal de R$ 48.000,00 e valor anual de R$ 576.000,00, sendo queos preços apresentados pela proponente estavam em desacordo

com as condições previstas no instrumento convocatório, umavez que ofertou preços totais superiores aos estabelecidos peloorçamento estimativo (5.5.5, “a”, c/c 4.1); b) não apresentou naproposta os “preços unitários”, discriminando todos os custos re-ferentes aos serviços (Montante A + Montante B), inviabilizando,assim, uma análise mais detalhada da mesma, razão pela qualnão foi possível verificar se constou o atendimento integral doobjeto da licitação, em especial o disposto nos itens “4” e “4.1” doProjeto Básico. Desta forma, apesar da licitante ter declarado quena proposta já estão incluídas todas e quaisquer despesas ne-cessárias para a perfeita execução do objeto deste certame, nãotemos como verificar se no valor total mensal proposto está pre-vista a cotação de preços para todos os serviços solicitados noProjeto Básico (5.5.5, “e”, c/c 4.1); e c) não consta na propostaprevisão para atendimento dos serviços de coordenação/super-visão referidos no item “4.1” do Projeto Básico (5.5.5, “c”, c/c 4.1);e 6 – EMPRESA PORTOALEGRENSE DE VIGILÂNCIA LTDA.:apresentou na proposta o valor mensal de R$ 51.117,00 e valoranual de R$ 613.404,00, sendo que os preços apresentados pelaproponente estavam em desacordo com as condições previstasno instrumento convocatório, uma vez que ofertou preços totaissuperiores aos estabelecidos pelo orçamento estimativo (5.5.5,“a”, c/c 4.1)”.

Sendo assim, a contar da data desta publicação, abre-se oprazo de cinco dias úteis para interposição de recursos.

A íntegra da ata de julgamento e os envelopes de propostasdas empresas inabilitadas no certame, encontram-se à disposi-ção dos interessados na Assessoria de Planejamento da Secre-taria Municipal da Produção, Indústria e Comércio , localizada naAv. Osvaldo Aranha 308, 1.º andar – telefone: 3289-4722.


IDENIR CECCHIM,Secretária Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

SORSORSORSORSORTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOCONCORRÊNCIA 7/06

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público que realizar-se-á no dia 2 de outubro de 2006, às 11h,na Central de Licitações e Contratos, sita na rua Gastão Rhodes222, 1º andar, Sorteio Público referente aos itens 2, 35, 60, 64,67, 83, 84, 92, 93, 94, 106, 109, 110, 112, 113, 114, 121, 123,147, 166, 178, 179, 181, 199 e 223 da licitação em epígrafe, combase no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei 8666/93, tendo em vistao empate no valor cotado, em diversas colocações, pelas empre-sas abaixo relacionadas:DAB COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.CASA DO MECÂNICO LTDA.VILSON SOUZA DE OLIVEIRAFUSOPAR IND. COM. DE PARAFUSOS LTDA.FERRAGEM PROTÁSIO ALVES LTDA.MAX-FER COMERCIAL LTDA.SUL AR E ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA.MADELEI COM. DE MADEIRAS DE LEI LTDA.MADEIREIRA TARUMÃ LTDA.

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente Com. Permanente de Licitação.

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA003.080390.06.4003.080390.06.4003.080390.06.4003.080390.06.4003.080390.06.4

OBJETO : Execução das redes coletoras de esgoto sanitário daBacia do Arroio da Areia - Sub-Bacia AA4 - Complementação

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS do Departa-mento Municipal de Água e Esgotos comunica aos interessadosa abertura da licitação supra citada no

DIA: 6 de novembro de 2006, às 14h, na Sala de Licitações,sita na Rua Dr. Gastão Rhodes 222 - Bairro Santana.

O edital estará à disposição no mesmo endereço, de 2 deoutubro de 2006 a 1º de novembro de 2006, das 8h30min às11h30min e das 14h às 17h, e será fornecido mediante compro-vação de depósito no valor de R$ 10,00 em conta do Departa-mento Municipal de Água e Esgotos no Banrisul – Agência :051 -Conta 04.002400.0-4.Obs.: Na guia de depósito deverá constar a razão social comple-ta da empresa que irá participar da licitação bem como o númeroda licitação supra referido.


OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.


CONVITE 55/06PROCESSO 003.080407.06.4

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por itens, dalicitação em epígrafe:OBJETO : Formulário contínuo.ITEM 1 – Contgraf – Formulários Contínuos Ltda.

A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel de avi-sos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.



Porto Alegre, 28 de setembro de 2006



Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOOOOOCARCARCARCARCARTTTTTA-CONTRAA-CONTRAA-CONTRAA-CONTRAA-CONTRATTTTTOOOOO

PROCESSO: 001.032997.06.0CONTRATANTE : Município de Porto Alegre.CONTRATADO : CSM – Construtora Silveira Martins Ltda.OBJETO : Reforma de Redes de Esgoto (TQ-5; AP-5 e CV-5),com intervenção em obras civis, esgoto pluvial, esgoto cloacal,conforme plantas do Projeto Executivo Hidrossanitário do Blo-co “A”.PRAZO: 60 dias a partir da Ordem de Início de Serviço.VALOR : R$ 59.075,81ENQUADRAMENTO LEGAL : Artigo 23, inciso I, “a” da Lei8.666/93 e alterações supervenientes.


PEDRO GUS,Secretario Municipal de Saúde.

Câmara Municipal de Porto Alegre


PROCESSO 4426/06

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna públi-co o resultado do julgamento das propostas, por lotes, da se-guinte licitação:OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete.LOTE 1: Maxim Veículos Ltda.

A íntegra do julgamento encontra-se à disposição dos inte-ressados na sala 350, 3º andar do prédio da Câmara Municipalde Porto Alegre, ou nos endereços (www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline ou www.pregaobanrisul.com.br).


JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA,Pregoeiro.

AAAAATTTTTA DE JULA DE JULA DE JULA DE JULA DE JULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTO DEO DEO DEO DEO DEFFFFFASE DE HABILITASE DE HABILITASE DE HABILITASE DE HABILITASE DE HABILITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

CONVITE 21/06PROCESSO 007.010157.06.9

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA tor-na público a ata de julgamento da Fase de Habilitação do Convi-te 21/06, referente a Aquisição de Tecido em Cretone.Julga Habilitadas as empresas a seguir, por terem atendido atodas as exigências do Instrumento Convocatório:DISTRIBUIDORA REGIONAL DE PAPÉIS LTDA.ELAINE DE ASSIS CARDOSO

O prazo recursal será de dois dias úteis a contar desta publi-cação. Não havendo interposição de recurso fica marcada a aber-tura dos envelopes de proposta conforme segue abaixo:DATA : 3 de outubro de 2006, às 10hLOCAL : Av. Bento Gonçalves, 255 – 1º Andar.


INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADE 24/06ADE 24/06ADE 24/06ADE 24/06ADE 24/06PROCESSO 007.010177.06.0

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,com base no artigo 25, inciso I da lei 8.666/93 e resolução 8/96da Secretaria Municipal dos Transportes, torna público que fo-ram adquiridos passes antecipados, conforme processo deinexigibilidade de licitação citado acima.EMPRESA: ATP- Associação das Emp. de Transporte de Pas-sageiros de Porto Alegre. CGC: 90.298.993/0001-12VALOR : R$ 39.905,00QUANTIDADE: 21.300 passes antecipados.


MÁRCIO DIAS NEVESDiretor Administrativo

Ratifico a decisão do Diretor Administrativo, ordenador de des-pesas no que se refere à inexigibilidade de licitação, em confor-midade com o processo 007.010177.06.0

MÁRCIO DIAS NEVES,Presidente em exercício.

CONVITECONVITECONVITECONVITECONVITE002.081051.06.9002.081051.06.9002.081051.06.9002.081051.06.9002.081051.06.9

OBJETO: Reforma da cozinha da E.M.E.F Emílio MeyerLOCAL: Av. Niterói, 472 – Bairro Medianeira

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO comu-nica aos interessados que se encontra aberto o convite paraexecução dos serviços em epígrafe, com custo estimado de R$47.451,17.

A documentação e propostas serão recebidas no dia 10 deoutubro de 2006 às 9h30min, na Sala de Reuniões do Gabine-te do Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Viação,localizada na Av. Borges de Medeiros, 2244 – 3º andar.

A despesa da referida Licitação correrá por conta da Dota-ção Orçamentária “1503-2464.4490.51’’.

O Edital poderá ser consultado e adquirido na íntegra, atra-vés do Site www.portoalegre.rs.gov.br/smov. Quaisquer dúvi-das poderão ser dirimidas na Seção de Licitações através dofone: 3289-8805.


CANCELAMENTCANCELAMENTCANCELAMENTCANCELAMENTCANCELAMENTOOOOODE LICITDE LICITDE LICITDE LICITDE LICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 002.081044.06-2

OBJETO : Apoio operacional à elaboração de Projetos de Es-colas para a Secretaria Municipal de Educação da PrefeituraMunicipal de Porto Alegre.

Tendo em vista a necessidade da adequação do edital aosprocedimentos jurídicos, fica CANCELADA a Tomada de Pre-ços 002.081044.06-2, restando assim também cancelada asessão de recebimento de documentos marcada para o dia 10de outubro de 2006, às 10h, na sala de reuniões do Gabinetedo Secretário Municipal de Obras e Viação.


MAURÍCIO DZIEDRICKI,Secretário Municipal de Obras e Viação.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

CONCURSO 5/06CONCURSO 5/06CONCURSO 5/06CONCURSO 5/06CONCURSO 5/06PROCESSO 001.006973.06.0

CONCURSO POEMAS NO ÔNIBUS - 2006A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna pública a

relação das inscrições não homologadas, referente ao Concursoem epígrafe:INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS:1 – Ainda T. Morele2 – Ricardo Pereira teixeira3 – Antônio Fábio Virgilio Silva4 – Patrícia Reis5 – Otávio Martigli6 – Fernando Cafruni André Filho7 – G. O. Vaske8 – Luciele Da Silva9 – Araci Conceição Santos da Silva10 – Vladimir Duarte11 – Ricardo Lahud12 – Davi Cartes Alves13 – Dercy de Souza Caldana14 – Júnia Rehder Bittencourt15 – João Francisco Gonçalves da Silva16 – Estelita Gimenez17 – Morgana Saez

As demais inscrições foram homologadas.Esclarecimentos e demais informações na Coordenação do

Livro e Literatura Fones: 3221.6622 R. 216 e 227, ou pelo e-mail:[email protected].

CONVITE 54/06CONVITE 54/06CONVITE 54/06CONVITE 54/06CONVITE 54/06PROCESSO 001.039681.06.8

MODALIDADE: Convite Tipo Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de serviços de captação de áudio, ediçãoe mixagem, masterização do CD do 9º Festival de Música para aCoordenação de Música da Secretaria Municipal da Cultura.Recebimento e abertura dos envelopes de documentação e pro-postas:DATA: 17 de outubro de 2006, às 14h30min,LOCAL: Sala de Licitações - Casa Torelly Av. Independência,453

Informações e obtenção do Instrumento Convocatório e seusanexos, de segunda a sexta-feira, das 9h as 11h30min e das 14has 17h30min, na Seção de Licitação, Av. Independência, 453 Fone:3289.8018 ou 3289.8019.


SERGIUS GONZAGA,Secretário Municipal da Cultura.

CONVITE 56/06CONVITE 56/06CONVITE 56/06CONVITE 56/06CONVITE 56/06PROCESSO 001.035068.06.0

MODALIDADE : Convite Tipo Menor Preço GlobalOBJETO : Contratação dos serviços de produção de showpirotécnico para a Festa de Nossa Senhora Aparecida para aCoordenação das Manifestaões Populares da Secretaria Munici-pal da Cultura.

Recebimento e abertura dos envelopes de documentação eproposta:DATA : 9 de outubro de 2006, às 14h30minLOCAL : Sala de Licitações - Casa Torelly Av. Independência,453

Informações e obtenção do Instrumento Convocatório e seusanexos, de segunda a sexta-feira, das 9h as 11h30min e das 14has 17h30min, na Seção de Licitação, Av. Independência, 453 Fone3289.8018 e/ou 32889.8019.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

PROCESSO: 001.039740.03.0 (Convite 84/03)CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Porto Alegre .CONTRATADA : Damovo do Brasil S/A.OBJETO : Modifica a Cláusula Quinta – Prazo, do Contrato Origi-nário, prorrogando por doze meses o prazo previsto a contar de1º de outubro de 2006.BASE LEGAL : Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93 e suas altera-ções.

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DEA DEA DEA DEA DEPREÇOS 30/06PREÇOS 30/06PREÇOS 30/06PREÇOS 30/06PREÇOS 30/06

PROCESSO 001.039691.06.3HABILITAÇÃO

OBJETO : Contratação de serviços de produção de showpirotécnico para a Coordenação das Manifestações Populares daSecretaria Municipal da Cultura .

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA comunica a to-dos os interessados o resultado do julgamento da fase de habili-tação referente à Tomada de Preços 30/06, conforme segue:EMPRESA INABILITADA:Monthiesen Ampliação e Gravação de Sons Ltda.

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, a contar des-ta publicação, referente à fase de habilitação.


SERGIUS GONZAGA,Secretário Municipal de Cultura.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DECONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTO 188/06O 188/06O 188/06O 188/06O 188/06

MODALIDADE: Tomada de Preços 12/06.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Mohamed Auada Netto

OBJETO: Fornecimento parcelado de material elétrico.VALOR ESTIMADO: R$23.000,00.VIGÊNCIA: Oito meses, iniciando em 28 de setembro de 2006 efindando em 27 de maio de 2007.


ANTONIO LORENZI,Diretor-Presidente.

as empresas: A Diesel Distribuidora Ltda (Itens 2301, 94250); Co-mercial Rodrisa Ltda (Item 84050).

Abre-se o prazo recursal de cinco dias úteis nos termos daLei 8.666/93 e suas alterações.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

JANEIRO A AGOSTO 2006 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Ago/2006(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre No Bimestre Jan a Ago/2006 % (c) (e)(d) (e/total e) (e/a)

54.090.636,09 52.390.630,03331.160.357,00 335.178.827,74EDUCAÇÃO 220.392.586,58 199.111.060,88 136.067.766,8616,07 59,40

3.266.711,92 3.330.959,3918.680.242,12 18.925.058,12Administração Geral 14.028.084,25 12.474.705,65 6.450.352,471,01 65,92

1.595.580,65 1.520.231,819.066.693,00 9.497.910,74Assistência à Criança e ao Adolescent 5.837.176,46 5.431.302,60 4.066.608,140,44 57,18

497.822,65 592.031,1010.712.316,00 11.245.961,00Assistência Comunitária 2.217.292,16 2.107.353,62 9.138.607,380,17 18,74

-16,78 84.019,48513.824,00 513.824,00Previdência Básica 468.320,78 327.243,67 186.580,330,03 63,69

10.303.758,71 9.511.590,7153.967.891,00 55.245.391,00Previdência do Regime Estatutário 40.237.593,62 37.167.651,62 18.077.739,383,00 67,28

105.712,00 0,002.000,00 298.209,00Fomento ao Trabalho 105.712,00 0,00 298.209,000,00 0,00

29.541.981,88 28.465.831,82146.735.741,06 163.603.479,06Ensino Fundamental 115.820.396,66 105.415.052,59 58.188.426,478,51 64,43

1.055.374,21 1.008.855,667.042.041,49 7.047.000,49Ensino Médio 4.389.432,67 3.964.985,02 3.082.015,470,32 56,26

5.975.430,34 6.065.743,7750.351.789,03 50.313.958,03Educação Infantil 28.727.528,39 25.166.182,49 25.147.775,542,03 50,02

64.541,57 63.199,47550.000,00 650.000,00Educação de Jovens e Adultos 93.941,01 90.371,60 559.628,400,01 13,90

1.683.738,94 1.748.166,8233.537.819,30 17.838.036,30Educação Especial 8.467.108,58 6.966.212,02 10.871.824,280,56 39,05

4.538.925,08 3.432.472,2326.148.483,00 29.067.083,00CULTURA 17.102.586,68 13.653.592,50 15.413.490,501,10 46,97


65.247,42 123.429,33483.042,00 559.077,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueo 202.222,97 148.604,59 410.472,410,01 26,58

2.214.113,00 1.280.034,4712.569.680,00 16.019.108,00Difusão Cultural 7.865.591,42 5.894.874,84 10.124.233,160,48 36,80

581.902,50 654.129,803.588.627,00 11.410.359,00DIREITOS DA CIDADANIA 3.525.151,95 2.331.857,73 9.078.501,270,19 20,44

0,00 0,00151.040,00 31.680,00Formação de Recursos Humanos 17.830,08 17.830,08 13.849,920,00 56,28

0,00 7.949,25110.300,00 39.771,00Defesa Civil 24.654,25 23.454,25 16.316,750,00 58,97

18.178,00 5.370,00120.000,00 118.800,00Atenção Básica 21.798,00 6.620,00 112.180,000,00 5,57

563.724,50 640.810,553.207.287,00 11.220.108,00Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.460.869,62 2.283.953,40 8.936.154,600,18 20,36

18.669.492,63 12.367.556,8775.087.868,00 120.817.940,00URBANISMO 60.818.555,46 41.654.019,74 79.163.920,263,36 34,48


9.475.807,10 5.060.299,1833.206.465,00 62.419.561,00Infra-Estrutura Urbana 31.190.128,54 16.659.947,23 45.759.613,771,34 26,69

266.076,90 195.270,945.115.742,00 17.377.633,00Serviços Urbanos 876.380,64 733.505,14 16.644.127,860,06 4,22

8.860.235,09 8.369.142,6475.069.843,00 72.440.633,57HABITAÇÃO 27.619.105,72 25.680.014,52 46.760.619,052,07 35,45

0,00 210,1121.200,00 21.200,00Administração Geral 2.323,24 2.323,24 18.876,760,00 10,96


7.354.405,09 6.978.727,5366.543.618,00 63.749.408,57Habitação Urbana 21.690.141,73 20.205.962,53 43.543.446,041,63 31,70

80.296.897,94 66.050.952,22443.507.074,00 465.287.291,00SANEAMENTO 282.249.659,71 246.236.537,61 219.050.753,3919,87 52,92

39.931,36 35.362,38204.886,00 204.886,00Administração Geral 74.922,96 57.316,98 147.569,020,00 27,98

373.306,74 361.965,002.169.145,00 2.232.145,00Administração de Receitas 1.006.198,74 804.176,50 1.427.968,500,06 36,03


69.910.175,19 56.441.518,19387.617.067,00 409.334.284,00Saneamento Básico Urbano 242.551.263,71 209.706.668,83 199.627.615,1716,92 51,23

4.647.868,74 4.324.107,6228.803.196,00 32.782.014,00GESTÃO AMBIENTAL 20.715.104,53 17.003.526,40 15.778.487,601,37 51,87

4.143,83 5.065,0090.000,00 90.000,00Administração Geral 24.311,43 13.400,00 76.600,000,00 14,89

4.632.737,16 4.310.219,8228.403.097,00 32.431.915,00Preservação e Conservação Ambienta 20.664.022,50 16.968.205,75 15.463.709,251,37 52,32

10.987,75 8.822,80310.099,00 260.099,00Controle Ambiental 26.770,60 21.920,65 238.178,350,00 8,43

0,00 0,0060.000,00 60.000,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 60.000,000,00 0,00

0,00 0,0060.000,00 60.000,00Difusão do Conhecimento Científico e 0,00 0,00 60.000,000,00 0,00

Continua (2/3)

1.583.326,82 1.507.242,948.922.509,00 9.410.763,00JUDICIÁRIA 6.292.413,41 5.759.346,74 3.651.416,260,46 61,20

1.583.326,82 1.507.242,948.922.509,00 9.410.763,00Ação Judiciária 6.292.413,41 5.759.346,74 3.651.416,260,46 61,20

0,00 0,000,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

18.971.489,02 16.422.842,36108.893.066,00 120.982.018,00ADMINISTRAÇÃO 67.564.773,01 55.567.027,45 65.414.990,554,48 45,93

766.244,33 708.568,423.380.063,00 6.356.799,00Planejamento e Orçamento 3.339.540,81 2.413.037,88 3.943.761,120,19 37,96


5.195,50 14.277,43231.068,00 231.068,00Administração Financeira 132.793,11 86.758,51 144.309,490,01 37,55

3.307,00 17.079,20546.840,00 555.794,00Formação de Recursos Humanos 40.463,86 27.067,86 528.726,140,00 4,87

2.007,32 2.007,324.293.600,00 4.295.700,00Administração de Receitas 2.007,32 2.007,32 4.293.692,680,00 0,05

2.215,00 2.215,00230.425,00 141.245,00Vigilância Epidemológica 88.131,25 48.131,25 93.113,750,00 34,08

0,00 0,000,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00

3.558.840,09 2.630.536,3717.879.008,00 21.098.039,00SEGURANÇA PÚBLICA 13.486.145,43 10.476.963,12 10.621.075,880,85 49,66


0,00 0,0085.000,00 0,00Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,000,00 0,00

862.078,99 15.670,451.003.733,00 3.666.737,00Defesa Civil 1.636.203,50 124.069,22 3.542.667,780,01 3,38

0,00 0,000,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,000,00 0,00

8.007.467,49 7.774.773,8738.973.451,00 47.537.119,55ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.521.843,59 31.130.852,00 16.406.267,552,51 65,49


521.121,10 472.511,911.020.387,00 2.464.286,48Assistência ao Portador de Deficiência 1.542.066,40 1.339.418,73 1.124.867,750,11 54,35

1.492.077,13 1.464.656,978.108.678,00 11.509.620,96Assistência à Criança e ao Adolescent 7.843.774,19 7.761.991,56 3.747.629,400,63 67,44

2.331.397,32 2.163.455,2212.632.471,00 15.526.359,03Assistência Comunitária 7.927.608,80 7.436.559,75 8.089.799,280,60 47,90

13.337,18 12.319,1863.990,00 63.990,00Previdência do Regime Estatutário 47.452,78 43.808,78 20.181,220,00 68,46

27.577.598,71 26.386.560,94168.731.794,00 169.251.794,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 114.637.879,55 105.553.790,30 63.698.003,708,52 62,36

1.139.213,37 1.971.892,6012.284.434,00 12.804.434,00Previdência Básica 9.664.973,71 8.616.229,46 4.188.204,540,70 67,29


89.675.933,23 92.036.181,77568.937.571,00 611.377.207,00SAÚDE 368.280.294,32 344.456.563,05 266.920.643,9527,80 56,34


6.402,92 3.290,90140.000,00 140.000,00Normatização e Fiscalização 10.808,08 6.706,08 133.293,920,00 4,79

0,00 72.011,73444.072,00 444.072,00Previdência Básica 421.308,12 289.557,09 154.514,910,02 65,21


53.143.432,96 52.514.009,71304.256.281,00 339.183.372,00Atenção Básica 197.280.271,29 193.475.232,18 145.708.139,8215,61 57,04

23.495.651,78 26.028.071,65188.752.813,00 191.292.051,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 115.115.505,01 101.651.396,31 89.640.654,698,20 53,14

2.371.927,30 2.055.058,8610.522.344,00 14.273.645,00Vigilância Sanitária 7.495.734,67 6.623.209,35 7.650.435,650,53 46,40

100.379,54 100.079,543.017.753,00 2.388.634,00TRABALHO 727.178,62 724.378,62 1.664.255,380,06 30,33

300,00 0,00300.000,00 249.864,00Empregabilidade 2.800,00 0,00 249.864,000,00 0,00

100.079,54 100.079,542.717.753,00 2.138.770,00Fomento ao Trabalho 724.378,62 724.378,62 1.414.391,380,06 33,87

C ti (1/3)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Ago/2006(e)

% (f-j)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre No Bimestre Jan a Ago/2006(f)=(d+e) (h)(g) (j/f)

CRÉDITOSADICIONAIS

(i) (j)

310.809.175,95 307.857.074,151.862.883.048,00 1.952.503.368,86DESPESAS CORRENTES 1.260.559.529,43 1.149.186.495,54 803.316.873,3258,8689.620.320,86

177.702.377,23 167.730.000,261.057.877.377,03 1.045.493.857,47 709.968.501,73 659.746.132,06 385.747.725,4163,10-12.383.519,56PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.883.378,59 6.498.853,8735.205.554,00 34.976.608,70 25.410.338,20 21.284.908,67 13.691.700,0360,85-228.945,30JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

127.223.420,13 133.628.220,02769.800.116,97 872.032.902,69 525.180.689,50 468.155.454,81 403.877.447,8853,69102.232.785,72OUTRAS DESPESAS CORRENTES

47.137.328,34 26.956.552,04264.330.425,00 333.309.217,59DESPESAS DE CAPITAL 131.951.649,33 89.861.659,05 243.447.558,5426,9668.978.792,59

37.420.154,00 15.217.667,32215.089.962,00 285.128.014,59 92.669.184,70 53.012.433,73 232.115.580,8618,5970.038.052,59INVESTIMENTOS

0,00 0,0012.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,000,00-1.000,00INVERSOES FINANCEIRAS

9.717.174,34 11.738.884,7249.228.463,00 48.170.203,00 39.282.464,63 36.849.225,32 11.320.977,6876,50-1.058.260,00AMORTIZACAO DA DIVIDA

0,00 0,0013.136.580,00 13.136.580,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 13.136.580,000,000,00

0,00 0,0016.812.239,00 3.214.997,00RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 3.214.997,000,00-13.597.242,00

TOTAL (X) = (VIII+IX)

2.157.162.292,00 2.302.164.163,45 357.946.504,29 334.813.626,19 1.239.048.154,59 1.063.116.008,861.392.511.178,76145.001.871,45

FONTE: SMF / SDODe acordo com a Portaria nº 587 de 29 de Agosto de 2005.

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

2.157.162.292,00 2.302.164.163,45 357.946.504,29 334.813.626,19 1.366.234.738,85 935.929.424,601.392.511.178,76145.001.871,45

SUPERÁVIT (IX) 127.186.584,26

53,82

59,35

— — — — — — — —SUBTOTAL C/REFINANC.(VIII)=(VI+VII)

AMORTIZ. DÍVIDA - REFINANC. (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.157.162.292,00 145.001.871,45 2.302.164.163,45 357.946.504,29 1.392.511.178,76 334.813.626,19 1.239.048.154,59 53,82 1.063.116.008,86

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Notas Explicativas: (7)As transferências Correntes estão informadas pelo valor líquido, conforme Portaria nº 587 de 31 de agosto de 2005. (1) ADM. CENTRALSerá reclassificado em setembro/06 para a rubrica Transferências da União o valor de R$ 4.485.000,00 classificado indevidamente emagosto/06 na rubrica de Transferências de Instituições Privadas.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$

RECEITASPREVISÃO

INICIAL(a)

RECEITAS REALIZADAS

(c) %

(a-c)

SALDO ANo Bimestre Jan a Ago/2006

(c/a)

PREVISÃOATUALIZADA

(b)REALIZAR %

(b/a)2.066.788.474,00 1.361.032.358,572.066.788.474,00RECEITAS CORRENTES 326.846.600,06 705.756.115,4365,8515,81

653.459.852,00 442.453.929,32653.459.852,00RECEITA TRIBUTÁRIA 98.988.755,74 211.005.922,6867,7115,15

596.797.090,00 408.856.342,16596.797.090,00Impostos 93.061.158,25 187.940.747,8468,5115,59

56.662.762,00 33.597.587,1656.662.762,00Taxas 5.927.597,49 23.065.174,8459,2910,46

0,00 0,000,00Contribuição de Melhoria 0,00 0,000,000,00

89.944.335,00 51.800.028,6589.944.335,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 12.676.482,20 38.144.306,3557,5914,09

69.416.765,00 51.800.028,6569.416.765,00Contribuições Sociais 12.676.482,20 17.616.736,3574,6218,26

20.527.570,00 0,0020.527.570,00Contribuições Econômicas 0,00 20.527.570,000,000,00

34.727.432,00 24.881.974,8834.727.432,00RECEITA PATRIMONIAL 5.759.840,86 9.845.457,1271,6516,59

6.748.931,00 2.894.995,166.748.931,00Receitas Imobiliárias 740.871,63 3.853.935,8442,9010,98

27.978.501,00 21.986.979,7227.978.501,00Receitas de Valores Mobiliários 5.018.969,23 5.991.521,2878,5917,94

0,00 0,000,00Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,000,000,00

2.707,00 656,452.707,00RECEITA AGROPECUÁRIA 157,50 2.050,5524,255,82

0,00 453,000,00Receita da Produção Vegetal 157,50 -453,000,000,00

0,00 147,200,00Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 -147,200,000,00

2.707,00 56,252.707,00Outras Receitas Agropecuárias 0,00 2.650,752,080,00

297.229.745,00 197.444.650,89297.229.745,00RECEITA DE SERVIÇOS 49.299.262,69 99.785.094,1166,4316,59

873.644.192,00 571.713.543,60873.644.192,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 144.775.810,69 301.930.648,4065,4416,57

857.279.625,00 549.510.787,60857.279.625,00Transferências Intergovernamentais 134.670.344,61 307.768.837,4064,1015,71

337.716.126,00 245.622.493,93337.716.126,00Transferências da União 59.663.857,04 92.093.632,0772,7317,67

451.201.916,00 253.156.335,14451.201.916,00Transferências dos Estados 62.571.887,79 198.045.580,8656,1113,87

0,00 0,000,00Transferências dos Municípios 0,00 0,000,000,00

68.361.583,00 50.731.958,5368.361.583,00Transferências Multigovernamentais 12.434.599,78 17.629.624,4774,2118,19

6.652.430,00 6.906.729,136.652.430,00Transferências de Instituições Privadas 5.105.827,41 -254.299,13103,8276,75

0,00 684.922,420,00Transferências do Exterior 133.406,07 -684.922,420,000,00

9.712.137,00 14.611.104,459.712.137,00Transferências de Convênios 4.866.232,60 -4.898.967,45150,4450,10

117.780.211,00 72.737.574,78117.780.211,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.346.290,38 45.042.636,2261,7613,03

49.084.740,00 28.081.668,1149.084.740,00Multas e Juros de Mora 6.757.051,26 21.003.071,8957,2113,77

5.362.253,00 1.249.969,085.362.253,00Indenizações e Restituições 429.040,58 4.112.283,9223,318,00

40.908.851,00 42.812.047,3840.908.851,00Receita da Dívida Ativa 7.954.420,73 -1.903.196,38104,6519,44

22.424.367,00 593.890,2122.424.367,00Receitas Correntes Diversas 205.777,81 21.830.476,792,650,92

90.373.818,00 5.202.380,2890.373.818,00RECEITAS DE CAPITAL 894.378,15 85.171.437,725,760,99

74.156.192,00 0,0074.156.192,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 74.156.192,000,000,00

10.000,00 0,0010.000,00Operações de Crédito Internas 0,00 10.000,000,000,00

74.146.192,00 0,0074.146.192,00Operações de Crédito Externas 0,00 74.146.192,000,000,00

3.481.584,00 2.573.088,863.481.584,00ALIENAÇÃO DE BENS 528.047,55 908.495,1473,9115,17

0,00 141.750,000,00Alienação de Bens Móveis 52.750,00 -141.750,000,000,00

3.481.584,00 2.431.338,863.481.584,00Alienação de Bens Imóveis 475.297,55 1.050.245,1469,8313,65

728.934,00 1.567.621,32728.934,00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 366.330,60 -838.687,32215,0650,26

11.989.641,00 1.061.670,1011.989.641,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 10.927.970,908,850,00

0,00 48.988,710,00Transferências Intergovernamentais 0,00 -48.988,710,000,00

11.989.641,00 1.012.681,3911.989.641,00Transferências de Convênios 0,00 10.976.959,618,450,00

17.467,00 0,0017.467,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 17.467,000,000,00

17.467,00 0,0017.467,00Outras Receitas 0,00 17.467,000,000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA

FONTE: SMF / GIT

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II)

2.157.162.292,00 327.740.978,21 1.366.234.738,85 790.927.553,152.157.162.292,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

2.157.162.292,00 327.740.978,21 1.366.234.738,85 790.927.553,152.157.162.292,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.208.109,00

63,33

63,33

— — — — — —TOTAL (V) = (III+IV) 2.157.162.292,00 327.740.978,21 1.366.234.738,85 790.927.553,152.157.162.292,00

DÉFICIT (IV)

63,33

— — — — — —

15,19

15,19

15,19

—

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)

Mobiliária

Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA

Mobiliária

Contratual

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Ago/2006(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS


10.466.594,45 10.840.797,7068.403.005,00 70.226.405,00LEGISLATIVA 44.062.848,64 42.064.406,02 28.161.998,983,39 59,90

8.068.192,70 8.588.489,9550.609.209,00 52.407.609,00Ação Legislativa 34.546.125,00 33.093.184,38 19.314.424,622,67 63,15

486.359,38 486.359,387.500.000,00 7.525.000,00Previdência Básica 2.414.921,87 2.414.921,87 5.110.078,130,19 32,09


RELARELARELARELARELATÓRIO RESUMIDO DTÓRIO RESUMIDO DTÓRIO RESUMIDO DTÓRIO RESUMIDO DTÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

“OS RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE/06 E OS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE/06,ENCONTRAM-SE AFIXADOS NO MURAL, LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1300, 5º ANDAR.


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Ago/2006

PREVISÃOATUALIZADA Jan a Ago/2005

PREVISÃOINICIAL

13.240.901,24 41.936.234,31RECEITAS CORRENTES (I) 53.830.631,0872.249.401,0072.249.401,00

12.676.482,20 40.400.648,44RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 51.800.028,6569.416.765,0069.416.765,00

10.545.570,16 33.992.690,99Contribuição do Servidor Ativo 42.209.468,3259.101.464,0059.101.464,00

1.142.189,61 3.811.347,97Contribuição do Servidor Inativo 4.919.646,736.265.990,006.265.990,00

279.520,83 925.913,95Contribuição de Pensionista 1.117.663,121.528.581,001.528.581,00

197,71 224,53Outras Contribuições Previdenciárias 1.539,29730,00730,00

709.003,89 1.670.471,00Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 3.551.711,192.520.000,002.520.000,00

563.768,86 1.465.569,49RECEITAS PATRIMONIAIS 2.011.814,712.732.636,002.732.636,00

0,00 0,00Receitas Imobiliárias 0,000,000,00

563.768,86 1.465.569,49Receitas de Valores Mobiliários 2.011.814,712.732.636,002.732.636,00

0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,00

650,18 70.016,38OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.787,72100.000,00100.000,00

0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,000,000,00

0,00 0,00ALIENAÇÃO DE BENS 0,000,000,00

0,00 0,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00

23.325.428,23 76.720.143,07REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 93.442.258,390,000,00

23.325.428,23 76.720.143,07CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 91.418.915,760,000,00

21.010.443,65 69.129.316,65Contribuição Patronal Ativo 82.050.202,220,000,00

2.314.984,58 7.590.826,42Contribuição Patronal Inativo 9.368.713,540,000,00

0,00 0,00Contribuição Patronal Pensionista 0,000,000,00

0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.023.342,630,000,00

0,00 0,00Contribuição Patronal Ativo 1.952.360,150,000,00

0,00 0,00Contribuição Patronal Inativo 70.982,480,000,00

0,00 0,00Contribuição Patronal Pensionista 0,000,000,00

17.666.079,71 80.934.896,91REPASSES PREVIDENCIÁRIOS P/ COBERTURA DE DÉFICIT (IV) 78.064.818,530,000,00

0,00 3.283.979,88OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0,000,000,00

72.249.401,00 225.337.708,00 202.875.254,1754.232.409,18TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I + II + III + IV + V) 72.249.401,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


DOTAÇÃOATUALIZADA Jan a Ago/2005

DOTAÇÃOINICIAL

1.066.759,25 2.868.202,56ADMINISTRAÇÃO (VII) 4.138.025,437.937.750,567.044.540,00

1.064.634,25 2.849.708,56DESPESAS CORRENTES 4.135.900,437.837.750,567.020.288,00

2.125,00 18.494,00DESPESAS DE CAPITAL 2.125,00100.000,0024.252,00

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,000,00

52.112.637,44 189.361.534,11PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 204.093.196,25318.455.047,44317.905.758,00

52.111.202,34 189.361.534,11PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.071.792,59318.455.047,44317.405.758,00

36.424.001,65 131.204.450,85Aposentadorias 142.372.220,33215.546.640,44214.797.351,00

15.497.084,19 57.438.221,40Pensões 60.939.891,46101.795.349,00101.495.349,00

190.116,50 718.861,86Outros Benefícios Previdenciários 759.680,801.113.058,001.113.058,00

1.435,10 0,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.403,660,00500.000,00

1.435,10 0,00Compens.Previdenc. Aponsentadorias entre RPPS e RGPS 21.403,660,00500.000,00

0,00 0,00Compens.Previdenc. Pensões entre RPPS e RGPS 0,000,000,00

0,00 0,00RESERVA DO RPPS (IX) 0,0013.136.580,0013.136.580,00

339.529.378,00 208.231.221,68 192.229.736,6753.179.396,69TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VII + VIII + IX)

-267.279.977,00 17.106.486,32 10.645.517,501.053.012,49RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) =(VI -X)

338.086.878,00

-265.837.477,00

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E PERÍODO DE REFERÊNCIA

20052006JulINVESTIMENTOS DO RPPS

Caixa 0,00 0,000,00

Bancos Conta Movimento 5.094.359,36 405.325,481.088.282,78

Investimentos 48.123.705,54 32.498.764,2550.845.416,57

FONTE: SMF / GITSMF / SDOSMF / CTB

De acordo com a Portaria nº 587 de 29 de Agosto de 2005.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006



LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADA2006(ÚLT. 12 M.)Set/05 Out/05 Nov/05 Dez/05 Jan/06 Fev/06 Mar/06 Abr/06 Mai/06 Jun/06 Jul/06 Ago/06

154.812.814,18 298.439.145,23152.984.133,54RECEITAS CORRENTES (I) 160.068.894,64 258.605.251,43 137.198.686,30 166.669.454,15 155.178.366,82 167.395.683,31 171.554.644,09176.848.100,41 165.475.427,63 2.165.230.601,73 2.126.573.818,00

46.818.959,03 128.097.766,5144.126.730,78Receita Tributária 43.816.426,52 112.488.384,27 40.699.738,87 45.722.317,40 48.406.386,77 49.059.506,57 49.360.710,7947.088.839,70 49.628.044,95 705.313.812,16 653.459.852,00

8.456.845,06 58.162.861,766.277.638,72Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb 6.313.657,51 55.478.914,42 4.947.233,16 6.690.198,09 7.265.950,39 6.614.574,93 6.634.800,856.845.043,66 6.809.448,81 180.497.167,36 169.528.146,00

6.332.642,79 6.942.596,636.375.939,75Imp. s/Trans. Inter-Vivos Bens Imóv. de Direitos Rea 5.806.108,23 5.893.891,26 4.170.550,29 7.150.520,42 5.853.406,70 6.885.694,57 7.118.185,416.738.033,33 7.875.568,61 77.143.137,99 72.355.114,00

23.257.931,40 28.296.421,0422.635.215,16Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 22.625.445,51 28.960.142,47 23.330.701,50 22.531.553,19 26.102.692,71 25.681.309,81 25.487.140,6824.239.945,38 25.233.404,96 298.381.903,81 259.885.703,00

8.771.539,78 34.695.887,088.837.937,15Outras 9.071.215,27 22.155.436,12 8.251.253,92 9.350.045,70 9.184.336,97 9.877.927,26 10.120.583,859.265.817,33 9.709.622,57 149.291.603,00 151.690.889,00

6.251.061,45 14.473.780,456.317.060,62Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualque 6.498.476,84 7.129.158,51 6.356.462,48 6.545.485,24 6.548.492,70 7.218.672,15 6.935.322,856.616.556,55 6.967.286,08 87.857.815,92 95.028.127,00

2.520.478,33 20.222.106,632.520.876,53Taxas 2.572.738,43 15.026.277,61 1.894.791,44 2.804.560,46 2.635.844,27 2.659.255,11 3.185.261,002.649.260,78 2.742.336,49 61.433.787,08 56.662.762,00

5.887.033,84 12.313.262,196.016.927,44Receita de Contribuições 5.881.485,03 7.416.244,70 6.267.043,86 6.104.892,72 6.390.603,57 6.502.852,09 6.424.110,316.441.909,51 6.252.371,89 81.898.737,15 89.944.335,00

2.471.640,31 2.411.270,432.737.872,06Receita Patrimonial 2.514.442,48 3.716.700,71 2.862.681,18 3.231.810,84 2.690.735,96 3.210.630,24 3.000.296,753.409.575,09 2.759.544,11 35.017.200,16 34.727.432,00

120,60 402,00143,00Receita Agropecuária 0,00 43,00 19,50 137,00 131,65 65,60 42,00102,20 115,50 1.322,05 2.707,00

23.627.075,00 25.598.401,2624.119.059,37Receita de Serviços 23.745.688,09 24.210.199,88 23.195.445,25 25.359.179,94 23.899.848,06 25.381.447,75 24.748.058,6326.099.267,32 24.551.204,06 294.534.874,61 297.229.745,00

71.203.820,92 109.057.248,5369.913.313,28Transferências Correntes 78.493.719,99 98.642.337,77 50.156.906,18 77.840.101,72 66.698.810,02 75.719.179,10 80.389.612,8185.590.182,03 74.569.669,54 938.274.901,89 933.429.536,00

5.277.653,64 8.946.506,024.557.569,62Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 6.379.742,40 6.021.962,75 5.179.346,50 5.286.136,77 5.919.544,58 6.322.354,00 5.697.619,996.496.595,34 5.731.738,48 71.816.770,09 56.666.667,00

28.508.810,45 35.751.445,6223.509.332,35Cota-Parte do ICMS 39.157.572,43 29.065.645,13 11.130.640,42 28.569.741,91 19.971.154,34 21.809.665,86 25.938.617,9532.793.931,85 27.687.583,28 323.894.141,59 334.126.130,00

1.578.641,62 14.696.253,752.162.393,65Cota-Parte do IPVA 1.294.081,89 23.042.493,49 4.745.667,26 5.615.643,98 8.037.151,58 8.871.621,18 8.951.338,2610.001.674,46 4.348.632,53 93.345.593,65 97.659.368,00

6.671.295,69 8.245.138,446.132.550,69Transferências de Recursos do FUNDEF 6.290.675,03 7.139.765,02 5.707.020,80 5.999.415,48 5.530.448,80 6.972.590,80 6.354.862,646.948.117,85 6.079.737,14 78.071.618,38 68.361.583,00

29.167.419,52 41.417.904,7033.551.466,97Outras Transferências Correntes 25.371.648,24 33.372.471,38 23.394.231,20 32.369.163,58 27.240.510,72 31.742.947,26 33.447.173,9729.349.862,53 30.721.978,11 371.146.778,18 376.615.788,00

4.804.164,48 20.960.794,316.070.087,61Outras Receitas Correntes 5.617.132,53 12.131.341,10 14.016.851,46 8.411.014,53 7.091.850,79 7.522.001,96 7.631.812,808.218.224,56 7.714.477,58 110.189.753,71 117.780.211,00

11.101.856,93 19.185.318,1710.302.389,73DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (II) 12.717.806,49 12.740.182,97 8.800.942,56 11.310.445,63 10.355.694,19 11.158.110,08 11.477.130,2212.467.954,93 11.382.823,64 143.000.655,54 129.202.109,00

5.578.694,07 11.712.519,055.605.796,76Contrib. Plano Seg. Social Servidor 5.629.867,14 6.722.246,20 5.905.592,29 5.899.680,76 5.733.907,54 6.086.712,88 5.967.773,665.932.699,48 5.999.704,65 76.775.194,48 66.896.765,00

5.452.881,46 11.401.062,745.478.160,13Servidor 5.504.525,36 6.581.070,56 5.765.538,18 5.759.372,43 5.601.492,64 5.937.531,67 5.831.427,245.797.691,38 5.856.530,24 74.967.284,03 65.368.184,00

125.812,61 311.456,31127.636,63Contribuição de Pensionista Civil 125.341,78 141.175,64 140.054,11 140.308,33 132.414,90 149.181,21 136.346,42135.008,10 143.174,41 1.807.910,45 1.528.581,00

308.339,77 600.743,14411.130,68Compensação Previdenciária entre RGPS e os RPPS 251.617,89 693.998,50 361.451,57 205.211,96 656.696,03 416.139,21 456.336,65509.210,03 252.667,24 5.123.542,67 2.520.000,00

5.214.823,09 6.872.055,984.285.462,29( - ) Deduções da Receita para Formação do FUNDEF 6.836.321,46 5.323.938,27 2.533.898,70 5.205.552,91 3.965.090,62 4.655.257,99 5.053.019,916.026.045,42 5.130.451,75 61.101.918,39 59.785.344,00

FONTE: SMF / GITDe acordo com a Portaria nº 587 de 29 de Agosto de 2005.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 147.351.088,15 245.865.068,46 155.359.008,52 164.380.145,48279.253.827,06142.681.743,81 143.710.957,25 128.397.743,74 144.822.672,63 156.237.573,23 160.077.513,87 154.092.603,99 2.022.229.946,19 1.997.371.709,00







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Ago/2006(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS


62.400,00 0,00484.000,00 376.500,00AGRICULTURA 130.250,00 67.850,00 308.650,000,01 18,02

62.400,00 0,00484.000,00 376.500,00Abastecimento 130.250,00 67.850,00 308.650,000,01 18,02

0,00 0,000,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,005.000,00 0,00INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,005.000,00 0,00Promoção Industrial 0,00 0,00 0,000,00 0,00

2.732.940,15 2.355.252,7015.881.312,00 17.314.602,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.852.259,27 8.538.738,34 8.775.863,660,69 49,32


252.157,56 266.858,741.642.632,00 1.882.186,00Abastecimento 1.296.256,94 962.076,36 920.109,640,08 51,11

260.000,00 104.365,96920.000,00 721.420,00Promoção Comercial 260.000,00 104.365,96 617.054,040,01 14,47

32.698,15 7.054,08285.125,00 1.036.597,00Turismo 72.393,31 43.292,55 993.304,450,00 4,18

0,00 0,000,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

1.568.164,52 862.679,0514.522.378,00 18.312.911,00TRANSPORTE 5.195.757,19 3.520.530,72 14.792.380,280,28 19,22

1.568.164,52 862.679,0514.522.378,00 18.312.911,00Transportes Coletivos Urbanos 5.195.757,19 3.520.530,72 14.792.380,280,28 19,22

1.689.710,44 1.438.378,008.891.094,00 9.031.191,00DESPORTO E LAZER 6.477.516,13 5.590.288,62 3.440.902,380,45 61,90

1.689.710,44 1.438.378,008.891.094,00 9.031.191,00Desporto Comunitário 6.477.516,13 5.590.288,62 3.440.902,380,45 61,90

20.265.701,76 24.869.309,54120.246.084,00 121.461.254,59ENCARGOS ESPECIAIS 89.859.268,97 79.926.810,23 41.534.444,366,45 65,80

7.232.417,09 9.869.602,7557.006.017,00 58.108.523,70Serviço da Dívida Interna 46.065.313,40 40.478.720,86 17.629.802,843,27 69,66

8.368.135,84 8.368.135,8427.428.000,00 25.038.288,00Serviço da Dívida Externa 18.627.489,43 17.655.413,13 7.382.874,871,42 70,51

4.665.148,83 6.631.570,9535.812.067,00 38.314.442,89Outros Encargos Especiais 25.166.466,14 21.792.676,24 16.521.766,651,76 56,88

0,00 0,0013.136.580,00 13.136.580,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 13.136.580,000,00 0,00

0,00 0,0013.136.580,00 13.136.580,00Reserva do RPPS 0,00 0,00 13.136.580,000,00 0,00

0,00 0,0016.812.239,00 3.214.997,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 0,00 0,00 3.214.997,000,00 0,00

0,00 0,0016.812.239,00 3.214.997,00Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.214.997,000,00 0,00

TOTAL

FONTE:

100,002.157.162.292,00 2.302.164.163,45 357.946.504,29 334.813.626,19 1.239.048.154,59 1.063.116.008,861.392.511.178,76

SMF / SDO

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a aberturade créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

1


53,82


LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ 1,00

EXECUTIVO

4.521.034,31

47.108.705,44 64.085.860,02 106.443.033,05 9.272.566,72 85.406.497,49 3.877.127,68 64.085.860,02 17.443.509,79

CENTRALIZADA

683.320,67

26.525.423,08 38.637.202,69 61.577.122,75 4.268.823,69 48.839.167,87 2.572.503,67 38.637.202,69 7.629.461,51

Gabinete de Planejamento 2.245,00 - (2.245,00) - - - 2.245,00 (2.245,00) -

Departamento de Esgotos Pluviais 8.065,97 1.178.826,85 6.133.297,04 7.186.702,66 133.487,20 7.329.850,50 1.830,33 6.133.297,04 1.194.723,13

Encargos Gerais do Município 307.519,24 2.076.168,95 3.066.753,56 4.534.018,26 916.423,49 4.055.459,42 46.135,91 3.066.753,56 942.569,95

Gabinete do Prefeito 2.106,97 206.818,29 1.020.160,61 1.221.992,30 7.093,57 1.064.145,96 5.007,35 1.020.160,61 38.978,00

Sec. do Governo Municipal 46.442,44 - (279,00) 21.530,00 24.633,44 - 279,00 (279,00) -

Procuradoria Geral do Município - 39.095,92 35.111,17 74.141,13 65,96 37.682,60 - 35.111,17 2.571,43

Sec Mun.de Esportes,Recreação e Lazer 60,50 87.500,37 530.378,61 617.802,98 136,50 549.577,48 2.280,00 530.378,61 16.918,87

Sec Municipal da Prod, Ind e Comércio 3.395,28 140.385,93 267.341,60 407.054,94 4.067,87 711.722,54 1.491,46 267.341,60 442.889,48

Sec Municipal de Saúde 51.749,50 9.929.214,50 13.624.668,58 23.177.864,94 427.767,64 15.350.518,92 539.471,21 13.624.668,58 1.186.379,13

Secretaria do Planejamento Municipal - 23.931,17 220.013,22 243.944,39 - 243.190,91 41,28 220.013,22 23.136,41

Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão - 7.577,11 7.786,65 15.363,76 - 8.020,15 228,00 7.786,65 5,50

Secretaria Munic de Coordenação Política e Govern - 211.103,55 990.352,91 1.170.764,66 30.691,80 1.013.437,30 1.425,40 990.352,91 21.658,99

Secretaria Municipal da Cultura 17.600,00 971.354,41 1.327.403,40 2.303.680,50 12.677,31 2.140.649,45 314.243,25 1.327.403,40 499.002,80

Secretaria Municipal da Fazenda 9.899,30 313.785,68 652.900,00 963.472,38 13.112,60 1.297.415,78 298,40 652.900,00 644.217,38

Secretaria Municipal da Juventude - 15.513,73 1.550.878,87 1.566.392,60 - 1.552.927,75 880,80 1.550.878,87 1.168,08

Secretaria Municipal de Administração - 455.144,74 575.288,01 1.029.151,26 1.281,49 1.002.492,75 35.269,35 575.288,01 391.935,39

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segura - 53.869,02 639.934,21 646.050,14 47.753,09 880.262,22 6.461,15 639.934,21 233.866,86

Secretaria Municipal de Educação 19.388,63 5.246.385,35 1.986.413,28 6.257.875,90 994.311,36 2.424.800,26 62.835,75 1.986.413,28 375.551,23

Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento - 135.312,31 672.052,34 806.965,65 399,00 748.257,01 244,80 672.052,34 75.959,87

Secretaria Municipal de Obras e Viação 103.790,88 5.086.833,46 4.691.988,89 8.343.499,12 1.539.114,11 6.776.292,72 943.862,69 4.691.988,89 1.140.441,14

Secretaria Municipal do Meio Ambiente 111.056,96 346.601,74 618.716,73 960.568,17 115.807,26 1.401.473,96 607.972,54 618.716,73 174.784,69

Secretaria Municipal dos Transportes - - 28.287,01 28.287,01 - 250.990,19 - 28.287,01 222.703,18

DEMHAB 279.439,34 5.068.346,44 3.355.775,09 7.423.130,78 1.280.430,09 7.511.593,35 5.665,47 3.355.775,09 4.150.152,79

FASC

185.719,80

655.504,01 1.435.474,54 2.089.181,61 187.516,74 4.421.191,88 15.147,30 1.435.474,54 2.970.570,04

PREVIMPA 8.394,36 43.897,21 191.789,51 228.669,85 15.411,23 1.362.897,64 3.834,47 191.789,51 1.167.273,66

DMLU

3.265.007,18

12.855.630,15 513.825,67 13.242.654,58 3.391.808,42 844.750,35 43.768,27 513.825,67 287.156,41

DMAE 99.152,96 1.959.904,55 19.951.792,52 21.882.273,48 128.576,55 22.426.896,40 1.236.208,50 19.951.792,52 1.238.895,38

LEGISLATIVO

386,83

46.351,17 1.029.882,83 1.076.382,28 238,55 1.112.204,30 56.851,99 1.029.882,83 25.469,48

CMPA 386,83 46.351,17 1.029.882,83 1.076.382,28 238,55 1.112.204,30 56.851,99 1.029.882,83 25.469,48

TOTAL

4.521.421,14

47.155.056,61 65.115.742,85 107.519.415,33 9.272.805,27 86.518.701,79 3.933.979,67 65.115.742,85 17.468.979,27

FONTE: SMF / SDO

De acordo com a portaria nº 587 de 29 de agosto de 2005.

PODER / ÓRGÃOExercícios

Anteriores2005

Liquidados


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2006 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Pagos A LiquidarLiquidadosCanceladosInscritosA Pagar

2.054.580.223,00 1.342.170.069,44 1.241.775.299,44322.436.482,67RECEITA PRIMÁRIA LÍQUIDA (VII) = (I + VI)

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


DOTAÇÃOATUALIZADA Jan a Ago/2005

307.857.074,15 1.074.232.697,49DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.149.186.495,541.952.503.368,86167.730.000,26 424.793.431,94Pessoal e Encargos Sociais 659.746.132,061.045.493.857,47

6.498.853,87 28.395.135,75Juros e Encargos da Divida (IX) 21.284.908,6734.976.608,70133.628.220,02 621.044.129,80Outras Despesas Correntes 468.155.454,81872.032.902,69301.358.220,28 1.045.837.561,74DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 1.127.901.586,871.917.526.760,16

26.956.552,04 84.261.365,09DESPESAS DE CAPITAL (XI) 89.861.659,05333.309.217,5915.217.667,32 34.930.272,89Investimentos 53.012.433,73285.128.014,59

0,00 0,00Inversoes Financeiras 0,0011.000,000,00 0,00Concessões de Empréstimos (XII) 0,000,000,00 0,00Aquisição de Títulos de Capital Já Integralizados (XIII) 0,000,000,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,0011.000,00

11.738.884,72 49.331.092,20Amortizacao da Divida (XIV) 36.849.225,3248.170.203,0015.217.667,32 34.930.272,89DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 53.012.433,73285.139.014,59

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) 0,003.214.997,00

0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,0013.136.580,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAISDA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 584.953,00

2.208.109,00

161.256.048,84

1.180.914.020,60

5.860.595,07

316.575.887,602.219.017.351,75 1.080.767.834,63DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-164.437.128,75 161.007.464,81RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

— — —

FONTE: SMF / SDOSMF / GIT


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VI R$

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2005 Em 30 Jun 2006 Em 31 Ago 2006(a) (b) (c)

617.816.484,55 560.826.679,37DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 587.769.629,17

136.722.903,50 212.480.278,01DEDUÇÕES (II) 210.268.086,57

164.468.080,68 170.603.215,13Disponível 172.803.593,82

23.879.009,00 51.134.456,92Haveres Financeiros 47.046.437,97

51.624.186,18 9.257.394,04Restos a Pagar Processados 9.581.945,22 (-)

481.093.581,05 348.346.401,36DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 377.501.542,60

0,00 0,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00

377.501.542,60 348.346.401,36481.093.581,05DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Jan a Ago/2006(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL -29.155.141,24 -132.747.179,69

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO-49.622.896,00P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2005 Em 30 Jun 2006 Em 31 Ago 2006(a) (b) (c)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VI) 0,00

32.851.839,44 51.918.288,21DEDUÇÕES (VII) 49.806.544,71

405.325,48 1.088.282,78Ativo Disponível 4.193.778,26

32.498.764,25 50.845.416,57Investimentos 45.628.087,57

41,28 0,09Haveres Financeiros 90,11

52.291,57 15.411,23Restos a Pagar Processados 15.411,23 (-)

-32.851.839,44 -51.918.288,21DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII) = (VI - VII) -49.806.544,71

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (IX) 0,00

-49.806.544,71 -51.918.288,21-32.851.839,44DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII - IX)

FONTE: SMF / CTBDe acordo com a Portaria nº 587 de 29 de Agosto de 2005.

LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

No Bimestre Jan a Ago/2006 %

(a) (b) (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 1.175.100.686,00 1.175.100.686,00 183.718.815,08 830.500.543,27 49,79

Receitas de Impostos 656.403.612,00 656.403.612,00 102.528.293,08 490.502.608,80 51,80

Impostos 596.797.090,00 596.797.090,00 93.979.436,68 457.708.781,93 52,92

Dívida Ativa dos Impostos 25.898.184,00 25.898.184,00 4.616.670,28 17.010.863,84 47,86

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 33.708.338,00 33.708.338,00 3.932.186,12 15.782.963,03 35,16

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 518.697.074,00 518.697.074,00 81.190.522,00 339.997.934,47 47,24

Cota-Parte FPM (85%) (3.118.677,00) (3.118.677,00) 9.714.954,77 39.657.003,87 (960,09)

Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) 17.870.085,00 17.870.085,00 1.093.932,06 2.917.729,04 10,21

Cota-Parte ICMS (85%) 334.126.130,00 334.126.130,00 45.582.271,04 167.421.933,64 36,47

Cota-Parte IPI-Exportação (85%) 12.309.562,00 12.309.562,00 1.315.182,11 4.731.783,42 27,76

Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 59.785.344,00 59.785.344,00 10.183.471,66 37.893.255,57 46,35

Cota-Parte ITR (100%) 65.262,00 65.262,00 739,57 3.703,44 4,54

Cota-Parte IOF-Ouro (100%) - -

Cota-Parte IPVA (100%) 97.659.368,00 97.659.368,00 13.299.970,79 87.372.525,49 61,76

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 86.327.600,00 86.327.600,00 14.560.680,66 58.584.845,77 51,00

Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV) 68.361.583,00 68.361.583,00 12.434.599,78 50.731.958,53 56,02

Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 68.361.583,00 68.361.583,00 12.434.599,78 50.731.958,53 56,02

Complementação da União ao FUNDEF - -

Transferências do FNDE 9.601.673,00 9.601.673,00 1.250.392,80 5.486.327,56 44,12

Transferências do Salário-Educação 7.557.368,00 7.557.368,00 1.250.392,80 5.486.327,56 56,05

Outras Transferências do FNDE 2.044.305,00 2.044.305,00 - - -

Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação 94.528,08 820.578,08

Receita de Operações de Crédito destinada à Educação -

Outras Receitas Vinculadas à Educação 8.364.344,00 8.364.344,00 781.160,00 1.545.981,60 9,14

TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II ) 1.201.642.942,00 1.201.642.942,00 188.096.024,08 851.192.133,47 50,05


(c) (d) (d/c)

JANEIRO A AGOSTO 2006/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS


PREVISÃOATUALIZADA Jan a Ago/2005

322.436.482,67 1.239.983.154,60RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.341.108.399,342.042.573.115,0098.988.755,74 403.936.925,47Receita Tributária 442.453.929,32653.459.852,0013.444.249,66 92.997.215,19Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPT 101.286.164,31169.528.146,0050.720.545,64 182.057.534,30Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 201.566.890,70259.885.703,0014.993.754,02 46.721.580,96Imp. s/Trans. Inter-Vivos Bens Imóv. de Direitos Reais s/ Imóv 51.685.850,5972.355.114,0013.902.608,93 50.396.192,42Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 54.317.436,5695.028.127,00

5.927.597,49 31.764.402,60Taxas 33.597.587,1656.662.762,0012.676.482,20 40.400.648,44Receita de Contribuições 51.800.028,6589.944.335,0012.676.482,20 40.400.648,44Contribuições Sociais 51.800.028,6569.416.765,00

0,00 0,00Contribuições Econômicas 0,0020.527.570,001.349.723,47 4.051.135,10Receitas Patrimonial Líquida 4.958.015,6510.512.073,005.759.840,86 20.083.838,89Receita Patrimonial 24.881.974,8834.727.432,004.410.117,39 16.032.703,79Remuneração de Depósitos Bancários 19.923.959,2324.215.359,00 (-)

144.775.810,69 542.983.771,81Transferências Correntes 571.713.543,60873.644.192,009.714.954,77 40.271.972,46Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 39.657.003,87-3.118.677,00

45.582.271,04 164.723.151,27Cota-Parte do ICMS 167.421.933,64334.126.130,0089.478.584,88 337.988.648,08Outras Transferências Correntes 364.634.606,09542.636.739,0064.645.710,57 248.610.673,78Demais Receitas Correntes 270.182.882,12415.012.663,0012.486.249,50 51.886.301,20Dívida Ativa 61.374.981,3249.213.051,0052.159.461,07 196.724.372,58Diversas Receitas Correntes 208.807.900,80365.799.612,00

894.378,15 13.079.752,38RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.202.380,2890.373.818,000,00 8.175.000,00Operações de Crédito (III) 0,0074.156.192,00

366.330,60 673.303,06Amortização de Empréstimos (IV) 1.567.621,32728.934,00528.047,55 2.439.304,48Alienação de Bens (V) 2.573.088,863.481.584,00

0,00 1.556.164,26Transferências de Capital 1.061.670,1011.989.641,000,00 297.934,80Transferências de Convênios 1.012.681,3911.989.641,000,00 1.258.229,46Outras Transferências de Capital 48.988,710,000,00 235.980,58Outras Receitas de Capital 0,0017.467,000,00 1.792.144,84RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 1.061.670,1012.007.108,00


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

2006

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 617.816.484,55 590.235.211,28 560.826.679,37 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 439.632.238,93 412.060.848,96 385.939.868,57 0,00

Precatórios Posteriores a 05.05.2000 (inclusive) 8.110.837,63 12.131.659,62 12.015.233,80 0,00

Operações de Crédito Inferiores a 12 meses 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 46.365.372,73 45.900.224,63 46.397.044,71 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 45.507.631,77 45.061.720,27 45.595.597,52 0,00

Previdenciárias 1.006.125,29 968.039,58 1.819.335,56 0,00

Demais Contribuições Sociais 44.501.506,48 44.093.680,69 43.776.261,96 0,00

Do FGTS 857.740,96 838.504,36 801.447,19 0,00

Outras Dívidas 123.708.035,26 120.142.478,07 116.474.532,29 0,00

DEDUÇÕES (II) 136.722.903,50 200.980.855,33 212.480.278,01 0,00

Ativo Disponível 164.468.080,68 171.104.038,17 170.603.215,13 0,00

Haveres Financeiros 23.879.009,00 42.828.124,00 51.134.456,92 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 51.624.186,18 12.951.306,84 9.257.394,04 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 85.859.795,64 27.268.573,90 17.005.697,10 0,00

Precatórios Anteriores a 05.05.2000 0,00 0,00 0,00 0,00

Insuficiência Financeira

Outras Obrigações 85.859.795,64 27.268.573,90 17.005.697,10 0,00

DÍV.CONSOLID.LÍQUIDA (DCL) = (I - II) 481.093.581,05 389.254.355,95 348.346.401,36 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 1.928.612.826,22 1.989.519.176,72 2.022.229.946,19 0,00

% da DC sobre a RCL 32,03 29,67 27,73 0,00

% da DCL sobre a RCL 24,95 19,57 17,23 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120% 2.314.335.391,46 2.387.423.012,06 2.426.675.935,43 0,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA - DC(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 32.851.839,44 44.892.685,32 51.918.288,21 0,00

Ativo Disponível 405.325,48 2.942.493,33 1.088.282,78 0,00

Investimentos 32.498.764,25 41.960.561,91 50.845.416,57 0,00

Haveres Financeiros 41,28 5.971,72 0,09 0,00

(-)Restos a Pagar Processados -52.291,57 -16.341,64 -15.411,23 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 1.362.897,64 1.167.273,66 1.167.273,66 0,00

DÍV. CONSOLID. LÍQ. PREVIDENCIÁRIA - (VI) = (IV-V) -32.851.839,44 -44.892.685,32 -51.918.288,21 0,00

FONTE: SMF/CTBDe acordo com a Portaria nº 586 de 29 de Agosto de 2005.

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006



LRF, Art. 55, inciso I, Alínea "a" - Anexo I R$

DESPESA COM PESSOALDESPESA LIQUIDADA

Set/2005 a Ago/2006

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.008.179.400,27

Pessoal Ativo 691.654.178,46

Vencimentos e Vantagens Fixas 625.062.862,66

Obrigações Patronais 14.097.781,06

Outras Despesas Variáveis 44.343.644,38

Sentenças Judiciais 1.815.905,10

Despesas de Exercícios Anteriores 4.912.821,02

Obrigações Tributárias e Contributivas 193.098,52

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.228.065,72

Pessoal Inativo e Pensionistas 316.525.221,81

Aposentadorias e Reformas 221.408.978,91

Pensões 93.977.588,93

Salário-Família 1.135.355,42

Despesas de Exercícios Anteriores 3.298,55

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da Lrf) 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 217.686.809,42

Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 1.815.905,10

Despesas de Exercícios Anteriores 2.902.884,89

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 212.968.019,43

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)¹ 145.357.063,99

Contribuições Patronais 145.357.063,99

FONTE: SMF / SDOSMF / GIT

De acordo com a Portaria nº 586 de 29 de Agosto de 2005. 1 Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.

TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III) 935.849.654,84

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 2.022.229.946,19

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP sobre a RCL (IV/V) * 100 46,27

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da lRF) - 54,00% 1.092.004.170,94

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 1.037.403.962,40

Valor apurado

até o bimestre% Mínimo a Aplicar

no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> dos Impostos. na Manutenção e Desenvolv. do Ensino - MDE 197.906.961,42 <25% / 18%>

Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 170.266.725,52 60%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ens. Fundamental 83.624.331,47 60%

Fonte: SMF/GIT/SDO/CTB



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

23,83%

81,88%

164,84%


DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o bimestre

LRF, Art. 48 - Anexo XVII R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

Receitas Realizadas

Décifit Orçamentário

Saldo de Exercícios Anteriores

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Superavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (III)

Despesas Previdenciárias (IV)

Resultado Previdenciário (III - IV)

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

Resultado Apurado até o bimestre

(a) (b)

Resultado Nominal (49.622.896,00) (132.747.179,69)

Resultado Primário 584.953,00 161.256.048,84

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARCancelamento até o

bimestrePagamento até o

bimestreSaldo

Exercício AnteriorLiquidados até o

bimestre

POR PODER

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo 51.629.739,75 64.085.860,02 0 106.443.033,05 9.272.566,72

Poder Legislativo 46.738,00 1.029.882,83 0 1.076.382,28 238,55

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo 85.406.497,49 (64.085.860,02) 3.877.127,68 17.443.509,79

Poder Legislativo 1.112.204,30 (1.029.882,83) 56.851,99 25.469,48

TOTAL 138.195.179,54 (0,00) 3.933.979,67 107.519.415,33 26.741.784,54

Obs: Os Pagamentos dos Empenhos são efetuados somente depois de Processados.

Só ocorrem Cancelamentos de Restos a Pagar Não Processados.

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



No bimestre Até o bimestre

2.157.162.292,00

2.157.162.292,00 2.157.162.292,00

2.157.162.292,00

327.740.978,21 1.366.234.738,85

7.072.648

2.208.109,00


2.157.162.292,00 2.157.162.292,00

2.263.185.263,04 2.263.185.263,04

357.946.504,29 1.392.511.178,76

334.813.626,19 1.239.048.154,59

127.186.584,26


357.946.504,29 1.392.511.178,76

334.813.626,19 1.239.048.154,59


Até o bimestre

2.022.229.946,19

54.232.409,18 225.337.708,00

53.179.396,69 208.231.221,68

1.053.012,49 17.106.486,32

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta

(b/a)

Inscrição

267,51%

27567,35%

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %

CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88

CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

1.910,10


(e) (f) (f/e)ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.680.242,12 18.925.058,12 3.330.959,39 12.474.705,65 65,92 PREVIDÊNCIA BÁSICA 513.824,00 513.824,00 84.019,48 327.243,68 63,69 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 53.967.891,00 55.245.391,00 9.511.590,71 37.167.651,62 67,28 FOMENTO AO TRABALHO 2.000,00 298.209,00 ENSINO FUNDAMENTAL 146.735.741,06 163.603.479,06 28.465.831,82 105.415.052,59 64,43 ENSINO MÉDIO 7.042.041,49 7.047.000,49 1.008.855,66 3.964.985,02 56,26 ENSINO PROFISSIONAL - - - - - ENSINO SUPERIOR - - - - - EDUCAÇÃO INFANTIL 50.351.789,03 50.313.958,03 6.065.743,77 25.166.182,49 50,02 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 550.000,00 650.000,00 63.199,47 90.371,60 13,90 EDUCAÇÃO ESPECIAL 33.537.819,30 17.838.036,30 1.748.166,82 6.966.212,02 39,05 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO RPPS - - 6.278.354,70 25.139.128,29 - TOTAL DAS DESPESAS 311.381.348,00 314.434.956,00 56.556.721,82 216.711.532,96 68,92 FONTE:SMF/GIT/CTB/SDO

De Acordo com a Portaria nº 587 de 29 de Agosto de 2005.

¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

IPTU - R$ 46.735.995,90

ISS - R$ 1.198.165,44

IPVA - R$ 13.758.302,75

JANEIRO A AGOSTO 2006/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XIX - XVII) / I

MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + IX + XII) - ( XIII + XIV + XV + XVIII ) ] / ( I x 0,25 )

MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( X / IV )

23,83

81,88

164,84


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF

(1) incluídos os valores referentes ao exercício de 2006 recebidos em dezembro/2005 conforme orientaçao do TCE/RS:

Em 31 de dezembro de 2005 Jan a Ago/2006

57.604.968,24

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 235.428.746,00 224.090.944,18 34.606.618,56 131.302.489,44 58,59

Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) 177.459.388,20 166.338.712,07 26.976.222,32 99.481.097,01 59,81

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VIII ) 49.870.316,76 49.648.234,62 6.600.851,11 27.640.235,90 55,67

Outras Despesas com Ensino 8.099.041,04 8.103.997,49 1.029.545,13 4.181.156,53 51,59

VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX ) 68.361.582,00 77.862.683,00 20.928.249,04 83.624.331,47 107,40

Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( X ) 68.361.582,00 77.860.683,00 20.928.249,04 83.624.331,47 107,40

Outras Despesas no Ensino Fundamental - 2.000,00 - - -

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.426.715,00 9.046.058,80 377.253,83 978.040,79 10,81

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - -

FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2.164.305,00 3.435.270,02 644.600,39 806.671,26 23,48

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI ) 311.381.348,00 314.434.956,00 56.556.721,82 216.711.532,96 68,92

PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XII ) -

GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XIII )

RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹

Despesas com Ensino Fundamental (XIV)

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XV )

TOTAL (XVI)

RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 289.413.119,37 313.860.728,46 3.406.527,37 13.522,10

RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 2.923.460,75 25.133,77

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (XVII)Ensino Fundamental (XVIII)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XIX ) = [ ( VII + VIII + IX + XII ) - XV I ]

PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF

Cancelados em 2006 (g)

-

197.906.961,42

Inscritos em 31 de dezembro de 2005

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 VALOR

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A EDUCAÇÃO

Aplicação Mínima em 2005

(e)

Aplicação Apurada em 2005

(f)

RESTOS A PAGAR

VALOR

DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR

12.838.702,96

12.838.702,96

12.838.702,96

-


INICIAL

ATUALIZADA Jan a Jun/2006 %

(i) (i/total i)

Administraçao Geral 30.003.522,00 30.798.522,00 14.186.730,92 5,27

Normatização e Fiscalização 140.000,00 140.000,00 3.415,18 0,00

Previdência Básica 444.072,00 444.072,00 217.545,36 0,08

Previdência do Regime Estatutário 34.818.539,00 34.818.539,00 16.859.992,20 6,26

Atenção Básica 304.256.281,00 330.549.416,00 140.961.222,47 0,52

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 188.752.813,00 192.867.927,00 75.623.324,66 28,07

Vigilância Sanitária 10.522.344,00 11.509.409,00 4.568.150,49 1,70

Repasses Previdenciários ao RPPS 16.961.319,66 6,30

TOTAL 568.937.571,00 601.127.885,00 269.381.700,94 100,00

34.818.539,00 34.818.539,00 17.732.203,64 6,58

Aposentadorias 29.375.946,00 29.375.946,00 15.289.062,15 5,68

Pensões 5.442.593,00 5.442.593,00 2.443.141,49 0,91

340.268.359,00 372.048.673,00 150.280.522,47 55,79

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 319.330.585,00 352.470.859,52 144.482.749,36 53,63

Recursos de Operações de Crédito - - - -

Outros Recursos 20.937.774,00 19.577.813,48 5.797.773,11 2,15

- - - -

193.850.673,00 194.260.673,00 101.368.974,83 37,63 FONTE:SMF/GIT/CTB/SDO

De Acordo com a Portaria nº 587 de 29 de Agosto de 2005.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

(1) Incluidos os valores referentes ao exercício de 2006 recebidos em dezembro/2005, conforme orientação do TCE/RS

IPTU - R$ 46.735.995,90

ISS - R$ 1.198.165,44

IPVA - R$ 13.758.302,75

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESA COM SAÚDE

(Por Subfunção)

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO/2006

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL


(c) (d) (d/c)

DESPESAS CORRENTES 556.460.150,00 587.267.353,00 251.878.983,94 42,89

Pessoal e Encargos Sociais 219.232.379,00 218.764.035,57 96.503.969,69 44,11

Juros e Encargos da Dívida - - - -

Outras Despesas Correntes 337.227.771,00 368.503.317,43 155.375.014,25 42,16

DESPESAS DE CAPITAL 12.477.421,00 13.860.532,00 541.397,34 3,91

Investimentos 12.477.421,00 13.860.532,00 541.397,34 3,91

Inversões Financeiras - - - -

Amortização da Dívida - - - -

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - - 16.961.319,66 -

Contribuições Patronais - - 16.961.319,66 -

TOTAL (IV) 568.937.571,00 601.127.885,00 269.381.700,94 44,81

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL


(e) (e)/desp com saude

DESPESAS COM SAÚDE 568.937.571,00 601.127.885,00 269.381.700,94 100,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 34.818.539,00 34.818.539,00 17.732.203,64 6,58

Aposentadorias 29.375.946,00 29.375.946,00 15.289.062,15 5,68

Pensões 5.442.593,00 5.442.593,00 2.443.141,49 0,91

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 340.268.359,00 372.048.673,00 150.280.522,47 55,79

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

319.330.585,00

352.470.859,52 144.482.749,36 53,63

Recursos de Operações de Crédito - - -

Outros Recursos 20.937.774,00 19.577.813,48 5.797.773,11 2,15

(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ - - -

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 193.850.673,00 194.260.673,00 101.368.974,83 37,63

Aplicação Aplicação Apurada

Minima em em

2005 Inscri

ção em Cancelados

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR

2005 31/dez/05 em

VINCULADOS Á SAÚDE 2006

(f) (g) (h)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 184.569.422,82 222.898.283,91 - 538.894,71

Ç Ç ÇNA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V - VI) / I]



DESPESAS LIQUIDADAS

JANEIRO A JUNHO/2006

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

15,67

-

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 (VI)

REPUBLICAÇÃO

LRF. Art. 48 - Anexo VII R$

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 935.849.654,84 46,27

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art 20 da LRF) 1.092.004.170,94 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 1.037.403.962,40 51,30

Dívida Consolidada Líquida 348.346.401,36 17,23

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.426.675.935,43 120,00

Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita 0,00

Limite Definido p/Senado Federal para Op de Crédito Internas e Externas 323.556.791,39 16,00

Limite Definido p/Senado Federal para Op por Antecipação de Receita 141.556.096,23 7,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

JANEIRO A AGOSTO/2006

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVOS DOS LIMITES


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

JANEIRO A AGOSTO/2006



LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c" - Anexo IV R$

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSOPERAÇÕES REALIZADAS

Até o Quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00

Externas 0,00

Programas de Educação 0,00

Programas de Saúde 0,00

Programas de Saneamento 0,00

Programas de Meio Ambiente 0,00

Programas de Habitação 0,00

Outras Operações de Créditos Externas 0,00

Internas 0,00

Programas de Educação 0,00

Programas de Saúde 0,00

Programas de Saneamento 0,00

Programas de Meio Ambiente 0,00

Programas de Habitação 0,00

Outras Operações de Créditos Internas 0,00

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II) 0,00

FONTE: SMF / GITDe acordo com a Portaria nº 586 de 29 de Agosto de 2005.

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II) 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.022.229.946,19

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL 0,00

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS 323.556.791,39

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS 141.556.096,23OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - 7% da RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16% da RCL

José Alfredo Flores RojasCONTADOR - CRC/RS 053.447/O-0

Cristiano Roberto TatschSECRETÁRIO DA FAZENDA

José FogaçaPREFEITO MUNICIPAL

317.160.325,00 317.160.325,00 155.422.017,04 49,00

Da União para o Município 312.431.654,00 312.431.654,00 150.461.046,26 48,16

Transf. Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 312.431.654,00 312.431.654,00 147.491.543,90 47,21

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades - - 2.836.703,96 -

Transferências da União - - 48.988,71 -

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - - 83.809,69 -

Do Estado para o Município 4.715.940,00 4.715.940,00 2.992.196,46 63,45

Outras Transf de Convênios dos Estados - - - -

Transf de Convênios dos Estados, Dist. Federal e de suas Entidades - - - -

Transferências dos Estados - - - -

Transf de Recur do Estado p/Prog de Saude - Repasse Fundo a Fundo 4.715.940,00 4.715.940,00 2.992.196,46 63,45

Transf de Convênios dos Estados, Dist. Federal e de suas Entidades - - - -

Demais Municípios para o Município - - - -

Transferências de Recursos do Sistema Ùnico de Saúde - SUS - - -

Transf de Convênios dos Municipios p/ Sistema Único de Saúde - SUS - - - -

Transf de Convênios dos Municípios p/ o Sistema Único de Saúde - SUS - - -

Outras Receitas do SUS 12.731,00 12.731,00 1.968.774,32 15.464,41

Rec de Remun de Dep Bancários de Recur. Vinculado - Fundo de Saude - - 1.657.039,61 -

Serviços de Saúde 12.731,00 12.731,00 - -

Outras Receitas Correntes - - 311.734,71 -

Outras Receitas de Capital - - - -

- - - -

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

724.686.625,00

724.686.625,00 263.999.799,32 36,43

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 59.785.344,00 59.785.344,00 27.709.783,91 46,35

TOTAL 2.157.162.292,00 2.157.162.292,00 1.038.493.760,64 48,14

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

ADCT, art. 77 - Anexo XVI 1,00 PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL


(a) (b) (b/a)

1.175.100.686,00 1.175.100.686,00 646.781.728,19 50,29

Impostos 656.403.612,00 656.403.612,00 387.974.315,72 0,59

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 169.528.146,00 169.528.146,00 134.577.910,55 51,82

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 259.885.703,00 259.885.703,00 152.044.510,50 58,04

Imp s/Trnas. Inter-Vivos Bens Imóveis de Direitos Reais s/Imóveis - ITBI 72.355.114,00 72.355.114,00 36.692.096,57 50,71

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturesa - IRRF 95.028.127,00 95.028.127,00 40.414.827,63 42,53

Multa e Juros de Mora dos Tributos 33.708.338,00 33.708.338,00 4.007.040,78 11,89

(-) Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - - (125.879,43) -

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos - - 9.907.326,60 -

(-) Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos (1.937.711,04)

Receita da Dívida Ativa Tributária 25.898.184,00 25.898.184,00 16.259.927,08 62,76

(-)Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - - (3.865.733,52) -

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 518.697.074,00 518.697.074,00 258.807.412,47 48,27

Da União 74.602.014,00 74.602.014,00 37.374.547,31 32,04

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municiípios - FPM 56.666.667,00 56.666.667,00 35.225.939,94 62,16

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Teritorial Rural - ITR 65.262,00 65.262,00 2.963,87 4,54

Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96 17.870.085,00 17.870.085,00 2.145.643,50 12,01

Do Estado 444.095.060,00 444.095.060,00 221.432.865,16 53,49

Cota-Parte do ICMS 334.126.130,00 334.126.130,00 143.340.779,51 42,90

Cota-Parte IPI Sobre Exportação 12.309.562,00 12.309.562,00 4.019.530,95 32,65

Cota-Parte do IPVA 97.659.368,00 97.659.368,00 74.072.554,70 61,76

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

RECEITAS REALIZADASRECEITAS


JANEIRO A JUNHO/2006ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

José FogaçaPREFEITO MUNICIPAL

Cristiano Roberto TatschSECRETÁRIO DA FAZENDA

José Alfredo Flores RojasCONTADOR - CRC/RS 053.447/0-0

FONTE: SMF/CTB

De Acordo com a Portaria nº 586 de 29 de agosto de 2005.


Equipes de saúde bucalvisitam casas geriátricas

quipes de Saúde Bucal da Secretaria Municipalde Saúde (SMS) terminam hoje o roteiro de visi-ta a asilos e casas geriátricas, na programação daSemana do Idoso. Além de estabelecer um vín-culo com as instituições, o objetivo é o acolhi-

mento do idoso, com a realização de exames, informações

E

A programação da 22ª Semana do Idoso terminou ontemà tarde com o Baile Municipal do Idoso. Cerca de mil pesso-as, representantes de Grupos de Convivência da Capital, dan-çaram ao som de valsa, samba e bolero, entre outros ritmos,no Clube Farrapos.

As atividades foram promovidas pela Fundação de As-sistência Social e Cidadania (Fasc), em parceria com o Con-selho Municipal do Idoso (Comui). “Podemos festejar umaSemana extremamente gratificante, que alcançou sucesso

Baile encerra programação da Semana do Idoso

CÂMARA MUNICIPAL

Em solenidade, a Câmara Municipal concedeu ao pre-sidente do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor/RS), Sérgio Alfredo Petzhold, o título de Cidadão Eméritode Porto Alegre. Conforme lembrado na oportunidade, atrajetória profissional de Petzhold contribui para a valori-zação dos profissionais da área de seguros, não só no Esta-do como também em âmbito nacional.

Petzhold ao agradecer, disse que todos os seus so-nhos se tornaram realidade há muitos anos. Ele tambémlembrou a família e destacou a amizade existente entre ele,sua esposa e filhos. “Eu sou muito grato, porque a vidasempre me tratou bem. Ser Cidadão de Porto Alegre é umtítulo que eu agradeço a vocês, companheiros da área deseguros”, finalizou.

Emídio Ferreira destacadocomo Cidadão de Porto Alegre

O engenheiro Emídio Marques Ferreira recebeu o tí-tulo de Cidadão de Porto Alegre. Natural de Serra doMouro, Portugal, Emídio chegou à Capital na década de1950. Atualmente, é conselheiro do Crea e diretor dePatrimônio do Sport Club Internacional.

O homenageado estendeu o título a seus familiares,colegas e ex-colegas de trabalho presentes ao ato; aos inte-grantes dos diversos órgãos da engenharia aos quais fazparte e a seus amigos. “A vida tem sido muito boa pra mim.Como não sentir um amor ilimitado por essa cidade, seaqui estão depositados todos os meus sonhos e minhas rea-lizações”, salientou.

Presidente do Sincoré Cidadão da Capital

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.

quantitativo e de qualidade em sua programação”, destacou apresidente do Comui.

A Semana procura valorizar a Terceira Idade e promo-ver a inclusão social do idoso. Neste ano, pela primeira vez, aprogramação compôs as ações do 1º Mês do Idoso, promovi-do pela Prefeitura. Desde segunda-feira, milhares de senho-res e senhoras participaram de atividades recreativas, esporti-vas e de informação, como oficinas de auto-cuidados e pro-moção à saúde. As políticas voltadas ao idoso da Capital, con-

sideradas prioritárias na administraçãomunicipal, estão incluídas em um pro-grama específico, o “Carinho não temIdade”, executado por diversos setoresda Prefeitura.

A Semana do Idoso é uma das ati-vidades promovidas pelo Programa deAtenção ao Idoso (PAI), coordenadopela Fasc. O PAI desenvolve ações quevisam apoio, proteção e promoção so-cial a pessoas a partir dos 60 anos. Paraisso, Grupos de Convivência são man-tidos tanto na rede própria da Fascquanto na rede conveniada. Atualmen-te, são 36 grupos e um Centro de Con-vivência na Capital, que atendem maisde 1,5 mil idosos.

Foi inaugurada na última quarta-feira à noite mais umaedição do projeto Encontros com Arte no Paço, agora comtrabalhos da desenhista e pintora Gisela Waetge. As obras fi-carão expostas no gabinete do prefeito até o dia 31 de dezem-bro.

O evento, no Salão Nobre do Paço Municipal, reuniuartistas plásticos, intelectuais e apreciadores do trabalho deGisela. Na ocasião, o prefeito observou que a iniciativa é umahomenagem da cidade àqueles que contribuem com a culturaporto-alegrense. O prefeito falou também sobre a linguagemtrabalhada pela artista, que retrata a arte contemporânea emdesenhos com grafite e pinturas sobre tela e papel. “Tivemos

Encontros com Arte no Paço expõe trabalhos de Gisela Waetgeuma seqüência privilegiada de grandes artistas que apresen-taram seu trabalho no Paço Municipal, abrindo novas oportu-nidades de convivência com a arte”, disse.

Nascida em São Paulo, Gisela, que também é arquiteta,escolheu a Capital gaúcha para executar seu trabalho há maisde 26 anos. Suas obras tem sido expostas no Brasil e no exte-rior, em mostras individuais e coletivas, como a de Bergen,na Noruega e a última Bienal do Mercosul. “Este é um proje-to muito importante para a valorização da arte em Porto Ale-gre, especialmente para a arte contemporânea que precisa servivida para ser compreendida sem preconceitos, no seu ladomais sensível”, concluiu a artista.

sobre higiene da prótese, atividades educativas preventivasde saúde bucal e detecção precoce do câncer de boca.

Incluindo os roteiros de hoje, segundo a coordenadorada Política de Saúde Bucal da SMS, cerca de 800 idosos terãorecebido visita domiciliar. Dependendo das necessidades, elesestão sendo encaminhados às unidades básicas de saúde para

tratamento clínico. A rede básica atual-mente faz atendimento odontológico em52 unidades, onde trabalham em tornode 140 dentistas, além de auxiliares.

Banco de Imagens - PMPA

Termina hoje o roteiro devisita a asilos e casasgeriátricas

Banco de Imagens - PMPA

Cerca de mil pessoas estiveram no Clube Farrapos

Novos projetosEstão sendo apreciados pelo plenário da Câmara Mu-

nicipal as seguintes projetos de lei:

DIGITAL – Criação do Sistema Municipal de InclusãoDigital e do Conselho Municipal de Inclusão Digital, ór-gão a ser responsável pela definição de diretrizes geraisnessa área no município. O Sistema terá como finalidadesa implementação de espaços de pleno acesso ao mundo dainformação, e permissão de acesso a serviços públicosinformatizados, além de promoção a difusão cultural.LIXO - Substitutivo a proposta de criação do Programa deIncentivo e Qualificação Profissional para Catadores eRecicladores de Lixo determina que unidades residenciais,comerciais e industriais deverão implantar lixeiras com se-parações, para colocação de lixo seco e vidros. Entidadesde recolhimento e reciclagem deverão possuir locais comgalpões, área individual de triagem e esteiras para loco-moção do lixo. O substitutivo também veda a utilização deveículos de tração animal ou humana, em qualquer hipóte-se, para o recolhimento de lixo reciclável.

Cidadão veio de Portugal

Caroline da Fé / CMPA

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