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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 25 DE MARÇO DE 2.017Diário Oficial de BauruANO XXII - Edição 2.808 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 25 DE MARÇO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.362, DE 21 DE MARÇO DE 2.017

P. 18.531/09 Nomeia os membros do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – CADEM para o biênio de 2.017-2.019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – CADEM, atendendo ao art. 8º da Lei Municipal nº 5.198, de 22 de outubro de 2.004, para o biênio de 2.017-2.019, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda – SedeconPresidente: Aline Prado FogolinVice-Presidente: Rafael Nunes Rosalin

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SemmaTitular: Roberto RossiSuplente: Marta Ribeiro Alves Cezar

Secretaria Municipal de Planejamento - SeplanTitular: Luciana Gabriel FerreiraSuplente: Paulo Sergio Rossi

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SagraTitular: João Carlos BenícioSuplente: Jorge Luiz Abranches

Centro das Industrias do Estado de São Paulo – CiespTitular: Gino Paulucci JuniorSuplente: Domingos Antonio Malandrino

Sindicato dos Empregados do Comércio de BauruTitular: Edson Quintiliano JuniorSuplente: Leandro de Oliveira

Sindicato dos Contabilistas de BauruTitular: Luis Henrique LopesSuplente: Augusto Cesar Bueno Faria

Associação Comercial de Bauru – AcibTitular: Rui Rocha JuniorSuplente: Sandra R. F. Farias e Silva

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2.017.

Bauru, 21 de março de 2.017.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSALINE PRADO FOGOLIN

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E RENDARegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.363, DE 21 DE MARÇO DE 2.017P. 11.823/17 jp. 31.432/99 (capa) Designa membro do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMUPI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Fica designada FLAVIA DO LAGO FERREIRA, membro titular, para compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMUPI, representando a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, em substituição a Simone Soares Azzi, designada pelo Decreto Municipal nº 13.175, de 19 de setembro de 2.016.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 21 de março de 2.017.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSJOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO DO BEM - ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.364, DE 22 DE MARÇO DE 2.017E-DOC. 18.956/17 Designa membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA, em substituição aos membros designados pelo Decreto Municipal nº 13.018, de 24 de fevereiro de 2.016, os representantes abaixo:

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Luiz Ricardo Paes de Barros Cortez em substituição a Francisco de Assis Pereira

Titular: Valéria Medina Camprigher em substituição a Daniel Godoy TarcinalliSuplente: Fabiana Aparecida Figueiredo em substituição a Dorival Tessari.

Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Sonia Arao Ribeiro em substituição a Yara de Almeida Moraes Rapini ZalafSuplente: Claudio Kadihara em substituição a Thiago Pereira Thame

Art. 2º Designa para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA, nos termos do art. 4º, inciso I, alínea c, para representar a Divisão do Zoológico Municipal:

Divisão do Zoológico Municipal

Titular: Claudia Cristina LadeiraSuplente: Luiz Antônio Silva Pires

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 22 de março de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 25 DE MARÇO DE 2.017

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

SecretárioDepartamento de Avaliação Funcional - Divisão de Apoio ao Servidor

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 09 de Janeiro à 31 de Março de 2017.

Documentos para Recadastramento:

Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 4- RG e CPF do dependente (se possuir). 5- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV, no período manhã, munido do atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.

Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Celetistas:1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se possuir). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.

Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Rua Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2017.Informamos ainda que os servidores contemplados são também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência.

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE AVALIAÇÃO

H O M O L O G A Ç Ã O HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e no relatório do Departamento de Avaliação Funcional, a aprovação durante o Estágio Probatório, confirmando assim sua estabilidade no Serviço Público os servidores:

NOME: ALINE VALEZIMATRICULA: 30.374CARGO: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMASA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: ANA TARSILA FONSECA SIOSAKIMATRICULA: 32.560CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: ARAY BERBERT TOZZIMATRICULA: 32.586CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: CELMA ALVES DA SILVA THOMASMATRICULA: 32.541CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: ELAINE DE ALMEIDAMATRICULA: 32.061CARGO: INSPETOR DE ALUNOSA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: ELIZABETI DIAS BRAVOMATRICULA: 32.591CARGO: TÉCNICO ORÇAMENTÁRIOA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: ELLEN CRISTINA RODRIGUES LIPORAS DOS SANTOS MATRICULA: 31.002CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: FABIANE MONTEIRO TIRITANMATRICULA: 32.557CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: GABRIEL MOYA ZABOTINIMATRICULA: 32.270CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTALA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: GUILHERME DE SOUZA ARTIGIANIMATRICULA: 32.566CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: KATIA SOLANGE DE BRITOMATRICULA: 32.582CARGO: MERENDEIRAA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: LUZIA DOS REIS ARQUEJADAMATRICULA: 32.595CARGO: CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOSA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: MAISA JAMPAULI BERNARDESMATRICULA: 32.556CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTALA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: MARCIO LUIZ BARBOSA GUERREIROMATRICULA: 32.561CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: MARCOS DUARTE SIOSAKIMATRICULA: 32.554CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: MARIA ALICE PEREIRAMATRICULA: 32.583CARGO: MERENDEIRAA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: MARIA LUIZA DE CARVALHOMATRICULA: 32.043CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: PAMELA ROQUE DA FONSECAMATRICULA: 32.557CARGO: SERVENTE DE ESCOLAA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: PATRICIA DE JESUSMATRICULA: 32.587CARGO: MERENDEIRAA CONTAR DE: JANEIRO/2017

NOME: THAYS CRISTINA RODRIGUES VENTURINIMATRICULA: 32.590CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: JANEIRO/2017

Bauru, 22 de março de 2017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPrefeito Municipal

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 25 DE MARÇO DE 2.017

PORTARIA N.º 293/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

O Secretário Municipal da Administração David José Françoso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal n.º 13.282, de 01 de janeiro de 2017 e considerando a Lei n.º 123.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

RESOLVE:Art. 1.º Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) mediante Termo de Fomento, composto por servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da Administração Pública.

Art. 2.º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores públicos:

- Josiane Moraes Silva Fernandes – Secretaria da Administração- Simone Orestes – Secretaria da Administração- Claudia Aparecida dos Santos – Secretaria de Educação- Luciano Martins dos Santos Júnior - Secretaria de Educação

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 17 de fevereiro de 2017.

DAVID JOSÉ FRANÇOSOSecretário Municipal da Administração

EDITAL N.º 57/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Habilitação de Organizações da Sociedade Civil – Programa Jovem Aprendiz

A Secretaria Municipal de Administração, através do seu Secretário David José Françoso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal n.º 13.282/17, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas ao Chamamento Público n.º 7/2017 às Organizações da Sociedade Civil (OSC), inscritas no Cadastro Nacional da Aprendizagem, que tenham por objetivo a formação técnico-profissional de adolescentes, com experiência em iniciativas embasadas na Lei n.º 10.097, de 19 de dezembro de 2.000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e com as diretrizes curriculares estabelecidas na Portaria do Ministério do Trabalho (MTB) nº 1.005, de 02 de julho de 2013, a promover, por meio de Termo de Fomento o Programa Jovem Aprendiz.

Considerando a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece, entre outras disposições, o regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; e que define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade Civil.

O Município de Bauru contempla que a formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas no Município, proporcionando ao jovem aprendiz formação profissional básica.

Essa formação deverá realizar-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos.

Que as partes – Município de Bauru e Organização(ões) da Sociedade Civil – compartilham o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de adolescentes, tendo como obrigações recíprocas:

I – a Organização da Sociedade Civil, simultaneamente ao desenvolvimento do Programa Jovem Aprendiz, assumir a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes, assinando a Carteira de Trabalho e Previdência Social do jovem aprendiz.

II – o Município de Bauru assumir a obrigação de proporcionar ao jovem aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional metódica a que este será submetido.

RESOLVE:

1º - Anunciar a realização de Chamamento Público para a efetivação de parceria entre o Município de Bauru e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), visando o encaminhamento de Jovens Aprendizes para a realização de atividades burocráticas e de mensageiros (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo e/ou Rotinas Administrativas) e para atividades burocráticas de secretaria escolar (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar) a título de aprendizagem, tendo em vista a formação técnico-profissional, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas no município, proporcionando ao jovem aprendiz formação profissional básica.

2º - O programa de aprendizagem será organizado e desenvolvido sob orientação e responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas e instituídas, que estejam cadastradas junto ao Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica, administrativa e instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, para o encaminhamento de jovens aprendizes que executarão atividades burocráticas e de mensageiros (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/ Rotinas Administrativas); e atividades burocráticas de secretaria escolar

(arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar), junto ao município de Bauru, de acordo com o Programa Jovem Aprendiz, cumprindo as disposições contidas na Portaria MTE n.º 1.005/2013, visando assegurar ao adolescente formação técnico-profissional metódica, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas na Organização e no ambiente de trabalho, respectivamente.

3º - Para participar deste Chamamento Público, as organizações inscritas deverão atender rigorosamente a todos os requisitos exigidos no presente edital.

4.º - Considerando a disposição contida na Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, artigo 24, § 2º, incisos I, apenas serão selecionadas as propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida no município de Bauru.

DO OBJETO

5.º - Considera-se objeto para celebração de Termo de Fomento do presente edital, a execução do Programa Jovem Aprendiz que visa o encaminhamento de Jovens Aprendizes para a realização de atividades burocráticas e de mensageiros (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo e/ou Rotinas Administrativas) e para atividades burocráticas de secretaria escolar (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar) junto ao município de Bauru à título de aprendizagem, tendo em vista a formação técnico-profissional, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas no município, proporcionando ao jovem aprendiz formação profissional básica. Sendo obrigatório que a Organização da Sociedade Civil, cumpra as disposições contidas na Portaria MTE n.º 1.005/2013, e que realize desenvolva atividades/cursos nas áreas de informática, rotinas administrativas e atendimento, para atender ao arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas; e atividades/cursos nas áreas de inclusão digital, sistema e organização da educação escolar, secretaria escolar e atribuições diárias e de relações interpessoais, para atender ao arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar, entre outras atividades que possibilite o crescimento profissional dos jovens aprendizes.

6.º - As Organizações da Sociedade Civil habilitadas, que assinarem a parceria com o município, assumirão a condição de empregadores, com todos os ônus dela decorrentes, assinando a Carteira de Trabalho e Previdência Social do jovem aprendiz e anotando, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho decorre de parceria firmada com o município de Bauru.

7.º - A sessão pública para habilitação das Organizações da Sociedade Civil proponentes acontecerá dia 27 de abril de 2017, iniciando-se às 9h, na Secretaria Municipal de Administração, 2.º andar, sito à Praça das Cerejeiras, n.º 1-59, Vila Noemy, na cidade de Bauru.

8.º - Ficarão a cargo do município de Bauru a supervisão, orientação e fiscalização das atividades práticas realizadas pelos jovens aprendizes efetivamente encaminhados.

9.º - As Organizações da Sociedade Civil deverão substituir, mediante solicitação do setor competente, os jovens aprendizes que não se ajustarem a realização das atividades práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho.

10. - As Organizações da Sociedade Civil poderão substituir os jovens aprendizes quando não se ajustarem às atividades teóricas desenvolvidas na Organização, com aviso prévio de no mínimo 15 dias.

11. - Será nomeada, através de portaria, uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, a quem incumbirá à supervisão da parceria celebrada com as Organizações da Sociedade Civil.

DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

12. - A programação orçamentária que autoriza e fundamenta a celebração de parceria através da celebração do Termo de Fomento está prevista nas Rubricas Orçamentárias 3.3.50.39.00 das Secretarias Municipais na Lei Orçamentária Anual do exercício.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

13. - A Comissão de Seleção é o órgão colegiado da Administração Pública destinado a processar e julgar as propostas do Chamamento Público, composta por servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal, designados pela Portaria n.º 187/2017 da Secretaria Municipal de Administração, publicada em 21 de janeiro de 2017, no Diário Oficial do Município de Bauru.

14. - A Comissão de Seleção processará e julgará as propostas do Chamamento Público n.º 7/2017, no período mencionado no Anexo 1 deste edital.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

15. - Para participar do presente Chamamento Público a Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá apresentar todos os documentos citados nos itens de I a XXI desta claúsula, obedecendo aos prazos e horários estipulados no Anexo 1.

I. Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores;II. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da Organização da Sociedade Civil, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Nestes documentos deverão conter assinaturas dos representantes legais e do contador responsável;III. Certidão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz e filial da Organização da Sociedade Civil, a ser obtida no endereço eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br), que comprove no mínimo, 01 (um) ano de existência;IV. Certidão Conjunta Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débito da Receita Federal e da Dívida Ativa da União;


V. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da organização, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;VI. Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);VII. Certidão Negativa Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Mobiliário e Imobiliário com a Fazenda Municipal;VIII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), com os mesmos efeitos da CNDT, a ser obtida no endereço eletrônico (www.tst.jus.br/certidao);IX. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual devidamente registrada em cartório e dentro de seu período de vigência;X. Relação nominal atualizada dos dirigentes da Organização da Sociedade Civil, com endereço, número e órgão expedidor da Cédula de Identidade (RG) e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de cada um deles;XI. Documento (água, luz ou telefone) que comprove que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);XII. Cópia da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) do(s) representante(s) legal(is) da Organização da Sociedade Civil aquele(s) que possui(em) poderes para representar ativa e passivamente a Organizações da Sociedade Civil ou especificamente para assinar Termo de Fomento ou instrumentos congêneres;XIII. Declaração constando experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto de fomento ou de natureza semelhante, com firma reconhecida em cartório conforme Anexo 2;XIV. Declaração, sob penas da lei, que não se encontram impedidas de celebrar Termo de Fomento com o poder público, conforme Anexo 3;XV. Declaração que evidencie a situação das instalações e as condições materiais das Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo 4;XVI. Declaração em que a Organização da Sociedade Civil se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas inerentes a contratação de recursos humanos que não estejam previstas no plano de trabalho, em conformidade com a legislação, conforme Anexo 5; XVII. Declaração acerca da contratação ou não de empresa pertencente a parentes até 2º grau por afinidade de dirigentes da Organização da Sociedade Civil, ou de agentes políticos do Poder ou do Ministério Publico, dirigente de Órgão ou Organização da Administração Pública da mesma esfera governamental ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade;XVIII. Certidão que comprove a inscrição da Organização da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);XIX. Ofício de manifestação de interesse, conforme Anexo 6;XX. Comprovante do Registro no Cadastro Nacional de Aprendizagem, conforme parágrafo segundo da Portaria MTE de n.º 1.005/2013.XXI. Plano de Trabalho para cada curso de interesse, conforme manifestação em ofício (anexo 6), indicando as atividades que serão desenvolvidas com os jovens aprendizes para a capacitação profissional.

16. A documentação supracita deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente, por publicação em órgão de imprensa oficial ou autenticado por servidor da Administração, mediante a apresentação do respectivo original. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita se for original, se for cópia deverá também ser autenticada.

17. Será inabilitada a Organização da Sociedade Civil que não atender as claúsulas 15 e 16 deste edital.

DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

18. - A documentação, constante na claúsula 15, itens de I a XXI, deverá ser entregue e protocolizada na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça das Cerejeiras, n.º 1-59, 2.º andar, Vila Noemy.

19. – Os documentos deverão ser entregues em dois envelopes distintos, conforme especificado abaixo:

Envelope 1 – deverão constar os documentos mencionados nos itens de I a XX, na claúsula 15.Envelope 2 – deverá constar o documento mencionado no item XXI, na claúsula 15.

20. - As datas, prazos e horários para entrega dos documentos constam no Anexo 1 (Cronograma).

DOS IMPEDIMENTOS

21 - Não poderá participar do presente Chamamento Público, a Organização da Sociedade Civil que:I. Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;II. Esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;III. Tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de Órgão ou Organização da Administração Pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o Termo de Fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau;IV. Tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 05 (cinco) anos. Exceto se:

a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitado os débitos eventualmente imputados;b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo.

V. Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:

a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;c) suspensão temporária da participação em Chamamento Público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com Órgãos e Organizações da esfera de governo da Administração Pública sancionadora, por prazo não superior a 02 (dois) anos;d) declaração de inidoneidade para participar em Chamamento Público ou celebrar parceria ou contrato contratos com Órgãos e Organizações de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Organização da Sociedade Civil ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item C do item V.

VI. Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos;VII. Tenha entre seus dirigentes pessoa:

a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos;b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.

VIII. Que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado.

DA IMPUGNAÇÃO E QUESTIONAMENTOS

22. - A Organização da Sociedade Civil proponente poderá solicitar questionamentos complementares junto à Secretaria Municipal de Administração.

23. - Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da sessão pública de abertura do(s) envelope(s), qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do presente Chamamento Público.

24. - A petição será dirigida à autoridade subscritora do presente que decidirá no prazo de até 02 (dois) dia úteis, não sendo possível responder no prazo estabelecido, poderá determinar a suspensão do Chamamento Público.

25. - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do Chamamento Público.

26. - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.

DO FORMATO DA CAPACITAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA

27. - O Jovem Aprendiz será capacitado no Arco Ocupacional (AO): Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas ou Auxiliar de Secretaria Escolar e as Organizações habilitadas oferecerão a Formação Técnica Geral (FTG) validados pelo MTE.

28. – A Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá atender a carga horária total de 528 horas, assim divididas:

I - Atividades práticas realizadas na Prefeitura Municipal de Bauru: correspondente a 384 horas;II - Atividades teóricas realizadas na Organização: corresponde a 144 horas.

29. - As Organizações deverão elaborar Plano Trabalho contendo jornada diária e semanal, com indicação da carga horária referente às atividades teóricas e práticas.

30. - O Plano Didático elaborado pelas Organizações deverá conter o conteúdo da FTG, do Arco Ocupacional e dos temas transversais previstos nas Portarias MTE 1.005/13 e 1.003/08 e comporá o Plano de Trabalho de que trata o Anexo 7.

DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS

31. - O Município de Bauru possui atualmente 210 vagas para o Programa Jovem Aprendiz. Sendo 160 vagas direcionadas ao arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas; e 50 vagas ao arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar.

32. - As vagas existentes serão distribuídas igualitariamente entre as Organizações da Sociedade Civil, que efetivamente assinarem o Termo de Fomento, respeitando as quantidades previstas para cada curso do arco ocupacional, e conforme o interesse do município.

33. - O Município de Bauru demandará a contratação de jovens aprendizes, observando as Organizações da Sociedade Civil (OSC) habilitadas e obedecendo à disponibilidade de vagas.


DA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

34. - A Comissão de Seleção processará, julgará e habilitará as Organizações da Sociedade Civil, conforme documentação e plano de trabalho apresentados.

35. - Para a habilitação da Organização da Sociedade Civil considerar-se-á as exigências documentais cujos critérios serão os seguintes:

I. Apresentação de todos os documentos constantes na claúsula 15, itens de I a XX;II. Existência de no mínimo 01 (um) ano de cadastro ativo, art. 33, da Lei Federal n.º 13.019/14, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);III. Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;IV. Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas no Programa Jovem Aprendiz.

36. - O plano de Trabalho será avaliado de acordo como os seguintes critérios:I. Apresentação de Plano de Trabalho específico para o Programa Jovem Aprendiz – Arco Ocupacional Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas ou Auxiliar de Secretaria Escolar, que atenda de forma satisfatória a demanda de atividades desenvolvidas pelos jovens aprendizes na Prefeitura Municipal;II. As descrições (ementas) das atividades a serem ofertadas aos jovens aprendizes (atividades teóricas) deverão ser correlatas ao arco ocupacional – administração – curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas ou Auxiliar de Secretaria Escolar;III. Grau de adequação da proposta aos objetivos do Programa em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência constante do Chamamento Público;IV. Apresentação de equipe profissional especializada para atendimento psicossocial e pedagógico.

37. - Ao final da Sessão Pública, mencionada na claúsula 7.ª, será lavrada à respectiva ata.

DA DIVULGAÇÃO DA(S) ORGANIZAÇÃO(ÕES) DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADA(S)

38. - Serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site da Prefeitura de Bauru, o resultado final e a homologação do presente Chamamento Público, conforme cronograma (Anexo 1).

39 - Caberá recurso do resultado, o qual contempla análise documental e do Plano de Trabalho, dos atos praticados no curso deste chamamento público, no prazo de 03 (três) dias úteis subsequente à publicação, conforme Anexo 1.

40. - A homologação não gera direito para a Organização da Sociedade Civil à celebração da parceria.

DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

41. – A interposição de recurso deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis após a publicação do resultado final e da homologação do presente Chamamento Públicos, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru, conforme consta no Anexo 1.

42. – O recurso deverá ser entregue e protocolizado na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça das Cerejeiras, n.º 1-59, 2.º andar, Vila Noemy.

43. – São requisitos necessários à admissibilidade dos recursos interpostos em face do Chamamento Público regulado pelo presente edital:

a) endereçamento à Comissão de Seleção do Chamamento Público;b) identificação completa da Organização da Sociedade Civil recorrente;c) estar devidamente assinada pelo representante legal da Organização da Sociedade Civil.

44. - O recurso será analisado pela Comissão de Seleção descrita na claúsula 13 deste edital e a decisão será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de publicação no Diário Oficial do Município.

DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO

45. – Somente poderá celebrar parceria junto ao município de Bauru, as Organizações da Sociedade Civil que forem regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente:

I – objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;II – que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requistos das Leis Federais n.º 13.019/2014 e 13.204/2015.III – escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.IV- Que tenha apresentado todos os documentos exigidos na claúsula 15, itens de I a XXI e que possua:

a) no mínimo 01 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.b) experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO

46. – Será firmado Termo de Fomento entre o Município de Bauru e a(s) Organização(ões) da Sociedade Civil habilitada(s), de acordo com o interesse da Administração Pública, cuja minuta segue nos anexos 8 e 9.

DOS RECURSOS VINCULADOS

47. - Obriga-se o Município de Bauru a contribuir com a importância de R$ 632,51 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), por jovem aprendiz que dedique 04 (quatro) horas diárias de atividades, sendo R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente à ½ salário mínimo vigente a época, reajustável nos termos da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2.000; FGTS (2% sobre ½ salário mínimo); PIS (1% sobre ½ salário mínimo); Seguro de Vida (R$ 2,00) e Auxílio Bolsa Aprendizagem no valor de R$ 147,95 (cento e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a qual refere - se à execução e manutenção do Programa de Aprendizagem e Cursos dos jovens aprendizes, para aquisição de apostilas, materiais de papelaria/escritório, técnico-instrutores, exames trabalhistas, aquisição de gêneros alimentícios, vales transporte para os encontros mensais para o cumprimento da carga teórica do curso de aprendizagem, considerando o Programa estabelecido pela Portaria n.º1.005/13 e o Decreto de nº 5.598/05, o valor do Auxílio Bolsa Aprendizagem será atualizado seguindo o índice de reajuste concedido sobre o salário mínimo.

48. - As despesas a serem pagas com recursos vinculados à parceira, aprovadas no Plano de Trabalho, deverão estar em conformidade com o estabelecido nos artigos 45 e 46 da Lei n.º 13.019/14, alterados pela Lei n.º 13.204/15.

DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO E CONDIÇÕES FINAIS

49. - O prazo de vigência do Termo de Fomento a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Bauru e as Organizações habilitadas pelo presente Chamamento Público será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, de acordo com o interesse da Administração Pública.

50. – A Prefeitura Municipal de Bauru poderá autorizar ou propor alterações do Termo de Fomento e/ou do Plano de Trabalho, após, respectivamente, solicitação fundamentada da Organização da Sociedade Civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, via Termo Aditivo para:

I. Reajuste do valor do repasse, mediante aumento do salário mínimo; II. Redução do valor global, sem limitação de montante;III. Prorrogação da vigência quando houver interesse da Administração de Pública;IV. Alteração da destinação dos bens remanescentes;V. Ajuste da execução do objeto da parceria no plano de trabalho.

51. - Os casos omissos e as dúvidas decorrentes do presente Chamamento Público serão dirimidos pela Comissão de Seleção.

Bauru,___de_________de 2017.

DAVID JOSÉ FRANÇOSOSecretário Municipal de Administração

ANEXO 1CRONOGRAMA

DATAS EVENTOS

25/03/2017 Publicação do Edital n.º 57/2017 - Chamamento Público nº 7/2017 da Secretaria Municipal de Administração

27/03/2017 a 25/04/2017 Período de entrega e protocolização da documentação solicitada, conforme claúsula 15, itens I a XXI.

27/04/2017 Sessão Pública para Análises das Organizações da Sociedade Civil proponentes.

29/04/2017 Publicação das Organizações Habilitadas 02/05/2017 a 04/05/2017 Prazo para interposição de recurso da análise documental.05/05/2017 a 09/05/2017 Análise dos recursos interpostos

13/05/2017 Publicação do julgamento dos recursos interpostos e Relação das Organizações da Sociedade Civil habilitadas para firmar parceria.

ANEXO 2 – DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA REALIZAÇÃO DO OBJETO

(ENVIAR COM TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO)

Deverá constar neste documento breve relato de experiências anteriores, especificando no mínimo:I. o programa socioassistenciais executado anteriormente e o período de execução;II. usuários atendidos;III. meta atendida/executada;IV. objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da Organização da Sociedade Civil.

OBSERVAÇÃO: assinado pelo presidente da Organização da Sociedade Civil e datado, com reconhecimento de firma.

ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ IMPEDIDA DE CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O PODER PÚBLICO


Declaro que não existem impedimentos para celebração do Termo de Fomento entre poder público e a Organização da Sociedade Civil do Município de Bauru, _________________________________ referente ao Chamamento Público 7/2017 – da Secretaria Municipal de Administração, para o exercício de 2017.

Bauru,___ de ________ de 2017.

Atenciosamente,_____________________________________

Nome do Presidente Nome da Organização da Sociedade Civil


ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES(ENVIAR COM TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO)

Declaro que, a Organização da Sociedade Civil_______________________________________________________________________, possui instalações e condições materiais necessárias para execução do objeto da parceria.

Bauru,___ de ________ de 2017.

Atenciosamente,_____________________________________


ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS


Declaro que a Organização da Sociedade Civil se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas inerentes a contratação de recursos humanos que não estejam previstas no plano de trabalho.

Bauru,___ de ________ de 2017.

Atenciosamente,_______________________________


ANEXO 6 – OFÍCIO(ENVIAR COM TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO)

OFÍCIO

Bauru,___ de ________ de 2017.

Senhor SecretárioDavid José Françoso

Em atenção ao Chamamento Público (n.º 7/2017) da Secretaria Municipal de Administração, que dispõe sobre a celebração do Termo de Fomento entre poder público e as Organizações da Sociedade Civil do Município de Bauru, referente ao cofinanciamento do exercício de 2017, manifesto o interesse na execução do programa Jovem Aprendiz, conforme opção assinalada.

( ) Arco Ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas.( ) Arco Ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar.

Atenciosamente,________________________


ANEXO 7 – PLANO DE TRABALHO

(ENVIAR COM O TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO)

Organização da Sociedade Civil: ________________________________________________Exercício: 2017Nome e CPF do(s) Responsável(is) pela OSC:____________________________________________

____________________________________________

1 - CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILDescrever a missão da OSC, a finalidade, a capacidade de atendimento, considerando sua estrutura física, pessoal e os recursos materiais e financeiros. (vide Estatuto Social).

2 - DESCRIÇÃO DA REALIDADEDeve constar a descrição da realidade que será o objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou metas a serem atingidas.

3 - DESCRIÇÃO DO PROGRAMADeverá ser realizada a descrição do programa a ser executado e de metas a serem atingidas.

IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO OBJETIVO GERAL

META DE ATENDIMENTO

Nome do Programa

OPERACIONALIZAÇÃO TRABALHO SOCIAL

AQUISIÇÕES DOS

USUÁRIOS

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

IMPACTO SOCIAL

ESPERADO

4 - CRONOGRAMA/PRAZO DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES Deverá ser realizada a descrição de todas as atividades que serão ofertadas aos Jovens Aprendizes, durante a vigência do Termo de Fomento.

ATIVIDADE PRAZO DAS ATIVIDADES/MÊS1 2 3 4 5 6

4.1. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

METAS PARAMETROS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIIMENTO

5 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 5.1. - RECURSOS HUMANOS Deverá ser realizada a descrição de todos os profissionais que comporão a equipe que trabalhará com os jovens aprendizes, durante a vigência do Termo de Fomento.

Fonte de Recurso: Municipal

QT Formação Profissional Cargo C/H Regime

Trabalhista SalárioEncargos Sociais e Trabalhistas

TotalFGTS IRRF PIS INSS Benefícios 13º Recisão Férias Demais Encargos

Obs: Relacionar todas as despesas com funcionários e jovens aprendizes, vinculados ao programa.

5.2- DESPESAS DE CUSTEIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS Fonte de Recurso: Municipal

Natureza da despesa Custo Mensal Custo Total

5.3 - DESPESAS DE CUSTEIO - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: Municipal

Natureza da despesa Custo Mensal Custo Total

6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 6.1 - RECURSOS HUMANOS Concedente

1ªParcela 2ªParcela 3ªParcela 4ªParcela 5ªParcela 6ªParcela

6.2 DESPESAS DE CUSTEIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS Concedente


6.3 DESPESAS DE CUSTEIO – MATERIAL DE CONSUMO Concedente


7 - CRONOGRAMA DE PRESTAÇAO DE CONTAS

Atividade Quadrimestre Maio Setembro Janeiro ANUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS

1º quadrimestre 10/05/20172º quadrimestre 10/09/20173º quadrimestre 10/01/2018Final/anual 10/01/2018

8 – EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E PEDAGÓGICO Deverá ser realizada a descrição de todos os profissionais que atuarão no atendimento psicossocial e


pedagógico aos jovens aprendizes que sejam encaminhados ao município, e fazer uma breve descrição das atividades que serão despenhadas por estes profissionais.

9 - QUANTIDADE DE JOVENS APRENDIZES QUE A ORGANIZAÇÃO DISPONIBILIZAR PARA A PARCERIA, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE VAGA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONFORME CLAÚSULA 27, DO EDITAL:

Bauru, ______ de ________________ de _________.

Assinatura do Assistente Social Assinatura do Presidente

ANEXO 8 – TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ___________________________________________________________________________.Em _____ de _______ de dois mil e dezessete, de um lado o Município de Bauru, com sede à Praça das Cerejeiras, n.º1-59, CNPJ n.º 46.137.410/0001-80, neste ato representado por David José Françoso, Secretário Municipal de Administração, doravante denominado MUNICÍPIO – ADMINISTRAÇÃO e do outro lado a Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, ____________________________________________, CNPJ_____________________, Endereço ________________________________________, representada pelo(a) seu (ua) presidente, __________________________________________, RG_______________________, CPF__________________________, têm como justo e compromissado, nos termos do Chamamento Público n.º 7/2017 da Secretaria Municipal de Administração, legislação vigente e mediante as cláusulas e condições estabelecidas, o seguinte:

CLAÚSULA PRIMEIRA – do objeto

Considera-se objeto para celebração de Termo de Fomento do presente edital, a execução do Programa Jovem Aprendiz que visa o encaminhamento de Jovens Aprendizes para a realização de atividades burocráticas e de mensageiros (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo e/ou Rotinas Administrativas) e para atividades burocráticas de secretaria escolar (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar) junto ao município de Bauru à título de aprendizagem, tendo em vista a formação técnico-profissional, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas no município, proporcionando ao jovem aprendiz formação profissional básica. Sendo obrigatório que a Organização da Sociedade Civil, cumpra as disposições contidas na Portaria MTE n.º 1.005/2013, e que realize desenvolva atividades/cursos nas áreas de informática, rotinas administrativas e atendimento, para atender ao arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas; e atividades/cursos nas áreas de inclusão digital, sistema e organização da educação escolar, secretaria escolar e atribuições diárias e de relações interpessoais, para atender ao arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar, entre outras atividades que possibilite o crescimento profissional dos jovens aprendizes.

CLAÚSULA SEGUNDA – das obrigações da Organização da Sociedade Civil

2.1 Executar as ações previstas no Plano de Trabalho aprovado e assumir a condição de empregadores, com todos os ônus dela decorrentes, assinando a Carteira de Trabalho e Previdência Social do jovem aprendiz e anotando, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho decorre de parceria firmada com o Município.

2.2 Substituir, mediante solicitação do setor competente, os jovens aprendizes que não se ajustarem a realização das atividades práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho.

2.3 As Organizações da Sociedade Civil poderão substituir os jovens aprendizes quando não se ajustarem às atividades teóricas desenvolvidas na Organização, com aviso prévio de no mínimo 15 dias.

2.4 Capacitar o Jovem Aprendiz no Arco Ocupacional – Administração – Curso: Auxiliar Administrativo/Rotinas Administrativas ou Auxiliar de Secretaria Escolar, oferecendo a Formação Técnica Geral (FTG) e a específica ao Arco Ocupacional (AO) validados pelo MTE.

2.5 A Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá atender a carga horária total de 528 horas, assim divididas:

I - Atividades práticas realizadas na Prefeitura Municipal de Bauru: correspondente a 384 horas;II - Atividades teóricas realizadas na Organização: corresponde a 144 horas.

2.6 Elaborar Plano de Trabalho contendo jornada diária e semanal, com indicação da carga horária referente às atividades teóricas e práticas.

2.7 O Plano Didático elaborado deverá apresentar o conteúdo da FTG, do Arco Ocupacional e dos Temas transversais previstos nas Portarias MTE n.º 1.005/13 e 1.003/08, conforme consta no Plano de Trabalho apresentado para o presente Termo de Fomento.

2.8 Contratar e manter recursos humanos apresentados no Plano de Trabalho, estendendo somente aos profissionais constantes os pagamentos das recisões contratuais proporcionais ao período em que esteve vinculado ao programa, exceto quando se tratar de aviso prévio indenizado; manter materiais e equipamentos adequados para execução dos serviços, assumir os compromissos inerentes referentes a encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiaria da Administração Pública pelos respectivos pagamentos.

2.9 Apresentar de forma detalhada, se previstos no Plano de Trabalho os valores para o pagamento de contribuições sociais, FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias

e demais encargos sociais incidentes sobre a equipe prevista, desde que tais valores correspondam às atividades inerentes a consecução do objeto, e à qualificação técnica necessária para a execução da função a ser desempenhada que sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua e não superior ao teto do Poder Executivo.

2.10 Participar, através de seus dirigentes e técnicos, das reuniões e cursos de capacitação promovidos pelo Município visando o aprimoramento dos serviços prestados.

2.11 A Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá abrir uma conta bancária específica, isenta de tarifa bancária, em instituição financeira pública (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para cada Termo de Fomento celebrado entre as partes.

2.12 Aplicar, manter e movimentar integralmente os recursos repassados na utilização do objeto deste Termo de Fomento, bem como o saldo auferido por conta das aplicações financeiras, previsto no item 2.13, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, sendo vedada sua transferência para demais contas existentes da OSC, observando o princípio da legalidade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da impessoalidade da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e do julgamento objetivo e a busca da qualidade e durabilidade.

2.13 Aplicar obrigatoriamente os recursos em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública quando a sua utilização estiver prevista em prazos menores de trinta dias, se a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, em caderneta de poupança. Os rendimentos auferidos deverão ser demonstrados através de extratos bancários, que acompanharão as prestações de contas quadrimestrais.

2.14 Apresentar quadrimestralmente à Secretaria Municipal de Administração a prestação de contas parcial referente os recursos auferidos no período e anualmente conforme Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinadas pelo Tesoureiro, Conselho Fiscal e Presidente da Organização da Sociedade Civil.

2.15 Apresentar os documentos fiscais originais, nota fiscal eletrônica para compra ou prestação de serviços que comprovem as despesas com a indicação do número do termo de fomento, lei autorizadora e fonte pagadora. Acompanhará as notas fiscais de prestação de serviços relatórios, guias e comprovantes de pagamento de ISS; sendo responsabilidade do prestador de serviços à retenção, deverá anexar juntamente com a nota fiscal a Certidão Negativa de Retenção de Notas Fiscais.

2.16 Na apresentação de notas fiscais de combustível, IPVA, licenciamento, e seguro veicular, somente de veículos oficial da OSC vinculados ao programa, contendo o número de placa e cópia da CRLV; contratos de locação e IPTU deverão estar em nome da Organização da Sociedade Civil obrigatoriamente, bem com os termos de prorrogação e reajustes, quando for o caso, do imóvel utilizado para a execução do serviço, programa ou projeto.

2.17 Comprovar os pagamentos aos fornecedores através de cópia da transferência bancária diretamente ao fornecedor, comprovantes eletrônicos de pagamento, boletos com autenticação mecânica, declaração de quitação de débito ou não havendo outro meio senão o pagamento em dinheiro que o fato seja devidamente justificado e conste no documento carimbo especificando a empresa, com nome, data e identificação (RG/CPF) do responsável pelo recebimento.

2.18 Possibilitar o livre acesso não somente da Administração Pública Municipal, bem como ao Tribunal de Contas, quanto aos documentos e locais de execução do objeto do presente Termo de Fomento.

2.19 Utilizar os valores repassados durante o exercício vigente, que compreende o período 01/07/2017 a 31/12/2017, e havendo saldo no primeiro dia do exercício seguinte deverá ser devolvido à Prefeitura de Bauru, através de GRE.

CLAÚSULA TERCEIRA – das obrigações do Município

3.1 Transferir à Organização da Sociedade Civil os recursos financeiros mediante a quantidade de jovens aprendizes encaminhados efetivamente para o município.

3.2 Assessorar tecnicamente a Organização da Sociedade Civil na execução dos serviços contratados, objeto do presente Termo de Fomento.

3.3 Monitorar e avaliar, qualitativa e quantitativamente os serviços prestados pela Organização da Sociedade Civil.

3.4 Recomendar e oficializar prazo para que a Organização da Sociedade Civil adote as providências cabíveis para o cumprimento das suas obrigações, sempre que verificada alguma irregularidade.

3.5 Monitorar e avaliar a aplicação dos recursos financeiros e solicitar pareceres de técnicos de outras áreas quando julgado pertinente.

3.6 Transferir para uma congênere ou assumir a responsabilidade de execução do objeto deste Termo de Fomento caso haja fato relevante, impedindo a descontinuidade do serviço executado.

CLAÚSULA QUARTA – do Financiamento

4.1 Obriga-se o Município de Bauru a contribuir com a importância de R$ 632,51 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), por jovem aprendiz que dedique 04 (quatro) horas diárias de atividades, sendo R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente à ½ salário mínimo vigente a época, reajustável nos termos da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2.000; FGTS (2% sobre ½ salário mínimo); PIS (1% sobre ½ salário mínimo); Seguro de Vida (R$ 2,00) e Auxílio Bolsa Aprendizagem no valor de R$ 147,95 (cento e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a qual refere - se à execução e manutenção do Programa de Aprendizagem e Cursos dos jovens aprendizes, para


aquisição de apostilas, materiais de papelaria/escritório, técnico-instrutores, exames trabalhistas, aquisição de gêneros alimentícios, vales transporte para os encontros mensais para o cumprimento da carga teórica do curso de aprendizagem, considerando o Programa estabelecido pela Portaria n.º1.005/13 e o Decreto de nº 5.598/05, o valor do Auxílio Bolsa Aprendizagem será atualizado seguindo o índice de reajuste concedido sobre o salário mínimo. Todos os repasses serão executados em conta aberta em Banco Oficial. A conta bancária deverá ter movimentação e aplicação dos recursos recebidos, comprovadas através de extratos bancários, nas respectivas prestações de contas.

4.2 As parcelas serão suspensas imediatamente no descumprimento das Cláusulas deste Termo de Fomento.

4.3 A Organização da Sociedade Civil deverá utilizar 100% dos recursos repassados durante a vigência deste Termo de Fomento, caso isso não ocorra o saldo deverá ser restituído em respectiva conta do município, através de GRE.

4.4 Os recursos financeiros deverão ser aplicados na execução do projeto aprovado em conformidade com as Normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

4.5 Havendo variação do salário mínimo, os valores constantes na cláusula 4.1 deverão ser automaticamente revistos.

CLAÚSULA QUINTA – da Execução

5.1 O presente Termo de Fomento deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas, as legislações pertinentes e regras do Chamamento Público n.º 7/2017 da Secretaria Municipal de Administração, respondendo cada um dos Partícipes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

5.2 O município solicitará a contratação de jovens aprendizes, respeitando o limite máximo de vagas concedidas à Organização da Sociedade Civil, conforme o interesse do município, e fará o encaminhamento para as respectivas secretarias.

5.3 A função gerencial fiscalizadora será exercida pelo Município – através da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo regulamentar de execução/prestação de contas do termo, ficando assegurado a seus agentes qualificados o poder discricionário de reorientar ações e de acatar, ou não, justificativas com relação às disfunções porventura havidas na execução.

5.4 A Organização da Sociedade Civil indica o(a) Sr. (a)__________________________________________, que se responsabilizará solidariamente pela execução das atividades e cumprimentos das metas pactuadas.

5.5 O Município – Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Sr. David José Françoso (Secretário Municipal de Administração), designa o(a) Sr. (a)__________________________________________, servidor de carreira da Prefeitura de Bauru, como gestor da parceria firmada neste Temo. O gestor deverá controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz, atendendo as disposições contidas na Lei n.º 13.019/14 alterada pela Lei n.º 13.204/15, artigo 61, incisos I a V.

5.6 A Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Sr. David José Françoso (Secretário Municipal de Administração) designará servidores de carreira para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, que acompanhará a efetividade do objeto do presente Termo de Fomento.

5.7 Fica facultado o livre acesso dos servidores dos órgãos repassadores de recursos, do Controle Interno e do Tribunal de Conta aos documentos, aos processos, às informações referentes aos instrumentos de transferência e os locais de execução do objeto deste Termo de Fomento.

CLAÚSULA SEXTA – da Prestação de Contas

6.1 A Organização da Sociedade Civil cumprirá as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as seguintes condições:

I. Prestação de contas até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencimento do quadrimestre, acompanhada do relatório da execução físico-financeira e extratos bancários, conciliação bancária separadamente, em ordem cronológica de pagamento;II. Prestação de contas anual até o dia 20/01 do exercício subsequente a este Termo de Fomento de acordo com as orientações intituladas, apresentando relatório final das ações desenvolvidas e conciliação bancária evidenciando a utilização dos recursos e eventual devolução, se for o caso;III. Apresentar prestação de contas de parcelas vencidas, de um exercício para o outro em 30 (trinta) dias do seu recebimento, cujas notas fiscais deverão ser do ano do recebimento da parcela; IV. Apresentar quadrimestralmente, juntamente com as prestações de contas as Certidões Negativas de Débitos (FGTS, INSS, IRRF) dos órgãos públicos responsáveis pelos encargos, sendo que no 3.º quadrimestre deverão ser anexadas as Certidões até o fechamento do exercício. Sendo isenta do pagamento de encargos, juntar documentação comprobatória;V. Na apresentação de RPA (Recibo de Pessoa Autônoma), somente com todos os encargos devidamente retidos (INSS, ISS, IRRF), acompanhado de inscrição municipal e devidamente comprovados seus recolhimentos;VI. O não cumprimento pela Organização da Sociedade Civil de qualquer obrigação estabelecida neste ajuste ensejará na interrupção dos pagamentos e devolução dos valores repassados.

CLAÚSULA SÉTIMA – das Sanções Administrativas à Organização da Sociedade Civil

7.1 Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas legais, a administração poderá aplicar à Organização da Sociedade Civil parceira as seguintes sanções, desde que garantida à ampla defesa e o contraditório:

I. Advertência;II. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar Termos de Fomento, Termos de Colaboração e contratos com órgãos e Organização da Sociedade Civil da esfera de governo da Administração Pública sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois anos);III. Declaração de inidoneidade para participar em chamamento público ou celebrar termos de fomento, termos de colaboração e contratos com órgãos e Organização da Sociedade Civil de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II desta claúsula.

CLAÚSULA OITAVA – da Vigência e Condições Finais

8.1 - O prazo de vigência do Termo de Fomento a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Bauru e as Organizações habilitadas pelo presente Chamamento Público será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, de acordo com o interesse da Administração Pública.

8.2. A Prefeitura Municipal de Bauru poderá autorizar ou propor alterações do Termo de Fomento e/ou do Plano de Trabalho, após, respectivamente, solicitação fundamentada da Organização da Sociedade Civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, via Termo Aditivo para:

I. Reajuste do valor do repasse, mediante aumento do salário mínimo; II. Redução do valor global, sem limitação de montante;III. Prorrogação da vigência quando houver interesse da Administração de Pública;IV. Alteração da destinação dos bens remanescentes;V. Ajuste da execução do objeto da parceria no plano de trabalho.

CLAÚSULA NONA – da RescisãoConstitui motivo para rescisão do termo o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas a utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho e a falta de apresentação das Prestações de Contas nos prazos estabelecidos.

CLAÚSULA DÉCIMA– do Foro

Para dirimir as questões oriundas deste Termo, que não forem solucionadas administrativamente, as partes elegem o Foro da Comarca de Bauru, desistindo de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Bauru, ______de___________________de 2017.

DAVID JOSÉ FRANÇOSOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

________________________________ORGANIZAÇÃO SELECIONADA/HABILITADA

TESTEMUNHAS:_________________ _____________Nome NomeRG RG

ANEXO 9 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: ______________________________________________

TIPO DE CONCESSÃO: Termo de Fomento - Prestação de Serviços

TERMO DE FOMENTO: ______________________________________________

VALOR REPASSADO: Recursos Próprios “Programa Jovem Aprendiz”

EXERCÍCIO: 2017

ADVOGADOS:

Pelo presente Termo damo-nos por NOTIFICADOS para acompanhamentos dos atos da tramitação do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e consequente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomadas, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Bauru, ______ de _________________________ de 2017.

DAVID JOSÉ FRANÇOSOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

________________________NOME DO REPRESENTANTENOME DA ORGANIZAÇÃO


ANEXO 10 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR CADASTRO DO RESPONSÁVEL – TERMOS DE PARCERIA

ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:OSCIP:TERMO DE PARCERIA N.º (DE ORIGEM):OBJETO:

NOME

CARGO

CPF

ENDEREÇO*

TELEFONE

E-MAIL

* Não deve ser o endereço do Órgão e/ou Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado(a), caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo.

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP

NOME

CARGO

ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO/SETOR

TELEFONE

E-MAIL

LOCAL E DATARESPONSÁVEL (NOME, CARGO E ASSINATURA)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 0800/2017: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2808, a PORTARIA N.º 0458/2017 que nomeou o (a) Sr(a). SABRINA CRISTIANE PEREIRA ANDRADE, portador(a) do RG 408966624, classificação 12º lugar, no cargo efetivo de “ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 1° AO 5° ANO”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0801/2017: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2808 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) FERNANDA APARECIDA RODRIGUES, portador(a) do RG nº 481971786, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 16º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO, edital nº 03/2016 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 23/03/2017 ÀS 08h.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. RG e CPF (com nome atualizado);2. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento; 3. Uma foto 3x4 atual;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado) e comprovantes da última votação (2016) ou Certidão da Justiça Eleitoral que comprove que está QUITE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);5. CTPS (Carteira de Trabalho - com nome atualizado);6. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (com nome atualizado) (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp); 7. Comprovante de endereço atual;8. Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros;

9. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente); 10. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);11. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;12. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;13. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados);14. Declaração ou certidão negativa de débitos para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos;15. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem acumulação (para fins de análise do acúmulo e/ou compatibilidade de horários).

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

Parceria EGP e SME - CURSO - “INGLÊS INSTRUMENTAL: METODOLOGIA DE APRENDIZAGEM PARA LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS”

Ementa: técnicas de leitura e interpretação com o desenvolvimento de vocabulário; conhecimento da estrutura básica da língua inglesa; compreensão das regras gramaticais e entendimento das estratégias de leitura.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário:Turma A – 27/03; 03/04; 10/04; 17/04; 24/04; 08/05; 15/05; 22/05 e 29/05 (segunda-feira) das 14h às 17h.Turma B – 29/03; 05/04; 12/04; 19/04; 26/04; 03/05; 10/05; 17/05 e 24/05 (quarta-feira) das 19h às 22h.Carga horária: 45 horas (27h presenciais e 18h de atividades de estudo não presenciais).Vagas: 03 por turma.Local: NAPEM.Palestrante: Profa. Me. Kelli Cristina do Prado Corrêa (DPPPE/SME).

Inscrições: Turma A - das 17h do dia 15/03/2017 às 17h do dia 26/03/2017, através do site www.bauru.sp.gov.brTurma B - das 17h do dia 15/03/2017 às 17h do dia 28/03/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br

• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

OS CERTIFICADOS SERÃO EMITIDOS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Parceria EGP e SME - CURSO - “HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA”Ementa: estudo da História e cultura dos povos indígenas brasileiros, com ênfase na história da reserva indígena de Araribá e suas respectivas aldeias; estudo de Campo; oficina de grafismo indígena.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Bibliotecário, Agente de Turismo, Agente Cultural e Museólogo enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 28/03; 04/04; 11/04; 25/04; 02/05; 09/05 e 16/05 (terça-feira). das 08h às 11h.Carga horária: 30 (21h presenciais e 09h de atividades de estudo não presenciais).Vagas: 05Local: NAPEM.Palestrantes: Prof. Doutorando Amarildo Gomes Pereira (DPPPE/SME); Prof. Irineu Nje´a (Presidente – ARACI Cultura Indígena); Profa. Dra. Maria da Graça Mello Magnoni (FC/UNESP-Bauru); Edenilson Sebastião (Cacique da Aldeia Kopenoti); Prof. Me. Márcio Oliveira de Castro Coelho (Departamento de Pesquisa – ARACI); Edenilson Sebastião (Cacique da Aldeia Kopenoti).

Inscrições: das 15h do dia 16/03/2017 às 17h do dia 27/03/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br



Parceria EGP e SME - CURSO - “HISTÓRIA DE BAURU: DA OCUPAÇÃO DA REGIÃO ATÉ A FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO”

Ementa: estudo das condições e fatores que possibilitaram o povoamento do centro-oeste paulista durante o século XIX; os conflitos entre os adventícios e as populações nativas e o encaminhamento da questão indígena; aspectos básicos da vida cotidiana dos primeiros habitantes.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Bibliotecário, Agente de Turismo, Agente Cultural e Museólogo enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 31/03; 07/04; 28/04; 12/05 e 26/05 (sexta-feira) das 14h às 17h.Carga horária: 24h (15h presenciais e 09h de atividades de estudo não presenciais).Vagas: 05Local: NAPEM.Palestrante: Prof. Dr. Edson Fernandes; Prof. Doutorando Amarildo Gomes Pereira (DPPPE/SME).





LABORATÓRIO VIVENCIAL: “SUPERANDO SENTIMENTOS”Ementa: Através de exercício de dinâmica de grupo, relaxamento e desenho, você poderá vivenciar e refletir sobre temas como: sentimentos, emotividade, autoconhecimento, autopercepção e projeção.


Datas e Horários: 03/04 das 09h às 12hCarga horária: 03 horas Vagas: 10 por turma.Local: Sala de Avaliação Psicológica. Praça das Cerejeiras nº 1-59, 2º andar.Palestrante: Simone VieiraFormada em Psicologia pela UNESP de Bauru.Experiência em Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Inscrições:Turma 5 - Das 15h do dia 21/03/2017 às 17h do dia 02/04/2017 através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA “INVISTA COM SEGURANÇA E RENTABILIDADE DE FORMA INTELIGENTE”Ementa: O Objetivo é levar informação de fácil entendimento, com linguagem simples e objetiva, demonstrando as várias formas de aplicar o recurso financeiro em investimentos seguros e rentáveis. Demonstrar que devemos pesquisar também as formas de aplicações, fugindo de altas taxas cobradas pelos bancos, objetivando ganhos no longo prazo.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.

Data e horário: 04/04 (terça-feira) das 14h às 16h.Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Marcio Martins JuniorFormado em Adm. de empresa, pós graduado em finanças e controladoria e pós graduado em Mercado de capitais e Fundos de Investimentos.Atuou no mercado financeiro desde 2002 quando ingressei no antigo banco ABN e em 2010 Como agente autônomo de investimentos certificado pela CVM atuando diretamente no mercado de investimento.Certificado pela CVM como Agente Autônomo de Investimento e Possuo também o certificado PQO de qualificação da BM&F Bovespa.



Parceria EGP e SME - CURSO – “PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE ALIMENTOS”Ementa: conceito, constituição e tipos de solo; hortas; culturas e épocas de plantio; produção de mudas; manejo e tratos culturais; efeitos de agrotóxicos e defensivos alternativos; higiene dos alimentos, seleção e preparo, nutrição básica, alimentação saudável no dia a dia.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Técnico em Nutrição, Nutricionista, Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola, Técnico Agropecuário, Viveirista, Jardineiro, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Florestal enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 06/04; 13/04; 20/04; 27/04; 04/05; 11/05; 18/05; 25/05; 01/06 e 08/06 (quinta-feira) das 08h às 11h. Carga horária: 30 horas.Vagas: 05Local: NAPEMPalestrante: Técnico Mário Augusto Funchal de Camargo (Programa Agricultura Urbana/SAGRA)




CURSO: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2017Ementa: Propiciar as principais informações a respeito do IR pessoa física com orientação para o preenchimento de declaração.Criação do Imposto de Renda. Base de cálculo, alíquotas, renda tributável, deduções legais, preenchimento de uma declaração pelo sistema da Receita Federal.


Data e horário: 07/04 das 19h às 22h 30min.Carga horária: 03 horas e 30 minutos Vagas: 20Local: Instituição Toledo de Ensino, Praça IX de Julho 1-51, Vila Pacífico. Laboratório do Bloco 3 - Serviço Social.Palestrante: Profs: Antonio Carlos B.Martinez. Hideyuki Kashio e Maria Helena Acosta.Hideyuki KashioPossui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Marília (1986). Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração. Professor do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, no curso de Ciências Contábeis. Contador, tendo exercido funções na área de escrituração fiscal, contábil, revisão contábil, auditoria contábil e consultoria contábil em empresas de serviços, indústria, comércio e organizações do terceiro setor.Maria Helena AcostaPossui graduação em Faculdade de Direito de Bauru pela Instituição Toledo de Ensino(1974) e especialização em Direito Tributário pelo Instituição Toledo de Ensino(1979). Atualmente é Professora da Faculdade de Ciências Econômicas de Bauru da Instituição Toledo de Ensino. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Trabalhista.Antonio Carlos Batista MartinezPossui graduação em Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (1984) e mestrado em Mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino (2000). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Administração Pública (licitações, contratos, Gestão tributária).



PALESTRA “NOS CONFINS DO SERVIÇO PÚBLICO: PARA ONDE IREMOS?”Ementa: Abordaremos importantes questões relacionadas ao cotidiano do servidor, refletindo sobre sua atuação em defesa do Serviço Público Universal e de Qualidade, definindo valores, papéis e áreas de atuação, propondo conciliar as exigências e necessidades de uma sociedade em crise no século XXI.


Data e horário: 10/04 (segunda-feira) das 14h às 16h.Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Adriana Yara Dantas Canuto MinozziProfessora de Educação de Jovens e Adultos do Município de Bauru. Professora de Psicologia e Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior.



Parceria EGP e SME - CURSO - “ELABORAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS”

Ementa: elaboração de redação técnico-científica; abordagem de aspectos teóricos e práticos para elaboração de artigo científico.


Data e horário: 27/04; 04/05; 11/05; 18/05 e 25/05 (quinta-feira) das 14h às 17h.Carga horária: 20 horas (15h presenciais e 05h de atividade de estudo não presenciais).Vagas: 03Local: NAPEM.Palestrante: Profa. Dra. Andréia Melanda Chirinéa (DPPPE/SME e Universidade do Sagrado Coração).




CURSO: “LÍNGUA PORTUGUESA”Ementa: O curso objetiva apresentar informações relevantes da língua portuguesa, tanto para aplicação na oralidade como na escrita, buscando propiciar aos servidores novos conhecimentos, e concomitantemente, que estes possam aprimorar o desempenho funcional dentro da organização. O mesmo será concretizado em 02 (dois) módulos e cada módulo contará com conteúdo teórico e atividades práticas individuais e coletivas.

Módulo I – Gramática Geral (04 encontros)Definição de Linguagem e seus tipos.Dicas Gerais da Gramática de Língua Portuguesa: Advérbio, Adjetivo, Concordância, Regência, Representação de horas, Crase, Verbos, Pronomes, Substantivos, Vícios de linguagem.


Módulo II – A Nova Ortografia (02 encontros)Apresentação da Nova Ortografia: nova composição do alfabeto, mudanças nas regras de acentuação (obrigatória e facultativa), trema e hífen.


Data e horário:Módulo I – 20/04; 27/04; 04/05; 11/05 (quinta-feira) das 14h às 18h.Módulo II– 18/05; 25/05 (quinta-feira) das 14h às 18h.Carga horária: 24 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Josiane Moraes Silva FernandesPossui Graduação em Letras Português pela Universidade do Sagrado Coração – Bauru, e MBA em Gestão Pública pela Faculdade Anhanguera Educacional de Bauru. Servidora da PMB.Inscrições: das 17h do dia 22/03/2017 às 12h do dia 20/04/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DISPENSA: A partir 25/03/2017, portaria nº 802/2017, dispensa, a pedido, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA IV, RG nº 9.061.837, matrícula nº 25.755, da função de confiança de Diretor de Divisão de Melhoria e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc nº 21.587/2017.

DESIGNAÇÃO: A partir de 25/03/2017, portaria nº 803/2017, designa o servidor VALDIVINO FERREIRA DA SILVA, RG nº 19.809.502, matrícula nº 16.169, na função de confiança de Diretor de Divisão de Melhoria e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc nº 21.589/2017.

FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento do servidor PEDRO HENRIQUE, matrícula nº 16.320, RG nº 17.188.328, Auxiliar em Manutenção, Conservação e Transporte – Ajudante geral, da Secretaria Municipal de Obras, ocorrido em 18/03/2017, conforme protocolo/e-doc nº 21.557/2017.

Secretaria das Administrações Regionais

Antônio Carlos GimenezSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3

3235-1194 / 3235-1326

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont, 14-43

- F. 3212-7865

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50

- F. 3218-5013

Departamento Social Avenida Nuno de Assis, 14-60 – piso térreo

Administração Regional Mary Dota Av. Cruzeiro do Sul, 27-50

- F. 3203-1890

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, quadra 2

- F. 3237-3460

Sub-Prefeitura de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, quadra 3

- F. 3279-1145

PORTARIA SEAR 07/2017

Antônio Carlos Gimenez , Secretário Municipal das Administrações Regionais – SEAR no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Autorizar os seguintes servidores a conduzir viaturas municipais, compatível a sua categoria que o

mesmo esta habilitado, pelo prazo de 06 meses, na execução de serviços realizados por esta Secretaria, em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de Setembro de 2005, com todas as responsabilidades cabíveis.

Servidor Nº Carteira Nacional de Habilitação Validade Vinicius Gomes de Melo 03920172180 28/02/2018

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE

Bauru, 24 de Março de 2017.

Antônio Carlos GimenezSecretário Municipal das Administrações Regionais

Secretaria do Bem-Estar SocialJosé Carlos Augusto Fernandes

SecretárioPORTARIA Nº 56/2017

JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDES, Secretário Municipal do Bem Estar Social – SEBES, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Autorizar a servidora abaixo descrita, pelo prazo de 06 meses, a condução de viaturas municipais, compatíveis à categoria que os mesmos são habilitados, na execução de serviços realizados para esta Secretaria, em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de setembro de 2005, com todas as responsabilidades cabíveis:

Servidor Nº Carteira Nacional de Habilitação Validade

ANA CRISTINA DE CARVALHO SALES TOLEDO 01016949003 27/04/2018

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SEBauru, 23 de março de 2017.

JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

PORTARIA Nº 57/2017


RESOLVE



ADRIANA ROCHA GRANDO PUTTINI 02627254925 01/11/2017PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE



PORTARIA Nº 58/2017


RESOLVE



LUCIANA APARECIDA FAZIO DIAS 01995669019 01/10/2021PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE




Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A diretora da EMEI “Catharina Paulucci Silva” convoca pais, funcionários e professores a se inscreverem até o dia 28 de março de 2017, para os cargos do Conselho Escolar, segundo edital fixado na escola em 17 de março de 2017. A eleição dos candidatos ao Biênio 2017 – 2019 acontecerão no dia 04 de abril de 2017, no período de aula. As inscrições poderão ser realizadas na sede da escola, sito à Rua Benedito Raymundo de Mattos, 3-65, no bairro Vila São Paulo.

O Presidente do Conselho Escolar da EMEI(I) CHAPEUZINHO VERMELHO , convoca pais ou responsáveis legais, professores e funcionários para condução do processo eleitoral do Conselho Escolar para o biênio 2017/2019. Todo processo será realizado nas dependências da unidade escolar no corrente ano. As inscrições serão feitas nos dias 04 e 05 de abril, no período da manhã, entre as 7h30 e 11h e da tarde entre 13h30 e 17h. A divulgação das chapas será entre os dias 11 e 12 de abril, entre 07h30 e 9h30 e a tarde no período das 15h as 17h. A eleição será no dia 18 de abril. A apuração e divulgação será realizada imediatamente após o término do pleito. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 20 de abril às 13h. A documentação referente ao processo eleitoral será entregue na S.E. no dia 28/04/2017.

ATOS DECISÓRIOS 2017A Secretária Municipal de Educação com base na lei nº 5.795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede os Atos Decisórios, em nome dos interessados abaixo:

Mara Cristina Pereira, R.G. 32.276.385-1, Especialista em Educação– Professor de Educação Básica – Infantil, na EMEII Márcia Andaló Mendes de Carvalho e Professor de Educação Básica Fundamental na E.E. Dr. Luiz Zuiani , no Município de Bauru/SP. Ato Decisório nº 308/2017.Acumulação legal.

Vinícius Gustavo Pinheiro Guimarães, RG 40.248.161-6, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental - 6º ao 9º - Língua Portuguesa, da EMEF Cônego Aníbal Difrância, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB II, na E.E. Prof. Walter Barretto Melchert, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 309/2017.Acumulação legal.

Alexandre Marcelo Furlan, RG 29.573.491-7, Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Fundamental - Inglês, da EMEF Nacilda de Campos da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB II - Inglês, na E.E. Prof. Durval Guedes de Azevedo, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 310/2017.Acumulação legal.

Sueli Gomes da Costa, RG 24.489.298-2, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental da EMEF Santa Maria, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB II, na E.E Dr. Carlos Chagas, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 311/2017.Acumulação legal enquanto perdurar o afastamento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

“A Diretora da EMEII Profa. Maria de Lourdes Martins Segalla convoca toda a comunidade a comparecer à Assembleia Geral de Constituição da Associação de Pais e Mestres (APM), bem como da eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será o dia 04 de Abril de 2017, terça-feira, às 16 horas, em sua sede, sito à Rua Dr. Arnaldo Miraglia, 6-91, Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco Silva. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos convocados, convocamos em segunda chamada às 16h30, no mesmo local e data.”

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Diretora da EMEII Irene Ferreira Chermont, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 07 de abril de 2017, às 15.45 em sua sede, sito a Alameda dos Crisântemos quadra 05. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 16.15h, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII Leila Berriel Aidar convoca todos os pais a comparecerem à Reunião do CONSELHO ESCOLAR.A primeira chamada será no dia 27 de abril de 2017, às 08h00 em sua sede , sito à Rua Afonso Pena , 15-30 , Jardim Bela Vista.Não havendo o comparecimento de mais da metade dos pais , convocamos em segunda chamada , às 08h30’ , na mesma data e local.

PORTARIA CDF- SE Nº 038/2017

Profª ISABEL CRISTINA MIZIARA, Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de analisar e dar manifestação conclusiva aos pedidos de informação sobre as formações necessárias para as promoções e progressões contidas nos termos da Lei nº 5999/2010,

R E S O L V E

Designar a Comissão multissetorial, abaixo discriminada, para analisar e dar manifestação conclusiva em requerimentos apresentados pelos servidores municipais no que tange as formações necessárias para promoção/progressão para os diversos cargos efetivos nos termos da Lei nº 5999/2010, a saber:

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

ANIE SIMONE FAVORETTO RAMOS DUCHATSCH DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

WAGNER ANTONIO JUNIOR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS.

ANDRE GUTIERREZ BOICENCO

ASSESSORIA DE GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PRISCILA DE OLIVEIRA FERASSOLI

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL ADM/EDUCAÇÃO

VALDECIR APARECIDO DE ARRUDA

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL EDUCAÇÃO

MARCELA PALARO DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DA SEC DA EDUCAÇÃO

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bauru, SP, 09 de março de 2017.

Profª ISABEL CRISTINA MIZIARASecretária Municipal da Educação

Secretaria de Esportes e LazerLuís Francisco Faustini

Secretário

EXTRATOSTERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 1.487/17 - PROCESSO Nº 6.954/12 – PERMITENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO BAURU BASKETBALL TEAM - OBJETO: O PERMITENTE confere à PERMISSIONÁRIA o uso do ginásio de esportes “Panela de Pressão”, localizado na Rua Benedito Eleutério, nº 3-50, Vila Pacífico, devidamente autorizado pela Cláusula Segunda, item 2.2 do contrato de locação nº 8.164/16. - PRAZO: de 06/03/17 a 10/11/17 – ASSINATURA: 06/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.490/17 - PROCESSO Nº 11.442/17 – MUNICÍPIO DE BAURU - AUTORIZADO: JEFERSON ROGERIO PAVANELO - OBJETO: O MUNICÍPIO DE BAURU, confere a JEFERSON ROGERIO PAVANELO, o uso do GINÁSIO PANELA DE PRESSÃO, localizado na Rua Benedito Eleutério, nº 3-50, Vila Pacífico, de posse do MUNICÍPIO DE BAURU e de acordo com a Cláusula Segunda, Item 2.2 do Contrato de Locação nº 8.164, 10 de novembro de 2.016, para a realização do evento denominado “DEMOLIDOR FIGHT”, que envolve lutas marciais mistas conhecidas como MMA.. – ASSINATURA: 15/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).


*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:

Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem:

I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:

Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:

Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar e solicitar aos munícipes abaixo relacionados o comparecimento a esta Secretaria, sito a Avenida Alfredo Maia, nº 1-10 – Vila Falcão, no horário compreendido das 08h00min às 11h00mim e das 14h00min às 17h00min, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar dos assuntos descritos.

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

NOME ENDEREÇO PROCESSO

ADALBERTO CARLOS GALICIAENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Antonio Alves, nº 25-69, Jardim Nasralla

80471/2015

SILVIA DOS SANTOS DA SILVAENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Milton Dias de Carvalho, nº 7-70, Bairro Tangaras

73613/2015

IZABEL TEIXEIRA DE REZENDE BUENO

ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Herminio Pinto, nº 10-37, Vila Silva Pinto

70057/2015

PAULO RENATO FIDELIS COSTA

ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Antonio Garcia, nº 6-49, Vila Santa TerezaENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Engenheiro Saint Martin, nº 34-6, Vila Aeroporto

19647/2015

BRASILINO SANGALOENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua José de Azevedo Maia, nº 3-45, Vila São Paulo

10633/2016

SEBASTIÃO ANDRADE BATISTAENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Joaquim Marciano, nº 4-75, Jardim TV

6178/2016

ANTONIO DE OLIVEIRAENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Alfredo Ruiz, nº 17-20, Jardim Estoril

45492/2015

VINICIUS POLATI DE OLIVEIRA

ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua José Abraço Santinho, nº 1-40, Jardim Cruzeiro do SulENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Alaska, nº 13-84, Jardim Terra Branca

43209/2015

ZELINDO ANTONIO PASTOREENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Santa Catarina, nº 1-34, Vila Cardia

47911/2015

ELAINE SIMÕES

ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Virgilio Malta, nº 11-61, CentroENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Alto Jurua, nº 16-61, Vila Lemos

47110/2015

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste solicitar que o senhor Ivan Garcia Goffi compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 14649/2016 – Auto de Infração Ambiental nº 025-B.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste solicitar que o senhor Carlos Alberto Losnak compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 52881/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 223-B.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste solicitar que o senhor Milton Xavier de Lima compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 66017/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 263-B.”

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):

PROCESSO: 11167/2017INTERESSADO: Manoel Daniel dos SantosENDEREÇO: Rua Zoraide Ribeiro Buso, L6, PMB: 04/928/06, Jardim ChapadãoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 8894/2017INTERESSADO: Antonio Carlos de BritoENDEREÇO: Rua Alexandre Terciotti, nº 1-73, Jardim Silvestri IIESPÉCIES INDEFERIDAS: 02 árvores da espécie Oiti, sendo 01 localizada à esquerda e 01 à direita do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 12029/2017INTERESSADO: Lourival dos SantosENDEREÇO: Rua Waldemar Frederico, nº 1-108, Conjunto Hab. Mary DotaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Ficus localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 9471/2017INTERESSADO: Nadir José de SousaENDEREÇO: Avenida Rosa Malandrino Mondelli, nº 14-107, Jardim MendonçaESPÉCIES INDEFERIDAS: 02 árvores da espécie Oiti, sendo 01 localizada à direita e 01 à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.


PROCESSO(S) PARCIALMENTE DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA ESPÉCIE DISCRIMINADA, APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 10174/2017INTERESSADO: Antonio BeneditoENDEREÇO: Rua Padre Anchieta, nº 24-43, Jardim Maria AngelicaESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Chapéu-de-sol localizada à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porteESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie chapéu-de-sol localizada à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Poda de equilíbrio de copa executada pela Secretaria

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Processo: 24144/2016 – Auto de Infração Ambiental nº 083-BInteressado: Cirene de Paula Vinhal

DARA – DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

COMUNICADO 42/17 – PROCESSO 4314/2017Informamos a Sra. Camila Silva Malicia que em resposta ao processo 11053/2017, não há registros em nosso sistema que comprovem que os resíduos gerados na obra da Rua José Carlos Mariano, foram descartados no Ecoponto da Rua Américo Finazzi, quadra 04, Mary Dota.

NOTIFICAÇÃO 42/17 – PROCESSO 5760/2017Informamos a Sra. Valéria Morales Vossa Senhoria que guarda-parques do Jardim Botânico, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizavam ronda pela Rua João dos Reis Nóbrega (Coordenadas Geográficas: UTM 22K 0705676 / 7529768), onde foi constatado o descarte irregular de lixo, e em meio aos resíduos foram encontrados documentos em nome de Valéria de Morales.Portanto, fica Vossa Senhoria notificada a providenciar a limpeza do local, ou se manifestar, sob pena de sanções administrativas cabíveis e multa.

NOTIFICAÇÃO 91/17 – PROCESSO 10951/2017Informamos o Sr. Luan Richard Pinheiro que para continuidade do processo de Habite-se deverá ser apresentado um comprovante da destinação dos resíduos gerados na obra localizada na Rua José Ursolini, Setor 03, Quadra 0354, Lote 12, Jardim Nova Bauru, visto que foi declarado que seria gerado entre 01 (um) e 15 (quinze) metros cúbicos de resíduos da construção civil.

NOTIFICAÇÃO 93/17 – PROCESSO 7661/2017Informamos a Sra. Heleni Maria José Pimentel que para continuidade do processo de Habite-se deverá ser apresentado um comprovante da destinação dos resíduos gerados na obra localizada na Via de Acesso “A”, Setor 04, Quadra 3003, Lote 017, Chácara São João, visto que foi declarado que seria gerado entre 01 (um) e 15 (quinze) metros cúbicos de resíduos da construção civil.

AUTO DE INFRAÇÃO 31/17Conforme consta no Processo 5101/2017, o Senhor Everaldo Aparecido Machado infringiu o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 54, §2, inciso V - “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).(Será concedido o prazo de 10 dias para apresentação do recurso no Poupatempo, após será encaminhado à Dívida Ativa).

AUTO DE INFRAÇÃO 25/17Conforme consta no Processo 52028/2014, a empresa Luciana Aparecida Ignácio de Faria 11287623824 infringiu o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 60 - “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).(Será concedido o prazo de 10 dias para apresentação do recurso no Poupatempo, após será encaminhado à Dívida Ativa).

AUTO DE INFRAÇÃO 19/17Conforme consta no Processo 2853/2007, a empresa Jad Zogheib & Cia Ltda infringiu o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 60 - “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).(Será concedido o prazo de 10 dias para apresentação do recurso no Poupatempo, após será encaminhado à Dívida Ativa).

NOTIFICAÇÃO 66/17 – PROCESSO 79432017Informamos o Sr. Manoel Sebastião Vieira dos Santos que para continuidade do processo de Habite-se deverá ser apresentado um comprovante da destinação dos resíduos gerados na obra localizada na Rua Tenente João Firmino Alves, Setor 03, Quadra 0982, Lote 03, Parque Paulista, visto que foi declarado que seria gerado entre 01 (um) e 15 (quinze) metros cúbicos de resíduos da construção civil.

NOTIFICAÇÃO 87/17 – PROCESSO 9709/2017Informamos o Sr. Zaqueu de Moraes que para continuidade do processo de Habite-se deverá ser apresentado um comprovante da destinação dos resíduos gerados na obra localizada na Rua Manoel Adamus Filho, Setor 04, Quadra 3023, Lote 40, Parque Giansante, visto que foi declarado que seria gerado entre 01 (um) e 15 (quinze) metros cúbicos de resíduos da construção civil.

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaCONVITE

O CONSELHO DO MUNICÍPIO DE BAURU E A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 5.631, de 22 de agosto de 2008, vem por meio da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução CMB 001/2017 (D.O.M de 02.02.17) CONVIDAR os segmentos abaixo descritos a participarem da eleição para composição do Conselho do Município de Bauru - CMB, referente ao Biênio 2017-2018:

Data: 04/04/17 (Terça-feira)Horário:

Das 18h30min. às 19h30min.: Realização da inscrição como candidato e assinatura da lista de presença.

Das 19h30min. às 21h30min.: Eleições.Local: Teatro Municipal - Avenida Nações Unidas - nº 08-09

SEGMENTOS CONVIDADOS:

1) Representantes dos Setores de Planejamento - 12 vagas ( 1 vaga por Setor de Planejamento, conforme relação anexa) 2) Entidades de Classe - 5 vagas3) Ong’s - 1 vaga4) Instituições de Ensino Superior - 2 vagas

Observações:*Item 1: Deverão apresentar comprovante de endereço e documento oficial original com foto tanto candidatos quanto eleitores. *Itens 2, 3 e 4: Deverão ser vinculados às questões do Desenvolvimento Urbano.*Item 3: Deverão apresentar ata de registro de criação da Organização no dia ou no prazo de 3 dias úteis.*Todos os segmentos serão representados por 1 vaga de titular e 2 vagas de suplentes.

O edital completo com as regras que disciplinam as eleições está disponível no D.O.M. de 16/03/2017 – Pág. 14.

Bairros por Setores de Planejamento:

SETOR 1 SETOR 2 SETOR 3 SETOR 4

Centro Jardim Paulista Jardim Eugenia Jardim Ouro VerdeVila Altinópolis Jardim Samambaia Vila Independência Jardim Vitória

Vila Pinto Villagggio I Residencial Jardins do Sul Jardim Ferraz

Villaggio II Vila Santista Vila IpirangaVillaggio III Vila São Francisco Vila PopularVila Santa Clara Jardim Shangri-la Vila Nove de JulhoAltos da Cidade Jardim Solange Vila PaulistaVila Riachuelo Jardim Terra Branca Vila Nova PaulistaJardim Panorama Villa Dumont Vila São João do IpirangaJardim Imperial Jardim Jandira Jardim GaivotaJardim Aeroporto Vila B Prates Vila NipônicaVila Aviação Jardim Central Vila MariaVila Serrão Jardim Noroeste Jardim EsplanadaJardim América Vila D Aro Vila Carvalho

Jardim Estoril Vila Nova Santa Ignez Jardim Ana Lucia

Jardim Europa Vila Santa Ignez Parque FortalezaJardim Marabá Parque São Joaquim Vila GiuntaJardim Mary Vila Razuki Vila SoutoPaineiras Vila Tentor Jardim Brasília

Parque das Nações Residencial Granja Cecília Jardim Aracy

Vila Ascenção Jardim Faria

Vila Gorizia Residencial Manoel Lopes

Vila Furtuoso Dias Parque Águas do Sobrado

Vila Nova Santa Clara Jardim JussaraVila Santa Clara Vila ParaísoVila Santa Izabel Vila Dante AlighieriVila Mesquita Jardim de AllahVila Régis Vila RochaVila Noemy Vila Alto ParaísoVila América Parque São JoãoVila Santa Tereza Jardim CelinaVila Mariza Parque ViadutoVila Samaritana Bosque da Saúde


Jardim Estoril II, III, IV e V Quinta Ranieri

Residencial CentreVille Núcleo Joaquim Guilherme

Jardim Nasrala Res. Parque das Andorinhas

Vila Zilo Parque dos SabiásVila MarianaJardim PaulistaVila RiachueloVila Guedes de AzevedoJardim AmáliaJardim Calil RahalVila Leme da SilvaJardim AeroportoMutirão Carmem Carrijo CoubeJardim YolandaVila AviaçãoResidencial Ilha de CapriResidencial Spazzio VerdeResidencial Lago SulChácaras PanoramaChácaras CardosoChácaras Jardim ImperialResidencial Villa LobosResidencial Tivoli IResidencial Tivoli IIResidencial Village Campo NovoJardim MarabáVila Aviação B


Chácaras Camélias Distrito Industrial III Núcleo Gasparine Jardim Novo Pagani

Parque Industrial Santa Fé Núcleo Índia Vanuire Parque das Perdizes

Vila Santa Terezinha Parque Primavera Jardim Helena Jardim Flórida

Vila Pacífico Parque Roosevelt Pousada da Esperança Jardim Nova Flórida

Vila Falcão Moradas do Buriti Residencial Nova Bauru Jardim Ivone

Vila Martha Alto Alegre Vila São Paulo Chácara das FloresVila Bela Jardim Petrópolis Parque City Chácara GigoParque Santa Candida Jardim Progresso Parque Colina Verde Núcleo Nobuji NagasawaNúcleo Leão 13 Jardim Coral Jardim Silvestre IParque Val de Palmas Vila Cidade Jardim Jardim Silvestre IIVila Dutra Vila Nova Marajoara Núcleo Beija FlorCondomínio Res. Pinheiros Vila Santa Rosa Parque dos Eucaliptos

Jardim Marilu Vila Lemos Núcleo EldoradoResidencial Ana Nery Vila Bechelli Vila Santa LuziaVillaggio Vila Verde Vila Gonçalves Vila ConceiçãoIBC Vila Camargo Jardim ArarunaParque Jandaia Vila SeabraJardim da Grama Parque Boa VistaVila Santa Filomena Jardim José KalilJardim Prudência Parque UniãoVila São Sebastião Jardim Imperatriz

Fundação Casa Popular Res Fco Lemos de Almeida

Vila Industrial Vila Bom JesusJardim Nova Esperança Jardim São JoséJardim Andorfato Jardim TVJardim Eldorado Jardim GodoyNúcleo Edson Francisco Silva Jardim Marilia

Parque Jaraguá Vila GarciaParque Sergipe Parque Santa CeciliaVila São Manoel Jardim Estrela DalvaJardim Rosa Branca Jardim MainichiNúcleo Fortunato Rocha Lima Jardim Maria Celia

Núcleo Nove de Julho Parque São CristóvãoParque Santa Edwiges Parque São GeraldoChácaras Rodriguero Jardim Jassira

Jardim Vânia Maria Jardim Nossa Senhora Lourdes

Jardim Gerson França Jardim Fonte do CasteloResidencial Vanessa Jardim Maria Angelica

Jardim Marise Parque Residencial do Castelo

Vila Cordeiro Jardim Hojas

Jardim Maravilha Parque FlorestaVila Quaggio Vila GimenesVila São João Bela Vista Vila FormosaJardim Bela Vista Parque Vista AlegreJardim Elydia Vila Vergueiro

Jardim SantanaBairro MadureiraJardim ArarunaParque Alto Sumaré


Núcleo Mary Dota Distrito Ind. Domingos Biacardi Jardim Guadalajara Vila Aeroporto de Bauru

Quinta da Bela Olinda Condomínio Terra Nova Vila Coralina Jardim Dona SarahLoteamento Mario L. R. do Prado Núcleo Otávio Rasi Vila Monlevade Vila Reis

Isauta Pita Garms Vila Aimorés Vila Cardia Vila Ferraz

Parque Giasant Jardim São Judas Residencial do Bosque Jardim Pagani

Chácaras São João Parque Baurulandia Jardim Cruzeiro do Sul Vila Regina

Jardim Mendonça Dist. Ind. Marco V. Feliz Machado Parque Paulistano Jadrim Infante Dom

HenriqueJardim Chapadão Parque Santa Terezinha Parque São Jorge Jardim PlanaltoParque Rossi Vale do Igapó Jardim Marambá Vila Cidade Universitária

Parque Manchester Vila Galvão Jardim PanoramaBairro dos Tangarás Vila Engler Vila MaracyParque Bauru Mirim Jardim Auri Verde Jardim DeluiggyJardim Country Clube Jardim do Contorno Jardim BrasilChácaras Betania Vila Carmem I e II Vila NiseFerradura Mirim Jardim Rosas do Sul Vila Nova NiseParque Paulista Cohab Primavera Vila Perroca

Jardim Nova Bauru Núcleo Bom Samaritano

Parque Bauru Jardim Cecap Vila Brunhari

Núcleo José Regino Jardim Redentor I , II e III Vila Santa Lúcia

Núcleo Luis Edmundo Coube Jardim Carolina Vila Cardia

Vila Tecnológica Residencial Moriah Vila YaraCohab Arlindo Lopes Viana

Residencial Jd. Carvalho Vila Santo Antonio

Parque Júlio Nobrega Parque Flamboyant Vila Santos Pinto

Jardim Alto Bauru Parque das Camélias Bairro Alto Higienópolis

Parque Santa Rita Jardim Samburá Jardim AvenidaParque da Água Comprida Vila Bonfim

Núcleo Geisel Vila das FloresParque Hipódramo Chácara das FloresMutirão Darcy C. Improta Vila Antártica

Jardim Olímpico Vila VieiraJardim AlvoradaJardim das OrquídeasResidencial OdeteResidencial SauípeResidencial TavanoJardim ColonialJardim NiceiaJardim Santos Dumont

Bauru, 16 de março 2017.

Elaine Cristina Breve da SilvaPresidente da Comissão Eleitoral

Letícia Rocco Kirchner Vice-Presidente da Comissão Eleitoral

Raeder Rodrigo Porcaro PuliesiSecretário da Comissão Eleitoral

José Pili Cardoso FilhoMembro da Comissão Eleitoral

Maria José Majô Jandreice Membro da Comissão Eleitoral

Reinaldo José Reche Membro da Comissão Eleitoral


E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

LEI 5825/09ARTIGO 1º - Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde

que situados em vias providas de guia e sarjetas:I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas,

bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) regulamentadora, 9050/04 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

§ 1º Na construção do passeio público ou na troca do revestimento do piso, o material utilizado deverá ser antiderrapante.

§ 2º Nas vias públicas a serem abertas nos loteamentos que vierem a ser aprovados a partir da entrada em vigor desta lei, ou nas vias públicas a serem abertas em locais onde vias públicas ainda não há, os passeios públicos deverão obedecer as seguintes metragens de largura:I - se a via pública for uma rua, travessa, alameda ou assemelhados, 3,00m (três metros)

no mínimo, sendo que poderá conter uma faixa central calçada, com no mínimo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de largura, e duas faixas laterais gramadas com larguras idênticas entre si.

II - Se a via pública for uma avenida ou assemelhada, ou se for um logradouro, 4,00m (quatro metros) no mínimo, podendo conter uma faixa central calçada com largura mínima de 2,00m (dois metros), e duas faixas laterais gramadas com larguras idênticas entre si.

§ 3º Nas vias públicas já existentes ou em execução na data da entrada em vigor desta lei, será permitido a construção de passeios públicos com a parte central calçada e lateral (ais) gramada (s), desde que a faixa calçada tenha largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) .

§ 4º Nos locais onde existem pontos de embarque e desembarque de passageiros o passeio deverá ter calçamento continuo desde a guia até a divisa com o imóvel fronteiriço.

§ 5º Na aprovação de projetos será obrigatória a representação do passeio demonstrando em corte a sua declividade, especialmente nos locais onde haverá rebaixamento de guias, observando ainda o seguinte:I - A cota do nível do passeio em relação ao nível de acesso ao imóvel, deverá obedecer

às normas dispostas na Lei Municipal nº 2371/82 e suas alterações, e isto deverá estar representado no projeto encaminhado para aprovação;

II - Do projeto deverá ainda, obrigatoriamente, constar a localização e a dimensão da base de postes, árvores, telefones públicos, caixas de postagem de correspondência, bem como tampas de galerias de águas pluviais e caixas de inspeção de esgoto.

§ 6º Todos os passeios cujos lotes sejam em esquinas deverão prever durante a sua execução a implantação de rampa para deficientes, devendo para tanto requerer o material apropriado e especificações junto a Secretaria Municipal de Obras.

§ 7º O prazo para execução completa do serviço, após notificação ou após aprovação, será de:a) 90 (noventa) dias para construção;b) 30 (trinta) dias para reparos e conservação.

§ 8º A reconstrução e reparos de calçadas danificadas por obras promovidas por autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, serão por estas realizadas e custeadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do término do respectivo trabalho.I - se dentro do prazo estipulado neste parágrafo, o serviço de reconstrução ou reparo

não for executado, ou se for executado fora dos padrões estabelecidos nesta lei, a Administração Municipal executará as obras direta ou indiretamente, e cobrará seu custo, acrescido de multa de 20%, de quem era responsável por executar o serviço.

ARTIGO 15º - Para cada infração aos dispositivos desta legislação caberá:b) Auto de Infração e multa no valor de R$ 783,17 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)

NOTIFICAÇÃO Notificamos conforme relação abaixo, nos termos do artigo 1º da lei 5825/09, inciso I e seus paragráfos, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento desta notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel de sua propriedade, abaixo identificado, sob pena de multa prevista no item �B� do artigo 15º da legislação citada, bem como a construção de muro ou mureta(terreno baldio), nos termos do artigo 55 e seu paragráfo único, da lei 2371/82, sendo que o mesmo deverá acompanhar a declividade longitudinal das guias e possuir uma declividade de 2%, para escoamento de água.

2308/16 CARLA DANIELLE DE OLIVEIRA RUA VIDAL IGNACIO RODRIGUES, 1-6, V. SÃO JOÃO DO IPIRANGA, ID. PMB

2195/16 DARCY GARCIAAV. JOSE ALVES SEABRA, L6, Q46, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA, ID. PMB 4/3499/006

2196/16 DARCY GARCIAAV. JOSE ALVES SEABRA, L7, Q46, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA, ID. PMB 4/3499/007

2199/16 NICOLAU CAMPANELLI AV. JOSE ALVES SEABRA, PL11, Q. 46, ID. PMB 4/3499/011

2147/16 GERALDO LIMÃO RUA HUGO SAJOVIC, PL1 E 2, QG, ID. PMB 3/1686/001

2123/16 MARIA HELENA TORQUETO JUNQUEIRA

RUA SARG. P. JOAQUIM NUNES CABRAL 4-39, J. NOVA ESPERANÇA, ID. PMB 4/1355/019

388/17 LUIZ RICARDO DE SOUZA RUA ARMANDO CAFFEO, PLA, Q3, PQ. CITY, ID. PMB 4/3116/001

392/17 MARIA DEVELIS FRANCISCONE RUA JOSEFA SUNIGA LOPES, LK, Q3, PQ. CITY, ID. PMB 4/3116/011

393/17 LUIZ RAVESE RUA JOSEFA SUNIGA LOPES, LL, Q3, PQ. CITY, ID. PMB 4/3116/012

406/17 IZELDA NAPOLEONE DA ROCHA MATTOS

RUA ENG. CARLOS CESAR MOURA LINO, LE, Q10, PQ. CITY, ID. PMB 4/3124/005

407/17 JOÃO BATISTA RIBEIRO RUA ENG. CARLOS CESAR MOURA LINO, LC, Q10, PQ. CITY, ID. PMB 4/3124/003

410/17 IVETE TEIXEIRA WEISSHAUPT RUA ENG. CARLOS CESAR MOURA LINO, LD, Q13, PQ. CITY, ID. PMB 4/3125/004

411/17 IVETE TEIXEIRA WEISSHAUPT RUA ENG. CARLOS CESAR MOURA LINO, LE, Q13, PQ. CITY, ID. PMB 4/3125/005

426/17 MARYLENE TEDESCO FERNANDES

RUA GERALDA DE OLIVEIRA PRADO, LC, Q11, PQ. CITY, ID. PMB 4/3127/003

412/17 REINALDO GARCIA PAGANI RUA ENG. CARLOS MOURA LINO, LF, Q13, ID. PMB 4/3125/006

415/17 REINALDO GARCIA PAGANI RUA ENG. CARLOS MOURA LINO, LH, Q13, ID. PMB 4/3125/008

416/17 REINALDO GARCIA PAGANI RUA ENG. CARLOS MOURA LINO, LI, Q13, ID. PMB 4/3125/009

NOTIFICAÇÃO Notificamos conforme relação abaixo, nos termos do artigo 1º da lei 5825/09, inciso II e seus paragráfos, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento desta notificação, providencie os reparos no passeio público, no imóvel de sua propriedade, abaixo identificado, sob pena de multa prevista no item “B” do artigo 15º da legislação citada.

45/17A C T U A L I T E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

RUA BENJAMIN CONSTANT, QT.4, V. PINTO, ID. PMB 3/0244/001

157/17 RAFAEL LOBATO UNE RUA MARIETA MAMPRIM DOS SANTOS 1-62, J. PAGANI, ID. PMB 4/0814/005

2301/16 FLOREAL CORRAL FERNANDES RUA CÉLIO DAIBEM 11-22, V. N. STA. CLARA, ID. PMB 2/0015/003

2305/16 ROSELI MARIA MUSSEL GASPAR

RUA CÉLIO DAIBEM 11-37, V. N. STA. CLARA, ID. PMB 2/0030/005

135/17 CARLOS HENRIQUE ESCARABELLI

RUA NALDARIO ALVES PEREIRA 2-33, CONJ. HAB. BAURU I, ID. PMB 4/2255/020

132/17 FABIO JUNIOR SARDINHARUA NALDARIO ALVES PEREIRA 2-119, CONJ. HAB. ISAURA PITTA GARMES, ID. PMB 4/2255/011

134/17 ELOANE APARECIDA DA SILVA RUA NALDARIO ALVES PEREIRA 2-33, CONJ. HAB. BAURU I, ID. PMB 4/2255/019

2287/16 JOSE VANDERLEI BARROSO RUA CONSTANCIA MORAES SOUZA, 2-120, CONJ. HAB. BAURU I, ID. PMB 4/2269/031

2288/16 RODRIGO LOPES PERES SOUZA RUA CONSTANCIA MORAES SOUZA, 1-76, CONJ. HAB. BAURU I, ID. PMB 4/2281/023

2286/16 JABIS SIMEI DA SILVA RUA CONSTANCIA MORAES SOUZA, 2-10, CONJ. HAB. BAURU I, ID. PMB 4/2269/020

184/17 JOSE AUGUSTO COMEGNORUA DOS COMERCIARIOS, PL29, Q. 12, N. H. EDSON BASTOS GASPARINI, ID. PMB 4/1894/031

183/17 IVONETE AP. ROCHA RUA DAS SECRETARIAS, 3-36, N. R. ED. BASTOS GASPARINI, ID. PMB 4/1894/001

185/17 SALVIO ERY DOS SANTOS HADGE

RUA DOS COMERCIÁRIOS, 6-6, N. R. ED. BASTOS GASPARINI, ID. PMB 4/1895/013

122/17 IRIS VASARHELYI AV. RODRIGUES ALVES, 13-45, ID. PMB 3/0347/001

326/17 ANTONIO WILSON GASPARINI AV. N. SRA. DE FÁTIMA, QT. 9, LA,Q16, J. AEROPORTO, ID. PMB 2/0516/001

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

RESOLUÇÃO 03/17Arqtº Letícia Rocco Kirchnner, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:

A - Que a empresa ZURICK CLUB LTDA EPP CNPJ: 21.604.309/0001-60, desenvolve a atividade de Casa de Festas, Eventos, Sicoteca e Danceteria, situado à Rua Antonio Alves, nº 35-48, Vila Aeroporto, irregularmente, visto não preencher os requisitos legais para funcionamento especialmente os constantes na Lei 3896/95 ( Atividade de Música).

B - Que recebeu o Auto de Infração nº 296/15 ( Atividade de Música – Lei 3896/95), e Auto de Infração nº 07/16 (Atividade de Música – Lei 3896/95 – reincidência) – pois p mesmo após ciência dada através do ofício nº 598/16, de que deveria cessar a atividade musical de imediato constatou-se através do auto de inspeção nº 740 (06/11/16) que não acatou tal determinação.

C - Que o local é alvo de denuncias e reclamações, inclusive com processo protocolado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bauru.

D - Que o local não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro para a atividade exercida e concentração de pessoas no estabelecimento.

Determina a INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES sito à Rua Antonio Alves, nº 35-481, Vila Aeroporto, para a atividade de MÙSICA, dando ciência ao responsável que, havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sansões administrativas e judiciais cabíveis.

Cumpra-se


NOTIFICAÇÃORetificamos o ofício sob nº 81/17, onde fica notificado o responsável do INDEFERIMENTO da solicitação supracitada, devendo ENCERRAR as atividades no endereço acima citado, conforme Lei nº 4634/01, para a atividade de TRAILER DE LANCHES.Face o exposto, comunicamos que o não cumprimento, ou a omissão desta determinação explícita, implicará na AUTUAÇÃO E APREENSÃO DO EQUIPAMENTO e demais sanções Judiciais cabíveis.

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL SAÚDE

Lei Municipal 5950/2010Torna público o resultado da análise dos requerimentos para a concessão de:

1 – Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), regulamentada pela Lei Municipal 5950/2010 e Decretos Municipais nº 11509/2011 e 11703/2011

Portaria Mat e-doc Progressão A partir de Situação47/2017 14443 6145/2017 Da classe B-23 para B-29 31/01/2017 Deferido49/2017 21434 6688/2017 Da classe C-19 para B-19 27/01/2017 Deferido50/2017 31094 7871/2017 Da classe C-2 para B-2 01/02/2017 Deferido51/2017 15887 12461/2017 Da classe B-21 para B-31 16/02/2017 Deferido

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL SAÚDELei Municipal 5950/2010

Requerimento IndeferidoInformamos que os requerimentos de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) que foram indeferidos serão encaminhados a cada servidor interessado.

Mat e-doc Situação Motivo28595 76685/2016 Indeferido Não se enquadrar nos artigos 18 e 19 da Lei 5950/2010

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL SAÚDELei Municipal nº 5950/2010

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Portaria 18/2017: retifica a Portaria 178/2016 que concede Progressão por Mérito Profissional (PMP) ao servidor Carlos Augusto Cameschi , onde se lê:”...da classe B-12 para a classe B-13” leia-se:”...da classe C-12 para a classe C-13”.

Portaria 19/2017: retifica a Portaria 145/2015 que concede Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE) ao servidor Carlos Augusto Cameschi , onde se lê:”...da classe C-12 para a classe B-12” leia-se:”...da classe C-13 para a classe B-13”.

Portaria 55/2017: retifica a Portaria 316/2016 que concede Progressão por Qualificação Profissional (PQP) a servidora Rita de Cassia Ortega Sabage , onde se lê:”...a partir de 01/11/2016” leia-se:”...a partir de 01/11/2014”.

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.253/17 - PROCESSO Nº 31.163/16 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 31.163/16, a fornecer ao CONTRATANTE 1.140 (UM MIL, CENTO E QUARENTA) EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA SOLUÇÃO PARENTERAL BRANCO E 600 (SEISCENTOS) EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA SOLUÇÃO PARENTERAL FOTOSSENSÍVEL COM FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE 50 (CINQUENTA) BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA PERISTÁLTICA ROTATIVA, QUE DEVERÃO SER DISPONIBILIZADAS JUNTAMENTE COM A PRIMEIRA ENTREGA DOS EQUIPOS, melhor descritos no Anexo I do Edital SMS nº 217/16. VALOR TOTAL: R$ 3.156,00 – MODALIDADE: Pregão Presencial SMS nº 31/16 – PROPONENTES: 02 - PRAZO: 12 meses - ASSINATURA: 01/03/17 , conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.255/17 - PROCESSO Nº 53.424/16 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: ANDREA F. MONTEIRO SERVIÇOS ME – OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 53.424/16, a prestar ao CONTRATANTE serviços de instalação de vidros com fornecimento de todo material necessário, melhor descritos no Anexo I do Edital SMS 459/16. VALOR TOTAL: R$ 19.062,50 – MODALIDADE: Pregão Presencial SMS nº 43/16 – PROPONENTES: 01 - PRAZO: 12 meses - ASSINATURA: 09/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONVÊNIO Nº 2.144/17 - PROCESSO Nº 54.508/16 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DO HOSPITAL DE BASE - FAMESP - OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o fornecimento de hemocomponentes pela CONVENIADA, observada a sistemática de referência e contrareferência do Sistema Único de Saúde – SUS. – PRAZO: 24 meses - ASSINATURA: 09/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.593/15 - PROCESSO N° 64.798/14 - LOCATÁRIO: Município de Bauru - LOCADOR: CLAUDIMAR APARECIDO MOURA DA SILVA - OBJETO: Em razão da necessidade de permanência no imóvel situado na Rua Gerson França, nº 7-49, nesta cidade de Bauru, que abriga a sede da Secretaria Municipal de Saúde, e pelos fundamentos indicados no Processo Administrativo nº 64.798/14, as partes, resolvem prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, razão pela qual o item 3.1 da Cláusula Terceira passa a ter a seguinte redação: “3.1. O prazo da presente locação será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura do presente contrato, ocasião em que o LOCATÁRIO deverá restituir o imóvel completamente desocupado, livre e desimpedido, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado, caso seja conveniente para ambas as partes.” Resolvem, ainda, alterar o item 4.1, da Cláusula Quarta, de acordo com o definido no 1º Termo de Apostilamento, realizado em 26 de abril de 2.016 pela Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ter a seguinte redação: “4.1. O aluguel mensal convencionado é de R$ 21.027,30 (vinte e um mil, vinte e sete reais e trinta centavos) comprometendo-se o LOCATÁRIO a pagar pontualmente e no vencimento, qual seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, por meio de crédito em conta corrente previamente definida pelo LOCADOR.” Considerando a prorrogação contratual, discriminada na Cláusula Primeira e o ajuste definido na Cláusula Segunda do presente aditivo será acrescido ao valor original do contrato R$ 252.327,60 (duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), passando de R$ 472.235,69 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para R$ 724.563,29 (setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) o valor total do contrato, razão pela qual o item 15.1 da Cláusula Décima Quinta do contrato original passa a ter a seguinte redação: “15.1. O presente contrato, para todos os efeitos legais, terá um valor total de R$ 724.563,29 (setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) que será suportado pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.” - ASSINATURA: 20/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.975/13 - PROCESSO Nº 62.319/12 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 12 (doze) meses de vigência ao prazo do contrato anteriormente firmado, passando de 48 (quarenta e oito) meses para 60 (sessenta) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes.” Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), passando o valor total de R$ 155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), para R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), razão pela qual o item 4.1. da Cláusula Quarta, do contrato original passa a ter a seguinte redação: “4.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela contratação descrita na Cláusula Primeira a importância de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde”.- ASSINATURA: 09/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IIIEditais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2017 - PROCESSO Nº 71.004/2013 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento de Bombeiros, o Departamento de Água e Esgoto – DAE e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 71.004/13, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 1 - CARTUCHOS HP - COTA RESERVADA

ITEMQtd.

Estimada Anual

PRODUTO MARCA P. UNIT. R$

01 13 CARTUCHO HP C5016A Nº84 BLACK 69 ML. HP R$ 300,00

02 13 CARTUCHO HP C9427A Nº85 YELLOW 69 ML. HP R$ 330,00

03 13 CARTUCHO HP C9426A Nº85 MAGENTA 28 ML. HP R$ 320,00

04 10 CARTUCHO HP C9425A Nº85 CYAN 28 ML. HP R$ 310,00

05 10 CARTUCHO HP C9429A Nº85 LIG MAGENTA 69 ML. HP R$ 375,00

06 10 CARTUCHO HP C9428A Nº85 LIGT CYAN 69 ML. HP R$ 375,00

LOTE 2 - CARTUCHOS HP - COTA PRINCIPAL

ITEMQtd.

Estimada Anual


01 40 CARTUCHO HP C5016A Nº84 BLACK 69 ML. HP R$ 300,00

02 40 CARTUCHO HP C9427A Nº85 YELLOW 69 ML. HP R$ 330,00


03 40 CARTUCHO HP C9426A Nº85 MAGENTA 28 ML. HP R$ 320,00

04 33 CARTUCHO HP C9425A Nº85 CYAN 28 ML. HP R$ 310,00

05 33 CARTUCHO HP C9429A Nº85 LIG MAGENTA 69 ML. HP R$ 375,00

06 33 CARTUCHO HP C9428A Nº85 LIGT CYAN 69 ML. HP R$ 375,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2016 – ASSINATURA: 15/03/2017 – VALIDADE: 14/03/2018.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2017 - PROCESSO Nº 71.004/2013 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS - EPP - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento de Bombeiros, o Departamento de Água e Esgoto – DAE e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 71.004/13, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 3 – CARTUCHOS HP - LOTE EXCLUSIVO

ITEMQtd.

Estimada Anual


01 23

CARTUCHO PARA IMPRESSORA, MOD. HP 10, PRETO, VOLUME 69 ML, CÓD. C4844A, PARA HP OFFICEJET 9110, 9120 E 9130.

HP / C4844A R$ 218.95

LOTE 6 - CARTUCHOS HP – LOTE EXCLUSIVO

ITEMQtd.

Estimada Anual


01 25

TONER PARA IMPRESSORA, MOD. HP LASERJET SERIES 8100/8150, PRETO, CÓD. C4182X, COM RENDIMENTO DE 20000 IMPRESSÕES.

HP / C4182X R$ 1.819,99


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2017 - PROCESSO Nº 71.004/2013 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: IDFLUX TECHNOLOGIES INFORMÁTICA BRASIL LTDA - ME - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento de Bombeiros, o Departamento de Água e Esgoto – DAE e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 71.004/13, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 4 - CARTUCHOS HP - LOTE EXCLUSIVO

Qtd. Estimada

AnualPRODUTO MARCA P. UNIT. R$

30 CARTUCHO HP C5019 Nº 84 BLACK 69 ML. HP / C5019 R$ 333,33


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2017 - PROCESSO Nº 71.004/2013 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA - EPP - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento de Bombeiros, o Departamento de Água e Esgoto – DAE e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 71.004/13, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 5 - TONER HP - LOTE EXCLUSIVO

ITEMQtd.

Estimada Anual


01 45

TONER PARA IMPRESSORA, MOD. HP LASERJET 5P, 5MP, 6P, 6MP, PRETO, CÓD. C3903A, COM RENDIMENTO DE 4000 IMPRESSÕES.

HP-BRASIL original R$ 590,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2017 - PROCESSO Nº 30.335/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: 2S SOLUÇÕES EM TELEATENDIMENTO E

SOFTWARE LTDA - EPP - Interessada: Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Administração, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 009/17 do Processo Administrativo nº 30.335/16, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados: LOTE 1– EXAMES DE LABORATÓRIO

ITEM DESCRIÇÃO DO EXAME UND. ESTIMATIVA ANUAL

VALOR UNITÁRIO

01 HEMOGRAMA COMPLETO (COM PLAQUETAS) UND 1000 R$ 4,74

02 GLICEMIA UND 1000 R$ 2,3703 URINA TIPO I UND 1000 R$ 3,3904 COPROCULTURA DE FEZES UND 1000 R$ 6,7805 PESQUISA DE FUNGOS DA UNHA UND 1000 R$ 3,3906 PARASITOLÓGICO DE FEZES UND 1000 R$ 2,71

07 TGO (AST) ASPARTATO AMINOTRANSFERASE UND 1000 R$ 2,03

08 TGP (ALT) ALANINA AMINOTRANSFERASE UND 1000 R$ 2,03

09 ACETILCOLINESTERASE UND 1000 R$ 8,8110 COLESTEROL UND 1000 R$ 2,0311 TRIGLICERIDES UND 1000 R$ 3,0512 FOSFATASE ALCALINA UND 1000 R$ 2,7113 HEPATITE A (IGG) UND 1000 R$ 13,5614 HEPATITE B (IGM) UND 1000 R$ 14,96

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – ASSINATURA: 03/03/2017 – VALIDADE: 02/03/2018.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2017 - PROCESSO Nº 27.922/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Obras, de Planejamento, de Esportes e Lazer, de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros e EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 083/16 - do Processo Administrativo n.º 27.922/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados: LOTE 01 - CREME PROTETOR DE SEGURANÇA – EXCLUSIVO

ITEM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UND ESTIMATIVA MARCA /CA

VALORUNITÁRIO.

01

Descrição: Creme de proteção, Grupo 3 (água, óleo e pintura resistente) pote ou bisnaga com no mínimo 200 gramas. Aprovado para: Proteção dos membros superiores contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como: água, tintas, vernizes, óleos brutos e solúveis, solventes, graxas, cimento, cal, argamassa, lã de vidro, colas instantâneas, resinas.

UND 245 HENLAU CA 9611 R$ 5,09

LOTE 05 - LUVAS ISOLANTES DE BORRACHA (CLASSE 00 E 02) COTA RESERVADA

ITEM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UND ESTIMATIVA MARCA /CAV A L O R UNITÁRIO.

01

Descrição: Luva de segurança, isolante de borracha, classe 00, tipo II, tensão de uso 500 V, tensão de ensaio 2.500 V, tamanho 9. Obs.: Devem ser marcadas indelevelmente no dorso do punho da luva as seguintes informações: a) marca ou nome do fabricante; b) tipo; c) classe; d) tamanho; e) tensão de trabalho (indicada pela cor do rótulo); número de série; data de fabricação (mês e ano); número do CA. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra choques elétricos.

PAR 22ORION CA

2178R$ 198,05

02

Descrição: Luva de segurança, isolante de borracha, classe 00, tipo II, tensão de uso 500 V, tensão de ensaio 2.500 V, tamanho 9,5. Obs.: Devem ser marcadas indelevelmente no dorso do punho da luva as seguintes informações: a) marca ou nome do fabricante; b) tipo; c) classe; d) tamanho; e) tensão de trabalho (indicada pela cor do rótulo); número de série; data de fabricação (mês e ano); número do CA. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra choques elétricos.

PAR 29ORION CA

2178R$ 198,05

03


PAR 25ORION CA

2178R$ 198,05


ITEM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UND ESTIMATIVA MARCA /CAV A L O R UNITÁRIO.

04


PAR 22ORION CA

2178R$ 198,05

05


PAR 22ORION CA

2178R$ 198,05

06

Descrição: Luva de segurança, isolante de borracha, classe 02, tipo II, tensão de uso 17.500 V, tensão de ensaio 20.500 V, tamanho 9. Obs.: Devem ser marcadas indelevelmente no dorso do punho da luva as seguintes informações: a) marca ou nome do fabricante; b) tipo; c) classe; d) tamanho; e) tensão de trabalho (indicada pela cor do rótulo); número de série; data de fabricação (mês e ano); número do CA. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra choques elétricos.

PAR 16ORION CA

29773R$ 448,47

07

Descrição: Luva de segurança, isolante de borracha, classe 02, tipo II, tensão de uso 17.500 V, tensão de ensaio 20.500 V, tamanho 9,5. Obs.: Devem ser marcadas indelevelmente no dorso do punho da luva as seguintes informações: a) marca ou nome do fabricante; b) tipo; c) classe; d) tamanho; e) tensão de trabalho (indicada pela cor do rótulo); número de série; data de fabricação (mês e ano); número do CA. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra choques elétricos.

PAR 14ORION CA

29773R$ 448,47

08


PAR 15ORION CA

29773R$ 448,47

09


PAR 15ORION CA

29773R$ 448,47

10


PAR 11ORION CA

29773R$ 448,47

LOTE 06 - LUVAS ISOLANTES DE BORRACHA (CLASSE 00 E 02) COTA PRINCIPAL


VALORUNITÁRIO.

01


PAR 66 ORION CA 2178 R$ 198,05

02


PAR 89 ORION CA 2178 R$ 198,05

03


PAR 75 ORION CA 2178 R$ 198,05

04


PAR 66 ORION CA 2178 R$ 198,05

05


PAR 66 ORION CA 2178 R$ 198,05

06


PAR 49 ORION CA 29773 R$ 448,47



VALORUNITÁRIO.

07


PAR 44 ORION CA 29773 R$ 448,47

08


PAR 49 ORION CA 29773 R$ 448,47

09


PAR 46 ORION CA 29773 R$ 448,47

10


PAR 34ORION

CA 29773 R$ 448,47

LOTE 18 - ÓCULOS DE SEGURANÇA - COTA RESERVADA

01

Descrição: Óculos de segurança, modelo ampla-visão, com lente em policarbonato incolor, com proteção antiestáticas evitando o acúmulo de poeiras, com tratamento antiembaçante, com armação confeccionada em uma única peça de PVC flexível transparente, cobrindo toda a região em torno dos olhos do usuário, atóxico e antialérgico, com ventilação indireta, composta de duas válvulas localizadas na parte superior e duas válvulas localizadas na parte inferior da armação, possui um pivô que permite o uso com capacete ou sobre as orelhas sem afetar a selagem do rosto, o ajuste à face do usuário é feito por meio de um tirante elástico. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais e respingos de produtos líquidos

UNID 241 KALIPSO CA 11285 R$ 13,97

02

Descrição: Óculos de segurança, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, com tratamento antiembaçante e antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, abas laterais de proteção do mesmo material da lente, armação em nylon de cor preta, fixadas por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com ajuste de comprimento. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais.

UNID 252 VICSA CA 19625 R$ 5,50

03

Descrição: Óculos de segurança, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato cinza, tonalidade 3, com tratamento antiembaçante e antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, abas laterais de proteção do mesmo material da lente, armação em nylon de cor preta, fixadas por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com ajuste de comprimento. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais e contra luminosidade intensa.

UNID 230 VICSA CA 19625 R$ 6,23

04

Descrição: Óculos de segurança, com lente curva confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, com tratamento antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, apoio nasal injetado na mesma peça, armação fixada por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com acabamento emborrachado nas extremidades. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais.

UNID 197 VICSA CA 19632 R$ 4,74

05

Descrição: Óculos de segurança, com lente curva confeccionada em uma única peça de policarbonato cinza, tonalidade 3 com tratamento antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, sem abas, apoio nasal injetado na mesma peça, armação fixada por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com acabamento emborrachado nas extremidades. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais e contra luminosidade intensa.

UNID 168 DANNY CA 15298 R$ 4,15

06

Descrição: Óculos de segurança, de sobreposição aos óculos de grau, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, proteção contra raios UVA e UVB, dotado de proteção lateral, hastes tipo espátula. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais.

UNID 128VALEPLAST

CA 30283 R$ 3,20

LOTE 19 - ÓCULOS DE SEGURANÇA - COTA PRINCIPAL


VALORUNITÁRIO.

01

Descrição: Óculos de segurança, modelo ampla-visão, com lente em policarbonato incolor, com proteção antiestáticas evitando o acúmulo de poeiras, com tratamento antiembaçante, com armação confeccionada em uma única peça de PVC flexível transparente, cobrindo toda a região em torno dos olhos do usuário, atóxico e antialérgico, com ventilação indireta, composta de duas válvulas localizadas na parte superior e duas válvulas localizadas na parte inferior da armação, possui um pivô que permite o uso com capacete ou sobre as orelhas sem afetar a selagem do rosto, o ajuste à face do usuário é feito por meio de um tirante elástico. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais e respingos de produtos líquidos.

UNID 724 KALIPSO CA 11285 R$ 13,97

02

Descrição: Óculos de segurança, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, com tratamento antiembaçante e antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, abas laterais de proteção do mesmo material da lente, armação em nylon de cor preta, fixadas por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com ajuste de comprimento. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais.

UNID 758 VICSA CA 19625 R$ 5,50



VALORUNITÁRIO.

03

Descrição: Óculos de segurança, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato cinza, tonalidade 3, com tratamento antiembaçante e antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, abas laterais de proteção do mesmo material da lente, armação em nylon de cor preta, fixadas por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com ajuste de comprimento. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais e contra luminosidade intensa.

UNID 690 VICSA CA 19625 R$ 6,23

04

Descrição: Óculos de segurança, com lente curva confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, com tratamento antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, apoio nasal injetado na mesma peça, armação fixada por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com acabamento emborrachado nas extremidades. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais.

UNID 593VICSA CA

19632 R$ 4,74

05

Descrição: Óculos de segurança, com lente curva confeccionada em uma única peça de policarbonato cinza, tonalidade 3 com tratamento antirrisco, proteção contra raios UVA e UVB, sem abas, apoio nasal injetado na mesma peça, armação fixada por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula com acabamento emborrachado nas extremidades. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais e contra luminosidade intensa

UNID 505 DANNY CA 15298

06

Descrição: Óculos de segurança, de sobreposição aos óculos de grau, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, proteção contra raios UVA e UVB, dotado de proteção lateral, hastes tipo espátula. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais

UNID 387 VALEPLAST CA 30283 R$ 3,20


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2017 - PROCESSO Nº 20.443/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI - EPP - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Educação, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 548/16 - do Processo Administrativo n.º 20.443/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados: LOTE 01 – CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTINA - PALMILHA ANTIPERFURANTE, COM BIQUEIRA DE COMPOSITE - COTA RESERVADA.

ITEM Qtd UN ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DO PRODUTO VALOR UNIÁRIO MARCA/CA

1 6 UN

Descrição: Calçado de Segurança, tipo botina, confeccionada em couro hidrofugado, COR PRETO, com biqueira de composite, dorso acolchoado, fechamento em elásticos laterais, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, forro do cano em poliéster ou nylon dublado com manta, forro da gáspea interno em não tecido, palmilha de montagem de material antiperfurante costurada no sistema strobel, sobrepalmilha com tratamento antimicrobiano em EVA, número 33. Aprovado para: Proteção dos pés contra agentes cortantes e perfurantes e contra umidade proveniente de operações com o uso de água.

R$ 88,00 MARIANO CA 38936

2 6 UN



3 14 UN



4 14 UN



5 14 UN



6 14 UN



7 27 UN




8 27 UN



9 27 UN



10 27 UN



11 16 UN



12 16 UN



13 5 UN



14 5 UN



LOTE 02 – CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTINA - PALMILHA ANTIPERFURANTE, COM BIQUEIRA DE COMPOSITE - COTA PRINCIPAL


1 18 UN



2 18 UN



3 44 UN



4 44 UN



5 44 UN




6 44 UN



7 83 UN



8 83 UN



9 83 UN



10 83 UN



11 50 UN



12 48 UN



13 15 UN



14 15 UN




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2017 - PROCESSO Nº 20.443/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: DALSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA - ME - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Educação, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 548/16 - do Processo Administrativo n.º 20.443/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados: LOTE 07 – CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTINA - COM BIQUEIRA DE COMPOSITE - LOTE EXCLUSIVO.


1 4 UN

Descrição: Calçado de Segurança, tipo botina, confeccionada em couro hidrofugado, COR PRETO, com biqueira de composite, dorso acolchoado, fechamento em elásticos laterais, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal e resistente à temperatura a partir de 300 graus exposto por 1 minuto, forro do cano em poliéster ou nylon dublado com manta, forro da gáspea interno em não tecido, palmilha de montagem de não tecido costurada no sistema strobel, sobrepalmilha com tratamento antimicrobiano em EVA, número 33. Aprovado para: Proteção dos pés contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos, escoriantes e alta temperatura.

R$ 77,60 TRES ELOS CA 34272

2 4 UN




3 10 UN



4 10 UN



5 10 UN

Descrição: Calçado de Segurança, tipo botina, confeccionada em couro hidrofugado, COR PRETO, com biqueira de composite, dorso acolchoado, fechamento em elásticos laterais, solado em poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal e resistente à temperatura a partir de 300 graus exposto por 1 minuto, forro do cano em poliéster ou nylon ou nylon dublado com manta, forro da gáspea interno em não tecido, palmilha de montagem de não tecido costurada no sistema strobel, sobrepalmilha com tratamento antimicrobiano em EVA, número 37. Aprovado para: Proteção dos pés contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos e contra agentes abrasivos, escoriantes e alta temperatura.


6 10 UN



7 18 UN



8 18 UN



9 18 UN



10 18 UN



11 10 UN



12 10 UN



13 4 UN



14 4 UN





AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 5.802/2017 – Modalidade: Inexigibilidade conforme disposto no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Objeto: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA O PICADOR DE GALHOS DA MARCA VERMEER, MODELO BC1000XL, PATRIMÔNIO 104978. - PROPONENTE: SOTREQ S/A - Valor total: R$ 460,93 - Ratificação: 20/03/2017, pelo Prefeito Municipal. Bauru, 24/03/2017– José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 032/17 – Processo n.º 3.549/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 029/17 – Tipo Menor Preço por Lote - Registro de Preços - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 1000 KG DE ABACAXI, 20000 KG DE BANANA NANICA, 500 KG DE GOIABA VERMELHA, 2000 KG DE LARANJA PERA, 1100 KG DE MAÇA NACIONAL, 7000 KG DE MAMÃO FORMOSA, 1100 KG COCO FRUTA (SECO), 1200 DZ DE OVOS, 1200 KG BATATA DOCE, 1200 KG BETERRABA, 500 KG DE BERINJELA, 1000 KG COUVE MANTEIGA, 1200 KG CENOURA, 150 KG PEPINO CAIPIRA, 1200 KG ABÓBORA PAULISTA, 2800 KG ALMEIRÃO, 500 KG CHICÓRIA, 240 KG CEBOLA, 300 KG PERA, 1000 KG DE MELANCIA, 60 KG ALHO DESCASCADO, E 35 KG DE BRÓCOLIS PARA OS ANIMAIS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL – Interessada: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Data do Recebimento das propostas: 11/04/17 até às 9h. Abertura da Sessão: 11/04/17 às 9h - INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/04/17 às 10h. Informações na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou no site www.licitacoes-e.com.br, ID 661948 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 24/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 041/17 – Processo n.º 64.797/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 037/17 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) REFRIGERADOR INDUSTRIAL, 02(DOIS) FREEZERS HORIZONTAL E 01(UMA) SELADORA MANUAL TÉRMICA – Interessados: Gabinete do Prefeito – 12º Grupamento de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente. Data do Recebimento das propostas: 07/04/17 até às 08H30MIN. Abertura da Sessão: 07/04/17 às 08H30MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/04/17 às 10H00MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 24/03/2017 – José Roberto dos Santos Junior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 055/2017 – Processo nº 33.503/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 048/2017 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E GRÁFICOS, COFFEE BREAK E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA P/ OS RESIDENCIAIS YPES, JD. TV, SAN SEBASTIAN, CHÁCARA DAS FLORES I, MANACÁS E CHÁCARA DAS FLORES II. Interessados: Secretaria do Bem Estar Social. Data do Recebimento das propostas: até às 8h30 do dia 07/04/2017. Abertura da Sessão: 07/04/2017 às 8h30 INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/04/2017 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 665691, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 24/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 446/16 – Processo nº 10.701/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 302/16 – Do Tipo Menor Preço por Lote – AMPLA PARTICIPAÇÃO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NOS TRECHOS: BAURU/CAMPINAS E CAMPINAS/BAURU (ESTIMATIVA ANUAL DE 107 PASSAGENS PARA CADA LOCALIDADE), CAMPINAS/BRASÍLIA E BRASÍLIA/CAMPINAS (ESTIMATIVA ANUAL DE 104 PASSAGENS PARA CADA LOCALIDADE), BAURU/BRASÍLIA E BRASÍLIA/BAURU (ESTIMATIVA ANUAL DE 129 PASSAGENS PARA CADA LOCALIDADE), ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessados: Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Funprev. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicada pela Pregoeira em 20/03/17 e Homologada pelo Secretário da Administração em 21/03/17 à empresa, conforme segue:LOTE 1 – PASSAGENS AÉREAS - NOS TRECHOS: BAURU/CAMPINAS E CAMPINAS/BAURU (ESTIMATIVA ANUAL DE 107 PASSAGENS PARA CADA LOCALIDADE), CAMPINAS/BRASÍLIA E BRASÍLIA/CAMPINAS (ESTIMATIVA ANUAL DE 104 PASSAGENS PARA CADA LOCALIDADE), BAURU/BRASÍLIA E BRASÍLIA/BAURU (ESTIMATIVA ANUAL DE 129 PASSAGENS PARA CADA LOCALIDADE).Empresa: AIELLO AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA – ME. Total arrematado R$ 401.450,09

ITEM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS

Quant. Estimada

Anual

Valor unitário estimado da Passagem

Percentual de Desconto

Valor Unitário c/ desconto*

01PASSAGENS AÉREAS, TRECHO BAURU/ CAMPINAS.

107 R$ 436,29 15,09% R$ 370,45

02PASSAGENS AÉREAS, TRECHO CAMPINAS / BAURU.

107 R$ 449,16 15,09% R$ 381,38

03PASSAGENS AÉREAS, TRECHO CAMPINAS / BRASILIA.

104 R$ 777,60 15,09% R$ 660,26

04PASSAGENS AÉREAS, TRECHO BRASILIA/ CAMPINAS.

104 R$ 777,60 15,09% R$ 660,26

05 PASSAGENS AÉREAS, TRECHO BAURU/ BRASILIA. 129 R$ 865,70 15,09% R$ 735,06

06 PASSAGENS AÉREAS, TRECHO BRASILIA/BAURU. 129 R$ 811,14 15,09% R$ 688,74

Bauru, 24/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso:12.245/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 70/2017- por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: aquisição de materiais hospitalares. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 07/04/2017 às 8h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 07/04/2017 às 8h. Início da Disputa de Preços dia 07/04/2017 às 11h – Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gerson França, 7-49, 1º Andar – Bauru/SP, Fone: (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 665759.Divisão de Compras e Licitações, 24/03/2017 – [email protected]. Evelyn Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso:11.769/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 71/2017- por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote -Objeto: aquisição de medicamentos e insumos para cumprimento de mandado judicial. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 07/04/2017 às 8h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 07/04/2017 às 8h. Início da Disputa de Preços dia 10/04/2017 às 09h – Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gerson França, 7-49, 1º Andar – Bauru/SP, Fone: (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 665502.Divisão de Compras e Licitações, 24/03/2017 – [email protected]. Evelyn Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 14.928/2017 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Medicamento para cumprimento de Mandado Judicial. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 23/03/2017 à empresa abaixo:PEDRO LUIZ RENOFIO EIRELI.; Item 01 – Comprimidos contendo 100mg de Itraconazol; à R$ 11,15 unitário – totalizando R$ 2.676,00; Marca: SPORANOX – MANDADO JUDICIAL – caixa com 15 comprimidos; sendo o valor total da empresa de R$ 2.676,00. Bauru, 24/03/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 55.001/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 324/2016 – Sistema de Registro de Preços - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de 10 (dez) aspiradores cirúrgicos móveis, 30 (trinta) cadeiras de rodas, 60 (sessenta) papagaios em aço inoxidável, 40 (quarenta) lanternas clínicas, 40 (quarenta) otoscópios de diagnósticos, 15 (quinze) oxímetros de pulso portátil, 10 (dez) oximetros de pulso portátil de mesa, 40 (quarenta) reanimadores pulmonares manuais (ambú) para o Município. Aberto no dia: 09/02/2017 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 22/03/2017 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 23/03/2017, às empresas abaixo:CRUZEL COMERCIAL LTDA – EPPLOTE 03Item 3 – Papagaio: Inoxidável, capacidade de l litro, a R$ 65,65 unitário. Marca: Fortinox/ Modelo: 46050;PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPPLOTE 04Item 4 – Lanterna Clínica: Lanterna compacta, construida em aluminio, a R$ 45,00 unitário. Marca: Mikatos;Item 5 – Otoscópio de Diagnóstico 2,5 V de iluminação Halógena direta, contendo cabeça com janela giratória e cabo, 01 jogo de espéculos reusáveis em diferentes calibres; cabo de pilhas para 2 pilhas alcalinas, 01 lâmpada sobressalente. Embalado em estojo reforçado, a R$ 305,00 unitário. Marca: Mikatos;LOTE 05Item 6 – Oxímetro de pulso portátil, leve e fácil de manusear, ideal para monitoração de paciente adulto, pediátrico e neonatal em qualquer ambiente ou situação: no hospital, durante o transporte em uma ambulância, a R$ 2.539,96 unitário. Marca: General meditech/ G1B;Item 7 – Oxímetro de pulso portátil de mesa, leve e fácil de manusear, ideal para monitoração de paciente adulto, pediátrico e neonatal em qualquer ambiente ou situação: no hospital, a R$ 2.539,96 unitário. Marca: Hi Tecnologies/ Milli;LOTE 01 – CANCELADOLOTES 02 E 06 - FRACASSADOSBauru, 24/03/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.


AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 55.001/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 324/2016 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de 10 (dez) aspiradores cirúrgicos móveis, 30 (trinta) cadeiras de rodas, 60 (sessenta) papagaios em aço inoxidável, 40 (quarenta) lanternas clínicas, 40 (quarenta) otoscópios de diagnósticos, 15 (quinze) oxímetros de pulso portátil, 10 (dez) oximetros de pulso portátil de mesa, 40 (quarenta) reanimadores pulmonares manuais (ambú) para o Município. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. CRUZEL COMERCIAL LTDA – EPPPPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPPBauru, 24/03/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 07.058/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 32/2017 – Sistema de Registro de Preço – NO MODO EXCLUSIVO PARA ME E EPP - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de: 80 (oitenta) aparelhos telefônico sem fio, 60(sessenta) aparelhos telefônico com fio e 30 (trinta) aparelhos telefônico Tipo HEAD FONE FIXO. Aberto no dia: 15/03/2016 às 8h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 23/03/2017 e devidamente Homologados pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 23/03/2017, à empresa abaixo:AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA - EPPITEM 01 – Aparelho Telefônico sem fio 1.9 GHz; à R$ 80,00 unitário, Marca: ELGIN/ TSF 8001;ITEM 02 – Aparelho Telefônico com fio; à R$ 31,99 unitário, Marca: ELGIN/ TCF 1000;ITEM 03 – Aparelho Telefônico TIPO “HEAD FONE” FIXO com fone de ouvido; à R$ 85,95 unitário, Marca: AGEM/ AH019-BD110;Bauru, 24/03/2017- compras_saú[email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 07.058/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 32/2017 – Sistema de Registro de Preço – NO MODO EXCLUSIVO PARA ME E EPP - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de: 80 (oitenta) aparelhos telefônico sem fio, 60(sessenta) aparelhos telefônico com fio e 30 (trinta) aparelhos telefônico Tipo HEAD FONE FIXO, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA - EPPBauru - Divisão de Compras e Licitações, 24/03/2017 - [email protected] Evelyn Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 07.690/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 32/2017 – Sistema de Registro de Preço – NO MODO EXCLUSIVO PARA ME E EPP - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto:Aquisição estimada anual de tipos de carne para a Residência Terapêutica do Município.. Aberto no dia 14/03/2017 às 08 h.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que tendo em vista a desclassificação de todos os licitantes participantes, a referida licitação foi julgada fracassada. Bauru, 24/03/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição estimada anual de equipamentos odontológicos para as Unidades de Saúde e Pronto Atendimento do Município. – PROCESSO Nº. 50.160/16 – PP 45/16 – RP 79/16

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEODONTOBAU EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPPItem 01 - Aparelho de raio X odontológico móvel 70.000V, à R$ 7.700,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/Spectro 70 X Seletronic.Item 02 - Sistema de revelação para radiografia periapical, à R$ 10.800,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/New Ida.Item 03 - Unidade Auxiliar Odontológica, à R$ 4.050,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/New Croma Techno.Item 04 - Mocho Odontológico a gás, à R$ 670,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/Ergorelax.Item 05 - Cadeira Odontológica, à R$ 7.700,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/New Croma Techno.Item 06 - Equipo Odontológico, à R$ 9.390,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/ New Croma Techno/ Techno V/ Baixa e Alta.Item 07 -Refletor Odontológico, à R$ 3.050,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/Reflex LD Led.Item 08 - Sistema de Sucção de alta Potência Odontológico, à R$ 3.200,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/Ciclone.Item 09 - Autoclave capacidade mínima de 20 litros automática, à R$ 2.935,00 unitário. Marca: Ecel/EC 21L.Item 10 - Compressor de Ar Isento de Óleo, motor de no mínimo 1,5 Hp, à R$ 3.226,00 unitário. Marca: Air Zap/DA1500.Item 11 - Compressor de Ar Isento de Óleo, motor de no mínimo 3 X1,5 Hp, à R$ 8.300,00 unitário. Marca: Air Zap/DA3000.

Item 12 - Compressor de Ar Isento de Óleo, para atender 4 consultórios, motor 4HP à R$ 9.679,00 unitário. Marca: Air Zap/DA4000.Item 13 – Mesa auxiliar em MDF 0,46x50cm c/ gavetas, à R$ 840,00 unitário. Marca: Lafaiete/ System 4.Item 14 - Aparelho Fotopolimerizador, à R$ 510,00 unitário. Marca: Ecel/EC450.Item 15 - Kit Pontas Odontológico, à R$ 1.980,00 unitário. Marca: Dabi Atlante/D700.Bauru, 24/03/2017 - compras [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição estimada anual de medicamentos. – PROCESSO Nº. 49.919/16 – PE 282/16 – RP ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RP 523/16)Item 18 – Comprimidos contendo 200mg de Levodopa + 50mg de Cloridrato de Benserazida; à R$ 0,60 unitário; Marca: Roche/Prolopa - caixa c/30 comprimidos;ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (RP 524/16)Item 4 - Ampola de 10 ml de Bicarbonato de Sódio a 8,4%, a R$ 0,48 unitário, marca SAMTEC – caixa com 200 ampolas; Item 08 - Frasco contendo po liofilizado para infusao ev de nitroprussiato de sodio diidratado 50 mg + ampola diluente 2 ml + equipo apropriado para infusao; Valor Unitário: 9,227 - Marca: Hypofarma / Nitrop – caixa com 50 ampolas;ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (RP 525/16)Item 12– Cartela com 28 comprimidos contendo desogestrel a 75 mcg; à R$ 10,00 unitário; Marca: Sandoz do Brasil/Generico - cartela c/ 28 comprimidos;Item 43 - Comprimidos contendo 25mg de clomipramina; à R$ 0,7190 unitário: Marca: EMS/ Clo - caixa c/ 20 comprimidos;BH FARMA COMERCIO LTDA (RP 526/16)Item 24 – Comprimidos contendo 250 mg de Metildopa; à R$ 0,1764 unitário; Marca: Venopressin/SUN farmacêutica– caixa c/500 comprimidos;Item 29 – Cartela com 35 comprimidos cada contendo 0,35 mg de Noretindrona (Noretisterona); à R$ 4,95 cartela; Marca: Biolab/Norestin – cartela c/35 comprimidos;Item 34 – Comprimidos contendo 40 mg de Cloridrato de Propranolol; à R$ 0,016 unitário; Marca: Osorio de Moraes/Generico – caixa c/ 6000 comprimidos;CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RP 527/16)Item 38 - Frasco de 5 ml contendo solução oftálmica de maleato de timolol a 0,5%; à R$ 1,10 unitário, marca Teuto/ Generico;CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RP 528/16)Item 13 – Comprimidos contendo 50 mg de Diclofenaco Sódico; à R$ 0,0245 unitário; Marca: Vitamed/Resodic – caixa com 500 unidades;CIRURGICA ONIX – EIRELI ME (RP 529/16)Item 2 – ampola de vidro de 1 ml contendo 0,25 mg /ml de sulfato de atropina; à R$ 0,2890 unitário; Marca: Isofarma/Pasmodex – caixa com 240 unidades;Item 9 - frasco/ampola contendo 600.000 ui de penicilina g benzatina + ampola diluente, à R$ 4,00 unitário, marca Teuto – caixa c/ 50 unidades;CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (RP 530/16)Item 20 – Comprimidos contendo 25 mg de Cloridrato de Prometazina; à R$ 0,074 unitário; Marca: Cristalia/Pamergan – caixa c/ 200 unidades;DIMACI/SP MATERIAL CIRURGICO LTDA (RP 531/16)Item 14 – Cápsulas contendo 150 mg de Fluconazol; à R$ 0,173 unitário; Marca: Medquimica/Flucovil – caixa c/100 cápsulas;Item 16 – Comprimidos contendo 5 mg de Glibenclamida; à R$ 0,0199 unitário; Marca: Medquimica/Gliconil – caixa c/500 comprimidos;Item 30 – Comprimidos contendo 20 mg de Prednisona; à R$ 0,1849 unitário; Marca: Sanval/Generico – caixa c/ 500 comprimidos; Item 44 - Ampola de vidro de 1ml contendo 5mg/ml de haloperidol; à R$ 0,78 unitário; Marca: Teuto/Generico – caixa c/ 60 unidades;DROGAFONTE LTDA (RP 532/16)Item 06 – Comprimidos contendo Ivermectina 6mg; à R$ 0,33 unitário; Marca: Vitamedic – caixa c/ 500 comprimidos;Item 31 – Comprimidos contendo 5 mg de Prednisona; à R$ 0,09 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico – caixa c/ 600 comprimidos;DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (RP 533/16)Item 20 – Comprimidos contendo Levotiroxina Sódica 100 MCG; à R$ 0,0642 unitário; Marca: Ache/Levoid – caixa c/30 comprimidos;Item 21 – Comprimidos contendo Levotiroxina Sódica 25 MCG; à R$ 0,0583 unitário; Marca: Ache/Levoid – caixa c/30 comprimidos;Item 22 – Comprimidos contendo Levotiroxina Sódica 50 MCG; à R$ 0,0544 unitário; Marca: Ache/Levoid – caixa c/30 comprimidos;Item 25 – Nicotina adesivo transdermico 14mg a 16,6mg - unidade; à R$ 6,2199 unitário; Marca: NOVARTIS/ Nicotinell – caixa com 7 unidades;Item 26 – Nicotina adesivo transdermico 21mg a 24,9 - unidade; à R$ 6,79 unitário; Marca: NOVARTIS/ Nicotinell – caixa com 7 unidades;Item 27 – Nicotina adesivo transdermico 7mg a 8,3mg - unidade; à R$ 6,204 unitário; Marca: NOVARTIS/ Nicotinell – caixa com 7 unidades;Item 37 - Frasco de mínimo 10 ml contendo Solução Oral de 5000 UI/ml de Acetato de Retinol (Vitamina A), 10.000 UI/ml de Colecalciferol (Vitamina D3), à R$ 4,24 unitário; Marca: TAKEDA/AD – TIL 10ML;Item 41 – Comprimido revestido contendo 500mg de valaciclovir; à R$ 10,3476 unitário; Marca: GLAXO / VALTREX - caixa com 42 unidades;FARMACE INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA CEARENSE LTDA (RP 534/16)Item 1 - Ampola de vidro de 10 ml contendo 24 mg/ml de Aminofilina; à R$ 0,63 unitário; Marca: FARMACE - caixa com 100 unidades;FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RP 535/16)Item 6 - Frasco/ampola contendo succinato sodico de hidrocortisona; à R$ 5,79 unitário; Marca:


Novafarma/Gliocort - caixa com 50 unidades;item 42 - Comprimidos contendo 200mg de carbamazepina envelopados; à R$ 0,064 unitário; Marca: Teuto/Generico - caixa com 500 unidades;FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RP 536/16)Item 19 – Comprimidos contendo 250mg de Levodopa + 25mg de Carbidopa; à R$ 0,40 unitário; Marca: Teuto/Carbidol – caixa c/50 comprimidos;Item 28 – Comprimidos de Nitrofurantoina 100 mg; à R$ 0,139 unitário; Marca: Teuto/Generico – caixa c/7 comprimidos;HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A (RP 537/16)Item 32 - Progesterona 100mg cápsula, à R$ 0,99 unitário, marca BESINS HEALTHCARE/ UTROGESTAN – caixa com 30 comprimidos; INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA (RP 538/16)Item 49 – Bombona plástica de 5 litros de solução de Hipoclorito de Sódio à 1% de cloro ativo; à R$ 6,50 unitário; Marca: Indalabor/ Indaclor 1%;MERCO SOLUCOES EM SAUDE LTDA (RP 539/16)Item 07 – Frasco/ampola contendo 500 mg de metilprednisolona; à R$ 16,50 unitário; Marca: Novafarma/ Generico – caixa com 25 unidades;MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP (RP 540/16)Item 11 – Capsulas contendo 500 mg de claritromicina; à R$ 4,17 unitário; Marca: EMS/ Generico – caixa com 20 unidades;PONTAMED FARMACEUTICA LTDA (RP 541/16)Item 40 – Comprimido contendo 500 mg de Sulfadiazina; à R$ 0,1568 unitário; Marca: Sobral/Sulfadiazina – caixa com 500 unidades;PORTAL LTDA (RP 542/16)Item 45 – Frasco de 5 ml contendo de solucao oftalmica de 5 mg/ml de cloridrato de proximetacaina; à R$ 5,04 unitário; Marca: Novartis/ Anestalcon;PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (RP 543/16)Item 23 – Comprimidos revestidos contendo 850 mg de metformina; à R$ 0,0516 unitário; Marca: Prati, donaduzzi – caixa com 200 comprimidos;Item 35 – Comprimidos contendo 400 mg de Sulfametoxazol e 80 mg de Trimetoprima; à R$ 0,0777; Marca: Prati, donaduzzi – caixa com 200 comprimidos;Item 36 – Comprimidos contendo 300 mg de Vitamina B1 (Tiamina); à R$ 0,1109 unitário; Marca: Prati, donaduzzi – caixa com 600 comprimidos;Item 39 – Comprimidos contendo 200mg de cetoconazol; à R$ 0,1276 unitário; Marca: Prati Donaduzzi – Caixa c/ 450 comprimidos;PRO REMEDIOS DISTR. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI – ME (RP 544/16)Item 5 – ampola de vidro de 1 ml contendo 40 mg/ml de sulfato de gentamicina; à R$ 0,50 unitário; Marca: Santisa – caixa com 100 ampolas;SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (RP 545/16)Item 10 – Comprimidos calcio 600mg + colecalciferol 400ui - comprimido, envelopados; à R$ 0,1886 unitário; Marca: IMEC;Item 15 – Comprimidos contendo 40 mg de Furosemida; à R$ 0,0223 unitário; Marca: Hipolabor/ Generico - caixa 500 comprimidos;Item 53 – Frasco de 150 ml contendo 62mg/ml suspensão de Hidróxido de Alumínio; à R$ 2,8240 unitário; Marca: IMEC/ Alumimec - caixa 50 frascos;UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (RP 546/16)Item 3 – ampola de vidro de 1 ml contendo 3 mg de acetato de betametasona (suspensao) e 3 mg de fosfato sodico de betametasona (solucao); à R$ 4,58 unitário; Marca: Uniao Quimica / Beta - Long - caixa 25 ampolas;VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RP 547/16)Item 46 – Acido peracetico em solucao pronta para o uso, com formulacao totalmente biodegradavel; à R$ 135,00 unitário; Marca: Vic Pharma / Vic Peracetico;Item 47 – Frasco de 1 litro de agua oxigenada de 10 volumes ou peróxido de hidrogênio anti-septico, germicida; à R$ 2,25 unitário; Marca: Vic Pharma;Item 48 – Frasco de 01 litro de Glicerina Líquida; à R$ 10,36 unitário; Marca: Vic Pharma;Item 50 – Litros de Solução de PVPI Degermante (iodopolividona 10% - 1% de Iodo Ativo); à R$ 10,64; Marca: Vic Pharma;Item 51 – Litros de Solução Aquosa de PVPI Tópico (Iodopolividona 10% - 1% de Iodo Ativo); à R$ 10,40 unitário; Marca: Vic Pharma;Bauru, 25/03/2017 - compras [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na quantidade estimada anual de 107.000 m² (cento e sete mil metros quadrados) de desinsetização e desratização, 3.500 m (três mil e quinhentos metros lineares) de descupinização, 26.000 m² (vinte e seis mil metros quadrados) de descupinização – sistema convencional e 1.250 m (mil, duzentos e cinqüenta metros lineares) de descupinização – técnica injeção nas Unidades de Saúde do Município. – PROCESSO Nº. 50.537/16 – PP 46/16 – RP 475/16 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEBRITO & BRITO DEDETIZADORA LTDA - MELote 1: Item 01 – Serviço de desinsetização e desratização, a ser realizado nas Unidades de Saúde e Prontos Socorros Municipais, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à perfeita execução dos serviços - M²; à R$ 0,50 unitário, total R$ 53.500,00; Lote 2: item 2 - Serviço de descupinização, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à perfeita execução dos serviços. Técnica a ser utilizada: Barreira Química com perfuração a cada 40 centímetros com a injeção de 5 litros de veneno por metro linear. Produto a ser aplicado: Fipronil: inseticida de amplo espectro que danifica o sistema nervoso central do inseto ao bloquear a passagem de íons de cloro através dos receptores GABA e dos canais de glutamato-cloro, componentes do sistema nervoso central. Isso causa a super-excitação dos músculos e nervos dos insetos contaminados, levando-os a morte. Garantia: A garantia mínima é de um ano - Metro Linear, à R$ 2,70 unitário, total R$ 9.450,00;Item 3: Serviço de descupinização, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à perfeita execução dos serviços. Técnica a ser utilizada: Sistema Convencional através

de pulverização, pincelamento de produto cupinicida, utilizando inseticidas na forma líquida ou pó seco (polvilhamento). Garantia: A garantia mínima é de um ano. M², à R$ 0,46 unitário, total R$ 11.960,00;Item 4: Serviço de descupinização, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à perfeita execução dos serviços. Técnica a ser utilizada: Injeção - Tratamento por injeção diretamente na madeira com pistola dosadora por pressão de produto cupinicida com solvente adequado ao material tratado. Garantia: A garantia mínima é de um ano. Metro linear, à R$ 3,80 unitário, total R$ 4.750,00. Total R$ 26.160,00. Sendo o total da empresa R$ 79.660,00.Bauru, 24/03/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição estimada anual de 400 (quatrocentos) unidades de bateria selada 12V 7Ah, 20 (vinte) unidades de bateria selada 6V 1.3Ah e 8 (oito) unidades de bateria estacionaria selada 150A. – PROCESSO Nº. 50.546/16 – PE 311/16 – RP /16 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESPR BATERIAS COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI - EPPITEM 01 – Bateria selada para uso em No-Break: Características: 12V, 7Ah, à R$ 55,75 unitário, Marca: GET POWER/GP12-7.0; ITEM 02 – Bateria Selada: Características: 6V, 1.3Ah, à R$ 35,00 unitário, Marca: GET POWER/GP6-1.3; ITEM 03 – Bateria estacionaria selada 150A, código 12ET150, à R$ 737,50 unitário, Marca: FREEDOM/DF-2500; Bauru, 24/03/2017- [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição estimada anual de diversos materiais de escritório. – PROCESSO Nº. 48.652/16 – PE 273/16 – RP ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEANDIPEL PAPELARIAEIRELI – EPP (RP 510/16)Item 10 – Pacote com 100 folhas de Papel Sulfite 75 gramas/m2 – 215 x 315mm, à R$ 3,70 unitário, Marca: Report;Item 11 – Resma de Papel Sulfite A4 Branco, 75 gramas/m2 – 210 x 297mm; à R$ 15,00 unitário; Marca: Rino;Item 13 – Unidade de Pasta AZ Grande Dorso/Lombo Largo; à R$ 7,00 unitário; Marca: Frama;Item 14 – Unidade de Pasta AZ Pequena Dorso/Lombo Largo; à R$ 7,00 unitário; Marca: Frama; Item 15 – Unidade de Pasta Catálogo Preta com Plásticos – 100 folhas; à R$ 16,50 unitário; Marca: Plastpark; Item 16 – Unidade de Pasta Catálogo Preta com Plásticos – 50 folhas; à R$ 8,00 unitário; Marca: Plastpark; Item 17 – Unidade de Pasta de Papelão Plastificada, mín. 250g/m2 com Aba com Elástico, medidas 235 x 325mm; à R$ 1,03 unitário; Marca: ICL; Item 18 – Unidade de Pasta de Papelão Plastificada, min. 250g/m2, Ofício com Grampo Trilho de Metal; à R$ 1,03 unitário; Marca: ICL;Item 19 – Unidade de Pasta Plástica Transparente com Elástico, Tamanho Ofício; à R$ 1,58 unitário; Marca: Alaplast;Item 20 – Unidade de Pasta Plástica Transparente sem Elástico com Grampo; à R$ 1,92 unitário; Marca: Alaplast; Item 21 – Unidade de Pasta Suspensa, com Visor Transparente, 330 gramas Completa; à R$ 1,25 unitário; Marca: ICL; Item 22 – Unidade de Pasta Polionda com 05cm; à R$ 2,81 unitário; Marca: Alaplast;Item 23 – Unidade de Pasta Polionda com 03cm; à R$ 2,70 unitário; Marca: Alaplast; Item 40 e 98 – Unidade de Almofada para Carimbo nº 2, Azul 5,9 x 9,5cm; à R$ 2,22 unitário; Marca: Japan;Item 41 e 99 – Unidade de Almofada para Carimbo nº 2, Vermelho 5,9 x 9,5cm; à R$ 2,22 unitário; Marca: Japan;Item 42 e 100 – Unidade de Apontador Plástico para Lápis Sem Depósito; à R$ 0,13 unitário; Marca: Leo E Leo; Item 43 e 101 – Rolo com 250 gramas de Barbante Cru, 08 fios 100% Algodão; à R$ 3,72 unitário; Marca: Piratininga; Item 44 e 102 – Rolo de Bobina de Papel Térmico para Fax 216mm x 55mm x 30m; à R$ 8,56 unitário; Marca: Maxprint;Item 45 e 103 – Unidade de Borracha Natural Branca nº 40; à R$ 0,12 unitário; Marca: Redbor;Item 46 e 104 – Unidade de Cadarço Branco de Algodão, peça com 1cm x 10m; à R$ 6,70 unitário; Marca: Sao Jose; Item 47 e 105 – Unidade de Calculadora Eletrônica, com mínimo de 8 dígitos, 04 funções básica, alimentação solar e a pilha; à R$ 9,52 unitário; Marca: Masterprint;Item 48 e 106 – Unidade de Caneta Marca Texto com Tinta Fluorescente Amarela, ponta 5mm; à R$ 0,74 unitário; Marca: Masterprint;Item 49 e 107 – Unidade de Folha de Cartolina Branca 50 x 66cm, 180 g/m2; à R$ 0,67 unitário; Marca: GB; Item 50 e 108 – Caixa com 500 gramas de Clips Cromado n. 00; à R$ 4,94 unitário; Marca: Wireplast;Item 51 e 109 – Caixa com 500 gramas de Clips Cromado n. 6/0; à R$ 4,94 unitário; Marca: Wireplast;Item 52 e 110 – Unidade de Tudo com 40 gramas de Cola Branca Líquida Lavável; à R$ 0,51 unitário; Marca: GR;Item 53 e 111 – Unidade de Cola Escolar Tipo Bastão, Atóxica, 09 gramas; à R$ 0,52 unitário; Marca: Leo e Leo; Item 54 e 112 – Caixa com 72 unidades de Colchete Latonado nº 09; à R$ 3,41 unitário; Marca: Bacchi;Item 55 e 113 – Caixa com 72 unidades de Colchete Latonado nº 10; à R$ 3,65 unitário; Marca; Bacchi; Item 56 e 114 – Caixa com 72 unidades de Colchete Latonado nº 15; à R$ 7,63 unitário; Marca; Bacchi;Item 57 e 115 – Unidade de Corretivo Líquido a Base de Água, Secagem Rápida, com Pigmentos com alto poder de cobertura, 18ml; à R$ 0,78 unitário; Marca: Delta;Item 58 e 116 – Caixa com 100 gramas de Elástico de Látex nº 18; à R$ 2,24 unirário; Marca: RedBor;Item 59 e 117 – Unidade de Estilete Estreito 9mm com Lâmina de Aço; à R$ 0,55 unitário; Marca: Masterprint; Item 60 e 118 – Unidade de Estilete Largo, Carcaça de Plástico; com Trava de Apoio; à R$ 0,82 unitário;


Marca: Masterprint; Item 61 e 119 – Caixa com 100 folhas – 02 Carreiras de Etiqueta Auto Adesiva, tamanho 50,8 x 101,60, para Impressora Jato de Tinta/Laser; à R$ 21,75 unitário; Marca: Link; Item 62 e 120 – Unidade de Extrator de Grampo Tipo Espátula 15cm; à R$ 0,57 unitário; Marca: Cavia; Item 63 e 121 – Caixa com 02 unidades cada de Filme para Aparelho de Fax Brother, Modelo 575; à R$ 80,60 unitário; Marca: Faxlito;Item 64 e 122 – Caixa com 200 gramas (64 unidades) de Giz Escolar Branco Antialérgico; à R$ 1,07 unitário; Marca: Delta; Item 65 e 123 – Unidade de Grampeador 26/6 – Tipo Alicate; à R$ 12,72 unitário; Marca: Jocar; Item 66 e 124 – Unidade de Grampeador de Papel, Corpo em Metal, Tamanho grande de Mesa para Grampo 26/6 – Capacidade acima de 20 folhas; à R$ 9,50 unitário; Marca: JocarItem 67 e 125 – Caixa com 5.000 unidades de Grampo 26/6 para Grampeador; à R$ 2,46 unitário; Marca: Jocar;Item 68 e 126 – Caixa com 5.000 unidades de Grampo 9/14 para Grampeador; à R$ 12,77 unitário; Marca: Bacchi;Item 69 e 127 – Caixa com 50 unidades de Grampo Trilho Romeu/Julieta; à R$ 5,60; Marca: Jocar;Item 70 e 128 – Unidade de Lápis Borracha em Látex Natural para Tinta e Grafite; à R$ 1,19 unitário; Marca: Labra;Item 71 e 129 – Unidade de Lápis Preto nº 02; à R$ 0,15 unitário; Marca: Leo e Leo;Item 72 e 130 – Unidade de Livro Ata, Capa Preta, Numerado com 100 folhas; à R$ 7,24 unitário; Marca: SDItem 73 e 131 – Unidade de Livro Ata, Capa Preta, Numerado com 200 folhas; à R$ 13,94 unitário; Marca: SDItem 74 e 132 – Unidade de Livro Ata, Capa Preta, Numerado com 50 folhas; à R$ 4,44 unitário; Marca: SDItem 75 e 133 – Unidade de Livro de Ponto Ofício 4 Assinaturas, Numerado – 100 folhas; à R$ 15,04 unitário; Marca: SDItem 76 e 134 – Unidade de Livro Protocolo de Correspondência ¼ com 100 folhas; à R$ 6,94 unitário; Marca: SDItem 77 e 135 – Unidade de Molha Dedo com Esponja Glicerinada; à R$ 0,87 unitário; Marca: Carbrink;Item 78 e 136 – Unidade de Caixa Organizadora de Escritório para Armazenar Documentos com no mínimo 02 Bandejas, em Acrílico; à R$ 23,56 unitário; Marca: Waleu;Item 79 e 137 – Unidade de Papel Almaço nº 5 Com Pauta, Med. 210 x 297mm, 75g/m2; a R$ 0,06 unitário; Marca: Panamericana;Item 80 e 138 – Unidade de Papel Almaço nº 5 Sem Pauta, Med. 210 x 297mm, 75g/m2; a R$ 0,07 unitário; Marca: Panamericana;Item 81 e 139 – Metro de Papel Laminado Plástico Transparente Auto Adesivo (Contact); à R$ 1,70 unitário; Marca: Imprimaster;Item 82 e 140 – Caixa com 100 Folhas de Papel Carbono Azul 21 x 29,7mm (A4); à R$ 16,00 unitário; Marca: Hardcopy;Item 83 e 141 – Caixa com 100 Folhas de Papel Carbono Preto 21 x 29,7mm (A4); à R$ 18,48 unitário; Marca: HardCopy;Item 84 e 142 – Caixa com 50 Folhas de Papel Vergê 180g/m, cor Creme; à R$ 9,18 unitário; Marca: Offpaper;Item 85 e 143 – Caixa com 100 unidades de Percevejo Latonado; à R$ 1,44 unitário; Marca: JocarItem 86 e 144 – Unidade de Pincel Atômico Azul; à R$ 1,25 unitário; Marca: JocarItem 87 e 145 – Unidade de Pincel Atômico Preto; à R$ 1,25 unitário; Marca: JocarItem 88 e 146 – Unidade de Pincel Atômico Vermelho; à R$ 1,25 unitário; Marca: JocarItem 89 e 147 – Unidade de Pincel Atômico para Quadro Branco, cor Azul; à R$ 1,53 unitário; Marca: JocarItem 90 e 148 – Unidade de Pincel Atômico para Quadro Branco, cor Preto; à R$ 1,53 unitário; Marca: JocarItem 91 e 149 – Unidade de Pincel Atômico para Quadro Branco, cor Vermelho; à R$ 1,53 unitário; Marca: JocarItem 92 e 150 – Unidade de Prancheta de Madeira, Tipo Escolar, medidas: 23 x 34cm; à R$ 3,17 unitário; Marca: CagemaItem 93 e 151 – Unidade de Régua Plástica Transparente 30cm; à R$ 0,42 unitário; Marca: WaleuItem 94 e 152 – Unidade de Tesoura Grande, aproximadamente 21cm, em aço inox, cabo plástico; à R$ 4,12 unitário; Marca: JocarItem 95 e 153 – Unidade de Frasco com 37 ml de Tinta para Carimbo sem Óleo Azul; à R$ 1,61 unitário; Marca: JapanItem 96 e 154 – Unidade de Frasco com 37 ml de Tinta para Carimbo sem Óleo Vermelha; à R$ 1,61 unitário; Marca: JapanItem 97 e 155 – Unidade de Frasco de 30ml de Tinta para Carimbo Automárico (auto-entintado); à R$ 4,89 unitário; Marca: Japan; BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME (RP 511/16)Item 03 – Caneta Esferográfica Esfera de Tungstênio, cor Azul; à R$ 0,338 unitário; Marca: Tip/Injexpen;Item 04 – Caneta Esferográfica Esfera de Tungstênio, cor Preta; à R$ 0,323 unitário; Marca: Tip/Injexpen;Item 05 – Caneta Esferográfica Esfera de Tungstênio, cor Vermelha; à R$ 0,3218 unitário; Marca: Tip/Injexpen;DAMARIS RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (RP512/16)Item 33 – Unidade de Caixa de Arquivo Morto de Papelão, medidas. 360 x 135 x 250mm; à R$ 1,0583 unitário; Marca: Sao Carlos;LEMANO COMERCIO PAPELARIA E SERVICOS LTDA – EPP (RP 513/16)Item 01 – Unidade de Caderno Brochura Costurado, com Capa Dura ¼ Azul – 48 folhas; à R$ 1,70 unitário; Marca: Pop Tec;Item 02 – Unidade de Caderno Brochura Costurado, com Capa Dura ¼ Azul – 96 folhas; à R$ 2,00 unitário; Marca: Smart; PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (RP 514/16)Item 8 – Papel Sulfite 215 x 315mm- Oficio 9; à R$ 3,70 cada 100 folhas; Marca: Chamex/Multi – Resma com 500 folhas;Item 9 – Resma de Papel Sulfite A4 Branco, 75 gramas/m2 – 210 x 297mm; à R$ 14,25 unitário; Marca: Chamex Solution;Bauru, 24/03/2017 - [email protected]

Evelyn Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição estimada anual de diversos materiais de escritório. – PROCESSO Nº. 48.652/16 – PE 273/16 – RP ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESIGMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI – EPP (RP 516/16)Item 35 – ETIQUETA ADESIVA CIRCULAR 18,79MM COR AMARELA- CARTELA/200; à R$ 2,53 unitário; Marca: LINK;Item 36 – ETIQUETA ADESIVA CIRCULAR 18,79MM COR AZUL- CARTELA/200; à R$ 2,53 unitário; Marca: LINK;Item 37 – ETIQUETA ADESIVA CIRCULAR 18,79MM COR LARANJA- CARTELA/200; à R$ 2,54 unitário; Marca: LINK;Item 38 – ETIQUETA ADESIVA CIRCULAR 18,79MM COR VERDE- CARTELA/200; à R$ 2,53 unitário; Marca: LINK;Item 39 – ETIQUETA ADESIVA CIRCULAR 18,79MM COR VERMELHA- CARTELA/200; à R$ 2,52 unitário; Marca: LINK;TURN-O-MATIC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – EPP (RP 517/16)Item 12 – Rolo de senha com tickets descartáveis, possuindo 2000 números de 001 a 999 duas vezes para dispensadores de senhas manuais; à R$ 9,50 unitário - Marca: Turno Matic.Bauru, 24/03/2017- [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - EDITAL nº 094/17 - PROCESSO n.º 65.877/16 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 074/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. OBJETO: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE MATERIAIS DE PAPELARIA, SENDO: 853 BLOCOS DE PAPEL PARA DESENHO A3, 838 BLOCOS DE PAPEL PARA DESENHO A4, 493 BLOCOS DE PAPEL QUADRICULADO OFÍCIO E 3.973 PCT DE PAPEL CRIATIVE LUMI CORES, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM LOTE EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP - Interessada: Secretaria da Educação. Data do Recebimento das propostas: até 07/04/17 as 08h. Abertura da Sessão: 07/04/17 às 08h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/04/17 às 10h30min. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco 18-5, Vl. América, horário das 08h às 12h e 13h às 17h fones (14)3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 665688, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 24/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 052/17 - Processo n.º 44.120/16 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 044/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE GÁS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 20 (VINTE) P13 E 20 (VINTE) P45, MELHORES DESCRITOS NO ANEXO I, LICITAÇÃO DIFERENCIADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 21/03/17 pelo pregoeiro e Homologado em 21/03/17 pela Secretária, às empresas, da seguinte forma: LOTE 01 – CILINDRO DE GÁS – P13 E P45EMPRESA: D. B. M. GOMES - ME

IT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNQTDE. ESTIM.ANUAL

MARCA V A L O R UNT. (R$)

V A L O R TOTAL (R$)

01Cilindro (Botijão) Modelo P 45, “Demais especificações conforme Edital Nº 052/17”

Un. 20 SUPERGASBRAS R$ 646,25 R$ 12.925,00

02Cilindro (Botijão) Modelo P 13, “Demais especificações conforme Edital Nº 052/17”

Un. 20 SUPERGASBRAS R$ 103,75 R$ 2.075,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 15.000,00Bauru, 24/03/17 – Ana Paula Marques – Dir da Div de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 019/17 - Processo n.º 57.431/17 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 017/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE MATERIAIS DE ARTESANATO, SENDO 71.266 UN DE E.V.A, 5.540 UN DE FELTRO, 6.539 UN DE TNT, 382 UN DE LÁTEX, 514 UN DE COLA QUENTE, 521 UN DE PISTOLA (COLA QUENTE), 115 UN DE VERNIZ, 115 UN DE CARVÃO VEGETAL, 115 UN DE PLACA DE ISOPOR, 4.423 UN DE PINCEL CHATO, 3.560 UN DE PINCEL REDONDO, 14.660 UN DE TELA DE PINTURA, 1.263 UN CANETA PARA TECIDO, 1.809 UN TINTA TEMPERA GUACHE, MELHOR DESCRITO NO ANEXO I, LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM LOTE EXCLUSIVO E COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP – Interessada: Secretaria da Educação Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 17/03/17 pelo pregoeiro e Homologado em 21/03/17 pela Secretária, às empresas, da seguinte forma: LOTE 01 - E.V.A. CORES DIVERSAS - COTA PRINCIPALEMPRESA: SIGMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI - EPP

IT ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN. QTDE. EST. ANUAL MARCA

VALOR U N . (R$)


01 E.V.A. “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017” FL 3778 DUBFLEX R$ 1,05 R$ 3.966,90
















16 E.V.A. “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017” FL 3733 SELLER R$ 3,40 R$ 12.692,20

17 E.V.A. “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017” FL 3733 LEO E LEO R$ 4,50 R$ 16.798,50

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 88.994,20LOTE 02 - E.V.A. CORES DIVERSAS - COTA RESERVADAEMPRESA: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP

IT ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN QTDE. EST. ANUAL MARCA

VALOR U N . (R$)

V A L O R T O T A L (R$)

01 E.V.A. “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017” FL 420 DUBFLEX R$ 1,02 R$ 428,40















16 E.V.A. “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017” FL 415 MAKE+ R$ 3,53 R$ 1.464,95

17 E.V.A. “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017” FL 415 MAKE+ R$ 3,53 R$ 1.464,95

VALOR TOTAL DO LOTE 2 R$ 9.355,90LOTE 03 - FELTRO E TNT CORES DIVERSAS - COTA PRINCIPALEMPRESA: DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI - EPP


VALOR U N . (R$)


01 FELTRO COR AMARELO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 457 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.350,64

02FELTRO COR AZUL CLARO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 457 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.350,64

03FELTRO COR AZUL ESCURO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 457 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.350,64

04 FELTRO COR BRANCO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

05 FELTRO COR LILÁS COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

06 FELTRO COR PELE COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

07 FELTRO COR PRETO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

08 FELTRO COR ROSA COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

09FELTRO COR VERDE CLARO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

10FELTRO COR VERDE ESCURO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

11FELTRO COR VERMELHO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 451 SANTA FÉ R$ 9,52 R$ 4.293,52

12 TNT - COR: AMARELA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

13 TNT - COR: AZUL CLARO - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

14 TNT - COR: AZUL MARINHO - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

15 TNT - COR: BRANCA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

16 TNT - COR: CINZA CLARO - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

17 TNT - COR: LARANJA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

18 TNT - COR: LILÁS - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

19 TNT - COR: PRETA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

20 TNT - COR: ROSA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

21 TNT - COR: ROXA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

22 TNT - COR: VERDE CLARO - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

23 TNT - COR: VERDE ESCURO - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

24 TNT - COR: VERMELHA - 1,40 LARGURA MT 452 ACP R$ 1,12 R$ 506,24

VALOR TOTAL DO LOTE 3 R$ 53.981,20LOTE 04 - FELTRO E TNT CORES DIVERSAS - COTA RESERVADAEMPRESA: LAPEX COMERCIAL LTDA - EPP


VALOR U N . (R$)


01 FELTRO COR AMARELO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

02FELTRO COR AZUL CLARO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

03FELTRO COR AZUL ESCURO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

04 FELTRO COR BRANCO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

05 FELTRO COR LILÁS COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

06 FELTRO COR PELE COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

07 FELTRO COR PRETO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

08 FELTRO COR ROSA COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

09FELTRO COR VERDE CLARO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

10FELTRO COR VERDE ESCURO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

11FELTRO COR VERMELHO COM LARGURA MÍNIMA DE 1,40M

MT 51 SANTA FÉ R$ 8,01 R$ 408,51

12 TNT - COR: AMARELA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47


13 TNT - COR: AZUL CLARO - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

14 TNT - COR: AZUL MARINHO - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

15 TNT - COR: BRANCA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

16 TNT - COR: CINZA CLARO - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

17 TNT - COR: LARANJA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

18 TNT - COR: LILÁS - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

19 TNT - COR: PRETA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

20 TNT - COR: ROSA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

21 TNT - COR: ROXA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

22 TNT - COR: VERDE CLARO - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

23 TNT - COR: VERDE ESCURO - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

24 TNT - COR: VERMELHA - 1,40 LARGURA MT 51 ACP R$ 0,97 R$ 49,47

VALOR TOTAL DO LOTE 4 R$ 5.136,72LOTE 05 - LASTÉX, COLA-QUENTE, PISTOLA, VERNIZ SPRAY, CARVÃO VEGETAL, ISOPOR E LAMINADO PVC - COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPPEMPRESA: N. T. LUIZE - EPP

IT ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN.Q T D E . E S T . ANUAL

MARCAVALOR U N . (R$)


01 LASTEX PRETO ROLO 500M MT 382 NEDEL R$ 1,48 R$ 565,36

02COLA QUENTE - “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

MT 258 RENDCOLA R$ 23,83 R$ 6.148,14

03COLA QUENTE - “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

MT 256 RENDCOLA R$ 23,83 R$ 6.100,48

04PISTOLA PARA COLA QUENTE “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”DE 11MM

MT 258 BARCELONA R$ 11,94 R$ 3.080,52

05PISTOLA PARA COLA QUENTE “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

MT 263 BARCELONA R$ 9,32 R$ 2.451,16

06VERNIZ FIXADOR FOSCO “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

MT 115 ACRILEX R$ 28,00 R$ 3.220,00

07CARVÃO VEGETAL “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

MT 115 CORFIX R$ 8,45 R$ 971,75

08 PLACA DE ISOPOR BRANCO - 2 CM DE ESPESSURA MT 115 PDO R$ 4,01 R$ 461,15

VALOR TOTAL DO LOTE 5 R$ 22.998,56LOTE 06 - PINCEL E TELA PARA PINTURA - COTA PRINCIPALEMPRESA: LAPEX COMERCIAL LTDA - EPP


VALOR U N . (R$)


01PINCEL CHATO Nº 08 “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

UN 776 LEO&LEO R$ 0,66 R$ 512,16


UN 801 LEO&LEO R$ 0,78 R$ 624,78


UN 801 LEO&LEO R$ 0,82 R$ 656,82


UN 801 LEO&LEO R$ 0,94 R$ 752,94


UN 801 LEO&LEO R$ 1,02 R$ 817,02

06PINCEL REDONDO Nº 04 “Demais especificações conforme Edital Nº 19/2017”

UN 801 TIGRE R$ 1,01 R$ 809,01


UN 801 TIGRE R$ 1,06 R$ 849,06


UN 801 TIGRE R$ 1,18 R$ 945,18


UN 801 TIGRE R$ 1,34 R$ 1,073,34

10 TELA PARA PINTURA, MED. 25X30 CM. UN 13.194 SUPERTELA R$ 4,24 R$ 55.942,56

VALOR TOTAL DO LOTE 6 R$ 62.982,87LOTE 07 - PINCEL E TELA PARA PINTURA - COTA RESERVADOEMPRESA: DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI - EPP

IT ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UNQ T D E . E S T . ANUAL




UN 87 LEO&LEO R$ 1,34 R$ 116,58


UN 89 LEO&LEO R$ 1,76 R$ 156,64


UN 89 LEO&LEO R$ 1,85 R$ 164,65


UN 89 LEO&LEO R$ 2,06 R$ 183,34


UN 89 LEO&LEO R$ 2,50 R$ 222,50


UN 89 CASTELO R$ 1,41 R$ 125,49


UN 89 CASTELO R$ 1,54 R$ 137,06


UN 89 CASTELO R$ 1,68 R$ 149,52


UN 89 CASTELO R$ 1,81 R$ 161,09

10 TELA PARA PINTURA, MED. 25X30 CM. UN 1.466 CORTIARTE R$ 4,32 R$ 6.333,12

VALOR TOTAL DO LOTE 7 R$ 7.749,99LOTE 08 - CANETA PARA TECIDO E TINTA GUACHE COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPPEMPRESA: SIGMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI - EPP

IT ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UNQ T D E . E S T . ANUAL



01CANETAS PARA ESCREVER EM TECIDO (MARCADOR DE TECIDO) COR PRETA

UN 559 ACRILEX R$ 2,87 R$ 1.604,33

02CANETAS PARA ESCREVER EM TECIDO (MARCADOR DE TECIDO) COR VERDE FOLHA

UN 145 ACRILEX R$ 2,87 R$ 416,15

03CANETAS PARA ESCREVER EM TECIDO (MARCADOR DE TECIDO) COR VERMELHA

PT 559 ACRILEX R$ 2,87 R$ 1.604,33

04TINTA TÊMPERA GUACHE AMARELA 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA

PT 201 PIRATININGA R$ 2,54 R$ 510,54

05TINTA TÊMPERA GUACHE AZUL 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


06TINTA TÊMPERA GUACHE BRANCA 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


07TINTA TÊMPERA GUACHE LARANJA 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


08TINTA TÊMPERA GUACHE MARROM 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


09TINTA TÊMPERA GUACHE PRETA 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


10TINTA TÊMPERA GUACHE ROSA 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


11 TINTA TÊMPERA GUACHE VERDE 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA


12TINTA TÊMPERA GUACHE VERMELHA 250ML ATÓXICA SOLÚVEL EM ÁGUA



VALOR TOTAL DO LOTE 8 R$ 8.219,67VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 259.419,11

Bauru, 24/03/17 – Ana Paula Marques – Dir da Div de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 059/17 - Processo n.º 2.199/17 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 050/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preços – LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM LOTE EXCLUSIVO E COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ANUAL DE MOBILIARIO – 600 UN CONJUNTO DE ALUNO CLASSE 3 PADRÃO FDE E 60 UN CADEIRA DE USO MULTIPLO, MELHOR DESCRITO NO ANEXO XI – Interessada: Secretaria da Educação. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 07/04/17 ATÉ ÀS 8H30. ABERTURA DA SESSÃO: 07/04/17 ÀS 8H30. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/04/17 ÀS 10H. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco, 18-5 - Vl. América – CEP. 17014-037, horário das 08h às 12h e 13h às 17h, ou por e-mail [email protected]. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também através do site www.licitacoes-e.com.br, ID: 665948, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 24/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 073/17 - Processo n.º 5.203/17 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 062/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preços – LICITAÇÃO DIFERENCIADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP, CONF. LC 147/14. OBJETO: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 700 LATAS DE FORMULA INFANTIL 1 DE PARTIDA, 1.800 LATAS DE FORMULA INFANTIL 2 DE SEGUIMENTO E 400 KG DE CEREAL INFANTIL SABOR CEREAIS, devidamente descritos no Anexo I – Interessada: Secretaria da Educação. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 07/04/17 ATÉ ÀS 9H. ABERTURA DA SESSÃO: 07/04/17 ÀS 9H. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/04/17 ÀS 11H. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco, 18-5 - Vl. América – CEP. 17014-037 horário das 08h às 12h e 13h às 17h, ou por e-mail [email protected]. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também através do site www.licitacoes-e.com.br, ID: 665943, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 24/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Edital nº 023/17 - Processo n.º 37.060/15 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 022/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE – LICITAÇÃO DIFERENCIADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP Objeto: AQUISIÇÃO DE 100 FRASCOS DE ADOÇANTE DIETETICO LÍQUIDO, 60 KG DE ACHOCOLATADO EM PÓ DIET, 15 KG DE COOKIE INTEGRAL DIET SABOR CASTANHA, 650 KG DE BOLACHA ÁGUA E SAL SEM LACTOSE E 650 LITROS DE LEITE DE ARROZ, devidamente especificados no Anexo I – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que após a disputa o resultado foi o seguinte:LOTE 01 – ADOÇANTE LÍQUIDO: DESERTALOTE 02 – ACHOCOLATADO EM PÓ DIET: DESERTALOTE 03 – COOKIE INTEGRAL DIET: DESERTALOTE 04 – BOLACHA ÀGUA E SAL SEM LACTOS: DESERTA E LOTE 05 – LEITE DE ARROZ: DESERTA;Bauru, 24/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações - SME.

RESOLUÇÃO Nº 08/2017

A Coordenadoria do Programa Minha Casa Minha Vida, convoca COM URGÊNCIA o beneficiário do Residencial Chácara das Flores I que ainda não realizou a vistoria no imóvel, a comparecer no Residencial Chácara das Flores I entre os dias 27 e 28/03/2017 das 8h as 12h, localizado à Rua Claudio de Oliveira Salvadio, n° 1-30, bairro Chácara das Flores, munido de documento com foto.

Estando ciente que o não comparecimento neste período poderá acarretar a exclusão do Programa Minha Casa Minha Vida.

Beneficiário (a):- Keila Di Paula Bispo CPF: 328.365.798-03


Equipe TécnicaCoordenadoria de Habitação de Interesse Social

PMCMV

Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaDAE

Departamento de Água e EsgotoEric Édir Fabris

PresidentePortarias da Presidência:

Portaria nº 117/2017-DAE:EXONERANDO A PEDIDO a servidora Sra. SIMONE CRISTINA BELLIDO, RG.nº 135015765-SSP-SP, matrícula 100857, do cargo em Comissão de DIRETORA DA DIVISÃO FINANCEIRA INTERINA, a partir do dia 27 de março de 2017.Bauru, 24 de março de 2017.

Portaria nº 118/2017-DAE:NOMEANDO o Sr. CARLOS ELISIO PELEGRINI, RG.nº 3.173.331-SSP-SP, para o cargo em Comissão de DIRETOR DA DIVISÃO FINANCEIRA, referência C 7, a partir do dia 27 de março de 2017, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 24 de março de 2017.

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS: Processo Requerente Observação5776/2016 Giovane Prado Hidrômetro Reprovado6853/2016 Maria De Fatima Lopes Hidrômetro Reprovado7070/2016 Daniele Cristina Santarem Sales Hidrômetro Reprovado5280/2016 Maria Anne Kelli De Almeida Hidrômetro Reprovado5897/2016 Vinicius Ricardo Rocha Franchim Hidrômetro Reprovado867/2016 Rosa Maria De Fatima Leme Hidrômetro Reprovado6215/2016 Maria Conceicao Mota Zulato Hidrômetro Reprovado2586/2016 Michely Roberta Da Silva Ramos Hidrômetro Reprovado5374/2016 Luciano Humberto Silva Hidrômetro Reprovado5454/2016 Vanessa Maria De Souza Pereira Hidrômetro Reprovado4198/2016 Denise Margarete Costa Arroyo Hidrômetro Reprovado5384/2016 Edilaine De Oliveira Hidrômetro Reprovado5676/2016 Francisco Delmicio Hidrômetro Reprovado5612/2016 Maria Aparecida Fernandes Previdell Hidrômetro Reprovado5286/2016 Fabiana Vedovatto Orlando Hidrômetro Reprovado5835/2016 Decio Luiz De Moraes Castiglioni Hidrômetro Reprovado6046/2016 Milton Cesar Carraschi Hidrômetro Reprovado5748/2016 Leticia Gabriele Fontes Da Silva Hidrômetro Reprovado743/2016 Ana Paula Massari Blazutti Hidrômetro Reprovado6387/2016 Dalva Lucineia Floriano Dos Santos Hidrômetro Reprovado5813/2016 Antonia Josilene Arraes Oliveira Hidrômetro Reprovado6230/2016 Neide Batista Da Silva Santos Hidrômetro Reprovado5626/2016 Sergio Feliciano Dias Hidrômetro Reprovado5435/2016 Paulo Rogerio Galvao Hidrômetro Reprovado7005/2216 Antenor Rodrigues Hidrômetro Reprovado5807/2016 Gracinda Da Silva Luis Hidrômetro Reprovado

DEFERIDOS PARCIALMENTE: Processo Requerente Observação4014/2016 Maria A Silva Marinho De Lima Hidrômetro Reprovado

DEFERIDOS: Processo Requerente Observação542/2016 Felipe Monteiro Abilio Problemas de Abastecimento5433/2015 Ismael Pires Junior Problemas de Abastecimento710/2016 Debora Cristina De Souza Alves Problemas de Abastecimento786/2016 Adriana A De Campos Lima Mondelli Problemas de Abastecimento799/2017 Taeko Miyhara Baixa de Pagamento896/2017 Kaio Henrique Ferraz da Silva Baixa de Pagamento938/2017 Solange Monsao Giroldo Baixa de Pagamento


INDEFERIDOS: Processo Requerente Observação4851/2016 Marcos Roberto Popolo Analise de Conta4909/2016 Yukio Nishida Analise de Conta5465/2016 Jose Olyntho Cardoso De Mello Junqu Analise de Conta5413/2016 Andre Luiz De Lima Silva Analise de Conta5302/2016 Fernando Cesar Gomes Da S G De Souz Analise de Conta5218/2016 Viviane Baptista Analise de Conta5092/2016 Luis Geraldo Pinotti Analise de Conta4504/2016 Sergio Massanobu Fuzieda Analise de Conta4462/2016 Renato Abdelnur Abrahao Analise de Conta6542/2016 Thais Cristina Soriani Analise de Conta1597/2016 Carolina De Oliveira Silva Analise de Conta6029/2016 Wilson Rodrigo Dos Santos Analise de Conta5925/2016 Marilda Costa Analise de Conta5541/2016 Almir Jose Correia Cacao Analise de Conta5588/2016 Gersina Dalva De Sampaio Curaca Analise de Conta5738/2016 Thiego Augusto De Souza Garcia Analise de Conta5782/2016 Rubens Soares Fortunato Analise de Conta5879/2016 Cesar Augusto Tidei Analise de Conta6701/2016 Radelpho Guarnieri Filho Analise de Conta6693/2016 Ubirata Giorjao Damiance Analise de Conta6629/2016 Kleber Rogerio Dos Santos Analise de Conta6483/2016 Ronivaldo Mendes Da Silva Analise de Conta6399/2016 Maria De Fatima Silva Antonio Analise de Conta2124/2016 Helton Carlos Ferraz dos Santos Análise de Conta1110/2017 Celso Ricardo de Aro

DEFERIDOS PARCIALMENTE: Processo Requerente Observação372/2016 Mariza Santos Barbosa Problemas de Abastecimento

308/2016 Dirceu Dias De Oliveira Problemas de Abastecimento/Hid. Reprovado

PROCESSOS CONCLUÍDOS – À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA:Processo Requerente Observação2382/2016 Vanderlei Aparecido Tomiati Vistoria de Economia2544/2016 Creusa Genaro Análise de Conta2777/2016 Giselda Aparecida Bonfim da Silva Vistoria de Economia2784/2016 Jeferson Daniel Machado Análise de Conta

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8666/93

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO – DAE

Processo Administrativo nº 5.249/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 013/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Cloreto de Polialumínio Líquido (PAC), conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 21/03/2017 e seu objeto adjudicado conforme segue:Lote 01 – Ítem 01 – 1.200 Tonelada – Cloreto de Polialumínio Líquido (PAC) para tratamento de água, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Valor Unitário: R$ 1.438,00Marca: Vitta PC 10Valor Total do Lote: R$ 1.725.600,001-º Classificada – Vitta Química Indústria e Comércio Ltda.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DAEProcesso Administrativo nº 1.494/2017 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações, notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da empresa Albano Bauru Comércio de GLP Ltda. ME, para aquisição de Cilindro de GLP P90 e P13.Valor Total: R$ 8.528,20 (Oito mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos).Base legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DAEProcesso Administrativo nº 5.234/2016 - DAEEm cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações, notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da empresa Odontobau Equipamentos Odontológicos Ltda., para aquisição de acessórios a serem utilizados nos consultórios odontológicos.Valor Total: R$ 6.166,00 (Seis mil cento e sessenta e seis reais).Base legal: Art. 24, II da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Termo de Cancelamento Amigável da Ata de Registro de Preços nº 065/2016- DAEProcesso Administrativo nº 2282/2016-DAE

Termo de Cancelamento Amigável da Ata de Registro de Preços nº 065/2016Órgão:: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Albano Bauru Comércio de GLP Ltda MEObjeto: Cancelamento do Registro de Preços nº 065/2016 firmado com a empresa Albano Bauru Comércio de GLP Ltda ME, nos termos do disposto no artigo 18, I, do Decreto nº 7892/2013, sem aplicação de qualquer penalidade, de acordo com notificação e decisão encartada às folhas 287 do Processo Administrativo nº 2282/2016 . As partes declaram que nada tem a reclamar uma em relação a outra, à título de indenizações decorrentes do presente cancelamento.Assinatura: 24/03/2017.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

TERMO DE EXUMAÇÃO E TRANSLADO P/ OSSUÁRIO MUNICIPALConforme regulamento dos cemitérios municipais de 15/04/2016 Decreto 13.063 Art.21 § 1º , registramos as seguintes EXUMAÇÕES que poderão ser realizadas referente aos nomes abaixo, sepultados no cemitério: REDENTOR

N.º Nome do Sepultado Data deSepultamento Placa

01 Francisco Lacerda Neto 03/06/99 2375702 Jose Correia Melo 29/06/99 2383003 Marcos Paulo dos Santos 31/07/99 2390304 Maria Emilia Trinca 22/10/01 2570405 Valentino Barbosa de Almeida 10/11/01 2576706 Agda da Silva Florencia 19/11/02 2662707 Aparecido Donizetti Costa 20/07/03 2719308 Benedito Belizario 02/11/03 2742409 Genesio Pereira da Silva 11/12/03 2753210 Dirce Paulino de Oliveira 22/12/03 2753711 José Braz 03/01/04 2756712 Osiris Soares Fonseca 24/02/04 2767113 Izabel Gonçalves 02/04/04 2772914 Fabio Junior Alencar 29/06/04 2790315 Valdira Felipa Rodrigues 29/09/04 2809816 Jorge Batista Pereira 19/10/04 2813817 Zelia Vieira e Silva 20/10/04 2814118 Arlindo Francisco Menezes 30/10/04 2816419 Ulisses Fonseca dos Santos 02/11/04 2816720 André Luiz dos Santos Maciel 03/11/04 2816921 José Bento 04/11/04 2817022 Guiomar Rodrigues da Conceição 10/11/04 2817523 Geralda da Silva Ramos 12/11/04 2817824 Clara Polizel Jaia 14/11/04 2818425 Antonia de Lima Pereira da Penha 17/11/04 2818926 José Longuinho dos Reis 20/11/04 2819527 José Luiz Ribeiro 27/11/04 2820728 Sirlene Aparecida Ferreira Porto 03/12/04 2822229 Nair Gabriel dos Santos 08/12/04 2822630 Catarina Gonçalves da Silva 13/12/04 2823331 Josefa Silveiro dos Santos 26/12/04 2836132 Julia Maria dos Anjos 25/09/05 2885733 Maria de Lourdes Garcia 29/09/05 2886734 Apparecida Tonda 01/10/05 2887135 João Ramos de Melo 25/10/05 2891836 João Camargo Neto 27/10/05 2892437 Arlindo Benedio Quintiliano 05/11/05 2893838 Carlos Gata 06/11/05 2894139 Januario Nenes 12/11/05 2895540 Desconhecido 11/11/05 2896841 Geralda dos Santos 23/11/04 2897742 Elpidio Porfirio 24/11/05 2897943 Sebastião de Oliveira 19/12/05 2902444 Karina Aparecida de Souza 22/12/05 2903145 João Alves de Camargo 25/12/05 2903646 Maria da Conceição de Campos 07/01/06 2906947 Natalia Calixto de Camargo 14/01/06 2908648 Francisco Rosalvo Alves 24/01/06 2910449 Alayder Pechozo da Silva 26/01/06 2910750 Iolanda Francisca Rodrigues 26/01/06 29108


51 Sebastião Bueno 27/01/06 2911252 Ananias José dos Santos 13/02/06 2915353 Desconhecido 17/02/06 2916454 Sebastiana Emiliano Salvador 21/02/06 2917355 Sebastião Pedro Paixão 23/02/06 2917856 Fatima Maria Enes 09/03/06 2921057 João Rodrigues 14/03/06 2922458 Romão de Souza dos Santos 13/03/06 2923159 Isaura Batista Bezerra 20/03/06 2924360 Manoel Gonçalves Mendes 26/03/06 2925361 Alexandre José dos Santos 27/03/06 2925962 Desconhecido 29/05/06 2937563 Edson do Nascimento 25/10/06 2968664 Claudionor Antonio de Lima 12/03/05 2998765 Clarice Marcilio 26/03/07 3002666 Lorival Lindquist 13/04/07 3004567 Wilson Ferreira Pinto 15/04/07 3004968 Zozimal Prudêncio da Silva 20/04/07 3006569 Benedito Antonio Martins 16/06/07 3017670 Janderci Providello 04/07/07 3020671 Luiz Gonzaga Ribeiro Costa 04/07/07 3020872 Maria de Lourdes Soares de Moraes 04/10/07 3040273 Nair de Souza Menezes 14/10/07 3041974 Francisco Cavalhari 30/10/07 3045975 Ordalia Antunes 01/12/07 3051176 Antonio Lopes Fenoie 17/12/07 3055077 Benedito de Jesus Pedroso 30/12/07 3057878 José Lopes Francisco Batista 01/01/07 3058479 Celso Luis Vaz 18/03/08 3075180 Norma Theodoro 09/05/08 30840

Portanto, Solicitamos aos familiares tomarem providências, quanto ao translado do falecido em questão, onde não o fazendo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o poder público dará prosseguimento no informado acima.

Daniel Chan EscobarDiretor de Manutenção e Modais

Bauru 23/03/2017

NOTIFICAÇÃO

Sr. Cleber Garcia Correa, em resposta ao processo nº. 623/2017 protocolizado nesta empresa, solicitando a substituição provisória da motocicleta cadastrada em sua Autorização de Mototáxi pela motocicleta Honda / NXR 150 Bros placa FVY 6039 ano 2014, vimos por meio desta informá-lo que o caso em tela foi INDEFERIDO uma vez que o veículo deverá a todo momento estar de acordo com o que estabelece o Decreto 12.704/2015 e demais legislações que regem a atividade, sendo assim, orientamos que havendo interesse da vossa parte, providencie a substituição definitiva do veículo por meio de processo a ser formalizado junto a EMDURB, na sala 27 do Terminal Rodoviário, junto ao Setor de Fiscalização de Transportes Especiais.

Sem mais para o momento, reiteramos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,


Gerência de Transportes EspeciaisDiretoria de Trânsito e Transportes

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURBPraça João Paulo II, s/n – Terminal Rodoviário

CEP 17020-290 Bauru/SP

COMUNICADO

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 03 de abril de 2017 (segunda-feira), partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-027282/17 05-027289/17 09-027293/1702-027284/17 06-027290/17 10-027294/1703-027285/17 07-027291/17 11-027295/1704-027288/17 08-027292/17 12-027296/17

13-027297/17 17-027301/1714-027298/17 18-027302/1715-027299/17 19-027303/1716-027300/17 20-027304/17

Bauru, 25 de Março de 2017.Presidente da JARI

NOTIFICAÇÃO VEÍCULO ABANDONADO : A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, NOTIFICA o Sr. Proprietário:

-Veículo marca VW, modelo KOMBI de placas CKB 3716, que encontra-se estacionado na Rua Sandro Cervantes Chacão, Qd. 04, Pq. Bauru, neste Município.

NOTIFICA NOVAMENTE:-Veículo descaracterizado, sem nenhuma identificação, tanto placa quanto chassi, que encontra-se estacionado na Rua Afonso Tepedino, Qd. 07, Vl. Industrial, neste Município, para que proceda a remoção do mesmo ou apresente defesa, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa e apreensão do veículo, conforme disposto na Lei 6.404/2013 e Dec. 12.258/2013.Bauru, 25 de Março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 132/2016Processo nº: 6946/2016 – PREGÃO REGI. DE PREÇO Nº 080/2016 Contratante: EMDURB – Compromissária: ÚNICA PRINT E SOLUÇÕES EIRELI EPP.Objeto: A EMDURB E A COMPROMISSÁRIA de comum acordo aditam a Ata de Registro de Preços em epígrafe, com fundamento no artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, (art. 17 do Decreto Municipal nº 13.093/16) e tópico XV do Edital de Licitação, alterando/adequando a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo o preço dos itens 02, 03, 04 e 05 para que estes fiquem dentro da média praticada, conforme quadro demonstrativo abaixo. Referida alteração nos valores é necessária devido à pesquisa de preços no mercado (anexo ao processo), onde foi constatado que os valores dos itens em epígrafe, inicialmente registrados na Ata encontram-se acima da média praticada no mercado. Fica pactuado que em razão da adequação de preço dos itens mencionados na cláusula 1.1, na cláusula primeira que o impacto econômico financeiro terá o seguinte reflexo:

Item Quant. Descrição Vr. Ata Vr. saldo Vr. Adequ.

Vr. Saldo com

adequação

Reduç. Vr. dos itens

2 5Toner para impressora hp laser jet color m553 (cf 360 a) preto

R$ 720,00

R$ 3.600,00

R$ 401,33 R$ 2.006,65 R$

1.593,35

3 5Toner para impressora hp laser jet color m553 (cf 361 a) cyano

R$ 940,00

R$ 4.700,00

R$ 401,33 R$ 2.006,65 R$

2.693,35

4 5Toner para impressora hp laser jet color m553 (cf 362 a) amarelo

R$ 940,00

R$ 4.700,00

R$ 401,33 R$ 2.006,65 R$

2.693,35

5 5Toner para impressora hp laser jet color m553 (cf 363 a) magenta

R$ 940,00

R$ 4.700,00

R$ 401,33 R$ 2.006,65 R$

2.693,35

Valor total da redução R$ 9.673,40As despesas decorrentes deste impacto financeiro serão suportadas por verbas próprias da CONTRATANTE. Fica pactuado entre as partes que as demais cláusulas constantes no contrato em epigrafe, que não foram atingidas por este ou outro aditivo, permanecem em pleno vigor.Assinado em: 08/03/2017.Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017Pregão Presencial para Registro de Preço nº 103/2016 – Processo nº 9197/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: ARPOADOR COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME.Objeto: Eventual fornecimento de peças e acessórios automotivos de reposição PARALELAS, nos termos previstos na ABNT NBR 15296/2005, para os veículos pertencentes à frota da EMDURB, conforme fabricantes e modelos definidos no edital de licitação em epígrafe:COTA PRINCIPAL

LOTE 14MONTADORA MARCOPOLO

VALOR ESTIMADO

GASTO EM 2015

Percentual de desconto em relação à tabela de balcão das concessionárias (%)

Fornecimento de peças e acessórios de reposição para veículos automotores.

R$ 105,0034%

Valor estimado do lote com descontoR$ 69,30

LOTE 17 MONTADORA AGRALE

VALOR ESTIMADO

GASTO EM 2015



R$ 4.121,9734%

Valor estimado do lote com descontoR$ 2.720,50

COTA RESERVADA

LOTE 14MONTADORA MARCOPOLO

VALOR ESTIMADO

GASTO EM 2015



R$ 35,0034%


LOTE 17 MONTADORA AGRALE

VALOR ESTIMADO

GASTO EM 2015



R$ 1.373,9934%



Vigência: 12 meses a partir assinaturaCondição de Pagamento: Seqüencialmente a entrega, em 30 (trinta) dias da emissão de nota fiscal.Assinada em: 15/03/2017 Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017Processo nº 8713/16 – Pregão Registro de Preços nº 109/16Contratante: EMDURB – Compromissária: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de álcool gel, conforme especificação abaixo descrita:

ITEM QTDEstimada UN DESCRIÇÃO Marca Valor

unitário Valor Total

11 180 L

ÁLCOOL EM GELÁlcool em gel antisséptico para higienização de mãos, composição à base de álcool etílico, água desmineralizada, com hidratantes, com álcool a 70%, acondicionado em fracos de 1 litros. Validade mínima 12 meses.

TAMANI R$ 8,60 R$ 1.548,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 06/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017Processo nº 453//17 – Pregão Registro de Preços nº 004/17Contratante: EMDURB – Compromissária: JM LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual AQUISIÇÃO de óleos, estopas graxa e aditivos, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

COTA PRINCIPAL

Itens Quant.Estimadas Un. Descrição Marca Valor

unitárioValor Total

07 075 LT

Aditivo para radiador semi sintético anti-fervura, anti-congelante, anti-oxidante, frasco embalagem de 1 litro

PETROBRAS R$ 14,30 R$ 1.072,50

14 713 KGEstopa de 2ª (cor) com marca fo fabricante, data de validade, entrega fardo de 25kg

ESTOVAL R$ 2,20 R$ 1.568,60

15 105 FR500 Óleo de embreagem/freio DOT 4 RADNAQ R$ 11,90 R$

1.249,50VALOR TOTAL R$ 3.890,60

COTA RESERVADA

Itens Quant.Estimadas Un. Descrição Marca Valor

unitárioValor Total

07 025 LT

Aditivo para radiador semi sintético anti-fervura, anti-congelante, anti-oxidante, frasco embalagem de 1 litro

PETROBRAS R$ 14,30 R$ 357,50

14 237 KG

Estopa de 2ª (cor) com marca fo fabricante, data de validade, entrega fardo de 25kg

ESTOVAL R$ 2,20 R$ 521,40

15 035 FR500 Óleo de embreagem/freio DOT 4 RADNAQ R$ 11,90 R$ 416,50

VALOR TOTAL R$ 1.295,40

VALOR TOTAL GERAL (PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 5.186,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 13/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2016.Processo nº 7820/2015 – Concorrência Pública nº 002/2015Permitente: EMDURB – Permissionária: RAQUEL AUGUSTA DE MATTOS 14576460803Objeto: Utilização de unidades comerciais, Ponto nº 005, com área de 6,00 m² (seis metros quadrados), para a comercialização no Terminal Rodoviário, sendo vedada a venda de produtos alimentícios.VALOR: R$ 531,12 (quinhentos e trinta e um reais e doze centavos) mensais;BASE DE CÁLCULO DE REAJUSTE – PERÍODO: março/2016 à fevereiro/2017FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste do valor da contraprestação mensal pelo acumulado no período supracitado de 5,38%, pelo índice do IGP-M (FGV), conforme previsto na cláusula 3.2.1.1 do Termo de Permissão, bem como § 8º do art. 65 da Lei nº 8666/93.O valor reajustado incidirá por 12 (doze) meses a partir de março/2017.Assinatura: 21/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso nº 1300/17 – Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: EMDURB. Contratada: EXPRESSO DE PRATA LTDA.Objeto: Vale-transporte de linha intermunicipal suburbano aos funcionários da EMDURB, sendo:3.150 un. vale-transporte entre as cidades Bauru/Duartina.Valor Unitário R$ 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos).Totalizando: R$ 23.782,50 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).600 un. vale transporte entre as cidades Bauru/Lençóis Paulista.Valor unitário R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos).Totalizando: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).Valor total do contrato: R$ 28.522,50 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).Pagamento: No ato da entrega do objeto, mediante recibo ou nota fiscal eletrônica.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 21/03/2017Base Legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93.Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051990Processo n.º 6205/16 Pregão Registro de Preço nº 068/16Contratante: EMDURB Compromissária: VERDE-ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - EPPObjeto: 02 M.O Locação Caminhão Coletor de lixo Valor Total: R$ 20.980,00Condição Pagamento: 10º dia útil do mêsAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de Março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051987Processo nº 4333/16 – Pregão Registro de Preço 035/16Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.Objeto: 16 cm. Publicação – em centímetros.Valor total: R$ 124,40Condições de Pagamento: 10° (décimo) dia útil do mêsAssinatura: 22/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051982Processo n.º 5038/16 Pregão Registro Preço 089/16Contratante: EMDURB Compromissária: CANTU COMERCIO DE PNEUMÁTICOS LTDAObjeto: 20 pc pneu radial 275/80 R 22.5Valor Total: R$ 19.500,00Condição Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de março de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051980Processo nº 0453/17 – Pregão Registro de Preço 004/17Contratante: EMDURB – Compromissária: AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA-MEObjeto: 24 L Óleo lubrificante 5w30 API-SJ; 1000L óleo hidráulico 68; 60 L Óleo SAE 90 para câmbio e diferencial; 500 L Óleo lubrificante 15w 40 API CI-4/CH-4.Valor total: R$ 7.149,60Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051981Processo nº 0453/17 – Pregão Registro de Preço 004/17Contratante: EMDURB – Compromissária: AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA-MEObjeto: 24 L Óleo lubrificante para moto 4 tempos 20w50; 80 fr 500 Óleo lubrificante 2 tempos.Valor total: R$ 540,00Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051977Processo nº 6936/16 – Pregão Registro de Preço 079/16Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA-ME


Objeto: 20 un lâmpada incandescente 15w127v verde; 20 un lâmpada incandescente 15w127v vermelha; 20 un lâmpada incandescente 15w127v amarela.Valor total: R$ 117,00Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051954Processo n.º 9651/16 Pregão Registro Preço 056/16Contratante: EMDURB Compromissária: D´LEONI COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA-MEObjeto: 30 un urna assistêncial infantil 1,90 metros; Valor Total: R$ 3.570,00Condição Pagamento: 30 diasAssinatura: 21/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051961Processo n.º 0364/16 Pregão Presencial nº 001/16Contratante: EMDURB Compromissária: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: 1 M.O telefonia fixa Valor Total: R$ 50,86Condição Pagamento: 10º dia útil do mêsAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051972Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPPObjeto: 01 un chave seta; 01 kit reparo; 01 pc coluna da direçãoValor Total: R$ 409,82Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051971Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LTDA-EPPObjeto: 02 jg sensores; 01 un sensorValor Total: R$ 1.155,43Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 051969Processo nº 3674/16 – Pregão Reg. De Preços nº 023/16.Contratante: EMDURB – Compromissária: DIGICON S.A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICAObjeto: 06 un controlador eletrônico de tráfegoValor Total: R$ 32.580,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 22/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051967Processo nº 3176/16 – Pregão Registro de preço 29/16Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.Objeto: 5000 un tijolo comumValor total: R$ 1.850,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 22/03/17Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051957Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preço 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: CENTRAL ABC-PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA MEObjeto: 1 pc válvula da reduzida

Valor total: R$ 630,22Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/17Bauru, 25 de Março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051968Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preço 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: CENTRAL ABC-PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA MEObjeto: 01 pc platô de embreagem; 01 un disco de embreagem; 01 pc rolamento de embreagemValor total: R$ 1.464,46Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/17Bauru, 25 de Março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051958Processo n.º 5876 /convênio 001/15 Contratante: EMDURB Compromissária: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL Objeto: Rescisão Contrato especial de menor Valor Total: R$ 5.611,70Condição Pagamento: Dia fixo Assinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051960Processo n.º 8940/16 Pregão Registro Preço 098/16Contratante: EMDURB Compromissária: SELTOM COMERCIO DE GÁS LTDA-EPPObjeto: 04 un gás doméstico (botijão 13 kg)Valor Total: R$ 184,00Condição Pagamento: 30 diasAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de Março de 2017Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051952Processo nº 9042/16 – Pregão Registro de Preços nº 101/16Contratante: EMDURB – Compromissária: HADID & CIA RESSOLADORA LTDA MEObjeto: 05 m.o vulcanização de pneus (caminhões); 02 m.o alinhamento completo caminhões; 02 m.o balanceamento veículos caminhões; 03 m.o serviço de socorro-caminhões; 02 m.o serviço de socorro- veículos agrícola; 02 m.o troca de bico-caminhões; 11 m.o consertos e reparos-caminhões; 06 m.o consertos e reparos veículos agrícolaValor Total: R$ 1.767,00Condições de Pagamento: 10º dia útil do mêsAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051953Processo nº 9042/16 – Pregão Registro de Preços nº 101/16Contratante: EMDURB – Compromissária: HADID & CIA RESSOLADORA LTDA MEObjeto: 03 m.o consertos e reparos veículos leves; 12 m.o montagem/desmontagem-veículos leves; 16 m.o balanceamento veículos leves; 03 m.o alinhamento completo veículos leves; 01 m.o troca de bico-veículos levesValor Total: R$ 492,00Condições de Pagamento: 10º dia útil do mêsAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051951Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15


Contratante: EMDURB – Compromissária: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDAObjeto: 01 kit embreagem; 01 jg de disco de freio dianteiro; 01 jg pastilhaValor Total: R$ 234,04Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051950Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPPObjeto: 01 un tensor corrente comando; 01 un guia corrente comando; 01 un engrenagem do comandoValor Total: R$ 984,40Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051949Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPPObjeto: 01 kit embreagemValor Total: R$ 840,71Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051948Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDAObjeto: 01 kit embreagem; 01 un alavanca do câmbio completa; 01 un chapinha da marcha ré; 01 un rolamento do eixo piloto; 01 un varão cambioValor Total: R$ 657,72Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051947Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LTDA-EPPObjeto: 01 carcaça interna da distribuiçãoValor Total: R$ 354,93Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051945Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LTDA-EPPObjeto: 02 un sapata do freio; 01 pc barra da direção longaValor Total: R$ 740,81Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051942Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LTDA-EPPObjeto: 01 pc parafuso 8x35 mm; 01 pc cabeçote do filtro de óleo; 01 un adaptador; 01 un bujão; 01 un embolo; 01 un anel; 01 un bujão do filtro de óleo; 01 pc válvula reguladora; 01 un junta; 01 un elemento do filtro; 01 un junta do trocador de calorValor Total: R$ 527,45Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051941Processo n.º 2557/13 - InexigibilidadeContratante: EMDURB Compromissária: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSObjeto: 01 Un Serviço de Postagem (multas)Valor Total: R$ 20.293,55Condição Pagamento: Dia FixoAssinatura: 20/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051962Processo n.º 5705/16 Pregão Registro de Preços: 088/16Contratante: EMDURB Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA ME

Objeto: 20 un cone de sinalização refletivo 75 cmValor Total: R$ 680,00Condição Pagamento: 30 DiasAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051963Processo n.º 0364/16 Pregão Presencial nº 001/16Contratante: EMDURB Compromissária: ALGAR TELECOM S/AObjeto: 1 M.O telefonia fixa Valor Total: R$ 554,68Condição Pagamento: 10º dia útil do mêsAssinatura: 22/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051965Processo n.º 0897/11 Pregão Presencial 004/11Contratante: EMDURB Compromissária: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITAL SÃO LUCAS S/AObjeto: 1 M.O. Plano de saúde Valor Total: R$ 124.415,11Condição Pagamento: 15° dia útil do mês Assinatura: 22/03/2017Bauru, 23 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051937Processo n.º 1441/16 Pregão Registro de Preços: 009/16Contratante: EMDURB Compromissária: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/C LTDA.Objeto: 2366 M³ Retirada/transportes/tratamento e Destinação Final de Chorune.Valor Total: R$ 331.240,00Condição Pagamento: 10º Dia Util Do MêsAssinatura: 16/03/2017Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/16Processo nº 5379/16 – Pregão Registro de Preços nº 074/16Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LÚCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de soquete, jogo de soquete, chave de vela, catraca reversível, barra deslizante, alicate e martelo, conforme especificação abaixo descrita:

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total

1 10 Unidades

Soquete sextavado 3/8” (encaixe de ½”) – atende norma ansi b107.1 - fabricado em aço cromo vanádio

Walf R$ 10,60 R$ 106,00

2 10 Unidades

Soquete sextavado 7/16” (encaixe de ½”) – atende norma ansi b107.1 - fabricado em aço cromo vanádio

Walf R$ 10,60 R$ 106,00

3 10 Unidades

Soquete sextavado 10 mm (encaixe de ½”) – atende norma iso/din 2735/3124 - fabricado em aço cromo vanádio

Walf R$ 9,00 R$ 90,00

4 10 Unidades


Walf R$ 9,00 R$ 90,00

5 10 Unidades


Walf R$ 9,00 R$ 90,00

6 10 Unidades


Walf R$ 9,90 R$ 99,00

7 10 Unidades


Walf R$ 9,90 R$ 99,00


8 10 Unidades


Walf R$ 9,90 R$ 99,00

9 10 Unidades


Walf R$ 10,50 R$ 105,00

10 4 Unidades

Soquete estriado 15/16” (encaixe de ¾”) – atende norma ansi b107.1 - fabricado em aço cromo vanádio

Gedore R$ 27,95 R$ 111,80

11 4 Unidades

Soquete estriado 1.1/8” (encaixe de ¾”) – atende norma ansi b107.1 - fabricado em aço cromo vanádio

Gedore R$ 29,00 R$ 116,00

12 2 Unidades

Jogo de soquete sextavado em milímetros e polegadas (encaixe de 1/2”) com 39 peças - atende norma ansi/din/iso - fabricado em aço cromo vanádio, conteúdo: 01 caixa termoplástico (estojo), 01 catraca reversível com botão de desengate,18 soquetes em milímetros (10 a 32 mm), 14 soquetes em polegadas (3/8” à 1.3/18”), 02 soquetes para vela (5/8”, 13/16”), 03 extensões (2,5”, 5”, 10”), 01 junta universal

Irwin R$ 272,00 R$ 544,00

13 2 Unidades

Chave de vela (soquete longo para vela) 16 mm - encaixe de ½” – atende norma ansi/din/iso – fabricado em aço cromo vanádio

Robust R$ 25,90 R$ 51,80

14 2 Unidades

Chave de vela (soquete longo para vela) 14 mm - encaixe de ½” – atende norma ansi/din/iso – fabricado em aço cromo vanádio

Robust R$ 25,90 R$ 51,80

15 2 Unidades

Chave de vela (soquete longo para vela) 13/16” - encaixe de ½” – atende norma ansi/din/iso - fabricado em aço cromo vanádio

Kingtony R$ 28,00 R$ 56,00

17 4 Unidades

Catraca reversível encaixe de 1/2” x 10” – atende norma iso/din 3315/3122 - fabricado em aço cromo vanádio

Sermap R$ 76,50 R$ 306,00

18 8 Unidades

Barra deslizante tipo “t” (cabo de força tipo “t”) encaixe de 1/2” x 10” – atende norma iso/din 3315/3122 – fabricado em aço cromo vanádio

Walf R$ 30,50 R$ 244,00

22 10 Unidades

Alicate universal 8” - 1000 volts – atende norma abnt nbr 9699 nr10 - fabricado em aço cromo vanádio

Walf R$ 39,90 R$ 399,00

23 4 Unidades

Alicate de corte diagonal 6” – 1000 volts – atende norma abnt nbr 9699 nr10 – fabricado em aço cromo vanádio

Walf R$ 32,00 R$ 128,00

24 8 Unidades

Alicate de bico meia cana longo com corte 8” – atende norma abnt nbr 9699 nr10 – fabricado em aço cromo vanádio

Tramont R$ 31,00 R$ 248,00

25 6 Unidades

Alicate de bico redondo 6.1/2” – atende norma din iso 5745 – fabricado em aço cromo vanádio

Tramont R$ 18,00 R$ 108,00

26 6 Unidades

Alicate para anéis internos – bico curvo 7” – atende norma din 5216 – fabricado em aço cromo vanádio

Tramont R$ 34,00 R$ 204,00

27 6 Unidades

Alicate para anéis internos - bico reto 7” – atende norma din 5216 – fabricado em aço cromo vanádio

Tramont R$ 34,00 R$ 204,00

28 6 Unidades

Alicate para anéis externo - bico curvo 7” – Atende norma din 5254 – fabricado em aço cromo vanádio

Tramont R$ 38,00 R$ 228,00

31 10 UnidadesAlicate de pressão 10” – mordente curvo – fabricado em aço cromo vanádio

Brasfort R$ 36,80 R$ 368,00

33 8 UnidadesMartelo tipo “bola” (500 gramas) com cabo – atende a norma abnt nbr 14887

Famastil R$ 27,80 R$ 222,40

34 8 UnidadesMartelo tipo “bola” (1200 gramas) com cabo – atende a norma abnt nbr 14887

Famastil R$ 38,00 R$ 304,00

VALOR TOTAL R$ 4.778,80Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 08/09/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/16Processo nº 8097/15 – Pregão Reg. De Preços nº 001/16.Contratante: EMDURB – Compromissária: COTA.COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPPObjeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de toner e cartuchos compatíveis, refil para tanque de tinta e remanufatura de toner, conforme especificação abaixo descrita:

ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

UnitárioValor Total

2 5 UN.

TONER COMPATIVEL com impressora laserjet HP3005 – Q7551X, , rendimento aproximado de 13.000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

WORD PRINT 119,00 595,00

13 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB540 A - Preto, rendimento aproximado 3000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

WORD PRINT 85,00 850,00

14 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB541 A - Cyan, rendimento aproximado 6000 páginas com 5% de cobertura no papel A4

WORD PRINT 85,00 850,00

15 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB542 A - Amarelo, rendimento aproximado 6000 páginas com 5% de cobertura no papel A4

WORD PRINT 85,00 850,00

16 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB543 A - Magenta, rendimento aproximado 6000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

WORD PRINT 85,00 850,00

22 10 UN.

TONER COMPATIVEL compativel para impressora HP 1200, cód. C7115X, cor preta, rendimento aproximado de 3.500 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

WORD PRINT 67,00 670,00

30 8 M.O.

REMANUFATURA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET 4200, Q1338X, cor preto, rendimento aproximado 18.000 páginas no papel A4, incluindo o teste, limpeza a substituição de peças e do cilindro, quando necessário, a recarga e controle de qualidade de impressão

WORD PRINT 112,00 896,00

Valor Total dos Itens R$ 5.561,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 10/03/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo

ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/16

Processo nº 8097/15 – Pregão Reg. De Preços nº 001/16.

Contratante: EMDURB – Compromissária: LEONARDO HENRIQUE BATISTA LIMA ME.

Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO

de toner e cartuchos compatíveis, refil para tanque de tinta e remanufatura de toner, conforme especificação

abaixo descrita:

1ª Classificada para os itens:ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE

PEQUENO PORTE (EPP)

ItemQte

EstimadaUn. Descrição Marca

Valor Unitário

Valor Total

3 30 UN.REFIL para tanque de tinta preta para impressora T66 4120 AL- 70 ml - impressora EPSON L 355 -

MTX 37,30 1.119,00

4 20 UN.

REFIL para tanque de tinta amarela para impressora T66 4420 AL- 70 ml - impressora EPSON L 355

MTX 37,13 742,60

5 20 UN.

REFIL para tanque de tinta magenta para impressora T66 4320 AL – 70 ml - impressora EPSON L 355

MTX 37,13 742,60

6 20 UN.REFIL para tanque de tinta ciano para impressora T66 4220 AL- 70 ml - impressora EPSON L 355

MTX 37,13 742,60

7 5 UN.

CARTUCHO COMPATIVEL para impressora HP Designjet 500 ps - magenta, cód. C4912, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 39,00 195,00

8 5 UN.

CARTUCHO COMPATIVEL para impressora HP Designjet 500 ps - amarelo, cód. C4913A, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 39,00 195,00

9 5 UN.

CARTUCHO COMPATIVEL para impressora HP Designjet 500 ps - ciano, cód. C4911A, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 39,00 195,00

10 5 UN.

CARTUCHO COMPATIVEL para impressora HP Designjet 500 ps - preto, cód. C4844A, 69 ml, rendimento aproximado de 1300 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 39,00 195,00

12 4 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP Laser Jet P1005, cor preta, cód. CB 435A, rendimento aproximado 5.000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 35,40 141,60

18 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP 1160, cor preta, cód. Q5949A, rendimento aproximado 2.500 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 58,70 352,20

19 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP 1320, cor preta, cód. Q5949X, rendimento aproximado 2.500 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 76,00 456,00

Valor Total dos Itens R$ 5.076,602ª e 3ª CLASSIFICADA PARA OS ITENS:



Unitário Valor Total

11 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP Laser Jet P2015, cor preta, cód. Q7553X, rendimento aproximado 7000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 66,00 396,00

13 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB540 A - Preto, rendimento aproximado 3000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 85,00 850,00

14 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB541 A - Cyan, rendimento aproximado 6000 páginas com 5% de cobertura no papel A4

MTX 85,00 850,00

15 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB542 A - Amarelo, rendimento aproximado 6000 páginas com 5% de cobertura no papel A4

MTX 85,00 850,00

16 10 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CM1312 NFI CB543 A - Magenta, rendimento aproximado 6000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 85,00 850,00

17 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP laser jet P3015N CE 255A, cor preto, rendimento aproximado 6.000 páginas, com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 88,00 528,00

20 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP Laser Jet 1300, cor preta, cód. Q2613X, rendimento aproximado 4.000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 77,00 462,00

21 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CE 505A HP Laserjet P 2035N, cor preta, rendimento aproximado 2.500 páginas, 5% de cobertura no papel A4.

MMTX 55,00 330,00

22 10 UN.

TONER COMPATIVEL compativel para impressora HP 1200, cód. C7115X, cor preta, rendimento aproximado de 3.500 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

MTX 67,00 670,00

Valor Total dos Itens R$ 5.786,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias subsequentes ao recebimento do objeto.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.

Assinatura: 10/03/2016


Presidente da EMDURB.





Contratante: EMDURB – Compromissária: BRUNO FELIPE SARRO DE ALMEIDA ME



abaixo descrita:


PEQUENO PORTE (EPP)

ItemQte


Valor Unitário

Valor Total


1 10 UN.

TONER COMPATIVEL com impressora laserjet HP4200 – Q1338 A, rendimento aproximado de 18.000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

S/A PREMIUM

119,00 1.190,00

11 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP Laser Jet P2015, cor preta, cód. Q7553X, rendimento aproximado 7000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

S/APREMIUM

66,00 396,00

17 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP laser jet P3015N CE 255A, cor preto, rendimento aproximado 6.000 páginas, com 5% de cobertura no papel A4.

S/A PREMIUM

88,00 528,00

21 6 UN.

TONER COMPATIVEL para impressora HP CE 505A HP Laserjet P 2035N, cor preta, rendimento aproximado 2.500 páginas, 5% de cobertura no papel A4.

S/APREMIUM

55,00 330,00

23 12 UN.

TONER COMPATIVEL compativel para impressora SAMSUNG M2070W, cód. MLT-D101S, cor preta, rendimento aproximado de 1.500 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

S/A PREMIUM

68,00 816,00

25 5 M.O.

REMANUFATURA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET, CE505A, P2035-P2055, cor preto, rendimento aproximado 3.000 páginas no papel A4, incluindo o teste, limpeza a substituição de peças e do cilindro, quando necessário, a recarga e controle de qualidade de impressão.

S/A TONER 50,00 250,00

27 6 M.O.

REMANUFATURA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET, P1005, CB435A, cor preto, rendimento aproximado 2.000 páginas, incluindo o teste, limpeza a substituição de peças e do cilindro, quando necessário, a recarga e controle de qualidade de impressão.

S/A TONER 43,00 258,00

29 5 M.O.

REMANUFATURA DE TONER PARA IMPRESSORA LASER HP P3005, Q7551X, cor preto, rendimento aproximado 13.000 páginas no papel A4, incluindo o teste, limpeza a substituição de peças e do cilindro, quando necessário, a recarga e controle de qualidade de impressão.

S/A TONER 54,00 270,00

Valor Total dos Itens R$ 4.038,002ª CLASSIFICADA PARA OS ITENS:




2 5 UN.

TONER COMPATIVEL com impressora laserjet HP3005 – Q7551X, , rendimento aproximado de 13.000 páginas com 5% de cobertura no papel A4.

S/A PREMIUM 119,00 595,00

24 5 M.O.

REMANUFATURA DE TONER PARA IMPRESSORA HP LASER JET 1320, PRETO, Q5949X, rendimento aproximado 6.000 páginas no papel A4, incluindo o teste, limpeza a substituição de peças e do cilindro, quando necessário, a recarga e controle de qualidade de impressão.

S/A TONER 55,00 275,00

Valor Total dos Itens R$ 870,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias subsequentes ao recebimento do objeto.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.








Contratante: EMDURB – Compromissária: T. VERSURI DISTRIB. DE INSUMOS E SUPRIMENTOS

DE INFORMÁTICA ME



abaixo descrita:


PEQUENO PORTE (EPP)

ItemQte


Valor


20 6 UN.

TONER COMPATIVEL

para impressora HP Laser Jet

1300, cor preta, cód. Q2613X,

rendimento aproximado 4.000

páginas com 5% de cobertura

no papel A4.

TRIVER 77,00 462,00

24 5 M.O.

REMANUFATURA DE

TONER PARA IMPRESSORA

HP LASER JET 1320,

PRETO, Q5949X, rendimento

aproximado 6.000 páginas no

papel A4, incluindo o teste,

limpeza a substituição de

peças e do cilindro, quando

necessário, a recarga e controle

de qualidade de impressão.

TRIVER 55,00 275,00

26 5 M.O.

REMANUFATURA DE


HP LASER JET, Q7553X,

P2015, cor preto, rendimento







TRIVER 54,00 270,00


28 5 M.O.

REMANUFATURA DE


HP LASER JET, 1160,

Q5949A, cor preto, rendimento







TRIVER 55,00 275,00

31 5 M.O.

REMANUFATURA DE


LASER HP CM1312 NFI

CB540A - Preto, rendimento

aproximado 3000 páginas no






TRIVER 77,00 385,00

32 5 M.O.

REMANUFATURA DE


LASER HP CM1312 NFI

CB541A - Cyan, rendimento

aproximado 6000 páginas no






TRIVER 77,00 385,00

33 5 M.O.

REMANUFATURA DE


LASER HP CM1312

NFI CB542A - Amarelo,

rendimento aproximado 6000

páginas no papel A4, incluindo

o teste, limpeza a substituição

de peças e do cilindro, quando



TRIVER 77,00 385,00

34 5 M.O.

REMANUFATURA DE


LASER HP CM1312

NFI CB543A - Magenta,

rendimento aproximado 6000

páginas no papel A4, incluindo

o teste, limpeza a substituição

de peças e do cilindro, quando



TRIVER 77,00 385,00

Valor Total dos Itens: R$ 2.822,002ª e 3ª Classificada para os itens:

ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE

PEQUENO PORTE (EPP)

ItemQte


Valor


3 30 UN.

REFIL para tanque de tinta

preta para impressora T66

4120 AL- 70 ml - impressora

EPSON L 355 -

TRIVER 37,30 1.119,00

4 20 UN.

REFIL para tanque de tinta amarela para impressora T66 4420 AL- 70 ml - impressora EPSON L 355

TRIVER 37,13 742,60

5 20 UN.

REFIL para tanque de tinta magenta para impressora T66 4320 AL – 70 ml - impressora EPSON L 355

TRIVER 37,13 742,60

6 20 UN.

REFIL para tanque de tinta ciano para impressora T66 4220 AL- 70 ml - impressora EPSON L 355

TRIVER 37,13 742,60

Valor Total dos itens: R$ 3.346,80Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias subsequentes ao recebimento do objeto.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 10/03/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016Processo nº 10171/2015 - Pregão Registro de Preços nº 059/2015Contratante: EMDURB. Compromissária: VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade eventual fornecimento de Defensa Metálica semi maleável simples, conforme especificação abaixo descrita:

ItemQte

EstimadaUn. Descrição

ValorUnitário

ValorTotal

Único 2.000Metro linear

Defensa Metálica semi maleável simples, com instalação, implantação por conta do contratado, conforme descrição nos croquis constantes no ANEXO I.

R$ 154,00R$

308.000,00

Condições de Pagamento: 10 (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega do objeto.Assinatura: 14/03/16Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/16Processo nº 1441/16 – Pregão de Reg. De Preços nº 009/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade A Prestação de serviço de retirada, transporte, tratamento e destinação final de chorume, conforme especificação abaixo descrita:

ItemQte

EstimadaUn. Descrição

Valor UnitárioM³

Valor Total

Único 15.000 m³

Retirada, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos percolados (chorume) gerados no Aterro Sanitário de Bauru.

R$ 140,00 R$ 2.100.000,00

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subseguente a prestação do serviçoo.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 21/03/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 063/16

Processo nº 3176/16 – Pregão Registro de Preços nº 029/16

Contratante: EMDURB – Compromissária: FLEX – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.


de espaçador, tijolo, telha e revestimento, conforme especificação abaixo descrita:

Item Quant. Estimada Un. Descrição Marca Valor

unitário Valor total

3 10 PT.100 ESPAÇADOR JUNTA PISO 5 MM

JUNTA-LIDER R$ 2,23 R$ 22,30

7 150 UNTELHA ONDULADA FIBRO-CIMENTO 3,66 X 1,10 MT X 6MM

INFIBRA R$ 73,10 R$ 10.965,00

8 50 UNTELHA ONDULADA FIBROCIMENTO 3,05 X 1,110 MTS.

INFIBRA R$ 64,55 R$ 3.227,50

10 350 UNTELHA ONDULADA 0,50 X 2,44 METROS - 4 mm de diametro

INFIBRA R$ 12,96 R$ 4.536,00

12 550 M2 REVESTIMENTO CERÂMICO CERAL R$ 12,17 R$ 6.693,50

13 30.000 UN TIJOLO BAIANO – 8 FUROS

STA MARINA R$ 0,56 R$ 16.800,00

VALOR TOTAL R$ 42.244,30

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.




3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei

8.666/93.


Processo nº 3176/2016 - Pregão Registro de Preços nº 029/2016

Contratante: EMDURB. Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES – ME.


de cal hidratada para pintura e tijolo, conforme especificação abaixo descrita:

Item Quant. Estimada Un. Descrição Marca Valor

unitário Valor total

5 1.100 SC08CAL HIDRATADA PARA PINTURA COM FIXADOR

Itaú R$ 8,00 R$ 8.800,00

6 20.000 UN TIJOLO COMUM Penapolis R$ 0,37 R$ 7.400,00VALOR TOTAL R$ 16.200,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.




2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei

8.666/93


Processo nº 6205/16 – Pregão Registro de Preços nº 068/16

Contratante: EMDURB – Compromissária: ARBOR LIMPEZA URBANA LTDA. ME.

Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para locação de

caminhões com compactador de resíduos sólidos urbanos, com potência mínima de 230 CV, com

escapamento na vertical, com mínimo 2 eixos, ou seja, 4x2, acoplados a compactador de lixo com capacidade

mínima para 15 m³ de lixo compactado na caixa de carga, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL,

para realização dos serviços de coleta de lixo no município de Bauru, destinado a atender a Diretoria de

Limpeza Pública – DLP da EMDURB.

EMPRESA 1ª CLASSIFICADA PARA A COTA PRINCIPAL

Item QteEstimada Unidade Descrição

Marca e modelo do caminhão e do

compactador

Valor mensal Valor Total

Único 90 Mensal

LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM COMPACTADOR DE LIXO, com potência mínima de 230 CV, com escapamento na vertical, com mínimo 2 eixos, ou seja, 4x2, acoplados a compactador de lixo com capacidade mínima para 15 m³ de lixo compactado na caixa de carga, SEM MOTORISTA e SEM COMBUSTÍVEL.O veículo deverá possuir com estribo traseiro em chapa de aço anti derrapante com alças de segurança e corrimão em toda extensão da porta traseira para acomodar até 04 pessoas. O equipamento deverá possuir registro de escoamento de chorume e iluminação na praça da carga traseira.

IVECO TECTOR 240E28 ANO 2013 EQUIPADO COM COMPACTADOR 15 M³ PLANALTO

MEGAIX

R$ 12.500,00

R$ 1.125.000,00

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente a prestação do serviço.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 28/09/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/16Processo nº 6205/16 – Pregão Registro de Preços nº 068/16Contratante: EMDURB – Compromissária: VERDE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA. EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para locação de caminhões com compactador de resíduos sólidos urbanos, com potência mínima de 230 CV, com escapamento na vertical, com mínimo 2 eixos, ou seja, 4x2, acoplados a compactador de lixo com capacidade mínima para 15 m³ de lixo compactado na caixa de carga, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, para realização dos serviços de coleta de lixo no município de Bauru, destinado a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB.EMPRESA CLASSIFICADA EM 3º LUGAR PARA A COTA PRINCIPAL

Item QteEstimada Un. Descrição

Marca e modelo do

caminhão e do compactador


Único 90 Mensal


Chassis:FORD 1723;VW 17.250;MB 1726.

Compacta-dor:Usimeca Delta 15m³; Planalto

Megalix 15m³; Fachini 15m³; Cimasp Magister 15m³

R$ 12.500,00

R$ 1.125.000,00

EMPRESA CLASSIFICADA EM 2º LUGAR PARA A COTA RESERVADA


Item QteEstimada Unidade Descrição

Marca e modelo do

caminhão e do compactador


Único 30 Mensal


Chassis:FORD 1723;VW 17.250;MB 1726.Compacta-dor:Usimeca Delta 15m³; Planalto M e g a l i x 15m³; Fachini 15m³; Cimasp Magister 15m³

R$ 10.490,00

R$ 314.700,00

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente a prestação do serviço.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 28/09/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/16Processo nº 4861/16 – Pregão Registro de Preços nº 082/16Contratante: EMDURB – Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA - MEObjeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual FORNECIMENTO de refeições (lanches), conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Quant. Unid. Descrição Valorunitário Valor Total

1 15.000 Unidades Fornecimento de refeições (lanche) R$ 6,40 R$ 96.000,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Assinatura: 14/09/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 141/2016.Processo nº 8745/2016 – Pregão Reg. de Preços nº 097/2016Contratante: EMDURB – Compromissária: LAVINE – LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA, conforme especificação abaixo descrita:

Item QteEstimada Un Descrição V. Un. V. Total

01 2.800 peças Serviços de Lavanderia - Uniformes (calça e/ou camisa) R$ 9,25 R$ 25.900,00

02 600 peças Serviço de Lavanderia (toalhas de banho simples) R$ 4,55 R$ 2.730,00

VALOR TOTAL R$ 28.630,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação de serviço.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 09/12/2016Bauru, 25 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios:

Segunda à Sexta das 08h às 12h.- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONES3223-7071 / 3227-14443223-7719 / 3223-70003223-7901 / 3223-6433

EMAILS

Presidê[email protected]

Controladoria [email protected]

[email protected]@funprevbauru.sp.gov.br

Divisão [email protected]

Divisão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOA FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.


COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1208/2016

EDITAL N.º 01/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017

NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – Edital nº 01/2017 – Processo nº: 1208/2016 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 01/2017, que será regida pelas Leis Federais nº 8666/93 e 10520/02, com posteriores alterações e demais legislações pertinentes. – Interessada: FUNPREV – Objeto: Este Edital tem por objeto a contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção corretiva inicial, corretiva e preventiva com o fornecimento de peças e acessórios originais e genuínos, conforme especificações técnicas contidas no Anexo I do Edital n.º 01/2017. Esta Comissão TORNA PÚBLICO o resultado da sessão de abertura das propostas, realizada no dia 23/03/2017, a partir das 09h, conforme o registrado na Ata n.º 14/2017: “1) Esta Comissão se reuniu no horário estabelecido no Edital, contudo verificou que não foram protocolizadas propostas, nem houve comparecimento de interessados, tampouco houve credenciamento de empresas. Esta Comissão observa que no prazo previsto em Lei e no Edital, não houve quaisquer pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, quanto as condições previstas o Edital. Com isto, esta Comissão, com fundamento no Art. 9º da Lei Federal n.º 10520/02, declara o presente certame como DESERTO.”.

A Comissão.

DIVISÃO PREVIDENCIÁRIAPERÍCIA MÉDICA

Concessão de Auxílio-doença:

Nome Matrícula InicialPeríodo

(dias)Término

Janaína Oliveira dos Santos 33.473 28/02/20117 45 13/04/2017Joana Helena Bartholomeu Ghizini 800.547 01/03/2017 60 29/04/2017João Batista de Souza 21.302 07/03/2017 90 04/06/2017João Cortez Candido 100.876 15/03/2017 40 23/04/2017José Adão de Lima 100.590 08/03/2017 30 06/04/2017José Lucas dos Santos 16.904 28/02/2017 15 14/03/2017José Paulino dos Santos 14.480 04/03/2017 45 17/04/2017José Romildo Ferreira da Silva 100.492 07/03/2017 45 20/04/2017Leandro de Oliveira Nascimento 27.747 25/03/2017 45 08/05/2017Lilian Carine Ataide de Silveira 28.175 26/02/2017 90 26/05/2017Lislei Gislaine de Oliveira Cerigatto 29.840 09/03/2017 16 24/03/2017Luciane Merli de Oliveira Sementille 101.427 13/03/2017 30 11/04/2017Luis Otavio Neves Grejo 33.465 17/03/2017 30 16/04/2017Madalena Gomes Ferreira 29.870 04/03/2017 15 18/03/2017Manoel Luis Diegoli 30.147 22/02/2017 60 22/04/2017Mara de Arruda Prieto 14.302 17/03/2017 05 21/03/2017Margareth Pavam 28.832 07/03/2017 120 04/07/2017Maria Claudia de Souza Carvalho 23.830 18/03/2017 75 31/05/2017Maria da Graças Ferraz Silva 27.997 14/03/2017 120 11/07/2017Maria de Fátima Ferreira da Silva 27.569 11/03/2017 120 08/07/2017Mariana Bueno de Moraes Carvalho 24.708 04/03/2017 60 02/05/2017Marilia Barreto do Amaral 28.645 01/03/2017 20 20/03/2017Marlene da Silveira Campos 24.483 25/02/2017 21 17/03/2017Marta Regina Baravieira Macedo 25.846 06/03/2017 11 16/03/2017Natalina de Oliveira Puliesi 30.860 01/03/2017 45 14/04/2017Natanael Gracindo Alves 16.812 25/02/2017 94 29/05/2017Reginaldo Aparecido Silva 101.165 28/02/2017 30 29/03/2017Ricardo Henrique Redicopa Honma 102.663 08/03/2017 06 13/03/2017Rosa Aparecida Ferreira 30.740 18/03/2017 30 16/04/2017Rosana Santiago Comegno de Jesus 33.536 10/03/2017 10 19/03/2017Roseli Machado Guarido 800.399 07/03/2017 90 04/06/2017Sergio Henrique Antonio 22.890 28/03/2017 77 12/06/2017Sidney Queiroz da Silva 102.978 07/03/2017 04 10/03/2017Simone Alves da Silva 29.759 22/02/2017 15 08/03/2017Sonia Regina Bello de Godoy Cruz 23.524 13/03/2017 90 10/06/2017Suely Bueno de Souza 24.699 28/02/2017 90 28/05/2017

Os segurados(as) deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para prorrogação de auxílio-doença ou alta, munidos de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

Aptos para retornar as atividades profissionais:

Nome Secretaria de Origem Retornar em:Janaína Oliveira dos Santos Secretaria de Educação 14/04/2017José Adão de Lima DAE 07/04/2017José Lucas dos Santos Secretaria de Obras 15/03/2017

José Romildo Ferreira da Silva DAE 21/04/2017Leandro de Oliveira Nascimento Secretaria de Saúde 09/05/2017Lilian Carine Ataide de Silveira Secretaria de Educação 27/05/2017Lislei Gislaine de Oliveira Cerigatto Secretaria de Saúde 25/03/2017Luciane Merli de Oliveira Sementille DAE 12/04/2017Luis Otavio Neves Grejo Secretaria de Finanças 16/04/2017Madalena Gomes Ferreira SEMMA 19/03/2017Manoel Luis Diegoli Secretaria de Educação 23/04/2017Mara de Arruda Prieto Secretaria de Saúde 22/03/2017Maria Claudia de Souza Carvalho Secretaria de Saúde 01/06/2017Maria de Fátima Ferreira da Silva Secretaria de Administração 09/07/2017Marilia Barreto do Amaral Secretaria de educação 21/03/2017‘Marlene da Silveira Campos Secretaria de Educação 18/03/2017Marta Regina Baravieira Macedo Secretaria de Educação 17/03/2017Natalina de Oliveira Puliesi Secretaria de Saúde 15/04/2017Natanael Gracindo Alves Gabinete 30/05/2017Ricardo Henrique Redicopa Honma DAE 14/03/2017Rosa Aparecida Ferreira Secretaria de Educação 17/04/2017Rosana Santiago Comegno de Jesus Secretaria de Educação 20/03/2017Sergio Henrique Antonio Secretaria de Saúde 13/06/2017Sidney Queiroz da Silva DAE 11/03/2017Simone Alves da Silva Secretaria de Saúde 09/03/2017Sonia Regina Bello de Godoy Cruz Secretaria de Administração 11/06/2017

PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola

Presidente

Atos da PresidênciaPORTARIA LG. Nº 002/2017

ALEXSSANDRO BUSSOLA, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE designar os Vereadores: BENEDITO ROBERTO MEIRA, CHIARA RANIERI BASSETTO, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, ROGER BARUDE E YASMIM NASCIMENTO, para comporem uma Comissão Temporária de Estudos com a finalidade de analisar a situação do sistema penitenciário em Bauru. A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da data de sua publicação, tendo sido designado como Presidente a Vereadora Chiara Ranieri Bassetto e como Relator o Vereador José Roberto Martins Segalla.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

Registrada na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

JOSIANE SIQUEIRADiretoria de Apoio Legislativo

Atos da DiretoriaEMENTÁRIO DOS PROJETOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERAM

ENTRADA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017

Proc. nº Assunto

41/17

Projeto de Lei nº 15/17, que revoga a Lei nº 6706, de 03 de agosto de 2015, que concedeu uma área à Empresa TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, em regime de concessão de direito real de uso.

42/17

Projeto de Lei nº 16/17, que altera a redação dos arts. 38, 73, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru)


43/17

Projeto de Lei nº 17/17, que dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Lei nº 5825, de 10 de dezembro de 2009, que disciplina o uso do passeio e logradouros públicos e dá outras disposições.

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017

USO DA TRIBUNA: DANILO PAULETTI PARDO – Mestre Conselheiro – Ordem DeMolay – Capítulo “Carlos Fernandes de Paiva” - Falará sobre a Ordem DeMolay e sua finalidade

ORADORES INSCRITOS:MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTBNATALINO DAVI DA SILVA / PVRICARDO PELISSARO LOQUETE / PPSROGER BARUDE / PPSSÉRGIO BRUM / PSDTELMA GOBBI / SDYASMIM NASCIMENTO / PSCALEXSSANDRO BUSSOLA / PDTBENEDITO ROBERTO MEIRA / PSBCHIARA RANIERI BASSETTO / DEMFÁBIO SARTORI MANFRINATO / PPFRANCISCO CARLOS DE GOES / PMDBJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI / PVLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRBMANOEL AFONSO LOSILA / PDTMARCOS ANTONIO DE SOUZA / PP



JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

Pauta das SessõesPAUTA Nº 08/2017

8ª SESSÃO ORDINÁRIAEMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA EM 27 DE

MARÇO DE 2017

SEGUNDA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

028/17

Projeto de Lei nº 02/17, que altera a redação, revoga artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 4531, de 26 de abril de 2000 e Lei nº 6519, de 27 de maio de 2014. (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

040/17

Projeto de Lei nº 14/17, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru - FERSB.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

031/17Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru.Autoria: MESA DA CÂMARA

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

027/17

Projeto de Lei nº 09/17, que altera a redação dos Arts. 13 e 14 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo do Município de Bauru, dispôs sobre as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e estabeleceu normas para implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

036/17

Projeto de Lei nº 13/17, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

DISCUSSÃO ÚNICA

Moção n° Assunto

013/17

De Aplauso ao bloco “Agora ou Nunca”, por meio de seus idealizadores, pela iniciativa que mais uma vez trouxe alegria ao carnaval de Bauru e solidariedade às pessoas necessitadas.Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

014/17

De Apelo ao Presidente Nacional dos Correios e ao Diretor Regional São Paulo Interior para que as agências dos Correios do Mary Dota e de Tibiriçá permaneçam abertas.Autoria: MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN

015/17

De Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que construa um novo Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP 3) fora do perímetro urbano da cidade e destine a atual estrutura para a formação de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA



JOSIANE SIQUEIRADiretoria de Apoio Legislativo

Editais e AvisosPROCESSO DA nº 14/2017PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2017LICITAÇÃO ABERTA OU NÃO DIFERENCIADAOBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para a cessão de direito de uso (locação) de software com sistemas de gestão pública.Decisão do Pregoeiro: Adjudica o Procedimento licitatório em favor da empresa FIORILLI S. C. LTDA, no valor de R$ 68.616,00.Data da Decisão: 23 de março de 2017.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Diário Oficial de Bauru - bauru.sp.gov.br · Suplente: Claudio Kadihara em substituição a Thiago...

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