JOAO AUGUSTO BARBOSA DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO N 939 - Disponibilizao: sexta-feira, 19 de abril de 2013 DIAS:903621-0

Digitally signed by JOAO AUGUSTO BARBOSA DIAS:903621-0 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=CertJUS Institucional - A3, ou=Tribunal de Justica/Bahia - TJ/BA, ou=SERVIDOR, Cad. 2 / Pgina 1 cn=JOAO AUGUSTO BARBOSA DIAS:903621-0 Date: 2013.04.19 03:51:19 -03'00'

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOData da disponibilizao: sexta-feira, 19 de abril de 2013. Edio n 939

CADERNO 2 ENTRNCIA FINAL - CAPITAL1 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0061/2013 ADV: EDER CARLOS EVANGELISTA FERREIRA (OAB 37125/BA) - Processo 0326935-35.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: A. J. G. dos S. - REQUERIDA: K. E. V. G. S. - Vistos, etc. Inicialmente defiro o pedido de Assistncia Judiciaria Gratuita, bem como os alimentos ofertados no percentual de 15% (quinze por cento) do salrio mnimo. Expeam-se os ofcios necessrios, aps encaminhem-se os autos ao Ncleo de Conciliao. JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0062/2013 ADV: REINALDO BISPO MACDO (OAB 34770/BA) - Processo 0322017-85.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - REQUERENTE: P. de T. A. de C. - REQUERIDO: P. C. do N. A. de C. - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipao de tutela aps a citao de parte acionada. Cite-se a parte requerida, para, querendo, contestar a ao em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do quanto preceitua o art. 319, do CPC. Intime-se. JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0063/2013 ADV: ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (OAB 25981/BA) - Processo 0311267-24.2013.8.05.0001 - Habilitao de Crdito - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condomnio Enseada de Amoreiras - RU: Espolio de Nei Luis Melo Brito - Defiro provisoriamente os benefcios da assistncia judiciaria gratuita. Apense-se ao processo de inventrio n. 0067781-27.2000.805.0001. Aps, cite-se o inventariante para manifestao sobre o pedido de habilitao no prazo legal. ADV: RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA (OAB 4950/BA) - Processo 0313886-24.2013.8.05.0001 - Arrolamento de Bens Famlia - ARROLANTE: R. de S. C. - R: Espolio de Eurydice Niger Santana - 1. Nomeio a requerente inventariante, que exercer o mnus independentemente da lavratura de termo, tendo em vista que o feito obedecer ao rito de arrolamento sumrio, devendo constar dos autos: a) relao de bens e herdeiros, indicao dos valores e esboo de partilha amigvel ou pedido de adjudicao; e, b) comprovao de quitao dos tributos relativos aos bens do esplio. 2. Cumpridas essas exigncias, vista Fazenda Pblica e aos interessados 3) No havendo impugnao, proceda-se ao clculo. 4) Intimaes necessrias. ADV: DULCE BASTOS SALLES (OAB 27253/BA), NOELIA BRIGE ELLERY (OAB 27151/BA) - Processo 031829458.2013.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Ana Claudia de Santana Melo - INVDO: Espolio de Nicanor de Assis Melo e outro - Defiro o pedido de Gratuidade da Justia, at a elaborao dos clculos. Nomeio a(o) primeira(o)

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requerente, inventariante, conforme preceitua o art. 990, III do CPC. Neste ensejo, dever a(o) inventariante, intimada(o) da nomeao, prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo, bem como regulamentar o instrumento procuratrio. Aps, prestado compromisso, dever a(o) Inventariante apresentar as primeiras declaraes no prazo de 20 dias (art. 993 do CPC), sob pena de remoo. (art. 995, I do CPC). P.I. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0318362-08.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - REQUERENTE: A. R. B. - REQUERIDO: B. C. M. B. - Inicialmente, defiro o pedido de Gratuidade da Justia em razo da parte autora estar sendo assistida pela Defensoria Pblica do Estado da Bahia e em conformidade com o art. 4 da Lei 1060/50. Arbitro alimentos provisrios no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salrio mnimo vigente a serem depositados at o quinto dia til do ms em conta a ser aberta em nome da representante da menor. Por se tratar de litgio passvel de transao, remeta-se ao Ncleo de Conciliao Prvia para que seja designado audincia de conciliao. Ofcios necessrios. JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0064/2013 ADV: TIAGO MARTINS LIMA ROCHA (OAB 23730/BA) - Processo 0323496-16.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - REQUERENTE: A. C. C. dos S. - REQUERIDO: F. de J. S. - Deciso - Concesso - Antecipao de Tutela JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0065/2013 ADV: FABIAN TOURINHO SILVA (OAB 17707/BA) - Processo 0321258-24.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/ 68 - Oferta - REQUERENTE: G. J. dos S. - REQUERIDO: M. C. da S. S. - Vistos, etc. Inicialmente defiro o pedido de Assistncia Judiciaria Gratuita, bem como os alimentos ofertados na prefacial. Expeam-se os ofcios necessrios, aps encaminhemse os autos ao Ncleo de Conciliao. JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0066/2013 ADV: ANTONIO PEREIRA DE CERQUEIRA (OAB 4478/BA) - Processo 0004620-19.1995.8.05.0001 - Alvara - AUTORA: Jussineide Pinho da Silva e outros - Diante do exposto, com base no art. 267, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: ALUIZIO VALERIO DA SILVA (OAB 9869/BA) - Processo 0019306-88.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/ 68 - Famlia - AUTOR: V. I. M. M. - REPRESENTANTE D: V. M. de C. - RU: T. de A. M. - Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de de extino e consequente arquivamento dos autos (art. 267, 1 CPC). ADV: DANIELA MARIA MARQUES AZEVEDO (OAB 9999160D/BA) - Processo 0034123-60.2010.8.05.0001 - Alvara judicial DIREITO CIVIL - AUTOR: Marcia Viana dos Santos e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os Requerentes a levantar o saldo existente na conta poupana junto Caixa Econmica Federal (fls. 17) em nome de Marivaldo Gregrio dos Santos e determino a expedio do Alvar para o saque do valor correspondente, cabendo a cada um dos Requerentes o equivalente a 33,33 % (trinta e trs vrgula trinta e trs por cento) do saldo existente. Expea-se uma via desta sentena que ter efeito de ALVAR, devendo ser entregue aos Requerentes, atravs da qual AUTORIZO a Sra. Marcia Viana dos Santos, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n 453.296.305-25, residente e domiciliada nesta capital; a Sra. Mariana Viana dos Santos, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n 051.643.285-00, residente e domiciliada nesta capital e o Sr. Murilo Gregrio dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital a proceder junto Caixa Econmica Federal para o saque de todo o saldo existente em nome do de cujus Marivaldo Gregrio dos Santos. Para o integral cumprimento do presente ALVAR ficam os Requerentes acima citados autorizados a receber, assinar papeis, dar quitao, praticar e promover, o que necessrio se fizer ao fiel cumprimento do presente alvar. As determinaes proferidas por este Juzo e

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outros da rea de Famlia, consistentes em deciso/sentena esto sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, j com as determinaes que devero ser cumpridas por aqueles a quem so dirigidas, dispensando a expedio de ofcio/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento. Assim, espera este Juzo que a ordem judicial determinada na deciso acima, seja imediatamente cumprida pelos rgos competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrer em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importar na aplicao das penalidades previstas em lei. Sem custas, em face da gratuidade da justia concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: DOROTHY DUARTE MUNIZ FERREIRA (OAB 10735/BA) - Processo 0034723-23.2006.8.05.0001 - Divorcio litigioso AUTOR: Rita de Cacia Santana Rocha - RU: Josemar Melquiades da Rocha - Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, atravs de Oficial de Justia, no prazo de 48 horas, sob pena de de extino e consequente arquivamento dos autos (art. 267, 1 CPC). ADV: EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS (OAB 9999108D/BA) - Processo 0040013-14.2009.8.05.0001 - Assistncia Judiciria - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTOR: Daniel Pereira dos Santos Filho - Ante o exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e, aps o trnsito em julgado, determino que arquive os autos com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Isento de custa em face do benefcio da gratuidade da justia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: REINAN BARRETO (OAB 16406/BA) - Processo 0043523-35.2009.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Denilson Ferreira dos Santos - RU: Ana Cristina Santos Ferreira - Proceda-se a consulta das contas, com a utilizao do Sistema Infojud, conforme Decreto Judicirio n 199/2013, da Presidncia do TJBA. ADV: TEREZINHA MARIA DA SILVA SANTOS (OAB 10593/BA) - Processo 0044832-33.2005.8.05.0001 - Divorcio consensual AUTOR: L. P. de J. e outro - Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de de extino e consequente arquivamento dos autos (art. 267, 1 CPC). ADV: GINA EMLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 17648/BA) - Processo 0049417-26.2008.8.05.0001 - Reconhecimento e dissoluo de unio estvel - AUTOR: Aurenilda da Silva Santos - RU: Daniel Pereira dos Santos Filho - R.H. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P.I. ADV: CARLOS OTVIO DE OLIVEIRA (OAB 2601/SE) - Processo 0066412-46.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: Wanderson dos Santos do Nascimento - REQUERENTE: Janete Oliveira dos Santos RU: Carlos do Nascimento - Diante do exposto, com base no art. 267, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS (OAB 9999056D/BA) - Processo 0154441-14.2006.8.05.0001 - Pedido de assistencia judiciaria - AUTOR: Maria Rita de Jesus Meneses - Ante o exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e, aps o trnsito em julgado, determino que arquive os autos com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Isento de custa em face do benefcio da gratuidade da justia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: ERASMO BATISTA SANTIAGO (OAB 9461/BA) - Processo 0170274-72.2006.8.05.0001 - Alvara judicial - AUTORA: Denise Souza Coelho e outro - Diante do exposto, com base no art. 267, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: ROBERTO CARVALHAL MATOS (OAB 9843/BA) - Processo 0341508-15.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Ana Claudia Antelo Maia - INVDO: espolio de Jos Jorge Pinho Maia - Pela avaliao dos bens do Esplio. Defiro o pedido de fls. 25. ADV: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0397014-73.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Guarda - AUTOR: Firmino da Conceicao - RU: Fabiani Bento dos Santos - 1.Diante da afirmao da parte autora que o faz perante a esse juzo, e caso seja de maneira leviana poder responder as criminalmente, cite-se a parte r por edital, para que conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo este ser afixado no local de costume. 2.Publiquese o edital da imprensa oficial, na forma do art. 232 do CPC, assim como sede deste Juzo. 3.Assino o prazo do edital para 20 (vinte) dias. 4.Defiro o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. P.I.C. JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0067/2013 ADV: QUINTINO LACERDA DA SILVA (OAB 5908/BA), ANA MARIA BARBOSA CRUZ (OAB 3601/BA) - Processo 000699722.1979.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Cndida Santos Bitencourt - INVDO: Esplio de Heloina Pereira dos Santos - Assim,

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observado o preenchimento dos requisitos dos arts. 1025 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentena, a fim de que possa produzir os seus legais efeitos, a Partilha Amigvel de fls. 66/67 destes autos de Inventrio dos bens deixados por falecimento de Helona Pereira dos Santos, atribuindo aos herdeiros todos os direitos sobre os bens ali mencionados, na forma como partilhado, porque comprovada a quitao dos tributos devidos, ressalvados os direitos de terceiros, porventura existentes. Decorrido o prazo de recurso, expea-se o competente Formal de Partilha, na forma da Lei. Custas quitadas s fls. 68. ADV: REINAN BARRETO (OAB 16406/BA) - Processo 0043523-35.2009.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Denilson Ferreira dos Santos - RU: Ana Cristina Santos Ferreira - republicao:Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, I do C.P.C. P.I. ADV: JOSE WILSON MUNIZ (OAB 6630/BA) - Processo 0063975-71.2006.8.05.0001 - Reconhecimento e dissoluo de unio estvel - AUTOR: Irisvaldo dos Santos - RU: Maria Rita Menezes de Jesus - R.H. Tendo em vista a sentena de fls. 51/ 52, encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I.

3 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO JOSE JORGE LOPES BARRETTO DA SILVA ESCRIV(O) JUDICIAL LUCIANA NASCIMENTO SILVA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0065/2013 ADV: JULIANA MACEDO E SILVA (OAB 34222/BA), JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 9999010D/BA), ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (OAB 11089/BA) - Processo 0003457-42.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTOR: Lucia Alves de Oliveira - RU: Espolio de Luiz Edgar de Almeida - Vistos, etc. 1 - Leia-se o despacho de fls. 134; 2 - Superior Instncia. P. I. Cumpra-se. ADV: LUIZA LIMA DE MENEZES (OAB 13807/BA) - Processo 0013035-63.2010.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha AUTOR: Maria da Penha Rocha - HERDEIRO: Emmanuel Rocha Teixeira Alves - Raimundo Farias Teixeira Alves Filho - Adonai Rocha Teixeira Alves - RU: Espolio de Raimundo Farias Teixeira Alves - Vistos, etc. Designo audincia de tentativa de conciliao para o dia 29/05/13 s 9:30. Intimem-se a inventariante, herdeiros e demais interessados. P.I. Cumpra-se. ADV: CARLOS MAGNO CARNEIRO RIBEIRO (OAB 10393/BA), SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE (OAB 11776/BA) - Processo 0013772-66.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Famlia - AUTOR: Marcos Antonio Dantas Menezes RU: Antonio Rodrigues Menezes - Vistos, etc. Cumpra-se. P. I. ADV: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Processo 0042091-10.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio Investigao de Paternidade - AUTORA: E. S. P. A. de M. - Jandson Diego Paim Alves de Moura - R: I. P. S. - Aberta a audincia, pelo MM Juiz foi dito que: No compareceu nenhuma das partes encaminhem-se conforme solicitado os autos ao Ministrio Pblico. Determinado o encerramento. Assinaturas a seguir. ADV: JOO PINHEIRO CASTELO BRANCO (OAB 3291/BA) - Processo 0053126-16.2001.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: V. A. L. B. - INTERDO: N. L. da S. - Vistos, etc. Indefiro. Xerocpias diretamente junto ao SECAPI. P. I. Cumpra-se. ADV: MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (OAB 24856/BA) - Processo 0054754-25.2010.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - AUTOR: Maria da Gloria Bezerra de Lima e outro - Vistos, etc. Oua-se a parte requerente, atravs de seu Advogado, em 5 dias. Proceda-se com urgncia. P. I. Cumpra-se. ADV: DILTON LAZARO DIAS DA SILVA (OAB 23677/BA) - Processo 0065305-98.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - AUTOR: Francisco Vinicius de Souza Pinto - REPRESENTANTE: Adelice Paula dos Santos - RU: Francisco Carlos de Souza Pinto - Vistos, etc. Defiro. P. I. Cumpra-se. ADV: ILANA KTIA VIEIRA CAMPOS (OAB 9247/BA) - Processo 0083415-53.2006.8.05.0001 - Interdio - AUTORA: M. P. do E. da B. - INTERDO: B. A. B. C. - Vistos, etc. Indefiro. Eventual pedido de xerocpia, defiro, mas dever ser intentado diretamente junto ao SECAPI. P. I. Cumpra-se. ADV: GUIDO MARIANO MACEDO DE SANTANA JNIOR (OAB 14158/BA) - Processo 0091833-04.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Reviso - AUTOR: M. J. de O. - RU: M. C. R. O. - Aberta a audincia, pelo MM Juiz foi dito que: pelo requerente foi dito que desconstitua os poderes outorgados ao advogado que subscreve a inicial e indicado na procurao de fls.05. Pelo MM Juiz foi dito que: fica o requerente intimado nesta assentada que dever constituir novo advogado no prazo de 10 dias sob pena de extino do feito. Aps tal prazo voltem-me Conclusos para apreciao. Determinado o encerramento. Assinaturas abaixo.

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ADV: ESTCIO MILTON NOGUEIRA REIS JNIOR (OAB 20463/BA), MARIA DA CONCEIO GANTOIS ROSADO (OAB 16938/ BA) - Processo 0112014-41.2002.8.05.0001 - Alimentos - REPRESENTANTE: P. S. B. - AUTOR: V. B. P. - RU: D. P. J. - Vistos, etc. Pagas as taxas, concluso. P. I. Cumpra-se. ADV: FERNANDO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (OAB 4029/BA), EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB 6157/BA) - Processo 0159045-47.2008.8.05.0001 - Inventario - Inventrio e Partilha - AUTOR: Geraldo Albuquerque da Silva Neto - RU: Espolio de Sergio Albuquerque Pires da Silva - Vistos, etc. Ao inventariante para cumprir(fls. 44). P. I. Cumpra-se. ADV: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA), EDNA SANTOS PEREIRA (OAB 13508/BA), MARILIA GABRIELA DOS SANTOS PORTO (OAB 33876/BA), JULIANA CRISTINA MARINHO CARMO (OAB 35097/BA) - Processo 030460952.2011.8.05.0001 - Interdio - Tutela e Curatela - INTERTE: Roberto Lopes Costa - INTERDO: Neuza Lopes Costa - Vistos, etc. Cumpra-se. P. I. ADV: CARLOS ALBERTO MENEZES CUNHA (OAB 4853/BA), HILDELICIO FIUZA GUIMARES DE SENA (OAB 10798/BA) Processo 0304766-25.2011.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Sonia Nery Souza - INVDO: Espolio de Thomazia Santos da Hora - Vistos, etc. Como pede. P. I. Cumpra-se.FICA INTIMADO O DRHILDELICIO FUZA GUIMARES DE SENA, OAB N 10798B/A A DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSO. ADV: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (OAB 25338/BA) - Processo 0310479-44.2012.8.05.0001 - Divrcio Consensual - Dissoluo - AUTOR: D. M. V. - S. S. V. - Vistos, etc. Cumpra-se. P. I. ADV: LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO (OAB 9655/BA) - Processo 0311992-81.2011.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Inventrio e Partilha - ARROLANTE: Antonia Marques dos Santos Pereira - ARROLADA: Espolio de Nair Oliveira Argolo - Vistos, etc. Como pede. P. I. Cumpra-se. ADV: DIOGENES DE VALOIS SANTOS (OAB 10214/BA), ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (OAB 24831/BA), ARIDNE VILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (OAB 36523/BA) - Processo 0317057-23.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Marcus Souza dos Santos - RU: Denise Santana de Sousa - Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministrio Pblico. Aps, voltem-me os autos conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. ADV: DIOGENES DE VALOIS SANTOS (OAB 10214/BA), ARIDNE VILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (OAB 36523/BA), ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (OAB 24831/BA) - Processo 0317057-23.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Marcus Souza dos Santos - RU: Denise Santana de Sousa - Vistos, etc. Designo audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento para o dia 08/05/13 s 9:40. Intime-se as partes, inclusive de que na referida assentada devero produzir as provas que acharem necessrias, especialmente as testemunhas, estas no mximo de trs. P.I. Cumpra-se. ADV: JULIANA ALVES DE LIMA (OAB 19437/BA) - Processo 0318451-02.2011.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo REQUERENTE: C. F. da S. de M. - REQUERIDO: E. D. de M. - Vistos, etc. Intime-se a requerente, atravs de seu patrono, para se manifestar sobre a certido do Oficial de Justia de fls. 31 v no prazo de 10 dias, sob pena de extino do feito. P. I. Cumpra-se. ADV: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0320683-50.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: K. M. e S. - REQUERIDO: W. S. S. - Aberta a audincia, pelo MM Juiz foi dito que: Considerando-se a ausncia justificada do Dr defensor foi a presente assentada adiada para a data abaixo referida. Foi acionante advertida de que deveria equacionar o problema do endereo do requerido que no foi encontrado conforme certido de fls 34 verso. Foi ainda a acionante advertida de que tivesse o endereo atualizado do requerido fisesse contato imediato com seu defensor Dr. Clriston. Ocorrendo novo adiamento pelo mesmo motivo , o processo sera extinto. Fica a nova audincia para o dia 13 de Junho de 2013 s 09:50 h. Determino o encerramento. Cpia desta ata foi entregue acionante. Assinaturas a seguir. ADV: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO (OAB 5038/BA) - Processo 0327503-51.2013.8.05.0001 - Restaurao de Autos - Famlia - AUTOR: Wellington Nunes Castro - Vistos, etc. Informe-se a disponibilizao dos autos ao interessado. P. I. Cumpra-se. ADV: LEANDRO NEVES DE SOUZA (OAB 25900/BA) - Processo 0329912-97.2013.8.05.0001 - Exceo de Incompetncia EXCIPIENTE: F. G. T. C. - EXCEPTO: P. C. de S. - Vistos, etc. 1 - Apensem-se os presentes autos aos da Ao principal indicada na inicial s fls. 02; 2 - Aps, conclusos. P. I. Cumpra-se. ADV: ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA) - Processo 0331785-69.2012.8.05.0001 - Arrolamento Sumrio Inventrio e Partilha - AUTOR: Leovigildo Bispo Ribeiro Filho - Helena Nasciemnto Ribeiro - ARROLADO: Espolio de Nilton Nascimento Ribeiro - Vistos, etc. 1 - Caso de pblico conhecimento, estamos com problemas de acesso ao BACENJUD; 2 - Ao requerente de fls. 33 para adequar o seu pedido a tal realidade momentnea. P. I. Cumpra-se. ADV: VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB 24495/BA) - Processo 0336112-57.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: P. G. L. - REQUERIDA: T. M. C. L. - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 26. Desentranhe-se os documentos ali solicitados e os entregue ao seu subscritor. P. I. Cumpra-se.

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ADV: IGOR NUNES BRITO (OAB 12466/BA) - Processo 0346566-96.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTORA: Tania Jesus dos Santos e outro - Vistos, etc. Abra-se vista Fazenda Pblica Estadual. Aps, voltem-me os autos conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. ADV: IGOR NUNES BRITO (OAB 12466/BA) - Processo 0346566-96.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTORA: Tania Jesus dos Santos - Joao Barreto de Santana - Vistos, etc. Observe-se. P. I. Cumpra-se. ADV: FARAH XAVIER COSTA COHIM (OAB 25232/BA), VALNELIA SOUSA SOARES (OAB 31067/BA) - Processo 035368341.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Reviso - AUTOR: E. A. dos S. F. - R: A. C. da S. F. - Aberta a audincia, pelo MM Juiz foi dito que: a parte acionante props para o elucidar a questo pagar 10% dos seus vencimentos e mais o plano de sade junto ao Planserv. A advogada da parte acioanda solicitou a ouvidas de testemunhas com o objetivo de provar a ocorrncia da efetividade ou no do requerente, sendo esse pedido indeferido, por ser estranho ao processo em tema, que versa sobre reviso de alimentos. Da mesma forma tambm foi indefirida a juntada de um vdeo nesta assentada que segundo o advogado do requerente tinha por objetivo provar o binmio necessidade/ capacidade. O indeferimento desta pedido foi a uma porque requerido intempestivamente e fora do seu momento oportuno qual seja a inical, alm do que no justificou o requerente tratar-se ou no de fato novo; a duas porque a prova a ser produzida em processos desses jaez haveria de ser de cunha documental e jamais um video unilateralmente produzido e totalmente desprovido das prescries legais. Quanto a ambas as decises as partes concordaram com a deciso ora incidentalmente proferida. Informaram que as provas documentalmente trazidas a coloo tanto pela inicial quanto pela defesa eram suficientes para que solicitassem o julgamento do feito. Ressalte-se que a parte acionada, consultada no aceitou a proposta do requerente formulada acima. Foi facultada as partes a apresentao de alegaes finais, no prazo de 10 dias, no podendo os autos sairem do cartrio nem as partes apresentarem novos documentos. Aps a apresentao dos memorias, devero os autos serem encaminhadas ao M.P. Para opinativo e aps Conclusos pra apreciao. Nada mais havendo, determinado o encerramento. Assinaturas abaixo. ADV: EVERTON JOS RGO PACHECO DE ANDRADE (OAB 26910/BA), GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES (OAB 9999/BA) - Processo 0358122-95.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Reviso - REQUERENTE: J. A. de O. V. - REQUERIDO: D. B. de S. - Vistos, etc. Designo audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento para o dia 29/05/13 s 9:40. Intime-se as partes, inclusive de que na referida assentada devero produzir as provas que acharem necessrias, especialmente as testemunhas, estas no mximo de trs. P.I. Cumpra-se. ADV: EVALDO DA HORA FERREIRA (OAB 5671/BA) - Processo 0366106-33.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - AUTORA: Jaciara dos Santos Cunha - INVDO: Espolio de Edgard Miranda dos Santos - Vistos, etc. Cumpra-se. P. I. ADV: RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (OAB 7687/BA) - Processo 0372473-73.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: A. dos S. L. - REQUERIDA: M. de O. L. - Vistos, etc. Indefiro. Xerocpias diretamente junto ao SECAPI. P. I. Cumpra-se. ADV: SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (OAB 9252/BA) - Processo 0385429-24.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio Guarda - AUTOR: Jasson de Frana Azevdo Junior - Vistos, etc. Defiro(fls. 32). P. I. Cumpra-se. ADV: RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (OAB 7687/BA) - Processo 0393127-81.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: Luzimar Alves Batista e outro - Vistos, etc. Ao requerente para atender em 10 dias. P. I. Cumpra-se. ADV: MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (OAB 21780/BA), VANESSA RODRIGUES MODESTO (OAB 22436/BA) - Processo 0396336-58.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Luis Carlos do Amaral Viana Vistos, etc. Ao requerente para manifestar-se e equacionar o pedido feito pela Previdncia Social no seu ofcio de fls. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de extino do feito. P. I. Cumpra-se. ADV: CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIRDO (OAB 24986/BA), MARIA MARGARIDA PINTO ROCHA (OAB 29775/BA) - Processo 0402242-29.2012.8.05.0001 - Interdio - Tutela e Curatela - INTERTE: R. do N. F. - INTERDO: O. F. do N. - Vistos, etc. Defiro. P. I. Cumpra-se. ADV: ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES (OAB 28970/BA) - Processo 0407241-25.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Guarda - AUTOR: Claudio Ribeiro da Silva - R: Nadja Silva dos Santos - Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministrio Pblico. Aps, voltem-me os autos conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. ADV: ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES (OAB 28970/BA) - Processo 0407241-25.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Guarda - AUTOR: Claudio Ribeiro da Silva - R: Nadja Silva dos Santos - Vistos, etc. 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, pelos motivos expostos no parecer retro, que ora ratifico; 2 - Cite-se na forma do pedido. Cumpra-se.

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4 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO CENINA MARIA CABRAL SARAIVA ESCRIV(O) JUDICIAL MARIA ANGELA SILVA FALCO BORJA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0146/2013 ADV: JAIME SILVERIO DA SILVA (OAB 9369/BA) - Processo 0000375-42.2007.8.05.0001 - Separacao judicial - AUTOR: Clodoaldo Passos Barreto - R: Maria Cristina Santos Barreto - Intime-se o requerente por meio do advogado, para manifestar interesse na transformao da Separao em Divrcio, em face da emenda constitucional 66/2010 e para que cumpram o quanto requerido pela Procuradoria da Fazenda Estadual s fls. 64, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extino do feito sem julgamento do mrito. ADV: JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL (OAB 3493/BA) - Processo 0003153-73.1993.8.05.0001 - Sobrepartilha - AUTOR: Rosa Cravo Guimaraes - RU: Espolio de Edmar Fernando Lopes Guimaraes - Intime-se a parte Autora,por seu advogado,para vir dar o valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias,para fins de expedio do referido Alvar. ADV: MRCIA GRAZIELA DE SOUZA LIMA (OAB 29491/BA), TATILUZIA ABDALLA LEITE ADES (OAB 14915/BA), LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUAS (OAB 16374/BA), AUGUSTO CZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL (OAB 26691/BA) Processo 0004440-12.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - AUTOR: Jorge da Fonseca Marquez - RU: Larissa da Rocha Marquez - Intime-se a parte autora para que,no prazo de 15 (quinze) dias,traga aos autos o endereo da parte acionada,haja vista a certido de fls.90 verso,sob pena de ser extinto o processo sem julgamento do mrito. ADV: JOS RAIMUNDO MAGALHES BARROS JUNIOR (OAB 28275/BA), JORGE SANTOS ROCHA (OAB 3194/BA) - Processo 0060620-77.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: Samuel Lopes Araujo - RU: Adan Cerqueira Lopes - Tendo em vista que a parte acionada apresentou novos documentos aps ter o autor apresentado a rplica a contestao, determino que o mesmo seja intimado para se manifestar sobre os mesmos. ADV: JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA), ANTNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 12122/BA), WAGNER BEMFICA ARAJO (OAB 16024/BA) - Processo 0063082-51.2004.8.05.0001 - Outras - AUTORA: Iraci Mota de Oliveira - RU: Denilson de Jesus Costa - (...) Diante do exposto, com base no artigo 267, incisos II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DE MRITO. Sem custas e honorrios, por deferir em favor da parte a gratuidade da justia. Certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Cincia a Defensora Pblica. P.R.I. ADV: MARIA DA CONCEIO FARIAS ARAJO (OAB 8667/BA) - Processo 0084906-95.2006.8.05.0001 - Revisao de alimentos - AUTOR: Emerson Dantas Brito - RU: Edivaldo de Lima Ferreira - Intime-se as partes, por meio dos seus defensores, para apresentarem suas alegaes finais. ADV: ADELMO RIBEIRO PINTO (OAB 11856/BA), FABIANE SILVA MENEZES (OAB 25478/BA), ADELIA MARIA LIMA HABIB (OAB 6887/BA) - Processo 0097831-31.2003.8.05.0001 - Separacao judicial litigiosa - AUTOR: E. J. M. - R: W. M. L. de M. - Tendo em vista que separanda no se pronunciou sobre o parecer da Procuradoria da Fazenda Estadual de fls.89/90,determino que o autor seja intimado a cumprir o referido parecer,no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extino do feito sem julgamento do mrito ADV: LEANE MERISE ANDRADE LESSA (OAB 22384/BA), WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (OAB 12777/BA), CARLOS ALBERTO DE MORAES FRANA (OAB 18706/BA) - Processo 0123108-78.2005.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Zuleika de Moraes Franca e outros - INVDO: Espolio de Vanderlino Brandao da Franca - Intimem-se os herdeiros,por meio do advogado,para manifestarem-se sobre a partilha.Prazo de lei. ADV: VASCO DE PHILADELPHO NEVES (OAB 13853/BA) - Processo 0167356-27.2008.8.05.0001 - Inventario - Usufruto e Administrao dos Bens de Filhos Menores - AUTOR: Julia Cruz Santana e outro - RU: Espolio de Maria do Carmo Santos da Cruz - Intime-se a Inventariante,por seu Advogado,para vir assinar o auto de Adjudicao que se encontra lavrado na contra capa dos autos.Prazo de lei. ADV: DANIELA CORREIA TORRES (OAB 12722/BA) - Processo 0197914-79.2008.8.05.0001 - Outros procedimentos de jurisdio voluntria - Exonerao - AUTOR: Jorge dos Santos Maciel - RU: George Ribeiro Maciel - Tendo em vista o documento de fls.61 determino que o Requerente seja intimado,atravs de sua advogada,para que traga aos autos o novo endereo do acionado,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extino do feito sem julgamento do mrito. ADV: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB 8043/BA), JOS MRIO SANTOS GOMES (OAB 22190/BA), DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0307437-21.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio -

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Guarda - REQUERENTE: Ivanhoe Alcantara Tupinamba - R: Rita de Fatima Lopes Fortuna - Ao se manifestar sobre a contestao (fls. 36/38) a parte autora juntou novos documentos dos quais, ainda, a parte acionada no se manifestou. Portanto, para no ser argida a nulidade, determino que a acionada seja intimada, atravs de seus advogados, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre os mesmos e para que se manifeste sobre o relatrio do estudo social. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestao, deve a parte autora ser intimada, atravs da Defensora Pblica, para que se manifeste sobre o referido estudo social e sobre a petio e documentos de fls. 64/76, no prazo de 15 (quinze) dias. Aps vista ao Ministrio Pblico. ADV: FLAVIANO SANTOS DE BRITO (OAB 27833/BA) - Processo 0309072-37.2011.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Helcyene Rita Machado Passos Aires de Campos - INVDO: Espolio de Pedro Francisco de Sousa Machado Aires de Campos - DE ADJUDICAO ADV: SNIA CARDOSO DREA (OAB 3917/BA), JOS OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 6176/BA) - Processo 040416760.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: A. P. de O. - REQUERIDO: E. B. C. P. - (...) Determino que o requerente seja intimado, atravs de sua advogada,para que se manifeste sobre a mesma e os documentos a ela anexados. ADV: FRANCISCO SANTANA SILVA (OAB 27891/BA), ROQUE DA SILVA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 13855/BA) - Processo 0407088-89.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: J. B. de J. - REQUERIDA: G. N. S. de J. Intime-se o requerente, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestao e documentos de fls. 27/36. Prazo de lei.

6 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ESCRIV(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAAS DE SOUZA GONALVES EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0092/2013 ADV: ELIONAR DE CASTRO (OAB 2260/BA) - Processo 0014113-44.2000.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Famlia - AUTOR: Jucilene Soares de Jesus - Diante do exposto, com base no art. 267, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: HELIO MENEZES JUNIOR (OAB 7339/BA), JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB 1734/BA) Processo 0019538-28.1995.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Maria Seleneh de Azevedo Lima Gomes e outros - INVDO: Espolio de Edgar de Azevedo Lima - Proceda-se a consulta atravs do Bacenjud sobre os saldos bancrios solicitados s fls.254. ADV: GERVSIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 14566/BA) - Processo 0061066-17.2010.8.05.0001 - Alvara judicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Marisa Silva Macedo e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os Requerentes a levantarem o saldo das quantias existentes nas contas bancrias corrente e poupana n 318163-4, agncia n 1800-7, junto ao Banco do Brasil S/A., em nome de Honorino Homem de El Rei Macdo, cabendo a primeira Requerente, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) de todo saldo existente e a cada um dos demais Requerentes, filhos do falecido, o equivalente a 1/3 de todo saldo restante existente. ADV: DENIZE MARIA DOS SANTOS NERY (OAB 18500/BA), JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (OAB 13204/ BA) - Processo 0066925-34.1998.8.05.0001 - Divorcio consensual - AUTOR: O. J. de C. e outro - Assim, HOMOLOGO, POR SENTENA, o acordo entabulado pelos requerentes de fls. 66/67, para que a referida avena surta os seus legais e jurdicos efeitos e, por conseqncia, EXONERO OTAVIO JOSE DE CASTRO da obrigao alimentar em relao a sua filha CAMILA SANTOS DE CASTRO, e determinando que seja cumprido pelo empregador daquele a suspenso dos alimentos no percentual de 17% (dezessete porcento) dos seus vencimentos. Sem custas. ADV: LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS (OAB 600B/BA) - Processo 0075395-39.2007.8.05.0001 - Prest de contas(cred ou dev) - AUTOR: Espolio de Edson Bonfim dos Santos e outro - RU: Cremon Calderaria Revestimento e Montagens Ltda Vistos, etc. Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado, para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extino do feito sem resoluo do mrito. ADV: RICARDO POMBAL NUNES (OAB 17157/BA) - Processo 0084642-10.2008.8.05.0001 - Alvara judicial - AUTOR: Rudival dos Santos Ferreira - Diante do exposto, com base no art. 267, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais.

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ADV: JAILSON ANTONIO SILVA SANTOS (OAB 13005/BA), JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA) - Processo 0097679-02.2011.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Dissoluo - AUTOR: Daniel da Cruz Brito - RU: Luiza Rodrigues de Brito - Pelo exposto e tomando por base o artigo 226, 6 da Constituio Federal,c/c com o art.1.571, IV, 1, do Cdigo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqentemente, DECRETO O DIVRCIO de Daniel da Cruz Brito e Luiza Rodrigues de Brito. O casal no possui bens a partilhar. ADV: NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 6673/BA), MARILENE GOMES CORREIA (OAB 16038/BA) - Processo 011538906.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: Ezequiel Nascimento Alves - RU: Maria Selma Santana Silva - Vistos, etc. Requer o Autor que os valores depositados a ttulo de alimentos, em favor de seus filhos, Vivian Kelly Silva Alves e Victor Augusto Hilquias Silva, sejam depositados diretamente em conta aberta em nome dos favorecidos, visto que hoje j so maiores e capazes, estudantes em nvel universitrio, alegando desnecessria a continuidade destes depsitos serem realizados em conta de titularidade da genitora dos alimentados. Em ofcio de fls. 09, expedido pelo juzo que fixou o pagamento de alimentos, em sede de Ao de Divrcio, para descontos diretamente na empregadora do Alimentante, observa-se que a determinao inclui, tambm, como beneficiria da prestao alimentcia, a Autora, ou seja, a ex-cnjuge do Autor. Assim, para apreciao do pedido do Requerente, necessrio se faz a apresentao do ttulo executivo que fixou os Alimentos, para que sejam individualizados os percentuais a serem depositados em favor de cada beneficirio. Certifique o Cartrio se a R, citada s fls. 30 verso, apresentou contestao. Intime-se. ADV: ANDERSON ASSIS SOUSA (OAB 27522/BA) - Processo 0185982-94.2008.8.05.0001 - Alvara judicial - DIREITO CIVIL AUTOR: Anisio Gomes dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os Requerentes a levantarem o saldo bancrio existente junto ao Banco Bradesco S/A em nome de Almira Maria Assis Santos cabendo a cada um o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do saldo existente. ADV: FRANKLIN ROOSEVELT MOTA DOS SANTOS (OAB 2971/BA), MARCELO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 11564/BA) Processo 0197980-93.2007.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Ana Amelia Ferreira de Souza - INVDO: Espolio de Antonio Leonardo de Souza - Assim, HOMOLOGO, por sentena, para produo de todos os seus legais e jurdicos efeitos, o CLCULO de fls 51/53, para recolhimento do imposto de transmisso "CAUSA MORTIS" dos bens deixados por Espolio de Antonio Leonardo de Souza, em decorrncia do seu falecimento. ADV: EDUARDO SILVA SANTOS (OAB 32473/BA) - Processo 0321857-94.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo REQUERENTE: A. S. dos S. - REQUERIDA: A. L. C. dos S. S. - Vistos, etc. Nada a sanear. Defiro a produo das provas requeridas. Designo audincia de instruo e julgamento para o dia 20/05/2013 s 14:30 horas. Ultrapassada a fase conciliatria do Art. 125, incisos IV, do Cdigo de Processo Civil, visto o elevado grau de litigiosidade j instalado nos autos. Intimem-se. Devem as partes juntarem rol de testemunhas no prazo de 10 dias.. ADV: EDVALDO NOVAIS CRUZ (OAB 2757/BA) - Processo 0339342-10.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - AUTOR: P. R. M. - RU: M. C. M. e outro - Assim considerando, com fundamento nos arts. 1635, III e 1699, do Cdigo Civil c/c o art. 330, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, exonerando-o da obrigao alimentar em relao as suas filhas Marcia Carvalho Marinho e Ana Carolina Carvalho Marinho. Custas quitadas s fls. 02 verso. Oficie-se ao Empregador para suspenso dos descontos. ADV: MARIA CELINA BULHES COSTA (OAB 24447/BA) - Processo 0376019-39.2012.8.05.0001 - Divrcio Consensual Dissoluo - REQUERENTE: C. S. dos S. e outro - Pelo exposto e tomando por base o art. 226, 6, da Constituio Federal c/c o art. 1.571, inciso IV, 1 do Cdigo Civil, HOMOLOGO POR SENTENA o acordo de vontade das partes de fls. 02/05 e, em consequncia, DECRETO O DIVRCIO DO CASAL Claudia Sobrinho dos Santos e Andr Francisco Costa dos Santos, nos termos do quanto ajustado, devendo a divorcianda voltar a usar o seu nome de solteira, qual seja Claudia dos Santos Sobrinho. O casal no possui bens a partilhar. ADV: DANILO SEIXAS MORAES LIMA (OAB 32636/BA) - Processo 0380613-96.2012.8.05.0001 - Divrcio Consensual - Dissoluo - REQUERENTE: M. O. N. e outro - Diante do exposto, com base no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: TEODOMIRA COSTA MENEZES (OAB 10288/BA), JOELI MELO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 30031/BA) - Processo 038295313.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - AUTORA: M. das G. L. B. A. R. - RU: E. de A. R. - Pelo exposto e tomando por base o artigo 226, 6 da Constituio Federal,c/c com o art.1.571, IV, 1, do Cdigo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqentemente, DECRETO O DIVRCIO de Maria das Gracas Lobo Bahia Albuquerque Ribeiro e Expedito de Albuquerque Ribeiro, devendo a divorcianda voltar a usar seu nome de solteira, ou seja, Maria das Graas Lobo Bahia.

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JUZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ESCRIV(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAAS DE SOUZA GONALVES EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0093/2013 ADV: CESAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA (OAB 11319/BA), LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (OAB 35051/BA) - Processo 0014433-45.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Famlia - AUTOR: William Aquino dos Santos Junior e outro - REPRESENTANTE D: Joelma dos Santos Rocha - RU: William Aquino dos Santos - Desta forma, com fundamento no art. 733, CPC, DECRETO a priso civil do Alimentante, William Aquino dos Santos, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou at que pague o dbito, referente s parcelas vencidas a partir de 02/12/2011, at a data do efetivo pagamento, com fulcro no art. 19 da Lei n 5.478/68. ADV: MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES (OAB 14725/BA) - Processo 0052359-07.2003.8.05.0001 - Alvara - AUTOR: Fabricio Almeida de Jesus - REPRESENTANTE: Dilza Santos de Almeida - Vistos, etc. Para consulta de valores existentes em conta poupana atravs do sistema Bacenjud em nome do Requerente Fabricio Almeida de Jesus, necessrio a informao do nmero do CPF do mesmo. Intime-se. ADV: CNDIDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 6555/BA) - Processo 0060416-87.1998.8.05.0001 - Inventario - AUTORA: Edimary Tude Brandao Correia e outro - INVDO: Espolio de Jose Gulherme Coelho Brandao Correira - Assim, observado o preenchimento dos requisitos dos arts. 1025, 1026, 1031 e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE a ao, ADJUDICANDO em favor da Sra. ADV: VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (OAB 28438/BA), PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (OAB 25338/ BA), MARIA BERENICE POLI (OAB 9295/BA) - Processo 0069012-06.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 Oferta - AUTOR: E. L. S. de J. - R: T. P. dos S. - Designo a audincia de conciliao, instruo e julgamento para o dia 20/05/ 2013 s 14:00 horas. Intimem-se as partes, observando novo endereo da R apresentado na contestao de fls. 90. Devem as partes, querendo, arrolar testemunhas em 10(dez) dias. ADV: MARCIA MIGUEZ GONZALEZ (OAB 15143/BA) - Processo 0087567-86.2002.8.05.0001 - Investigacao de patern./maternidade - REPRESENTANTE: C. M. de A. - AUTOR: E. de A. - RU: M. S. da F. - Diante do exposto, com base no art. 267, II e III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e determino que, certificado o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. ADV: CYNTHIA YULMARA RAMOS SALES MASCARENHAS (OAB 12206/BA), JACQUELINE SILVA PAIVA (OAB 13023/BA), MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (OAB 8998/BA) - Processo 0104746-38.1999.8.05.0001 - Oferta de alimentos - AUTOR: E. C. L. - REPRESENTANTE: J. da S. D. - RU: D. D. L. - Ante o exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DO MRITO e REVOGO os alimentos provisrios arbitrados s fls. 18. Determino que, certificado o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. ADV: ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO (OAB 388B/BA), CLECIA SOUZA MOURA (OAB 9999038D/BA) - Processo 015296448.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: Ana Carolina Dias da Silva e outros REPRESENTANTE D: Vera Lucia Neves Dias - RU: Amarildo Soares da Silva - Desta forma, com fundamento no art. 733, CPC, DECRETO a priso civil do Alimentante Amorildo Soares da Silva, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou at que pague o dbito, no valor referente R$ 559,80 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e as vencidas at a data do efetivo pagamento, com fulcro no art. 19 da Lei n 5.478/68. ADV: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0369123-77.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: C. S. da M. e outro - REQUERIDO: C. T. da M. - Cite-se e Intime-se o Ru para que comparea audincia do dia 21/05/2013, onde dever prestar depoimento pessoal e produzir defesa, sob pena de revelia e confisso da matria de fato. Tambm seja intimado para pagar os alimentos provisrios arbitrados por este juzo s fls. 14. Intimem-se. ADV: TAIS ARAJO DOS PRAZERES (OAB 27664/BA) - Processo 0402843-35.2012.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeao - Tutela e Curatela - AUTORA: Jocelina Barbosa dos Santos e outro - Deciso - Concesso - Antecipao de Tutela Adotado tal posicionamento, e com base no art. 33 do ECA, concluo que deve ser CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA, pois, a princpio, resulta presente a prova inequvoca e o receio de dano irreparvel, requisitos ensejadores do deferimento da medida, e assim, concedo a Guarda Provisria da menor T. O. S.GBFV s Sras. J. B. S. e E. S. de O, sua av materna e tia, respectivamente, que dever ser exercida de forma compartilhada at final do julgamento, sem prejuzo do seu no reconhecimento a posteriori.

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7 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR ESCRIV(O) JUDICIAL IEDA ARAUJO DO AMARAL EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0065/2013 ADV: MAURCIO DAMASCENO PEREIRA (OAB 18695/BA) - Processo 0000220-21.2009.8.05.0146 - Inventrio - Sucesses INVTE: Mariluce Canario Spinola Elpidio da silva - INVDO: Walfredo Elpidio da Silva - Partilha. Publique-se. Intimem-se. Salvador, BA, 05 de abril de 2013. ADV: ANISIO AMARAL VIANA (OAB 1761/BA), TATILUZIA ABDALLA LEITE ADES (OAB 14915/BA) - Processo 000065695.2007.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Josefa Barbosa Xavier - INVDO: Espolio de Patricio Ferreira Xavier - Vistos, Homologo por sentena, o clculo de fls. 64, para que produza seus jurdicos e legais efeitos. Expeam-se guias para pagamento do imposto devido, bem assim das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. ADV: NEWTON SANCHEZ BARREIRA BRITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 31295/BA) - Processo 0001225-57.2011.8.05.0001 Inventario - Inventrio e Partilha - AUTOR: Felipe dos Santos Silva - INVDO: Espolio de Florisvaldo Conceicao Silva - Vistos, 1 - Homologo por sentena, o clculo de fls. 60, para que produza seus jurdicos e legais efeitos. Expeam-se guias para pagamento do imposto devido, bem assim das custas processuais. 2 - Autorizo a expedio de alvar no valor correspondente ao imposto devido, consoante requerido folha 63. Publique-se. Intimem-se. ADV: ANTONIO CARLOS MIGUEZ MARTINEZ (OAB 26853/BA) - Processo 0005471-33.2010.8.05.0001 - Divorcio litigioso Famlia - AUTOR: V. F. de M. - RU: N. R. de M. - POSTO ISSO, com fundamento no que dispe o art. 226, 6, da CF/88, decreto, por sentena, o divrcio do casal litigante, sem prejuzo da oportuna partilha de bens, observando, ainda, que a divorcianda voltar a usar o nome de solteira. Quanto aos alimentos, em favor da filha maior do ex-casal, promova esta, querendo, ao prpria de alimentos, na qual ser discutida de modo prprio o respectivo valor. Condeno o suplicado, outrossim ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, estes a base de 10% do valor da causa atualizado. ADV: VILOBALDO BASTOS DE MAGALHES (OAB 1648/BA), LANA MARGARIDA PERIERA MAGALHAES (OAB 13914/BA) Processo 0028108-37.1994.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Dino Magalhaes Silva - INVDA: Espolio de Stela Bastos Guimaraes - Vistos, partilha. Publique-se. Intimem-se. ADV: MARIA AUXILIADORA OLIVA RIBEIRO (OAB 22556/BA), KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA) - Processo 003587215.2010.8.05.0001 - Inventario - Famlia - AUTOR: Edney de Oliveira Novais Machado - HERDEIRO: Lucila Silva Santana Machado e outros - RU: Espolio de Luiz Carlos Campos Machado - 1 - Defiro o pedido de fl. 682 e fixo o prazo de 10 dias para manifestao. 2 - Publicaes, doravante, em nome do novo patrono constitudo folha 684. Publique-se. Intimem-se. ADV: JOS LUIZ COSTA SOBREIRA (OAB 11061/BA), ERIKA GONALVES DO SACRAMENTO ARAJO (OAB 16281/BA), ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO (OAB 30191/BA) - Processo 0043803-11.2006.8.05.0001 - Inventario - HERDEIRO: Claudia Maria Silva Silvany e outros - AUTOR: Urania Campos da Silva Silvany - INVDO: Espolio de Annibal Muniz Silvany Filho - Sobre o parecer da Fazenda Pblica Estadual de fl.186, manifeste-se a inventariante, no prazo de lei. Publique-se. Intimem-se. Salvador, Ba, 11 de abril de 2013. ADV: ABDIAS AMNCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA) - Processo 0066777-66.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - AUTOR: Pedro Jose Santos Borges - RU: Thamires Bitencourt Borges - Assim, a vista do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido nos termos propostos na inicial pelo Sr. PEDRO JOS SANTOS BORGES, para exoner-lo da obrigao de pensionar sua filha THAMIRES BITENCOURT BORGES, ora Suplicada, oficiando-se neste sentido, a POLCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, para suspender os descontos de 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos lquidos. Condeno a suplicada, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, estes base de 10% do valor da causa, atualizados. ADV: LUIZ FREDERICO CIDREIRA (OAB 15884/BA), ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO (OAB 35567/BA) - Processo 007381617.2011.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Famlia - AUTORA: Rita de Cassia de Jesus Silva - Vistos, Homologo por sentena, o clculo de fls. 38, para que produza seus jurdicos e legais efeitos. Expeam-se guias para pagamento do imposto devido, bem assim das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. ADV: ELISA MARIA MIRANDA GUIMARES (OAB 23362/BA) - Processo 0078306-24.2007.8.05.0001 - Alvara judicial - AUTOR: Fabio Jose Cunha Serbeto e outro - Vistos, 1 - Defiro. Expeam-se novos ofcios consoante requerido s folhas 29/30. 2 Publicaes, doravante, em nome da advogada constituda folha 3. Anotaes de praxe. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 13 de maro de 2013.

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ADV: JAIRLENA DE FRANA FREITAS (OAB 8237/BA), JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (OAB 10363/BA) - Processo 008710879.2005.8.05.0001 - Alvara judicial - AUTOR: I. S. P. da C. - Vistos. Considerando o longo periodo de paralisao do feito, bem assim a impossibilidade de localizao da parte autora, conforme certido negativa do Sr. Oficial de Justia de fl. 112v, edxtingo o presente processo, paralisado h mais de 02 anos por inrcia da parte, e o fao com fundamento no art. 267, III, do CPC. Isento de custas. publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aps, de-se baixa e arquivem-se. Salvador, BA, 21 de maro de 2013. ADV: KARINA PIMENTEL DE MOURA (OAB 16581/BA) - Processo 0098125-44.2007.8.05.0001 - Inventario - HERDEIRO: Alan Hamilton Santos da Silva e outros - AUTOR: Luzia Moreira Silva - INVDO: Espolio de Alzira Moreira Silva - Intime-se a inventariante para apresentar os clculos, conforme requerido pela Fazenda Pblica Estadual folha 62. Em seguida, dse-lhe nova vista. Publique-se. Intime-se. ADV: ROGRIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (OAB 10084/BA), GUILHERME CARDOSO PEIXTO (OAB 16904/BA), SUANE REGINA SILVA AMENO (OAB 33316/BA), RENAN BATISTA MACHADO DOS SANTOS (OAB 28641/BA) - Processo 011964152.2009.8.05.0001 - Inventario - DIREITO CIVIL - AUTOR: E. P. R. S. - RU: E. de L. M. da S. e outro - Vistos, Homologo, por sentena a PARTILHA de fls. 166/169, dos respectivos autos, a fim de que produza os seus efeitos jurdicos e legais. Custas na forma da lei. Pagas as custas, expea-se os alvars requeridos e formal de partilha. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Arquivem-se. ADV: MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 31025/BA), KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA), JOO GABRIEL SANDES PEDREIRA FRANCO DOS PASSOS (OAB 25987/BA), ALEXANDRE SAMPAIO LOPES (OAB 25816/BA) - Processo 012699446.2009.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeao - Tutela e Curatela - AUTOR: Edmundo Getulio Oliveira - RU: Jose Goes Viena - Vistos, 1 -Recebo a apelao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Intime-se o apelado para responder em 15 dias. 3 - Decorrido o prazo, notifique-se o Ministrio Pblico, se for a hiptese de sua interveno, e certifique-se quanto apresentao das contrarrazes, em seguida, remeta-se ao Tribunal de Justia. Publique-se. Intimem-se. ADV: SAMARA PEREIRA TEIXEIRA (OAB 32762/BA), MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 13470/BA) - Processo 0310768-11.2011.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Valdeci Pereira Teixeira - INVDO: Espolio de Francisco Cosme Pereira - Vistos, Homologo por sentena, o clculo de fls. 54, para que produza seus jurdicos e legais efeitos. Expeam-se guias para pagamento do imposto devido, bem assim das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. ADV: MARIA DE FTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA) - Processo 0339740-54.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio Reconhecimento / Dissoluo - AUTORA: Monalisa Carvalho Santos - RU: Israel Antonio da Silva - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias acerca da certido de fls. 134v, sob pena de extino. Salvador, 16 de abril de 2013. ADV: MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (OAB 2441/BA), IVONE PEREIRA NASCIMENTO (OAB 9904/ BA) - Processo 0347161-95.2012.8.05.0001 - Sobrepartilha - Inventrio e Partilha - AUTORA: Maria Teresa de Almeida Santos Pla Cid - ARROLADO: Espolio de Alexandrina de Almeida Santos - Vistos, etc. Cumpridas as formalidades legais, expea-se alvar para levantamento da quantia referida fl. 07 em favor da Sra. Maria Teresa de Almeida Santos Pla Cid. Custas na forma da lei. D-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador, 17 de abril de 2013. ADV: MARCUS FABRCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB 19564/BA) - Processo 0353689-48.2012.8.05.0001 - Inventrio Inventrio e Partilha - INVTE: Luis Fabio Medeiros Santos - Sobre o parecer da Fazenda Pblica Estadual de fl. 20v, manifestese o(a) inventariante, no prazo de lei. Publique-se. Intimem-se. Salvador, BA, 11 de abril de 2013. ADV: VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (OAB 36117/BA) - Processo 0385043-91.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTOR: Sandro de Jesus da Silva - R: Camila Renata Renz - Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que do instrumento de mandado de folha 16, no consta, dentre os poderes, o de desistir de ao. Intime-sem, pois, o Dr. Advogado constitudo para acostar, nos autos, instrumento de mandado com o referido poder, em 10 dias. Aps voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. ADV: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0401167-52.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: C. M. S. de O. - RU: J. T. de O. F. - Vistos, Reconsidero o item 02 do despacho retro, eis que equivocado. Designo o dia 28 de maio de 2013, s 14:30 horas, para audincia de conciliao, instruo e julgamento. Cite-se.

8 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO NEWCY MARY DA PAIXO CUNHA ESCRIV(O) JUDICIAL BARBARA LUISA SILVA MARTUSCELLI AZEVEDO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0941/2013 ADV: LEONARDO JOS RODRIGUES DO ESPRITO SANTO (OAB 17052/BA), IVANIR SANTOS GANEM (OAB 37367/BA) Processo 0050171-41.2003.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Willian Ganem Filho - INVDO: Espolio de William Ganem - 1)

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Defiro o pedido de expedio de alvar para alienao do imvel descrito s fls.174/175, considerando que j foram satisfeitos os interesses tributrios, conforme documento de fls.176, devendo o inventariante proceder prestao de contas no prazo de 30 dias. 2) Secretaria para cumprimento. 3) Aps, retorne o feito Fazenda Pblica. Salvador (BA), 10 de abril de 2013. Maurcio Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito ADV: CLAUDIO FIGUEIROA (OAB 9405/BA), PATRICIA MACHADO DIDON (OAB 16528/BA) - Processo 008650161.2008.8.05.0001 - Alvara judicial - AUTORA: Wilma Neiva Luna e outro - S E N T E N A Versam os presentes autos sobre pedido de alvar, com esteio na Lei Federal n. 6.858/1980, solicitado por WILMA NEIVA LUNA, e GUSTAVO NEIVA LUNA para levantamento de valores deixados pelo Sr. JAYME MENDONA LUNA FILHO, falecido em 07 de abril de 2008, consoante certido de bito de fl. 07. No particular, requerem a providncia judicial para saque de quantias existentes em conta bancria e ttulos de Fundo de Previdncia Privada registrado sob os nmeros 800086-7, Ag: 2014-1 conta corrente e conta investimento de nmero 800096 Ag: 2014, ambas junto ao Banco do Brasil e junto CENTRUS, Os requerentes so a viva e filho do falecido, respectivamente, conforme documentos carreados s fls. 08 e 14. Encaminhado ofcio ao Banco Bradesco solicitando informao sobre o saldo atualizado dos crditos constantes em conta bancria, a referida instituio financeira informou a existncia de um saldo atualizado total de R$468,05 e R$18.977,95 referente ao Fundo de Previdncia Privada. Considerando que o valor atualizado do saldo retido em nome do de cujus ultrapassou o limite de R$ 3.282,74, houve necessidade de recolhimento do ITD, que fora devidamente pago, conforme se verifica em fl. 28 consoante art 4, III, da Lei 4826/89 c/c art. 4, III, do Dec. 2487. Instado a se manifestar, o Ministrio Pblico no se insurgiu expedio do competente alvar, desde que cumpridas todas as formalidade legais e preenchidos os requisitos obrigatrios ao levantamento do pedido. o que basta relatar. Decido. No h dependentes habilitados ao recebimento de penso por morte, tendo em vista que o de cujus no era filiado do Regime Geral, os valores integrantes do esplio devem ser pagos , em quotas iguais, aos dependentes do falecido, conforme preceituam os artigos 1, 2 e 3, do decreto n. 85.845/81, se no existirem bens imveis a inventariar e se os valores a serem levantados no sobejarem 500 Obrigaes do Tesouro nacional, ex vi art. 1, caput, c/c art. 2, caput, ambos da Lei Federal 6.858/1980. Desse modo, julgo PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 269, inc. I, do Cdigo de Processo Civil, determinando a expedio do competente ALVAR DE AUTORIZAO em favor das requerentes para o levantamento dos valores existentes em nome do "de cujus" junto ao Banco do Brasil e CENTRUS (Fundao Central de Previdncia Privada), respeitando-se os limites de quinho previsto no art. 1829 c/c art. 1832, ambos do Cdigo Civil. Aguarde-se o trnsito em julgado. Defiro os benefcios da gratuidade da justia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: JULIANA RAMOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 25791/BA) - Processo 0310584-21.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Edileusa Ramos dos Santos Souza - INVDO: Espolio de Roque Alves dos Santos - Diante do exposto, atendidos os requisitos legais do art. 982 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, HOMOLOGO por sentena, o esboo de partilha apresentado s fls. 08, dos bens e direito do mencionado esplio, descritos fl. 07/08 dos autos, vez que o de cujus no deixou testamento, no houve habilitao de crdito, nem impugnao de terceiros interessados. Publique-se, arquivese uma cpia desta sentena, intimem-se e, aps o trnsito em julgado, proceda-se expedio do competente formal de partilha em favor da meeira na proporo de 50% e dos demais herdeiros na proporo de 5% para cada um, sendo que o bem dever ficar em condomnio entre os herdeiros. Sem custas. Aps, arquive-se. ADV: ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (OAB 27406/BA) - Processo 0314354-85.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Pessoas naturais - AUTORA: Rita Maria de Barros Barretto - Joo Victor de Barros Barretto - REQUERIDO: Jairo Sarraf Barreto - 1- Reservo-me a apreciar o pedido da assistncia judiciria gratuita em momento oportuno. 2- Intime-se a parte autora para aditar o pedido da inicial para Declarao de ausncia do requerido, tendo em vista que esta vara considera-se incompetente para apreciar pedidos de declarao de morte presumida. 3- Aps cumprida a diligncia, solicitamos ofcios Receita Federal, Detran, Banco Central, TRE e CNIS para colhermos os registros que esses rgos dispuserem na rea das suas respectivas atribuies sobre o Sr. Jairo Sarraf Barreto, seguindo-se, aps as respostas, a audincia de justificao. 4- Publique-se. Salvador (BA), 01 de abril de 2013. Maurcio Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito JUZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO NEWCY MARY DA PAIXO CUNHA ESCRIV(O) JUDICIAL BARBARA LUISA SILVA MARTUSCELLI AZEVEDO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0940/2013 ADV: LUCLIA DE CARVALHO GUIMARES (OAB 6616/BA), ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ (OAB 7893/BA) - Processo 0022936-55.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - AUTOR: T. de J. B. - RU: J. T. O. G. Defiro os pedidos de fls. 37. ADV: RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO (OAB 13772/BA) - Processo 0039839-68.2010.8.05.0001 Inventario - DIREITO CIVIL - AUTOR: Eunice Andrade Barreto - RU: Espolio de Sidronio de Souza Barreto - Defiro os pedidos de fls. 78 dos autos. ADV: CLAUDIA MARIA COSTARD (OAB 26883/BA) - Processo 0042085-71.2009.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Fixao - AUTOR: Alexnilton Apresentacao Fagundes dos Santos e outros - RU: Nilton Brito Teixeira dos Santos - 1) Compulsando

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os autos, costatei s fls. 19/20 dos autos que o executado apresentou Justificativa. Assim, entendo que o mesmos se deu por citado, no existindo razo para nova citao. 2) Intime-se exequente, por meio do advogado, para manifestar-se sobre a proposta de acordo, oferecida pelo executado s fls. 19/20 dos autos. Prazo de lei. ADV: JULIANA ALVES DE LIMA (OAB 19437/BA) - Processo 0049301-49.2010.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Famlia - AUTOR: Roque de Sena - RU: Celina dos Santos Sena - 1) Intime-se requerente, por meio do advogado, para apresentar alegaes finais. prazo de lei. ADV: KARINA MARTINS DE SOUZA (OAB 18038/BA), HAMILTON LUIZ CAMARDELLI AGLE (OAB 12045/BA) - Processo 006636538.2011.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Dissoluo - AUTOR: Davi de Santana Silva - RU: Valeschka Coelho Bacelar Santana - Intime-se requerente, por meio do advogado, para tomar cincia da certido de fls. 38v. Prazo de lei. ADV: LVIA AZEVEDO PALMA TORRICO (OAB 24009/BA) - Processo 0090577-60.2010.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/ 80 - Inventrio e Partilha - AUTOR: Carmelita Cavalcanti Dias - Intime-se requerente, por meio do advogado, para que informe os dados bancrios s fls. 74. Prazo de lei. ADV: PAULO BISPO DOS SANTOS (OAB 20468/BA) - Processo 0103731-82.2009.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 Famlia - AUTOR: Ana Maria Lima Santos e outros - Intimem-se os requerentes, por meio do advogado, para atender aos pedidos do M.P. fls. 30v dos autos. Prazo de lei ADV: LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA) - Processo 0105267-94.2010.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 Famlia - AUTOR: Vera Lucia de Santana Barreto - Indefiro pedido de fls. 51, devendo o mesmo ser postulado atravs de advogado. ADV: ARTUR FERNANDO GUIMARES DE JESUS COSTA (OAB 21570/BA), NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 9628/BA) - Processo 0112603-52.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Famlia - AUTORA: Jessica Araujo da Silva RU: Ginoel Fernandes da Silva - Intime-se requerente, por meio do advogado, para apresentar planilha do dbito atualizado. ADV: CARLOS OTVIO DE OLIVEIRA (OAB 2601/SE) - Processo 0119933-37.2009.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 Bem de Famlia - AUTOR: Jilvanire Reis de Almeida - Intime-se requerente, por meio do advogado, para tomar cincia do ofcio de fls. 88/89 e documentos. Prazo de lei. ADV: CAROLINA CELESTE DE SOUZA LIMA (OAB 37003/BA), MRCIA GRAZIELA DE SOUZA LIMA (OAB 29491/BA), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB 18667/BA) - Processo 0136912-74.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 Fixao - AUTOR: N. de A. da H. N. e outros - REPRESENTANTE D: L. G. da H. - RU: E. J. da H. N. - 1- Defiro o pedido de juntada de substabelecimento. ADV: KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB 11510/BA), DOLORES TERESA GUIMARES BARREIRO (OAB 10410/BA), ZAIRA MENEZES CARVALHO TORRES NASCIMENTO (OAB 24325/BA) - Processo 0149850-04.2009.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTOR: E. C. P. - RU: E. O. P. - Defiro os pedidos de fls.25. Intime-se. Proceda o cartrio as anotaes devidas. ADV: MARCELO AUGUSTO SANTOS POND (OAB 19472/BA), DNIS MRCIO JESUS OLIVEIRA (OAB 31587/BA) - Processo 0301862-95.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - REQUERENTE: B. dos S. C. - REQUERIDO: F. P. C. - A petio de fls. 91 apenas informa ao juzo os fatos, no contendo qualquer pedido. Assim, aguarde-se audincia designada s fls.88 dos autos. Intime-se ADV: DANIELA DOS SANTOS ROCHA (OAB 26572/BA) - Processo 0321151-14.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - AUTORA: A. G. S. de J. - REQUERIDO: J. A. de J. - Intime-se requerente, por meio do advogado, para tomar cincia do ofcio de fls. 15 e documentos. prazo de lei. ADV: THIAGO MONIZ SILVA DE OLIVEIRA (OAB 34178/BA), CARLOS OTVIO DE OLIVEIRA (OAB 2601/SE) - Processo 034661103.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTORA: Maria Sao Pedro Santos - REQUERIDA: Marilucia Batista dos Santos - Designo o dia 02/09/2013 s 15:30 h para realizao da audincia de instruo e julgamento. ADV: HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM (OAB 9812/BA) Processo 0353879-11.2012.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTOR: L. M. F. RU: G. F. J. - Intime-se requerente, por meio do advogado, para manifestar-se sobre os documentos de fls 102/103 dos autos. Prazo de lei. ADV: ANDR SIGILIANO PARADELA (OAB 22179/BA) - Processo 0359604-78.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Reviso - REQUERENTE: V. Y. L. de J. - REQUERIDO: R. S. de J. - Designo o dia 02/09/2013 s 15:30h para realizao da audincia de instruo e julgamento. Int. necessrias.

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ADV: MARIA JOS DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 12857/BA), KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB 14911/BA) - Processo 0365659-45.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A. L. da S. B. - REQUERIDO: R. F. B. - Defiro o pedido de juntada de procurao (fls 51). Intime-se. Cumpra-se despacho de fls 50 item 02. ADV: ALESSANDRO DE ASSIS GALRO (OAB 18108/BA) - Processo 0373989-31.2012.8.05.0001 - Habilitao - Partes e Procuradores - AUTORA: Maria de Fatima Galrao Barreto - RU: Esplio de Agostinho Mattos Filho - Intime-se a Sra Maria de Ftima G. Barreto, por meio do advogado, para manifestar-se sobre os documentos de fls 36 a 108 dos autos. Prazo de lei. ADV: ANDERSON MAGALHES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 34740/BA) - Processo 0380908-36.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Analia Menezes Brito - 2- Defiro parcialmente o pedido de fls. 23 dos autos, vez que o instrumento procuratrio deu poderes amplos ao estagirio de direito o que no possvel. Intime-se. ADV: MARCUS VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 37097/BA), FLAVIA BITTENCOURT PAMPLONA (OAB 32351/BA) Processo 0383890-23.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Relaes de Parentesco - AUTOR: Andre Pereira dos Santos - RU: Ana Carolina Silva Santos - Designo o dia 09/09/2013 s 15:30 h para realizao da audincia de instruo e julgamento. Int. necessrias. ADV: RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (OAB 75029/RJ) - Processo 0409682-76.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Jane Conceicao Pinho Dantas - Intime-se requerente, por meio do advogado, para tomar cincia do ofcio de fls. 48 dos autos. JUZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO NEWCY MARY DA PAIXO CUNHA ESCRIV(O) JUDICIAL BARBARA LUISA SILVA MARTUSCELLI AZEVEDO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0942/2013 ADV: THICIANE COSTA REBOUAS (OAB 25617/BA) - Processo 0305280-75.2011.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - REQUERENTE: Luiza Maria Espirito Santo - Nelson Santos Ferreira - Intimem-se os requerentes, por meio do advogado, para tomarem cincia do teor do documento de fls. 34/36 dos autos. Prazo de lei. ADV: PRISCYLLA JUST MARIZ (OAB 27784/BA) - Processo 0363493-40.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha INVTE: Rafael Correia Costa - INVDO: espolio de Helenita Lima Britto e outro - Intime-se o inventariante, por meio do advogado, para atender ao pedido da Fazenda Pblica s fls. 72v. Prazo lei.

9 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES ESCRIV(O) JUDICIAL MARIA LUCIA ROSARIO B. CAMBESES EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0127/2013 ADV: GIOVANNI IRAN BARRETO NASCIMENTO (OAB 13925/BA) - Processo 0016133-32.2005.8.05.0001 - Alimentos - REPRESENTANTE: M. A. M. C. - AUTOR: C. R. M. G. - RU: J. C. A. G. - Fao vistas dos autos parte autora, para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre o documento juntado a fl 54 ADV: PERCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 7113/BA) - Processo 0044260-67.2011.8.05.0001 - Converso de Separao Judicial em Divrcio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Fernando Pedreira da Silva - RU: Lilian Genipapeiro de Freitas - Fao vistas dos autos parte autora, para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre o documento juntado as fls. 29 a 34 ADV: MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 25199/BA) - Processo 0046143-83.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Oferta - AUTOR: M. A. de B. - Fale a parte autora, atravs do seu patrono sobre a certido da sra. Oficiala de Justia ADV: LEONARDO MENDES NETTO (OAB 26079/BA) - Processo 0078074-41.2009.8.05.0001 - Inventrio - DIREITO CIVIL HERDEIRO: Segisfredo Firmo Lessa Filho - INVTE: Virginia Lessa Gomes - R: Ione Souza Lessa - Intimem-se as partes interessadas sobre o retorno do processo a esta Vara. ADV: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES (OAB 9247/BA), VILIBALDO BORGES DE SANT'ANNA (OAB 9674/BA) - Processo 0116355-42.2004.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Dilza Torres Ferreira - INVDO: Espolio de Jose Rodrigues Mello - Vistos, etc. Intime-se a requerente a cumprir como requerido s fls. 821, no prazo de lei. P.I. ADV: ANA CAROLINA FONSECA DE CASTILHO (OAB 15273/BA) - Processo 0165158-85.2006.8.05.0001 - Divorcio litigioso -

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AUTOR: Selma Araujo dos Santos da Hora - RU: Gesse Menezes da Hora - Fao vistas dos autos parte autora, para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre o documento juntado a fl 14 ADV: JACQUELINE DIAS LEAL (OAB 32597/BA), JOS LAZARO MARQUES DA FONSECA (OAB 8540/BA) - Processo 038374394.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - REQUERENTE: R. S. C. - REQUERIDO: R. C. B. R. C. - Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, juntar aos autos ttulo judicial comprobatrio do arbitramento dos alimentos em favor do requerido, para podermos dar prosseguimento ao feito, sob pena de indeferimento do pedido. JUZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES ESCRIV(O) JUDICIAL MARIA LUCIA ROSARIO B. CAMBESES EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0128/2013 ADV: IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (OAB 17848/BA), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB 15313/BA) - Processo 0009777-89.2003.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: A. S. da C. - INTERDO: J. C. S. da C. - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: MRCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (OAB 23655/BA) - Processo 0017662-47.2009.8.05.0001 - Interdio Famlia - AUTOR: Rita de Cassia Cerqueira de Oliveira - INTERDO: Ronilson Aguiar Dias - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA) - Processo 0041096-02.2008.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: M. T. S. INTERDO: L. de S. N. - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB 10702/BA) - Processo 0046908-54.2010.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTOR: Jenifer Kelly Ferreira do Espirito Santo - RU: Lvio Cesar Paixo do Esprito Santo - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: VERA LCIA OLIVEIRA BARBOSA (OAB 10087/BA), UBIRACIRA AUXILIADORA MUNIZ DA SILVA (OAB 7014/BA) - Processo 0057825-35.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: Nilda da Silva Batista - RU: Dilberto Pimentel Batista - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (OAB 15781/BA) - Processo 0062024-08.2007.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: M. do R. I. W. - INTERDO: W. D. W. - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: JOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12928/BA) - Processo 0069684-82.2009.8.05.0001 - Interdio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Wilma Santos Barreto - INTERDO: Maria do Carmo de Jesus dos Santos - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (OAB 117B/BA) - Processo 0074899-73.2008.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: R. L. de A. - INTERDO: L. V. C. de A. - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0104666-40.2000.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: C. H. de O. B. - INTERDO: F. P. O. B. - Intime-se a parte Autora, atravs de seu advogado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extino. ADV: MARIO CESAR GOES COELHO (OAB 5313/BA) - Processo 0111397-03.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - AUTOR: Suelen do Amor Divinio de Jesus - REPRESENTANTE D: Erica do Amor Divino - RU: Jose Roberto dos Santos Moreira de Jesus - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dizer do interesse no prosseguimento do feito,sob pena de arquivamento. ADV: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA FREITAS (OAB 11953/BA) - Processo 0186120-95.2007.8.05.0001 - Oferta de alimentos AUTOR: A. B. do N. - REPRESENTANTE: S. de O. C. - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, informar o endereo da parte requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

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JUZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES ESCRIV(O) JUDICIAL MARIA LUCIA ROSARIO B. CAMBESES EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0129/2013 ADV: JOS RILTON TENRIO MOURA (OAB 1178A/BA) - Processo 0024881-43.2011.8.05.0001 - Interdio - Famlia - AUTOR: Marina Sales Neri - INTERDO: Getulio de Jesus Neri - Os documentos constantes dos autos, em conjunto com o interrogatrio realizado, e o laudo constituem fatores de persuaso da incapacidade do interditando de reger a prpria vida, restando demonstrada a aptido da requerente para assumir o mnus. Observa-se, por conseguinte, que a ao deve prosperar. Por tudo quanto exposto, acolho o pleito e DECRETO a interdio de GETULIO DE JESUS NERI , nomeando sua Curadora MARINA SALES NERI , com base nos artigos 1.177 a 1.190 do CPC, devendo a mesma prestar o compromisso legal no prazo de lei, em obedincia ao comando do art.1184 do CPC e do art. 9, III, do CC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no rgo oficial, trs vezes, com intervalos de dez dias. Procedam-se com as formalidades de praxe, na forma da lei. Sem custas, vez que defiro o pedido de assistncia judiciria gratuita. P.R.I. ADV: MARCIO SOUSA LIMA (OAB 17884/BA) - Processo 0160769-86.2008.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Exonerao - AUTOR: V. S. de L. - RU: G. M. de L. - Pelo exposto, considerando as razes do pedido, a documentao apresentada, JULGO PROCEDENTE no mrito o pedido constante na exordial, declarando desobrigado o autor VICENTE SANTOS DE LIMA do pagamento da penso alimentcia correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos lquidos em favor da requerida GIRLANE MASCARENHAS DE LIMA, com respaldo no disposto no art. 1694 e seguintes do novo CC c/c a Lei de Alimentos (Lei n 5478/68). Remeta-se cpia desta sentena ao Setor de Recursos Humanos da LIMPURB, atravs da qual requisito que se proceda a suspenso do desconto efetuado sobre os vencimentos do Autor, VICENTE SANTOS DE LIMA, (brasileiro, casado, gari, inscrito no CPF/MF sob o n 229.417.115-20, residente e domiciliado nesta Capital) no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos lquidos, referente ao pagamento da penso alimentcia Sra. GIRLANE MASCARENHAS DE LIMA. As determinaes proferidas por este Juzo e outros da rea de Famlia, consistentes em deciso/ sentena esto sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, j com as determinaes que devero ser cumpridas por aqueles a quem so dirigidas, dispensando a expedio de ofcio/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento. Assim, diante do quanto acima exposto, espera este Juzo que a ordem judicial determinada na deciso acima, seja imediatamente cumprida, por qualquer preposto dessa instituio, advertindo que o seu descumprimento importar na aplicao das penalidades previstas no artigo 22, pargrafo nico, da Lei 5.478/68. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: MANASSS DE JESUS SANTOS (OAB 10055/BA) - Processo 0180795-42.2007.8.05.0001 - Alterao do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cnjuges - AUTOR: A. F. da S. e outro - tudo examinado, considerando as razes do pedido e a documentao apresentada, acolho o pleito de converso do regime de separao de bens do casamento que h entre antnio pereira da silva e valmirete teixeira da silva, para o regime de comunho universal de bens, com a produo de todos os efeitos jurdicos e ressalvando-se os direitos de terceiros, em conformidade com o art. 1639, 2, do cpc. sem custas, vez que defiro o benefcio da assistncia judiciria gratuita requerido. p.r.i. ADV: ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMO (OAB 21357/BA) - Processo 0314364-66.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Maria de Jesus Rocha Oliveira e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar aos Requerentes viva e filhos a levantarem os valores existentes na conta poupana n 28158, agncia 1580, do BANCO BRADESCO.Expea-se uma via desta sentena que ter efeito de ALVAR, devendo ser entregue as Requerentes, atravs da qual AUTORIZO a MARIA DE JESUS ROCHA DE OLIVEIRA,VALTEMIR GOMES OLIVEIRA , IVANILDO DE MENEZES OLIVEIRA e VALDA DE MENEZES OLIVEIRA , residentes e domiciliados nesta capital, a procederem ao levantamento de todo o saldo existente , bem como depositar ou sacar junto ao BANCO BRADESCO , cabendo o percentual de 50% (cinquenta por cento) para a viva e 50% para cada um dos herdeiros filhos partilhados de forma igualitaria . Para o integral cumprimento do presente ALVAR fica(m) o(s) Requerente(s) o(a,s) senhor(a)(s) acima citado (a,s) por si , autorizados, receber, assinar papeis, dar quitao, praticar e promover, o que necessrio se fizer ao fiel cumprimento do presente alvar. As determinaes proferidas por este Juzo e outros da rea de Famlia, consistentes em deciso/sentena esto sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, j com as determinaes que devero ser cumpridas por aqueles a quem so dirigidas, dispensando a expedio de ofcio/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento. Assim, espera este Juzo que a ordem judicial determinada na deciso acima, seja imediatamente cumprida pelos rgos competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrer em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importar na aplicao das penalidades previstas em lei. Sem custas ante a concesso do benefcio da gratuidade da justia Transcorrido o prazo recursal, arquive-se os autos com baixa na distribuio e envio imediato ao SECAPI, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: NAIRA DANNEMANN DA SILVA (OAB 32108/BA) - Processo 0317598-90.2011.8.05.0001 - Alvar Judicial - Famlia AUTORA: Sara Miguel Gidi e outro - PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E O PARECER DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTRIO PBLICO, O QUAL PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISO, ACOLHO O REQUERIMENTO DE FLS. 03/04 E DEFIRO A EXPEDIO DO ALVAR EM FAVOR DE SARA MIGUEL GIDI, CPF 036 201 585 68 POR SI E REPRESENTANDO SUA IRM ROSA MIGUEL GIDI, CPF 411 785 055 53 , PARA PROCEDER A VENDA

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO N 939 - Disponibilizao: sexta-feira, 19 de abril de 2013

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DO IMVEL RESIDENCIAL COMO SENDO UM APARTAMENTO DE N 201 DE PORTA , E 168 788 DE INSCRIO MUNICIPAL DO BLOCO 23, DO PARQUE RESIDENCIAL SO JOS, SITUADO NA RUA JOS PLINIO LIMA, NO SUB- DISTRITO DA PENHA, ZONA URBANA DESTA CAPITAL , AVALIADO POR R$50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS. DETERMINO QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA PRESTAO DE CONTAS DO VALOR AUFERIDO COM A VENDA,CUJO PREO NO DEVE SER INFERIOR AO VALOR DA AVALIAO, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS. EXPEA-SE UMA VIA DESTA SENTENA QUE TER EFEITO DE ALVAR, DEVENDO SER ENTREGUE A REQUERENTE, ATRAVS DA QUAL AUTORIZO REQUERENTE GENITORA DOS MESMOS. PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PRESENTE ALVAR FICA(M) O(S) REQUERENTE(S) O(A,S) SENHOR(A)(S) ACIMA CITADO (A,S) POR SI , AUTORIZADO, VENDER , RECEBER, ASSINAR PAPEIS, DAR QUITAO, PRATICAR E PROMOVER, O QUE NECESSRIO SE FIZER AO FIEL CUMPRIMENTO DO PRESENTE ALVAR. AS DETERMINAES PROFERIDAS POR ESTE JUZO E OUTROS DA REA DE FAMLIA, CONSISTENTES EM DECISO/SENTENA ESTO SENDO OPERACIONALIZADAS, NA PARTE FINAL DO SEU DISPOSITIVO, J COM AS DETERMINAES QUE DEVERO SER CUMPRIDAS POR AQUELES A QUEM SO DIRIGIDAS, DISPENSANDO A EXPEDIO DE OFCIO/MANDADO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA QUE SE PROCESSE O SEU CUMPRIMENTO. ASSIM, ESPERA ESTE JUZO QUE A ORDEM JUDICIAL DETERMINADA NA DECISO ACIMA, SEJA IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELOS RGOS COMPETENTES, ADVERTINDO QUE O SEU DESCUMPRIMENTO INCORRER EM CRIME PREVISTO NO ART. 12, DA LEI 1079/50 E IMPORTAR NA APLICAO DAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. SEM CUSTAS ANTE A CONCESSO DO BENEFCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIA TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIO E ENVIO IMEDIATO AO SECAPI, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ADV: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0320444-46.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Joselito Cerqueira - O pedido est regular e rene condies de ser atendido, por terem sido cumpridas as exigncias legais. Assim, acolho o requerimento de fls.2/4, DEFIRO a expedio do alvar pretendido nos autos, devendo o autor fazer a prestao de conta dos valores levantados no prazo de at 15 (quinze) dias. Expea-se uma via desta sentena que ter efeito de ALVAR, devendo ser entregue ao Requerente, atravs da qual AUTORIZO o Sr. JOSELITO CERQUEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n 197831915-00 residente e domiciliado nesta capital, a proceder junto a Caixa Econmica Federal, agencia 0064, conta n 013000496-0, o levantamento de todo o saldo existente na conta poupana em nome da "de cujus" Luiza Tereza Cerqueira Santos. Para o integral cumprimento do presente ALVAR fica o Requerente o senhor acima citado por si ou por seu(a) mencionado(a) Defensora Pblica, Dr.(a) Clecia Souza Moura, OAB-BA n 9999038-D, autorizado(a), receber, assinar papeis, dar quitao, praticar e promover, o que necessrio se fizer ao fiel cumprimento do presente alvar. As determinaes proferidas por este Juzo e outros da rea de Famlia, consistentes em deciso/sentena esto sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, j com as determinaes que devero ser cumpridas por aqueles a quem so dirigidas, dispensando a expedio de ofcio/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento. Assim, espera este Juzo que a ordem judicial determinada na deciso acima, seja imediatamente cumprida pelos rgos competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrer em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importar na aplicao das penalidades previstas em lei. Sem custas ante a concesso do benefcio da gratuidade da justia Transcorrido o prazo recursal, arquive-se os autos com baixa na distribuio e envio imediato ao SECAPI, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. In