DIárIo DA JuStIçA - IRIB · Diário da Justiça Diário da Justiça Ano XI - nº 2517- Campo...

Diário da Justiça Diário da Justiça

Ano XI - nº 2517- Campo Grande, MS, terça-feira 4 de outubro de 2011 381 páginas

Tribunal PlenoDesembargador Rubens Bergonzi BossayDesembargador Claudionor Miguel Abss DuarteDesembargador João Carlos Brandes GarciaDesembargador Oswaldo Rodrigues de MeloDesembargador Luiz Carlos SantiniDesembargador Josué de OliveiraDesembargador Joenildo de Sousa ChavesDesembargador Atapoã da Costa FelizDesembargador Hildebrando Coelho NetoDesembargador João Maria LósDesembargador Divoncir Schreiner MaranDesembargador Paulo Alfeu PuccinelliDesembargador João Batista da Costa MarquesDesembargadora Tânia Garcia de Freitas BorgesDesembargador Paschoal Carmello LeandroDesembargadora Marilza Lúcia FortesDesembargador Julizar Barbosa TrindadeDesembargador Romero Osme Dias LopesDesembargador Carlos Eduardo ContarDesembargador Sérgio Fernandes MartinsDesembargador Sideni Soncini PimentelDesembargador Dorival Renato PavanDesembargador Vladimir Abreu da SilvaDesembargador Luiz Tadeu Barbosa SilvaDesembargador Fernando Mauro Moreira MarinhoDesembargador Júlio Roberto Siqueira CardosoDesembargador Dorival Moreira dos SantosDesembargador Marco André Nogueira HansonDesembargador Manoel Mendes CarliDesembargador Ruy Celso Barbosa Florence

TRIBUNAL DE JUSTIÇAEstado de Mato Grosso do Sul

Diretoria Biênio 2011-2012Presidente - Des. Luiz Carlos Santini

Vice-Presidente - Des. Hildebrando Coelho NetoCorregedor-Geral - Des. Atapoã da Costa Feliz

DIárIo DA JuStIçA

S u m á r i o

PoDEr JuDiCiário DE mATo GroSSo Do SuL

DIáRIo DA JUSTIÇACriação e diagramação: Assessoria de Imprensa

Avenida Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes - CEP 79031-902 - Campo Grande - MS

Fone: (67) 3314-1474 | e-mail: [email protected]

SECRETARIA Do TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vice-Presidência .......................................... 2

Secretaria do Conselho Superior da

Magistratura................................................. 6

Secretaria da Corregedoria-geral de

Justiça ......................................................... 6

Secretaria de Finanças................................ 7

Secretaria de Gestão de Pessoal ............... 7

Secretaria Judiciária .................................. 15

Departamento de Apoio às Turmas Recursais

e Suporte aos Juizados Especiais........... 101

ExPEDIENTES DoS CARTóRIoS

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Campo Grande ........................................102

Dourados .................................................229

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Aparecida do Taboado .............................237

Aquidauana .............................................238

Bataguaçu ...............................................239

Bonito ......................................................242

Caarapó ...................................................243

Cassilândia ..............................................247

Chapadão do Sul .....................................250

Corumbá ..................................................252

Costa Rica ...............................................271

Fátima do Sul ..........................................273

Ivinhema ..................................................285

Jardim ......................................................292

Maracaju ..................................................292

Naviraí .....................................................295

Nova Andradina .......................................304

Paranaíba ................................................308

Ponta Porã...............................................327

Rio Brilhante ............................................329

Sidrolândia...............................................333

Três Lagoas .............................................335

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

Anaurilândia.............................................340

Bandeirantes ...........................................342

Brasilândia ...............................................343

Dois Irmãos do Buriti ...............................344

Glória de Dourados .................................345

Iguatemi ...................................................346

Inocência .................................................346

Itaporã .....................................................346

Itaquiraí....................................................349

Nioaque ...................................................353

Nova Alvorada do Sul ..............................355

Pedro Gomes ..........................................355

Ribas do Rio Pardo .................................356

Rio Negro ................................................356

São Gabriel do Oeste ..............................362

Sonora .....................................................364

Terenos ....................................................367

E D I T A I S

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Campo Grande ........................................368

Dourados .................................................374

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Amambai .................................................375

Aparecida do Taboado .............................375

Aquidauana .............................................375

Bataguaçu ...............................................375

Bonito ......................................................376

Caarapó ...................................................376

Cassilândia ..............................................376

Corumbá ..................................................377

Costa Rica ...............................................377

Fátima do Sul ..........................................377

Jardim ......................................................377

Mundo Novo ............................................378

Naviraí .....................................................379

Ponta Porã...............................................379

Três Lagoas .............................................380

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

Batayporã ................................................380

itaquiraí ....................................................381

Sonora .....................................................381

Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 4 de outubro de 2011 | Diário da Justiça Nº 2517 |

Diário da JustiçaDiário da Justiça

2

LEGENDA: A - Alimentar; C- Comum; A/P/I - Alimentar Preferencial Idade; A/P/D - Alimentar Preferencial Doença; CPL - Complementar

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATo GRoSSo Do SUL DEPARTAMENTo DE PRECATóRIoS

RELAÇÃo DoS PRECATóRIoS PAGoS No MÊS DE SETEMBRo DE 2011

VICE-PRESIDÊNCIA

Nº oRDEM Nº do processo Entidade Devedora CNPJ Beneficiário CPF Valor orç. Natureza

1 2001.007236-0 AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE MS 15.457.856/0001-68BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICIAL76.543.115/0001-94 4.000.000,00 1998 C

2 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANA BELA RODRIGUES 080.240.061-20 923,87 2005 A3 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANA MARIA DA SILVA 611.037.138-68 3042,2 2005 A

4 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DEODETE PEREIRA DE OLIVEIRA SIENA 250.853.101-44 705,83 2005 A

5 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ERNICE DA SILVA SANTOS 177.636.731-68 2643,99 2005 A

6 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA 230.317.781-20 1016,02 2005 A

7 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCA ZEFERINO DE FREITAS 177.663.701-15 1143,01 2005 A

8 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 IDALICIA DIAS DE LIMA 788.270.861-53 617,19 2005 A9 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 IGNEZ CASEMIRO FERNANDES 107.438.471-72 5502,51 2005 A

10 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 INEZ ROSA DA SILVA 077.979.311-00 896,15 2005 A11 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOAQUINA BRAGA DA SILVA 466.076.251-34 883,2 2005 A12 2004.007228-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOVINA VIEIRA DOS SANTOS 272.679.461-00 816,82 2005 A13 2004.920025-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA BATISTA MAGALHAES 040.792.641-00 17.014,93 2006 A/P/I14 2005.920552-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANTONINA DA ROCHA LIBERATO 294.768.871-68 6.114,71 2006 CPL15 2006.920017-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 EDE MARIA BATISTELLI MAZARO 205.950.699-91 14.051,92 2007 A/P/I16 2007.017179-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 IOLETE DE SOUZA JANEIRO 500.822.051-91 24.550,05 2010 A/P/I

17 2007.017881-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA APARECIDA TELES PEREIRA 112.140.821-49 24.503,00 2008 A/P/D

18 2007.017898-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANTONIA NILZA DA SILVA 275.889.391-68 4.424,22 2008 CPL

19 2007.018500-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS 437.077.181-15 1.364,39 2008 CPL

20 2007.018500-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NAIR ENOEMIA FRANCO 201.123.511-15 1.357,10 2008 CPL21 2007.026784-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANTONIO DE ARAUJO CHAVES 022.828.871-15 1.382,87 2009 CPL22 2007.027750-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 IVONE OLIVEIRA BRAGA 250.744.151-87 2.739,67 2009 CPL

23 2007.031073-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CREUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA 141.331.051-68 1.514,33 2008 CPL

24 2008.018352-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 BLANCA NIEVES MURAT DE MOURAD 177.201.841-49 2.330,69 2010 CPL

25 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ARLY MARTINEZ 075.055.821-00 4.557,75 2010 A/P/I26 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CARMELO SOUZA 200.753.401-00 4.557,75 2010 A/P/I27 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DAURIDES LIMA DE MENDONÇA 108.866.301-00 4.557,75 2010 A/P/I28 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DOMINGOS JOSE LOPES 106.242.361-53 4.557,75 2010 A/P/I29 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ENIO CATARINO MOREIRA 070.318.151-34 4.557,75 2010 A/P/I30 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO CARVALHO 062.075.021-91 4.557,75 2010 A/P/I

31 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO CUSTODIO FURTADO 022.458.331-04 4.557,75 2010 A/P/I

32 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOAQUIM MOREIRA 110.314.681-53 4.557,75 2010 A/P/I33 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARCOS VALEJO JARA 029.731.201-44 4.557,75 2010 A/P/I34 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 OZEAS FERREIRA DA SILVA 006.192.481-49 4.557,75 2010 A/P/I35 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 WALFRIDO DA SILVA BARBOSA 029.844.741-04 4.557,75 2010 A/P/I36 2008.035059-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 WASHINGTON CLARO 075.052.721-87 4.557,75 2010 A/P/I37 2009.001566-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NESTOR SOARES 099.443.381-68 422,39 2010 A/P/I

38 2009.021593-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ALBA TEREZINHA DE SOUZA SILVA 104.665.411-04 6.418,32 2011 A/P/I

39 2009.021593-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANTONIO CARLOS DE SOUZA 024.702.841-04 10.623,40 2011 A/P/I40 2009.023397-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ELISABETH SALLUM 171.352.571-20 24.335,39 2009 A/P/I41 2009.025370-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA MOREIRA DA SILVA 077.901.041-87 5.593,39 2011 A/P/I

42 2009.031560-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 OLIVIA FLORA PETRESKI DE SIQUEIRA 500.445.321-72 2.738,19 2011 CPL

43 2009.033783-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 VINICIUS LIBÂNIO COUTINHO 102.598.768-36 3.252,48 2011 A/P/D44 2010.003866-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA FERREIRA LIMA 321.659.271-53 21.849,54 2011 A/P/I45 2010.014451-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 HEBER SEBA QUEIROZ 761.986.691-49 1.126,82 2012 C46 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 APARECIDO MOREIRA MENDES 105.460.811-34 21.849,54 2011 A/P/I

47 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO 343.647.141-00 21.849,54 2011 I/P/D

48 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ASMEIRE PAULA DE MEDEIROS MENEZES 357.212.271-68 21.849,54 2011 I/P/D

49 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CÉLIA SETSUKO MIAGUSKO DE OLIVEIRA 783.103.008-59 12.863,37 2011 A/P/I

50 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CHEILA GOMES DE CAMPOS VIANA 178.700.971-87 21.849,54 2011 I/P/D

51 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 EVA SPADACIO MATIAS 249.320.941-91 21.849,54 2011 I/P/D

52 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 EVALDO RODRIGUES PATRICIO 482.153.099-68 21.849,54 2011 I/P/D53 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 IARA SALETE SCHWENDLER 124.018.540-53 21.849,54 2011 A/P/I54 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JORGE FERRAZ DA CUNHA 046.398.809-44 21.849,54 2011 A/P/I

55 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE XAVIER DE ASSIS 206.702.224-53 21.849,54 2011 A/P/D

56 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 KURT GERVÁSIO KLOCK 223.525.119-68 21.849,54 2011 A/P/I57 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUIZ DE FRANÇA DANTAS NETO 080.895.311-72 21.849,54 2011 I/P/D58 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MAURO DOS SANTOS 658.258.618-15 21.849,54 2011 A/P/I

59 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NOEMIA GIMENES 103.742.561-87 21.849,54 2011 A/P/I

60 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RONY RAMALHO 109.694.201-10 21.849,54 2011 A/P/I



�

LEGENDA: A - Alimentar; C- Comum; A/P/I - Alimentar Preferencial Idade; A/P/D - Alimentar Preferencial Doença; CPL - Complementar



61 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 TANIA ROSANE SOARES BARCELOS 160.498.371-04 21.849,54 2011 I/P/D

62 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 VIRGILIO DA CUNHA QUINTANA 086.596.481-53 21.849,54 2011 A/P/I63 2010.020126-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ZENIR PEREIRA 178.769.071-72 15.668,04 2011 A/P/I64 2010.021062-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ADALBERTO NEVES MIRANDA 445.438.911-04 715,87 2012 C65 2010.021149-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ALBERTO SWARDS LUCCHESI 086.711.678-10 715,88 2011 C66 2010.021159-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DANIELA CORREA BASMAGE 518.688.301-87 715,88 2011 C67 2010.021173-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 EIMAR SOUZA SHRODER ROSA 600.646.251-68 715,88 2011 C68 2010.021176-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO DE PAULA E SILVA 004.763.401-44 715,88 2011 C69 2010.021181-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA 238.395.621-04 715,88 2011 CPL70 2010.021192-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE LUIZ AQUINO AMORIM 173.583.961-20 715,87 2011 C71 2010.021193-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUCIA HELENA DA SILVA 390.319.421-20 715,88 2011 C72 2010.021194-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUCIO HENRIQUE M. BITTAR 140.651.771-20 715,87 2011 C

73 2010.021195-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA 141.490.101-10 715,88 2011 CPL

74 2010.021196-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARCOS COSTA VIANNA MOOG 831.305.947-87 715,88 2011 C75 2010.021197-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NILTON KIYOSHI KURACHI 059.578.578-66 715,87 2011 C

76 2010.021199-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 OLIMPIO DOS SANTOS NASCIMENTO 003.943.909-15 715,88 2011 CPL

77 2010.021201-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO 450.335.446-91 715,88 2011 C

78 2010.021208-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 SONIA TOMAS DE OLIVEIRA E SILVA 757.519.098-87 715,88 2011 C

79 2010.021210-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS 338.352.761-15 715,87 2011 C

80 2003.006892-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOAO BARBOSA DE LIMA 107.792.051-20 5.125,49 2004 A/P/I81 2006.016715-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANTONIO DA SILVA LEITE 078.869.501-00 6.110,06 2008 CPL82 2006.018117-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DAYSE PEREIRA 306.161.311-00 24.792,55 2008 A/P/I83 2007.000061-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 HILDA DA SILVA COSTA 051.265.921-49 5.372,11 2008 A/P/I84 2007.000061-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA AMELIA PIRES DE ARAUJO 079.055.561-15 944,41 2008 A/P/I

85 2007.000061-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA APARECIDA NUNES DE FREITAS 252.771.891-49 6.486,32 2008 A/P/I

86 2007.000061-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NILMA DA SILVA MAGALHAES 157.334.081-20 4.167,38 2008 A/P/I

87 2007.008971-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LENILSA DA SILVA CAIBRO DOS SANTOS 080.026.731-15 19.882,26 2008 A/P/I

88 2007.017949-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA APARECIDA LOPES MOREIRA 080.482.581-53 21.385,79 2008 A/P/I

89 2007.018962-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ILDA FLORES DE LIMA 203.444.731-04 2.222,47 2008 CPL

90 2007.032698-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CORNELIO DA COSTA E SOUZA FILHO 006.879.101-10 21.849,54 2008 A/P/I

91 2007.032698-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ELZA OLIVEIRA CARVALHO 051.627.691-34 21.849,54 2008 A/P/I92 2007.036397-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 VALDIR FABIO 293.708.338-20 2.230,27 2008 CPL93 2008.001063-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 SONIA ALVES DA SILVA 249.218.231-20 2.671,99 2009 CPL94 2008.003122-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 EDMAR CAMARGO BENTOS 024.759.871-20 10.540,94 2010 A/P/I95 2009.027580-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ZILDA ANTUNES VIEIRA 048.445.051-49 11.185,96 2011 A/P/I96 2010.009070-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CARMELITA VIEIRA DA SILVA 107.456.961-04 18.212,74 2011 A/P/I97 2010.021185-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOAO OLEGARIO FIGEIREDO 126.437.771-15 715,88 2010 CPL98 2010.021205-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 SENISE FREIRE CHACHA 237.966.341-68 715,88 2010 CPL99 2011.008530-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 GELSON ELIAS DOS REIS 040.902.331-00 13.960,52 2012 A/P/I

100 2010.010559-0 INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 TANNER DE ANDRADE 073.920.361-49 138.647,43 2011 A101 2008.034532-4 INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 JAIME JOSE DA CRUZ 231.127.431-72 35.596,17 2009 A

102 2008.034532-4 INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-41 JOAO CATARINO TENORIO NOVAES 200.413.221-34 2.983,35 2009 A

103 2009.023278-3 INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 AGEMIRO AURELIANO CARVALHO 614.594.611-34 29.201,24 2011 A

104 2005.921136-0 MUNICIPIO DE ANAURILANDIA 03.575.727/0001-95 ERIC PALADINO TUMITAN 278.994.058-40 34.576,45 2007 A105 2005.921136-0 MUNICIPIO DE ANAURILANDIA 03.575.727/0001-95 LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR 783.701.321-20 34.576,45 2007 A

106 2006.012061-6 MUNICIPIO DE ANGELICA 03.747.649/0001-69 RENE GUILHERME MOLLINEDO ZEGARRO 235.476.777-34 9.856,95 2007 A/P/I

107 2008.018862-1 MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA 03.452.299/0001-03 ALEXANDRE ALVES CORREA 559.070.751-04 4.213,52 2009 A

108 2008.018862-1 MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA 03.452.299/0001-03 GILSON VIEIRA COUTINHO 127.824.401-87 3.443,30 2009 A

109 2008.018862-1 MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA 03.452.299/0001-03 REGINA CELIA MENEZES DA COSTA 273.335.311-04 30.756,11 2009 A

110 2007.029571-0 MUNICIPIO DE BODOQUENA 15.465.016/0001-47 FERRARI & NANTES LTDA 02.395.479/0001-38 24.443,63 2009 C

111 2007.026884-7 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO

GRANDE03.514.189/0001-29 3.546,30 2008 A

112 2001.008322-1 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS 03.903.176/0001-41 CONSTRUTORA DOURADOS LTDA 01.085299/0001-97 64.884,51 2003 C

113 2008.026868-2 MUNICIPIO DE DOURADINA 15.479.751/0001-00 SERGIO ADILSON DE CICCO 459.884.638-00 23.338,92 2009 A

114 2006.020501-7 MUNICIPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 SALENCO CONSTRUÇÕES E COMERCIO 49.529.761/0001-24 1.544.380,28 2007 C

115 2002.004101-8 MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0001-02 32.822,74 2003 C

116 2003.006090-1 MUNICIPIO DE JUTI 24.644.296/0001-41 JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA 662.052.471-00 25.515,48 2004 C

117 2001.002247-0 MUNICIPIO DE PONTA PORA 03.434.792/0001-09SINDICATO MUNICIPAL DOS

TRABALHADORES EM EDUAÇÃO DE PONTA PORÃ

03.890.316/0001-94 35.412,64 2007 C

118 2009.033100-5 MUNICIPIO DE SONORA 24.651.234/0001-67 IVO DONIZETE SAVI LEARDINI 581.299.871-04 15.146,55 2011 A

Mônica Vogl

Diretora do Departamento de Precatórios

Nº oRDEM Nº do processo Entidade Devedora CNPJ Beneficiário CPF/CNPJ Total em R$

1 2011.003592-8 AGETRAN - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CAMPO GRANDE 02.925.027/0001-10 MARCIA DA CONCEIÇÃO ORTIZ 812.877.041-15 594,95

2 2011.003724-5 AGETRAN - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CAMPO GRANDE 02.925.027/0001-10FUNADEP - FUNDO ESP. PARA O APERF. E

DESENV. DA DEFENSORIA PUBLICA 05.505.050/0001-44 566,54

3 2011.005017-1 AGETRAN - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CAMPO GRANDE 02.925.027/0001-10FUNADEP - FUNDO ESP. PARA O APERF. E

DESENV. DA DEFENSORIA PUBLICA 05.505.050/0001-44 109,15

4 2011.004509-1 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS 01.560.929/0001-38 CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA 358.948.490-04 1.181,43

5 2007.018754-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANA CRISTINA VASCONCELOS LEITE 637.386.601-78 7.312,38 6 2008.004866-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARCIA CAVALCANTI ABREGO 004.767.538-13 7.283,18 7 2009.033941-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DANIEL ORDACOWSKI 299.682.599-34 434,258 2010.002472-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 WALMIR PEREIRA MODOTTI 050.457.788-38 3.233,72 9 2010.009080-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NEY PIRES BORGES 146.480.321-87 705,02

10 2010.010040-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA DAS GRAÇAS NUNES DOS SANTOS 404.948.881-72 1.951,7711 2010.010956-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 BRUNO BATISTA DA ROCHA 832.311.701-25 673,6812 2010.011112-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ROGERIO APARECIDO SALES 097.614.568-54 2.165,0313 2010.011140-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ANDREIA CARLA LODI E FARIA 825.882.369-87 878,6714 2010.011315-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RONY RAMALHO FILHO 230.712.901-44 1.285,3915 2010.011315-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RONY RAMALHO FILHO 230.712.901-44 1.290,47 16 2010.011976-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO ANDRADE NETO 543.817.971-91 1.372,7517 2010.011982-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NADIR RODRIGUES DA CUNHA 035.500.101-25 1.142,8418 2010.011982-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NADIR RODRIGUES DA CUNHA 035.500.101-25 1.147,85 19 2010.012206-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MÁRIO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS 969.876.428-34 6.256,4820 2010.012257-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AGNOL GARCIA NETO 562.576.941-91 383,6921 2010.012636-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AGNOL GARCIA NETO 562.576.941-91 333,2222 2010.012818-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 866,34 23 2010.013161-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CRISTIANE LIMA VARGAS 639.199.151-00 383,1324 2010.013163-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 GLAUCIR LOUREIRO RIBEIRO 490.060.291-49 843,8125 2010.013165-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 SILVIO ELABRAS HADDAD 521.936.837-00 1.338,5526 2010.013171-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 BIANCA DELLA PACE BRAGA 945.442.781-15 445,2527 2010.013176-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CLEIA ROCHA BOSSAY 436.295.471-68 379,3828 2010.013182-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 VLADIMIR ROSSI LOURENÇO 271.995.841-72 2.146,5329 2010.013405-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RODRIGO FERREIRA ABDO 614.215.531-04 448,95 30 2010.014603-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AGNOL GARCIA NETO 562.576.941-91 358,9131 2010.014987-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA 030.242.611-68 522,2732 2010.014995-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA 030.242.611-68 1.348,3133 2010.014998-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NAPOLEÃO PEREIRA DE LIMA 030.242.611-68 586,0834 2010.014999-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ODILON DANIEL MENDES 899.208.211-87 1.117,10 35 2010.015180-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO 220.266.061-53 1.884,2236 2010.015206-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA 030.242.611-68 703,99

37 2010.015660-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 NELSON DIAS E ARION LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 06.003.526/0001-01 909,83

38 2010.015850-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 1.144,15 39 2010.015853-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JULIETA CAVAGNOLI GOLDONI 519.118.331-20 2.679,0640 2010.015876-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA 128.520.829-34 416,1341 2010.015878-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA 128.520.829-34 1.564,9242 2010.016224-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RENATA BARBOSA LACERDA 421.955.431-91 1.359,50 43 2010.016907-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ERIMAR HILDEBRANDO 572.472.001-97 981,9744 2010.016908-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ROBSON LUIZ CORADINI 614.403.701-25 1.293,3845 2010.017131-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AYRTON DE ALBUQUERQUE FILHO 146.456.881-20 1.756,5746 2010.017135-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AYRTON DE ALBUQUERQUE FILHO 146.456.881-20 2.588,1647 2010.017141-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUIZ ROBERTO RODRIGUES 157.674.001-30 1.009,71

48 2010.017415-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 GERALDO ESCOBAR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C 01.519.448/0001-89 696,70

49 2010.017465-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUIZ ROBERTO RODRIGUES 157.674.001-30 687,1050 2010.017469-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JUAREZ JOSE VEIGA 017.288.157-97 556,3951 2010.017791-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JESY LOPES PEIXOTO 501.192.731-87 385,9152 2010.018831-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 580,57 53 2010.019376-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO ANDRADE NETO 543.817.971-91 530,4254 2010.019380-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO ANDRADE NETO 543.817.971-91 627,9155 2010.019387-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FRANCISCO ANDRADE NETO 543.817.971-91 506,1956 2010.019418-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA 128.520.829-34 1.470,1557 2010.019506-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUIZ ANTONIO MONTEIRO SIMOES 371.503.327-49 1.443,4158 2010.019509-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUIZ ANTONIO MONTEIRO SIMOES 371.503.327-49 1.390,27 59 2010.019510-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE MAGALHAES FILHO 006.791.271-00 1.022,83 60 2010.019517-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE MAGALHAES FILHO 006.791.271-00 1.412,03 61 2010.019527-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 PEDRO GOMES ROCHA 174.294.711-53 833,2062 2010.019730-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 TEREZINHA INEZ SAGRILLO 287.246.400-00 694,4763 2010.019757-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 LUIZ ANTONIO MONTEIRO SIMOES 371.503.327-49 1.482,18 64 2010.019878-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RODRIGO FERREIRA ABDO 614.215.531-05 431,19 65 2010.019882-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 1.144,51 66 2010.019883-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 1.098,48 67 2010.019889-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CLEIA ROCHA BOSSAY 436.295.471-68 494,3368 2010.020264-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AMILTON JESUINO DE OLIVEIRA 367.707.871-72 5.493,9469 2010.020272-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 CECILIO FERREIRA 554.513.491-34 5.493,9470 2010.020273-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DALMIR FIGUEIREDO 106.386.361-91 5.493,9471 2010.020285-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DANIEL RIBEIRO MARCELINO 447.988.651-68 5.493,94



�

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATo GRoSSo Do SULDEPARTAMENTo DE PRECATóRIoS

RELAÇÃo DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENo VALoR PAGAS No MÊS DE SETEMBRo DE 2011.

72 2010.020288-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 DOMINGOS SAVIO DA COSTA 289.649.261-53 1.384,91 73 2010.020289-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 EDIGAR FERRAZ PEREIRA 368.454.501-53 5.493,9474 2010.020292-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ELIANE GONÇALVES DE MATOS 690.965.971-68 5.493,94 75 2010.020293-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA 128.520.829-34 5.493,94

76 2010.020294-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FLAVIO BRAJOWITCH MARQUES DOS SANTOS - 5.493,94

77 2010.020297-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FLAVIO RODRIGUES DE ARAUJO 653.294.731-87 5.493,9478 2010.020299-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 GERALDO ANTONIO DE MENEZES 177.435.591-49 5.213,06 79 2010.020301-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 GERALDINO XAVIER DOS SANTOS não informado 5.213,06 80 2010.020303-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 GLAUCIO MENDES DE SOUZA 437.357.701-34 5.213,06 81 2010.020311-9 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 HOLIVALDO DE JESUSM MUNIZ não informado 5.213,06 82 2010.020313-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ISABEL CRISTINA CERRI 859.204.957-15 5.213,06 83 2010.020316-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JORGE LUIZ COSTA SILVA 378.909.481-15 5.213,06 84 2010.020319-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE SILVA DE OLIVEIRA 257.756.851-72 5.533,48 85 2010.020988-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 1.160,81 86 2010.020989-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 1.291,27 87 2010.020991-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 1.016,68 88 2010.021007-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 PAULO DE TARSO BATISTA MATOS 390.224.471-20 3.313,30 89 2010.021125-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 997,32 90 2011.002862-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ROGERIO DE SÁ MENDES 816.470.001-06 654,0591 2011.003960-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 FERNANDA LIBER DE CORDOVA 904.027.071-68 3.269,1092 2011.004391-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JESY LOPES PEIXOTO 501.192.731-87 984,4693 2009.002594-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARILIA AMORIM CALADO 028.659.871-08 6.211,50 94 2010.003024-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ERICA KOBAYASHI URIO 436.752.981-91 262,69 95 2010.012257-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AGNOL GARCIA NETO 562.576.941-91 384,15 96 2010.012636-7 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 AGNOL GARCIA NETO 562.576.941-91 333,62 97 2010.013174-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 HERCIO MONTEIRO BRAGA 024.948.171-53 838,7998 2010.014798-3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA 338.267.731-87 915,87 99 2010.015012-4 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ELIANE PEREIRA VANDERLEI 595.380.311-72 760,78

100 2010.017124-5 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO 918.009.351-53 1.791,49 101 2010.019512-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE MAGALHAES FILHO 006.791.271-00 1.466,77 102 2010.019770-6 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE MAGALHAES FILHO 006.791.271-00 1.038,62 103 2010.019778-2 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOSE MAGALHAES FILHO 006.791.271-00 1.028,63 104 2010.019880-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 RODRIGO FERREIRA ABDO 614.215.531-06 429,19 105 2010.020314-0 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 JOANA BENITES 404.476.261-91 5.213,06 106 2010.020328-1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA 128.520.829-34 667,71 107 2011.008460-8 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 ARLETE AUXILIADORA ARRUDA LIMA 367.068.501-44 1.221,27 108 2011.003742-7 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0084-78 IRIS WINTER DE MIGUEL 582.440.691-04 711,20

109 2011.008617-6 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0452-41 FUNADEP - FUNDO ESP. PARA O APERF. E DESENV. DA DEFENSORIA PUBLICA 05.505.050/0001-44 1.043,04

110 2011.008848-6 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0084-78 SAMUEL FERNANDES LOPES 164.367.091-34 8.068,92 111 2009.005572-7 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 ANTONIO CORDEIRO 960.213.901-30 6.400,85

112 2010.006740-3 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 FUNJECFUNDO ESP. P/INS. DES. E APERF. JUIZADOS ESPEC. CIVEIS E CRIMINAIS 05.532.085/0001-72 126,61

113 2011.002059-4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS 833.913.048-04 793,96 114 2011.005159-9 MUNICIPIO DE ANAURILANDIA 03.575.727/0001-95 ERIC PALADINO TUMITAN 278.994.058-40 3.534,48 115 2011.008517-4 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 ANTONIO DELLA SENTA 219.701.730-68 1.224,80 116 2011.012496-4 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 ANTONIO GONÇALVES NETO 005.008.281-72 572,81 117 2011.012660-7 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 MANOEL SARAVY DE BRITO 024.645.191-20 530,56118 2011.012672-4 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 WILSON DIAS DE PINHO FILHO 297.446.878-00 466,00 119 2011.013368-8 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA 447.662.891-53 609,25 120 2011.013503-9 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 JADER EVARISTO TONELLI PEIXER 789.409.741-15 503,51

121 2011.004680-4 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 03.501.509/0001-06 FUNADEP - FUNDO ESP. PARA O APERF. E DESENV. DA DEFENSORIA PUBLICA 05.505.050/0001-44 328,22

122 2011.001436-4 MUNICIPIO DE CORUMBA 03.330.461/0001-10 STEFANY RIBEIRA MATHEUS 000.161.261-14 5.886,51 123 2011.002586-2 MUNICIPIO DE CORUMBA 03.330.461/0001-10 WILSON VIEIRA LOUBET 051.445.581-00 2.311,94124 2011.002593-4 MUNICIPIO DE CORUMBA 03.330.461/0001-10 JANAINA MIDON CHAMORRO 558.398.271-34 11.397,77 125 2011.004340-6 MUNICIPIO DE COXIM 03.510.211/0001-62 CIRUMED COMERCIO LTDA 26.853.028/0001-65 1.726,83 126 2010.019472-4 MUNICIPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 AQUILES PAULUS 489.954.871-00 206,17

127 2011.008955-0 MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS 03.155.942/0001-37 FUNADEP - FUNDO ESP. PARA O APERF. E DESENV. DA DEFENSORIA PUBLICA 05.505.050/0001-44 336,55

128 2011.014973-9 MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA 03.403.896/0001-48 GLACIELY MACHADO SANTANA 601.069.301-25 768,43

129 2011.015239-6 MUNICIPIO DE IVINHEMA 03.575.875/0001-00 GILMAR GONÇALVES RODRIGUES 781.094.008-25 3.333,49

130 2011.015476-1 MUNICIPIO DE IVINHEMA 03.575.875/0001-00 MARCELO ANTONIO ARISI 640.838.610-53 2.010,65

131 2011.015892-7 MUNICIPIO DE JUTI 24.644.296/0001-41 VANESSA SILVEIRA SOUTO 042.664.626-62 2.027,53

132 2011.014961-2 MUNICÍPIO DE NAVIRAI 03.155.934/000-90 FUNADEP - FUNDO ESP. PARA O APERF. E DESENV. DA DEFENSORIA PUBLICA 05.505.050/0001-44 141,94



135 2007.030053-0 MUNICIPIO DE RIO NEGRO 03.501.558/0001-49 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 15.412.257/0001-28 382,15

136 2010.024984-7 MUNICIPIO DE SÃO GRABRIEL DO OESTE 15.389.588/0001-94 TRANSPORTADORA SIMARELLI LTDA 01.090.034/0002-68 5.271,44

137 2010.000999-9 MUNICIPIO DE TRES LAGOAS 03.184.041/0001-73 JOAO PENHA DO CARMO 334.397.968-68 3.327,16

Mônica VoglDiretora do Departamento de Precatórios



5





�Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 4 de outubro de 2011 | Diário da Justiça Nº 2517 |


�

SECRETARIA Do CoNSELho SUPERIoR DA MAGISTRATURAAcórdãos assinados do colendo Conselho Superior da Magistratura, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador hildebrando Coelho Neto, Vice – Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Recurso Administrativo - N. 0��.1��.0018/2011 – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Recorrentes - Marineide Vieira Coutinho Echaverria, Auxiliar Judiciário II – Atendente Odontológico e Cristina Loiácono, Técnico de Nível Superior - Odontóloga.Recorrido - Presidente do TJ/MS.Relator - Exmo. Sr. Des. Hildebrando Coelho Neto.E M E N T A - ADMINISTRATIVo. SERVIDoR PÚBLICo. ADICIoNAL DE INSALUBRIDADE. LAUDo PERICIAL. PAGAMENTo RETRoATIVo À DATA DE INÍCIo DAS ATIVIDADES No LoCAL CoNSIDERADo INSALUBRE. PoSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃo. RECURSo ADMINISTRATIVo PRoVIDo.O adicional de insalubridade é devido a partir do exercício da atividade em local insalubre, e não da data em que o laudo foi elaborado.É indevido o pagamento do adicional alcançado pela prescrição quinquenal.A C ó R D Ã oVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Campo Grande, 27 de setembro de 2011.(a) Des. Hildebrando Coelho NetoPresidente em exercícioRecurso Administrativo - N. 0��.1��.0022/2011 – São Gabriel do oeste.Recorrente - Milton Melgaref da Costa, Servidor Aposentado.Recorrido - Presidente do TJ/MS.Relator - Exmo. Sr. Des. Atapoã da Costa Feliz.E M E N T A - RECURSo ADMINISTRATIVo – PEDIDo DE DESAVERBAÇÃo DE LICENÇA PRÊMIo CoM A FINALIDADE DE CoNVERSÃo EM PECÚNIA – SERVIDoR APoSENTADo SoB A ÉGIDE DA LEI N. 1.75�/97 QUE NÃo PREVIA ESSA PoSSIBILIDADE – INExISTÊNCIA DE DIREITo ADQUIRIDo – RECURSo IMPRoVIDo.A C ó R D Ã oVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Campo Grande, 27 de setembro de 2011.(a) Des. Hildebrando Coelho NetoPresidente em exercícioExtrato das portarias baixadas pelo Exmo Sr. Des. Luiz Carlos Santini, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos dias 29/9 e �/10/11:O Desembargador LUIZ CARLOS SANTINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Conceder, “ad referendum” do colendo Conselho Superior da Magistratura, ao Dr. Albino Coimbra Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Campo Grande, 2 (dois) dias de licença compensatória, no período de 13 a 14/10/11, referente à participação no mutirão carcerário da comarca de Campo Grande, nos termos do artigo 1º do Provimento nº 188/2009. P. R. C. (Port. nº 668/11)Conceder, “ad referendum” do colendo Conselho Superior da Magistratura, ao Dr. Alessandro Leite Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Bataguassu, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 6 a 7/10/2011, nos termos do parágrafo único do artigo 269 do CODJ/MS. P. R. C. (Port. nº 675/11)(a) Des. Luiz Carlos SantiniPresidenteTribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 3 de outubro de 2011.Secretaria do Conselho Superior da Magistratura(a) Bel. Christiane PadoaDiretora da Secretaria do C.S.M.

***Extrato das portarias baixadas pelo Exmo Sr. Des. Luiz Carlos Santini, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 0�/10/2011.O Desembargador Luiz Carlos Santini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Designar, “ad referendum” do Conselho Superior da Magistratura, o Dr. WILSON LEITE CORRÊA, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande, para responder cumulativamente pela 1ª Vara Criminal da referida comarca, no período de 12 a 21 de dezembro de 2011, sem ônus para a administração, nos termos do artigo 46 do CODJ/MS.P. R. C..(Port. Nº 673/11)

Designar, “ad referendum” do Conselho Superior da Magistratura, a Drª. CÍNTIA XAVIER LETERRIELLO MEDEIROS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da comarca de Campo Grande, para responder cumulativamente pela Vara de Sucessões da Capital, no período de 12 a 21 de dezembro de 2011, sem ônus para a administração, nos termos do artigo 46 do CODJ/MS. P. R. C.(Port. nº 674/11)Tribunal de Justiça, em Campo Grande, MS, 03 de outubro de 2011.(a) Des. Luiz Carlos SantiniPresidente(a) Bel. Christiane PadoaDiretora da Secretaria do CSM

SECRETARIA DA CoRREGEDoRIA-GERAL DE JUSTIÇAEDITALO Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,Faz saber a todos aqueles que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por força do disposto no § 1º do Artigo 30, do Provimento nº 14, de 1º de novembro de 2005, foram cancelados os selos de autenticidade:SELOS DIGITAIS, com as seguintes numerações: ABB51103, ABB51143, ABB51144, ABB51145, ABB51180, ABB51243, ABB51289, ABB51359, ABB51399, ABB51400, ABB51422, ABL07329, ABL07411, ABL07425, ABL07427 - 5º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, Comarca de Campo Grande; ABD69033 - 7º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, Comarca de Campo Grande; ABI02861, ABI02862 - 9º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, Comarca de Campo Grande; ABH09428 a ABH12427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS, Comarca de Campo Grande; ABK02911, ABK04798 - 2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de Dourados; ABG00929 - GUIA LOPES DA LAGUNA - SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de Jardim; ABI22355 - 2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de Maracaju; ABJ60312 - SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E TABELIONATO DE PROTESTO, Comarca de Nioaque; ABA42405, ABE96119, ABE96541, ABE96558 - SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de Sidrolândia.Campo Grande-MS, 08 de setembro de 2011.Des. ATAPOÃ DA COSTA FELIZCorregedor-Geral de Justiça

***III CoNCURSo PÚBLICo DE INGRESSo E REMoÇÃo ÀS ATIVIDADES NoTARIAIS E DE REGISTRoSEDITAL Nº �7/2011O Excelentíssimo Senhor Desembargador Atapoã da Costa Feliz, Corregedor Geral de Justiça, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso, no uso das suas atribuições legais;Considerando a revogação das medidas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.888; 26.889; 27.050; 28.221 e 28.080 e nas Reclamações nº 9238 e 8192;Considerando a decisão proferida na audiência pública de escolha das serventias no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros, que suspendeu a sessão, em razão das decisões proferidas nos mencionados mandados de segurança;Considerando que com o indeferimento das liminares, a observação de indisponibilidade para escolha anotada na relação de serviços vagos deve ser corrigida, no edital nº 13/2009 permanecendo apenas a anotação “sub judice”;Torna público:Art. 1º. A alteração da redação do art. 6º do Edital nº 13/2009, em razão das decisões de indeferimento das liminares concedidas nos Mandados de Segurança nº 26.888; 26.889; 27.050; 28.221 e 28.080 e nas Reclamações nº 9238 e 8192, em tramite no Supremo Tribunal federal:“Art. 6º – Os serviços a serem delegados neste Concurso Público constam da tabela a seguir, cuja ordenação respeita a ordem de data da vacância, contendo: COMARCA; DISTRITO; nome do Serviço (SERVIÇO); data da vacância (VACÂNCIA); e observação (OBS.):CoMARCA DISTRITo SERVIÇo VACÂNCIA oBS:

Aquidauana Piraputanga Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 09/09/1985

Aquidauana Taunay Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 06/01/1986

Anaurilândia Sede Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 27/08/1990 Sub judice

Campo Grande Anhanduí Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 18/07/1991

Amambai Coronel SapucaiaServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 27/05/1994

Iguatemi Tacuru Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 02/07/1994



7

Ivinhema Sede

Serviço de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela

10/03/1995

Acumulado aos demais serviços da sede da comarca – Res. nº 29/2009 - CSM

Bataiporã Taquarussu Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 13/03/1995

Dois Irmãos do Buriti Sede

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 04/12/1995

Brasilândia Santa Rita do PardoServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 22/02/1996

Paranaíba São João do AporéServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 06/05/1996

Maracaju Sede2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

28/05/1996 Sub judice

Mundo Novo Sede Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 13/08/1997 Sub judice

IvinhemaNovo

Horizonte do Sul


Deodápolis Lagoa BonitaServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 10/12/1998

Fátima do Sul Sede 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos 17/12/1998 Sub judice

Caarapó Sede Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 23/03/1999 Sub judice

Dourados Vila São PedroServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 20/04/1999 Sub judice

Inocência Sede Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 17/09/1999 Sub judice

Sidrolândia Sede Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 29/09/1999 Sub judice

Campo Grande Sede 3º Tabelionato de Protesto de Títulos 28/12/1999 Sub judice

Campo Grande Sede 3º Serviço Notarial 28/12/1999 Sub judice

Paranaíba Sede3º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos


Porto Murtinho Sede2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

13/03/2001

Rio Brilhante Sede

Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos


Anaurilândia Quebracho Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais 25/03/2002

Campo Grande Sede Serviço de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição 22/04/2002 Sub judice

Caarapó Juti Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 07/05/2002

Miranda Bodoquena Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 20/06/2002 Sub judice

Dourados Vila Vargas Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 22/06/2002

Anastácio Sede Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 09/11/2004

Jardim Sede2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

15/12/2004

Maracaju Vista Alegre Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 29/09/2005

Jardim Guia Lopes da LagunaServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 18/10/2005

Glória de Dourados Sede


Aquidauana Sede2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

03/10/2006

Rio Verde de MT Sede

2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

09/11/2006

Dois Irmãos do Buriti Sede

Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos

13/11/2006

Coxim Sede2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

17/04/2007

Coxim Alcinópolis Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais 01/11/2007

Dourados Sede4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03/09/2008

Aquidauana Sede4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

06/11/2008

Art. 2º. A audiência pública de escolha se realizará no dia 17 de novembro de 2011, às 9h 30m, em local a ser informado no edital de convocação dos candidatos aprovados.Campo Grande, MS, 3 de outubro de 2011.Des. Atapoã da Costa FelizPresidente da Comissão

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTo DE oRÇAMENTo

Coordenadoria de ContratosPublicação nº 337/2011Republica-se a Publicação nº 331/2011, que constou no D.J nº 2515, página 03 de 30 de setembro de 2011, para que onde constou: APOSTILAMENTO A AUTORIZAÇÃO DE USO nº 03.019/2011 passe a constar:APOSTILAMENTO A AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 03.019/2010.Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2011.João Bosco de RezendeDiretor do Departamento de OrçamentoRicardo Augusto Nogueira AlvesDiretor da Secretaria de Finanças em substituição

***Publicação nº 338/2011Republica-se a Publicação nº 332/2011, que constou no D.J nº 2515, página 03 de 30 de setembro de 2011, para que onde constou: APOSTILAMENTO A AUTORIZAÇÃO DE USO nº 03.020/2011 passe a constar:APOSTILAMENTO A AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 03.020/2010.Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2011.João Bosco de RezendeDiretor do Departamento de OrçamentoRicardo Augusto Nogueira AlvesDiretor da Secretaria de Finanças em substituição

***Publicação nº 335/2011ATA DE REGISTRo DE PREÇoS Nº 0�.020/2011Processo: Nº 157.193.0041/2011Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-EPP, VIP LASER PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, LLIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, INFORTECH INFORMÁTICA LTDA, RAUL VIEIRA DA CUNHA FILHO ME, ZILIOTTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ART VIDEO LTDA.Ordenador de Despesas: Des. Luiz Carlos SantiniObjeto: A aquisição de MATERIAL DE PRoCESSAMENTo DE DADoS, (cartucho de toner monocromático) especificado no Anexo I, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, para constituição de Sistema de Registro de Preços e compromisso de fornecimento dos materiais nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 0�1/2011Prazo A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário da Justiça do Estado de MS.Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, bem como, pela Resolução nº 4, de 22 de outubro de 2008, Pregão Presencial nº 041/11.Data da Assinatura: 08 de setembro de 2011.Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2011.João Bosco de RezendeDiretor do Departamento de OrçamentoRicardo Augusto Nogueira AlvesDiretor da Secretaria de Finanças em Substituição Legal

SECRETARIA DE GESTÃo DE PESSoAL

Decisões proferidas pela Bel. Syrene Barcelo de Souza Falleiros, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias12 e 26 de setembro de 2011.Requerente: José Alves Filho – Analista Judiciário – comarca de Mundo Novo - MS.Processo nº 161.212.0138/2011 – Pedido de Averbação – Tempo de Contribuição – Deferido.Decisão: “Vistos etc... Assim, diante da regularidade da certidão apresentada e com fundamento nos arts. 154 e 156 da Lei Estadual n° 3.310/2006 e art. 79 da Lei Estadual n° 3.150/2005, defiro o pedido formulado por José Alves Filho de averbação, para fins de aposentadoria, dos seguintes períodos: 1�.01.1971 a 15.12.1971 – prestado ao Ministério do Exército – 2ª RM; 0�.0�.1972 a �1.12.197� – prestado à Associação Bovespa; 02.01.1975 a �1.0�.1979 - prestado à Associação Bovespa; 01.0�.1979 a �1.12.1979 - prestado à Associação Bovespa; 01.01.1980 a 02.05.1990 - prestado à Associação Bovespa; 01.0�.1997 a 0�.0�.1997 – prestado à DHL Express (Brazil) Ltda.; 09.0�.1997 a 02.07.1998 – prestado à Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente.”Campo Grande, 12 de setembro de 2011.Requerente: Ana Claudia Ferreira dos Santos – Analista Judiciário – Secretaria do TJ/MS.Processo nº 161.212.0149/2011 – Pedido de Averbação – Tempo de Contribuição – Deferido.Decisão: “Vistos etc... Assim, diante da regularidade da certidão apresentada e com fundamento nos arts. 95, 154 e 156 da Lei Estadual nº 3.310/2006 e art. 79 da Lei n° 3.150/2005, defiro o pedido formulado por Ana Cláudia



8

Ferreira dos Santos de averbação, para fins de aposentadoria e concessão de adicional por tempo de serviço, do período de 22.08.200� a 15.0�.2005, prestado à Secretaria de Estado de Saúde.”Requerente: Deolinda Medeiros Ferreira Pereira – Analista Judiciário – comarca de Bonito – MS.Processo nº 161.212.0150/2011 – Pedido de Averbação – Tempo de Contribuição – Deferido.Decisão: “Vistos etc... Assim, diante da regularidade da certidão apresentada e com fundamento nos arts. 154 e 156 da Lei Estadual n° 3.310/2006 e art. 79 da Lei Estadual n° 3.150/2005, defiro parcialmente o pedido formulado por Deolinda Medeiros Ferreira Pereira de averbação, somente para fins de aposentadoria, dos seguintes períodos: 01.02.1988 a 15.0�.1992 – prestado à GS – Assessoramento Técnico Contábil Ltda. EPP; 0�.07.1992 a 28.02.199� – prestado à Prodatec Processamento de Dados e Cursos Técnicos Ltda.; 01.0�.199� a �0.09.1999 – prestado à Zagaia

Empreendimentos Hoteleiros Ltda. EPP; 02.05.2000 a 12.05.2002 – prestado à Zagaia Empreendimentos Hoteleiros Ltda. EPP.”Campo Grande, 26 de setembro de 2011.Bel. Syrene Barcelo de Souza FalleirosDiretora-GeralRepublica-se por haver veiculado errado parte da Decisão nos autos nº 161.212.0141/2011:Onde se lê: “02.0�.200� a 27.05.2007, prestado a Prefeitura Municipal de Dourados - MS...”Leia-se: “...02.0�.200� a 27.0�.2007, prestado a Prefeitura Municipal de Dourados - MS...”Campo Grande, 19 de setembro de 2011.Celso Sokuzo GuibuDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoal

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Diárias pagas no período de 01/07/2011 a 31/07/2011 conforme previsto na Resolução nº 402/2003, de 26.02.2003.Nome Cargo Lotação Itinerário Justificativa Período Nº Valor Autos

ADEMILDE MARIA BEZERRA SILVA Coordenador Cons. Sup. dos Juiz. Especiais Campo Grande Amambai TREINAMENTO 25/07/11 a 30/07/11 5,5 1.116,39 161.206.2128/2011

ADEMILDE MARIA BEZERRA SILVA Coordenador Cons. Sup. dos Juiz. Especiais Campo Grande Amambai TREINAMENTO 11/07/11 a 15/07/11 4,5 913,41 161.206.1941/2011

ADEMILDE MARIA BEZERRA SILVA Coordenador Cons. Sup. dos Juiz. Especiais Campo Grande AmambaiTREINAMENTO 18/07/11 a 22/07/11 4,5 913,41 161.206.1988/2011

ADEMILDE MARIA B. SILVA Total 14,5 2.943,21

ADRIANA DE O FARIA DOMINGOS Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - N Andradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 20/07/11 0,5 81,19 161.206.2161/2011

ADRIANA F DE OLIVEIRA Téc. de Nível Superior Maracaju Maracaju - Rio BrilhanteAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 29/06/11 0,5 101,49 161.206.2013/2011

ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Téc. de Nível Superior Maracaju Maracaju - N Alvorada SulAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 30/06/11 0,5 101,49 161.206.2013/2011

ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Téc. de Nível Superior Maracaju Maracaju - Rio BrilhanteAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 22/06/11 0,5 101,49 161.206.1946/2011

ADRIANA F DE OLIVEIRA Téc. de Nível Superior MaracajuCampo Grande Curitiba

(PR) TREINAMENTO 01/06/11 a 05/06/11 0 50,10161.206.1431/2011Compl. Ind. Transp.

ADRIANA F DE OLIVEIRA Téc. de Nível Superior Maracaju Maracaju - Rio BrilhanteAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 13/07/11 0,5 101,49 161.206.2135/2011

ADRIANA F DE OLIVEIRA Téc. de Nível Superior Maracaju Maracaju - N Alvorada SulAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 14/07/11 0,5 101,49 161.206.2135/2011

ADRIANA F DE OLIVEIRA Total 2,5 557,55

ALESSANDRO L VILLELA GARCIA Téc. de Nível Superior Coxim Coxim - AlcinopolisAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 18/07/11 0,5 101,49 161.206.2142/2011

ALESSANDRO L VILLELA GARCIA Téc. de Nível Superior Coxim Coxim - SonoraAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 30/06/11 0,5 101,49 161.206.2000/2011

ALESSANDRO L VILLELA GARCIA Téc. de Nível Superior Coxim Coxim - Pedro GomesAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 05/07/11 0,5 101,49 161.206.2015/2011

ALESSANDRO L VILLELA GARCIA Téc. de Nível Superior Coxim Coxim - SonoraAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 07/07/11 0,5 101,49 161.206.2043/2011

ALESSANDRO L V GARCIA Total 2 405,96

ALFREDO TAIRA Artífice Serv. DiversosSecretaria de Bens

e ServiçosCGde-Mju Itprã Ddos-

Naviraí - MNovo-P PorãENTREGA DE

MATERIAIS 01/08/11 a 12/08/11 11,5 1.400,47 161.206.2130/2011

ALLAN ROMERO PEREIRA Auxiliar Judiciário I Dourados Dourados - Itaporã CONDUZIR VEÍCULO 30/06/11 0,5 60,89 161.206.1992/2011

ALLAN ROMERO PEREIRA Auxiliar Judiciário I Dourados Dourados - Itaporã 07/07/11 0,5 60,89 161.206.2069/2011

ALLAN ROMERO PEREIRA Total CONDUZIR VEÍCULO 1 121,78

ANA ALVES DA S DE MORAES Analista Judiciário Costa Rica Costa Rica - Campo Grande TREINAMENTO 20/07/11 a 22/07/11 2,5 405,95 161.206.2083/2011

ANA ALVES DA S DE MORAES Analista Judiciário Costa Rica Costa Rica - Campo Grande TREINAMENTO 31/07/11 a 05/08/11 5,5 893,09 161.206.2111/2011

ANA ALVES DA S DE MORAES Total 8 1.299,04

ANA LUCIA P DA SILVA Téc. de Nível Superior Camapuã Camapuã - Coxim ESTUDO SOCIAL 13/07/11 a 16/07/11 3,5 710,43 161.206.2027/2011

ANA LUCIA P DA SILVA Téc. de Nível Superior Camapuã Camapuã - Coxim TREINAMENTO 28/07/11 a 30/07/11 2,5 507,45 161.206.2191/2011

ANA LUCIA P DA SILVA Total 6 1.217,88

ANA PAULA DE M ROMERA MELO Dist. Cont. e Partidor Sonora Sonora - Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2177/2011

ANDERSON LUIZ PIRONCELLI Auxiliar Judiciário IIAssessoria de

ImprensaCampo Grande N

Andradina CERIMONIAL 14/07/11 a 15/07/11 1,5 182,67 161.206.2076/2011


Imprensa Campo Grande Amambai CERIMONIAL 17/07/11 a 18/07/11 1,5 182,67 161.206.2076/2011


Imprensa Campo Grande Coxim CERIMONIAL 21/07/11 a 22/07/11 1,5 182,67 161.206.2146/2011


ImprensaCampo Grande Chap

do Sul CERIMONIAL 24/07/11 a 25/07/11 1,5 182,67 161.206.2146/2011

ANDERSON LUIZ PIRONCELLI Total 6 730,68ANDERSON MEADO DA SILVA Policial Militar Campo Grande Campo Grande - Amambai SEGURANÇA 17/07/11 a 18/07/11 1,5 243,57 161.206.2061/2011

ANDRE DOS SANTOS Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - N Andradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 15/07/11 0,5 81,19 161.206.2097/2011

ANGELITA DA SILVA SANTOS Analista Judiciário Aparecida do Taboado Ap do Taboado ParanaíbaCERTIFICAÇÃO

DIGITAL 21/07/11 0,5 81,19 161.206.2189/2011

ANTONILDA C D SOBRINHO Analista Judiciário Fátima do Sul Fátima do Sul - Campo Grande TREINAMENTO 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.2004/2011

ANTONIO RODRIGUES FILHO Diretor de Departo. Sec. Tecnologia da Informação Campo Grande Paranaíba 1ª EQUIPE 15/07/11 a 22/07/11 7,5 1.522,35 161.206.1977/2011

ANTONIO RODRIGUES FILHO Diretor de Departo. Sec. Tecnologia da InformaçãoCampo Grande

Brasilândia 1ª EQUIPE 01/07/11 a 08/07/11 7,5 1.522,35 161.206.1931/2011

ANTONIO RODRIGUES FILHO Diretor de Departo. Sec. Tecnologia da InformaçãoCampo Grande

Bataguassu 1ª EQUIPE 29/07/11 a 05/08/11 7,5 1.522,35 161.206.2192/2011

ANTONIO R FILHO Total 22,5 4.567,05

ARNALDO NEVES VAZ Analista Judiciário Secretaria de Bens e ServiçosCampo Grande Cbá-

AnastacioBAIXA DE BENS PATRIMONIAIS 05/07/11 a 08/07/11 3,5 568,33 161.206.1938/2011

AZENAIDE R. ALENCAR Diretor de Departo. Sec. Correg. Geral de JustiçaCampo Grande Três

Lagoas CORREIÇÃO 10/07/11 a 22/07/11 12,5 2.537,25 161.206.2016/2011

BARBARA ELIZA RODRIGUES Analista Judiciário Camapuã Cpuã - Chap do Sul - Pba 2ª EQUIPE 24/07/11 a 29/07/11 5,5 893,09 161.206.2047/2011

CECILIA MEIRE DOS REIS Agente Serv. GeraisCoord. da Inf. e da

Juventude Campo Grande Coxim TREINAMENTO 28/07/11 a 30/07/11 2,5 304,45 161.206.2053/2011



9

CELIA MARIA LINO Secretário Direção-Geral Sec. TJustiça Campo Grande Coxim CERIMONIAL 21/07/11 a 22/07/11 1,5 304,47 161.206.2148/2011

CÉLIA REGINA BENETTI Téc. de Nível Superior Costa Rica Costa Rica - Figueirao ESTUDO SOCIAL 30/06/11 0,5 101,49 161.206.1952/2011

CELIMAR ROSELI GOTARDO Analista Judiciário Aparecida do Taboado Ap do Taboado ParanaíbaCERTIFICAÇÃO

DIGITAL 21/07/11 0,5 81,19 161.206.2188/2011

CELSO ACUNA SORIA Auxiliar Judiciário I Campo Grande Campo Grande Terenos CONDUZIR VEÍCULO 13/07/11 0,5 60,89 161.206.2102/2011

CHRISTINE DO V BERWALDT Chefe de Cartório Camapuã Camapuã - Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 101,49 161.206.2162/2011

CLAUDIA AGUIAR P BEZERRA Téc. de Nível Superior Naviraí Naviraí - ItaquiraíAVALIAÇÕES

PSICOLÓGICAS 28/06/11 0,5 101,49 161.206.1956/2011

CLAUDIA SILVA MANSANO Sec Direção do Foro Camapuã Camapuã - Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2163/2011

CONCEIÇÃO PEDRINI PEREIRA Diretor de SecretariaSec. Tecnologia da

Informação Campo Grande -Coxim REUNIÃO 21/07/11 a 22/07/11 1,5 472,41 161.206.2101/2011

CONCEIÇÃO PEDRINI PEREIRA Diretor de SecretariaSec. Tecnologia da

InformaçãoCampo Grande Florianoplis SC WORKSHOP 13/06/11 a 16/06/11 3,5 616,91

161.206.1626/2011Complementar

CONCEIÇÃO P PEREIRA Total 5 1.089,32

CRISTIANE M DE JESUS MARTINS Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - NAndradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 15/07/11 0,5 81,19 161.206.2096/2011

CRISTIANE P DA SILVA Agente de Serviços Gerais Bonito Bonito - JardimCERTIFICAÇÃO

DIGITAL 29/06/11 0,5 60,89 161.206.1951/2011

CRISTINA DE ARRUDA LEME Chefe de Cartório Dourados Dourados - Campo Grande TREINAMENTO 31/07/11 a 05/08/11 5,5 1.116,39 161.206.2113/2011

DALVA MARIA M MOREIRA Analista Judiciário Ivinhema Ivinhema - Campo Grande TREINAMENTO 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.2005/2011

DANIEL FELIPE HENDGES Téc. de Nível Superior Secretaria de Obras Campo Grande AnastacioFISCALIZAÇÃO

DE OBRA 05/07/11 0,5 101,49 161.206.1996/2011

DEBORA C M DE OLIVEIRA Téc. de Nível SuperiorSec. Tecnologia da

InformaçãoCampo Grande


DEJANIRA G. MONTEIRO IKEDA Téc. de Nível Superior Campo Grande Campo Grande Terenos ESTUDO SOCIAL 13/07/11 0,5 101,49 161.206.2104/2011

DEJANIRA G. MONTEIRO IKEDA Téc. de Nível Superior Campo GrandeCampo Grande R Rio

Pardo ESTUDO SOCIAL 27/06/11 a 29/06/11 2,5 507,45 161.206.1958/2011

DEJANIRA G M IKEDA Total 3 608,94

DELSON DIAS PEDROSO Distrib., Cont. Partidor Pedro Gomes Pedro Gomes - Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2165/2011

DENISE DE F DO A T BASMAGE Téc. de Nível Superior Três Lagoas Três Lagoas - Selviria AVALIAÇÃO 06/07/11 0,5 101,49 161.206.2066/2011

DIEGO E. VIRGILIO Assessor de ImprensaAssessoria de

Imprensa Campo Grande Coxim CERIMONIAL 21/07/11 a 22/07/11 1,5 376,80 161.206.2145/2011


ImprensaCampo Grande Chap.

do Sul CERIMONIAL 25/07/11 0,5 125,60 161.206.2145/2011


ImprensaCampo Grande

NAndradinaASSESSORIA DE

IMPRENSA 15/07/11 0,5 125,60 161.206.2091/2011

DIEGO E. VIRGILIO Total 2,5 628,00

DIOGO A. ORTEGA Chefe de Cartório Sidrolândia Sidrolândia - Campo Grande TREINAMENTO 20/07/11 a 22/07/11 2,5 507,45 161.206.2089/2011

DOEMIA IGNEZ CENI GOMEZ Téc. de Nível Superior Campo Grande Campo Grande Coxim TREINAMENTO 28/07/11 a 30/07/11 2,5 507,45 161.206.2054/2011

DULCE FLORIPA C. PEREIRA Analista Judiciário Campo Grande Campo Grande Corumbá CORREIÇÃO 29/06/11 a 01/07/11 2,5 405,95 161.206.1937/2011

DULCE FLORIPA C. PEREIRA Ass. Jurídico de JuizCorregedoria Geral

de Justiça Campo Grande Anhandui CORREIÇÃO 22/07/11 0,5 101,49 161.206.2184/2011

DULCE FLORIPA C. PEREIRA Assessor Jurídico de JuizCorregedoria Geral

de JustiçaCGrande - Cpó Mundo

Novo CORREIÇÃO 26/07/11 a 29/07/11 3,5 710,43 161.206.2184/2011

DULCE FLORIPA C. PEREIRA Ass. Jurídico de JuizCorregedoria Geral

de Justiça Campo Grande Corumbá CORREIÇÃO 06/07/11 a 08/07/11 2,5 507,45 161.206.1993/2011

DULCE FLORIPA C. PEREIRA Total 9 1.725,32

EDILENE F. DA CRUZ PIGOSSO Analista Judiciário Sidrolândia Sidrolândia - Campo Grande TREINAMENTO 19/07/11 a 22/07/11 3,5 568,33 161.206.2007/2011

EDISON FRANÇA LANGE JUNIOR Analista Judiciário Dourados Dourados - Campo Grande TREINAMENTO 31/07/11 a 05/08/11 5,5 893,09 161.206.2112/2011

EDIVANA DE ANDRADE FARIAS Coordenador Sec. Correg. Geral de JustiçaCampo Grande Snra-P

Gomes TREINAMENTO 04/07/11 a 16/07/11 12,5 2.537,25 161.206.1968/2011

EDIVANA DE ANDRADE FARIAS Coordenador Sec. Correg. Geral de Justiça Campo Grande Paranaíba TREINAMENTO 18/07/11 a 22/07/11 4,5 913,41 161.206.2033/2011

EDIVANA DE ANDRADE FARIAS Total 17 3.450,66

EDMARA DE ANDRADE SOUZA Coordenador Sec. Tecnologia da InformaçãoCampo Grande Floranoplis SC WORKSHOP 12/06/11 a 17/06/11 5,5 1.361,91


EGIDIA CARDOSO Escrivão Rio Brilhante Rio Brilhante - Campo Grande ATENDIMENTO 26/07/11 0,5 101,49 161.206.2052/2011

ELAINE CRISTINE FIETZ DE SOUZA Oficial Just. e Avaliador Bataguassu Bataguassu - NAndradinaCERTIFICAÇÃO

DIGITAL 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2179/2011

ELDA MARIA C. PEREIRA Analista Judiciário Fátima do Sul Fátima do Sul - Campo Grande TREINAMENTO 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.2006/2011

ELEANI BEATRIZ SCHWAB Distrib. Cont. e PartidorSão Gabriel do

OesteSão Gabriel do Oeste

- Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2174/2011

ELIANE PINTO DA SILVA Analista Judiciário Bela Vista Bela Vista - Campo Grande TREINAMENTO 31/07/11 a 05/08/11 5,5 893,09 161.206.2109/2011

ELIANE PINTO DA SILVA Analista Judiciário Bela Vista Bela Vista - Campo Grande TREINAMENTO 20/07/11 a 22/07/11 2,5 405,95 161.206.2082/2011

ELIANE PINTO DA SILVA Total 8 1.299,04

ELISANGELA F. DO NASCIMENTO Téc. de Nível Superior Três Lagoas Três Lagoas - Selviria AVALIAÇÃO 06/07/11 0,5 101,49 161.206.2065/2011

ELISANGELA FACIROLLI DO NASCIMENTO

Téc. de Nível Superior Três Lagoas Três Lagoas - Selviria ESTUDO SOCIAL 19/07/11 0,5 101,49 161.206.2159/2011

ELISANGELA F. DO NASCIMENTO Total 1 202,98

ERICH WILSON Assist Técn InformáticaSec. Tecnologia da

Informação Campo Grande Rio NegroBACKUP DE ARQUIVOS 18/07/11 a 20/07/11 2,5 405,95 161.206.2032/2011

ERIKA YURI KUROSE Analista Judiciário Sec. Correg. Geral de JustiçaCampo Grande Três

Lagoas CORREIÇÃO 10/07/11 a 22/07/11 12,5 2.029,75 161.206.2017/2011

EVANDRO B. PINHEIRO Analista Judiciário Nioaque Nioaque - Campo Grande CESAT 19/07/11 a 20/07/11 1,5 243,57 161.206.2137/2011

EWERTON DA SILVA MARQUES Auxiliar Judiciário I Secretaria de Bens e Serviços Campo Grande CoximCONDUZIR VEÍCULO 28/07/11 a 29/07/11 1,5 182,67 161.206.2190/2011

FÁBIO AKIRA C. NISHITANI Auxiliar Judiciário I Ponta Porã Ponta Porã - Campo Grande 1ª EQUIPE 24/07/11 a 29/07/11 5,5 669,79 161.206.2150/2011

FABIO DE A. BARBIER Auxiliar Judiciário I Ponta Porã Ponta Porã - Aral Moreira CONDUZIR VEÍCULO 13/07/11 0,5 60,89 161.206.2093/2011

FABIO DE A. BARBIER Auxiliar Judiciário I Ponta Porã Ponta Porã - Antonio Joao CONDUZIR VEÍCULO 12/07/11 0,5 60,89 161.206.2070/2011

FABIO DE A. BARBIER Auxiliar Judiciário I Ponta Porã Ponta Porã – Ass. ItamaratiCONDUZIR VEÍCULO 05/07/11 0,5 60,89 161.206.2038/2011



10





FABIO DE A. BARBIER Total 3,5 426,23

FATIMA C. THOMAZINI Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - N Andradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 20/07/11 0,5 81,19 161.206.2121/2011

FERNANDO B. DE REZENDE Analista Judiciário Nova Alvorada do SulRio Brilhante - N Alvorada

SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 04/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 06/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 09/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 10/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 13/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 15/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 27/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 28/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 29/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 30/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 01/07/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 16/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 17/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 20/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 21/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 22/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011


SulOFICIAL DE

JUSTIÇA 24/06/11 0,5 81,19 161.206.2095/2011

FERNANDO B. DE REZENDE Total 8,5 1.380,23

FERNANDO RIBEIRO Chefe de Cartório São Gabriel do OesteSão Gabriel do Oeste

- Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 101,49 161.206.2175/2011

FLAVIA PIGARI Téc. de Nível Superior Paranaíba Paranaíba - Inocência ESTUDO SOCIAL 06/07/11 0,5 101,49 161.206.2071/2011

FLAVIO G. PAIVA Analista Judiciário Bandeirantes Bandeirantes - Campo Grande TREINAMENTO 20/07/11 a 22/07/11 2,5 405,95 161.206.2080/2011

FRANCIMAR M. FORMIGA Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - N Andradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 15/07/11 0,5 81,19 161.206.2098/2011

FRANCIMAR M. FORMIGA Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - Paranaíba 1ª EQUIPE 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.1978/2011

FRANCIMAR M. FORMIGA Total 6 974,28

FRANCISCO SANTANA NETO Auxiliar Judiciário I Sec. Tecnologia da InformaçãoCampo Grande Gl

DouradosBACKUP DE ARQUIVOS 13/07/11 a 15/07/11 2,5 304,45 161.206.1997/2011

GEIZIBEL M. DA ROCHA Analista Judiciário Nova Alvorada do SulN Alvorada Sul Campo

Grande TREINAMENTO 20/07/11 a 22/07/11 2,5 405,95 161.206.2087/2011

GEIZIBEL M. DA ROCHA Analista Judiciário Nova Alvorada do SulNAlvorada Sul Campo


GEIZIBEL M. DA ROCHA Total 8 1.299,04

GENEVALDO L. DE OLIVEIRA Analista Judiciário Brasilândia Brasilândia - Três Lagoas EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 05/07/11 0,5 81,19 161.206.2063/2011

GENIVALDO INACIO PEDROSO Artífice de Serviços DiversosSec. Tecnologia da

InformaçãoCGde-Snra- P. Gomes-

Btes - SidrolândiaDISTRIBUIÇÃO COMPUTADOR 25/07/11 a 30/07/11 5,5 669,79 161.206.2051/2011

GENIVALDO INACIO PEDROSO Artífice de Serviços DiversosSec. Tecnologia da

InformaçãoCGde-NAlv Sul F Sul-Gl

Ddos DeodápolisDISTRIBUIÇÃO COMPUTADOR 11/07/11 a 15/07/11 4,5 548,01 161.206.1995/2011

GENIVALDO I. PEDROSO Total 10 1.217,80

GERALDO MACHADO LEITE Analista Judiciário Jardim Jardim - C Gde Paranaíba 1ª EQUIPE 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.1979/2011

GERALDO MACHADO LEITE Analista Judiciário Jardim Jardim - C Gde Brasilândia 1ª EQUIPE 03/07/11 a 08/07/11 5,5 893,09 161.206.1932/2011

GERALDO MACHADO LEITE Analista Judiciário Jardim Jardim - Campo Grande 1ª EQUIPE 31/07/11 a 05/08/11 5,5 893,09 161.206.2194/2011

GERALDO M. LEITE Total 16,5 2.679,27

GERSON MONCAO Auxiliar Judiciário I Sec. Tecnologia da InformaçãoCGde-NAlv Sul F Sul-Gl

Ddos DeodápolisDISTRIBUIÇÃO COMPUTADOR 11/07/11 a 15/07/11 4,5 548,01 161.206.1994/2011

GERSON MONCAO Auxiliar Judiciário I Sec. Tecnologia da InformaçãoCGde-Snra- P. Gomes-

Btes - SidrolândiaDISTRIBUIÇÃO COMPUTADOR 25/07/11 a 30/07/11 5,5 669,79 161.206.2050/2011

GERSON MONCAO Total 10 1.217,80

GERSON PORTELA LIMA Chefe de Cartório Sonora Sonora - Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 101,49 161.206.2178/2011HARTHUR BARBOSA DE MATOS NETO Analista Judiciário Rio Negro RNegro -CGde Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2168/2011

HEITOR ANTONIO RODRIGUES Auxiliar Judiciário I Campo Grande Campo Grande BandeirantesCONDUZIR VEÍCULO 30/06/11 0,5 60,89 161.206.2003/2011

INES SILVA SERENZA Téc. de Nível Superior Aquidauana Aquidauana - MirandaAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 22/07/11 0,5 101,49 161.206.2183/2011

INES SILVA SERENZA Téc. de Nível Superior AquidauanaAquidauana - Campo

GrandeAVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA 25/07/11 a 26/07/11 1,5 304,47 161.206.2183/2011


Grande MUTIRÃO 18/07/11 a 19/07/11 1,5 304,47 161.206.2079/2011


Grande MUTIRÃO 27/06/11 a 28/06/11 1,5 304,47 161.206.1930/2011

INES SILVA SERENZA Total 5 1.014,90



11

ISRAEL DE MATTOS JUNIOR Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - N Andradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2181/2011

ITALO CASSIO M E SOUZA Analista Judiciário Nova Alvorada do SulN Alvorada Sul Campo


IVACI PIRES DE CARVALHO Analista Judiciário Deodápolis Deodápolis - Campo Grande ATENDIMENTO 19/07/11 a 20/07/11 1,5 243,57 161.206.2040/2011

JOAO DONIZETE DE SOUZA Escrivão Glória de Dourados Glória de Ddos Campo Grande TREINAMENTO 17/07/11 a 22/07/11 5,5 1.116,39 161.206.2008/2011

JOCEMIRO A. DA SILVA Agente Serv Gerais Batayporã Batayporã - Paranaíba 1ª EQUIPE 17/07/11 a 22/07/11 5,5 669,79 161.206.1980/2011

JOCEMIRO A. DA SILVA Agente Serv Gerais Batayporã Batayporã - Bataguassu 1ª EQUIPE 31/07/11 a 05/08/11 5,5 669,79 161.206.2195/2011

JOCEMIRO A. DA SILVA Agente Serv Gerais Batayporã Batayporã - Brasilândia 1ª EQUIPE 03/07/11 a 08/07/11 5,5 669,79 161.206.1933/2011

JOCEMIRO A. DA SILVA Total 16,5 2.009,37

JOELSON FIALHO DE ARAUJO Artífice Serv. DiversosCampo Grande

DeodápolisMANUTENÇÃO

ELÉTRICA 06/05/11 1 121,78161.206.1090/2011

Complementar

JOSE DOS SANTOS Auxiliar Judiciário I Dourados Dourados - Itaporã CONDUZIR VEÍCULO 14/07/11 0,5 60,89 161.206.2140/2011

JOSE DOS SANTOS Auxiliar Judiciário I Dourados Dourados - Fátima do Sul CONDUZIR VEÍCULO 27/06/11 0,5 60,89 161.206.1960/2011

JOSE DOS SANTOS Auxiliar Judiciário I Dourados Dourados - Fátima do Sul CONDUZIR VEÍCULO 05/07/11 0,5 60,89 161.206.2026/2011

JOSE DOS SANTOS Total 1,5 182,67

JOSE EDIVALDO DE MELO Escrivão Bandeirantes Bandeirantes - Campo Grande TREINAMENTO 31/07/11 a 05/08/11 5,5 1.116,39 161.206.2108/2011

JOSE MAURICIO SIMOES Auxiliar Judiciário I Secretaria de Bens e Serviços Campo Grande DouradosCONDUZIR VEÍCULO 16/06/11 a 17/06/11 2 243,56


JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Auxiliar Judiciário I Naviraí Naviraí - Itaquiraí CONDUZIR VEÍCULO 14/06/11 0,5 60,89 161.206.2141/2011



JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Total 1,5 182,67

JOSIANE GARCIA PRADO Chefe de Cartório Dois Irmãos do BuritiD Ir do Buriti - Campo


JOSIAS F. DE SOUZA Auxiliar Judiciário I Coxim Coxim - Pedro Gomes CONDUZIR VEÍCULO 05/07/11 0,5 60,89 161.206.2045/2011

JOSIAS F. DE SOUZA Auxiliar Judiciário I Coxim Coxim - Sonora CONDUZIR VEÍCULO 07/07/11 0,5 60,89 161.206.2045/2011

JOSIAS F. DE SOUZA Auxiliar Judiciário I Coxim Coxim - Sonora CONDUZIR VEÍCULO 30/06/11 0,5 60,89 161.206.2002/2011

JOSIAS F. DE SOUZA Total 1,5 182,67

JULIANA DE SOUZA GODOY Téc. de Nível Superior Naviraí Naviraí - Itaquiraí ESTUDO SOCIAL 28/06/11 0,5 101,49 161.206.1955/2011

JUNIOR E. DA SILVA Auxiliar Judiciário I Paranaíba Paranaíba - Cassilândia CONDUZIR VEÍCULO 28/06/11 a 29/06/11 1,5 182,67 161.206.1945/2011

LELIENE MARIA DA SILVA AZEVEDO Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - N Andradina CERTIFICAÇÃO DIGITAL 20/07/11 0,5 81,19 161.206.2124/2011

LENIEL N. ZABALLOS Analista Judiciário Chapadão do Sul Chap. do Sul - Paranaíba 3ª EQUIPE 31/07/11 a 05/08/11 5,5 893,09 161.206.2105/2011

LILIAN P B DE ALENCAR NUNES Analista Judiciário Bataguassu Bataguassu - Campo Grande TREINAMENTO 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.2009/2011

LINA ROBERTA S GONÇALVES Chefe de Cartório Corumbá Corumbá - Campo Grande TREINAMENTO 31/07/11 a 05/08/11 5,5 1.116,39 161.206.2110/2011

LIRIANE A DA SILVA NOGUEIRA Coordenador Sec. Tecnologia da InformaçãoCampo Grande


LIRIANE A DA SILVA NOGUEIRA Coordenador Sec. Tecnologia da InformaçãoCampo Grande

Brasilândia 1ª EQUIPE 03/07/11 a 08/07/11 5,5 1.116,39 161.206.1934/2011

LIRIANE A DA SILVA NOGUEIRA Coordenador Sec. Tecnologia da Informação Campo Grande Paranaíba 1ª EQUIPE 17/07/11 a 22/07/11 5,5 1.116,39 161.206.1981/2011

LIRIANE AP DA S NOGUEIRA Total 16,5 3.349,17

LUCIANO R. DA ROSA Analista Judiciário Rio Verde de Mato Grosso Rio Verde MT C Grande 3ª EQUIPE 17/07/11 a 22/07/11 5,5 893,09 161.206.1986/2011

LUCIANO R. DA ROSA Analista Judiciário Rio Verde de Mato Grosso Rio Verde MT C Grande 2ª EQUIPE 31/07/11 a 05/08/11 5,5 893,09 161.206.2154/2011

LUCIANO R. DA ROSA Total 11 1.786,18

LUCIMAR F. DA SILVA Sec. Direção do ForoRio Verde de Mato

Grosso Rio Verde MT - Coxim REUNIÃO 22/07/11 0,5 81,19 161.206.2171/2011

LUCIMEIRE F DOS S. E S. BONFIM Dist Contador e Partidor Bataguassu Bataguassu - N AndradinaCERTIFICAÇÃO

DIGITAL 20/07/11 0,5 81,19 161.206.2122/2011

LUIS ANTONIO GONÇALVES Téc. de Nível Superior Secretaria de Obras Campo Grande DouradosFISCALIZAÇÃO

DE OBRA 18/0

DIárIo DA JuStIçA - IRIB · Diário da Justiça Diário da Justiça Ano XI - nº 2517- Campo...

Documents

Transcript of DIárIo DA JuStIçA - IRIB · Diário da Justiça Diário da Justiça Ano XI - nº 2517- Campo...