I – Portarias de 11/03/2016 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Autorizando: nº 2517/2016 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, realizar diligências relativas ao Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 07 a 10 de fevereiro de 2016, na cidade de Belo Horizonte - MG.(Pt. nº 30.899/2016) nº 2518/2016 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital –Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 11 de março de 2016, para participar da reunião de trabalho do Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, promovido pelo Ministério das Mulheres, de Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 21.023/2016)  Designando: nº 2519/2016 – Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86º Promotor de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à aplicação da 2ª. Fase – Prova Prática do Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e Interior, no dia 13 de março de 2016 (domingo). 

 B - Assessoria Tornando sem efeito: nº 2520/2016 – a portaria nº 1531/2016 que designou Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de fevereiro de 2016. nº 2521/2016 – a portaria nº 1655/2016 que designou Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de março de 2016. nº 2522/2016 – a portaria nº 1798/2016 que designou Fabio Tosta Horner, 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 17 de março de 2016. Designando: nº 2523/2016 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 25 a 26 de fevereiro de 2016. nº 2524/2016 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, na Comarca de São Paulo, no dia 13 de março de 2016. 

nº 2525/2016 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de março de 2016. nº 2526/2016 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, no dia 31 de março de 2016. nº 2527/2016 - Clovis de Castro Humes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 7 a 11 de março de 2016. nº 2528/2016 - Kleber Henrique Basso, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 8 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 10 de março de 2016. nº 2529/2016 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 7 de março de 2016. nº 2530/2016 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 31 de março de 2016.   nº 732/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 24 e de 27 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 15 a 22 e 27 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2016) nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Claudia Cecilia FedeliJaime Meira do Nascimento JuniorMary Ann Gomes Nardo Inclua-se:Renato dos Santos Gama(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Excluam-se:Claudionor Mendonça dos Santos (2 a 16)Renato dos Santos Gama (2 a 16) Incluam-se:Claudia Cecilia Fedeli (2 a 16)

Jaime Meira do Nascimento Junior (17 a 31)Mary Ann Gomes Nardo (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 1406/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Flavia de Lima e Marques (14/03 a 12/05)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2016) nº 1638/2016 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de março e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 8 e de 12 a 25 de marco e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 2 a 4 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2016) nº 1764/2016 - Clovis de Castro Humes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 6 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1914/2016 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 9 e de 12 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1971/2016 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 2 a 7 e 14 e 15 de março, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 8 a 13 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, nos dias 17 e 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2016) nº 1983/2016 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe 08/03/2016) nº 1991/2016 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 7 e de 9 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 17 a 31 de março de 2016. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2016) nº 1995/2016 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do

5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 14 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 11 a 13 e 16 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 18 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 19 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2016) nº 2051/2016 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 2 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Família, de 1 a 16 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2016) nº 2054/2016 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 8 a 10 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2183/2016 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 9 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2016) II - ATOS ATO Nº 010/2016 - P.G.J. DE 09/03/2016 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE, que ocorrerá no dia 14/03/2016, das 12h às 15h, nos endereços listados ao final. Inclua-se:   ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III Nome do Candidato Local de DesignaçãoBRUNA ANTONECHEN SILVEIRA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIBRUNO DE ALMEIDA ARAUJO PJ CRIMINAL DE GUARULHOSCARLOS EDUARDO ALEMAN PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SULCLAUDIA MALVEIRA LIMA PJ CÍVEL DE SANTO AMAROÉRICO MERCIER RAMOS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFERNANDA LÚCIA PEREIRA PJ DE REGISTROS PÚBLICOSGABRIEL CERVANTES GHISELLI 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIELA HONORIO SONCINI PJ CÍVEL DA CAPITALGIOVANNA KFOURI DA SILVA GEVID – CENTRALJOANA PAGANI FAZANO 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJÚLIA CASARES FUZA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJULIA PUPO LONGO PJ MILITARLAURA CALIMAN DE MORAES 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARILIA BERTOLDI TRUJILLO CAMPITELI PJ CÍVEL DA LAPAPAOLA FILIPPINI CACCIACARRO 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALPAULO VICTOR DE SOUZA SANTOS 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL

THAIS MARIA DIAS DE OLIVEIRA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTIAGO OLIVEIRA CAMPOS 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVIVIANE JUBRAM DONÁ PJ DA INF E JUVENTUDE (MENORES INFRATORES)VIVIANNE FERRAZ DO AMARAL PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL Exclua-se:ÁREA REGIONAL DA CAPITALBIANCA MIREYA ACORSI PJ DE PAULÍNIA ENDEREÇOS DAS SEDES DAS ÁREAS REGIONAIS: Área Regional da Capital, Grande São Paulo I, II e IIIRua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho, Bairro Centro -São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448ENTRADA PELA AV BRIGADEIRO LUIS ANTONIO Nº 35  (REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 10/03/2016.) III - Avisos Aviso de 07/03/2016nº 95/2016 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), AVISA aos Promotores de Justiça que, consoante Relatório do Grupo de Trabalho de Valoração de Dano Ambiental - Ato nº 36/2011-PGJ e Relatório Final do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental - Ato PGJ nº 45/2012, a reparação integral do dano ambiental, consagrada na Constituição Federal como princípio, busca restabelecer o equilíbrio ecológico garantido constitucionalmente e colocado à disposição das presentes e futuras gerações. Dessa forma, a reparação deve ser, prioritariamente, “in natura” e “in situ”. A indenização em dinheiro, por ser forma indireta de reparar a lesão ao meio ambiente, deve nortear a reparação do dano ambiental somente se não for possível a reparação “in natura” e “in situ”, tampouco a compensação (por equivalente e ecológica alternativa). Citados Relatórios do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental - Atos PGJ nºs 36/2011 e 45/2012 encontram-se disponíveis na página do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, “Destaques”. Avisos de 08/03/2016nº 097 /2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 22 de março de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;2. Relatório mensal de distribuição de processos;3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 nº 098/2016 – PGJ

 Tendo em vista a aposentadoria do titular do gabinete de nº 64, do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 15 de março de 2016, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620. (Republicado, por encessidade de reitficação- DOE de 09/03/2016)  nº 099 /2016 – PGJ Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 503, localizado no edifício da Treze de Maio, 1.259, na Capital, para o Gabinete nº 502 do mesmo edifício, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 15 de março de 2016, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.  Aviso de 09/03/2016nº 100/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 17 de março de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível. 

 Avisos de 11/03/2016nº 0107/2016-PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, no dia 13/07/2015, publicou o comunicado CGJ nº 828/2015, com o seguinte teor:COMUNICADO CG Nº 828/2015A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os Magistrados que atuam na área criminal a destinar, sempre que possível, os valores arrecadados nas transações penais, nas condenações por infrações ambientais, inclusive a prestação de serviços à comunidade impostas nestas condenações, às ações ou entidades que tenham como finalidade a reparação dos danos ambientais.

 nº 108/2016 – PGJ

 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Itanhaém, nos dias 14 e 15 de março de 2016, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 25 de fevereiro de 2016.(Pt. nº 27.831/2016) 

 V - Despachos Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 11/03/2016 Protocolado nº. 23.817/2016 – MPSP(Juntado ao 118.255/2011)Interessado: José Roberto Marques, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto.Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. Despachos do Procurador-Geral de Justiça, de 09/03/2016. Protocolado nº 23.357/2016-MPSP(Juntado ao 63.003/2012)Interessado: Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista.Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.  

 V - Competência Originária A - Criminais Protocolado nº 012.937/2016 - PGJRepresentante: SPPATRIM Administração e Participações LtdaRepresentado: Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (Promotor de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento Protocolado nº 023.821/2016 - PGJRepresentante: Alexandre Eduardo dos SantosRepresentado: Clóvis Cardoso de Siqueira e Fernando Nevelli Bianchini (Promotores de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado nº 153.977/15Inquérito Civil nº 14.0701.0000249/2014-4

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de UbatubaSuscitado: GAEMA – Núcleo Litoral NorteCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DENÚNCIA DE DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO EM OBEJTO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA. 1. Em conformidade com o Ato Normativo nº 552/2008, PGJ, de 04 de setembro de 2008, as atribuições executivas do GAEMA dizem respeito a sua atuação na defesa e proteção dos “bens ambientais eleitos como prioritários, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural” (cf. art. 5º, a, do Ato Normativo nº 552/2008). Interpretação sistemática dos dispositivos que delimitam as atribuições do GAEMA (art. 3º, § 3º, art. 5º, e art. 14). 2. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado realizar a investigação. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado 0178970/15MP nº 43.0444.0002987/2015-0Suscitante: 2º Promotor de Justiça de São VicenteSuscitado: 1º Promotor de Justiça de São VicenteConflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de São Vicente (cidadania). Suscitado: 1º Promotor de Justiça de São Vicente (execução penal).Negativa do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo em realizar exame criminológico para fins de progressão de pena, sob a alegação de que referida função seria da Secretaria de Administração Penitenciária. O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução, requerendo todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo. Aliás, di-lo a lei: arts. 67 e 68, II, “a”, da Lei n. 7.210/84.Contudo, embora o membro do Ministério Público deva zelar pelo efetivo cumprimento da execução penal, a análise de suposta omissão da Administração, quando aponte para ilícito que enseje a atuação Ministerial na seara da tutela da probidade administrativa ou dos direitos humanos, deverá ser enfrentada pelo órgão de execução dotado de referida atribuição. Inteligência do art. 4º do Ato Normativo n. 560/2008-PGJ, de 4 de dezembro de 2008 (PT n. 18.585/07-PGJ), aplicável ao caso ora em comento, analogicamente. Ou seja: o suscitado seguirá oficiando nos autos da execução criminal n. 664.003, em trâmite na Vara das Execuções Criminais de São Vicente, ao passo que caberá ao suscitante presidir o presente procedimento, na tutela da probidade administrativa ou dos direitos humanos.Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitante. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado n. 6.384/16Suscitante: 2º Promotor de Justiça de São Vicente (Saúde Pública)Suscitado: 11º Promotor de Justiça de São Vicente (Pessoa com Deficiência)CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. RECUSA FUNDADA NA IDADE DO USUÁRIO. ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO ORDENADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM REMESSA DE PEÇAS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. FUNCIONAMENTO IRREGULAR. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA. 1. A decisão de arquivamento do inquérito civil ou de indeferimento de representação tem como pressuposto a atribuição para procedê-la, sendo defeso o exame de seus motivos em conflito de atribuição. 2. Autismo é deficiência (art. 1º, § 2º, Lei n. 12.764/12). 3. Arquivamento decorrente de indeferimento de representação objetivando fornecimento de medicamento para pessoa com deficiência porque alcançou a maioridade, fundado na ilegitimidade ativa do Ministério Público para defesa de interesse individual de pessoa com deficiência. 4. Remessa de peças pelo Promotor de Justiça da Pessoa

com Deficiência ao Promotor de Justiça da Saúde Pública que não pode ter como objeto a pretensão atomizada contida na representação, mas, a investigação a título coletivo da negativa de dispensa de medicamentos pelo serviço público de saúde, pois, se o suscitado arquivou o expediente presume-se que não declinou de suas atribuições. 5. Atribuição do suscitante (Promotor de Justiça da Saúde Pública). V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado nº 15337/2016Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Jacareí (Patrimônio Público)Suscitado: 7º Promotor de Justiça de Jacareí (Meio Ambiente e Urbanismo)Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Jacareí (Patrimônio Público). Suscitado: 7º Promotor de Justiça de Jacareí (Meio Ambiente e Urbanismo). Notícia de descumprimento das Leis Municipais nº 1614/74 e 2841/90, que tratam de regular o transporte de carga feito por tração animal. Consequências do ponto de vista da preservação do meio ambiente e da circulação. Inteligência dos arts. 472 e 504 do Manual de Atuação Funcional (ATO NORMATIVO Nº 675/2010-PGJ-CGMP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Protocolado nº 60.471/2010). Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado nº 20.217/2016(Processo nº 66.0355.0000202/2016-4)Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de OlímpiaSuscitado: 2ª Promotora de Justiça de OlímpiaConflito negativo de atribuições. Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de Olímpia. Suscitado: 2ª Promotora de Justiça de Olímpia.Remessa de peças para propositura de ação de internação compulsória, por entender que se trata de matéria afeta à saúde pública.Iniciativa que tem natureza jurisdicional, no contexto da denominada jurisdição voluntária. Iniciativa jurisdicional que deve ser qualificada como feito cível, para fins de divisão de serviço. Ato de divisão de serviços que é expresso quanto à atribuição. A atribuição para atuar na defesa da saúde pública não se confunde com a atribuição para atuar em processos cíveis em geral, ainda que a causa de pedir tenha relação com a saúde pública.Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber a suscitada promover as medidas necessárias para eventual propositura de ação de internação compulsória. A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – ART. 28B – CÍVEISProtocolado MP nº 20341/2016 (processo n. 1003972-89.2015.8.26.0533)Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D’OesteObjeto: Mandado de Segurança – recusa de intervenção ministerialMandado de Segurança. Recusa de intervenção. O mandado de segurança constitui ação civil de eficácia potenciada, com assento constitucional, dirigida contra atos ilegais e abusivos do Poder Público, o que implica, em regra, interesse na intervenção do Ministério Público. A racionalização em processo de mandado de segurança, todavia, é possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente à impetração não revelar hipótese que guarde relação com o perfil constitucional do parquet. A intervenção do Ministério Público deve ser interpretada à luz de seu perfil constitucional (arts. 127 e 129 da CR/88 e art. 82 do CPC). Identificação dos casos de intervenção do MP em função do “interesse público” evidenciado pela “natureza da lide”. Hipótese de atuação que deve decorrer da pretensão deduzida em juízo, que se configura com o pedido, ilustrado pela causa de pedir. Relação jurídica subjacente. Impetração que discute direito individual. Remessa conhecida e não provida. CONSELHO SUPERIOR

 AVISO Nº 051/16 - CSMP, DE 11.03.16 O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos ao cargo vago de Procurador de Justiça colocado em concurso através do Edital de 17.02.16, já consideradas as desistências. anexo01.pdf   Aviso nº 054/16 - CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 15/03/2016, é a seguinte: I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA  1. INDICAÇÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA - 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Dr. Ari Sérgio Del- Fiol Módulo e da transferência do Dr. Túlio Tadeu Tavares. (Relator Dr. Puerta).  2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO PROCURADOR DE JUSTIÇA - 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Dr. José Roberto Sígolo. 3. Pt. n º 31862/16 – Interessado: José Ricardo Vieira de Freitas, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de transferência para o cargo de 16º Procurador de Justiça Cível da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho. 4. Pt. nº 102.190/07 – Interessado: Dr. Raul de Mello Franco Júnior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara. Assunto: Apresentação de tese, devidamente aprovada, no curso de Doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Relator Dr. Christino). 5. Pt. nº 7.155/16 – Interessado: Dr. Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça de Cafelândia. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Christino). 6. Pt. nº 04.956/16 – Interessada: Dra. Fernanda Chuster Pereira, 6ª Promotora de Justiça de Mauá. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta). 7. Pt. nº 149.596/15 – Interessado: Dr. Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Assunto: Apresentação de tese, devidamente aprovada, no curso de Doutorado junto à Pontifícia Universidade Católica. (Relator Dr. Puerta). 8. Pt. nº 179.472/15 – Interessado: Dr. Eduardo Soares Amaral, 7º Promotor de Justiça de Diadema. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Vidal). 

9. Pt. nº 178.907/15 – Interessada: Dra. Larissa Motta Nunes Liger, 4ª Promotora de Justiça de Cubatão. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas). 10. Pt. nº 2.754/16 – Interessada: Dra. Daniela Domingues Hristov, Promotora de Justiça de Arujá. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Liliana). 11. Pt. nº 5.873/16 – Interessada: Dra. Francine Regina Gomes Cavallini, 21ª Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). 12. Pt. nº 140.826/15 – Interessado: Dr. Newton Reginato, 25ª Procurador de Justiça Criminal da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). 13. Pt. nº 03.910/16 – Interessada: Dra. Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias , 1ª Promotora de Justiça de Francisco Morato. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Arruda). 14. Pt. nº 178.786/15 – Interessada: Dra. Raquel Tiemi Hashimoto, 8ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica). 15. Pt. nº 178.088/15 – Interessado: Dr. Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, 12ª Promotora de Justiça Cível de Jundiaí. Assunto: Declínio de atribuição pelo MP Federal nos termos do Art. 9-A da Resolução nº do CNMP. (Relatora Dra. Mônica).  II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI: 293 protocolados publicados em 08.03.16  DISTRIBUIÇÕES: 197 protocolados distribuídos até 11.03.16  III. ENCERRAMENTO  ANEXO1. Pt. nº 31.742/16 – Of. nº 1375/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando Relatório de Atividades realizadas pela Corregedoria-Geral do MP, no ano de 2015.2. Pt. nº 27.874/16, Of. nº 028/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário encaminhando cópia da Ata da 113ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de janeiro de 2016, relatório mensal das atividades, bem como, a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros desta Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.3. Pt. nº 27.738/16, Of. nº 052/16, enviado pelo José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando Relatório Mensal da referida Procuradoria de Justiça durante o mês de fevereiro de 2016.

4. Pt. nº 23.863/16 - Of. nº 882/16, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando a cópia do ofício circular oriundo do CNMP, para conhecimento.5. Pt. nº 62.480/15 - Of. nº 876/16, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando a cópia da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo objeto é a exoneração de membro do Ministério Público.6. Pt. nº 27.343/16 - Enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça e Secretária Executiva de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 19 de fevereiro de 2016.7. Pt. nº 27.376/16 - Of. nº 141/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 07/98.8. Pt. nº 25.472/16 - Of. nº 226/16, enviado pelo Dr. Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando que o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 0505/12 restou prejudicado, devido ao encerramento das atividades da investigada.9. Pt. nº 27.803/16 - Of. nº 101/16, enviado pelo Dr. Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 06391/13.10. Pt. nº 28.522/16 – Of. nº 236/16, enviado pelo Dr. Ricardo Maurício Martinhago, Promotor de Justiça de Itapeva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 152/02.11. Pt. nº 28.531/16 – Of. nº 132/16, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 3542/14.12. Pt. nº 27.400/16 – Of. nº 005/16, enviado pelo Dr. Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, informando o recebimento do “Título de Cidadão Itapetiningano” pela Câmara Municipal de Itapetininga. RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 049/16 - CSMP, de 11/03/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/03/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: EXCLUA-SE ...PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000051/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CMW EQUIPAMENTOS S/A e INSTAURADO DE OFICIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO... REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. Aviso nº 052/16 - CSMP, de 11/03/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/03/2016, é a seguinte: 

PLENORelatores: MARCIO SERGIO CHRISTINOCONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000065/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 9124/16 - DOUGLAS MILANO ROCHA e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0187.0000078/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: EVANDRO LUIS VELKE, ROBERTO CARLOS BARBOSA E OUTROS e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALTema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0244.0000511/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLISInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e JOSIAS PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0265.0001252/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MEGAMIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0353.0000194/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTEInteressados: JUAREZ SOARES BOTELHO, ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTETema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000007/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: IRINEU LAINO JUNIOR e COLÉGIO PRINCÍPIO DAS ARTESTema: EDUCAÇÃOAssunto: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEOCONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000274/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: GABRIEL FERREIRA TELES GOMES, OPERADORA VIVO e VIVO S.A.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001535/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: AMADO DA COSTA E SILVA e CONSTRUTORA GOFER COMPANY LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0242.0000532/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHASInteressados: PAULO NUNES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHASTema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0392.0000936/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZInteressados: LEANDRO HENRIQUE SOARES DOMINGOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 43.0555.0000438/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: ROGÉRIO GOMES DA SILVA e PREFEITURA DE OSASCOTema: VIDAAssunto: JOSE CORREIA DE ARRUDA NETOINFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0229.0000037/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIAInteressados: CAMILA RODRIGUES DE LARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, CLAUDILENE CECILIA ALVES LUZ GODKE e ROMUALDO JOSÉ CARVALHOTema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0555.0000113/2014-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: ANÔNIMO e OLAIR PRADO DE OLIVEIRA "MALUCO BELEZA"Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES  CONSUMIDORNº MP: 43.0739.0011758/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: DOUGLAS TASSINARITema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: VIDAL SERRANO NUNES JUNIORPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0233.0001484/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: WALMIR SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dorival de Paula Junior e ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0292.0001388/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMInteressados: SWAMI SCORZA CHIECCO, VANDERLEI BADIA CASSEL e SABESPTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0343.0000051/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIMInteressados: OBERDAN QUAGLIO ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000004/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: MINERAÇÃO MEIA LUA I e ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDATema: MINERAÇÃOAssunto: PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0304.0001221/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: LEANDRO CÉSAR DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO e AFIXCODE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0739.0000102/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: GABRIEL ETELVINO DA SILVATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: LUIS PAULO SIRVINSKASPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0713.0009163/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES Aviso nº 053/16 - CSMP, de 11/03/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública

para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/03/2016, é a seguinte: 1ª TurmaLUIS PAULO SIRVINSKASPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0000056/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - DR. RODRIGO MERLI ANTUNES e MUNICIPIO DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0194.0002100/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: JULIANO SIMPLICIO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0003467/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ e VALDIR RIBEIRO DA SILVATema: FLORA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0200.0000476/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMAInteressados: LUIZ CARLOS NEVES MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0201.0001897/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0203.0000423/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRIInteressados: R. DE S. ALVES - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0214.0001992/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATUInteressados: FREDERICO OZANAM PAPA, MARCO ANTONIO ALVARENGA e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0216.0001561/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBASInteressados: CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS e Prefeitura Municipal de Mogi das CruzesTema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0217.0000415/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKIInteressados: Prefeitura Municipal de BrodowskiTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0220.0001400/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI, REGINALDO GOMES DE SENA, MARCELO PRADO, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e RICARDO LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0233.0000624/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBAInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PORTAL DA TABATINGATema: ÁREAS CONTAMINADASAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0258.0000809/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0263.0000188/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, JAIR CARIOVALDO CARNIATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MEIO AMBIENTENº MP: 43.0287.0001113/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBAInteressados: CARLOS EDUARDO ROSETO e IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0300.0000052/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: CONDOMINIO HABITACIONAL MORADA DAS FLORES DO CDHUTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0304.0001155/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0310.0001061/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGAInteressados: MARILU GONÇALVES APOLINARIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0334.0002109/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: ANA LUCIA DE ALMEIDATema: SEGURANÇAAssunto: EM TEMPLOS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0335.0000086/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLISInteressados: Município de MiguelópolisTema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0339.0000835/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOLInteressados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSE SOLER PANTANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0340.0001979/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCAInteressados: ANTONIO CARLOS PERRONI PINHEIRO e RODOLFO DE JESUS PONTES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000542/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: AGNALDO ROZA DOS SANTOS, Adenilson de Camargo e LUIS FERNANDO DA SILVATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: 

INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0354.0000128/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGATema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0355.0002154/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: ISIDRO JOÃO CAMACHO, EDWANIL DE OLIVEIRA e NEUZA APARECIDA BELINI DE OLIVEIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0373.0000211/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLISInteressados: ANIZIO NUNES e BANCO BRADESCO S.A.Tema: BANCOS E FINANCEIRASAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0384.0000105/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: WALDEMAR CALVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0384.0001310/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0385.0001095/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGAInteressados: UNIMED, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA e MUNICIPALIDADE DE PIRASSUNUNGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 43.0421.0001140/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SULInteressados: CARMENCITA VENANCIA LEITE DA SILVATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0426.0000086/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: ACADEMIA ATTIVITA, CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0005023/2013-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PEDRO PAULO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0436.0000854/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: JOSE PEREIRA FERNANDES FILHOTema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0436.0000884/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0444.0002883/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: ANÔNIMO e PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS Nº 181 E 191Tema: ÁREAS CONTAMINADASAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0005117/2012-8 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0455.0000393/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBAInteressados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0462.0002728/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃInteressados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0002041/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: JOEL BERTOLINO DO PRADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBATema: FLORA

Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000306/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e SESVESP -SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA E CURTema: FAUNAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0600.0001666/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVAInteressados: ALDERSON VAGLIERI MARQUES, CARLOS ROBERTO FACIOLLI, DJALMA LUCIO CASTELI e NALVA SANTOS FACIOLLITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0670.0005534/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: PÁTIO DO GASTALDO - R. BENEDITO FAGUNDES, 90, BAIRRO CHAMPIRRA, ITAMAR GASTALDO e AUTO SOCORRO GASTALDO - GASTALDO CIA. LTDA.Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000709/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JALIL HABIB SAAD, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN e DIRETORIA DE HABILITAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0712.0005675/2015-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ANÔNIMOS, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, MAX LAV, ÊNIO e MICHELETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0004401/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (AUTARQUIA MUNICIPAL), MARCELO LUIZ FERREIRA, CELSO PACINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0716.0004437/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0718.0003159/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, ESTER ALMEIDA LEITE BRASILEIRA e MARIZA VETERI GERVASONITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0719.0001125/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, CARLINHOS TIACA e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0720.0000551/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO INFANTIL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0722.0005940/2015-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCATema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃOAssunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0000651/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: GALDINO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0000660/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: COVISA e CLÍNICA PREMIUM CARE LTDA.Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0011393/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEOMEIO AMBIENTENº MP: 14.0155.0000567/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA VILA DINAMARCA e A/ETema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000673/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CAO OF 634/15 - MPF OF 7417/15 - INADEC, MERCADO LIVRE - 1.34.001.4851/13-19, PT 1.34.001.004851/2013-19 - , BANCO SANTANDER, BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. (FINASA), ITAUCARD, GMAC, CIFRA, HSBC, YAMAHA, CREDIBEL, BANCO FIAT e BV FINANCEIRATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000964/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CAO OF 1101/15 - 205/15 - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS e A APURAR - RESERVA AMBIENTALTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001006/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: DAYTON DINIZ e SAMSUNGTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001035/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT84505/14 PJMEIO AMBIOENTE OF 2670/14, JETIRANA EMPREENDIMENTOS S/A e ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ATema: IMÓVEL (EIS)Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001171/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 113537/14 LUCIMARA URSIN e FACULDADE CARLOS DRUMOND ANDRADETema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0167.0000102/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: PRISCILA VENTURA e IGREJA APOSTÓLICA DO TRONO DE DEUSTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0182.0000750/2014-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: MÁRCIO ALEXANDRE BARRETO, SAUDÁVEL ADMINISTRATODRA S/S LTDA, ASSOCIAÇÃO VERDE MUSGO DOS AMIGOS DA CULTURA e UNIMED DE ADAMANTINATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 MEIO AMBIENTENº MP: 14.0182.0001161/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: ROGÉRIO DE FREITAS CALORI e POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0190.0000743/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: LAR DOS IDOSOS ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0001180/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: FÁTIMA MARIA DA SILVA ANTUNES e IGREJA EVANGÉLICA VISÃO PROFÉTICATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0003466/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: SEGUNDO BATALHÃO POLÍCIA AMBIENTAL e DEZIDÉRIO ABRAMO TOZZI FILHOTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0215.0000082/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: CRISTOREI INDUSTRIA COMERCIO LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0217.0000184/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKIInteressados: Prefeitura Municipal de BrodowskiTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0219.0000077/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMAInteressados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A e Polícia Ambiental do Estado de São PauloTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0227.0000110/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0244.0000387/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLISInteressados: ADELINO GREGORIO DA COSTA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RECANTO DA MATATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO CONSUMIDORNº MP: 14.0245.0000386/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: Prefeito de Cotia e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0250.0000305/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADOInteressados: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO e SÍLVIO BELLINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0281.0000233/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNAInteressados: PREFEITURA DE IBIÚNATema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0316.0001294/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIOInteressados:Tema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0330.0000334/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura do Município de MaracaíTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO INFANTIL HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0338.0000125/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: SANEAMENTO BÁSICO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0350.0000908/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: NOBLE BRASIL S/ATema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0351.0000304/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADAInteressados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0358.0002993/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: MARCELO DAMASCENO e DIREÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0363.0000392/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA e RITA DE CASSIA MARTINATTITema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0383.0000772/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍInteressados: JULIANO PRADO LOUREIRO e OSMAR NUNES PEREIRA JÚNIORTema: SEGURANÇAAssunto: EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0395.0000878/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: OPERAÇÃO URBANAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0402.0000549/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAESTema: EDUCAÇÃOAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0417.0000797/2015-1 - 5 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0420.0000479/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0000585/2012-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0001291/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA ANGELA SANCHESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0426.0004755/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZTema: CIRCULAÇÃOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0439.0001014/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E A. DE NOT. E PROT. DE MAIRINQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0444.0001196/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: ASFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E AMIGOS DO HOSPITAL SAO JOSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0452.0000022/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: SHOPPING TABOÃO DA SERRA e DANUBIA DE SOUZA RIBEIROTema: ACESSIBILIDADEAssunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0464.0000755/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBATema: CONSELHO TUTELARAssunto:

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0464.0002044/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UBATUBA - EMDURBTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0521.0000209/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNAInteressados: MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ e CENTRO CULTURALTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0630.0000153/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e INSTITUTO DE PESQUISA REALIDADE S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000582/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO e SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000017/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE CABRAL DOS SANTOSTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000069/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: Cesar Achiles Benfati e AIDÉ MAGALHÃES BENFATTI - METema: MINERAÇÃOAssunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0000108/2010-0 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0715.0004865/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: MARLENE PIEROBAN AVELINO - PARTE NÃO DEFINIDA NO BO e SENDI INDUSTRIAL LTDATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0717.0007041/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: CEDRAL RODEO FESTIVAL 2015Tema: SEGURANÇAAssunto: EVENTOS CONSUMIDORNº MP: 42.0719.0002512/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - CAPITAL - SP e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos CamposTema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0720.0002441/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: GLACIANE FERREIRA, SOLANGE R. C. OTARAN, MARIA CELINA MOURA e ETEC PROF. ADOLFO ARRUDA MELLOTema: EDUCAÇÃOAssunto: ENSINO MÉDIO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000235/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: VINICIUS ANGELO DA SILVA e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO BORTOLOTema: EDUCAÇÃOAssunto: MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANOCONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000384/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: SANTA AMALIA ASSISTENCIA MEDICA, MYRIAM GREGORIO MOREGAGLIA, SANTAMALIA SAÚDE e SANTA AMÁLIA SAÚDE S.A.Tema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000809/2013-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: JOAO PAULO FINN e MULTISTOCK GROUP INFORMÁTICA METema: COMÉRCIO ELETRÔNICOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0161.0001012/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: MARCO AURELIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE S.PAULO, MARCO AURÉLIO SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001089/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 98732/13 - PJCAMPINAS OF 064/13 - TJ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINAS - VA e TELEFONICA BRASIL S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0189.0000210/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPAROInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROTema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0190.0000249/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e VEREADOR JOAQUIM JUSTINO DE SOUZATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: ATERRO INDUSTRIAL DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0190.0001085/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: POLICIA MILITAR DE ANDRADINA, SANTA CASA DE ANDRADINA, MARCELO DONEGATI, IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIATema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSUMIDORNº MP: 14.0191.0000022/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBAInteressados: EMPRESA POSTO DE SERVIÇOS ALTO DA SERRA LTDA, RESTAURANTE ALTO DA SERRA, JESSE RODRIGUES AÇOUGUE-ME, MARCELO ANTUNES ALVES-ME, DOMINGOS BASILE DOS SANTOS-ME, CLIMENI & FILHOS LTDA-ME, PRODUTOS DE MILHO SÃO BOM JESUS LTDA-ME e PERICLES BARBOSA METema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERALAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0000003/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOLTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0001898/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: EURIPEDES GONÇALVES DA SILVA e IRMÃOS CARDASSI ARAÇATUBA LTDATema: CEMITÉRIOS, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC 

HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0214.0002478/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATUInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0232.0000585/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARIInteressados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE, JOSÉ LUIZ CABRAL e José Carlos Tonetti BorsariTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0245.0001191/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: MARCELO DE ALENCAR CORREA e VARA CRIMINAL COTIATema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0259.0000007/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTEInteressados: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO CONSUMIDORNº MP: 14.0263.0000164/2014-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURAInteressados: SANTA CASA DE FARTURA e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SAUDE DE FARTURA - AASFTema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0269.0000484/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHOTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0278.0001720/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: CLÁUDIO ALEXANDRE SENA REI e ULTRATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000217/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTOAssunto: BARES - CASAS NOTURNAS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0283.0000665/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVAInteressados: ANTONIO FERNANDES DE LIMA, ACOJOPI e BELCHIOR DONIZETE LIMATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0292.0001449/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMInteressados: MARTHA AURÉLIA ALDREDTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0306.0002534/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUInteressados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0309.0000078/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: JOSÉ LEOPOLDO DA COSTATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0311.0000026/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALESInteressados: JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ELVIS CARLOS DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0322.0000791/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: MARCOS HENRIQUE DE BARROS e PICCININ PARTICIPAÇÕES LTDATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 43.0322.0005327/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: A DO PRADO SUPERSI-ME, ARAÚJO CROMAÇÃO E NIQUELAÇÃO LTDA-ME, GF AUTO PEÇAS E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, METALURGICA BM LTDA-ME, PAULO SÉRGIO DE CARVALHO BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS-ME, GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA), A APURAR e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA)Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000274/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃOInteressados: KATIA APARECIDA DE LIMATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0341.0001412/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDATema: TELEFONIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0342.0001945/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: NARCISO BARBOSA e CLUBE SUNCHARMSTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0358.0003419/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOSTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0383.0000742/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍInteressados: JULIANO PRADO LOUREIRO e SYRIAC XAVIOURTema: SEGURANÇAAssunto: EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0383.0001191/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍInteressados: JULIANO PRADO LOUREIRO e VALDEIR DOS REISTema: SEGURANÇAAssunto: EVENTOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0384.0000015/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: LUIZ DOS SANTOS ANDRADE PIRAPOZINHO-METema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0384.0000674/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: FAZENDA UIRAPURUTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0391.0000131/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0395.0003672/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CLEONICE ROSA GINFRIDA CORDEIRO, OUTROS (ABAIXO ASSINADO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇAAssunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0400.0000283/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃOInteressados: CURTUME MARFRIG e APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 66.0404.0000406/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓInteressados: CONSELHO TUTELAR DE TACIBATema: PROFISSIONALIZAÇÃOAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0414.0002202/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTOInteressados: JOÃO PAULO SANTOS e EMPRESA CENTERVACTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0431.0001135/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LDC-SEV BIOENERGIA S/A e ANA MARIA JUNQUEIRA DE MARTINITema: CANA DE AÇUCAR e FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0439.0000484/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: BERND WARKENTIN e MARK´S EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0444.0001331/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: ELIANA IZILDINHA B. AVARES e GISELETema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 MEIO AMBIENTENº MP: 14.0450.0000250/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: Associação Pró-Memória de Sumaré e CONDEPHAEATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0450.0001598/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: GERALDO EUSTAQUIO TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE SUMARÉTema: ÁREA PÚBLICAAssunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0455.0000381/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBAInteressados: CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO OLIVEIRA e LUIZ GOBBOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0457.0001019/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí e MARCELO APARECIDO BORGESTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0457.0002208/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃOAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0000701/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000177/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000358/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e ADILSON CIRINO GONÇALVESTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: 

MEIO AMBIENTENº MP: 14.0521.0000040/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNAInteressados: ORLANDO RODRIGUES CRETON e SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARITema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ATERRAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0613.0000221/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGAInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000126/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: 2 DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA- DPPC e TECNISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000801/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA SÉ, SIDNEY RODOLFO e NILTONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000815/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: AMIGOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e AMANDA SIMIONATO DE ALMEIDA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA C.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000020/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ALMIRO JOSÉ DE OLIVEIRATema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000014/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: JMR CAJATI - COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕESTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000020/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: BENEDITO CANDIDO DA COSTATema: FLORA

Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000040/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: JOSÉ MARTINHO NAKIDTema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0705.0000015/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMAInteressados: FABIO AMADORTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃOAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0710.0003818/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: MADEX INDUSTRIA DE PLASTICO LTDATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO CONSUMIDORNº MP: 66.0713.0007801/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CAO CONSUMIDOR E CÍVEL e A APURARTema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0715.0005788/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: AIELLO URBANISMO LTDA, VIDÁGUA e MUNICÍPIO DE BAURUTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0717.0005751/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, DISTRITO POLICIAL DE UCHOA, DISTRITO POLICIAL DE CEDRAL, IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL, 4º E 6º DISTRITO POLICIAL e DISTRITO POLICIAL DE GUAPIAÇUTema: SEGURANÇAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0717.0009171/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: CASA DE REPOUSO VIVER EM HARMONIATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0719.0000318/2011-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviçio Público Municipal de São José dos Campos, JOSÉ MARIA DE CARVALHO, Eduardo Pedrosa Cury e Jorge Zarur JúniorTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:

 HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0719.0003926/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e URBANIZADORA SERVIOBRÁS LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0005907/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: OSMAR APARECIDO DOS ANJOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTENº MP: 43.0720.0006368/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ANÔNIMO e EMÍLIO LUÍS DE OLIVEIRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007603/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: FERNANDO CANDIDO DE OLIVEIRA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0008529/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: VALDIRENE APARECIDA DE ARRUDA SILVEIRA E OUTROS, A APURAR e VALDIRENE APARECIDA DE ARRUDA SILVEIRATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0722.0003726/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCATema: ACESSIBILIDADEAssunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0722.0006300/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: JOÃO MIGUEL SIQUEIRA GARCIA e VEREADOR MIGUEL MATIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 42.0725.0000821/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: PJ CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000165/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 4ª Promotoria de Justiça Cível da Penha de França e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000213/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: COLÉGIO ADVENTISTA ELLEN G. WHITE e ROSANGELA GOMES COELHOTema: EDUCAÇÃOAssunto: JOSE CORREIA DE ARRUDA NETOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0000003/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: Prefeitura do Município de Adamantina e LUIZ CARLOS GALVÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0000069/2009-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: JAMIL AKIO ONOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0196.0001285/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARASInteressados: RUANITO HENRY MAFRA DE MORAESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0197.0001239/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁInteressados: COMÉRCIO DE VERDURAS FERNANDES GUIMARÃESTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0214.0001756/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATUInteressados: BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR e JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0216.0000054/2011-4 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBASInteressados: LOTEAMENTO JARDIM LAIRTema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0234.0000171/2012-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBAInteressados: 2ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUIBA e ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0249.0000409/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHAInteressados: MUNICÍPIO DE CUNHA e CESAR AUGUSTO DE ARAUJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0252.0000006/2010-5 - 22 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, JOSÉ LAÉRCIO SCATIMBURGO e CONVIDA ALIMENTAÇÃO S.A.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0278.0000472/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: MUNICÍPIO DO GUARUJÁ e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0296.0000010/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0309.0002918/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE JACAREÍ e ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0322.0004364/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA, RAUL NILSEN FILHO e LIMED CLÍNICO CIRÚRGICO S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO 

CONSUMIDORNº MP: 14.0334.0000057/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/ATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0334.0000259/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: FERNANDA VIEGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁTema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO FUNDAÇÃONº MP: 14.0342.0000194/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0354.0000222/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: SANEAMENTO BÁSICO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0364.0000476/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTAInteressados: JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ELEITORALNº MP: 42.0378.0002532/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: RAFAEL GOFFI e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSOTema: PROPAGANDA ELEITORALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0401.0000299/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁInteressados: CHARLEINE TEIXEIRA DINEGRITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0402.0000558/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: PAULO FREDERICO PRIMO DE OLIVEIRA, FÁBIO BARBOSA VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0417.0001691/2012-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0420.0002054/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0421.0000334/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SULInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SULTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0422.0000905/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0004422/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: LUCIANA ZANARDO MATOS e DETRAN DE SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0005118/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0670.0003684/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e PIT STOP LAVA CAR E LUBRIFICAÇÃO LTDATema: ZONEAMENTOAssunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000895/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OSVALDO R. DE OLIVEIRA e GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0006676/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007344/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Prefeitura do Município de Campinas e AYRTON APARECIDO GOMESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0717.0005923/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: ADRIANA PRADO DE SOUZA ROMANO e CAMAROTE BRAHMATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0718.0003087/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e Município de IbiráTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0725.0000598/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: DISQUE DIREITOS HUMANOS, CI LAR DAS CRIANÇAS AMANDA AMARGA- PROGRAMA VIVA LEITE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMURT - AMURTELTema: POLÍTICA DE ATENDIMENTOAssunto: BÁSICA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0005982/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ANDRÉ ALBINO DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, MARIA DE LOURDES ZAROS GIRALDELLO e PAULO SÉRGIO SARANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0008955/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: SIGILOSO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0012595/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CÁSSIA CORREA e MUNICÍPIO DE UCHOATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: 2ª TurmaLILIANA MERCADANTE MORTARIINFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0155.0000546/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: SIOMARA DA SILVA PEREIRA, MARCELO GABRIEL DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL DEOCÉLIA ADEGA e MUNICÍPIO DE GUARULHOSTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0001753/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e CONSELHO TUTELARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0156.0000262/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAT B NOVA GERAÇÃO LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFCTema: ACESSIBILIDADEAssunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000649/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CLARICE SILVA, AVON e AVON INDUSTRIAL LTDATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: DEFEITO DO PRODUTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0189.0000697/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPAROInteressados: MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO e NOTÍCIA ANÔNIMATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0194.0001234/2015-4 - 7 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0000859/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Instituto Florestal de AssisTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0201.0001772/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e NILSON CALAMITA FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0205.0002020/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTITema: SANEAMENTO - ÁGUAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0214.0001609/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATUInteressados: ANDRÉ ROGÉRIO BARBOSA, ROSE IELO, CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU, JOÃO CURY NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0229.0000119/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIAInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELISEU CRUB - ME, ETELVINA ARAUJO DE ALMEIDA LANCHONETE - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIATema: ALIMENTO (S), COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: DEFEITO DO PRODUTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0235.0000537/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSOInteressados: IONICE AP ROMUALDO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0244.0000447/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLISInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE COSMÓPOLIS e REGINALDO APARECIDO DE JESUSTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0247.0001789/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: JOSÉ DENUNCIATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0274.0000011/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPESInteressados: GUILHERME HENRIQUE BELEZIN e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0278.0003108/2015-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: OSVALDO NICO GONÇALVES e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0279.0000425/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: PAULO SÉRGIO ABOU ANNI, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SP TRANSTema: TRANSPORTEAssunto: ÔNIBUS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0287.0001508/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0295.0000030/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: Polícia Ambiental de Itapetininga e wilson maria de freitasTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0296.0000061/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0000405/2014-7 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA, GISELDA MARIA TOFANELO GIORIO FROES, ALESSANDRO RODRIGUES FROES, NEIROBERTO SILVA, ANTONIO EDUARDO BORETTI e JOSE NATALINO PAGANINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0306.0000786/2012-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MURILO HABITZREUTER, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0309.0000074/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES FILHO e MUNICÍPIO DE JACAREÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0309.0000214/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0315.0000972/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e JOSÉ GILBERTO SAGGIOROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0322.0001074/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: FERNANDO VIEIRA DIAS e REGINALDO RIBEIRO CONFECÇÕES METema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0322.0004417/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: HELENA DEMÉTRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0327.0000033/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0327.0001229/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUEInteressados: MARIA DE FÁTIMA SILVA PARRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0340.0001577/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ANTONIO NAUFEL e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM DA PAINEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0353.0000222/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTEInteressados: RICARDO MANSUR HADDAD, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e MARILENE ORTELANI TEIXEIRA PERESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0365.0000697/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNAInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA VARGEM GRANDE E ADJACENTES, ALFREDO FONTES e FABIO MORADEI FONTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0365.0000860/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNAInteressados: MARCIO ANDRE SANTOS, Município de Paraibuna e JOSE DE OLIVEIRA RANGELTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0372.0000046/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAInteressados: PAULO ACÁCIO COTRIM, Aguinaldo Wilson Nascimento, José Eduardo Cassiani, José Luis Gasparini Junior, José Caetano Paulella, José Nilton Alves dos Santos, Daniel Douglas da Silva, Josue Rodrigues de Andrade, LUCIANA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO, Jonas Henrique Saballo e Francisco Prudencio FilhoTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0382.0000018/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUInteressados: MUNICÍPIO DE TIMBURITema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0387.0001012/2012-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASInteressados: GUSTAVO DE FELIPO, MANOEL JOSE DA COSTA FILHO, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Rolmes Aparecido Marim, Tiago Carlos Bento e LAURO LAERTE BENTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0004824/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN, JEIRA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, PRISCILA PERES LAURA, ANDERSON OLIVEIRA COSTA e RODRIGO PIELLUSH MARCONDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0402.0000670/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: CARLA JANAINA CENDRETTI e DIONISIO DE ARAUJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0407.0000497/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRESInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRESTema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0000109/2016-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0426.0002220/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: VIAÇÃO COMETA S/A e GILBERTO M. PIRESTema: TRANSPORTEAssunto: ÔNIBUS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0436.0000791/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, CNR ASSESSORIA E PROCESSAMENTO e RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0000107/2011-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: anônimo, município de são vicente e Supnet Tecnologia e InformaçãoTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0002620/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados:Tema: SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0451.0004619/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: LUIZ JOSÉ CARLOS, ESPORTE CLUBE CRUZEIRO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0455.0000700/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e CONSELHO TUTELAR DE CORONEL MACEDOTema: CONSELHO TUTELAR e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0456.0001583/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: FERNANDA NATALIA DE SOUZA e PESSOA A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0459.0001447/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIOInteressados: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS, AGAMENON ALVES DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0000154/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: Ministério Público - PJ Ubatuba e Paulo César FrochetteTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0000309/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e EDILEUZA DOS SANTOS SILVATema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0000384/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULOTema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0002227/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: VICENTE MALTA PAGLIUSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, MAURICIO MOROMIZATO e PSOLTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0469.0000112/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTAInteressados: Vereadores de Várzea PaulistaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000422/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e JOBRAN EMPREITEIRA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA.Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000462/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: AMANDA PEREIRA SILVATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0522.0000410/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEInteressados: BAR AMIGO DA VILATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZERAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0600.0000672/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVAInteressados: LUCIANO BICUDO, JULIMAR DE OLIVEIRA SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e LUCIANO ROBERTO BICUDOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: DESMEMBRAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0605.0000268/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTAInteressados: CELSO NOVO, ARMANDO CORVELONI, IVO MARANHO, LAERCIO JOSE DO CARMO, CARLOS ALBERTO MARTINS, LEONARDO GUIMARÃES PÉRICO , CICERO FIRMINO DA SILVA, ALUIZIO HENRIQUE PEREIRA, ADEMAR VARGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e ALCIDES FERNANDES DE CARVALHOTema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇAAssunto: FECHAMENTO DE RUA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000088/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ALAN ZABORSKI, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONSTRUTORA MADRI LTDA. e ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000443/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000958/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: NIEL BERGAMASCO ALVES (ENCAMINHADO PELA PJHURB), SUBPREFEITURA DA PENHA e MARIA DO CARMO L. PIETA - FISCAL DA SUBPREFEITURATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0703.0000035/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE BERTIOGATema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0711.0002387/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉInteressados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0011054/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: IZALTINO FONSECA COSTA LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0715.0006712/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: RECANTO RENASCER e CASA GÊNESISTema: DROGADIÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0716.0006242/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e RENATA ZOMPERO DIAS DEVITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003207/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: TCESP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETE MONTAGNINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0722.0006413/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: JOSÉ CARLOS FERREIRA NETO e FACULDADE DE DIREITO DE FRANCATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0000255/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS I INFANTIL CRIA CASINHATema: SAÚDE MENTALAssunto: HOSPITAIS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0725.0001116/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAETema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃOAssunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000201/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: ESCOLA ESPECIAL SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0001200/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MARIA J.S.F., INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO – ICESP – “OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA”, MARIA J.S.F. e SIGILOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO CONSUMIDORNº MP: 14.0739.0003814/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ATÍLIO MARCHI NETO - ME e ANÔNIMOTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0739.0008791/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: WELLINGTON TERRA DE ANDRADETema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0739.0011843/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CLÍNICA VISIATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0012522/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JOSÉ LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA, ALESSANDRO MERIGHI GILIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.1092.0000570/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANOInteressados: LILIAN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIROTema: FAUNAAssunto: MARCIO SERGIO CHRISTINOINFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0155.0005293/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: BERÇÁRIO E MATERNAL CASA DA VOVÓ LEGAL LTDA ME.Tema: PREVENÇÃO ESPECIALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0155.0006806/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: CLAUDIVAN DE SOUSA MELO e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUSTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0156.0006301/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000759/2013-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT631504/13 PJDHUMANOS OF 1049/13 e HOSPÍTAL SALVALUS - CONV GREEN LINETema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0000531/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO, FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS, JOSÉ RICARDO PIRES DE MORAES, MARCIO CARDIM e FONEMASTER TELEINFORMÁTICA LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0187.0000337/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SIMONE MACETI, VAGNER APARECIDO MALHEIROS, BRUNO FRANCISCO PEREIRA e EUNICE DOS SANTOS N GOMESTema: CONSELHO TUTELARAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0187.0000523/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AZEVEDOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0000665/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: ERNESTO ANTONIO DA SILVA e JAMIL AKIO ONOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0196.0001934/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARASInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0200.0000506/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMAInteressados: MARCO ANTONIO DANIEZE e CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0201.0001919/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0207.0000464/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAISInteressados: OTACIR VICENTE CABRINI e ROSANGELA GOMES CABRINITema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOSAssunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000103/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGATema: SAÚDEAssunto: INSUMOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0224.0000783/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMARInteressados: OSWALDO GARCIA DOS SANTOSTema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0242.0000531/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHASInteressados: MUNICIPIO DE CONCHAS, FAF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DO CRI DE CONCHASTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0247.0001061/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: WANDER MANOEL GARCEZ RIBEIRO, e SEBASTIÃO SILVINOTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0247.0002601/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: CELSO DE ALMEIDA LAGETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000332/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: Prefeitura Municipal de Iporanga, VALMIR DA SILVA, ANDREA CORREIA DA SILVA, FERNANDA RIBAS FERREIRA SANTOS, MARCANS MAGNO DOS SANTOS e ANDREA CORREIA DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0264.0000615/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLISInteressados: CREAS, MARCOS ANTONIO DE SOUSA, ROSEMEIRE LAVESSO MARTIN DE SOUSA, RICARDO ALEXANDRE BARBIERI LEÃO, SERGIO LUIS ROLA, ANA FLÁVIA FERRARI GIANOTTO LEÃO, CIACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. e ADRIANA ANDRADE MACEDOTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000409/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMAInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0278.0002202/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000189/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL VARGEM GRANDE - ACHAVE e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0280.0001106/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGAInteressados: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, LUCIANA BIONDO e DOUGLAS DA CRUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0295.0000124/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: ozeas cordeiro pauloTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0312.0000083/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRAInteressados: Câmara Municipal de JandiraTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0320.0000761/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMEInteressados: ANÔNIMO e REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LEMETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0324.0001834/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENAInteressados: CHOPERIA DO GORDOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 MEIO AMBIENTENº MP: 14.0334.0000051/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: MARIA IRENE DE CARVALHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS CONSUMIDORNº MP: 14.0334.0001617/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: FAPE PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDATema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0344.0000294/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁInteressados:Tema: FLORAAssunto: REPRESAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0353.0000203/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e CETESB - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: ÁREAS CONTAMINADASAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0357.0002747/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZInteressados: CONSELHO TUTELAR DE OSVALDO CRUZ e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZTema: EDUCAÇÃOAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0371.0000554/2013-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHOInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIIITema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0373.0002337/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLISInteressados: Secretaria de Estado da Educação - SP e PAIS - ALUNOS E PROFESSORES DA EE YONE DIAS DE AGUIARTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0378.0000005/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: MARCIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0379.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETEInteressados: IMPACTO SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA, ADEILDO THOMÉ CORRÊA e ANA MARIA DE GOUVEATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0384.0000001/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO eTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0384.0001005/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: MILTON VICENTE DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0395.0000301/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DORIVALDO RONDON CONTRIINTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0002034/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: À APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0395.0004097/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES, IVONE APARECIDA CHILOTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0399.0001070/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAUInteressados: JORGE DURAN GONÇALEZTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0401.0000222/2013-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0403.0000924/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIAInteressados: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO, UBIRAJARA RODRIGUES DE SOUZA, NATALINO DA SILVA, CARLOS EDUARDO BONFIM ALVES, JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR e JOÃO LEALTema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0000742/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: ELIA RODRIGUES RAMOS e PREFEITURA DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0426.0004031/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ROOSEWELT SILVEIRATema: CIRCULAÇÃOAssunto: FUNDAÇÃONº MP: 14.0426.0008684/2012-3 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: FUNDAÇÃO LUSÍADA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTOSTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTASAssunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0000096/2009-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: TERMAQTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0000115/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: Prefeitura Municipal de São Vicente, CODESAVI e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO VICENTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0444.0000944/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: LEILA TAVARES CORNETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: FLORAAssunto: 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0456.0001662/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: NILO TELLES PRATA e PESSOA A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0001254/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0468.0000045/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0468.0000187/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: LUIS CARLOS PARCA, ANTÔNIO ALEXANDRE GUSSAO, NELSON JOSE SOARES LIMA, GILBERTO ALVES DA SILVA, SEBASTIÃO GABRIEL e JULIA SILVERIO DE PAULA TODEROTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0468.0000273/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0469.0000038/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI, JUVENAL ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000311/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: ANDREA CARDOSO GARISTOTema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000531/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: EDUARDO SCHNEIDERTema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0670.0005568/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: RAFAEL SANTANA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000079/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JOSÉ ROBERTO GERBASI DE ANDRADE, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR e RAQUEL PEREZ ANTUNES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000248/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e FOCUS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000742/2011-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: Duarte Barboza de Novais e Plantina Fernandes MeloTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000837/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA , ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI RODRIGUES DE ABREU, ROSELAURA - PROFESSORA e ROSELAURA CORDEIRO BARBOSA - PROFESSORATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001093/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INGAP e ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0699.0000021/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAInteressados: JOSIANE PATRÍCIA CABRINI - JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, DIRETORA TÉCNICA DE SAÚDE III DO ESTADO DE SÃO PAULO (GARS), SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOURIVAL GOMES e ANDREA PAULA PIVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000162/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: HELIO DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000208/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: FLAVIO MAXIMO e POLICIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000316/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e AURACY MANSANO FILHOTema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃOAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0705.0000057/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMAInteressados: MARCELO MOCHIZUKI ANGELOZZI, MICHEL MOCHIZUKI ANGELOZZI, Daniel Angelozzi e Neuza Mochizuki AngelozziTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0712.0003460/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: REGINA LUCIA COUTINHO DO AMARAL, VANCLEI ASSESSORIA CONTÁBIL SS - LTDA, OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CARLOS LUIS CANNEVA, VANCREI ASSESSORIA CONTÁBIL SS LTDA e AZEVEDO & NUNES DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDATema: ZONEAMENTOAssunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0008061/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0009103/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0009306/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e RIO BRANCO REFEIÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0717.0002474/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: LUCIANO BATISTA DE AGUIAR e VIVOTema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIAAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0720.0005098/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: GERALDO GIROTO E OUTROSTema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: FISCALIZAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000091/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: ANA BEATRIZ TEODORO DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEI DELFINO AZEVEDOTema: EDUCAÇÃOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0739.0010991/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JOSÉ FIALHO DE QUEIROZ e SANTA FREGUESIA BAR E LANCHONETE LTDA METema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: FISCALIZAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0011754/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: FILIPE MARQUES DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: VIDAL SERRANO NUNES JUNIORPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0156.0003176/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.Tema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0002434/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A e MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVIL DE SANTO AMAROTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0167.0001572/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: MARCELO DE SÁ E SARTI e CÂMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0184.0000569/2015-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIATema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0187.0001058/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: VICTOR CHINAGLIA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0001543/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA e MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0194.0001718/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRATema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: CALÇADAS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0194.0004125/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: CARLOS ROBERTO FERREIRA PESSOA e SIDINEI GIRONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0199.0002389/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: SOLANGE DE ALMEIDA BRAILE, DIRCEU RODRIGUES SPINASSI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0201.0001787/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: LUIZ CARLOS DA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0205.0002054/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e DAVID APARECIDO ALCIDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0206.0000172/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERIInteressados: PATRÍCIA VIEIRA BATALHA, DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM S.A., PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/ATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0209.0000032/2013-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGATema: CONSELHO TUTELARAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0233.0000126/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0235.0000511/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSOInteressados: GILBERTO ATÔNIO MARIANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0247.0003101/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e J.G. DA MOTA & CIA. LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0258.0001386/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ EDUARDO RUOCCOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000441/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: ONG UBE e MÁRIO LIMATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: FAVELA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0279.0000523/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: SÃO PAULO TURISMO S.A.Tema: SEGURANÇAAssunto: EVENTOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0282.0000192/2013-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e FRANCISCO CÉLIO DE MELOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0298.0001269/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLISInteressados: DÁRCIO MARCELINO FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0319.0000074/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTAInteressados: HEITOR CAMARIN JUNIOR e MÁRCIO JOSÉ GARPELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0322.0007342/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e CLÍNICA TERAPEUTICA PASSOS PARA LIBERDADETema: EDUCAÇÃOAssunto: ENSINO MÉDIO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0340.0000263/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa, CAELMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SÓ CONSTRÓI CONSTRUÇÃO CIVIL E EDIFICAÇÕES LTDA.Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0340.0000463/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCAInteressados: ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0341.0006267/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: TIAGO BITENCOURT DE DAVID e CENTER CASTILHO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: DEFEITO DO PRODUTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0353.0000220/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTEInteressados: VIVIANE MARIA REAMI PERON e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0358.0000415/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0365.0000784/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNAInteressados: ANTONIO MARCOS DE BARROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0375.0001896/2015-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBEInteressados: JOÃO LUIS ABEL e VALE DO RIBEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO S.A.Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0378.0000114/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0382.0000037/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUInteressados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO, DJALMA DALLA BERNARDINA, ADALBERTO RODRIGUES GAMA e JOÃO MIGUEL AITH FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0382.0000360/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIZ ANTONIO CINEL - PREFEITO DE MANDURI e ODÉCIO LUIZ JOSÉ - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANDURITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0402.0000295/2014-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 42.0426.0005279/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e EVALDO DOS SANTOSTema: ZONEAMENTOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0430.0001078/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAInteressados: Município de São João da Boa Vistaq, ALCEU ZAVARIN DA SILVA, IZA TEIXEIRA GARCIA , MARCELO BENEDITO PERINOTI e MARCOS SERRAIOCCO HONÓRIOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0004979/2012-7 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA, Fundação CASA, TRAC SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, EMPRESA TRAC - SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., THIAGO PORTO STGLIANO, ÉZIO VICÁRIO JUNIOR, THIAGO PORTO STIGLIANO e EZIO VICARIO JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0451.0003880/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRIGO FRATERNAL, LAR ESPÍRITA ANSELMO GOMES, BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO, CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VIVA A VIDA S/C LTDA, CASA DE REPOUSO VITÓRIA DE SUZANO e IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES MEIO AMBIENTENº MP: 42.0460.0000486/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊInteressados: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIASI LTDATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0461.0000810/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉInteressados: MORADA DO VALE e CARLOS ALBERTO GARBITema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0461.0001026/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉInteressados: WAGNER GIRON DE LA TORRE, MARCELO VAQUELI e ENGELUZ ELETRICIDADE LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0465.0000590/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊSInteressados: ORACI VENÂNCIO DA SILVA JUNIOR e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0468.0000343/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: IDADE FELIZ GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE VARGEM GRANDE DO SULTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEAssunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000425/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONTTema: FLORAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0522.0000111/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEInteressados: COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PERMANENTE E EMERGENCIAL - CAPE e CONSELHO TUTELAR DA LAPATema: CONSELHO TUTELARAssunto:

 DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 43.0599.0000211/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURIInteressados: STEPHANIE LEONEL DIDER e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BURITema: SAÚDE e VIDAAssunto: SITUAÇÃO DE RISCO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0600.0001694/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVAInteressados: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DE COMBATE A CORRUPÇÃO e CARLOS ALBERTO PROIETTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0636.0000551/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIAInteressados: ABIMAEL BARROS DE LIRATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0663.0000336/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRAInteressados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0670.0004718/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: IRACEMA RODRIGUES LEGAL, RITA INES APARECIDA SOUSA MARQUES, CRISTOPH BOTTERI SURJUS e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0688.0000012/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e JAIR CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000017/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000044/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARNALDO LUIZ DA SILVATema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0701.0000083/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: GENY PAIOLETTITema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000219/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: CARLOS QUILICI e MARIA FRANCISCA MARQUES QUILICITema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0710.0001253/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: ROADE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e CARLOS ALBERTO NASTE JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0710.0001256/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: VIAÇÃO SANTO IGNACIO LTDA e LAERTE PELOSINI FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0713.0006512/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL CONVENCIONAL (TAXI) PONTO 12 e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ATema: TRANSPORTEAssunto: PONTO IRREGULAR DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0722.0008422/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "SÔ CREISSO-ESPETINHOS"Tema: ACESSIBILIDADE e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0739.0008064/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: WALNICE JESUS DOS SANTOSTema: FLORAAssunto:

 PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0156.0007552/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃOAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001336/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FNAC BRASIL LTDA, DOTCOM GROUP COÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.) e FNAC BRASIL LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001518/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: 5ª PJ CRIMINAL TELL ON LINE EDITORA BRASIL LTDA, PMSP, OF 463/13 5ªPJCRIM - PT 1038763/13 e TELL ONLINE EDITORA BRASIL LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 66.0167.0002376/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDOTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0187.0001474/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: SEAACTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0001925/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: ALEANDRO SANTANA RODRIGUES e PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP) HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0194.0003363/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: ALESSANDRA GON MENDONÇA, MEIRE PACHECO PEREIRA LOPES, CÉSAR HENRIQUE LOPES GIMENES, CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA, MARIA JAMARIQUELI DE SOUZA OLIVEIRA, ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e GEORGE TAITI HASHIGUTITema: POLUIÇÃO SONORA e ZONEAMENTOAssunto: BARES - CASAS NOTURNAS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0195.0002086/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAInteressados: LAR MÃE JOSEFINATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0200.0000467/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMAInteressados: ALFIO FREDERICO SBROGIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0211.0000512/2014-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUIInteressados: ANA PAULA OLIVEIRA IZIDORO DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO FUNDAÇÃONº MP: 43.0214.0002730/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATUInteressados: FUNVET - FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL VETERINÁRIO e ANDRÉ LUIS ALVARENGATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0219.0000071/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMAInteressados: ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA e PISCINA DO CARLÃOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0221.0000723/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTAInteressados: BANDEIRANTE ENERGIA S.A.Tema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0241.0000429/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JABORANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDITema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO INFANTIL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0245.0000584/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS REPRESINHA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS MEIO AMBIENTENº MP: 43.0278.0002734/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: ESTELITA DA SILVA BATISTATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0296.0001298/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS e JACI TADEU DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0307.0000268/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAInteressados: MARCOS JACINTO DA SILVATema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0325.0001703/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIAInteressados: PAULO TELES DA SILVA e Prefeitura Municipal de LucéliaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0340.0000009/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0341.0004206/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes eTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000187/2011-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: EMPRESA MARCOS & SANTOS, Municipio de Mogi Guaçu e MARCO&SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0343.0000168/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIMInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA LARANJEIRASTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0348.0000482/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MORInteressados: AMARILDO BRAZ e LAERCIO BETARELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0354.0000221/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: SANEAMENTO BÁSICO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0364.0000190/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTAInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0364.0000521/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTAInteressados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDATema: CANA DE AÇUCARAssunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0367.0000232/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTAInteressados: CONSTRUTORA C. V. LOPES LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64) ELEITORALNº MP: 42.0378.0002420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: VITO ARDITO LERARIO e CARLOS FERNANDO REIS DA SILVATema: PROPAGANDA ELEITORALAssunto:

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0383.0001446/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍInteressados: ALEX RODRIGUES PALOPOLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0391.0000047/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABAInteressados: ARTHUR CÉSAR WHITAKER DE CARVALHOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0417.0000134/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0420.0001275/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0436.0001190/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, LUIZ FERNANDO MICHELETO e JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0000165/2016-3 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO ACREDITE eTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0000762/2013-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0002992/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0003032/2015-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: Prefeitura Municipal de São Vicente e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E AMIGOS DO HOSPITAL SAO JOSETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0455.0000845/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOEL DE MORAES, JOÃO CARLOS DA SILVA e CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0459.0001101/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIOInteressados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE FERNANDES, Nelson Nicácio de Lima, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, MAURO CAETANO FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR FERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCI PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRATema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0464.0000710/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: FUNDAÇAO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0522.0000057/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEInteressados: MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGATema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0563.0000065/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAECO- NÚCLEO SANTOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e RADIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000712/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de São PauloTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000740/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TARUMÃ ENGENHARIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000931/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0699.0000017/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0710.0002880/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: FERNANDA FERNANDES BERTALOZZI, AVICOLA NENEM LTDA e Prefeitura do Município de DiademaTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0712.0003867/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e LUIZ RICARDO ANTUNESTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0712.0009350/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, RENNE CAMPOS VIEIRA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: PAVIMENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009190/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: RENATO NUCCI JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0716.0004813/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIAInteressados: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE MARÍLIA, GIGA CONSTRUTORA LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , Vera Márcia Spadon de Souza e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0717.0000002/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0718.0000172/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0720.0007080/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, NEILTON ALVES DA GRAÇA e PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTETema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0720.0007350/2015-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0722.0004633/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e SANTA RITA DO MORRO GRANDE VENDA DE IMÓVEIS LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralPortarias do Diretor-Geral de 5-12-2015Considera Autorizada, a participação dos servidores Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG. 17.098.996-3, Assistente Técnico de Promotoria I e Raphael de Campos

Cangussu, RG. 33.805.883-7, Analistas de Promotoria I, no período de 20 a 22/10/2015, no curso “Treinamento WorkshopPLUS – Vital Signes: Performance Monitoring Windows Server”, realizado na Ka Solution (unidade Morumbi), Rua Bacaetava, nº 396, Brooklin, São Paulo; Considera Autorizada, a participação do servidor Edgard Lopes Rocha, RG. 30.171.196-3, Analista de Promotoria I, no dia 20/10/2015, no curso “Treinamento Workshop – Windows Server Hyper – V 2012 R2: Performance Monitoring”, realizado na Ka Solution (unidade Morumbi), Rua Bacaetava, nº 396, Brooklin, São Paulo; Considera Autorizada, a participação dos servidores Igor Palmieri, RG. 32.306.040-7 e Talma Maria de Almeida, RG. 24.676.203-2, Analistas de Promotoria II, no período de 6 a 9/10/2015, no curso “Treinamento WorkshopPLUS – Windows Server 2012 R2: Capabilities, Administration and Support”, realizado na Ka Solution (unidade Morumbi), Rua Bacaetava, nº 396, Brooklin, São Paulo; de 9-3-2016Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Célio Silva Castro Sobrinho, RG. 22.278.030, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, 1/3/2011 a 27/2/2016; José Benedito Moreira, RG. 9.964.010, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, 23/2/2011 a 21/2/2016; Marcos Akira Mizusaki, RG. 22.017.821, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, 24/2/2011 a 22/2/2016; Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. 29.474.474-5, Promotor de Justiça de Juquiá, 22/2/2011 a 20/2/2016; Maria Fernanda Papa Nitrini, RG. 26.311.300-0, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 2/3/2011 a 28/2/2016; Paula Deorsola Nogueira Pinto, RG. 30.556.329-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 31ª C.J. (Marília), 23/2/2011 a 21/2/2016; Roberto Brianezi de Lima, RG. 10.464.694, 1º Promotor de Justiça de Marília, 28/2/2011 a 26/2/2016; Silvio Fernando de Brito, RG. 32.833.701-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 41º C.J. (Ribeirão Preto), 20/9/2005 a 30/11/2007 e de 8/5/2013 a 24/2/2016; Wellington Luiz Villar, RG. 13.039.582-1, 1º Promotor de Justiça de Jales, 21/2/2011 a 19/2/2016; Convocando, as servidoras abaixo relacionadas, para acompanharem os trabalhos afetos à 2ª FASE Prova Prática, para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, a realizar-se no dia 13 de março de 2016:ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER, RG. 9.820.531-6ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS, RG. 17.559.372-3CELIS REGINA DA ROCHA LARA, RG. 16.531.796-6ELIANE FATIMA DA SILVA MARTINS, RG. 15.970.666-XLUCIANI GOMIDE VIEIRA, RG. 18.360.104-XLISIANE DAVOLI FRARE RIBEIRO, RG. 12.395.645NEUZA GONÇALVES DE SOUZA, RG. 14.498.781-8REGINA TAVARES TOLEDO CARNIETO, RG. 9.709.512-6VIVIAN SEABRA, RG. 16.261.331ROSANGELA DE ANDRADE GIMENES, RG. 14.349.051. Despachos do Diretor-Geral de 9-3-2016Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs:Auxiliar de Promotoria I: Paulo Mota Capuchinho, RG. 41.632.918-4, 30323; Oficial de Promotoria I: Juliana Thaís Ferracini, RG. 48.803.115-1, 27413; Analista de Promotoria I: Julio D’Ottaviano Pellegrini, RG. 35.519.341-3, 30362; Eduardo José Olivieri, RG. 27.643.602-7, 29664; Gustavo Henrique Santos Cornélio, RG. 15.840.523-MG, 29100; André Galvão Rodrigues da Cunha, RG. 12.357.105-MG, 29120; Gabriela Volpe Landis, RG. 44.584.222-2, 29338; Alexandre Chiconi Mancilio, RG. 46.353.749-X, 29423; Maura Aparecida da Silva, RG. 26.833.898-X, 30782; 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:Franciele Alcalde Dias, RG. 34.988.623-4; Raily Jamal Amorim, RG. 44.048.980-5; Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60:Ari Sérgio Del-Fiol Módolo, RG. 5.516.868, Procurador de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 12/12/2015. Despacho do Diretor-Geral NONO TERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 146/2013 DG – Contrato nº 002020/2013.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada: PROSERVIÇOS GERENCIAMENTO EMPRESARIAL EIRELI - EPPContratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 15 meses a partir de 03/12/2015.Data do Parecer: 13/11/2015Data da Assinatura: 03/12/2015. Despacho do Diretor-Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016PROCESSO Nº 111/2016 - DG/MP   O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.Endereço: Rua José Comparato, nº 70, Jardim da Glória, São Paulo – SP, CEP 01546-070.CNPJ: 09.195.930/0001-12Representante Legal: Manoelson Macedo de Souza.CPF: 163.102.658-57.LOTE 1 - Imóveis localizados na Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital – Taxa final de 13% CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe

e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:Anexo 1 – Especificações Técnicas.Anexo 1A – Memorial Descritivo.Anexo 1B - Relação dos Endereços dos imóveis do Ministério PúblicoAnexo 1D - Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – V166Anexo 1E - Planilha de Percentual das Leis Sociais e TrabalhistasAnexo 1F - Relação dos Lotes e Quantitativos de IntervençõesCLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS REGISTRADOS 2.1 - Os preços registrados são aqueles constantes do Anexo 1-D – Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – V166 com incidência da Taxa Final (TF) constante do Anexo 1-C – Proposta Comercial, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório.2.1.1. - A previsão estimada da despesa é de R$ 4.640.912,36 (quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e doze reais e trinta e seis centavos). Lote Descritivo Empresa Taxa Final (%) 1 Imóveis localizados na Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. 13%CLÁUSULA SEGUNDA – SERVIÇOS Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 – Especificações Técnicas. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO 3.1 -O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.3.2 -Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.3.4 - O prazo para recebimento do objeto contratado será de:3.4.1-Provisoriamente, após vistoria, que deverá ser realizada pela Comissão nomeada pelo MPSP, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data em que a DETENTORA comunicar, por escrito, a conclusão total do objeto deste contrato, desde que a respectiva medição final tenha sido aprovada.3.4.1.1 -O Recebimento Provisório será caracterizado pela emissão do termo de Recebimento Provisório, após a lavratura de ata circunstanciada, contendo a vistoria realizada pelo agente fiscalizador, o qual deverá expressar a concordância em receber o objeto provisoriamente, com o conhecimento e assinatura do representante da DETENTORA.3.4.1.2 - Os serviços que, a critério do agente fiscalizador, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no projeto e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados e anotados no Termo de Recebimento Provisório, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas contratualmente.3.4.1.3 -Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do prazo fixado, o MPSP poderá entrar em juízo com a competente ação de perdas e danos, sem prejuízo das penalidades previstas.3.4.2 - Definitivamente, pelo agente fiscalizador do contrato, designado pelo MPSP, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos trabalhos, de acordo com o Anexo 1 deste edital. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA4.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

5.1 - O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.5.2 - No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.5.3 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.5.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.5.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA6.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.6.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.6.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.6.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.6,5 - A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.6.6 - A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.6.7 - A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.6.8 - A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.6.9 -Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.6.10 - Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.6.11 - Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:6.11.1 - Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;6.11.2 - Infiltração de qualquer espécie ou natureza;

6.11.3 - Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;6.11.4 - Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.6.12 - Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.6.13 -A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.6.14 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.6.15 - A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.6.16 - A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.6.17 - A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP7.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.7.2 -O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.7.3 -Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados. CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES8.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS9.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 001/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.9.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA DÉCIMA - FORO10.1 - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.10.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.    LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPromotor de JustiçaDiretor-Geral 

   MANOELSON MACEDO DE SOUZATHI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016PROCESSO Nº 111/2016 - DG/MP   O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORA Denominação: SP ENGE CONSTRUTORA LTDA.Endereço: Rua Maestro Cardim, nº 560, conjunto 151, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 01323-000.CNPJ: 06.117.336/0001-15.Representante Legal: Sirleu Luiz Tizzo Junior.CPF: 137.436.128-36.LOTE 2 - Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital – Taxa final de 20,99%.LOTE 3 - Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital – Taxa final de 22,99%. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO1.1 - Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:Anexo 1 – Especificações Técnicas.Anexo 1A – Memorial Descritivo.Anexo 1B - Relação dos Endereços dos imóveis do Ministério PúblicoAnexo 1D - Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – V166Anexo 1E - Planilha de Percentual das Leis Sociais e TrabalhistasAnexo 1F - Relação dos Lotes e Quantitativos de IntervençõesCLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS REGISTRADOS 2.1 - Os preços registrados são aqueles constantes do Anexo 1-D – Boletim Referencial de Custos – Tabela de Serviços – V166 com incidência da Taxa Final (TF) constante do Anexo 1-C – Proposta Comercial, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório.

2.1.1. - A previsão estimada da despesa é de R$ 2.345.454,81 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) – relativamente ao Lote 2; e de R$ 1.078.386,27 (um milhão, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) atinentes ao Lote 3. Lote Descritivo Empresa Taxa Final (%) 2 Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital SP ENGE CONSTRUTORA LTDA. 20,99% 3 Imóveis localizados em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital SP ENGE CONSTRUTORA LTDA. 22,99%CLÁUSULA SEGUNDA – SERVIÇOSOs serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 – Especificações Técnicas. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO3.1 -O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.3.2 -Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.3.4 - O prazo para recebimento do objeto contratado será de:3.4.1-Provisoriamente, após vistoria, que deverá ser realizada pela Comissão nomeada pelo MPSP, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data em que a DETENTORA comunicar, por escrito, a conclusão total do objeto deste contrato, desde que a respectiva medição final tenha sido aprovada.3.4.1.1 -O Recebimento Provisório será caracterizado pela emissão do termo de Recebimento Provisório, após a lavratura de ata circunstanciada, contendo a vistoria realizada pelo agente fiscalizador, o qual deverá expressar a concordância em receber o objeto provisoriamente, com o conhecimento e assinatura do representante da DETENTORA.3.4.1.2 - Os serviços que, a critério do agente fiscalizador, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no projeto e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados e anotados no Termo de Recebimento Provisório, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas contratualmente.3.4.1.3 -Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do prazo fixado, o MPSP poderá entrar em juízo com a competente ação de perdas e danos, sem prejuízo das penalidades previstas.3.4.2 - Definitivamente, pelo agente fiscalizador do contrato, designado pelo MPSP, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos trabalhos, de acordo com o Anexo 1 deste edital. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA4.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO5.1 - O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.5.2 - No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.5.3 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros

moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.5.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.5.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA6.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.6.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.6.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.6.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.6,5 - A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade. 6.6 - A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.6.7 - A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.6.8 - A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.6.9 -Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.6.10 - Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.6.11 - Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:6.11.1 - Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;6.11.2 - Infiltração de qualquer espécie ou natureza;6.11.3 - Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;6.11.4 - Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.6.12 - Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.

6.13 -A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.6.14 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.6.15 - A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.6.16 - A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.6.17 - A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP7.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.7.2 -O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.7.3 -Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados. CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES8.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS9.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 001/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.9.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA DÉCIMA - FORO10.1 - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.10.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.   LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPromotor de JustiçaDiretor-Geral   SIRLEU LUIZ TIZZO JUNIORSP ENGE CONSTRUTORA LTDA. Centro de Finanças e ContabilidadeDespacho do Diretor de 3-3-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ciro da Silva Gordo Amaral, RG. 16.830.426, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 30197/16. 

Área Regional da CapitalDespacho da Diretora de 2-3-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Floriza Fameli Pacheco, RG. 20.280.639-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 28490/16. Área de Expediente e SecretariasDespachos da Diretora Substituta de 3-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Shirlene Nogueira Cassola, RG. 20.413.663-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 16129/16; de 26-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 28488/16. Central de Inquérito Policiais e ProcessosDespacho do Diretor de 26-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Amorim Moya, RG. 33.799.788-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 27309/16. Área de Apoio à 2ª InstânciaDespachos da Diretora de 3-12-2015Deferindo, os pedidos dos gozos de licença-prêmio de Thiago Pretti Pedreira, RG. 35.833.833-5, Analista de Promotoria I, protocolados sob nºs 2097/16, 9742/16, 9743/16 e 25161/16, respectivamente; de 26-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 26236/16. Área Regional de TaubatéDespachos da Diretora de 24-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Hosana Pereira de Jesus Silva, RG. 33.942.538-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25565/16; de 2-3-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Marcio Adir Klos Junior, RG. 46.899.740-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 29144/16. Área Regional de BauruDespachos da Diretora de 18-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Francisco de Castro Garcia, RG. 16.160.524-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25429/16; de 19-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Grama de Mattos, RG. 23.015.522-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 31339/16. Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 22-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Calil Mencarone, RG. 27.805.535-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25886/16. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR Comunicado CEAF/ESMP n. 04/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de

Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araraquara/São Carlos, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de São Carlos, conforme programação que segue: Período: 21 e 22 de março de 2016 (segunda e terça-feira)Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de São CarlosAvenida Tancredo de Almeida Neves, 375 – Parque Santa Mônica – São Carlos/SP Palestrante: MARCOS STEFANIPromotor de JustiçaMembro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de JustiçaDoutor e Mestre em Direitos DifusosMestre em Processo CivilEspecialista em Direito pela ESMPProfessor da FACAMP Conteúdo do Minicurso 1º Dia: 21 de março de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22hNormas Fundamentais do NCPCPrazos no NCPCTutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de AjustamentoO novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP 2º Dia: 22 de março de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30Recursos e incidentes no NCPCO Sistema Brasileiro de PrecedentesA atuação do MP à luz dos precedentes vinculantesPrincipais aspectos da execução no NCPC Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público. Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público. Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). Realização:CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO19º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – ARARAQUARA/SÃO CARLOS COMUNICADO ESMP Nº 08/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o Curso de Aperfeiçoamento WORD 2010 – 7ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOS DO CURSO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Aperfeiçoamento em WORD 2010 terá a duração de 5 semanas (20 horas). Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. PÚBLICO-ALVOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.V. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 14 a 18 de março de 2016.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.Início das atividades: 04 de abril de 2016.Término das atividades: 09 de maio de 2016. VII. VALOR DO CURSOServidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA. NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas de 14 a 18 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 IX. PROFESSORRAFAEL DE JESUS AUGUSTOAnalista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos;Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;* Estilos.Semana 3* Bordas e Sombreamento* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga