Diário Oficial: 23-12-2015

Governador vem à Cidade para inaugurações

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poupatempo e baep

Saiba o que funciona nas festas de fim de ano

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natal e réveillon

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, esteve na Cidade, no último sábado, 19. Rebelo veio visitar as instalações da Base Aérea, onde será construído o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro co-nheceu o projeto do empreendimento, que, segundo ele, é importante para a economia do País. PÁGINA 3

Ministro da Defesa diz que aeroporto de Guarujá é importante para o País

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Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 23 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3383 • Distribuição gratuita

Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira,23, das 14h30 às 17 horas, as Usa-fas Vila Zilda (Rua Paulo Augustinho da Silva, s/n) e Sítio Conceiçãozinha (Rua Nova Esperança, 11) realizam reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O atendimento nas unidades será das 8 às 14h30. Outras informações pelos telefones 3382-4791 e 3355-6868 (Vila Zilda) 3354-1727 (Sítio Conceiçãozinha).

Vila Zilda e Sitio Conceiçãozinha têm atendimento parcial nesta quarta

usafas

capacitação

Moradores da Prainha recebem curso de artesanato natalino

Dez moradores da comunidade concluíram a capacitação do projeto Favela Porto Cidade

Promovendo geração de renda e trabalhando a autoestima de moradores da Prainha, em Vicente de

Carvalho, a Prefeitura de Guarujá ofereceu o curso de elaboração de enfeites de Natal. A ação é coorde-nada pela Secretaria de Habitação, em parceria com a Rodvias Enge-nharia e a Associação de Morado-res da Prainha. O curso compõe o Favela Porto Cidade, um projeto do Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC 1).

A capacitação ocorreu em três dias. “A ação permite que os mo-radores não fiquem ociosos em casa, que interajam e recebam no-vos conhecimentos. Através desta aprendizagem, eles podem gerar renda”, explicou a assistente social da Rodvias, Rachel da Costa Pedro, ressaltando que a intenção foi dar oportunidades para a comunidade.

Segundo ela, todo o material para as produções, como tintas,

laços e glitters são fornecidos pela Secretaria de Habitação, mas os objetos principais são conseguidos pelos próprios moradores. “Eles podem usar garrafas pet, potes de sorvete ou latas. Essa é uma ótima maneira de trabalhar a sustentabi-lidade. Assim, eles estão reciclando e ajudando a natureza”.

Uma confraternização acon-tecerá na próxima quarta-feira, 16, para entrega dos certificados aos dez moradores da Prainha que concluíram a capacitação. De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Prainha, Carlos Alberto de Sou-za, essa é uma forma de resgate da cidadania. “O curso incentiva o coletivo, o trabalho em grupo. Um convívio que resgata a dignidade dessas pessoas. Muitos não têm nenhuma expectativa na vida, mas com o curso, eles podem conse-guir uma renda de produtos que estariam no lixo”, ressaltou.

Um dos moradores beneficia-dos com o curso foi João da Silva Filho, de 62 anos. Ele trabalha com reciclagem. “Mas só agora descobri como usar a arte para reciclar. No curso aprendi que posso produzir e depois vender. Consegui um dinhei-ro extra, além disso, me distraio. É como uma terapia!”.

A dona de casa Maria Helena Vieira Barros, que está há 10 anos na Prainha, explica que sempre busca participar dos cursos ofe-recidos pela Prefeitura à comuni-dade. “Aprendendo essas coisas, além de deixar a minha casa mais bonita para as festas de fim de ano, eu também posso vender os pro-dutos e gerar uma renda”.

A estudante de pedagogia Ja-cqueline Santos Pietro Simplício da Silva disse que não pretende comercializar suas produções. Segundo ela, o intuito é passar o

conhecimento. “Trabalho no pro-jeto de alfabetização de crianças na Associação dos Moradores da Prainha, e quero aprender aqui para poder ensiná-las depois”

FAVELA PORTO CIDADE

O projeto faz parte do Progra-ma de Aceleração do Crescimento (PAC 1), num convênio entre Pre-feitura e Ministério das Cidades. Desde 2009, a Prefeitura realizou 469 sonhos de casa própria e digna às famílias da Prainha, Acaraú, Complexo Vila Rã, Sossego e

Areião, além da regularização de diversas moradias que se encon-travam em áreas de consolidação, cujos moradores conseguiram a documentação. A última entrega beneficiou 76 famílias na Prainha, completando 114 unidades entre-gues naquele local.

O Projeto Favela Porto Cidade consiste na construção e regulari-zação de unidades habitacionais exclusivamente para as famílias re-sidentes no Sítio Conceiçãozinha, Complexo Prainha, Marezinha e Aldeia.

Raim

undo Nogueira

QUARTA-FEIRA23 de dezembro de 20152 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,53

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

base aérea

Ministro da Defesa visita instalações do futuro aeroporto Ao lado da chefe do Executivo, Aldo Rebelo

conheceu o projeto do empreendimento, cujas obras devem iniciar no próximo ano

Mais um importante passo para a con-solidação do Ae-roporto Civil Me-

tropolitano de Guarujá foi dado no último sábado, 19. Após a aprovação da concessão do ae-roporto para a iniciativa priva-da, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, visitou as instalações da Base Aérea, local que abrigará oo futuro empreendimento.

A chefe do Executivo e o major-brigadeiro do ar, Marcelo Kanitz Damasceno, acompa-nharam a visita. “É importante que, no momento em que vive-mos adversidades políticas e eco-nômicas no País, possamos co-memorar momentos como estes, que é a implantação de mais um aeroporto nacional, ainda mais em uma região economicamen-te fundamental para o Brasil”, destacou Rebelo, apontando que a Baixada Santista é o berço da colonização paulista, com a Capitânia de São Vicente, e de um dos maiores patriarcas da história, José Bonifácio.

Para o ministro, a Base Aérea é uma referência nacional atual-mente. “Hoje tem o destino de ser compartilhada entre civis e militares, o que será de extrema importância para a economia na-cional, ligando o principal porto da América Latina com um aero-porto para auxiliá-lo”, completou o ministro.

O projeto da instalação do Aeroporto Civil Metropolitano teve um impulso em 2011, com o início das tratativas com a Secre-taria de Aviação Civil. De lá até 2015, ocorreram as assinaturas de outorga com a SAC, a elaboração de estudos de viabilidade técnica, ampliação da área do aeroporto pela Força Aérea Brasileira, as-sinatura de termo de referência na Cetesb, moção de apoio pelo Condesb, além da lei do Executi-vo, que autoriza a concessão para a iniciativa privada, aprovada pela Câmara Municipal.

O próximo passo do projeto por parte da Prefeitura é a realização de duas audiências públicas, que de-vem ocorrer em janeiro 2016. Além

disso, o Município precisa obter a licença previa (LP) ambiental da Cetesb, prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre, que vem a ser a primeira etapa do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental), publicação de edital da concessão, para o início das obras.

Uma das principais responsá-veis pela atual situação avançada para a instalação do Aeroporto, chefe do Executivo compartilha

da opinião do ministro, destacan-do a fundamental importância do equipamento para a economia na-cional. “Vamos ligar nossa região com as demais do Brasil, tendo o turismo e o Porto como nos-sos principais aliados. Teremos a capacidade de realizar 20 voos diários e movimentar mais de um

milhão de passageiros em cinco anos de operação”, destacou a governante.

O major-brigadeiro come-morou a primeira visita de um ministro da Defesa à Base Aérea. Damasceno ressaltou todo o processo feito para a mu-dança de Núcleo de Base para a atual situação como Base Aérea, assim como a moder-nização do local.

DESTINOS

Quando iniciada a opera-ção provisória, estão previstos destinos, partindo do Guarujá, como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Navegantes, Vitória e Campinas. São pontos que permitem aos passageiros se deslocarem para qualquer outro destino do país e do ex-terior. Outras localidades do interior de São Paulo estão sen-do analisadas e serão também atendidas.

Aldo Rebelo destacou que o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá será de extrema importância para a economia nacional

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QUARTA-FEIRA23 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ

Diário Oficial

natal e réveillon

Festas de fim de ano alteram expediente nas repartições públicasServiços essenciais, como unidades de pronto atendimento, coleta de lixo e limpeza urbana, funcionarão normalmente

A Prefeitura estará fechada nos dias 24 e 31 de dezembro, pontos facultativos, e nos feriados

Por causa das festas de Natal e Réveillon, come-moradas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro,

algumas repartições públicas terão mudanças no horário de funcio-namento. No entanto, os serviços essenciais, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cole-ta de lixo, limpeza urbana e feiras--livres funcionarão normalmente.

Os Paços Municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael Vi-tiello, localizados respectivamente na Avenida Santos Dumont, 800 e 640, no Santo Antônio, estarão fechados nos dias 24 e 31 de de-zembro, pontos facultativos, vol-tando normalmente no dia 28 de dezembro até dia 30 e depois em 4 de janeiro.

O Posto de Informações Tu-rísticas (PIT) da Praia das Pitan-gueiras vai funcionar nesses dias, das 10 às 14 horas, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 – Centro). Já o Albergue Mu-nicipal José Calherani realizará o atendimento ao público nor-malmente com o atendimento 24 horas (telefone 3387-6016).

As Unidades de saúde da Fa-milia (Usafas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) não funcionarão nos dias 24 e 31 de dezembro, voltando o atendimento após as festas de fim de ano. A Fábrica de Blocos e o Centros de Apoio Operacaionais funcionarão nos dois dias em regime de plantão de 24 horas, com atendimento pelo telefone 3383-28128.

UNIDADES DE SAÚDE - PLANTÃO 24 HORAS

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – EnseadaTelefones: 3351-3661

UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário DaigeTelefone: 3355-3263

UPA Guarujá (Rodoviária)Avenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA PediátricaAvenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA Pae CaráRua São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997

UPA PerequêEstrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – PerequêTelefone: 3353-1648

UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n - Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

A Guarda Civil Municipal (GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Fiscalização Municipal. A De-legacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Centro) não sofrerá altera-

ção em seu horário de funciona-mento. Outras informações pelo telefone 3386-6992.

Os Resturantes Popular da Cidade também não abrirão nos dias 24 e 31 de dezembro, voltan-do normalmente com o trabalho após as festas de fim de ano.

Pedro R

ezende


Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.658.“Institui o Calendário Administrativo do Poder Público

Municipal para o exercício de 2016, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar público, com antecedência, um calendário com as datas dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o Exercício de 2016, bem como os pontos facultativos, visando, assim, a progra-mação da comunidade local;Considerando que a fixação do calendário proporciona a progra-mação, o planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal; e,Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, não produzindo efeitos em relação aos particulares;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2016, na forma do Anexo Único, que faz parte integrante deste Decreto.Art. 2.º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, descreve as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, assim como declara as datas de pontos facultativos para fins de expediente nas repartições públicas municipais.Parágrafo único. Excetuam-se das disposições do caput, deste artigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade com-petente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral, os quais deve-rão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia.Art. 3.º O Calendário referido no artigo 1.º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de dezembro de 2015.

PREFEITARegistrado no Livro Competente“GAB”, em 22.12.2015Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICOJANEIRO

01 Sexta-feira Feriado Nacional Confraternização Universal15 Sexta-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro

FEVEREIRO

08 Segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval09 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval10 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de Cinzas

MARÇO24 Quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa25 Sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo27 Domingo Feriado Nacional Páscoa

ABRIL21 Quinta-feira Feriado Nacional Tiradentes22 Sexta-feira Ponto Facultativo -

MAIO01 Domingo Feriado Nacional Dia do Trabalho26 Quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi27 Sexta-feira Ponto Facultativo -

JUNHO

30 Quinta-feira Ponto Facultativo Emancipação Político-Administrativa do Município

JULHO01 Sexta-feira Ponto Facultativo -

09 Sábado Feriado Estadual Revolução Constitucionalista de 1932

SETEMBRO07 Quarta-feira Feriado Nacional Independência do Brasil

OUTUBRO12 Quarta-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida28 Sexta-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário Público

NOVEMBRO02 Quarta-feira Feriado Municipal Finados14 Segunda-feira Ponto Facultativo -15 Terça-feira Feriado Nacional Proclamação da República20 Domingo Feriado Municipal Dia da Consciência Negra

DEZEMBRO25 Domingo Feriado Nacional Natal

Portaria N.º 1403/2015. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 36612/88940/2015;

R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor EMILIO RODRIGO SCHEIBEL – Pront. n.º 18.940, do cargo de Médico Socorrista, retroagindo seus efeitos a 01/12/2015 .

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de dezembro de 2015.

PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1405/2015. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37011/89174/2015;

R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor NIL-SON ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA – Pront. n.º 19.174, do cargo de Médico Socorrista.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2015.

PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 156/2015.

Termo de Aditamento de Convênio n.º 156/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VICENTINA LAMAS DO VALLE” (CNPJ/MF n.º 71.550.164/0001-30; Objeto: Fomentar as ati-vidades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24827/43600/2015; Valor total: R$ 21.312,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de

dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 157/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VALÉRIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA” (CNPJ/MF n.º 11.961.767/0001-01; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24826/173421/2015; Valor total: R$ 25.704,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 158/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR GUILHERME FURLANI JÚNIOR” (CNPJ/MF n.º 02.662.424/0001-47; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24858/153710/2015; Valor total: R$ 36.360,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 159/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “GROUS-SIER MAGRI” (CNPJ/MF n.º 05.385.771/0001-68; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24860/166764/2015; Valor total: R$ 28.080,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 160/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “HERBERT HENRY DOW” (CNPJ/MF n.º 02.725.437/0001-18; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24861/153717/2015; Valor total: R$ 17.820,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 161/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA IVONETE DA SILVA CÂMARA” (CNPJ/MF n.º 02.649.832/0001-69); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo

GABINETE

ATOS OFICIAIS


Diário Oficial

n.º: 24863/164045/2015; Valor total: R$ 16.740,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 162/2015; Convenentes: Mu-nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA-ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA” (CNPJ/MF n.º 09.433.316/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24869/173640/2015; Valor total: R$ 25.200,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 163/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “LUCIMARA DE JESUS VICENTE” (CNPJ/MF n.º 00.034.466/0001-08); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24870/154170/2015; Valor total: R$ 28.872,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 164/2015; Convenentes: Municí-pio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA JACIREMA DOS SANTOS FONTES” (CNPJ/MF n.º 04.105.608/0001-31); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24864/153096/2015; Valor total: R$ 27.324,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 165/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO “CAPITÃO DANTE SINÓPOLI” (CNPJ/MF n.º 05.653.074/0001-40); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24845/74292/2015; Valor total: R$ 48.000,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 166/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO “JOÃO PAULO II” (CNPJ/MF n.º 05.056.104/0001-31); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24847/38059/2015; Valor total: R$ 46.716,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront.

n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 167/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MYRIAN TEREZINHA WICHROWSKI MILLBOURN” (CNPJ/MF n.º 68.026.848/0001-23); Ob-jeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco-lar; Processo Administrativo n.º: 24881/154662/2015; Valor total: R$ 34.956,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 168/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “JOANA MUSSA GAZE” (CNPJ/MF n.º 05.553.947/0001-43); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24866/62238/2015; Valor total: R$ 23.760,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 169/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “SARA BOZOGLIAN” (CNPJ/MF n.º 05.431.388/0001-07); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24889/154056/2015; Valor total: R$ 12.960,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 170/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI” (CNPJ/MF n.º 71.550.172/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24839/164043/2015; Valor total: R$ 32.400,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 171/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHO” (CNPJ/MF n.º 03.837.872/0001-05); Objeto: Fomentar as ati-vidades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24879/153182/2015; Valor total: R$ 24.048,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

DE CONVÊNIO N.º 172/2015.Termo de Aditamento de Convênio n.º 172/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MA-RINA DAIGE” (CNPJ/MF n.º 05.141.645/0001-68); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24878/154057/2015; Valor total: R$ 43.920,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 173/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “FRANKLIN DELANO ROOSEVELT” (CNPJ/MF n.º 71.544.555/0001-42); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24857/44013/2015; Valor total: R$ 17.460,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 174/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO” (CNPJ/MF n.º 10.605.841/0001-86); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24856/182369/2015; Valor total: R$ 35.964,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 175/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “CONSTANTINO MICHA-ELLO CONDE” (CNPJ/MF n.º 02.649.831/0001-14); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24852/157159/2015; Valor total: R$ 21.384,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 177/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUNICE DA CRUZ” (CNPJ/MF n.º 09.025.234/0001-68); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24876/162977/2015; Valor total: R$ 25.848,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 178/2015; Convenentes: Mu-nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA-ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “HERMÍNIA NEVES


Diário Oficial

VITIELLO” (CNPJ/MF n.º 71.550.784/0001-70); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24862/163833/2015; Valor total: R$ 29.304,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 179/2015; Convenentes: Municí-pio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “JOSÉ AN-TÔNIO FERRANTI” (CNPJ/MF n.º 05.141.637/0001-11); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24868/166442/2015; Valor total: R$ 20.880,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 180/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA”(CNPJ/MF n.º 71.551.485/0001-50); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24875/164597/2015; Valor total: R$ 16.848,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 182/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “ADELAIDE FERNANDES” (CNPJ/MF n.º 09.067.085/0001-08); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24829/164596/2015; Valor total: R$ 20.232,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 183/2015; Convenentes: Mu-nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA-ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “LÚCIA FLORA DOS SANTOS” (CNPJ/MF n.º 71.557.052/0001-01); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24828/76665/2015; Valor total: R$ 34.740,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 184/2015; Convenentes: Mu-nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA-ÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “AMBROZINA ROSA DA CONCEIÇÃO” (CNPJ/MF n.º 05.141.649/0001-46); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e

serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24834/156880/2015; Valor total: R$ 12.816,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 187/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO “ISABEL ORTEGA DE SOUZA (CNPJ/MF n.º 05.325.018/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24846/153178/2015; Valor total: R$ 46.584,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 188/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO “PROFESSORA MÁRCIA REGINA DOS SANTOS” (CNPJ/MF n.º 05.385.797/0001-06); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24848/104983/2015; Valor total: R$ 56.208,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 189/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “GIUSFREDO SANTINI” (CNPJ/MF n.º 71.543.854/0001-62); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24859/64087/2015; Valor total: R$ 39.366,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 192/2015; Convenentes: Mu-nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA-ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES” (CNPJ/MF n.º 08.862.257/0001-64); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24890/165749/2015; Valor total: R$ 36.450,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 193/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES” (CNPJ/MF n.º 71.549.893/0001-77); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24888/160853/2015; Valor total: R$ 18.000,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de

dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 195/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. OSWALDO CRUZ II” (CNPJ/MF n.º 71.546.915/0001-45); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24884/73099/2015; Valor total: R$ 29.052,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 198/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR” (CNPJ/MF n.º 00.034.204/0001-43); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco-lar; Processo Administrativo n.º: 24833/78600/2015; Valor total: R$ 34.200,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.


Termo de Aditamento de Convênio n.º 201/2015; Convenentes: Muni-cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO” (CNPJ/MF n.º 12.480.359/0001-92); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco-lar; Processo Administrativo n.º: 24873/174672/2015; Valor total: R$ 17.928,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 284/2014 TA 01PROCESSO N° 27047/942/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDAOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotivos com motorista, com seguro total sem franquia, para transporte de pacientes assistidos pelo SUS no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.616.797,50 (hum milhão, seis-centos e dezesseis mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), conforme justificativas constantes no processo adminis-trativo nº 30116/146422/2015 ap. 22478/146422/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº 16.01.10.301.1009.2.159.3.3.90.39.00 (982) e 16.01.10.301.1009.2.159.3.3.90.39.00 (985) – Fundo Nacional de Saúde / Fonte 05. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 16 de dezembro de 2015.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 169 / 2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31659/145214/2013


Diário Oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: SÃO JOSÉ & MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILI-ÁRIOS LTDA.Da finalidade pública de ser atendida: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar o CMDCA, CMI, CMAS, CMPCD, CMDCF E CONSELHO TU-TELAR, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel localizado à Rua Monte Negri nº 455 – Centro- Guarujá – SP. Valor Mensal: R$ 5.426,50 (Cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 29 de Novembro de 2015 e término em 28 de Novembro de 2016. A presente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 14 de Dezembro de 2015.

DESPACHOEdital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2015Processo Administrativo: 23.825/125.987/2015Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE INFRAES-TRUTURA DE VIAS NO BAIRRO DA VILA EDNA (ETAPA I) E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS NO BAIRRO MORRINHOS II (ETAPA II).Considerando os elementos constantes no processo quanto à análise efetuada na proposta apresentada ao edital de Concorrência Pública nº. 01/2015 a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:a) CLASSIFICAR as empresas por haverem cumprido integralmente as normas editalícias:a.1) em 1º (primeiro) lugar a empresa TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDAa.2) em 2º (segundo) lugar a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDAb) Com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município para a apresentação de recurso em face da decisão da Comissão.c) Publique-se.

Guarujá/SP, 22 de dezembro de 2015.LUIZ HUMBERTO RODRIGUES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 40607/942/2014Pregão Presencial nº 70/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais médico hospitalares para atender o Município de Guarujá – Bloco 03.I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario Dayge nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente publicação.II – Publique-se.

Guarujá, 22 de Dezembro de 2015WAGNER DOS SANTOS ALVES

PREGOEIRO

DESPACHOProcesso Administrativo nº 27467/341/2014Pregão Presencial nº 67/2015Objeto: Aquisição de material esportivo para atender alunos da rede Municipal de Ensino inseridos nos projetos de contraturno escolar da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo lici-tatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de con-duzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo:

PARTICIPAÇÃO ABERTA A TODAS AS INTERESSADASITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

13 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA

R$ 8,95(oito reais e noventa e

cinco centavos)

R$ 644,40(seiscentos e quarenta e quatro

reais e quarenta centavos)


R$ 49,23(quarenta e nove reais e

vinte e três centavos)

R$ 3.544,56(três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis

centavos)


R$ 18,17(dezoito reais e dezessete

centavos)

R$ 872,16(oitocentos e setenta e dois reais

e dezesseis centavos)


R$ 6,35(seis reais e trinta e cinco

centavos)

R$ 457,20(quatrocentos e cinquenta e sete

reais e vinte centavos)

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPPITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

13 A T & WP COMERCIAL LTDA EPPR$ 8,95

(oito reais e noventa e cinco centavos)

R$ 214,80(duzentos e quatorze reais e

oitenta centavos)

14 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 72,00(setenta e dois reais)

R$ 1.728,00(um mil, setecentos e vinte e

oito reais)

28R D M MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO E MOBILIARIO LTDA EPP

R$ 26,80(vinte e seis reais e oitenta centavos)

R$ 428,80(quatrocentos e vinte e oito

reais e oitenta centavos)

32 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 8,00(oito reais)

R$ 192,00(cento e noventa e dois reais)

PARTICIPAÇÃO SEM A COTA EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP100% DO QUANTITATIVO

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP

R$ 28,85(vinte e oito reais e oitenta e cinco

centavos)

R$ 1.846,40(um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e

quarenta centavos)

02 W R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP

R$ 29,00(vinte e nove reais)

R$ 1.856,00(um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais)



R$ 2.784,00(dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais)


(vinte reais e dez centavos)

R$ 1.286,40(um mil, duzentos e oitenta

e seis reais e quarenta centavos)

05 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP

R$ 22,25(vinte e dois reais

e vinte e cinco centavos)

1.424,00(um mil, quatrocentos e

vinte e quatro reais)

06 MALU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME

R$ 22,35(vinte e dois reais

e trinta e cinco centavos)

2.145,60(dois mil, cento e quarenta

e cinco reais e sessenta centavos)



R$ 29,50(vinte e nove reais e cinquenta centavos)

1.888,00(um mil, oitocentos e oitenta

e oito reais)



R$ 27,20(vinte e sete reais e

vinte centavos)

1.740,80(um mil, setecentos e

quarenta reais e oitenta centavos)



R$ 25,30(vinte e cinco reais e

trinta centavos)

2.428,80(dois mil, quatrocentos e

vinte e oito reais e oitenta centavos)


(vinte e sete reais e cinquenta centavos)

1.760,00(um mil, setecentos e

sessenta reais)


R$ 28,15(vinte e oito reais e quinze centavos)

1.801,60(um mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos)


R$ 28,40(vinte e oito reais e quarenta centavos)

1.817,60(um mil, oitocentos e

dezessete reais e sessenta centavos)


(dois reais e setenta centavos)

259,20(duzentos e cinquenta e

nove reais e vinte centavos)


R$ 47,40(quarenta e sete reais e quarenta

centavos)

5.688,00(cinco mil, seiscentos e

oitenta e oito reais)



centavos)





centavos)





centavos)




(oitenta e cinco centavos)

R$ 4.250,00(quatro mil, duzentos e

cinquenta reais)




cinquenta reais)




cinquenta reais)


R$ 18,70(dezoito reais e

setenta centavos)

R$ 448,80(quatrocentos e quarenta e

oito reais e oitenta centavos)



696,00(seiscentos e noventa e

seis reais)


R$ 9,35(nove reais e trinta e

cinco centavos)

299,20(duzentos e noventa e nove

reais e vinte centavos)


(quarenta e dois reais)

4.032,00(quatro mil e trinta e dois

reais)


(quatro reais e cinquenta centavos)

R$ 432,00(quatrocentos e trinta e

dois reais)


(cinquenta e nove reais)

7.552,00(sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais)

30 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP R$ 79,00(setenta e nove reais)

7.584,00(sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais)


R$ 10,10(dez reais e dez

centavos)

969,60(novecentos e sessenta e nove reais e sessenta

centavos)


R$ 465,00(quatrocentos e sessenta e cinco

reais)

7.440,00(sete mil, quatrocentos e

quarenta reais)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.III – Publique-se.

Guarujá, 11 de Dezembro de 2015. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) MICHAEL DE JESUS – prontuario nº 20.406, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 37.608/2015, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Paga-mento – ADMGP – 4 com a Sra Priscilla, no 2º andar - sala nº 65, desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.

Guarujá, 22 de dezembro de 2015.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EDITAL N° 005/2015 - CIPAAltera o artigo 30 do Edital 001/2015 - CIPA.

A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a Gestão 2015/2016, usando das atribuições que lhe conferem e, Considerando o deliberado em reunião extraordinária da Comissão Eleitoral 2015;Considerando o exposto em reunião aos candidatos ao pleito 2015.

RESOLVE:Artº 1º - O artigo 30º do Edital 001/2015 passa a ter a seguinte re-dação:Artº 30º - O encerramento das eleições 2015 dar-se-á no último dia de votação indicada, pelo registro de votos da maioria sim-ples de eleitores habilitados.Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e pode-rá sofrer alterações, caso haja necessidade, por meio de novo Edital publicado pela Comissão Eleitoral.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Guarujá, 22 de dezembro de 2015.COMISSÃO ELEITORAL


Diário Oficial

N O T I F I C A Ç Ã OFica o senhor WAGNER ROGÉRIO GOBBI, brasileiro, casado, natural de São Paulo/SP, R.G. 11.732.074-2 SSP-SP, pai Wilson Gobbi, mãe Neide Gobbi, notificado a comparecer nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, no endereço Av. Santos Dumont, nº 640, Paço Municipal “Raphael Vittielo”, sala 65, a fim de tomar ciência e providências acerca do assunto tratado nos autos do processo administrativo nº 022713/3418/2009, referente ao processo judicial 0008070-19.2003.8.26.0093 – Ordem nº 2011/000358.

Guarujá, 21 de dezembro de 2015.Secretaria de Administração

RELAÇÕES INSTITUCIONAISCOMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 050/2015

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido HELIO JOSÉ POLASTRINI PISTELLI (PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA), CPF 626.289.848-49,de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa ‘’Adote uma Praça’’.Áreas Públicas, Praça SHISEI TIOMA localizado na Rua José Silva Figueiredo com a Rua Chile, Jardim das Conchas – Praia da Enseada. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste.Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Du-mont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e ainda pelo e-mail: [email protected].

SERIN Secretaria Municipal de Relações Institucionais

COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 051/2015A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido MAI-RA KIMI MIZUTONI CHINAGLIA ( MAMA COMERCIO DE MODAS LTDA-ME ), CPF 286.170.158-70,de adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa ‘’Adote uma Praça’’.Áreas Públicas, no Canteiro Central CAMINHO DO MAR, que fica entre a Rua Mario Ribeiro e Av. Mal. Deodoro da Fonseca. Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste.Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Du-mont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e

ainda pelo e-mail: [email protected]

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, alunos, professores e funcionários e Demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês De janeiro de dois mil e dezesseis, às onze horas, nas dependências deste CAEC. sito à Av. Mário Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem doDia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva sobre a Prestação de Contas do Exer-cício de 2015.

Guarujá,21 de dezembro de 2015.Veronica da Silva G. Santos

Diretora do CAEC Márcia Regina dos SantosProntuário10593

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do pre-sente Edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres e Conselho de Escola para Assembléia que será realizada aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às oito horas em primeira chamada e as oito e trinta em segunda e última chamada, no pátio da Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração de Balancetes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, bem como a aprovação das contas do exercício de 2015.

Guarujá, 22 de Dezembro de 2015.Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos

Prontuário: 9520

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Direção da Escola Municipal “Vereador Ary da Silva Souza” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu-nidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente ano às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 - Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da ordem do dia: Prestação de contas e assuntos gerais.

Guarujá, 17 de dezembro de 2015.Silvia Cardoso Brazolin

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 7323

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal “Vereador Ary da Silva Souza” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, para Reunião a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente ano, às nove horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 – Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da seguinte ordem do dia: Avaliação do projeto gestor “Semeando e Colhendo”, Prestação de contas e assuntos gerais.

Guarujá, 17 de dezembro de 2015Silvia Cardoso Brazolin

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 7323

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semes-tre, demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M. Recursos Próprios e Convênio/P.M.G.

Guarujá, 16 de dezembro de 2015Carla Andréa Teixeira dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 8195

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre, demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M., Recursos Próprios e Convênio/P.M.G.

Guarujá, 16 de dezembro de 2015Carla Andréa Teixeira dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 8195

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO35202/15 ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI 11547 20 ANOS 21/01/16 15 DIAS33201/15 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO 12306 20 ANOS 26/01/16 15 DIAS35421/15 ALEXANDRE SANTOS BRITO 16626 05 ANOS 15/02/16 15 DIAS33196/15 ANTONIO JOSE FERNANDES 14403 10 ANOS 22/12/15 15 DIAS30924/15 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO 5278 25 ANOS 16/12/15 15 DIAS33036/15 BIANCA DOS SANTOS CLARO 18401 05 ANOS 06/01/16 15 DIAS32439/15 CARLOS ALBERTO LOPES 5373 15 ANOS 05/01/16 45 DIAS 33035/15 CLAUDIO CRISTOVAO DA SILVA 18240 05 ANOS 02/02/16 90 DIAS35176/15 CRISTINA DE AZEVEDO CAFARO 14447 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS32771/15 DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 17019 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS32772/15 DENISE MARTORELLI 12479 15 ANOS 04/01/16 15 DIAS33196/15 DIANA XAVIER DE MELO 13858 10 ANOS 11/01/16 15 DIAS34823/15 EDNILSON VICENTE DE PAULA 4690 30 ANOS 04/01/16 15 DIAS32347/15 ELIBERTO TADEU MOTRONI 10963 20 ANOS 04/01/16 15 DIAS32062/15 ELIZABETH JORGE PIASENTI 11170 10 ANOS 30/01/16 15 DIAS35179/15 KATIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES 14240 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS35442/15 LEILA APARECIDA DE SOUZA 12273 15 ANOS 28/12/15 15 DIAS32011/15 LEOBINO MANOEL DE OLIVEIRA 5994 30 ANOS 25/01/16 15 DIAS33202/15 LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13601 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS33119/15 LUIZ FERNANDO CIZOTO RAMALHO 14786 10 ANOS 05/01/16 30 DIAS33114/15 LUIZ SERGIO DE LAMEIDA 4016 35 ANOS 04/01/16 45 DIAS 36335/15 MARCUS LACERDA MARTINS DOS SANTOS 14320 10 ANOS 10/01/16 15 DIAS34091/15 MARIA VALDELENA SILVA CAETANO 14573 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS34391/15 MARINEZ NOVAES SANTOS DA SILVA 11135 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS33121/15 MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI 8807 25 ANOS 04/01/16 15 DIAS33914/15 ROBERTO MORAES LOPES 1532 40 ANOS 04/01/16 45 DIAS 33606/15 ROSALINA DOS SANTOS 15657 10 ANOS 04/01/16 30 DIAS29539/15 SANDRA REGINA ALVES BISPO 11105 25 ANOS 26/01/16 30 DIAS34209/15 SIDNEY AUGUSTO DA SILVA 11537 10 ANOS 11/02/16 15 DIAS32446/15 TELIO DE CARVALHO BRAGA 17173 05 ANOS 18/01/16 15 DIAS33317/15 TELMA BEZERRA DUARTE DA SILVA 10784 20 ANOS 21/12/15 15 DIAS33915/15 VANESSA BARRETO PINTO 14461 10 ANOS 25/01/16 15 DIAS32059/15 VANESSA OLIVEIRA DE JESUS 14088 10 ANOS 01/03/16 15 DIAS32010/15 WILSON DE SOUZA SANTANA 9144 25 ANOS 04/01/16 15 DIAS


Diário Oficial

COMUNICADO - SEDUCInformamos que as unidades particulares abaixo relacionadas, não apresentaram o Projeto Político Pedagógico ano 2015, junto ao Setor de Supervisão. Desta forma encaminham-se em situação irregular.Os mesmos deverão entregar a documentação até o dia 30/12/2015, no Setor de Supervisão ou no Expediente da SEDUC, ambos localizados no Paço Municipal Raphael Vitiello na Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar, das 10 h às 16 h.• Sonho de Criança (ano 2014 e 2015)• Tia Elaine• Tia Pri• Renovo Celeste• Era o Que Faltava• Mundo Disney (Santo Antônio)• Patati Patacolá• Casa Mágica (ano 2014 e 2015)• Mundo Disney (Perequê)• Disneylândia (Vicente de Carvalho e Maré Mansa)• Sonho de Cessy• Unikids

Guarujá, 15 de dezembro de 2015 Eliana Aparecida Rodrigues Salgado

Supervisora de EnsinoPront. 4704-0

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção do CAEC Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve-se do pre-sente edital para convocar os pais, alunos, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de janeiro de 2015, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências deste CAEC. Sito à Av. Mario Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria Executivas obre a prestação de contas do Exercício de 2015.

Guarujá, 21 de Janeiro de 2015.Veronica da Silva G. Santos

Diretora do CAEC Márcia Regina dos SantosProntuário 10593

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, alunos, professores e funcionários e Demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês De janeiro de dois mil e dezesseis, às onze horas, nas dependências deste CAEC. sito à Av. Mário Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do Dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2015.

Guarujá,21 de dezembro de 2015.Veronica da Silva G. Santos

Diretora do CAEC Márcia Regina dos SantosProntuário 10593

CULTURAEDITAL 23/15

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar 01 (um) representante de cada entidade abaixo relacionadas e 01(um) representante da Linesg para participarem da reunião no dia 29 de dezembro de 2015 às 10 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, sito a Av. Osvaldo Aranha n° 800 – Jardim Maravilha – Vicente de Carvalho – Guarujá.• GRES Renascer / Borel• ISCS Imperador da Ilha• GRES Mocidade São Miguel• URCSAS Vêm Que É Dez• GRES Guarujá• GRCSES Caminho da Paz• GRES Mocidade Amazonense• GRES Unidos da São Jorge• Ass. SCAB. Afoxé MotumbaxéPauta: Carnaval 2016.

ODAIR DIAS FILHOSecretário de Cultura

EDITAL 024/15O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve--se do presente edital para informar aos Ilês/Terreiros interessados

em participarem da 11° Festa de Iemanjá, que as inscrições serão realizadas no período de 4 a 14 de janeiro de 2016, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas , na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Rua Benjamim Constant, nº 413 - Centro – Guarujá.

ODAIR DIAS FILHOSecretário Interino de Cultura

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia, em conformidade com os termos de Decreto Federal N.5.209/2004, comunica aos beneficiarios do Programa Bolsa Familia abaixo rela-cionados, que obtiveram a liberaçãodo beneficio em Dezembro e que ainda não receberam os Cartões, devem comparecer urgênte na Casa de Assistência Integrada - CAI, localizada à Rua Buenos Aires, 455 - Centro, neste Municipio.

NOME NISADRIANA APARECIDA ROZARIO DELFINO DA SILVA 12499408555ADRIANA FELIX 12583081812ADRIANA FLORENCIO BATISTA 12432633336ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS 20152125919ADRIANA MARIA DA SILVA 12541227614ADRIANA SODRE DO NASCIMENTO 12767390850AGRINALDA IHOMEM ALVES 20632104990ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079ALESSANDRA MARTINIANO 20388975991ALEXANDRA SANTOS RIESCO 12543807561ALEXIANA EUFRASIO MARTINS 21201954462ALINE FRANCISCA DO NASCIMENTO 16114238088ALZIRA BATISTA DA SILVA 12151573097AMANDA ALVES DE ANDRADE 21200246405AMANDA DE SOUZA BARBOSA 20338890432ANA CLAUDIA CORECHA 20171026815ANA CLAUDIA DE MORAES SILVA 16004112470ANA CRISTINA SILVA DE JESUS 16066526821ANA LUCIA DOS SANTOS 16165885560ANA MARIA SANTANA FRANCISCO 20112701161ANA PAULA FREITAS FERREIRA 16143688681ANA PAULA GOMES DA COSTA 23722052153ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 12880734810ANA ROCHA DA SILVA 20077683611ANAIR PEREIRA DA SILVA CHAVES 16125111637ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930ANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS 21237659568ANTONIO MANOEL DA SILVA 12237787370ARIADNE CRISTINA IZIDORO FERREIRA 23722683250AUGUSTO GOMES PEREIRA 10616417052CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA 13698796812CLAUDIA ALEXANDRE DA SILVA 16479958889CLAUDIA DE SANTANA SILVA 20985373932CLEMILDA HENRIQUE TELES DA SILVA 16468040176CRISTIANE DO NASCIMENTO 16377385626CRISTIANE SANTANA DA SILVA 20649766045DAIELLE SANTOS QUEBRANGULA 16148836832DIANE RIOS DA SILVA 21253535711EDNA OLIVEIRA 12516131277EDVALDO MANOEL DE SANTANA 12178399306ELIANA DE MELO RODIGUES 20083974258ELISABETE LIMA FERREIRA 21208626738ELISANGELA CASSIANO DOS SANTOS 16167591629EUNICE MONTEIRO SILVA 20098776856FABIOLA DA SILVA GOMES 16292543553FLAVIA MARRQUES DA SILVA 16309070879FRANCISCA IRACEMA MARTINS GOMES 16192805866HELENA CERINO FARIA 10748603317HELENA SEABRA SODRE 20447139333HELENI DO PRADO 20657931963IVONEIDE DO NASCIMENTO 16303629653JAINE CRISTINA DA CONCEICAO LIMA 20489407506JANDIRA GOMES DOS SANTOS 12487696135JERLANIA BARBOSA DA SILVA 16223943998JESSICA KATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 20712463156JILDEANE JESUS DOS SANTOS 23722774493JOENES SANTOS DE JESUS 20339593754JOYCE FELIX PACHECO 20638040161JUCIELDA MARIA PEREIRA DA SILVA 20387413434JULIA CALIXTO DE SOUZA 13278614819JULIETE DA COSTA FERNANDES 16272159413KARIM REGINA GARCIA OLIVEIRA 16304748516LAURIZATE MARIA CABRAL 20107781764

LEILIANI ALVES MOREIRA 21002488070LOURDES MARIA DE OLIVEIRA 20107558555LUANA ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS 16359758513LUCIANE DE SALLES QUEIROZ 16359777917MARIA APARECIDA RAMIREZ DE SOUZA 12648204859MARIA DAS GRACAS SOUZA MARQUES 16485749889MARIA DE LOURDES JESUS DAS NEVES 16375465509MARIA DIOGENAS FERREIRA MARINHO 20657371666MARIA DO CARMO DOS SANTOS 16429156460MARIA EDILMA LOPES ALVES 13369033770MARIA ESTELA SOUZA BLAC 16476006488MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 16489621003MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 23723510929MARIA ROSA DA SILVA 16386297114MARILENE DOS SANTOS 16359261686MARISOL XAVIER 23722771516MICHELE DA SILVA 20316159454NORMA QUEVEDO ARICOMA 23670533938ODERITA ROSA SANTOS 12325734678PATRICIA DA SILVA BRAZ 20677615684PATRICIA DE MELO ANDRADE 20712462850PATRICIA DOS SANTOS GONCALVES 16555793970RAIMUNDA DA CONCEICAO 23723546303RAQUEL GOMES 23604726146SANDRA MASCARENHAS DE ALENCAR 16628185304SANDRA REGINA FACUNDES 16561943369SELMA SOARES DE OLIVEIRA 13004592095SUELENE DE JESUS LOPES 16643716846TATIANA FAGUNDES DE LIMA 12890820566VALDIREIS ALVES DOS SANTOS 16674737306VALDIRENE GABRIEL DA SILVA 23723300428VANESSA CRISTINA DOS SANTOS 16621531592VERA LUCIA DA SILVA 16665654428VIVIANE LUIZ MOURA DE SOUZA 20489359498YOLANDA WANDERLEY SILVA DO NASCIMENTO 20489410760

Nilza Soares dos Santos

Coordenadora - Pront: 10.760

FINANÇASEDITAL N.º 80/2015

Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo.Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 04.01.2016.

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICACENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL

0 1 2 3 5 614/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELASCENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL

0 1 2 3 5 614/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/1611/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/1611/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/1611/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/1611/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/1613/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/1611/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/1611/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/1612/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/1611/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/1611/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/1612/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16

Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872.

Guarujá, 16 de dezembro de 2015.Armando Luis Palmieri

Secretário Municipal de Finanças


Diário Oficial

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁINFORME TÉCNICO Nº 001/2015

Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDE VISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujei-to às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista.• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expe-dido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. De-pendendo da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato).• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto.• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço tercei-rizado deve ser mantido no estabelecimento.• Permitido no comércio de lentes de grau:• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica• Vender vidros protetores sem grau• Executar consertos nas armações das lentes• Substituir armações• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas• Não permitido no comércio de lentes de grau:• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer pro-fissionais não-médicos• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios• Indicar médico• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.Optometristas• Atividades permitidas:• Exercer a responsabilidade técnica em óticas• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos• Atividades não permitidas:• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau• Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista

• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34Campanhas de Saúde Visual• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária• Exames de vista devem ser realizados por médicos• Não pode haver vinculação da campanha com óticasInfrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:• Advertência• Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP)• Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos• Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos• Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos• Suspensão de vendas de produto• Suspensão de fabricação de produto• Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependên-cias e veículos• Proibição de propaganda• Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimentoReferência• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da me-dicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob responsa-bilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAGUARUJÁ PREVIDÊNCIA

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS2016

DEZEMBRO de 20151. IntroduçãoAtendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simples-mente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o comitê de investimentos da Guarujá Previdência, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2016, aprovada por seu órgão superior competente.A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de deci-são relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para ga-rantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro.Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investi-mentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.2. ObjetivoA Política de Investimentos da Guarujá Previdência tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os

princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, expe-riência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno.Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspec-tivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010.3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016

InternacionalEm seu recente relatório sobre as perspectivas econômicas mundiais, divulgado no último mês de outubro, o Fundo Monetário Internacional – FMI estima que o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB global, em 2016, será de 3,6%. Uma taxa maior do que a que será alcançada em 2015 e muito próxima da média de 3,5% verificada entre 1980 e 2014. Apesar da continuada recuperação de países desenvolvidos, como os EUA e o Reino Unido, a situação será incerta na zona do euro, no Japão e principalmente na China e na maioria das demais economias emergentes. Os baixos preços das commodities e as pressões sobre as moedas desses países aumentaram significativamente os riscos para a evolução da atividade econômica. Os riscos geopolíticos deverão continuar elevados, sobretudo na Ucrânia e no Oriente Médio. A cha-mada crise dos refugiados terá sérios impactos, sobretudo na Europa e os custos econômicos e sociais poderão ser enormes.Para a economia dos EUA, a maior do planeta, o FMI estima uma expansão de 2,6% em 2015 e de 2,8% em 2016. Depois de ter cresci-do 3,9% em taxa anualizada, no segundo trimestre deste ano, o PIB norte-americano evoluiu 1,5% no terceiro trimestre, também em taxa anualizada. Embora a taxa de crescimento tenha caído, devido a uma queda das exportações e da menor reposição dos estoques das empresas, a despesa dos consumidores, principal motor da economia, cresceu 3,2% no período, acima do ocorrido no segundo trimestre. Também a produtividade teve alta significativa. Evoluiu 1,6% no terceiro trimestre, enquanto os analistas estimavam uma queda de 0,2%. Para efeito de comparação, o crescimento da economia dos EUA esperado para 2015, seria o equivalente ao PIB do Brasil evoluir mais de 20% no mesmo período.Já em outubro, o avanço do setor de serviços, o maior da economia americana, atingiu o maior ritmo em mais de uma década e o mercado de trabalho apresentou invejável solidez. Foram criadas 271 mil vagas de emprego, a maior desde dezembro de 2014. A taxa de desemprego recuou para 5%, o menor nível desde abril de 2008, portanto antes da crise. Nesse contexto, aumentou significativamente a possibilidade de que, em sua última reunião deste ano, o banco central americano, o FED, eleve a taxa básica de juros, que está entre 0% e 0,25% ao ano desde dezembro de 2008. Tal evento acarretará em valorização mais acentuada ainda do dólar no mercado internacional e deverá con-tribuir para uma maior atração do capital internacional para o país, em detrimento, sobretudo, dos países emergentes. Restam dúvidas em relação ao ritmo de elevação das taxas, que será adotado e do comportamento dos mercados financeiros em relação a quanto desse evento já teria sido efetivamente precificado.Em relação à zona do euro, o FMI estima um crescimento de 1,5% em 2015 e de 1,6% em 2016. Continua em curso o programa de estímulos monetários implementado pelo Banco Central Europeu – BCE, com o intuito de incentivar a atividade econômica e evitar um processo de deflação dos preços, que acarretaria uma nova crise econômica. Embora os líderes europeus acreditem que o crescimento ganhará velocidade, o BCE, cujo programa de estímulos prevê a compra de ativos de 1,4 trilhões de euros de março de 2015 até setembro de 2016, poderá estender o mesmo até medos de 2018. A compra de ativos poderia ascender a até 2,4 trilhões de euros, segundo analistas do continente.Para a economia chinesa, a segunda maior do mundo e o maior mercado emergente, o FMI estima um crescimento de 6,8% em 2015 e de 6,3% em 2016. Com o comércio internacional enfraquecido, o atual modelo de crescimento da China privilegia o consumo interno e não mais a produção industrial manufaturada, para exportação, o motor do modelo anterior. Em 2016 será divulgado um novo pla-no econômico quinquenal e são esperados avanços nas reformas necessárias para sustentar o alto ritmo de crescimento econômico. Sob o aspecto global, uma maior desaceleração do país, dada a sua presença nos mercados, causaria danos não só para as economias


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emergentes, como a do Brasil, mas também para as desenvolvidas. Em 2016, além dos EUA, sem dúvida o mundo estará atento ao que acontecer na China.

NacionalO FMI estima que a economia brasileira irá decrescer 3% em 2015 e 1% em 2016. Em valores correntes o PIB cairá de US$ 2,3 trilhões, em 2014 para cerca de US$ 1,3 trilhão neste ano. Para que o país volte a crescer, recomenda a implementação de reformas estruturais, maior investimento na educação e melhoria no ambiente de negócios. O fato é que sem recurso para investir e sem ter sucesso na aprovação das medidas do chamado “ajuste fiscal”, que lhe permitiria o reequilíbrio orçamentário, o governo tem reduzida margem de manobra para in-centivar a economia e para recuperar a confiança do empresariado em investir. Com a indústria e o comércio acumulando forte crescimento negativo, o único setor de atividade que enseja melhor expectativa é o do agronegócio, também graças à atual taxa de câmbio, que compensou com folga a queda nos preços das commodities agrícolas. Nesse cenário sombrio, além da importante queda na arrecadação de impostos, que amplia ainda mais o desajuste fiscal, o mercado de trabalho deverá ter dias ainda piores. A taxa de desemprego, que atingiu 8,7% no trimestre encerrado em agosto, conforme revelou a Pnad Contínua do IBGE, poderá superar os 12% em 2016, de acordo com especialistas do setor.Dominado pela agenda política, o governo tem se deparado com uma situação fiscal alarmante. O próprio secretário do Tesouro Na-cional admitiu que o déficit primário pode ultrapassar os R$ 100 bilhões em 2105, incluído nesse montante os R$ 50 bilhões das chamadas “pedaladas fiscais”. O fato é que a meta fiscal para o ano já foi revisada para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Para 2016, embora não tenha aprovado ainda a meta de 2015, a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a ser submetido ao plenário da casa, em que a meta fiscal é de um superávit primário de 0,7% do PIB ou de R$ 43,8 bilhões. Diante das enormes dificuldades em aumentar a arrecadação e diminuir os gastos, o governo assiste o crescente peso da sua dívida e é alta a possibilidade de que o país perca o seu grau de investimento de outras agências de classificação de risco. O que tornaria ainda mais caro para que o país obtivesse recursos no exterior e pior ainda, implicaria na necessidade da saída de impor-tantes recursos de investidores estrangeiros no Brasil, pressionando ainda mais as taxas de juros e a taxa de câmbio.Com a situação fiscal deteriorada, o combate à inflação continua e poderá continuar dependendo apenas da insuficiente política mo-netária adotada pelo Banco Central. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA atingiu a maior marca para um mês de outubro, desde 2002, levando a inflação acumulada no ano a subir 8,52% e a acumulada em 12 meses a 9,93%. Para 2016 o cenário é mais ameno, porém nada animador. Depois de haver mantido a taxa Selic em 14,25% ao ano em suas duas últimas reuniões, o Comitê de Política Monetária – Copom tem pela frente a dura missão de combate à inflação em uma economia cuja atividade e o nível de emprego estão em processo de deterioração. Recentemente, o diretor de Política Monetária do Banco Central afirmou que será feito o que for necessário para que a inflação vá ao encontro da meta de 4,5% em 2017. Inclusive subir ainda mais a taxa Selic.Já em relação às contas externas, a situação apresentou alguma melhora. Com a cotação do dólar atual, a Balança Comercial reagiu e sinaliza um superávit superior a US$ 13 bilhões em 2015 e de cerca de US$ 25 bilhões em 2016. Embora o resultado seja atingido mais por conta da queda das importações do que o avanço das exportações, realmente houve melhora. O déficit em transações correntes de 2015 deverá de situar ao redor de US$ 65 bilhões e será financiado não só pelo Investimento Estrangeiro Direto, como também pelo investimento estrangeiro em ações e títulos de renda fixa brasileiros. Para 2016 está previsto um déficit de cerca de US$ 48 bilhões. Quanto à cotação do dólar, o cenário permanece de alta.Em resumo, as perspectivas para 2016 apontam outro ano de enormes desafios. Enquanto persistir o impasse político, cujo desfecho é im-previsível, a economia real terá quase nenhuma chance de reativação. Para o mercado financeiro os riscos serão crescentes e os retornos ainda mais duvidosos. Para os gestores de recursos previdenciários aconselha-se redobrada cautela. Na carteira de renda fixa evitar per-das ganha maior importância do que a superação da meta atuarial. O rendimento de capital não ganho será rendimento perdido para sempre. Já na carteira de renda variável, cujo objetivo é o do ganho de capital ao longo do tempo, embora o fator maior risco seja ine-rente, uma alocação criteriosa poderá ser conduzida, aí sim visando à aproximação da meta atuarial. Principalmente para as ações, é que as épocas de crise trazem ótimas oportunidades de ganho.

Apresentamos abaixo as expectativas do mercado financeiro em relação aos principais indicadores econômicos, reveladas através do Relatório de Mercado – Focus, de 6 de novembro de 2015.Indicador 2015 2016Crescimento Real do PIB (% aa.) -3,10 -1,90Produção Industrial (%) -7,40 -2,00Taxa de desemprego (% - média) 6,90 9,10IPCA (IBGE) - % aa. 9,99 6,47IGP-M (FGV) - % aa. 9,96 6,01Taxa Selic Meta – Fim do Ano (% aa.) 14,25 13,25Câmbio - Fim do Ano (R$/US$) 4,00 4,20Balança Comercial – Saldo (em US$ Bilhões) 14,60 29,00Investimento Estrangeiro Direto – IED (em US$ Bilhões) 62,30 60,00Fonte: BACEN - Sistema de Expectativas de Mercado

1. Alocação Estratégica dos Recursos1.1 Macroalocação EstratégicaO cenário aponta para outro ano desafiador na condução dos inves-timentos. Enquanto persistir o impasse político, cujo desfecho é im-previsível, a economia real terá quase nenhuma chance de reativação. Para o mercado financeiro os riscos serão crescentes e os retornos ainda mais duvidosos. Para os gestores de recursos previdenciários aconselha-se redobrada cautela. Na carteira de renda fixa, embora o fator risco seja inerente, uma alocação de recursos mais defensiva ganha maior importância do que a superação da meta atuarial. Na renda variável, o quadro recessivo atinge a economia real, afetando o resultado das empresas e inibindo melhores retornos. A iminente alta do juro americano agrava o quadro, visto que promoverá uma inversão do fluxo de capitais que trará efeitos desastrosos para a nossa economia. Adiciona-se a este quadro um provável corte na nota de rating do Brasil para “junk”, e o estrago estará completo.Neste contexto, o quadro abaixo sintetiza a proposta de macroalocação de recursos para o ano de 2016:Estratégia % MÍNIMO % MÁXIMO % ALVOIMA-B 5+ / IDKA IPCA 20 A 0,00 5,00 0,00IMA-B 5 / IDKA IPCA 2 A 10,00 30,00 20,00IMA-B / IDKA IPCA 10 A 5,00 20,00 10,00IRF-M 1+ / IDKA Pré 3 A 0,00 0,00 0,00IRF-M 1 / IDKA Pré 1 A 15,00 50,00 15,00IRF-M / IDKA Pré 2 A 0,00 5,00 5,00CDI/SELIC 20,00 40,00 40,00AÇÕES - IBOVESPA/IBR-X/OUTROS 0,00 8,00 5,00FII/FIP 0,00 7,00 5,00

1.2 Objetivo de Alocação dos Recursos por Segmento de Apli-cação e CarteiraNa aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão dos recur-sos do RPPS observarão os limites estabelecidos por esta política de investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme descrito abaixo:As alocações estratégicas dos recursos foram definidas considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração desta política de investimentos, conforme descrito no item 3 acima.1.3 Segmento de Renda FixaObedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o limite de no mínimo 80% (oitenta por cento) e no máximo 100% (cem por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda fixa.A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inci-so “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à Meta Atuarial.1.4 Segmento de Renda VariávelEm relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal esta-belece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamen-te, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a 20% (vinte por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS. 1.5 Segmento de ImóveisConforme o artigo 9º da Resolução CMN nº 3.922/2010, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao RPPS.Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integrali-

zação de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança.1.6 VedaçõesO comitê de investimento da Guarujá Previdência deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:1. Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não deter-minem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Politica de Investimentos;2. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não estejam listados em mercado de bolsa (Pregão);3. Cotas de Fundos de Investimentos que apresente, em seu regula-mento, a possibilidade de aquisição de ativos que guardem relação com ativos classificados como no exterior (Ex.: Divida Externa e BDR’s).1. Meta AtuarialOs recursos financeiros administrados pelo RPPS deverão ser aplica-dos de forma a buscar no longo prazo um retorno igual ou superior ao ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR -INPC, acrescido de uma taxa de juros de 6% a.a., observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais.2. Estrutura de Gestão dos AtivosDe acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista.Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos da Guarujá Previdência será própria.2.1 Gestão PrópriaA adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao RPPS.O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de con-sultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos.2.2 Órgãos de ExecuçãoCompete ao Comitê de Investimentos a elaboração da política de investimento, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho, órgão superior competente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa.Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimentos na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano.3. Controle de RiscoÉ relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:• Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.• Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;• Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.


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3.1 Controle do Risco de MercadoO RPPS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo:• Modelo não paramétrico;• Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);• Horizonte temporal de 21 dias úteis.Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mer-cado dos ativos que compõe a carteira, os membros do comitê de investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré--estabelecidas forem ultrapassadas.• Segmento de Renda Fixa: 3,5% (três e meio por cento) do valor alocado neste segmento.• Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alo-cado neste segmento.Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a renta-bilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do comitê de investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento.3.2 Controle do Risco de CréditoNa hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investi-mentos em Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

Agência Classificadora de Risco Rating MínimoStandard & Poors BBB+ (perspectiva estável)Moody’s Baa1 (perspectiva estável)Fitch Rating BBB+ (perspectiva estável)Austin Rating A (perspectiva estável)SR Rating A (perspectiva estável)LF Rating A (perspectiva estável)Liberum Rating A (perspectiva estável)

As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira.3.3 Controle do Risco de Liquidez Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carên-cia (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 180 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.4. Política de TransparênciaAs informações contidas na Política de Investimentos e em suas revi-sões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.5. Critérios para Credenciamento – Gestor e AdministradorSeguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento.Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como:a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente;b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a cri-tério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamento seguro;c) regularidade fiscal e previdenciária.Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.

5.1 Processo de Seleção e Avaliação de Gestores/AdministradoresNos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo:a) Histórico e experiência de atuação da gestora e/ou da administra-dora e de seus controladores;b) Volume de recursos sob gestão e/ou administração;c) Ambiente de controles, boas práticas operacionais, qualidade da equipe de gestão e/ou administração e gestão de riscos.Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS.Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/adminis-tradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos.5.1.1 Processo de CredenciamentoPara o processo de credenciamento das instituições financeiras, o RPPS deverá se remeter a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011, em norma a ser definida pelo Comitê de Investimentos e divulgada publicamente. 6. Controles InternosAntes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de renta-bilidade satisfatória no horizonte de tempo.Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insa-tisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate.Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previ-denciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do RPPS.Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos re-cursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos;II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos;III - monitorar o grau de risco dos investimentos;IV - observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade;V - garantir a gestão ética e transparente dos recursos.Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investi-mentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política.São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos da Guarujá Previdência, relatórios de acompanhamento das aplicações e ope-rações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos.Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores.Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos.As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrô-nica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA).Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos.

É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter--se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalan-cear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação.As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on--line, pesquisa em sites institucionais e outras.Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de in-vestimentos, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempe-nho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos.7. Disposições GeraisA presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2016.Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investi-mentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investi-mentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para aloca-ção deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo.Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

PORTARIA 1302/2015. -Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando à Decisão Judicial da MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá conforme processo 4005430-21.2013.8.26.0223, pelo prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 304, inciso I e 305 e seguintes da Lei Complementar Municipal 135/2012. Entretanto, diante da natural evolução da saúde dos indivíduos, a autora deverá apresentar a cada trinta dias relatório médico circuns-tanciado, nos autos, até a realização da perícia, para manutenção da tutela antecipada. A ausência de apresentação significará a revogação da medida antecipatória, independentemente de nova intimação.

R E S O L V E:


Diário Oficial

I – CONCEDER a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 162 da Lei Comple-mentar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a Servidora Sra. MARLENE CAMPESTRINI BRODT, Prontuário 14.325, da Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo prazo de 30 dias nos termos do processo 4005430-21.2013.8.26.0223.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2015.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 22 de dezembro de 2015.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

MANDATO 2.015/2.019Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira chamada às 09h00min (nove horas) e em segunda chamada às 09h30min (nove horas e trinta minutos); onde deu-se início a décima oitava (18ª) Reunião Extraordinária deste Conselho, com as presenças dos seguintes Conselheiros (as): Presidente: Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, Vice-Presidente Fernando Luiz Ventura, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes; Conselheira Titular representante dos servidores ativos de nosso município: Valéria Rodri-gues; Conselheiro Titular representante dos servidores ativos da Câmara Municipal de nosso município: Rogelio Laurindo Rodriguez; Conselheiro Titular representante dos servidores inativos de nosso muni-cípio: Manoel Antônio Tomaz e, Conselheiros titulares representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Armando Luíz Palmieri, Débora de Lima Lourenço e Leandro Matsumota. Faltas Justificadas: A Conselheira Rosângela Andrade da Silveira não pode comparecer, pois está convocada para a Atribuição de Aulas. O Conselheiro Alexandre Santos de Brito não pode comparecer, pois não estava passando bem. Faltas não Justificadas: não houve. Convocados e/ou pessoas autorizados pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Diretora Presidente do Guarujá Previdência Srª. Célia Rodrigues Ribeiro, Sr. Nélson de Souza - Gestor do Comitê de Investimentos; Srª. Darci Pereira de Macedo – Presidente do Conselho Fiscal e os seguintes Conselheiros: Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Luís Fernando Scalzitti Fioretti e Everton Sant’Ana. A Presidente iniciou os trabalhos saudando todos os presentes exatamente às 09h09min (nove horas e nove minutos), constando da mesma todos (as) Conselheiros (as) e Convidados presentes. Dando seguimento à sessão, a Presidente Srª. Conceição deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1- Análise e aprovação do Demonstrativo da Política de Investimentos para 2.016 (dois mil e dezesseis) - DPIN 2.016 do Guarujá Previdência. Após a explanação da Diretora Presidente Srª. Célia e com o auxílio do Sr. Nélson foi apresentado o Demonstrativo da Política de Investimentos para 2.016 (dois mil e dezesseis) – DPIN 2.016 a seguir. A Diretora Presidente discorreu sobre os objetivos da política de investimentos - estabelecer diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa gover-nança, da segurança, da rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Além de zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exer-cício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco x retorno. Passou a análise do mercado externo e interno e as projeções econômicas, configurando um cenário muito instável para 2.016 o que obriga a uma alocação de recursos defensiva, no sentido de que preservar a Carteira terá maior importância em relação à meta atuarial. Além do que, a meta atuarial também depende de outras variáveis tais como: alterações bruscas da remuneração de contribuição, contratações de novos segurados que tragam um risco maior para o plano de benefícios etc. O Gestor do Comitê de Investimentos Sr. Nélson de Souza fez considerações sobre os riscos dos investimentos frente ao cenário político e econômico de 2.016. Concluída a apresentação com os critérios adotados para credenciar gestores e administradores dos fundos de investimentos e o enquadramento das alo-cações à Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº. 3.922 de 25 de novembro de 2.010, alterada pela Resolução Nº. 4.392 de 19 de dezembro de 2.014. Após esclarecimentos e sanadas as dúvidas, o Demonstrativo da Política de Investimentos para 2.016 (dois mil e dezesseis) - DPIN 2.016 do Guarujá Previdência foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 10h09min. (dez horas e nove minutos), a Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros (as) presentes. Guarujá, dezoito de dezembro de dois mil e quinze (18/12/2.015).

Itamara Guerreiro Nascimento de MoraesSecretária Geral do Conselho de Administração

Conceição Aparecida da Fonseca NogueiraPresidente do Conselho de Administração

Fernando Luíz VenturaVice-Presidente do Conselho de Administração

Valéria RodriguesConselheira Representante dos Funcionários Ativos

Rogelio Laurindo RodriguezConselheiro Representante dos Funcionários

Ativos da Câmara Municipal de GuarujáManoel Antônio Tomaz

Conselheiro Representante dos Funcionários InativosArmando Luís Palmieri

Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional

Débora de Lima LourençoConselheira titular representante da Administração

Pública Direta, Autárquica e Fundacional Leandro Matsumota

Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os Artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PRONT. PROCESSOINTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

1274/2015 15.863 041/2015 ANGELA MARIA S. DO N. REIS Auxílio Doença 28/12/2015 27/03/2016 SEDUC1275/2015 17.056 057/2013 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA Auxílio Doença 01/12/2015 30/12/2015 SESAU1276/2015 20.306 601/2015 JOYCE VIEIRA CARVALHO NEVES Auxílio Doença 08/12/2015 07/02/2016 SEDEAS1277/2015 17.156 100/2013 CARMEN SILVIA PIRES MARTINS Auxílio Doença 14/12/2015 05/02/2016 SEDUC1278/2015 7.085 156/2014 ROSELY DE OLIVEIRA MORAES Auxílio Doença 27/11/2015 24/02/2016 SEDUC1279/2015 20.332 264/2014 VANESSA OLIVEIRA DA S. C. PIRES Auxílio Doença 12/12/2015 10/03/2016 SEDUC1280/2015 16.091 404/2015 JULIO CESAR DE SOUZA Auxílio Doença 11/12/2015 28/01/2016 SEDUC1281/2015 17.950 497/2015 ANTONIA ALVES DOS S. BORGETH Auxílio Doença 09/12/2015 06/02/2016 SEDUC1282/2015 17.148 623/2014 GILVAN DANTAS BARBOSA Auxílio Doença 16/12/2015 15/02/2016 SEURB1283/2015 17.106 781/2015 EDSON DE SOUZA DOURADO Auxílio Doença 18/12/2015 01/01/2016 SEDECON1284/2015 19.013 783/2015 IRENI RODRIGUES DE SOUZA Auxílio Doença 09/12/2015 09/01/2016 SEDUC1285/2015 13.039 807/2015 NILDA DE OLIVEIRA BRITO Auxílio Doença 09/12/2015 16/01/2016 SEDUC1286/2015 11.910 819/2015 SULAMITA DE LIMA FERREIRA Auxílio Doença 09/12/2015 04/01/2016 SEDUC1287/2015 18.945 826/2015 MARCIO FRANCISCO VETRO DE MARCO Auxílio Doença 28/12/2015 26/01/2016 SESAU1288/2015 17.799 863/2015 RONALDO FERNANDES PESTANA Auxílio Doença 15/12/2015 17/12/2015 SEDUC1289/2015 10.785 899/2015 TELMA DE JESUS SILVA Auxílio Doença 18/11/2015 27/11/2015 SEDUC1290/2015 19.426 901/2015 RONALDA FELIX PEREIRA Auxílio Doença 14/12/2015 02/01/2016 SEDUC1291/2015 13.195 902/2015 FLAVIA BEZERRA DE C. NUNES Auxílio Doença 03/12/2015 26/01/2016 SEDUC1292/2015 20.232 903/2015 SANDRA MARIA ALVES Auxílio Doença 09/12/2015 22/01/2016 SEDEAS1293/2015 20.362 904/2015 TANIA JANAINA DOS S. COELHO Auxílio Doença 16/12/2015 30/12/2015 SEDEAS1294/2015 11.704 908/2015 SARA ANA NUNES Auxílio Doença 12/11/2015 26/11/2015 SEDUC1295/2015 13.922 910/2015 MICHELLE RACHEL DE OLIVEIRA Auxílio Doença 11/12/2015 04/01/2016 SEDEAS1296/2015 11.301 911/2015 JOSE RICARDO CORREIA DOS SANTOS Auxílio Doença 23/12/2015 06/03/2016 SEURB1297/2015 11.386 915/2015 AGUEDA TORRES Auxílio Doença 01/12/2015 20/01/2016 SEDEAS1298/2015 11.145 921/2015 ROSEMARY SIMOES MARQUES Auxílio Doença 26/12/2015 26/02/2016 SESAU1299/2015 14.290 924/2015 DULCINEA MARQUES M. DE ALMEIDA Auxílio Doença 27/12/2015 11/01/2016 SESAU1300/2015 9.735 929/2015 LAURECY DOS SANTOS SILVA Auxílio Doença 14/12/2015 15/01/2016 SESAU

1301/2015 6.532 925/2015 MARILIZ MONTEIRO DA C. BAILAOSalário

MaternidadeAdotante

11/12/2015 08/04/2016 SEDUC

II - Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá 22 de dezembro de 2015.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

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Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Lombo assado, maionese, salada de alface, tomate e cebola, morangueti e suco de abacaxi

Sobrecoxa crocante, creme de milho, maionese de legumes, bombom e suco de manga

Pernil ao molho de ervas finas, batata ao molho branco com talos, salada veranil, flan de morango com calda e suco de guaraná

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE


Diário Oficial

MESA DA CÂMARAATO Nº 088/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarujá,

R E S O L V E:Artigo 1º - Suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:

01.031.4005.20013.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............................. 537.925,813.1.90.13.00 Obrigações Patronais..............................................................................79.737,81

Total Suplementado: R$ 617.663,62

Artigo 2º - Os recursos necessários a cobertura da suplementação prevista neste Ato, correrão por conta da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:

01.031.4005.20013.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ...................................... 128,673.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas ...........................................10.544,103.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil ................................................................................... 790,183.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............................................. 2.058,783.3.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................... 194.371,273.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................................... 4.000,003.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................... 392.822,703.3.90.46.00 Auxílio Alimentação .................................................................................. 1.857,533.3.90.49.00 Auxílio Transporte ...................................................................................... 6.912,004.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................................. 4.178,39

Total Anulado: R$ 617.663,62

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.

Ronald Luiz NicolaciPresidente

Antonio Fidalgo Salgado1º Secretário

Givaldo dos Santos Feitoza2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 18 de dezembro de 2015.Carlos Antonio de Sousa

Secretário Geral

EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015

Em cumprimento as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presen-cial nº 017/2015, que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informática, abrangendo instalação e locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, com a inclusão de todos os materiais e mão de obra necessários, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá-SP, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” - Proposta Comercial” e “B - Documentação”, no dia 14 de janeiro de 2016 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações pode-rão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial.

Guarujá, 22 de dezembro de 2015. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

PORTARIA Nº 004/2015O Senhor Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma programa-

ção racional dos serviços públicos, melhorando o planejamento e a organização dos serviços administrativos, em conformidade com o princípio da eficiência da Administração Pública, consagrada no artigo 37 da Constituição Federal,CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para legislar sobre os assuntos de interesse local, conforme o artigo 30 da Cons-tituição Federal,CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 11.658, de 22 de dezembro de 2015,CONSIDERANDO o princípio da harmonia entre os Poderes e a neces-sidade de sincronizar os prazos de tramitação das correspondências entre o Legislativo e o Executivo,CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 56 da Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012.CONSIDERANDO a necessidade de fixação de expediente específico para o mês de dezembro, quando ocorrem as festividades Natalinas e de Fim de Ano, bem como o encerramento do ano fiscal, que demanda diversas providências nas áreas administrativa, contábil e financeira,CONSIDERANDO o final de ano em que as estradas se encontram frequentemente congestionadas;CONSIDERANDO a necessidade de parada dos veículos oficiais do Legislativo para manutenção,CONSIDERANDO que, em virtude da carga de trabalho no decorrer de todo o ano de 2015, a maioria dos Condutores de Autos do Le-gislativo estão com o período concessivo de férias próximo do fim,CONSIDERANDO, que em 1º de janeiro de 2017, nos termos dos artigos 16 e 65 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, tomarão posse os Vereadores eleitos para 17ª Legislatura, bem como o Chefe do Executivo eleito,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no artigo 28, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:Artigo 1º - Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2016, conforme tabela em anexo, parte integrante desta Portaria.Parágrafo Primeiro - Por questão de segurança das instalações, fica determinado o fechamento do prédio do Legislativo no período de 24 a 30 de dezembro de 2016, salvo eventuais convocações extraor-dinárias nos termos do Regimento Interno desta Casa.Artigo 2º - Em função do estatuído no artigo anterior, fica determinado o dia 23 de dezembro de 2016 como o último dia útil daquele exercício, para a realização de todas as providências nas áreas administrativa, contábil e financeira visando o encerramento do ano fiscal.Artigo 3º - No período de 14 de dezembro de 2016 (quarta-feira) a 6 de janeiro de 2017 (sexta-feira), as viagens dos veículos pertencentes ao Legislativo, somente poderão ser realizadas para transporte pessoal do Vereador e/ou a serviço das Diretorias da Casa, em obediência ao disposto no artigo 5º do Ato da Mesa nº 006/2011.Artigo 4º - Os Condutores de Autos do Legislativo não deverão rea-lizar a viagem solicitada pelo Vereador caso o mesmo não siga como passageiro, sob pena de responder administrativamente.Parágrafo Único – Permanecem autorizadas as viagens solicitadas pelas Diretorias da Casa para o regular funcionamento inadiável dos serviços.Artigo 5º - A Diretoria de Apoio Operacional zelará pela fiel obser-vância do disposto nesta Portaria, comunicando ao Gabinete da Presidência qualquer transgressão à mesma.Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Artigo 7º - O Calendário referido no artigo 1º da presente Portaria poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Registre-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de dezembro de 2015.

Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 22 de dezembro de 2015.Carlos Antonio de Sousa

Secretário Geral

PORTARIA Nº 004/2015ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

JANEIRO01 Sexta-feira Feriado Nacional Confraternização Universal15 Sexta-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro

FEVEREIRO08 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval09 terça-feira Ponto Facultativo Carnaval10 quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de cinzas

MARÇO24 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa25 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo27 domingo Feriado Nacional Páscoa

ABRIL21 quinta-feira Feriado Nacional Tiradentes22 sexta-feira Ponto Facultativo -

MAIO01 domingo Feriado Nacional Dia do Trabalho26 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi27 sexta-feira Ponto Facultativo -

JUNHO

30 quinta-feira Ponto Facultativo Emancipação Político-Administrativa do Município

JULHO01 sexta-feira Ponto Facultativo -

09 sábado Feriado Estadual Revolução Constitucionalista de 1932

SETEMBRO07 quarta-feira Feriado Nacional Independência do Brasil

OUTUBRO12 quarta-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida28 sexta-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário Público

NOVEMBRO02 quarta-feira Feriado Municipal Finados14 Segunda-feira Ponto Facultativo -15 Terça-feira Feriado Nacional Proclamação da República20 domingo Feriado Municipal Dia da Consciência Negra

DEZEMBRO25 domingo Feriado Nacional Natal26 segunda-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º27 terça-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º28 quarta-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º29 quinta-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º30 sexta-feira Ponto Facultativo Parágrafo Único do Artigo 1º

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

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Diário Oficial

concentração de serviços

Governador inaugura Poupatempo Guarujá

Realizada no espaço público, solenidade também marcou a inauguração da 2ª Companhia do Batalhão de Ações Especiais, que foi implantada na Praia de Pernambuco

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ezen

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Com a presença do governador Geraldo Alckmin, da chefe do Executivo e do secretá-

rio estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deputados e vereadores, foi inaugurada na última sexta-feira, 18, a unidade do Poupatempo do Guarujá, em Vicente de Carvalho. Durante o evento, também foram descerra-das as placas de inauguração da unidade de atendimento do De-partamento Estadual de Trânsito (Detran), no Guarujá, que funcio-nará anexo ao Poupatempo, e da sede da Companhia do Batalhão de Ações Especiais (Baep), que funcionará na Avenida Marjori da Silva Prado, na Praia de Per-nambuco.

O novo posto iniciou a pré-opera-ção no dia 7 de dezembro. No perí-odo que antecedeu a inaguração oficial, foram realizados testes e ajustes necessários em sistemas, fluxos e procedimentos, com re-gistro de mais de 7 mil atendi-mentos. Com espaço para atendi-mento de 1.087 m², além de área externa para lacração e vistoria, a unidade foi projetada para re-alizar até 2,7 mil atendimentos diários e deve beneficiar mais de 343 mil moradores de Guarujá, Bertioga e área continental de Santos.

Com o Poupatempo, a Cidade passa a contar com serviços de qualidade e eficiência para os mo-radores locais e também turistas que visitam a região, beneficiando e revitalizando o comércio em seu entorno.

A chefe do Executivo agra-deceu o empenho do governador para a implantação da unidade na Cidade, um projeto que começou a florescer em 2009, com a vinda pela primeira vez do Poupatempo Móvel ao Guarujá e dos suces-sivos recordes de atendimentos

A chefe do Executivo, que solicitou ao Estado a implantação do Poupatempo fixo, agradeceu ao governador Geraldo Alckmin pelo serviço na Cidade

almejávamos há muito tempo e um grande exemplo da união de todos os poderes e ninguém faz nada sozinho”, frisou a chefe do Executivo.

Em seu pronunciamento, o go-vernador destacou que, em 2014, o Poupatempo foi eleito pelo Ins-tituto Datafolha o melhor serviço público do Estado de São Paulo, sendo aprovado por 94% da po-pulação. A unidade inaugurada no Guarujá é a 68ª do Estado, oferecendo CNH mais rápido e contando ainda com os serviços da Prefeitura.

Alckmin citou os números da Operação Verão, que conta na Região com o reforço de 2 mil homens, sendo 450 só para Gua-rujá, e 800 guarda-vidas (50 para Guarujá); além de um helicóptero águia biturbo, que ficará a serviço da Polícia Ambiental. “Vamos montar uma rede eletrônica de Iguape ao Litoral Norte. Carro roubado não vai passar. Esse vai ser o melhor verão da história. Isso vai gerar emprego, renda e lazer para as pessoas e elas terão segurança”, afirmou o governan-dor, lembrando de, Adriano de Souza, o Mineirinho. “Quero aproveitar e deixar um abraço para o Mineirinho , que nasceu no Guarujá, campeão mundial de surfe”.

A cerimônia foi finalizada com o descerramento das placas de inauguração do Poupatempo, do Detran Guarujá e da 2ª Cia do Baep. Em seguida o governador conheceu as instalações da nova unidade do Poupatempo Guarujá.

O Poupatempo Guarujá fica na Avenida Castelo Branco, 357- Jardim Cunhambebe, em Vicente de Carvalho, dentro do Parque Itapema Shopping. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados das 8 às 13 horas.

nos anos posteriores. Fatos que demonstraram a necessidade de uma unidade fixa no município. O investimento para a implanta-ção da serviço foi de R$ 1,1 mi-lhão e o valor de operação será de R$ 212 mil ao mês. “Hoje é

uma condição de alegria, de re-alização pessoal e coletiva. Vejo que nosso sonho foi realizado”, disse a governante.

A chefe do Executivo também ressaltou a importância da insta-lação do 2ª Companhia do Baep,

que tem o objetivo de combater o crime de maneira ostensiva, viabi-lizado graças a uma parceria com a sociedade civil organizada, por meio da Sociedade de Amigos do Bairro da Praia de Pernam-buco. “É mais uma conquista que


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