Diário Oficial 23-09-2010static.paraiba.pb.gov.br/.../diariooficial23092010.pdf · 2011-08-04 ·...

Estado da Paraíba Poder ExecutivoJoão Pessoa - João Pessoa - João Pessoa - João Pessoa - João Pessoa - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010Nº 14.464Nº 14.464Nº 14.464Nº 14.464Nº 14.464 Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00

DIÁRIO OFICIALPreço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00Preço: R$ 2,00

Ato do Poder Legislativo

João Pessoa -João Pessoa -João Pessoa -João Pessoa -João Pessoa - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 201022222 Diário Oficial

Editor: Walter de SouzaEditor: Walter de SouzaEditor: Walter de SouzaEditor: Walter de SouzaEditor: Walter de SouzaFones: 3218-6521/3218-6526/3218-6533 - E-mail:diariooficial@aunião.pb.gov.br

Assinatura: (83) 3218-6518

A UNIÃO Superintendência de Imprensa e EditoraA UNIÃO Superintendência de Imprensa e EditoraA UNIÃO Superintendência de Imprensa e EditoraA UNIÃO Superintendência de Imprensa e EditoraA UNIÃO Superintendência de Imprensa e EditoraBR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

GOGOGOGOGOVERNO DO ESTVERNO DO ESTVERNO DO ESTVERNO DO ESTVERNO DO ESTADOADOADOADOADOGoGoGoGoGovvvvvernador ernador ernador ernador ernador José TJosé TJosé TJosé TJosé Targino Maranhãoargino Maranhãoargino Maranhãoargino Maranhãoargino Maranhão

Anual ................................................................................................................... R$ 400,00Semestral ............................................................................................................ R$ 200,00Número Atrasado ............................................................................................... R$ 3,00

WELLINGWELLINGWELLINGWELLINGWELLINGTTTTTON HERMES VON HERMES VON HERMES VON HERMES VON HERMES V. DE A. DE A. DE A. DE A. DE AGUIARGUIARGUIARGUIARGUIARDIRETOR TÉCNICO

CRISTIANO LIRA MACHADOCRISTIANO LIRA MACHADOCRISTIANO LIRA MACHADOCRISTIANO LIRA MACHADOCRISTIANO LIRA MACHADODIRETOR ADMINISTRATIVO

MILMILMILMILMILTTTTTON FERREIRA DON FERREIRA DON FERREIRA DON FERREIRA DON FERREIRA DA NÓBREGA NÓBREGA NÓBREGA NÓBREGA NÓBREGAAAAADIRETOR DE OPERAÇÕES

NELSON COELHO DNELSON COELHO DNELSON COELHO DNELSON COELHO DNELSON COELHO DA SILA SILA SILA SILA SILVVVVVAAAAADIRETOR SUPERINTENDENTE

GOVERNO DO ESTADO

João Pessoa - João Pessoa - João Pessoa - João Pessoa - João Pessoa - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 33333Diário Oficial

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 31.641 de 22 de setembro de 2010


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DO-TAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, incisoIII, da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do ProcessoSEPLAG/3827/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e

dezesseis mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:


Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrápor conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22

de setembro de 2010; 122º da Proclamação da República.

24.000- SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 24.101- GABINETE DO SECRETÁRIO Especificação Natureza Fonte Valor 14.122.5046-4221- VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO 3390 00 116.000,00

TOTAL 116.000,00

24.000- SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 24.101- GABINETE DO SECRETÁRIO Especificação Natureza Fonte Valor 14.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE

IMÓVEIS

3390

00

20.000,00 14.122.5046-4209- REPAROS E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3390 00 30.000,00 14.122.5046-4212- AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS 3390 00 46.000,00 14.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390 00 20.000,00

TOTAL 116.000,00


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DO-TAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº9.046, de 07 de janeiro de 2010, combinado com o artigo 107, § 1º, da Lei nº 3.654, de 10 defevereiro de 1971, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/3027/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 7.420.655,65 (sete

milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, sessenta e cinco centavos),para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá

por conta de saldos do Convênio nº 5.643/2004, celebrado entre a União Federal, por intermédio

do Ministério da Saúde, e a Secretaria de Estado da Saúde, creditados na conta nº 100.9487-

9, do Banco Real S.A.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22


25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 25.901 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Especificação Natureza Fonte Valor 10.122.5154-1691- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDA- DES DE SAÚDE 4490 57 7.420.655,65

TOTAL 7.420.655,65

Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anteriorcorrerão por conta de recursos oriundos do Repasse do Fundo Nacional de Saúde para o FundoEstadual de Saúde da Paraíba, através da Portaria Interministerial nº 3.181/GM, de 12 de dezembrode 2007, creditados nas contas nºs 10.435-3, 10.644-5 e 10.816-2, do Banco do Brasil S.A.



25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 25.901 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Especificação Natureza Fonte Valor 10.306.5154-2974- PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 3390 60 281.000,00 4490 60 15.000,00

TOTAL 296.000,00


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DO-TAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º,inciso III, da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do ProcessoSEPLAG/2924/2010,


cinqüenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrápor conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:



25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 25.901 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Especificação Natureza Fonte Valor 10.302.5154-2953- OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE HEMOCENTROS E HEMONÚCLEOS 3390 72 150.000,00

TOTAL 150.000,00

25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 25.901 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Especificação Natureza Fonte Valor 10.302.5154-4067- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TRAUMAS DE CAMPINA GRANDE 3390 72 150.000,00

TOTAL 150.000,00


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DO-TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº9.046, de 07 de janeiro de 2010, combinado com o artigo 107, § 1º, da Lei nº 3.654, de 10 defevereiro de 1971, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2925/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 296.000,00 (duzentos

e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DO-TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.


D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 171.600,00 (cento

e setenta e um mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias na formaabaixo discriminadas:

21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.205- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 23.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAP-

TAÇÃO DE IMÓVEIS

3390

70

30.000,00





D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil

reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:




34.000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 34.203- COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 26.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390 70 100.000,00

TOTAL 100.000,00

34.000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 34.203- COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 26.302.5046-4222- ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 3390 70 100.000,00

TOTAL 100.000,00




D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e

seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.201- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 22.122.5046-4210- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 3390 70 36.000,00

TOTAL 36.000,00


21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.201- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 22.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS-

TRATIVOS

3390

70

36.000,00

TOTAL 36.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de

setembro de 2010; 122º da Proclamação da República.




D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil

reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:

Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anteriorcorrerão por conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:



35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA 35.202 – EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 20.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS- TRATIVOS 4490 70 5.000,00 20.573.5297-4294- PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 4490 70 5.000,00

TOTAL 10.000,00

35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA 35.202 – EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 20.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS- TRATIVOS 3390 70 5.000,00 20.573.5297-4294- PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 3390 70 5.000,00

TOTAL 10.000,00




23.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS-

TRATIVOS

3390

70

140.000,00 28.846.0000-7003- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3390 70 1.600,00

TOTAL 171.600,00

21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.205- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 23.122.5046-4221- VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO 3390 70 170.000,00 28.846.0000-7004- AUXÍLIO FUNERAL 3390 70 1.600,00

TOTAL 171.600,00




D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e

oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:

35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA 35.202 – EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 20.122.5046-4195- ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA E TELEFONE 3390 00 68.000,00


35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA 35.202 – EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 20.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS 3390 70 5.000,00 20.122.5046-4199- ALUGUEL DE IMÓVEIS 3390 70 5.000,00 20.122.5046-4205- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3390 00 25.000,00 20.122.5046-4211- SEGUROS E TAXAS DE VEÍCULOS 3391 00 13.000,00 20.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS- TRATIVOS 3390 00 20.000,00 20.126.5046-4219- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO 3390 00 10.000,00

TOTAL 78.000,00




20.122.5046-4211- SEGUROS E TAXAS DE VEÍCULOS 3391 70 10.000,00

TOTAL 78.000,00


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DO-TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º,inciso II, da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do ProcessoSEPLAG/3100/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 49.743.288,99

(quarenta e nove milhões setecentos e quarenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais e noventae nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:

09.000- SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 09.201- PARAÍBA PREVIDÊNCIA Especificação Natureza Fonte Valor 09.272.0000-7031- ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIO-

NISTAS DA SAÚDE

3390

70

5.200.000,00 09.272.0000-7032- ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIO-

NISTAS DA SEGURANÇA

3390

70

4.400.000,00 12.272.0000-7024- ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIO-

NISTAS DA EDUCAÇÃO

3390

70

40.143.288,99

TOTAL 49.743.288,99

Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior corre-rão por conta dos Excessos de Arrecadação das Receitas da Paraíba Previdência - PBPREV, de acordocom o artigo 43, § ‘1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

ESPECIFICAÇÃO DOS EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DA PBPREV

VALOR

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIÊNCIA 14.125.047,03

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3.559.339,48

CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 41.461,55

CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTAS MILITAR 45.649,44

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 1.408.736,44

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 5.372.468,80

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 25.190.586,25

TOTAL 49.743.288,99




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DEDOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º,inciso I, da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do ProcessoSEPLAG/3100/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 32.389.681,59

(trinta e dois milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta enove centavos), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

09.000- SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 09.201- PARAÍBA PREVIDÊNCIA Especificação Natureza Fonte Valor 09.272.0000-7005- ENCARGOS COM PESSOAL REFOR-

MADO DA POLÍCIA MILITAR

3390

70

32.389.681,59

TOTAL 32.389.681,59

Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrápor conta do Superávit Financeiro, apurado em balanço patrimonial, do exercício anterior, daParaíba Previdência – PBPREV, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.






O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III,da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta dos Processos SEPLAG/3823/3824/2010,


sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:

22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.208 – FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Especificação Natureza Fonte Valor 10.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS- TRATIVOS 3390 72 40.000,00 4490 72 80.000,00 10.242.5101-4373- APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4490 72 49.000,00

TOTAL 169.000,00


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DEDOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III,da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2993/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil

e quinhentos reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.205 – FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 12.122.5046-4220- VALE TRANSPORTE 3390 00 3.500,00

TOTAL 3.500,00 Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá

por conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:

22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.205 – FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte Valor 12.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAPTA- ÇÃO DE IMÓVEIS 3390 00 990,00 12.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS- TRATIVOS 3190 00 1.990,00 3390 00 520,00

TOTAL 3.500,00




22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.208 – FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Especificação Natureza Fonte Valor 10.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS 3390 72 40.000,00 10.126.5046-4219- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO 4490 72 80.000,00 10.128.5101-2766- APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 4490 72 5.000,00 10.367.5101-1639- INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DA FUNAD EM CAMPINA GRANDE 4490 72 11.000,00 10.367.5101-4229- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4490 72 7.000,00 10.367.5101-4374- FORTALECIMENTO DE NÚCLEOS DE APOIO PEDAGÓGICO 4490 72 11.000,00



12.813.5101-1753- ESPORTE, CULTURA E LAZER PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4490 72 15.000,00

TOTAL 169.000,00

Secretária de Estado da Educação e Cultura em Exercício

Secretária de Estado da Educação e Cultura em Exercício


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DEDOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III,da Lei nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/3810/2010,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (se-

tecentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

05.000- JUSTIÇA COMUM 05.101- JUSTIÇA COMUM Especificação Natureza Fonte Valor 02.122.5046-4217- ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO 3190 00 700.000,00

TOTAL 700.000,00


05.000- JUSTIÇA COMUM 05.101- JUSTIÇA COMUM Especificação Natureza Fonte Valor 02.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓ-

VEIS

3390

00

700.000,00

TOTAL 700.000,00




Ato Governamental nº 2.865 João Pessoa, 22 de setembro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º,inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei nº 8.186, de 16 demarço de 2007,

R E S O L V E nomear MÁRCIA QUEIROGA GADELHA para ocupar o cargode provimento em comissão de Gerente Operacional de Legislação da Casa Civil do Governador,Símbolo CGF-2.

Ato Governamental nº 2.866 João Pessoa, 22 de setembro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º,inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei nº 8.186, de 16 demarço de 2007,

R E S O L V E nomear GERMANA MAROJA PEDROSA para ocupar o cargode provimento em comissão de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio da Casa Civil doGovernador, Símbolo CGI-3.

AG - nº 2.867/2010 João Pessoa, 22 de setembro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 86, inciso XX, da Constituição do Estado e de acordo com o art. 33, inciso II,da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e o que consta o processo nº 0023176-1/2010,

R E S O L V E exonerar a pedido, MONICA MARIA PEREIRA DA SILVAmatrícula nº 165.173-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de EnsinoFundamental e Médio de Jovens e Adultos, Símbolo CGF-2, da Secretaria de Estado da Educaçãoe Cultura.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 33º, incisoI, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar PATRICIA CESAR DA SILVA MACENA, matrículanº 166.102-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEFM Antônio GregórioLacerda, no Município de São José da Lagoa Tapada, Símbolo CDE-11, da Secretaria de Estado daEducação e Cultura.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo9º, inciso II, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei nº 8.186, de 16 demarço de 2007, no decreto nº 28.091, de 30 de março de 2007,

R E S O L V E nomear MARCELO RODRIGUES FELIX, para ocupar o cargode provimento em comissão de Diretor da EEEFM Antônio Gregório Lacerda, no Município deSão José da Lagoa Tapada, Símbolo CDE-11, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura.

Secretarias de Estado

Desenvolvimento da Agropecuáriae da PescaPortaria n.º 200 João Pessoa, 17 de Setembro de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁ-RIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 74 de 16 de março de 2007;Lei nº 8.186 de 16 de março de 2007, c/c o art. 18, inciso XV, do Decreto nº 7.532 de 13 de março de 1978,

RESOLVE:Designar de acordo o Art. 36 da Lei Complementar 58/03 de 30.12.2003, EMA-

NOEL DE SOUSA NOGUEIRA, Mat. nº 94.522-6, para responder pelo expediente da Gerência deAdministração e de Tecnologia da Informação da SEDAP, no período de 21/09/2010 à 05/10/2010, referente ao gozo de férias do titular Leomax da Costa Bandeira, mat. 165.314-8.

Turismo e do DesenvolvimentoEconômico

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADEINDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ/PB

PORTARIA Nº 056/10-IMEQ/PB/DS João Pessoa, 22 de setembro de 2010.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA EQUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ/PB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE designar LOURENÇO DI LORENZO MARSICANO, Coordena-dor de Finanças, matrícula nº 862-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Coordenadorde Apoio Administrativo durante o período de férias da servidora DIONE VASCONCELOSLIMA E SILVA, de 23/09 a 22/10/2010.

Publique-se.

Planejamento e GestãoFUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA

POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA - FUNCEP

MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO/2010

DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Posição: 31/08/2010

CÓDIGO DO MÊS ACUMULADA

1113.02.02 Rec.do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP 5.178.118,47 42.500.300,23 1325.01.08 Rendimento de Aplicação 376.900,66 2.477.689,65

5.555.019,13 44.977.989,88

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$

CÓDIGO DO MÊS

3350.39 Ação Social Arquidiocesana - Distribuição de Pão e Leite em Comunidades Carentes 81.818,00

3350.39 Fundação de Ação Comunitária - FAC - Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos 150.000,00

3350.43 Casa da Caridade Pe. Ibiapina - Manutenção de Programas 10.240,00

3350.43 Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha - Manutenção de Programas 12.250,00

3350.43 Casa do Menino - Manutenção de Programas 15.040,00

3350.43 Casa da Acolhida São Paulo da Cruz - Manutenção de Programas 18.750,00

3350.43 APAE/Esperança - Manutenção de Programas 6.250,00

3350.43 Centro de Recuperação Homens de Cristo - Manutenção de Programas 9.375,00

3350.43 APAE/S.J.do Rio do Peixe - Manutenção de Programas 3.470,00

3350.43 Casa da Criança Dr. João Moura - Manutenção de Programas 10.000,00

3350.43 Instituto São Vicente de Paulo - Manutenção de Programas 10.000,00

3350.43 Associação Hospitalar de Umbuzeiro - Manutenção de Programas 38.000,00

3350.43 Comunidade Jesus Perola Preciosa - Manutenção de Programas 9.150,00

3350.43 Assoc. Apoio ao Trab. Cult. Hist. E Ambiental - APOITCHA - Manutenção de Programas 8.400,00

3350.43 Fundação Assist. Prot. Adolesc. e a Infância - FAPAI - Manutenção de Programas 7.250,00 1 - Sub Total 389.993,002 - Sub Total da Despesa Empenhada de Jan a Jul 1.845.624,83 3 - TOTAL (1+2) 2.235.617,83

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA R$ATÉ O MÊS

78.886,14 Secretaria do Desenvolvimento Humano - Manutenção de Creches Estaduais 2.349.314,78

27.041.631,30

86.445,02571.505,93

EMEPA - Unidade de Beneficiamento de Sementes 327.000,60EMPASA - Programa da Sopa/Desenvolvimento da Aquicultura 256.784,00SEDAP/FUNDAGRO- Distribuição de Sementes Selecionadas/PRONARF/Seguro Safra/outros 5.072.883,62

35.784.451,39

38.020.069,22

ESPECIFICAÇÃO

EMPENHADA - ÓRGÃOS ESTADUAIS

TOTAL GERAL

SUBTOTAL

TOTAL

EMPENHADA - FUNCEP

Fundação de Ação Comunitária - Programa Pão Leite e Fubá

Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Projeto Ginásio Cidadão

SUPLAN - Const. Rec. Ampl.e/ou Reforma de Maternidade/Hospitais/Escolas/Creches e OutrosProjeto Cooperar do Estado da Paraíba - Combate a Pobreza Rural (Abastecimento D' Água)


AdministraçãoDIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS

RESENHA Nº 464/2010 EXPEDIENTE DO DIA 22.09.10

O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação decompetência constante de Portaria Nº 2374/SA de 18.07.88, e de acordo com Laudo da PeríciaMedica Oficial, DEFERIU os seguintes pedidos de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE:

LOTAÇAO MATRICULA NOME DIAS PERÍODO SEEC 71.870-0 SOLANGE BRITO DOS SANTOS 30 DE 10.05.10 à 08.06.10 SEEC 74.740-8 JOAQUIM AMANCIO DE LIMA 60 DE 08.06.10 à 06.08.10 SES 79.659-0 RITA DA SILVA MONTEIRO 60 DE 05.06.10 à 03.08.10 SEEC 84.248-6 MARIA DA PAZ GALDINO DE ARAUJO 30 DE 13.05.10 à 11.06.10 SEEC 85.515-4 ILMA DE MORAIS SOUZA 60 DE 04.06.10 à 02.08.10 SEEC 85.502-2 MARIA DE FATIMA AMARAL DE SOUSA 30 DE 10.05.10 à 08.06.10 SEEC 89.694-2 MARIA DE FATIMA A. DOS SANTOS 60 DE 09.06.10 à 07.08.10 SEEC 93.145-4 FATIMA MARIA RAMALHO DOS SANTOS 60 DE 13.05.10 à 11.07.10 SEEC 93.578-6 NADJA MARIA DE FIGUEIREDO 15 DE 01.08.10 à 15.08.10 SEEC 97.361-1 MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA 15 DE 05.06.10 à 19.06.10 SEEC 123.094-8 ANA PAULA BARBOSA DA CAMARA 90 DE 20.06.10 à 17.08.10 SEEC 128.647-1 ELIETE FRANCISCA DA SILVA 60 DE 06.06.10 à 04.08.10 SEEC 128.809-1 ELIETE PEREIRA GOMES 15 DE 04.06.10 à 18.06.10 SEEC 129.926-3 LEDA BENEDITO DE SOUZA 60 DE 23.05.10 à 21.07.10 SEEC 130.145-4 REJANE MARIA PORDEUS PEREIRA 15 DE 03.06.10 à 17.06.10 SEEC 130.719-3 MARINACIA SANTOS LIMA 60 DE 10.06.10 à 08.08.10 SEEC 130.731-2 MARIA JAUTANICE DE SOUSA LEITE 15 DE 25.05.10 à 08.06.10 SEDH 133.706-8 JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA 60 DE 09.06.10 à 07.08.10 SEAD 136.539-8 MARIA DA PENHA DOS S. NASCIMENTO 90 DE 30.05.10 à 27.08.10 SEDS 137.294-7 JARY CRUZ DE LIMA 60 DE 02.06.10 à 29.07.10 SEEC 141.927-7 TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 60 DE 09.06.10 à 07.08.10 SEEC 141.947-1 ANA LUCIA DE MELO 60 DE 06.06.10 à 04.08.10 SEEC 142.196-6 MARIA JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA 30 DE 05.05.10 à 03.06.10 SEEC 143.961-8 ROSANGELA MARIA R. DOS SANTOS 30 DE 17.05.10 á 15.06.10 SEEC 145.293-2 CHRISTINA TEIXEIRA DE CASSIA 60 DE 01.06.10 a 30.07.10 SEEC 145.401-3 EDITE OLIVEIRA DE BRITO GAUDENCIO 60 DE 02.06.10 a 31.07.10 SEEC 157.144-3 ELIETE GUERRA DE ALMEIDA 60 DE 03.05.10 a 01.07.10 SEEC 157.414-1 MARIA DO SOCORRO BEZERRA LIMA 60 DE 27.05.10 a 25.07.10 SES 160.129-6 PRISCILLA KAREN DE O. SÁ B. COSTA 60 DE 05.06.10 a 03.08.10

PUBLIQUE-SE



LOTAÇAO MATRICULA NOME DIAS PERÍODO SEEC 58.336-7 MARIA LEITE CAVALCANTI DE ANDRADE 30 DE 04.05.10 à 02.06.10 SEEC 63.321-6 MARIA HORTENCIA S. C. CANTALICE 90 DE 13.05.10 à 10.08.10 SECAP 67.030-8 OTAVIANO RAMALHO M. SOBRINHO 90 DE 24.04.10 à 22.07.10 SEEC 68.995-5 FRANCISCO FERNANDO DINIZ DE SOUZA 90 DE 06.05.10 à 03.08.10 SEEC 77.562-2 RENAURA MOURA BRASIL MEIRELES 90 DE 07.05.10 à 04.08.10 SEEC 78.020-1 CARMEN LUCIA MELO DA SILVA 30 DE 11.08.10 à 09.09.10 SEEC 85.249-0 ANGELA CRISTINA BARBOSA FUOCO 90 DE 12.05.10 à 09.08.10 SES 91.563-7 MARIA DA PENHA PESSOA SILVA 60 DE 04.05.10 à 02.07.10 SEEC 92.159-9 RITA CARVALHO DE MEDEIROS 30 DE 06.05.10 à 04.06.10 SEEC 92.238-2 MARIA DO SOCORRO A. BRANDAO 90 DE 10.05.10 à 07.08.10 SEEC 92.698-1 LUZENILDA TEIXEIRA MARTINS 30 DE 15.08.10 à 13.09.10 SEEC 92.751-1 ERICK AUGUSTO FERREIRA DA SILVA 90 DE 11.05.10 à 08.08.10 SEEC 95.071-8 MARCOS ANTONIO PEREIRA MONTEIRO 60 DE 07.05.10 à 05.07.10 SEAD 99.983-1 OSCAR LUIZ DUARTE COELHO 60 DE 05.05.10 à 03.07.10 SECOM 127.985-8 BLENIO MAIA DE MELO 30 DE 13.08.10 à 11.09.10 SEEC 128.603-0 VERIDIANA FERREIRA DA SILVA 60 DE 04.05.10 à 02.07.10 SES 128.752-4 MARIA DALVA SANTOS DE SOUZA 90 DE 05.05.10 à 02.08.10 SEEC 130.588-3 GISELA MARIA DE A. FULGENCIO 90 DE 03.05.10 à 31.07.10 SEEC 130.719-3 MARINACIA SANTOS LIMA 30 DE 10.05.10 à 08.06.10 SEEC 137.615-2 LUCIA DE FATIMA FERREIRA DE PAULA 60 DE 17.04.10 à 15.06.10 SEEC 137.694-2 ROSENILDA PEREIRA DOS S. NUNES 90 DE 26.04.10 à 24.07.10 SES 138.033-8 ROSANGELA DE LUNA SALES 60 DE 03.05.10 à 01.07.10 SEEC 141.071-7 ROSANGELA DA SILVA LIMA 30 DE 06.08.10 à 04.09.10 SEEC 142.963-9 MARCOS ANTONIO PEREIRA MONTEIRO 60 DE 07.05.10 à 05.07.10 SEEC 145.689-0 ROSANE MARIA DE SOUSA 90 DE 10.05.10 á 07.08.10 SES 150.230-1 MARIA JOSE MARTINIANO DE AMORIM 90 DE 02.05.10 a 30.07.10 SEEC 159.720-5 MARCELLY VIGOLVINO L. CAVALCANTE 60 DE 15.08.10 a 13.10.10 SEDS 160.065-6 GERMANA SOBREIRA BRAGA 90 DE 03.05.10 a 31.07.10 SES 161.963-2 POLYANA DE MEDEIROS GOMES 60 DE 08.08.10 a 06.10.10 SES 162.529-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS M. COUTO 30 DE 04.08.10 a 02.09.10

PUBLIQUE-SE



LOTAÇAO MATRICULA NOME DIAS PERÍODO SEEC 68.995-5 FRANCISCO FERNANDO DINIZ DE SOUZA 90 DE 04.08.10 à 01.11.10 SEEC 69.646-3 LENE MARIA FERNANDES 30 DE 13.07.10 à 11.08.10 SEEC 79.775-8 SEBASTIAO DE ARAUJO 60 DE 08.07.10 à 05.09.10 SEEC 81.987-5 ANISIA JANUARIA DE SOUSA VIEIRA 60 DE 14.07.10 à 11.09.10 SEEC 82.044-0 LUCIMAR GONÇALVES DE ASEVEDO 30 DE 11.08.10 à 09.09.10 SEEC 83.988-4 MARIA DA LUZ F. DE ALBUQUERQUE 15 DE 09.08.10 à 23.08.10 SEEC 89.757-4 MARIA DO ROSARIO B. NEVES BARROS 30 DE 04.08.10 à 02.09.10 SEEC 92.159-9 RITA CARVALHO DE MEDEIROS 15 DE 05.06.10 à 19.06.10 SEAD 99.983-1 OSCAR LUIZ DUARTE COELHO 30 DE 04.08.10 à 02.09.10 SETDE 105.492-9 DELMA DO SOCORRO PESSOA BARBOSA 25 DE 02.07.10 à 26.07.10 SES 115.064-2 JOELMA MARIA MUNIZ FERREIRA 30 DE 21.07.10 à 19.08.10 SEEC 129.098-3 MARIA DAS NEVES DE ARAUJO 30 DE 30.07.10 à 28.08.10 SEEC 131.407-6 MARIA DA LUZ DA SILVA 90 DE 18.07.10 à 15.10.10 SEEC 131.588-9 ANTONIO INACIO DOS SANTOS FILHO 30 DE 11.08.10 à 09.09.10 SEEC 133.789-1 MAUDE VILAR 30 DE 31.07.10 à 29.08.10 SEEC 134.377-7 MAURICIO SOARES DA SILVA 20 DE 02.08.10 à 21.08.10 SEEC 136.231-3 IRONALDO ANDRADE DE LIMA 15 DE 16.08.10 à 30.08.10 SEEC 141.084-9 GERLANDIA PEREIRA DA SILVA 30 DE 15.08.10 à 13.09.10 SEEC 141.514-0 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA XAVIER 60 DE 04.06.10 à 02.08.10 SEEC 141.627-8 EUZIA DANTAS DOS SANTOS 15 DE 16.08.10 à 30.08.10 SEEC 144.171-0 MARIA LUCIA FERREIRA CAMILO 90 DE 02.06.10 à 30.08.10 SEEC 144.698-3 MAUDE VILAR 30 DE 31.07.10 à 29.08.10 SEEC 145.369-6 MARIZE FELIX AZEVEDO 30 DE 13.08.10 à 11.09.10 SES 149.910-6 MARIA DE LOURDES S. DO NASCIMENTO 60 DE 01.07.10 à 29.08.10 SEEC 157.144-3 ELIETE GUERRA DE ALMEIDA 60 DE 02.07.10 á 30.08.10 SER 161.173-9 SAVIO REBELO GOMES 15 DE 13.08.10 a 27.08.10 SES 162.086-0 ANA KAROLINY DA CRUZ 15 DE 03.08.10 a 17.08.10 SES 162.376-1 ALBA LIGIA NUNES DE PAIVA 60 DE 27.07.10 a 24.09.10 SECAP 163.335-0 GILSON RICARDO GOMES DA SILVA 90 DE 01.08.10 a 29.10.10 SEEC 163.692-8 ELIANE MARIA MOREIRA G. MATIAS 90 DE 22.05.10 a 19.08.10

PUBLIQUE-SE


O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação decompetência constante de Portaria Nº 2374/SA de 18.07.88, e de acordo com Laudo da PeríciaMedica Oficial, DEFERIU os seguintes pedidos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:

LOTAÇAO MATRICULA NOME DIAS PERÍODO SECAP 61.026-7 RITA DANTAS SALDANHA 60 DE 17.05.10 á 15.07.10 SEEC 70.660-4 GLÓRIA DE FÁTIMA MEIRA FILGUEIRA 60 DE 20.05.10 á 18.07.10 SEAD 82.177-2 BERENICE DE OLIVEIRA BARRETO 60 DE 24.05.10 á 22.07.10 SEEC 84.310-2 MARIA OLIVIA DE ARAÚJO 90 DE 15.04.10 á 13.06.10 SEEC 89.433-8 MÁRCIA GADELHA TOLEDO 10 DE 14.05.10 á 23.05.10 SEAD 90.650-6 MARCOS ANTONIO SEDRIM PARENTE 60 DE 01.06.10 á 30.07.10 SEEC 90.731-6 VERA LÚCIA ABRANTES 30 DE 08.04.10 á 07.05.10 SEEC 92.730-0 GERALDINA SALVIANO DA PAZ SANTOS 08 DE 11.05.10 á 18.05.10 SETDE 99.496-1 MARIZE BARRETO ROCHA 30 DE 25.05.10 á 23.06.10 SEEC 113.116-8 MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA 60 DE 10.04.10 á 08.06.10 SEEC 114.856-7 MARLENE LINHARES DE SOUSA DANTAS 60 DE 16.04.10. á 14.06.10

RESENHA N 468/2010 EXPEDIENTE DO DIA 22.09.10


LOTAÇAO MATRICULA NOME DIAS PERÍODO SEEC 65.235-1 CELIA LUIZA DA SILVA 30 DE 31.06.10 á 29.08.10 SEEC 78.020-1 CARMEN LÚCIA MELO DA SILVA 30 DE 28.05.10 á 26.06.10 SER 83.107-7 ILMA RAMALHO DE BARROS PEREIRA 30 DE 09.06.10 á 09.07.10 SEEC 84.955-3 FRANCINEIDE CANDIDO DE MORAIS 30 DE 14.06.10 á 13.07.10 SEEC 85.313-5 ELIANE REGIS DE OLIVEIRA LIMA 30 DE 22.05.10 á 20.06.10 SEEC 85.895-1 EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO 30 DE 02.06.10 á 01.07.10 SEEC 86.229-1 TEREZA CRISTINA DE MIRANDA BELTÃO 30 DE 07.06.10 á 06.07.10 SEEC 89.626-8 JOSÉ VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA 30 DE 01.08.10 á 30.06.10 SES 90.952-1 ANA EMILIA VIEGAS BRANDÃO 30 DE 08.06.10 á 07.07.10 SEEC 92.652-3 NORMA MARIA DE ALMEIDA RAMALHO 30 DE 02.06.10 á 01.07.10 SEEC 93.400-3 MARIA DE LOURDES ARAUJO DE LIMA 30 DE 31.05.10 á 29.06.10 SEEC 96.809-9 ALCIDES REINALDO DA SILVA 30 DE 07.06.10 á 06.07.10 SER 98.190-7 GUILHERMINA PONTES TARGINO 30 DE 01.06.10 á 30.06.10 SEEC 128.672-2 DALVANIRA PESSOA DE QUEIROZ 30 DE 31.05.10 á 29.06.10 SEEC 129.584-5 ANTONIO CARLOS MENDES BEZERRA 30 DE 01.06.10 á 30.06.10 SEEC 130.603-1 REGINA CARMEN FERREIRA DA SILVA 30 DE 04.06.10 á 03.07.10 SEEC 130.724-0 MARIA DE FÁTIMA GUERRA ALMEIDA 30 DE 07.06.10 á 06.07.10 SEEC 130.812-2 LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA 30 DE 08.06.10 á 07.07.10 SEEC 131.131-0 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 30 DE 04.06.10 á 03.07.10 SEEC 132.318-1 LEANE CLÉA GONZAGA FERREIRA 30 DE 24.05.10 á 22.06.10 SEEC 136.448-1 MARIZETE DUARTE DE MACEDO 30 DE 04.06.10 á 03.07.10 SEEC 137.677-2 ODINETE ALVES DE MEDEIROS 30 DE 08.06.10 á 07.07.10 SEEC 141.241-8 GEILZA ALVES CORREIA LINS 30 DE 29.05.10 á 27.08.10 SEEC 144.925-7 MÚCIO JOSÉ TORQUATO DA COSTA 30 DE 09.06.10 á 08.07.10 SEEC 146.398-5 LIDIANE MARIA DE SENA 30 DE 11.06.10 á 10.07.10 SEDS 155.371-2 MARCELO MARQUES PEREIRA 30 DE 08.06.10 á 07.07.10 SEDS 155.466-2 ANDERSON DO NASCIMENTO MONTENEGRO 30 DE 26.05.10 á 26.06.10 SES 160.097-4 DEBORA DE SOUZA CAPISTRANO 30 DE 05.06.10 á 04.07.10 SES 161.491-6 MÁRCIA FERNANDA DA SILVA 30 DE 19.06.10 á 08.07.10 SES 162.242-1 MARIANA DE LACERDA SIQUEIRA BRASILEIRO 30 DE 04.06.10 á 03.07.10

PUBLIQUE-SE

RESENHA N 469/2010 EXPEDIENTE DO DIA 22.09.10


LOTAÇAO MATRICULA NOME DIAS PERÍODO SEEC 45.001-4 RENIR MACAÚBAS TORRES 15 DE 18.05.10 á 01.06.10 SEDES 57.327-2 AURICE AUGUSTO DE ARAUJO 30 DE 20.05.10 á 18.06.10 SEEC 63.404-2 GENECI DE SOUZA COSTA RODRIGUES 30 DE 19.05.10 á 17.06.10 SEEC 75.093-0 JERONIMO PAULO MOREIRA LELES 30 DE 18.05.10 á 16.06.10 SEEC 79.478-3 MARIA DO SOCORRO WANDERLEY 30 DE 28.05.10 á 26.06.10 SEEC 82.834-3 DACI ELIANO DE PAULA 60 DE 27.05.10 á 25.07.10 SEEC 85.584-7 JOAN ALVES DE SOUSA 30 DE 02.06.10 á 01.07.10 SEEC 85.675-4 ANA LÚCIA RIBEIRO GOMES 30 DE 25.0510 á 23.06.10 SEEC 88.531-2 JOSEFA DANTAS DO NASCIMENTO 15 DE 26.05.10 á 09.06.10 SEEC 89.302-1 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA 30 DE 04.05.10 á 02.06.10 SEEC 89.707-8 JOSÉ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA 30 DE 28.05.10 á 26.06.10 SEEC 93.722-3 ELÍ CORREIA SANTOS 30 DE 07.05.10 á 05.06.10 SEEC 96.722-0 VALDELICE URCULINA DE ANDRADE 30 DE 27.04.10 á 26.05.10 SEEC 124.293-8 MARIA ONETE LACERDA DE SOUSA 30 DE 27.05.10 á 25.06.10 SECOM 128.091-1 MARIA ROSA CORREIA DA SILVA 30 DE 22.05.10 á 20.06.10 SEG 128.098-8 IRENE ALVES BARBOSA 30 DE 11.05.10 á 09.06.10 SEEC 130.981-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 30 DE 19.05.10 á 17.06.10 SEEC 132.674-1 MARIA DO CARMO ALVES CAVALCANTE 30 DE 24.05.10 á 22.06.10 CCG 136.492-8 IRACEMA DA SILVA RODRIGUES 90 DE 27.05.10 á 24.08.10 SEEC 141.023-7 FRANCISCA DA ROCHA SOUSA 30 DE 24.05.10 á 22.06.10 SEEC 142.224-3 JOSÉ MESQUITA DE MOURA 90 DE 29.05.10 á 26.08.10 SEEC 142.265-1 RILDO ARAÚJO RODRIGUES 30 DE 22.04.10 á 21.05.10 SEEC 143.957-0 MARIA NAZARÉ SALVADOR 30 DE 17.05.10 á 15.06.10 SEEC 146.556-2 JACIRONEIDO VENANCIO DA SILVA 30 DE 17.05.10 á 15.06.10 SES 148.348-0 CLEIDE MARIA RODRIGUES DE SOUZA 90 DE 17.05.10 á 14.08.10 SEEC 158.720-0 ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARQUES 30 DE 24.05.10 á 22.06.10 SES 160.895-9 SIMONE MARIA ARAUJO SOUSA 14 DE 25.05.10 á 07.06.10 SES 161.053-8 ANA KARLA A. DE MEDEIROS DELGADO 30 DE 24.05.10 á 22.06.10 SES 161.491-6 MARCIO FERNANDO DA SILVA 30 DE 10.05.10 á 08.06.10

PUBLIQUE-SE

SEEC 130.731-2 MARIA JAUTANICE DE SOUSA LEITE 15 DE 10.05.10 á 24.05.10 SEDH 135.876-6 NÚBIA CRISTINA CAMELO DA SILVA 10 DE 21.05.10 á 30.05.10 SEEC 136.684-0 DARCI ELIANO DE PAULA 60 DE 27.05.10 á 25.07.10 SEEC 136.888-5 MARIA MADALENA FORMIGA LEITE 60 DE 05.04.10 á 03.06.10 SEEC 136.898-2 MARIA DO CARMO LACERDA DE OLIVEIRA 60 DE 06.04.10 á 04.06.10 SEEC 137.062-6 MARISMAR GOMES DE SANTANA 60 DE 05.04.10 á 03.06.10 SEEC 142.265-1 RILDO ARAÚJO RODRIGUES 30 DE 23.03.10 á 21.04.10 SEEC 142.346-1 TEREZINHA LIRA DE ABRANTES 15 DE 13.04.10 á 27.04.10 SEEC 146.493-1 MARIA CASIMIRO DA SILVA 30 DE 01.04.10 á 30.04.10 SEEC 147.409-0 GEOVANILDA NOGUEIRA DE CARVALHO 15 DE 11.05.10 á 25.05.10 SES 149.764-2 MARIA DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS 60 DE 03.04.10 á 01.06.10 SES 160.437-6 JULIANA RAMALHO DE VASCONCELOS 15 DE 05.05.10 á 19.05.10 SES 162.331-1 MARIA SABRINA LINS BRAGA 30 DE 06.04.10 á 05.05.10 SES 163.107-1 JAERCIA CARDOSO LACERDA 07 DE 18.05.10 á 24.05.10 SEJEL 165.715-1 ANA LÚCIA DINIZ DE FREITAS 12 DE 10.05.10 á 21.05.10

PUBLIQUE-SE

Educação e CulturaUNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB

PORTARIA/UEPB/GR/447/2010

A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 46, item X, do Estatuto da Instituição, de acordo com oprocesso n° 01.855/2010,

RESOLVE:Autorizar, o afastamento do professor ROGER RUBEN HUAMAN HUANCA,

matrícula n°. 6.23739-8, lotado no Centro de Ciências Humanas e Exatas - CCHE, para cursarDoutorado na Universidade Estadual Paulista - UNESP, pelo período de 02 anos e 08 meses,a contar de 02 de agosto de 2010 a 31 de março de 2013.

Registros e publicações necessários.Campina Grande, 13 de setembro de 2010.


A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com oprocesso nº 07.415/2010,

RESOLVE:Nomear, CARLOS ADRIANO FERREIRA DE LIMA, para exercer o cargo

efetivo de PROFESSOR MESTRE-A-T40 com lotação no(a) Departamento de História e Geo-grafia do Centro de Humanidades - CH, de acordo com o resultado do Concurso Público paraDocente publicado no DOE em 05 de agosto 2009.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campina Grande, 14 de setembro 2010.


A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 46, item X, do Estatuto da Instituição, de acordo com oprocesso n° 02.160/2010,

RESOLVE:Autorizar, a mudança de carga horária, de T-30 para T-40, do servidor JOSÉ


RESENHA/UEPB/GR/161/2010

A Reitora da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no uso das suasatribuições que lhe confere o artigo 46, inciso VII do Estatuto da Instituição, DEFERIU o seguinteprocesso:Lotação Processo Matrícula Nome AssuntoPROEG 07.224/2010 1.00398-4 Maria das Graças de Souza Abono de Permanência



A Reitora da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no uso das suasatribuições que lhe confere o artigo 46, inciso VII do Estatuto da Instituição, DEFERIU o seguinteprocesso:Lotação Processo Matrícula Nome AssuntoCCHA 07.036/2010 4.21168-5 Joana Lira Barreto Retroativo de Valores de Abono de Permanência



A Reitora da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no uso das suasatribuições que lhe confere o artigo 46, inciso VII do Estatuto da Instituição, DEFERIU o seguinteprocesso:Lotação Processo Matrícula Nome AssuntoInativa 05.387/2010 1.00487-5 Josefa Andrade Oliveira Retroativo de Valores de Mudança de

Referência por AposentadoriaRegistros e publicações necessários.

Campina Grande, 13 de setembro de 2010.


A Reitora da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no uso das suasatribuições que lhe confere o artigo 46, inciso VII do Estatuto da Instituição, de acordo com LeiN° 5.391/91, artigos 12 a 21, e a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/050/2005, ASSINOU osseguintes pedidos de rescisão de contratos:Processo Matrícula Nome Cargo Data Distrato07.082/2010 3.24400-8 AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO Professor Substituto 24.08.2010

MARQUES06.984/2010 3.24316-8 ANTONIO ALBERTO PEREIRA Professor Substituto 15.07.201006.683/2010 3.24190-4 CARLA MARIA DANTAS OLIVEIRA Professor Substituto 23.07.201006.880/2010 3.24318-4 ERNANI MARTINS DOS SANTOS FILHO Professor Substituto 31.07.201006.455/2010 1.24511-2 FABRICIO CORDEIRO DANTAS Professor Substituto 10.08.201006.595/2010 1.24421-3 GABRIELA BRASILEIRO CAMPOS MOTA Professor Substituto 10.08.201007.124/2010 1.24192-3 ILZA MARIA BRASILEIRO JACOME Professor Substituto 25.08.201006.275/2010 7.24359-6 IRAQUITAN DA NOBREGA ANDRADE Professor Substituto 31.07.201006.388/2010 1.24270-9 JOSE EUDO BEZERRA Professor Substituto 02.08.201006.669/2010 6.24501-3 JOSE MARCOS DA SILVA Professor Substituto 04.08.201006.157/2010 7.24493-2 JOSEMAR LEANDRO DA SILVA Professor Substituto 31.07.201006.931/2010 1.24204-1 JOSEMIR CAMILO DE MELO Professor Substituto 31.07.201006.728/2010 1.24351-9 KATIA PATRICIO BENEVIDES CAMPOS Professor Substituto 13.08.201006.760/2010 1.24249-1 LENILDA CORDEIRO DE MACEDO Professor Substituto 31.07.201005.641/2010 3.24457-1 LUIS TOMAS DOMINGOS Professor Substituto 31.07.201006.694/2010 1.24279-2 LUIZ MARCELO PALAURO Professor Substituto 31.07.201005.982/2010 6.24187-5 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BRITO Professor Substituto 31.07.201006.341/2010 4.24459-1 MARIA VERONICA MEIRA DE ANDRADE Professor Substituto 23.07.201005.775/2010 1.24201-6 MILENA MEIRA RAMOS Professor Substituto 09.07.201006.248/2010 6.24175-1 NATHASSIA MARIA DE FARIAS GUEDES Professor Substituto 01.08.201006.759/2010 1.24276-8 QUEZIA VILA FLOR FURTADO Professor Substituto 31.07.201006.818/2010 5.24415-3 RAFAELA CARLA SANTOS DE SOUSA Professor Substituto 18.08.201005.451/2010 1.24327-6 RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO Professor Substituto 31.07.201006.410/2010 1.24596-1 REGILENE ALVES PORTELA Professor Substituto 03.08.201006.762/2010 1.24354-3 ROSANGELA PAULINO DA SILVA Professor Substituto 31.07.201006.041/2010 1.24358-6 SEBASTIAO MARLIUTON PEREIRA DE LIMA Professor Substituto 31.07.201006.042/2010 1.24516-3 SEVERINA ANDREA DANTAS DE FARIAS Professor Substituto 31.07.201006.926/2010 1.24478-7 SHIRLEY BARBOSA DAS NEVES PORTO Professor Substituto 18.08.201006.959/2010 6.24628-1 SONIA MARIA LIRA FERREIRA Professor Substituto 17.08.201006.799/2010 1.24267-9 SORAIA GALDINO DE OLIVEIRA Professor Substituto 10.08.201006.344/2010 1.24603-8 VIVIA DE MELO SILVA Professor Substituto 04.06.201005.776/2010 1.24365-9 WILLY PAREDES SOARES Professor Substituto 31.07.2010



A Reitora da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no uso das suasatribuições que lhe confere o artigo 46, inciso VII do Estatuto da Instituição, de acordo com LeiN° 5.391/91, artigos 12 a 21, e a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/050/2005, ASSINOU osseguintes contratos:Processo Matrícula Nome Cargo Data Data

Início Término06.746/2010 1.24693-7 Adriana Alves Rodrigues Professor Substituto 16.08.2010 31.12.201006.722/2010 1.24675-9 Adriana Soares Nascimento Professor Substituto 16.08.2010 31.12.201006.695/2010 1.24690-6 Adriano Homero Vital Pereira Professor Substituto 08.08.2010 31.12.2010

06.285/2010 1.24671-4 Alessandro Giordano Professor Substituto 07.08.2010 31.12.201006.872/2010 6.24697-1 Alex Fernandes Mendes Professor Substituto 18.08.2010 31.12.201006.137/2010 1.24644-7 Allisson da Silva Professor Substituto 27.07.2010 31.12.201006.986/2010 6.24716-8 Amanda da Silva Prata Professor Substituto 17.08.2010 31.12.201006.735/2010 1.24699-9 Ana Isabella Arruda Meira Ribeiro Professor Substituto 12.08.2010 31.12.201006.443/2010 1.24698-5 Ana Maria Cartaxo de Alencar Professor Substituto 02.08.2010 31.12.201006.482/2010 6.24686-5 Ana Paula Batista Cruz Professor Substituto 03.08.2010 31.12.201006.444/2010 3.24682-0 André Pedro da Silva Professor Substituto 03.08.2010 31.12.2010

06.464/2010 1.24705-1 Anna Ferla Monteiro Silva Passos Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.668/2010 6.24666-0 Brunno de Castro Trajano Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.284/2010 1.24672-8 Carla Daniela de Oliveira Régis Costa Professor Substituto 07.08.2010 31.12.2010

06.089/2010 3.24684-8 Carlos Antonio Melo e Silva Limeira Professor Substituto 02.08.2010 31.12.201006.942/2010 3.24687-9 Claúdia Costa Duarte Professor Substituto 06.08.2010 31.12.2010

06.874/2010 3.24689-6 Cláudio Galdino da Cunha Professor Substituto 03.08.2010 31.12.2010

06.655/2010 3.24677-6 Clevia Suyene Cunha de Carvalho Professor Substituto 04.08.2010 31.12.2010

06.572/2010 1.24663-9 Danielle Franklin de Carvalho Professor Substituto 09.08.2010 31.12.2010

08.297/2009 1.24648-1 Dixis Figueroa Pedraza Professor Visitante 02.08.2010 02.08.2012

06.546/2010 6.24668-7 Edênia de Farias Souza Professor Substituto 04.08.2010 31.12.201005.295/2010 3.24636-1 Edinalva Maria da Silva Professor Substituto 29.07.2010 31.12.2010

06.145/2010 1.24641-6 Edna Cordeiro de Souza Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

06.681/2010 3.24669-0 Fabricio de Sousa Morais Professor Substituto 12.08.2010 31.12.2010

06.147/2010 1.24657-0 Fernanda Clara de França Silva Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.869/2010 6.24718-5 Francisco Vieira de Oliveira Professor Substituto 18.08.2010 31.12.2010

06.651/2010 3.24662-5 Héllida Alcântara Araujo Professor Substituto 03.08.2010 31.12.201005.214/2010 1.24719-9 Howard William Pearson Professor Visitante 02.08.2010 02.08.2012

06.736/2010 1.24701-7 Jainara Maria Soares Ferreira Professor Substituto 16.08.2010 31.12.2010

06.346/2010 1.24650-5 Joaldo Bezerra de Melo Professor Substituto 04.08.2010 31.12.2010

06.523/2010 1.24711-0 João Teberge Neto Professor Substituto 23.08.2010 31.12.2010

06.138/2010 1.24643-3 João Vilian de Moraes Lima Marinus Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

06.282/2010 1.24678-0 José Diógenes da Cruz Lima Professor Substituto 29.07.2010 31.12.201006.350/2010 7.24647-8 José Neto Freire Rangel Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.345/2010 1.24653-6 José Nilton Silva Professor Substituto 04.08.2010 31.12.2010

05.345/2010 1.24670-0 Josemir Camilo de Melo Professor Visitante 02.08.2010 02.08.2012

06.158/2010 1.24655-3 Josemir Ramos de Almeida Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

06.960/2010 4.24722-6 Julicelly Gomes Barbosa Macêdo Professor Substituto 16.08.2010 31.12.2010

06.763/2010 1.24710-6 Jussiê Ubaldo da Silva Professor Substituto 12.08.2010 31.12.201006.896/2010 1.24717-1 Kaline Di Pace Nunes Professor Substituto 20.08.2010 31.12.2010

06.620/2010 1.24714-0 Karla Roberta Castro Pinheiro Alves Professor Substituto 23.08.2010 31.12.2010

06.933/2010 6.24713-7 Keitiana de Souza Silva Professor Substituto 09.08.2010 31.12.2010

06.246/2010 1.24656-7 Leandro Velez da Silva Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.139/2010 1.24660-8 Leiva Casemiro Oliveira Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

06.148/2010 1.24665-6 Leopoldo Mauricio Tavares Barbosa Professor Substituto 27.07.2010 31.12.201006.737/2010 1.24702-0 Luciana Ferraz Gominho Professor Substituto 17.08.2010 31.12.2010

05.641/2010 3.24723-0 Luis Tomás Domingos Professor Visitante 02.08.2010 02.08.2012

05.302/2010 3.24638-9 Luiz Henrique Santos de Andrade Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.186/2010 1.24658-4 Magno Afonso Martins Barbosa Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

02.037/2010 1.24654-0 Manuel Antolino Milla Miranda Professor Visitante 02.08.2010 02.08.2012

04.272/2010 5.24635-1 Marcia de Albuquerque Pereira Professor Substituto 01.06.2010 31.12.201004.272/2010 5.24635-1 Marcia de Albuquerque Pereira Professor Substituto 01.06.2010 31.12.2010

06.744/2010 1.24695-4 Maria Albanisa da Silva Almeida Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.347/2010 1.24649-5 Maria Betânia Hermenegildo dos Santos Professor Substituto 04.08.2010 31.12.2010

06.532/2010 1.24712-3 Maria do Socorro Leal Cabral Professor Substituto 09.08.2010 31.12.2010

06.533/2010 1.24706-5 Maria Gisélia Silva Fernandes Professor Substituto 09.08.2010 31.12.2010

06.330/2010 6.24680-3 Mauriene Silva de Freitas Professor Substituto 09.08.2010 31.12.201006.481/2010 6.24667-3 Maxwell Aragão Marques Nogueira Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

05.404/2010 1.24640-2 Michaelle Santos Lima Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

06.648/2010 3.24681-7 Monaliza Rios Silva Professor Substituto 03.08.2010 31.12.2010

06.897/2010 1.24715-4 Nadine Gualberto Agra Professor Substituto 20.08.2010 31.12.2010

06.231/2010 1.24707-9 Nadja Maria da Silva Oliveira Brito Professor Substituto 12.08.2010 31.12.2010

06.144/2010 1.24646-4 Nahum Isaque dos Santos Cavalcante Professor Substituto 27.07.2010 31.12.201006.090/2010 3.24709-6 Niâni Guimarães Lima de Medeiros Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.146/2010 1.24642-0 Orlando Batista de Almeida Professor Substituto 02.08.2010 31.12.2010

06.745/2010 1.24694-0 Patricia Maria Rios Ribeiro Professor Substituto 16.08.2010 31.12.2010

06.682/2010 3.24674-5 Paula Rejane Fernandes Professor Substituto 11.08.2010 31.12.2010

06.657/2010 3.24679-3 Pedro Luiz dos Santos Filho Professor Substituto 06.08.2010 31.12.2010

06.968/2010 1.24704-8 Renata Cavalcanti Farias Professor Substituto 23.08.2010 31.12.201006.140/2010 1.24645-0 Salomão Pereira de Almeida Professor Substituto 27.07.2010 31.12.2010

06.348/2010 1.24651-9 Sidinei Kleber da Silva Professor Substituto 04.08.2010 31.12.2010

06.871/2010 6.24691-0 Stanley Borges de Oliveira Professor Substituto 18.08.2010 31.12.2010

06.649/2010 3.24683-4 Suênio Stevenson Tomaz da Silva Professor Substituto 03.08.2010 31.12.2010

06.349/2010 1.24659-8 Suzana Limeira de Castro Professor Substituto 04.08.2010 31.12.2010

06.738/2010 1.24703-4 Sylvana Maria Onofre Duarte Mahon Professor Substituto 12.08.2010 31.12.201006.696/2010 1.24692-3 Tarcísio Fagner Aleixo Farias Professor Substituto 08.08.2010 31.12.2010

06.967/2010 1.24696-8 Vera Maria Souto Alves Professor Substituto 16.08.2010 31.12.2010

06.232/2010 1.24685-1 Wanessa Medeiros Lima Vilar Professor Substituto 03.08.2010 31.12.2010

06.283/2010 1.24673-1 Yeman Omar Zapata Barbosa Professor Substituto 07.08.2010 31.12.2010


CHAVES DE LIRA, matrícula n° 1.00236-8, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campina Grande, 15 de setembro de 2010.



RESOLVE:Nomear, NARA KERLIANNY DANTAS LEITE, para exercer o cargo em co-

missão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO - II, símbolo NAA-2, com lotação no(a) Reitoria.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campina Grande, 15 de setembro 2010.



RESOLVE:Nomear, WASHINGTON RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo em co-

missão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO - I, símbolo NAA-1, com lotação no(a) Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRRH.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campina Grande, 15 de setembro 2010.

FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO

ReceitaPORTARIA Nº 073/GSER joão Pessoa, de 22 de setembro de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovadopelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

R E S O L V E :Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba -

UFR/PB, de R$ 30,12 (trinta reais e doze centavos) para R$ 30,13 (trinta reais e treze


CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

Pauta 1548ª Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente doConselho de Recursos Fiscais, 24 de SETEMBRO de 2010.

I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

II – EXPEDIENTE:

III – JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1025522008-1 – Republicar por IncorreçãoRecurso HIE/ CRF- nº 276/2009Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUPRecorrida: JOSÉ MARIVALDO FARIAS DA SILVAPreparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDEAutuante: WALDERLINO VIEIRA FILHORelator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

2. Processo nº 0054802005-1Recurso HIE/CRF- nº 361/2009Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUPRecorrida: MARILENE GOMES CARDOSOPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE BELÉMAutuante: JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTARelator: CONS. JOÃO LINCOLON DINIZ BORGES

3. Processo nº 0054802005-1Recurso HIE/VOL/CRF- nº 324/20081ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP2ª Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS DINIS LIMA – EPPResponsável: FRANCISCO DAS CHAGAS DINIS LIMA – EPP1ª Recorrida: FRANCISCO DAS CHAGAS DINIS LIMA – EPP2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUPPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE PICUÍAutuante: ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAESRelator: CONS. SEVERINO CAVALCANTI DA SILVA

4. Processo nº 0575222008-4Recurso HIE/CRF- nº 375/2009Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUPRecorrida: POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTIAGO LTDAPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE GUARABIRAAutuante: SILAS RIBEIRO TORRESRelator: CONS. FRANCISCO GOMES DE LIMA NETTO

5. Processo nº 0827402008-1Recurso HIE/VOL/CRF- nº 374/20091ªRecorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP1ª Recorrida: COMÉRCIO DE ALIMENTOS DBC LTDA.2ª Recorrente: COMÉRCIO DE ALIMENTOS DBC LTDA.2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUPPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE PEDRAS DE FOGOAutuante: ZAILTON BRASILIANO GUEDES TORRESRelator: CONS. SEVERINO CAVALCANTI DA SILVA

6. Processo nº 0863062008-0Recurso HIE/CRF- nº 325/2009Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUPRecorrida: EDGLEY SILVA DE OLIVEIRAPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE PATOSAutuantes: TARCISIO CABRAL DE MEDEIROS E FRANCISCO CIRILO NUNESRelator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

7. Processo nº 0298982004 -3Recurso VOL/CRF- nº 169/2005Recorrente: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A.Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUPPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE ALAGOA GRANDEAutuantes: ANTÔNIO FIRMO DE ANDRADE E HORACIO GOMES FRADERelator: CONS. RODRIGO ANTÕNIO ALVES ARAÚJO

João Pessoa, 20 de setembro de 2010.

centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

efeitos a partir de 1º de outubro de 2010.

Ata da Sessão 1538ª da Câmara Julgadora Permanente do Con-selho de Recursos Fiscais, realizada em 16 de JULHO de 2010.

Sob a Presidência da Senhora Conselheira Presidente, Patrícia Márcia de ArrudaBarbosa, presentes os Conselheiros: Gianni Cunha da Silveira Cavalcante, Rodrigo Antônio AlvesAraújo, João Lincoln Diniz Borges, José de Assis Lima, Francisco Gomes de Lima Netto, SeverinoCavalcanti da Silva, os suplentes de Conselheiros convocados Fernando Carlos da Silva Lima eReginaldo Galvão Cavalcante e verificada a existência de quorum, foi aberta às 9:00 horas amilésima qüingentésima trigésima oitava Sessão da Câmara Julgadora Permanente do Con-selho de Recursos Fiscais, no prédio da Secretaria de Estado da Receita, situado na Rua Gama eMelo nº 21, 3º andar, sendo lida, discutida e aprovada sem restrições a Ata da Sessãoanterior.JULGAMENTOS: 01. Processo nº 1065542007-0 – Recurso: VOL/CRF- nº 331/2009 –Recorrente: ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Recorrida: Gerência Executiva de Julga-mento de Processos Fiscais – GEJUP - Preparadora: Recebedoria de Rendas de Campina Grande– Autuante: Francisco Assis Braga Júnior - Relatora: Consª. Gianní Cunha da Sivleira Cavalcante- Impedido de votar o Conselheiro João Lincoln Diniz Borges – DECISÃO: unânime pelo provi-mento do recurso voluntário; 02. Processo nº 0292062009-6 – Recurso: VOL/CRF- nº 315/2009– Recorrente: MARCOS ANTÔNIO SILVA - Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento deProcessos Fiscais – GEJUP – Preparadora: Recebedoria de Rendas de Campina Grande - Autuante:Duy Alã de Araújo Martins Pereira – Relatora: Consª. Gianní Cunha da Silveira Cavalcante –Impedido de votar o Conselheiro João Lincoln Diniz Borges – DECISÃO: unânime pelodesprovimento do recurso voluntário; 03. Processo nº 0600652008-7 – Recurso HIE/CRF- nº324/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP –Recorrida: WALTER DA SILVA ARAÚJO – Preparadora: Coletoria Estadual de Alhandra – Autuante:Alexandrina Secades/Luis Albérico Pacheco Aleixo – Relator: Cons. Rodrigo Antônio Alves Ara-újo – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico; 04. Processo nº 1070542007-8 – Recurso HIE/CRF- nº 221/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de ProcessosFiscais – GEJUP – Recorrida: MEGA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Preparadora: ColetoriaEstadual de Bayeux – Autuantes: Francisco Ilton P. Moura e José Miranda S. Filho - Relator: Cons.

José de Assis Lima – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do hierárquico;; 05. Processo nº1526482006-6 – Recurso HIE/CRF- nº 278/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamen-to de Processos Fiscais – GEJUP – Recorrida: HIDRAULNORTE IND. COM. E SERV. DEPRODUTOS MECÂNICOS LTDA. - Preparadora: Coletoria Estadual de Alhandra – Autuante:José Jaidir da Silva – Relator: Severino Cavalcanti da Silva – DECISÃO: unânime pelo desprovimentodo recurso hierárquico; 06. Processo nº 0533562009-9 – Recurso: AGR/CRF- nº 327/2009 –Agravante: ANTÔNIO LIRA DE OLIVEIRA – Agravada: Coletoria Estadual de Cajazeiras –Preparadora: Coletoria Estadual de Cajazeiras – Autuante: Raniere Antônio de F. Teixeira –Relatorr: Cons. João Lincoln Diniz Borges – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recursode agravo; 07. Processo nº 0890252006-4 – Recurso VOL/CRF-120/2008 - Recorrente: MARIAAPARECIDA ROCHA RODRIGUES – Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de ProcessosFiscais – GEJUP – Responsável: Maria Aparecida Rocha Rodrigues - Preparadora: ColetoriaEstadual de Solanêa- Autuante: Adjan Albuquerque de Moraes – Relator: Cons. José de Assis Lima- DECISÃO: unânime pelo provimento parcial do recurso voluntário. DISTRIBUIÇÃO: Foramdistribuídos para o Cons. Severino Cavalcanti da Silva os processos de nºs. CRF- 216/2009 –FONTANELLA TRANSPORTES LTDA ; CRF- 217/2009 – FONTANELLA TRANSPORTESLTDA. ASSUNTOS GERAIS: NÃO HOUVE. Nada mais tendo sido tratado, a Senhora Presi-dente encerrou a sessão às 10:30 horas, convocando outra para o próximo dia 22 de julho às14:30 horas, em caráter Ordinário, pelo que eu, WALBERLEIDE MARIA ANDRADE DESOUZA, lavrei a presente Ata que, depois de lida, discutida e aprovada, segue assinada pelosSenhores Conselheiros, e, por mim, Secretária.

Ata da Sessão 1544ª da Câmara Julgadora Permanente do Con-selho de Recursos Fiscais, realizada em 27 de AGOSTO de 2010.

Sob a Presidência da Senhora Conselheira Presidente, Patrícia Márcia de ArrudaBarbosa, presentes os Conselheiros Gianni Cunha da Silveira Cavalcante, Rodrigo Antônio AlvesAraújo, João Lincoln Diniz Borges, Francisco Gomes de Lima Netto, Severino Cavalcanti daSilva, o suplente de Conselheiro convocado Fernando Carlos da Silva Lima, bem como o AssessorJurídico Dr. Felipe Tadeu Lima Silvino. Verificada a existência de quorum, foi aberta às 8:40 horasa milésima qüingentésima quadragésima quarta Sessão da Câmara Julgadora Permanentedo Conselho de Recursos Fiscais, no prédio da Secretaria de Estado da Receita, situado na RuaGama e Melo nº 21, 3º andar, sendo lida, discutida e aprovada sem restrições a Ata da Sessãoanterior. JULGAMENTOS: 01. Processo nº 1129842008-3 – Recurso: VOL/CRF- nº 323/2009– Recorrente: ATACADÃO DOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA. – Recorrida: GerênciaExecutiva de Julgamento de Processos Fiscais - GEJUP - Preparadora: Recebedoria de Rendas deJoão Pessoa – Autuante: Humberto Paredes Araújo - Relator: Cons. Rodrigo Antônio Alves Araújo– DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso voluntário; 02. Processo nº 0414392004-2 – Recurso: VOL/CRF- nº 336/2008 – Recorrente: TEXACO DO BRASIL LTDA. - Recorrida:Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP - Representante: FranciscoAndrade Júnior - Preparadora: Coletoria Estadual de Cabedelo - Autuantes: Francisco Ilton P.Moura, Maria Coeli F. Ribeiro e José Mário V. de Castro – Relator: Cons. Francisco Gomes de LimaNetto – DECISÃO: preliminares de nulidades rejeitadas por unanimidade e quanto à mérito, àunanimidade pelo provimento parcial do recurso voluntário; 03. Processo nº 1027852008-1 –Recurso HIE/CRF- nº 293/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de ProcessosFiscais - GEJUP – Recorrida: ANTÔNIO CAZÉ DE ARRUDA NETO – Preparadora: Recebedoriade Rendas de João Pessoa – Autuantes: Júlio de Oliveira Coelho e George de A. Medeiros –Relatora: Consª. Gianni Cunha de Silveira Cavalcante – Impedido de votar o Conselheiro RodrigoAntônio Alves Araújo – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico; 04.Processo nº 1032662008-7 – Recurso HIE/CRF- nº 316/2009 – Recorrente: Gerência Executivade Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP – Recorrida: MARCOS ANTÔNIO SILVA –Preparadora: Recebedoria de Rendas de Campina Grande – Autuante: Duy Alã de Araújo MartinsPereira – Relator: Cons. Severino Cavalcanti da Silva – Impedido de votar o Conselheiro RodrigoAntônio Alves Araújo – DECISÃO – unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico; 05.Processo nº 1070472008-6 - Recurso VOL/CRF- nº 347/2009 – Recorrente: TAMARA DECASSIA RODRIGUES – Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais –GEJUP - Preparadora: Coletoria Estadual de Serra Branca – Autuante: Paulo Mariz da Silva –Relatora: Consª. Gianni Cunha da Silveira Cavalcante – DECISÃO: preliminar de nulidade rejeita-da por unanimidade e quanto a mérito, à unanimidade pelo desprovimento do recurso voluntário;06. Processo nº 0863762008-6 – Recurso: VOL/CRF- nº 160/2009 – Recorrente: LOURIVALLÚCIO ALVES - Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP –Representante: GOLIAS VILALVA – Interessados: SAPPORO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.E GILBERTO JOSÉ GOES DE MENDONÇA - Preparadora: Coletoria Estadual de Alhandra –Autuantes: José de Souza Correia e Leonardo de Sabóia Xavier - Relator: Cons. Francisco Gomesde |Lima Netto – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso voluntário; 07. Processo nº0640712008-0 – Recursos HIE/VOL/CRF-283/2009 – 1ª Recorrente: Gerência Executiva deJulgamento de Processos Fiscais – GEJUP – 1º Recorrido: COMÉRCIO DE ESTIVAS NORONHALTDA. – 2º Recorrente: COMÉRCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA. – 2ª Recorrida: GerênciaExecutiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP –Responsável: ALESSANDRO BARRETOSILVA - Preparadora: Recebedoria de Rendas de Campina Grande – Autuante: José Edinilson Maiade Lima – Relator: Cons. José de Assis Lima – Adiado pela ausência do cons. Relator; 08. Processonº 0049792006-9 – Recurso VOL/CRF-328/2006 - Recorrente: CAVALCANT’S BOUTIQUELTDA. – Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP – Represen-tante: ILDINETE QUEIROGA CAVALCANTI - Preparadora: Coletoria Estadual de Cajazeiras –Autuante: Gislaine Araújo de Medeiros – Relator: Cons. Rodrigo Antônio Alves Araújo – DECI-SÃO: unânime pelo provimento parcial do recurso voluntário; 9. Processo nº 0797212008-0 –Recurso VOL/CRF-237/2009 – Recorrente: PAULO DIAS FERREIRA – Recorrida: GerênciaExecutiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP – Preparadora: Recebedoria de Rendas deJoão Pessoa – Autuante: George Medeiros de Azevedo – Relator: Cons. João Lincoln Diniz Borges– DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso voluntário; 10. Processo nº 0789862007-0 – Recursos HIE/VOL/CRF-337/2009 – 1ª Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento deProcessos Fiscais - GEJUP – 1ª Recorrida: GRAFSET GRÁFICA E EDITORA LTDA. – 2ªRecorrente: GRAFSET GRÁFICA E EDITORA LTDA. - Interessados: LUIS CARLOS BRITOPEREIRA E BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA – Preparadora: Recebedoria de Rendas de JoãoPessoa – Autuante: Horácio Gomes Frade – Relator: Cons. José de Assis Lima – Adiado pelaausência do cons. Relator – DISTRIBUIÇÃO: Foram distribuídos para o Conselheiro Severino


Cavalcanti da Silva os processos de nºs. CRF-348/2009 – COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPOR-TIVOS LTDA., CRF-350/2009 – ANTONIO VICENTE DA SILVA FRIGORÍFICO, CRF-351/2009 – ANTONIO MICENA DA SILVA FILHO, CRF-353/2009 – COMÉRCIO REPRESENTA-ÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NEVES LTDA., CRF-354/2009 – TELEMAR LESTE S.A. e CRF-359/2009 – CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Para o Conselheiro João LincolnDiniz Borges os processos de nºs. CRF-355/2009 – MARIA DA PENHA MARINHO QUIRINO,CRF-356/2009 – PEDRO FRANCISCO VIEIRA e CRF-361/2009 – MARILENE GOMES CAR-DOSO. Para o Conselheiro Francisco Gomes de Lima Netto os processos de nºs. CRF-349/2009 –EXPRESS ALIMENTOS LTDA., CRF-352/2009 – POSTO SÃO BERNARDO LTDA., CRF-357/2009 – SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA, CRF-360/2009 – CIA. INDUSTRIALDE CERÂMICA – CINCERA, CRF-362/2009 – BCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e CRF-363/2009 – DJAIR DUARTE DA SILVA. ASSUNTOS GERAIS: NÃO HOUVE. Nada maistendo sido tratado, a Senhora Presidente encerrou a sessão às 11:00 horas, convocando outra parao próximo dia 03 de setembro, às 9:00 horas, em caráter Ordinário, pelo que eu, SILVANACORREIA VAZ, lavrei a presente Ata que, depois de lida, discutida e aprovada, segue assinadapelos Senhores Conselheiros, e pelo Procurador da Fazenda Estadual, e por mim, Secretária.

Ata da Sessão 1545ª da Câmara Julgadora Permanente doConselho de Recursos Fiscais, realizada em 03 de SETEM-BRO de 2010.

Sob a Presidência da Senhora Conselheira Presidente, Patrícia Márcia de ArrudaBarbosa, presentes os Conselheiros Gianni Cunha da Silveira Cavalcante, Rodrigo Antônio AlvesAraújo, João Lincoln Diniz Borges, Francisco Gomes de Lima Netto, Severino Cavalcanti daSilva, José de Assis Lima e o suplente de Conselheiro convocado Fernando Carlos da Silva Lima,bem como o Assessor Jurídico Dr. Felipe Tadeu Lima Silvino. Verificada a existência de quorum,foi aberta às 9:00 horas a milésima qüingentésima quadragésima quinta Sessão da CâmaraJulgadora Permanente do Conselho de Recursos Fiscais, no prédio da Secretaria de Estado daReceita, situado na Rua Gama e Melo nº 21, 3º andar, sendo lida, discutida e aprovada semrestrições a Ata da Sessão anterior. JULGAMENTOS: 01. Processo nº 0075012005-3 – Recurso:HIE/CRF- nº 195/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais -GEJUP – Recorrida: TACARUNA PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Preparadora:Recebedoria de Rendas de Campina Grande – Autuante: Zenildo Bezerra - Relator: Cons. RodrigoAntônio Alves Araújo – DECISÃO: unânime pelo provimento parcial do recurso hierárquico; 02.Processo nº 0856432008-8 – Recurso: VOL/CRF- nº 340/2009 – Autuada: S. DISTRIBUIDORADE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrente: SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA. (atual denominaçãoda autuada) - Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP -Procurador: THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO - Preparadora: Recebedoria de Rendas de JoãoPessoa - Autuantes: Francisco Ilton P. Moura, Álvaro de Souza Prazeres – Relatora: Consª. GianniCunha da Silveira Cavalcante – Após leitura do voto pela conselheira relatora, pediu vistas o Cons.Suplente Fernando Carlos da Silva Lima; 03. Processo nº 0640712008-0 – Recursos: HIE/VOL/CRF- nº 283/2009 – 1ª Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais -GEJUP – 1º Recorrido: COMÉRCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA. – 2º Recorrente: COMÉR-CIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA. – 2ª Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento deProcessos Fiscais – GEJUP – Responsável: ALESSANDRO BARRETO SILVA - Preparadora:Recebedoria de Rendas de Campina Grande – Autuante: José Edinilson Maia de Lima – Relator:Cons. Cons. José de Assis Lima – Impedido de votar o Conselheiro João Lincoln Diniz Borges –DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico e provimento parcial do recursovoluntário; 04. Processo nº 0789862007-0 – Recursos: HIE/VOL/CRF- nº 337/2009 – 1ª Recor-rente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP – 1ª Recorrida: GRAFSETGRÁFICA E EDITORA LTDA. – 2ª Recorrente: GRAFSET GRÁFICA E EDITORA LTDA. – 2ªRecorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP – Interessados: LUISCARLOS BRITO PEREIRA E BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA - Preparadora: Recebedoria deRendas de João Pessoa – Autuante: Horácio Gomes Frade – Relator: Cons. José de Assis Lima –Impedido de votar o Conselheiro João Lincoln Diniz Borges – Após leitura do voto pelo conse-lheiro relator, pediu vistas o Cons. Severino Cavalcanti da Silva; 05. Processo nº 1000012007-3 – Recurso: HIE/CRF- nº 156/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de Proces-sos Fiscais – GEJUP – Recorrido: MANUEL FERNANDES NETO & CIA. LTDA. - Preparadora:Coletoria Estadual de São João do Rio do Peixe – Autuante: Luciano Barbosa P. do Egito – Relator:Cons. Francisco Gomes de Lima Netto – Impedido de votar o Conselheiro João Lincoln DinizBorges - DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico; 06. Processo nº1070832008-2 – Recurso: VOL/CRF- nº 230/2009 – Recorrente: CDC CENTRO DE DISTRI-BUIÇÃO CAMILOS LTDA. - Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais– GEJUP - Preparadora: Coletoria Estadual de Sousa – Autuante: Giusepe Tarcísio Barbosa dePaiva - Relator: Cons. Francisco Gomes de Lima Netto – Impedido de votar o Cons. RodrigoAntônio Alves Araújo - Adiado à pedido do Cons. Relator; 07. Processo nº 0535312009-4 –Recurso: VOL/CRF-350/2009 – Recorrente: ANTÔNIO VICENTE DA SILVA FRIGORÍFICO –Recorrida:. Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP - Preparadora:Recebedoria de Rendas de Campina Grande – Autuantes: Jurandir Eufrasino de Sousa e IsabelJoselita Barbosa da Rocha – Relator: Cons. Severino Cavalcanti da Silva – DECISÃO: unânimepelo desprovimento do recurso voluntário; 08. Processo nº 0457152004-2 – Recurso: HIE/CRF-349/2009 - Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais – GEJUP –Recorrida: EXPRESS ALIMENTOS LTDA. - Preparadora: Recebedoria de Rendas de João Pessoa– Autuante: Eduardo Sales Costa – Relator: Cons. Francisco Gomes de Lima Netto – DECISÃO:unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico; 09. Processo nº 0770522008-3 – Recurso:HIE/CRF-267/2009 – Recorrente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais –GEJUP – Recorrida: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A. – Interessado: IVO MELO DASILVA - Preparadora: Coletoria Estadual de Bayeux – Autuante: José Leal de Melo Filho – Relator:Cons. Severino Cavalcanti da Silva – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso hierár-quico; 10. Processo nº 0357892005-3 – Recurso: HIE/CRF-199/2006 – Recorrente: GerênciaExecutiva de Julgamento de Processos Fiscais - GEJUP – Recorrido: MARCOS ANTONIOCEZAR BARROS ME – Preparadora: Coletoria Estadual de Patos – Autuante: Sebastião Monteirode Almeida – Relator: Cons. João Lincoln Diniz Borges – DECISÃO: unânime pelo desprovimentodo recurso hierárquico; 11. Processo nº 0802242007-7 – Recurso: HIE/CRF-344/2009 – Recor-rente: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais - GEJUP – Recorrida: F FIGUEIREDOCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA. – Preparadora: Recebedoria deRendas de João Pessoa – Autuante: Fernando J. C. Cordeiro – Relatora: Consª. Gianni Cunha da

Silveira Cavalcante – DECISÃO: unânime pelo desprovimento do recurso hierárquico; 12. Pro-cesso nº 0840892008-1 – Recurso: VOL/CRF-305/2009 – Recorrente: TRANSPORTADORATRANSFINAL LTDA. – Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais -GEJUP – Preparadora: Coletoria Estadual de Alhandra – Autuantes: Simplício Vieira e Vitor Hugo– Relator: Cons. Rodrigo Antônio Alves Araújo – DECISÃO: preliminares de nulidades rejeitadaspor unanimidade e quanto à mérito, à unanimidade pelo desprovimento do recurso voluntário; 13.Processo nº 0983882008-3 – Recurso: VOL/CRF-277/2009 – Recorrente: ISFEL INDÚSTRIASERRALHEIRO R. R. FREIRE LTDA. – Recorrida: Gerência Executiva de Julgamento de Proces-sos Fiscais - GEJUP – Preparadora: Recebedoria de Rendas de Campina Grande – Autuante:Wanderlino Vieira Filho – Relator: Cons. João Lincoln Diniz Borges – DECISÃO: unânime pelodesprovimento do recurso voluntário; – DISTRIBUIÇÃO: Foram distribuídos para o Conselhei-ro Severino Cavalcanti da Silva os processos de nºs. CRF-365/2009 – TECMAR TRANSPORTESLTDA., CRF-366/2009 – SILVIO VILARIM RAMOS - PAT, CRF-374/2009 – COMÉRCIO DEALIMENTOS DBC LTDA. - PAT, CRF-376/2009 – FICAMP S/A. INDÚSTRIA TEXTIL - PAT,CRF-377/2009 – ANTONIO BRASILEIRO DE ARAÚJO – PAT, CRF-379/2009 – CIMENTOPOTY S.A. - PAT e CRF-381/2009 – ANTONIO MOACIR DANTAS C. JÚNIOR. Para o Conse-lheiro João Lincoln Diniz Borges os processos de nºs. CRF-368/2009 – FRONTEIRA – CONS-TRUÇÕES INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA., CRF-371/2009 – DROGARIA DROGAVISTALTDA. - PAT e CRF-382/2009 – ANTONIO MOACIR DANTAS C. JÚNIOR. Para o ConselheiroFrancisco Gomes de Lima Netto os processos de nºs. CRF-372/2009 – GEANE MACHADO DEOLIVEIRA – EPP - PAT., CRF-375/2009 – POSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTIAGO LTDA. -PAT, CRF-044/2010 – JOSÉLIO ALVES DA SILVA, CRF-129/2010 – TNL PCS S/A. - PAT, CRF-147/2010 – TNL PCS S/A. – PAT, CRF-159/2010 – TNL PCS S/A. – PAT e CRF-172/2010 –DECOFERTIL DELGADOS COM. FERR. E TINTA LTDA. – PAT e Para a Consª Gianni Cunhada Silveira Cavalcante os processos de nºs CRF-364/2009 – PMF – ORGANIZAÇÕES BARBOSALTDA., CRF-367/2009 – LUIZ GUEDES SOBRINHO – PAT, CRF-369/2009 – W MATIASROLIM – PAT, CRF-373/2009 – MERCADINHO SANTARRITENSE LTDA. – PAT e CRF-378/2009 – JANSEN ARAÚJO DE ARRUDA. ASSUNTOS GERAIS: NÃO HOUVE. Nada maistendo sido tratado, a Senhora Presidente encerrou a sessão às 11:30 horas, convocando outra parao próximo dia 10 de setembro, às 9:00 horas, em caráter Ordinário, pelo que eu, SILVANACORREIA VAZ, lavrei a presente Ata que, depois de lida, discutida e aprovada, segue assinadapelos Senhores Conselheiros, e pelo Procurador da Fazenda Estadual, e por mim, Secretária.

Acórdão nº 206/2010Recurso HIE/CRF- 195/2009RECORRENTE:GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUPRECORRIDA :TACARUNA PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDAREPARTIÇÃO :RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDEAUTUANTE :ZENILDO BEZERRARELATOR :CONS. RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO

RECURSO HIERÁRQUICO PARCIALMENTE PROVIDO-FALTA DE RECOLHIMENTO DOS ICMS EM VIRTUDE DEREDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO INDEVIDA NAS VEN-DAS REALIZADAS – AJUSTES REALIZADOS NO CÁLCU-LO DO CRÉDITO FISCAL A COMPENSAR ENSEJOU AU-MENTO DO IMPOSTO EXIGIDO – MANTIDO AJUSTE DAMULTA - DECISÃO RECORRIDA ALTERADA - AUTO DE IN-FRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Correto se torna a aplicação da redução de base de cálculo nas opera-ções internas e de importação realizadas com produtos de informá-tica relacionados no Anexo 13, cujo percentual de carga tributáriaresultante se reporte a 7%. Ajustes realizados em decorrência dacomprovação de erros cometidos na auditoria e quanto ao cálculo docrédito fiscal para efeito de compensação do imposto exigido resul-taram no aumento do ICMS devido. Impossibilidade de exigência emoutro procedimento da diferença a maior constatada em virtude doprazo decadencial.

Acórdão nº 207/2010Recurso HIE/CRF- 283/20091ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS – GEJUP1º Recorrida: COMÉRCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA.2º Recorrente:COMÉRCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA.2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS – GEJUPResponsável: ALESSANDRO BARRETO SILVAPreparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDEAutuante: JOSÉ EDINILSON MAIA DE LIMARelator: CONS. JOSÉ DE ASSIS LIMA.

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO E VOLUNTÁRIOPARCIALMENTE PROVIDO. CRÉDITO INDEVIDO. OMIS-SÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CON-TA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. SU-CUMBÊNCIA PARCIAL. ALTERADA QUANTO AOS VALO-RES A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PAR-CIALMENTE PROCEDENTE.

Confirmada a utilização de crédito indevido do ICMS em razão dedocumento inidôneo, resultando no recolhimento em quantia menorque a devida. Constatada a omissão de saídas de mercadorias tributá-veis, detectada através da Conta Mercadorias e Levantamento Fi-nanceiro, sucumbindo parte desta acusação em decorrência dos ajus-tes promovidos pela fiscalização e das provas apresentadas.


Acórdão nº 208/2010Recurso HIE/CRF- 156/2009RECORRENTE: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS – GEJUPRECORRIDO: MANUEL FERNANDES NETO & CIA. LTDA.PreparadorA: COLETORIA ESTADUAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEAutuante: LUCIANO BARBOSA P. DO EGITORELATOR: CONS. FRANCISCO GOMES DE LIMA NETTO

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. DESCUMPRI-MENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DENÚNCIASPARCIALMENTE COMPROVADAS. CONTA MERCADORI-AS – EQUÍVOCOS NO DESENVOLVIMENTO DA TÉCNICA.MANTIDA A DECISÃO PRELIMINAR COM CORREIÇÃO NOVALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO. AUTO DEINFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

O não atendimento pelo contribuinte de solicitações formais dafiscalização para retificar informações legalmente previstas consti-tui infração passível de autuação por descumprimento de obrigaçãoacessória.O emprego da técnica de Levantamento da Conta Mercadorias pelafiscalização deve se revestir dos cuidados necessários a contemplarcom a certeza e liquidez necessárias possíveis exigências a título decrédito tributário.

Acórdão nº 209/2010Recurso VOL/CRF- 350/2009RECORRENTE: ANTÔNIO VICENTE DA SILVA FRIGORÍFICORECORRIDA: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS – GEJUPPreparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDEAutuanteS: JURANDIR EUFRASINO DE SOUSA E

ISABEL JOSELITA BARBOSA DA ROCHARELATOR: CONS. SEVERINO CAVALCANTI DA SILVA

RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. OMISSÃO DESAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS - CONTA MER-CADORIAS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTI-DA A DECISÃO RECORRIDA.

É legítimo o arbitramento de lucro na forma que dispõe o Regula-mento do imposto estadual, por meio de técnica de auditoria apro-priada, quando a empresa não possui escrita contábil.


FISCAIS - GEJUPRECORRIDA: EXPRESS ALIMENTOS LTDA.Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOAAutuante: EDUARDO SALES COSTARELATOR: CONS. FRANCISCO GOMES DE LIMA NETTO

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. BENS DESTINA-DOS A USO, CONSUMO E ATIVO FIXO: DIFERENÇA DEALÍQUOTAS – FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. AUTODE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANTIDA ADECISÃO PRELIMINAR.

Conforme disposição constitucionalmente prevista, é cabível a co-brança do ICMS relativo à diferença entre alíquotas quando de ope-rações interestaduais com mercadorias e bens destinados a uso, con-sumo e ativo fixo de estabelecimento contribuinte do imposto.O autuado efetuou o recolhimento de parte da exigência fiscal antesdo lançamento acusatório, o que motivou a derrocada parcial damesma.


FISCAIS - GEJUPRECORRIDA: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AINTERESSADO: IVO MELO DA SILVAPreparadora: coletoria estadual de BayeuxAutuante: josé leal de melo filhoRELATOR: CONS. SEVERINO CAVALCANTI DA SILVA

RECURSO HIERÁRIQUICO DESPROVIDO. FALTA DE RE-COLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL. AUTO DEINFRAÇÃO IMPROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO PRE-LIMINAR.

A autuação fundamentou-se em interpretação equivocada da legisla-ção de regência, o que levou à improcedência da exigência fiscal.

Acórdão nº 212/2010Recurso HIE/CRF- 199/2006RECORRENTE : GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS - GEJUPRecorridO : mARCOS ANTONIO cEZAR BARROS mePreparador : COLETORIA ESTADUAL DE PATOSAutuante : SEBASTIÃO MONTEIRO DE ALMEIDARELATOR : CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. EXISTÊNCIA DEPROVAS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOS-SIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO. MANTI-DA A DECISÃO RECORRIDA.

A acusação apontada na denúncia fiscal não pode prosperar diantedas provas de falsidade documental acostadas aos autos, não ensejan-do ao sujeito passivo sua autoria.

Acórdão nº 213/2010Recurso HIE/CRF- 344/2009RECORRENTE : GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.RECORRIDA : F FIGUEIREDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE

COSMÉTICOS LTDA.PREPARADORA : RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA.AUTUANTE : FERNANDO J. C. CORDEIRO.RELATORA : CONSª. GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE.

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. CONTA MERCA-DORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. DECADÊNCIA DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2002. AUTO DEINFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANTIDA ADECISÃO SINGULAR.

Por meio do Levantamento da Conta Mercadorias e do Levanta-mento Financeiro, a fiscalização encontrou diferenças tributáveis,

regularmente apuradas, e que não foram questionadas pela autuadaem nenhum momento. Extinção do crédito tributário referente aoexercício de 2002 por motivo de decadência.

Acórdão nº 214/2010Recurso VOL/CRF- 305/2009RECORRENTE:TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.RECORRIDA :GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUPPREPARADORA :COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRAAUTUANTE :SIMPLÍCIO VIEIRA /VITOR HUGORELATOR :RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO

RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – NOTA FISCALINIDÕNEA – DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE ASMERCADORIAS TRANSPORTADAS E AS CONSIGNADASNO DOCUMENTO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO PROCE-DENTE – MANTIDA DECISÃO SINGULAR

A constatação no trânsito de mercadorias de divergência de informa-ções entre as mercadorias transportadas e as consignadas no docu-mento fiscal enseja a inidoneidade documental com a cobrança inte-gral do ICMS do transportador e/ou possuidor das mercadorias.

Acórdão nº 215/2010Recurso VOL/CRF- 277/2009Recorrente : ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRO R S FREIRE LTDARECORRIDA : GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUPPreparadora : RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDEAutuante : WANDERLINO VIEIRA FILHORELATOR : CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. OBRIGAÇÃOACESSÓRIA – EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO - INFRAÇÃOCARACTERIZADA – MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.

A figura do embaraço à fiscalização acontece quando a autoridadefazendária se defronta com ações ou omissões adotadas pelo sujeitopassivo capaz de obstacular, dificultar ou impedir o acesso a livros e/ou documentos fiscais que estão em posse do contribuinte. Alegaçõesrecursais insuficientes para modificar o julgamento singular.

Acórdão nº 216/2010Recurso HIE/CRF- 320/2009Recorrente : GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS -GEJUPRecorrida : LDC BIONERGIA S.A.Repartição : COLETORIA ESTADUAL DE PEDRA DE FOGOAutuante : TARCISIO CORREIA LIMA VILARRelator : CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO – ERRO NA NA-TUREZA DA INFRAÇÃO – HIPÓTESES INFRACIONÁRIASDISTINTAS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – MANTI-DA DECISÃO SINGULAR

É considerado nulo o auto de infração que se apresente com erro nadeterminação da natureza da infração, diante da interpretação errô-nea das hipóteses infracionárias, cabendo a realização de novo feitofiscal por parte da Fazenda estadual. Auto de Infração Nulo – Man-tida decisão recorrida.

Acórdão nº 217/2010Recurso AGR/CRF-171/2009Agravante: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDAAutuada : TRANSPORTES CRISTO REI LTDAAgravada : COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRAAutuantes: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE B. MOREIRA E

SONITA DE LEMOS CAMPELORelator : JOSÉ DE ASSIS LIMA

RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. INTEMPESTIVIDA-DE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. Prestando-se o Recurso de Agravo como instrumento administrati-vo processual adequado à correção de erro na contagem de prazo,com o escopo de se evitar eventuais injustiças praticadas pela repar-tição fiscal, restou comprovada a intempestividade do recurso.

Acórdão nº 218/2010Recurso VOL/CRF-363/2009Recorrente : DJAIR DUARTE DOS SANTOSResponsável: DJAIR DUARTE DOS SANTOSRecorrida : GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS – GEJUPPreparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOAAutuante : HUMBERTO PAREDES ARAÚJORelator : CONS. FRANCISCO GOMES DE LIMA NETTO

RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. OMISSÃO DESAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MER-CADORIAS. CONFIRMAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RE-CORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.

Confirmada a ocorrência de omissão de saídas de mercadorias tribu-táveis, detectada mediante o levantamento da Conta Mercadorias,em razão de documentação apresentada pelo contribuinte ter semostrado insuficiente para desconstituir a acusação inicial.

Acórdão nº 219/2010Recurso HIE/CRF-342/2009Recorrente : GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAISRecorrida : J.L. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PNEUS LTDA.Preparadora : RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA.Autuante : ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA.Relatora : CONSª. GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE.

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. ERRO NA DES-CRIÇÃO DO FATO INFRINGENTE. AUTO DE INFRAÇÃONULO. MANTIDA A DECISÃO SINGULAR.


PORTARIA SEIE Nº. 030/2010

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no âmbito que lheconfere a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, em consonância com o Decreto nº. 26.223, de 14de setembro de 2005, no uso das suas superiores atribuições,

RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora ANTONIETA BORBA RIBEIRO, matricula nº

166.282-1, para fiscalizar a execução das obras de Construção de 01 Passagem Molhada sobre oRiacho de Dentro, no município de Campina Grande/PB, objeto do Contrato 037/2010, que estãosendo executadas pela ARTCIL Artefatos de Cimento Ltda., com as atribuições estabelecidasno Art. 8º do Decreto Estadual nº. 30.610 de 25/08/2009.

Art. 2º - Por força do disposto no Art. 8º do Decreto 30.610, mencionado no Art.1º, o fiscal da obra passa a ser o gestor do Contrato, formalmente designado pela Administração,ficando com a responsabilidade pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de primeira publicação.Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.João Pessoa, 20 de setembro de 2010.



RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor JOSIVALDO BRASILEIRO FIGUEIREDO,

matricula nº 750.508-6, para fiscalizar a execução das obras de Recuperação de Rodovia PB-167,trecho, PB-137 / Cubatí, objeto do Contrato 042/2010, que estão sendo executadas pela A3TConstrução e Incorporação Ltda., com as atribuições estabelecidas no Art. 8º do Decreto Estadualnº. 30.610 de 25/08/2009.






166.282-1, para fiscalizar a execução das obras de Recuperação de Estrada Vicinal, trecho: Sede doMunicípio/Sítio Novo/Lagoa, no município de Santo André/PB, objeto do Contrato 040/2010,que estão sendo executadas pela JCN Construções Ltda., com as atribuições estabelecidas noArt. 8º do Decreto Estadual nº. 30.610 de 25/08/2009.





RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO DA SILVA LEAL, matricula nº 66.550-

9, para fiscalizar a execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais, trecho: Sede doMunicípio/Sítio São José e Sede do Município/Sítio Redondo, no município Cachoeirado Índios/PB, Contrato SEIE 038/2010, que estão sendo executadas pela A3T Construções eIncorporação Ltda., com as atribuições estabelecidas no Art. 8º do Decreto Estadual nº. 30.610de 25/08/2009.






166.282-1, para fiscalizar a execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais, trechos: Sededo Município de Barra de Santa Rosa/PB, objeto do Contrato 039/2010, que estão sendo executadaspela JCN Construções Ltda., com as atribuições estabelecidas no Art. 8º do Decreto Estadualnº. 30.610 de 25/08/2009.



InfraestruturaO lançamento compulsório que se apresenta viciado por errôneadefinição da matéria tributável (fato infringente), deverá ser decla-rado nulo, para que outro, a ser realizado de acordo com a realidadefactual, venha a ratificá-lo de modo que possa produzir os efeitoslegais respectivos.

Acórdão nº 220/2010Recurso VOL/CRF-352/2009RECORRENTE : POSTO SÃO BERNARDO LTDA.RECORRIDO : GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAISPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE queimadasAutuante : alexandre henrique salema ferreiraRelator : CONS. francisco gomes de lima netto

RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. FAL-TA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA –RETIFICAÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXI-GIDO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBU-TÁVEIS – INFRAÇÃO CARACTERIZADA. AUTO DE INFRA-ÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. REFORMADA A DE-CISÃO RECORRIDA.

As provas apensas aos autos comprovam a falta de lançamento denotas fiscais de entrada nos livros próprios. Entretanto, foi excluídado rol uma das notas fiscais tidas como não lançadas, por acobertaruma operação de remessa promocional.Restou caracterizada a omissão de saídas de mercadorias tributá-veis, detectada por meio de Levantamento da Conta Mercadorias,com o reconhecimento da infração e recolhimento pela autuada dovalor exigido.

Acórdão nº 221/2010Recurso VOL/CRF-351/2009RECORRENTE : GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

FISCAIS – GEJUPRECORRIDO : ANTONIO MICENA DA SILVA FILHOPreparadora: COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUXAutuante : PAULO GERMANO TEIXEIRA DE CARVALHORelator : CONS. SEVERINO CAVALCANTI DA SILVA

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. CONTA MERCA-DORIAS ELETRÔNICA. DECADÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃOIMPROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.

A exigência fiscal encontra-se fulminada pelo instituto da decadência,uma vez que a ciência do autuado se deu após o período qüinqüenal aque a Fazenda Pública tem direito para efetuar lançamento válido.

PBPREV - Paraíba PrevidênciaGABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA – A – Nº. 2444

O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com a revisão procedidano Processo TCE 07285-05,

RESOLVETornar sem efeito a Portaria – A – 0455 (Gabinete da Previdência), que

CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO aoservidor ARMANDO ABÍLIO VIEIRA, Médico, matrícula nº 50.192-1, lotado na Secretaria deEstado do Desenvolvimento Humano, conforme o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea“a”, da CF, com redação dada pela EC nº. 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº. 10.887/04.


GABINETE DA PRESIDÊNCIAPORTARIA – A – Nº. 2445

O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com a revisão procedidano Processo TCE 07285-05,

RESOLVECONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM

PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor AR-MANDO ABÍLIO VIEIRA, Médico, matrícula nº 50.192-1, lotado na Secretaria de Estado doDesenvolvimento Humano, conforme o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, daCF, com redação dada pela EC nº. 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº. 10.887/04.


Resenha/PBprev/GP/nº 228-2010

O Presidente da PBprev-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhessão conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003,INDEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Processo Requerente Matrícula Assunto

01 1423-10 MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA PAIVA

132.748-8 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

02 1622-10 MARIA DA SILVA COSTA 92.989-1 APOSENTADORIA POR IDADE

03 1484-08 JOÃO VIANEY ARAÚJO GUERRA 88.827-3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

04 538-10 MARIA DE FATIMA NOIA JACOME CARVALHO


05 6238-08 MALAQUIAS DE SIQUEIRA FONTES FILHO


06 2429-10 VANEIDE CADEIA DE SOUTO 73.562-1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

07 4888-08 ANA MARIA DA SILVA SOUZA 81.615-9 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

João Pessoa, 10 de agosto de 2010.


CNPJ: 12.928.966/0001-72CREDENCIAMENTO DE Nº. 001RUA EDIMILSON DA SILVA SERRAO DE OLIVEIRA, 17MANGABEIRA VII– JOÃO PESSOA/ PB CEP: 58.058-3662. STILL PLACAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010026/2010-5CNPJ: 06.073.992/0001-63CREDENCIAMENTO DE Nº. 003RUA EMILIA BATISTA CELANI, 78MANGABEIRA VII – JOÃO PESSOA/ PB CEP: 58.058.2803. VALDEMIR ANTONIO DA SILVA JUNIORPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010086/2010-7CNPJ: 02.953782/0001-09CREDENCIAMENTO DE Nº. 006RUA PROF. GERALDO VON SHOSTEN, 66 BJAGUARIBE – JOÃO PESSOA/ PB CEP: 58.015-7004. J P PLACASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.0010169/2010-6CNPJ: 00.644.606/0001-60CREDENCIAMENTO DE Nº. 009RUA FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA, 2026TRES IRMÃS – CAMPINA GRANDE/ PB CEP: 58.106.4915. ROCHELANIO JOSÉ DOS SANTOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.011523/2010-7CNPJ: 00.871.254/0001-85CREDENCIAMENTO DE Nº. 012RUA EMILIA BATISTA CELANI, 46MANGABEIRA VII – JOÃO PESSOA – PB CEP: 58.058-2806. HIPER PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010074/2010-4CNPJ: 08.697.727/0001-81CREDENCIAMENTO DE Nº. 015RUA VEREADOR ARTUR VILLARIM, 246CENTRO – CAMPINA GRANDE/ PB CEP: 58.400.1567. MARIA LUCINETE BRASILINO DA SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010097/2010-5CNPJ: 11.554.809/0001-81CREDENCIAMENTO DE Nº. 018AV FELICIANO BATISTA DE AMORIM, 619BAIRRO NOVO – GUARABIRA/ PB CEP: 58.200-0008. MARLUCE BRASILINO DA SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010096/2010-0CNPJ: 06.131.398/0001-81CREDENCIAMENTO DE Nº. 020AV RUI BARBOSA, 705PRIMAVERA – GUARABIRA/ PB CEP: 58.200-0009. MD PLACAS FAB. E COM. DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010168-2010-1CNPJ: 10.344.761/0001-14 CREDENCIAMENTO DE Nº. 026RUA JANUNCIO NOBREGA, 26 LIBERDADE – PATOS/ PB CEP: 58.703.12010. FRANCISCO DE ASSIS S. DE ABREUPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010084/2010-8CNPJ: 08.734.677/0001-65CREDENCIAMENTO DE Nº. 027RUA 13 DE MAIO, 204CENTRO – CAJAZEIRAS/ PB CEP: 58.900-00011. STOP PLACAS LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010181/2010-7CNPJ: 05.620.824/0001-88CREDENCIAMENTO DE Nº. 028AV. D. PEDRO II, 1120CENTRO – JOÃO PESSOA/PB CEP: 58.013-42012. JANGO SILVA DAS MERCESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010183/2010-6CNPJ: 05.601.624/0001-88CREDENCIAMENTO DE Nº. 029RUA JOÃO DA SILVA PIMENTEL, 123 COMP. 1º ANDARCENTRO – CAMPINA GRANDE/ PB CEP: 58.101.48013. MICHELY RODRIGUES AVELARPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010062/2010-1CNPJ: 06.067.231/0001-07CREDENCIAMENTO DE Nº. 030RUA RODRIGUES DE CARVALHO, 198CENTRO – MAMANGUAPE/ PB CEP: 58.280.97014. ROSANGELA ESTRELA DE OLIVEIRA PEREIRAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010185/2010-5CNPJ: 05.970.055/0001-48CREDENCIAMENTO DE Nº. 031RUA FRANCISCO ALVES DE MORAIS, 194AREIA – SOUSA/ PB CEP: 58.801.59015. VILAMI MARIA DA SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010187/2010-4CNPJ:12.019.163/0001-03CREDENCIAMENTO DE Nº.034RUA DR. JOAQUIM FERREIRA LUCIO, 952CICERO DIAS I – SÃO BENTO /PB CEP: 58.865-00016. VERONICA MARIA DOS SANTOS – MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.012700/2010-3CNPJ: 08.482.579/0001-88CREDENCIAMENTO DE Nº. 035AV.PRESIDENTE JOÃO PESSOA,52 BOX-04JARDIM AEROPORTO – BAYEUX/ PB CEP: 58.308-26017. MARIA DE ALMEIDA SÁPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010184/2010-0CNPJ: 11.296.982/0001-27CREDENCIAMENTO DE Nº. 038RUA ODILON LOPES, 371CENTRO – POMBAL/ PB CEP: 58.840-00018. ADRIANO SARMENTO BARBOSA - MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010164/2010-3CNPJ: 12.157.099/0001-19CREDENCIAMENTO DE Nº. 040AV. ENG. CARLOS PIRES DE SA, 03 COMP. TERREOCENTRO – SOUSA/ PB CEP: 58.800-28019. VALDEMIR ANTONIO DA SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010085/2010-2CNPJ: 09.005.022/0002-08CREDENCIAMENTO DE Nº. 041ROD. 230 KM 14, 14001 – SALA 08PARQUE VERDE – CABEDELO/ PB CEP: 58.310-00020. RAFAEL DANTAS DE VASCONCELOS SOUZAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010072/210-5CNPJ: 09.505.522/0001-10CREDENCIAMENTO DE Nº. 042

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 179/2010-DS João Pessoa, 22 de setembro de 2010.

O DIRETOR SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA-DETRAN-PB, no uso das suas atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei nº. 3.848/76 combinado com o art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960/79 e peloAto Gorvenamental nº 1.014/2010.

CONSIDERANDO o que é dever da Administração zelar pelo interesse públicocom aplicação dos princípios administrativos e constitucionais da legalidade, impessoalidade,moralidade publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO os documentos comprobatórios contidos nos processos abaixos listados, conforme o estabelecido na Resolução nº. 096/2010-CD que regulamenta ocredenciamento de Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identificação de VeículosAutomotores.

RESOLVE:Art. 1°. Autorizar o Credenciamento das Empresas abaixo descritas, como aptas

a Fabricarem Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores no Estado da Paraíba.1. NORTPLACAS IND. E COM. DE PLACAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010070/2010-6

Resenha Nº: 018/2010 João Pessoa, 15 de Setembro de 2010.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DA PARAÍBA – DER-PB, no uso de suas atribuições e tendo em vista Relatório daSecretaria de Estado da Administração, DEFERIU o (s) Processo (s) de Abono de Permanência eRessarcimento abaixo relacionado (s):Nº. PROCESSO REQUERENTE MAT. ASSUNTO 01 2893-10 Jose Barbosa da Silva 9018-2 Abono de Permanência a

partir de 17.08.2010. 02 2811-10 Hagamenon Gomes Viveiros 5829-7 Abono de Permanência a

partir de 27.05.2010. 03 2794-10 Humberto Ataíde Cavalcanti 5439-9 Abono de Permanência a

partir de 13.07.2010. 04 2637-10 Leticio Miguel da Silva 5658-8 Abono de Permanência a

partir de 24.10.2007. 05 3023-10 Terezilda Pereira de Vasconcelos 5425-9 Abono de Permanência a

partir de 14.05.2010.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDIRETORIA SUPERINTENDENTE

PORTARIA N. º 094 DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA – DER/PB, no uso de suas atribuições e tendo emvista o que consta do Processo nº 2908/2010.

RESOLVE:1- Designar o Servidor FRANCISCO EUMENES MARTINS, matrícula 2195-

4, CREA nº 1607582228, para exercer a Chefia do Escritório de Fiscalização para acompanhamentoda execução dos serviços de pavimentação da Pista de Pouso e Decolagem, Pátio de Estacionamentoe Pista de Táxi do Aeródromo de Araruna/PB, na qualidade de Gestor do Contrato PJ 034/2010,em conformidade com os Artigos 8º, 9º e 10º do Decreto nº 30610, de 25 de agosto de 2009.

2 – O profissional designado nesta Portaria deverá registrar no Livro de Ocorrências(Livro de Ordem) todos os fatos relacionados com a execução do contrato objeto da obra fiscalizada,a teor do Art. 67, & 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e a Resolução nº 1024, de 21 de agosto de 2009,do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA.

3 – O não cumprimento das disposições contidas nesta portaria, acarretara aoservidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatutodos Servidores Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislaçãopátria.

4 – O presente Ato entra em vigor a partir desta data.

Segurança e da Defesa SocialPORTARIA Nº 039/SEDS Em 21 de setembro de 2010.

O SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 e conforme foisolicitado no Ofício nº. 440/2010-DGPC,

RESOLVE colocar à disposição da Delegacia Geral de Polícia Civil, visandoreforçar a segurança do Pleito que se aproxima, durante os dias 01, 02 e 03 de outubro do corrente,todo o Grupo Polícia Civil – GPC-600, com exercício na Secretaria de Estado da Segurança eDefesa Social.

Portaria nº. 040/GS-SEDS Em 17 de agosto de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Portaria nº 004/GS/SEDS,de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE remover o servidor Jario José da Costa, Agente de Investigação,Código GPC-608, matrícula nº. 099.275-5, para a Corregedoria Geral desta Pasta.

Portaria nº. 041/GS-SEDS Em 17 de agosto de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Portaria nº 004/GS/SEDS,de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE remover o servidor Sérgio de Souza Azevedo, Agente deInvestigação, Código GPC-608, matrícula nº. 137.281-5, para a Delegacia Geral de Polícia Civil.


ATO N° 73/2010

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art.9°, c/c § 1°, do Art. 3°, da Lei Complementar n° 86, de 01 de Dezembro de 2008, faz PUBLICARos Pareceres Jurídicos, devidamente homologados, abaixo discriminados:PARECER N° SOLICITANTE EMENTA DISPOSITIVO PGE/186/2010 PENALTY ARTIGOS

DESPORTIVOS LTDA Tributário. Prescrição. Reconhecimento Administrativo. Possibilidade. Títulos Analisados. Decurso superior a cinco anos. Ausência de Causa Interruptiva ou Suspensiva. Prescrição Constatada.

DEFERIMENTO

PGE/187/2010 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

Rescisão de lotação. Autorização de serviços de recuperação de imóvel. Pagamento de débito em atraso. Possibilidade Jurídica. Deferimento do valor pleiteado pelo interessado.

DEFERIMENTO

PGE/188/2010 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO

Administrativo. Controle da administração pública. Poder central em relação aos entes descentralizados. Limitação legal. Necessidade de manutenção da autonomia dos entes descentralizados. Observância da legalidade e ao cumprimento das finalidades institucionais. Controle finalístico e não-hierárquicos.

CONSULTA

PGE/189/2010 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB

Consulta do Presidente do conselho Estadual de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos. Exoneração de membro do conselho com mandato e exonerado do cargo de exercício no governo do Estado.

CONSULTA

PGE/190/2010 3° NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Direito Tributário. Pedido de exclusão de sócio. Existência de execução fiscal contra o devedor. Necessidade de realização do pedido no Processo Judicial. Orientação do enunciado n° 01 da PGE. Pelo não conhecimento do pedido.

CONSULTA

Procuradoria Geral do Estado, em 22 de setembro de 2010.

Procuradoria Geral do Estado

Portaria Nº 440/2010–DPPB/GDPG João Pessoa, 09 de setembro de 2010.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso dospoderes que lhe confere o Art. 25 c/c o Art. 48 da Lei Complementar nº. 39/02, de 16 de março de2002 e Resolução Normativa nº 01/2003-DPEP/GDPG de 28.01.2003.

RESOLVE, na forma do artigo 46, inciso II, da Lei Complementar nº 39/2002,remover o Defensor Público JOSÉ ANIZIO FILHO, Símbolo DP-3, matrícula nº 65.692-5, datitularidade do 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para a titularidade da 1ª Vara

Defensoria Pública Geral do Estado

Distrital de Mangabeira, em virtude de permuta com o Defensor Público SYLVIO PELICOPORTO FILHO, conforme processo administrativo de permuta de nº 2394/2010/DPPB/GDPG.

Republique-seCumpra-se

Publicado no D.O em 16.09.2010

Portaria Nº 441/2010–DPPB/GDPG João Pessoa, 09 de setembro de 2010.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso dospoderes que lhe confere o Art. 25 c/c o Art. 48 da Lei Complementar nº. 39/02, de 16 de março de2002 e Resolução Normativa nº 01/2003-DPEP/GDPG de 28.01.2003.

RESOLVE, na forma do artigo 46, inciso II, da Lei Complementar nº 39/2002,remover o Defensor Público SYLVIO PÉLICO PORTO FILHO, Símbolo DP-3, matrícula nº76.068-4, da titularidade da 1ª Vara Distrital de Mangabeira, para a titularidade do 3º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital, em virtude de permuta com o Defensor Público JOSÉANÍZIO FILHO, conforme processo administrativo de permuta de nº 2394/2010/DPPB/GDPG.

Republique-se.Cumpra-se.

Publicado no D.O em 16.09.2010

RESENHA Nº 012/2010

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, I, da Leinº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigonº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e, de conformidade com o OfícioCircular nº 017/GS/SEAD, de 25 de agosto de 2009 e Relatório 140/10-GEPAI/DEREH/SEAD,DEFERIU o (s) Processo (s) de ABONO DE PERMANÊNCIA E RESSARCIMENTO, abaixodiscriminado (s), de acordo com o Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembrode 2003.Processo Requerente Matrícula011296/2010-8 Maria Edilma Justino dos Santos 3415-1


RUA JOSE BATISTA DE SOUZA, 09CENTRO – TEXEIRA /PB CEP: 58.735-00021.ADNA SILAYNE MONTENEGRO CARIRI DINIZPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010186/2010-0CNPJ: 09.369.201/0001-35CREDENCIAMENTO DE Nº. 044RUA FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA, 2005 BSANTA CRUZ – CAMPINA GRANDE/ PB CEP: 58.417-29022. HIPER PLACAS AUTOMOTIVAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010075/2010-9CNPJ: 08.697.727/0003-43CREDENCIAMENTO DE Nº. 045AV. COMENDADOR RENATO RIBEIRO COUTINHO, 1890CENTRO – SAPÉ/ PB CEP: 58.340-00023. PARAÍBA – COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010078/2010-2CNPJ: 11.053.558/0001-51CREDENCIAMENTO DE Nº. 047RUA ESCREVENTE MARIA JANSEN, 264CENTRO – MONTEIRO/ PB CEP: 58.500-00024. MARIA AUCILEIDE BARBOSA DE FARIASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.006603/2010-3CNPJ: 11.079.818/0001-68CREDENCIAMENTO DE Nº. 048PRAÇA QUITÉRIA NOBERTO, 13 TERREOCENTRO – MONTEIRO/ PB CEP: 58.500-00025. HIPER PLACAS AUTOMOTIVAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010077/2010-8CNPJ: 08.697.727/0002-62CREDENCIAMENTO DE Nº. 049RUA ARQUITETO RENATO AZEVEDO, 39TRES IRMÃS – CAMPINA GRANDE/ PB CEP: 58.100-00026. STOP PLACAS LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010179/2010-0CNPJ: 05.620.824/0003-40CREDENCIAMENTO DE Nº. 050RUA EMILIA BATISTA CELANI, 142MANGABEIRA VII – JOÃO PESSOA/PB CEP: 58.058-28027. STOP PLACAS LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010180/2010-2CNPJ: 05.620.824/0004-20CREDENCIAMENTO DE Nº. 051RUA AFONSO BARBOSA, 1681BAIRRO DOS IPES – JOÃO PESSOA/ PB CEP: 58.033-45028. STOP PLACAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010177/2010-0CNPJ: 05.620.824/0005-01CREDENCIAMENTO DE Nº. 052RUA JOSE SEBASTIAO DA SILVA, 117JARDIM QUARENTA – CAMPINA GRANDE/ PB CEP: 58416-01029. STOP PLACAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010265/2010-0CNPJ: 05.620.824/0002-69CREDENCIAMENTO DE Nº. 053RUA JOÃO GOMES MARANHÃO, 57CENTRO – GUARABIRA/ PB CEP: 58.200-00030. STOP PLACAS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010182/2010-1CNPJ: 05.620.824/0006-92CREDENCIAMENTO DE Nº. 054RUA BEL FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA, SNPETROPOLIS – POMBAL/ PB CEP: 58.840-00031. VALDEMI ANTONIO DA SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.010087/2010-1CNPJ: 09.005.022/0001-19 CREDENCIAMENTO DE Nº. 055RUA JOSÉ EPAMINONDAS, 745BAIRRO NOVO – GUARABIRA/ PB CEP: 58.200-00032. W. M.LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00016.012249/2010-5CNPJ:12.220.981/0001-61CREDENCIAMENTO DE Nº. 056RUA SÃO JOÃO,30CENTRO – SANTA RITA/ PB CEP: 58.300-150

Art. 2°. Serão observados os prazos e procedimentos na Resolução 096/2010-CDpara o exercício da atividade objeto do credenciamento.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

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