Diário Oficial 23-02-2013

robótica

processo seletivo

Confira as oportunidades para segunda

Página 6

emprego

Município marca presença em feira internacional

Página 24

turismo

O Governo Municipal ampliou a parceria com o Senai para oferecer no-vos cursos profissionalizantes à população. Ao todo, são 496 vagas para dez cursos gratuitos em diversas áreas, como logística, elétrica, construção civil, informática e administrativa. Página 7

Prefeitura abre 496 vagas para

cursos gratuitos

Das cinco equipes classificadas para a etapa nacional do campeonato de robótica da Lego, quatro são do Município

Guarujá vence fase regional de

campeonatoPágina 8

Pedro R

ezende

Diário OficialGUARUJÁSábado, 23 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2706 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

sÁbAdo23 de fevereiro de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

representatividade

Guarujá ganha voz na Associação Paulista de Municípios

A prefeita voltou a integrar a diretoria da instituição que representa os 645 municípios do Estado

Na segunda feira, 18, o grupo que liderará a APM no biênio 2013-2014 foi apresentado ao governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes

A prefeita integra a nova diretoria da As-sociação Paulista dos Municípios (APM)

– biênio 2013-2014. Na última segunda-feira, 18, ela participou da apresentação do grupo ao governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Du-rante o encontro, o governador confirmou sua participação no 57º Congresso da entidade, que

será realizado de 2 a 6 de abril, em Santos.

A Baixada Santista está bem representada na nova diretoria da APM. Além de Guarujá, também fazem parte da nova composição os prefeito Mauro Orlandini, de Bertioga, e Paulo Alexandre Barbosa, de Santos.

Defensora do associativismo e cooperativismo dentro do seu governo, a prefeita considera importante a participação do Guarujá na diretoria da APM. “Temos um excelente relaciona-mento com o Governo Estadual e nossa participação dentro da associação melhora ainda mais esse canal de diálogo”, disse a chefe do Executivo.

O governador reafirmou sua confiança na continuidade do desenvolvimento econômico do Estado. “Vamos fazer um trabalho junto ao Investe São Paulo, buscando crédito para investimentos, desenvolvimento, asfalto, máquinas e programas de meio ambiente para os muni-cípios. Estamos otimistas e juntos vamos fazer muita coisa para que o País continue crescendo”, afirmou Alckmin.

Além de Guarujá, Santos e Bertioga, participaram do en-contro os prefeitos São Manuel, Campinas, Ourinhos, Itu, Tauba-té, Pratânia e Catanduva. Durante o evento, Celso Giglio, o novo presidente da APM, expôs ao

governador os pleitos da entidade para 2013. Entre eles, o incentivo à prestação de serviços aos mu-nicípios por meio de programas como Investe São Paulo e o apoio a lutas históricas, como a reforma tributária. “Os municípios con-tinuam sendo o elo mais fraco e esperam há anos pela reforma tributária”, afirmou Giglio.

APMCriada na década de 40, a As-

sociação Paulista de Municípios representa os 645 municípios do estado de São Paulo. Há 57 anos, a entidade, que congrega prefeitos e vice-prefeitos, realiza, ininterruptamente, o Congresso Paulista de Municípios.

Ped

ro R

ezen

de

Investe são PAuloA Agência Paulista de

Promoção de Investimentos e Competitividade é uma entidade de serviço social autônomo de direito privado vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecno-logia. O órgão executa polí-ticas que contribuam para a atração de novos investimen-tos nacionais e internacionais para o Estado. Tem como propósito estimular a compe-titividade da economia pau-lista, a geração de empregos e renda para a população e a inovação tecnológica, além de auxiliar os municípios no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do am-biente de negócios.

sÁbAdo23 de fevereiro de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

oportunidades

Banco do Brasil quer estreitar laços com o Governo Municipal

Na última semana, a prefeita recebeu a visita de três gerentes da Baixada Santista; grupo sinalizou novas oportunidades para o Município

Entre as novidades anunciadas pelos gerentes Rodrigo Farias, Celso Luiz Ferreira e Ítalo Fernando de Oliveira está a inclusão do banco no programa Minha Casa, Minha Vida

Três gerentes de agên-cias do Banco do Bra-sil da região se reuni-ram com a prefeita, na

última semana, para sinalizar novas oportunidades para o Município. Entre as novidades, está a inclusão do banco no “Minha Casa, Minha Vida”. Participaram do encontro o

gerente de negócios imobiliários do Banco do Brasil, Rodrigo Farias Rodrigues; o gerente-geral da Baixada Santista, Celso Luis Ferreira, e o gerente de relacionamentos da agência de Guarujá, Ítalo Fernando de Oliveira.

Segundo o gerente de ne-gócios imobiliários, a reunião

foi uma forma de estreitar o relacionamento com a Prefei-tura. “O Banco do Brasil tem, desde 2012, este serviço de financiamento de imóveis com o “Minha Casa, Minha Vida”. Porém, é pouco divulgado. Nossa intenção é fazer essa interligação entre a Prefeitura de Guarujá e construtoras, para

que o poder público possa ter melhores condições de realizar seus projetos”.

A prefeita se mostrou disposta a analisar as oportunidades que o banco pode oferecer. “É mais uma forma de dar celeridade às necessidades do Município e executar mais rápido as obras necessárias”, destacou.

Foto PM

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escola de governo

Prefeitura promove curso para fiscaisLançamento Tributário foi o tema do primeiro módulo lecionado para os funcionários municipais; workshop tem o objetivo de alinhar as ações dos setores de Fiscalização e Jurídico

Os próximos módulos estão programados para março e abril

Evitar que o Município perca ações judiciais por vícios ou erros nos lançamentos tributários

e aproximar os setores de Fiscali-zação e Jurídico, para que ambos atuem alinhados. Esse é intuito da Prefeitura com o workshop “Pro-cedimentos sobre Fiscalização Municipal”, realizado na última quarta-feira, 20. O curso, que aconteceu na Escola de Governo e Gestão Pública do Município, foi realizado pela Secretaria de Coordenação Governamental com colaboração da Advocacia Geral do Município.

Cerca de 70 fiscais municipais receberam a capacitação que inau-gurou o ciclo de eventos da Escola de Governo voltados à capacitação do servidor público neste ano. A atividade de um dia foi realizada para duas turmas, uma no período da manhã e outra à tarde.

O workshop foi ministrado pelo coordenador da Escola de Governo e Gestão Pública, que também é servidor público, professor universitário e pós-graduado em Direito Público. Em seguida, os procuradores do Município, Guilherme Henrique de Abreu Imakawa e Regina Sa-les, deram continuidade à aula. “Temos que deixar claro a impor-tância de seguir as formalidades do lançamento tributário e a au-tuação das infrações”, ressaltou o procurador.

Para a fiscal municipal do setor de obras e posturas, Kátia Gomes, que já atua na área há 12

anos, o workshop ofereceu uma visão ampliada da fiscalização no Município. “É uma base. Preci-samos saber sobre as origens dos tributos para integrar o trabalho. Vamos ter um maior conheci-mento técnico do que fazemos no dia-a-dia. É realmente essencial para o nosso trabalho”.

O coordenador da Escola de Governo acredita que, após o curso, os fiscais ficarão mais atualizados quanto à importância do lançamento tributário para o Guarujá. “Vamos ter um maior

entrosamento entre os fiscais e os advogados da Prefeitura porque o serviço de um depende do ou-tro”, disse ele, ressaltando que o setor jurídico municipal é aberto e disponível para dúvidas.

Fiscal também há 12 anos no setor de Imposto sobre Serviço (ISS), Darlim Márcio Monte Oliveira qualifica a capacitação como essencial. “Sempre têm novas informações. O curso é significativo, pois, além de nos atualizarmos, ganhamos mais conhecimento”.

lAnçAMento trIbutárIo

É o procedimento que o poder público tem de instituir e cobrar os tributos de sua compe-tência, como impostos e taxas. Os lançamentos mal feitos podem frustrar a expectativa e arrecada-ção da Cidade, além de prejudicar o andamento de serviços públicos es-senciais à população.

Pedro R

ezende


Diário Oficial

oportunidade de trabalho

educação à distância

PAT oferece 10 vagas na segunda

Inscrições começam

na segunda-feira, 25

Cozinheiro de restauran-te, borracheiro, vigilan-te, eletricista de autos, auxiliar de eletricista de

autos e professor do infantil. Essas são as funções disponibilizados, nesta segunda-feira, 25, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador

(PAT). Ao todo, são oferecidas dez

vagas. Todas exigem experiência mínima de seis meses. Os interes-sados devem comparecer ao local munido de Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e currículo.

Quem não tem cadastro no PAT, deve ficar atento. Diariamente são distribuídas 30 senhas para a re-alização da ficha, que também pode ser feita pelo site www.empregasao-paulo.sp.gov.br. A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, funciona das 9 às 16h30.

VejA A relAção comPleTA dAs VAGAs

• Cozinheiro de restauranteVagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• BorracheiroVagas:1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• VigilanteVagas: 4 Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoObs: Curso de Vigilante e a Reciclagem Atualizada.

• Eletricista de autosVagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• Auxiliar de eletricista de autosVagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• Professora infantilVagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

município abre inscrições para novo cursoAs inscrições para o curso voltado a profissionais da rede de ensino podem ser feitas de 25 a 28 de fevereiro

O projeto Educa/EAD (Edu-cação a Distância), da Secretaria de Educação, está com inscrições abertas para um novo curso. Com o tema “Preservar também é coisa de criança”, o curso tem como objetivo oferecer aos profissionais da Edu-cação a oportunidade de estudar a preservação do meio ambiente sob o olhar dos alunos das séries iniciais.

A atividade é voltada exclusi-vamente para professores, super-visores, diretores, orientadores de ensino e equipe pedagógica municipais. Os interessados em participar devem fazer a inscrição de 25 a 28 de fevereiro.

O candidato pode acessar os link: ead.guaruja.sp.gov.br ou o site da Prefeitura de Guarujá (guaruja.sp.gov.br) no link Ensino à Distância.

Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos.

É importante citar a Unidade de Ensino, bem como nas infor-mações adicionais, profissionali-zação e tudo que julgar necessário. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3342-6361 ou e-mail: [email protected] e [email protected].

Reprodução


Diário Oficial

profissionalização

Inscrições para cursos gratuitos começam na segunda

A Prefeitura ampliou a parceria com Senai; agora, além dos cursos de Petróleo e Gás, o Município, oferece novas oportunidades

Garantir ao munícipe a oportunidade de ter uma qualificação profissional e inseri-

lo no mercado de trabalho. Com esta meta, a Prefeitura abre, nesta segunda-feira, 25, o período de inscrições para novos cursos pro-fissionalizantes gra-tuitos. A medida é realizada pela Administração em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Se-nai). O prazo termina na próxima sexta-feira, 1º.

Os cursos serão ministrados

Confira a relação dos Cursos:

e.m. 1º de mAIo

curso: AssIsTenTe AdmInIsTrATIVo Período: manhã e noite Vagas: 16 para manhã e 32 para a noite Idade Mínima: 16 anos

curso: AuxIlIAr de dIsTrIBuIção Período: Noite Vagas: 48Idade Mínima: 16

curso: AuxIlIAr de loGísTIcA Período: noite Vagas: 32Idade Mínima: 16 anos

curso: AuxIlIAr de suPrImenTos Período: noite Vagas: 32Idade Mínima: 16 anos

curso: conTrolAdor de PáTIoPeríodo: noiteVagas: 32Idade Mínima: 16 anos

curso: PedreIro AssenTAdor Período: noiteVagas: 32Idade mínima: 18 anos

curso: PedreIro reVesTIdor Período: noiteVagas: 32Idade mínima: 18 anos

curso: PInTor de oBrAs Período: noite Vagas: 32Idade mínima: 18 anos

curso: eleTrIcIsTA InsTAlAdor Período: noite Vagas: 32Idade mínima: 18 anos

O atendimento para as inscrições na unidade municipal são das 14 às 20 horas.

cAec joão PAulo II

curso: AssIsTenTe AdmInIsTrATIVo Período: tarde e noiteVagas: 16 para tarde e 16 para noite Idade mínima: 16 anos

curso: oPerAdor de mIcrocomPuTAdor Período: tarde e noite Vagas: 32 para tarde e 32 para noite Idade mínima: 16 anos

curso: PedreIro AssenTAdor Período: noite Vagas: 16Idade mínima: 18 anos

curso: eleTrIcIsTA InsTAlAdor Período: tarde e noite Vagas: 16 para tarde e 48 para noite Idade mínima: 18 anos

O atendimento no Caec funciona das 8 às 18 horas, para o período de inscrições.

na Escola Municipal 1º de Maio (Avenida Adriano Dias dos San-tos, 611 – Jardim Boa Esperança) e no Centro Atividades Educa-cionais e Comunitárias (Caec) João Paulo II (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa). Os interessados devem comparecer nos locais em que o curso de interesse será realizado. No ato da inscrição, os candida-tos devem estar munidos do RG original. A idade mínima para

participar varia de 16 a 18 anos.

As provas para o processo seletivo serão no dia 8 de março, das 19 às 22 horas. Para a re-alização da prova, é necessário apre-

sentar o RG original, histórico escolar e CPF. Os conhecimentos exigidos no teste serão de Portu-guês e Matemática fundamental. Os aprovados poderão realizar as matrículas de 18 a 20 de março.

Fotos Divulgação

Ao todo, são 496

vagas para dez áreas


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campeonato de robótica

Quatro equipes da Cidade são classificadas para fase nacional

A campeã geral dessa etapa é composta por estudantes da Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente

Integrantes da Eye of the Tiger, grande vencedora da fase regional, vibraram com a conquista

Na fase regional do cam-peonato de robótica First Lego League, quatro equipes de es-

colas de Guarujá ficaram entre as cinco classificadas para a etapa nacional. A competição aconteceu nos dias 19 e 20, na Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp, Cam-pus Guarujá.

A campeã geral dessa etapa foi a equipe Eye of the Tiger, da Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente. As outras classifi-cadas para a próxima etapa foram: Profissionais do Futuro (E.M. 1º de Maio); Evolution (E.M. Maria Aparecida Ramos Camargo); Mac’ Troll (E.M. Professora Ivonete da Silva Câmara) e Sigma, do Colégio São Carlos, única equipe de outra cidade. Entre as 19 equipes parti-cipantes, 18 foram formadas em escolas da rede municipal.

Os cinco grupos vão disputar a fase nacional em Brasília em

A abertura do evento aconte-ceu na terça-feira, 19, na Unaerp, com a presença da prefeita, da secretária municipal de Edu-cação e do presidente da Lego Zoom, Marcos Wesley. A chefe do Executivo parabenizou as escolas participantes e elogiou os trabalhos desenvolvidos. “A proposta deste ano de ajudar os idosos é um desafio interessante e o desempenho das equipes foi excelente. Temos que pensar no hoje com o olhar do amanhã”,

março, com data a ser definida pela organização. Dessa etapa, os três primeiros colocados vão para a fase internacional do cam-peonato.

O robô da equipe da Escola Lucimara apresentou o melhor desempenho nas tarefas propostas e levou o troféu. Mas essa não foi a primeira vez que a escola do bairro Santa Rosa subiu no pódio em campeonatos de robótica. Foi de lá que surgiu a equipe Man-drack Reborn, em 2008, que deu a Guarujá o prêmio International

Award in Technology Education, da empresa Lego, pelo projeto de energia renovável apresentado na Dinamarca em 2009.

O ex-aluno Lucas Medeiros fez parte da equipe que foi para Dina-marca e é técnico da equipe Eye of the Tigers, que nasceu no dia 20 de novembro do ano passado. Segun-do ele, o grupo passou as férias se preparando para o campeonato. “Não foi um sacrifício, porque a robótica é a nossa diversão e nós somos uma família. Isso que nos fez ganhar,” explicou o técnico.

PrêMIosA competição realizada em

Guarujá foi uma parceria da Prefeitura com a organização não-governamental Aprender Fazendo, da Lego Zoom. Além do troféu principal, outros qua-tro prêmios foram entregues. O prêmio “Desafio do Robô” foi dividido em duas partes: “De-sempenho do Robô”, vencido pela equipe Eye of the Tiger, e “Design do Robô”, entregue para os Knights of Lego. O prêmio “Core Values”, dado à equipe que

mais inspira e ensina valores à co-munidade, ficou com a Sigma.

O prêmio para o melhor projeto de pesquisa com o tema Seniors Solutions foi entregue à equipe Profissionais do Futuro. Os alunos receberam a proposta de encontrar soluções para um problema vivenciado pela terceira idade. A equipe vencedora criou uma república para idosos, com o intuito de substituir os asilos.

O projeto tinha sensores de presença na porta de entrada para a porta se abrir automaticamente com a aproximação do idoso e sensores também em todos os cômodos para acender as luzes; barras de segurança nos banhei-ros; quinas emborrachadas em todos os móveis; chuveiros com botões automáticos e uma área externa de lazer.

O grupo ainda criou um segundo projeto na competição: um triciclo automatizado para idosos. O veículo possui sensores que detectam buracos e obstácu-los a acionam o freio automati-camente; uma caixa de remédios que lembra o idoso de tomar sua medicação na hora certa; teto móvel para fazer sombra, entre outros recursos.

torneio reúne autoridades da educaçãodisse a prefeita, que já anunciou que criará a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Para a secretária, a educação e a tecnologia têm se mostrado elementos transformadores para a qualidade de ensino do Mu-nicípio. “Enquanto Prefeitura, nos sentimos muito felizes por perceber que o projeto Lego dá resultado. É uma semente que cresce”, definiu.

O presidente da Lego Zoom e da ONG Aprender Fazendo,

Marcos Wesley, afirmou que Guarujá é uma cidade modelo no Brasil com a inclusão da robótica no sistema de ensino. “Nas Seniors Solutions, tive-mos trabalhos de alto nível aqui em Guarujá. São projetos que mesclam esporte, educação, empreendedorismo e diversão. Eles mostraram que têm domí-nio de robótica”, disse o presi-dente da Lego Zoom, destacan-do a constância e frequência do projeto no Município.

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bem-estar

Educadores contam com aulas de yogaAs aulas com professor permanente é uma das novidades oferecidas pela Casa do Educador este ano; antes a atividade era realizada por voluntários

Os profissionais da rede municipal de ensino de Guarujá e da Guarda Civil

Ginástica laboral nas escolas também é novidade

A rede desenvolverá ainda o projeto Ginástica Laboral, visando o cuidado com problemas de articulação e coluna. As aulas acontecerão nas escolas municipais, com professores e demais funcionários.

As atividades do projeto contarão com relaxamento e alongamento, para auxiliar os profissionais que lidam com dores causadas por movimentos repetitivos. “O projeto surgiu pela solicitação dos funcionários que sentem dores. A ginástica laboral é justamente para resolver problemas ocasionados por movimentos repetitivos”, ressaltou a coordenadora do projeto, Edite Matos da Silva Gracia.

CAsA do eduCAdorFuncionando desde junho de 2009, a Casa já atendeu 31

escolas municipais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neims). A ini-ciativa oferece diversas opções de aulas, como alongamento, massoterapia, massagem relaxante, podólogo, reiki, terapia floral, fisioterapia, entre outras, além de ministrar palestras com temas de saúde e educação.

Segundo a coordenadora da Casa do Educador, Jildete dos Santos, a meta é ampliar as ações. “O objetivo do ano é levar mais projetos às escolas”. Entre as ações já desenvolvidos nas unidades de ensino estão o Projeto Qualy, que trabalha com psicólogos; RPG, que se preocupa com a maneira correta dos alunos sentarem e usarem mochilas, e o Projeto Florais, que trabalha com questões emocionais.

As aulas acontecem de segunda a sexta-feira. É preciso ligar para marcar horário. Agendamento ou informações pelo telefone 3386-4378.

contam com novidades para este ano na Casa do Educador da Prefeitura de Guarujá (Ave-nida Leomil, 164 – Centro). Agora, o espaço oferece aulas de yoga, com professora per-manente. Antes, a atividade era realizada por voluntários.

As aulas de yoga serão minis-tradas três vezes por semana, às terças e quintas-feiras, às 11h30 e às 19 horas, e nas quartas às 10, 11, 12 e 13 horas. O relaxamen-to proporcionado pela prática

promove equilíbrio para que os professores e guardas civis pos-sam lidar melhor com as emoções do dia-a-dia.

A professora de Educação Física e yoga, Carla Cristina Moreira Rodrigues, que ministra as aulas, ressalta que a atividade é recomendada para todas as faixas etárias. “A yoga promove relaxamento e equilíbrio, além de trabalhar a parte respiratória. Os alunos vêm com a intenção de relaxar e muitos se surpre-

endem com os alongamentos feitos durante a aula. A yoga é um momento só seu”, declarou Carla, ressaltando a importância do profissional estar centrado para desenvolver suas atividades e como a yoga pode ajudar neste processo.

A professora diz que, duran-te os exercícios, é fundamental respeitar o limite de cada aluno. As aulas são praticadas em um ambiente calmo, com música relaxante, proporcionando tran-

quilidade aos praticantes.A professora de artes Vitori-

na de Fátima Codo aproveita o horário livre entre as aulas para buscar equilíbrio e relaxamen-to. “Trabalhamos com muitos alunos diariamente e essas aulas fazem com que a gente esqueça um pouco o trabalho e pense mais no nosso lado individual. Saímos daqui relaxados. Acho o máximo o trabalho realizado na Casa do Educador”, declarou a professora.

Recomendada para pessoas de todas as idades, a atividade proporciona relaxamento, equilíbrio e bem-estar

Aliana B

rito


Diário Oficial

orientação

Plantão da nota Fiscal Paulista mobiliza consumidores

Equipe da Secretaria da Fazenda esteve na Cidade para orientar população sobre o programa do Governo do Estado

Durante plantão, moradores e visitantes puderem esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista

Para o técnico da Fazenda, Ubiratã Lima, ao exigir a nota fiscal, o consumidor colabora com a fiscalização, exerce a cidadania e tem segurança em caso de problemas com produtos ou serviços adquiridos

Mais de cinco anos se passaram des-de a implantação do programa Nota

Fiscal Paulista. Mesmo assim, o assunto ainda gera dúvidas entre os consumidores. Para esclarecer a população e oferecer orienta-ções sobre o programa, a Prefei-tura trouxe para o Município o Plantão da Nota Fiscal Paulista, promovido pelo Governo do Estado.

A ação, coordenada pela Se-cretaria Municipal de Desenvol-vimento Econômico, aconteceu na última quarta-feira, 20, no Shopping La Plage. A iniciativa

é desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, que enviou funcio-nários da Delegacia Regional Tributária do litoral (DRT-2) para prestar o serviço aos consu-midores de Guarujá.

Os agentes repassaram infor-mações e esclarecimentos sobre o serviço, efetuaram cadastros e desbloquearam senhas no sistema. Segundo a Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2), foram realizados 348 atendimentos: 120 pessoas tira-

ram dúvidas sobre o programa Nota Fiscal Paulista, 54 fizeram o cadastro no programa e outros 54 consumidores solicitaram o desbloqueio de senhas no siste-ma. Os funcionários registraram também 25 atendimentos de contribuintes que queriam fazer transferências de créditos e 95 pedidos de informações sobre outras questões relacionadas à Fazenda.

Para o técnico da Fazenda Estadual, Ubiratã Lima, o pro-grama incentiva o consumidor a exigir a nota fiscal. “O consu-midor acaba colaborando com a fiscalização, exercendo a cidada-nia, sem contar que este ato traz a segurança ao consumidor e evita que a firma omita a nota fiscal”, disse Lima.

A nota fiscal também é uma arma para o consumidor se de-fender de possíveis problemas ou

complicações que podem ocorrer. “Sem a nota fiscal o consumidor não tem como provar a compra. Se ele tiver algum problema, não terá para quem se queixar, pois o Procon não aceita reclamações sem a nota fiscal”, explica o técnico.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contato direto da população com sua equipe faci-lita o entendimento e possibilita que as pessoas conheçam melhor os benefícios do programa. A Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Opera-ções relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inte-restadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) recolhido dos consumidores que colocam o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) no documento fiscal durante a compra.

Fotos Pedro R

ezende


Diário Oficial

atualização de cadastro

santa cruz dos navegantes

Guarujá faz plantão para atender beneficiários do Bolsa Família

Atendimento será realizado neste sábado, 23, na Casa de Assistência Integrada

Quem não atualizar o

cadastro perde benefício

xxxxxxxxxxxxxxx

Neste sábado, 23, a Pre-feitura realiza plan-tão para atender as famílias beneficiárias

do programa Bolsa Família, que ainda não fizeram a atualização do cadastro obrigató-rio. O atendimento acontece na Casa de Assistência Integra-da (CAI), localiza-do na Rua Calheiro Nami Jafet, 669, no Centro, das 8 às 16 horas. Segundo a Secretaria de Desen-volvimento Social e Cidadania, a atualização dos dados é quesito fundamental para continuar rece-bendo o benefício.

Cerca de 800 famílias do Município estão com o cadastro desatualizado e, com isso, tive-ram o benefício bloqueado. “Para voltar a ter direito ao pagamento

é necessário que o assistido cum-pra os requisitos exigidos pelo programa, como atualização dos dados anualmente”, explicou a coordenadora municipal do Bolsa Família, Nilza Soares dos Santos.

Para regularizar a situação, é necessário que o beneficiado se dirija ao plantão de atendimento munido dos seguintes documen-tos: RG, CPF ou titulo de eleitor,

comprovante de re-sidência, certidão de nascimento dos filhos e declaração escolar. Outras in-formações podem ser obtidas pelo tele-fone 3382-4444.

IMPortAntePara não ter o benefício can-

celado, as famílias que deixaram de cumprir a exigência no ano passado devem aproveitar o plantão para legalizar o cadastro. Além do plantão deste sábado, nos próximos dias 25, 26, 27 e 28, haverá atendimento na CAI, para as famílias que estão com o cadastro desatualizado.

Arq

uivo

/PM

G

Na terça-feira, 26, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) de Santa Cruz dos Navegantes, lo-calizada na Rua Antonio Pinto Rodrigues s/n, terá o horário de expediente alterado, com atendi-mento das 8 às 13 horas.

A alteração se deve à reali-zação de uma reunião com os funcionários da unidade com a equipe do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT), que estará realizando uma orien-

tação sobre de DST/Aids e Hepatites.

O atendimento será norma-lizado na quarta-feira, 27, com expediente das 8 às 17 horas. Outras informações pelo tele-fone 3354 2836.

Usafa tem expediente alterado na terça

[email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


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serviços urbanos

Confira as ações realizadas dia 21mecAnIzAdA Vila Ligia

cAPInAção Avenida Marjory Prado – Jardim Pernambuco Rua Antônio Marques – Guaiúba Rua José Avelino de Oliveira – Jardim Las Palmas Rua João Anselmo da Rocha [1º de Maio] – Jardim Boa Esperança Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho

desenTuPImenTo Avenida Atlântica – Enseada Rua Nova – Prainha – Vicente de Carvalho Rua Manoel Hipólito do Rêgo – Jardim Boa Esperança Rua São João – Pae Cará Rua Espírito Santo – Pae Cará Rua Quatro – Cidamar Rua Cinco – Cidamar Rua Nova Iguaçu – Orla da Praia - Perequê Rua Acre – Vila Nova Perequê

AlVenArIA Reforma de caixa na Rua São João – Pae Cará

VArrIção Rua Antônio Baraçal – Morrinhos I Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Conjunto habitacional CDHU – Morrinhos III Rua Dionísio Jose Lourenço – Morrinhos II

roçAdA Escadaria do Morro Santa Luzia – Vila Edna

TAPA BurAcos Avenida Dom Pedro I e Rua Francisco Rebollo – Enseada Rua Maria Marta – Enseada Rua Ciro Alves – Enseada Avenida Lídio Martins Correia – Morrinhos Alameda das Palmas – Jardim Primavera Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia

ProGrAmAçãocATA coIsA

de 25/02 a 02/032ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira sábado

Jd. Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos IJd. Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II

Jd. Santense Pae Cará Jd. Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos IIIVila Alice Jd. Maravilha Jd. São Luiz Cachoeirinha

Jd. Santana Jd. Alzira Jdm. VirgíniaJd. Las Palmas Jd Enseada

Mar e CéuMar Casado

Fotos PM

G


Diário Oficial

Trecho entre a Avenida Luiz Gama e Rua Sílvio Fernandes Lopes recebem a primeira camada de asfalto

O processo de revita-lização da Avenida Oswaldo Cruz, em Vicente de Carvalho,

entrou em nova fase nesta sema-na. Na quinta-feira, 21, técnicos da empresa responsável pela obra começaram a preparar o trecho entre a Avenida Luiz Gama e Rua Sílvio Fernandes Lopes para receber a primeira camada de asfalto.

obra da Avenida oswaldo cruz entra

em nova etapa

revitalização

Neste momento, acontecerá a aplicação de uma camada de quatro centímetros de asfalto binder. De estrutura mais rígida, esse material e necessário para vias que recebem tráfego pesado e fluxo constante de veículos. Futu-ramente, este trecho, assim como toda a via, receberá mais uma camada de quatro centímetros de pavimento. Desta vez, de asfalto liso, que corrigirá imperfeições.

Na semana anterior, o mesmo trabalho foi realizado no trecho entre as Avenidas Presidente Var-gas e Luiz Gama, além do trecho entre a Presidente Vargas e a entrada do o Campo do Cascata, área que futuramente receberá a

entrada do Aeroporto Civil Me-tropolitano de Guarujá.

sAIbA MAIsImportante via da Cidade,

a Oswaldo Cruz possui apro-ximadamente 1.700 metros de extensão. Em sua revitalização foram executados mais de 1.600 metros de drenagem ao longo de toda Avenida, que recebeu também 6.000 metros de guias e sarjetas novas, além de 84 rampas de acessibilidade e mais de 150 vagas de estacionamento, graças à implantação dos canteiros centrais.

Cabe esclarecer que o sistema de drenagem existente anterior-

Futuramente, este trecho, assim como toda a via, receberá mais uma camada de asfalto liso, para corrigir possíveis imperfeições

mente na Oswaldo Cruz era antigo e apresentava um comportamento de escoamento superficial muito baixo, o que ocasionaria alagamen-tos na via com a implantação do piso asfáltico. Com a nova drena-gem, esses possíveis alagamentos serão resolvidos.

Fotos Raim

undo Nogueira


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“energia em cena”

sessão ao ar livre reúne mais de 500 pessoas na Praça do PovoA iniciativa faz parte de projeto realizado no Município pela Prefeitura em parceria com empresa de energia elétrica

“A praça é do povo, como o céu é do condor”. O trecho do poe-

ma “A Praça”, de Castro Alves, escrito no século XIX, se tornou atual para mais de 500 pessoas que foram à Praça do Povo, no bairro Santa Rosa, nas noites dos dias 19 e 20. Diante dos olhos de muitas crianças e jovens, muitos acompanhados por familiares, as luzes no entorno foram apagadas para dar lugar à iluminação da imensa tela de cinema que foi montada no espaço público.

As 300 cadeiras foram poucas para o público, que chegava a pé e de bicicleta para acompanhar os filmes que a Prefeitura exi-biu gratuitamente à população. Sucessos como “Rio”, “O Grilo Feliz e os insetos gigantes”, “A Era do Gelo 3” e “O Palhaço” estiveram em cartaz nas duas noites de sessões.

A iniciativa, que faz parte do projeto “Energia em cena”, foi viabilizada pela Prefeitura, por meio da Film Commission, unidade ligada à Secretaria Mu-nicipal de Cultura, cujo papel é fomentar o audiovisual na Cida-de. A ação é promovida pela em-presa de Energia Elektro, parceira da Administração Municipal na realização do evento.

O projeto “Energia em Cena” já está em sua segunda temporada na Cidade. A Prefei-tura e a Elektro trouxeram uma edição da iniciativa há um ano, quando o cinema ao ar livre foi montado na Praça Mário Covas, no Morrinhos.

De acordo com o produtor da Buriti Filmes, Ricardo de Lima, responsável pela operação dos filmes, o projeto bateu recorde de público em Guarujá. “Foi no ano passado, quando reunimos 1.100 pessoas na Praça Mário Covas. Nosso trabalho é cansativo, mas muito satisfatório porque a gente vê a felicidade no rosto das crian-ças”, resumiu Lima.

O produtor salienta que o projeto é 100% mantido pela empresa de energia e conta com apoio total da Prefeitura. A ação está atendendo, nesta tempora-da, 78 cidades dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O presidente da Film Com-mission Guarujá comemorou o sucesso do evento. Para ele, mais que uma exibição de filme, a ação proporciona a democratização da cultura, levando a sétima arte a pessoas que, muitas vezes, não têm condições financeiras de ir com a família ao cinema. “A Film Commission tem o papel de proporcionar que a cultura audiovisual esteja próxima das pessoas, seja ocupando espaços públicos com intervenções deste porte, oferecendo qualificação no

segmento, realizando festivais de cinema ou atraindo para nossa Cidade gravações de filmes, curtas-metragens, novelas e co-merciais”, comentou.

O presidente ressaltou que, após um ano e meio de criação da Film Commission, a Cidade se tornou referência. “Hoje somos um polo audiovisual reconhecido nacionalmente”, avaliou.

Guarujá é recordista de público

População aprova iniciativa e pede bis

“Nosso trabalho é cansativo, mas muito satisfatório porque a gente vê a felicidade no rosto das crianças”, Ricardo de Lima, produtor responsável pela operação dos filmes

Mateus: a atração envolve toda a turma e famílias

José Carlos levou a filha Nara Vitória para ver a “A Era do Gelo 3”

Apesar das cadeiras não te-rem sido suficientes para o públi-co que foi curtir a programação, a falta de espaço não foi proble-ma. As pessoas aproveitaram os bancos da praça e o gradil para ocupar seu espaço na sala de cinema ao ar livre.

Morador do bairro há 28 anos, o técnico de manutenção de extintores José Carlos dos Santos ficou contente com a ini-ciativa. Ele levou sua filha Nara Vitória, de 3 anos, para assistir ao desenho “A Era do Gelo 3”, na quarta-feira, 20. “Achei ‘show de bola’. A maioria dos pais dessa molecadinha não tem condições de pagar para elas irem ao cinema. Está muito bom e quanto mais eventos des-te a gente tiver é melhor ainda. Até quem tem comércio por aqui fica satisfeito e agradece”, disse Santos.

Um grande número de ado-lescentes também se aglomerou para ver os filmes. O estudante Mateus Dias Floriano Pereira, de 17 anos, falou que a atração envolve toda a sua turma e as famílias. “Vim com meus amigos porque gosto de desenhos, mas tem gente que até trouxe lanche. Eu acho muito bom porque ajuda a afastar as crianças do ‘mundão’, das coisas erradas. Deixa todo mundo alegre”, finalizou.

Fotos Raim

undo Nogueira


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cultura afro

Município promove curso de atabaqueAo todo, são oferecidas 20 vagas; os interessados podem se inscrever a partir de segunda, na Secretaria de Cultura

Aulas serão ministradas pelo professor Luiz Carlos da Costa

A Prefeitura irá promo-ver um curso para to-cadores de atabaque. Ao todo são ofere-

cidas 20 vagas. Os interessados podem se inscrever na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, a partir de segunda-feira, 25.

O curso é destinado aos apre-ciadores da Cultura Afro. A idade mínima para participar é 8 anos. No ato da inscrição, é necessário apresentar RG e comprovante de endereço. Os menores devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Com duração de um ano, as aulas serão ministradas pelo professor Luiz Carlos da Costa, Ogán de Iansan do Pai Bobó. No período, os alunos terão a opor-tunidade de aprender os toques de todos orixás, como o Agueré, alujá, Agó, Bravum e Setó. Com 31 anos de experiência, Ogán de Iansan teve como mestre o pro-fessor Juscelino Evangelista dos Santos, mais conhecido como “Airá Omoniche”.

As aulas, que começam no dia 5 de março, serão realizadas terças e quintas, das 18 às 19h30, na Casa do Pai Bobó, na Rua Argemiro Genuíno da Silva, 60, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho.

O atabaque é um instru-mento musical que chegou ao Brasil pelos escravos africanos. É usado em quase todo ritual do Candomblé, da Umbanda e de outras religiões afro-brasileiras e influenciados pela tradição afri-cana para convocar os orixás, nki-sis e voduns. É feito em madeira e aros de ferro que sustentam o couro.

Voltado aos apreciadores da cultura afro, curso começa dia 5 de março

Nos terreiros de candomblé os três atabaques utilizados são chamados de "rum", "rumpi" e "le". O rum, o maior de todos, possui o registro grave; o do meio, rumpi, em o registro médio; o lé, o menor, possui o registro agudo. O trio de atabaques executa, ao longo do xirê, uma série de toques que devem estar de acordo com os orixás que vão sendo evocados em cada momento da festa.

Os atabaques no candomblé são objetos sagrados. São usados unicamente nas dependências do terreiro, não saem para a rua como os que são usados nos blo-cos de afoxé, que são preparados exclusivamente para esse fim.

Aulas acontecem na Casa do Pai Bobó

Arquivo/P

MG

Raim

undo Nogueira


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Acesse www.guaruja.sp.gov.br

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d E C R E T o N.º 10.237.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,

autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;

d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de fevereiro de 2013.

PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

d E C R E T o N.º 10.238.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 5150/125987/2013;

d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 483.826,42 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos finan-ceiros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, no valor de R$ 483.826,42 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme convênio/contrato n.º 030/2011 – AGEM destinado à adequação geométri-ca e repavimentação da Rua Luiz Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio da Conceição e complementação da rede de drenagem e repavimentação da Av. Gal. Rondon.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial

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d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.184.952,98 (três milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, processo DADE n.º 3761/2009, Convênio n.º 135/2010, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, destinados à execução de reurbanização da Praia da Enseada – 4.ª Fase (trecho entre a Av. Atlântica e Costão das Tartarugas), no valor de R$ 3.184.952,98 (três milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 344.454,03 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Ministério dos Esportes, des-tinados ao Programa Segundo Tempo – convênio 590226, no valor de R$ 344.454,03 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), para a execução de implantação de infraestrutura de esporte educacional.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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d E C R E T o N.º 10.240.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”


d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.100,00 (quatrocentos e sessenta mil e cem reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, no valor de R$ 460.100,00 (quatro-centos e sessenta mil e cem reais), conforme contrato de repasse n.º 771603/2012/MCidades/Caixa destinados à infraestrutura em vias do distrito de Vicente de Carvalho.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial

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d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.254,18 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos próprios do Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FUMEL, no valor de R$ 38.254,18 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Portaria N.º 1052/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora VANESSA DOS SANTOS GOMES – Pront. n.º 14.838, para o cargo de provimen-to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Execução e Controle Financeira, durante o impedi-mento do seu titular (Pront. n.º 14.570), por motivo de férias, a partir de 25.02.2013.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.

PREFEITASecretário Municipal de Finanças

“SEFIN”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Portaria N.º 1053/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora LUCIELMA FERREIRA FEITOSA – Pront. n.º 14.613, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-11, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Controle Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.838), por motivo de Substituição, a partir de 25.02.2013.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.

PREFEITASecretário Municipal de Finanças

“SEFIN”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

EXTRATo dE TERMo dE CoNVÊNIo n.º 023/2013.Convenentes: Município de Guarujá e o SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO; Objeto: Viabi-lizar a criação de um programa de transporte gratuito para os munícipes da cidade de Guarujá, e nesta residente, regularmente matriculados nos cursos profissionalizantes ministrados pela Escola SENAI Instalada na Escola Municipal “1.º de Maio”, em Guarujá-SP, e Escola SENAI Cubatão-SP, para que possam frequentar referidas escolas; Processo administrativo n.º: 3507/3418/2013; Vigência: 02 (dois) anos; Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2013; Guarujá, 22 de fevereiro de 2013; DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.

ERRATAProcesso Administrativo nº 29312/71137/2012Pregão Presencial nº 06/2013objeto: Registro de Preços para fornecimento de pães variados, com entrega ponto a ponto, para unidades da Prefeitura Municipal de Guarujá.I – No termo de homologação do certame licitatório em epígrafe, publicado na edição de 20 de Fevereiro de 2013 do Diário Oficial do Município, onde se lê “Guarujá, 08 de Janeiro de 2013”, leia-se “Guarujá, 08 de Fevereiro de 2013”, mantendo-se inalteradas as demais disposições.II – Publique-se.

Guarujá, 22 de Fevereiro de 2013MARIA ANToNIETA dE bRITo

PREFEITA

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d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 131.821,22 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Ministério dos Esportes, desti-nados ao Programa Segundo Tempo/Navegar – convênio 760353/2011, no valor de R$ 131.821,22 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




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secretarias municipais

Atos oficiAis

FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL dE GUARUJÁbALANCETE FINANCEIRo - JANEIRo/2013

R E C E I T A D E S P E S A

oRCAMENTÁRIARECEITAS CORRENTES

receita tributária 82.784.823,26

receita de contribuições 451.622,44

receita patrimonial 420.371,04

receita de serviços 26.053,64

transferências correntes 41.420.722,02

outras receitas correntes 6.981.930,34

132.085.522,74

Deduções de receitas

restituições -4.796,64

fundeb -4.340.040,59

-4.344.837,23

ToTAL dA RECEITA oRCAMENTÁRIA 127.740.685,51

TRANsFERÊNCIAs FINANCEIRAs Transferências financeiras 0,00

EXTRA-oRCAMENTÁRIA empenhos a pagar do exercício 294.608.905,91

consignações 5.131.208,20

credores diversos 27.385,16

realizável 315.298,87

300.082.798,14

sALdo do EXERCÍCIo ANTERIoRDISPONíVEL

caixa geral 494,74

bancos conta movimento 17.229.314,30

bancos conta vinculada 30.668.249,98

investimentos 51.346.737,51

99.244.796,53

T o T A L 527.068.280,18

oRCAMENTÁRIAFunções de Governo

administração 28.814.077,16seguranca pública 14.189.465,67assistência social 12.438.183,02previdência social 1.500,00saúde 90.933.182,07educação 104.272.762,57cultura 3.839.403,52urbanismo 43.768.882,91habitação 4.796.820,54gestão ambiental 1.580.303,89comércio e serviços 794.044,66transporte 17.390.293,44desporto e lazer 4.478.877,16encargos especiais 16.563.633,27

ToTAL dA dEsPEsA oRçAMENTÁRIA 343.861.429,88

TRANsFERÊNCIAs FINANCEIRAs Transferências Financeiras transf de outras obrigações concedidas 3.160.416,63 3.160.416,63

EXTRA-oRCAMENTÁRIA restos a pagar de exercícios findos 17.131.124,06 consignações 4.352.484,21

realizável 389.920,90 precatório regime especial 1.589.521,48 23.463.050,65

sALdo P/ EXERCÍCIo sEGUINTEDisponível

caixa geral 494,74 bancos conta movimento 62.615.153,93 bancos conta vinculada 40.881.255,03 investimentos 53.086.479,32

156.583.383,02

T o T A L 527.068.280,18

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 20 de FEVEREIRO de 2013.

FRANKLIN SANTANA JUNIORDiretor de Execução

e Controle Financeiro

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTIDiretor de Contabilidade

CRC 1SP175.702/O-8

ARMANDO LUIZ PALMIERISecretário de Finanças

MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita Municipal

CN-SIFPM CONAM(Republicação por incorreção)


Diário Oficial

educAÇão

Edital de Convocação A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu-tenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136 , pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para Reunião Extraordinária a ser realizada dia 26 de fevereiro de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 15h00 e em 2ª. Chamada às 15h30min. , com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;• Apresentação da Prestação de Contas do 4º trimestre/12;• Apresentação do Calendário de Reuniões do Conselho para 2013;• Assuntos gerais.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.Regina Lúcia Rodrigues

Conselheira Presidente

CoMUNICAdoA Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, abrirá inscrições para Cursos do SENAI na EM 1º Maio e no CAEC João Paulo II:

E. M. “1º de Maio” sENAI - 2013

Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos

documentação necessária para a inscrição e condições

ASSISTENTEADMINISTRATIVO

Manhã08:00 às 12:00

Noite18:00 às 22:00

16

32

Português e MatemáticaFUNDAMENTAL

- RG original;- Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.

AUXILIAR DEDISTRIBUIÇÃO

Noite18:00 às 22:00 48 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


AUXILIAR DELOGíSTICA


FUNDAMENTAL


AUXILIAR DESUPRIMENTOS


FUNDAMENTAL


CONTROLADOR DE PÁTIO


FUNDAMENTAL


PEDREIROASSENTADOR


FUNDAMENTAL

- RG original;- Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos.

PEDREIROREVESTIDOR


FUNDAMENTAL


PINTOR DE OBRAS Noite18:00 às 22:00 32 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


ELETRICISTAINSTALADOR


FUNDAMENTAL


dias e Horário das Inscrições dia 25/02/2013 até 1º/03/2013 das 14:00h às 20:00h

Local de inscrição e das provas E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP -Tel. (13) 3384-5655

dia e Horários das Provas

dia 08/03/2013 (sexta-feira)Início às 19:00h e término às 22:00h.Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados.

PUbLICAçÕEs: CLAssIFICAçÃo EM 15/03/2013 - NA EsCoLA E No dIÁRIo oFICIAL do MUNICÍPIo.MATRÍCULAs dE 18/03/2013 a 20/03/2013 (Cópias: Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade, RG e CPF) das 13:00h às 19:00h.

CAEC “João Paulo II” sENAI - 2013

Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos documentação necessária para a inscrição e condições

ASSISTENTEADMINISTRATIVO

Tarde13:00 às 17:00

Noite 18:00 às 22:00

16

16



OPERADOR DEMICROCOMPUTADOR

Tarde13:00 às 17:00

Noite18:00 às 22:00

32

32



PEDREIROASSENTADOR

Noite 18:00 às 22:00 16 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


PEDREIROREVESTIDOR

Noite 18:00 às 22:00 16 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


ELETRICISTAINSTALADOR

Tarde13:00 às 17:00

Noite18:00 às 22:00

16

48



dias, horário e local das Inscriçõesde 25/02 até 1º/03/2013 das 8:00h às 18:00hCAEC “João Paulo II” – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 33525729

Provas: local, dia e horários

E.M. 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655dia 08/03/2013 (sexta-feira)Início às 19:00h e término às 22:00h. Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados.

PUbLICAçÕEs: CLAssIFICAçÃo EM 15/03/2013 - No CAEC E No dIÁRIo oFICIAL do MUNICÍPIo.MATRÍCULAs dE 18/03/2013 a 20/03/2012 (Cópias: Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade, RG e CPF) das 8:00h às 18:00h.

observações:o critério de desempate será: 1º) Maior número de pontos em Matemática;2º) Maior número de pontos em Português3º) Maior idade.- O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.- A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas.- O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo estipulado perderá sua vaga.- Será feito um cadastro de classificação para chamada surgindo vagas nos cursos

Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.Luciana salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

CoMUNICAdo PRoJETo EdUCA/EAdO Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre preservação ambiental na escola, convida prioritariamente os profissionais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares para participarem do curso a distância: “Preservar também é coisa de criança”.A educação ambiental é vista como uma ferramenta indispensável à sociedade atual na supera-ção da crise ambiental vigente e para a manutenção da vida. O curso pretende potencializar a Educação Ambiental de maneira crítica, desafiadora e sustentável, abrangendo estratégias que superam o atual estado de desequilíbrio ambiental, estimulando uma tomada de consciência coletiva. Pré-inscrições: 25/02/13 a 28/02/13 (on-line) por meio do endereço:http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a distância, clicando em cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição.Início do curso: 28 de fevereiro de 2013.Número de vagas: 70 vagas Duração do Curso: 60 horas O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É importante citar sua Uni-dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário.Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do telefone 33426361 ou e-mail: [email protected] ou [email protected]



Edital 013/2013 - secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão social ProcessoFabio de Oliveira Ribeiro 28321/12A Voz do Litoral Editoração Ltda ME 12592/12Q Pinturas ME 29750/11T. de Julios Congelados ME 18830/09

Guarujá, 21 de fevereiro de 2013. Armando Luis Palmieri

Secretário Municipal de FinançasPatrícia Coelho Vigna

Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda


Diário Oficial

Convocação 004/13 – CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, considerando o grande volume de inscrições para solicitação do benefício, convoca seus compo-nentes para darem sequencia a primeira fase de análise de do-cumentos dos inscritos no Passe Livre do ano de 2013, que será realizada na sala de informática da Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes, localizada à Rua Daniel Matos da Sil-va, 63, Morrinhos I, como segue:dias Horários25 a 28 de fevereiro 8h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00

Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.André Theodoro

Presidente

ERRATACOMUNICADO /SEDUC - PLATAFORMA FREIRE

No Comunicado /SEDUC - Plataforma Paulo Freire, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de fevereiro de 2013, onde se lê: A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 va-gas para Pedagogia, na modalidade presencial no período no-turno. O curso tem duração de 4 anos.Leia-se: A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 80 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vesperti-no (das 14:25h às 18h). O curso tem duração de 4 anos.



REsoLUçÃo Nº 01/2013- sEdUC“Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano

de 2013, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Guarujá.”A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando:A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educa-ção Nacional especificamente em seus artigos 12, inciso III, 23 parágrafo 2º e 24 inciso I;As diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; eO Calendário Oficial do Município, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de dezembro de 2012,

RESOLVE:Art. 1º. Com base na minuta do calendário enviado às unidades de ensino, os gestores deverão organizar o calendário da Uni-dade de Ensino de sua responsabilidade, de forma a garantir os 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, a carga horária anual estabelecida na grade curricular homologada e ainda o cumprimento específico dos cursos semestrais.Art. 2º. Os dias letivos serão assegurados mediante a partici-pação dos alunos e professores em atividades de aula, como também através de programações diferenciadas que motivem, estimulem e garantam a aprendizagem.§ 1º Os eventos e atividades programadas deverão estar pre-vistas no calendário, pois não será autorizada a suspensão das aulas de forma a comprometer o cumprimento legal do número de dias letivos, bem como da carga horária.§ 2º Quando do não cumprimento de dia letivo e/ou aulas, a Unidade de Ensino deverá apresentar uma proposta de reposi-ção à Secretaria de Educação.Art. 3º. O gestor deverá oportunizar a participação do corpo docente na elaboração do calendário escolar e posteriormente encaminhá-lo para aprovação do Conselho de Escola e homolo-gação da Secretaria Municipal de Educação.Parágrafo Único. Mediante a necessidade de se efetuar alguma alteração no calendário já homologado, o gestor deverá subme-tê-lo à apreciação do Supervisor de Ensino da referida unidade para posterior homologação da alteração solicitada.Art. 4º. A escola deverá levar em consideração para a elaboração do calendário:I. o início das atividades escolares;II. cronograma de atribuição de classes e aulas;III. planejamento escolar – 01, 14 e 15 de fevereiro de 2013;IV. início dos dias letivos - 01 de fevereiro de 2013 para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Centro de Atividades Educacionais e

Comunitárias e Educação Infantil; 02 de janeiro de 2013 para os Núcleos de Educação Infantil Municipal;V. término dos dias letivos - 12 de dezembro de 2013 para o Ensino Fundamental I e II, EJA I e II, Centro de Atividades Educa-cionais e Comunitárias e Educação Infantil; 20 de dezembro de 2013 para os Núcleos de Educação Infantil Municipal;VI. o cumprimento de dias letivos e carga horária com base na Lei nº 9.394/96, de forma a assegurar a participação e envolvi-mento dos alunos e professores;VII. eleição para a composição dos Membros do Conselho de Escola de 18 a 22 de março, Reunião Ordinária do Conselho de Escola ao final de cada bimestre, da Associação de Pais e Mestres em cumprimento ao Regimento Escolar e Estatuto da APM;VIII. reuniões pedagógicas bimestrais;IX. reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Ano/Termo e dos responsáveis pelos alunos;X. recesso escolar – de 15 a 26 de julho de 2013 e de 20 a 30 de dezembro de 2013;XI. atribuição de aulas/classes – 13 a 19 de dezembro de 2013;XII. férias docentes – considerando 30 dias a partir do 1º dia útil de janeiro 2013;XIII. atividades extraclasse: Desfile Cívico;XIV. as datas da Parada Pedagógica uma a cada semestre;XV. parada em Comemoração à Semana Anísio Teixeira;XVI. quando da necessidade da reposição de aulas/dia para fins de cumprimento dos dias letivos devido a Ponto Facultati-vo, o(a) gestor(a) deverá elaborar o calendário programando a compensação na mesma semana;XVII. Serão considerados como dia de efetivo trabalho escolar (dia letivo) os dias em que:a) com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores sejam desenvolvidas atividades regulares de aula;b) ocorram atividades de planejamento/ replanejamento, acolhimento, reuniões bimestrais de Conselho de classe/ano e de pais de alunos e, c) aconteçam programações didático-pedagógicas com eventos que visem à efetiva aprendizagem, desde que autorizados pela SEDUC. Parágrafo único. Considerar ainda o “Simpósio Internacional de Educação” nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2013.Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições contrárias.

Guarujá, 21 de fevereiro de 2013.Priscilla Maria bonini Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

EdITAL dE CoNVoCAçÃoO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordiná-ria a ser realizada dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:Expediente1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;.ordem do dia1. Relatório dos encaminhamentos realizados pela Coordenação da EJA 2. Assuntos de interesses do Conselho.

Guarujá, 21de fevereiro de 2013.José Edmur boteon

Presidente

deSeNvolvImeNto SocIAl e cIdAdANIA

Edital de Convocação O “Conselho Municipal Da Condição Feminina” (CMDCF) vem por meio deste, Comunicar a todas as Conselheiras de Direito Titulares e Suplentes que haverá reunião Ordinária dia 26 de

Fevereiro de 2013 às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro.Pauta:• Atividade do mês de Março;• Discussão para a criação da medalha mulheres e destaques;• Assuntos gerais:

Guarujá, 22 de Fevereiro de 2013.Regina Estella barbosa botelho

Presidente

AdmINIStrAÇãoEdITAL dE CoNVoCAçÃo

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Edi-tal nº.001/2011 – SEDUC – PEB III - GEOGRAFIA, Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e seguin-tes e artigo 689 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas altera-ções, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.39382/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo21º. 001415 CELENES APARECIDA RODRIGUES CARDOSO18º. 001808 BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 26/02/2013 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º. andar – sala 40), sito a Av. San-tos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos necessaria-mente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – GEoGRAFIA …...............11:00hs.As aulas à disposição para atribuição serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação em que se encontravam no ca-dastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, o professor não contemplado voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação em que se encontrava, aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.diego bezerra Pereira

Diretor de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EdITAL dE CoNVoCAçÃo

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as can-didatas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB III - HISTÓRIA, Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e seguin-tes e artigo 689 da Lei complementar nº.135/2012 e suas altera-ções, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.39382/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo46º. 002202 SOLANGE SALVADOR51º. 002160 ELIZABETH DOMINGOS53º. 001203 KÁTIA CARDOSO DE MOURA

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 26/02/2013 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º. andar – sala 40), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidas ne-cessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada; para fins de con-tratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – HIsTÓRIA …...............15:00hs.As aulas à disposição para atribuição serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação em que se encontravam no ca-dastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as


Diário Oficial

professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação em que se encontravam, aguardando por nova oportunidade.


Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm

EdITAL dE CoNVoCAçÃo

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB III - LíNGUA INGLESA, Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi-nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos Artigos 600 e seguintes e artigo 689 da Lei Complementar 135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Pro-cesso Administrativo nº.39382/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo39º. 001039 LUZIA DO NASCIMENTO DE LIMA16º. 001764 JOÃO APARECIDO BENTO37º. 001575 SOLANGE LAGE RODRIGUES

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 26/02/2013 (3ª. feira ), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito a Av. Santos Dumont,nº640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamen-te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – LÍNGUA INGLEsA …...............14:00hs.As aulas à disposição para atribuição serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação em que se encontravam no ca-dastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação em que se encontravam, aguardando por nova oportunidade.


Diretor de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EdITAL dE CoNVoCAçÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca o candi-dato abaixo relacionado em Cadastro Reserva, aprovado em Processo Seletivo Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEP - CONTA-BILIDADE, Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi-nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos Artigos 600 e seguintes e artigo 689 da Lei Complementar 135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Pro-cesso Administrativo nº.1272/2013:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo3º. 001621 JOSÉ PAULO AURICCHIO

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no dia 26/02/2013 (3ª. feira ), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito a Av. Santos Dumont,nº640, bairro de Santo Antônio, munido neces-sariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que o habilite à disciplina indicada, para fins de con-tratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEP – CoNTAbILIdAdE …...............10:00hs.As aulas à disposição para atribuição serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de o convocado não aceitar as aulas disponíveis, o mesmo voltará para o cadastro reserva, na ordem de classifica-ção, aguardando por nova oportunidade, ocasião em que con-vocaremos candidato de outro Edital.


Diretor de Gestão de Pessoas

ADM GP - fagm

C o M U N I C A d oComunicamos a todos os servidores, efetivos ou ocupantes de cargos em comissão que, em MARço/2013, será recolhida a CoNTRIbUIçÃo sINdICAL, de valor correspondente a “um dia de trabalho”, a favor dos Sindicatos das Categorias dos Servido-res e dos Professores.Para os que contribuem para outras categorias de profissionais liberais, agentes ou trabalhadores autônomos, favor encami-nhar para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Paço Raphael Vitiello – térreo - sala 33), a partir das 12:00 até as 16:00; exceto às quartas-feiras, das 09:00 as 13:00, até a data de 08 de Março de 2013, cópia da Guia de Reco-lhimento da Contribuição sindical Urbana - GRCsU efetuado em qualquer agência bancária integrante do Sistema de Arreca-dação de Tributos Federais.Lembramos que o recolhimento da Contribuição Sindical é anual e obrigatório para todos os profissionais, independen-te de serem associados ao sindicato ou não. Ficam as chefias imediatas, com a responsabilidade de avisar aos servidores que estejam de férias, licença prêmio e demais afastamentos sobre o desconto.

Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.Flavio Poli

Secretário de Administração

guArujá prevIdêNcIAAVIso dE PRoRRoGAçÃo dAs INsCRIçÕEs dE CAdAsTRAMENTo E CREdENCIAMENTo

dE INsTITUIçÕEs FINANCEIRAsA dIREToRA PREsIdENTE do GUARUJA PREVIdÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ sAbER, pelo presente aviso, que estão prorrogadas até 25 de março de 2013, as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado do Cadastramento e Credenciamento das Instituições Financeiras lançado através do Edital nº 001/2013, publicado no Diário Ofícial do Municí-pio de Guarujá no dia 25 de janeiro do presente exercício e no site da Prefeitura Municipal de Guarujá, que tem por objetivo o credenciamento e cadastramento de instituições financeiras e/ou empresas autorizadas pela CVM a realizar gestão de re-cursos, detentoras de excelente qualificação na gestão de ati-vos financeiros e que reconheçam a imunidade tributária do GUARUJÁ PREVIdÊNCIA, com fiel observância a Resolução nº 3.922/2010 – CMN/ Portaria do MPs nº 519/2011 e da Política de Investimentos do GUARUJÁ PREVIdÊNCIA.

PUbLIQUE-sE E CUMPRA-sE.Guarujá, 22 de fevereiro de 2013.

CÉLIA RodRIGUEs RIbEIRodIREToRA PREsIdENTEGUARUJÁ PREVIdÊNCIA

PoRTARIA 018/2013A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo Administra-tivo n° 019/2013 de 07/02/13,

R E s o L V E :I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Servidor Sr. IVo FRANCIsCo boGNER, Pron-tuário 16.995, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 09/02/2013 até 09/05/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 09/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 22 de Fevereiro de 2013Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente


R E s o L V E :I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. sILMA REGINA sANTos. F. dE GUsMÃo, Prontuário 16.006, da Prefeitura Municipal de Guaru-já, no período de 07/02/2013 até 07/05/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 07/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente


R E s o L V E :I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Servidor Sr. odAIR dE soUZA dIAs, Prontu-ário 10.985, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 16/02/2013 até 16/03/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 16/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente


R E s o L V E :I – Autorizar a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Servidor Sr. GENIVALdo RodRIGUEs, Prontu-ário 15.736, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 19/02/2013 até 19/03/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 19/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 22 de Fevereiro de 2013


Diário Oficial

Célia Rodrigues RibeiroDiretora Presidente


R E s o L V E :I – Autorizar a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. EdILEUZA ANdRAdE sANTos, Prontuário 12.988, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no perío-do de 18/02/2013 até 15/05/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 18/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente


R E s o L V E :I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. ANA SILVIA DE PAULA OLIVEIRA,

Prontuário 11.259, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no perío-do de 21/02/2013 até 21/03/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 21/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente


R E S O L V E :I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. EVLIN DAMIN SAIBUN, Prontuá-rio 16.985, da Prefeitura Municipal de Guarujá, no período de 16/02/2013 até 17/03/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 16/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente

PoRTARIA 025/2013A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

Considerando finalmente o que consta no Processo Administra-tivo n° 027/2013 de 18/02/13,

R E s o L V E :I – Autorizar a concessão do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. ROSANA MARI BARRETO A. DE OLIVEIRA, Prontuário 10.870, da Prefeitura Municipal de Guaru-já, no período de 16/02/2013 até 02/03/2013.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 16/02/2013.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente

câmara

Atos oficiAis

sEssÃo PÚbLICAPREGÃo PREsENCIAL Nº 003/2013

A Comissão Permanente de Pregões, nos autos do Processo nº 055/2013, referente à contratação de empresa para o forneci-mento de água mineral natural em galão e em garrafa plástica, com ou sem gás, para o Legislativo, quando da análise da docu-mentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” classificou a licitante M. M. Ribeiro bebi-das - ME., por cumprir com todas as exigências do Edital. Após fase de lances, esta Comissão habilitou a licitante M. M. Ribeiro bebidas - ME., e a considerou vencedora do certame por ofertar a melhor proposta global com o valor de R$ 46.698,24 (quaren-ta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).Como não houve intenção de recorrer à decisão deste Pregoei-ro, o objeto desta licitação foi adjudicado a licitante M. M. Ri-beiro bebidas – ME. Desta forma, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, em 22 de fevereiro de 2013.Gustavo Furtado Fernandes

Pregoeiro

canal do servidor

perguNtAS e reSpoStAS SoBre A mudANÇA de regIme

A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

1) Ao completar os 5 anos de carência e com mais de 50 anos, sendo professora com 30 anos na PMG

terei o vencimento equiparado/igual ao da ativa ou ainda haverá algum desconto/proporcionalidade?

Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para professores que compro-vem tempo exclusivo de efetivo exercício das funções de magistério. Pelo Regime Próprio a aposentadoria integral de professor tem as seguintes exigências:

Professor Professora 55 anos de idade 50 anos de idade30 anos de contribuição 25 anos de contribuição20 anos de serviço público 20 anos de serviço público05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (carência)

05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (carência)

Cálculo: aposentadoria integral (última remuneração no cargo efetivo)


2) Como se dá a situação exposta pelo Guarujá Previ-dência ao jornal A Tribuna de poder continuar pagando

o INSS e quando poderia requerer esta aposentadoria?Você pode contribuir para o Regime Geral (INSS), desde que solicite sua inscrição naquele órgão e de-sempenhe alguma atividade abrangida obrigatoria-mente pela Previdência Social como Contribuinte Individual. Por exemplo, os profissionais liberais – ad-vogados, médicos e os profissionais autônomos – mo-torista, costureira etc. A sua aposentadoria vai depen-der das regras estabelecidas pelo INSS e vai depender de tempo de contribuição e idade.

3) Por já ter mais de 50 anos e mais 25 anos de pro-fessora só na PMG posso requerer o abono perma-nência (Estatuto do Professor e Funcionário Público Municipal)?O abono permanência só pode ser solicitado quando o servidor já estiver enquadrado em alguma regra de aposentadoria. Embora já possua a idade e o tempo de contribuição em carreira exclusiva de professor em sala de aula não preencheu ainda os 05 anos no cargo em que dará a aposentadoria como estatutário.

Art. 890. O servidor titular de cargo efetivo que te-nha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas nos artigos 857 e 885 desta Lei, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória previstas nesta Lei.

4) Quanto ao homem para se aposentar com 60 anos terá que ter no mínimo quanto tempo de contribuição?

Aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade

HOMEM MULHER60 anos de idade 55 anos de idade35 anos de contribuição 30 anos de contribuição20 anos de serviço público 20 anos de serviço público05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria




Diário Oficial

feira de turismo

Artesanato de Guarujá vira vitrine em lisboa

Município participará da Feira Bolsa de Turismo de Lisboa; evento é uma oportunidade para expor as potencialidades turísticas e buscar novas parcerias e investimentos para a Cidade

Confeccionados com produtos ecológicos e reciclados, artigos de cooperativas serão a principal atração do estande do Município em Portugal

A produção local de artesanato da Co-operilha e Coopeg será a principal atra-

ção do estande de Guarujá, na Feira Bolsa de Turismo de Lis-boa (BTL), que será realizada entre os dias 27 de fevereiro a 3 de março, na capital portu-guesa. O evento é uma vitrine para expor as potencialidades turísticas da Cidade e buscar

novas parcerias e investimentos para o turismo local. Além de Guarujá, também participam outras estâncias turísticas brasi-leiras como Bertioga, Ilhabela, Ibirá, Itú, Pereira Barreto, São Roque e Embu das Artes.

O público alvo da Feira BTL é formado por empresá-rios do setor de Comércio e Indústria de Turismo, além de profissionais e empresários do

trade turístico. O evento é uma oportunidade para estabelecer parcerias e buscar novos investi-mentos para o Turismo de Gua-rujá. Por esse motivo, além da exposição de artesanato local, ecológico e reciclado, também será distribuído material publi-citário como mapas, folders e vídeos sobre a Cidade.

A Coopeg produz bolsas e adereços utilizando como

matéria-prima o couro de peixe, que é curtido de uma manei-ra ecológica, com produtos atóxicos e respeitando o meio ambiente e a sustentabilidade. Já a Cooperilha tem uma co-leção exclusiva e inovadora de produtos sustentáveis, que são desenvolvidos de uma variada seleção de materiais reciclados/reutilizados, desde o design, produção e distribuição.

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ezen

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Diário Oficial 23-02-2013

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