Diário Oficial de Guarujá 23-06-2012

Amanhã é dia de Saúde e Cidadania

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unidade modelo

Município recebe inscrição para

gestão 2012/2013Página 9

eleições da cipa

festejos juninos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu parecer favorável ao Município e suspendeu a liminar que cancelava os shows dos Festejos Juninos. Com a decisão da Justiça, a programação de shows prossegue normalmente nos seis pontos da Cidade. Página 3

Justiça suspende liminar e Prefeitura garante shows

A Prefeitura inaugura o Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Mauro Aprígio de Brito, localizado na Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n, no Jardim Progresso, neste sábado, 23, com atividades a partir das 15 horas. A construção do novo equipa-mento foi viabilizada por meio de convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal. Com capacidade para 196 crianças, a unidade tem uma nova concepção de ensino infantil e servirá de referência para outras do Município.

Neste domingo (24), o Município recebe pela primeira vez o projeto Saúde e Cidadania, do Serviço Social da Indústria (Sesi). Realizada em parceria com a Prefeitura e a TV Tribuna, a ação acontece na Praça 14 Bis, com diversas atividades de saúde, educação, serviço e lazer para a população.

Prefeitura inaugura creche-escola neste sábado

Cerca de 50 mil pessoas participaram das festividades na semana passada; as atrações empolgaram o público, deixando o saldo das primeiras apresentações positivo

Diário OficialGUARUJÁSábado, 23 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2548 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

sÁbAdo23 de junho de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

festejos juninos

Programação prossegue neste fim de semana

Latitude 10, Rodriguinho e Caju & Castanha estão entre as atrações deste fim de semana

Com grande público em todos os palcos, as atrações empolgaram os participantes, tornando o saldo das primeiras apresentações positivo

A relatora Maria Cris-tina Cotrofe, da 8ª Câmara de Direito Público, do Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu parecer suspen-dendo a liminar que tinha como objeto cancelar os shows dos Festejos Juninos de Guarujá. A decisão da Justiça foi divulgada na tarde de ontem.

No relatório, Cristina ressalta que “Diante da iminente conti-nuidade da realização do evento neste final de semana, não se pode relevar o interesse dos munícipes em sua concretização. Por estes motivos, concedo o efeito ativo, devendo ser a presente decisão co-municada por fax, com prioridade no seu cumprimento”.

Os primeiros shows dos tra-dicionais Festejos Juninos deste ano, promovidos pela Prefeitura, foram um sucesso. Com grande público em todos os palcos, cerca de 50 mil pessoas compareceram às seis praças. As atrações empol-garam os participantes, tornando o saldo das primeiras apresenta-ções extremamente positivo.

Quem pensava que as fes-tividades acabaram no último fim de semana se enganou, pois Guarujá ainda tem muito mais o que festejar! Neste fim de semana, os shows continuam acontecendo na Cidade, sempre com a mesma empolgação, que já é tradicional.

Hoje, o forró do Latitude 10 também passará pelas principais

Para incentivar e divulgar os músicos da região, além das atrações nacionalmente famosas, a Prefeitura criou uma programação com vários artistas locais. Com isso, a população poderá conferir os mais de 30 shows organizados pela Secretaria de Cultura, além de saborear quitutes e comidas típicas.

14 BisHoje, o evento junino con-

tará com o agito da Banda CSI e Baladão Santini, Flash Art Dance, Grupo D’Fato, Banda CSI e a dupla Carlos e Eduardo.

A Banda CSI abre os fes-tejos de amanhã, às 19 horas. Em seguida, sobem ao palco o Gingado Juvenil e o grupo Semeando a Paz.

Ontem, os Festejos Juninos da Praça 14 Bis foram con-duzidos pela Banda CSI, que abre o evento às 19 horas. Em seguida, os munícipes curtiram a banda Performance Urbana, seguido do grupo Raio de Sol, Banda Camisa 10 e Grupo Atração.

Praça do PovoHoje, o festejo contará

também com shows da Ban-da Conexão, Catira Guaru-já/Rekebra, e Missão. Já no domingo (24), os munícipes poderão curtir a animação da Banda Conexão, às 19 horas, depois será a vez dos grupos Detona, Camisa 10 e Banda Conexão.

Os destaques desta ontem foram: Banda Conexão, Ginga Brasil, Jhonny Viana, o grupo Junto e Misturado, seguido do Claudiney dos Teclados.

vila ZildaA Vila Zilda, hoje, con-

tará com apresentações de bandas de pagode, rock, blues e sertanejo. Às 19 horas terá show da Banda Blues Power, seguido da dupla Anderson & Evandro, show do Dealler, fi-

Artistas locais também têm veznalizando com apresentação do Zonna Neutra.

Já o domingo (24) terá show das bandas Blues Power, às 19 horas e Bonde do Gin-gado, às 20 horas, seguido do cantor Alexandre Martins e O Baladão do Santini.

Nos palcos da Praça do Povo os destaques de ontem foram Banda Conexão, Ginga Brasil, Jhonny Viana, o grupo Junto e Misturado, seguido do Claudiney dos Teclados.

Praça PossidônioNo sábado (23), a anima-

ção ficará por conta da apre-sentação das bandas Pacific Band, Conexão Bahia, Rios do Sol e Feitiço Muleke. E amanhã a festa se estende com shows, a partir das 19 horas, das bandas Pacific Band, Style Crew, Manos Fla e Altas Horas.

Na sexta (22), o público recebeu a banda Pacific Band, às 19 horas, na sequência vêm os grupos Gingado Baiano, Soul Samba, Semeando a Paz, e o Grupo Kalatrio.

santa CruZHoje, as apresentações

serão dos grupos Gingado Juvenil, H2R e Genesis. Já amanhã, a partir das 19 horas, a programação inclui as ban-das Gingado Mirim e Banda Lótus.

Em Santa Cruz dos Nave-gantes, na sexta (22), aconte-cem os shows das bandas Flash Art Dance, Fernando Ferraz, Rasta Maré e Banda Estilo.

PerequêNo sábado (23), a ani-

mação ficará por conta do Axé Quebrança, Mesthyço e D’Presença. O domingo (24) contará com as bandas Junto e Misturado e União do Samba.

Na sexta-feira (22), no Perequê terá show das bandas Detona, Rui Mello, Bruno e Breno e Bruno Cesar.

praças de Guarujá. A partir das 21 horas, Vila Zilda prestigiará o grupo. Logo depois, os músicos o grupo de forró segue para a Praça do Povo e, depois, para a Praça 14 Bis, às 22 e 23 horas, respectivamente.

E amanhã, o cantor Rodrigui-nho, ex-Travessos e parceiro de Thiaguinho (ex-Exaltasamba), se apresenta às 21 horas na Vila Zilda. Às 22 horas, ele tocará seus sucessos na Praça do Povo. Na sequência, às 23 horas, o cantor vai para a Praça 14 Bis, para a alegria dos fãs.

Já ontem, o grupo Sampa Crew se apresentou em três pra-ças: Vila Zilda, Praça do Povo (Santa Rosa) e Praça 14 Bis (Vi-cente de Carvalho).

demais Praças tamBém têm shows

Mais três praças de Guarujá também receberão os Festejos Juninos 2012. O pagode tam-

bém será a pedida de hoje nessas praças. O grupo Agamamou traz seus maiores sucessos gravados e apresenta grandes sucessos do pagode da atualidade a partir das 21 horas em Santa Cruz dos Navegantes. Às 22 horas, o grupo continua a festa na Praça Possi-dônio, e encerra sua participação no Perequê, às 23 horas.

Mudando de estilo, os recifen-ses Caju & Castanha vêm à Ci-dade e, junto, trazem na bagagem sua tradicional embolada ama-nhã. Com frases improvisadas e ritmos engraçados e bastante marcantes, os irmãos vão emba-lar o público de Santa Cruz dos Navegantes, às 21 horas; a Praça Possidônio, às 22 horas, e, por fim, encerrarão as atividades no Perequê, às 23 horas.

Já ontem, o pagode o “Quintes-sência” agita Santa Cruz dos Na-vegantes, Praça Possidônio (Santo Antônio) e do Perequê, às 21, 22 e 23 horas, respectivamente.

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sÁbAdo23 de junho de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

desenvolvimento econômico

Contribuinte ganha Central de Atendimento

No local, os munícipes podem esclarecer dúvidas sobre Dívida Ativa, Arrecadação e Protocolo de Processos

A Ceacon atende de

2ª a 6ª feira, das 10 às 16h

O local abriga as Diretorias de Desenvolvimento Portuário, Industrial e Logístico; Pesca, Aquicultura e Atividades Náuticas e Desenvolvimento Empresarial, Comércio e Serviços

A população de Guarujá passou a contar esta se-mana com um espaço que servirá como ferra-

menta para aprimorar os serviços prestados pela Administração Mu-nicipal, a Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), que funciona na Avenida Leomil, 630, no Centro. O novo equipamento público foi inaugurado pela prefei-ta na última terça-feira (19) e reúne

diversos serviços em um único espaço, como o Setor de Cadastro Comercial (Sedep Comércio 1) e Setor de IPTU (Sefin-Trib).

No local, os munícipes podem esclarecer dúvidas sobre Dívida Ativa, Arrecadação e Protocolo de Processos. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, que faz a gestão do espaço, que abriga as diretorias

de Desenvolvimento Portuário, Industrial e Logístico; Pesca, Aquicultura e Atividades Náuti-cas, e Desenvolvimento Empresa-rial, Comércio e Serviços.

A inauguração contou com a presença de diversos representan-tes do Poder Público Municipal e empresários da Cidade, além de vereadores de Guarujá, Santos e Praia Grande. Durante o ato solene, a chefe do Executivo

ressaltou: “Nossa Cidade merece este novo momento. Com ali-cerces firmes e princípios éticos conseguimos conduzi-la para um futuro promissor e, além disso, melhorar as condições dos serviços prestados para atender melhor a nossa população”.

Também na oportunidade, a Cooperativa Pérola de Guarujá realizou uma exposição de peças produzidas com couro de peixe.

serviçoA Ceacon atende o pú-

blico de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Outras informações pelo telefone 3344-4500.

Pedro R

ezende


Diário Oficial

No início da semana, o ministro da Secretaria Nacional de Portos, José Leônidas Menezes Cristino, vistoriou as obras de construção da Avenida Perimetral do Porto de Guarujá

perimetral

Prefeita cobra do ministro dos Portos responsabilidade nas obras da CodespA prefeita conversou com Leônidas Cristino, que veio à Cidade vistoriar obras realizadas com recursos federais. Na ocasião, a chefe do Executivo também cobrou a continuidade do Parque da Cidade, em Vicente de Carvalho. O compromisso assumido pelo ministro é que a Codesp daria continuidade a urbanização dos outros terrenos da estatal

Acompanhado pela prefeita, o ministro da Secretaria Nacional de Portos, José Leôni-

das Menezes Cristino, vistoriou, no início desta semana, as obras de construção da Avenida Peri-metral do Porto de Guarujá. Cris-tino cobrou do consórcio respon-sável pela obra a celeridade nos trabalhos. “Pedimos à empresa que avance com as obras para que possamos concluir tudo até janei-ro de 2013. Já temos 50% de toda a obra concluída e isso é um fato positivo, uma vez que estamos realizando a construção em área urbana e que tem interferências diretas que poderiam atrasar o bom andamento dos trabalhos”, comemorou Cristino.

Na ocasião, a prefeita também

cobrou do ministro e da Codesp a responsabilidade na realização das obras na Cidade. “É preciso que a Codesp faça, regularmente, a manutenção dos trechos de sua responsabilidade, como correção do solo e pavimentação, naqueles trechos interditados, os estrei-tamentos na Santos Dumont e na Rua do Adubo, que em dias de chuvas fortes se desgastam e abrem grandes buracos. Essa manutenção é de responsabili-dade deles”.

A chefe do Executivo também cobrou a continuidade do Parque da Cidade, em Vicente de Carva-lho. O compromisso assumido pelo ministro Leônidas Cristino com o Município é de que a Codesp daria continuidade a urbanização dos outros terrenos próximos. “Como

fizemos no trecho em frente à Pra-ça 14 Bis, que hoje se tornou um espaço de lazer e entretenimento”, disse a prefeita.

PerimetralO ministro enfatizou que tão

importante quanto à conclusão da primeira etapa do projeto da Ave-nida Perimetral de Guarujá é, hoje, a velocidade a ser empregada na realização da sua segunda etapa. Essa fase deverá eliminar de vez o tráfego de veículos pesados na área urbana do Município e acabará

“com a cicatriz urbana” da Rua Idalino Pinez, devolvendo a popu-lar Rua do Adubo aos cidadãos do Jardim Boa Esperança.

“Apenas na segunda etapa da Avenida Perimetral de Guarujá, que é uma obra importante para o desenvolvimento da Cidade e do Porto, vamos investir R$ 300 milhões no PAC 2. Por isso, pretendemos realizar ainda este ano a licitação do projeto básico da segunda etapa desta obra para que ela possa acontecer e melho-rar a condição do Porto e da po-pulação”, afirmou o ministro.

A construção da Avenida Peri-metral de Guarujá sem prejuízos ao povo só foi possível graças à intervenção da prefeita. Junto com sua equipe técnica, ela desenvolveu e aperfeiçoou o projeto do Gover-no Federal, segregando o tráfego de veículos pesados e criando um sistema circular de trânsito, que permitirá, após a conclusão das duas etapas da obra, que cami-nhões e carretas entrem e saiam do porto sem a necessidade de passar pela área urbana da Cidade.

De acordo com a chefe do Executivo, a visita do ministro reforça o compromisso que o Go-verno Federal tem com Guarujá, que entrou em um forte ciclo de crescimento e desenvolvimento, com foco direto na melhoria da qualidade de vida da população.

“Ficamos bastante satisfeitos em saber que o ministro Cristino e o Governo da presidenta Dilma têm dado atenção especial à nossa Cidade. Isso demonstra o quanto um governo sério poder fazer a diferença na vida das pessoas. O ministro fez questão de reforçar seu compromisso em realizar, em parceria com o Município, a se-gunda etapa da obra do Parque da Cidade e garantir os investimentos que Guarujá precisa para viver harmonicamente com o porto”, lembrou a chefe do Executivo.

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Diário Oficial

restaurantes populares

Município oferece refeições nutritivas por R$ 1

Diariamente, a Prefeitura serve 1.500 refeições nos dois equipamentos públicos da Cidade; são cardápios nutritivos e balanceados para garantir alimentação saudável à população

Nesta segunda-feira (21), a população contará com um cardápio va-riado e nutritivo nos

restaurantes populares da Prefei-tura. A refeição do Restaurante Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n – Vila Baiana) terá hambúr-guer bovino como prato principal, abobrinha refogada de guarnição e salada de repolho bicolor. Para • Os cardápios estão sujeitos a alterações

Tibério Birolini(Vila Baiana)

Santo Antônio

SegundA-feirA (25)Prato principal – Isca de frango à chinesaGuarnição – Creme de cenouraAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Beterraba raladasobremesa – maçãsuco – Guaraná

TerçA-feirA (26)Prato principal – Vaca atoladaAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Pepinosobremesa – Gelatina de limãosuco – Uva

QuArTA-feirA (27)Prato principal – FricassêGuarnição – Cenoura com ervilhaAcompanhamento – Arrozsalada – Beterraba na salsasobremesa – Laranjasuco – Salada de frutas

QuinTA-feirA (28)Prato principal – Misto de carne de frango com suínaGuarnição – Farofa crocanteAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Escarolasobremesa – Bananasuco – Caju

SexTA-feirA (29)Prato principal – Rocambole de carneGuarnição – Batata com ervasAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Repolhosobremesa – Mexericasuco – Abacaxi

SegundA-feirA (25)Prato principal – Hambúrguer bovinoGuarnição – Abobrinha refogadaAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Repolho bicolorsobremesa – Bananasuco – Goiaba

TerçA-feirA (26)Prato principal – Sobrecoxa assadaGuarnição – Creme de ervilhaAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Acelgasobremesa – Gelatina de framboesasuco – Maracujá

QuArTA-feirA (27)Prato principal – DobradinhaGuarnição – FarofaAcompanhamento – Arrozsalada – Vinagretesobremesa – Laranjasuco – Limão

QuinTA-feirA (28)Prato principal – Linguiça calabresaGuarnição – Macarrão ao sugoAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Alfacesobremesa – Maçãsuco – Tangerina

SexTA-feirA (29)Prato principal – Picadinho de frangoGuarnição – Cenoura refogadaAcompanhamento – Arroz e feijãosalada – Escarolasobremesa – Doce de leitesuco – Abacaxi

acompanhar, o prato conta com ar-roz e feijão, além de suco de goiaba e banana para a sobremesa.

Já o Restaurante Santo An-tônio (Alameda das Violetas, 330 – Santo Antônio), oferecerá isca de frango à chinesa, creme de cenoura, arroz e feijão, beterraba ralada, maçã e guaraná.

Diariamente, a Prefeitura oferece 1.500 refeições com

cardápios variados e nutritivos em dois endereços, sendo mil no Restaurante Santo Antônio e 500 no Tibério Birolini.

As unidades atendem ao pú-blico das 10h30 às 13 horas. Cada refeição custa R$ 1 e crianças até seis anos não pagam. Ou-tras informações pelos telefones 3382-6927 (Santo Antônio) e 3351-9896 (Vila Baiana).

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A palestra é conduzida por uma nutricionista e uma auxiliar de cozinha

“alimente-se bem”

Morrinhos recebe programa alimentar

Atividade, que acontece neste sábado (23), é realizada em homenagem ao mês do Meio Ambiente

A Prefeitura, em parce-ria com o Terminal Marítimo do Guarujá (Termag) e o Serviço

Social da Indústria (Sesi), realiza o projeto “Alimente-se bem”, neste sábado (23), no Morrinhos II. A iniciativa, que acontece na Escola Municipal Giusfredo Santini, localizado na Avenida Norivaldo Fernandes, s/n, das 8h30 às 13 horas, tem como objetivo cele-brar o mês do Meio Ambiente. A ação é aberta ao público.

O objetivo do programa é in-tegrar à saúde refeições saudáveis e economia, por meio do aprovei-tamento dos alimentos. Nas aulas práticas, os participantes apren-dem a preparar receitas saborosas e nutritivas, sem desperdícios. Já a palestra é conduzida por uma nutricionista e uma auxiliar de cozinha, que elaboram as receitas passadas no curso.

Com a prática do projeto em forma de eventos educacionais,

a comunidade tem a oportu-nidade de aprender não só receitas, mas a importância de uma boa alimentação. Na ação deste, os participantes receberão certificados.

Segundo a supervisora de Ensino e Projetos da Secretaria de Educação de Guarujá, a pre-ocupação da Prefeitura é detectar as principais necessidades da instituição de ensino, na realiza-ção as ações. “Nós entramos em contato com a direção da escola para saber o que precisava, pois o projeto tem sido importante para mostrar aos alunos uma alimentação diferente, além da industrial”.

Para a coordenadora de Vo-luntariado do Termag, Márcia Helena Dutra Bastos, o investi-mento foca no aprendizado entre saúde e refeições saudáveis. “A nossa principal intenção é me-lhorar a qualidade alimentar na comunidade”.

mais açõesPara celebrar o mês do

Meio Ambiente, foi realizado no dia 5 de junho um evento sobre reciclagem para os alunos da escola, com brincadeiras e gincanas educativas. Ao final das atividades, os estudantes ganharam dois brindes: um gibi com folhas recicláveis ex-plicando os três R's: reutilizar, reduzir e reciclar, e um jogo de dominó produzido com mate-rial reciclado.

A ação realizada inicialmen-te foi o projeto “Horta Experi-mental de Olho na Educação Ambiental”, em 2011. O traba-lho tratou da revitalização de espaços vazios da escola Gius-fredo Santini, na construção de uma horta para plantio e colhei-tas de temperos e alimentos, que foram utilizados na composição da merenda infantil.

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rio+20

Estudantes de Guarujá participam da Conferência das Nações Unidas

Alunos da Escola 1º de Maio e da Etec Santos Dumont tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos no evento que terminou nesta sexta-feira (22)

35 estudantes

participaram do evento

internacional

A visita dos estudantes foi uma iniciativa da Prefeitura, por meio das Secretarias de Educação e Meio Ambiente

“Em uma sala tinha um scanner gigante demarcando os pezinhos no teto, que indicavam o crescimento da população” – Guilherme Almeida, aluno da Etec

Estudantes de Guarujá tiveram a oportunidade de participar do maior evento mundial sobre

meio ambiente: a Conferência das Nações Unidas sobre De-senvolvimento Sustentável, a Rio +20, que terminou nesta sexta-feira (22). No total, 48 pessoas participaram do evento na última quinta-feira (21).

Foram 35 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, da Escola Munici-pal 1º de Maio (Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa Esperança), e da Escola Téc-nica (Etec) Santos Dumont (Rua Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel). Completando o grupo: seis professores das unidades e mais sete técnicos do Núcleo de Educação Ambiental da Praia do Tombo – Bandeira Azul.

A visita dos estudantes foi uma iniciativa da Prefeitura, por meio das Secretarias de Educa-ção e Meio Ambiente. Isto em função da ida da prefeita ao evento, no último fim de semana. A chefe do Executivo atendeu a um convite da Federação das In-dústrias do Estado de SP (Fiesp), para o painel ao lado de ministras e outras autoridades. No Rio, os alunos contaram com o apoio da Guarda Municipal de Trânsito do Rio de Janeiro.

Primeiro, os estudantes conhe-ceram o Forte de Copacabana. Lá, puderam adentrar salas com

africanas e reciclagem. Pela Escola 1º de Maio, o estu-

dante do 3º ano do Ensino Médio, Leonardo Ferreira da Silva, de 17 anos, disse que todas as atividades da Rio+20 foram bastante produtivas. “Passamos em todos os espaços e vimos que o mundo precisa crescer, se desenvol-ver, mas que, para isso, é necessário cuidar do meio ambiente”, destacou.

O aluno do Ensino Médio da Etec, Guilherme Teixeira de Almeida, agradeceu à prefeita pela oportunidade. “Achei muito bom a Prefeitura ter oferecido essa chance a nós, de conhecer esse

grande evento”. Além disso, o es-paço Humanidade 2012 foi o local que mais gostou de visitar. “Em uma sala tinha um scanner gigante

demarcando os pe-zinhos no teto, que indicavam o cresci-mento da popula-ção, juntamente com outro equipamento que fazia um borrão na parede lateral. Eles significavam o

aumento da população no mundo, conforme a degradação do meio ambiente”, apontou Guilherme.

A professora do Núcleo de Informação e Educação Am-biental da Prefeitura, Améri-ca Martinha de Oliveira Silva, acompanhou os alunos nesta

exposições de fotos e trabalhos, focando em temas de sustentabili-dade, preservação da mata e ação do ser humano na natureza. Em um segundo momento, no aterro do Flamengo, os alunos visitaram uma feira de artesanato e o teatro vivo – de expressões corporais, relacionando a postura do homem em relação à fauna e à flora, tribos

viagem. Segundo ela, o evento colaborou para a formação de opinião dos jovens em relação à natureza. “É importante que eles saibam colaborar com o respeito à terra. Eles precisam criar uma harmonia com o planeta para poderem preservar e reconstruir a destruição feita atualmente”. América afirmou ainda que o interesse dos jovens neste evento foi, principalmente, pela procura de mais aprendizado.

Para mostrar o que aprende-ram na Rio+20, os alunos farão relatórios sobre a visita para apresentar aos demais colegas. Além disso, deverão expor uma maquete com material reciclável, formando um dragão, que é a forma do mapa de Guarujá.

Fotos Divulgação


Diário Oficial

emprego

Servidor pode se

inscrever até 10 de julho

mandato 2012/2013

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, abre inscrições para eleições da Comissão Interna de Pre-venção de Acidentes (CIPA), nesta segunda-feira (25). Os servidores do quadro perma-nente interessados em concorrer podem se inscrever até o dia 10 de julho.

As inscrições devem ser feitas no site oficial da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br. As condições estão disponíveis no Edital de Inscrições publicado no Diário Oficial deste sábado (23).

Ao todo, serão disputados nove car-gos eletivos: cinco efetivos e quatro su-plentes. A cédula de votação apresentará todos os inscritos, mas o servidor pode-rá optar por apenas um candidato.

Os nove candidatos mais vo-tados, automaticamente, forma-rão a Comissão. Os demais serão listados em ordem decrescente de votos, para assumirem a re-presentação no caso de vacância dos titulares.

Para que a eleição seja va-lidada, é necessário que, no mínimo, 50% mais um do total de servidores efetivos compare-çam às urnas. Com a definição da composição dos nove mem-bros eleitos (representantes dos empregados), a Administração

Prefeitura abre inscrições para eleições da Cipa

indicará também outros nove membros designados, sendo cinco titulares e quatro suplentes (representantes do Empregador/Prefeitura).

Posteriormente será promo-vido um treinamento com carga horária mínima de 20 horas para todos os integrantes da CIPA do mandato 2012/2013.

A CIPA é uma comissão formada por servidores. Tem como objetivo prevenir aci-dentes de trabalho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de um ór-

gão representativo de prevenção de acidentes previsto pela Consolidação das Leis do Tra-balho (CLT) e re-gulamentado pela NR 05 do Minis-tério do Trabalho

e Emprego. Os membros da CIPA se re-

únem, ordinariamente, uma vez por mês para discutir políticas internas de prevenção de aci-dentes do trabalho. O exercício do mandato é de um ano. Du-rante esse período, cada mem-bro assume, voluntariamente, o trabalho da CIPA, identificando situações de risco e buscando medidas que possam amenizar problemas, além de continuar desempenhando as funções relativas ao cargo que exerce na Prefeitura.

Ações acontecem na Praça 14 Bis, das 10 às 16 horas

parceria

Amanhã é dia de “Saúde e Cidadania” em Vicente de Carvalho

Na oportunidade, a população poderá solicitar emissão de alguns documentos, receber orientação, atendimento médico e odontológico, além de atividades de lazer

Guarujá vai estar em festa amanhã. Pela primeira vez, o pro-jeto “Saúde e Cida-

dania” será realizado na Cidade, das 10 às 16 horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O

projeto é uma iniciativa do Ser-viço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Prefeitura e a TV Tribuna.

Na oportunidade, os partici-pantes poderão solicitar emissão de documentos, como Carteira

Profissional e Cartão Sus, e rece-ber atendimento médico e odonto-lógico. Também serão oferecidos outros serviços nas áreas de saúde, educação, lazer, esporte, cidada-nia e jurídica, como orientação sobre emissão de certidão de nascimento, cédula de identidade, CPF e título de eleitor. Na área da saúde, os atendimentos serão vol-tados para a prevenção de doenças relacionadas à saúde da mulher, diabetes, câncer e outras.

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece oportunidade de emprego para pedreiros. Para concorrer à vaga, os candidatos devem cumprir os requisitos exigidos para a função e comparecer à unidade, nesta segunda-feira (25), com Carteira de Trabalho, documento de iden-

tidade (RG) e currículo. O PAT funciona das 9 às

16h30. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. São distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisem-

prego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o

CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho). Ou-tras informações pelo telefone 3341-3431.

PAT oferece duas vagas para pedreiros CONfIrA OS rEquIStOS PArA

AS vAGAS DEStA SEGuNDA (25):

função: Pedreiroquantidade de vagas: 2Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

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MG

Reprodução


Diário Oficial

futebol

AD Guarujá joga para manter a liderança

Para o duelo de extremos, que acontece hoje, o técnico Álvaro Gaia segue mexendo na equipe titular

Depois de alcançar a liderança do Grupo 7 da Segunda Divi-são do Paulistão, a

equipe da AD Guarujá não quer perder o embalo e hoje encara a lanterna Portuguesa Santista, no Estádio Ulrico Mursa, em San-tos, a partir das 15 horas. Para o duelo de extremos, o técnico Álvaro Gaia segue mexendo na

equipe titular. Na lateral esquerda, recupe-

rado de uma pequena contusão, Lima retoma a posição. Outro que retorna é o volante Renan, que após cumprir suspensão pelo terceiro amarelo, volta na vaga de André no meio de campo. “Essa é a vantagem de ter um bom elenco nas mãos. Podemos mexer nas peças, sem

que a qualidade e o padrão de jogo mu-dem”, disse Gaia, sem esconder o en-tusiasmo com seu plantel.

Nas demais po-sições, o treinador não mexe e não escondeu a escalação. Portanto, o time que vai a campo neste sába-

do deve ser Gabas; Luizinho, Barroso, Bruno, Xandão e Lima; Renan, Lu-cas Silva e Juninho; Guilherme e Ygor Mineiro.

“Vamos procu-rar manter a liderança em um jogo muito difícil. A Santista está mal, mas tem muita tra-

dição, bons jogadores e vai em busca da primeira vitória. Temos que entrar ligados e res-peitando o adversário”, pregou o treinador.

A AD Guarujá tem 14 pon-tos, seguida por Jabaquara, 13, Mauaense e São Vicente, ambos com 11. São Bernardo com 6 e Portuguesa Santista com 2, completam o Grupo 7.

Jogo acontece no Estádio

Ulrico Mursa, em Santos

Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja

A partida será disputada na casa do adversário, a Portuguesa Santista, a partir das 15 horas

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Diário Oficial

Turismo: eleva o nome de Guarujá e atrai visitantes

A Secretaria de Turismo realizou uma série de ações para promover a Cidade. Criou

material promocional, capacitou a equipe de informações turísticas, realizou eventos e inscreveu o Município em vários programas

dos Governos Federal e Estadual. Além disso, fortaleceu os pontos turísticos de Guarujá

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Diário Oficial

Rotas do Dragão:símbolo dá identidade à Cidade

Quem já teve a oportu-nidade de sobrevoar Guarujá, ou viu ma-pas, sabe que a forma

da cidade lembra um dragão. E, se na mitologia chinesa essas figuras aladas guardam tesouros, o Município cultiva atrativos culturais, históricos e naturais espetaculares, que encantam e atraem milhões de turistas todos os anos.

Pensando como destino que envolve sonhos, magias e encan-tamento, a Secretaria Municipal de Turismo organizou 12 rotas diferentes, com duração de 3 a 9 horas. Divididas em níveis de dificuldade baixo, moderado e alto, elas estão localizadas

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O roteiro é formado por trilhas, praias patrimônios históricos e culturais, entre outros atrativos

da cabeça ao rabo do dragão e apresentam aos viajantes mais motivos para que visitem Gua-rujá o ano todo.

O roteiro é formado por tri-lhas, praias patrimônios histó-ricos e culturais, entre outros atrativos. As rotas são: Bandeira Azul, Barra Grande, Águas da Enseada, Paraíso das Compras, Caminhos do Conde, Paraíso Sustentável, Águas Iluminadas, Ruínas Caiçaras, Branca e Preta, Cachoeira do Camburizinhu, Dos Pássaros e Céu e Mar.

Cada uma compreende pon-tos turísticos específicos e levam ao visitante educação e informa-ção ambiental, segurança, servi-ços e infraestrutura. O objetivo é

orientar o viajante, que poderá se programar melhor para conhecer os encantos e as opções de lazer da Pérola do Atlântico, em qual-quer época do ano.

Para a secretária Municipal de Turismo, a elaboração das Rotas do Dragão, que foi base-ada em estudo detalhado sobre o potencial turístico, permite a promoção da Cidade por meio de material de marketing.

“Com a avaliação e criação do Rotas do Dragão pudemos dar uma identidade a Guarujá, além de nos ajudar na elaboração de folders e folhetos informativos para divulgar o turismo na Cida-de”, ressalta Eunice.

A Secretaria de Turismo

recomenda que as rotas sejam realizadas com o acompanha-mento de um Guia de Turismo regulamentado pela EMBRA-TUR. E, em se tratando das rotas Ruínas Caiçaras, Branca e

Preta e Cachoeira do Camburi-zinho, conforme Lei Municipal nº 42/2011, é obrigatória a pre-sença de um Monitor Local de Ecoturismo. Mais informações pelo telefone 3305-6119.

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Diário Oficial

Bandeira Azul:

Pelo segundo ano consecutivo, Guarujá conquistou a Bandeira Azul, certificado concedido pela Foundation for Environmental Educa-tion (FEE), do Instituto Ambiental Ratones (IAR). Com a renovação, a Cidade confirma seu potencial turístico e se certifica como uma das melhores praias do mundo.

O fato deve ser motivo de or-gulho para todos os brasileiros uma vez que, apenas o Município, em toda a América Latina, detém o selo internacional de qualidade de praias. Além disso, a Praia do Tombo, é a única efetivamente urbanizada de todo o mundo que recebeu o selo de certificação.

O certificado só é concedido quando uma praia apresenta todos os requisitos de qualidade e susten-tabilidade exigidos pela Fundação

Internacional. No caso do Tombo, a estratégia da Secretaria de Turis-mo, quando escreveu o projeto em 2010, foi criar um Núcleo de Edu-cação Ambiental no próprio local, para demonstrar cuidados com a questão ambiental. Dalí surgiu a parceria com as secretarias de Meio Ambiente e posteriormente com a Secretaria de Educação.

Os critérios para o selo são: manter controle de qualidade da água e do meio ambiente costeiro, promover educação ambiental, ga-rantir informação e sinalização de segurança aos usuários, além dos serviços adequados e infraestrutura de apoio. Tudo funcionando, pre-servado e conservado dentro dos princípios da sustentabilidade.

Para a prefeita, o hasteamento da Bandeira Azul no Tombo é fruto

do trabalho de muitas pessoas da comunidade e diversos setores da Prefeitura. “Para a nossa Cidade, receber este selo de qualidade inter-nacional novamente, é motivo de muito orgulho e satisfação”, afirmou a chefe do executivo.

Ter uma praia com Bandeira Azul significa certeza que você e sua família podem curtir a praia em um ambiente limpo e organizado, com segurança e bem estar.

“Quem procura uma praia Bandeira Azul tem a certeza que vai encontrar um local que é refe-rência mundial, pois muitos turistas estrangeiros conhecem o selo e têm a bandeira como norteador. Isto vai colaborar para recebermos turistas na Copa 2014", salientou a secre-tária municipal de Turismo.

O ingresso do município no Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima do Governo Fede-ral “Projeto Orla” foi uma exigên-cia da certificadora internacional do Bandeira Azul.

Para que o Município obtivesse o selo Bandeira Azul em 2010, foi realizada a Primeira oficina de mobilização em outubro de 2010. A atividade foi coordenada pela doutora em Oceanografia Fernanda Terra.

Já para manter o selo na segun-da temporada, foram necessárias duas oficinas de capacitação de gestores da orla. Estas sob a orien-tação do pesquisador e doutor em Oceanografia Marcus Polette.

esforço da administração, conquista para o Município

turismo

Praia do tomBoFoi escolhida porque o Po-

der Público e a sociedade ci-vil, de forma compartilhada, demonstraram capacidade de coordenação e principalmente respeito com as questões sociais e ambientais.

Desde a implantação do pro-jeto, foi criado um Comitê Gestor da Orla, com grande participação popular. Constantemente são realizadas inúmeras reuniões dos Grupos Setoriais: Comunidades Tradicionais, Turismo e Lazer, Meio Ambiente, Ocupações, Náu-tica e Quiosques.

Todo o trabalho é coordenado pela Secretaria de Turismo, cuja responsável pela pasta também é a presidente do Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla.

Atualmente o Plano de Gestão Integrada (PGI), está em fase final de revisão. A previsão é de que ele seja apresentado à sociedade em Audiência Pública, a ser realizada

em novembro de 2012.Das 219 ações previstas no PGI

visando a melhoria da qualidade social e ambiental na Orla de Gua-rujá, uma delas, mesmo antes da publicação do mesmo, foi concre-tizada integralmente: Academia ao Ar Livre na Orla das Astúrias, ao lado do edifício Sobre as Ondas. Um espaço que até 2011 estava mal utilizado, hoje garante bem estar e fomenta atividades esportivas para qualquer idade.

Foi planejado considerando aspectos de acessibilidade e segu-rança pública. E hoje é utilizado durante todos os períodos por pessoas de diferentes idades e graus de dificuldade de locomoção.

De acordo com a presidente do Comitê Gestor, o sentido prin-cipal desta administração é não adotar ações que tenha impacto social. “Todos nós vivemos no mesmo cenário e a participação da população sobre tudo o que envolve a Cidade é democráti-co”, diz.

Projeto orlaIntroduz uma ação

sistemática de planejamen-to da ação local visando repassar atribuições da gestão deste espaço, atual-mente alocadas no Gover-no federal, para a esfera do município, incorporando normas ambientais na po-lítica de regulamentação dos usos dos terrenos e

acrescidos de marinha, bus-cando aumentar a dinâmica de mobilização social neste processo. Trata-se, portanto, de uma estratégia de descen-tralização de políticas públi-cas, enfocada em um espaço de alta peculiaridade natural e jurídica: a Orla Marítima.

Projeto Orla: legado para a Cidade

Pedro R

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Diário Oficial

“É importante debater com as autoridades locais, pois sem elas fica difícil planejar o crescimento turístico da Cidade” - Bel Mesquita, secretária nacional de Políticas de

Secretaria de Turismo presente em feiras e eventos

O objetivo é divulgar Guarujá e atrair turistas para nossa Cidade

O turismo é a atividade do setor terciário que mais cresce no Brasil e a que emprega o maior número de pessoas. Acreditando na im-portância do ramo, a Prefeitura se preocupa em destacar a Cidade em todo seu potencial turístico atraindo gente e movimentando a economia local.

Só neste ano, Guarujá partici-pou dos eventos: Workshop CVC, em São Paulo; Mundo Abreu, em Portugal, Aviestur - Feira de Turis-

turismo

O I Fórum Regional de Turis-mo, realizado no 1º trimestre, no Casa Grande Hotel, contou com a participação de diversas auto-ridades do setor e representantes do poder público da Cidade. O encontro debateu a construção de políticas públicas voltadas à implantação do Plano Nacional do Turismo, em especial aos pro-gramas de geração de desenvol-vimento socioeconômico para os municípios do Circuito da Costa da Mata Atlântica.

Entre as autoridades partici-pantes, destaque para a secretária nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita que ressaltou a relevância do Fórum. “É impor-tante debater com as autoridades locais, pois sem elas fica difícil planejar o crescimento turístico da Cidade”.

A secretaria nacional salien-tou ainda que o período da Copa do Mundo 2014 significa que os municípios deverão estar prontos no quesito infraestrutra. “É o momento em que todos estão trabalhando em conjunto para receber os visitantes do mundo inteiro”.

Para a prefeita, o turismo é um dos maiores elementos gera-dores de economia. “Calcula-se

Fórum destaca potencial turístico de Guarujá

que as atividades características do turismo empreguem direta-mente 7 milhões de pessoas em todo o País”, declarou.

Para a secretária municipal de Turismo, a Pérola do Atlân-tico está fazendo as intervenções necessárias para se qualificar e o

fórum foi uma arena de debates que possibilitou uma maior inte-ração entre os setores turísticos, que é um dos mais importantes para o crescimento econômico e cultural, contribuindo, assim, para ampliar as potencialidades do Município.

mo do Estado de São Paulo, realiza-da pela Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo (Aviesp), em Campos do Jordão, BNT Mer-cosul. Guarujá participará ainda do Encontro Internacional das Ge-minações, na próxima semana em Cascais/Portugal, e nos próximos meses do Los Angeles Trade Show, nos EUA e FIT - Feria Internacio-nal de Turismo de América Latina, na Argentina, Festival de Turismo

em Gramado e da Avirrp – asso-ciação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto.

Guarujá procura, cada vez mais, participar de eventos de renome no setor, pois isso sempre traz um retorno positivo para o turismo de uma cidade. Essa es-tratégia propicia ao destino figurar nas principais e mais importantes feiras do setor do mundo todo, fixando uma imagem de destino consolidado.

Guarujá participou da Feira de Turismo BNT Mercosul, em maio, em Balneário Camboriú (SC). A Feira é destaque nacio-nal e internacional por atrair empresas e reunir profissionais da indústria turística para ge-ração de negócios, criando um cenário ideal para quem preten-de realizar contatos comerciais e divulgar destinos.

As belezas naturais de Gua-rujá, com suas diversas opções de turismo, foram apresenta-

BNT Mercosul: oportunidade de elevar Guarujá internacionalmente

das através das “Rotas do Dra-gão”, roteirização do destino, que foi desenvolvida com base no formato da Cidade: um dragão alado.

Para a secretária municipal de Turismo, participar da BNT Mercosul foi uma excelente oportunidade de despertar a atenção de turistas brasileiros e estrangeiros para Guarujá, vis-to que a feira é uma importante bolsa de negócios turísticos da América Latina.

A Secretaria de Turismo da Prefeitura de Guarujá participou da 10ª edição da Feira de Viagens Mundo Abreu, realizada em abril, em Portugal. O evento é uma das mais importantes da indústria do turismo na Europa, realizada pela Abreu, que é considerada a mais antiga operadora de viagens e turismo do mundo.

A ação fez parte da estratégia de inserção da Cidade no circuito turís-tico internacional e a iniciativa divul-gou as Rotas do Dragão ao mercado europeu, o que permitiu garantir

Guarujá é lançado como destino turístico na Europa

investimentos externos e a visita de turistas a lazer ou negócios.

Guarujá foi a única cidade brasileira a participar do evento marcando presença dentro do estande da Embratur.

“Foi com certeza mais uma maneira de colocar Guarujá em evidência no exterior e classificá-la como destino turístico forte. Mostramos ao público internacio-nal que o Município tem belezas culturais, históricas e naturais ini-gualáveis a um preço competitivo”, disse a secretária de Turismo.

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Diário Oficial

d E C R E T o Nº 9.938.“Institui o Regulamento do Terceiro Setor – RTS,

destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para a admissibilidade dos pedidos de subvenção social formulados

pelas entidades perante a Administração Pública.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a importância da atuação do Terceiro Setor no Município de Guarujá, sendo considerada toda iniciativa privada de utilidade pública com origem na Sociedade Civil;Considerando a necessidade da regulamentação do procedi-mento acerca da tramitação dos pedidos de subvenção social, bem como os requisitos objetivos para sua concessão;Considerando as disposições constantes na Lei Municipal nº 3.788, de 24 de novembro de 2009;Considerando, outrossim, as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos repasses públicos destinados ao Terceiro Setor; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 26981/126056/2010;

d E C R E T A :Art. 1º Fica instituído o Regulamento do Terceiro Setor – RTS, destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para a admissibilidade dos pedidos de subvenção social formulados pelas entidades perante a Administração Pública Municipal, que fará parte integrante deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.442, de 21 de junho de 2011.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2012.

PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.06.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

REGULAMENToI – da Admissibilidade Formal do Pedido

Art. 1º Para o deferimento do pedido de subvenção social, a entidade interessada deverá na 1ª fase, apresentar os projetos junto a Divisão de Protocolo Geral da Prefeitura, no período de 23 de julho de 2012 à 03 de agosto de 2012, endereçado a Controladoria Geral do Município-Unidade do Terceiro se-tor (CGM/UTs).§ 1º Após análise e publicação do resultado, as entidades que ti-verem seus projetos aprovados deverão providenciar a entrega da documentação, em período a ser divulgado no Diário Oficial do Município, com o requerimento para esta finalidade, endere-çado à Comissão de Avaliação prevista no artigo 14 deste Regu-lamento, a qual exercerá suas atribuições junto a Controladoria Geral do Município.§ 2º O indeferimento do projeto exclui a entidade da fase de análise da documentação.Art. 2º O pedido de subvenção social da entidade cujo projeto seja aprovado, deverá estar instruído, com os documentos a se-guir relacionados, anexados na seguinte ordem seqüencial:I - ata de fundação da entidade, comprovando a sua existência há pelo menos 02 (dois) anos;II - ata de aprovação do Estatuto da Entidade, com o respectivo registro no órgão competente;III - ata da Assembléia de eleição da Diretoria em exercício, com o respectivo registro no órgão competente;IV - estatuto consolidado, devidamente registrado no órgão competente;V - cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidente e do Tesoureiro da entidade;

VI - balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do exercício anterior à formalização do pedido;VII - parecer dos Conselhos Fiscais e de Administração da enti-dade sobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis apresentadas no exercício anterior;VIII - relação de auxílios, contribuições, subvenções e convênios recebidos no ano anterior, nas esferas federal, estadual e/ou mu-nicipal; ou caso não tenha apresentar declaração;IX - alvará de funcionamento e localização;X - termo de autorização ou permissão de uso, para entidade que executa suas atividades em próprios públicos;XI - certidão negativa de tributos municipais;XII - Certidão Negativa de Débito no Instituto Nacional do Se-guro Social - INSS;XIII - certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa;XIV - certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;XV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;XVI - alvará sanitário ou certificado da vigilância sanitária, para entidade que exerça suas atividades em sede própria, alugada, cedida ou em comodato;XVII - declaração de ciência, emitida pelo responsável da enti-dade, acerca dos termos da legislação que rege a utilização de Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, assim como da documentação a ser apresentada para a presta-ção de contas, nos moldes do Anexo I, deste Regulamento;XVIII - relatório contendo a descrição das atividades desenvolvi-das nos últimos 02 (dois) anos, mencionando a relação nominal das pessoas atendidas, contendo nome, data de nascimento, endereço, telefone, e demais dados que se fizerem necessários;XIX - comprovante de Registro e Autorização no(s) respectivo(s) Conselho(s) Municipal(is) de Direitos correspondentes à(s) área(s) de atuação da entidade;XX - cópia do comprovante de pagamento da anuidade dos res-pectivos órgãos de classe, dos profissionais que prestam servi-ços à entidade e estão relacionados ao projeto;XXI - autorização de funcionamento específica para a sua ativi-dade, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, em se tratando de escola de educação infantil e creches;XXII - comprovante de abertura de conta bancária, em nome da entidade, exclusiva e específica para receber o repasse, caso a entidade seja contemplada com a subvenção;XXIII - atendimento às normas previstas nas Políticas Nacionais de Assistência Social, conforme Decreto Federal 7.237/2010, Lei 8.742/93 (LOAS), Resolução CNAS nº 109/09, Resoluções do Con-selho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CO-NANDA ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guarujá, as resoluções da NOB/SUAS e demais legislações específicas das áreas de Cultura, Saúde e Educação, bem como dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Cultura e Educação;XIV - Plano de Trabalho, contendo a identificação da origem dos recursos, metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução, indicadores, cronograma de desembolso financeiro, descrição do tipo de atendimento e demais informações, nos moldes do roteiro para elaboração do projeto, previsto no Anexo II, deste Regulamento;XXV - atestado do Corpo de Bombeiros, para as entidades que exerçam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em co-modato;XXVI - declaração de que os profissionais contratados com os recursos governamentais não são servidores públicos, nem membros da diretoria da instituição;XXVII - declaração de que dispõe de capacidade técnica neces-sária à implantação de funcionamento do programa, projeto ou atividade;

XXVIII - prova da existência no quadro permanente de profis-sionais qualificados para a execução ou manutenção das ações previstas no programa, projeto ou atividade;XXIX - contratação de profissional de nutrição para as entidades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;XX - contratação de pedagogo para entidades que tenham em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes.Art. 3º O pedido de subvenção social apresentado pela entida-de interessada deverá conter projeto relacionados às áreas de Saúde, Educação, Cultura e/ou Assistência Social, observando-se as áreas de interesse previstas no Anexo I da Lei nº 3.788, de 24 de novembro de 2009.Art. 4º As entidades que possuírem alguma pendência em rela-ção à prestação de contas de exercícios anteriores, não poderão pleitear subvenção.Art. 5º As entidades deverão apresentar em seu projeto a con-trapartida financeira e a contrapartida patrimonial, devidamen-te detalhadas, e possuir espaço físico adequado para a realiza-ção do projeto.Art. 6º A entidade que for contemplada com subvenção na área da Saúde, deverá realizar inscrição no Cadastro Nacional dos Es-tabelecimentos da Saúde - CNES junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 7º A entidade que estiver sob intervenção municipal, deve-rá apresentar o referido Decreto vigente e demais documentos exigidos neste Regulamento. Art. 8º Todas as entidades deverão atender ao disposto na Lei nº 3.932, de 03 de maio de 2012, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.788, de 24 de novembro de 2009.

II – do ProcedimentoArt. 9º O pedido de subvenção obedecerá a tramitação estabe-lecida no fluxograma previsto no Anexo III, deste Regulamento, e será submetido à análise, pela Comissão de Avaliação, quanto ao projeto apresentado pela entidade interessada e o preenchi-mento dos requisitos.Parágrafo único. O pedido protocolado intempestivamente será liminarmente indeferido pela Comissão de Avaliação. Art. 10. Havendo parecer favorável da Comissão de Avaliação quanto ao pedido de subvenção social, os autos serão encami-nhados ao respectivo Conselho de Direitos da área a que o proje-to da entidade estiver relacionado, para análise e manifestação. § 1º Se o Parecer da Comissão de Avaliação for ratificado pelo respectivo Conselho de Direitos, deverá ser publicada no Diário Oficial do Município a decisão do referido Conselho e, após, os autos serão encaminhados a Controladoria Geral do Município, para formulação e remessa de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Guarujá, contendo o rol das entidades que poderão receber subvenção para o próximo exercício, com os respectivos valores.§ 2º Se a Comissão de Avaliação emitir parecer desfavorável, a entidade terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publi-cação da decisão no Diário Oficial do Município, para impetrar recurso direcionado ao Chefe do Poder Executivo. § 3º Mantido o indeferimento do pedido de subvenção, em se-gunda instância, não poderá a entidade renová-lo, encerrando-se sua tramitação na esfera administrativa.Art. 11. Na hipótese de deferimento do recurso da entidade, pela Chefia do Poder Executivo, os pedidos de subvenção obe-decerão a tramitação estabelecida no fluxograma previsto no Anexo III, deste Regulamento.Art. 12. Aprovada e sancionada a Lei contendo o rol das enti-dades que poderão obter o benefício para o próximo exercício financeiro, com os respectivos valores, a Controladoria Geral do Município encaminhará cópia à Comissão de Fiscalização e Mo-nitoramento do Desempenho das Entidades do Terceiro Setor, para que ela acompanhe a execução do projeto.§ 1º A Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Desempe-nho das Entidades do Terceiro Setor, no exercício de suas ativi-dades, deverá documentar todas as visitas realizadas às entida-

unidade de assuntos estratégicos

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Diário Oficial

des subvencionadas, lavrando o Termo de Vistoria previsto no Anexo IV, deste Regulamento, podendo, inclusive, utilizar-se de outros documentos e instrumentos, se necessários, para com-provar a regular execução do projeto pela entidade.§ 2º Se a Comissão emitir parecer favorável a execução do pro-jeto, pela entidade, os autos serão remetidos a Controladoria Geral do Município para proceder ao repasse da respectiva sub-venção. § 3º Se o parecer for desfavorável, deverá a entidade ser notifica-da, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, para, no prazo de 03 (três) dias, prestar esclarecimentos, sendo que se os vícios apresentados não tiverem sido sanados ou inexistindo manifestação a respeito, haverá o cancelamento do repasse da subvenção.§ 4º Havendo o cancelamento do repasse da subvenção, a en-tidade somente poderá pleitear novo subsídio financeiro, no exercício fiscal seguinte.§ 5º Da decisão de cancelamento do repasse da subvenção ca-berá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação da decisão, da Controladoria Geral do Mu-nicípio, no Diário Oficial do Município. § 6º Após o efetivo repasse da subvenção social, os autos deve-rão ser remetidos a Unidade de Terceiro Setor, órgão vinculado à Controladoria Geral do Município, para acompanhamento da prestação de contas da entidade.§ 7º Ao final do exercício financeiro, caberá à Comissão de Fis-calização e Monitoramento das Entidades de Terceiro Setor, atestar a regularidade do repasse e elaborar parecer conclusivo apontando a economicidade ao Poder Público, assim como ou-tros pontos vantajosos, com a prestação do serviço pela entida-de executora do projeto.Art. 13. Após a elaboração do parecer conclusivo os autos deve-rão ser remetidos a Advocacia Geral do Município, para ciência e remessa ao órgão responsável pelo controle interno da Admi-nistração Municipal.

III - das ComissõesArt. 14. São atribuições da Comissão de Avaliação:a) analisar, mediante critérios técnicos, os pedidos de subven-ção apresentados perante o Poder Público;b) indeferir, liminarmente, os pedidos que estejam fora de prazo;c) emitir parecer técnico quanto a viabilidade e compatibilidade do projeto apresentado pelas entidades com as necessidades da Administração Municipal;d) assessorar as Secretarias Municipais a que estiverem vincu-lados o projeto das entidades subvencionadas, em questões técnicas que lhe forem suscitadas, observando o fluxograma previsto neste Regulamento;Art. 15. A Comissão de Avaliação será composta por represen-tantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a seguir relacio-nados:a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desen-volvimento Social e Cidadania;b) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Cultura;e) 03 (três) representantes da Controladoria Geral do Município;f) 01 (hum) representante da Advocacia Geral do Município;g) 01 (hum) representante das Entidades do Terceiro Setor;h) 01 (hum) representante dos usuários.§ 1º O representante das entidades do terceiro setor será indi-cado pelos Conselhos de Direitos das áreas de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, em lista a ser remetida ao Gabinete do Prefeito até o dia 27 de junho de 2012, para escolha, pelo Chefe do Poder Executivo, dos membros que integrarão a Co-missão de Avaliação.§ 2º O representante dos usuários será indicado pelos Conselhos de Direitos das áreas de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, em lista a ser remetida ao Gabinete do Prefeito até o dia 27 de junho de 2012, para escolha, pela Chefia do Poder Execu-tivo, dos membros que integrarão a Comissão de Avaliação.§ 3º A nomeação dos membros da Comissão de Avaliação será feita por ato próprio do Poder Executivo.Art. 16. A Comissão de Fiscalização e Monitoramento do De-

sempenho das Entidades do Terceiro Setor, a qual exerce as suas funções junto à Controladoria Geral do Município, possui as se-guintes atribuições:a) acompanhar a execução do projeto apresentado pelas entida-des do terceiro setor, beneficiadas com o repasse de subvenção;b) emitir parecer quanto ao acompanhamento do projeto;c) julgar pelo cancelamento da subvenção, quando a entidade subvencionada não cumprir o Plano de Trabalho apresentado;d) controlar a validade da documentação apresentada pelas en-tidades contempladas, durante o exercício vigente, notificando as mesmas, quando necessário, sob a aplicação da penalidade prevista no artigo 18, deste Decreto.Art. 17. A Comissão de Fiscalização e Monitoramento do De-sempenho das Entidades do Terceiro Setor terá a seguinte composição:a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania;b) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;e) 03 (três) representantes da Controladoria Geral do Município;f) 01 (hum) representante da Advocacia Geral do Município.Parágrafo único. A nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Desempenho das Entidades do Terceiro Setor será feita por ato próprio do Poder Executivo.

IV - das PenalidadesArt. 18. A entidade deverá manter atualizada e em vigência toda a documentação durante o exercício, sob pena de suspen-são do pagamento. Esta documentação deverá ser entregue ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades do Terceiro Setor. Art. 19. Caso a entidade tenha o seu Certificado de Inscrição suspenso ou não renovado pelo seu respectivo Conselho de Direitos da área de sua atuação, durante o exercício em vigor, esta entidade será penalizada com o cancelamento do repasse da subvenção.Art. 20. Caso a entidade não apresente o fechamento anual de prestação de contas até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao do recebimento da subvenção, terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para regularização, caso contrário, a entidade será punida com a perda da subvenção do exercício corrente.Art. 21. A prestação de contas deverá ser enviada à Unidade do Terceiro Setor, 30 (trinta) dias após o recebimento da parcela da subvenção. § 1º No caso do descumprido do prazo previsto no “caput”, deste artigo, o pagamento será suspenso e a entidade terá mais 30 (trinta) dias para sanar a irregularidade§ 2º Ultrapassando o prazo previsto no § 1º, deste artigo, sem que haja regularização pela entidade, a subvenção do mês sub-seqüente será cancelada.§ 3º Persistindo, por 60 (sessenta) dias, a irregularidade na pres-tação de contas da entidade, a subvenção será cancelada na sua totalidade.Art. 22. Caso a prestação de contas apresente despesas que não estejam de acordo com o plano de aplicação de recurso, será solicitado a devolução, aos cofres públicos, do valor pago com as devidas correções.Art. 23. Caso a entidade não utilize uma conta exclusiva para o recebimento do repasse, terá a subvenção cancelada.Art. 24. Os relatórios de atividades desenvolvidas pela entidade deverão ser entregues até o 1º (primeiro) dia útil do mês seguin-te à realização das atividades, na Unidade do Terceiro Setor, sob pena de suspensão do pagamento, podendo ainda, incorrer no cancelamento do repasse do referido mês, caso a entidade não entregue o relatório em até 5 (cinco) dias úteis após a data ini-cial, salvo em casos devidamente justificados.

V - das disposições FinaisArt. 25. Os prazos previstos neste Regulamento serão contados, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do final, apli-cando-se, aos casos omissos, as regras previstas no Código de Processo Civil, quanto ao procedimento e fluxo dos processos.Art. 26. O presente Regulamento aplica-se somente à análise dos pedidos relacionados à concessão de subvenção.

ANEXo IdECLARAÇÃo dE CIÊNCIA

Eu, _______________________________________, RG nº ______________, CPF nº ______________________________, Presidente da Entidade ______________________________________________, declaro, sob as penas da lei, que tenho pleno conhecimento da Legislação que rege a utilização de Recursos Públicos, os quais deverão ser empregados em conformidade com o plano de aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas.Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade dessa declaração, configura crime, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasi-leiro.

Atenciosamente,___________________________________________

Assinatura do Responsável pela EntidadeGuarujá, ___ de _____________ de ______.

ANEXo IIRoteiro para elaboração do Projeto

1 - Identificação completa:do Proponente (Entidade):

NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE: _________________________ PROCESSO Nº:___________ /20___ CNPJ: _________________ ENDEREÇO: __________________________________________Nº______ BAIRRO___________________ CEP_________________________ IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: ________________________________________________________________________________________________________

da Coordenação Técnica:TÉCNICo REsPoNsÁVEL PELo PRoJETo: ____________________________________________________FoRMAÇÃo PRoFIssIoNAL: ____________________________________________________REGIsTRo PRoFIssIoNAL: ____________________________________________________2 - Identificação do objeto a ser executado (quem será atendi-do através do projeto proposto e de que forma isto será feito): Introdução: diagnóstico socioterritorial (descrição do ter-ritório de abrangência, da demanda e da oferta) descrição das ações; Justificativa: explicar/esclarecer a importância das ações propostas diante do problema descrito, os benefícios a serem alcançados pela instituição e os resultados esperados para a co-munidade.objetivo Geral do Projeto:objetivos Específicos do Projeto:Público Alvo do Projeto:Relação dos recursos existentes a serem utilizados pelo projeto (físicos, financeiros, humanos, consumo, equipamentos etc; especificar a fonte financiadora de cada item, e nos recursos humanos especificar o tipo de vínculo)3 - Metas a serem atingidas (o que visa alcançar com este projeto):Resultados quantitativos do projeto:Resultados qualitativos do projeto:4 - Etapas ou fases de execução (como será realizado o projeto e em quantas fases e especificar no cronograma das atividades os dias, os horários, bem como os profissionais responsáveis por cada ação):Descrição das etapas do projeto:Descrição das ações propostas do projeto: Descrição dos prazos de cada etapa (cronograma de ativi-dades):

oFICINA dIA/HoRÁRIo


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5 - Plano de aplicação dos recursos financeiros (como, quan-do e com o que será gasto o recurso):

ITEM dEsCRIÇÃo QUANTIdAdE VALoR UNITÁRIo VALoR ToTAL

TOTAL GERAL

Materiais / serviços Valor pago pela subvenção Valor pago pela Entidade

RH Valor pago pela subvenção Valor pago pela Entidade

6 - Cronograma de desembolso:MÊs VALoR MÊs VALoR

7 - Fontes de recursos da entidade (de onde vêm os recursos da entidade):8 - Contrapartida da entidade (demonstrar a contrapartida fi-nanceira e patrimonial da entidade no projeto):9 - Avaliação (formas de monitoramento e indicadores de aná-lise dos resultados alcançados): 10 - Previsão do início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas pre-vistas no projeto:

PREVIsÃo dE dURAÇÃoINÍCIo TÉRMINo

dIA MÊs ANo dIA MÊs ANo

ANEXo IIIFLUXoGRAMAs

FLUXoGRAMA GERAL

FLUXoGRAMA EsPECÍFICo

ANEXo IVTERMo dE VIsToRIA

PARA USO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ENTIDADES SOCIAIS

I - IdENTIFICAÇÃo dA ENTIdAdENOME: ______________________________________________RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE: __________________________ENDEREÇO:___________________________________________BAIRRO:__________________________________CEP:__________TELEFONE/FAX:_________________E-MAIL:_____________________________________________II - do IMÓVEL:( ) PRÓPRIO ( ) CEDIDO ( ) COMODATO (PERÍODO _____________) ( ) ALUGADO (VALOR R$_____________ e VIGÊNCIA ________) III - dE UTILIdAdE PÚbLICA:( ) MUNICIPAL N°______________

( ) ESTADUAL N°_______________( ) FEDERAL N°________________OUTROS:____________________________________________IV - do obJETo soCIAL:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

V – do PÚbLICo ALVo: ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ VI – dA CAPACIdAdE TÉCNICA dE ATENdIMENTo: ____________________________________________________ VII - NÚMERo dE ATENdIdos:__________________________ VIII - os ATENdIdos EFETUAM ALGUM TIPo dE CoNTRIbUIÇÃo? ( ) SIM ( ) NÃO

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Em caso de taxa: Valor: _______ ( ) espontâneo ( ) obrigatório Qual a frequência da contribuição? ( ) diário ( ) semanal ( ) mensal ( ) outro: __________ Montante arrecadado por mês: IX – dos RECURsos FINANCEIRos: FoNTE sIM NÃo VALoRSUBVENÇÃOCONVÊNIO ESTADUALCONVÊNIO FEDERALCONVÊNIO MUNICIPALRECURSOS PRÓPRIOSINICIATIVA PRIVADADOAÇÕES

X – dAs ÁREAs: ( ) SEDUC ( ) SESAU ( ) SEDESC ( ) CULTURA1.1 - do REGIME dE ATENdIMENTo:( ) Creche ( ) Atividades extracurriculares( ) Educação infantil( ) Ensino fundamental ( ) Abrigo( ) Atividades culturais ( ) Entrevista( ) Atendimento familiar( ) Visita domiciliar( ) Trabalho em grupo( ) Visita da família à entidade( ) Reuniões( ) Fisioterapia/Home Care( ) Residência ou Comunidade Terapêutica( ) Outros _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1.2 - PRoTEÇÃo soCIAL EsPECIAL dE ALTA CoMPLEXIdAdE:( ) Acolhimento;( ) Abrigamento; ( ) Albergue;( ) Berçário; ( ) Casa de Acolhimento provisório/apoio;( ) Instituição de longa permanência – ILP;( ) Moradia Provisória;( ) República;( ) Outros _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1.3 - dAs ATIVIdAdEs dEsENVoLVIdAs No PRoGRAMA:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1.4 - FAIXA ETÁRIA do PÚbLICo ALVo do PRoGRAMA:( ) até 3 anos ( ) 4-6 anos ( ) 7 -10 anos ( ) 11-14 anos ( ) 15-18 anos ( ) acima de 18 anos1.5 - HÁ INVEsTIMENTo PERMANENTE NA FoRMAÇÃo dE TodAs As PEssoAs QUE TRAbALHAM NA INsTITUIÇÃo? ( ) SIM ( ) NÃOXI - dA EsTRUTURA EXIsTENTE:Número de funcionários existentes ______________________ Número de funcionários existentes por turno:______________

EsTRUTURA FÍsICA EXIsTENTE

ITENs sIM NÃo obs.

Água potávelAcessibilidade para pessoas com deficiênciaSanitário masculinoSanitário feminino Sanitário adaptadoSanitários exclusivos para crianças e adolescentesIluminação adequada

Ventilação adequada em todos os locais de atendimentoArmazenagem de produtos de limpeza tóxicos é segura?Revestimento cerâmico (banheiros e cozinhas)

ITENs sIM NÃo obs.Coleta de lixo diáriaA fiação elétrica embutida na paredeGrades protetoras nas janelas e em sacadasSaneamento básicoPavimentaçãoTransporte público Tamanho adequado da entidade em função do número de atendimentos Estado de conservação adequado? Equipamentos e materiais adequados em relação ao número de atendidos e ao tipo de serviço prestado

XII - HoRÁRIo dE FUNCIoNAMENTo dAs ATIVIdAdEs:OFICINA LOCAL HORÁRIO 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S D

XIII – dEsCRIÇÃo dAs ATIVIdAdEs PREVIsTAs E NÃo REALIZAdAs (de acordo com o plano de trabalho do projeto):

XIV – JUsTIFICATIVA dAs ATIVIdAdEs PREVIsTAs E NÃo REALIZAdAs (de acordo com o plano de trabalho do projeto):________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

XV – PARECER TÉCNICo/PLANo dE PRoVIdÊNCIAs:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CoMIssÃo dE VIsToRIA:

NoME sEGMENTo AssINATURA

DATA DA VISTORIA:____/____/____ ______________________ Responsável da entidade

Portaria N.º 1407/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. DIOGO RODRIGUES DE SÁ, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de junho de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

“UAE”/rdlRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.06.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

dEsPACHoProcesso Administrativo n.º 2928/125987/2012Concorrência Pública n.º 01/2012objeto: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon-teiro da Cruz e Vila Áurea, através de Pavimentação e Recupera-ção Asfáltica.I – À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e em análise aos recursos interpostos pelas empre-sas TERRACoM CoNsTRUÇÕEs LTdA. e CTP CoNsTRUToRA LTdA., considerando a manifestação exarada pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia acolhida pela Diretoria Jurídica de Licitação, dEFIRo o recurso interposto pela empresa TERRACoM CoNsTRUÇÕEs LTdA., e INdEFIRo o recurso interposto pela empresa CTP CoNsTRU-ToRA LTdA., pelas fundamentações exaradas nos autos às fls. 1.168/1.172.II- Publique-se.

Guarujá, 22 de junho de 2012.MARIA ANTONIETA DE BRITO

Prefeita Municipal

dEsPACHoProcesso Administrativo n.º 2928/125987/2012Concorrência Pública n.º 01/2012objeto: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon-teiro da Cruz e Vila Áurea, através de Pavimentação e Recupera-ção Asfáltica.I – Tendo em vista a decisão da Sra. Prefeita Municipal que dEFE-RIU o recurso interposto pela empresa TERRACoM CoNsTRU-ÇÕEs LTdA., e INdEFERIU o recurso interposto pela empresa CTP CoNsTRUToRA LTdA., a Comissão Permanente de Licita-ção de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prossegui-mento ao processo licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 26 de junho de 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Compras e Licita-ções, sito no 1º andar do Paço Moacir dos santos Filho. III- Publique-se.

Guarujá, 22 de junho de 2012.ARMANdo LUIZ PALMIERI

Presidente da Comissão Permanente deLicitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia

EsCLARECIMENTo Nº 01CoNCoRRÊNCIA PÚbLICA Nº. 008 / 2012

obJETo: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização no PRoJETo ENsEAdA – PAC2.QUEsTIoNAMENTos:01) Qual a data limite para solicitação de esclarecimento?REsPosTA : A data limite será o segundo dia útil que anteceder a data de recebimento dos envelopes.02) Em relação ao serviço Construção de Elevatórias, subitem 6.1 da planilha de orçamento – Anexo I, por favor, disponibilizar os seguintes projetos: Forma, estrutura, instalações elétricas e eletromecânicas.


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REsPosTA : A execução do projeto executivo das estações ele-vatórias está inclusa dentro das horas técnicas de profissionais do item 9.2.03) Em relação ao serviço LAsTRo dE CoNCRETo MAGRo TRA-Co 1:4:8, EsPEssURA 7CM, PREPARo MECÂNICo, subitem 11.4.3 da planilha de orçamento – Anexo I, a unidade indicada é m³. Porém o preço unitário ofertado para o item é coerente para a unidade em m², inclusive a composição sINAPI 73981/001 in-dica unidade em m². Como devemos proceder?REsPosTA : Deve ser considerada a unidade em m2, conforme tabela SINAPI, sendo que o código do item na tabela SINAPI consta da planilha de preços.04) Na planilha referente ao Abastecimento de água com rela-ção às conexões como: curva, tê, registros dentre outros, enten-demos que o preço unitário ofertado é apenas o fornecimento dos materiais. Nosso entendimento está correto? E quanto ao assentamento e montagem das conexões, onde será remune-rado este item?REsPosTA : O entendimento NÃO está correto, os preços apre-sentados contemplam material e mão de obra.05) Na planilha referente a Elétrica / Iluminação com relação as peças como: relé, lâmpadas, conectores dentre outros, entende-mos que o preço unitário ofertado é apenas o fornecimento dos materiais. Nosso entendimento está correto? E quanto ao assenta-mento e montagem das peças, onde será remunerado este item?REsPosTA : O entendimento NÃO está correto, os preços apre-sentados contemplam material e mão de obra.

Guarujá, 22 de Junho de 2012ARMANdo LUIZ PALMIERI

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

secretarias municipais

Atos oficiAis

administração

EdITAL N° 001/2012 - CIPAdIsPÕE sobRE o PRoCEsso ELEIToRAL PARA A ELEIÇÃo dos MEMbRos dA CIPA – CoMIssÃo INTERNA dE PREVEN-ÇÃo dE ACIdENTEs dA PREFEITURA MUNICIPAL dE GUARU-JÁ PARA A GEsTÃo 2012/2013.A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organiza-ção e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA – Comis-são Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a Gestão 2012/2013, usando das atribuições que lhe conferem a Norma Regulamentadora do MTE nº 5 (NR – 5) da Portaria nº 3.214/1978, com redação dada pela Portaria nº 8, de 23/02/1999 do Ministério do Trabalho e Emprego e alte-rações vigentes, resolve regulamentar o processo eleitoral para a Gestão 2012/2013.

CAPÍTULo I dIsPosIÇÕEs PRELIMINAREs

Art. 1° Ficam convocadas as eleições para a escolha dos mem-bros eleitos da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Aci-dentes da Prefeitura Municipal de Guarujá para a gestão 2012/ 2013.Art. 2° As eleições serão realizadas no período de 31 de julho a 14 de agosto de 2012, nos locais e nos horários definidos em Edital Específico, que será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULo II do PRoCEsso ELEIToRAL

Art. 3° Entende-se por Processo Eleitoral o conjunto de normas e procedimentos que regem o procedimento administrativo de seleção dos membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá.

seção I da publicidade

Art. 4º A publicidade dos atos administrativos relacionados ao Processo Eleitoral previsto neste capítulo será realizada median-

te a utilização dos seguintes meios de comunicação:I – Diário Oficial do Município;II – quadro de avisos dos Próprios Municipais, quando couber;III – página oficial da Prefeitura do Município de Guarujá na rede mundial de computadores, facultativamente.

seção II do voto secreto

Art. 5º O sigilo do voto será assegurado mediante a utilização das seguintes providências:I – utilização de terminais eletrônicos de votação, devidamente auditados por empresa habilitada que garantam a inviolabilida-de do sufrágio;II – utilização de cédula eletrônica de votação oficial a ser ge-rada pelo software de gerenciamento da eleição, devidamente auditada por empresa habilitada que garanta a inviolabilidade do sufrágio;III – isolamento do eleitor em terminal eletrônico de votação que garanta privacidade no momento de assinalar na cédula eletrônica o candidato de sua escolha.IV – utilização de senha pessoal e intransferível para cada eleitor que permitirá o acesso a cédula eletrônica de votação.Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso IV deste arti-go será gerada, de forma aleatória, pelo software de gerencia-mento da eleição e será distribuída pela Secretaria Municipal de Administração.

seção III do formato da votação

Art. 6° A captação do sufrágio ocorrerá mediante a utilização de processo eletrônico de votação que utilizará o ambiente da rede mundial de computadores – Internet e software específico de gerenciamento da eleição.

seção IV das seções eleitorais

Art. 7º Entende-se por seções eleitorais os locais em que serão recepcionados os eleitores e que comportarão os terminais ele-trônicos de votação ou as urnas convencionais.Parágrafo único. Os endereços das seções eleitorais serão di-vulgados, oportunamente, em Edital Específico que será publi-cado no Diário Oficial do Município.Art. 8º Durante o período de votação, cada seção eleitoral con-tará com a presença permanente de servidor público a ser de-signado pela Comissão Eleitoral, autorizados pela Administração Municipal, que ficará responsável pela realização das seguintes atividades:I – lançamento de senha de abertura da seção eleitoral da vota-ção eletrônica;II – esclarecimento de dúvidas de eleitores que possam surgir durante o processo de votação;III – encerramento da votação pelo sistema de gestão da vota-ção eletrônica;IV – manutenção da boa ordem dos trabalhos da seção.Parágrafo único. Na hipótese de impossibilidade do exercício do direito de voto por problemas técnicos em determinado terminal de votação, o eleitor poderá votar em outra data ou dirigir-se a outra seção eleitoral, respeitado o limite das datas e horários para a realização do pleito.Art. 9º A designação a que se refere o caput do artigo anterior não poderá recair sobre servidor público que possua grau de parentesco com os candidatos, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive o cônjuge.Art. 10. As atividades desenvolvidas pelo servidor público a que se refere o caput do artigo 8º deste Edital serão consideradas atividades funcionais durante a realização das eleições, sendo vedada qualquer anotação de falta ou de desconto de remune-ração por parte da respectiva chefia imediata.Art. 11. Ao servidor público a que se refere o caput do artigo 8º deste Edital ficará proibida a prática de qualquer manifestação que possa interferir ou influenciar na escolha do candidato por parte do eleitor, sendo vedado, inclusive, o porte de adesivos, dis-tintivos, camisetas ou objetos correlatos que possam identificar suas preferências ou rejeições por qualquer um dos candidatos.

seção Vda cédula eletrônica de votação

Art. 12. O voto será registrado em cédula eletrônica de votação que conterá campo específico para que o eleitor registre o seu voto por meio de digitação do número de identificação do can-didato a membro da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá. Parágrafo único. O número de identificação do candidato a que se refere o caput deste artigo será estabelecido pela Comis-são Eleitoral.Art. 13. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas 01 (um) candidato, e o sigilo do eleitor é absoluto.Art. 14. Caberá à Comissão Eleitoral publicar Edital Específico contendo o modelo de tela da cédula de votação da urna eletrô-nica em data anterior ao início da votação.

seção VI do procedimento eletrônico de votação

Art. 15. Nas datas e horários de votação deverá ser adotado o seguinte procedimento de votação:I – comparecimento do eleitor à seção eleitoral portando: Car-teira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e Carteira de Identidade de Categoria Profissional oficialmente reconhecida. II – apresentação do documento de identificação do eleitor ao servidor público responsável pela respectiva seção;III – digitação, pelo eleitor, de sua senha pessoal e intransferível para o acesso à cédula eletrônica de votação;IV – registro do voto pelo eleitor através do apontamento do número de seu candidato no campo específico da cédula ele-trônica;Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso IV deste artigo será gerada, de forma randômica, pelo software de gerencia-mento da eleição e será distribuída pela Secretaria Municipal de Administração.

seção VII do eleitor

Art. 16. Serão considerados eleitores todos os servidores ocu-pantes de empregos públicos permanentes da Administração Pública do Município de Guarujá.Parágrafo único. Fica vedado o voto de servidor cedido, ou em permuta, a outros municípios, órgãos estaduais, órgãos federais ou cedidos a Sindicatos, de forma que esses desempenhem suas atividades laborativas em estabelecimentos que não sejam da Prefeitura Municipal de Guarujá e suas atividades não sejam de-senvolvidas para a municipalidade.

seção VIII dos membros a serem eleitos

Art. 17. Serão eleitos 09 (nove) membros representantes dos empregados para compor a CIPA – Comissão Interna de Preven-ção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo 05 (cinco) titulares e 04 (quatro) suplentes.

seção IX do procedimento e condições de inscrição

Art. 18. O prazo para a apresentação do requerimento de inscri-ção a membro eleito da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá será das 00h00 do dia 25 de junho até as 23h59 do dia 10 de julho de 2012.Parágrafo único. Não será considerado, para validade das ins-crições, o requerimento realizado em data diferente do período determinado por esse edital, não cabendo recursos para estes casos.Art. 19. O requerimento de inscrição e registro da candidatura será dirigido à Comissão Eleitoral.Art. 20. A ficha para requerimento de inscrição, conforme mo-delo do ANEXO II desse EDITAL, estará disponibilizada durante o período de inscrições no sítio oficial do Município de Guarujá: www.guaruja.sp.gov.br§1º O preenchimento da ficha de que trata o caput deste artigo é obrigatório e configura o único meio de requerer a inscrição.§2º Todos os campos da ficha devem ser preenchidos, inclusive o nome de divulgação (apelido). §3º Após o envio do requerimento de inscrição, o candidato de-verá imprimir o protocolo de requerimento de inscrição.§4º Após o envio do requerimento de inscrição, até o dia 11 de julho de 2012, 15h00min, o candidato deverá entregar à Co-


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missão Eleitoral na Sala nº 65 do Paço Raphael Vitiello uma foto pessoal recente, de frente, no tamanho 3x4, com fundo branco, preferencialmente digitalizada, sob pena de indeferimento da inscrição, para fins de divulgação do pleito e auxílio aos eleitores.Art. 21. Caberá à Comissão Eleitoral analisar os requerimentos de inscrição e publicar a relação de candidaturas aprovadas no Diário Oficial do Município no dia 12 de julho de 2012.Art. 22. A inscrição será individual e livre a todos os emprega-dos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Guarujá, visando concorrer à candidatura ao cargo de representante da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.Parágrafo único. É vedada a inscrição de servidor cedido por permuta a outros municípios, órgãos estaduais, órgãos federais ou cedidos à Sindicatos, de forma que esses desempenhem suas atividades laborativas em estabelecimentos que não sejam da Prefeitura Municipal de Guarujá e suas atividades não sejam de-senvolvidas para a municipalidade.Art. 23. Fica vedada a inscrição de servidor que tenha sido elei-to e empossado por duas gestões consecutivas para cargos de representação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Aci-dentes, independentemente de ter sido titular ou suplente, ou de ter cumprido todo o período de seu mandato.

subseção Única do recurso

Art. 24. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do indeferimento do pedido de registro de candidatura, o candidato cujo pedido de registro tenha sido in-deferido poderá, mediante petição fundamentada, apresentar recurso à Comissão Eleitoral, cujo objeto ficará restrito ao sane-amento das irregularidades apresentadas na decisão de indefe-rimento.Parágrafo único. O recurso deverá ser dirigido a Comissão Elei-toral e protocolado na Secretaria Municipal de Administração.Art. 25. Encerrado o prazo previsto no artigo anterior, caberá à Comissão Eleitoral, em até 04 (quatro) dias corridos, decidir so-bre os recursos e publicar a relação definitiva dos candidatos.Art. 26. Da decisão a que se refere o artigo anterior não caberá recurso na esfera administrativa.

seção X da campanha eleitoral

Art. 27. O período de campanha eleitoral será iniciado a partir da data da publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos.Art. 28. É obrigatória a obtenção de prévia autorização por parte dos respectivos Secretários Municipais para que os candi-datos possam adentrar as unidades de trabalho e divulgar suas candidaturas.Art. 29. Ficam vedadas aos candidatos no período de campa-nha eleitoral:I – a adoção de condutas de divulgação que causem constrangi-mentos, tumultos, transtornos e interferências nas atividades e rotinas de trabalho e dos eleitores;II - a pichação ou uso de tinta nos bens do Município para fins da campanha eleitoral, sendo que locais para a fixação de material de propaganda eleitoral (folders ou assemelhados) deverão ser definidos pela Comissão Eleitoral.III - a utilização dos computadores e da Internet da Prefeitura Municipal de Guarujá para divulgação de material de campanha eleitoral;IV – realizar boca de urna nos dias e locais de votação;V – utilizar veículos oficiais para divulgação ou para transporte de material de campanha eleitoral.Parágrafo único. O descumprimento das normas previstas nes-te artigo acarretará a imediata exclusão do candidato do pro-cesso eleitoral.

seção XI da apuração

Art. 30. A apuração dos votos somente será iniciada após o en-cerramento do último dia da eleição, eletronicamente, pelo sis-tema de gestão da eleição.

seção XII dos eleitos

Art. 31. Realizada a apuração, serão considerados eleitos os can-didatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela

ordem decrescente de votação.§1º Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço, no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Guarujá.§2º Na hipótese de persistir o empate após a realização do proce-dimento previsto no §1º deste artigo, será realizado sorteio públi-co em local, dia e horário a ser divulgado pela Comissão Eleitoral.§3º Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na Ata de Eleição e Apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.§4º A vacância definitiva do cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação de-crescente que constará na Ata de Eleição e Apuração, devendo os motivos ser registrados em Ata de reunião.Art. 32. A validade da eleição ficará condicionada ao registro de voto da maioria absoluta (50% + 1) dos eleitores habilitados.Parágrafo único. Na hipótese do não atingimento do quórum de eleitores previsto no caput deste artigo, a eleição será pror-rogada com definições expressas em Edital Específico publicado no Diário Oficial do Município. Art. 33. A eleição de que trata este Edital é para um único man-dato com duração de 01 (um) ano.Art. 34. Os representantes dos empregados escolherão, no ato de posse, o vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dentre os membros titulares.

seção XIII da homologação e da proclamação

do resultado das eleiçõesArt. 35. Caberá ao Prefeito fazer publicar no Diário Oficial do Município, ato de homologação contendo a proclamação do re-sultado e a relação dos eleitos, titulares e suplentes.

seção XIV dos membros designados pelo empregador

Art. 36. O empregador, por meio de Decreto, designará seus representantes em igualdade numérica de titulares e suplentes com relação aos cargos eleitos pelos funcionários.Art. 37. Dentre os titulares representantes do empregador será indicado o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

seção XV da posse

Art. 38. Empossados os membros da Comissão Interna de Pre-venção de Acidentes, a Prefeitura Municipal de Guarujá deverá protocolar as Atas de Eleição e de Posse e o Calendário Anual, os quais deverão ficar no estabelecimento à disposição do Mi-nistério do Trabalho e Emprego, inclusive os documentos que originaram o processo eleitoral.Art. 39. Será indicado, de comum acordo entre os membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, um secre-tário e seu substituto, dentre os componentes ou não da comis-são, sendo neste caso necessária a anuência do empregador.

CAPÍTULo III dA CoMIssÃo ELEIToRAL

Art. 40. A Comissão Eleitoral desenvolverá suas atividades em cooperação com a Administração Pública do Município.Art. 41. Compete à Comissão Eleitoral adotar as seguintes pro-vidências relacionadas à organização da eleição:I – dar publicidade aos atos relacionados ao processo Eleitoral;II – requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à realização do pleito Eleitoral;III – decidir as questões relativas ao processo Eleitoral que não estejam disciplinadas expressamente neste Edital.

CAPÍTULo IV do TREINAMENTo

Art. 42. A Prefeitura Municipal de Guarujá deverá promover trei-namento para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, titulares e suplentes, antes da posse.Art. 43. O treinamento deverá contemplar, no mínimo, o con-teúdo estabelecido na NR – 05 do MTE, com carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado em expediente normal da Prefeitura Municipal de Guarujá.

Art. 44. O treinamento de que trata este capítulo poderá ser mi-nistrado pelo Serviço Especializado de Engenharia de Seguran-ça e em Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Gua-rujá, ou por entidade patronal, ou entidade de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados.Art. 45. A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive sobre a entidade ou profissional que o ministrará, constando sua ma-nifestação em Ata.

CAPÍTULo V dAs dIsPosIÇÕEs FINAIs

Art. 46. A guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição será por um período mínimo de 5 anos.Art. 47. Os casos omissos serão julgados administrativamente pela Comissão Eleitoral.Art. 48. Fica garantido e facultado aos candidatos, o acompa-nhamento de todos os atos do processo eleitoral definido neste Edital.Art. 49. O Processo Eleitoral de que trata este Edital seguirá o Cronograma de Atividades previsto no ANEXO I, o qual poderá, excepcionalmente, sofrer alterações mediante Edital Específico a ser editado pela Comissão Eleitoral e publicado no Diário Ofi-cial do Município.Art. 50. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Art. 51. Revogam-se as disposições em contrário.

Guarujá, 22 de junho de 2012.Comissão Eleitoral da CIPA

ANEXo I CRoNoGRAMA dE ATIVIdAdEs

EVENTo dATA

Período de requerimento de inscrição De 25/06 a 10/07/2012Último dia para recebimento das fotos 3x4 e análise das inscrições 11/07/2012

Publicação Preliminar das inscrições deferidas 12/07/2012Período de recurso De 12 a 13/07/2012Publicação Final das inscrições deferidas 17/07/2012Reunião com os candidatos para instruções e esclarecimentos 19/07/2012

Período de votação De 31/07 a 14/08/2012Apuração 15/08/2012Publicação do resultado das eleições 16/08/2012Treinamento dos membros da CIPA De 05 a 09/11/2012Posse dos membros da CIPA 28/11/2012

ANEXo IIModELo dE FICHA dE INsCRIÇÃo

(acessível no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br)

1

ANEXO II

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO (acessível no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br)


Diário Oficial

PRoCEsso sELETIVo sIMPLIFICAdo dE ANÁLIsE dE CURRÍCULo E PRoVA PRÁTICA EdITAL 001/2012 – sEsAU/sAMU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, torna público a CLASSIFICAÇÃO FINAL das funções que exigiram fase única, nos termos do Edital 001/2012 – SESAU/SAMU.01 – MÉdICo soCoRRIsTACANdIdATo CLAssIFICAdo = 01VAGA dIsPoNÍVEL = 01

INsCR NoME doCUMENTo CÓd NoTA PRELIMINAR

CLAssIFICAÇÃo PRELIMINAR

046 CLÁUDIO FREDERICO G. BAUMANN 056.780.18-2 01 3 1º.

02 – ENFERMEIRo PAdRÃoCANdIdATos CLAssIFICAdos = 13VAGA dIsPoNÍVEL = 01



004 FÁBIO JORDÃO DE FARIAS 15..951.165-3 02 8 1º.043 EDUARDO GOMES DA SILVA 25.232.676-3 02 5 2º.035 REGIVALDO VALENTIM DA SILVA 19.191.135 02 3 3º.058 GABRIEL GARBELINI FOGAÇA 40.845.246-8 02 2 4º.049 FERNANDA DA CAL PRADO 26.166.721-X 02 1 5º.031 MARIA DE FÁTIMA COSTA 35.676.116-2 02 1 6º.033 RITA DE CÁSSIA VEIGA CASANOVA 42.371.517-3 02 1 7º.024 IRENE FRANCISCA DOS SANTOS 20.462.681 02 0 8º.062 MARCIA HELENA BORGES DE SOUZA 20.588.124-5 02 0 9º.059 FABIO PASSOS MELO 29.393.612-2 02 0 10º.014 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 23.032.348-0 02 0 11º.034 FERNANDA FONSECA 33.878.090-7 02 0 12º.028 NATHALIE QUIRINO DA SILVA BATISTA 44.992.909-7 02 0 13º.

03 – TÉC. dE ENFERMAGEMCANdIdATos CLAssIFICAdos = 19VAGAs dIsPoNÍVEIs = 04CoM dEFICIÊNCIA = 01



017 FERNANDO SILVA BARBOSA 28.497.848-6 03 8 1º.051 ROBERTO NERO 11.927.894-7 03 6 2º.038 ROLAINE AGUIAR DOS SANTOS 21.249.725-X 03 4 3º.013 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO 19.552.164-X 03 4 4º.021 MARIA MARLY LIMA 21.250.528-2 03 4 5º.027 AGENOR BRITO DA SILVA 32.767.325-4 03 4 6º.056 VERA LUCIA DA SILVA 55.109.492-8 03 2 7º.020 VIRCIMAR VIEIRA BARBOSA 24.326.461-6 03 2 8º.040 NILZA TENORIO CAVALCANTE MAIA 28.324.958-4 03 2 9º.005 CAMILA APARECIDA REIS DE SÁ 44.139.451-6 03 2 10º.010 ANGELA MARINHO 28.484.516-4 03 1 11º.030 WAGNER OLIVEIRA HILARIO 26.216.865-0 03 1 12º.041 ANA MARIA OLIVEIRA 21.749.397-X 03 0 13º.001 ROSANA APARECIDA DA SILVA BARBOZA 23.320.355-2 03 0 14º.018 ADRIANA ROSA 28.484.831-1 03 0 15º.016 DIORACI FRANCISCO MAZAGÃO 25.277.256-8 03 0 16º.047 FRANCILARA DE OLIVEIRA PEREIRA 28.694.348-7 03 0 17º.011 DANIELE SANTANA DE OLIVEIRA 30.346.384-3 03 0 18º.007 MANUELA SANTOS ARAUJO 33.825.680-5 03 0 19º.

Guarujá, 22 de junho de 2012.Armando Proença Ribeiro

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

PRoCEsso sELETIVo sIMPLIFICAdo dE ANÁLIsE dE CURRÍCULo E PRoVA PRÁTICA EdITAL 001/2012 – sEsAU/sAMU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, torna público a CLASSIFICAÇÃO FINAL da função que exigiu duas fases , nos termos do Edital 001/2012 – SESAU/SAMU.04 – CoNdUToR dE VEÍCULo dE URGÊNCIACANdIdATos CLAssIFICAdos = 11VAGAs dIsPoNÍVEIs = 02CoM dEFICIÊNCIA = 01NoTA dE CoRTE NA PRoVA PRÁTICA 14 PoNTos



045 MARCOS SOARES NASCIMENTO 250.912.303-1 04 33 1º.006 LOUISE CRUZ PONTES DE OLIVEIRA 43.766.114 04 33 2º.042 GILSON FARIAS 18.937.281 04 32 3º.061 CRISTOVÃO MARCOS DE SIQUEIRA 34.897.074-2 04 31 4º.060 SIDNEY SANTOS DA COSTA 27.771.549-0 04 31 5º.

012 LEANDRO FERREIRA FARIA 55.290.134-9 04 29 6º.023 DELINGE DIOGO DE ANDRADE 25.277.334-2 04 28 7º.052 EDESON DA SILVA 3.894.149 04 25 8º.003 ROBSON MORAES DE OLIVEIRA 26.365.129-0 04 23 9º.009 VIRCIMAR VIEIRA BARBOSA 24.326.461-6 04 22 10º.054 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS 27.032.306 04 22 11º.

Guarujá, 22 de junho de 2012.Armando Proença Ribeiro

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

HoMoLoGAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, torna público a HoMoLoGAÇÃo do Processo seletivo sim-plificado de Análise de Currículo e Prova Prática Edital 001/2012 – sEsAU/sAMU, em Regime Jurídico Administrativo sem Vínculo Trabalhista ou Estatutário, para o preenchimento das funções para as vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade deste Processo Seletivo Simplificado, para as funções dos Quadros de Funções Temporárias de: Médico socorrista, Enfermeiro Padrão, Técnico de Enfermagem, e Condutor de Veículos de Urgência, de acordo com o Edital de abertura de inscrições, publicado no Diário Oficial do Muni-cípio do dia 13/06/2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de junho de 2012.

Maria Antonieta de BritoPrefeita

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Adminis-tração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁ-RIO DE SAÚDE – JD. PROGRESSO / PQ. ESTUÁRIO - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.16566/2012:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo1º. 010804 ELIMINADA EM CURSO2º. 011289 JOYCE OLIVEIRA DA SILVA3º. 010226 MARCOS BARGAS DOS SANTOS4º. 011302 JOÃO LUIS CARVALHO5º. 011366 ADALTO NUNES SOARES6º. 011657 SANDRA DOS SANTOS FARIAS7º. 012918 ISABELLA CRISTINA S. M. AMANCIO8º. 012720 MARILANE B. CANUTO DOS SANTOS9º. 010527 ALDRE DE LIMA PIRES

10º. 011970 FLAVIA REIS DA SILVA11º. 011421 ROSEMARY MAIA DOS SANTOS12º. 012525 CIBELE R. S. COSTA DOS SANTOS13º. 012607 VITOR HUGO DA SILVA14º. 012072 MICHELE MAIA DA SILVA15º. 010454 CAMILA DE ANDRADE SANTOS16º. 011746 ELIMINADA EM CURSO17º. 011633 DENISE CORREA DE OLIVEIRA FREITAS18º. 011703 ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS19º. 010664 MARIANA TOLEDO DA SILVA20º. 011951 ELIMINADO EM CURSO21º. 011423 CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA22º. 011334 ELIMINADA EM CURSO23º. 012636 VANIA DE FARIAS DA SILVA24º. 011462 ALEXANDRE MIGUEL COSTA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 25, 26 e 27/06/2012 (2ª., 3ª e 4ª. Feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) desta Prefeitura Muni-cipal _ Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, º.640, bairro de Santo Antonio, das 09:00hs às 11:00hs, para fins de processo admissional.

Guarujá, 22 de junho de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Adminis-tração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA EDNA - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.7621/2012:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo11º. 000523 ELIANA ANDRADE DINIZ RUIZ

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 25, 26 e 27/06/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), desta Prefeitura Mu-


Diário Oficial

nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, das 09:00hs. ás 11:00hs, para fins de processo admissional.



fagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi-tal nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.18157/2012 - sEdUC:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo275º. 030054 ADRIANA MACIEL DE ARAÚJO276º. 030863 MARINES SANTOS DE JESUS277º. 026218 VANDERLEI GALDINO DE LIMA278º. 023510 CARLIANE DE JESUS KUHSLER

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra-zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 25 e 26/06/2012 (2ª. e 3ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu-nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, das 09:00 hs. às 11:00 hs. para fins de processo admissional.



fagm

educação

CoMUNICAdoA Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto 8.040/07, comunica Relação de candidatos inscritos para plei-tear Bolsa de Estudo Integral – 2º semestre/2012, realizada no período de 11 a 13/06/2012, nesta Secretaria de Educação.

Nome Curso Período Classif.Paulo Victor da Silva Administração Noturno 1Tamiris Matos da Cruz Lima Administração Noturno 2Helder Gonçalves Vieira Direito Noturno 23Marcus Vinicius Vieira Balbino Direito Manhã 5Miriam Inácio Machado Direito Manhã 12Samuel Pereira Direito Manhã 1Suelen Almeida da Costa Direito Noturno 21Cleber José da Silva Enfermagem Manhã 2Kelly Aparecida dos Santos Enfermagem Noturno 6Alexsandro Cesar de Souza Engenharia Civil Matutino 6Letícia Eleonora de Souza Salvador Engenharia Civil Noturno 14Michel Pessoa de Oliveira do Carmo Engenharia Civil Noturno 15Isaac Felippe Teles da Silva Engenharia de Produção Noturno 13Stefani Pessoa da Silva Engenharia de Produção Noturno 15Bruna Angerami de Souza Albero Fisioterapia Noturno 3Byanca Castelo Branco Mendes Fisioterapia Noturno 13Soraia de Lima Silva Fisioterapia Noturno 8Cintia Ferreira Serejo Engenharia de Produção Noturno 12Erich Henrique Cruz de Oliveira Gestão Portuária Noturno 16Ingrid Regina Victor da Silva Gestão Portuária Noturno 1Otavio Ramalho Dias Gestão Portuária Noturno 3Bruno Luis da Silva Moromizato Logística Noturno 2Jakeline de Araújo Pedagogia Noturno 4Maria Celeste Menezes Rodrigues Pedagogia Noturno 13Flávio de Freitas de Araújo Serviço Social Noturno 18Maria Lucilda Sousa Ferreira Serviço Social Noturno 9

Guarujá, 22 de junho de 2012.Profª Arinda Piacentini de oliveira e oliveira

Presidente da Comissão

desenvolvimento social e cidadania

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo“AssEMbLEIA EXTRAoRdINÁRIA”

O CMI - Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades gover-namentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da Assembléia Extraordinária, no dia 26 de ju-nho de 2012 às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Mon-tenegro, nº. 455– Centro.Com a seguinte pauta:- Assuntos Pendentes do Conselho.

Guarujá, 22 de junho de 2012.Esmeralda CiriloPresidente do CMI

câmara

Atos oficiAis

Edital de ConvocaçãoNos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno, ficam convocados os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a se realizar terça-feira, dia 26 de junho, às 14:30 h, na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar a seguinte:

ordem do dia26/06/2012 – terça-feira – 14:30 h

1 – ofício nº 371/2012, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 022/2012, originário do Projeto de Lei nº 024/2012, de autoria do Vereador Antonio Addis Filho, que “Autoriza a colocação de caçambas de lixo nas feiras livres e dá outras providências”. discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).

Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de junho de 2012.José Carlos Rodriguez

Presidente

17ª sessão ordináriaem 26 de junho de 2012

oRdEM do dIA1 – Projeto de Lei nº 043/2012, do Executivo“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências”, com Emendas dos Senhores Vereadores e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 2ª discussão e votação (Art. 181, § 1º, “c” do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 21 de junho de 2012.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Diretor Jurídico

dEsPACHoIlmo. Sr. Farid Said Madi, a Câmara Municipal de Guarujá serve-se da presente para dar conhecimento à V. Sa., do conteúdo do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que opinou pela APROVAÇÃO do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São emitido nos autos do Processo TC-007772/026/07, cujo objeto é a analise das Contas do Município de Guarujá no exercício de 2007, ficando, desde já, autorizadas vistas e extração de cópias dos autos, a serem efetuadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá. Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2012.

José Carlos RodriguezPresidente

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento:

CoMIssÃo dE FINANÇAs E oRÇAMENToPresidente – Arnaldo do Nascimento

Relator – Ituo satoMembro – Antônio Addis Filho

PARECER do PRoCEsso N.º 391/2010 dA PPREFEITURA MUNICIPAL dE GUARUJÁ REFERENTE Ao ANo dE 2007.

Após análise sobre os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o seguinte parecer:Trata a presente manifestação acerca das contas do Poder Exe-cutivo Municipal no exercício de 2007.Em apertada síntese, opinou o E. TCE/SP pela rejeição das contas municipais, tendo em vista a ocorrência dos seguintes vícios:a. O Setor de Saúde Pública, após a redução da receita de impostos, mereceu dispêndio da ordem de 14,42% da arrecadação própria e transferências constitucionais, ou seja, não houve a devida ob-servância do limite mínimo previsto na Constituição Federal para gastos com este fim;b. O resultado da execução orçamentária evidenciou déficit da ordem de R$12.241.343,88, equivalente a 2,54% da Receita Arrecadada.c. O pagamento de precatórios ficou muito abaixo do mínimo exi-gido.d. Encargos sociais relativos ao INSS e FGTS foram efetuados até maio de 2007, com atraso gerando o pagamento de multas e juros. As contribuições ao INSS não foram recolhidas a partir de junho, mas foram objeto de novo parcelamento”.Instado a apresentar defesa, manifestou-se o ex-Prefeito Farid Said Madi no sentido de que os vícios apurados não teriam o condão de contaminar as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá no exercício em exame.No que tange ao investimento na área da saúde, que não atin-giu o percentual de 15% (quinze por cento) previsto na Carta Magna, requereu o Sr. Farid Said Madi fossem considerados no cálculo os restos a pagar quitados nos meses de fevereiro e mar-ço de 2008, que somam a quantia de R$ 2.530.493,68, sendo certo que, em se atendendo ao requerido, haveria a elevação do percentual aplicado em Saúde para o patamar de 15,14%, atendendo-se, assim, ao ditame constitucional.Com relação aos demais vícios apontados, creditou-os o Sr. Farid Said Madi a uma série de deficiências existentes no siste-ma de informática da Prefeitura do Município de Guarujá, que obrigaram a Municipalidade a contratar outra empresa para fornecer software para as áreas tributárias, saúde, protocolo, abrangendo os serviços de customização, implantação, mi-gração de dados, treinamento, manutenção e provimento de recursos operacionais.Asseverou o ex-Prefeito que “os desacertos na ordem econômi-co-financeira giraram em torno das falhas na implantação de um sistema de informática eficiente”, afirmando que a implantação do novo sistema de informática havia sanado os erros antes existentes.É o relatório.Inicialmente destaco que os vícios apontados pelo E. TCE/SP, não trazem qualquer traço que denote ato doloso de impro-bidade administrativa, não se vislumbrando nem mesmo a ocorrência de culpa, uma vez que há que se analisar as con-tas de 2007 em conjunto com as dos anos anteriores, o que demonstrará uma evolução positiva da situação econômico-financeira da PMG.

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Restou comprovado que foram envidados esforços por parte da Prefeitura no sentido de regularizar todo o sistema de informá-tica, que mostrava-se defasado, e a migração para o novo siste-ma não se deu de pronto, o que impossibilitou o saneamento as questões levantadas.Registre-se, por oportuno, que as falhas apontadas também não geraram prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito de quem quer que seja. O exame sistemático das contas da Prefeitura, nos exercícios precedentes ao ora examinado, comprovam que os vícios já existiam e não puderam ser sanados ainda no exercício de 2007, apesar de ter a Prefeitura, nessa época, já ter tomado todas as medidas cabíveis. Afasto os vícios apontados nos itens “b”, “c” e “d”.Quanto ao resultado da execução orçamentária deficitário em valor equivalente a 2,54% da Receita Arrecadada (item “b”), en-tendo que a falha pode ser relevada, visto que, em relação à re-ceita corrente líquida, o valor do déficit representa menos do que um mês de arrecadação. Significa dizer que a solvência desse endividamento não exigiria grande esforço fiscal do Município.A questão relativa ao baixo pagamento de precatórios (item “c”) deve ser analisada à luz da Emenda Constitucional 62, de 2009, que introduziu nova sistemática ao pagamento de precatórios por parte do Poder Público.É fato notório que o DEPRE – Departamento de Execução de Pre-catórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fez pu-blicar no Diário da Justiça, comunicados informando os procedi-mentos a serem adotados pelas Fazendas Públicas em relação à alteração introduzida por tal Emenda Constitucional.Tais comunicados versam sobre: a) A opção pelo regime espe-cial de pagamento, pelo prazo de 15 anos; b) A opção pelo regi-me especial do § 2º do artigo 97, da EC 62/09; que em ambas as

hipóteses importaram em que os atuais mandatários paguem, para saldar a expressiva dívida de precatórios, valores possíveis, se comparados ao valor da obrigação que recaiu sobre a Prefei-tura Municipal durante ora em análise.Nessa linha, parece claro que se a Municipalidade atendesse ao que a Corte de Contas exigia como condição para emissão de parecer favorável, isso representaria um comprometimento da aplicação de recursos em outras áreas da Administração, inclusi-ve educação e saúde.Quanto ao item “d”, que trata do recolhimento dos encargos so-ciais, o próprio parecer informa terem sido objeto de novo par-celamento, fato que de per si, regulariza a questão.No que se refere ao item “a” relativo ao gasto com a Saúde, que não atingiu o percentual previsto no Constituição Federal, im-portante frisar que a diferença entre o percentual gasto e o legal foi mínima, sendo certo que houve uma justificativa plausível por parte do à época Sr. Prefeito. Apesar disto e em que pese a manifestação do ex-Prefeito, por se tratar de limite constitucional, esta Comissão de Finanças entende que procede o apontamento feito pelo Tribunal de Contas, devendo, por conseguinte serem dEsAPRoVAdAs as contas da Prefeitura do Município de Guarujá do exercício de 2007, unicamente em razão da inobservância do limite mínimo previsto na Constituição Federal para saúde, ficando afastada os demais falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Por fim, ressalto que a E. Presidência desta Câmara Municipal exarou mandado de intimação ao Sr. ex-Prefeito Farid Said Madi, a fim de que apresentasse defesa no presente procedi-mento, a qual, foi cumprida através de notificação judicial que tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, no processo 223.01.2011.010261-2, sendo o seguinte o exato teor da intimação:“Dede já, fica o intimado ciente de que poderá pessoalmente, ou, por procurador, ter vista dos autos bem como extrair cópias que entender necessárias, bastando para tanto que se dirija ao Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Gua-rujá, sito à Av. Adhemar de Barros, 1660- Guarujá/SP. Caso o intimado não apresente defesa no prazo consignado, lhe será nomeado defensor ad hoc. Após, os autos seguirão à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guarujá para emissão de parecer. Em seguida, será dada oportunidade ao

intimado para que se manifeste com relação ao parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câma-ra Municipal de Guarujá. Com a modificação ou manutenção do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será designa-da data de julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Guarujá, oportunidade em que o intimado poderá apresentar memoriais a serem lidos pela Mesa da Câmara Municipal de Guarujá ou apresentar defesa oral, pessoalmente ou por procu-rador, pelo período de 01 (uma) hora.”Deste modo, cumpre intimar-se o Sr. ex-Prefeito para que se ma-nifeste acerca do presente parecer, retornando os autos a esta Comissão de Finanças e Orçamento para “modificação ou ma-nutenção do parecer”. É o nosso parecer.

Sala de reuniões de Vereadores, em 15 de junho de 2012.Prof. Arnaldo do Nascimento

Presidente Ituo sato Antônio Addis Filho Relator Membro

PoRTARIA Nº 002/2012O Senhor JosÉ CARLos RodRIGUEZ, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,

REsoLVE:Artigo 1º - NOMEIA a Servidora Sonia de Oliveira Lima, Agente Legislativo desta Casa, para realizar a intimação do Sr. Farid Said Madi em todos os atos do processo de julgamento de contas do Município de Guarujá do exercício de 2007 – TC nº 2255/026/07 em curso perante a Câmara Municipal de Guarujá sob o nº 391/2010.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2012.

José Carlos RodriguezPresidente

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2012.

Carlos Antonio de sousasecretário Geral

fale com a OuvidOria0800-773-7000 • 3355-4211


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reestruturação

Reconstruído, Neim Sara Bozoglian é entregue à população

O núcleo, que fica em Vicente de Carvalho, foi totalmente reformado e ampliado, para atender 60 crianças de 4 meses até 3 anos e 11 meses

“A reforma significa que a prefeita está cuidando dos nossos filhos. E a gente sabe quais eram as condições antes” – Paulo Henrique, líder comunitário e pai de uma alunaA unidade, instalada na rua Belo Horizonte, s/n, no Pae Cará, foi ampliada e está de cara nova

Em Guarujá, a reestrutu-ração da rede municipal de ensino é vista hoje, por pais e professores,

com o olhar de transformação. Diversas escolas, por exemplo, não passaram apenas por uma simples reforma, mas sim por uma grande reconstrução. Uma destas unidades é o Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Sara Bozoglian, que foi entregue na última quarta-feira (20), pela prefeita.

A unidade, instalada na Rua Belo Horizonte, s/n, no Pae Cará, foi ampliada e está de cara nova. A solenidade contou com a apresentação das crianças do Infantil I e II. “Estamos numa missão de transformar. As mu-danças estão acontecendo e isso é sinal de o que é bom, deve ser garantido. As unidades escolares de Vicente de Carvalho estavam em péssimas condições, mais pareciam depósitos de crianças. No entanto, hoje é diferente: as escolas oferecem o que há de melhor para as nossas crianças”, destacou a chefe do Executivo.

Também presente à cerimônia de inauguração do Neim Sara Bo-zoglian, a secretária municipal de Educação lembrou que as medidas estipuladas pelo Governo Muni-cipal estão sendo concluídas. “Há anos essa reforma era aguardada pelos pais. E a prefeita tem cumpri-do à risca todo o seu planejamento, alcançando meta por meta”.

Em um discurso emociona-do, a diretora da unidade falou da importância que a Prefeitura tem dado à educação. “Antes, a unidade tinha vários problemas. Mas, graças ao empenho incondi-cional deste governo, a Secretaria de Educação não mediu esforços em nos auxiliar neste trabalho”.

O Neim funciona como cre-che e possui capacidade para atender 60 crianças, de 4 meses a 3 anos e 11 meses. O local dispõe

“Agora (o Neim) está 100%. Parabéns pela iniciativa da Prefeitura, pois ficarei mais segura enquanto minha filha estiver aqui” – Letícia, mãe da pequena Gabriela

de berçário, salas para infantil 1, 2 e 3; refeitório, sala de banho, mais os cantinhos: da leitura, faz de conta e foto da família. “Todos os locais fornecem às crianças, aprendizagem e brincadeiras. É um investimento na educação da primeira infância”, enfocou a diretora de educação infantil.

O representante da Sociedade de Melhoramentos do bairro, Pau-lo Henrique Martins, que tem um filho de 3 anos, estudante da unida-de, comentou sobre o cuidado com as crianças. “A reforma significa que a prefeita está cuidando dos nossos filhos. E a gente sabe quais eram as condições antes”.

Para Letícia Menezes de Paula, mãe da pequena Gabriela, de 3 anos, a unidade melhorou bastante. “Agora (o Neim) está 100%. Parabéns pela iniciativa da Prefeitura, pois ficarei mais segura enquanto minha filha estiver aqui”, contou.

Fotos Pedro R

ezende


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Diário Oficial de Guarujá 23-06-2012

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