DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO … · Portanto, conceder o título supra, é...

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 1

ANO XXXVIII - Nº 021 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS9.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................03

ORDEM DO DIA ..........................................................................03

PAUTA ..........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................03

PROJETO DE LEI ........................................................................03

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Arnaldo Melo (PMDB)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Marcos Caldas (PRB)2.° Vice-Presidente: Deputado Neto Evangelista (PSDB)3.° Vice-Presidente: Deputado Afonso Manoel (PMDB)4.° Vice-Presidente: Deputada Francisca Primo (PT)

° 1.° Secretário: Deputado Hélio Soares (PP) 2.° Secretário: Deputado Jota Pinto (PR)3.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV)4.° Secretário: Deputada Cleide Coutinho (PSB)

MESA DIRETORA

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃOPSB - PC do B - PPS

1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)2. Deputada Eliziane Gama (PPS)3. Deputado Luciano Leitoa (PSB)

Deputado Marcelo TavaresLÍDER

4. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)5. Deputado Marcelo Tavares (PSB)

Deputado Rubens Pereira JúniorVICE-LÍDER

LICENCIADO1. Deputado Ricardo Murad (PMDB)2. Deputado Max Barros (DEM)3. Deputado Victor Mendes (PV)

PDT1. Deputado Camilo Figueiredo2. Deputado Carlinhos Amorim - VICE-LÍDER3. Deputada Graça Paz - LÍDER4. Deputada Valéria Macedo

BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICAPT do B - PSDB - PT - PHS - PP - PMN - PR - PRB - PSC

1. Deputado Alexandre Almeida (PT do B)2. Deputado André Fufuca (PSDB)3. Deputado Bira do Pindaré (PT)4. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)5. Deputado Dr. Pádua (PP)6. Deputado Eduardo Braide (PMN)7. Deputada Francisca Primo (PT)

Deputado Eduardo BraideLÍDER

8. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)9. Deputado Hélio Soares (PP)10. Deputado Jota Pinto (PR)11. Deputado Léo Cunha (PSC)12. Deputado Marcos Caldas (PRB)13. Deputado Neto Evangelista (PSDB)14. Deputado Raimundo Louro (PR)15. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)16. Deputado Zé Carlos (PT)

LIDERANÇA DO GOVERNODeputado Manoel Ribeiro

BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃOPMDB - DEM - PV - PSL - PTB

1. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)2. Deputado Afonso Manoel (PMDB)3. Deputado Antônio Pereira (DEM)4. Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)5. Deputado Carlos Filho (PV)6. Deputado César Pires (DEM)7. Deputado Edilázio Júnior (PV)8. Deputado Edson Araújo (PSL)

Deputado Stênio RezendeLÍDER

9. Deputado Fábio Braga (PMDB)10. Deputado Hemetério Weba (PV)11. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)12. Deputado Magno Bacelar (PV)13. Deputado Raimundo Cutrim (DEM)14. Deputado Rigo Teles (PV)15. Deputado Roberto Costa (PMDB)16. Deputado Stênio Rezende (PMDB)17. Deputada Vianey Bringel (PMDB)

REQUERIMENTO .........................................................................04

INDICAÇÃO ................................................................................04

PARECER ......................................................................................18

RESENHA ......................................................................................22

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ...............................................23

OFÍCIO ........................................................................................23

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

III - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

IV - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

V - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

VI - Comissão de Saúde

VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

IX - Comissão de Obras e Serviços Públicos

VIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias

X - Comissão de Ética

XI - Comissão de Assuntos Econômicos

XII - Comissão de Segurança Pública

(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa nº 599/2010)

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 3SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2011 - 5a FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS

DEPUTADA VALÉRIA MACEDO

TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES

1. BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA - 23 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO - 24 MINUTOS3. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - 7 MINUTOS4. PDT - 6 MINUTOS

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.02.2011 – QUINTA-FEIRA

I – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

1. REQUERIMENTO Nº 015/2011, DE AUTORIA DODEPUTADO LÉO CUNHA, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDAA MESA, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO DE PESARÀ FAMÍLIA DE LUIS BEZERRA DA SILVA, POPULARMENTECONHECIDO COMO “LUIS BRASÍLIA”, POR OCASIÃO DOSEU FALECIMENTO NO DIA 14 DO MÊS EM CURSO, NOHOSPITAL DAS CLÍNICAS, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ(MA).

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDADATA: 17/02/2011 - QUINTA-FEIRA:

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 009/11, de autoria do Senhor

Deputado Roberto Costa, que torna de Utilidade Pública, o Capítulo“Juventude Fratena” nº 312, da Ordem DeMolay, entidade juvenilligada à Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão(GLEMA).

ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/11,

de autoria do Senhor Deputado Roberto Costa, que concede o Títulode Cidadã Maranhense, à Exa. Dra. MÁRCIA ANDREA FARIASDA SILVA, natural do Estado do Rio de janeiro.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/11,de autoria do Senhor Deputado Carlos Alberto Milhomem, que alterao § 2º do art. 104 da Resolução Legislativa nº 449/2004, com novaredação dada pela Resolução Legislativa nº 599/2010.

ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 008/11, de autoria do Senhor

Deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a construção de quadraspoliesportivas cobertas nas escolas públicas de rede estadual de ensinoe dá outras providências.

ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 004/11, de autoria do Senhor

Deputado Roberto Costa, que considera de Utilidade Pública, oInstituto Vidas e Brigadas Vicis-ITAH, com sede e foro em São Luis-MA.

2. PROJETO DE LEI Nº 005/11, de autoria do SenhorDeputado Roberto Costa, que assegura nos Estabelecimentos de Ensinofundamental e médio, da rede pública e privada, no Estado do Maranhão,a livre Organização de Grêmios Estudantis, sua estrutura, funcionamentoe dar outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 006/11, de autoria do SenhorDeputado Carlos Filho, que denomina de PATRÍCIO DA CUNHACOSTA, a Esola Pública construída pelo Governo do Estado, nalocalidade Vila das Almas, situada no município de Brejo, Estado doMaranhão.

4. PROJETO DE LEI Nº 007/11, de autoria do SenhorDeputado César Pires, que denomina “Hassan Sabry” a Escola deEnsino Médio, concluída na sede do Município de Bom Jesus dasSelvas no Estado do Maranhão.

SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 14 de fevereiro de 2011.

Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa daDécima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, realizada no dia dezesseis de fevereiro do ano dedois mil e onze.

Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Marcos

Caldas.Segundo Secretário Senhor Deputado Jota Pinto.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, AntônioPereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, CarlosAlberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, Carlinhos Florêncio,César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, EdsonAraújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Fábio Braga, Francisca Primo,Gardênia Castelo, Graça Paz, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha,Luciano Leitoa, Manoel Ribeiro, Magno Bacelar, Marcelo Tavares,Marcos Caldas, Neto Evangelista, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro,Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior,Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausente:Hélio Soares.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamosos nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - O Senhor Segundo Secretário para fazer a leitura da Ata daSessão anterior e do texto bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO JOTAPINTO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - O Senhor Primeiro Secretário para fazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO MARCOS CALDAS - (lê Expediente).

II – EXPEDIENTE.

PROJETO DE LEI Nº 009 / 11

Torna de Utilidade Pública o Capítulo “JuventudeFraterna” nº 312 da Ordem DeMolay.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Capítulo“Juventude Fraterna” nº 312, da Ordem DeMolay, entidade juvenilligada à Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão (GLEMA)com sede e foro na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, Rua 44,Quadra 59, Nº 23, Bairro Bequimão.

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA4Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO MARANHÃO, Plenário Deputado “Nagib Haickel”do Palácio “Manoel Bequimão”, 14 de Fevereiro de 2011. - ROBERTOCOSTA - Deputado Estadual - PMDB

JUSTIFICATIVAS

Iniciada no Maranhão em 1996, o primeiro Capítulo da OrdemDeMolay [grupo internacional que visa o aprimoramento dos jovens],Capítulo “Juventude Fraterna”, materializou a preocupação e o interesseda Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão em lapidar umaparcela significativa da Juventude maranhense, possibilitando aformação de melhores cidadãos, através do aperfeiçoamento moral eintelectual dos seus membros.

O esmerado trabalho do Capítulo precursor da Ordem DeMolayno Estado, desde então, estendeu-se através de mais Capítulos fundadosem Imperatriz, Chapadinha, Açailândia, Carolina, Porto Franco, Estreitoe Santa Inês, admitindo milhares de jovens até hoje.

Ademais, o Capítulo “Juventude Fraterna” fortalece o Caráterda Juventude, incentivando a prática dos sete alicerces que sustentamseu trabalho: Amor Filial, Reverência às Coisas Sagradas, Cortesia,Companheirismo. Fidelidade, Pureza e Patriotismo, promovendo aindaum constante fórum de discussão dos assuntos de interesse público.

Portanto, conceder o título supra, é explicitar o reconhecimentodessa augusta Casa Legislativa para com o Capítulo “JuventudeFraterna”, e sobremaneira, incentivar a continuidade da formação dehomens e cidadãos bem intencionados, que servem e continuarãoservindo aos seus semelhantes sem benefícios pessoais ou financeiros,que de forma salutar promovem os padrões éticos, tão necessários aocrescimento do nosso Estado.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, Plenário Deputado “Nagib Haickel”do Palácio “Manoel Bequimão”, 14 de Fevereiro de 2011. - ROBERTOCOSTA - Deputado Estadual - PMDB

REQUERIMENTO N.º 015 / 11

Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que apósouvido o Plenário, seja encaminhada REQUERIMENTO DE PESAR,à família de LUIS BEZERRA DA SILVA FILHO, popularmenteconhecido como “Luis Brasília” por ocasião do seu falecimento nodia 14 do mês em curso, no Hospital das Clínicas, no município deImperatriz (MA).

“Luis Brasília” era produtor cultural da rádio e TV Mirantede Imperatriz. O produtor deixa uma vasta folha de serviços prestadosà cultura de Imperatriz e Região Tocantina. Assinou o programacultural de maior sucesso na TV de Imperatriz, ”O Arte na Ativa” queera exibido aos finais de semana na TV Mirante, sendo o incentivadore produtor de vários artistas locais, regionais e, inclusive hoje, dedestaque no cenário nacional.

Era amante das artes, com um gosto diferenciado para a literaturae o cinema. Foi ele um dos incentivadores da criação da FundaçãoCultural de Imperatriz (FCI) tendo sido o seu primeiro presidente.

Com o seu falecimento deixou a família enlutada e grandeconsternação na região Tocantina e Imperatriz, onde era muito estimado.Profissional reconhecido, pela seriedade dos seus trabalhos e ilibadaconduta, deixa um legado de honradez irrefutável, predicado que o fezum profissional muito conceituado e respeitado em todas as camadassociais de Imperatriz e Região Tocantina. Seu nome entra em definitivopara a história da cidade que o abraçou.

Plenário Deputado Nagib Haickel, em 15 de fevereiro de 2011.- LÉO CUNHA - Deputado Estadual

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 17.02.11EM: 16.02.11

INDICAÇÃO Nº 038 / 11

Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, depoisde ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício a Excelentíssima SenhoraSecretária de Estado da Educação, Dra. Olga Simão, solicitando aconclusão da construção do prédio escolar do Povoado Mamede, quese encontra em fase de conclusão e por motivo desconhecido a empresaresponsável pela construção abandonou a obra há mais de 6 (seis)meses.

Ressaltamos que a escola atende aos estudantes do PovoadoMamede e demais alunos dos povoados: Onça do Salvador, Andreza,Vereda, Rio Grande dos Lopes, Onça dos Paneiros, Passagem do Gado,Estopa e Guarimã, todos pertencentes ao município de Barreirinhas-MA.

Desse modo, o espaço físico da escola precisa ser concluídopara poder funcionar o ensino médio, pois a mesma será consideradauma escola regional, com potencial para atender satisfatoriamente todaregião.

Desta forma, o investimento estrutural da obra é de grandeimportância para a juventude do município, tendo em vista a necessidadeda continuidade ao processo didático-pedagógico do ensino-aprendizagem dos alunos das citadas comunidades, cujoempreendimento está voltado para o interesse da comunidade epromoverá o desenvolvimento físico, mental, social e educacional daclasse estudantil daquela região e conseqüentemente o desenvolvimentodo Maranhão.

Assembléia Legislativa do Maranhão, em 15 de fevereiro de2011. - Marcos Caldas - Deputado Estadual 1º Vice-presidente - PRB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 039 / 11

Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, apósouvida a Mesa, seja encaminhado ofício a Excelentíssima SenhoraGovernadora Roseana Sarney Murad para que viabilize espaço cominfra-estrutura adequada para pesquisa e visitação pública dos 80.000(oitenta mil) títulos restantes do acervo da Biblioteca Benedito Leiteque, por hora, estão alojados no anexo da Biblioteca sem possibilidadede acesso por seus usuários.

A referida indicação tem como base, a extrema importância daBiblioteca Benedito Leite por se tratar da maior fonte literária e depesquisa dos maranhenses. E tem o intuito de minimizar os prejuízoscausados à população

Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio ManoelBequimão, em São Luis, 16 de fevereiro de 2011. - NETOEVANGELISTA - Deputado Estadual - PSDB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO MARCOS CALDAS - Expediente lido, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Expediente lido. À publicação.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 5III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado Magno Bacelar, por cinco minutos sem direito aapartes.

O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputados, galeria,imprensa e internautas, gostaria de registrar a presença na galeria doPresidente da Federação Maranhenses dos Agentes Comunitários daSaúde, Edvan. Aqui também o Gil Lopes, que foi vereador na cidade deBarra do Corda, também já foi candidato a deputado estadual pelo PR.Alexandre Pinheiro, jornalista de Chapadinha, Júnior Carneiro, meussenhores e minhas senhoras, gostaria de abrir este meu pronunciamentofazendo uma referência aqui: Supremo Tribunal Federal dispensafuncionária que pedia aposentadoria de Sarney. Recentementeobservamos que o grande jogador de futebol Ronaldo Fenômeno seaposentou. Aposentou-se porque realmente não tinha mais condiçõesfísicas. Nós sabemos também os ministros do Supremo TribunalFederal, como ministros do STJ têm um período de aposentadoria, umpolítico não. O nosso presidente Sarney que realmente ele para todosnós maranhenses é uma honra saber que temos um conterrâneo daestirpe de um grande presidente. Nós sabemos que a mídia, a mídia dosgrandes centros, a mídia do sudeste, aquela mídia poderosa quediscrimina todos nós, que discrimina os nordestinos porque sabem queo Sarney, na força que ele tem a nível federal, uma força adquirida pelovoto popular, sabem que o Sarney tem muito que fazer e vem fazendoexatamente pelo nordeste. E aqui meus amigos, trago para V. Exas aRevista Veja onde na sua capa mostra muito bem aqui um grandetraficante, que é exatamente o Fernandinho Beira-Mar. Todo mundosabe o tanto que o país gasta com segurança para manter um grandepresidiário que mata, que rouba, que faz tudo isso. Então aquiobservamos que realmente não é fácil a questão da Segurança Pública.Esta questão nós sabemos que é uma questão que tem que ter a parceriada União, sem sombra de dúvida do Governo do Estado e também dosmunicípios. Nós sabemos que nesta Casa também quando fui deputadofoi criada uma CPI do Crime Organizado. E essa CPI tinha fundamento,porque inclusive tinham deputados envolvidos. E lembro perfeitamenteque fui um dos deputados que subiu nesta tribuna e pedi inclusive noperíodo da votação da cassação deputado, na época o deputado JoséRaimundo participava, e pedi a cassação. Então, meus amigos, querodizer que sabemos perfeitamente que a OAB fez aquela indicação aesta Casa, mas meus amigos, quero dizer aqui a todos que quando fuideputado estadual naquela oportunidade, a saúde da nossa capitalestava passando por uma série de transtornos e esta Casa criou umacomissão de deputados que realmente foi averiguar a questão das UTIse tivemos um parecer favorável. E hoje quero dizer a todos, no nossopensamento quero sugerir que esta Casa crie uma comissãoextraordinária de Segurança Pública para levantar o quadro do SistemaPenitenciário do Maranhão, visto que até agora não foi criada aindauma comissão permanente de segurança pública. Eu quero dizer aquiaos nossos nobres parlamentares que evidentemente o governo é umgoverno novo, é um governo que está começando, um governo muitobem intencionado. Tanto é que foi criada exatamente uma SecretariaPenitenciária. Se foi criada uma Secretaria Penitenciária é porque nóssabemos que a questão de segurança pública é uma coisa hoje queacontece em todo Brasil. Quem não se lembra do Carandiru, em SãoPaulo? Quantos presos não morreram lá naquela cidade? Então, meusamigos, quero dizer a todos os nobres parlamentares que acato aqui adecisão. Dizer também que realmente vou me inscrever no ExpedienteFinal para fazer alguns comentários que ontem fui citado aqui.Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Com a palavra o Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (semrevisão do orador) - Senhor Presidente, Membros da Mesa, nobrescolegas Deputados, imprensa, galeria. E abro um parêntese especial

nos cumprimentos à galeria para parabenizar os jornalistas que cobremesta Casa, os jornalistas de todo Estado do Maranhão, cumprimentartambém a galeria aqui presente, internautas, telespectadores. SenhorPresidente, o assunto a que venho é justamente para tratar da visitaque, ontem, V. Ex.ª recebeu do Presidente da OAB/MA, PresidenteMario Macieira, que veio justamente pleitear junto à AssembleiaLegislativa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito parainvestigar, apurar o caos hoje no Sistema Carcerário do nosso Estado.E os dados são alarmantes, nos últimos três meses, quatro meses,tivemos duas rebeliões que chocaram todo País: a de Pedrinhas e a dePinheiro, e o pior não é isso, não foram fatos isolados, são fatosrepetidos, de certa forma, até previsíveis, que, segundo documentoprotocolado nesta Casa, só para termos uma noção, entre janeiro de2007 e fevereiro deste ano, portanto, nos últimos quatros anos, houve93 mortes dentro do Sistema Prisional Maranhense, 93 pessoas queestavam sob a responsabilidade do Estado foram mortas dentro dospresídios, no Maranhão. Para termos noção, Deputado RaimundoCutrim, isso representa 30% da morte em prisões em todo Brasil,sendo que a população carcerária do Maranhão é 1% da populaçãocarcerária do Brasil. Além disso, o sistema é caro, e é muito caro, umpreso custa, por mês, aos cofres do Estado aproximadamente R$ 2 milpor mês, o Deputado Cutrim confirma isso, enquanto um aluno custapara o FUNDEB R$ 2.200 mil por ano. A alimentação escolar de umpreso custa R$ 6,00 por dia, a merenda escolar custa R$ 0,22 por diapara um aluno, é um sistema caro, além de caro, é ineficaz e que nãoressocializa, pelo contrário, as penitenciárias hoje no nosso Estadoservem, na verdade, como uma universidade do crime, onde cada umestá saindo pior e os índices de reincidência comprovam isso. AAssembleia já fez a sua parte no mandato passado, nós já realizamosinspeções em diversas penitenciarias, através da Comissão de Segurança,nós já instauramos comissões especiais para acompanhar isso, nós jáfizemos inspeções in loco, no método APAC, lá em Pedreiras, nós jáfizemos audiências públicas, nós já propusemos, através de anteprojetosde lei, a municipalização do Sistema Carcerário, que é justamente paravocê mudar, ao invés de grandes presídios, contarmos com pequenasunidades prisionais, dessa última, lá em Pinheiro, dos cem presos,apenas 20, 30 eram da cidade de Pinheiro; os outros eram presos deoutras localidades. A mesma coisa na rebelião, em Pedrinhas, a maioriados presos não era de São Luis, era do interior do Estado. E isso nósfizemos ainda em 2009, essa proposta de municipalização, até hojedorme em alguma gaveta, no Palácio dos Leões, a proposta não foiaceita, de nada valeu. Portanto, Senhor Presidente, no meuentendimento, é que esta Casa já tentou contribuir muito para essadiscussão, todos os Poderes estão tentando, esta Casa já tentou emuito. Entretanto, todos as nossas tentativas foram frustradas, o caosse repete, nós não podemos concordar com isso. Por isso, entendo talcomo pleiteou o Presidente da OAB, chegou a hora, sim, de se criar aCPI do Sistema Carcerário para todos juntos, Poder Judiciário, PoderExecutivo, Ministério Público, Poder Legislativo, encontrarmos umasaída para essa grave distorção. Há uma máxima nessas discussões,Deputado Antônio Pereira, para que todos nós possamos perceberque é um problema nosso, e diz em resumo o seguinte: Que hoje opreso está contido, amanhã está contigo. Está ao nosso lado, está nomeu, da sociedade, e é muito mais fácil tratar isso com seriedade, doque apenas fazer marketing. Portanto, entendo que os instrumentosque a Assembleia Legislativa dispõe já foram utilizados em outrosmomentos, Comissão de Segurança, Comissão Especial, Anteprojetode Lei, Audiência Pública. A Assembleia já deu a sua contribuição, nãofoi suficiente, podemos dar, então, um passo à frente, podemos, então,criar um instrumento a mais para tentar resolver esse problema. Éresponsabilidade de todos nós e por isso que venho a esta Casa encamparapoio à necessidade da criação da CPI do Sistema Carcerário.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Jota Pinto, por cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (sem revisão doorador) – Senhor Presidente, Senhores da Mesa, Senhores Deputados,Deputadas, distinta galeria, aproveitar para saudar nosso ex-prefeito

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6Dr. Luis Figueiredo que está na galeria, o ex-vereador, o ex-presidenteda Câmara de São José de Ribamar Dr. Malheiros e o nosso companheirodo PR o Dr. Oduvaldo. Queria aproveitar para saudar também aqui anossa querida imprensa, os nossos amigos e amigas que nos assistempelo Canal 38 da TVN, queria fazer uma saudação inicial a nossaVereadora Elizabeth Malheiros vereadora do PV de São José deRibamar, que nos honra muito em estar aqui conosco nesta Casa, nestemomento. Senhor Presidente, eu venho aqui nesse momento usar opequeno expediente, aqui também não se pode trazer só coisas ruins,tem que trazer coisas boas, e coisas boas nós temos aqui na nossaregião metropolitana. Eu queria falar da administração do ex-prefeitode São José de Ribamar Dr. Luis Fernando e do atual prefeito de SãoJosé de Ribamar Gil Cutrim; duas figuras importantes no cenáriopolítico do Estado do Maranhão. E destacar a administração que oLuis Fernando fez naquela cidade, uma cidade balneária, uma cidadeque nós temos nosso Santo São José de Ribamar, e dizer da importânciada solicitação no setor da educação, no setor da saúde e da infraestrutura.E a vereadora Elizabeth está aqui e contribuiu muito juntamente com oVereador Negão e outros vereadores para que fosse essa administraçãoexitosa. Dizer Vereadora, que V. Ex.ª leve a mensagem aquela Casaparlamentar, aquela Câmara de Vereadores, que esta Casa o DeputadoJ. Pinto tem assim o orgulho e a honra de ter sido o segundo maisvotado naquela cidade com três mil e quatrocentos e oito votos, graçasao apoio que eu tive daquelas pessoas que acreditaram em nosso nomee acreditaram exatamente que nós pudéssemos continuar contribuindocom aquela cidade. O Luis Fernando deu um grande exemplo deadministrador, considerado entre os prefeitos do Brasil, entre osmelhores prefeitos, o melhor administrador do Brasil, e aí passa obastão para o Gil e o Gil continua dando continuidade ao seu trabalho.E aí eu queria destacar já, eu estive com o Gil, com a Vereadora, ele jádando a ordem dos serviços para a construção da Unidade lá na Cafeteira,na Cidade Operária. Portanto Vereadora, eu quero que V. Ex.ª leve amensagem para o nosso querido prefeito, parabenizando pelo seudesempenho e na certeza dele continuar fazendo e fazendo mais do queo Prefeito Luis Fernando fez durante sua gestão. Portanto, eu queroparabenizar o ex-prefeito Luis Fernando que já continua trabalhandofortemente, levando aos municípios, ao Estado, a mensagem e oentendimento do Governo do Estado como sendo o porta-voz daGovernadora Roseana Sarney, parabenizar o Prefeito Gil pelacontinuidade do seu trabalho e pela certeza de continuar fazendo efazendo mais do que o próprio Luis Fernando. E parabenizar a V. Ex.ªe a Câmara de Vereadores pela contribuição que dão ao Executivo,Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Neto Evangelista.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,galeria, imprensa, internautas, telespectadores da TV Assembleia.Senhor Presidente o que me traz a esta tribuna hoje é a minhapreocupação, Deputado Stênio Rezende, é uma preocupação que nãoé só minha, que eu venho sendo abordado nas ruas de São Luís,principalmente por jovens, Deputado Rogério Cafeteira, assim comoV. Ex.ª, me fazendo uma reclamação quanto à Biblioteca PúblicaBenedito Leite, que é a nossa principal biblioteca do Estado. Para seter uma ideia, Deputado André Fufuca, hoje o prédio que foi transferidaa Biblioteca Benedito Leite, é salutar ressaltar a iniciativa da Secretariade Cultura em ter a preocupação de tirar parte do acervo e levar paraum prédio novo da Biblioteca Benedito Leite, mas vale ressaltar quenão é suficiente este prédio hoje na Rua do Egito. Para se ter uma ideiasuporta menos de um terço dos títulos que estão disponíveis paraconsulta na biblioteca Benedito Leite. Eu tenho sido abordado,Deputado Roberto Costa, V. Ex.ª como representante da juventudenesta Casa, porque a demanda de jovens que entrava na BibliotecaBenedito Leite ali na nossa Praça Deodoro era muito grande, que hojeaquela sede na Rua do Egito não suporta. Para se ter uma nova noçãode dados, na antiga sede que hoje está em reforma, Deputada GardêniaCastelo, haviam 25 unidades em funcionamento e hoje o novo prédio

na Rua do Egito foi reduzido para 09 unidades. Vale ressaltar que oslivros universitários, que as obras raras, que os livros de ensino médio,de ensino fundamental, de História e Geografia não estão disponíveisno novo prédio, na Rua do Egito. Nós não podemos deixar essajuventude sem apoio, se o que esta Casa luta é por uma educação dequalidade, como é que a principal Biblioteca Pública vai ficardesassistida? Por conta disso, Senhor Presidente, estou dando entradana Mesa numa Indicação pedindo ao Governo do Estado que permaneça,sim, com aquele prédio na Rua do Egito, mas que disponibilize umnovo prédio para trazer aquele acervo que está arquivado num outroanexo da Biblioteca Benedito Leite, mas que está de portas fechadas.Para que a nossa população, sobretudo, a juventude, tenha acesso aesses livros de suma importância para o desenvolvimento da nossaeducação, aqui no Estado do Maranhão. Não podemos, DeputadoRubens Pereira Júnior, e esta Casa hoje é composta por vários jovensdeputados, nós não podemos deixar que os nossos jovens fiquem semapoio literário, sem apoio científico para consultas durante o seu estudo.Por isso, a nossa preocupação, Senhor Presidente, tanto a minha comojovem e como os demais jovens, que fui abordado nas ruas de São Luísquanto à situação hoje da Biblioteca Benedito Leite. Portanto, SenhorPresidente, peço à V.Exª que olhe com carinho especial essa Indicaçãoque estamos dando entrada na Mesa, para que seja aprovada a bem danossa juventude do Estado do Maranhão. Era isto, Senhor Presidente,muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, demais integrantes da Mesa, demaiscolegas Deputados e Deputadas, imprensa, galeria, TV Assembleia einternautas, trago aqui a notícia de uma luta que se trava, em Açailândia,do Maranhão, mais precisamente no distrito industrial conhecido comoPequiá. Os trabalhadores e trabalhadoras travaram uma greve, nosúltimos dias, que, talvez, se conclua hoje, reivindicando das siderúrgicas,Viena e Fergumar, direitos fundamentais como salários que reduzidos,como jornada de trabalho que estava sendo excessiva e como tambéma situação de moradia do povoado de Pequiá de Baixo. Fizeram umagreve, pouco se falou, pouco se ouviu, mas nós sabemos que assiderúrgicas de Ferro Gusa representam um dos vetores da economiamaranhense, um dos grandes vetores da economia maranhense, que é aprodução de ferro vinculada à extração de minério do grande ProjetoCarajás. E, muitas vezes, a gente não se dá conta do que há por trás detudo isso. E aí vem o grito, o clamor dos trabalhadores e trabalhadasmaranhenses, pessoas como nós, seres humanos, que estão sendovítimas de um modelo de exploração e que requer a nossa atençãoespecial. Portanto, eu trago esta informação, em caráter de denúncia,mas, sobretudo, de reflexão. Qual é o resultado dos grandes projetos?Qual é o ganho que os grandes projetos têm trazido para o Maranhão?E faço essa reflexão, porque a toda hora a gente ouve falar de novosgrandes projetos como se fossem a saída, a única saída para odesenvolvimento do Estado do Maranhão. E fico me perguntando emque medida esses grandes projetos realmente vão resolver a nossasituação. Porque para cá já vieram o Grande Projeto Carajás, que estáaí instalado sob o comando da Vale do Rio Doce e não resolveu oproblema. Para cá nós temos uma das maiores produtoras de alumínio,a ALUMAR, que também não resolveu o problema. Um dos maioresprojetos de produção de grãos no Sul do Maranhão, Polo de Exportaçãode Soja, também não resolveu o problema. O segundo maior rebanhodo Nordeste, de boi de corte, de gado também não resolveu o problema.Então, me parece que temos que fazer uma reflexão profunda sobre omodelo de desenvolvimento econômico instalado no nosso Estado. E,no caso específico de Açailândia, dessa greve que acabou de serimplementada por trabalhadores e trabalhadoras que já chegaram, talvez,a alguns termos de entendimento que já teve a intervenção do MinistérioPúblico, principalmente em relação a questão da moradia, mas a moradiacontinua sendo um problema. Porque Pequiá de Baixo é a área maisatingida pela poluição produzida pelas siderúrgicas. Pequiá de Baixo éo ambiente absolutamente impróprio para seres humanos viverem e se

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 7desenvolverem, e é por isso que precisa haver um deslocamento dessapopulação. É por isso que as siderúrgicas precisam encontrar umasolução e um terreno para aquela população, são mais de 300 famíliasque moram naquele lugar, minha querida Deputada Francisca Primoque é daquela região, mais de 300 famílias e a única coisa que elasprecisam é de um terreno, é de uma área e a construção de um poucomais 300 casas para que elas possam ter a moradia adequada. Entãotrago essa noticia Senhor Presidente já concluindo...

O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS – Deputado Bira.Presidente me permita contribuir com a fala do Deputado Bira?

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – DeputadoZé Carlos se o Presidente me conceder uma...

O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS – Uma contribuição.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Senhor Deputado o Regimento não permite aparte no PequenoExpediente, em seguida V. Ex.ª se inscreve. Eu concedo a palavra a V.Ex.ª, ou no intervalo, entre um e outro, peça uma Questão de Ordem,deputado.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Agradeçoa disposição do deputado Zé Carlos. Só para concluir. Dizer que asnoticias que trago tem como fonte o Centro de Defesa da Vida dosDireitos Humanos de Açailândia e a Paróquia denominada São JoãoBatista também lá do município de Açailândia. Agradeço. SenhorPresidente depois quero voltar de preferência quem sabe meu líder,deputado Eduardo Braide, no tempo que cabe ao nosso Bloco paratambém me reportar ao pedido feito pela OAB do Maranhão em relaçãoà questão da Segurança Pública do Estado. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS – Presidente umaQuestão de Ordem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Pois, não, deputado Zé Carlos.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS (Questão de Ordem)– Só para contribuir com a fala do companheiro deputado Bira, aquestão habitacional de lá é muito complexa, mas já há umencaminhamento, já é uma luz muito clara como se resolver. O quefalta na realidade mesmo é a doação do terreno por parte das usinas,que já está acertado, e o encaminhamento, porque somente o terreno éuma coisa muito precária, somente com ele não se faz nada, porqueaquela população não tem condições de construir suas casas, precisater um programa para fazer. Já houve uma reunião entre os usineiros,representantes dos moradores, e já companheiro, pelo encaminhamentopara que ao definir o terreno se consiga um programa habitacional,através do Banco Federal, já definido, para que essas construçõespossam ser começadas em breve. Eu acho que o que nós precisamosfocar para pedir e para fazer gestão junto às empresas é exatamente adefinição desse terreno, com esse terreno a solução desse impasse euacho que vai chegar ao fim. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - PresidenteQuestão de Ordem. Só para agradecer a participação do colega ZéCarlos, deputado Zé Carlos e também para corrigir, em algum momentoao invés de falar Pequiá de Baixo, falei Perizes de Baixo. Então peço aMesa que corrija na minha fala a expressão. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Pois não deputado Bira. Concedo a palavra ao deputadoStênio Rezende, com a palavra deputado.

O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE – SenhorPresidente eu declino.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Afonso Manoel.

O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente Arnaldo Melo, demais membros daMesa, Senhores Deputados, Deputadas, galeria, imprensa, ouvintes,telespectadores da TV Assembleia. Então eu venho aqui no dia 16 defevereiro, nesta quarta-feira fazer uma homenagem, não em nome deAfonso Manoel, mas eu queria estender aos outros 41 deputados, atoda a Casa, hoje é comemorado o dia do repórter. Eu durante 4 anossenhor Presidente, em épocas alternadas fui diretor da Rádio Educadora,e pude conviver como eu disse, durante 4 anos com essa categoria, ever a importância do repórter para o Maranhão, para o Brasil, para omundo. Eu trouxe aqui rapidamente alguns subsídios aqui para seremlidos. Em dia 16 de fevereiro é comemorado o dia do repórterprofissional caçador de noticias que nos informa a cada dia todos osfatos ocorridos no mundo. Ser repórter é colher informaçõesverdadeiras e prepará-las para divulgação, que pode ser feita atravésde televisão, de jornais impressos, de revistas, pelo rádio e atualmentepela internet, mas preparar uma noticia não é coisa fáci,l exigeconhecimentos e técnicas especificas da área jornalística, além deenvolver a pesquisa e a confecção da noticia. Também uns dadosinteressantes, os noticiários em rádio chegaram ao Brasil através deEdgard Roquette Pinto, foi considerado o pai do rádio. Roquette Pintoconsiderado o pai do rádio, onde ele mesmo previu que o objeto setornaria o grande transmissor da cultura popular. Em 1922 foi realizadaa primeira radiofônica expondo o discurso do Presidente Epitácio Pessoasobre os 100 anos da Independência. Então em 1922 nós brasileirostivemos o privilégio de ouvir pela primeira vez uma emissora de rádio.A primeira rádio foi criada, senhor Presidente, em 1919, mas funcionouem 1922, que foi a Rádio Clube de Pernambuco sendo seguida pelaRádio Sociedade do Rio de Janeiro em 1923. Já em abril de 1950tivemos o primeiro canal de televisão no país, as transmissões commaior qualidade só foram possíveis com a inauguração da TV Tupi. Oprimeiro Telejornal foi apresentado 19 de setembro de 1950 com onome: Mais do Dia; apresentado por Ribeiro Filho. Finalizando, umrepórter com o qual eu tive o privilégio de conviver ali na RádioEducadora, e repito, é uma profissão honrosa. Hoje os meios decomunicação, ele com certeza depois do Poder Executivo, ele se igualaao Legislativo e ao Judiciário, porque o repórter é o formador de opinião,é que leva a notícia aos lugares mais longínquos do nosso Estado.Então o repórter deve trabalhar com ética, buscando sempre a verdadesobre a notícia, sem fazer alarde ou sensacionalismo com a mesma. Éético também apresentar uma linguagem objetiva e clara, desvinculandoo jornalismo da literatura, com isso o repórter consegue atingir todasas classes de leitores, levando para os mesmos os fatos ocorridos, asnotícias que são consideradas direito de todos e, portanto, vistas comobem público. Então esta é a nossa homenagem no dia 16 de Fevereiroa todos os companheiros aqui, eu tenho absoluta certeza que os 42deputados, os eleitos e os reeleitos, têm uma admiração e um carinhomuito especial. Quando todo mundo passa aqui a primeira coisa quefaz é dar um bom dia a cada companheiro que esta aqui ao nosso lado,e demonstrar o nosso carinho e o nosso respeito pela categoria. Entãoeram essas as nossas colocações nesse Pequeno Expediente e agradeçoa Presidência da Casa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Tavares.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (semrevisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Eu sóqueria deixar clara a posição do nosso Bloco de Oposição em relação aCPI. Nós entendemos que é necessária sim, a iniciativa desta Casa defazer uma CPI para investigar o Sistema Penitenciário do Maranhão.Muitos dizem e usam como argumento para a não realização da CPI, aCPI feita pela Câmara Federal para analisar as unidades prisionais doMaranhão. E CPI federal visitou poucas unidades no nosso Estado enão fez uma geografia ampla da situação carcerária no Maranhão. Porisso nós defendemos uma instalação de uma CPI para que a Assembleia

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8exerça com plenitude as suas prerrogativas, e também para discutircom profundidade o problema de segurança pública no Maranhão, quetem sim um responsável e esse responsável é o governo que está aí,não há como tirar essa responsabilidade. No final do ano passadotivemos uma rebelião em Pedrinhas e vários presos foram decapitados,e o secretário disse aqui nesta Casa que tinha sido uma rebelião atípica,motivada por forças estranhas. Agora nós tivemos uma outra rebeliãotambém com o mesmo resultado infeliz, e o que era atípico no Maranhãose tornou em conduta típica do Estado. E este governo tem culpa sim,porque gera de forma irresponsável o sistema penitenciário e aqui euvou dá um exemplo, um exemplo pequeno, mas um exemplo que mostrao tratamento que o Governo dá a questão, Deputado Bira. No ano de2009, esta nota técnica foi feita pela assessoria da Casa, pelo consultorJosé Duailibe Murad Filho, no ano de 2009, no orçamento do Estadodo Maranhão aprovado aqui nesta Casa, 2009, ou seja, o orçamentoainda proposto pelo governador Jackson Lago no ano de 2008. Nóstínhamos, deputado Milhomem, para a ressocialização de apenadospropostos no orçamento, deputado Arnaldo, R$ 1,099 milhão. Aindauma quantia insignificante, deputado Carlinhos, mas na propostaorçamentária de 2011 a senhora governadora reduziu este valor paraR$ 100 mil, de R$ 900 mil para R$ 100 mil, de R$ 1,099 milhão paraR$ 154 mil, ou para a assistência ao apenado ou para a ressocialização.O governo que propõe, deputado Bira, na lei maior da administraçãopública, na lei maior do planejamento, na lei maior da organizaçãoadministrativa do Estado, que é a peça orçamentária, o governo quepropõe R$ 100 mil para ressocializar preso, não é um governo sério.Não é um governo preocupado em corrigir o problema, não é umgoverno responsável e preocupado, novamente digo, com a segurançados maranhenses, porque para aqueles que defendem que os presosnão devem ter nenhuma assistência do poder público, que é gastardinheiro, jogar dinheiro fora, eu lembro que no Brasil felizmente nósnão temos pena de morte e as pessoas que estão hoje no sistemapenitenciário regressarão amanhã à vida na sociedade. E o Estado doMaranhão não gasta absolutamente nada com a ressocialização depresos. Este é o retrato de um governo que transformou as rebeliõescom decapitações, que eram rebeliões atípicas, em rebeliões típicas.Infelizmente esta Casa precisa fazer algo. E não entendo como umainiciativa maior e necessária neste momento do que atender à provocaçãoda Ordem dos Advogados do Brasil e fazer sim, uma CPI paradiscutirmos os problemas do Sistema Carcerário no Maranhão. Muitoobrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Concedo a palavra ao Deputado Edilázio.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisãodo orador) - Bom dia, Presidente, bom dia meus colegas, minhas colegasde Parlamento, bom dia galeria, bom dia amigos da imprensa,funcionários desta Casa. Venho aqui neste momento trazer umainformação que chegou a mim neste momento, que a DesembargadoraAnildes Cruz acaba de ser eleita Corregedora do Tribunal RegionalEleitoral para este próximo biênio. E venho desejar boa sorte a ela noTribunal Eleitoral, que ela desempenhe um bom trabalho assim comovem desempenhando no Tribunal de Justiça, ela que é magistrada,juíza de carreira, tenho certeza que fará um bom trabalho, que é issoque esperamos aqui, nós eleitos e nós eleitores do nosso Estado. Elaque já foi Juíza Substituta daquela Corte e desejá-la discernimento eque ela continue a ser a magistrada que vem mostrando no Tribunal deJustiça e que aquela Corte continue com a transparência que lhe ésalutar. Desejar boa sorte neste próximo biênio para a DesembargadoraAnildes Cruz. Obrigado, Presidente.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Ordem do Dia.

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS – SenhorPresidente, questão de ordem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Pois não, deputado Marcos Caldas.

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS (Questão deOrdem) - Eu queria que a Mesa tomasse providências, porque estiveolhando no Regimento interno desta Casa que as cadeiras aqui doplenário, que são para os deputados e essas atrás que são para os ex-deputados estão ficando cheias de assessores, pessoas que não sãodeputados e nem ex-deputados, pois no Regimento diz que osassessores que trabalham na Casa, que estão a serviço de algumdeputado, eles entram ao plenário e se retiram logo após cumprir a suamissão, e os assessores da Mesa. Porque aqui atrás ficou restrito aosex-deputados, quando vêm à Casa e se encontra cheio de pessoas quea gente não sabe nem de onde são. Então, eu queria providência daMesa, para que os Seguranças da Casa e do Plenário pudessem pedir aessas pessoas que têm um espaço reservados a eles.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Anotada a sua observação, Deputado. Projeto DecretoLegislativo em discussão e votação. Projeto Decreto Legislativo nº021/2010, de autoria da Deputada Eliziane Gama, (lê). A Matéria foidesarquivada a pedido da autora. Em discussão. Em Votação. OsDeputados que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado.Determino a Promulgação do referido Decreto.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Luciano Leitoa, 30 minutos, com direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, atodos da imprensa e aos da galeria. Senhor Presidente, é com muitahonra e satisfação que a gente hoje faz o nosso primeiro pronunciamentonesta Casa. Já tive oportunidade de ter sido Deputado Federal de 2002a 2006, isso acaba trazendo para gente um outro cenário da políticabrasileira, e tenho certeza de que esta Casa não pode ser diferente.Elegi-me, nesta última eleição, apenas praticamente com os votos deTimon, tive naquela cidade 32 mil votos, o que me conferia um mandato,e esse mandato, com certeza, trazido nesta legislatura, onde houveuma grande renovação nesta Casa, nos traz uma granderesponsabilidade, uma responsabilidade em que o público do Maranhãoespera que nós possamos ter. Faço parte de um Partido, que é o PSB,que tem aqui o Deputado Marcelo Tavares e a Deputada CleideCoutinho, e nós tivemos dentro do nosso Partido, nestas últimaseleições, um grande crescimento. O PSB hoje dentro do nosso Paísadministra seis Estados: Pernambuco, Piauí, Ceará, Parnaíba, EspíritoSanto, Amapá. E tenho certeza de que as administrações que vão serdesenvolvidas pelos governos do PSB haverão de contribuir muitocom o nosso País. Prova disso é o líder que nós temos maior, oGovernador Eduardo Campos, neto do saudoso Miguel Arraes,Presidente por muitos anos do nosso Partido do nosso País. Umacoisa me traz, neste momento, referente a administrações do PSB,queria me reportar aqui ao Governo de Pernambuco e, ao mesmo tempo,lembrar aqui do nosso Governo do Estado do Maranhão. O GovernadorEduardo Campos, durante sua gestão de 2006 a 2010, aumentou osíndices do Estado de Pernambuco em vários aspectos positivos ediminuiu vários aspectos negativos. E nós temos hoje nesta Casa umadiscussão referente à questão da segurança pública, que é um grandemal que tem ocasionado hoje em nosso Estado do Maranhão, umaprova de quando o Governo faz uma discussão com a sociedade e seutiliza dos instrumentos do Governo para mudar essa realidade, oresultado é concreto. Prova disso foi a eleição do Governador EduardoCampos, que se elegeu com quase oitenta e três por cento do voto doEstado do Pernambuco. Mas, essa votação foi graças ao trabalhodesenvolvido, que não é o que ocorre no Estado do Maranhão, ao longodos anos. Eu tenho consciência de que aqui pelo poder que o Estado doMaranhão tem, ao longo dos anos, pelas forças políticas que o Estado

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 9tem, não era para nós vivermos da maneira que o Estado do Maranhãovive hoje. Eu, às vezes, quando fico ouvindo muito falar do SenadorJosé Sarney, da força política que ele tem no Estado brasileiro, eu ficome perguntando por que toda essa força não é utilizada para poderajudar a melhorar os índices sociais do Estado do Maranhão? Essa é agrande realidade. E aqui, às vezes, durante vários discursos que ouvi,tanto da gente que faz parte da oposição como aqueles que fazemparte do Governo, tenta, em alguns momentos, colocar panos quentesem algumas realidades do Estado do Maranhão. O nosso Estado quetem toda essa riqueza que todo mundo conhece, que todo mundo sabe,mas que falta em muitos aspectos a vontade política. Hoje, aGovernadora Roseana Sarney, que é a governadora pelo seu quartomandato, eu espero que ela, de fato, possa fazer um bom governo, eesse bom governo que, por ventura, ela possa chegar a fazer, não émais nada menos do que a obrigação dela que já administra o Estadopor muitos e muitos anos. Digo isto porque hoje aqui no nosso Estadodo Maranhão para os deputados que estão, nós estamos aqui hoje 871mil famílias que recebem o bolsa família, ou seja, são aí mais de 3milhões de pessoas, somente no ano de 2010 o bolsa família injetou noEstado do Maranhão mais de R$ 1 bilhão, isso é um retrato da pobrezaque o Estado tem. E o nosso Estado do Maranhão aqui, aonde 56% dapopulação vive abaixo da linha da pobreza é preocupante e a gente vêque quando um governo tem a vontade de fazer ele faz, prova dissocomo eu disse há pouco foi o governo de Pernambuco aonde aumentouos gastos sociais em varias áreas. Aqui no Estado do Maranhão temsido ao contrário em vários aspectos, para se ter uma ideia dentro doPIB do Estado do Maranhão houve uma redução grande de um anopara o outro. Por exemplo: na saúde pública dentro dos percentuais doPIB a saúde pública passou de 1,32% para 1,80% houve uma reduçãoda saúde pública no Estado do Maranhão. Na parte da segurança públicahouve um acréscimo apenas 0,01% do PIB, passou de 0,97 para 0,98.Na educação houve um decréscimo ainda referente aos gastos do PIBna educação do Estado do Maranhão passou de 2,02% para 1,83% naparte social se manteve no mesmo nível, ou seja, os investimentos comgastos sociais no Estado do Maranhão passaram de 4,83% para 4,64%isso é muito ruim para o Estado do Maranhão. Tem que se fazerpolíticas públicas justamente pensando em diminuir essasdesigualdades sociais. E faço aqui senhor Presidente, senhoresdeputados um comparativo, por exemplo, com o Estado de Pernambucoé um exemplo em administração no Brasil, e com certeza tem que sercopiado em vários outros Estados. Um exemplo aqui é que na área dasegurança pública, por exemplo, o governo do estado de Pernambucode 2010 para 2011 manteve o mesmo custo do PIB, na parte socialaumentou, na saúde também aumentou, na educação também aumentouos gastos, onde no total com gastos sociais o governo de Pernambucopassou de 4,87% do PIB para 7,89% isso é uma prova de que você temque ter responsabilidade social, e é isso que nós esperamos dentro doGoverno do Estado do Maranhão. Eu tenho certeza que todos osdeputados que estão aqui presentes, independentemente de cada um, eda forma que tenha sido eleito querem contribuir para que se mudeessa realidade. E queria dizer que aqui a responsabilidade é do conjunto,aqui dentro dessa Casa não pode ser visto deputado de Oposição oudeputado de Governo, tem que ter os deputados que fiquem discutindoos assuntos do Estado do Maranhão. E essa responsabilidade grandeque a população nos espera a discutir isso, e é por isso, senhorPresidente, senhores deputados, que eu acredito que nesse caso concretoda segurança pública do estado do Maranhão, tem que se ter uminvestimento maior, muito maior, aqui o que acontece na grande realidadeé a grande problemática que nós temos referente aos policiais hoje donosso Estado, as más condições que eles têm, é um policial de umcomando, de uma determinada cidade que depende ás vezes do Prefeitoarrumar combustível, do Prefeito arrumar alimentação. O Estado nesseponto acaba de certa forma tendo perante a Polícia Militar poucaatenção...

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – DeputadoLuciano, V. Ex.ª me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Permitodeputada.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) -Deputado antes quero cumprimenta-lo, parabenizar, pelo discursorealmente importante. Eu acho que precisamos de fato focar nosproblemas, Deputado Luciano, quando a gente foca nos problemas, agente começa a resolver as questões sócias, os problemas sociaisrealmente da nossa comunidade. E aí V. Ex.ª tocou em um ponto que émuito importante a precariedade hoje do sistema especialmente nasestruturas tanto do policial militar quanto do policial civil. Eu estavahá pouco no gabinete daí a demora de chegar aqui no plenário, atendendoConselheiros Tutelares da cidade de São João Batista, com a informaçãoa cerca de uma garota de 13 anos de idade que já está desaparecida amais de 6 meses, e não há nenhuma pista tudo indica que é fruto deprostituição infantil, e um dos pontos que foi elencado pelos familiaresda garota, é que eles estão eu diria que mantendo até estruturalmentepara que a investigação possa acontecer. Por exemplo; colocandocombustível no veículo para poder pegar determinada pessoa parafazer certo depoimento. Enfim, então ela inclusive chegou a colocardeputado eu estou pedindo dinheiro emprestado para poder darcondições do veículo da Delegacia da cidade poder funcionar. O que éuma coisa estarrecedora é um problema grave, que a gente vêinfelizmente de forma cotidiana. Então eu quero cumprimentar, registrartambém essa situação da cidade de São João Batista, e ao mesmotempo pedir que as autoridades competentes especialmente a SecretariaEstadual de Segurança Pública, possa dar minimamente as condiçõesde funcionamento naquela Delegacia.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES– DeputadoLuciano me permita também um aparte?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Pois nãoDeputado Marcelo.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) -Dizer em primeiro lugar que a bancada do PSB tem orgulho da eleiçãode V. Ex.ª e do que V. Ex.ª representa para o nosso partido. Não tenhodúvida nenhuma que V. Ex.ª é uma das principais lideranças da políticamaranhense que representa com dignidade aquela região do Estado, ejunto com a Deputada Cleide Coutinho fazem a força do PSB naquelasproximidades do Estado do Piauí. Mas também aproveitando a maneiracomo V.Exª trata este assunto da segurança e a intervenção da deputadaEliziane Gama falando da precariedade das delegacias do Maranhão,quero dizer que vai piorar, porque tive a oportunidade de assistir, senão me engano ontem, a entrevista do secretário de Justiça eAdministração Penitenciária, o doutor Sérgio Tamer, ele disse na televisãoque todas essas delegacias, pelo menos nas delegacias regionais, serãotransferidas para o sistema carcerário, serão todas transformadas empequenas unidades prisionais e as delegacias serão desalojadas. Entãoa Polícia Civil vai ter que alugar residências nos municípios para poderfazer o seu trabalho do dia a dia, porque essas unidades serãotransformadas em unidades carcerárias. Então é o governo que puxa olençol, cobre o rosto e descobre o pé, porque falta planejamento. Muitoobrigado, senhor deputado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Agradecerao Deputado Marcelo Tavares, Deputada Eliziane Gama e dizer que anossa grande problemática que tem essa questão da segurança é oinvestimento. No Governo do Estado de Pernambuco, deputadoMarcelo Tavares, o governador Eduardo Campos ao entrar no governopromoveu encontros para poder discutir a questão da segurança públicacom os vários setores da sociedade, inclusive chamando todas aspessoas envolvidas com a segurança pública. E desses encontros noFórum foi feito um levantamento dos principais problemas na área dasegurança pública e disso foi tirado um documento. E é nesse propósitoque no Estado de Pernambuco tem dado certo. Não adianta, porexemplo, aqui a gente às vezes apenas aumentar o número de policiaismilitares e não dar as condições para esses policias trabalharem. Não

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10adianta aqui às vezes colocar nos presídios as pessoas sem ter, de certaforma, um levantamento da principal causa que tem dessa questão dospresos. Quer ver um exemplo do número? Por exemplo, o Governo doEstado do Maranhão, de 2006 a 2010, aumentou apenas, nesse caso deaumento de números, em 1.307 policiais, enquanto o Governo doEstado de Pernambuco, de 2006 a 2010, aumentou em 13.423 policiaismilitares, mas não somente aumentou, também deu as condições dopolicial militar ser bem mais qualificado, coisa que não acontece hojeno nosso Estado Maranhão e é uma problemática séria referente a isso.Porque todo mundo que está aqui hoje vem ao longo...

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM - Euqueria um aparte, por favor?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Concedo oaparte, deputado.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (aparte)– Estou ouvindo atentamente. Aqui no Maranhão hoje nós temos, ésabido que temos o menor quantitativo de policiais, tanto civil comomilitar, em nível de Brasil para pressionar os novos habitantes. Masem Pernambuco, eu acho que não é parâmetro para que a gente possase espelhar. Em Pernambuco hoje ainda é o segundo Estado maisviolento do Brasil, em primeiro lugar é Espírito Santo, em segundolugar é Pernambuco, 59.1 a cada 100.000 habitantes. Pernambuco hojeé opção, mas ainda é o Estado que está entre os três mais violentos doBrasil. Hoje temos uma população carcerária de cerca de 22.000 presos,de 22.000 pessoas no Estado de Pernambuco, enquanto a situação látambém é grave, o governo tem investido muito no sistema de segurançapública, mas ainda está entre os três Estados mais violentos do Brasil.Em primeiro lugar hoje, do Nordeste, está o Espírito Santo, Alagoas, eRecife-PE está ainda numa faixa de 49 a 51 a cada 100.000 habitantes.Mas no Maranhão a situação não está boa, nós sabemos disso, naterça-feira vou falar sobre o sistema carcerário do Estado, trazer de1997 a 2001, estou fazendo um estudo para que a gente possa... bem,como no sistema de segurança pública tendo vista que fui secretário deSegurança de 1997 a 2006 e mais esse período de dois meses. Então oMaranhão também precisa saber que o governo investiu nesse períodoe que a gente precisa investir mais. A situação é grave no Maranhão,hoje nós temos mais de 5.000 presos, mas hoje temos cerca de 16.000mandados de prisão a cumprir. Nós tínhamos um projeto para construir18 pequenas Penitenciárias, ainda foi preciso construir em Timon ePedreiras, agora subiu para 25, que era um dos projetos de pequenaspenitenciárias nos moldes de Timon, para no máximo 168 presos a 200presos. Mas era só isso a minha contribuição.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Gostariade agradecer ao deputado Cutrim e dizer...

O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – DeputadoLuciano, me conceda um aparte no seu pronunciamento?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Sim,deputado.

O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (aparte) -Deputado Luciano, eu quero lhe parabenizar pelo seu pronunciamento.Visitei o Estado de Pernambuco e vi o tanto quanto o seu Estado sedesenvolveu. V.Exª sabe que é uma economia totalmente diferente daeconomia do Maranhão. No nordeste, Bahia e Pernambuco lideram naquestão da economia, setor industrial e além do mais naquele Estadoque está sendo governado pelo governador do seu partido teve umasintonia com o Governo Federal, a terra do Presidente Lula, onde osgrandes recursos foram direcionados para o Estado de Pernambuco,além do mais, naquele Estado, houve um equilíbrio político que nãoaconteceu no Governo do Maranhão, nós sabemos como é queaconteceu no Maranhão. Então, por isso que eu digo, nós podemosdizer: é um governo novo que está se iniciando. Então, sem sombra dedúvida, o Governo está bem intencionado, pode inclusive se criar uma

Secretaria Penitenciária. Evidentemente, eu quero lhe dizer, Deputado,que todos nós também somos responsáveis daqui para frente, porqueo Orçamento do Estado do Maranhão passa exatamente por esta Casa,e, a partir do momento que se observou, que deixou de um milhão noano passado para 100 mil, foi aprovado aqui, Deputado. Então,naturalmente, o que eu quero dizer ao Nobre Deputado, queroparabenizá-lo, inclusive, Deputado, V. Ex.ª que quando DeputadoFederal ajudou o município de Chapadinha colocando uma emenda suano campo do futebol, seu pai também, que foi um grande Prefeito nacidade de Timon, quando eu era Prefeito na cidade de Aldeias Altas, eraum Prefeito lutador, e, sem sombra de dúvida, nós estamos aqui, euconcordo plenamente com V. Ex.ª com seu pronunciamento, que oimportante é a presença dos deputados do Maranhão neste plenáriopara nós discutirmos aqui os problemas do Maranhão, sem sombra dedúvida. Eu que conheço a determinação, a competência, a transparênciado Governo da nossa Governadora Roseana Sarney, sem sombra dedúvida, será o maior Governo da história do Maranhão. Então, euquero parabenizá-lo pelo seu discurso e dizer que nós queremos ver oMaranhão superando exatamente o Pernambuco, superando a Bahia, éisso o que nós queremos, é por isso é que nós somos favoráveis atodos os recursos que cheguem ao Maranhão para desenvolverexatamente o nosso Estado e essa questão, inclusive da segurançapública. V. Ex.ª observa o que está acontecendo no Rio de Janeiro, ouseja, no Rio de Janeiro foi preciso o Prefeito Eduardo Paes, oGovernador Sérgio Cabral, o Governo Federal, o Ministério do Exércitopara poder resolver a questão da segurança pública, então naturalmenteimagine o Maranhão, que é um Estado pobre, é um Estado que precisade investimentos, onde eu defendo também aqui os grandesinvestimentos para o Maranhão e os pequenos também, porque geramemprego e renda para o nosso Estado, muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Obrigado,Deputado Magno Bacelar, eu vou dar um aparte para a DeputadaGraça Paz, logo após eu vou entrar num outro debate também.

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (aparte) - DeputadoLuciano, eu quero parabenizar V. Ex.ª, e dizer que tenho um orgulhomuito grande de ser sua amiga, amiga do seu pai, e nós que começamosjuntos nessa vida batalhando no interior do Maranhão, em váriosmunicípios, estivemos juntos, V. Ex.ª estava deixando de ser um menino,naquela época, muito novo, mas muito capacitado, tanto é que elegeu-se a Deputado Federal, fez um bom mandato. E, hoje, está aqui nestaCasa, eu tenho certeza de que com a mesma responsabilidade, com omesmo compromisso de dar resposta para o povo do Maranhão. A suajuventude, a sua garra juntamente com a experiência do seu pai, o ex-Deputado Chico Leitoa, eu sei que essa experiência, essa ajuda que umpai dá ao filho no encaminhamento da sua vida, assim como eu tiveajuda do meu marido, o ex-Deputado Clodomir Paz, para fazer umbom mandato, eu tenho certeza de que V. Ex.ª vai longe. Parabéns.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Obrigado.Só concluindo aqui dando sequência ao nosso pronunciamento, eu sóqueria dizer aos deputados da base do Governo que nossopronunciamento aqui não está naquela questão de torcer para que oGoverno dê errado, pelo contrário, estou aqui torcendo para que, defato, Deputado Magno Bacelar, que eu conheço e tenho o maiorrespeito, parabenizá-lo por ter assumido aqui também juntamenteconosco. Dizer que o Estado do Pernambuco foi possível, mas sempreo Maranhão teve força política, eu quero pedir aqui é que o SenadorSarney que, pela quarta vez, é Presidente do Senado Federal, é que ele,de fato, possa ajudar o Estado do Maranhão a melhorar esses índices,porque afinal a Governadora Roseana Sarney vai precisar muito daajuda do Governo Federal. E nós temos na hierarquia da República oquarto homem mais importante do País, que é o Senador José Sarney,que é um homem na República do Brasil que sempre ocupou cargosimportantes, que sempre teve poder. Há 56 anos, o Presidente Sarney,sempre esteve à frente de todos os Presidentes que entraram, e eu nãoposso admitir enquanto político, enquanto cidadão que o nosso Estadodo Maranhão tenha esses índices sociais, de certa forma, os piores do

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 11Maranhão, perde só praticamente para o Estado de Alagoas. Isso éuma vergonha para mim que tenho 30 anos de idade, e quando eu nascijá tinha essa força toda o Estado do Maranhão, e que, de certa Forma,não tem por parte do Poder Federal esse reconhecimento para o nossoEstado. Enquanto, eu falo isso aqui, Deputados, a todos, eu acho queisso aqui tem que ser um debate independentemente de ser do governoou de oposição. Eu acho que nós temos que travar um debate aqui paraajudar a melhorar o Estado do Maranhão. Não estou torcendo aqui,para que a Governadora Roseana Sarney tenha um mau governo, assimcomo eu torço, no caso, por exemplo, que a Prefeita de Timon nãotenha um mau governo, a Prefeita Socorro Waquim. Eu torço muito queela ajeite a casa, lá em Timon, porque acredito que nós enquantopolíticos, temos como levantar esse debate e no meio desse debatetravar soluções. O que não pode, em alguns momentos, com respeito atodos os deputados, é a gente ficar muito em um discurso sabendo quea realidade é outra. Quando eu disse aqui que 56% da população doEstado do Maranhão está abaixo da linha de pobreza, é um retratocruel da nossa realidade e digo isto aqui porque eu nunca fiz parte doGrupo da Governadora Roseana Sarney, nunca fiz parte. Já mecandidatei 4 vezes, das 4 vezes que me candidatei, ganhei duas e perdiduas. Eu sei o que é ganhar uma eleição, e sei o que é perder umaeleição. Eu sei dar valor a questão do voto. Porque o voto conquistado...

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Vouconceder já, Deputado, para o Deputado Roberto Costa. Eu sei muitobem o valor que tem um voto, eu sei o que é fazer uma campanha, eestá aqui o Deputado Alexandre Almeida, que é da minha cidade também,que teve uma boa votação juntamente com o Deputado Edilázio e sabeo que é ter um voto de uma cidade, pedindo voto a voto, de casa emcasa. Para se ter uma ideia, os deputados que estão aqui, lá na cidade deTimon, inclusive no dia da eleição, nós colocamos 600 pessoas defiscais sem pagar um real, lá nós temos a tradição política. Nós temosa tradição política, essa é a grande realidade. E digo isto por quê:Porque hoje, em Timon, a Governadora Roseana Sarney está com umgrande débito, e queria pedir aqui para os deputados da base quepudessem rever isso. Qual o grande débito que se tem? Hoje, na cidadede Timon, se a gente for olhar as obras feitas pela Governadora sãopoucas, meus amigos, são poucas. O Hospital que tem lá foi oGovernador João Castelo, à época que fez, várias realizações que têmlá foram outros Governadores que fizeram. Prova disso foi justamenteo retrato eleitoral. O retrato eleitoral que teve dentro da realidadeeleitoral de Timon...

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – DeputadoLuciano, também lhe solicito um aparte?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Para se terideia, os deputados que estão aqui presentes, pela vez, a GovernadoraRoseana Sarney perdeu uma eleição, em Timon, pela primeira vez emtoda história das candidaturas que ela foi, eu tive mais votos do que aGovernadora na minha cidade, tive 32 mil votos, a Governadora 29 milvotos, e o Governador Jackson Lago teve 30 mil votos, na cidade deTimon, isso é o retrato da falta de políticas públicas que se tem. Nósvivemos ainda hoje, lá em Timon, um problema grande da área dasaúde, onde muitos maranhenses recorrem para a capital do Piauí epassam por Timon, e chegam lá estão sendo recusados os maranhensesde serem atendidos no Estado do Piauí, porque foi cortado o convêniocom o Governo do Estado do Maranhão. E peço aqui aos deputados daBase que possamos discutir isso para que se volte esse convênio naárea da saúde, que é uma problemática. Nós que moramos em Timon,vivemos no dia a dia com estas dificuldades, e não é fácil para quem fazpolítica de base, onde chega um cidadão que vai atrás de um hospital,em Teresina e é recusado, isso é ruim para a gente. Se a Governadoraestá se propondo a fazer o melhor governo dela e falo aqui, torço paraque isso aconteça, como eu disse, vamos fazer uma oposiçãopropositiva, vendo os problemas do Estado do Maranhão e procurandoas soluções, somos um conjunto de deputados aqui. A sociedade está

de olho no posicionamento de cada parlamentar. Hoje, com esse acessofácil à internet, com a TV Assembleia, a população está de olho e cabepara a gente esta responsabilidade de poder levar o mandato comresponsabilidade. Aqui, às vezes, me preocupo até, Senhor Presidente,quando é negado, a questão de alguns requerimento, esclarecimentospara os deputados, uma prerrogativa do deputado. Eu acho se é paraajudar para se fazer um bom governo, nós temos ver as problemáticasdo Estado, essa questão, como eu disse agora pouco, da segurançapública, de repente, Timon tem um contingenciamento de policial militare do lado tem uma capital, que é Teresina, fica praticamente no dia adia, 33 a 40 policiais por dia, de frente para uma capital. O uso dadroga, do crack tem sido alarmante, principalmente no município deTimon, no município de Timon. Esse uso constante de droga tambémse deve a falta de uma política pública que combata essa questão, sãomuitos, quem daqueles que estão aqui não conhecem pelo uma pessoaque esteja envolvida com essa questão do crack. E olha que ainda vemà questão oxi, que é pior do que o crack, que é conhecido como óleo,que é uma droga que está avançando na nossa região e é uma problemáticaque nós temos que está debatendo esses assuntos aqui, porque hoje onúmero de casas com cerca elétrica e o número de contratação depessoas na área de segurança pública tudo em decorrência praticamentedo uso de droga, que tem como decorrência a criminalidade, que temcomo decorrência a questão do sistema penitenciário alarmante, lá emTimon, por exemplo, a penitenciária de lá, de Timon, o presídio foifeito para 158 pessoas, e lá hoje tem 312, destes 312, mais de 120 sãopresos provisórios. Aí vem outro debate também: como é que a justiçaestá funcionando? Lá, em Timon, foi criado agora a Sétima Vara, masainda não funciona, e os promotores, não têm, em Timon, promotorcriminal, e aí se tem toda uma problemática no sistema na área dejustiça, aí tem uma problemática na área da segurança. É um conjuntode fatores que acaba ocasionando essa problemática que nós temosaqui. Eu acho importante que esta Casa venha levantar esse debate,porque é através justamente de políticas que nós podemos diminuiressa questão da violência, para se ter ideia, eu acho que os deputadosaqui não conhecem, Deputado Alexandre Almeida, conhecem, comcerteza, lá em Timon, nós temos a Fundação da Paz, que eu tive aoportunidade de ter ido lá na sexta-feira que faz de certa formaressocialização de muita gente, e faz também um tratamento para aspessoas que usam drogas, inclusive o Ministro da Saúde que teveagora recentemente no Estado do Piauí e está levando também comomodelo a Fundação da Paz que fica também em Timon, mas que nãotem apoio nem da prefeitura e nem do Governo do Estado, e que asfamílias para poder colocar uma pessoa lá tem que pagar um saláriomínimo, mas quantas e quantas famílias não tem a condição de pagarum salário mínimo, levando em conta que 56% da população viveabaixo da linha de pobreza. Essa é a realidade do nosso Estado doMaranhão. E é por isso que eu peço aqui a todos os companheiros doGoverno, os amigos deputados aqui do Governo que possam nosajudar a resolver estes problemas. Eu espero aos deputados do governo,que a Governadora ao final do seu mandato possa fazer com que onosso discurso aqui mude, torço para isso, não serei aqui empecilhopara o governo poder avançar, não farei parte de base de governotambém, quero deixar claro isso, até porque nunca fiz, sou único políticoe faço parte do único grupo político daquela região que em momentoalgum da vida pública fizemos parte do governo de Roseana Sarney,não falo isso aqui como um discurso batido de quem nunca quis fazerparte do grupo, faço aqui um discurso pautado em dados socais que onosso Estado do Maranhão se envergonha. Eu me envergonho emmuitos aspectos de poder chegar a determinados locais e dizerem queo nosso Estado é o pior Estado nos índices sociais. Quero que nóspossamos mudar essa realidade é possível sim. Quando eu falo aqui,por exemplo, que o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pernambucoaumentou em 79% o nosso Estado do Maranhão só aumentou em 20%em quatro anos, mas aí alguém pode dizer o seguinte: Não mas, ogoverno entrou pela metade e estava o Governador Jackson Lago; masé a sequência de governos que se tem, a sociedade está de olho em cadadeputado que está aqui, no posicionamento de cada um, e é por issoque eu quero pedir aqui responsabilidade, independentemente de serde base do governo ou ser de oposição na discussão. É por isso que eu

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12voltei a dizer há pouco, eu me preocupo quando eu vejo às vezesalgumas prerrogativas dos deputados de certa forma deixar ser levadada maneira que tem que ser levada. É nesse sentido que eu queria dizerpara cada um dos amigos, conceder aqui um aparte antes da finalização,depois retorno para finalizar, ao Roberto Costa, depois ao Bira doPindaré.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (aparte) –Deputado Luciano, o seu pronunciamento eu até respeito em parte.Primeiro eu quero dizer que tenho muito orgulho do Maranhão, tenhomuito orgulho de pertencer ao grupo da Governadora Roseana. E euacho que a situação do nosso Estado não é da forma que o NobreDeputado está colocando. Nós precisamos de avanço? Precisamos,mas o senhor mesmo é filho do ex-prefeito de Timon, por duas vezesprefeito, e além de ter sido duas vezes prefeito, ainda elegeu um terceiromandato com João de Deus, que foi candidato dele então, tambémcomo você coloca, responsabilidade dele. E a gente sabe que Timonprecisa de muita coisa também. A prefeita Socorro Waquim tem feitograndes investimentos lá, existem algumas dificuldades? Existem, mastem se avançado, como seu pai deu a contribuição como prefeito, comoJoão de Deus deu a contribuição. O Estado do Maranhão tem sidodessa forma. E o Presidente Sarney, eu acho que em todos os momentosque o Maranhão sempre precisou dele ele sempre esteve junto doMaranhão. Eu acho que as obras do PAC que hoje são feitas no Maranhãonós temos muito a agradecer ao prestígio do Presidente Sarney. Acidade de Timon, V. Ex.ª sabe inclusive melhor do que eu o que temsido feito inclusive uma parceria com o Governo Federal dentro dacidade de Timon. Agora o seu discurso eu acho que a gente tem que teressa visão, como você tem dito, eu acho que aqui a gente tem que seposicionar, ter uma posição clara em relação ao Estado, tem que ter asua posição política, como V. Ex.ª disse, que V. Ex.ª é o único políticoque nunca participou do nosso grupo, e V. Ex.ª fala isso com orgulho.E eu quero dizer também que eu também tenho orgulho de pertencer aomeu grupo, eu acho que todos os deputados aqui, eu acho que nós nãoestamos deixando aqui algumas prerrogativas dos deputados de lado,agora a democracia existe para se discutir, para se dialogar. Agora emalguns momentos a decisão vai da maioria, aqui mesmo nessa Casa ogrupo do qual V. Ex.ª pertence já foi maioria, e muitas vezes aquitambém teve aqui Requerimentos negados, e na época a nossa minoriarespeitou. Mas eu sei que a sua vida que é o parlamento vai engrandeceresta Casa, está engrandecendo essa Casa, e o que nós queremosexatamente é discutir o Maranhão sem posição política partidária oude grupo político. Eu acho que todos nós queremos aqui sempre é obem do Maranhão, é o bem do nosso Estado, é o bem do nosso povo,da nossa população acima de tudo. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Obrigado.Deputado Bira.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (aparte) –Deputado Luciano para não prejudicar o seu tempo a sua exposição ea sua fala, quero apenas lhe cumprimentar por esse primeiropronunciamento que V. Ex.ª faz aqui na Casa, dizer que a sua presençaengrandece o plenário, sobretudo pela sua coerência que V. Ex.ª reafirmanesse momento, de se manter alinhado com o pensamento que semprepredominou na sua luta política, V. Exª que é um jovem, mas um jovemexperiente já foi deputado federal por quatro anos e agora está aquiconosco como deputado estadual, portanto quero sempre estar ao seulado, em alinhar a essa ideia, a esse pensamento de que é preciso mudara realidade do Estado do Maranhão, de que é preciso encontraralternativas para isso. E eu tenho impressão de que o seu primeirosuplente deve estar muito feliz, porque possivelmente nós estamosdiante de um virtual Prefeito de Timon, eu sei que o senhor não querantecipar ainda esse debate, mas é algo absolutamente incontestável aliderança que V. Exª tem no município de Timon. Parabéns e que agente possa aqui travar o bom combate em nome da democracia e emdefesa do povo do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA - Permita-me um aparte, deputado Luciano.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Pois não.

O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (aparte)- Gostaria primeiro de saudar a V. Exª, dizer que é uma honra tê-lo...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Luciano, só um comentário, o vosso tempo jáextrapolou dois minutos, então terá mais três minutos para que concedao aparte ao deputado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Aproveito,deputado Arnaldo, só para saber se... por que depois daqui virá otempo dos blocos, não é?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Nós teremos o Bloco Parlamentar pelo Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Pode haveruma inversão, Deputado Marcelo, de se utilizar o tempo?

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Eu aindanão tenho o Diário da Casa, não sei se o nosso é o primeiro.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – O Bloco Parlamentar pelo Maranhão, em seguida UniãoDemocrática...

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Mas podehaver inversão, não é Presidente?

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Se oPresidente permitir a inversão...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Eu deixo isso, mas pelo Bloco Parlamentar pelo Maranhão...regimentalmente é possível.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM – Questão de ordem, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Pois não.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM (questão de ordem) - É nobre o que ele está pedindo,mas o precedente é horrível.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Da minhaparte, deputado, como líder não há nenhuma objeção.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - DeputadoArnaldo, eu serei breve.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, DeputadoStênio Rezende? Ausente.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM - O Bloco Parlamentar pelo Maranhão fica contra.Tem que obedecer ao Regimento. Com respeito que eu tenho peloorador que está fazendo um ótimo pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Presidente,o regimento possibilita a inversão, se for possível. Mas se não for

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 13possível, tudo bem, deputado. Terão outros momentos. É só para eupoder ouvir o deputado e eu concluir.

O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (aparte)- Deputado Luciano, então quero lhe saudar, mas gostaria de fazer umacolocação. No Maranhão, e acho um erro recorrente, nós temos ohábito de atribuir ao Presidente Sarney tudo que existe principalmentede mal, e não lembrar as coisas boas que ele trouxe. Mas, independentedisso a história do Maranhão não foi feita só pelo Presidente Sarney.A história do nosso Estado foi feita, como dirigente, pelo Cafeteira,pelo Luiz Rocha, pelo João Castelo, pelo Jackson Lago e aqui todostêm representantes. Então acho que de uma forma todos somosresponsáveis. Eu acho injusto atribuir sempre ao Presidente Sarneytodas as mazelas existentes no nosso Estado. Deputado uma boa sortee um grande mandato.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Eu queriaagradecer. Eu não atribui aqui ao Presidente Sarney toda a problemática,eu atribui a ele a grande responsabilidade como grande homem forte dapolítica brasileira que foi, sempre foi um grande homem forte. Estoutorcendo aqui para que o Governo dê certo, não estou torcendo paraque o Governo dê errado. Eu queria dizer aqui aos companheiros, jápraticamente concluindo e antes de ceder um aparte ao DeputadoRubens Júnior, Presidente, que acho que aqui na Casa nós temos queter, de certa forma, uma boa relação. Quando eu falei aqui da questãoda inversão de pauta é porque o regimento permite. Mas tudo bem. Senão há essa compreensão, a gente também compreende, porque teremosoutros momentos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado, por gentileza. O regimento permite quando háacordo do líder que está com o horário reservado. E no caso, o bloconão concordou.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Eucompreendo, Senhor Presidente, essa situação. Só estou dizendo que éjustamente esse tipo de coisa que temos que tirar. Ainda bem quehouve uma grande renovação dos deputados aqui e boa parte tem umpensamento jovem, um pensamento de poder contribuir com essadiscussão. E espero que haja uma renovação sempre que for possível.Porque acho que a cabeça jovem é justamente essa, é aquela que permiteque nós possamos ir para o combate das ideias. Então só quero aquidizer, Senhor Presidente, que em momento algum quis condenar oPresidente Sarney. Quis foi chamar a responsabilidade para ele dohomem forte que ele é, e torço para que o Estado do Maranhão sejadiferente ao final do ano da governadora Roseana Sarney. Porque nãoquero chegar aqui ao final de um mandato falando das mesmas coisas.Não estou aqui querendo utilizar discurso batido de quem é oposição,estou me baseando em dados. Deputado Roberto Costa, não tenhovergonha de ser maranhense, tenho vergonha são dos índices que oMaranhão tem. Esses envergonham qualquer maranhense, não de sermaranhense. Então só quero aqui ceder o aparte ao Deputado RubensJúnior e dizer que é isso, que esse debate tem que ser válido aquidentro. Todo deputado aqui é igual, independentemente de condiçãofinanceira, independente dos votos que aqui estiveram. O que valeaqui dentro é o debate. E a partir de hoje vamos começar o nossodebate dentro desta Casa e peço aos parlamentares que saibamreconhecer o debate. Vamos ter respeito dentro do debate da Casa. Efarei a minha parte enquanto estiver no meu mandato de deputado. Voupassar a palavra ao deputado Rubens Júnior, que é um deputado jovem,de uma cabeça nova, para que possa contribuir também com o nossodiscurso.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR(aparte) - Na verdade, Deputado Luciano Leitoa, é justamente paraparabenizar a V. Exª pela sua estréia na tribuna, justamente dentrodaquilo que imaginávamos porque já os conhecemos de longas datas. V.Exª demonstra maturidade, experiência política e principalmentecompromisso com o Maranhão em poder, sem dúvida alguma,

transformar esses indicadores sociais vergonhosos em melhor ambientede vida de todos nós maranhenses. Eu já sabia que V. Exª seria dessaforma, a cidade de Timon e a região dos Cocais também, tanto é assimque V. Exª foi o deputado estadual mais votado em uma única cidade,nenhum outro candidato conseguiu a mesma votação em uma únicacidade como V. Exª conseguiu. E percebo também o quanto Timon estábem representada neste novo mandato nesta Casa. Parabéns a V. Exª.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Agradecer,Presidente, a oportunidade e dizer que nós, enquanto deputados, vamoscontribuir com a fiscalização e também em ações que o governo precisede apoio e do que for possível para o Estado, o Deputado LucianoLeitoa também vai estar sempre presente e pedindo aqui a ajuda sempredo Deputado Alexandre Almeida, Deputado Edilázio, que foram votadosno município de Timon, que a gente possa se unir justamente paraajudar aquela cidade. Muito obrigado, Presidente, obrigado aosdeputados. Presidente, o Deputado Zé Carlos e o Deputado RubensJúnior também, quase todos. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Horário destinado aos Partidos ou Blocos. Bloco Parlamentarpelo Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE – Presidente,o Deputado Raimundo Cutrim vai dividir o tempo com o DeputadoRoberto Costa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – O Bloco dispõe de até 24 minutos.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, galeria.Hoje, nós ouvimos aqui vários deputados falarem sobre segurança esistema penitenciário, é um assunto complexo e, muitas das vezes,difícil de esclarecer. A situação do Maranhão é grave, bem como doBrasil, eu estou fazendo um levantamento para falar na terça-feira ouquarta-feira sobre o Sistema Carcerário do Maranhão, de 97 a 2011,contando os fatos de quando eu assumi, em 1997 até o dia 30 de janeirode 2006, depois os onze meses, para que a gente possa ter umesclarecimento e responder as perguntas aos colegas. Com relação aCPI, eu não vejo realmente o que poderá trazer de concreto, porque osnossos problemas nós sabemos, agora eu acho salutar, eu não soucontra ter a CPI, vamos discutir os assuntos, aquilo que foi feito, o quepoderá ser feito, precisamos de investimentos, na área de segurançapública, de todas as áreas, no Sistema Penitenciário, dividi-lo novamente,vamos torcer para que dê certo, a primeira vez não deu certo, vamostorcer, ajudar para que possa dar certo. A população carcerária é grandeem nosso Estado e tende a crescer, porque nós temos cerca de dezesseismil mandados de prisão a cumprir, acredito eu, nós temos cerca decinco mil quinhentos a seis mil presos no Estado, e o Estado estácrescendo, os problemas estão vindo, e, com certeza, agora com esseempreendimento, aqui de Bacabeira, com certeza, vai ter algunsproblemas, junto com o progresso, com certeza, vêm os problemas.Mas, a gente falará, com certeza, me parece que na quarta-feira quevem, nós vamos fazer um levantamento de dados concretos, para quea gente possa discutir. Mas eu fiquei preocupado, eu lia, ontem à noite,os blogs e me chamou atenção aqui, do blog do Décio Sá, onde ele diziaque o Presidente Deputado Arnaldo Melo, olhem o que dizia o texto:Sob o comando de Arnaldo Melo, que assumiu pregando austeridade,a Assembleia Legislativa está bancando a farra do próprio presidentee dos deputados. Se isto aqui que está no blog, eu não estou aquidizendo, realmente é causa, é um fato que o Presidente precisaesclarecer, que se essa viagem com os demais gastos foi bancado pelaAssembleia, isso aqui é ato de improbidade, nós não podemos comodeputado concordar, e mais embaixo lemos também na coluna Pescadoresdizendo: Arnaldo Melo também bancou uma farra na própriaAssembleia da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão.Que também se isto tiver veracidade também é irregular, aqui nóstemos um ofício do deputado, 02, no dia 03 de fevereiro, pedindo as

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14instalações e bancar também o almoço se foi bancado pela Assembleia,é fato também que não está de acordo com as normas vigentes emespécie. E aqui no blog também diz os deputados que participaram.Então, nós como deputados, nós precisamos não só fiscalizar os atosdo Executivo, que é obrigação, está dentro daquela linha nossa, bemcomo também do Legislativo que aqui é a nossa Casa. Então, nós, 42deputados, temos que verificar também o emprego do dinheiro públicotodo gasto, o dinheiro da Assembleia Legislativa, que é um Poder, masé oriundo dos impostos das pessoas que todos nós pagamos. Então,são fatos que precisam o Presidente esclarecer, isso está no blog, e nóscomo deputados...

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) –Deputado Cutrim, V. Ex.ª, me conceda um aparte? Deputado NetoEvangelista.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Poisnão.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA –Deputado Cutrim, cumprimentar V. Ex.ª pelo carinho e respeito que eutenho, e que eu aprendi a ter por V. Ex.ª durante o seu convívio familiartambém com o meu pai, vocês dois que foram grandes amigos e muitome honrava a amizade mútua, tanto de V. Ex.ª quanto do meu pai ex-deputado João Evangelista. Agora cabe obviamente ao Presidente comomagistrado desta Casa colocar o que V. Ex.ª está falando. Agora a meuver Deputado Cutrim, se reunião de deputados desta Casa com 13prefeitos da Região do Médio Sertão foi farra, eu sou um folião. Porqueno meu entender no dia da eleição de presidente da associação dePresidente dos Municípios do Médio Sertão, onde o Prefeito Enoquese reelegeu. Nós tivemos encontro com esses prefeitos, inclusive tiveencontro com o prefeito que estava lá de São João dos Patos, o senhorJosé Mário que não é da minha corrente política naquele município,mas com entendimento nosso era isso que o Deputado Luciano Leitoaacabou de pregar aqui, um debate em torno do Maranhão e não dequestões pequenas. Deputado Afonso Manoel colocou também noseu pronunciamento nesta semana aqui na sessão, de coisas que foramtravadas, que foram colocadas pelos prefeitos daquela região. Então,no meu entendimento Deputado Cutrim, com todo respeito que eutenho por V. Ex.ª, reunião de parlamentares com os prefeitos não éfarra. Como já disse se foi farra, a partir de hoje eu sou um folião.Agora só um detalhe que eu queria um esclarecimento de V. Ex.ª que oDeputado Luciano Leitoa colocou aqui. É mais uma pergunta a V. Ex.ªque foi um secretário de estado de segurança durante muito tempo. OEstado do Maranhão, ele passou de 95 a 2002, 2003 sem ter nenhumconcurso para Policia Militar? É apenas um questionamento que eufaço para V. Ex.ª para esclarecer essa dúvida que eu tenho aqui. Obrigadodeputado.

O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL – DeputadoRaimundo Cutrim, só um aparte aqui deputado? Só um aparte aquideputado. Pela ordem aqui ao Deputado Afonso Manoel, é rápido eobjetivo. Por favor. O Senhor permite?

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Poisnão deputado.

O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL (aparte) -Deputado eu só queria fazer uma colocação rápida, olha nessa viagemeu levei minha esposa, eu sou pai de quatro filhos, minha esposa émédica, vice-prefeita de São Luís. A esposa do companheiro CarlinhosFlorêncio que está aqui do meu lado, foi nessa viagem. A esposa doDeputado Raimundo Louro, Fátima Vieira foi nessa viagem. A esposado Presidente Arnaldo Melo, Dra. Valderez se encontrou conosco eparticipou também da reunião dos prefeitos. Então com que cara eu iaencarar meus filhos, eu respeito a minha mulher se eu fosse fazer doisdias de farra? Nós fomos trabalhar. No dia 12 de fevereiro, foi o meuaniversário 12 de fevereiro, sábado. Em nome da união do grupo, emnome da confiança que nós temos no Presidente Arnaldo Melo, em

nome da importância da viagem que eu sei o quanto ele representoupara o Maranhão. Seu colega o Deputado Gastão Vieira esteve presente.O Deputado Federal Waldir Maranhão esteve presente. V. Ex.ª achaque o Deputado Gastão Vieira ia sair de Brasília para fazer farra emPassagem Franca? Como o Deputado Neto Evangelista falou, foi umareunião de trabalho, então, eu peço que V. Ex.ª se puder retirar, porquese for levar em conta tudo que é colocado em blog, olha, que eu tenhouma amizade pelo jornalista Marcos D’Eça, é uma amizade que nadano mundo vai apagar essa amizade, ele dizia todo dia nos blogs que eunão era eleito, que eu era o 4º ou 5º suplente. Quando eu chegava aointerior tenha 50 mil cópias distribuídas por adversários meus do Blogde Marcos D’Eça, dizendo que eu não ia ser eleito. O prefeito chegavaAfonso como é que tu vai ser, pois não tem nem como pedir voto parati, porque a cidade está cheia de notícia de Marcos D’Eça dizendo quetu não vai ser eleito. Então se a gente for levar em conta. Eu ganhei aeleição, apertei a mão de Marcos D’Eça e não tenho rancor nenhumcom o jornalista Marcos D’Eça, a resposta foi dada pelos eleitores.Então minha mulher não ia para a farra, eu tenho um neto, quando elesoube que eu ia passar o meu aniversário em Passagem Franca, olha eusaí da minha casa no dia do meu aniversário, para fazer farra comdeputado, eu não vou fazer, eu fazia em casa com a minha família, eupassei meu aniversário trabalhando, abandonei meu neto. Então V. Ex.ªé um deputado experiente, secretário de estado, um deputado amigo detodos. Então V. Ex.ª foi injusto, não com o Presidente Arnaldo Melo,com os companheiros que o acompanharam, e injusto com a Casa.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - DeputadoCutrim, V. Ex.ª me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS – DeputadoCutrim, eu estou na vez eu queria que V. Ex.ª me concedesse umaparte?

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES –Posteriormente eu gostaria deputado.

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS (aparte) –Deputado Cutrim, eu queria pedir a V. Ex.ª que esquecesse a eleição daAssembleia porque já passou. O Deputado Arnaldo foi eleito Presidentedessa Casa, e como todo Presidente tem dado apoio ao grupo dedeputados, nós fomos representantes da Assembleia a um encontro deprefeitos que representa o povo do Maranhão, que eu acho que atédeveriam fazer muito mais, outras viagens iguais a essa para que agente saiba de perto o que acontece em cada região. E eu quero pedir aoPresidente que na próxima seja no Baixo Parnaíba que precisamostambém que a Assembleia vá ver de perto o que acontece no BaixoParnaíba e em outras regiões do Maranhão, com certeza também comoo Tocantins para que a gente possa...E eu digo a V. Ex.ª que para fazeruma farra não precisa nem viajar, pode fazer aqui. Então, não precisariapassar um dia andando de ônibus indo outro dia voltando para poderfazer uma farra em um município pequeno igual aos que nós tivemospresente. Lá nós estivemos juntos com alguns prefeitos quereivindicaram muitas coisas para aquela região, que realmente tem umanecessidade muito grande e nós, como representantes do povo,recebemos os representantes, alguns deputados federais, como é ocaso do Gastão Vieira e Waldir Maranhão que estavam presentes emuitos deputados daqui representando esta Casa. Eu quero parabenizaro Deputado Arnaldo Melo pela atitude que tomou. Estive junto comtodos lá presente e dizer a V. Exª que seria muito importante queestivesse lá também, pois V.Exª um Deputado experiente, uma pessoaque conhece as necessidades do povo e que, na próxima, será o primeiroa ser convidado. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) -Deputado Cutrim, tenho muito respeito por V. Exª e li as matérias.Nem tenho a procuração do Deputado Arnaldo Melo para defendê-lo,mas gostaria de fazer duas considerações. Em primeiro lugar, não estivena viagem, mas duvido muito que bebidas alcoólicas ou algo desse tipotenham sido pagos pela Assembleia, até porque ela nem tem contratos

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 15para isso. Tenho certeza absoluta disso pelo que conheço também doDeputado Arnaldo Melo. E, em segundo lugar, a matéria que fazreferência a um encontro, no auditório da Casa, tentando passar issocomo escândalo, ali não tem nenhum escândalo. A Assembleia podecustear qualquer tipo de atividade de trabalho feita no interior desteprédio, isto não é improbidade. Por exemplo, na CPI de Combate àPedofilia realizada aqui por esta Casa, a Assembleia custeava, inclusivea hospedagem das testemunhas que estavam convocadas comotestemunhas de acusação para depor na CPI, através de um contrato,licitado corretamente, mas é obrigação da Assembleia fazer frente atodas as articulações, a todas as reuniões de deputados que tenham ointuito de trabalho. E entendo que este era o caso tanto em relação aospescadores que vieram fazer revindicações junto ao Governo Estadual.Então, não vejo isso como improbidade, é a minha posição. E queremtransformar em um escândalo onde não existe, tenho certeza disso. Eacho que o Presidente tem a nossa confiança para representar estaCasa, nos próximos dois anos.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (aparte) -Deputado Cutrim, corroborando tudo aquilo que foi colocado peloscolegas, primeiro fazendo até um adendo ao que o Deputado MarcosCaldas falou, dizer também que participaram da viagem... não existetambém essa questão de eleição. Participou da viagem o DeputadoFábio Braga, Deputado que sequer participou da eleição da Mesa,como já dito pelo Deputado Afonso Manoel. Tivemos a presença dosdois deputados federais, Deputado Gastão Vieira e Deputado WaldirMaranhão. E quero, neste momento, pedir a sua ajuda, a sua contribuiçãocomo parlamentar, para que a gente possa fazer virar realidade algumasdas reivindicações que foram feitas lá. A primeira, a situação que seencontra a estrada para poder chegar ao município de Passagem Franca,da MA-134 até a entrada do município de Passagem Franca. Outrareivindicação que foi feita no município de Colinas, ver a questão daregionalização da saúde para o município de Colinas para que possaatender. A estrada que liga o município de Passagem Franca até omunicípio de Lago do Mato, isso é para que V. Ex.ª possa ter uma ideiado que foi tratado nessa viagem. Estiveram nada menos do que 13prefeitos reunidos no evento e apresentaram as reivindicações. O queeu queria pedir a V. Ex.ª é contar com a sua ajuda, o seu apoio e tenhocerteza de que o Maranhão, assim como a Assembleia Legislativa poderácontar para que essas reivindicações que foram apresentadas, essastrês e outras que tenho certeza de que chegarão, através de umdocumento, possam contar com a ajuda do Deputado Raimundo Cutrim,para que a gente possa transformar este Estado num Estado cada vezmelhor.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM -Senhores, eu apenas li o que estava no blog, não estou inventando. Sóestou dizendo se foi um fato, este aqui, é irregular. Primeiro porque aviagem não foi oficial, eu não recebi convite, o Deputado César Piresnão recebeu convite, então foi uma viagem extraoficial, então não élegal. Se uma viagem é extraoficial, ou seja, se não é oficialmente, então,não é legal. Foi uma viagem para poucos. E o que estou dizendo é queo dinheiro não é meu, não é de V.Exas, é da sociedade. Se nós fazemosuma viagem em caráter de poucos... porque se a Assembleia fossefazer uma itinerância, tudo bem, iam os deputados e aqueles quequisessem ir. No caso aqui que o Deputado Marcelo falou, da pesca,não analisei, mas vou analisar, estou com o ofício e se eu achar que... eurepresento, vou representar junto ao Poder Judiciário e ver. Hojeestamos numa democracia e acho que ato de improbidade e V.Exasacham que não. Estou lendo um documento publicado na imprensa,não é privado, não é confidencial e nós aqui como deputados temosque esclarecer. Eu vou analisar, vou entrar com uma ação junto aoMinistério Público, porque acho que é um ato de improbidade, masV.Exas acham que não, mas é um direito que me assiste a fiscalizar osatos da Assembleia. Eu dizia aqui que o Prefeito Castelo, da vez passada,ele empregou 15.000 a 20.000 pessoas para fazer campanha agora paraa deputada estadual e eu disse aqui representando e o Ministério Públicojá instaurou. É só pegar aqui no Banco do Brasil a ...

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO –Deputado Cutrim, V. Exª me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Só umminuto. É só pegar a relação de pessoas de serviços terceirizados queestá ali. Eu disse: olha, lá em Matinha tem de 50 a 100 pessoas que nãoconhecem a prefeitura. Aí eu dizia naquela época que os gafanhotos deRoraima vieram todos para o Maranhão. Então, o Ministério Públicoapurou, então vamos verificar realmente se tem fundamento ou não, senão tiver que represente o Deputado Cutrim que responderei. Entãosão fatos que têm que ficar esclarecidos, então nós não precisamosfalar por trás...

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (aparte)– Deputado Cutrim V. Ex.ª me permite um aparte? Posso falar?

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Pode.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (aparte)– Essa questão aí que o senhor levantou aí de serviço prestado que oprefeito João Castelo.... O senhor sabe muito bem Deputado Cutrim...

(apartes paralelos)

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Cutrim, V. Ex.ª concedeu o aparte à deputada?

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (aparte)– Deputado não é de hoje, e foi o Prefeito João Castelo que inaugurouesta prática que o senhor está falando. E quanto a Matinha, eu achoque democracia a gente tem que saber perder e saber ganhar. O senhorse refere a Matinha, porque o senhor foi candidato, o senhor disputoua eleição lá com vários outros colegas, comigo, com o Victor, e o senhorteve uma votação muito irrisória e não se conforma.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Maseu não comprei voto e V. Ex.ª comprou.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (aparte)– Eu não comprei voto, eu não pratico.....

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Entãovamos ver o Ministério Público está apurando, vamos verificar o final.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (aparte)– V. Ex.ª devia ter um comportamento melhor aqui nesta Casa, não secomporte dessa forma, porque realmente o senhor está destoando damaioria dos colegas aqui. Eu nunca aprendi a comprar voto, não seicomprar voto, não pratico realmente, não faço política desta forma. Seo senhor a vida inteira fez política assim, eu não sei fazer e não farei,porque não aprendi e não vou aprender.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Vamosaguardar o final das investigações, que aí eu vou ter o prazer de trazero relatório aqui. É só isso aí senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Cutrim, em referência a viagem, os colegas jáesclareceram, eu sugiro a V. Ex.ª como deputado da Casa, que tome asprovidências cabíveis regimentalmente, para que se possa trazer à luzdo plenário e para dar informação à sociedade daquilo que realmentepossa ter acontecido de irregularidade ou como desvio de conduta.Quanto à questão interna da Casa, da Mesa Diretora ter autorizadoalimentação para 30 pescadores, tenho também a mesma conduta, e eujamais poderia ou poderei ser Presidente de um Poder e não terautoridade para autorizar 30 pratos de alimentos para pescadores doMaranhão. Mas V. Ex.ª tome as medidas cabíveis para o caso, e comcerteza quero dizer a V. Ex.ª, V. Ex.ª estará dando a sua contribuiçãopara a minha administração.

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Senhor

Presidente, uma Questão de Ordem, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – É que eufiz só uma pergunta para o Deputado Cutrim esclarecer aqui. Cutrimuma pergunta que eu fiz para esclarecer e V. Ex.ª não respondeu, só anível de informação para mim, que o Maranhão ficou do ano de 95 a2002 sem ter um concurso para Polícia Militar, só questão de informaçãoDeputado Cutrim.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM – Presidente, esse tipo de pronunciamento não podeexistir.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Eu fiz apergunta por ordem de pronunciamento senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Já está feito, V. Ex.ª já fez a pergunta, posteriormente oDeputado responderá da forma que ele achar que deve e não pode abrirdebate entre deputados no plenário enquanto a sessão estiver emandamento. Bloco União Democrática.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigadosenhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Bloco União Democrática.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - SenhorPresidente, fará uso dividido do tempo o Deputado Bira do Pindaré eDeputado Alexandre Almeida.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Por gentileza Deputado Bira, houve um lapso, eu vou consultara Mesa quantos minutos o Deputado Cutrim utilizou. Ainda restam oscinco minutos do Bloco Parlamentar pelo Maranhão. O DeputadoRoberto Costa que estava indicado declina, portanto União Democrática.Deputado Bira com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) – Presidente, como havia prometido eu queria me reportardo pedido da OAB. Recebi ontem em meu gabinete uma solicitação daOAB, da criação da CPI para investigar os casos relativos à situaçãodo sistema carcerário do Maranhão. Um documento muito bemfundamentado, diga-se de passagem, a OAB, a qual eu também soufiliado, que vem ao longo do tempo demonstrando a sua importânciaenquanto instituição para a democracia brasileira. Os grandes momentosDeputado Luciano, dos embates para afirmação ou reafirmação daordem democrática no Brasil a OAB estava presente. E para mim émuito bem vinda essa iniciativa da OAB, porque nós estamos diantede um fato que pode expor o Maranhão a medidas inclusiveinternacionais. Maranhão pode ser objeto de denúncia junto aos órgãosmultilaterais, junto a OEA, por exemplo, e sofrer medidas em razão dasua inoperância, da sua ineficiência diante dos fatos concretos que nóstemos no sistema carcerário maranhense. Porque não adianta quereresconder o sol com a peneira, por mais que se diga aqui que a situaçãodo Maranhão é igual à situação de qualquer outro lugar no Brasil, nósvamos descobrir facilmente que não é. Os números que a OAB traz,que foram sistematizados, cotejados, conferidos são de 93 mortes nosistema carcerário de 2007 para cá. Rebeliões, delegacias em condiçõesabsolutamente precárias, superlotação, esquema de venda de fraude depedidos de saída temporária, são as mais diversas irregularidades quenós temos no sistema carcerário e volta e meia o Maranhão ganha aspáginas no noticiário nacional, seja a televisão, seja jornal, seja internetfazendo referências a esses acontecimentos no Estado. Portanto, cabe

a nós tomarmos uma providência, cabe a nós investigar o que aconteceno sistema carcerário maranhense, cabe nós contribuirmos com oGoverno do Maranhão para que se encontre saídas, alternativas paraque isso funcione, e não é só responsabilidade do governo não, éresponsabilidade do Judiciário, do Ministério Público, todos nós somosresponsáveis por isso, à sociedade. Nós precisamos dar uma respostaem relação a essa situação do sistema carcerário, e quando eu digo issopode parecer para alguns incautos de que nós estamos aqui interessadosem proteger os bandidos, essa é uma inverdade, até há um preconceito,quando se fala em diretos humanos, há um preconceito de muitos deachar que é defesa de bandido. Não se trata disso, quem conhece alegislação internacional sabe que direitos humanos, já ampliou muito oseu conceito, não se reduz a direito de carcerário, se amplia aos direitosde qualquer um de nós, qualquer um de nós pela simples razão desermos humanos, esse é o conceito basilar. Portanto senhores, portantosenhoras, nós precisamos dar a resposta quando a gente enfrenta essaquestão carcerária não se trata de proteção dos bandidos, se trata daproteção da sociedade porque se o estado maranhense não conseguemais controlar, não consegue mais conter as pessoas que são apenadaspelos crimes que cometeram, qual vai ser o destino dessas pessoas,elas vão tomar as ruas, porque o sistema não consegue mais segurar ospresos, as fugas acontecem com frequência. E esses presos que nãoestão atrás das grades que são os presos que podem estar a qualquermomento na casa de qualquer um e nós cometendo mais uma vez, sereincidindo nas práticas criminosas, portanto falar em sistemacarcerário, é falar na proteção da sociedade, na ordem, no direito e nagarantia de ir e vim, na proteção dos lares e das famílias, segurançapública é isso, segurança pública é a condição de poder viver livremente,de poder se comportar, de poder conviver com a sua família, com asociedade, com a sua comunidade livremente. Se não há garantias nosistema carcerário, nenhum de nós está garantido, nenhum de nós,nenhum mesmo, nem mesmo os deputados ou os mais ricos empresáriosque vivem no Estado do Maranhão, se é que eles vivem aqui. Portanto,para concluir no tempo que me foi reservado, eu quero aqui de antemãoantecipar publicamente a OAB do Maranhão a minha chancela, a minhasubscrição, o meu endosso a essa proposta e a essa iniciativa de secriar uma CPI para se investigar o sistema carcerário do Maranhão.Será uma colaboração dessa Casa, será uma iniciativa que vai ficar paraa história, e certamente vai dar uma grande contribuição para a genteresolver um problema que vejam, Deputado Cutrim, nós temos aquiuma população com mais de 6 mil presos, mais de 6 mil, e nós nãotemos, temos pouco mais de 2 mil vagas, um déficit de 4 mil vagas,esses presos que estão superlotando e que não consegue mais sercontidos são uma ameaça para toda a sociedade. Por isso, eu endossoa proposta da OAB, e vou endossar quantas propostas vierem nadireção de colaborar com as mudanças que o nosso Maranhão precisae que o nosso povo merece. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Bloco Parlamentar de Oposição.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA –Senhor Presidente, uma questão de ordem. Vou completar o tempo.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (semrevisão do orador) - Presidente Deputado Arnaldo Melo, Senhoras eSenhores Deputados, senhores e senhoras da imprensa, senhoras esenhores aqui da galeria, senhores e senhoras. Inicialmente eu precisopontuar alguns fatos trazidos pelo meu correligionário não, masconterrâneo o Deputado Luciano Leitoa. De fato, Deputado LucianoLeitoa, V.Exª terá em mim um grande parceiro na luta pelo odesenvolvimento da nossa cidade e certamente do nosso Estado. EV.Exª não só aqui, mas em outras oportunidades em que estive presentejá ouvi V.Exª bater muito na tecla de que é necessário fazer um discursodiferente da prática. Aí V.Exª vem à tribuna e diz assim: “Olha, nósprecisamos condenar um grupo político que fica há muitos anos no

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 17poder, como exemplo está aí o grupo da família Sarney”. E no meuinício de trajetória, Deputado Luciano Leitoa, que embora com 27anos de idade já venho fazendo política de base também há muitotempo, e V. Exª me conhece, que inclusive estivemos em algunsmovimentos juntos. Eu fico sem entender. V. Exª fala tanto do tempoque a família Sarney está no poder e então volto a Timon, a nossacidade, fico vendo o tempo que a família Leitoa também está no podere fico sem entender. Fico preocupado sem entender o que é o discursoe o que é a prática. Então é assim, V. Exª que traz o nome, certamentea logomarca, talvez até o slogan do grupo de V. Exª, acho que V. Exªdeve também ter essa preocupação, para a gente fazer esse debatetambém em Timon. Porque hoje, qual é o retrato de Timon, DeputadaGraça Paz? É o retrato de uma cidade que vive um caos, que vive comgrandes problemas, Deputado Neto Evangelista. Por exemplo, oproblema do salário atrasado, V. Exª sabe que hoje é um grande problemado nosso município. O problema do sistema de saúde, esse problemanão é de hoje, infelizmente já é de algum tempo. O problema do sistemaeducacional também é outro grande problema. Deputado Luciano, opai de V. Exª quando V. Exª era deputado federal, o pai de V. Exªadministrou Timon e o retrato que Timon tinha era talvez pior do queesse. Eu fico sem entender como é que V. Exª traz aqui um comparativocom o Estado de Pernambuco trazendo o tema de segurança, trazendoo tema, enfim, dos indicadores socioeconômicos, eu peço a V. Exª paraque sentemos com muita tranquilidade para, primeiro, discutir osproblemas de Timon. Afinal de contas eu, o Deputado Edilázio, queV.Exª teve essa grande responsabilidade. Porque de fato V. Exª trouxeum comparativo com outro estado, que já foi dito aqui pelo DeputadoCutrim que tem outro perfil, outro perfil econômico, outro perfilcultural, outro perfil social, mas vamos para o micro, vamos trazer arealidade para o nosso município, porque acho que é triste, para agente discutir. E aí V.Exª certamente vai começar a fazer uma grandediferença, sair do discurso e vamos entrar na prática. E assim, semvaidade política nenhuma, vamos sentar com a governadora e encontraros caminhos para a gente poder, enfim, colocar Timon não à margemdo processo de desenvolvimento em que está, mas colocar Timonnesse trilho de desenvolvimento que o nosso Estado hoje vive. E eu melembro que V. Exª também trouxe aqui... já terminou o tempo, DeputadoArnaldo?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – V. Exª ainda dispõe de mais de cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA - Entãovou ser bastante breve. V. Exª traz aqui que a presença do PresidenteSarney prejudica muito este Estado. Eu discordo de V. Exª. Olha, sehoje, Deputado Carlos Amorim, a gente fala de refinaria, é porque hojenós temos as condições mínimas de infraestrutura para recebermosesses investimentos. Se não fosse o Porto, se não fosse a ferrovia nãose falava de instalação de Refinaria Premium. V. Ex.ª que certamentevai a Timon todo final de semana deve usar a BR e essa BR foi umagrande conquista do Presidente Sarney a época governador desse Estado,ou seja, a infraestrutura básica que nós temos hoje são ações na épocado Governador Sarney. Então eu acho sim, eu acho que é importanteDeputado Tatá Milhomem, V. Ex.ª que com sua experiência vai ajudarmuito, que a gente precisava de fato desse discurso, desse lenga lengado poder pelo poder, e pense o Maranhão, e vamos enxergar o nossoEstado com as perspectivas que ele tem, porque eu tenho certeza queesse debate que interessa, ou seja, esse debate de que tem alguém queestá com dois, três mandatos, eu acho que é um debate à parte, odebate principal é o debate dos resultados das ações. Eu acho que éisso que interessa a esta Casa e é isso que vou aqui me propor aqui afazer. Então eu quero concluir registrando essas questões, PresidenteArnaldo, porque eu volto a Timon sexta-feira e lá eu vou serquestionado, e aí eu já registro aqui a minha posição em relação aodiscurso que não está sendo diferente da prática de alguns, porque nósprecisamos. Muito obrigado Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Bloco Parlamentar de Oposição.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Vou falarpelo Bloco, Senhor Presidente. Deputado Luciano Leitoa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado, V. Ex.ª dispõe de até sete minutos.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, retornando novamente aqui, apesar denão ter sido concedida a inversão, que regimentalmente é permitida, ésó para complementar o que eu inicialmente comecei. E vou iniciaraqui com alguns dados que foram colocados. Deputado Bira, quandoeu me refiro ao Estado de Pernambuco em termos econômicos, temvários tipos de comparativo que se faz, por exemplo, DeputadoAlexandre, a estimativa do PIB do Estado de Pernambuco para esteano é de 99 bilhões, e do Estado do Maranhão está 60 bilhões, se eunão estou enganado nos números. A população do Pernambuco é bemmaior do que a população do Estado do Maranhão. Eu acho assim, quedentro de qualquer governo tem que se terem metas a serem cumpridas.Quando eu me refiro a questão do sistema penitenciário, a questão dasegurança pública tem que haver uma discussão, porque o crime queocorre em Timon, não é o mesmo crime, em muitos aspectos nãoocorre em Bacabal porque a realidade geográfica é diferente, Timonestá do lado de uma capital, no caso, e Bacabal está no centro de outrasregiões. Eu não vejo, quando eu falo da Segurança Pública, um debateenvolvendo os segmentos da sociedade que teriam que participar dessedebate. E quando aqui em alguns momentos fui questionado referenteao ex-deputado Chico Leitoa por alguns que colocaram aqui, eu queriadizer que, Chico Leitoa cometeu erros e acertos como todo políticocomete, a gente sabe reconhecer alguns erros e sempre nos propomosa ter os acertos. Uma coisa que o Deputado Chico Leitoa teve ao longoda vida pública dele, Deputado Bira aqui também que tem uma históriadentre outros, foi uma coisa chamada posição política, não tem coisapior para um político do que ele estar de um lado um dia e estar dooutro lado no outro dia. Ainda bem que o Deputado Alexandre continuana mesma posição, isso aqui eu não retiro de V. Ex.ª, do DeputadoAlexandre, de poder estar de fato do lado da Governadora, mas peço aV. Ex.ª, Deputado Alexandre, que ao mesmo tempo V. Ex.ª é umapessoa que tem formação e tem consciência dos dados, eu sei que asvezes a gente no afã de poder defender a questão do Governo, a genteas vezes esquece algumas coisas. A população de Timon cobra muitoda gente que foi eleito deputado, eu não posso resumir a questão dadiscussão apenas de Timon, se nós fomos eleitos deputados peloEstado do Maranhão. E o Deputado Alexandre sabe, Deputado ManoelRibeiro, que a problemática da saúde no município é grande,principalmente para a gente que está do lado de Teresina, e só quempode de certa forma corrigir muita coisa é o Governo do Estado, inclusiveprocurar o Deputado Ricardo Murad para poder conversar e ver se eleenquanto Secretário de Saúde pode voltar novamente aquele convênioque tem, porque independente de qualquer coisa ele é um Secretário deEstado, e acredito que ele possa resolver essa problemática. Quandoeu me referi aqui, não estou naquele discurso, Deputado Alexandre, depoder condenar a família Sarney, pelo contrário, o Presidente Sarney éconhecido no Brasil inteiro e no mundo inteiro, o que eu estoucolocando aqui no meu discurso são os índices sociais, não sou eu queestou falando, não é o Deputado Luciano Leitoa que está colocandoaqui, são os índices. V. Ex.ª entra no Ministério de DesenvolvimentoSocial e vê a realidade, V. Ex.ª vê no próprio IBGE daqui colocado que94% da população dependem do Sistema de Saúde Pública do próprioEstado do Maranhão, eu acredito que o debate não é esse, e acreditoDeputado Alexandre, que a população espera muito de V. Ex.ª depoder ser transparente nos defeitos que se tem, porque V. Ex.ª tambémé cobrado. Por exemplo: nós temos hoje, lá o Hospital Estadual AlaricoPacheco, que não funciona da forma que é para funcionar, e, aí nessecaso, a população reclama não é do Deputado Luciano Leitoa, não é doDeputado Alexandre Almeida, é da Governadora do Estado doMaranhão, que é quem tem, de fato, a competência para poder resolveresses problemas, através do Secretário. Eu espero que o SecretárioRicardo Murad, tenha essa sensibilidade, eu inclusive vou procurá-lo,

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA18apesar de ser da Oposição, porque é um problema que não se resumea mim, Deputada Gardênia, a Luciano Leitoa, se resume a João, aMaria, a tantas pessoas, que, às vezes, não têm um plano de saúde. Éessa problemática que nós vivemos e convivemos aqui dentro. Então,só quero dizer aqui para os companheiros deputados, que nós vamosfazer aqui a nossa participação na discussão. E aqui eu não estouinventando números, não estou inventando números, estou debatendodados reais que existem de organismos públicos, que fazem esseslevantamentos. Concedo um aparte aqui ao Deputado AlexandreAlmeida

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (aparte)- Quando eu iniciei o meu discurso, Deputado Luciano, eu disse quenós iríamos ter algumas convergências e algumas divergências, essa é aconvergência que nós temos. Certamente, eu confesso a V. Ex.ª que nósprecisamos urgentemente ter do apoio do Secretário de Saúde, paraque a gente possa estar resolvendo esse problema, que é gritante, queé o problema de saúde, de Timon, falo também aqui, de forma especial,do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco. Então, para pontuar,porque, certamente, nós teremos aqui grandes lutas em defesa do nossomunicípio. E aí eu tenho que novamente trazer um debate local, V. Ex.ªbate muito nos números. E eu queria fazer aqui uma pergunta, oumelhor, eu queria solicitar de V. Ex.ª um comparativo, do PIB domunicípio de Timon, quando o pai de V. Ex.ª saiu da Prefeitura, e o PIBde Timon hoje? Era isso que eu queria registrar.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – SenhorPresidente...

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA –Deputado Luciano Leitoa, me conceda um aparte, por gentileza?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Só paraconcluir rapidamente a pergunta do Deputado Alexandre, eu acho,Deputado...

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Depois,V. Ex.ª me concede um aparte, por gentileza?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Que oDeputado Chico Leitoa, ex-Deputado, deixou de ser Prefeito da cidadede Timon, em 2004, eu acho que no momento que o Deputado tentafazer comparativo, você se apequena no debate, se apequena no debate.Eu sou um Deputado que tem 27 anos, eu acredito que tenho muito acontribuir, e lhe faço um pedido, não se apequene no debate, não é issoque a população de Timon ou do Maranhão espera do Senhor. Euestou colocando isso aqui,

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALEMIDA – Meconceda um aparte?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Eu dou,Deputado já, já, ainda tem também o Deputado Neto Evangelista.Dizer que o Senhor faz um papel que tem que ser feito, de quem estána base do Governo, e vê em mim um adversário, eu acho que não éesse o debate, Deputado, eu acho que o Senhor tem que ser maior nodebate estadual sobre Timon.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA – V.Exª me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Sim. Otempo está estourado, Presidente, mas só depois que considerar oaparte.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (aparte)– Falar de Timon nunca vai ser para mim um motivo para me apequenarnão, Deputado Luciano, falar de Timon vai ser certamente um motivopara me orgulhar e me engrandecer, se V. Ex.ª não quer fazer esse

debate aqui nesta Casa, eu entendo e respeito, agora eu concordo queV. Ex.ª também não pode esquecer-se da contribuição que a família deV. Ex.ª deu a administração municipal, porque é muito fácil falar nomacro e esquecer o micro, então Timon, nunca vai ser motivo para mediminuir. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA – Não estoudiminuindo Timon, Deputado, o Senhor está fazendo bem o seu papelaqui, eu acho que, às vezes, é ruim o Senhor defender, o que não sepode defender em cima de números. Eu sei que a população de Timon,muita gente está ouvindo o seu discurso e muita gente deve estardecepcionada com algumas posições referentes ao Governo do Estado.Mas eu concedo uma parte ao Deputado Neto Evangelista.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) -Deputado Luciano Leitoa, eu não tive a oportunidade nopronunciamento anterior de V. Ex.ª de apenas de parabenizar pelo...

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM – Deputado Arnaldo, eu acho que o deputado LucianoLeitoa meu amigo querido, está beneficiado que ele vai completar 10minutos novamente. Se é privilégio, vamos continuar com esse privilégio

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputados, nós conversamos anteriormente, DeputadoLuciano, sobre o problema do Tempo Regimental. Então, conceda umaparte ao Deputado Neto, com concessão da Mesa e em seguida...

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - DeputadoTatá Milhomem está muito preocupado com isso, eu não sabia que euincomodava tanto aqui no pouco tempo que eu estive discursando.Deputado Neto Evangelista.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) –Sim, Deputado Luciano Leitoa, eu não tive a oportunidade nopronunciamento anterior de V. Ex.ª de cumprimentá-lo e dizer doprazer de estar hoje nesta Casa junto a V. Ex.ª, que é filho de ChicoLeitoa, que é um amigo nosso, um amigo da família também. E tenho acerteza de que V. Ex.ª vai contribuir muito para este Parlamento, comocontribuiu para o Brasil, para o Maranhão, quando foi Deputado Federal.Com certeza absoluta, nesse primeiro revezamento, já mostrou a queveio a esta Casa, não fazer discurso de oposição por fazer, mas fazerum discurso em prol do desenvolvimento do Maranhão. Então é umprazer estar com V. Ex.ª aqui no Parlamento, na certeza de que daqui adois anos vamos ter a sua ausência aqui neste Parlamento. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO LUCIANO LEITOA - Obrigado atodos os Deputados, obrigado, Presidente, pela oportunidade.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Não há mais orador no Experiente Final.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presenteSessão.

COMISSÃO ESPECIALRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 96 /2011

P A R E C E R Nº 001 /2011

RELATÓRIO:Nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Estadual, a

Excelentíssima Governadora do Estado submete à apreciação daAssembléia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória nº 84/2011,que altera a lei nº. 8205/04, que institui o Fundo Maranhense de Combateà Pobreza – FUMACOP.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 19Conforme o art. 2º da Resolução Legislativa nº 450/2004, foi

criada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a presente MedidaProvisória.

A mencionada Medida Provisória visa, na verdade, tão-somenteestender o prazo de vigência do FUMACOP, que terminaria em 31 dedezembro de 2010 e passa a vigorar até 31 de dezembro de 2021.

É o sucinto relatório. Com efeito, cabe agora ser analisado o aspecto constitucional,

inclusive o atendimento dos pressupostos de relevância e urgência,adequação orçamentária e financeira, e por ultimo o mérito, consoanteestabelece o art. 5º da Resolução Legislativa nº 450/2004.

Da Constitucionalidade e legalidadeConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, os

Estados-Membros podem estabelecer em suas Constituições, apossibilidade de Edição pelo Chefe do Poder Executivo de MedidasProvisórias desde que sejam observados os princípios e vedaçõesestabelecidos na Magna Carta Federal, in verbis:

“Adotou-se a orientação fixada pela Corte no julgamento daADI 425/TO (DJU de 19/2/2003), no sentido daconstitucionalidade da adoção de medida provisóriapelos Estados-Membros, desde que esse instrumentoesteja expressamente previsto na Constituição estaduale que sejam observados os princípios e as limitaçõesestabelecidos pela Constituição Federal. Asseverou-se,ainda, que a Constituição Federal, apesar de não terexpressamente autorizado os Estados-Membros a adotaremmedidas provisórias, bem indicou essa possibilidade aoprever, no § 2º do seu art. 25, a competência de referidosentes federativos para explorar diretamente, ou porconcessão, os serviços locais de gás canalizado, porquantovedou, nesse dispositivo, a edição de medida provisória parasua regulamentação. Ou seja: seria incoerente dirigir essarestrição ao Presidente da República em dispositivo quetrata somente de atividade exclusiva de outros partícipes daFederação que não a União, ou ainda, impor uma proibiçãoespecífica quanto à utilização pelos Estados- Membros deinstrumento legislativo cuja instituição lhes fosse vedada.(ADI 2.391, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 436). Nomesmo sentido: ADI 425, DJ 19/12/03. O grifo é nosso

Com efeito, as vedações estabelecidas na Constituição Federaldevem ser observadas de forma obrigatória quando da edição deMedidas Provisórias pelos Estados-Membros, tais limitações estãocontidas no § 1º, art. 62 da CF, vejamos:

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:(EC nº 32/01)I - relativa a: (EC nº 32/01)a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidospolíticos e direito eleitoral; (EC nº 32/01)b) direito penal, processual penal e processual civil; (EC nº32/01)c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público,a carreira e a garantia de seus membros; (EC nº 32/01)d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento ecréditos adicionais e suplementares, ressalvado o previstono art. 167, § 3º; (EC nº 32/01)II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupançapopular ou qualquer outro ativo financeiro; (EC nº 32/01)III - reservada a lei complementar; (EC nº 32/01)IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo CongressoNacional e pendente de sanção ou veto do Presidente daRepública. (EC nº 32/01)

De acordo com o art. 43 da Constituição Estadual emobservância compulsória da Magna Carta Federal, competeprivativamente ao Governador do Estado projetos que disponhamsobre servidores públicos:

“Art. 43 São de iniciativa privativa do Governador doEstado às leis que disponham sobre:I - fixação e alteração dos efetivos da Polícia Militar e doCorpo de Bombeiros Militares;II - criação de cargos, funções ou empregos públicos naadministração direta e autárquica ou aumento de suaremuneração;III - organização administrativa, matéria tributária eorçamentária;IV - servidores públicos do Estado, seu regime jurídico,provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis,reforma e transferência de militares para a inatividade;V -criação, estruturação e atribuições das Secretarias deEstado ou órgãos equivalentes e outros órgãos daadministração pública estadual. (modificada pela EmendaConstitucional 023/98).”

Nota-se que a matéria tratada na presente Medida Provisóriaenquadra-se dentre aquelas que são privativas do Chefe do PoderExecutivo, assim como, não está incluída dentre as vedaçõesestabelecidas no art. 62, §1º, da CF.

Também, é oportuno estabelecer que a referida matéria nãoestá incluída dentre aquelas privativas ou exclusivas na União, podendoassim o Estado-Membro legislar plenamente sobre elas. Neste contexto,não se vislumbra nenhuma inconstitucionalidade formal ou material doassunto tratado pela referida Medida Provisória.

Da Relevância e UrgênciaO Supremo Tribunal Federal esposou entendimento no sentido

de que os pressupostos da relevância e urgência são conceitos jurídicosrelativamente indeterminados e fluidos, relacionados com o atributoda discricionariedade do Chefe do Poder Executivo.

A título de ilustração, vale aqui salientar a decisão proferida naADI 2150 / DF, tendo como relator Ministro Ilmar Galvão:

“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.ARTS. 11 E 18 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.925-5,SUCESSIVAMENTE REEDITADA ATÉ O ADVENTO DAEMENDA CONSTITUCIONAL N.º 31/2001. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 5.º, CAPUT; 37, CAPUT, E 62,TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os dispositivosem referência, ao atribuírem aos órgãos de trânsito o registrode ônus reais sobre veículos automotivos de qualquer espécie,não ofendem as normas constitucionais indicadas. Osrequisitos de relevância e urgência para edição de medidaprovisória são de apreciação discricionária do Chefe doPoder Executivo, não cabendo, salvo os casos de excesso depoder, seu exame pelo Poder Judiciário. Entendimentoassentado na jurisprudência do STF. Ação julgadaimprocedente.”

A Discricionariedade é nada mais que a conveniência e aoportunidade da edição da Medida Provisória, dentro dos limites legais.

O Conteúdo da Medida Provisória nº 84/2011 demonstra, porsi só, a natureza relevante da matéria legislada, bem como a urgência naadoção imediata da providência contida na proposição, notadamenteem face do fim do programa no ano de 2010.

Dessa forma, tendo em conta as razões anteriormente expostas,pode-se asseverar que foram atendidos os pressupostos constitucionaisda relevância e da urgência, no tocante à edição da Medida Provisóriaem comento.

Da Adequação Orçamentária.Sob o prisma da adequação orçamentária e financeira, o não

haverá impacto financeiro a ser suportado pelo Estado, de modo queos limites constitucionais e legais (LRF) não serão atingidos, o quedemonstra a boa gestão dos recursos do Orçamento Estadual. Istoporque a transformação dos cargos não implicará em aumento dedespesas.

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20Do MéritoSabe-se que, a análise do mérito é a verificação da conveniência

e oportunidade da matéria contida na referida Medida Provisória.No que concerne ao mérito, deve ser ponderado que as

providências estabelecidas no texto da Medida Provisória nº 84/2011,são orientadas pela busca do aperfeiçoamento da máquina estatal,contribuindo, por conseqüência, para concretização do princípio daeficiência da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, daConstituição Federal, proporcionando os meios necessários para oalcance das finalidades do Poder Público Estadual.

VOTO DO RELATOR:Pelo exposto, concluo pela admissibilidade da Medida

Provisória nº. 084/2011, considerando atendidos os pressupostos derelevância e urgência, bem como satisfeita a adequação financeira eorçamentária da proposição e, por conseguinte pela sua aprovação.

É o voto.

PARECER DA COMISSÃO:Os membros da Comissão Especial, criada através da Resolução

Administrativa nº 096, de 04 de fevereiro de 2011 votam pela aprovaçãoda Medida Provisória n.º 084, de 21 de dezembro de 2010, nos termosdo voto do relator.

É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”,

em 09 de fevereiro de 2011.

Deputado Hemetério Weba - PresidenteDeputado Carlinhos Florêncio - RelatorDeputado Zé CarlosDeputado Luciano LeitoaDeputado Roberto Costa


P A R E C E R Nº 001 / 2011


Excelentíssima Governadora do Estado submete à apreciação daAssembléia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória nº 86/2011,que fixa o valor da retribuição pecuniária de que trata o art. 1º da Lei nº.312, de 25 de março de 2008.

Conforme o art. 2º da Resolução Legislativa nº 450/2004, foicriada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a presente MedidaProvisória.

A mencionada Medida Provisória visa, na verdade, tão-somenteaumentar o valor da retribuição pecuniária, de caráter indenizatório,percebido nos termos da lei nº 312/2008.

É o sucinto relatório. Com efeito, cabe agora ser analisado o aspecto constitucional,


Da Constitucionalidade e legalidadeConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, os


“Adotou-se a orientação fixada pela Corte no julgamento daADI 425/TO (DJU de 19/2/2003), no sentido daconstitucionalidade da adoção de medida provisóriapelos Estados-Membros, desde que esse instrumentoesteja expressamente previsto na Constituição estaduale que sejam observados os princípios e as limitaçõesestabelecidos pela Constituição Federal. Asseverou-se,ainda, que a Constituição Federal, apesar de não ter

expressamente autorizado os Estados-Membros a adotaremmedidas provisórias, bem indicou essa possibilidade aoprever, no § 2º do seu art. 25, a competência de referidosentes federativos para explorar diretamente, ou porconcessão, os serviços locais de gás canalizado, porquantovedou, nesse dispositivo, a edição de medida provisória parasua regulamentação. Ou seja: seria incoerente dirigir essarestrição ao Presidente da República em dispositivo quetrata somente de atividade exclusiva de outros partícipes daFederação que não a União, ou ainda, impor uma proibiçãoespecífica quanto à utilização pelos Estados- Membros deinstrumento legislativo cuja instituição lhes fosse vedada.(ADI 2.391, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 436). Nomesmo sentido: ADI 425, DJ 19/12/03. O grifo é nosso

Com efeito, as vedações estabelecidas na Constituição Federaldevem ser observadas de forma obrigatória quando da edição deMedidas Provisórias pelos Estados-Membros, tais limitações estãocontidas no § 1º, art. 62 da CF.

De acordo com o art. 43 da Constituição Estadual emobservância compulsória da Magna Carta Federal, competeprivativamente ao Governador do Estado projetos que disponhamsobre remuneração de servidores públicos.

Nota-se que a matéria tratada na presente Medida Provisóriaenquadra-se dentre aquelas que são privativas do Chefe do PoderExecutivo, assim como, não está incluída dentre as vedaçõesestabelecidas no art. 62, §1º, da CF.

Também, é oportuno estabelecer que a referida matéria nãoestá incluída dentre aquelas privativas ou exclusivas na União, podendoassim o Estado-Membro legislar plenamente sobre elas. Neste contexto,não se vislumbra nenhuma inconstitucionalidade formal ou material doassunto tratado pela referida Medida Provisória.






O Conteúdo da Medida Provisória nº 86/2011 demonstra, porsi só, a natureza relevante da matéria legislada, bem como a urgência naadoção imediata da providência contida na proposição, notadamenteem face da necessidade de recompor o salário para o ano de 2011.


Da Adequação Orçamentária.Sob o prisma da adequação orçamentária e financeira, o não

haverá impacto financeiro a ser suportado pelo Estado, de modo que

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 21os limites constitucionais e legais (LRF) não serão atingidos, o quedemonstra a boa gestão dos recursos do Orçamento Estadual. Istoporque a transformação dos cargos não implicará em aumento dedespesas.

Do MéritoSabe-se que, a análise do mérito é a verificação da conveniência

e oportunidade da matéria contida na referida Medida Provisória.No que concerne ao mérito, deve ser ponderado que as

providências estabelecidas no texto da Medida Provisória nº 86/2011,são orientadas pela busca do aperfeiçoamento da máquina estatal,contribuindo, por conseqüência, para concretização do princípio daeficiência da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, daConstituição Federal, proporcionando os meios necessários para oalcance das finalidades do Poder Público Estadual.


Provisória nº. 086/2011, considerando atendidos os pressupostos derelevância e urgência, bem como satisfeita a adequação financeira eorçamentária da proposição e, por conseguinte pela sua aprovação.

É o voto.


Administrativa nº 99 de 04 de fevereiro de 2011, votam pela aprovaçãoda Medida Provisória n.º 086, de 19 de janeiro de 2011, nos termos dovoto do relator.



Deputado Camilo Figueiredo - PresidenteDeputado Stênio Resende - RelatorDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Rogério Cafeteira


P A R E C E R Nº 001 /2011


Excelentíssima Governadora do Estado submete à apreciação daAssembleia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória nº 087/2011,que dá nova redação ao art. 3º da Lei 8.568, de 12 de março de 2007,alterado pela Lei 8.991, de 2 de julho de 2009.

A mencionada Medida Provisória altera, na verdade, aquantidade de membros do Conselho de Gestão Estratégica das PolíticasPúblicas de Governo, passando o mesmo a ser composto não por 40(quarenta), mas por 50 (cinquenta) membros, de livre nomeação doGovernador, dentre representantes do Governo e da sociedade civil.

De conformidade com o que dispõe o § 6º do art. 2º da ResoluçãoLegislativa nº 450/2004, foi constituída a Comissão Especial para emitirParecer sobre a presente Medida Provisória.

É o breve relatório. Com efeito, cabe agora ser analisado o aspecto constitucional,


Da Constitucionalidade.Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, os


“Adotou-se a orientação fixada pela Corte no julgamento daADI 425/TO (DJU de 19/2/2003), no sentido daconstitucionalidade da adoção de medida provisória

pelos Estados-Membros, desde que esse instrumentoesteja expressamente previsto na Constituição estaduale que sejam observados os princípios e as limitaçõesestabelecidos pela Constituição Federal. Asseverou-se,ainda, que a Constituição Federal, apesar de não terexpressamente autorizado os Estados-Membros a adotaremmedidas provisórias, bem indicou essa possibilidade aoprever, no § 2º do seu art. 25, a competência de referidosentes federativos para explorar diretamente, ou porconcessão, os serviços locais de gás canalizado, porquantovedou, nesse dispositivo, a edição de medida provisória parasua regulamentação. Ou seja: seria incoerente dirigir essarestrição ao Presidente da República em dispositivo quetrata somente de atividade exclusiva de outros partícipes daFederação que não a União, ou ainda, impor uma proibiçãoespecífica quanto à utilização pelos Estados- Membros deinstrumento legislativo cuja instituição lhes fosse vedada.(ADI 2.391, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 436). Nomesmo sentido: ADI 425, DJ 19/12/03. O grifo é nosso

Com efeito, as vedações estabelecidas na Constituição Federaldevem ser observadas de forma obrigatória quando da edição deMedidas Provisórias pelos Estados-Membros, tais limitações estãocontidas no § 1º, art. 62 da CF, vejamos:

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:(EC nº 32/01)I - relativa a: (EC nº 32/01)a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidospolíticos e direito eleitoral; (EC nº 32/01)b) direito penal, processual penal e processual civil; (EC nº32/01)c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público,a carreira e a garantia de seus membros; (EC nº 32/01)d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento ecréditos adicionais e suplementares, ressalvado o previstono art. 167, § 3º; (EC nº 32/01)II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupançapopular ou qualquer outro ativo financeiro; (EC nº 32/01)III - reservada a lei complementar; (EC nº 32/01)IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo CongressoNacional e pendente de sanção ou veto do Presidente daRepública. (EC nº 32/01)

De acordo com o art. 43 da Constituição Estadual emobservância compulsória da Magna Carta Federal, competeprivativamente ao Governador do Estado projetos de lei que disponhamsobre o Regime Jurídico da Administração Pública :

“Art. 43 São de iniciativa privativa do Governador doEstado às leis que disponham sobre:I - fixação e alteração dos efetivos da Polícia Militar e doCorpo de Bombeiros Militares;II - criação de cargos, funções ou empregos públicos naadministração direta e autárquica ou aumento de suaremuneração;III - organização administrativa, matéria tributária eorçamentária e serviços públicos;IV - servidores públicos do Estado, seu regime jurídico,provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis,reforma e transferência de militares para a inatividade;V -criação, estruturação e atribuições das Secretarias deEstado ou órgãos equivalentes e outros órgãos daadministração pública estadual. (modificada pela EmendaConstitucional 023/98).”

Nota-se que, a matéria tratada na presente Medida Provisóriaenquadra-se dentre aquelas que são privativas do Chefe do Poder

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22Executivo, assim como, não está incluída dentre as vedaçõesestabelecidas no art. 62, §1º, da CF.

Também, é oportuno estabelecer que a referida matéria nãoestá incluída dentre aquelas privativas ou exclusivas na União, podendoassim o Estado-Membro legislar plenamente sobre elas. Neste contexto,não se vislumbra nenhuma inconstitucionalidade do assunto tratadopela referida Medida Provisória.






Segundo a Exposição de Motivos 001/2011, o acréscimo daquantidade de membros do Conselho de Gestão Estratégica das PolíticasPúblicas de Governo deu-se por duas razões principais: a )a criação demais uma Secretaria de Estado; e b) aumento de gestores com status deSecretário e por isso com direito a assento no Colegiado.

Assim, o conteúdo da Medida Provisória nº 087/2011demonstra, por si só, a natureza relevante da matéria legislada, poisreferido Conselho articula o cumprimento das políticas públicas doEstado, ou seja, os programas de ação governamental visando acoordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas,para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamentedeterminados.

A urgência, por sua vez, restou configurada no imediatismodas reuniões e trabalhos do referido Conselho, que já tem programaçãode reuniões para janeiro deste, inclusive com a presença dos novosgestores com direito de assento.


Da Adequação Orçamentária.Sob o prisma da adequação orçamentária e financeira, o impacto

financeiro poderá ser suportado pelo Estado.

Do Mérito.abe-se que, a análise do mérito é a verificação da conveniência

e oportunidade da matéria contida na referida Medida Provisória. No que concerne ao mérito, deve ser ponderado que as

providências estabelecidas no texto da Medida Provisória nº 087/2011,são orientadas pela busca do aperfeiçoamento da máquina estatal,contribuindo, por conseqüência, para concretização do princípio daAdministração Pública, previstos no art. 37, caput, da ConstituiçãoFederal, proporcionando os meios necessários para o alcance dasfinalidades do Poder Pública Estadual.


Provisória nº 087/2011, considerando atendidos os pressupostos derelevância e urgência, bem como satisfeita a adequação financeira eorçamentária da proposição. Além disso, deve ser consignado que amatéria tratada no corpo da Medida Provisória em análise, não encontravedação constitucional, portanto, opinamos favoravelmente pela suaaprovação.

É o voto.


Administrativa nº 100 de 04 de fevereiro de 2011, votam pela aprovaçãoda Medida Provisória n.º 087, de 19 de janeiro de 2011, nos termos dovoto do relator.



Deputado César Pires - PresidenteDeputado Hemetério Weba - RelatorDeputada Vianey BringelDeputado Rogério Cafeteira

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL,CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 095/2011, COM OBJETIVO DE EXAMINAR E EMITIR PARECER ÀMEDIDA PROVISÓRIA Nº 083 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010REALIZADA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE2011 ÀS 8:30 HORAS NA SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADOLÉO FRANKLIN” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:DEPUTADO ANTONIO PEREIRA – PRESIDENTEDEUTADA VIANEY BRINGELDEPUTADO ANDRÉ FUFUCADEPUTADO DOUTOR PÁDUA

CONSTOU DA REUNIÃO A SEGUINTE PAUTAPARECER Nº 01/2011 - Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA

Nº 083/2011, que Dispõe sobre residência médica e dá outrasprovidências..

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATORA: DEPUTADA VIANEY BRINGELDECISÃO: Parecer Favorável, aprovada a referida MEDIDA

PROVISÓRIA, nos termos do voto do Relatora.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM’

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 16 de FEVEREIRO 2011.

Maria das Dores Pinto MagalhãesSecretária da Comissão

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL,CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 110/2011, COM OBJETIVO DE EXAMINAR E EMITIR PARECER ÀMEDIDA PROVISÓRIA Nº 089 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE2011 ÀS 8:30 HORAS NA SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADOLÉO FRANKLIN” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 23PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:

DEPUTADO STÊNIO RESENDE – PRESIDENTEDEUTADO DOUTOR PÁDUADEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIORDEPUTADO EDILÁSIO JÚNIOR

CONSTOU DA REUNIÃO A SEGUINTE PAUTAPARECER Nº 01/2011 - Emitido à MEDIDA PROVISÓRIA

Nº 089/2011, que Cria Cargo em comissão na Fundação Estadual deSaúde e dá outras providências.

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATOR: DEPUTADO STÊNIO RESENDEDECISÃO: Parecer Favorável, aprovada a referida MEDIDA

PROVISÓRIA, nos termos do voto do Relator.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 16 de FEVEREIRO 2011.

Maria das Dores Pinto MagalhãesSecretária da Comissão

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRESENHA DE EXPEDIENTE

MESA DIRETORA

1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVAN.º 225/2011 de 16 de fevereiro de 2011, tendo em vista a

solicitação do Deputado STÊNIO REZENDE, exonerando DENISEDE FÁTIMA GOMES DE F. SOARES, do Cargo em Comissão,Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

N.º 226/2011 de 16 de fevereiro de 2011, nomeando paraexercerem Cargos Comissionados neste Poder, os senhores abaixorelacionados, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso: ZONARIA NOLETO DE SOUSA - Símb. DANS-l -Assessor Parlamentar. MARIA ALICE FREITAS SOARES - Símb.DAS-1 - Assistente Técnico Legislativo. MANOEL CASTRO DOSSANTOS - Símb. DANS-3 - Chefe de Gabinete. SONIA FILOMENACHIDIAK R. FERREIRA - Símb. DANS-3 - Chefe de Gabinete.SEBASTIÃO SOARES SILVA JUNIOR - Símb. DANS-l - AssessorParlamentar. NACILDE CRISTINA DA S. ARAGÃO - Símb. DANS-l - Assessor Parlamentar. DANIELLA DOS SANTOS PINHEIRO -Símb. DANS-l - Coordenador Parlamentar. RAIMUNDA ADELAIDECAMPELO - Símb. DANS-l - Assessor Parlamentar. JOSÉ RACHIDMAFUF FILHO - Símb. DAS-l - Assistente Técnico Legislativo. JOSÉDA SILVA MACHADO - Símb. DANS-l - Assessor Parlamentar.DIOGO ALHADEF CANAVIEIRA - Símb. DANS-l - AssessorParlamentar. CLAUDIONOR RAIMUNDO RODRIGUES - Símb.DAI-4 – Motorista. MAIZA PEREIRA DE SOUSA - Símb. DAS-3 -Secretário Executivo. JOÃO FERREIRA NETO - Símb. DAI-4 - Oficialde Gabinete. JULIANA FERNANDA S. DE ARAUJO - Símb. DAS-3 - Secretário Executivo. CLEA GOMES MARTINS - Símb. DANS-1- Assessor Parlamentar. ANA RITA CAMPOS GONÇALVES - Símb.DANS-3 - Chefe de Gabinete. RAIMUNDO NONATO PENHAJUNIOR - Símb. DANS-1 - Assessor Parlamentar. MIRIAM DEJESUS MOREIRA PENHA - Símb. DAS-2 - Assessor ParlamentarAdjunto.

N.º 227/2011 de 16 de fevereiro de 2011, nomeando paraexercerem Cargos Comissionados neste Poder, os senhores abaixorelacionados, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso: JORGE CATEB NETO - Símb. DANS-1 - AssessorParlamentar. JOSÉ FORTUNATO BRANCO BANDEIRA - Símb.DAS-1 - Assistente Técnico Legislativo. LORENA NINA PADILHA- Símb. DAS-2 - Assessor Parlamentar Adjunto. CAROLINECHAVIER PEREIRA - Símb. DAS-1 - Assistente Técnico Legislativo.TERESA DE JESUS LIMA FONSECA CAVALCANTE - Símb.

DANS-2 - Assessor Chefe. LUCIANA COSTA SOARES - Símb.DAS-3 - Secretário Executivo. MARLOURDES TERCAS DEALMEIDA - Símb. DANS-1 - Assessor Parlamentar. MARIAAUGUSTA MEDEIROS - Símb. DAS-3 - Secretário Executivo.DILCINETE MARIA BORGES RIBEIRO - Símb. DANS-1 - AssessorParlamentar. LUCILENE LIMA SANTANA - Símb. DAS-3 - SecretárioExecutivo. CRISTIANE AVELAR MACIEL - Símb. DAI-2 - Oficialde Gabinete. LUIZ FERREIRA DA COSTA - Símb. DAI-2 - Oficial deGabinete. SILVIA RUTH MARTINS COSTA - Símb. DANS-1 -Assessor Parlamentar.

N.º 228/2011 de 16 de fevereiro de 2011, tendo em vista asolicitação do Deputado MARCELO TAVARES, nomeando MANOELDE JESUS BARROS, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-2 de Assessor Chefe, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

N.º 229/2011 de 16 de fevereiro de 2011, exonerando osservidores abaixo relacionados que exercem Cargos em Comissão nestePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso: JOSÉ SISTO RIBEIRO SILVA - Símb. Isolado-1 - AssessorEspecial. NILSON SANTOS GARCIA - Diretor da Mesa. LARISSAAMADO BURNETT MARÃO - Símb. Isolado-1 - Diretor Adjuntode Assistência Médica e Serviço Social.

N.º 230/2011 de 16 de fevereiro de 2011, nomeando paraexercerem Cargos Comissionados neste Poder, os senhores abaixorelacionados, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso: LARISSA AMADO BURNETT MARÃO - Símb.DANS-1 - Assessor Parlamentar. NILSON SANTOS GARCIA -Símb. DANS-1 - Assessor Parlamentar. JOSÉ SISTOS RIBEIROSILVA - Símb. DANS-1 - Assessor Parlamentar. ADRIANA CRISTINAARAÚJO - Símb. DANS-1 - Assessor Parlamentar. EDMILSON DEJESUS VIEGAS REIS - Símb. DANS-1 - Assessor Parlamentar.JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - Símb. DANS-1 -Assessor Parlamentar.

N.º 231/2011 de 16 de fevereiro de 2011, nomeando JOSÉSOUZA CARNEIRO, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 232/2011

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista as indicações dos Senhores Líderes Partidários e do dispostono art. 28, §4º do Regimento Interno, resolve: nomear os membros dasComissões Técnicas, a saber.

01 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Titulares SuplentesDeputado Eduardo Braide Deputado Bira do PindaréDeputado Rogério Cafeteira Deputado Carlinhos FlorêncioDeputado Alexandre Almeida Deputado Zé CarlosDeputado Carlos A. Milhomem Deputado Antônio PereiraDeputado Raimundo Cutrim Deputada Vianey BringelDeputado Stênio Resende Deputado Rigo TelesDeputado Rubens Pereira Júnior Deputada Eliziane Gama

02 – Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

Titulares SuplentesDeputado Eduardo Braide Deputado Carlinhos FlorêncioDeputado Rogério Cafeteira Deputada Gardênia CasteloDeputado Alexandre Almeida Deputado Zé CarlosDeputado César Pires Deputado Manoel RibeiroDeputado Roberto Costa Deputado Carlos A Milhomem

QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA24Deputado Antônio Pereira Deputado Stênio ResendeDeputado Luciano Leitoa Deputado Rubens Pereira Jr.

03 – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitulares SuplentesDeputado Léo Cunha Deputado Rogério CafeteiraDeputada Gardênia Castelo Deputado Doutor PáduaDeputado Zé Carlos Deputado Eduardo BraideDeputado Hemetério Weba Deputado César PiresDeputado Carlos Filho Deputado Raimundo CutrimDeputado Manoel Ribeiro Deputado Roberto CostaDeputada Eliziane Gama Deputado Luciano Leitoa

04 – Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência eTecnologiaTitulares SuplentesDeputado André Fufuca Deputado Alexandre AlmeidaDeputado Bira do Pindaré Deputado Rogério CafeteiraDeputada Gardênia Castelo Deputado Léo CunhaDeputado César Pires Deputado Fábio BragaDeputado Roberto Costa Deputado Raimundo CutrimDeputado Manoel Ribeiro Deputado Magno BacelarDeputado Luciano Leitoa Deputado Marcelo Tavares

05 – Comissão de Administração Pública, Seguridade Social eRelações do TrabalhoTitulares SuplentesDeputado Léo Cunha Deputada Gardênia CasteloDeputado Bira do Pindaré Deputado Zé CarlosDeputado Edson Araújo Deputado Hemetério WebaDeputado Carlos Filho Deputado César PiresDeputado Rigo Teles Deputado Raimundo CutrimDeputada Valéria Macedo Deputado Camilo FigueiredoDeputado Rubens Pereira Jr. Deputada Eliziane Gama

06 – Comissão de SaúdeTitulares SuplentesDeputado Dr. Pádua Deputado Raimundo LouroDeputado André Fufuca Deputada Gardênia CasteloDeputado Carlinhos Florêncio Deputado Rogério CafeteiraDeputada Vianey Bringel Deputado Manoel RibeiroDeputado Antônio Pereira Deputado Rigo TelesDeputado Stênio Resende Deputado Fábio BragaDeputado Marcelo Tavares Deputado Luciano Leitoa

07 – Comissão de Assuntos Municipais e de DesenvolvimentoRegionalTitulares SuplentesDeputado Carlinhos Florêncio Deputado Eduardo BraideDeputado André Fufuca Deputado Raimundo LouroDeputado Rigo Teles Deputado Edson AraújoDeputada Vianey Bringel Deputado Carlos A MilhomemDeputado Magno Bacelar Deputado Roberto CostaDeputado Marcelo Tavares Deputado Rubens Pereira Jr.Deputado Camilo Figueiredo Deputada Graça Paz

08 – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das MinoriasTitulares SuplentesDeputado Bira do Pindaré Deputado Dr. PáduaDeputada Gardênia Castelo Deputado Léo CunhaDeputado Eduardo Braide Deputado André FufucaDeputado Manoel Ribeiro Deputado Stênio ResendeDeputado Rigo Teles Deputado Antônio PereiraDeputado Edson Araújo Deputado Carlos FilhoDeputada Eliziane Gama Deputado Rubens Pereira Jr.

09 – Comissão de Obras e Serviços PúblicosTitulares SuplentesDeputado Raimundo Louro Deputado Carlinhos Florêncio

Deputado Zé Carlos Deputado André FufucaDeputado Léo Cunha Deputado Eduardo BraideDeputada Vianey Bringel Deputado Antônio PereiraDeputado Carlos A. Milhomem Deputado Hemetério WebaDeputado Carlos Filho Deputado Edson AraújoDeputado Carlinhos Amorim Deputado Camilo Figueiredo

10 – Comissão de ÉticaTitulares SuplentesDeputado Rogério Cafeteira Deputado Alexandre AlmeidaDeputado Dr. Pádua Deputado Raimundo LouroDeputado Antônio Pereira Deputado Stênio ResendeDeputado Carlos A. Milhomem Deputado Magno BacelarDeputado Fábio Braga Deputado Roberto CostaDeputada Graça Paz Deputada Valéria MacedoDeputado Marcelo Tavares Deputado Luciano Leitoa

11 – Comissão de Assuntos Econômicos

Titulares SuplentesDeputado Carlinhos Florêncio Deputado Léo CunhaDeputado Alexandre Almeida Deputado Dr. PáduaDeputado Zé Carlos Deputado Bira do PindaréDeputado Edson Araújo Deputado Carlos FilhoDeputado Raimundo Cutrim Deputado Magno BacelarDeputado Fábio Braga Deputado Rigo TelesDeputado Carlinhos Amorim Deputada Graça Paz

12 – Comissão de Segurança PúblicaTitulares SuplentesDeputado Raimundo Louro Deputado Bira do PindaréDeputado Dr. Pádua Deputado Alexandre AlmeidaDeputado Raimundo Cutrim Deputado Manoel RibeiroDeputado Roberto Costa Deputado Fábio BragaDeputado Magno Bacelar Deputado Edson AraújoDeputado Camilo Figueiredo Deputado Carlinhos AmorimDeputado Luciano Leitoa Deputada Eliziane Gama

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em 16 defevereiro de 2011.

Publique -se e Cumpra-se. Deputado Arnaldo Melo -Presidente. Jota Pinto - Primeiro Secretário, em exercício. EdilázioJúnior - Segundo Secretário, em exercício.

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃODIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CohafumaFone (98) 31314306 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

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