DIA Diário Oficial nº 2518 26 06 2018 - marataizes.es.gov.br · O Secretário Municipal de Saúde...

DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2518 - MARATAÍZES - ES - terça-feira – 26 de junho de 2018

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

DECRETOS

DECRETO - P Nº 8.545, DE 21 JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo administrativo nº 19306/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratifi cadas, fi xando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal n°1.355/2010.

SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL

HELENA RUTH FERREIRA DUARTECOORDENADORA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E SETOR

DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESA40%

KEYLA SERAFIM DE ANDRADE BORGES

COORDENADORA DO SERTOR DE EMSSÃO DE ALISTAMENTO

MILITAR40%

RONER SILVA PASCOAL COORDEANDOR DO SETOR DE ALMOXARIFADO E AQUISIÇÕES 40%

FLÁVIO ALTOÉ FONTES CHEFE DO SETOR DE EMISÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE 30%

KÁTIA SAMORA LIMA COORDENADORA DO PROGRAMA NOSSO CRÉDITO 40%

BRUNO BORGESCOORDENADOR DO PROGRAMA

CAD’DÚNICO E SETOR DE FORNECIMENTO DA SEMASHT

40%

LUIZ CLAUDIO SOARES SAD COORDENADOR DO CREAS 40%

VALESCA DE OLIVEIRA SILVA

CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABORDAGEM E ACOLHIMENTO DA POLÍTICA DA POPULAÇÃO

DE RUA

30%

SHAYENNE BATISTA FERREIRA COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 40%

MARINA PERIM ALMEIDA CHEFE DO SETOR DO PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ” 30%

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 21 de junho de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

PORTARIAS

PORTARIA Nº 016, DE 26 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob protocolo nº 001542/2018, ainda que a Comissão não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir a Comissão de Sindicância Administrativa Especial, o processo sob o nº 001542/2018 referente a sindicância administrativa nº 001/2018.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 26 de junho de 2018


PORTARIA Nº 132 DE 21 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DE AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000075/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2518 MARATAÍZES - ES - 26 de junho de 2018 - Página 2


O Secretário Municipal de Saúde Alberto Melo Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração Da Autorização de Empenho Nº 000075/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Elaine Vanda de Almeida, matrícula funcional 108900, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de SUPERINTENDENTE DE JUDICIALIZAÇÃO portadora do CPF sob o Nº 032.757.777-00, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000075/2018, que tem como contratado (a) A. DE OLIVEIRA DEPOLO ME, CNPJ 11.486.877/0001-50, e como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO E MEDICAMENTO,EM ATENDIMENTO A REQUISIÇÃO MINISTERIAL EM FAVOR DO PACIENTE JMJ, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º –A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª Sandra Mara Costa, matrícula funcional nº108909, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotado na função de DIRETORA DE JUDICIALIZAÇÃO, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº 009.717.647-86.

Art. 3º – Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde




RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Elaine Vanda de Almeida, matrícula funcional 108900, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de SUPERINTENDENTE DE JUDICIALIZAÇÃO portadora do CPF sob o Nº 032.757.777-00, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000076/2018, que tem como contratado (a)DROGARIA ITAPEMIRIM EIRELI-ME,CNPJ 19.526.317/0001-94, e como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO E MEDICAMENTO,EM ATENDIMENTO A REQUISIÇÃO MINISTERIAL EM FAVOR DO PACIENTE JMJ, para atender a Secretaria de Saúde.










RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Elaine Vanda de Almeida, matrícula funcional 108900, brasileira, servidora



Comissionada desta municipalidade, lotada na função de SUPERINTENDENTE DE JUDICIALIZAÇÃO portadora do CPF sob o Nº 032.757.777-00, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000077/2018, que tem como contratado (a) M. R. ABREU DROGARIA LTDA, CNPJ 00.496.825/0001-49, e como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO E MEDICAMENTO,EM ATENDIMENTO A REQUISIÇÃO MINISTERIAL EM FAVOR DO PACIENTE JMJ, para atender a Secretaria de Saúde.










RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Débora Nunes Fernandes, matrícula funcional108932, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA portadora do CPF sob o Nº130.711.937-93, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000078/2018,

que tem como contratado (a)REDALMUS COMERCIAL LTDA EPP,CNPJ 27.347.244/0001-00, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAUDE-SRP , para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º –A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional nº 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotado na função de DIRETORA DO PAM, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº118.393.277-40.









RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função deDIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000079/2018, que tem como contratado (a) MED-SHOP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 39.309.927/0001-43, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A



UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela SrªDébora Nunes Fernandes, matrícula funcional nº108932, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotado na função de SUPERINTENDENTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº130.711.937-93.









RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função deDIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000080/2018, que tem como contratado (a)ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, CNPJ 11.405.384/0001-49, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-

SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª Débora Nunes Ribeiro, matrícula funcional nº 108932, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotado na função de SUPERINTENDENCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº130.711.937-93.









RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de DIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000081/2018, que tem como contratado (a) MAX-MEDICAL COMÉRCIO DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA, CNPJ 10.460.674/0001-22, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.



Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª Débora Nunes Fernandes, matrícula funcional nº 108932, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotado na função de SUPERINTENDENTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº 130.711.937-93.









RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função deDIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000082/2018, que tem como contratado (a) S2 SAÚDE LTDA – ME,CNPJ 16.740.031/0001-19, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª Débora Nunes Fernandes, matrícula funcional nº 108932,

brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotado na função de SUPERINTENDENTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº 130.711.937-93.









RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de DIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000083/2018, que tem como contratado (a) S2 SAÚDE LTDA – ME,CNPJ 16.740.031/0001-19, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.












RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de DIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000084/2018, que tem como contratado (a) D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 07.994.516/0001-48, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.










RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de DIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000085/2018, que tem como contratado (a) D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 07.994.516/0001-48, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.



I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução,



determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.







RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de DIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000086/2018, que tem como contratado (a) PRIME MATERIAIS MÉDOCO HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 12.082.502/0001-98, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.



I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus

superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.







RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional 108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de DIRETORA DO PAM, portadora do CPF sob o Nº 118.393.277-40 , como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000087/2018, que tem como contratado (a) PRIME MATERIAIS MÉDOCO HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 12.082.502/0001-98, e como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES DE SAÚDE-SRP ,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.



I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;



II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.







RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª Elaine Vanda de Almeida, matrícula funcional 108900, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de SUPERINTENDENTE DE JUDICIALIZAÇÃO portadora do CPF sob o Nº 032.757.777-00, como fi scal da AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 000088/2018, que tem como contratado (a) DROGARIA ITAPEMIRIM EIRELI – ME, CNPJ 19.526.317/0001-94, e como objeto a AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS ATROLIVE,ADINOS GEN E NATURETTI GELÉIA,EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL,para atender a Secretaria de Saúde.



I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.




PORTARIA Nº 219, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 033996/2017 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar I, o processo sob o protocolo nº 033996/2017 referente ao PAD nº029/2017.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

ERRATA

ERRATA

NO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES DE - Nº 2512 - MARATAÍZES - ES - SEXTA-FEIRA - 15 DE JUNHO DE 2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Onde se Lê:

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 00095/2018 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL BONIFÁCIO JOÃO MARVILA. CONTRATADA: SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO EIRELI EPPCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.



OBJETO: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL BONIFÁCIO JOÃO MARVILA, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.PRAZO: 29 de maio de 2018 A 28 de setembro de 2018.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2018SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, EVALDO BATISTA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LUIZ GONZAGA PENA BARBOSA- CONTRATADAPROTOCOLO Nº. 017471//2018

Leia-se:

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 00095/2018 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL BONIFÁCIO JOÃO MARVILA. CONTRATADA: SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO EIRELI EPPCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.OBJETO: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL BONIFÁCIO JOÃO MARVILA, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.PRAZO: 29 de maio de 2018 A 28 de setembro de 2018.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2018SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, EVALDO BATISTA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LUIZ GONZAGA PENA BARBOSA- CONTRATADA PROTOCOLO Nº. 017471//2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 31 de julho de 2018, fará a abertura da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 000001/2018, Processo Administrativo Nº. 022499/2018, objeto: EXECUÇÃO DA REURBANIZAÇÃO E MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DA ORLA DA PRAIA, NA AVENIDA ATLÂNTICA (184,53 M) E PRAÇA RICARDO GONÇALVES (6.898,52 M²), SENDO FAIXAS ELEVADAS, NAS RUAS: JAMIL CADE (7,09 M), MIMOSO DO SUL (5,99 M), MARIO REZENDE (6,42 M), AVENIDAS: MIRAMAR (12,67 M) E GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR (8,95 M), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. Edital e Projeto de Execução pelo Site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.

GEORGE MACEDO VIEIRAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 176/2018DISPENSA Nº. 029/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: J DE SOUZA DIAS MECERTAME: DISPENSA Nº. 029/2018OBJETO: Aquisição de placas de aluminio, tamanho 40x20 cm, com adesivo, contendo o nome do logradouro público, para identifi cação de logradouros no Município de Marataízes/ES.PRAZO: 20 de junho de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 6.000,00 (seis mil reais)DOTAÇÃO: 0000010412300022.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CREDENCIAMENTO Nº. 000001/2018

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 000005/2018 - FMS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ESCONTRATADA: LABORATORIO PRIME EIRELICERTAME: CREDENCIAMENTO Nº. 000001/2018OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICASPRAZO: 12/06/2018 a 31/12/2018VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)DOTAÇÃO: 0000011030200272.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA FICHA - 00072 FONTE DE RECURSO - 1604000000

EXTRATO DE TERMO ADITIVODE TERMO DE CONCESSÃO DE USO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 001/2017

PARTÍCIPES: Município de Marataízes e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Marataízes – Catadores de Esperança.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aditar a cláusula de vigência do termo original, fi cando prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018.



SIGNATÁRIOS: Robertino Batista da Silva, Prefeito Municipal e Maria Madalena Ferreira Sequim, Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Marataízes – Catadores de Esperança.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 21 de maio de 2018.


TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTASPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16104/2018

Aos 15 (quinze) dias do mês de junho (06) do ano de 2018 (dois mil e dezoito), reuniram-se na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, situada à Av. Rubens Rangel nº 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-0000, as partes abaixo qualifi cadas para fi rmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:

I - Município de Marataízes, Órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº 359794 SGP/ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-0000 e o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato representado por seu Secretário Sr. RICARDO REIS PEPE, brasileiro, casado, CI 1563938 SPTC/ES e CPF Nº 007.977.677-97.

II – ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDA – Engenheiro Civil – Prefeitura Municipal de Marataízes, CPF nº 035.133.316-90, com sede à Rua Manoel Gonçalves, 233 – Cidade Nova – Marataízes - ES, CEP 29.345-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de diária ao servidor Eliezer Pedrosa de Almeida da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de R$ 60,00 (sessenta reais), por participar de uma reunião no Tribunal de Contas, no dia 04 de Maio de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 60,00 (sessenta reais), que serão pagos pela FICHA 467 da Fonte de Royalties.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação do valor mencionado na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos Artigos 58 a 65 da Lei 4.320/64 e ainda no parecer jurídico datado de 07/05/2018 da Procuradoria Geral do Município de Marataízes – ES.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As partes elegem nesse ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas, no Diário Ofi cial do Município.O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a empresa e uma para constar nos autos do Processo Administrativo nº. 16104/2018. Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Marataízes-ES, 15 de Junho de 2018.


RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

ELIEZER PEDROSA DE ALMEIDAEngenheiro Civil



I - Município de Marataízes, Órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº 359794 SGP/ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-0000 e o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato representado por seu Secretário Sr. RICARDO PEPE REIS, brasileiro, casado, CI 1563938 SPTC/ES e CPF Nº 007.977.677-97.

II – GIUSEPE MOZER MARCHIORI – Engenheiro Civil – Prefeitura Municipal de Marataízes, CPF nº 126.983.177-10, com sede à Rua Anchieta, 119 – Centro– Iconha - ES, CEP 29.280-000.


O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de diária ao servidor Giusepe Mozer Marchiori da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de R$ 60,00 (sessenta reais), por participar de uma reunião no Tribunal de Contas, no dia 04 de Maio de 2018.
















GIUSEPE MOZER MARCHIORIEngenheiro Civil



I - Município de Marataízes, Órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº 359794 SGP/ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-0000 e o Secretário Municipal de Obras

e Urbanismo, neste ato representado por seu Secretário Sr. RICARDO PEPE REIS, brasileiro, casado, CI 1563938 SPTC/ES e CPF Nº 007.977.677-97.

II – FABIO MELEIPE – Motorista de veículo leve – Prefeitura Municipal de Marataízes, CPF nº 097.342.617-97, com sede à Rua Alameda dos Chalés, 380 – Arraias – Marataízes - ES, CEP 29.345-000.


O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de diária ao servidor Fabio Meleipe da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de R$ 60,00 (sessenta reais), por conduzir os Engenheiros Giusepe Mozer Marchiore e Eliezer Pedrosa de Almeida, para uma reunião no Tribunal de Contas, no dia 04 de Maio de 2018.














FABIO MELEIPEMotorista de Veículo Leve



ERRATA

ERRATA À CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS ANÁLISE DOS TÍTULOS- PSS/CMM - VIGIA-

EDITAL Nº 01/2018

Onde se lê:

CLASSIFICAÇÃO FINAL - PSS/CMM - VIGIA- EDITAL Nº 01/2018

Nº de Inscrição Candidato

Critérios de Pontuação

Total de Pontos

Classifi caçãoExperiência

Profi ssional Escolaridade Aperfeiçoamento profi ssional

Ano de nascimento

12 Jorge Luiz Pinheiro da Silva Junior 50 10 40 91 85 5

15 Adonias Cruz 50 10 40 65 70 9

Leia-se:

12 Jorge Luiz Pinheiro da Silva Junior 50 10 25 91 85 5

15 Adonias Cruz 50 10 10 65 70 9

Marataízes, 26 de junho de 2018.

LUIZ FERNANDO BUSATO BARROSPresidente

WENDELL RANGEL PAIVASecretário

NATHALIA HORRARA DIAS PAESMembro

ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 154/2018 INTERESSADO: ARLETE CARDOSO MALINI COSTA ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 1553/2018 ------- 20/06/2018

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 1553/2018, em que ARLETE CARDOSO MALINI COSTA. REQUER a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................... .......................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................... .......................................................................................................................................... ..........................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

__________________ Sandro Luiz Peixoto

Relator

__________________ Alexandre Ribeiro da Silva

Membro

___________________ Valmir Belo Rangel da Silva

Presidente

JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF




AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 155/2018 INTERESSADO: JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018.


DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 1659/2018, em que JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS. REQUER a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................... .......................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................... .......................................................................................................................................... ..........................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.


Relator

__________________ Alexandre Ribeiro da Silva

Membro

___________________ Valmir Belo Rangel da Silva

Presidente




AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAÍZES – E.S.

DECISÃO Nº 157/2018 INTERESSADO: JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA ASSUNTO: Requer o reconhecimento da prescrição do IPTU referente aos anos de 2010 e 2011, referente ao imóvel com inscrição imobiliária nº 01.01.066.0664.001.


DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 9294/2018, em que JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA Requer o reconhecimento da prescrição do IPTU referente aos anos de 2010 e 2011, referente ao imóvel com inscrição imobiliária nº 01.01.066.0664.001. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR o pedido, reconhecendo a prescrição do IPTU dos anos de 2010 e 2011, referente ao imóvel com inscrição imobiliária nº 01.01.066.0664.001.nos termos do voto proferido pelo relator….....………………………………………………………………………………………………………... ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Secretário de Finanças para homologação da decisão proferida pela JIF.


Relator

_____________________ Alexandre Ribeiro da Silva

Membro

_______________________ Valmir Belo Rangel da Silva

Presidente



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diarioofi [email protected]


FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente


KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável


MARCIONES NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RODRIGO LUIZ TORRES SILVASecretário Municipal de Transportes

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

NOTÍCIAS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DA CONTROLADORIA

PORTAL DA OUVIDORIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

SISTEMA DE ISS BANCÁRIO

RETIRADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

EMISSÃO DE DAM

CONTRA-CHEQUE ON-LINE

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

EDITAIS DE LICITAÇÃO

DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

ENDEREÇO DAS SECRETARIAS

TELEFONES DE ATENDIMENTO

WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR

SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM NOSSO PORTAL

DIA Diário Oficial nº 2518 26 06 2018 - marataizes.es.gov.br · O Secretário Municipal de Saúde...

Documents

Transcript of DIA Diário Oficial nº 2518 26 06 2018 - marataizes.es.gov.br · O Secretário Municipal de Saúde...