Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e

Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME Marcos Antonio da Silva Freitas

RA 9852521977

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2º semestre de 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e

Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional

ANO 2º semestre de 2015

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos

humanos em que se classifica”

Os antecedentes históricos dos Direitos Humanos, mostram como

chegamos ao estado vigente. Nicolau Maquiavel e Montesquieu, foram os

primeiros pensadores a falar sobre o estado despótico, antecessor do estado

contemporâneo. Buscando descobrir as consequências de cada fato histórico,

citaremos alguns fatos importantes para evolução dos direitos humanos. A

declaração de independência dos EUA, em 7 de julho de 1776, e a Revolução

Francesa ocorrida em 1789, nos levaram em direção à novos valores humanos.

Com os processos revolucionários liberais, deu-se origem há 3 (três) gerações

de direitos humanos. A primeira geração de direitos humanos, voltada para as

relações sociais em geral; a segunda geração de direitos humanos, voltada

para certas relações sociais em especial e a terceira geração de direitos

humanos voltados aos direitos de solidariedade. A titularidade difusa e objeto

de direitos sociais - pertencem a segunda geração dos direitos humanos -

segundo o artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988, prevê que “A saúde é

direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção

e recuperação”.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de

direitos humanos em que se classifica”

Em termos cronológicos a história dos Direitos humanos fundamentais

nos levam ao século XVI, mais precisamente no ano de 1513, onde o italiano

Nicolau Maquiavel em sua obra “O Príncipe” foi o pioneiro em caracterizar a

figura de um despóta, como um governante sem ética e sem escrúpulos. No

século XVIII na América e Europa, aconteciam revoluções, que revolucionaram

o direito do homem agregando novos valores humanos. A Declaração

Universal dos Direitos Humanos, de 1948, os direitos pertencem tanto aos

homens quanto as mulheres, independente de classe social, raça ou faixa

etária. Foi um marco na história da evolução dos direitos humanos. As três

gerações de direitos humanos nos mostram o quando essa evolução foi

significativa na história e importante para as gerações futuras. A titularidade

difusa e o objeto de direito da solidariedade – pertencem a terceira geração dos

direitos humanos - no qual o meio ambiente é um bem maior de todos. Estes

tipos de direitos exigem muita atenção e cuidado de cada membro da

comunidade, por serem difíceis de proteger pois, todos estão envolvidos Art

225 da Constituição Federal “Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Referências Bibliográficas:

- http://www.infoescola.com/sociologia/direitos-humanos/ http://www.srbarros.com.br/pt/nocoes-

sobre-geracoes-de-direitos.cont/ consulta 240910AGO2015.

- http://ambito- juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12718&revista_ca

derno=5/ consulta 301510AGO2015.