DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO Á

EDUCAÇÃO DOS FILHOS

A EDUCAÇÃO , DIREITO DE

TODOS E DEVER DO ESTDO E

DA FAMÍLIA

(CF, ART.205), RECLAMA

ATENÇÃO DOS PAIS, POIS

ESTES TÊM O DEVER DE

ASSISTIR , CRIAR E EDUCAR

OS FILHOS MENORES (

CF, ART.229)

TAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO CIVIL E NO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OUTRAS DISPOSIÇÕES

, VALENDO LEMBRAR QUE AOS PAIS, ENQUANTO TITULRES DO PÁTRIO

PODER, COMPETE-LHES, QUANTO A PESSOA DOS FILHOS DIRIGIR-LHES A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO ( CC, ART. 384

UNCISO I), AFIRMADO NO ECA QUE AOS MESMOS INCUBE O DEVER DE

SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS MENORES ( ART. 22 )

DEVER DOS PAIS, QUALQUER QUE

SEJA O ESTADO CIVIL DOS

MESMOS, SERVINDO A NORMA

INSCULPIDA NO ARTIGO 231, INCISO

IV, DO CÓDIGO CIVIL, RELACIONADA

ÁS OBRIGAÇÕES DOS

CÔNJUGES, APENAS COMO

REFERÊNCIA A POSSIBILITAR SANÇÃO

DECORRENTE DA FALTA DE

CUMPRIMENTO DE UM DOS VALORES

FUNDAMENTAIS DO CASAMENTO DO

QUAL RESULTE PROLE.

CRIAR É TAMBÉM EDUCAR, DE SORTE QUE O PRIMEIRO SERIA UM DEVER GENÉRICO

DO QUAL O SEGUNDO SERIA UMA DE SUAS ESPÉCIES. EDUCAR, POR OUTRO LADO, EM

SENTIDO AMPLO, NO PROPÓSITO DE TRANSMITIR E POSSIBILITAR

CONHECIMENTOS, DESPERTANDO VALORES E HABILITANDO O FILHO PARA OS

ENFRENTAR DESAFIOS DO COTIDIANO. A EDUCAÇÃO, NESTE SENTIDO VIABILIZARIA

O DESENVOLVIMENTO MENTAL, MORAL ESPIRITUAL E SOCIAL DA CRIANÇA E DO

ADOLESENTE.

ESTE OFERTAR DE UM PROCESSO EDUCATIVO, DEVER DOS PAIS, ENCONTRAR LIMITES NAS

CONDIÇÕES DE SEU OFERECIMENTO, QUE DEVE SE PAUTAR PELO RESPEITO Á LIBERDADE E

DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA, ART. 3º) TAL OBSERVAÇÃO SE FAZ

NECESSÁRIA PORQUE , SE EDUCAR TAMBÉM É CORRIGIR, DE MODO QUE O ERRO SEJA

AFASTADO, A CORREÇÃO IMPLANTADA AO DIREITO-DEVER DE EDUCAÇÃO NÃO PODE IR AO

PONTO DE VIOLAR OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO INTEGRIDADE FÍSICA OU A

SAÚDE DO FILHO, ENCONTRANDO BALIZAS NOS DELITOS DE MAUS-TRATOS, LESÕES CORPORAIS

ETC.

NO QUE CONCERNE À ESCOLARIDADE, O

PRINCIPAL DEVER CONSISTE EM MATRICULAR OS

FILHOS NA REDE REGULAR DE ENSINO (ECA,

ART.55) , VALENDO LEMBRAR QUE CONSTITUI

CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL, PUNIDO COM

DETENÇÃO DE 15 DIAS A UM MÊS, OU MULTA,

DEIXAR , SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A

INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE FILHO EM IDADE

ESCOLAR ( CP, ART.246 ). EXCLUEM A ILICITUDE DA

CONDUTA SITUAÇÕES REVELADORAS DE MISÉRIA,

POBREZA, GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS,

FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS

PÚBLICOS ETC. , PORQUANTO, COMO É ÓBVIO,

NÃO HOUVE OMISSÃO DOLOSA.

DEFLUI DO ARTIGO , 129, INCISO V, DO ECA QUE OS

PAIS, ALÉM DA MATRÍCULA, TÊM O DEVER DE

ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA E O

APROVEITAMENTO ESCOLAR DO FILHO. O MERO

COLOCAR NA ESCOLA NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO

DOS PAIS, RECLAMANDO A LEI ATUAÇÃO NO

SENTIDO DE GARANTIR A PERMANÊNCIA , BEM

COMO NO DE OBSERVAR E PARTICIPAR DA

EVOLUÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA OU

ADOLESCENTE, AVALIANDO SEUS PROGRESSOS

INDIVIDUAIS E ESTIMULANDO-OS PARA QUE O

ESTUDO LHE SEJA RENDOSO.

EVIDENTE QUE AS CONDIÇÕES DOS PAIS DEVEM SER CONSIDERADAS,

PORQUANTO NINGUÉM É OBRIGADO A DAR O QUE NÃO POSSUI, DE MODO QUE EVENTUAIS OMISSÕES SEJAM

AFERIDAS À LUZ DO CASO CONCRETO. A ATRIBUIÇÃO DE

DESÍDIO (preguiça, desleixo) DEVE SER PONDERADA COMO NEGLIGÊNCIA INDESCULPÁVEL, DESCASO PARA

QUAL INEXISTE QUALQUER DESCULPA.

A família é o primeiro espaço onde

cada indivíduo se insere e o qual

ajuda na promoção de o ser pessoa.

É neste contexto que ele se

conscientiza dos seus papéis

primários e onde se inicia o processo

de socialização primária, que o leva à

articulação com a comunidade.

LEONARDA CARVALHO

ESCOLA BOM JESUS DA LAPA