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Demonstrações Financeiras Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. 31 de dezembro de 2011 e de 2010

Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2011 e de 2010 Índice Relatório dos auditores independentes ........................................................................... 1 Demonstrações financeiras Balanços patrimoniais ..................................................................................................... 3 Demonstrações do resultado .......................................................................................... 5 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido ...................................................... 6 Demonstrações dos fluxos de caixa ............................................................................... 7 Demonstrações do valor adicionado ............................................................................... 8 Notas explicativas às demonstrações financeiras ........................................................... 9

1 Uma empresa-membro da Ernst & Young Global Limited

Condomínio Centenário Plaza Av. das Nações Unidas, 12.995 13º ao 16º andar - Brooklin Novo 04578-000 - São Paulo, SP, Brasil Tel: (5511) 3054-0000 Fax: (5511) 3054-0077 www.ey.com.br

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas da Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Lins - SP Examinamos as demonstrações financeiras da Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

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Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operações, os seus fluxos de caixa e o valor adicionado para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 12 de março de 2012. ERNST & YOUNG TERCO Auditores Independentes S.S. CRC 2SP-015.199/O-6 Acyr de Oliveira Pereira Contador CRC 1SP-220.266/O-0

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Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais) Ativo Notas 2011 2010 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 36.004 54.432 Contas a receber 6 3.441 2.656 Despesas pagas antecipadamente - 134 122 Outros créditos Partes relacionadas 5.3

786 60

1.606 -

Total do ativo circulante 40.425 58.816 Não circulante Realizável a longo prazo Tributos diferidos 14.2 5.847 - Aplicações financeiras 7 3.609 - Depósitos judiciais - 105 Imobilizado líquido Intangível

8 9

1.171 202.698

1.462 154.923

Total do ativo não circulante 213.325 156.490 Total do ativo 253.750 215.306

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Passivo Notas 2011 2010 Circulante Empréstimos e financiamentos Fornecedores

10 -

6.527 7.831

12.139 2.923

Obrigações tributárias - 1.291 944 Obrigações sociais - 1.634 676 Provisão para manutenção 11 2.800 1.926 Dividendos a pagar 13 2.510 - Contas a pagar - 1.121 251 Total do passivo circulante 23.714 18.859 Não circulante Empréstimos e financiamentos 9 108.381 89.025 Tributos diferidos 14.1 8.640 7.797 Provisão para demandas judiciais 12 334 257 117.355 97.079 Patrimônio líquido Capital integralizado 13 103.421 103.421 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

(AFAC) 1.200 1.200 Reserva legal 528 - Reserva de lucro 7.532 - Prejuízo acumulado - (5.253) 112.681 99.368 Total do passivo 253.750 215.306 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

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Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Demonstrações do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais) Notas 2011 2010 Receita operacional líquida 15 120.875 75.095 Custo dos serviços prestados 16 (43.968) (39.748) Custo de construção - (53.162) (16.147) (97.130) (55.895) Lucro bruto 23.745 19.200 Receitas/(despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas 17 (6.014) (5.040) Resultado antes das receitas e despesas financeiras 17.731 14.160 Resultado financeiro

Receita financeira 18 4.341 92 Despesa financeira 18 (8.746) (10.939)

(4.405) (10.847) Resultado antes das provisões tributárias 13.326 3.313 Imposto de renda e contribuição social correntes 14.3 (2.507) - Imposto de renda e contribuição social diferidos 14.3 5.004 (1.485) Lucro/(prejuízo) líquido do exercício 15.823 1.828 Lucro/(prejuízo) líquido por ação em Reais - R$ 19 0,08213 0,01291 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

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Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais)

Notas Capital social

Adiantamento para Futuro Aumento de

Capital (AFAC) Reserva

legal Reserva de

lucro

Lucros/ (prejuízos)

acumulados

Total Saldos em 31 de dezembro de 2009 34.260 - - - (7.081) 27.179 Aumento de capital 13 69.161 - - - - 69.161 Adiantamento para futuro aumento de capital - 1.200 - - - 1.200 Lucro líquido do exercício - - - - 1.828 1.828 Saldos em 31 de dezembro de 2010 103.421 1.200 - - (5.253) 99.368 Lucro líquido do exercício - - - - 15.823 15.823 Constituição de reserva legal - - 528 - (528) - Constituição de dividendos a pagar 13 - - - - (2.510) (2.510) Constituição de reserva de lucros - - - 7.532 (7.532) - Saldos em 31 de dezembro de 2011 103.421 1.200 528 7.532 - 112.681 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

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Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais) 2011 2010 Das atividades operacionais

Resultado antes do imposto de renda e contribuição social 13.326 3.313 Ajustes para conciliar o resultado às atividades operacionais

Depreciação 299 657 Amortização 5.716 3.624 Provisão para manutenção 874 (1.219) Provisão para demandas judiciais 77 (96) Encargos financeiros sobre empréstimos e financiamentos 8.552 10.685

(Aumento)/redução no ativo: Contas a receber (785) (421) Despesas pagas antecipadamente (12) 28 Outros créditos 820 2.384 Partes relacionadas (60) 5.658 Depósitos judiciais 105 - Aplicações financeiras (3.609) -

Aumento/(redução) no passivo: Fornecedores 4.908 (444) Obrigações tributárias e sociais 1.305 420 Contas a pagar 870 (176) Dividendos a pagar 2.510 -

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 34.896 24.413 Fluxo de caixa das atividades de investimentos

Acréscimo do imobilizado (8) (52) Acréscimo do intangível (53.491) (16.389)

Caixa líquido gerado das atividades de investimentos (53.499) (16.441) Das atividades de financiamentos

Integralização de capital Adiantamento para futuro aumento de capital -

69.161 1.200

Empréstimos tomados, líquido de amortização 175 (27.256) Caixa líquido gerado nas atividades de financiamentos 175 43.105 Redução/(aumento) de caixa e equivalentes de caixa (18.428) 51.077 Caixa e equivalentes de caixa

No início do exercício 54.432 3.355 No final do exercício 36.004 54.432

Redução/(aumento) de caixa e equivalentes de caixa (18.428) 51.077

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

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Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Demonstração do valor adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais)

2011 2010

Receitas 127.138 80.526 Vendas mercadorias, produtos e serviços 73.930 64.260 Outras receitas 53.208 16.266 Insumos adquiridos de terceiros (87.687) (49.060) Custos prods. mercs. e servs. vendidos (20.743) (27.204) Materiais - energia - serv. terceiros - outros (66.944) (21.856) Valor adicionado bruto 39.451 31.466 Depreciação (299) (657) Amortização (5.716) (3.618) Valor adicionado líquido produzido 33.436 27.191 Receitas financeiras 4.341 92 Valor adicionado total a distribuir 37.777 27.283 Distribuição do valor adicionado

Pessoal 8.170 5.784

Remuneração direta 6.472 4.309 Benefícios 1.241 1.123 FGTS 457 352 Outros - - Impostos, taxas e contribuições 5.038 8.028 Federais 6.480 4.945 Estaduais - - Municipais 3.562 3.083 IR/CS diferidos (5.004) - Remuneração de capitais de terceiros 8.746 11.643 Juros 8.552 10.685 Outras 194 958 Remunerações de capitais próprios 15.823 1.828 Lucros retidos/prejuízo do exercício 15.823 1.828

Total distribuição valor adicionado 37.777 27.283

Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando expressamente mencionado o contrário)

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1. Contexto operacional A Transbrasiliana - Concessionária de Rodovia S.A. (“Companhia”), é uma Sociedade anônima de capital aberto, fundada em 20 de julho de 2007, com sede localizada na Rua Argemiro Sandoval, nº 30, sobreloja, Jardim Americano, Cidade de Lins - Estado de São Paulo. O objeto social da Companhia é realizar, sob o regime de concessão, mediante a cobrança de pedágio, a exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, ampliação e melhorias do Lote Rodoviário nº 01, BR-153/SP, no Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, assim como seus acessos, até 14 de fevereiro de 2033. Extinta a concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do sistema rodoviário. Em 12 de dezembro de 2007 por meio da Resolução nº 2479 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do Leilão de Concessão do Lote 1 a Rodovia BR-153/SP para consórcio BRVias. Em 13 de fevereiro de 2008 por meio da Resolução nº 2537 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), emitiu o Ato de Outorga em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. e autorizou a assinatura do contrato de concessão. Dessa forma, a Companhia se comprometeu a realizar um programa de investimentos durante os 25 anos de concessão em contrapartida da cobrança de pedágio. A moeda funcional da Companhia é o Real, todos os valores apresentados nestas demonstrações financeiras estão expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado de outro modo.

2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis

2.1. Base de apresentação

A Administração da Companhia autorizou a conclusão da elaboração das demonstrações em 09 de março de 2012. As demonstrações foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas e procedimentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).

Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação 31 de dezembro de 2011 e de 2010 (Em milhares de Reais, exceto quando expressamente mencionado o contrário)

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2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis--Continuação

2.1. Base de apresentação--Continuação

A Companhia adotou os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo CPC, as normas pela CVM e órgãos reguladores, que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2011. As demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pela valorização de certos ativos e passivos como instrumentos financeiros, os quais são mensurados pelo valor justo.

2.2. Políticas contábeis

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas em milhares de Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia, com base nas práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. 2.2.1. Reconhecimento de receita

A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada de forma confiável. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e tributos ou encargos sobre vendas. Os critérios específicos, a seguir, devem ser satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita:

Receita de pedágio As receitas de pedágio, incluindo as receitas com cartões de pedágio e pós-pagos, são registradas no resultado quando da passagem do usuário pela praça de pedágio. Receita de construção Pelos termos do contrato de concessão, a Concessionária deve construir e/ou melhorar a infraestrutura das rodovias que opera. Conforme requerido pelo ICPC01 - Contratos de concessão, as receitas relativas ao serviço de construção prestado devem ser mensuradas e registradas pela Companhia em contrapartida ao ativo intangível de concessão.


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2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis--Continuação 2.2. Políticas contábeis--Continuação

2.2.1. Reconhecimento de receita--Continuação

Receita de construção--Continuação Os custos dos contratos são reconhecidos na demonstração do resultado, como custo dos serviços prestados, quando incorridos. Todos os custos diretamente atribuíveis aos contratos são considerados para mensuração da receita. A Companhia entende que possui uma margem zero de construção, por não ser seu objetivo o ganho com a construção e sim a exploração do contrato de concessão, ou seja, investimentos na rodovia x tarifas de pedágio. Receita de juros Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como disponíveis para venda, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil líquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica “Receita financeira”, na demonstração do resultado.

2.2.2. Caixa e equivalentes de caixa

Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Companhia considerada equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de três meses ou menos, a contar da data da contratação.


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2.2.3. Contas a receber

O contas a receber refere-se, substancialmente, a receitas de pedágio eletrônico, as quais são registradas pelo valor faturado, incluindo os respectivos tributos diretos de responsabilidade tributária da Companhia.

2.2.4. Intangível

Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável. Não há, nas datas do balanço, ativos intangíveis gerados internamente ou adquirido em uma combinação de negócios. Os ativos relacionados à concessão pública são reconhecidos quando o operador recebe o direito de cobrar um valor dos usuários pelo serviço público prestado. Nesta circunstância, a receita da concessionária está condicionada ao uso do ativo e a concessionária é detentora do risco de que o fluxo de caixa gerado pelos usuários do serviço não seja suficiente para recuperar o investimento. A concessionária não tem o direito contratual de receber caixa se houver falta de uso do ativo (rodovias) pelos usuários, mesmo quando o retorno da concessionária tenha um risco muito baixo. As construções efetuadas durante a concessão são entregues ao poder concedente em contrapartida de ativos intangíveis representando o direito de cobrar dos usuários pelo serviço público a ser prestado, e a receita é oriunda do serviço prestado aos usuários. O critério definido para amortização do ativo intangível é com base na curva de tráfego projetada até o final do prazo de concessão, desta forma, entende-se que a receita e a amortização do intangível estão alinhadas pelo prazo de concessão. Anualmente, a Companhia efetua a revisão da curva de tráfego para fins de verificar se não ocorreram distorções relevantes em relação à curva inicialmente projetada.


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2.2.4. Intangível--Continuação

Os gastos incorridos com manutenção e reparo são capitalizados somente se os benefícios econômicos associados a esses itens forem prováveis e os valores mensurados de forma confiável, enquanto que os demais gastos são registrados diretamente no resultado quando incorridos. Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo, quando aplicável.

2.2.5. Empréstimos e financiamentos

Os empréstimos e financiamentos são inicialmente reconhecidos a valor justo, acrescido do custo da transação diretamente relacionado. São mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros efetivos. Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimo compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade relativos ao empréstimo.


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2.2.6. Tributos

Imposto de renda e contribuição social correntes Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas dos tributos e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço. Imposto de renda e contribuição social diferidos Tributos diferidos ativos e passivos são mensurados pela taxa de tributo que se espera ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas dos tributos (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. Tributos sobre vendas Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos tributos sobre vendas exceto: • Quando os tributos sobre vendas incorridos na compra de bens ou

serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais, hipótese em que o tributo sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso;

• Quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos com o valor dos tributos sobre vendas;

• O valor líquido dos tributos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial.


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2.2.6. Tributos--Continuação

Tributos sobre vendas--Continuação As receitas de vendas estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas:

Descrição Alíquotas

COFINS - Contribuição para Seguridade Social 3,00% PIS - Programa de Integração Social 0,65% ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2% à 5% As receitas são apresentadas na demonstração de resultados pelos seus valores líquidos dos respectivos tributos (receita líquida).

2.2.7. Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes)

Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos-futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.


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2.2.8. Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado, onde estes custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros recebíveis, enquanto que os principais passivos financeiros são contas a pagar a fornecedores, outras contas a pagar e empréstimos e financiamentos.

2.2.9. Ajuste a valor presente de ativos e passivos

Os ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Para fins de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita. Não há em 31 de dezembro de 2011, valores que requeiram ajuste a seu valor presente.


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2.2.10. Avaliação do valor recuperável de ativos não financeiros (teste de

“impairment”) A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo estas evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos tributos que reflita o custo médio ponderado de capital. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Nas datas dos balanços não foram identificados fatores que indicassem a necessidade de constituição de provisão para o valor recuperável de ativos.

2.2.11. Provisões

Geral Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo.


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2.2.11. Provisões--Continuação

Geral--Continuação A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as demandas referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a demanda/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.

2.2.12. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas Julgamentos A preparação das demonstrações financeiras da Companhia requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data- -base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros.


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2.2.12. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas--

Continuação Estimativas e Premissas--Continuação As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir: Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os próximos cinco anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação. Tributos Em 31 de dezembro de 2011 e de 2010 não existiam incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ao valor e época de resultados tributáveis futuros. A existência de incerteza poderia requerer a constituição de provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais.


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2.2.12. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas--

Continuação Valor justo de instrumentos financeiros Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados, como por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. Provisões para riscos cíveis e trabalhistas A Companhia reconhece provisão para causas cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.


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2.2.13. Contratos de concessão

A Companhia contabiliza os contratos de concessão conforme a Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de concessão emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que especifica as condições a serem atendidas em conjunto para que as concessões públicas estejam inseridas em seu alcance. A infraestrutura dentro do alcance da ICPC 01 não é registrada como ativo imobilizado da concessionária porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controle do uso da infraestrutura de serviços públicos. É prevista apenas a cessão de posse desses bens para prestação de serviços públicos, sendo eles revertidos ao poder concedente ao término do contrato de concessão. O concessionário tem acesso apenas para operar a infraestrutura para prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente nos termos do contrato de concessão, atuando como prestador de serviço durante determinado prazo. O concessionário reconhece um intangível à medida que recebe autorização (direito) de cobrar dos usuários do serviço público e não possui direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do poder concedente. A amortização do direito de exploração da infraestrutura é reconhecida no resultado do exercício de acordo com a curva de tráfego projetada até o final do prazo de concessão.

2.2.14. Resultado por ação

A Companhia efetua os cálculos do resultado por lote de mil ações utilizando o número médio ponderado de ações totais em circulação, durante o período correspondente ao resultado. A Companhia não possui instrumentos que poderiam potencialmente diluir o resultado básico por ação.


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2.2.15. Informações por segmento

A principal receita da atividade da Companhia é oriunda da exploração da infraestrutura do trecho da Rodovia Marechal Rondon mencionado na Nota Explicativa nº 1, mediante a cobrança de tarifas de pedágio. Desta forma, a Companhia está organizada em um único segmento de negócio.

2.2.16. Aspectos ambientais

A Transbrasiliana - Concessionária de Rodovia S.A. considera que suas instalações e atividades estão sujeitas as regulamentações ambientais. A Companhia diminui os riscos associados com assuntos ambientais, por procedimentos operacionais e controles com investimentos em equipamento de controle de poluição e sistemas. A Transbrasiliana - Concessionária de Rodovias S.A. acredita que nenhuma provisão para perdas relacionadas a assuntos ambientais é requerida atualmente, baseada nas atuais leis e regulamentos em vigor.

3. Novos pronunciamentos emitidos pelo IASB Até a data de divulgação destas demonstrações financeiras, os seguintes pronunciamentos e interpretações emitidos pelo IASB foram publicados, porém, não eram de aplicação obrigatória para o período findo em 31 de dezembro de 2011:

• IAS 1 Apresentação das demonstrações financeiras - apresentação de Itens de

outros resultados abrangentes: esta emenda entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou após 1º de janeiro de 2012;

• IAS 12 Imposto de renda - recuperação dos ativos subjacentes: esta emenda esclareceu a determinação de imposto diferido sobre as propriedades de investimento mensurado pelo valor justo. Introduz a presunção refutável de que o imposto diferido sobre as propriedades de investimento mensurado pelo modelo de valor justo no IAS 40 deveria ser definido com base no fato de que seu valor contábil será recuperado por meio da venda. Esta emenda entra em vigor para os períodos anuais iniciando em ou após 1º de janeiro de 2012;


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3. Novos pronunciamentos emitidos pelo IASB--Continuação

• IAS 19 Benefícios aos empregados (emenda): o IASB emitiu várias emendas ao IAS 19. Estas emendas englobam desde alterações fundamentais, como a remoção do mecanismo do corredor e o conceito de retornos esperados sobre ativos do plano, até simples esclarecimentos sobre valorizações e desvalorizações e reformulação. Esta emenda entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou após 1º de janeiro de 2013;

• IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e individuais (revisado em 2011): como consequência dos recentes IFRS 10 e IFRS 12, o que permanece no IAS 27 restringe-se à contabilização de subsidiárias, entidades de controle conjunto, e associadas em demonstrações financeiras em separado. Esta emenda entra em vigor para períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de janeiro de 2013;

• IAS 28 Contabilização de investimentos em associadas e “joint ventures” (revisado em 2011): como consequência dos recentes IFRS 11 e IFRS 12, o IAS 28 passa a ser IAS 28 - Investimentos em associadas e “joint ventures”, e descreve a aplicação do método patrimonial para investimentos em “joint ventures”, além do investimento em associadas. Esta emenda entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de janeiro de 2013;

• IFRS 7 Instrumentos financeiros: divulgações - aumento nas divulgações relacionadas a baixas: esta emenda exige divulgação adicional sobre ativos financeiros que foram transferidos, porém, não baixados, a fim de possibilitar que o usuário das demonstrações financeiras compreenda a relação com aqueles ativos que não foram baixados e seus passivos associados. Além disso, a emenda exige divulgações quanto ao envolvimento continuado nos ativos financeiros baixados para permitir que o usuário avalie a natureza do envolvimento continuado da entidade nesses ativos baixados, assim como os riscos associados. Esta emenda entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de julho de 2011, e, no Brasil, somente após a aprovação do CPC;

• IFRS 9 Instrumentos financeiros - classificação e mensuração: o IFRS 9 na forma como foi emitido reflete a primeira fase do trabalho do IASB na substituição do IAS 39 e refere-se à classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros conforme estabelece o IAS 39. A norma entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de janeiro de 2013. Em fases subsequentes, o IASB examinará contabilidade de cobertura e perda no valor recuperável de ativos financeiros. Esse projeto deverá ser encerrado no final de 2011 ou no primeiro semestre de 2012;


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3. Novos pronunciamentos emitidos pelo IASB--Continuação

• IFRS 10 - Demonstrações financeiras consolidadas: o IFRS 10 substitui as partes do IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e individuais que se referem ao tratamento contábil das demonstrações financeiras consolidadas. Inclui também os pontos levantados no SIC - 12 Consolidação - entidades para fins especiais - envolvimento com outras entidades. O IFRS 10 estabelece um único modelo de consolidação baseado em controle que se aplica a todas as entidades, inclusive às entidades para fins especiais. Esta norma entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de janeiro de 2013;

• IFRS 11 - Acordos conjuntos: esta emenda entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de janeiro de 2013;

• IFRS 13 - Mensuração de valor justo: esta emenda entrará em vigor para os períodos anuais iniciando em ou a partir de 1º de janeiro de 2013.

Não existem outras normas e interpretações emitidas e ainda não adotadas que possam, na opinião da Administração, ter impacto significativo no resultado ou no patrimônio líquido divulgado pela Companhia.

A Companhia não espera impactos significativos sobre as demonstrações financeiras na adoção inicial dos novos pronunciamentos e interpretações. O CPC ainda não editou os respectivos pronunciamentos e modificações relacionados às IFRSs novas e revisadas apresentadas anteriormente. Em decorrência do compromisso do CPC e da CVM de manter atualizado o conjunto de normas emitido com base nas atualizações feitas pelo IASB, é esperado que esses pronunciamentos e modificações sejam editados pelo CPC e aprovados pela CVM até a data de sua aplicação obrigatória.

4. Caixa e equivalentes de caixa

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 Caixa 122 123 Bancos 1.777 2.752 Aplicações financeiras (a) 34.105 51.557 36.004 54.432

(a) Aplicações financeiras em Certificado de Depósito Bancário, junto ao Banco do Brasil, com liquidez diária, sendo

remuneradas à variação de 100% dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs). O saldo de caixa e equivalentes de caixa mantidos pela Companhia possui liquidez imediata em 31 de dezembro de 2011 e de 2010.


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5. Partes relacionadas 5.1. Benefícios a empregados

A Companhia mantém os seguintes benefícios de curto prazo a empregados e administradores: assistência médica, seguro de vida, vale-refeição, vale- -transporte e vale-alimentação. Não é política da Companhia conceder benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo, bem como remuneração baseada em ações. Nas rescisões de contrato de trabalho considera-se a legislação trabalhista em vigor.

5.2. Remuneração da diretoria A seguir o valor total de remuneração atribuído aos diretores nos exercícios de 31 de dezembro de 2011 e de 31 de dezembro de 2010:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 Diretores estatutários 17 18 17 18

O Conselho de Administração não é remunerado.

5.3. Transações Os saldos de ativos e passivos assim como as transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas a operações com partes relacionadas, decorrem de transações da Companhia e seus acionistas, conforme demonstramos a seguir: 31/12/2011

Prestação de serviços Descrição Saldo ativo Saldo passivo

Splice Ind. e Com. de Serviços (a) - - 1.696 Conservação Sorocabana Ltda. (b) - - 304 Barbara Obras e Edificações (b) - - 3.208 SPLCP Pavimentadora Ltda. (c) - - 5.823 BR Vias Holding TBR (d) 60 - 60 60 - 11.091


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5. Partes relacionadas--Continuação

5.3. Transações--Continuação 31/12/2010

Descrição Prestação de serviços Splice Ind. e Com. de Serviços (a) 156 Conservação Sorocabana Ltda. (b) 1.428 Barbara Obras e Edificações (b) 4.579 SPLCP Pavimentadora Ltda. (c) 1.296 7.459

(a) Execução de serviços de operação de equipamentos eletrônico de fiscalização e registro das infrações de

excesso de velocidade na Rodovia;

(b) As transações referem-se à execução direta e/ou indireta as obras e serviços de engenharia previstas nos itens do programa de exploração de rodovia;

(c) Serviços de fiscalização e gerenciamento da rodovia, no que tange a pavimentos asfálticos e serviços correlatos;

(d) Serviços administrativos.

6. Contas a receber

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 Pedágio eletrônico 2.597 1.960 Visa - vale-pedágio 349 300 Brinks 416 320 Outros 79 76 3.441 2.656

7. Aplicações financeiras

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 Aplicações financeiras 3.609 - 3.609 -

Aplicação financeira em Certificado de Depósito Bancário, junto ao Banco do Brasil, com liquidez diária, sendo remunerada à variação de 100% dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), mantida a título de garantia da operação junto ao BNDES, vide maiores detalhes na Nota Explicativa 10 item (a).


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8. Imobilizado 31/12/2011 31/12/2010

Descrição

% - Taxa de depreciação

a.a Custo Depreciação acumulada Líquido

Líquido Computadores e periféricos 20 1.363 (786) 577 797 Móveis e utensílios 10 562 (159) 403 449 Máquinas e equipamentos 10 136 (34) 102 77 Outros 4 159 (70) 89 139 2.220 (1.049) 1.171 1.462

Resumo da movimentação

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Saldo inicial 1.462 2.067 Aquisições 8 52 Depreciação (299) (657) Saldo final 1.171 1.462

9. Intangível

Custo Praças de pedágio

Recuperação da rodovia

Sistema arrecadação

Outros - concessão

(a)

Total Saldo em 31 de dezembro de 2009 40.782 55.085 3.217 46.549 145.633 Construções/adições - 15.376 13 880 16.269 Saldo em 31 de dezembro de 2010 40.782 70.461 3.230 47.429 161.902 Construções/adições 807 45.159 - 7.525 53.491 Saldo em 31 de dezembro de 2011 41.589 115.620 3.230 54.954 215.393

Amortização acumulada Praças de pedágio



Outros - concessão

Total

Saldo em 31 de dezembro de 2009 (952) (1.271) (74) (1.058) (3.355) Amortizações (916) (1.583) (73) (1.052) (3.624) Saldo em 31 de dezembro de 2010 (1.868) (2.854) (147) (2.110) (6.979) Amortizações (512) (3.763) (38) (1.403) (5.716) Saldo em 31 dezembro de 2011 (2.380) (6.617) (185) (3.513) (12.695)

Valor residual líquido Praças de pedágio



Outros - concessão

Total

Em 31 de dezembro de 2010 38.914 67.607 3.083 45.319 154.923 Em 31 de dezembro de 2011 39.209 109.003 3.045 51.441 202.698

(a) Representado por outros investimentos relacionados ao contrato de concessão conforme previsto no Programa de

Exploração da Rodovia (PER).


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9. Intangível--Continuação Os ativos intangíveis da Companhia são compostos pelo custo de aquisição e/ou construção e possuem vida útil definida. O critério para amortização do ativo intangível é com base na curva de tráfego projetada até o final do prazo de concessão, desta forma, entende-se que a receita e a amortização do intangível estão alinhadas pelo prazo da concessão. As amortizações dos ativos intangíveis são incluídas na rubrica denominada “Custos dos serviços prestados”, nas demonstrações de resultado. Não existem ativos intangíveis individualmente relevantes inseridos nos grupos apresentados, exceto o direito de outorga que é composto por um único item devidamente detalhado na tabela anterior.

10. Empréstimos e financiamentos

Tipo de operação Taxa de Juros (%a.a.) 30/12/2011 31/12/2010 FINEM - BNDES (a) TJLP + 2,91% 112.988 101.164 FINAME - BNDES (b) 56% da linha a 2,41% a.a. + TJLP

24% da linha a 2,41% a.a. + TJLP + 1% 20% da linha a 4,02% a.a. + TJLP + 1%

1.920 -

Total (c)

114.908 101.164

Parcela circulante

6.527 12.139

Parcela não circulante

108.381 89.025

(a) Em 14 de maio de 2010, a Companhia firmou em conjunto com o BNDES, contrato de financiamento mediante abertura de crédito no valor total de R$272.231, sobre o principal da dívida incidem juros de 2,91% a.a. mais TJLP, com exigibilidade mensal e durante o período de carência, com exigibilidade trimestral.

A amortização do principal será em 144 prestações mensais, divididas em quatro subcréditos e

iniciadas em 15 de dezembro de 2010, 15 de fevereiro de 2012, 15 de fevereiro de 2014 e 15 de fevereiro de 2016.

Em maio e novembro de 2010 foram liberados os montantes de R$92.297, referente ao primeiro

subcrédito e R$6.300, referente ao segundo subcrédito, respectivamente. Em dezembro de 2011 foram desembolsados o montante de R$20.000, preferente ao segundo e

terceiro subcrédito.


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10. Empréstimos e financiamentos--Continuação As principais garantias e cláusulas restritivas dos contratos de financiamento com o BNDES descritos

são as seguintes:

Garantias:

• Cessão da totalidade dos direitos creditórios;

• Cessão do crédito de contas vinculadas;

• Cessão da indenização que venha a ser devida pelo Poder Concedente, no caso de término antecipado do contrato de concessão;

• Caução da totalidade das ações emitidas pela Concessionária.

Obrigações e cláusulas de restritivas:

• Não realizar distribuição de dividendos ou pagamentos de juros sobre capital próprio cujo valor, supere o mínimo previsto em lei, até a completa realização do projeto financiado;

• Não contratar, sem anuência do BNDES, cujo valor acumulado represente mais de 15% da receita bruta, excluindo do cômputo financiamentos cuja finalidade seja a aquisição de equipamentos para a operação da companhia;

• Manter os seguintes índices financeiros:

- Patrimônio líquido/passivo total maior ou igual a 20% durante o ano de 2010, elevando-se este percentual para 30%, a partir de 2011;

- Índice de cobertura da dívida ICSD superior a 1,3.

• Manter em conta reserva o equivalente a três vezes o valor da última prestação mensal vencida do serviço da dívida.

(b) Empréstimo obtido Junto ao BNDES, por intermédio de instituição financeira, na modalidade FINAME para aquisição de equipamentos e veículos para operação da Rodovia, tendo como garantia os próprios bens;

(c) Os empréstimos e financiamentos, em 31/12/2011, possuem taxa média ponderada de 9,08% a.a. Os montantes apresentados no não circulante têm a seguinte composição, por ano de vencimento:

2013 6.618 2014 8.029 2015 8.716 2016 em diante 85.018 108.381


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11. Provisão para manutenção A Companhia constitui provisão para manutenção, quando aplicável, tendo como objetivo mensurar adequadamente o passivo com a melhor estimativa do gasto necessário para liquidar a obrigação presente na data do balanço. O saldo da provisão está demonstrado a seguir:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Provisão para manutenção 2.800 1.926 Resumo da movimentação

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Saldo inicial 1.926 3.145 Novas adições, líquida de reversões 874 (1.219) Saldo final 2.800 1.926

12. Provisão para demandas judiciais

A Companhia, no curso normal de suas atividades, está sujeita aos processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível. A Administração, apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas na mesma data, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de constituição de provisão para demandas judiciais. Em 31 de dezembro de 2011, está provisionado o montante de R$334 (R$257 em 31 de dezembro de 2010, respectivamente), o qual na opinião da Administração, com base na opinião de assessores legais, levantada em 31 de dezembro 2011, é suficiente para fazer face às perdas esperadas com o desfecho dos processos em andamento.

Resumo da movimentação

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Saldo inicial 257 353 Novas adições, líquida de reversões 77 (96) Saldo final 334 257

Adicionalmente, a Companhia é parte de outras ações cujo risco de perda, de acordo com os advogados externos responsáveis e a administração da Companhia, é possível, para os quais nenhuma provisão foi reconhecida, no montante de R$3.661 em 31 de dezembro de 2011 (R$616 em 31 de dezembro de 2010).


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13. Patrimônio líquido Capital social

A Companhia iniciou suas operações, tendo como participantes os seguintes acionistas:

% Comport Participações S.A. 33,33 Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. 33,33 WTorre S.A. 33,33 100,00

Em 29 de abril de 2010 foram emitidas 34.802.274 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$15.162, as quais foram integralizadas da seguinte forma: • A acionista Comporte Participações S.A. integralizou 11.600.758 ações pelo

montante de R$5.054;

• A acionista Comporte Participações S.A. integralizou, por conta e ordem da acionista W. Torre S.A., 5.800.379 ações pelo montante de R$2.527;

• A acionista Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. integralizou 11.600.758 ações pelo montante de R$5.054;

• A acionista Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A integralizou, por conta e ordem da acionista W. Torre S.A., 5.800.379 ações pelo montante de R$2.527.

Em 28 de maio de 2010 foram emitidas 23.603.751 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$10.000, as quais foram integralizadas da seguinte forma: • A acionista Comporte Participações S.A. integralizou 7.867.917 ações mediante a

capitação de R$3.333 em moeda corrente nacional;

• A acionista WTorre S.A. integralizou 7.867.917 ações mediante a capitação de R$3.333 em moeda corrente nacional;

• A acionista Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. integralizou 7.867.917 ações mediante a capitação de R$3.333 em moeda corrente nacional.


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13. Patrimônio líquido--Continuação Capital social--Continuação Em 06 de dezembro de 2010, a acionista WTorre S.A. se retirou da Companhia, permanecendo a Comport Participações S.A. e Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A., com 50% das ações cada uma. Em 10 de dezembro de 2010, houve uma reestruturação societária, onde 100% das ações da Companhia passaram a ser detidas pela BRVias Holding TBR S/A, sendo que a Comport Participações S.A. e Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. realizaram um aporte de capital na BRVias Holding TBR S/A com as ações que detinham da Companhia. Em 22 de dezembro de 2010, a BRVias Holding TBR S/A realizou um aumento de capital no valor de R$43.999, correspondente a 99.997.728 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2011 o capital social da Companhia era de R$103.421 (R$103.421 em 2010) e está representado por 192.663.760 (192.663.760 em 2010) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal pertencentes à BRVias Holding TBR S.A.. Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) Os valores serão utilizados para futura subscrição de novas ações, em data a ser definida. Dividendos Constituído de acordo com o Estatuto Social da Companhia, que está em linha com a legislação societária (dividendos mínimos obrigatórios), conforme demonstrado abaixo:

Descrição 31/12/2011 Lucro líquido do exercício 15.823

(-) Saldo de prejuízos acumulados (5.253) (=) Base para constituição da Reserva Legal 10.570

Constituição da Reserva Legal 528 (=) Base para constituição de dividendos mínimos obrigatórios 10.042 (=) Dividendos constituídos (25%) 2.510 Conforme comentado na nota explicativa 10, por conta do contrato de financiamento junto ao BNDES, a Companhia não poderá distribuir dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório.


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14. Imposto de renda e contribuição social 14.1. Imposto de renda e contribuição social diferidos passivos

Em 31 de dezembro de 2011 a Companhia tem reconhecido imposto de renda e contribuição social diferidos passivos, referente a diferença temporária da amortização do intangível e despesas com encargos financeiros, conforme demonstrado:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Efeito temporário ICPC 01 8.640 7.797 8.640 7.797

Movimentação do imposto de renda e contribuição social diferidos passivos

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Saldo inicial 7.797 6.312 Despesa reconhecida no resultado do período 843 1.485 Saldo final 8.640 7.797

14.2. Créditos tributários

Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia possuía créditos tributários a compensar sobre os seguintes valores base:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 a. Prejuízos fiscais do imposto de renda 17.198 20.390 b. Base negativa de contribuição social 17.198 20.390 Durante o exercício de 2011, a Companhia revisou suas projeções de resultados futuros e concluiu que os saldos de prejuízos fiscais e base negativa serão utilizados nos próximos anos, conforme demonstrado abaixo:

Descrição 2012 2013 2014 2015 Total Expectativa de utilização por ano 1.157 1.429 1.767 1.494 5.847 A Companhia passou a ter expectativa de geração de lucro nos próximos exercícios a partir de 31 de dezembro de 2011 em função da obtenção de recursos junto ao BNDES, conforme descrito na nota explicativa 9, resultando em diminuição significativa nas taxas de juros e consequente redução das despesas financeiras. A compensação dos prejuízos fiscais de imposto de renda e da base negativa da contribuição social está limitada à base de 30% dos lucros tributáveis anuais, sem prazo de prescrição.


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14.3. Reconciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais do imposto de renda e contribuição social é demonstrada como segue:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 Resultado antes do imposto de renda e contribuição social 13.326 3.313 (+) Adições permanentes 29 12 (+) Adições ICPC 01 10.761 5.786 ( - ) Exclusões ICPC 01 (13.477) (9.917) (=) Base de cálculo após adições e exclusões 10.639 (806) (-) Compensação prejuízo fiscal / base negativa (3.192) - (=) Base de cálculo 7.447 (806) Corrente (2.507) - Diferido 5.004 (1.485) (=) Toda da despesa / crédito do período 2.440 (1.485) Alíquota efetiva corrente 34% 0%

15. Receita operacional líquida

Abaixo a composição da receita liquida:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Receita de pedágios 73.930 64.260 Receitas acessórias 46 119 Receita de construção 53.162 16.147 Tributos incidentes (6.263) (5.431) 120.875 75.095

16. Custo dos serviços prestados

Abaixo a composição do custo dos serviços prestados:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Custo com pessoal (5.566) (4.914) Depreciação (62) (199) Amortização (5.716) (3.624) Serviços de terceiros (23.638) (25.290) Custo de contrato concessão (7.795) (5.197) Outros (1.191) (524) (43.968) (39.748)


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17. Despesas gerais e administrativas Abaixo a composição das despesas gerais e administrativas:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010

Despesas com pessoal (3.010) (1.992) Depreciação (299) (52) Outros (2.705) (2.996) (6.014) (5.040)

18. Resultado financeiro, líquido As receitas e despesas financeiras incorridas nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 foram:

Descrição 31/12/2011 31/12/2010 Rendimento de aplic. fin. 3.818 62 Outros 523 30 4.341 92

Descrição

Despesas financeiras 31/12/2011 31/12/2010 Juros sobre financiamentos (8.552) (10.685) Outras despesas financeiras (194) (254) (8.746) (10.939) Resultado financeiro, líquido (4.405) (10.847)

19. Resultado por ação Em atendimento ao CPC 41 (aprovado pela Deliberação CVM nº 636 - Resultado por ação), a Companhia apresenta a seguir as informações sobre o resultado por ação para os exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010. O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do resultado líquido do exercício, atribuído aos detentores de ações, pela quantidade média ponderada de ações disponíveis durante o exercício. O lucro diluído por ação é calculado por meio da divisão do lucro líquido atribuído aos detentores de ações pela quantidade média ponderada de ações disponíveis durante o exercício mais a quantidade média ponderada de ações que seriam emitidas na conversão de todas as ações ordinárias potenciais diluídas em ações ordinárias. A seguir apresentamos os dados de resultado e ações utilizados no cálculo dos lucros básico e diluído por ação:


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19. Resultado por ação--Continuação Memória de cálculo do resultado por ação

Ano Resultado do exercício em R$

mil Quantidade ponderada de

ações Resultado por ação Básico e

diluído - R$ 2010 1.828 141.619.496 0,01291 2011 15.823 192.663.760 0,08213

20. Objetivo e políticas para gestão de risco financeiro Os valores constantes nas contas do ativo e passivo, como instrumentos financeiros, encontram-se atualizados na forma contratada até 31 de dezembro de 2011 e correspondem, aproximadamente, ao seu valor de mercado. A Companhia não mantém qualquer tipo de Instrumentos Financeiros Derivativos. Os principais instrumentos financeiros da Companhia estão representados por: i. Caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, contas a pagar a fornecedores e

outras obrigações de curto prazo se aproximam de seu respectivo valor contábil em grande parte devido ao vencimento no curto prazo desses instrumentos.

ii. Empréstimos e Financiamentos - são classificados como mensurados pelo custo amortizado e estão contabilizados pelos seus valores contratuais, acrescidos dos juros auferidos até a data do balanço. Os valores de mercado destes empréstimos e financiamentos são equivalentes aos seus valores contábeis.

O Conselho de Administração é responsável por supervisionar a gestão destes riscos. A Companhia está exposta a riscos de liquidez, em virtude da possibilidade de não ter caixa suficiente para atender suas necessidades operacionais, a riscos de mercado, decorrentes de variações de taxas de juros e ao risco de crédito, decorrente da possibilidade de inadimplemento de suas contrapartes em aplicações financeiras e contas a receber. A Companhia adota procedimentos de gestão de riscos de liquidez, de mercado e de crédito, através de mecanismos do mercado financeiro que buscam minimizar a exposição dos ativos e passivos da Companhia, protegendo a rentabilidade dos contratos e o patrimônio.


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20. Objetivo e políticas para gestão de risco financeiro--Continuação A previsão do fluxo de caixa é realizada pela Companhia, sendo sua projeção monitorada continuamente, a fim de garantir e assegurar as exigências de liquidez, os limites ou cláusulas dos contratos de empréstimos e caixa suficiente para atendimento as necessidades operacionais do negócio. O excesso de caixa gerado pela Companhia é investido em contas correntes com incidência de juros/remuneração, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo, escolhendo instrumentos com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas. A Companhia está exposta a risco de mercado, de crédito e de liquidez. O Conselho de Administração é responsável por supervisionar a gestão destes riscos.

Risco de mercado O risco de mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nos preços de mercado. Os preços de mercado englobam três tipos de risco: risco de taxa de juros e risco de preço que pode ser relativo às tarifas, de ações, entre outros. A Companhia não tem importações ou exportações de insumos ou serviços e não apresenta em 31 de dezembro de 2011 e 2010 ativos ou passivos em moeda estrangeira, consequentemente não apresentando exposição a riscos cambiais. A Companhia não tem ações negociadas em mercado. a) Exposição a riscos de taxas de juros

A Companhia está exposta ao risco de que uma variação de taxas de juros cause um aumento na sua despesa financeira com pagamento de juros futuros. A dívida em moeda nacional está sujeita a variação da taxa do TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Análise de sensibilidade Os instrumentos financeiros podem sofrer variações de valor justo em decorrência da flutuação da taxa de juros TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), principal exposição de risco de mercado da Companhia. As avaliações de sensibilidade dos instrumentos financeiros a esta variável são apresentadas abaixo:


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20. Objetivo e políticas para gestão de risco financeiro--Continuação Risco de mercado--Continuação a) Exposição a riscos de taxas de juros--Continuação

Análise de sensibilidade--Continuação

(i) Seleção dos riscos

A Companhia selecionou os riscos de mercado que mais podem afetar os valores dos instrumentos financeiros por ela detidos como sendo a taxa de juros TJLP.

(ii) Seleção dos cenários

Em atendimento a Instrução CVM nº 475/08, a Companhia apresenta na análise de sensibilidade três cenários, sendo um provável e dois que possam representar efeitos adversos para a Companhia. Como cenário provável (Cenário I) adotamos a taxa de juros TJLP de acordo com as projeções obtidas no BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em 31 de dezembro de 2011. Para os dois cenários adversos na taxa de juros TJLP foram consideradas uma alta de 25% sobre o cenário provável (Cenário I) como cenário adverso possível (Cenário II) e de 50% como cenário adverso extremo (Cenário III).

(iii) Análise de sensibilidade de variações na taxa de juros TJLP

A sensibilidade de cada instrumento financeiro, considerando a exposição a variação da taxa do TJLP é apresentada na tabela abaixo:

Juros a incorrer

Instrumento Vencimento Risco Cenário I Provável

Cenário II Adverso Possível

Cenário III Adverso Extremo

BNDES Jan/2028 Alta na taxa de juros TJLP 76.991 91.206 105.704


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20. Objetivo e políticas para gestão de risco financeiro--Continuação a) Risco de preço e valor de mercado

A presente estrutura tarifária cobrada nas praças de pedágio é regulada pelo poder concedente (ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres) que permite manter o equilíbrio econômico - financeiro do contrato.

b) Risco regulatório

Desconsideramos quaisquer eventos de iniciativa do governo estadual que possam afetar a continuidade da exploração da rodovia ou mesmo o equilíbrio econômico - financeiro da Companhia. Em relação a um possível ato político que implique no rompimento da relação contratual, consideramos de probabilidade remota. A Companhia, segundo pesquisas de opinião, goza de aceitação e satisfação perante o púbico em geral e não se encontra em processo de medida judicial que possa vir a prejudicar suas atividades. Quanto a eventos provocados pela natureza, entendemos que o trajeto da rodovia, em sua maioria plano e distante de acidentes geográficos potencialmente prejudiciais, não apresenta grandes riscos ao andamento dos trabalhos de reforma e ampliação. Importa ressaltar, por outro lado, que a Companhia encontra-se coberta com apólice de seguros para todos os efeitos. A geração de caixa futura da Companhia demonstra ser compatível com a necessidade de investimentos previstos no Edital nº 006/08 Concorrencia Publica Internacional. Consideramos que a companhia tem a efetiva capacidade de honrar seus compromissos de investimentos.

Risco de crédito O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria ao prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais (principalmente com relação a contas a receber), de financiamento e depósitos em bancos e aplicações financeiras em instituições financeiras. Quanto ao risco de crédito associado às aplicações financeiras e equivalentes de caixa, a Companhia somente realiza operações em instituições com baixo risco avaliadas por agências independentes de rating.


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20. Objetivo e políticas para gestão de risco financeiro--Continuação

b) Risco regulatório--Continuação Gestão do capital social O objetivo principal da administração de capital é assegurar que este mantenha uma classificação de crédito forte e uma razão de capital livre de problemas a fim de apoiar os negócios e maximar o valor ao acionista. A Companhia administra a estrutura do capital e a ajusta considerando as mudanças nas condições econômicas. Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Companhia pode ajustar o pagamento de dividendos aos acionistas, devolver o capital ou emitir novas ações.

21. Cobertura de seguros A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. Em 31 de dezembro de 2011, estavam contratados os seguros demonstrados a seguir, tendo a ANTT como favorecida: Modalidade Vigência Cobertura - R$

Garantia Operação Fev/2011 a Fev/2012 42.090 Resp. Civel Fev/2011 a Fev/2012 10.000 Engenharia Fev/2011 a Fev/2012 18.367 Operariconais Fev/2011 a Fev/2012 24.000 Em virtude da aquisição de dos veículos pesados para a operação da Rodovia, foram contratadas coberturas de Responsabilidade Civil contra Terceiros (Danos Materiais, Corporais e Morais).


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22. Compromissos vinculados a contratos de concessão Decorrente da verba de fiscalização A Companhia assumiu o compromisso ao longo de todo o prazo de concessão de efetuar um pagamento à título de verba de fiscalização para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no montante anual de R$1.797. O valor será corrigido com o mesmo índice e na mesma data da tarifa básica de pedágio. Durante o período foi pago R$ 2.144. Estes compromissos, com base nas estimativas realizadas em 31 de dezembro de 2011, estão assim distribuídos:

Data Valor nominal

2012 2.202 2013 2.202 2014 2.202 2015 2.202 2015 a 2032 35.232

Não existem verbas variáveis adicionais a serem pagas à ANTT.

Investimentos - PER De acordo com o programa nacional de concessão de rodovias, a Companhia assumiu a rodovia com a previsão de realizar investimentos durante o prazo da concessão. O Programa de Exploração da Rodovia - PER, prevê novos investimentos conforme demonstrativo abaixo: Data Valor nominal

2012 92.912 2013 22.963 2014 20.717 2015 30.688 2016 a 2032 309.091 Até 31 de dezembro de 2011 os compromissos de investimento estabelecidos no Contrato de Concessão - PER Revisão em dezembro de 2011, foram integralmente cumpridos.

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