Defensor Público – RJ · Princípios e normas constitucionais. Os princípios constitucionais de...

MATRIZ CURRICULAR - DIREITO DO CONSUMIDOR - CENTRO

Disciplina* Professor C/H Total

Módulo I 1. Princípios Constitucionais de Proteção do Consumidor e Relação de Consumo

Prof. Claudio Brandão Doutor em Direito Prof. UFF e Desembargador TJRJ

24

2. Consumidor Hipervulnerável Prof. Fabio Schwartz Mestrando e Defensor P ú blico - RJ

24

3. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

Prof. Marcos Cesar de Souza Lima Doutor em Direito e Prof. FGV

24

4. Direito do Consumidor no Mercosul Prof. Plinio Lacerda Martins – Doutor em Direito, Prof. UFF e Promotor de Justiça aposentado

24

Módulo II 5. Contratos de Turismo e o Direito do Consumidor

Prof. Diógenes Faria de Carvalho Doutor em Direito Presidente do Brasilcon

12

6. O Direito imobiliário e o Código de Defesa do Consumidor

Prof. Werson Rego Doutorando em Direito e Desembargador do TJRJ

24

7. Direito de Regulação e o Direito do Consumidor

Prof. Edson Alvisi Neves

Doutor, Prof. UFF e advogado

24

8. Tutela dos Dados Pessoais Profa. Paula Cristiane Pinto Ramada Doutoranda e Mestre em Direito Advogada

24

Módulo III 9. Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor

Prof. Plínio Lacerda Martins Doutor em Direito, Prof. UFF e Promotor de Justiça aposentado

24

10. Sanções Penais nas relações de consumo

Prof. Paulo Binicheski Doutorando em Direito e Promotor de Justiça – DF

24

11. Direito de Crédito e o Consumidor Superendividado

Prof. Cristiano Heineck Schmitt. Doutor em Direito e advogado

24

12. Os Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor

Prof. Eduardo Chow Mestre em Direito e Defensor Público – RJ

24

13. Tutela Coletiva nas Relações de Consumo

Prof. Fellippe Borring Doutor em Direito, Defensor Publico - RJ

24

14. A internet das coisas Prof. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Doutor e Secretario Geral do Brasilcon

12

15. O direito do consumidor e ajurisprudencia do STJ

Prof. Felipe Lacerda Moura Martins - Mestre em Direito e advogado

24

Subtotal de horas/aulas 336

Trabalho de Conclusão de Curso : Aplicação prática dos

conhecimentos técnicos desenvolvidos ao longo do curso

24

Total 360

* A quantidade de disciplinas varia de acordo com a indicação do coordenador do curso podendo, portanto ser superior às indicadas no quadro acima descrito.

7.1. DISCIPLINAS, EMENTA E BIBLIOGRAFIA

Disciplina: Metodologia do Trabalho Cientifico e Projeto de Pesquisa

I – Objetivo Reconhecer as dimensões do processo didático e seus elementos na gestão do

trabalho pedagógico na aula universitária. Compreender a inter-relação entre

planejamento e avaliação frente ao processo ensino-aprendizagem. Identificar

aspectos concernentes à relação pedagógica na docência no ensino superior,

mediação docente e sua vinculação ao processo ensino-aprendizagem. Analisar a

necessidade de reestruturação de metodologia didática para a gestão da aula

universitária.

II – Ementa

Método científico; Revisão da literatura; Planejamento das investigações; Autoria;

Projeto de pesquisa.

III – Referências: KERLINGER, F. N. Metodologia de Pesquisa em Ciências Sociais. 5ª edição. Ed.

EPU. São Paulo. 1980.

KUHN, T. S. Estrutura das Revoluções Científicas. 8ª edição. Ed. Perspectiva. São

Paulo. 2003.

YIN, T. Estudo de caso: planejamento e métódo. 3ª edição. Ed. Bookman. Porto

Alegre. 2005.

POPPER, K. R. A lógica da pesquisa científica. 6ª edição. Ed. Cultrix. São Paulo.

2000.

RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. 3ª edição. Ed. Atlas.

São Paulo. 1999.

Disciplina: Princípios Constitucionais de Proteção do Consumidor e Relação de Consumo

I – Objetivo Estudar os princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais do consumidor.

II – Ementa Princípios e normas constitucionais. Os princípios constitucionais de proteção do

consumidor. Soberania. Dignidade da pessoa humana. Liberdade. Justiça.

Solidariedade. Isonomia. Direito à vida. Direito à intimidade, vida privada, honra e

imagem. Informação. Princípios gerais da atividade econômica. Princípio da

eficiência. Publicidade. Pressupostos para interpretação do CDC. Relação jurídica

de consumo. Conceito de consumidor, fornecedor, produto, serviço. Serviços

públicos.

III – Referências:

BARBOSA GOMES, Joaquim Benedito. Ação afirmativa & princípio

constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação

social: a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 450p.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas . 2ª ed. 3ª

tiragem. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2010. 366p.

Disciplina: Consumidor Hipervulnerável

I – Objetivo Analisar a pessoa do consumidor como sujeito hipervulnerável na relação de consumo.

II – Ementa

A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. A

“hipervulnerabilidade” do consumidor no mercado de consumo: algumas

fragilidades negociais potencializadas: os hipervulneráveis:

a)consumidores infanto-juvenis; b)consumidores-doentes; c)consumidores

portadores de deficiência física; d)consumidores indígenas, e)consumidor-turista,

f)outros consumidores hipervulneráveis, A hipervulnerabilidade do consumidor

idoso: casos específicos: Contrato de concessão de crédito; O caso da “amofada

terapêutica”; Crédito consignado e cartão de crédito.


BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo . Tradução de Artur Mourão. São

Paulo: Edições 70, 1981. 249p.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em

mercadoria . Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p.202.

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e; GRINOVER, Ada Pellegrini;

WATANABE, Kazuo et al . Código brasileiro de Defesa do Consumidor comentado

pelos autores do anteprojeto . 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.

1.018p.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; MARQUES, Claudia Lima; BESSA,

Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor . 2ª ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2007. 416p.

SCHMITT, Cristiano Heineck. A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso, Revista de

Direito do Consumidor , nº70, p. 139-171, abr.-jun. 2009.

Disciplina: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

I – Objetivo O estuda da teoria do risco e a responsabilidade civil do fornecedor pela qualidade

dos produtos ou serviços oferecidos no mercado de consumo.

II – Ementa

Obrigação e Responsabilidade. Obrigação de meio e resultado. Responsabilidade

civil no CC e no CDC. Responsabilidade civil do fabricante, comerciante.

Reponsabilidade pelo fato e pelo vicio. Responsabilidade civil do profissional

liberal. Causas de exclusão de responsabilidade. III – Referências:

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense,

2001.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2007.

FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 8 ª ed. São Paulo:

Atlas, 2008.

DIAS, José Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 11ª ed. Atualizada por Rui Berford

Dias. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

Disciplina: Direito do Consumidor no MERCOSUL

I – Objetivo O Objetivo da disciplina é analisar do direito do consumidor no Mercosul, bem

como comparar com a legislação brasileira.

II – Ementa Os direitos do consumidor no MERCOSUL. Os direitos do consumidor nos países

que integram o MERCOSUL: Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Direitos

básicos. Conceitos de consumidor e Fornecedor nos países do MERCOSUL.

Conceito de Relação de Consumo nos países. Direito comparado.

III – Referências: BORDA, Alejandro. La teoria de los actos propios . 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-

Perrot, 1993.

KLAUSNER, Eduardo Antonio. Direitos do Consumidor no Mercosul e na União

Europeia. Curitiba: Jurua, 2007

MARTINS, Plínio Lacerda. Anotações ao Código de Defesa do Consumidor. Rio

de Janeiro: Ed. Forense, 2005.

SANTOS, Onélio Luis S. A defesa do consumidor no Brasil e no Mercosul. Revista

de Drecho del Mercosur. Buenos Aires: La ley, n. 6, 2000, 135-144 p.

STIGLITZ, Rubén S.; STIGLITZ, Gabriel A. Capitulo primeiro-LEY DE DEFENSA

DEL CONSUMIDOR. In: Defensa de lós consumidores de produtos y servicios-

daños-contratos. Beunos Aires: La Rocca, 2001

Disciplina: Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo

I – Objetivo

Estudar os contratos via internet e as implicações jurídicas envolvendo

aplicabilidade no código do consumidor e as responsabilidades dos provedores.

II – Ementa

Segurança e informação nos contratos eletrônicos de consumo na Internet.

Diálogo das fontes entre o Marco Civil e a atualização do CDC. A dimensão

internacional dos contratos. Privacidade na Internet. Bancos de dados eletrônicos.

Responsabilidade por publicações na Internet. Mensagens difamatórias e ofensas

à esfera existencial. Dano moral. Responsabilidade pelo conteúdo de links.

Formação dos contratos eletrônicos: tempo e lugar. Os intermediários da

contratação eletrônica de consumo: provedor e certificador. Tipos de provedores.

Responsabilidade dos provedores. Sites de intermediação. Compras coletivas.

Documento eletrônico e assinatura eletrônica.

III – Referências: BRANCO JÚNIOR, Sérgio Vieira. Os direitos autorais na Internet e o uso de obras

alheias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

HENRY, Denis. Comércio eletrônico: a auto-regulamentação do setor é um modelo

viável? In: SILVA JÚNIOR, Ronaldo Lemos da; WAISBERG, Ivo. Comércio

eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p.211-273.

MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do

consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p.31-300.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de

consumo via Internet. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

Disciplina: Contratos de Turismo e o Direito do Consumidor I – Objetivo

Analisar dos contratos de turismos na relação jurídica de consumo identificando as

práticas abusivas e a legislação aplicável.

II – Ementa

Relação jurídica de consumo. Os serviços de hotelaria e o código de defesa do

consumidor. Vícios de qualidade do serviço de hotelaria. Práticas abusivas no

mercado hoteleiro. Contrato de turismo. Contrato típico e atípico. Legislação

aplicável. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. III – Referências:

MAMEDE, Gladston . Direito do Turismo . São Paulo: Atlas, 2004.

SPODE, Guinther. Turismo e o Consumidor. Revista do Direito do Consumidor, v.

35, São Paulo, Atlas.

GUIMARÃES. Paulo Jorge Scartezzini. Os Contratos de Hospedagem de

Transporte de Passageiros e de Turismos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Disciplina: O Direito imobiliário e o Código de Defesa do Consumidor I – Objetivo Estudar a oferta e os contratos envolvendo o mercado imobiliário e o Direito do

Consumidor.

II – Ementa

A oferta e publicidade. Práticas abusivas. Proteção contratual. Direito de

arrependimento. Cláusula abusiva. Dos contratos imobiliários. Contrato de adesão.

Locação e consumo. CDC e a lei de incorporações. III – Referências:

BESSONE, Darcy. Da Compra e Venda. São Paulo: Saraiva, 1988.

SAAD, Renan Miguel. Alienação Fiduciária sobre Bens Imóveis. Renovar, 2001.

VIANNA, Marco Aurélio de Sá. Contratos de Construção e Responsabilidade Civil.

Saraiva, 1981.

TEPEDINO, Gustavo. Questões Controvertidas sobre o Contrato de Corretagem.

In: Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Disciplina: Direito de Regulação e o Direito do Consumidor I – Objetivo Promover um debate sobre o direito da regulação e o direito do consumidor a

partir da classificação das diferentes fontes normativas.

II – Ementa Tradicionalmente, o direito estatal sempre foi considerado o único modo de

regulação jurídica da sociedade, contudo, hoje a regulação jurídica não mais

emana somente de órgãos estatais, mas de numerosos centros de decisão que se

encontram acima, abai o, e até além ou margem do Estado. a partir desta

constata ão de André- ean Arnaud e do conceito de policentricidade, isto é, a

e istência de lugares m ltiplos de produ ão de regula ão jur dica, defendido por

ele, que este curso foi estruturado. Sendo assim, neste curso estudar-se-á não

somente o papel de órgãos e instrumentos estatais e interestatais, como as

agências reguladoras - ANATEL, CADE, INPI, SECEX, etc - e tratados

internacionais para a concretização e efetivação dos direitos dos consumidores,

mas também o papel de órgãos de autoregulação, como o CONAR - Conselho

Nacional de Autoregulamentação Publicitária, e processos de certificação, como o

ISO - International Organization for Standardization.


ARNAUD, André-Jean. Governar sem Fronteiras: entre globalização e pôs-

globalização. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.

EFING, Antônio Carlos. Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor

Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2009.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. São Paulo: Elsevier,

2005.

Disciplina: Tutela dos Dados Pessoais I – Objetivo Analisar as inúmeras demandas que envolvam a utilização indevida dos dados

pessoais, bem como a verificação de pressupostos no ordenamento jurídico

brasileiro, além de ressaltar os pontos nos quais a tutela presente em nosso

ordenamento é satisfatório ou não.

II – Ementa Pessoa e Personalidade. Direito à informação. Banco de dados. Sigilo. Arquivo de

consumo. Comercialização de cadastro de consumidores e práticas abusivas. Os

sistemas Jurídicos da Proteção de Dados Pessoais. Medidas judiciais e

extrajudiciais.

III – Referências: AZEVEDO, Fábio. Privacidade e Tratamento dos Dados Pessoais. Temas de

Responsabilidade Civil / Guilherme Magalhães Martins (Coord). Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2011. p. 333-364.

BARBOZA, João Luiz. O Direito Fundamental do Consumidor e seu Direito à

Informação. Informação e direitos fundamentais: a eficácia horizontal das normas

consitucionais / Débora Gozzo (coord). São Paulo: Saraiva, 2012.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro:

Renovar, 2006.

LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet . São Paulo: Saraiva, 2012.

Disciplina: Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor I – Objetivo Analisar a tutela administrativa do consumidor no âmbito da administração pública,

por meio de órgão criado com fundamento na lei, objetivando dar concretude ao

mandamento constitucional.

II – Ementa Legislação protetiva. SNDC. Procons Estaduais e Municipais. Entidades civis.

Ministério Público. Práticas Infringentes. A fiscalização. Sanções administrativas.

Aplicação das sanções administrativas. Circunstâncias atenuantes e agravantes. A

reincidência e seus efeitos. O fundo de defesa dos direitos difusos e seu conselho

gestor. Processo administrativo. Decisões turma recursal.

III – Referências: ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 4ª ed. São Paulo:

Saraiva, 2003.

AZEVEDO, Fernando Costa de. ”Cadastro de 191 reclama ões fundamentadas

contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação

das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com

decisão definitiva.” Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n.º 63, p. 165-

172. jul.-set./2007.

REGO, Maria Lúcia Anselmo. Tutela Administrativa do Consumidor.

Regulamentação estatal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Disciplina: Sanções Penais nas relações de consumo

I – Objetivo

Analisar os diversos delitos nas relações de consumo. II – Ementa

O CDC. A criminalização de condutas. Análise dos tipos penais no CDC. A

aplicação das penas. Novos crimes contra as relações de consumo. O Código

Penal. A Lei de economia popular. A legislação extravagante. Os juizados

especiais criminais. III – Referências:

ALMEIDA, André Vinícius. O Erro do Tipo no Direito Penal Econômico. Porto

Alegre: Fabris, 2005.

BENJAMIN, Antônio Herman de V. O Direito Penal do Consumidor: Capítulo do

Direito Penal Economico. Revista do Direito do Consumidor . v. 1, p. 103-129, São

Paulo, RT, 1992.

. A Repressão Penal aos Desvios de Marketing, Revista de Direito do

Consumidor. v. 4, p. 91-125, São Paulo, RT, 1992.

COSTA JR., Paulo José da. Crimes Contra o Consumidor. São Paulo: Jurídica

Brasileira, 1999.

DOTTI, René Ariel. Direito Penal Econômico e a Proteção do Consumidor. Revista

de Direito Penal e Criminologias, n. 33, p. 131-157, Rio de Janeiro, Forense.

Disciplina: Direito de Crédito e o Consumidor Superendividado

I – Objetivo

A disciplina tem como objetivo principal identificar, analisar e compreender as

relações do consumidor de crédito e o seu papel na sociedade contemporânea

com especial relevo para a questão do superendividamento, definido como a

impossibilidade manifesta do consumidor pagar suas dívidas exigíveis e a vencer.

O estudo privilegiará uma abordagem interdisciplinar segundo o método do direito

comparado para estabelecer um perfil das semelhanças e diferenças bem como

as respectivas soluções em diferentes sistemas para a construção de

instrumentos de prevenção e tratamento do fenômeno no Brasil.

II – Ementa

A sociedade de crédito e o desafio do Superendividamento: história do crédito ao

consumo e seu desenvolvimento; A regulação do Superendividamento: prevenção

e tratamento; Técnicas de Prevenção do Superendividamento:

transparência,informação, conselho, reflexão, arrependimento, entre outras;

Exame das legislações comparadas que disciplinam o crédito ao consumo;

Modelos de Tratamento do Superendividamento no Direito Comparado: ênfase no

modelo americano e francês; O superendividamento no CDC brasileiro e a

necessidade de atualização; 7) O projeto de tratamento do superendividamento no

Poder Judiciário brasileiro.

III – Referências: MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). A nova crise do contrato: estudos sobre a

nova teoria contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Diálogo das fontes: do conflito ã

coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2012.

MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli (Coord.). Direitos

do consumidor endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2006.

MARQUES, Maria Manuel Leitão (Coord.). O endividamento dos consumidores. Coimbra: Almedina, 2000.

LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz.

Superendividamento aplicado: aspectos doutrinários e experiência no Pode

Judiciário. Rio de Janeiro: GZ, 2010.

Disciplina: Os Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor I – Objetivo Estudar os contratos de planos de saúde individuais, coletivos por adesão e

empresarias oferecidos no mercado de consumo com o advento da lei 9656/98,

além de cotejar com casos concretos analisados pelos tribunais e pela a doutrina.

II – Ementa Os contratos de plano de saúde. Caracterização dos planos de saúde. Plano de

saúde e mutualismo. Classificação dos planos de saúde. Classificação das

operadoras de planos de saúde. Característica dos contratos de plano de saúde.

Relação de consumo nos planos de saúde. Regulação específica e o CDC:

diálogo necessário. Alguns reflexos do regime jurídico dos planos de saúde na

defesa do consumidor.


SAMPAIO, Aurisvaldo Melo. O Regime Jurídico dos Contratos de Plano de Saúde

e a Proteção do Sujeito mais fraco na relação de consumo. São Paulo: RT, 2010.

RIZZARDO, Arnaldo. Plano de Assistência e Seguro Saúde. Poro Alegre: Livraria

do Advogado, 1999.

RIZZATTO NUNES, Luíz Antônio. O Comentários a Lei de Plano Privado de

Assistência à Saúde. São Paulo: Saraiva, 2000.

Disciplina: Tutela Coletiva nas Relações de Consumo

I – Objetivo

Analisar a proteção dos direitos coletivos do consumidor pela configuração atual

da sociedade, pela massificação do mercado de consumo, além de estudar os

instrumentos processuais coletivos para a defesa das lesões aos direitos dos

consumidores na dimensão coletiva.

II – Ementa

Da defesa do Consumidor em Juízo. Princípios processuais. Tutela individual e

coletiva. Legitimidade para ações coletivas. Competência para ações coletivas.

Direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Conexão entre ações individuais e

coletivas. PLS 282/2012. Sentença. Execução da sentença coletiva. Dano regional

e dano nacional nas relações de consumo. Litispendência entre ações coletivas. III – Referências:

GUEDES, Clarissa Diniz. Legitimidade Ativa e Representativa na Ação Civil

Pública. Rio de Janeiro: Ed. GZ, 2012.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Teoria Geral do Processo Civil

Contemporânea. 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

GIDI, Antonio. A Class Action como Instrumento de Tutela Coletiva dos Direitos .

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Disciplina: A internet das coisas I – Objetivo Analisar a utilização da internet na sociedade de alta tecnologia da informação e

os reflexos na proteção dos direitos coletivos do consumidor pela configuração

atual da sociedade, pela massificação do mercado de consumo. O objetivo

principal é caracterizar a Internet das Coisas, apresentando o seu histórico de

evolução, discutindo os seus conceitos básicos e relacionando as principais

tecnologias.

II – Ementa O termo "Internet de Coisas" (“Internet of things) descreve várias tecnologias e

disciplinas de pesquisa que permitem a Internet a alcançar mundo real dos objetos

físicos


ANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade civil dos provedores de pesquisa

via Internet. n. 3. Rev. TST. vol. 78. São Paulo, 2012.

BARBAGALO, Erica Brandini. Aspectos da responsabilidade civil dos provedores

de serviços na Internet. In: LEMOS, Ronaldo; Waisberg Ivo (coords.). Conflitos

sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da Internet. São Paulo: Ed.

RT, 2003.

BINICHESKI, Paulo Roberto. Responsabilidade civil dos provedores de internet:

direito comparado e perspectivas de regulação no direito brasileiro. São Paulo:

Juruá, 2011.

Disciplina: O direito do consumidor e a jurisprudencia do STJ

I – Objetivo

Analisar a jurispridencia do Superior Tribunal de Justiça comparando com a

doutrina consumerista, com objetivo de verificar os avanços e retrocessos no

direito do consumidor, analisando as Súmulas, os Incidentes de demandas

repetitivas, as ações coletivas propostas e os julgamentos.

II – Ementa Os arestos do STJ. e o direito do consumidor. Análise da Uniformização da

Jurispridencia no STJ. As principais demandas consumeristas julgadas pelo STJ e

os contrastes com a doutrina consumerista

8. CORPO DOCENTE (com currículo parcial e endereço do Lattes) Prof. Claudio Brandão – Doutor em Direito, Prof. UFF e Desembargador TJRJ

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5569805051607146

Prof. Fabio de Souza Schwartz - Doutorando em Direito, Mestre em Direito e

Defensor Público


http://lattes.cnpq.br/5569805051607146


Prof. Marcos Cesar de Souza Lima – Doutor em Direito Prof. FGV e UVA –

advogado


Prof. Plinio Lacerda Martins – Doutor em Direito, Prof. UFF e Promotor de Justiça

aposentado


Prof. Guilherme Magalhaes Martins – Doutor em Direito, Prof. UFRJ e Promotor de

Justiça

Lattes: http://latte s.cnpq.br/6071905480000840

Prof. Paulo Roberto Binicheski – Doutorando em Direito, Mestre em Direito e

Promotor de Justiça – DF


Prof. Werson Franco Pereira Rego – Doutorando em Direito e Desembargador do

TJRJ.


Prof. Edson Alvisi Neves – Doutor, Prof. UFF e advogado


Profa. Paula Cristiane Pinto Ramada – Doutorando em Direito, Mestre em Direito,

Profa da Universo – advogada.


Prof. Cristiano Heineck Schmitt. – Doutor em Direito e advogado


Prof. Eduardo Chow De Martino Tostes – Mestrando em Direito e Defensor Público











Prof. Paulo Renato Fernandes da Silva – Doutor em Direito, Prof. UFFRJ e

advogado.


Prof. Felipe Lacerda Moura Martins – Mestre em Direito e advogado.


Prof. Vitor Hugo do Amaral Ferreira – Meste em Direito e advogado Lattes: http://lattes.cnpq.br/8858291691911026

Prof. Diógenes Faria de Carvalho – Doutor e Presidente do Brasilcon







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