DECRETO-N Nº 2.103 DE 20 DE MARÇO DE 2018 · ao gerenciamento dos resíduos sólidos de acordo...

Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2452 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 21 de março de 2018

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

DECRETO-N Nº 2.103 DE 20 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMMA, PARA EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, GERADORAS DE TODOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do processo administrativo nº 027933/2017,

D E C R E T A :

Art.1º– A emissão da Autorização Ambiental, de acordo com o código municipal de meio ambiente, para todos empreendimentos e/ou atividades, pessoas físicas ou jurídicas, geradoras de resíduos sólidos, condicionando os mesmos ao gerenciamento dos resíduos sólidos de acordo com a lei 12.305/2010, obedecendo as regras dispostas neste decreto.

Art.2º - A emissão da Autorização Ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMMA, deverá ser gratuito.

Art.3º– Os empreendimentos e/ou atividades geradores de resíduos sólidos, pessoas físicas ou jurídicas, para executarem suas ações deverão solicitar a SEMMA, a referida autorização, do qual dependerão para apresentação, quando da solicitação do alvará de Funcionamento e alvará sanitário, aos respectivos órgão competentes para expedição das mesmas, bem como para execução das atividades geradoras de resíduos sólidos da construção civil por pessoas físicas.

Art.4º – Para a protocolização do requerimento da Autorização Ambiental, será obrigatório apresentação de todos os documentos mencionados no anexo unico, deste decreto, sendo que os apresentados em desconformidade com o referido anexo, estarão sujeitos ao indeferimento e consequentemente arquivamento da solicitação.

Art.5º – É de responsabilidade do requerente, a legitimidade de todas as informações e documentos que instruirá o processo , sendo expressão da verdade, sob as penas da lei, por omissões e/ou fatos controversos que venham ser posteriormente apurados.

Art.6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2452 MARATAÍZES - ES - 21 de março de 2018 - Página 2


ANEXO ÚNICODECRETO-N Nº 2.103 DE 20 DE MARÇO DE 2018.

Protocolo

1-DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

a)( ) Requerimento próprio devidamente assinado pelo proprietário ou representante legal (acompanhado de procuração);b)( ) Cópia de CPF e RG quando pessoa Física;c)( ) Comprovante de residência;c)( ) CNPJ do empreendimento; d)( ) Cópia de CPF e RG do representante legal do empreendimento;

2- INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO

Rua:__________________________________________________________________________________________ nº_______

Bairro:__________________________________________________________________________________________________

Cidade______________________________ telefones para contato_________________________________________________

Ponto de Referência ______________________________________________________________________________________

Representante legal:_______________________________________________________________________________________

3- ATIVIDADE DESENVOLVIDA

Tipo da atividade desenvolvida no local:________________________________________________________________________

Responsável técnico: ______________________________________________________________________________________

Tipo de Resíduos Sólidos:__________________________________________________________________________________

Local de Disposição Temporária dos Resíduos:__________________________________________________________________

Disposição Final dos Resíduos (informar local / receptor com nº de licença ambiental ):__________________________________

Nome Legível do Requerente:

Data: _____/______/________

___________________________________________________________Assinatura do Requerente (Proprietário ou Representante Legal)

Conferência do Setor Competente



DECRETO-P Nº 8.386, DE 20 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, e ainda nos termos do processo administrativo nº 35102/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - a Servidora Pública Municipal HELLEN LIMA FERNANDES QUINTEIRO, Matrícula 103687, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias prêmio pelo prazo de três (03) meses, sendo-lhe garantido a remuneração referente ao seu cargo e ticket alimentação.

Paragrafo Único – A servidora terá o prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação deste ato, para entrar em gozo das férias, conforme o Art. 113 da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de março de 2018.


DECRETO-P Nº 8.387, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo Nº 1450/2018, e com respaldo no na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Servidor Público Municipal MAURÍLIO TAVARES COSTALONGA, Matrícula nº 104081, investido no cargo de Técnico em Informática, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 4 (quatro) anos.

Parágrafo único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 20 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

DECRETO - P Nº 8.388, DE 21 DE MARÇO DE 2018

EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada ISABEL MARVILA COSTA, do cargo comissionado de Diretor do Setor de Recuros Humanos, símbolo CC3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a retroativos a 19 de março de 2018, revogando-se as disposições em contrário.


ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

DECRETO-E Nº 586, DE 21 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as fortes chuvas atingiram o município de Rio Novo do Sul no dia 17 de março de 2018;

CONSIDERANDO que é público e notório que a situação do município de Rio Novo do Sul se enquadra dentro das hipóteses de calamidade pública, como é bem de ver nas matérias jornalísticas do Estado do Espírito Santo, especialmente no Sul do Estado;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, enquanto meio de consecução da satisfação do bem comum, deve atuar com estrita observância dos seus princípios regentes, notadamente, aqueles com assento constitucional: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO, especificamente quanto ao princípio



da legalidade, que o trato regulador da Administração Pública concebido não pode ser uma verdadeira amarra e empecilho à realização de projetos e ações de interesse iminentemente público, especialmente na situação do município de Rio Novo do Sul;

CONSIDERANDO, que o presente entendimento de abrandamento do rigor formal, com o objetivo de permitir uma ação mais célere por parte dos entes públicos, tanto em relação aos atingidos pelas intempéries, quanto àqueles que pretendem prestar auxílio na superação das dificuldades delas decorrentes;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, III, da Constituição Federal, que traz dentre os fundamentos da república a preservação e tutela da dignidade da pessoa humana;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, I, da Constituição Federal, que elenca como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e

CONSIDERANDO o Art. 40, § 2º, da Lei Orgânica do Municipaio de Marataízes.

RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a cessão de uso do bem móvel, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, ao Múnicípio de Rio Novo do Sul/ES, em virtude da situação de calamidade púplica que o município se encontra, nos termos do anexo ùnico, parte integrante deste decreto. Art. 2º - A AUTORIZADA NÃO PODERÁ, sob pena de imediata revogação do presente decreto, utilizar o bem público para fim divergente do descrito no artigo 1º, bem como além do prazo fixado sem a devida prévia comunicação. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.



TERMO DE CESSÃO DE USO

“TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E O MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.”

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Rubens Rangel, nº. 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.609.408/0001-78, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de

Identidade sob RG nº. 359794 e inscrito no CPF sob o nº. 577.558.257.87, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Fernando de Abreu, 18, Centro, Rio Novo do Sul- ES, 29290-000, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.711/0001-72 , neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO FIORIO LONGUI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 1.967.797 SSP/ES e inscrito no C.P.F sob o nº. 057.823.127-18 doravante denominados como CEDENTE e CESSIONÁRIO, respectivamente, resolvem por mútuo acordo celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO, em conformidade com o Art. 40, § 2º, da Lei Orgânica do Municipaio de Marataízes, bem como as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem móvel abaixo especificado, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, ora cedente, em favor do Município de Rio Novo do Sul, tendo em vista a situação de calamidade pública que o município notóriamente se encontra.

ESPECIFICAÇÃO PATRIMÔNIO

Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, marca Volvo EC140BLC Nº 8967

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃOI - O veículo objeto desta Cessão de Uso, destina-se exclusivamente ao auxilio na limpeza das vias atingidas pelas fortes chuvas no município de Rio Novo do Sul, ficando este exclusivamente responsável por qualquer ocorrencia relacionada ao veículo.II - A presente Cessão de Uso não pode, sob hipótese nenhuma, ter outra destinação, sob pena de revogação da presente cessão. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E DA DENÚNCIAO presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 05 (cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que a renúncia poderá ser feita a qualquer tempo, se assim for do interesse de qualquer das partes, mediante comunicação prévia e expressa. CLÁUSULA QUARTA – DAS DESPESASDurante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referente a manutenção, conservação, abastecimento, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Rio Novo do Sul.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E DA REVERSÃOA presente Cessão será rescindida de pleno direito, sem necessidade de comunicação prévia, acarretando a imediata reversão do veículo, ao Patrimônio Público do Município de Marataízes, nos seguintes casos:I – se o CESSIONÁRIO der outra destinação ao veículo cedido;II – nos demais casos previstos em lei específica.



CLÁUSULA SEXTA – DO FOROPara qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Marataízes, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que mais privilegiado. E assim, por estarem justes e acordes, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, junto com duas testemunhas.

Marataízes/ES, 19 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal de Marataízes – ES

THIAGO FIORIO LONGUIPrefeito Municipal de Rio Novo do Sul – ES

TESTEMUNHAS:

01. _________________________________________

02. _________________________________________

PORTARIAS

PORTARIA Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DE PROCURADORIA, A SERVIDORA COMISSIONADA CLARISSA PEREIRA DE ALMEIDA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 28, inciso I da Lei nº 1.721 de 04 de Setembro de 2014, tendo em vista a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art 1º - Lotar a Superintendente de Procuradoria CLARISSA PEREIRA DE ALMEIDA para atuar no Setor de Execução Fiscal, devendo a mesma prestar assessoramento nas atividades correlatas da Execução Fiscal junto ao Procurador efetivo CARLOS AMARAL, desde que não compreendam a representação ou assessoramento do Poder Executivo, nem tampouco compreendam as competências previstas ao Procurador efetivo.

Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 006 de 19 de março de 2018.

CUMPRA-SE E PUBLIqUE.

Marataízes-ES, 21 de março de 2018

Gedson Barreto De Victa RodriguesProcurador-Geral do Município

OAB/ES 17.274

TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04-A/17, advinda do Pregão nº 010/17 – da Prefeitura Municipal de Piúma/ES.Objeto: Locação de Veículos Leves, por um período de 12 meses.

O município de Marataízes-ES, torna público a adesão à Ata de Registro de Preços nº04-A/17, advinda do Pregão nº 010/17 – da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, para Locação de veículos Leves, por um período de 12 meses, para suprir as necessidades desta municipalidade, com a empresa SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA EPP, CNPJ: 30.684.146/0001-64, conforme especificações do referido Pregão, justificada no processo administrativo 039680/2017, no valor de R$ 529.560,00 (quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta reais).

Marataízes, 21 de março de 2018.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000286/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO NO ENTORNO DA ESCOLA MARIA DA GLÓRIA - BAIRRO ILMENITA.CONTRATADA: MATIX CONSTRUTORA LTDA - MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO NO ENTORNO DA ESCOLA MARIA DA GLÓRIA - BAIRRO ILMENITA, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.PRAZO: 23 de março de 2018 A 06 de maio de 2018.DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2018SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, NELSON GRAMLICH OLIVEIRA - CONTRATADAPROTOCOLO Nº. 8046/2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 09 de abril de 2018, fará a abertura do Pregão Presencial Nº. 000007/2018, Processo Administrativo Nº. 002720/2018, objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Edital pelo Site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.

GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Oficial



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº. 090/2017 - Pregão Presencial Nº. 0042/2017 – 2ª Publicação

Fornecedores Registrados: P.P. DIAS LOPES ME

Objeto: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO COM ORNAMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, COROA DE FLORES PARA

OCASIÃO FÚNEBRE E TRANSLADO DENTRO E / OU FORA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES - SRP

Órgão Gerenciador: SECRETARIA M. DE ASSIST. SOCIAL HAB. E TRABALHO;

A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para

os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

LOTE: 00001

Ata Nº: 090/2017 P.P. DIAS LOPES ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

1

URNA MORTUARIA URNA MORTUÁRIA EM MADEIRA (PADRÃO - ADULTO), 1,90 METRO DE COMPRIMENTO, ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 70 1.196,58 83.760,60

2

URNA MORTUARIA URNA (OBESO - GORDA - ATÉ 140 KG), 1,90 METRO DE COMPRIMENTO, ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 40 299,15 11.966,00

3

URNA MORTUARIA URNA (SUPER - GORDA - ATÉ 220 KG), ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 30 398,86 11.965,80

4

URNA MORTUARIA URNA (SUPER - GORDA - ACIMA DE 220 KG), ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 25 498,58 12.464,50

5

URNA MORTUARIA URNA MORTUÁRIA 2,10 CM DE COMPRIMENTO ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 20 797,72 15.954,40

6

URNA MORTUARIA URNA (INFANTIL), 0,65 CM DE COMPRIMENTO, ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO, COM ORNAMENTAÇÃO E FLORES NATURAIS.

UN 60 548,43 32.905,80

7

URNA MORTUARIA URNA (INFANTIL), 0,80 CM DE COMPRIMENTO, ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 50 99,72 4.986,00

8

URNA MORTUARIA URNA (INFANTIL), 1,00 METRO DE COMPRIMENTO, ENVERNIZADA, COM ALÇA DURA, COM BABADO E COM ORNAMENTAÇÃO SIMPLES NA URNA EM FLORES NATURAIS.

UN 50 598,29 29.914,50

9


UN 50 149,57 7.478,50




10


UN 50 797,72 39.886,00

11

COROA DE FLORES FLORES NOBRES: COMPOSTO DE FLORES DO CAMPO, ESPONJA FLORAL E FOLHAGEM DIMENSÕES DA COROA: APROXIMADAMENTE 1 METRO E 30 CM DE ALTURA, COM 1 METRO E 20 CM DE DIÂMETRO. ORNAMENTO: FAIXA NA COR BRANCA DE 8 CM DE LARGURA, COM ESCRITA EM LETRAS DOURADAS: "HOMENAGEM DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA DE MARATAÍZES" ACOMPANHAMENTO: CAVALETE DE MADEIRA, TRANSPORTE E COLOCAÇÃO. COLOCAÇÃO: A COROA DEVE SER ENTREGUE NO ESPAÇO DO EVENTO FÚNEBRE A SER COMUNICADO, POR OCASIÃO DO PEDIDO, INCLUINDO A COLOCAÇÃO DA MESMA E A RETIRADA DO CAVALETE COM IDENTIFICAÇÃO, SE DE PROPRIEDADE DA FLORICULTURA. PEDIDO: A SER FEITO POR TELEFONE E POR E-MAIL A QUALQUER HORA, DURANTE AS 24 HORAS DO DIA E DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

UN 60 398,86 23.931,60

12 TRANSLADO TRANSLADO DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES POR KM RODADO.

KM 20.000 3,74 74.800,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 350.013,70

VALOR TOTAL GERAL R$ 350.013,70

Prazo: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2017

Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal

SECRETARIA M. DE ASSIST. SOCIAL HAB. E TRABALHO P.P. DIAS LOPES ME

Processo Administrativo Nº. 039845/2017


Ata de Registro de Preços Nº. 091/2017 - Pregão Presencial Nº. 0051/2017 – 2ª Publicação

Fornecedores Registrados: SCORPION TELOES LTDA

Objeto: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE PALCOS - SRP

Órgão Gerenciador:

SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTORICO;

Órgãos Participantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para

os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:



LOTE: 00001

Ata Nº: 091/2017 SCORPION TELOES LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

1

LOCACAO DE PALCO PALCO MEDINDO 10 X 08 M, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q30 OU EQUIVALENTE; HOUSEMIX COBERTO 02 X 02 M, COM PISO A 30 CM DO CHÃO, TODO FECHADO COM COMPENSADO DE 15 MM E COBERTURA DE LONA E PISO COM CARPETE. 01 ESCADA DE ACESSO, COM PISO ANTIDERRAPANTE E DEGRAU DE 22 CM CADA, 02 CORRIMÃO, 04 TALHAS DE 01 TONELADA NO MÍNIMO PARA ELEVAÇÃO DA COBERTURA DO PALCO. 02 TORRES DE FLY COM NO MÍNIMO 6 M DE ALTURA POR 02 M DE LARGURA E 02 M DE PROFUNDIDADE PARA CAIXAS DE SOM. GUARDA CORPO EM TODO O PALCO INCLUINDO NA ÁREA DE SERVIÇO. PISO EM PLACAS, FEITO COM COMPENSADO DE 18 MM E TODO ACABADO E REFORÇADO PARA A MAIOR SEGURANÇA. FECHAMENTO EM TODA A FRENTE DO PALCO COM COMPENSADO DE 15 MM. PÉ NIVELADOR EM TODO O PISO DO PALCO E INCLUSIVE NAS TORRES DE SUSTENTAÇÃO DA COBERTURA DO PALCO E NAS TORRES FLY DAS CAIXAS DE SOM. COBERTURA DO PALCO EM LONA. COBERTURA DO PALCO EXTREMAMENTE RESISTENTE PODENDO SUPORTAR UM BOM PESO DE ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO COMO POR EXEMPLO: BOX TRUSS DE PAR 64 OU GRID DE Q30. SENDO QUE A ESTRUTURA DO PALCO TERÁ VÁRIOS PONTOS PARA COLOCAÇÃO DE TALHAS; POIS SEM ISSO É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL A INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA DE LU COM A ILUMINAÇÃO. O PALCO SERÁ EQUIPADO COM DOIS EXTINTORES DE INCÊNDIO DE 6 KG 40 BC DE PÓ QUÍMICO SECO. TODA A ÁREA DO EVENTO POSSUI INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EMBUTIDAS EM ELETRODUTOS DE PVC, LUMINÁRIAS EM ACORDO COM A NBR 5410, DA ABNT. A ÁREA DE PALCO E EQUIPAMENTOS SERÃO SERVIDOS COM REDE DE FIAÇÃO EM BITOLADE COBRE #70 MM², EM CABO QUADRUPLEX COM DUPLA PROTEÇÃO DE ISOLAMENTO. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO QUANTIDADE: 40 DIÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER QUANTIDADE: 10 DIÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTIDADE: 10 DIÁRIAS

SCORPION / ALUTENT DIARI 60 3.820,00 229.200,00


LOTE: 00002 Ata Nº: 091/2017 SCORPION TELOES LTDA


2

LOCACAO DE PALCOPALCO MEDINDO 14 X 12 M, COM AS SEGUINTESESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q50 OU EQUIVALENTE; 01ÁREA DE SERVIÇO, 04 X 04 M (HOUSE MIX DE PALCO),COM A COBERTURA DE LONA, NO NÍVEL DO PISO DOPALCO. HOUSEMIX DUPLO COBERTO 04 X 04 M, COMPISO A 30 CM DO CHÃO. 02 CAMARINS (04 X 04), NONÍVEL DO PALCO ILUMINADO COM TOMADA, TODOFECHADO COM COMPENSADO DE 15 MM ECOBERTURA DE LONA E PISO COM CARPETE. 01ESCADA DE ACESSO, COM PISO ANTIDERRAPANTE EDEGRAU DE 22 CM CADA, 02 CORRIMÃO. 12 TALHASDE 01 TONELADA NO MÍNIMO PARA A ELEVAÇÃO DACOBERTURA DO PALCO. 02 TORRES DE FLY COM NOMÍNIMO 06 M DE ALTURA POR 02 M DE LARGURA E 02M DE PROFUNDIDADE PARA CAIXAS DE SOM.GUARDA CORPO EM TODO O PALCO INCLUINDO AÁREA DE SERVIÇO. PISO EM PLACAS, FEITO COMCOMPENSADO DE 18 MM E TODO ACABADO EREFORÇADO PARA MAIOR SEGURANÇA.FECHAMENTO EM TODA A FRENTE DO PALCO COMCOMPENSADO DE 15 MM. PÉ NIVELADOR EM TODO OPISO DO PALCO E INCLUSIVE NAS TORRES DESUSTENTAÇÃO DA COBERTURA DO PALCO E NASTORRES DO FLY DAS CAIXAS DE SOM. COBERTURADO PALCO EM LONA E FORMATO DA COBERTURAARQUEADO OU 02 ÁGUAS. COBERTURA DO PALCOEXTREMAMENTE RESISTENTE PODENDO SUPORTARUM BOM PESO DE ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO COMOPOR EXEMPLO:BOX TRUSS DE PAR 64 OU GRID DE Q30. SENDO QUEA ESTRUTURA DO PALCO TERÁ VÁRIOS PONTOSPARA COLOCAÇÃO DE TALHAS, POIS SEM ISSO ÉPRATICAMENTE IMPOSSÍVEL A INSTALAÇÃO DAESTRUTURA DE LUZ COM A ILUMINAÇÃO. O PALCOSERÁ EQUIPADO COM DOIS EXTINTORES DEINCÊNDIO DE 6 KG 40BC DE PÓ QUÍMICO SECO.TODA A ÁREA DO EVENTO POSSUI INSTALAÇÕESELÉTRICAS EMBUTIDAS EM ELETRODUTOS DE PVC,LUMINÁRIAS EM ACORDO COM A NBR 5410, DA ABNT.A ÁREA DE PALCO E EQUIPAMENTOS SERÃOSERVIDOS COM REDE DE FIAÇÃO EM BITOLA DECOBRE #70 MM², EM CABO QUADRUPLEX COM DUPLAPROTEÇÃO DE ISOLAMENTO.SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA EPATRIMÔNIO HISTÓRICOQUANTIDADE: 50 DIÁRIASSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERQUANTIDADE: 05 DIÁRIAS

SCORPION /ALUTENT DIARI 55 5.365,00 295.075,00




LOTE: 00003 Ata Nº: 091/2017 SCORPION TELOES LTDA


3

LOCACAO DE PALCOPALCO CONCHAPALCO CONCHA, MEDINDO 20 M DE FRENTE X 18 MDE FUNDO E 08 M DE ALTURA, COM COBERTURATODA EM ALUMINIO LINHA PESADA, LONA ANTICHAMANAS CORES CINZA OU BRANCA NA PARTE ESTERNAE PRETA INTERNA. PISO TODO EM ESTRUTURA DEAÇO COM ACABAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADOA FOGO MEDINDO 22 X 22 M, COM CARGA MÁXIMASUPORTADA POR M² DE 340 KG A 400 KG (COMCERTIFICADO DE TESTE DE CARGA). GUARDACORPO COM DUAS TRAVESSAS NA PARTE EXTERNA,ESCADA COM CORRIMÃO, DEGRAUANTIDERRAPANTE, RAMPA DE ACESSO PARADEFICIENTES, PLATAFORMAS EM COMPENSADONAVAL DE 20 MM COM ACABAMENTOS EMCANTONEIRAS GALVANIZADAS, 01 HOUSE MIXMEDINDO 05 X 05 COM 02 ANDARES EM ALUMINIOTIPO Q-30 COM LONA TRANSPARENTE ANTI - CHAMA,ESCADAEXTERNA E COBERTURA EM CURVA. 02 TORRES DEFLAY EM ALUMINIO TIPO Q-30 COM SLIVE BOXMEDINDO 10 X 02 M COM 02 PLATAFORMAS EM Q-30MEDINDO 06 M CADA, SISTEMA DE PROTEÇÃOCONTRA INCÊNDIO (EXTINTORES), SISTEMA DEATERRAMENTO, BARRIGADA COM SEPARADOR DEPÚBLICO DE 30 METROS EM FRENTE AO PALCO, 100METROS DE FECHAMENTO COM PORTÃO. COM 02CAMARINS, MEDINDO 06 X 06 (36M²) CADA, COMCOBERTURA DE 02 TENDAS 08 X 08, SENDO 01 TENDAPARA CADA CAMARIM, COM 140 M² DE PISO PARAMONTAGEM DOS CAMARINS, EM PADRÃO OCTANOUMCOM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: PAREDES: EMPAINÉIS TS FORMICALIZADOS FRENTE E VERSO NACOR BRANCA, ACOPLADOS A PERFIS DE ALUMINIOANODIZADOS COM 2,20 M DE ALTURA, PISO EMMADERITE NAVAL DE 20 MM, CARPETE NA COR CINZAGRAFHIT, PORTA COM CHAVE, 01 FRIGOBAR, 01SOFÁ DE DOIS LUGARES, 01 MESA DE CENTRO COMTAMPA DE VIDRO E PÉ CROMADO, 04 CADEIRAS COMESTOFAMENTO, 01 ESPELHO DE CORPO INTEIRO,CLIMATIZADO COM APARELHOS DE ARCONDICIONADO TIPO JANELA OU OUTROSMANTENDO SEMPRE UMA TEMPERATURA DOAMBIENTE NÃO SUPERIOR A 22 GRAUS. COMILUMINAÇÃO E TOMADA INTERNA. DEVERÁ OLICITANTE APRESENTAR, QUANTO DA LICITAÇÃO DOITEM, O LAUDO DO CORPO DE BOMBEIRO.SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA EPATRIMÔNIO HISTÓRICOQUANTIDADE: 40 DIÁRIASSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERQUANTIDADE: 05 DIÁRIAS

SCORPION /ALUTENT DIARI 45 7.475,00 336.375,00


VALOR TOTAL GERAL R$ 860.650,00

Prazo: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2017

Signatários:

Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTORICO

SCORPION TELOES LTDA Processo Administrativo Nº. 025100/2017



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]


FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde

MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

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DECRETO-N Nº 2.103 DE 20 DE MARÇO DE 2018 · ao gerenciamento dos resíduos sólidos de acordo...

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