DATA C, pioneirismo na automação dos escritórios...

Ubá - Minas Gerais Ano V Edição 22 Junho de 2013

Publicação trimestral da classe contábil

Pág. 05

Em meados do ano de 1991, a internet e seusavanços tecnológicos eram pouquíssimos conhecidosno mundo afora. A Data C surgia tímida neste mesmoano porém com grande qualidade para desenvolveraplicativos adequados para automação de todas asáreas de empresas de contabilidade, indústria ecomércio.

O empreendedorismo do jovem Luiz EduardoMantovani fez a diferença quando na época começou acriar programas para escritórios contábeis cujafinalidade era, entre outras, atender ao DepartamentoPessoal.

No ano de 2000, para melhor atender a maior partede seus clientes, a Data C veio para Ubá, se instalando

na Rua Santa Cruz. A essa altura a Data C já haviaconquistado o mercado contábil de Tocantins e região.

Segundo o diretor proprietário da Data C, LuizEduardo Mantovani, a missão da Data C é ser umareferência em soluções de tecnologia e serviços quefor taleçam a gestão de nossos clientes.

, explanou Luiz.

“Oscontadores do futuro desempenham inúmeras tarefasque abrangem desde a gestão econômica dacompanhia, apuração de resultados,bem como, falamde ética, flexibilidade e visão de futuro, hoje sendo fatorimportante na tomada de decisões do empreendedorcom relação às questões monetárias, dando suportemercantil, fiscal e tributário à empresa”

Pág. 03Sede Minas Fácil

32.3531-5822

DATA C, pioneirismo na automaçãodos escritórios contábeis

Sede

da

Data

C

Minas Fácil/Ubá informa aos contabilistassobre abertura de firmas em UbáA abertura de firmas em

Ubá ainda gera alguma dúvida paraempresários e contabilistas. O BreveRelato apurou algumas dicas paraorientação de quem deseja abriruma firma em Ubá.

A abordagem em tópicoscomo “Consulta de Viabilidade”,“Habite – se” e “Declaração deAusência de Risco” estão sendoe s c l a r e c i d o s p a r a o sempreendedores.

>> Minas Fácil - Pág 02

>> Imposto de Renda: chegou a vez das empresas - Pág 02

>> Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte - Pág 04

>> Artigo: Novas mudanças no ICMS - Pág 06

E-mail: [email protected]@hotmail.com

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Impressão: Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios.Jornalista Responsável: Thiago dos Santos Rocha

Tiragem: 1000 exemplares.

“Fornecemos toda linha de material para escritório"

Junho de 2013

Dicas Breve Relato:

Após o período de entrega da declaração deimposto de renda pelas pessoas físicas do País, quese encerrou no último dia 30 de abril, chegou a vezdas empresas quitarem suas contas com a ReceitaFederal do Brasil.

Os documentos devem ser transmitidos pelainternet, por meio do programa Receitanet, com autilização de um certificado digital válido, até o dia 28de junho por todas as empresas do País, comexceção das optantes pelo Simples Nacional e as queficaram inativas no ano passado, casos que exigemdeclarações específicas. O programa gerador da DIPJjá está disponível para download no site da ReceitaFederal do Brasil:

O contribuinte que não entregar o documentoou perder o prazo estará sujeito à multa de 2% pormês de atraso, calculada sobre o total do impostodevido. Os valores mínimo e máximo são correspon-dentes a R$ 500 e a 20% do imposto de rendadeclarado.

Já os casos de erros ou omissão identifica-dos pela Receita Federal serão penalizados em R$ 20para grupo de dez informações com problemas.

A DIPJ é usada pelas empresas no pagamen-to dos seguintes tributos: Imposto de Renda daPessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL) , Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI), Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) ePrograma de Integração Social (PIS) . Por meio dadeclaração, a Receita tem acesso ao balanço dasempresas e pode fazer o cruzamento com outrasdeclarações, como a Declaração de Débitos eCréditos Tributários Federais (DCTF) .

Não precisam apresentar a declaração aspessoas jurídicas que fizeram a opção pelo SimplesNacional, os órgãos públicos, as autarquias, asfundações públicas e as pessoas jurídicas inativas.

www.receita.fazenda.gov.br

Serviços de Malote:

Certidão Simplificada para MEI:

Baixa e Alteração de MEI:

Fale Conosco:

Atendimento Minas Fácil/Ubá:

A unidade MinasFácil/Ubá atende diariamente com o serviçode malotes. O malote é fechado às 15 hs eenviado para Belo Horizonte. Os processoscostumam voltar em até 4 dias úteis.

AJucemg não está liberando mais a certidãosimplificada para MEI.

A Jucemg nãorealiza as operações de baixa e alteração deMEI (exceto se a empresa for passar para oSimples). O procedimento é realizado noPortal do Empreendedor (www.portaldoem-preendedor.gov.br)

Usuários do MinasFácil/Ubá poderão sanar suas dúvi-das/informações através do [email protected] OU pelo telefone (31)3235 - 7900

Na parteda manhã o atendimento na unidade funcionadas 8:00 hs às 12:00 hs com os atendentesCarlos Júnior e Glauce Amancio. Os telefonessão: (32) 3301 – 6703 e 3301 – 6705. Naparte da tarde o atendimento funciona de12:00 às 17:00 com toda equipe e inclusive otelefone 3301 – 6704.

Conforme disposição do Ajuste SINIEF 27, de21/12/2012, a partir de 1º de maio de 2013 seráobrigatório o preenchimento e a entrega da Ficha deConteúdo de Importação (FCI), bem como, aindicação do número da FCI na Nota Fiscal eletrônica(NF-e) emitida para as operações a que se refere oAjuste SINIEF 19/2012, de 07/11/2012.

Para cumprimento de tal obrigatoriedade aSecretaria de Estado de Fazenda de Minas Geraiscomunica que, por meio da Secretaria Executiva daCOTEPE, foi disponibilizado em 23/04/13, emambiente de produção, para download, o ProgramaValidador/Transmissor dos dados relativos à Ficha deConteúdo de Importação – FCI de que dispõe o AjusteSINIEF 19/2012.

a) O objeto social da filial tem que constar no objeto daMatriz. Caso a filial tenha alguma atividade que a Matriz nãoexerça, necessariamente na redação do objeto da Matriz temque constar a mesma, não classificando a cnae,desta atividadepara a Matriz na RFB e JUCEMG.

b) As ressalvas são assinadas pelos mesmos signatáriosque assinaram o livro, não precisando colocar novamentetradução e função dos mesmos.

c) Para efetuar um certificado digital de um MEI, deve – sefazer qualquer alteração na Jucemg (para obter umRequerimento de Empresário)

d) No livro diário na Razão Social é OBRIGATÓRIO aexpressão ME/EPP quando a empresa for enquadrada naJucemg

e) A Declaração de ausência de Risco deverá conterreconhecimento de firma do engenheiro e do empresário

Imposto de Renda: chegou a vez das empresas

Minas Fácil/Ubá divulga serviçosaos seus usuários

E-COMUNICADO SRENº 02/2013

03Junho de 2013

O Breve Relato apurou algumasdicas para orientação do contabilista quedeseja abrir uma firma em Ubá. Segueabaixo as orientações:

Ao preencher a Consulta deViabilidade os dados fornecidos são osprimeiros contatos com os órgãosenvolvidos na abertura da empresa. Poristo é importante antes de preencher aConsulta de Viabilidade você questionarao empresário sobre a numeração doendereço informado se confere com a doestabelecimento e se existe a numeraçãopredial fixada definitiva; se o endereço écadastrado na Prefeitura Municipal; se oendereço é atualizado com o doestabelecimento e com o da PrefeituraMunicipal (no caso tem necessidade deconstar o complemento no endereço.Ex.: é uma loja, ou várias lojas A, B ou C,é uma garagem que transformou emponto comercial ou é uma residência

com complemento Fundos ou sobrado),se o estabelecimento tem o Habite daPrefeitura Municipal, ou escrituraaverbada, ou protocolo da legalização doimóve l no "Ubá Lega l " ; se oestabelecimento tem o AVCB (Auto deVistoria do Corpo de Bombeiro) ouprotocolo de entrada do Projeto ContraIncêndio na solicitação do AVCB.

O proprietário do imóvel pararequerer o habite tem o "Programa UbáLegal", criado pela Prefeitura Municipalcomo incentivo da regularização doimóvel junto a Prefeitura Municipal. Coma documentação exigida, em mãos, vocêprotocola o Pedido de Habite no Setor deProtocolo da PMU, a documentação:DAC; Escritura do imóvel (Xerox); Cópiada Identidade e do CPF; Projeto em 2vias; Laudo do RT indicando o estágio daobra; Certidão Negativa de tributosmunicipais; Arquivo em CD (projetos e

fotos); Fotos reveladas (4): laterais,fundos e frente; Conta de água, luz,telefone ou IPTU (anteriores a 2008);Declaração de Habitabilidade; Termo deAnuência (caso haja abertura de vão amenos de 1,50 com divisa); Fração Idealde acordo com a norma vigente, se for ocaso.

Lembrando que o setor deUrbanismo da PMU está a disposiçãopara eventuais orientações a respeito daregularização do seu imóvel na PMU.

A declaração de ausênciade risco tem validade para asubstituição do Certificado doCorpo de Bombeiro, com al i be ração do a l va rá defuncionamento provisório (noprazo de 90 dias e mais 90) parao estabelecimento com até 200m2 e para os empreendimentos

com atividades de baixo risco deincêndio.

O Setor de Fiscalização daPrefeitura Municipal também consulta acor da bandeira, que informa o grau derisco, na analise do Corpo de Bombeirona Consulta de Viabilidade, para suadeliberação do Processo de Alvará deFuncionamento.

A declaração de ausência de riscoacompanhada do ART (Anotação deResponsabilidade Técnica) substitui ohabite, liberando o alvará provisório.

1 - CONSULTA DE VIABILIDADE

2 - HABITE - SE

3 - DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA DE RISCO

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MINAS FÁCIL/Ubá esclarece algumas dicas para contabilistasno quesito abertura de firmas em Ubá

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04 Junho de 2013

Em tempos de Copado Mundo se aproximando,ainda mais em territórionacional, é de se esperar querecebamos bem os atletas eempresas do Brasil e de outrospaíses. A AR ResolutionConsultoria vem fazendo suaparte e tem mostrado que sabebater um bolão no campo dacertificação digital. Uma desuas mais recentes parceiras éa F I F A , F e d e r a ç ã oInternacional de FutebolAssociado. Desde o final de2012, a FIFA tem sido atendidapela Resolution, tanto na sededa empresa, no Rio de Janeiro,quanto no local de preferênciada Federação e de seusrepresentantes.

Para Decio Tomaz,diretor da AR Resolution,

comenta como está sendoestá parceria:

”.Em Ubá/MG, a AR

Resolution Consultoria vemfazendo um trabalho desucesso em parceria com oBreve Relato. Alguns atendi-

mentos estão sendo feito forada cidade como Rodeiro eVisconde do Rio Branco. Parao jornalista e editor do BreveRelato, Thiago dos SantosRocha, o atendimento na sededo escritório contábil trazconforto e qualidade para osclientes. “Costumo visitarescritórios contábeis fora deUbá e aproveitando a oportuni-dade realizamos o serviço decertificação digital no seulocal. Isso é gratificante paranós e para os contadores”,finalizou.

A AR Resolution estápreparada para fazer diversostipos de certificados digitais:como e-CPF, e-CNPJ, NFe,certificados de servidores,assinatura eletrônica emdocumentos, entre outros.

“Devido aomomento em que a FIFA estápassando com o campeonatomundial de futebol ser aqui noBrasil em 2014, ela temnecessitado de empresas queatendam aos padrões dequalidade e disponibilidade,pois o tempo para seusexecutivos está escasso. Comestas necessidades foiescolhida a Resolution einclusive já validamos certifi-cado digital até mesmo dentrode aeroporto, aproveitando otempo de espera de seusexecutivos

O Dia Nacional do Respeito aoContribuinte foi instituído pela Lei12.325 de 15 de setembro de 2010,como uma data de conscientizaçãocívica a ser celebrada, anualmente,no dia 25 de maio. Tem como objetivomobilizar a sociedade e os poderespúblicos para a conscientização ereflexão sobre a importância dorespeito daquele que financia oEstado.

A atividade tributária é a formasustentável do Estado obter recursospara financiar os serviços essenciaisa serem prestados à sociedade, etambém uma forma de promovermudanças e reduzir as desigualdadessociais. Para que isso ocorra, éessencial a participação do cidadão,não só no controle da arrecadaçãodos recursos públicos, mas,principalmente, da sua aplicação.

Assim, em nossa sociedade afigura do contribuinte é muitoimportante, e este tem um papelf u n d a m e n t a l p a r a o b o mfuncionamento do Estado na buscado bem comum. Este contribuintetem direitos e deveres, ou seja, tem odever de pagar os tributos devidosmas tem o direito de ser tratado com

respeito, de participar e acompanharos gastos públicos e, principalmente,tem o direito à informaçõesadequadas ao cumprimento de suasobrigações tributárias e a um serviçopúblico eficaz e de qualidade.

Nesse sentido, a Receita Federaldo Brasil, tem buscado oferecer aocidadão melhores condições deatendimento, tanto presencial como adistância, a fim de que este possacumprir suas obrigações tributáriasem tempo hábil e de forma eficaz. Emrespeito ao cidadão a RFB vemtrabalhando para proporcionarcon fo r to e ass is tênc ia aosc o n t r i b u i n t e s p o r m e i o d asimplificação de procedimentos e daintensificação do atendimento àdistância.

Pe l o C e n t r o V i r t u a l d eAtendimento ao Contribuinte,chamado de e-CAC, no endereçowww.receita.fazenda.gov.br , ocontribuinte cidadão tem diversosserviços à disposição, podendoacompanhar o processamento des u a d e c l a r a ç ã o , p e s q u i s a rrestituições ou débitos, certidõesnegativas, tirar guias de pagamentos,solicitar parcelamentos, emissão do

comprovante do CPF e muito mais.O atendimento presencial em

nossas unidades tem buscado aredução nos tempos de espera etambém a melhoria na qualidade daprestação dos serviços. Para isto, foid i s p o n i b i l i z a d o t a m b é m oagendamento para atendimento comhora marcada em todas as unidades.

As dúvidas sobre assuntostributários podem ser encaminhadasà RFB, por meio da internet, noe n d e r e ç owww.receita.fazenda.gov.br , naopção “FALE CONOSCO”.

A Receita Federal tem priorizadoo investimento nas ações que visam amelhoria da relação de integraçãofisco-cidadão. Assim, por meio daconscientização da sociedade e deseus agentes públicos, através deesclarecimentos e, sobretudo, detransparência quanto às normas defuncionamento das atividades dearrecadação e de fiscalização, serápossível assegurar os direitos e poroutro lado, os deveres inerentes àpreática de manutenção do Estado.

Artigo enviado pela unidadeRFB/Ubá

PAG FÁCIL

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FÁCIL

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AR Resolution bate um bolão na certificação digital:do Brasil para o mundo

25 de maio – DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE

Em meados do ano de 1991, a internet e seus avanços tecnológicos erampouquíssimos conhecidos no mundo afora. A Data C surgia tímida neste mesmo anoporém com grande qualidade para desenvolver aplicativos adequados paraautomação de todas as áreas de empresas de contabilidade, indústria e comércio.

O empreendedorismo do jovem Luiz Eduardo Mantovani fez a diferençaquando na época começou a criar programas para escritórios contábeis cujafinalidade era, entre outras, atender ao Departamento Pessoal.

No ano de 2000, para melhor atender a maior parte de seus clientes, a Data Cveio para Ubá, se instalando na Rua Santa Cruz. A essa altura a Data C já haviaconquistado o mercado contábil de Tocantins e região.

Com o advento da informática e a facilidade na aquisição de computadores, asempresas tendiam a investir mais efetivamente no setor de automação, fato este queserviu para consolidar definitivamente a Data C nesse ramo, já que seu objetivosempre foi buscar desenvolver soluções inteligentes e práticas para o mercadocontábil e empresarial utilizando ferramentas e recursos que buscam otimizar,facilitar e inovar a vida do profissional no segmento em que atua.

Atualmente instalada na Praça do Rosário, em Ubá, a Data C conta com umaequipe de profissionais altamente qualificados para oferecer a seus clientes soluçõescompletas no desenvolvimento de sistemas para diversos setores, tais comoescritórios contábeis, indústrias moveleiras, atacadistas, varejistas, confecções,laticínios, entre outros, por meio de um suporte diferenciado que supre todas as suasnecessidades. Para tanto, essa equipe disponibiliza ferramentas dinâmicas, flexíveise fáceis de usar. Além disso, para proporcionar maior comodidade aos seus clientes eparceiros, a Data C mantém uma política de visitas periódicas para estreitar o

relacionamento pessoal e prestar qualquer tipo de assistência necessária, sem quehaja custo adicional. Por ser uma empresa afinada com as necessidades domercado, ela trabalha com metodologias cuidadosamente elaboradas e que estão emconstante desenvolvimento, pois há um real investimento em tecnologia de ponta.

Segundo o diretor proprietário da Data C, Luiz Eduardo Mantovani, a missão daData C é ser uma referência em soluções de tecnologia e serviços que fortaleçam agestão de nossos clientes. “Os contadores do futuro desempenham inúmeras tarefasque abrangem desde a gestão econômica da companhia, apuração deresultados,bem como, falam de ética, flexibilidade e visão de futuro, hoje sendo fatorimportante na tomada dedecisões do empreendedorcom relação às questõesmonetárias, dando suportemercantil, fiscal e tributário àempresa”, explanou Luiz.

“Nosso objetivo é quenossos clientes produzammais, melhor e de maneiramais eficiente e rentável.Fazer com que pessoas etecnologia unam forças ecaminhem lado a lado,independente de ondeestiverem”, finalizou.

Junho de 2013 05

É indiscutível a importância do trabalho para o serhumano. Ele é fonte de status perante a sociedade, é o localonde a maioria das pessoas tem o maior contato social e éatravés dele que recebemos o principal reforçadorgeneralizado que conhecemos: o dinheiro.

Por possuir esta característica tão central na vida dohomem é que o trabalho além de imensa importânciatambém ganha um caráter de regulador de algumas funçõesvitais na vida do ser humano, influenciando diretamente emsua saúde. Muitas doenças ocupacionais já estão entre asmais incidentes do mundo, daí a crescente preocupação coma saúde do trabalhador, sua segurança e bem-estar.

Dentre estas doenças ocupacionais uma área queantigamente era pouca preocupação por parte tanto deempregadores quanto de colaboradores, por acreditarem queseus sintomas são passageiros é a área dos TranstornosPsicológicos associados ao trabalho. Porém, na atualidadeonde há cada vez mais concorrência, jornadas de trabalhodesgastantes, remuneração flutuante ou insuficiente, umsentimento de menos valia por parte de algumas classes detrabalhadores, ambientes de trabalho inapropriados, eoutros, há uma crescente e alarmante demanda de casosdesses transtornos psicológicos, alguns deles bempreocupantes.

Dentre os transtornos psicológicos mais comunsadvindos de atividades ocupacionais podemos citar oestresse, o grande vilão do trabalhador da atualidade quepode, em casos mais severos, causar cansaço excessivo,taquicardia, dores musculares e de cabeça, irritabilidade, irae levar a problemas ainda mais sérios como doençascardíacos.

Outro transtorno que muito se tem falado é aSíndrome de Burnout ou Estafa que pode ser entendida comoum estado de desgaste emocional e físico muito grande porparte daquela pessoa que se dedica com afinco a uma causa,como o caso de profissionais da saúde, professores, masnão se restringindo somente a estes.

Vários outros transtornos psicológicos podem sercitados aqui para se ter uma melhor idéia da importância dese estar sempre atento a esta esfera da saúde do trabalhador,como por exemplo: Transtornos de Ansiedade e

Depressão, Transtornos Alimentares, do sono, dasexualidade e da atenção, sendo que este último pode terrelação direta com muitos acidentes fatais e/ou quase fataisem empresas que possuam um alto risco de perigo em certasfunções.

Por estes motivos é de grande importância que osempresários e os próprios trabalhadores estejam sempre

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atentos para o surgimento de certos sintomas que podemindicar o surgimento de transtornos psicológicos. Estarsempre atento para estes sintomas significa poder agir emfunção de uma recuperação do trabalhador sem que sejanecessário o afastamento.

Tendo-se observado a necessidade de umaintervenção são várias as foras de tratamento, variandodesde o tratamento psicoterápico com profissionais dapsicologia até, quando assim for necessário, tratamentomedicamentoso com o psiquiatra. Valendo sempre lembrarque um grande passo para se evitar que um transtornopsicológico com fonte no ambiente de trabalho seestabeleça é exatamente manter nosso ambiente saudávelatravés de algumas situações simples de se implantar: zelarpela segurança dentro do estabelecimento, criar um canal decomunicação bem estabelecido que permita a todos seremouvidos, delimitar de forma correta as jornadas de trabalhocom a intenção de que o desgaste do colaborador não sejamuito grande e obviamente, não deixar de encaminhá-lo aum profissional da saúde quando se reparar os sintomas jámencionados.

Com respeito ao trabalho e à saúde do trabalhadormuitos casos deste tipo podem ser evitados ou tratados deforma a não trazer sofrimento permanente à pessoa.

Samuel Freitas de Castro

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DATA C, pioneirismo na automação dos escritórios contábeis

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Junho de 201306

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NOVAS MUDANÇAS NO ICMSFIM DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços – ICMS é um tributo cuja competência decobrança é dada aos Estados pela Constituição Federale segundo dados da Fazenda Nacional, atualmente é oimposto que possui maior participação na arrecadaçãodireta, sendo responsável por 20,5% e com isso setorna a principal fonte de receita dos GovernosEstaduais e alvo das principais discussões atinentes àreforma tributária dada a sua atual forma de tributação.

Recentemente a Comissão de AssuntosEconômicos do Senado Federal aprovou projeto de lei que prevê a unificação gradualdas alíquotas do ICMS cobradas em operações interestaduais com o objetivo de por fimà guerra fiscal que este tributo proporciona entre os Estados.

Hoje as operações interestaduais possuem duas alíquotas. A maior parte dosestados cobra 12% de ICMS em transações do tipo. A exceção acontece quando asmercadorias ou serviços têm como origem as regiões Sul e Sudeste (menos o EspíritoSanto) e destino os demais Estados. Neste caso, a alíquota é de 7%.

A proposta do Governo Federal é a unificação das alíquotas para todos osEstados e chegasse, gradativamente, a 4% até 2025. O governo quer aumentar acompetitividade nacional, já que os impostos elevam o custo Brasil. A nova legislaçãotambém reduz a margem de manobra para a concessão de incentivos irregulares: comuma tributação menor, os incentivos passam a ter menos peso e ficam menos atrativos.Dessa forma, a nova legislação desestimularia a guerra fiscal.

Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo se posicionaram contra aunificação por acharem que tal imposição tributária possa tirar-lhes a competitividade.Do outro lado, como a maior parte da produção industrial e da população está no Sul eno Sudeste, essas regiões terão prejuízos de arrecadação mais significativos numprimeiro momento.

O projeto já sofreu algumas emendas que, clarividente, não agrada todos osenvolvidos e, enquanto não aprovado o projeto de lei, a guerra fiscal entre os Estadoscontinuará prejudicando o desenvolvimento do País contribuindo para elevação doCusto Brasil e, principalmente, da carga tributária suportada pelos empresários emrazão das medidas protetivas adotadas por cada Estado.

Vinícius do ValeAdvogado e Contador

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Técnico em Contabilidade - CRC/MG: 42.593Técnico em Contabilidade - CRC/MG: 42.593

Junho de 2013 07

A isenção do ICMS foi criada

pelo Decreto estadual nº 46.221, de

17 de abril de 2013 e a suspensão

instituída pelo Decreto nº 46.227,

sendo que a nova norma convalida

a aplicação dessa isenção do

imposto de 18 a 27 de abril/13,

suspendendo ainda, a isenção até

1º de junho.

O Estado de Minas Gerais

resolveu suspender a isenção do

ICMS na prestação de serviço de

transporte rodoviário de carga

interestadual, tendo em vista ao

pleito das próprias transportadoras,

que segundo nota do departamento

jurídico do Sindicato das Empresas

de Transportes de Carga do Estado

de Minas Gerais (Setcemg), com a

isenção, deveriam ser adaptadas as

operações e renegociados os

contratos, mas não teria havido

tempo hábil para isso.

A alíquota do imposto para

esse tipo de transporte é de 7% ou

12%, conforme o destino da

mercadoria.A cobrança do ICMS do setor

é feita por meio da substituição

tributária - quando uma única

empresa da cadeia recolhe o

imposto em nome das demais.

Segundo o site da Secretaria da

Fazenda, o valor do tributo por este

regime será aquele calculado

mediante a aplicação, sobre a

respectiva base de cálculo, da

alíquota estabelecida para a

prestação, deduzida a parcela de

20% a título de crédito presumido

de que trata o inciso XXIX do artigo

75 da Parte Geral do Regulamento

do ICMS.

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