CREDITO-FUNDIARIO-Formulário Proposta Individual CAF-SETEMBRO-2009

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio Programa Nacional de Crdito Fundirio

FORMULRIOS PARA ELABORAO DE PROPOSTA DE FINANCIAMENTO CAFPROPOSTA INDIVIDUAL

NOME:

MUNICPIO:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Robson Rocha67 9642 2935

[email protected] 1

Bataguassu - MS Pgina

PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIOREQUERIMENTO PARA APRESENTAO DA PROPOSTA

Eu, .......................................................................................... venho solicitar seja analisada a presente proposta, para fins de obteno de financiamento para aquisio de terra pelo Programa Nacional de Crdito Fundirio:

Consolidao da Agricultura Familiar CAF Nossa Primeira Terra - NPT/CAF Local e data ___________________________________________

Assinatura ___________________________________________


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DECLARAO DE ELEGIBILIDADE (aptido para o Crdito Fundirio)

Nmero da Proposta de Financiamento Ano UF Linha Seqencial

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QUADRO 01 DECLARAO DE ELEGIBILIDADE Declaro que conheo as regras e condies do Projeto para o qual estou solicitando financiamento e, ainda, sob as penas da Lei, declaro serem verdadeiras as afirmaes abaixo relacionadas, ciente de que, se constatada qualquer falsidade, serei eliminado do Projeto e estarei sujeito a responder, civil e criminalmente por estar constatada a falsidade ideolgica: Minha renda familiar lquida anual no superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e meu patrimnio familiar no superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Nunca fui beneficirio de qualquer outro programa de Reforma Agrria (federal, estadual ou municipal); No exero funo pblica, federal estadual ou municipal; Estou disposto a assumir o compromisso de tomar - e posteriormente pagar emprstimo para aquisio de terra e contribuir com 10% dos custos de investimento comunitrios ou bsicos; Tenho, nos ltimos 15 anos, no mnimo, 5 anos de experincia em explorao agropecuria; No fui, nos ltimos 3 anos, proprietrio de imvel rural com rea superior a de uma propriedade familiar; No sou promitente comprador ou possuidor de direito de ao e herana em imvel rural. Declaro que no possuo parentesco em linha direta ou colateral de 1 ou 2 grau, com o Vendedor do imvel proposto ou seu cnjuge. Autorizo o Agente Financeiro e a UTE a realizar as consultas cadastrais necessrias no SISBACEN, CERIC, SPC, SERASA e CADIN, nos moldes da legislao em vigor, referente aos dados ali constantes a meu respeito cerca de qualquer tipo de transao mantida em instituies financeiras. DADOS DO BENEFICIRIO Nome Sexo Data do Nascimento Doc. Identidade Tipo Endereo CEP Telefone Assinatura E-mail rgo expedidor CPF Estado civil Municpio

Reside no imvel pretendido No Sim Anos

DADOS DO CNJUGE / UNIO ESTVEL Nome Sexo Data do Nascimento Doc. Identidade Assinatura Tipo CPF rgo expedidor

DECLARAO DO STR O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Municpio de ___________________________, reconhece como verdadeiras todas as informaes contidas na presente declarao de elegibilidade, declarando ainda que o beneficirio reside atualmente no seguinte endereo: ________________________________________________________________________________________________

____________________________________, _____/____/_____ Local e data

_________________________________________________ PRESIDENTE DO STR ( carimbo e assinatura )


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Nmero da Proposta de Financiamento

HISTRICO DO BENEFICIRIO

Ano

UF

Linha

Seqencial

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QUADRO 02 HISTRICO DO BENEFICIRIO 01. Informar como o Beneficirio teve conhecimento do Programa Nacional de Crdito Fundirio 1. Imprensa (rdio, TV, Jornal, revista) 2. Entidades de classe (sindicatos, movimentos) 3. Entidades no governamentais 4. rgos do governo 5. Pessoa (amigos, parceiros e outros) 6. Outros meios: ___________________

02. Descrio do histrico da formao do beneficirio

QUADRO 03 ATIVIDADES PRODUTIVAS PRETENDIDAS Descrio sumria das atividades produtivas pretendidas


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DECLARAO DE INTENO DE VENDA

Ano

UF

Linha

Seqencial

.Nome do Beneficirio Nome do Imvel (escritura) rea total do Imvel (ha): rea total proposta para venda (ha): Preo total proposto (R$): Local (Municpio, UF):

.

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QUADRO 04 DECLARAO DE INTENO DE VENDA Cdigo do imvel (INCRA)

Data:

O(s) abaixo assinado(s) declara(mos), sob as penas de falsidade ideolgica, serem verdadeiras as informaes a seguir prestadas: Sou (somos) legtimo(s) proprietrio(s) e detentor(es) do domnio e posse do imvel rural acima identificado. A rea total proposta para venda ora em negociao tem limites definidos, livres de litgios e apresenta-se desvinculada de nus de quaisquer naturezas que venham comprometer ou impedir a transao pretendida. Os encargos trabalhistas, impostos e contribuies em dbito, porventura existentes, sero de minha inteira responsabilidade. Na eventualidade de vir a se concretizar a venda do imvel, comprometo-me a promover a desocupao de eventuais moradores, garantindo estar o mesmo desabitado por ocasio da lavratura da escritura e, tambm, promover as quitaes trabalhistas de assalariados, de acordo com a legislao vigente. Tenho conhecimento que a rea declarada est ad mensura e que na eventualidade de diferenas a menor o preo proposto para o imvel ser reduzido proporcionalmente. Autorizo os tcnicos da UTE, executar pesquisa e analise fsico/financeira no CADIN e outros para processo do PNCF/MS. Declaro que no possuo parentesco em linha direta ou colateral de 1 ou 2 grau, com o candidato ao financiamento ou seu cnjuge. As benfeitorias relacionadas, nesta declarao, esto includas no preo total proposto. Cdigo Descrio da benfeitoria Unidade de Medida Quantidade

Nome do Proprietrio (1) Assinatura Nome do Cnjuge CPF/CNPJ

rea a ser vendida (h)

Preo Proposto (R$)

Caracterizao do proprietrio: ( ) Pessoa Fsica Local ( ) Pessoa Jurdica Data

Assinatura

CPF


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QUADRO 04 b DECLARAO DE INTENO DE VENDA (para imveis com mais de 1 proprietrio e/ou anuentes )



Preo Proposto (R$)


Assinatura

CPF



Preo Proposto (R$)


Assinatura

CPF



Preo Proposto (R$)


Assinatura

CPF



Preo Proposto (R$)


Assinatura

CPF



Preo Proposto (R$)


Assinatura

CPF

Obs.: Caracterizar no quadro acima, se proprietrio ou anuente.


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DADOS DO IMVEL

Ano

UF

Linha

Seqencial

.02. Nome do imvel (escritura). 03. Nome do imvel (fantasia)

.

.04. Prioridade

QUADRO 05 CARACTERSTICAS DO IMVEL 01. Cdigo do imvel (INCRA)

05. rea total (ha)

06. rea a ser adquirida (ha) 08. Endereo do imvel

07. Preo solicitado pelo proprietrio R$

09. Distrito/comunidade

10. UF

11. Municpio

12. CEP

13. Referncia:15 mdulos fiscais (ha) (Uso exclusivo da UTE)

14. Indicaes para acesso ao imvel

15. Distncia sede do municpio ou cidade mais prxima

16. Condies de acesso 16.1 Estrada pavimentada 16.2 Estrada de terra em boas condies 16.3 Estrada de terra em condies regulares

km

Intransitvel (meses)

,

km

16.4 Estrada de terra em pssimas condies 16.5 Trilha 16.6 Fluvial / Lacustre 17. Eletrificao existente (tipo, distribuio e at onde chega)

18. Abastecimento de gua existente (para uso domstico)

19. Recursos hdricos (perenes/no perenes)

20. Matas, capoeiras e reas de extrativismo vegetal

21. Outros recursos naturais


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PROVIDNCIAS SUGERIDAS PARA O IMVEL

Ano

UF

Linha

Seqencial

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QUADRO 06 COMPLEMENTAO DOS DADOS DO IMVEL 01. Cdigo do imvel (INCRA) 02. Nome do imvel (escritura)

03. Providncias necessrias para melhorar as condies de acesso

04. Providncias para melhorar a eletrificao existente Planejado

05. Abastecimento de gua Planejado

06. Recursos hdricos (perenes/no perenes) Planejado

07. Matas, capoeiras e reas de extrativismo vegetal Planejada

08. Outros recursos naturais - Planejados / recomendados

Robson Rocha67 9642 2935 MS

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Nm

COMPLEMENTAO DOS DADOS DO IMVELQUADRO 07 DADOS SOBRE SOLO 01. Qualidade dos solos rea (ha) Descrio Descries Eventuais Uso atual Vocao Uso indicado

Ano

UF

Linha

Seqencial

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Seqencia

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02. Recomendaes para o manejo dos solos


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Nmero da Proposta de Financiamento Ano UF Linha Seqencial

COMPLEMENTAO DOS DADOS DO IMVEL

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QUADRO 08 DISTRIBUIO DAS REAS DO IMVEL Descrio Uso atual (em ha) 1. rea de preservao permanente 2. rea de reserva legal 3. rea declarada de interesse 4. rea de reserva particular do patrimnio natural 5. Matas (no includas nos itens 1 a 4) 6. Pastagens 7. Horticultura 8. Avicultura e aqicultura 9. Culturas temporrias 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7 Outras culturas temporrias 10. Culturas permanentes 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 Outras culturas permanentes 11. rea aproveitvel mas no utilizada 12. reas de benfeitorias 13. rea Inaproveitvel 14. Totais Uso previsto (em ha)


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COMPLEMENTAO DOS DADOS DO IMVEL

Ano

UF

Linha

Seqencial

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QUADRO 09 BENFEITORIAS / EQUIPAMENTOS EXISTENTES (includas no preo do imvel) Unidade de Medida Quantidade Estado de Conservao

Descrio / tipo


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QUADRO 10 - RELAO DOS SUBPROJETOS DE INVESTIMENTO BSICO PREVISO SUBPROJETOS Cd. Descrio Recursos do Programa Nacional de Crdito Fundirio (A) Contrapartida (B) PRONAF A (C) Outras fontes (D) Nome de Outras Fontes

Total dos subprojetos relacionados (A) O valor total do financiamento dos subprojetos de investimentos bsicos (CAF e NPT-CAF), no poder ultrapassar 50% (cinqenta por cento) do valor total do financiamento, no podendo exceder R$ 9.000,00 (nove mil reais) por beneficirio. (B) O valor da assistncia tcnica no poder exceder o limite de R$ 720 (setecentos e vinte reais).


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APOIOS RECEBIDOS

Ano

UF

Linha

Seqencial

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QUADRO 11 - APOIOS RECEBIDOS 01. Nome do rgo do apoio ou do profissional autnomo 02. Pessoa de contato no rgo de apoio

03. Endereo do rgo de apoio ou de profissional autnomo

04. Telefone 1 DDD Nmero

05. UF

06. Municpio

07. CEP

Telefone 2 DDD Nmero

08. Endereo eletrnico do rgo de apoio ou do profissional autnomo

09. Profisso do autnomo

10. Registro profissional do autnomo

11. rea de atuao

12. Tipo de apoio 1. Organizao do grupamento 4. Negociao do preo 7. Definio de investimentos comunitrios 8. Assistncia Tcnica 9.______________________________ 2. Preenchimento da Proposta 3. Vistoria e avaliao do imvel 5. Definio do projeto produtivo 6. Clculo das prestaes

01. Nome do rgo do apoio ou do profissional autnomo

02. Pessoa de contato no rgo de apoio

03. Endereo do rgo de apoio ou de profissional autnomo

04. Telefone 1 DDD Nmero

05. UF

06. Municpio

07. CEP

Telefone 2 DDD Nmero

08. Endereo eletrnico do rgo de apoio ou do profissional autnomo

09. Profisso do autnomo

10. Registro profissional do autnomo

11. rea de atuao

12. Tipo de apoio 1. Organizao 2. Preenchimento da Proposta 3. Vistoria e avaliao do imvel 4. Negociao do preo 5. Definio do projeto produtivo 6. Clculo das prestaes 7. Definio de investimentos bsicos 8. Assistncia Tcnica 9.______________________________


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FOLHA SUPLEMENTARNome do Beneficirio: COMPLEMENTAO DO ITEM

Ano

UF

Linha

Seqencial

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DO QUADRO


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LISTA DE DOCUMENTOS A APRESENTAR UTE

Ano

UF

Linha

Seqencial

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1 - FORMULRIO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO: 1.1 Protocolo de encaminhamento da proposta do SQD, apenas na 2 Via 1.2 - Proposta de financiamento (formulrio na ordem dos quadros) com Elegibilidade e Inteno de venda assinada (vias originais) 1.3 Croqui de explorao do imvel proposto 1.4 - Parecer da UTM / Epagri (Vistoria do Imvel) 1.5 - Parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR 1.6 - Parecer Jurdico (SDR) 1.7 - Fotos apenas na 2 via da proposta 2 - BENEFICIRIOS: ( proponente e cnjuge ) 2.1 - RG ou documento de identidade dos beneficirios e dos cnjuges 2.2 - CPF dos beneficirios e cnjuges 2.3 - Comprovante de votao na ltima eleio 2.4 - Certido de Nascimento para solteiros/unio estvel, se casados certido de casamento atualizadas 2.5 - Declarao de elegibilidade assinada pelos proponentes, pelo Sindicato ou na falta deste, pelo Escritrio Municipal da EPAGRI. 2.6 - Para analfabetos: procurao pblica de Representante Legal e cpia RG e CPF do procurador 2.7 - Declarao Insuficincia de Renda assinada pelo Sindicato e Epagri, para Beneficirios que j Possuem imveis prprios, acompanhados da matrcula deste imvel, com avaliao . 2.8 - Ata de aprovao do beneficirio e da proposta pelo CMDR com nome e assinaturas dos membros, ata deve ser posterior ao cadastro no SQD . 2.9 - Declarao do banco : solicitao de atualizao de cadastro e conta governamental 3 - ASSOCIAO: 4 - IMVEL: 4.1 - Matrcula ou Certido de registro no Cartrio de Registro de Imveis atualizada 4.2 - Certido vintenria ou cadeia dominial Vintenria 4.3 - Certido Negativa de nus Reais, Legais e Convencionais, e/ou, Certido de Inteiro Teor com efeito de Negativa, firmada pelo cartorrio, sob carimbo e/ou declarao de inexistncia de nus 4.4 - Certificado de Cadastro do INCRA ltima verso 4.5 - Certido de Regularidade Fiscal do Imvel, atualizada ou Comprovante de quitao do ITR (ltimos 5 anos) 4.6 - Planta topogrfica com memorial descritivo, ART e identificao da rea a ser financiada 5 - VENDEDOR: : ( vendedores e cnjuges ) 5.1 - RG ou documento de identidade do vendedor e do cnjuge 5.2 - CPF do vendedor e do cnjuge 5.3 -Certido de casamento se casados e/ou Certido Nascimento se Solteiros ou Unio estvel atualizadas 5.4 -Para analfabetos: procurao pblica de Representante Legal e cpia RG e CPF do procurador 5.5 - Certido negativa de INSS ou declarao de isento ( Se tiver empresa, anexar certido da mesma ) 5.6 - Certido Negativa de Aes Cveis, Pessoais e Reipersecutrias ou Certido de Aes Cveis em Geral Para vendedor e cnjuge, emitida pelo Cartrio do Frum do municpio de domiclio dos Vendedores e do municpio da sede do imvel, se em municpios diferentes. 5.7 - Cpia do CNPJ (pessoa jurdica) 5.8 - Certido atualizada da Junta Comercial (pessoa jurdica) e cpia da documentao do representante legal para efetuar a venda (RG e CPF) 5.9 - Para Cooperativas/associaes que so vendedores necessrio a ATA da assemblia que autoriza a venda do imvel 5.10 - Outros documentos: Se a venda for por procurao: Anexar procurao pblica, cpia RG e CPF do procurador, se o tabelio da procurao for de outro municpio, necessita firma reconhecida do tabelio emitente pelo tabelionato que ir fazer a escritura. Se a procurao tiver mais de dois anos, necessita revigorar. 5.11 - Declarao do Banco : solicitao de atualizao de cadastro e conta corrente OBSERVAES:


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As propostas devero estar montadas na ordem acima e sempre observar que dever constar uma proposta com vias originais e outra cpia. No necessrio autenticar os documentos. Nenhuma proposta ser recebida se no estiver na ordem acima. Nos casos que o imvel estiver em condomnio ou parte ideal, dever fazer a diviso anterior ou anexar a documentao de todos os condminos daquela matrcula. Caracterizar os vendedores e os anuentes na Inteno de Venda. Se tiver USOFRUTO, deve ser renunciado antes de encaminhar.Nmero da Proposta de Financiamento

PARECER TCNICO DA UTM :Ano UF Linha Seqencial

ESCRITRIO MUNICIPAL DA EPAGRIPROJETO CAF

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1.

Nome do rgo responsvel pela recomendao ao CEDERURAL / Cmara

2.

UF 03. Data recebimento da Proposta

Unidade Tcnica Municipal / EPAGRI de ...........................04. Nome do grupamento/beneficirio

SC05. Data do Parecer

06. Teto de Financiamento Valor R$ Semi-rido Sim No

07. Condio especial Teto Financiamento Sim No Excepcional Sim No No

Prevista no Manual Operaes Sim

08. Justificativa do teto acima do limite fixado para a regio e/ou semi-rido especial (se assinalada condio especial).

09. Verificao da elegibilidade dos beneficirios

1. Favorvel 2. Desfavorvel

9.1.Descrio:

9.2. Cargo do responsvel

9.3. Matrcula/RG do responsvel

9.4. rgo do responsvel EPAGRI


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9.5. Nome e assinatura do responsvel da EPAGRI pela anlise e parecer da elegibilidade dos beneficirios


PARECER TCNICO DA UTM : ESCRITRIO MUNICIPAL DA EPAGRIPROJETO CPR NPT/CPR NPT/CAF CAF

Ano

UF

Linha

Seqencial

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10. Anlise e parecer sobre o custo do projeto

1. Favorvel 2. Desfavorvel .......... / ......... / ................

10.1. Data da Vistoria :

10. 2 Nome do tcnico responsvel : ................................................................................................................................ 10.3 Preo dos imveis No. Certificado de Cadastro Prioridade rea a ser adquirida Preo Proposta Preo de avaliao UTM/ EPAGRI

11. Anlise e parecer sobre as produes e projetos produtivos apresentados 11.1.Descrio:


12. Anlise e parecer sobre as condies econmico-financeiras e projetos produtivos apresentados (renda potencial, montante das parcelas de amortizao do financiamento, capacidade de pagamento) 12.1.Descrio


12.2 Cargo do responsvel

12.3 Matrcula/RG do responsvel

12.4 rgo do responsvel EPAGRI


[email protected]

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12.5 Nome e assinatura do responsvel da EPAGRI pela anlise e parecer da Proposta.

01. Nmero da Proposta de Financiamento

PARECER E APROVAO DO CMDRPROJETO CAF

Ano

UF

Linha

Seqencial

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02. Nome do rgo emissor do parecer

03. Data de recebimento pelo Conselho

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de ...........................04. Municpio onde se localiza o rgo emissor 05. Recomendao 1. Favorvel 2. Desfavorvel 08. Nome do representante dos beneficirios 09. Quantidade de beneficirios 06. Teto do financiamento por famlia para o municpio

07. Valor Global do Projeto

10. Existncia de impedimento compra da rea ou ao bom desenvolvimento do projeto (descrever)

1. Sim

2.No

11. Parecer sobre a elegibilidade dos beneficirios

1. Favorvel

2. Desfavorvel

12. Relao dos imveis Nome do Imvel Prioridade rea a ser adquirida Preo Proposto

13. Preo do imvel (face s informaes disponveis e aos preos praticados na regio)

1. Favorvel

2. Desfavorvel

14. Adequao do(s) imvel(eis) s atividades pretendidas

1. Favorvel

2. Desfavorvel

15. Estado e capacidade de organizao do grupamento

1. Suficiente

2.Insuficiente


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16. Nome e assinatura do Presidente do CMDR

17. Data do parecer


[email protected]

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PARECER TCNICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDRPROJETO CAF

Ano

UF

Linha

Seqencial

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13.PARECER DE CONFERNCIA DA LISTA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS Lista de documentos completa Lista de documentos incompleta13.1.Observaes sobre o Parecer:

13.2. Cargo do responsvel

13.3. Matrcula/RG do responsvel

13.4. rgo do responsvel UTE / SDR de ........................................... da proposta.

13.5. Nome e assinatura do responsvel pela anlise e conferncia dos documentos

14.

PARECER JURDICO

14.1 rgo do responsvel UTE / SDR de ...........................................

14.2. Registro na OAB

14.3 Local e data


[email protected]

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14.4 Nome e assinatura do profissional responsvel pelo Parecer Jurdico da SDR


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