Cotas Raciais - Porque sim

8/7/2019 Cotas Raciais - Porque sim

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Uma publicao do Ibase e doObservatrio da Cidadania > Rio de Janeiro

JULHO DE2006


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COTAS RACIAIS, POR QUE SIM?Uma publicao do Instituto Brasileiro de Anlises Sociais eEconmicas Ibase e do Observatrio da Cidadania

Julho de 2006

ORGANIZAO

Cristina Lopes

EDIOIracema Dantas

REDAO

Cristina LopesIracema Dantas

REVISO

Marcelo Bessa

COLABORAOCarla RamosDuda Oliveira

Nilma Lino Gomes

Rosana Heringer

PRODUO GRFICA

Geni Macedo

ILUSTRAO DA CAPAGuto Miranda

PROJETO GRFICO/DIAGRAMAO

Dotzdesign

IMPRESSO

Grfica Stamppa

TIRAGEM

30.000 exemplaresAPOIO

Novib

DISTRIBUIO DIRIGIDA

Esta publicao tambm est disponvel em www.ibase.br

C8822.ed.Cotas raciais: Por que sim? / uma publicao Ibase ; [organizao CristinaLopes]. - 2.ed. - Rio de Janeiro : Ibase : Observatrio da Cidadania, 200644p. : il. ;Inclui bibliografiaISBN 85-89447-14-61. Programas de ao afirmativa - Brasil. 2. Polticas pblicas - Brasil.3. Discriminao racial - Brasil. 4. Negros - Condies sociais. I. InstitutoBrasileiro de Anlises Sociais e Econmicas. II. Observatrio da Cidadaniado Rio de Janeiro.06-2500. CDD 323.181

CDU 323.13(81)13.07.06 18.07.06 015308


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APRESENTAO 5

RACISMO BRASILEIRA 9

HISTRICO DE LUTAS E CONQUISTAS 15

POR QUE COTAS RACIAIS? 19

MUITO ALM DAS COTAS:POLTICAS PBLICAS DE AO AFIRMATIVA 25

PERGUNTAS E RESPOSTAS 31

PARA SABER MAIS 38

TEXTOS CONSULTADOS 41

Sumrio


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COTAS RACIAIS, POR QUE SIM?


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Discutir aspectos relativos s aes afirmati-vas, especialmente cotas raciais, e oferecer ar-gumentos favorveis sua adoo so os obje-tivos desta cartilha fruto de uma srie de deba-tes ocorridos nos meses de maio e junho de 2005,em escolas pblicas e particulares na cidade doRio de Janeiro. Algumas das questes levanta-das nesses encontros, organizados pelo Institu-to Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas(Ibase) e instituies parceiras,1 so aqui abor-dadas; e muitas dvidas dos(as) jovens sobreas polticas de ao afirmativa so reveladas eesclarecidas ao longo da publicao.

Apresentao

1 As oficinas foram realizadas pelo Ibase em parceria com GrupoEco, Colgio Marista So Jos, Enda Brasil e Comit Cidade de Deus.Agradecemos a Andr Guimares, Carla Ramos, Hlio Ventura,Jocelene Igncio, Marcio Flavio Oliveira, Robson Leite e RosanaHeringer pela disponibilidade em participar como expositores(as)dessas oficinas.


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Esperamos que a cartilha Cotas raciais, porque sim? seja til para demonstrar a importn-cia das polticas de ao afirmativa como me-

canismo de incluso social e racial, ajudando aproduzir novos argumentos e pontos de vistaque contribuam para uma sociedade mais jus-ta e democrtica.

Para ilustrar a maioria das situaes que expo-mos na cartilha, utilizaremos os dados da Univer-sidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em2002, a Uerj foi a primeira universidade no pas aadotar duas leis de reserva de vagas: 50% paracandidatas e candidatos vindos da rede pblicade ensino e 40% para candidatas e candidatosque se declaram pretos(as) ou pardos(as) leis3.524/2000 e 3.708/2001, respectivamente. Justa-mente por ter sido a primeira a adotar tais polti-

cas, foi possvel reunir informaes ao longo dotempo a respeito do desempenho dos(as)alunos(as) cotistas e da poltica pblica em geral.Esses dados so, hoje, um valioso instrumentode avaliao da poltica de cotas, e ns os utiliza-

remos ao longo desta cartilha.


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Um conjunto de aes privadas e/ou polticas p-

blicas que tem como objetivo reparar os aspectos

discriminatrios que impedem o acesso de pes-

soas pertencentes a diversos grupos sociais s

mais diferentes oportunidades. Um exemplo bem

comum pode ser observado em bancos e outros

estabelecimentos comerciais que usam filas es-

pecficas para idosos e idosas, reconhecendo que

no seria justo submet-los a uma longa espera.

Outra experincia j em uso a poltica de cria-

o de delegacias policiais especializadas no aten-

dimento a mulheres, pois a falta de um treina-

mento especfico e de uma compreenso dos ti-

pos de crimes que mais vitimam as mulheres

influi na incapacidade de oferecer um justo aten-

dimento s vitimas e de efetivar a devida puni-

o dos criminosos.

O QUE AO AFIRMATIVA?


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A identidade nacional brasileira foi construdasob o mito da democracia racial, ou seja, a cren-a de que somos uma nao onde todas as ra-as vivem em harmonia sem conflitos ou segre-gaes. Diferentemente do que ocorreu nos Es-tados Unidos e na frica do Sul, que tiveram umracismo oficial, a segregao racial nunca foilegalmente adotada pelo Brasil. E essa umadas razes que fazem com que as reivindica-es de movimentos sociais, entre elas a ado-o de polticas pblicas especficas paraafrodescendentes, paream absurdas para gran-de parte da populao brasileira.

Mas a discriminao racial no Brasil mes-mo bastante particular e precisa ser vista comateno. No tivemos apartheid,2 mas o racismo brasileira persiste na nossa cultura e na nossa

Racismo brasileira

2 Regime de segregao racial oficialmente adotado pelo governoda frica do Sul de 1948 a 1990.


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sociedade. Ento, apesar da ausncia de um re-gime legal de segregao racial, estudos pro-duzidos ao longo das trs ltimas dcadas ates-

tam uma profunda desigualdade entre pessoasbrancas e negras (pretas e pardas, segundo osistema de classificao utilizado pelo Institu-to Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE).

Nmeros e indicadores sobre a desigualda-de social no Brasil evidenciam o que o movi-mento negro denuncia h dcadas: a existnciade mecanismos de discriminao racial na so-ciedade brasileira que colocam em xeque omodelo de democracia racial. Wnia SantAnna eMarcelo Paixo, especialistas no tema, demons-tram que, se dividssemos o pas em dois (umbranco e outro negro) e analisssemos as con-dies sociais de cada um (educao, renda

familiar e esperana de vida), seria como com-parar a Espanha ou a Argentina ao Zimbbueou ao Marrocos. Ou seja, o primeiro grupo re-presentaria uma nao de desenvolvimento m-dio, ao passo que o segundo estaria relaciona-

do a uma nao de baixo desenvolvimento.


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Outro indicador dessa desigualdade profunda a educao superior. Apesar de representarquase metade da populao brasileira, apenas

14,38% das pessoas com nvel superior com-pleto so negras.

Embora as polticas de ao afirmativa te-nham conquistado, nos ltimos anos, enormedestaque em diferentes espaos da sociedade,isso no significa que estamos prximos(as)da soluo nem longe de conflitos. Diversasformas de enfrentamento do racismo e dos seusperversos efeitos vm sendo divulgados, masnem todos so bem-aceitos pela sociedade emgeral. Prova disso a enorme polmica causa-da pelo debate sobre a criao de cotas raciaisnas universidades pblicas.

AFINAL, O QUE RAA?


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H alguns anos, descobriu-se que a diferena gen-tica entre os mais diferentes grupos tnicos do mun-

do muito pequena, o que derruba um outro mito:

a existncia de raas humanas. No entanto, quan-

do as pessoas que defendem as cotas raciais falam

de raa, esto dando um sentido poltico e socialao termo. Ou seja, referem-se s pessoas que se

declaram ao IBGE como pretas ou pardas. Numa

leitura poltica, essas duas categorias de cores so

entendidas como o segmento negro da popula-

o, pois as pesquisas mostram que as trajetriasdas pessoas pretas e pardas so muito mais

prximas do que a das brancas.

A desigualdade e a discriminao raciais precisam

ser corrigidas com polticas pblicas e no s com

a idia de que somos um paraso racial. Por isso,a poltica de cotas tem adotado o critrio da

autoclassificao, dentro de um contexto de cons-

truo da identidade negra.


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A luta pelo fim do racismo e de seus efeitosperversos sobre toda a sociedade no umanovidade. O movimento negro brasileiro, espe-cialmente a partir da dcada de 1970, vem pres-sionando o Estado para a implementao depolticas de combate discriminao racial. Ain-da que de maneira tmida e com carter poucoabrangente, algumas medidas foram imple-mentadas. O fato que melhor ilustra a mudan-a da abordagem do Estado em relao ques-to racial foram as manifestaes ocorridas em1995, quando o movimento negro brasileiro deuvisibilidade s comemoraes pelos 300 anosde resistncia contra o racismo. A data foi es-colhida por marcar os 300 anos da morte deZumbi, lder negro do Quilombo dos Palmares,assassinado em 1695.

Em 1995, o ento presidente da Repblica Fer-nando Henrique Cardoso admitiu que o Brasil

um pas racista. No ano seguinte, organizou-se

Histrico de lutas e conquistas


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um seminrio que reuniu intelectuais do Brasile do exterior para pensar solues para as desi-gualdades entre negros(as) e brancos(as) no

pas. Apesar dos avanos alcanados, foi s em2001 com a participao do Brasil na 3a Con-ferncia Mundial contra o Racismo, a Discrimi-nao Racial, a Xenofobia e Formas Correlatasde Intolerncia, promovida pela Organizaodas Naes Unidas (ONU), de 31 de agosto a 7de setembro, na cidade de Durban, na frica doSul que o governo brasileiro passou a se com-prometer publicamente com a luta contra a dis-criminao racial. Pressionado pelo movimen-to negro, o governo brasileiro, ainda sob a lide-rana de Fernando Henrique Cardoso, iniciouuma srie de aes para o desenvolvimento depolticas de aes afirmativas voltadas para a

populao negra brasileira, as quais se intensi-ficaram no governo do presidente Luiz IncioLula da Silva.


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A abertura do governo brasileiro em lidar com aquesto racial, mesmo que tmida, foi intensifica-

da por um movimento dentro e fora das universi-

dades pblicas, algumas das quais adotaram as

cotas raciais como uma modalidade de ao afir-

mativa. A imple-mentao das cotas raciais varia

de uma universidade para a outra, de acordo com

sua organizao interna: a postura dos conselhos

universitrios e das diferentes reitorias diante de

demandas sociais. Mesmo assim, possvel afir-

mar que as cotas raciais, como uma modalidade

de ao afirmativa, j so uma realidade no ensi-

no superior brasileiro. At 2005, j so 15 as uni-

versidades pblicas (federais e estaduais) que ado-

tam polticas de ao afirmativa. A Uerj, a Univer-

sidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a

Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Uni-

versidade de Braslia (UnB) foram as pioneiras

nesse trabalho.

AVANOS NAS UNIVERSIDADES


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Para entender a adoo de cotas raciais, importante relembrar como o conceito de raafoi construdo e utilizado ao longo do tempo.Dessa maneira, ser mais fcil entender por que necessria uma poltica especfica para parteda populao que foi, e ainda , tratada de for-ma desigual e negativa. Vamos relembrar partedessa histria?

Desde o incio do sculo XX, cientistas tenta-vam explicar por que algumas raas eram domi-nadas enquanto outras dominavam, buscando,com isso, estabelecer uma hierarquia inter-racial.Um dos grandes problemas com essa classifi-cao era ter, como referncia, valores europeus

da poca. Se algum pas tivesse hbitos alimen-tares, crenas religiosas e saberes diferentes doseuropeus, seria considerado atrasado. Dessa for-ma, idias e teorias foram formadas promoven-do as maravilhas dos avanados europeus s

custas da desvalorizao de muitas culturas,

Por que cotas raciais?


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entre elas as africanas. Assim, surgiram pr-conceitos: idias negativas sobre pessoas ougrupos de pessoas pelo simples fato de elas

possurem uma determinada caracterstica comoa cor da pele, por exemplo. Em suma: o precon-ceito tal qual entendido hoje.

No Brasil, a partir da dcada de 1910, acredi-tando que a inferioridade dos(as) negros(as)estava cientificamente comprovada e que noproduziam cultura alguma, um dos grandesdesafios para as mentes brilhantes era comoconstruir uma nao avanada tendo essa enor-me populao negra. Uma das solues apre-sentadas foi a de embranquecer a populaobrasileira e, assim, melhor-la. No coinci-dentemente, foram adotadas pelo governo po-lticas que estimularam a vinda de imigrantes

da Europa para o Brasil.Acreditava-se que, com o passar dos anos, apopulao negra desapareceria, e o Brasil seria,enfim, uma nao desenvolvida e branca opas do futuro, como dizemos at hoje. A ver-

dade que, enquanto no for reconhecido o


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esforo de cada grupo tnico que compe nos-sa populao o quanto cada um deles contri-buiu e contribui para a formao dessa vasta

extenso de terra chamada Brasil , seremossempre o pas do amanh. Enquanto no hou-ver uma igualdade de oportunidade para todosos grupos tnicos, a concretizao do Brasilcomo nao verdadeiramente democrtica es-tar cada vez mais distante.

VALORIZAO DACULTURA NEGRA


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A associao de qualidades negativas imagemda populao negra alimenta o preconceito, at

mesmo entre negros(as). Afinal, no nada agra-

dvel ser sempre percebido(a) como sujo(a), po-

bre ou feio(a). Os livros escolares tambm no

contribuem para uma educao que contemple adiversidade de alunos(as) que os utilizam. Neles,

negros(as) so sempre escravos(as), passivos(as)

e nunca sujeitos da histria. A populao negra

s aparece em livros didticos que tratam do Bra-

sil Colnia. Fora desse perodo histrico, simples-mente no retratada! Desaparece como que num

passe de mgica. Negros e negras vo de

escravos(as) a inexistentes. preciso que muita

coisa mude para que a vergonha que muitos(as)

sentem se transforme em orgulho e impulsione

mudanas sociais concretas. Necessitamos valo-

rizar a cultura negra, resgatando a auto-estima

dessa populao.

VALORIZAO DA CULTURA NEGRA


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O principal objetivo das aes afirmativas dar um novo significado noo de justia so-cial. So medidas que buscam garantir um tra-tamento universal por parte do Estado a todosos seus cidados e cidads como descrito noArtigo 5o da Constituio, o qual afirma que to-das as pessoas so iguais perante a lei. Nouniversalismo, criou-se a noo de que jus-to tratar todas as pessoas de maneira unifor-me. O problema, porm, est no fato de quetratamento universal no significa tratamentoigual. Se os(as) cidados(s) so desiguais, o

resultado a desigualdade. Na vida cotidiana,pessoas com diferentes recursos, no apenasfinanceiros, acabam tendo oportunidades eacessos diferenciados a direitos e servios.

necessrio destacar que as cotas so ape-

nas uma das formas de ao afirmativa. Trata-se

Muito alm das cotas: polticaspblicas de ao afirmativa


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de uma estratgia de correo de desigualda-des, dando um tratamento prprio a um grupocuja particularidade ou diferena tratada histo-

ricamente de forma desigual na sociedade.Diferentes tipos de aes afirmativas ocor-

rem h muitas dcadas em pases como Esta-dos Unidos, ndia e frica do Sul. Graas smudanas promovidas com essas polticas, foipossvel observar a mobilidade social positivade segmentos da sociedade. Nos Estados Uni-dos, por exemplo, dados levantados em pes-quisas mostram um quadro positivo, com umaumento significativo da populao negraingressante na educao superior. A percenta-gem de negros e negras matriculada passou de13%, em 1967, para 30,3%, em 2000, naquelepas. A populao negra matriculada no ensino

superior representava 4,4% do total em 1966;dez anos depois, a proporo para 9,6%.Universidades dos Estados Unidos como

a da Califrnia e a do Texas, em Austin rede-finiram sua concepo de mrito, tornando-a

mais inclusiva, medida que a avaliao de


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candidatos(as) levou em conta a capacidadede superar dificuldades e obstculos que en-contraram na vida, como ter que trabalhar e

estudar ao mesmo tempo, o que teria exigidode tais candidatos(as) um esforo maior do queaquele dispensado por outros(as) que experi-mentaram condies mais favorveis comopoder se dedicar s aos estudos.

Balanos preliminares realizados pela Unebe pela Uerj, no incio de 2004, mostram que aimplementao de polticas de cotas pode ge-rar resultados positivos semelhantes no Brasil.Na Uerj, por exemplo, 49% dos alunos e alunasingressantes pelo sistema de cotas teriam pas-sado de ano sem nenhuma dependncia, con-tra 47% dos alunos e alunas escolhidos pelosistema vestibular universal. A evaso entre alu-

nas e alunos negros, no primeiro ano, foi de5%; entre os(as) demais, de 9%. Na Uneb, aevaso entre alunas e alunos negros tambmfoi menor: 1,9% contra 2,7% (Souza, 2004).

Esses dados comprovam que a entrada de

alunos e alunas cotistas no influi na queda da


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qualidade de ensino. A universidade pblica hdcadas est em crise, e sua estrutura passapor constantes desgastes, mas ainda assim

um espao de excelncia restrito a uma peque-na parcela da populao. O debate sobre a qua-lidade de ensino precisa ser mais amplo. Paraisso, necessrio analisar propostas que forta-leam a universidade como produtora de co-nhecimentos e tecnologias, dialogar constan-temente com a sociedade e, de forma mais in-clusiva possvel, representar em seu quadro dealunos e alunas a diversidade presente na po-pulao brasileira.


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Desde a 3a Conferncia Mundial contra o Racis-

mo, a Discriminao Racial, a Xenofobia e Formas

Correlatas de Intolerncia em Durban (frica do

Sul), em setembro de 2001, a rejeio ao racismo

ganhou fora normativa dentro do Direito brasi-leiro. De acordo com o professor da Faculdade de

Direito da UnB, Jos Geraldo de Sousa Jnior, no

h mais controvrsia sobre a constitucionalidade

das aes afirmativas. Para ele, a poltica no pode

ser considerada contrria ao princpio da igualda-

de, j que tem por objetivo remediar situaes

desvantajosas, ainda que implique tratamento

favorvel a um grupo social. Outra prerrogativa

a autonomia universitria assegurada pela Cons-

tituio brasileira. Isso d instituio a liberdade

de adotar regras prprias nas reas administrati-

va e acadmica.

DIREITO GARANTIDO


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Perguntas e respostas

A seguir, apresentamos as perguntas maiscomuns sobre a adoo de cotas. As respos-tas reforam o objetivo desta publicao, ofe-recendo argumentos favorveis s polticas deao afirmativa como forma de construo deum mundo mais justo e democrtico para to-dos e todas.

Esse negcio de cotas pra negros(as) no ra-cismo ao contrrio?A incluso de polticas de ao afirmativa tantono debate pblico como na pauta do governo uma conquista de segmentos do movimentonegro, que h anos denunciam a desigualdadesocial e racial no Brasil em vrios setores: sa-de, educao, mercado de trabalho, moradia,entre outros. Tratar de maneira diferenciada umgrupo que teve menos oportunidades e, por-tanto, que est em situao de desvantagem

uma tentativa de diminuir essas desigualdades,


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restituindo direitos h muito negados. No um privilgio. , na realidade, o exerccio dademocracia, respeitando a diversidade tnico-

racial da nossa populao e revelando a formadesigual como essa diversidade tem sido trata-da pelo Estado e pela sociedade brasileira aolongo dos sculos.

Pessoas negras so menos inteligentes que asbrancas?No. Todos(as) ns, negros(as) e brancos(as),temos a mesma capacidade intelectual, masnem todos(as) temos ou tivemos as mesmasoportunidades sociais e educacionais. A gran-de diferena est na existncia de um abismosocial e racial que nega condies iguais deacesso a sade, trabalho, educao etc. para

negros(as) e brancos(as). A diferena no estna cor de pele. Alm disso, a desigualdade raci-al no recente. preciso lembrar do histricoda escravido e da ausncia de polticas pbli-cas ps-abolio para integrao dos(as) des-

cendentes de africanos(as) escravizados(as).


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As cotas para as universidades ajudaro a dimi-nuir o racismo?Esperamos que sim! As cotas tm um papel alm

da promoo do ingresso de uma populaoespecfica na universidade. As cotas estimulamo debate sobre a questo racial, que no Brasilchega com mais de um sculo de atraso, questi-onam a diversidade dentro de instituies deensino e nos fazem refletir nas conseqnciasdo nosso passado escravo marcado pela ausn-cia de polticas pblicas ps-abolio. As atuaisdisparidades entre pessoas brancas e negras nopas so tambm conseqncia da ausnciadessas polticas. Alm disso, a adoo de cotasraciais nos convida a repensar antigos precon-ceitos e esteretipos, o que incomoda e torna aquesto polmica, mas no menos necessria.

Por que no so suficientes as cotas para alu-nas e alunos vindos de escolas pblicas?A adoo de cotas para estudantes da rede p-blica de ensino importante, mas no atende

diretamente a populao negra. Esse tipo de


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medida refora duas idias equivocadas. A pri-meira que no existem mecanismos de exclu-so racial no Brasil. Assim, se abrirmos cami-

nhos para a incluso das pessoas pobres, esta-ramos resolvendo o problema da maioriados(as) negros(as) o que no verdade.Mesmo entre pobres, assistiramos a uma maiorincluso dos(as) brancos(as).

Na maioria dos casos, as escolas tanto p-blicas como particulares no mostram as pes-soas negras como agente de uma histria ante-rior a sua chegada ao Brasil. A rica contribuiohistrica e cultural dessa populao no tra-balhada em sala.

Desde sempre, as crianas, negras ou no,aprendem a ver o(a) negro(a) de uma formanegativa. A diferena que, para as crianas

negras, o impacto maior: sua auto-estima ficacomprometida pela ausncia de modelos ne-gros. Ou seja, a escola no dispe de uma es-trutura que valorize a populao negra fazendocom que as crianas negras, mesmo receben-

do um ensino de boa qualidade, ainda assim


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apresentem resultados mais baixos que cole-gas de classe brancos(as).

A segunda idia nos faz crer que essa medida

levaria a uma melhora da qualidade da escolapblica. Essa melhora j apontada como ne-cessria pelos mais diversos segmentos da so-ciedade, mas muito pouco foi proposto, e me-nos ainda foi elaborado nesse sentido. Apesarde acreditarmos tambm que essa melhoria sefaz necessria, no podemos esperar mais dezanos para que ela acontea, e, a sim, alunas ealunos negros vindos de escolas pblicas pos-sam competir com alunas e alunos de escolasparticulares. Seriam mais dez anos de excluso.Outro dado muito importante o da duraodessa forma de poltica de ao afirmativa queestamos discutindo. As cotas tm um prazo de

validade. Queremos, sim, a melhora das esco-las pblicas, mas, como o processo de exclusotende a se perpetuar, o Estado precisa fazer valeruma medida temporria que ajude a diminuiressa diferena. Ento, ao mesmo tempo, o go-

verno trabalha na melhoria do ensino pblico, e


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a sociedade civil organizada faz seu papel ele-gendo polticos que representem seus interes-ses, monitorando o seu trabalho, reivindicando

seus direitos de uma forma geral. As cotas re-presentam uma medida urgente e, ao mesmotempo, temporria, passvel de avaliao cons-tante para o seu aperfeioamento.

No injusto, para alunos(as) que tiraram notamaior, que negros(as) tenham preferncia no in-gresso das universidades pblicas?Todos(as) os(as) candidatos(as) ao vestibular cotistas ou no devem atingir uma notamnima para serem classificados(as). Na Uerj,por exemplo, o vestibular ocorre em duas fa-ses. A primeira composta por at duas provasde mltipla escolha (exame de qualificao). O(a)

candidato(a) faz a primeira prova e tem a opor-tunidade de fazer uma segunda caso tenha per-dido a anterior ou esteja insatisfeito(a) com suapontuao. Vale a maior nota. Nesse exame,o(a) candidato(a) no opta por concorrer no

vestibular com reserva de vaga. Faz a prova


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como qualquer outro(a) aluno(a), independentede ser negro(a) ou branco(a), estudante de es-cola pblica ou particular, sendo avaliado pelo

sistema da universidade. apenas na segunda fase que o(a) candi-

dato(a) dever optar: vestibular com ou semreserva de vagas. a que ocorre a autodecla-rao. Os(as) alunos(as) que optam por cotasconcorrem entre si, ou seja, disputam aquelapercentagem de vagas destinadas a cotas es-pecficas para qual se inscreveram. Por exem-plo, os(as) alunos(as) que se declaramnegros(as) disputam somente as vagas desti-nadas a esses(as) candidatos(as). As cotasajudam a universidade pblica a discutir eredefinir a noo de mrito. Ao levar em contacandidatos(as) que no puderam se dedicar

exclusivamente ao estudo, a universidade ten-de a se tornar mais inclusiva.


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Afirma Comunicao e Pesquisa

Articulao de Mulheres Negras Brasileiraswww.mulheresnegras.org.br/home.htm

Campanha Dilogos contra o Racismo

www.dialogoscontraoracismo.org.brObserva Acompanhando as AesAfirmativas no Ensino Superior

www.observa.ifcs.ufrj.br

Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e

Econmicas (Ibase)www.ibase.br

Museu do Apartheid (apenas em ingls)www.apartheidmuseum.org

Centro de Articulao de PopulaesMarginalizadas (Ceap)

Rua da Lapa, 200, sala 813, CentroRio de Janeiro RJ CEP 20021-180Tel.: (21) 2232-7077

Para saber mais


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Telefax: (21) 2232-5128/2224-8530E-mail: [email protected]: www.alternex.com.br/~ceap/

Centro de Estudo das Relaes do Trabalho e

da Desigualdade (Ceert)Rua Duarte de Azevedo, 737 SantanaSo Paulo SP CEP 02036-022Tel.: (11) 6978-8333Fax: (11) 6950-1332

E-mail: [email protected]: www.ceert.org.br

CriolaAv. Presidente Vargas, 482, sobreloja 203,Centro

Rio de Janeiro RJ CEP 20071-000Telefax: (21) 2518-6194 / 2518-7964E-mail: [email protected]: www.criola.org.br


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Geleds Instituto da Mulher NegraRua Santa Isabel, 137, 40andar,Vila Buarque

So Paulo SP CEP 01221-000Telefone: (11) 3333-3444E-mail: [email protected]: www.geledes.org.br

Instituto de Pesquisa da Cultura Negra (IPCN)Laboratrio de Polticas Pblicas da Uerj

Programa Polticas da Cor na Educao BrasileiraRua So Francisco Xavier, 524, 2o andar, bloco B,sala 2001 Rio de Janeiro RJ CEP 20550-900

Tel.: (21) 2565-7569/2234-1869/2587-7963,ramais 36, 37, 38, 40, 41 e 42Fax: 2587-7963, ramal 30E-mail: [email protected]: www.politicasdacor.net


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Alm do edital do concurso de seleo paraingresso nos cursos de graduao da Uerj e daUenf no ano de 2005, foram consultados osseguintes textos:

GOMES, J. B. Ao afirmativa & princpio cons-titucional da igualdade. Rio de Janeiro: Reno-var, 2001.

HERINGER, Rosana (Org.). A cor da desigual-dade: desigualdades raciais no mercado de tra-balho e ao afirmativa no Brasil. Rio de Janei-ro: Iere, 1999.

MOEHLECKE, S. Ao afirmativa no ensinosuperior: entre a excelncia e a justia racial.Educao & Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 88,p. 757-776, 2004.

SOUZA, M. Cota leva mais de sete mil ne-gros universidade. O Estado de S. Paulo, SoPaulo, 28 jan. 2004.

Textos consultados


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Anotaes


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Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e EconmicasIbase

Avenida Rio Branco, 124, 8o andar, CentroCEP 6Ri d J i RJ

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