Convênios garantem autoriza recursos para o Turismo ... · disso, daremos mais mobilidade às...

1Sexta-feira, 17 de junho de 2016

PG. 02

Convênios garantemrecursos para o Turismo,Esportes e Infraestrutura

Nesta semana, o prefeito de Amparo deu Ordem de Serviço para a construção de uma Pista de Skate no São Dimas(foto) e para a revitalização do Morro do Cristo – Parque Chico Mendes. Além disso, na última semana, um convênio commais de R$ 3 milhões beneficiará o município com infraestrutura para ruas do Centro, bairros e o loteamento PanoramaTropical. PG. 3

Governo Estado libera188 moradias popularespara Amparo

FOTO DIVULGAÇÃO

Escolinha de Futebolcomeça a funcionar no

distrito de ArcadasPG. 05

Confira osprojetos

aprovadospara o

Festival deInverno de

AmparoPG. 9

Prefeitoautoriza

melhoriasno Morrodo Cristo

Mais de R$ 750 milserão investidos no

ponto turísticoPG. 3

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

2 Sexta-feira, 17 de junho de 2016

Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”Avenida Bernardino de Campos nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Secretaria Municipal de Governo e PlanejamentoJornalista Responsável: Moisés de Camargo (MTB 62186 SP)

A Prefeitura de Amparo (SP) tem188 moradias aprovadas pela CDHU- Companhia de DesenvolvimentoHabitacional Urbano. A confirmaçãoaconteceu na segunda-feira, 13/06,em São Paulo, em reunião com osecretário de DesenvolvimentoUrbano, Paulo Marinho.

As áreas estão localizadas noParque Modelo e Chácara São João. Na rua João Vieira, na Chácara SãoJoão, Marinho explicou que serãoconstruídos 38 apartamentos de56,42 metros em dois blocos.Denominado Amparo D, ocondomínio já teve o terreno e projetoaprovado pela CDHU. Cabe acompanhia licitar e executar a obra.

Já no Jardim Modelo, na rua LuizAntonio Merola Percicano, 144residência assobrada (casasobreposta) foram autorizadas paraserem construídas. As casas têm 64metros quadrados de e totalizaramuma área 2152 metros quadrados deárea construída. A área autorizadatem é denominada Amparo G.

Amparo terá casas popularesConstrução de 188 unidades está aprovada pela CDHU

FOTO DIVULGAÇÃO

Prefeito garante mais deR$ 3 milhões com Geraldo Alckmin

O prefeito de Amparo assinouna tarde de hoje, 10/06, recursosde mais de R$ 3 milhões quebeneficiarão o Turismo e aInfraestrutura. Os convênios foram

confirmados com o governadorGeraldo Alckmin e o deputadoestadual Barros Munhoz.

O primeiro convênio confirmourecursos de R$ 550.826,76 mil

para o loteamento PanoramaTropical. Ele beneficiará as ruasAntonio Gonçalves Ferreira,Michel Elias Harriz, Lydia Bellix deBrito, Geraldo Moreira, AlbertinaAparecida Lopes, IlmenTherezinha Carline Geraldino eavenida vereador Dr. PauloCampos Sampaio.

Com o recurso, as vias acimareceberão asfaltamento einfraestrutura. Com o dinheiro emconta, a prefeitura de Amparodeve licitar a obra e em seguida,contratar a empresa responsávelpela execução da obra.

Além do Panorama Tropical,diversas ruas da cidade serão

beneficiadas com R$ 2,7 milhõesque serão investidos em ruas doCentro e bairros. Os recursos sãooriundos do DADE –Departamento de Apoio aoDesenvolvimento das Estâncias.

“São recursos que realmentebeneficiam a população deAmparo. O Panorama Tropicalcontará com uma infraestruturaque realmente merece.Continuaremos a parceria. Alémdisso, daremos mais mobilidadeàs pessoas que transitam noCentro Histórico e vias de grandeacesso em Amparo, com osrecursos do DADE”, finalizou oprefeito.


FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALO prefeito de Amparo assinou na tarde

de segunda-feira, 14/06, a Ordem deServiço para a obra da Pista de Skate doSão Dimas. O equipamento esportivoinédito na história do bairro seráinstalado no final da rua Ayrton Senna daSilva.

Acompanhado do deputado estadualBarros Munhoz, que encaminhou aemenda parlamentar no valor de R$ 150mil para a construção da obra, o Chefedo Executivo defendeu os investimentosna região do São Dimas/Modelo eproximidades.

“Lembro-me dos tempos do saudosoprefeito Carlos Piffer, que trouxe a água,a moradia popular e outros benefíciospara a região. Com nossa chegada àPrefeitura, buscamos trazer nova vidacom o primeiro Terminal Rodoviário dobairro que está quase pronto, além doCentro Esportivo e da praça ao lado daRodoviária. Com esse equipamento,jovens terão mais uma área de lazer”,disse.

O deputado estadual Barros Munhozobservou a parceria com a cidade deAmparo que acontece desde o final dosanos 1.970. “Sou cidadão amparensecom orgulho. Vemos os resultados daboa gestão pública da atualadministração com a premiação no Riode Janeiro, na semana passada e todosos benefícios que a cidade estáconquistando. Vamos continuar otrabalho”, disse Munhoz. A empresacontratada para a execução da obra é aExata

Prefeito dá Ordem de Serviço paraconstrução de Pista de Skate no São Dimas

O prefeito de Amparo assinou natarde de terça-feira, 14/06, a Ordemde Serviço para a reforma,reurbanização e revitalização doMorro do Cristo – Parque ChicoMendes. A obra tem recursos doDADE – Departamento de Apoio aoDesenvolvimento das Estâncias.

Com recursos de R$754.632,33, a empresa responsávelpela obra realizará revitalizaçõesnas passarelas, piso da praça,iluminação, bancos, reforma dossanitários, escadarias, e pintura davia sacra.

Prefeito autoriza melhorias no Morro do CristoMais de R$ 750 mil serão investidos no ponto turístico

A Prefeitura de Amparo deve nospróximos dias abrir concorrênciapública para a exploração da praçade alimentação do Parque ChicoMendes. O vencedor tem em seucontrato a obrigação da revitalizaçãodo espaço para poder explorá-lo.

“A beleza do Parque ChicoMendes/Morro do Cristo semprechamou a atenção de amparensese turistas. Queremos com essaobra deixar o ponto turístico do jeitoque ele merece ser”, disse oprefeito de Amparo.



A Prefeitura de Amparo e a CPFL,distribuidora do Grupo CPFL Energiaque fornece energia terão a partir domês de julho um projeto para arevitalização da arborização urbana,através do Projeto Arborização MaisSegura.

As árvores que oferecem riscos apopulação serão identificadas por meiodo inventário que será realizada com aPrefeitura de Amparo e posteriormenteserão substituídas por novas mudas deespécies adequadas para o convívioharmônico com o contexto urbano. Oinício dos trabalhos é previsto para aspróximas semanas, conjuntamenteentre CPFL Energia e a administraçãomunicipal.

Além do compromisso conjunto derealizar a substituição das árvoresinadequadas e o plantio de novasmudas, a Prefeitura fornecerá umacartilha educacional contendo aspremissas e conceitos do projeto como objetivo dos professores transmitiremaos alunos das escolas municipais, deforma didática e resumida, como por

Prefeitura de Amparo terá projetoem parceria com a CPFL

Parceria prevê a substituição de árvores que oferecem risco a população e plantio de mais de cinco mil novas mudasexemplo: os principais cuidados de sefazer um plantio adequado de umaárvore, respeitando sempre a espécieescolhida e o contexto urbano, os tiposde podas, bem como os riscos queárvores de porte e espécie inadequadaspodem oferecer. O material tambémserá distribuído em alguns pontos dacidade para a população.

Outro acordo firmado são as podasdas árvores existentes na cidade. ACPFL desenvolve um programa focadona convivência harmoniosa entre a redede energia elétrica e arborizaçãourbana, e realizará somente as podasemergenciais para evitar riscos dedanos à rede elétrica e que possamcomprometer a segurança daspessoas.

Ao adotar espécies de árvoresapropriadas para a área urbana épossível evitar:

- Danos nas redes elétricas,subterrâneas de água, esgoto,telefonia, gás e galerias de águaspluviais;

- Entupimentos de calhas e

canalizações;- Danos às coberturas;- Comprometimento da

iluminação pública;- Danos ao passeio público.O contato das árvores com a

rede elétrica pode trazerconsequências sérias como:

- Vazamentos de correnteelétrica da rede para o solo (pormeio das árvores), podendoinclusive atingir pedestres,principalmente em caso de chuvas.

- Rompimento de condutores,com risco de acidentes compessoas.

- Risco de curto-circuito, cominterrupção do fornecimento deenergia, danos em aparelhoselétricos das residências,interferência com o sistema desinalização, desligamento dailuminação pública ecomprometimento dos sistemas desegurança e danos aosequipamentos do sistema elétricoda própria CPFL, etc.

O prefeito de Amparo participou namanhã de quarta-feira, 15/06, dainauguração da primeira lotérica daregião do São Dimas/Modelo. Os caixasforam instalados nas dependências dosupermercado Poupe Bem.

No local, é possível o recebimentode contas de concessionários deserviços públicos e outros produtos. Desegunda a sexta-feira, o local atendea população das 8 às 19 horas. Aossábados, o atendimento é até às 14horas.

No Canal Lotérico também podemser pagos bloquetos de cobrança deoutros bancos, contas diversas ecréditos de celular pré-pago, entreoutros produtos.

Além disso, o Canal Lotéricorecolhe também tributos federais,estaduais e municipais, guias do FGTSe INSS e guias de contribuição sindical,entre outros produtos.

Entre os serviços de

São Dimas agora tem Lotéricacorrespondente bancário, prestadospelo Canal Lotérico, destacam-se ospagamentos de benefícios sociais,saques e depósitos em conta correntee caderneta de Poupança e consultade saldo, jogos e apostas, entreoutros.

“A região do São Dimas/Modelocresce a cada dia. A chegada doSupermercado que a família Barbosa,tradicional no comércio de Amparo abriutrouxe facilidades e emprego para aregião. Agora, com a lotérica, a CaixaFederal e o Poupe Bem oferecerãomais facilidades”, sintetizou o Chefe doExecutivo.

Além do prefeito de Amparo,participaram da inauguração promovidapela família Barbosa, o secretário deGoverno, Carlos Roberto Piffer Filho –Caio Piffer, o gerente da Caixa Federalem Amparo, Antonio Carlos Ribeiro,colaboradores do supermercado emoradores da região.



FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIALNa manhã de terça-feira, 14/06, a

prefeitura de Amparo iniciou as aulasde futebol no distrito de Arcadas, nocampo cedido pela empresa Russelout.As aulas acontecem as terças e quintas-feiras, a partir das 8 horas, pela manhãe às 14 horas, no período vespertino.

A escolinha de futebol atendecrianças de seis anos até adolescentesde 17 anos. O trabalho no distrito deArcadas foi iniciado após determinaçãodo prefeito de Amparo, em reunião commoradores, crianças e vereadores.

Escolinha de futebol começa afuncionar em Arcadas

“A comunidade de Arcadas solicitouà secretaria e vereadores e o prefeitoprontamente atendeu ao pedido. Oinvestimento em Esportes e emescolinhas tem sido maciço com oobjetivo de levar o esporte comoferramenta social e de saúdepreventiva. Hoje, temos mais de 200meninos na Chácara São João.Pretendemos atender um númerogrande também em Arcadas”, disse osecretário de Cultura, Turismo, Esportee Lazer, Marcelo Craveiro.

Goleadas marcaram rodadado final de semana do 45º

Campeonato VarzianoA rodada de domingo, 12/06, do 45º

Campeonato Varziano de Futebol deAmparo contou com sete jogos e muitabola na rede. Duas goleadas marcaramos confrontos que movimentaram trêscampos de futebol da cidade.

No distrito de Três Pontes, o Paratyconquistou os primeiros três pontosbatendo o Silmara por 3 a 2. Já o RealSport também venceu a primeira sobre oCastelo: 2 a 1. O Peraltas passou o carropor cima do Sport Pereiras e goleou por7 a 0.

No campo da Boa Vereda, oJuventude venceu apertado o EntreAmigos, por 2 a 1. Pelo mesmo placar, oLester venceu o América. No Rio Branco,o Atlético Boêmio venceu por 6 a 0, o

Palhares. No jogo mais esperado darodada, Velhobol e Revelação ficaram no1 a 1.

O domingo, 19/06, conta com oitojogos. No Centro Esportivo FaustoCamilotti, no distrito de Três Pontes, oAmigos/Silvestre IV joga às 10h30, contrao Arsenal Junior. Já o Clones volta acampo enfrenta o Torres, às 13h30.Fechando tem Arsenal e MolequeTravesso, às 15h30.

No Boa Vereda as partidas são entreBoa Vereda e Mocidade Unida, às 10h30;Ice Beer e Ana Cintra, às 13h30 e AAJC eTreze, a partir das 15h30. No Rio Branco,a rodada é encerrada com Guarani eArarapiraca, às 13h30 e Real do Norte eVila Real, às 15h30.

O PAT - Posto de Atendimento aoTrabalhador de Amparo estádisponibilizando seis vagas deemprego.

O PAT, além de atender àpopulação que não tem acesso àInternet para o cadastro, tambémpresta serviço de inscrição para oSeguro-Desemprego, faz a emissão daCarteira de Trabalho e mantém oPrograma de Apoio à Pessoa comDeficiência (PADEF). Todos estesserviços são gratuitos.

Os interessados devemencaminhar-se ao PAT, na AvenidaBernardino de Campos nº 705, Ribeirão,na Central de Atendimento ao Cidadãoda Prefeitura, trazendo RG, CPF,Carteira de Trabalho e Cartão doCidadão ou do PIS para realizar o

PAT de Amparo temseis vagas de emprego

cadastro e possível intermediação.Também é possível realizar o cadastropelo site maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimentoé até as 15h30. O horário de atendimentono PAT é das 8 às 16 horas.

Confira as vagas?- Cortador(a) de roupas (ter exp. em

carteira e ensino médio completo)- Cozinheiro geral (ter experiência

em carteira)- Cozinheiro(a) industrial (ter exp.

em carteira e ens. fund. completo)- Cuidador de idosos (p/ dormir no

local, ter exp. c/ referência recente)- Queijeiro na fabricação de laticínio- Trabalhador agropecuário, em

geral (p/ morar no local, ter exp. emcarteira e no trato de animais)

CHAMAMENTO PÚBLICOTÚMULOS COM DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO

VISUAL E EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO

Boris DatchoChefe da Divisão Funerária e Cemitério

Solicitamos aossenhores

proprietários dostúmulos ou terrenos,somente da quadra

10 abaixo descritos, acomparecer à

administração daFunerária Municipal,situada à Avenida da

Saudade, 1372,bairro Silvestre, noprazo de 30 (trinta)dias a contar da datada publicação deste.


PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

ATOS OFICIAIS

DES. SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA N° 02 DE 05 de maio de 2016

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amparo, no uso de suasatribuições, dadas pela Lei Municipal nº 2.501/99 e suas alterações, através de seu Presidente,considerando as deliberações da reunião ordinária realizada nesta data, resolve:

1- APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DEAMPARO

Amparo, 05 de maio de 2016

Leda Maria da Rocha SeixasPresidente do CMDCA

Amparo/SP______________________________________________________________________________

A Comissão Municipal de Seleção e Propostas da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial, Cidadania e Segurança, no uso de suas atribuições dadas pelo Edital de Chamamento de deProjetos nº 001/2016, torna pública a lista com a classificação de propostas de entidades comprojetos analisados e aprovados para celebração de parcerias a serem executadas no exercício de2016, através de recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social.

* republicado por conter incorreções

JURÍDICO

DECRETO Nº 5.488, DE 9 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ R$ 80.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legaise nos termos da Lei nº 3.884, de 9 de junho de 2016,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2016 (Lei nº 3.852, de 8 de dezembro de 2015),um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atenderdespesas da Câmara Municipal.

Parágrafo único. A despesa de que trata este artigo receberá a seguinte classificação:

CRÉDITO SUPLEMENTAR01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 CÂMARA MUNICIPAL01 01 01 Câmara Municipal04 Administração122 Administração Geral5101 GESTÃO ADMINISTRATIVA – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA6800 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

(Ficha 3) - 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 80.000,00TOTAL R$ 80.000,00

Art. 2°. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recursos provenientes daanulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

ANULAÇÃO01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 CÂMARA MUNICIPAL01 01 01 Câmara Municipal04 Administração122 Administração Geral4101 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – GASTO COM PESSOAS6601 GESTÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS(Ficha 3) - 3.1.90.01.00 – Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas R$ 80.000,00TOTAL R$ 80.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 9 de junho de 2016.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo

PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda e Orçamento

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 9 de junho de 2016.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

___________________________________________________________________________

LEI Nº 3.882, DE 9 DE JUNHO DE 2016.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 5º DA LEI Nº 637, DE 14 DE JANEIRO DE 1969, NAFORMA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 06 de JUNHO de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º O art. 5º da Lei nº 637, de 14 de janeiro de 1969, modificada por leis subsequentes, passaa vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º A receita do S.A.A.E. provirá dos seguintes recursos:

a) tributos e remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgotos, tais como:contas de água e esgotos, instalação, reparo e aferição de hidrômetros, serviços referentes a ligaçõesde água e esgotos, prolongamento de redes por conta de terceiros, multas, etc.;

b) contribuições de melhoria que incidirem, sobre terceiro beneficiados com os serviços de água eesgotos;

c) subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento da prefeitura;d) auxílios, subvenções, e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para

obras novas, pelo governo federal, estadual e municipal ou por organismos de coordenado internacional;e) produto dos juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais;f) produto da renda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem

desnecessários aos seus serviços;g) produto de cauções ou débitos que reverterem aos seus cofres por inadimplemento contratual;h) doações, legados e outras rendas que por sua natureza ou finalidade, lhe devam caber;i) tributos e remunerações decorrentes diretamente dos serviços prestados de coleta, destinação

e disposição final de resíduos sólidos, operação do passivo ambiental no aterro sanitário e a varriçãodas vias e logradouros públicos em aberto;

j) tarifa de acréscimo de demanda incidente quando dos pedidos de ligação aos sistemas públicosde água, das respectivas redes e estações de tratamento ou sobre uso de derivações, captações eextrações de água superficiais ou subterrâneas, para suprir o incremento da demanda decorrente daexecução de parcelamento de solo e implantação de empreendimentos, conforme a seguinte classificaçãoe valores:

1 - loteamentos e desmembramentos:1.1 - para fins residenciais: R$ 1.667,50 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta


centavos) por lote;1.2 - para fins comerciais e industriais: R$ 2.501,25 (dois mil quinhentos e um reais e vinte e

cinco centavos) por lote de até 3.000 metros quadrados;1.3 - para fins comerciais e industriais: R$ 4.168,75 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e

setenta e cinco centavos) por lote com área igual ou superior a 3.000 metros quadrados;2 - condomínios horizontais: R$ 1.667,50 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta

centavos) por unidade condominial;3 - condomínios verticais: R$ 1.250,62 (um mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e dois

centavos), por unidade condominial e por unidade comercial;4 – chácaras e congêneres, assim considerados aqueles lotes ou desmembramentos, que possuam

área igual ou superior a 720 metros quadrados: R$ 2.084,37 (dois mil e oitenta e quatro reais e trintae sete centavos), por unidade.

§ 1º Mediante autorização Legislativa, poderá o S.A.A.E., realizar operações de crédito paraantecipação da receita ou para obtenção de recursos, necessários à execução de obras de ampliação ou,remodelação dos sistemas de água e esgotos.

§ 2º A forma e prazo de pagamento da Tarifa de Acréscimo de Demanda deverão discriminadospor memorial anexo ao Termo de Compromisso de Execução de Obras firmado com o ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo, devendo ser quitada em até 18 meses após a assinatura dorespectivo termo e antes do aceite final.

§ 3º A Tarifa de Acréscimo de Demanda será revisada anualmente, através de ato emanado pelaAgência Reguladora dos Serviços de Saneamento do Município.

§ 4º O produto da arrecadação de que trata a alínea “j” do caput deste artigo será depositado emconta movimento especifica de titularidade da Autarquia, bem como será contabilizada em contaespecífica nos balanços correspondentes do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo.

§ 5º Na hipótese de loteamentos e desmembramentos para fins mistos, ou seja, para fins residenciaise comerciais e/ou industriais, a tarifa de que trata a alínea j do caput deste artigo será aquela previstanos itens 1.2 ou 1.3.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 9 de junho de 2016.


_____________________________________________________________________________


REVOGA A LEI Nº 3.765, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 06 de junho de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.765, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza o PoderExecutivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providênciascorrelatas.

Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESA DA

CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETIVA

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 06 de junho de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1°. Nos termos dos arts. 40, 41, I, 42 e 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320/64, fica oExecutivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), no orçamento do exercício de 2016, para atender despesas da Câmara Municipal.

Parágrafo único – A despesa de que trata este artigo receberá a seguinte classificação:

CRÉDITO SUPLEMENTAR01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 CÂMARA MUNICIPAL01 01 01 Câmara Municipal04 Administração122 Administração Geral5101 GESTÃO ADMINISTRATIVA – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA6800 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS(Ficha 3) - 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 80.000,00TOTAL R$ 80.000,00

Art. 2°. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recursos provenientesda anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

ANULAÇÃO01 CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO01 01 CÂMARA MUNICIPAL01 01 01 Câmara Municipal04 Administração122 Administração Geral4101 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – GASTO COM PESSOAS6601 GESTÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS(Ficha 3) - 3.1.90.01.00 – Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas R$ 80.000,00TOTAL R$ 80.000,00

Art 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.







SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDERENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA

Proc: 4938-1/2016- Valério e Valério Serviços Médicos S/SLicença de Funcionamento nº 350190501-864-000065-1-3 (serviços de diagnóstico por

registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos)Resp. Legal: Valentim Patricio ValerioResp. Técnico: Valentim Patricio Valerio CRM 40536


Proc: 5562-8/2016- André FontanaLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000690-1-9 (atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares)Resp. Legal: André FontanaResp. Técnico: André Fontana CRM 90.905

Proc: 4564-5/2016- Dr. Geraldo AgulhãoLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000032-1-2 (atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares)Resp. Legal: Geraldo AgulhãoResp. Técnico: Geraldo Agulhão CRM 45381

Proc: 4549-6/2016- Município de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-872-000002-1-3 (atividades de centros de assistência psicossocial)Resp. Legal: Maria Silvia Bergo GuerraResp. Técnico: Patricia Fernanda dos Santos CRP 06/81819

Proc: 4902-7/2016- Boscolo Serviços Médicos S/SLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000398-1-0 (atividade médica ambulatorial restrita a consulta)Resp. Legal: Maria C. P. de A. Coutinho BoscoloResp. Técnico: Maria C. P. de A. Coutinho Boscolo CRM 48.791

Proc: 4900-1/2016- Nasi e Ramos Serviços Médicos S/SLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000516-1-6 (atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares)Resp. Legal: Archimedes Tadeu NasiResp. Técnico: Archimedes tadeu Nasi CRM 23286

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – DEFERIDA

Proc: 3679-4/2015-Fabiana Urbano Pagan 218.562.838-01

Licença de Funcionamento nº 350190501-960-000687-2-1 (atividades de estética e outros serviços de cuidadocom a beleza)

Resp. Legal: Faniana Urbano Pagan

Proc: 12158-8/2015-André FontanaLicença de Funcionamento nº 350190501-864-000079-1-9 (atividades de complementação diagnóstica e terapêutica

– não especificados anteriormente)Resp. Legal: André FontanaResp. Técnico: André Fontana CRM 90.905

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE-SETOR ODONTOLÓGICORENOVAÇÃO DE LINEÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProc: 3463-1/2016-Uniodonto de Campinas Cooperativa Odontológica

Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000643-1-9 (atividade odontológica)Resp. Legal: Roberto Antonio GobboBaixa de Resp. Técnico: Benjamin Armellini CRO 5481Assunção de Resp. Técnica: Jacqueline Santos Oliveira CRO 55309

SETOR DE FARMÁCIA – DEFERIDORENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDA

Proc: 5241-9/2016 – Farmácia de Manipulação Floraispharma Ltda-MELicença de Funcionamento nº 350190501-477-000015-1-1 (comércio varejista de produtos farmacêuticos, com

manipulação de fórmulas)Resp. Legal: Ana Lúcia S. dos Santos BenedettiResp. Técnico: Ana Lúcia S. dos Santos Benedetti CRF 16149

Proc: 3795-6/2016A-André Luis Mari Francisconi EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-477-000001-1-6(comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem

manipulação de fórmulas)Resp. Legal: André Luis Mari FrancisconiResp. Técnico: Rafaela Forte Gotardelo CRF 32.549

Proc: 3989-5/2016A-André Luis Mari Francisconi EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-477-000001-1-6(comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem

manipulação de fórmulas)Resp. Legal: André Luis Mari FrancisconiBaixa de Resp. Técnico: Beatriz Mitidieri CRF/SP 55304

IMPORTANTE

De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos os Serviços de Saúdetem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto ao AGILIZA, procurar o setor responsável(SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.

PROCURE O SETOR DO AGILIZA PARA ORIENTAÇÕES QUANTO A RETIRADA DE SUA LICENÇADE FUNCIONAMENTO

Amparo, 15 de junho de 2016.

Marina Leitão DavidCoordenadora do Núcleo de Vigilância em Saúde

Créditos Recebidos da União e do Estado paraatender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 02/06/2016 a 15/06/2016

FAZENDA E ORÇAMENTO

GOVERNOPORTARIA Nº 510, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito do Município de Amparo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.911, de 14 de agosto de 2003 e do Decreto Municipal nº 3.103,de 27 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Avaliação, nos termos do Art. 11 doDecreto Municipal nº 3.103, de 27 de outubro de 2006, que sob a presidência do primeiro, irão proceder à avaliação especialde desempenho dos servidores em período de estágio probatório:

I – I - Secretário Municipal de Administração;II – II - Procurador Geral do Município;III III - Diretor de Departamento da Área de Recursos Humanos;IV- Maria Cristina Rodrigues Simões (Titular) e Edmur Candelária Filho (Suplente) – Representantes dos Servidores

Avaliados;V - Dirce Scabora (Titular) e Renata de Camargo (Suplente) – Representantes dos Servidores Avaliados;

Art. 2º - O mandato dos Representantes dos Servidores Avaliados mencionados nos incisos IV e V do Artigo 1º seráde 03 (três) anos, nos termos do Art. 20 da Lei Municipal nº 2.911, de 14 de agosto de 2003, com a redação dada pela LeiMunicipal nº 3.097, de 16/06/05.

Parágrafo Único: Nas hipóteses de saída ou impedimento de algum membro titular da categoria dos Representantes dosServidores Avaliados, proceder-se-á a substituição pelo respectivo suplente.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 110, de 18 de junho de 2013.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE AMPARO, em 17 de junho de 2016.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração , em 17 de junho de 2016.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULER - Secretário Municipal de Administração


PORTARIA Nº 509, de 10 de Junho de 2016.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os seguintes representantes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso(CMI), para a gestão 01/01/2016 a 31/12/2018 :

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,Cidadania e Segurança:TITULAR: Patrícia Peredo CapóssoliSUPLENTE: Magda Silveira Campos

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer:TITULAR: Cassandra de OliveiraSUPLENTE: Sandala Patrícia Oliveira Silveira

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE:TITULAR: Rita Aparecida da Conceição BarassaSUPLENTE: Carmem Pinto Martins Betel Betim

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:TITULAR : Filomena Bassan AlvimSUPLENTE: Maria do Rosário Costa Terim

Secretaria Municipal de Negócios JurídicosTITULAR: Vanessa Maria Atizani Lopes AlvesSUPLENTE: Edmur Candelária Filho

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTITULAR: Simoni CassianiSUPLENTE: Nádia Cristina Sitta Voltan

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes de entidades que prestam serviços de acolhimento Institucional para idosos:TITULAR: José Roberto ArmelimSUPLENTE: Natália Cristina Brunetto Crevelente

Representantes dos clubes de serviçosTITULAR: Domingos FerreiraSUPLENTE:Darcy Tosi

Representantes de entidades que atuem na defesa de direitos da pessoa idosa:TITULAR: José Carlos MartinsSUPLENTE: Olívio Bertuzzi

Representantes de entidades ou grupos da melhor idadeTITULAR: Gilberto Carvalho ToffanelloSUPLENTE: Ida Silveira Michelazzo

Representantres da Ordem dos Advogados do Brasil – OABTITULAR: aguardando indicação da comissão da OABSUPLENTE: aguardando indicação da comissão da OAB

Representantes de Entidades privadas de saúdeTITULAR: Nádia do Carmo Braga CataldoSUPLENTE: Isabela Brito dos Santos

PRESIDENTE : Nádia do Carmo Braga CataldoVICE-PRESIDENTE: José Carlos Martins1º SECRETÁRIO: Patrícia Peredo Capóssoli

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria 400 de 02 de julho de 2015.Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância Hidromineral, aos 10 de Junho de 2016.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal de Amparo (SP)

Publicada na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Amparo, aos 10 de junho de2016.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretária Municipal de Administração

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZERA Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer torna público os projetos

encaminhados através de Chamada Pública 01/2016 – Edital de Seleção para Manifestações Artísticas.

PROJETOS HABILITADOS - APROVADOS


PROJETOS INABILITADOS

PROJETOS HABILITADOS - NÃO APROVADOS

ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO N°004/2016OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O

MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA DCBCOMERCIO EIRELI – ME., PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARAABASTECIMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO, DEACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº 042/2015, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATADA: DCB COMERCIO EIRELI – ME.PRAZO: 02 (dois) meses, em até 05 (cinco) dias do recebimento da Autorização de Fornecimento

emitida pelo Departamento de Suprimentos do Município de Amparo.VALOR: R$ 75.562,90Amparo, 13 de janeiro de 2016

CONTRATO N°212/2016OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O

MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A PROFISSINAL MARIACAROLINA HERRERO FERRARI 40721096816, ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULASDE MÚSICA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CIRANDA CRIANÇA PARA A SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTONO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATDA: RIA CAROLINA HERRERO FERRARI 40721096816PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura em 02/06/2016 e

termo final em 03/06/2017.VALOR: R$ 45.360,00Amparo, 02 de junho de 2016

CONTRATO Nº 213/2016OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O

MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A PROFISSINAL PAULAMARIA DE SOUZA VIEIRA, ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE DANÇA E DANÇADE SALÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CIRANDA CRIANÇA PARA A SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTONO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATADA: PAULA MARIA DE SOUZA VIEIRAPRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura em 02/06/2016 e



MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA M.R.S. DASILVA & CIA LTDA. ME., ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE CANTO/CORAL,CAPOERIRA, FANFARRA, FLAUTA DOCE E TEATRO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETOCIRANDA CRIANÇA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEAMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016,CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATADA: M.R.S. DA SILVA & CIA LTDA. ME.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura em 02/06/2016 e




MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO O PROFISSINALCARLOS ROBERTO ANTONELLI, ESPECIALIZADO PARA MINISTRAR AULAS DE KARATÊ,PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CIRANDA CRIANÇA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº 014/2016, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATADO: CARLOS ROBERTO ANTONELLIPRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura em 02/06/2016 e


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CONVOCAÇÃOA Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a comparecerem

no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos n° 705, Centro, noprazo de 03 (três) dias úteis a partir da data da convocação. O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

EDSON MOREIRA DE MATOS aprovado em 07° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para oemprego de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA homologado em 29/01/2016, convocado em 17/06/2016.

ANA MIRIAM FERREIRA CEZAR ROSSI aprovada em 06° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para o emprego de DIRETOR DE ESCOLA homologado em 29/01/2016, convocada em 17/06/2016.

MARCIA APARECIDA LUIZ aprovada em 15° lugar no Processo Seletivo n° 02/2015 para oemprego de PROFESSOR – PEB I homologado em 05/02/2016, convocada em 17/06/2016.

VERA APARECIDA CUNHA PERUFFO aprovada em 16° lugar no Processo Seletivo n° 02/2015para o emprego de PROFESSOR – PEB I homologado em 05/02/2016, convocada em 17/06/2016.

Ana Maria Conti LopesDiretora de Departamento – RH

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TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO

Esta desclassificado por não apresentar a documentação exigida no Edital, do Concurso Públicon° 01/2015 no requisito Certidões necessárias.

Em 29/04/2016, convocamos MARCEL DE LIMA SANCHES aprovado em 06° lugar no ConcursoPúblico n° 01/2015 para o emprego de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O mesmo não apresentoua documentação necessária, sendo assim desclassificado.


Ana Maria Conti LopesDiretora de Departamento - RH

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DESISTÊNCIAA Prefeitura do Município de Amparo comunica as seguintes desistências:Em 10/06/2016, convocamos SANDRA DA SILVA GERMANI aprovada em 05° lugar no Concurso

Público n° 01/2015 para o emprego de DIRETOR DE ESCOLA. A mesma não compareceu, sendoassim desclassificada.

Em 10/06/2016, convocamos LUCIANA FERREIRA SIMON MOSCOSO aprovada em 46° lugarno Concurso Público n° 01/2015 para o emprego de PROFESSOR – PEB I. A mesma não compareceu,sendo assim desclassificada.


ANA MARIA CONTI LOPESDiretora de Departamento - RH

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PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:

PORTARIA N° 87 DE 07 DE JUNHO DE 2016.RESOLVE:Art. 1° - Nomear, a partir de 07 de junho de 2016, a servidora ROBERTA BULGARELLI DE

CARVALHO portadora da cédula de identidade R.G. 19.251.248-1 e do CPF 138.088.248-67 paraexercer a função gratificada de COORDENADORA PEDAGÓGICA.

Art. 2° - A porcentagem correspondente a Função Gratificada a ser exercida será de 15% (quinzepor cento) sobre o respectivo valor de referência salarial, de acordo com o artigo 07° da Lei 2913 de14/08/2003.

PORTARIA N° 88 DE 07 DE JUNHO DE 2016RESOLVE:I - Cessar, a partir de 01 de junho de 2016, o exercício da função gratificada de ASSISTENTE DE

ATENDIMENTO AO CIDADÃO, atribuído à servidora VANIA CRISTINA ANTONELLI.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01

de junho de 2016.

PORTARIA N° 89 DE 07 DE JUNHO DE 2016

RESOLVE:Art. 1° - Nomear, a partir de 01 de junho de 2016, a servidora VANIA CRISTINA ANTONELLI

portadora da cédula de identidade R.G. 21.871.735 e do CPF 171.936.338-21 para exercer a funçãogratificada de SUPERVISOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Art. 2° - A porcentagem correspondente a Função Gratificada a ser exercida será de 50% (cinquentapor cento) sobre o respectivo valor de referência salarial, de acordo com o artigo 48° da Lei 2911 de14/08/2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 01 de junho de 2016.

PORTARIA N° 90 DE 07 DE JUNHO DE 2016RESOLVE:I - Cessar, a partir de 01 de junho de 2016, o exercício da função gratificada de SUPERVISOR DE

EQUIPE PSF, atribuído à servidora NATALIA DE GODOY FERRO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01de junho de 2016.

PORTARIA N° 91 DE 07 DE JUNHO DE 2016RESOLVE:Art. 1° - Nomear, a partir de 01 de junho de 2016, a servidora ANA CLAUDIA DE CAMPOS

GUARDIA portadora da cédula de identidade R.G. 27.804.644-7 e do CPF 268.937.498-64 paraexercer a função gratificada de SUPERVISOR DE EQUIPE PSF.

Art. 2° - A porcentagem correspondente a Função Gratificada a ser exercida será de 15% (quinzepor cento) sobre o respectivo valor de referência salarial, de acordo com o artigo 48° da Lei 2911 de14/08/2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 01 de junho de 2016.______________________________________________________________________________

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOSELEIÇÃO – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

A Secretaria Municipal de Administração divulga o resultado da apuração dos votos referente aoprocesso de eleição dos representantes que irão compor a Comissão de Avaliação do período deEstágio Probatório. O processo de eleição ocorreu em todos os setores de trabalho vinculados àPrefeitura do Município de Amparo em 01 de junho de 2016.


Dentre os cinco primeiros candidatos titulares e suplentes mais votados (*), o Sr. Luiz OscarVitale Jacob, Prefeito do Município de Amparo, designará dois titulares e seus respectivos suplentespara integrar a Comissão de Avaliação como representantes dos servidores avaliados, conformedetermina a Lei Municipal nº 2.911, de 14/08/2003, art. 19 e 20 e o Decreto Municipal nº 3.103, de27/10/2006, art. 11 § 3º.

Amparo/SP, 06 de junho de 2016.

Ana Maria Conti LopesDiretora de Departamento - RH

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LICITAÇÃO:- Processo Nº 5283/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 046/16- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de ração para os animais da Guarda Civil Municipal de Amparo/SP, conforme Editale Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 30/06/2016 às 14h00 – Edital disponível a partir de 20/06/2016 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa noDepartamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas.INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail: [email protected].

Amparo, 17 de junho de 2016Arlindo Jorge Junior

Diretor do Departamento de Suprimentos.

LICITAÇÃO:- Processo nº 4227/2016 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 047/2016 - Objeto:- Contratação de empresa especializadaem serviços médicos para realização de exames para usuários do serviço público de saúde do Municípiode Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 01/07/2016 às 09h00. Edital disponível a partir de 20/06/2016 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.

Amparo 17 de junho de 2016.Arlindo Jorge Junior

Diretor do Departamento de Suprimentos.________________________________________________________________________________

LICITAÇÃO:- Processo N° 1457/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 030/16 OBJETO:- Contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de limpeza e conservação do Paço Municipal e do CIRETRAN do Municípiode Amparo/SP, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos. PARECER DA PREGOEIRA E GRUPO DE APOIO:- Aostreze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniu-se a Pregoeira e oGrupo de Apoio para a Sessão Pública do Pregão Presencial. Participaram da licitação 12 empresas.Após abertura do envelope 02 - “documentação” e análise técnica da planilha de detalhamento decustos apresentada, a empresa vencedora foi considerada habilitada. Assim a Pregoeira adjudicou oitem da referida licitação para a empresa conforme segue: Romulo Machado Gregorio Eireli – ME.,com valor global de R$ 629.978,17. Publique-se.

Amparo, 16 de junho de 2016Ana Lúcia Carneiro Pinto

Pregoeira

LICITAÇÃO:- Processo N° 1457/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 030/16 OBJETO:- Contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de limpeza e conservação do Paço Municipal e do CIRETRAN do Municípiode Amparo/SP, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão doconstante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federalnº 4.320/64, e em especial a manifestação da Pregoeira e Grupo de Apoio, constante neste processo,que acolho, HOMOLOGO o item da licitação em referência a favor da empresa Romulo MachadoGregorio Eireli – ME., com valor global de R$ 629.978,17, observadas as cautelas legais, AUTORIZOa contratação e despesa. Publique-se.

Amparo, 16 de junho de 2016Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal_______________________________________________________________________________

LICITAÇÃO:- Processo N° 132/15 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 032/16 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de medicamentos para o Núcleo de Controle de Zoonoses do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:- Aos nove domês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniu-se o Pregoeiro e o Grupo de Apoiopara a Sessão Pública do Pregão Presencial nº 032/16. Não houveram licitantes interessados, restandoo presente certame DESERTO.

Publique-se.Amparo, 15 de junho de 2016.

Julio CésarPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo N° 132/15 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 032/16 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de medicamentos para o Núcleo de Controle de Zoonoses do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DESPACHO DO SR. PREFEITO: Em razão do constante nos autose com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e emespecial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho econsidero DESERTO o presente procedimento licitatório e autorizo a repetição do mesmo observadasas cautelas legais.


Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo N° 3375/16 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 034/16 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de aparelhos eletrodomésticos para uso das unidades da rede municipal de ensino doMunicípio de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DEAPOIO:- Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas,reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial. Participaramda Licitação 07 empresas. Conforme Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Art. 4º. XVII - o Pregoeironegociou diretamente com os proponentes, conseguindo a economia no valor de R$ 34.337,78 nesteitem. Após abertura do envelope 02 - “documentação” as empresas vencedoras foram consideradashabilitadas. Assim o Pregoeiro adjudicou os itens da referida licitação para a empresa conforme segue:MATHEUS FORTE - ME, item 01 com valor total de R$ 4.049,50; THADEU REZENDE RANGELFERNANDES – ME, item 02 com valor total de R$ 5.844,66; SR REPRESENTACOES E COMERCIODE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI – ME, item 03 com valor total de R$ 10.014,93; FERRINI& RISSATO LTDA – ME, item 04 com valor total de R$ 8.906,66; PAPA`S COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, item 05 com valor total de R$ 5.522,03.


Julio CésarPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo N° 3375/16 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 034/16 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de aparelhos eletrodomésticos para uso das unidades da rede municipal de ensino doMunicípio de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:-Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGO os itens da licitação em referência a favor da empresa:MATHEUS FORTE – ME com valor total de R$ 4.049,50; THADEU REZENDE RANGELFERNANDES – ME com valor total de R$ 5.844,66; SR REPRESENTACOES E COMERCIO DEMATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI – ME com valor total de R$ 10.014,93; FERRINI & RISSATOLTDA – ME com valor total de R$ 8.906,66; PAPA‘S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEALIMENTOS EIRELI – EPP com valor total de R$ 5.522,03.. Observadas as cautelas legais,AUTORIZO a confecção da respectiva Ata de Registro de Preços e despesa.


Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA Nº 051/2015

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE registrar o preço para AQUISIÇÃO DE SOLVENTE, a serutilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, oferecido pela empresa: K. S.Comércio de Tintas e Materiais para Sinalização Viária Ltda.-EPP., CNPJ Nº 13.298.999/0001-49,classificada em primeiro lugar para fornecimento do item abaixo discriminado, observadas as condiçõesdo Edital que rege o Pregão Presencial nº 110/2015.

K. S. COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.-EPP.(CNPJ Nº 13.298.999/0001-49)

Prazo de entrega dos materiais: Entregas parciais, pelo período de 12 meses, em até 05 (cinco)dias a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento deSuprimentos;

Local de entrega: Deverão ser entregues na Avenida Bernardino de Campos, 840 - Centro,Amparo/SP;


Prazo de pagamento: a cada entrega, aprovação da Secretaria solicitante e em até 15 (quinze) diasdo recebimento da Nota Fiscal;

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação da Prefeitura Municipalde Amparo, após comunicação à detentora, presentes as razões de interesse público, devidamentecomprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação ecomprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer aperfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas aofornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa,será competente o foro da Comarca de Amparo.


SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL


EXTRATO DO INSTRUMENTO Nº 17/2016

CONTRATO Nº: 17/2016CONTRATANTE: “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO – SAAE”CONTRATADA: “ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A”.OBJETO: ADITAMENTO/PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 34/2012, CELEBRADO AOS

16/05/2012 REFERENTE AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE “SEGURO EM GRUPO”,INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E CONTRATADOS,ATIVOS OU AFASTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU ACIDENTE DE TRABALHO,“INDEPENDENTE DA IDADE” DO SERVIDOR, COM ABSORÇÃO DOS ATUAIS SEGURADOS EDOS QUE VIEREM A SER ADMITIDOS OU CONTRATADOS, NUM TOTAL ESTIMADO DE 315(TREZENTOS E QUINZE) VIDAS, PARA O FIM DE RENOVAR O RESPECTIVO CONTRATOPELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 41.693,40 (quarenta e um mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos).VIGÊNCIA: 25/05/2016 à 24/05/2017.


Fernanda Kelli FerroliGerente de Suprimentos

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CONTRATO Nº: 18/2016CONTRATANTE: “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO – SAAE”CONTRATADA: “CEBI CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA”.OBJETO: ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 16/2014, CELEBRADO

AOS 19/05/2014, ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO – SAAE– CONTRATANTE – E A EMPRESA CEBI CENTRO ELETRONICO BANCÁRIO INDUSTRIALLTDA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR(SOFTWARES) E SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DE RENOVAÇÃO PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, autorizado no processo administrativo nº 1126/2015.

VALOR: R$ 480.805,68 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e cinco reais e sessenta e oitocentavos).

VIGÊNCIA: 28/05/2016 à 27/05/2017.



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CONTRATO Nº: 21/2016CONTRATANTE: “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO – SAAE”CONTRATADA: “CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA”.OBJETO: “REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISES QUÍMICAS DE AMOSTRAS DE ÁGUA

BRUTA, TRATADA, DE FONTES, CÓRREGOS E RIO, EM ATENDIMENTO À PORTARIA MS2914 DE 22/12/2011, CONAMA 357 de 17/03/2005 E SITEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE.SEGUNDO NBR 17025/2005, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME EDITAL E ANEXOS.”,PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2016, autorizado no processo administrativo nº 694/2016.

VALOR: R$ 49.779,80 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).VIGÊNCIA: 30/05/2016 à 29/05/2017.



EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 16/2016

OBJETO: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTRE O SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO/SP – SAAE – CONTRATANTE – E OCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DASÁGUAS - CISBRA – CONTRATADA – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO,TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DOMUCILIARES – CLASSE II-A – RESIDOS NÃO INERTES (PROVENIENTES DE COLETA DOMICILIAR URBANA) PELOPRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES. Processo Administrativo nº 997/2016.

VIGÊNCIA: O presente contrato iniciará sua vigência em 11 de março de 2016 a 10 de março de2017, e poderá ser prorrogado por inferiores ou iguais e sucessivos períodos, nos termos da legislaçãovigente.

VALOR: Pelos serviços objeto do presente contrato, o CONTRATADO receberá a importânciade R$ 173,00 (cento e setenta e três) reais por tonelada de resíduo, perfazendo um total estimadomensal de R$ 246.943,66 (Duzentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e sessentae seis centavos).

CONTRATADA: “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃODO CIRCUITO DAS ÁGUAS”.

Amparo, 18 abril de 2016.ANA PAULA DALRI

Chefe da Divisão de Compras e Licitações_______________________________________________________________________________

LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 832/2016 - ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 27/2016 - OBJETO: Registro dePreços para Contratação de Empresa para realizar Serviços de Torno, Usinagem e Solda, pelo períodode 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. - DATA DE ENCERRAMENTO: 30/06/2016 às09:30 horas - Edital disponível a partir do dia 20/06/2016 na Divisão de Suprimentos, das 08h30 às16h30 ou através do site: www.saaeamparo.sp.gov.br. INFORMAÇÕES: Tel. (19) 3808-8401, ramais215 ou 237, com Fernanda ou Valdenir – Fax (19) 3807-2536. Publique-se,

Amparo, 15 de junho de 2016.Fernanda Kelli Ferroli

Divisão de Suprimentos_________________________________________________________________________________

PORTARIA Nº 51, DE 15 DE JUNHO DE 2.016

PASQUALE LENA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo -S.A.A.E., no uso de suas atribuições legais,

Resolve:1º) Designar os servidores abaixo relacionados:

- Leandro Lorencini – Chefe da Divisão de Tratamento de Esgoto (Presidente);- André Pastana Cândido Borges – Técnico em Segurança do Trabalho (Titular);- Fernando Calegari – Agente de Transportes e Operações Direção Veicular (Titular);- Juliano Rodrigues – Supervisor da Seção de Educação e Licenciamento Ambiental (Titular);- Lucia Helena Giomo Peterlini – Analista em Contabilidade e Controladoria (Suplente);- Donalde Ferreira de Paula – Agente de Transportes e Operações de Máquinas Pesadas

(Suplente);- Luiz Simário Fernandes – Agente de Operações e Manutenção - Hidráulica (Suplente);

2º) Membros eleitos:- Antonio Carlos Nalon – Agente de Operações e Manutenção – Coleta de Lixo (Vice Presidente);- José Nelson de Souza – Agente de Operações e Manutenção – Elétrica de Alta e Baixa (Titular)- Wander da Silva Queiroz – Agente de Operações e Manutenção – Operação de ETA e ETE

(Titula)- Raquel Caroline Ribeiro Guelere Duarte Moreira – Agente de Operações e Manutenção – Copa

e Cozinha – Encanador (Titular)

- Francisco Lopes Ostarquio – Agente de Operações e Manutenção – Alvenaria e Construção(Suplente);

- José Israel Mineiro – Agente de Operações e Manutenção – Coleta de Lixo (Suplente)- Marcos Rodrigues Pereira – Agente de Operações e Manutenção – Mecânica Leve e Pesada

(Suplente);

Conforme Norma Regulamentadora, NR5, para comporem a nova gestão da Comissão Interna dePrevenção de Acidentes C.I.P.A. do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo – S.A.A.E. parao Exercício de 2016/2017.

3º) Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Pasquale Lena - Superintendente


DECRETO Nº 5493 DE 10 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº3852, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS –

SAAE.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2016, de acordo com a autorização contida no inciso IV do artigo

7º da Lei municipal nº 3852/2015, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.442,92 (Vinte e nove mil quatrocentose quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), na conformidade do constante na Tabela deste decreto, em favor do ServiçoAutônomo de Água e Esgotos – SAAE.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigo anterior serão àquelesprovenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, descriminadas naTabela deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAULO JOSÉ ROSSI - Secretario Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 10 de junho de 2016.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULER - Secretario Municipal de Administração

PORTARIA N.º 52, DE 16 DE JUNHO DE 2.016

PASQUALE LENA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo -S.A.A.E., no uso de suas atribuições legais,

Resolve:1 - Revogar a Portaria nº 47, de 12 de maio de 2.016, que nomeou em caráter efetivo para a

função de Analista – Especialidade: Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP, ref. T-4 conforme Lei Municipal nº 3840, de 05 de outubro de 2.015, o Sr. ANDERSONRODRIGO ANTONELLI, aprovado em 01º lugar no Concurso Público nº 001/2016 – (realizado em:13/03/2016 e homologado parcialmente em: 07/04/2016), em razão do não comparecimento paratomar posse no prazo legal.

2 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

Pasquale LenaSuperintendente

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EDITAL DE DESISTÊNCIA TÁCITA DE CONCURSO PÚBLICO

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo torna pública a desistência tácita do candidatoANDERSON RODRIGO ANTONELLI, aprovado em concurso público aberto através do edital nº 01/2016, para o cargo de Analista em Recursos Humanos, em virtude de não comparecer para tomarposse conforme portaria de nomeação nº 47 de 12/05/2016, tornando-a sem efeito nos termos § 6ºdo Art. 13º da Lei 8112/90.

Amparo, 16 de junho de 2.012

Diretoria de AdministraçãoDivisão de Recursos Humanos

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Convênios garantem autoriza recursos para o Turismo ... · disso, daremos mais mobilidade às...

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