Controle Financeiro no Setor Público Svilena Simeonova 1.
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Controle Financeiro no Setor PúblicoSvilena Simeonova
1. Visão geral das principais características da função de Controle Financeiro
2. Diferentes pontos de vista e modelos de Controle Financeiro dos Estados-Membros da UE
3. Semelhanças e diferenças entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna
4. Como manter o Controle Financeiro compatível com o moderno Controle Interno Público - PIC?
5. Desenvolvimento do Controle Financeiro na Bulgária
6. Relação entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna - boas práticas e desafios
7. Olhando para o futuro
CONTEÚDO
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Instituição centralizada independente: externa à entidade auditada
Normalmente realiza o controle de conformidade pela legalidade
Atividade ex post
Os principais objetivos são detectar, investigar e punir os responsáveis e as instituições
Opera principalmente com base em queixas ou denúncias do público e solicitações de instituições públicas
1. VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
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Controle Financeiro (CF) existe em cerca de metade dos Estados-Membros.
Na maioria dos 13 Estados-membros mais novos – Bulgária, Croácia, Hungria, Polônia, Romênia, República Eslovaca
CF é distinto da Auditoria Interna. CF é considerado necessário até o controle e auditoria interna descentralizados tornarem-se totalmente incorporados na cultura administrativa. CF geralmente se reporta ao Ministério das Finanças.
Bem como na Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha Controle Financeiro é uma parte importante do sistema de controle e emprega muitas pessoas. Onde a Instituição Suprema de Fiscalização é organizada como um Tribunal de Contas, com poderes judiciais, o Controle Financeiro também tem que reportar quaisquer irregularidades detectadas a esse tribunal.
2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE CONTROLE FINANCEIRO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE
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2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE AUDITORIA FINANCEIRA DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE
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Características específicas Estados-MembrosNenhuma função de Controle Financeiro central Dinamarca, Finlândia,
Suécia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Alemanha e Reino Unido
Controle Financeiro e Auditoria Interna existem – mas AI é claramente separada
A maioria dos 13 membros mais novos da UE
Controle Financeiro e Auditoria Interna estão sob o mesmo teto em uma instituição central ou a unidade central de coordenação da Auditoria Interna é uma parte do organismo de Controle Financeiro
Bélgica, França, Espanha, Portugal
CF não impõe sanções. Isso é um dever do ISF – do tipo Tribunal
França, Itália, Portugal e Espanha
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (1)
SEMELHANÇAS:
De fora (Externa)
Atividades ex post
Cobre todo setor público
Poder sancionatório (onde existe)
Mandato para o combate à fraude e corrupção
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DIFERENÇAS CONTROLE FINANCEIRO NATIONAL AUDIT OFFICE
Posição na estrutura do Estado e subordinação
Subordinado ao Ministério das Finanças. Se reporta ao Ministro das Finanças e ao Executivo
Se reporta ao Legislativo e ao público
Base da atividade
Atua sobre reclamações e solicitações dos cidadãos e de outras instituições
Trabalha de acordo com o plano anual e solicitações do Legislativo
Objetivos e escopo do trabalho
Foco na legalidade Legalidade, mas também a eficiência, eficácia e economia. Também na verificação das demonstrações financeiras das organizações orçamentárias
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (2)
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DIFERENÇAS CONTROLE FINANCEIRO NATIONAL AUDIT OFFICE
Abordagem Investigações de casos concretos de irregularidades, violações legais, fraude e corrupção - inspeção
Análise da implementação da política de governo como pretendida
Tipos de checagens
Inspeção: verificação da legalidade Auditorias financeiras, de conformidade e de desempenho
Consequências das atividades
Imposição de sanções, encaminhando casos de fraude para o Ministério Público, dando determinações obrigatórias
Recomendações para melhoria
Geralmente sem sanções (com exceções)
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (3)
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (4)
SEMELHANÇAS:
Geralmente checagens a posteriori (ex post)
Independência
Pleno acesso à informação
Competência para expedir recomendações como resultado do contrato realizado
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DIFERENÇAS: CONTROLE FINANCEIRO AUDITORIA INTERNA
Posição e subordinação De fora da organização.Se reporta ao Ministro das Finanças e ao Executivo
Dentro da organização.Se reporta ao chefe da organização e ao Comitê de Auditoria
Base para as atividades Reclamações e solicitações dos cidadãos e de outras instituições
Plano anual baseado em riscos
Objetivos Detectar violações e tomar ações corretivas
Avaliar o sistema de Controle Interno e recomendar melhorias Funções de auditoria e consultoria
Escopo Na maior parte, operações financeiras e processos: legalidade
Todas as atividades e os aspectos do Sistema de Controle Interno; legalidade e desempenho
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (5)
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DIFERENÇAS: CONTROLE FINANCEIRO AUDITORIA INTERNA
Perspectiva Focada em indivíduos, conclusões sobre conformidade legal
Focada no sistema
Direcionamento dos resultados
Para o passado - para apurar os fatos no sentido das matérias financeira e orçamentária
Para o futuro - para ajudar a gestão a melhorar o sistema
Responsabilidades em se dedicar a investigar fraude e corrupção
detecção, investigação, punição Prevenção, detecção de indicadores
Metodologia Não há padrões geralmente aceitos Padrões internacionais do IIA
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (6)
4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO)
Pilares do modelo de PIC
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• Fortalecimento da prestação de contas de gestão e controle interno descentralizados
• Estabelecimento da Auditoria Interna independente dentro das organizações do setor público – diferentes práticas
• Estabelecimento da Unidade Central de Harmonização para Controle Interno e Auditoria Interna
• Controle Financeiro (como função de investigação de fraude e corrupção) na maioria dos países da UE existe como uma entidade central separada (instituição) ou juntamente sob a mesma chefia com a função de Controle Interno ou de Auditoria Interna
Cortes na responsabilidade de prestar contas dos gestores titulares do orçamento
“Peso” administrativo na entidade sob fiscalização/auditoria
Possível diferença de conclusões e opiniões sobre o assunto
Custo adicional para o setor público
Possível sobreposição e duplicação de tarefas
Falta de respeito mútuo e a desconfiança com base na falta de compreensão dos papéis e da má comunicação
4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) (2)
Desafios onde existe Controle Financeiro centralizado e descentralizado
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No caso de funções e instituições separadas é importante garantir:
BOA COMUNICAÇÃO E COOPERAÇÃO GARANTIDOS POR:
Um mandato claro para cada função e instituição
Programas de trabalho e achados coordenados
Reuniões periódicas e treinamentos conjuntos
Intercâmbio sistemático de informações
4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) (3)
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Até 2000 – Controle Financeiro do Estado sob o Ministério das Finanças
Principais características:
• 1200 funcionários em nível central e local;
• uma única instituição para controle e fiscalização (o NAO foi instituído em 1995, Auditoria Interna não existia);
• relações estreitas com o Ministério Público;
• tipo de controle – fiscalização ex post;
• competência para investigar e impor sanções administrativas e financeiras;
• amplos poderes sobre a administração central e local e as empresas.
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA
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Após 2000 – reformas em dois estágios:
2000 – 2006 :• Política PIFC (Controle Financeiro Interno Público)
• Nova legislação
• Introdução do conceito PIFC (e elementos COSO) e introdução da função de Auditoria Interna – centralizada
• Mudanças institucionais – Agência de Controle Público Interno (como um modelo semelhante ao sistema francês e espanhol)
• Função de Auditoria Interna é misturada com imposição de sanções (multas) por violação da lei
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA(2)O sistema através do tempo
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2006 – atualmente • Três novas leis em vigor – Lei da Gestão Financeira e Controle no
Setor Público, Lei da Auditoria Interna no Setor Público, Lei do Controle Financeiro Estatal
• Segregação da Auditoria Interna e do Controle Financeiro
• Descentralização da função de Auditoria Interna (Controle Interno e Auditoria Interna se aproximam do modelo anglo-saxão)
• Estabelecimento de Unidades Centrais de Harmonização do Controle Interno e da Auditoria Interna no Ministério das Finanças
• Desenvolvimento de padrões nacionais, com base em normas do IIA
• Sistema de treinamento e certificação para auditores internos
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (3)The system through the time
Criação da Agência Estatal de Controle Financeiro Enquadramento jurídico - Lei do Controle Financeiro Estatal, regulamentação da
lei, regulamento para a estruturação da Agência; Status – Agência subordinada ao Ministério das Finanças; Capacidade administrativa – 190 inspetores e pessoal administrativo (para
comparação: National Audit Office - 520 auditores e pessoal administrativo; auditores internos no setor público - 440 nas 173 organizações);
Âmbito de entidades fiscalizadas - organizações de orçamento - ministérios; agências; municípios; empresas estaduais e municipais empresas; outros;
Tipos de atividades – fiscalizações ex post, verificações de conformidade com as leis, foco em ativos, gastos, procedimentos de adjudicação de contratos públicos;
Variedade de atividades de fiscalização: de acordo com o Plano Anual – somente procedimentos de adjudicação de
contratos públicos
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (4)
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Nas solicitações do Conselho dos Ministros, Ministério das Finanças, Ministério Público e outras instituições públicas
As queixas e denúncias dos cidadãos
Responsabilidades e competências
Instruções escritas obrigatoriamente
Recomendações aos órgãos competentes
Recolher provas para o Ministério Público
Sanções/penalidades administrativas (multas) e civis (pessoas penalizadas tem o direito de recorrer das sanções ao tribunal)
Comunicação ativa com outras instituições
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (5)
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (6)
437 / 70.6%
86 / 13.9%
72 / 11.6%
21 / 3.4%
3 / 0.5% Solicitações por fiscalizações financeiras2013
Denúncias de cidadãos e ONGs
Informações do NAO e Agência de Contratação Pública
Decretos do Ministério Público
Solicitações do CoM ou do Min-istério das Finanças
Denúncias de AFCOS - Diretoria de Proteção dos Interesses Fi-nanceiros da União Europeia
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (7)
138
47
13150
15
115
Distribuição das 478 fiscalizações financeiras de acordo com o tipo das entidades 2013
MunicipalidadesUnidades de gastos es-taduaisUnidades de gastos municipaisEmpresas comerciais es-tatais ou municipais MinistériosOutros
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (8)
State
commerci
al co
mpanies
Municipal
commerci
al co
mpanies
Others
Municipali
ties
State
budget s
pending units
Ministrie
s
Other m
unicipal
budget s
pending units
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900800
471 464 434
18294
39
308 287
389
206138
18 30
2.484 contratos de compras públicas fiscalizados e 1.376 constatações identificadas 2013
Inspected public procurement proceduresPublic procurement procedures in which violations are identified
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (9)
Distribuição do total de constatações identificadas das matérias de orçamento e finanças de acordo com o
tipo da entidade 2013
MunicipalitiesMunicipal budget spending unitsState budget spending unitsState commercial companies Municipal commercial com-panies Others
Outros númeors das atividades de Controle Financeiro em 2013
Número total de fiscalizações realizadas - 478
Número de procedimentos realizados, relativos aos contratos públicos – 2484, número de violações encontradas -1376
Número de outras violações de matéria orçamentária
Número de atos envolvendo responsabilidade administrativa – acima de 2000
Número de atos envolvendo responsabilidade civil – 18
Mais de 1800 achados enviados para outras autoridades competentes, um total de 63 notificações escritas
170 relatórios enviados para o Ministério Público
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (10)
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Bons relacionamentos são necessários para atingir um Sistema de Controle Público econômico como um todo;
As leis preveem a troca de informações; outros tipos de comunicação são estabelecidos em acordos específicos ou são informais;
As normas internacionais para Auditoria Interna e Externa (IIA e INTOSAI) também definem modelos para coordenação e utilização do trabalho dos outros auditores e provedores de auditoria;
Parte importante da comunicação são linguagem e terminologia comuns;
Desafios – desconfiança e até vaidades, imaturidade dos sistemas, falta de metodologia adequada, falta de reformas, uma opinião diferente sobre os mesmos casos, encargos administrativos para as organizações sob controle.
6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS
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Acordo de Cooperação• Participantes do acordo 2011• Objetivos• Conteúdo• Implementação
Atividades Comuns • Análise da execução do Orçamento Estatal 2014
Organização Desempenho Relatórios
6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS(2)
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Melhoria contínua dos sistemas de fiscalização e auditoria do Setor Público; melhorar a metodologia
Mandato mais claro para cada função, procedimentos escritos de interação
Posição ativa de todas as partes Transparência e publicidade das atividades comuns e resultados Construção de uma rede de entendimentos e linguagem comuns –
reuniões regulares, treinamentos Possibilidade de confiar no trabalho e nos resultados de outros
Sistema de Auditoria e Fiscalização do Setor Público coordenado, econômico e útil
7.DESAFIOS PARA O FUTURO
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OBRIGADO!!!
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