Contrato de Adesão e Prestação de Serviços Plano ... · PDF fileA...
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Contrato de Adeso e Prestao de Servios
Plano Rastreamento Gerencial Carro
Contrato De Adeso De Prestao De Servios que fazem entre si,
STARCAR PROTECAO VEICULAR, pessoa jurdica de direito privado, com
sede em Rua Embaixador Jos Aparecido 126, 503/01 Parque So Pedro, Belo
Horizonte/MG, inscrita no CNPJ N 23.611.976/0001-04, e Inscrio Municipal
n 0.741.331/001-6, designada simplesmente CONTRATADA e a pessoa fsica
ou jurdica, qualificada por declarao de aceite deste contrato de adeso,
doravante designada simplesmente CONTRATANTE.
1. DO OBJETO DO CONTRATO
O objeto do presente contrato a prestao dos servios de
rastreamento e monitoramento de veculos via satlite, por meio de
equipamentos locados de propriedade da CONTRATADA que sero instalados
nos veculos indicados pela CONTRATANTE, que enviam sinais codificados
atravs de telefonia mvel celular diretamente para o Datacenter da empresa
fornecedora de Software, que disponibiliza em tempo real para a Central de
Monitoramento da CONTRATADA, 24 horas por dia, durante o perodo
contratado, inclusive aos sbados, domingos e feriados.
A) Sistema web e Aplicativo
Estes servios funcionam 24h por dia e contam com infraestrutura de
datacenters com altssima disponibilidade (99,98%), porm, para acessar estes
servios o cliente deve possuir acesso a internet. A CONTRATADA no se
responsabiliza por eventuais quedas neste servio, hiptese esta alheia
vontade da CONTRATADA.
B) Pedido de localizao do Veculo O servio funciona 24 horas por dia, disposio da CONTRATANTE e das pessoas por ela autorizadas a se comunicarem, por telefone, com a Central de Monitoramento da CONTRATADA. C) Bloqueio e Desbloqueio do Veculo Este servio est disponvel apenas para o CONTRATANTE que autorizar no momento do agendamento da instalao, a instalao adicional do dispositivo de Bloqueio. Obedecendo as condies de segurana, o bloqueio e desbloqueio do veculo ser efetivado de acordo com as funes instaladas. Como se trata de um servio opcional, ou seja, facultado CONTRATANTE sua instalao, h necessidade de se observar o seguinte:
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C-1) Para a efetivao do bloqueio/desbloqueio necessrio fato relevante e documento de autoridade dando respaldo procedimento. A CONTRATANTE ou pessoa autorizada dever estar certa de que no h refns no veculo, nem pessoas correndo risco de vida, pelo que assume inteira responsabilidade pela autorizao de bloqueio/desbloqueio junto Central de Monitoramento 24 horas, inclusive no tocante a possvel dano fsico, moral ou psicolgico dos ocupantes do veculo.
D) Apoio na Recuperao e Guarda do Veculo Roubado (Equipe de Pronta Resposta). Este servio est disponvel para todos os clientes, porm, s ser ativado se o CONTRATANTE ou pessoa autorizada, solicitar no momento do evento, via telefone ou por outro meio de comunicao. Haver o bloqueio do veculo obedecendo aos mesmos critrios da clusula C acima. Este servio de Tentativa de Recuperao do Veculo furtado ou roubado, realizado por uma empresa terceirizada. Esta empresa no garante a recuperao do veculo mas aumenta em 90% as chances de recuperao. H um custo adicional se ocorrer um evento de furto ou roubo e o contratante autorizar o acionamento desta equipe. Cabe ao CONTRATANTE verificar as condies de operatividade e custos com a CONTRATADA contidos neste termo.
2. DA CONTRATAO, PAGAMENTO E COBRANA
A contratao ser renovada a cada ms at que seja cancelada. Para
contratar o PLANO RASTREAMENTO CARRO BSICO, voc precisa ter
acesso Internet bem como, fornecer uma forma de pagamento atual, vlida e
aceita, que poder ser atualizada ocasionalmente se necessrio. Aps
autorizar a instalao do aparelho rastreador da CONTRATADA em seu
veculo, a menos que cancele a contratao antes da data mensal de
faturamento, o CONTRATANTE nos autoriza a cobrar o preo da contratao
do prximo ms usando a sua Forma de pagamento. Caso cancele, o
CONTRATANTE nos autoriza a retirar o equipamento rastreador do seu
veculo bem como debitar a taxa de desinstalao que ser de R$80,00
(Oitenta Reais), relativos custas de tcnico.
2- A) Taxa nica de Instalao
A taxa nica de instalao cobrada de R$159,90 (Cento e Cinquenta e
Nove Reais e Noventa Centavos) relativos ao custo de locao e instalao do
equipamento rastreador de ltima gerao. Esta taxa, paga no ato da
contratao. As mensalidades de R$64,90 (Sessenta e Quatro Reais e
Noventa Centavos) sero cobradas a partir do prximo ms de forma
recorrente e automtica no seu carto ou atravs de boleto bancrio enviado
no e-mail informado no cadastro durante a compra.
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B) Ciclo de cobrana
O preo da assinatura dos servios da CONTRATADA e todos os outros
encargos incorridos pelo seu uso como taxa de instalao, sero cobrados
automaticamente na forma de pagamento escolhida, a primeira mensalidade
ser cobrada 30 dias aps o pagamento da adeso. A partir da o
CONTRATANTE nos autoriza a cobrar a mensalidade de forma automtica at
que o plano seja cancelado pelo cliente atravs do e-mail cadastrado no ato da
compra. Em alguns casos, a data de pagamento poder ser alterada se a
forma de pagamento no puder ser cobrada, ou se a assinatura paga comeou
em um dia que no existe em um determinado ms.
C) Cancelamento
Voc pode cancelar sua contratao quando quiser e continuar a ter
acesso ao servio at o fim do perodo mensal pago. Na medida permitida
pelas leis aplicveis, os pagamentos no so reembolsveis e a
CONTRATADA no oferece reembolsos ou crditos por perodos de
assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar envie um e-mail para
[email protected], usando o e-mail cadastrado pela
CONTRATANTE no ato da adeso, solicitando o cancelamento. Em seguida
entraremos em contato para agendar a desinstalao.
D) Alteraes de preos e planos do servio
Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preo de nosso
servio. No entanto, todas as alteraes efetuadas nos preos ou planos do
servio somente sero aplicadas 30 dias aps a notificao enviada ao
CONTRATANTE. Para assinantes no Brasil, os preos da assinatura podero
ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequncia, conforme
permitido pela legislao vigente e segundo o ndice Geral de Preos do
Mercado (IGP-M) publicado pela Fundao Getlio Vargas ou outro ndice
equivalente aplicvel ao servio.
3. SENHAS E ACESSO CONTA
Aps a Instalao do equipamento rastreador no veculo, o contratante
recebe sua senha de acesso ao sistema de monitoramento bem como ao
aplicativo que dever ser instalado pelo CONTRATANTE no celular do mesmo.
Alteraes de senhas devero ser solicitadas atravs do e-mail
[email protected]. O contratante, deve manter o controle da sua senha
usada para acessar o servio e no revelar a ningum a senha ou os detalhes
da Forma de pagamento associada conta. Voc responsvel por atualizar e
manter a acuidade das informaes fornecidas CONTRATADA relativas
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sua contratao. A CONTRATADA poder suspender seu acesso sua conta
para proteger voc, a CONTRATADA ou nossos parceiros contra roubo de
identidade ou outras atividades(opcional necessrio autoriza) fraudulentas.
4. VALORES
A) Taxa nica de instalao do Rastreamento Bsico: R$ 159,90 (Cento e
Cinquenta e Nove Reais e Noventa Centavos).
B) Taxa de desinstalao: R$ 80,00 (Oitenta Reais).
C) Taxa de Reinstalao: R$ 80,00 (Oitenta Reais).
D) Acionamento da Equipe de Pronta Resposta em caso de roubo, mediante
autorizao do cliente (sucesso em 90% dos casos, este servio no garante a
recuperao): R$ 300,00 (Trezentos Reais).
E) Extravio, perda ou destruio do rastreador: R$ 400,00 (Quatrocentos
Reais).
F) Mensalidade do Plano Rastreamento Gerencial Carro: R$ 64,90 (Sessenta
e Quatro Reais e Noventa Centavos).
5. RESPONSABILIDADE PELA PRESTAO DOS SERVIOS E PELO USO
DO EQUIPAMENTO
A CONTRATANTE est ciente de que os equipamentos em locao,
operam por sistema de telefonia mvel celular e que a CONTRATADA no se
responsabiliza pela impossibilidade da prestao dos servios em virtude de:
ineficincia dos servios prestados pelas operadoras de telefonia mvel celular;
execuo ineficiente dos servios em razo de falhas das informaes, dados,
mapas e satlites fornecidos pelas operadoras de comunicao; quando o
veculo se encontrar fora da rea de cobertura da rede operada pelas
empresas terceirizadas ou em locais que impossibilitarem a emisso de sinais
via satlite; pela ausncia do sinal que pode ser causada por restries
operacionais, relocaes, reparos e atividades similares que se faam
necessrias apropriada operao e/ou melhoria do sistema; interferncias de
topografia, edificaes, bloqueios, lugares fechados, condies atmosfricas, e,
ainda, no caso de quedas e interrupes no fornecimento de energia e sinais
de comunicao, hipteses estas alheias vontade da CONTRATADA.
6. COMUNICAES ELETRNICAS
Enviaremos informaes relacionadas sua conta (tais como,
autorizaes de pagamento, cobranas, alteraes de senha ou forma de
pagamento, mensagens de confirmao, notificaes) somente em formato
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eletrnico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereo de e-mail
fornecido dur
