Contrato 2
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CONTRATOSCONTRATOS
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção
Conceito:“Negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes a observância de conduta idônea a satisfação dos interesses que regulam”
(Orlando Gomes)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
“Acordo entre a manifestação de duas vontades, no conformidade com a ordem pública, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”
(Maria Helena Diniz)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção::
Requisitos de Validade dos ContratosRequisitos de Validade dos Contratos
• Capacidade dos contratantes;=> Agente Capaz – apto ao negócio
jurídico=> Legitimação
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção::
Requisitos de Validade dos ContratosRequisitos de Validade dos Contratos• Objeto do contrato;
=>Licito – Lei e Ordem Pública=>Possível – física ou juridicamenteTempo da possibilidade:
Antes, durante e depois da celebração ( absoluta e Relativa)
=>Determinado – gênero, espécie, quantidade e característica individual
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção::
Requisitos de Validade dos ContratosRequisitos de Validade dos Contratos
• Consentimento=> Acordo de vontade ou vontade de
cada parte
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
Conceito;
Proposta e Aceitação;
Contrato entre ausentes;
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
Proposta : (declaração inicial)
• Tácita ou expressa ( oral, escrita ou virtual)
• Aceitação: (Resposta positiva)
O vínculo se forma quando as partes concordam com as condições de preço e entrega da coisa ou serviço.
(Art 427 a 435 do CC)(Art 427 a 435 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
Contrato entre ausentes
XContrato entre ausentes
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
Princípio da Autonomia de Vontade
XDeclaração Unilateral de Vontade
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
• Teoria da Imprevisão –
Dificuldade do cumprimento da Dificuldade do cumprimento da obrigação pactuada por situações obrigação pactuada por situações extraordinárias e imprevisíveis.extraordinárias e imprevisíveis.
((cláusulacláusula rebus sic stantibus rebus sic stantibus))
(Art 478 a 480 do CC)(Art 478 a 480 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
• Teoria da Imprevisão
- Elementos:a) Superveniência de circunstância
imprevisível;b)alteração da base econômica
objetiva do contrato; ec) onerosidade excessiva
(Art 478 a 480 do CC)(Art 478 a 480 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
• Teoria da Imprevisão - Aplicação:
• A dificuldade deve atingir a toda a sociedade ou grande parte dela.
• Obrigação à prazo;• A revisão é judicial;• Alcança como regra a obrigações não
cumpridas• Não se aplica
(Art 478 a 480 do CC)(Art 478 a 480 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
Princípio da Autonomia de Vontade
XDeclaração Unilateral de Vontade
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
Vícios redibitórios:• Conceito
Defeito(s) oculto(s) e grave(s) que desvaloriza(m) ou a trona(m) a coisa imprestável para à sua finalidade. ( natureza e destinação) art. 441 CC
(Art 441 a 446 do CC)(Art 441 a 446 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
Vícios redibitórios:
• Má-fé do alienante: “o obriga”
• Ação “Quanti minoris”;(Art 442 CC, iniciativa da escolha)
(Art 441 a 446 do CC)(Art 441 a 446 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
Evicção :
Ocorre quando terceiro reivindica, em ação judicial, o bem vendido e sentença
reconhece o seu pleito
(Art 447 a 457 do CC)(Art 447 a 457 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
Efeitos da evicção : 1) Restituição integral;2) Ser indenizados pelos frutos;3) Indenização das despesas do
contrato;4) Ressarcido dos prejuízos
resultantes da evicção;5) Ser reembolsado das pessoas
judiciais e honorários(Art 447 a 457 do CC)(Art 447 a 457 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
Extinção dos contratos:a) Cumprimento Integralb) Inadimplência
• Resilição – CC 472 e 473• Rescisão - com culpa• Resolução- CC 475• Pacto Comissório;• Exceção de contrato não cumprido – CC 476;
(Art 472 a 480 do CC)(Art 472 a 480 do CC)
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CONTRATOSCONTRATOSFormação e Extinção:
1)Formação :
Conceito;Proposta e Aceitação;Contrato entre ausentes;)
![Page 21: Contrato 2](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022032419/55a3dd391a28abf31f8b474c/html5/thumbnails/21.jpg)
CONTRATOSCONTRATOS
![Page 22: Contrato 2](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022032419/55a3dd391a28abf31f8b474c/html5/thumbnails/22.jpg)
CONTRATOSCONTRATOSMarcos Alves dos Marcos Alves dos SantosSantos
Tel.: Tel.: 21 7843 667321 7843 6673Email: Email: [email protected][email protected]