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7/24/2019 Consequncias da atuao do Instituto Ayrton Sena.pdf

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CONSEQNCIAS DA ATUAO DO INSTITUTO AYRTON SENNAPARA A GESTO DA EDUCAO PBLICA: OBSERVAES SOBREDEZ CASOS EM ESTUDO

Theresa Adrio

[email protected]

Vera PeroniUFRGS

[email protected] CNPq

Resumo: Este artigo analisa as conseqncias para a oferta e a gesto da educao pblicados Programas Gesto Nota 10 e Escola Campe, resultantes de parcerias rmadas entre

10 municpios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna (IAS). Para tanto, nos pautamos em umconjunto de estudos de caso, selecionados intencionalmente, que integraram pesquisa nacionalnanciada pelo CNPq (Anlise das conseqncias de parcerias rmadas entre municpios

brasileiros e a Fundao Ayrton Senna para a oferta educacional). Busca-se indicar asregularidades encontradas nas informaes coletadas por pesquisadores de dez universidades eque se pautaram em fontes documentais e entrevistas com gestores municipais.

Palavras - chaves:parceria pblico-privado; IAS; padronizao

APRESENTAO

Este artigo analisa as conseqncias para a oferta e a gesto da educao pblica dos Programas Gesto Nota 10 e Escola Campe, os quais resultaram de parcerias rmadas entre

municpios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna1. Para tanto, nos pautamos em um conjunto de

estudos de caso, selecionados intencionalmente, que integraram a pesquisa nacional nanciada

pelo CNPq Anlise das conseqncias de parcerias rmadas entre municpios brasileiros e a

Fundao Ayrton Senna para a oferta educacional.

Com o objetivo de captar as especicidades relativas s conseqncias das parcerias

rmadas sobre a gesto da educao na esfera municipal, e dado o grau de desigualdade e

diversidade existente entre os municpios e regies do Brasil, a pesquisa selecionou ao menosum municpio de cada Regio para a realizao de estudos de caso. Estes se localizam nos

estados de So Paulo, Minas Gerais, Paran, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso

do Sul, Mato Grosso, Piau, Par e Rio Grande do Norte, nos quais esto ou estiveram em

vigncia os Programas selecionados. As atividades de pesquisa em cada um destes municpios

foram desenvolvidas por um conjunto de investigadores, vinculados a universidades localizadas

na regio, coordenado pelos pesquisadores conforme quadro abaixo:


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Regio Nmero dehabitantes*

Projetosanalisados

Coordenador

Estado Municpio Estadual

MGSanta

Maria*306.947 Escola Campe

Maria Vieira /UFU

MS CampoGrande

663.621 ProgramaEscola Campe

Regina CestariOliverira/UCDB

MT Cceres 85.857Gesto Nota10/ EscolaCampe

Marilda Costa/UNIMAT

PA Altamira78.782

EscolaCampe/

Gesto Nota 10

Terezinha Silva/UFPA

PI Teresina 715.360Gesto Nota

10/EscolaCampe

Liliene LUZ/UEPI

PRSo Jos

dos Pinhais204.316

Gesto Nota10/EscolaCampe

Silvana Souza/UNIOESTE

RS Sapiranga 69.189Escola

Campe/Gesto nota 10

Vera Peroni/UFRGS

SC Joinvile 429.604 Escola Campe

Lucini Paz

Comerlatto

SPSo JosRio Preto

358.523Gesto Nota10/ EscolaCampe

Teise Garcia/USP-RP

RN Mossor 226.975 Gesto Nota 10Antonio L LSouza/UFRN

Fonte:Adrio, Peroni (coord) 2010.* Com exceo do municpio mineiro, todos os demais so tratados por seus nomes verdadeiros.

Aqui, o termo parceria designa, genericamente, os acordos formalmente rmados pelasesferas governamentais com setores da iniciativa privada e o tomamos com o sentido encontrado

em Bezerra (2008, p 62-63)

A expresso parceria pblico-privada (...) implica tambm na capacidade de inter-veno que o setor privado passa a dispor junto administrao pblica, por meio daassuno total ou parcial de responsabilidades at ento atribudas ao poder pblicoem sua totalidade.

A poltica de induo a parcerias de tal natureza obteve flego adicional quando da

aprovao da Lei Federal n. 9.790, de 23/03/99 e do Decreto n. 3.100, de 30/06/99, que,

respectivamente, criaram e regulamentaram as Organizaes da Sociedade Civil de Interesse

Pblico (OSCIP).


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Segundo Szazi:

Apesar das denies pouco claras, h consenso em relao tendncia de transfe-rncia da responsabilidade sobre a oferta de polticas sociais da esfera estatal parainstncias de natureza privada dos mais diversos formatos: empresas, sociedades semns lucrativos, fundaes, etc. Em meados da dcada de 1990, o chamado terceiro se-tor havia gastado no Brasil o correspondente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).(SZAZI, 2003, p.21)

Na mesma direo, a instituio da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei

Complementar n. 101/2000, que regulamentou a Emenda Constitucional n. 19, delimitando

os gastos do poder pblico, parece tambm ter contribudo para o aumento das parcerias entre

os municpios e o setor privado, em especial, quando xou o gasto com Pessoal em 60% dos

Oramentos pblicos.

Nunca demais lembrar que a pertinncia de se romper com a exclusividadeda oferta da educao pblica pelo Estado estava indicada no Plano Diretor de Reforma do

Aparelho de Estado (BRASIL PDRAE, 1995). O Plano, elaborado durante o primeiro mandato

do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), tem evidente papel norteador na

reorganizao do Estado brasileiro (PERONI, 2003). importante destacar ainda, que apesar

do governo eleito em 2002 e reeleito em 2006 no ter liao com a Terceira Via, como o

anterior, no revogou o Plano Diretor da reforma do Estado e tem assumido tanto as estratgias

do pblico no estatal2, quanto do quase mercado. (PERONI, 2009, p. 58)

neste contexto que ocorre o aumento das parcerias entre os sistemas pblicos

de educao e instituies do terceiro setor mercantil, que por se considerar parmetro de

qualidade, interferem na educao pblica, restringindo muito a autonomia docente e a as

possibilidades de construo de uma gesto democrtica na educao.

E ainda, com as redenies no papel do Estado brasileiro, destacam-se dois

elementos. O primeiro refere-se ao aumento das responsabilidades dos municpios frente ao

atendimento das demandas sociais, a partir de sua condio de ente federado introduzida pela

Constituio Federal de 1998 e aprofundada pela municipalizao do ensino fundamental,

paralelamente focalizao de parte dos recursos vinculados para educao nesta etapa de

escolaridade pelo recm extinto Fundef.O segundo elemento, que resulta em certa medida desta opo descentralizadora

da oferta educacional, se refere s condies objetivas existentes nos governos subnacionais,

os quais se vem obrigados a responder a uma demanda crescente pelo atendimento

escolaridade bsica, para o que vem concorrendo, tanto as aes do Ministrio Pblico, quanto

as manifestaes por parte da sociedade civil organizada junto ao poder local, cuja expresso

recente pode ser percebida no formato assumido pelo Fundeb. Se, por m, levarmos em conta

os pers scio-econmico dos municpios brasileiros, no difcil supor que as opes para o

atendimento s demandas por educao so restritas. Para um Brasil com um IDHM (ndice deDesenvolvimento Humano Municpio) de 0,803, tem-se situaes assemelhadas s encontradas


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em pases desenvolvidos, como o caso do municpio paulista de So Caetano do Sul, cujo IDHM

de 0,919 enquanto em Manari/Pernambuco tem-se um IDHM de 0,467 (www.folha.com.br. Acesso

em 17/09/2007))

Vale destacar os recursos metodolgicos adotados. O perodo selecionado para a coleta

dos dados relativos oferta e gesto da educao local correspondeu ao ano imediatamenteanterior ao incio da parceria at o ano de sua concluso ou at o ano de 2009, no caso de

parcerias ainda em vigor. Exceo feita ao municpio de Sapiranga, uma vez que l a parceria

teve incio em 1996 e os dados relativos a 1995 no foram localizados.

As principais fontes de pesquisa foram entrevistas com os secretrios de educao,

diretores, professores, coordenadores pedaggicos e coordenadores dos Programas durante o

perodo da parceria, alm de documentos municipais vinculados ao tema.

Ainda que a pesquisa tenha abordado outros elementos, para efeito de analisarmos

as regularidades e diferenas encontradas nos dez municpios estudados e que compuseramos casos analisados, selecionamos os seguintes aspectos: escolha dos dirigentes escolares;

incidncia sobre carreira docente; presena de empresas privadas e mecanismos de controle

sobre as atividades escolares.

Notas sobre os Programas analisados:

O Programa Escola Campe, lanado em 47 municpios de 24 Estados brasileiros, para

um perodo de quatro anos (2001-2004), objetivava a melhoria na qualidade da educao e o

sucesso do aluno para o que propunha metodologias voltadas para o fortalecimento da gesto

das secretarias municipais de educao o gerenciamento das escolas. (www.institutoayrtonsenna.

Acesso em 02.05.2006)

De acordo com informaes institucionais, o Programa era

fruto de uma aliana social estratgica entre o Instituto Ayrton Senna e a FundaoBanco do Brasil, com apoio da Fundao Lus Eduardo Magalhes e alianas regio-nais da NBT - Norte Brasil Telecom, da CST Companhia Siderrgica de Tubaro eda Fundao Lemann. (IN http://pop.unicruz.edu.br/eca/textos/1513.htm. Acesso em13/09/07)

Segundo o desenho divulgado pelo Programa Escola Campe, os municpios foramselecionados pelo IAS, tendo em vista um certo perl decorrente da combinao de alguns dos

seguintes: ser de pequeno ou mdio porte (populao entre 50 e 450 mil habitantes); de fcil

acessibilidade; exercer inuncia sobre uma rea geogrca maior, em geral, sem ultrapassar

as fronteiras estaduais; possuir recursos nanceiros prprios que possam investir como contra-

partida; ter mais de 8 mil alunos do ensino fundamental em sua rede municipal e elevados

ndices de abandono e de defasagem idade-srie e um alto ndice de municipalizao do ensino

fundamental; ter participado ecientemente no Programa Acelera Brasil, do mesmo Instituto;

ter evidncias de que o prefeito eleito tem compromisso com a educao e que prioriza a

qualidade do ensino fundamental. (IN: http://pop.unicruz.edu.br/eca/textos/1513.htm. Acesso 13/09/07)


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O Programa Gesto Nota 10 foi adotado como poltica pblica, a partir de convnios

rmados, por 35 municpios em 22 estados da federao, como informa ositedo Programa. Sua

metodologia trabalha com indicadores e metas gerenciais, capacitao dos prossionais em

servio e informao em tempo real. (In http://senna.globo.com/institutoayrtonse. Acesso em 30/08/07).

Inclui o monitoramento do Programa por meio do registro de informaes educacionais em sistemaprivado de gerenciamento de dados: Sistema Instituto Ayrton Senna de Informao (SIASI), por

meio do qual dados da educao pblica, como indicadores de desempenho e diagnsticos sobre

a realidade educacional, pautam a elaborao de relatrios de acompanhamento, as opes de

interveno e os procedimentos para avaliao dos processos e dos resultados dos sistemas de

ensino. Em suma, consubstanciam uma verdadeira poltica educacional a regular a ao dos

governos parceiros, conforme declara o prprio Programa.

Aspectos recorrentes nos casos analisadosA primeira observao refere-se ao tempo de vigncia dos Programas. Todos os

municpios, com exceo de Joinville, iniciaram a parceria com o IAS por meio da adoo do

Programa Escola Campe, dos quais trs ainda a mantinham em 2010 e dois no chegaram

a implantar o Programa Gesto Nota 10. Este ltimo altera o formato de atuao do IAS

principalmente na medida em que introduz o Sistema Instituto Ayrton Senna de Informao

(SIASI) a partir do qual as informaes coletadas junto escolas e relacionados s metas denidas

para serem por elas alcanadas substitui as orientaes in locoexercidas durante o Programa

Escola Campe.

Outra informao que podemos destacar que os partidos polticos aos quais se

vinculavam os prefeitos que optaram pela parceria. Conforme quadro a seguir.

Relao municpios e perodo de vigncia das parcerias relativas aos ProgramasEscola Campe e gesto nota 10Municpio Ano de incio

da ParceriaAno de Trmino da

Parceria*Partido do Prefeito quando

da adoo da parceria

Altamira/PA 2001 Em continuidade PMDB

Campo Grande/MS 2001 2004 PMDB

Santa Maria/MG 2001 2004 PFL

So Jos do Rio Preto/SP 2001 2009 PPS

Cceres /MT 2001 Em continuidade PSDB

Sapiranga/RS 2001 2006 PPB

Mossor/RN 2001 2009 PFL

So Jos dos Pinhais/PR 2001 PFL

Joinville/SC 2005 2008 PSDB

Teresina-PI 2001 Em continuidade PSDBFonte: as autoras com base nos relatrios das pesquisas estaduais*A pesquisa englobou o perodo correspondente a um ano antes da implantao do incio da parceria at um ano aps

seu trmino


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O incio decorreu de iniciativa do IAS aceita pelos gestores em exerccio nos casos

de So Jos do Rio Preto/SP, Altamira/PA, Joinville/SC, Teresina/PI, So Jos dos Pinhais/

PR, Sapiranga/RN e Mossor/RN. O municpio escolheu a parceriaem Cceres/MT, Campo

Grande/MS e Montes Claros/MG. Em alguns estudos, informou-se que prefeitos de um

conjunto de municpios brasileiros foram convidados a participar de um seminrio em Brasliano nal de 2000 promovido pelo IAS, no qual se apresentou o trabalho do Instituto e o convite

para a participao no Programa Escola Campe. No mesmo evento encontravam-se presentes

representantes da Fundao Pitgoras (SANTOS, GUTIERRES, 2010; SOUZA, 2010) J em

Mossor, os acordos com o IAS datam de 1998 e resultaram de uma indicao do escritrio da

Petrobrs local (LEITO, ALBUQUERQUE, 2010).

1. Em todos os municpios introduziram-se alteraes nos critrios

adotados antes da presena do IAS para a escolha dos dirigentesescolares, os quais articulavam em maior ou menor grau, a presena

de instrumentos de consulta comunidade escolar (eleio universal,

por exemplo) com mecanismos de responsabilizao do gestor, tendo

em vista o cumprimento de metas relacionadas diminuio de ndices

de evaso e reteno e melhoria do desempenho na Prova Brasil por

cada unidade escolar. Nos casos em que havia a eleio de diretor a

contradio era ainda maior, pois alm do diretor eleito ser obrigado

a assumir um termo de compromisso, previamente denido, ao invs

de apresentar seu projeto, ou de terem projetos em disputa, em alguns

casos, sofreria sanes se no cumprisse as metas estabelecidas. Neste

caso, a eleio de diretores ca completamente descaracterizada dos

seus princpios de gesto democrtica.

No caso dos programas do IAS, s alteraes havidas na regulamentao e exigncias

para o perl dos dirigentes escolares somavam-se mudanas na normatizao do trabalho dos

professores, seja mediante a elaborao de um Plano de carreira para as redes ou sistemas

pblicos em que no existiam, seja introduzindo alteraes nos Planos vigentes; em quaisquerdos casos, buscou-se aqui tambm incluir mecanismos de avaliao do trabalho do professor

co-relacionando indicadores como: absentesmo docente; desempenho dos alunos ou da escola

etc. Em alguns casos - Altamira e so Jos dos Pinhais, por exemplo - adotou-se a remunerao

por mrito.

Tais perspectivas de avaliao assemelham-se s orientaes de polticas de

accountability, mecanismo que de uma perspectiva mais geral integra a

agenda proposta pela denominada Nova Gesto Pblica aponta para a necessidade de

aumento da transparncia nos servios pblicos (Clad, 2000). Um dos instrumentosindicados para isso a adoo de medidas de prestao de contas ou accountability.Sinteticamente, o que se pretende introduzir na gesto pblica mecanismos que


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permitam aos usurios e gestores responsabilizar os prestadores de determinadoservio por aquilo que oferecido sociedade. Os exemplos variam da criao deouvidorias, j existentes em diversas esferas da administrao pblica, adoo demecanismos de premiao ou punio s instituies-m, gestores pblicos ou fun-cionrios que no tenham atingido o padro estabelecido neste caso, com o intuitode constituir um quase-mercado. (Adrio e Garcia,, 2008, p.782)

O estudo de Altamira/PA ressalta que, no Programa Escola Campe, entre os 22

indicadores de gesto para a rede municipal propostos pelo IAS destacava-se o item valorizao

do professor que apontava a necessidade de Plano de Carreira com caractersticas determinadas,

dentre elas: a) a minimizao ou eliminao de aumentos salariais para titulao adicional e

para tempo de servio; b) a criao de incentivos relacionados com o desempenho do professor

ou da escola; c) pagamento por nvel de atuao e no por nvel de formao (SANTOS,

GUTIERREZ, 2010). Estabeleceram-se sanes para professores no caso de Joinville e diretores,

no caso de So Jos dos Pinhais, quando as metas no fossem cumpridas. Tais orientaes foramimplementadas na vigncia do ProgramaGesto Nota 10, no caso da cidade paranaense.

Nos casos em que a parceria do IAS teve incio antes de 2005, encontramos a mediao

entre o IAS e os governos locais de fundaes vinculadas a empresas estatais: Banco do Brasil e

Petrobrs, alm de Fundao Luis Carlos Magalhes. Tendemos a acreditar que, neste primeiro

perodo da presena do IAS junto aos governos municipais, ele contou com a uncia usufruda

por representantes locais dessas grandes empresas. Tal situao explicitamente declarada

pelos entrevistados de So Jos dos Pinhais; Mossor e Campo Grande. Em Sapiranga, o termo

de convnio que implantou o Programa Acelera Brasil no ano de 1998, faz meno explicita presena do Centro de Ensino Tecnolgico (CETEB) coordenado poca por Joo Batista de

Arajo Oliveira.

Destacamos que nenhum municpio consultou a comunidade escolar para a

instituio da parceria. Em MG, conforme entrevista concedida pela Secretria de educao da

poca, o

Prefeito Municipal, por meio de sua esposa que atua como deputada estadual, e porser da rea da educao (diretora de escola estadual) se interessou pelo assunto, (...)ento essa deciso cou nesse nvel, mais ou menos com a presena de duas ou trs

pessoas que estavam na reunio, onde conversamos e decidimos por fazer o encami-nhamento para So Paulo (LELIS E SILVA, 2010).

De maneira similar a anterior, em So Jos do Rio Preto/SP, a implantao da parceria

ocorreu sem qualquer discusso prvia ou envolvimento das escolas com a rede ou conhecimento

por parte das escolas. A prpria Secretria Municipal de Educao, responsvel pela implantao

do Programa Gesto Nota 10, informou em entrevista que no participou das discusses sobre

a parceria, pois quando assumiu (foi a terceira responsvel pela pasta durante os dois mandatos

do prefeito municipal) esta j havia sido rmada (GARCIA, et all, 2010)

As justicativas para a adoo da parceria declaradas pelos entrevistados pautavam-se

na falta de organicidade e de prossionalismo da gesto da educao municipal (So Jos


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dos Pinhais, Mossor) e na qualidade lastimvel dos indicadores de desempenho (Teresina

- PI). Essa justicativa remete necessidade, que muitos dos sistemas pblicos encontram, de

desenvolverem a contento e de forma autnoma rotinas e procedimentos de assessoria s escolas,

tendo em vista a falta de condies tcnicas e polticas, j indicada na introduo deste trabalho

e anteriormente percebida pela pesquisa sobre as conseqncias do PDDE desenvolvida porum conjunto grande dos pesquisadores que integraram esta investigao. (PERONI, ADRIO,

2007)

Todos os municpios pesquisados indicaram alteraes na organizao e estrutura no

rgo gestor da educao municipal. Desde a incluso de uma funo de superintendncia

especica para coordenar os programas, at a elaborao com assessoria direta do IAS, para a

denio de PME e de normas e criao de rotinas no interior dos rgos gestores, de maneira

a incorporar as diretrizes expressas nos termos aditivos, anualmente institudos no termo inicial

da parceria. interessante destacar que nos municpios em que no existiam colegiados escolares,

estes foram implantados na vigncia do Escola Campe. No caso de So Jos dos Pinhais,

a prpria criao do sistema municipal decorreu de solicitao do IAS. A pesquisa em Santa

Maria /MG indica que os colegiados escolares foram minimizados nos planos de ao da rede

durante o perodo da parceria dado que a participao da comunidade fora deslocada para

o desenvolvimento de trabalho voluntrio envolvendo inclusive formas alternativas para

arrecadao de recursos.

Quanto aosparceiros, em Santa Maria /MG, So Jos dos Pinhais, Mossor,

a empresa parceira AUGE foi muito atuante, tanto no acompanhamento do sistema quanto

da escola. Cceres/MT tambm aponta uma assessoria do IAS principalmente no perodo de

implementao da parceria. No primeiro ano da parceria, havia a presena constante deste

consultor que, alm de trabalhar internamente com a equipe da secretaria, prestava consultoria

aos diretores e fazia visitas s escolas. O acompanhamento era sistemtico, feito por meio de

relatrios e coleta de dados. (COSTA, 2010).

Os estudos de Joinville/SC, So Jos dos Pinhais e Mossor destacam alterao na

dinmica e presena do IAS na assessoria direta aos sistemas de ensino, indicando que esta

presena fora mais freqente no incio da parceria (Escola Campe), em alguns casos por meioda oferta de formao em servio aos gestores, condio abandonada com a introduo do

Gesto Nota 10 e que, segundo entrevistados de So Jos de Pinhais, no fora bem aceita pela

rede. No entanto, as informaes coletadas em So Jos dos Pinhais indicam que a centralizao

e o controle sobre o funcionamento das escolas foi ainda mais acentuado aps a introduo do

SIASI, via Gesto Nota 10, situao que precipitou o trmino da parceria.

Quanto ao Financiamento do programa, Cceres apontou custos levados pela

terceirizao da manuteno do SIASI a uma empresa de consultoria credenciada pelo IAS.

(COSTA, 2010). Nos demais municpios o custo da parceria era relativamente pequeno, emtorno de cinco mil reais ao ano em 2009. H informaes relativas assuno pelo municpio


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das despesas com reunies e deslocamentos da equipe do municpio para So Paulo, sede do

IAS ou das despesas do assessor do IAS quando este se deslocava para realizao de visitas

in loco.

Quanto ao registro das atividades solicitado escola e, em alguns casos, s Secretarias

de Educao, vericamos que no estudo de Joinville/SC destaca que o material utilizadoera bastante detalhado e visava um acompanhamento e controle dos resultados [...] com a

parceria, apreendemos o quanto importante registrar tudo. Com certeza isso determinou a

grande qualidade da educao que temos hoje. Alm disso, para a gerente de ensino [...] aps a

parceria instaurou-se a cultura da leitura, dos temas em dia, e tambm a cultura de no faltar na

aula. Tudo registrado. Quantas leituras cada aluno fez, quais leituras, quantos temas deixou de

fazer, se faltou ou no. Temos o sistema de planilhas para acompanhar estas aes. E tambm

o trabalho do professor acompanhado da mesma forma. Temos planilhas para avaliar os

professores (COMERLATTO, 2010).Em So Jos do Rio Preto/SP, houve resistncia inicial em funo da exigncia

dos registros serem sistematizados, j que a tomada de decises tinha como referncia tais

documentos. Tudo meticulosamente registrado e o gestor precisa averiguar atentamente todas

as variveis as quais a escola est sujeita para julgar da forma mais precisa o que elas sinalizam

(estudo de caso/ SP, p.28).

Em Cceres (MT), uma das mudanas mais visveis e polmicas desde o incio da

parceria foi o fato de se ter que registrar muitos dados, em especial, os entrevistados se referem

questo das faltas dos alunos e seus motivos. Outras mudanas foram as rotinas e os uxos; a

primeira, uma ao da gesto para controle e disciplinamento das atividades cotidianas a serem

realizadas na escola (presente, primeiro, no tijolo que cada gestor recebeu e nos Manuais

Gesto Nota 10); a outra, uma seqncia de contedos com prazo j estipulado para que o

professor desse conta de desenvolv-los em sua sala de aula. Desse modo, mesmo elaborando

seu prprio plano o professor tinha que cumprir com o estabelecido pelo programa (COSTA,

2010).

CONSIDERAES FINAIS

interessante ressaltar que, mesmo com o trmino da parceria, algumas prticas decontrole pela gesto da escola ou do sistema de ensino, especialmente as que incidem sobre o

registro do trabalho docente, permaneceram incorporadas ao no cotidiano escolar, como registra

a pesquisa desenvolvida em So Jos do Rio Preto/SP e So Jos dos Pinhais.

Acreditamos que ausncia de consulta prvia comunidade escolar a respeito do

estabelecimento dos programas pode ao menos em parte ser explicada pela lgica inerente ao

formato de gesto educacional proposto, no qual a liderana identicada com a centralizao

das decises, tanto no mbito das secretarias ou ans, quanto no mbito da escola.

possvel perceber, atravs dos estudos de caso, que o IAS inuenciou na gesto doSistema e da escola, modicando o desenho institucional, a legislao, a concepo de gesto,


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estabelecendo hierarquias e principalmente retirando a possibilidade de liberdade de ensino, j

que havia controle tanto das metas, quanto das rotinas de todos: Secretrio de educao, pessoal

da Secretaria da escola, coordenador pedaggico, diretor, aluno. Em alguns casos, a parceria

acabou, mas a legislao permanece, em outros, as rotinas permanecem nas escolas ou a lgica

encontra-se subjacente ao previsto no Projeto Poltico Pedaggico ou similar.Ainda que em alguns casos mecanismos identicados como componentes dos processos

de democratizao da gesto escolar tenham sido implantados, nomeadamente a consulta aos

diversos segmentos da comunidade escolar para a escolha dos dirigentes ou estratgias de

descentralizao de recursos nanceiros para a esfera escolar; o IAS imprimiu-lhes uma lgica

distinta da gesto democrtica, tornada princpio constitucional em 1988. Uma das razes

para essa contradio pode advir do fato de que a Constituio de 1998 delegou a leis futuras,

especialmente LDB, a denio sobre a materializao de tal princpio o que permitiu

que cada sistema denisse e regulasse sua prpria organizao e funcionamento, pouco ounada avanando na criao de procedimentos diferentes dos j existentes poca. ( Adrio e

Camargo, 2007)

Nesses termos, ainda que tenha sido uma conquista a presena da gesto democrtica

como princpio constitucional, cabe entender os limites e as possibilidades da lei, menos como

expresso de normas jurdicas e genricas e mais como instrumento indutor de modicaes de

prticas sociais.

No caso do IAS, os mecanismos da eleio e da participao da comunidade articulavam-

se a uma lgica competitiva, e, ao mesmo tempo, centralizadora dos processos decisrios pelo

rgo gestor da esfera governamental e, o que mais problemtico, por uma instituio privada

como o IAS.

Essa perspectiva centralizadora pode ser evidenciada tanto no controle privado dos

dados educacionais de um setor pblico, situao regulada por alguns termos de convnio

que vedavam o acesso aos dados do municpio, sem prvia autorizao do IAS, e permitida

pela adeso ao SIASI; quanto no estabelecimento de metas iguais para o desempenho a serem

atingidas por redes to dspares quanto So Jos do Rio Preto e Mossor.

No caso da padronizao das metas educacionais cabe questionarmos a respeito de sua

efetiva possibilidade na medida em que existe uma inevitvel diferenciao entre grupos eescolas de que nos fala a Antonio Cndido (1985) e que estas tendem a recorrer infdelidade

normativa apresentada por Licnio Lima (1997) para o caso das escolas portuguesas e tambm

vericada entre ns.

Enm, ainda que haja um esforo por parte desses formatos de assessorias para coibir ou

controlar a autonomia pedaggica dos professores e, por conseguinte das escolas, e que algumas

prticas tenham se incorporadas ao cotidiano escolar, acreditamos que as escolas resistem

aos procedimentos que considerem por demais alheios e mesmo que silenciosamente criam

estratgias para subverter ou resignicar as medidas e cobranas que lhes so impostas.


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(Endnotes)1 O IAS uma organizao no governamental, sem ns lucrativos, fundada em novembro de 1994, cuja meta

principal trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano a crianas e jovens brasileiros,

em cooperao com empresas, governos, prefeituras, escolas, universidade e ONGs (http://senna.globocom/institutoayrtonsenna/).

2 Com o pblico no estatal a propriedade redenida, deixa de ser estatal e passa a ser pblica de direitoprivado. Vericamos dois movimentos que concretizam a passagem da execuo das polticas sociais para opblico no estatal: ou atravs do pblico que passa a ser de direito privado ou o Estado faz parcerias cominstituies do Terceiro Setor para a execuo das polticas sociais. (PERONI, 2010 p.14)

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