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APELO À ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DA INTOLERÂNCIA MARCA CONCLUSÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O

RACISMO

DURBAN, 8 de Setembro -- A Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa terminou hoje em Durban, na África do Sul, com a condenação dos flagelos que são a discriminação e a intolerância e com um apelo à acção por parte da comunidade internacional com vista a erradicá-los onde quer que possam existir.

Após deliberações intensas e muitas vezes difíceis sobre diversas questões, a Conferência aprovou uma Declaração e um Programa de Acção que obriga os Estados Membros a adoptarem uma série de medidas para combater o racismo a nível internacional, regional e nacional. Contudo, várias delegações expressaram as suas reservas ou demarcaram-se em relação a determinadas questões, nomeadamente questões relacionadas com o Médio Oriente e o legado do passado.

Quanto ao Médio Oriente, a Conferência pediu o fim da violência e um rápido recomeço das negociações de paz; o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário; e o respeito pelo princípio da autodeterminação e o fim de todo o sofrimento, de modo a permitir que Israel e os Palestinos retomem o processo de paz e se desenvolvam e prosperem em segurança e liberdade.

Expressando preocupação com a difícil situação do povo palestino sob ocupação estrangeira, a Conferência reconheceu, na sua Declaração, o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e à criação de um estado independente. Também reconheceu o direito de todos os Estados da região, incluindo Israel, à segurança e pediu a todos os Estados que apoiassem o processo de paz e o levassem rapidamente a bom termo.

Relativamente à questão da escravatura, a Conferência chegou a acordo sobre um texto que reconhece e lamenta profundamente o enorme sofrimento humano e a trágica situação de milhões de homens, mulheres e crianças, em consequência da escravatura, do comércio de escravos, do comércio de escravos transatlântico, do apartheid, do colonialismo e do genocídio. Reconhecendo que se trataram de terríveis tragédias da história da humanidade, a Conferência reconheceu ainda que a escravatura e o comércio de escravos, em especial o comércio de escravos transatlântico, são um crime contra a humanidade e deveriam tê-lo sido sempre.

Convidando a comunidade internacional a honrar a memória das vítimas dessas tragédias, a Conferência referiu também que alguns Estados tomaram a iniciativa de lamentar ou expressar remorso ou de apresentar desculpas e pediu a todos os que ainda não contribuíram para que a dignidade das vítimas fosse restabelecida que encontrassem maneiras de o fazer.

Sobre compensação e reparações, pelos chamados “Estados pertinentes”, devidas pela escravatura, o comércio de escravos e outras injustiças históricas, a Conferência reconhece que essas injustiças históricas contribuíram para a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social, as disparidades económicas, a instabilidade e a insegurança que afectam muitas pessoas em diferentes partes do mundo, em particular nos países em vias de desenvolvimento. A Conferência reconheceu a necessidade de criar programas para o desenvolvimento económico e social dessas sociedades e da diáspora, no quadro de uma nova parceria baseada no espírito de solidariedade e de respeito mútuo, nas seguintes esferas: redução da dívida externa, erradicação da pobreza, estabelecimento ou consolidação de instituições democráticas, promoção do investimento directo estrangeiro e acesso aos mercados.

Reconhecendo os esforços dos dirigentes africanos para enfrentar os desafios da pobreza, a Conferência pede aos países desenvolvidos, bem como ao sistema das Nações



Unidas, que apoiem a Nova Iniciativa para África e outros mecanismos inovadores, como o Fundo Mundial de Solidariedade para a Erradicação da Pobreza.

Sobre a questão das vítimas do racismo, outra questão que fora difícil de resolver, a Conferência acordou num texto genérico que afirma que “as vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância conexa são indivíduos ou grupos de indivíduos que são ou foram afectados por esses flagelos ou foram submetidos a eles ou alvo deles.”

Relativamente aos motivos de discriminação, a Conferência reconheceu que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância conexa ocorrem com base na raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e que as vítimas podem sofrer de discriminação com base noutros motivos ou em motivos relacionados com estes, nomeadamente a língua, o sexo, a religião, a opinião política ou de outro tipo, a origem social, os bens, o nascimento ou outra condição.

No seu discurso de encerramento, a Presidente da Conferência, Nkosazana Dlamini Zuma, disse que a Conferência de Durban acordara num novo começo e num plano de acção para combater o racismo. Subscrevendo a ideia de que a Conferência definira objectivos e medidas específicas para combater a discriminação, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson, que foi Secretária -Geral da Conferência, disse que a principal mensagem que gostaria de deixar aos delegados era que Durban devia ser um começo e não um fim. “Deve ter seguimento”, disse.

Nesta Conferência Mundial participaram 2300 representantes de 163 países, entre eles 16 Chefes de Estado, 58 Ministros dos Negócios Estrangeiros e 44 Ministros. Foram concedidas credenciais a 4000 representantes de organizações não governamentais e a mais de 1100 representantes dos meios de comunicação social.

Destaques do Programa de Acção

O Programa de Acção da Conferência analisa as fontes e causas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância conexa e exorta a que sejam tomadas medidas concretas para a sua erradicação. Uma grande parte do documento é dedicada a medidas de prevenção, educação e protecção a nível nacional. Recomenda também diversas medidas a nível internacional, incluindo a criação de um observatório de acompanhamento, composto por cinco personalidades eminentes das diversas regiões que irão trabalhar com a Alta Comissária para os Direitos Humanos e os órgãos das Nações Unidas para ajudar à implementação da Declaração e Programa de Acção, bem como noutras tarefas.

Pedindo aos Estados que adiram à Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial, tendo em vista a sua ratificação universal até 2005, o Programa exorta-os a promover a utilização de investimentos públicos e privados para erradicar a pobreza em zonas habitadas predominantemente por vítimas de discriminação.

O Programa exorta também à implementação, pelos Estados, de políticas e medidas destinadas a evitar e eliminar a discriminação baseada em religião ou crença, de que sofrem tantas populações de ascendência africana. O documento pede também aos Estados que garantam um acesso pleno e eficaz de todos os indivíduos, em especial dos de ascendência africana, ao sistema judicial.

Os Estados são instados também a adoptar ou continuar a aplicar todas as medidas necessárias para promover, proteger e garantir o gozo dos seus direitos por parte dos povos indígenas, a facilitar a reunificação das famílias, que tem um efeito positivo na integração de migrantes, e a tomar todas as medidas possíveis para promover o gozo pleno de todos os direitos humanos por todos os migrantes. O documento incentiva também os Estados a



conceberem estratégias para resolver o problema da discriminação dos refugiados e para pôr termo à impunidade e levar a tribunal todos os responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo crimes relacionados com violência sexual ou outros tipos de violência com base no género contra mulheres e raparigas.

Entre outras coisas, os Estados são incentivados a criar ou pôr em execução legislação eficaz ou outras medidas para proteger os trabalhadores migrantes, dando especial atenção às pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico e às que são vítimas de tráfico, a garantir a responsabilização do pessoal responsável pela aplicação da lei, em caso de prevaricação motivada pelo racismo, a eliminar a elaboração de perfis raciais e a proteger a privacidade da informação genética.

O Programa de Acção exorta também os Estados a proibirem o tratamento discriminatório de estrangeiros e trabalhadores migrantes, a promulgarem leis contra o tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e a compilarem e publicarem dados estatísticos fiáveis para avaliar a situação de pessoas e grupos que são vítimas de discriminação.

Nos termos do Programa de Acção, os Estados são exortados também a melhorarem as medidas para satisfazer o direito de todos ao gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental, tendo em vista a eliminação das disparidades em termos de estado de saúde que possam ser consequência da discriminação racial.

O Programa exorta também os Estados, quando a situação o justifique, a dedicarem recursos financeiros a campanhas educativas e nos meios de comunicação social contra o racismo que promovam a tolerância e a reforçarem as medidas de combate às causas básicas, como a pobreza, o subdesenvolvimento e a falta de igualdade de oportunidades, que tornam as pessoas vulneráveis ao tráfico.

Exorta os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para garantir o direito de liberdade de expressão, incentivar os fornecedores de serviços Internet a criarem e difundirem códigos de conduta e medidas auto-regulamentadoras contra a difusão de mensagens racistas. O documento exorta também os Estados a incentivarem o acesso à Internet e a sua utilização por todas as pessoas.

O documento pede aos Estados que garantam que a educação e a formação, em especial a formação de professores, promovam o respeito pelos direitos humanos e a luta contra o racismo, intensifiquem os seus esforços no domínio das iniciativas educativas para promover a sensibilização para as causas do racismo e exorta os Estados a incentivar os meios de comunicação social a evitarem a utilização de estereótipos baseados no racismo, na discriminação racial, na xenofobia e na intolerância conexa.

Destaques da Declaração

A Declaração exprime solidariedade com os povos de África na sua luta permanente contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância conexa. Afirma também a enorme importância da solidariedade, do respeito, da tolerância e do multiculturalismo, que constituem a base moral e inspiração para a luta, a nível mundial, contra as tragédias desumanas que afectaram pessoas de todo o mundo, especialmente em África, durante demasiado tempo.

Reconhecendo a importância de prestar uma atenção especial a novas manifestações do racismo, da discriminação, da xenofobia e da intolerância conexa a que poderão ser expostos os jovens e outros grupos vulneráveis, a Declaração reconhece que esses males se incluem entre as causas básicas dos conflitos armados e, amiúde, entre as suas consequências. Expressa uma profunda preocupação pelo facto de o desenvolvimento socioeconómico estar a ser tolhido por conflitos internos generalizados, nomeadamente os que decorrem do racismo,



discriminação, xenofobia e intolerância conexa, e da falta de governação democrática, que favoreça a inclusão e a participação.

Exprimiu também preocupação por, em alguns Estados, as políticas ou instituições políticas e jurídicas, muitas delas herdadas e que continuam até hoje, não corresponderem às características multiétnicas, multiculturais e multilíngues da população, o que em muitos casos constitui um factor importante de discriminação dos povos indígenas.

A Declaração afirma que a utilização da expressão “povos indígenas” se insere no contexto das actuais negociações internacionais sobre textos que tratam especificamente dessa questão, e sem prejuízo do resultado das mesmas, e não pode ser interpretado como tendo quaisquer implicações no que se refere a direitos no âmbito do direito internacional.

Saudando a decisão de criar um Fórum Permanente para Questões Indígenas e a nomeação pelas Nações Unidas de um Relator Especial no domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos povos indígenas, a Declaração reconhece, com profunda preocupação, a existência das manifestações actuais de racismo, discriminação, xenofobia e intolerância, nomeadamente a violência contra os Romani/Ciganos/Sinti/Nómadas. Reconhece a necessidade de criar políticas e mecanismos de execução eficazes para que possam obter a igualdade plena.

A Declaração descreve as vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa como indivíduos ou grupos de indivíduos que são ou foram afectados negativamente por esses flagelos, ou que estiveram sujeitos a eles ou foram seus alvos. Reconhece que as pessoas de ascendência africana foram, durante séculos, vítimas de racismo, discriminação e escravatura e que a história lhes negou os seus direitos. Reconhece também que elas, bem como os asiáticos e as pessoas de ascendência asiática, enfrentam obstáculos que são consequência dos preconceitos sociais e da discriminação.

Condenando veementemente o racismo e a discriminação dos migrantes e os estereótipos que muitas vezes lhes são associados, a Declaração reafirma a responsabilidade dos Estados pela protecção dos seus direitos humanos e a dos governos de os salvaguardarem e protegerem de actos ilegais ou violentos perpetrados com motivações racistas ou xenófobas.

Referindo que o racismo, a discriminação e a xenofobia contribuem para a deslocação e movimentação forçadas de pessoas, como refugiados e candidatos a asilo, a Declaração reconhece, com preocupação, que, apesar dos esforços para a combater, a intolerância em relação aos refugiados, candidatos a asilo e pessoas deslocadas internamente se mantém. Sublinha a necessidade de enfrentar as principais causas da deslocação e de encontrar soluções duradouras, em especial, o regresso voluntário aos países de origem e a fixação em países terceiros.

Reconhece, com profunda preocupação, a existência de intolerância religiosa em relação a comunidades religiosas, em especial, a limitação do seu direito a praticarem livremente a sua fé, bem como o aparecimento de estereótipos negativos, actos hostis e violência contra essas comunidades, em virtude das suas crenças religiosas e das suas origens étnicas ou pretensamente raciais.

A Declaração reafirma veementemente, como uma exigência premente de justiça, que as vítimas de violações de direitos humanos resultantes de racismo, xenofobia e intolerância deveriam ver garantidos o seu acesso à justiça, incluindo assistência jurídica, sempre que adequado, a sua protecção e soluções jurídicas eficazes e adequadas, nomeadamente o direito a pedir e obter uma reparação ou indemnização adequadas por quaisquer danos sofridos.

Condena a persistência e o recrudescimento do neonazismo, neofascismo e ideologias nacionalistas violentas baseadas em preconceitos raciais ou nacionais. Condena também as plataformas e organizações políticas baseadas no racismo, a xenofobia ou as doutrinas de superioridade racial e discriminação conexa, a legislação e práticas baseadas no racismo,



discriminação e intolerância como incompatíveis com a democracia e com uma governação transparente e responsabilizável.

A Declaração reconhece que os meios de comunicação social deveriam representar a diversidade de uma sociedade multicultural em luta contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e a intolerância. Reconhece que uma educação de qualidade, a eliminação do analfabetismo e o acesso ao ensino primário gratuito para todos podem contribuir para sociedades onde exista maior inclusão, para a equidade, relações e amizades estáveis e harmoniosas entre nações, povos, grupos e indivíduos, bem como para uma cultura de paz, fomentando a compreensão mútua, a solidariedade, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos para todos.

Reitera que a resposta e a política internacionais, incluindo o auxílio financeiro, em relação aos refugiados e às pessoas deslocadas não deveria basear-se na raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica dos refugiados e pessoas deslocadas em questão.

Destaques da Conferência

Todos os participantes reconheceram o significado simbólico de realizar a Conferência Mundial contra o Racismo na África do Sul do pós-apartheid . O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, perguntou-se no seu discurso de abertura: “Quem poderá, melhor do que o povo da África do Sul, ensinar à comunidade internacional como vencer o racismo, a discriminação e a intolerância?” A Conferência foi um teste à vontade da comunidade internacional de se unir em redor de um tópico de importância fulcral na vida das pessoas.

Dando as boas-vindas aos participantes, o Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul, afirmou que as muitas pessoas deste mundo que lutam contra a indignidade e a humilhação por não serem brancas esperavam que as conclusões da conferência se traduzissem num esforço mundial sustentado que as ajudasse a libertar-se do seu sofrimento.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Nkosazana Dlamini Zuma, Presidente da Conferência, acrescentou que, para além deste toque a reunir do resto do mundo, para pôr fim aos malefícios do racismo e da intolerância, deveria existir um Programa de Acção sustentado que cada país poderia pôr em execução, a todos os níveis.

O Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Harri Holkeri, lembrou que as três Décadas Internacionais de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, as duas Conferências Mundiais anteriores contra o racismo e a discriminação racial e o presente Ano de Mobilização contra o Racismo e a Discriminação Racial tinham constituído ferramentas de luta contra o racismo.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Secretária -Geral da Conferência Mundial, Mary Robinson, afirmou que a jornada de Durban ajudara a dar forma ao pensamento sobre a identificação das vítimas do racismo e da discriminação e sobre os tipos de reparações que poderiam ser disponibilizadas bem como sobre as melhores medidas preventivas.

Num diálogo interactivo que preparou o terreno para o debate plenário de abertura e para as negociações paralelas que orientaram os trabalhos da Conferência, 15 Chefes de Estado e de Governo debateram uma ampla ordem de trabalhos para combater o racismo e questões correlativas, incluindo os principais objectivos da Conferência: produzir uma Declaração que reconheça os danos causados pelas expressões passadas do racismo, reflicta uma nova consciência mundial em relação às formas modernas de racismo e xenofobia e chegar a acordo quanto a um Programa de Acção forte e prático.

Denis Sassou Nguesso, Presidente da República do Congo, afirmou que chegara a hora de tomar medidas importantes para corrigir o que acontecera ao longo da história, para tornar



possíveis a verdadeira justiça, a verdadeira globalização e o verdadeiro desenvolvimento para todo o mundo.

Fidel Castro, Presidente de Cuba, exortou todas as delegações e envidarem todos os esforços para serem tão frontais, sinceras e verdadeiras quanto possível, de modo a serem atingidas as metas da Conferência. “Temos de compreender que, se não formos bem sucedidos, aquilo que nos espera apenas poderá ser pior do que o que ficou para trás”, afirmou.

Entre outros membros do grupo, contavam-se: o Presidente Abdelaziz Bouteflika, da Argélia, Jozo Krizanovic, Chefe da Presidência da Bósnia e Herzegovina, o Presidente Pedro Verona Rodrigues Pires, de Cabo Verde, o Presidente Vaira Vike-Freiberga, da Letónia, o Presidente Olusengun Obasanjo, da Nigéria, o Presidente Paul Kagame, do Ruanda, o Presidente Abdoulaye Wade, do Senegal, o Presidente Yoweri Kaguta Museveni, do Uganda, Pascoal Manuel Mocumbi, Primeiro-Ministro de Moçambique e Yasser Arafat, Presidente da Autoridade Palestina.

O debate geral iniciou-se na manhã seguinte com discurso, gravado em vídeo, do ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que afirmou que o racismo era uma doença do espírito e da alma, que matou muito mais gente do que algumas doenças e desumanizou todos quantos foram tocados por ele. Lutar contra o racismo implicava ministrar um tratamento holístico e amplo.

Escravatura e Reparações

Um dos temas dominantes ao longo de debate plenário, que durou uma semana, foi a insistência por parte da maioria dos países africanos em que os países que participaram e beneficiaram do comércio de escravos e da colonização de outros países reconhecessem as iniquidades do passado e as reparassem. Ao abordarem as questões do racismo e da discriminação continuada, diversos chefes de Estado africanos referiram a necessidade de reconhecer o legado da escravatura e do colonialismo e salientaram as ligações com a pobreza e os desequilíbrios económicos que existem no mundo de hoje.

Muitos oradores culparam a escravatura, o tráfico de escravos e o colonialismo pelo subdesenvolvimento actual em África e noutros locais, e outros salientaram que fora estabelecido um precedente de indemnizações em diversos outros casos, nomeadamente por parte da Alemanha após a Primeira Guerra Mundial, aos americanos de origem japonesa internados em campos durante a Segunda Guerra Mundial e às vítimas do Holocausto nazi. Diversos oradores sugeriram que as reparações não teriam necessariamente de assumir a forma de pagamentos a indivíduos. Muitos representantes africanos referiram a Nova Iniciativa para a África, que concebe uma África unida com o auxílio da ajuda estrangeira dirigida a alvos específicos. Ademais, outros falaram em compensações para os descendentes de africanos que também foram vítimas do flagelo da escravatura. Foram também propostos o cancelamento da dívida externa, com efeitos muito lesivos, de África e do mundo em desenvolvimento para com as nações industrializadas e outras medidas como o apoio a fundos para a educação.

Os oradores sublinharam que a questão não era simplesmente monetária. Um deles afirmou que as verdades fundamentais se exprimiam melhor em palavras simples – o comércio transatlântico de escravos foi um acto horrível e depravado e era, muito claramente, um crime contra a humanidade. Diversos oradores insistiram num pedido de desculpas pelo sofrimento que as potências coloniais haviam causado, sustentando que era impossível caminhar para um futuro pacífico sem um reconhecimento do passado. Diversos países europeus, nomeadamente o Reino Unido e os Países Baixos, reconhecendo que o comércio de escravos fora uma aberração, exprimiram o seu pesar.



Formas Contemporâneas de Intolerância

Embora os oradores tenham referido progressos na erradicação do racismo e da discriminação racial, alertaram para o facto de as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa, embora por vezes mais subtis, afectarem todos os países do mundo.

Muitos oradores sublinharam que o fosso crescente entre os ricos e os pobres, na era da globalização, era um legado da era da escravatura, do comércio de escravos e do colonialismo. Os países que foram vítimas dessas práticas haviam sido despojados dos seus recursos naturais e a sua sociedade fora profundamente afectada. Dado que a pobreza era um terreno fértil para a intolerância, disseram os oradores, transpor o fosso entre ricos e pobres contribuiria para combater esses fenómenos.

Outra forma de intolerância contemporânea, como subproduto da globalização e da inovação tecnológica, foi o incitamento ao ódio e disseminação de ideias racistas na Internet. Os oradores sublinharam que esse incitamento deveria ser proibido.

Outro motivo de preocupação para muitos oradores foi a luta dos grupos vulneráveis e das pessoas em situações difíceis, em especial, os migrantes, aqueles que procuram asilo, os refugiados e as pessoas deslocadas internamente. Muitos concordaram em que era necessário um empenhamento especial em garantir a protecção dos direitos desses grupos. Devido ao facto de a globalização eliminar praticamente todas as fronteiras e linhas de demarcação, a migração internacional tornara-se não só exequível como inevitável. A pobreza, como causa de conflitos étnicos, também provocava ondas de refugiados e pessoas deslocadas.

Outros grupos vulneráveis sofriam também múltiplas formas de intolerância – em especial, as mulheres. Eram alvo de discriminação em virtude do seu sexo, origem, circunstâncias económicas, sociais e culturais e cor. As múltiplas formas de discriminação enfrentadas pelas vítimas da SIDA também foram destacadas pelos oradores.

Educação sobre Direitos Humanos

Durante o debate, muitos oradores referiram a necessidade de melhores programas de educação e de iniciativas destinadas a combater os preconceitos e a intolerância, em especial, a promoção dos direitos humanos nas escolas. Um representante afirmou que o poder da educação deveria ser aproveitado o mais cedo possível, de modo a instilar o respeito pela diversidade e a compaixão nos espíritos jovens. A educação continua a ser a chave para a promoção do respeito pela diversidade racial, étnica, cultural e linguística das sociedades, e para a promoção e protecção de valores, que são essenciais para evitar a propagação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância conexa. É necessário fomentar uma cultura de respeito, começando pelo sistemas de ensino formal.

Povos Indígenas

Outro tema comum da semana passada foi o dos povos indígenas. Foi referido que o investimento das Nações Unidas nos povos indígenas do mundo constituía um décimo de 1% do seu orçamento de funcionamento – ou, aproximadamente, um cêntimo de dólar para cada família indígena. Ao mesmo tempo, as famílias indígenas estavam a perder as suas terras a um ritmo mais rápido do que nunca, em virtude do aumento do desenvolvimento resultante do crescente investimento directo estrangeiro em determinadas partes do mundo. Consideraram



esse facto discriminatório, dado que recebiam pouca ou nenhuma ajuda da maior parte dos países onde viviam.

Rigoberta Menchu, a guatemalteca galardoada com o Prémio Nobel da Paz, falando em seu nome pessoal, disse à sessão plenária que os povos indígenas esperavam que a Conferência fosse crucial para o reconhecimento dos seus direitos, que lhes tinham sido negados durante séculos. Outros oradores referiram que as propostas feitas na Conferência para lhes conceder o direito à autodeterminação haviam sido ignoradas. Em vez disso, havia uma linguagem que os aconselhava a negociar a sua integridade territorial com os Estados onde se encontram, o que levou um dos oradores a afirmar que os direitos humanos dos povos indígenas eram os únicos sujeitos a essa restrição.

Situação no Médio Oriente

Muitos oradores, na sua maioria de países árabes, defenderam que o problema no Médio Oriente era de racismo e colonialismo, uma vez que eram negados ao povo palestino os seus direitos humanos e liberdades fundamentais, nomeadamente o seu direito a um Estado independente. Yasser Arafat, o Presidente da Autoridade Palestina, afirmou que os Palestinos estavam a sofrer sob as mais cruéis políticas de opressão e discriminação racial, resultantes da ocupação, por parte de Israel, das suas terras e lugares santos. O Secretário-Geral da Organização da Conferência Islâmica afirmou que Israel – com base no cinismo, na pretensa superioridade racial, na ideia de povo eleito e na sua atitude desdenhosa em relação à legitimidade internacional – sentia que podia utilizar a força bruta contra civis desarmados, assassinar políticos palestinos, fechar ou vedar os seus santuários e judaizar as suas cidades.

O representante de Israel afirmou que aqueles que não conseguiam resolver-se a dizer a palavra “Holocausto” exigiam a condenação das “práticas racistas do sionismo”. O anti-sionismo não era mais do que anti-semitismo, “puro e simples”. Falando em nome da União Europeia e dos Estados a ela associados, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica afirmou que a tragédia que se arrasta há tanto tempo era primordialmente uma disputa territorial, que não deveria ser analisada nesta Conferência.

Organizações Não Governamentais

As organizações não governamentais (ONG) e defensores dos direitos humanos, de todas as regiões do mundo, tiveram uma presença maciça em Durban, durante a Conferência e antes da sua abertura. Essas organizações aprovaram uma Declaração e Programa de Acção das ONG, que foram apresentados à Presidente da Conferência. Além disso, realizou-se um Fórum Internacional de Juventude, que aprovou a sua própria Declaração.

No total, 106 ONG falaram no plenário, em sessões de manhã e de tarde, durante os três últimos dias da Conferência, com muitos dos seus representantes a exortarem a que fossem tomadas medidas eficazes em defesa dos milhões de pessoas em todo o mundo que sofriam, diariamente, em consequência de uma ampla gama de práticas discriminatórias. Outros agentes da sociedade civil, representando grupos de mulheres e pessoas com deficiência, entre outros, partilharam as suas experiências comuns em termos de discriminação ou preconceitos baseados no sexo, orientação sexual, estado de saúde, crença religiosa ou situação económica.

Oradores de grupos de minorias étnicas, incluindo representantes da diáspora africana, de povos indígenas e aborígenes das Américas e dos Romani, descreveram as suas experiências únicas, históricas e contemporâneas, no domínio da intolerância. Os representantes de grupos de Dalit levantaram também a questão da discriminação baseada em castas.



Diversas organizações internacionais de direitos humanos e grupos de direitos nacionais sustentaram que os governos estavam a ficar aquém da sua responsabilidade quanto à resolução das crises de direitos humanos que geram muita raiva e frustração na sociedade civil. O representante da Human Rights Watch instou os governos a abandonarem a sua negação e equívoco e a dedicarem-se, convictamente, a corrigir o racismo e todas as formas de intolerância. Não existe substituto para a acção – esperança, retórica e desculpas não bastam. A Conferência deve ter que ver com a experiência das vítimas, justiça, responsabilização dos governos e acompanhamento.

Secretariado da Conferência

Os Vice-Presidentes da Conferência foram: Arménia, Azerbaijão, Barbados, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, China, Croácia, Cuba, Eslováquia, Índia, Iraque, México, Nigéria, Noruega, Paquistão, Quénia, Senegal, Suécia e Tunísia.

Edna Maria dos Santos Roland (Brasil) foi a Relatora-Geral da Conferência.

Cláudio Moreno (Itália) foi o Presidente da Comissão Principal. Os Vice-Presidentes da Comissão Principal foram: Alexander Slabi (República Checa), Hernan Couturier (Peru) e Prasad Kariyawasam (Sri Lanka). Najat Al-Hajjaji (Líbia) foi a Relatora.

Ali Khorram (Irão) foi o Presidente do Comité de Redacção e John Dauth (Austrália) foi o Vice-Presidente/Relator.

Marc Bossuyt (Bélgica) presidiu ao Grupo de Trabalho I do Comité de Redacção, sobre a Declaração, e Bonaventure M. Bowa (Zâmbia) presidiu ao Grupo de Trabalho II, sobre o Programa de Acção.

A Comissão de Verificação de Poderes da Conferência foi constituída pelas Baamas, China, Equador, Estados Unidos, Federação Russa, Gabão, Irlanda, Maurícia e Tailândia.

Reunião de Encerramento

A PRESIDENTE afirmou que 19 delegações haviam pedido para fazer declarações de esclarecimento ou que fossem registadas as suas reservas quanto à aprovação da Declaração e do Programa de Acção, mas que, como não havia tempo para todas serem ouvidas, as suas declarações iriam ser citadas integralmente no relatório final da Conferência.

EDNA MARIA DOS SANTOS ROLAND (Brasil), Relatora-Geral da Conferência, ao apresentar o projecto de relatório contido no documento A/CONF.189/L.1 e Adendas 1 a 3, afirmou acreditar que, apesar dos problemas incomuns que a Conferência enfrentara, bem como das dificuldades habituais em atingir consensos em relação a determinadas questões relevantes, esta Conferência iria sobressair como um marco, um farol de guia na luta contra os males do racismo e para a construção de um futuro comum, baseado nos valores da justiça, igualdade e solidariedade.

A Conferência decidiu depois aprovar por consenso o projecto de relatório e autorizar a Relatora-Geral a dar-lhe forma final, em conformidade com a prática das Nações Unidas, tendo em vista a sua apresentação à Assembleia Geral, no seu quinquagésimo sexto período de sessões.

A Conferência aprovou também por consenso a seguinte decisão: “A Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa pede ao seu Presidente que apresente o relatório da Conferência Mundial na sua quinquagésima sexta sessão”.



O representante do Quénia, falando em nome do Grupo Africano, afirmou que a África teve um encontro com a história, em Durban. Em Durban, fora feita história. Este grande país reflectia os males do racismo e a riqueza da diversidade. Era por isso que era significativo que esta Conferência definisse a escravatura como crime contra a humanidade. É um crime contra a humanidade sempre e em qualquer altura. Agora, eram devidas desculpas e reparações. A Conferência não era apenas um começo, era um processo que começava aqui em Durban e tinha de continuar. Era o mínimo que poderiam esperar milhares de pessoas, em todo o mundo.

A Conferência aprovou então, por aclamação, as resoluções de agradecimento ao Governo da África do Sul e à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Secretária -Geral da Conferência Mundial contra o Racismo, Mary Robinson.

A representante da Índia, falando em nome do Grupo Asiático, agradeceu ao povo da África do Sul e acrescentou que o Grupo se sentira inspirado pelas palavras do Presidente Mbeki, no seu discurso de abertura da Conferência. Louvou o trabalho árduo da Presidente da Conferência e da Alta Comissária para os Direitos Humanos.

O representante da Eslováquia, falando em nome do Grupo da Europa de Leste, agradeceu à Presidente da Conferência, à Alta Comissária para os Direitos Humanos e ao Presidente e ao povo da África do Sul. Agradeceu também a todas as delegações, ao pessoal do Secretariado e a outros que haviam participado no trabalho da Conferência.

O representante do México, falando em nome do Grupo da América Latina e Caraíbas, afirmou que a sua delegação iria fazer declarações sobre os direitos dos indígenas, numa fase posterior. Agradeceu à Alta Comissária para os Direitos Humanos, ao Presidente Mbeki e ao povo do país anfitrião. Louvou também o trabalho incansável da Presidente da Conferência e de todos quantos haviam participado no seu trabalho.

O representante da Bélgica, em nome da União Europeia e Estados associa dos, bem como do Grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, saudou a aprovação dos documentos finais da Conferência. A Declaração e o Programa de Acção eram documentos políticos e não jurídicos. Esses documentos não podiam impor uma responsabilidade a ninguém, nem era essa a sua intenção. A União Europeia sublinhou que tal não deveria ser interpretado como uma aceitação de qualquer responsabilidade. O mero facto de esta Conferência se ter realizado permitia-nos consolidar muitas realizações. Durban deu-nos uma grande oportunidade de fazermos progressos no nosso pensamento.

MARY ROBINSON, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Secretária -Geral das Conferência contra o Racismo, disse que não afirmava que a Conferência resolvera os problemas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância conexa, mas estabelecera um quadro. A verdadeira medida iria ser se o trabalho aqui realizado produziria alterações reais nas vidas das vítimas do racismo e da intolerância . “A principal mensagem que gostaria de vos deixar é que Durban tem de ser um começo e não um fim. Deve ter seguimento”, afirmou.

Agora, havia uma série de recomendações concretas, afirmou, sobre planos e programas nacionais, melhor tratamento das vítimas, uma legislação e medidas administrativas antidiscriminação mais duras, ratificação e aplicação universal da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e de outros tratados internacionais pertinentes, como reforçar a educação, como melhorar as soluções e sobre os recursos à disposição das vítimas, e muitas mais.

NKOSANA DLAMINI ZUMA, a Presidente da Conferência, afirmou que a Conferência acordara que os sistemas de escravatura e colonialismo haviam tido um impacte extremamente degradante e profundamente debilitante sobre aqueles que são negros, na sua definição mais ampla. Acordara também que a escravatura era um crime contra a humanidade e que era necessário um pedido de desculpas, não para se obterem ganhos monetários, mas para restabelecer a dignidade e humanidade daqueles que sofreram. Isso permitira que Durban fosse um começar de novo e proporcionasse a orientação para combater o racismo.



Asseverou que a Conferência olhara também para o Médio Oriente. Pode não ter sido ligado muito claramente à Conferência Mundial contra o Racismo, mas os participantes não puderam evitar sentir-se comovidos perante o sofrimento a que assistiam diariamente nos ecrãs das suas televisões. Foram as imagens desses homens, mulheres e crianças palestinos que fizeram com que todos os presentes sentissem que a questão precisava de ser discutida.

A Conferência acordara que a globalização, em todos os lugares por ela atingidos e, em especial, no Sul em desenvolvimento, criara refugiados económicos que haviam decidido fugir da miséria da pobreza nos seus países, em busca de auxílio e de melhores condições de vida nos países desenvolvidos, ricos e prósperos, onde, infelizmente esses refugiados haviam, por vezes, defrontado a pior forma de racismo e xenofobia.

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