UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA NA DISCIPLINA DE

PLANEJAMENTO E PROJETO URBANO REGIONAL 5

DOCENTE: RUTH ATAIDE

ESTAGIÁRIA: GABRIELA LIRA ASSUNÇÃO

Fonte: Programa Brasil Quilombola, 2012

O QUE FORAM OS QUILOMBOS?

Período colonial – mão de obra escravista

“As duras condições de trabalho e de existência dos trabalhadores na produção escravista

colonial motivaram múltiplas formas de resistência (...) Entre as formas de oposição à

escravidão do trabalhador escravizado destacava-se a fuga, sobretudo em direção a uma

região de difícil acesso, onde o fujão procurava viver só ou em uma comunidade de

produtores livres que, no Brasil, foi denominada, na época e pela historiografia, sobretudo

como quilombo ou mocambo.”

MAESTRI e FIABANI (2008, p. 63) grifo nosso

Eventualmente os escravos fugidos se “associavam a nativos, libertos, homens livres, pobres

e etc.” População predominantemente masculina até a proibição do tráfico negreiro, em 1850.

Cada quilombo tinha suas próprias características segundo as atividades produtivas que

realizavam (caça, pesca, coleta, horticultura, etc). Havia troca entre os quilombos e a

sociedade, estas trocas foram importantes para permitir a fixação humana em áreas mais

afastadas da cidades.

A horticultura constituiu a atividade principal ou secundária na grande maioria dos quilombos.

A produção excedente das atividades produtivas dos quilombos eram trocadas (escambos)

no circuito comercial e escravista (monocultura e exportação da sociedade colonial e

imperial).

O QUE FORAM OS QUILOMBOS?

“A abundância de terras, o meio geográfico, a tradição cultural africana e americana, a

comunidade de plantas úteis entre a África negra e América etc. teriam sido determinantes

para que a horticultura se tornasse a atividade principal do quilombo”

MAESTRI e FIABANI (2008, p. 74) grifo nosso

a terra ocupada era “abandonada periodicamente por determinações próprias às práticas

produtivas, à realidade ecológica, às necessidades da segurança.” – não tinham apego a

terra, mas sim a liberdade

Divisão de trabalho – lotes familiares ou comunitário – trabalho solidário (compartilhavam

produção) diferente de trabalho coletivo.

No Quilombo de São Sebastião no Maranhão (destruído em 1877) , foram encontradas:

“58 casas, cobertas de palha e tapadas de barro, na maior parte com porta e janelas de

madeira, sendo duas denominadas casas de Santo ... 3 de fazer farinha com os competentes

fornos, 1 depósito e eira, outra guardando 1 alambique de barri ... Duas engenhocas de moer

cana, movidas a mão, grande bananal e diversas árvores frutíferas, muita plantação de fumo

pelos quintais assim como de ananases, bastante mandioca, algodão e uma bonita criação de

galinhas e patos ...”

ARAÚJO, 2001, p. 146-149 (apud. MAESTRI e FIABANI, 2008, p. 66)

Abolição da escravatura – Lei Áurea de 13 de maio de 1888. Com a libertação os

quilombos foram misturados com a classe social camponesa.

LEGISLAÇÃO: COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS

“Porém, como verdadeiros arquivos históricos vivos, chegaram até nossos dias algumas

comunidades geográfica e socialmente isoladas de descendentes de quilombolas que

mantiveram unidade familiar e territorial no pós-Abolição”

CARVALHO, 1995; BAIOCHI, 1999 (apud.

MAESTRI e FIABANI, 2008, p. 66) grifo nosso

“As comunidades de remanescentes de quilombolas localizam-se sobretudo em regiões

relativamente à margem das relações mercantis – Goiás, Maranhão, Pará, etc.”

MAESTRI e FIABANI (2008, p. 66) grifo nosso

Os poucos documentos da época sobre os quilombos são provenientes de forças policiais e

militares para desorganizar os quilombos. A história das vítimas foi por muito tempo esquecida

pela história, hoje este tem sido estudado, porém muito se perdeu no tempo.

Constituição de 1988, artigo 68º das disposições transitórias – (100 anos após a abolição

da escravatura) concessão de direito de posse sobre a terra ocupada por remanescentes de

quilombos.

Art. 231 – Povos Indígenas / Art. 215 e Art. 216 – Dimensão cultural das comunidades

quilombolas e direito à preservação de sua própria cultura.

LEGISLAÇÃO: COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS

Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,

tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à

memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências

históricas dos antigos quilombos.

Maranhão é um dos Estados que possuem em sua constituição artigos sobre os direitos

territoriais quilombolas: Art. 229 - O Estado reconhecerá e legalizará, na forma da lei, as

terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 – (revoga o Art. 1 do Decreto 3.912/2001) –

instruções para o reconhecimento destas comunidades – relatórios, levantamento de dados

antropológicos, dentre outros.

§ 1º Para fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos

quilombos será atestada mediante auto-definição da própria comunidade.

Estas instrumentos legais são importantes para garantir os direitos das comunidades

quilombolas à suas terras e às políticas públicas iniciadas a seu favor, em contrapartida

percebe-se que estes instrumentos legais ainda tem sido contestados, principalmente com

relação aos critérios de reconhecimento destas comunidades e portanto precisam ser

consolidados.

Localização da comunidade quilombola Moita Verde. Fonte: acervo do GERAH, UFRN.

COMUNIDADE QUILOMBOLA MOITA VERDE, PARNAMIRIM-RN

“Apesar dos moradores possuírem grandes glebas, essas não são utilizadas para a agricultura

devido à insegurança na área. Diversos moradores relatam à tentativa de cultivarem vegetais

frustradas pelo roubo de seus produtos antes da colheita.”

Sítios familiares descendentes quilombolas, Moita Verde. Fonte: acervo do GERAH, UFRN. 2010.

Edificações tipo porta e janela / variações tipológicas. Fonte: acervo GERAH, UFRN. 2010

“A concentração do uso habitacional apresenta pouca diversidade de tipologias, sendo

caracterizadas por habitações uni - familiares de um pavimento, e de padrão popular. Essas

habilitações seguem a tipologia padrão das casas populares, tipo porta e janela,

apresentando variações no telhado, de uma ou duas águas, além de ampliações como o

acréscimos de varandas, garagens ou quartos.”

• Ausência de esgotamento sanitário - Águas servidas despejadas em ruas

• Acúmulo de lixo

COMUNIDADE QUILOMBOLA MOITA VERDE E A QUESTÃO AMBIENTAL

Precariedade ambiental. Fonte: acervo GERAH, UFRN. 2010

“Enfim, da interlocução com a comunidade quilombola - entrevistas com lideranças, debate

com seus diversos subgrupos (momentos do passado e do presente, aspectos culturais

específicos e costumes coletivos, por exemplo) resultou um conjunto de necessidades e

aspirações que devem guiar a proposta de intervenção, juntamente como o levantamento

físico do habitat, ocorrido nessa e principalmente na primeira etapa. Cabe ressaltar que esse

processo pressupõe o intercâmbio entre o saber popular e o saber técnico, na compreensão

dialógica do objeto de análise, a configuração espacial do habitat da referida comunidade.”

COMUNIDADE QUILOMBOLA MOITA VERDE – METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO

OFICINAS COM A COMUNIDADE QUILOMBOLA MOITA VERDE

1ª OFICINA – IDENTIDADE E CULTURA: refletir sobre processos de construção identitária

na comunidade de Moita Verde a partir de alguns elementos: as imagens construídas sobre o

grupo, as representações sobre a terra, a história coletiva.

2ª OFICINA – CONHECENDO O TERRITÓRIO DO QUILOMBO: refletir e gerar elementos

que indiquem as referências de formação, crescimento e formas de apropriação do Quilombo

Moita Verde.

3ª OFICINA – SONHOS DA COMUNIDADE: Construir proposições que contribuam para a

elaboração do projeto de intervenção físico-territorial no Quilombo Moita Verde.

4ª OFICINA - O RIO PITIMBU EM QUESTÃO

5ª OFICINA – PARCELAMENTO DO SOLO E HABITAT

6ª OFICINA – EQUIPAMENTOS COLETIVOS E SERVIÇOS NO HABITAT

(Fonte: Relatório do acervo GERAH, UFRN)

• É preciso garantir o respeito aos direitos das comunidades remanescentes de quilombolas

assim como as de indígenas que foram verdadeiras na história do nosso país.

• Apesar da legislação brasileira a partir da constituição de 1988 ter instituído o direito à terra

destas comunidades, existe muita dificuldade em conseguir as certificações destas

comunidades.

• Algumas destas comunidades estão em conflitos com outros agentes da cidade pela posse

da terra e a única maneira de ganharem esta disputa é através da certificação e da

legislação. Para atender a situação real destas comunidades no Brasil é interessante ver o

vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=Xb8hc3QGIQA

• É preciso entender que as políticas públicas das comunidades remanescentes quilombolas

e indígenas estão inseridas nas políticas de interesse social do governo.

• A intervenção na comunidade de Moita Verde envolveu a comunidade no processo e partiu

do entendimento das lógicas: espacial, social, cultural, econômica e ambiental; entendimento

adquirido com a visita à campo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

BRASIL, Ministério do desenvolvimento agrário. Prêmio territórios quilombolas. 2ª ed. Brasília: MDA, 2007.

Disponível em: http://www.mda.gov.br/ . Acesso em: 30 ago. 2012.

MAESTRI, Mário e FIABANI, Aldemir. O mato, a roça e a enxada: a horticultura quilombola no Brasil

escravista (século XVI a XIX). In: MOTTA, Márcia e ZARTH, Paulo (orgs.). Formas de resistência

camponesa: visibilidade e diversidade de conflitos ao longo da história. Concepção de justiça e resistência

nos Brasis. Vol. 1. São Paulo: UNESP, 2008.

Programa Brasil Quilombola . Comunidades Quilombolas Brasileiras Regulação Fundiária e Políticas

Públicas. Disponível em: http://www.seppir.gov.br/publicacoes/brasilquilombola_2004.pdf . Acesso em: 20

ago. 2012

Relatório comunidade quilombola Moita Verde. Acervo do GERAH (Grupo de Estudos em Habitação,

Arquitetura e Urbanismo e o Grupo de Estudos em Reforma Agrária e Habitat). 2010

Vídeo sobre reportagem – Quilombos – Caminhos do Brasil da TVBrasil. Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=Xb8hc3QGIQA . Acessado em: 30 ago. 2012.