1

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE

TUTELA COLETIVA – CAO CÍVEL

NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL – NAT

RI 391/14-1

COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA E O

PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA – PBQ

Tendo em vista a solicitação do Núcleo de Políticas públicas

do Ministério Público do estado de São Paulo e considerando a

complexidade do trabalho em questão - estudo sobre as condições

sociais das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, com vistas a

identificar quais ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ) que

podem ser viabilizadas na região – compreende-se a necessidade em

formular etapas para a concretização do objetivo proposto, sendo esta

a apresentação da primeira etapa do desenvolvimento do trabalho.

Ressaltamos que o tempo para efetivação dos trabalhos deu-

se exclusivamente através da possibilidade de agenda dos órgãos que

contatamos e da obtenção de suas respostas aos nossos

questionamentos. Entendemos que as agendas dos envolvidos com a

causa quilombola tornam-se cada vez mais marcadas por assuntos de

grande relevância, diante das constantes ameaças aos direitos das

comunidades quilombolas, as recentes iniciativas de retrocesso

legislativo por parte do congresso nacional, como a proposta de

emenda à Constituição PEC 215/2000.

Compreensões acerca das comunidades quilombolas:

A escravidão no Brasil durou por cerca de 400 anos, desde

então os rebatimentos desse período produziu fortes impactos na forma

2

de inserção do público negro no contexto social brasileiro, ocupando

durante muito tempo um espaço de subalternidade na sociedade.

A compreensão acerca das comunidades quilombolas deve

contemplar a história da população negra no Brasil, ultrapassando as

concepções fatalistas, não tendo enfoque raso, voltado a escravidão

como tema central. A história do povo negro, não é a história da

escravidão. As formas de resistência e produção de cultura iniciaram-se

logo após a chegada dos negros no Brasil e devem ser consideradas

como objetos importantes de estudo.

Os quilombos no Brasil significaram espaços de sociabilidade e

resistência, muito além do que um simples refúgio aos escravos.

O conceito utilizado no PBQ, com base no decreto 4887/2003,

quilombos são grupos étnico-raciais segundo critério de auto-atribuição,

com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais

específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com

a resistência à opressão histórica sofrida.

Segundo dados publicados no PBQ, existem 2197

comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente no Brasil, destas

74,73% estão em situação de extrema pobreza.

Como apontado no Guia de políticas públicas para

comunidades quilombolas: “De um modo geral, os territórios das

comunidades remanescentes de quilombos originaram-se em diferentes

situações, tais como doações de terras realizadas a partir da

desagregação da lavoura de monocultura, como cana de açúcar e o

algodão, compra de terras, terras que foram conquistadas por meio de

prestação de serviços, inclusive de guerra, bem como áreas ocupadas

por negros que fugiram da escravidão”.

É importante que cada comunidade quilombola seja

observada através do seu processo particular e singular de constituição,

3

levando em consideração suas peculiaridades e o contexto social ao

qual está inserida. As comunidades do Vale do Ribeira diferem tanto em

nível de organização social, como em fase de conquistas e ganhos

para o seu povo, por isso o estudo em questão pretende abordar

individualmente cada realidade, entretanto sem segregação das

pautas de luta.

O Programa Brasil Quilombola:

O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de

2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado

para as áreas quilombolas. [...] A coordenação geral do Programa é de

responsabilidade da SEPPIR, que atua em conjunto com os 11 ministérios

que compõem o seu Comitê Gestor.

A Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação

dos entes federados, a partir da estruturação de comitês estaduais. Sua

gestão estabelece interlocução com órgãos estaduais e municipais de

promoção da igualdade racial (PIR), associações representativas das

comunidades quilombolas e outros parceiros não governamentais.

Como seu desdobramento foi instituído a Agenda Social

Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às

comunidades em várias áreas (eixos de atuação): Acesso a Terra;

Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e

Desenvolvimento Local; Direitos e Cidadania1.

1 http://www.seppir.gov.br/comunidades-tradicionais/programa-brasil-quilombola

4

A questão quilombola no Vale do Ribeira:

De acordo com a pesquisa realizada pelo grupo2 de pesquisa

Agricultura e Urbanização do Laboratório de Geografia Agrária da

Universidade de São Paulo: o povoamento da região do Vale do Ribeira

deu-se primeiramente devido ao incentivo à mineração, formando vilas

com populações em busca de ouro que era encontrado próximo ao

município de Apiaí, o declínio dessa atividade iniciou logo após a

descoberta de ouro no estado de Minas Gerais, convergindo para o

esvaziamento da região. Após esse primeiro período houve o

investimento na cultura do arroz, tornando-se importante região de

cultivo e exportação por vias fluviais, entretanto com a construção das

estradas de rodagem em outras áreas do país e o fortalecimento do

escoamento da produção por essa via, outras regiões ganharam

importância na rizicultura. Com a decadência dos canais fluviais o Vale

do Ribeira passa a ser formado pela permanência de pequenos

agricultores, caiçaras, negro e quilombolas.

O movimento abolicionista veio acompanhado da política de

colonização- primeiramente conduzida pelo capital dos

próprios fazendeiros de café e, mais tarde, com recursos do

Estado - que visava entre outras coisas: o embranquecimento

da população com a vinda de imigrantes brancos e,

conseqüentemente, uma marginalização da cultura do negro

com a imposição de uma cultura do branco (uma dominação

social); e da Lei 601 de 1850 (Lei de Terras), responsável por tirar

o pobre, isto é, o negro, índio, mestiço, colono, dentre outros

despossuídos, do processo de aquisição de terra, uma vez que

inviabilizava a posse das terras devolutas por uso, podendo

apenas se tornar proprietário aquele que tivesse meios para

comprá-la.3

2 IDALGO, G.H.; MORAIS C.O.; SUZUKI, J.C.; VECINA, C.C.

http://w3.ufsm.br/gpet/engrup/vengrup/anais/7/Gabriel,%20Caroline,%20Cecilia%20e

%20Julio%20-%20USP.pdf 3 Idem.

5

Com o esvaziamento da região e a dificuldade de

desenvolvimento industrial, ações do governo no período ditatorial

propunham formas de incentivar o desenvolvimento regional e envolver

as populações locais, evitando o fortalecimento de grupos de esquerda

contra o regime militar. Essas ações acabaram por fortalecer a inserção

de fazendeiros e estimular a apropriação de trabalho assalariado aos

camponeses da região, afastando-os das suas atividades diárias com a

sua terra.

[...]4 tem-se, na região, no final do século XIX, a intensificação

da especulação fundiária, responsável por desapropriar muitas

das comunidades que não possuíam título de terra, ou até

mesmo compelir muitos dos caboclos a deixar o campo, tendo

a venda de sua propriedade como solução para os problemas

imediatos de endividamento, partindo para as cidades

próximas. Vão se formulando, portanto, as causas que deram

origem à questão fundiária na região.

Através do processo de luta do movimento negro,

intensificado no período da ditadura militar e com a consolidação do

direito a terra às comunidades quilombolas, reconhecido na

constituição federal de 1988, pode-se dizer que as comunidades

tradicionais conseguiram alcançar passos consideráveis dentro das

pautas de lutas, entretanto, sabemos que mesmo após mais de 25 anos

da promulgação da carta magna brasileira existem grandes desafios

para a concretização efetiva ao acesso a terra e as demais políticas

públicas pelas comunidades quilombolas.

Os movimentos sociais:

A região do Vale do Ribeira é referência no estado de São

Paulo devido a presente quantidade de comunidades quilombolas,

importante ponto de apoio para o fortalecimento e reconhecimento

4 Idem.

6

dessas comunidades é a existência de mecanismos de defesa e união

entre seus membros, por isso as associações e os movimentos sociais são

de grande importância histórica.

Localizada em Eldorado a EAACONE - Equipe de Articulação

e Assessoria às Comunidades Negras é um importante movimento que

oferece respaldo as questões de interesse dos quilombos da região. De

acordo com o site da entidade5:

EAACONE, é uma entidade juridicamente constituída, sem fins

lucrativos, que trabalha para que o artigo 68 das Disposições

Transitórias da Constituição Federal cumpra os requisitos que

dizem respeito ao direito à terra dos Remanescentes de

Quilombo. A especificidade da EAACONE é assessorar as

Comunidades para que: auto se identifique como Quilombo;

recupere sua história e seus valores culturais; encaminhe a

documentação aos órgãos públicos pedindo o

reconhecimento e a titulação coletiva de suas terras; forme a

Associação que irá gerir o território quilombola; lute por

políticas públicas que venham melhorar vida da Comunidade.

A EAACONE trabalha com as Comunidades Remanescentes

de Quilombos dos Municípios de: Barra do Turvo, Iporanga, Eldorado,

Iguape, Cananéia, Miracatu, Registro, Itaóca.

O Movimento dos Ameaçados por Barragens – MOAB é uma

organização que se formou diante da ameaça de construção de um

conjunto de barragens no Rio Ribeira de Iguape. O objetivo do MOAB é

conscientizar, capacitar, organizar e informar a população do Vale do

Ribeira sobre os projetos de barragens. Mostrar que os projetos de

construção das Barragens no Rio Ribeira de Iguape, não priorizam a

questão social e ambiental, não conterão as enchentes e que há

alternativas de geração de energia e desenvolvimento para a região.

Hoje, o MOAB congrega centenas de comunidades

quilombolas, caiçaras, indígenas e rurais, movimentos populares, igrejas,

5 http://www.eaacone.org/eaacone/

7

sindicatos, entidades ambientalistas, entidades jurídicas, políticos, etc e

é coordenado pelo EAACONE.

Sabemos da relevância que os movimentos sociais

representam dentro da história dos direitos humanos no Brasil, partindo

desse pressuposto que o trabalho em questão será iniciado a partir da

articulação com representantes do EAACONE, acreditamos que

qualquer tipo de atividade que envolva as comunidades quilombolas

do Vale do Ribeira deva ser primordialmente iniciada a partir da

aproximação com os movimentos sociais atuantes.

É importante que o Ministério Público, enquanto órgão

autônomo, estabeleça canais efetivos de comunicação com esses

grupos, consolidando práticas comunitárias à serviço das populações

necessitadas.

O caminho a ser percorrido:

É de interesse do Ministério Público, enquanto órgão que atua

na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil

buscar aproximação com a causa quilombola, uma vez que consiste

em uma população que luta constantemente para conseguir a

efetivação do direito a sua terra e às demais políticas públicas.

Compreendendo a importância das promotorias de justiças

nas comarcas do Vale do Ribeira e a representatividade da figura da

instituição em um contexto de frequentes ameaças e negação aos

direitos dos quilombolas, pensamos ser de extrema relevância a

elaboração de um relatório sucinto e objetivo com ênfase nas vivências

de quem tem atuado nas comunidades quilombolas e de quem as

compõe.

8

O estudo em questão pretende desenvolver um olhar próximo

a atual realidade dos quilombos do Vale do Ribeira, respeitando a área

de formação dos técnicos envolvidos – serviço social e psicologia –

contando com a contribuição dos principais órgãos participantes do

cotidiano de luta das comunidades.

Sem a pretensão de elaborar estudo acadêmico, tampouco

abordar conclusões diagnósticas, os relatórios em questão pretendem

servir como matéria para aproximação com a realidade quilombola do

Vale do Ribeira e apontar possíveis dificuldades e possibilidades de

ação no âmbito do Ministério Público.

Para além das reuniões técnicas com os órgãos estaduais, em

cada município serão agendadas conversas com as

secretárias/departamentos responsáveis por diferentes políticas

públicas, as comunidades serão ouvidas e visitadas, além da

aproximação teórica com estudos já concretizados na região.

Ressaltamos a existência de outros estudos elaborados no

sentido de desvendar e apresentar a realidade das comunidades

quilombolas do Vale do Ribeira, como a Agenda socioambiental de

comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, elaborada pelo Instituto

Socioambiental, com contribuição das comunidades: Bombas,

Ivaporunduva, Pedro Cubas de Cima, Mandira, Poça, Cangume, André

Lopes, Pedro Cubas, São Pedro, Nhunguara, Morro Seco, Sapatu, porto

Velho e Galvão.

Através de conversa com os Assistentes Técnicos do GAEMA

foi possível perceber a distância ainda existente entre a atuação do

Ministério Público e a proteção das tradições quilombolas.

É importante salientar a necessidade de um olhar instruído

para as especificidades a serem preservadas nos quilombos, sobretudo

seus bens culturais.

9

O envolvimento com a causa quilombola:

Um ponto interessante a ser abordado é a apresentação e

aproximação com as entidades e pessoas que lutam na causa

quilombola, uma vez que uma das intenções deste trabalho é auxiliar o

embasamento teórico referencial das autoridades na garantia de

direitos.

Assim, tomamos o cuidado de buscar os parceiros que têm

solidez e envolvimento com a causa. Nessa toada, além do EEACONE já

apresentado anteriormente, também se dispuseram a nos auxiliar o

Instituto Socioambiental – ISA, e o Instituto de Terras do Estado de São

Paulo – ITESP.

Foi possível encontrar uma breve e interessante apresentação

do ISA em seu próprio site:

O Instituto Socioambiental (ISA) é uma organização da

sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994,

para propor soluções de forma integrada a questões sociais e

ambientais com foco central na defesa de bens e direitos

sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao

patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Desde 2001, o ISA é uma OSCIP – Organização da Sociedade

Civil de Interesse Público – com sede em São Paulo (SP) [...]6

No Vale do Ribeira, o ISA mantem uma sub sede em Eldorado

e tem desenvolvido diversos programas que mantem parcerias com as

comunidades tradicionais locais, além de fomentar a participação da

administração publica local:

O Programa Vale do Ribeira tem como objetivo contribuir para

a construção de um modelo de desenvolvimento regional

pautado na riqueza socioambiental da Mata Atlântica. Em

parceria com associações quilombolas locais, prefeituras e

6 http://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa

10

organizações da sociedade civil, propõe e implementa

projetos de desenvolvimento sustentável, geração de renda,

conservação e melhoria da qualidade de vida das

comunidades tradicionais da região. Abrange a Bacia

Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, e o Complexo Estuarino

Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, localizados no

sudeste do Estado de São Paulo e leste do Estado do Paraná.

Entre as diversas publicações que programa lançou ao longo

dos anos, destacam-se a Agenda Socioambiental Quilombola

do Vale do Ribeira e o Planejamento territorial Participativo[...]7

No que se refere à atuação estadual:

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) [foi] criado,

assumindo as atribuições do DAF e DRF [Departamentos de

Assentamento e de Regularização Fundiária] e unificando as

atividades de assentamento e regularização fundiária num

mesmo órgão, contando também com proteção da

cidadania. No Itesp são acrescidas ações de mediação de

conflitos fundiários, capacitação de trabalhadores rurais e

atendimento às comunidades de quilombos.

A Lei 10.207, de 8 de janeiro, cria a Fundação Instituto de Terras

do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP,

regulamentada pelo Decreto 44.294, de 4 de outubro. A

criação da Fundação Itesp consolida a experiência

institucional paulista na reforma agrária, sendo sucessora

natural e legal de toda uma sequência de órgãos estaduais

ligados às questões agrárias e fundiárias.8

Ainda segundo informação do próprio órgão, o Itesp herdou

todo o conhecimento adquirido pela extinta Secretaria de Secretaria

de Estado de Assuntos Fundiários “SAF”, órgão predecessor aos DAF e

DRF, e por isso contava com bagagem prática assentada arcabouço

técnico cientifico acumulado nos anos anteriores com a implantação e

acompanhamento do “Plano Diretor de Desenvolvimento Agrícola do

Vale do Ribeira (Masterplan) – para desenvolver os planos públicos dos

recursos fundiários de São Paulo, atuando também com a Procuradoria

7 http://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa/programas/vale-do-ribeira

8 Site do ITESP http://201.55.33.20/page.php?tipo=12

11

Geral do Estado na discriminação de terras devolutas e legitimação de

posses”9

Outro órgão que fez parte de nossos contatos é a CATI –

Coordenadoria de Assistência técnica Integral, “órgão da Secretaria de

Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo,

desde 1967, quando foi criada, vem trabalhando para o produtor rural,

prestando serviços e oferecendo seus produtos (decreto nº 41.608 de

24/2/1997 [...])”.

A CATI tem por missão “Promover o desenvolvimento rural

sustentável, por meio de programas e ações participativas com o

envolvimento da comunidade, de entidades parceiras e de todos os

segmentos dos negócios agrícolas” sendo composta por 40 escritórios

de desenvolvimento rural, entre eles o escritório regional de Registro que

desenvolve trabalhos junto aos municípios de Barra do Turvo, Cajati,

Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri,

Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de

Toledo, Registro, São Lourenço da Serra, Sete Barras.10

A partir do entendimento da importância da atuação dessas

entidades junto às comunidades, foi elaborado um breve questionário

de questões abertas para ser entregue há alguns de seus colaboradores

com o objetivo de apreender a compreensão de quem acompanha,

mas não faz parte do movimento para que pudéssemos ter olhares

múltiplos, internos e externos, sobre uma temática tão complexa como

é a causa quilombola no Brasil.

As questões abordadas no questionário pretendem construir

breve panorama, identificando dificuldades encontradas tanto nos

quilombos como nas instituições colaboradoras, podendo ser utilizadas

9 idem 10 http://www.cati.sp.gov.br/new/edr.php?cod_edr=33

12

como um norteador para os futuros questionários e um contraponto ao

relatório final a ser elaborado após as visitas a todas as comunidades

quilombolas apontadas.

O atraso na conclusão desse primeiro relatório deu-se devido

a inicial dificuldade na agenda do movimento social a ser visitado e ao

atraso na obtenção dos questionários respondidos, aguardamos o

retorno entendendo que essas ações trariam riqueza ao conteúdo aqui

apresentado, objetivando maior aproximação ao trabalho dos órgãos e

organizações de apoio aos quilombos.

Apresentação do questionário:

Os questionários foram encaminhados aos representantes do

EAACONE, ISA e ITESP.

Não foi obtido retorno apenas do EAACONE.

Tempo e inserção do trabalho com a causa quilombola:

Tanto o ISA quanto o ITESP iniciaram seu trabalho com a causa

quilombola na década de 1990, sob forte impacto da Constituição

Federal de 1988. As questões do questionário foram respondidas pelos

profissionais atuantes no Programa Vale do Ribeira do Instituto

Socioambiental e pelo Grupo Técnico de Campo de Eldorado da

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Sendo os seguintes

apontamentos sobre a constituição do trabalho dos dois órgãos:

ISA: O trabalho do Instituto Socioambiental (ISA) no Vale do

Ribeira teve início em 1998, por meio de seu Programa Mata

Atlântica, que elaborou o Diagnóstico Socioambiental da

região. A partir daí, foi definido que a atuação institucional na

região seria com as comunidades quilombolas, por conta das

demandas identificadas e pelo acúmulo que o ISA tinha nas

questões relacionadas às comunidades tradicionais e aos

13

direitos socioambientais. Foi criado então o Programa Vale do

Ribeira, com sede em Eldorado.

O ISA é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins

lucrativos, fundada em 1994, para propor soluções de forma

integrada a questões sociais e ambientais com foco central na

defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao

meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e

dos povos. Essa experiência em relação às populações

tradicionais, somada ao diagnóstico feito no final da década

de 90 na região do Vale do Ribeira, contribuiu para a definição

sobre o trabalho com as comunidades quilombolas. O

Quilombo de Ivaporunduva foi o primeiro atendido pela

instituição.

O trabalho do Isa no Vale do Ribeira foi proposto através de

um estudo que identificou possíveis áreas de atuação, tendo o

direcionamento acerca da causa quilombola.

ITESP: A equipe do GTC – Eldorado (GTC: Grupo Técnico de

Campo – designação dada às sedes regionais da Fundação

Itesp no Estado, confira a lista em www.itesp.sp.gov.br, é

formada por um grupo diversificado, tanto do ponto de vista

da especialização (agronomia, psicologia social, biologia,

economia doméstica, etc..), quanto com relação ao tempo de

trabalho e de proximidade com o tema. A equipe, que conta

com alguns mestres, é formada por servidores concursados.

Dentre estes, há profissionais que ingressaram na fundação

após anos de pesquisas sobre o tema e de articulação com as

comunidades, profissionais que já estavam na fundação antes

desta torna-se Fundação Itesp.

O trabalho de ATER (assistência técnica e extensão rural)

desenvolvido pelo escritório requer uma proximidade com o

dia-a-dia e a vida das comunidades há uma grande e rica

troca de experiências, complementando a formação dos

profissionais. A causa quilombola ganhou força no Estado,

principalmente, após a instituição de um grupo de trabalho em

1996, que teve como objetivo dar a plena efetividade ao

artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

O trabalho do ITESP surge através do papel do estado na

efetivação do direito quilombola no estado de São Paulo.

Compondo um cenário com a presença do estado e de

apoio de organizações do terceiro setor, o Vale do Ribeira atrai

diferentes setores para o desenvolvimento de ações, sejam elas

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pontuais ou de maior alcance, na promoção do desenvolvimento

quilombola.

Trabalho desenvolvido:

O trabalho desenvolvido pelo ISA e ITESP é composto por

equipe interdisciplinar, indo além de uma única aérea do saber. É

possível perceber que cada uma das instituições atua em âmbitos

diferenciados, com limites e competências próprias.

ISA: O Programa Vale do Ribeira é formado por equipe

composta por uma bióloga (coordenadora), um antropólogo,

um cientista social, uma relações públicas, um técnico agrícola

e em hotelaria e uma auxiliar de serviços gerais. Atua em três

linhas:

1.Desenvolvimento local sustentável, direcionada ao

fortalecimento das cadeias produtivas das comunidades,

especialmente assessorando a Cooperativa dos Agricultores

Quilombolas do Vale do Ribeira (COOPERQUIVALE) e a

produção tradicional das roças de coivara.

2.Monitoramento socioambiental regional, promovendo o

acompanhamento de empreendimentos e processos

legislativos que impactem a região, e produzindo informações

que contribuam com o desenvolvimento regional.

3.Educação e cultura, realizando formação de jovens de áreas

rurais e fortalecendo o sistema agrícola quilombola, como

patrimônio cultural dessas comunidades.

A maior parte das ações está voltada às comunidades

quilombolas, mas existem algumas atividades desenvolvidas

com agricultores familiares, caiçaras e indígenas.

Através das reuniões nos órgãos pesquisados foi possível

perceber a sua interação com a pauta quilombola e a importância do

trabalho desenvolvido. Na reunião com lideranças quilombolas no ISA

foi possível perceber a discussão política, no âmbito dos interesses

quilombolas, práticas de resistência e assessoria a respeito das atuais

propostas do congresso nacional que representam retrocessos graves

aos direitos quilombolas.

ITESP: O trabalho de ATER desenvolvido pelo GTC – Eldorado

inclui a assistência técnica para a inclusão produtiva dos

agricultores quilombolas, a assistência para inclusão social das

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famílias por meio do cadastramento, apoio e orientação para

o recebimento de benefícios, como o Renda Cidadã e

benefícios previdenciários (Aposentadoria Rural, Auxílio

Maternidade Rural, Auxílio Doença Rural e BPC-LOAS),

assistência para a geração de renda por meio do apoio para

inclusão em programas de compras governamentais (PAA,

Merenda Escolar, etc.) e participação em feiras (FEPAQ,

AGRIFAM, Revelando SP e etc.), realização de ações de

formação e capacitação, ações ambientais figuradas na

assistência ao planejamento do território, Cadastro Ambiental

Rural, autorizações e licenciamentos ambientais, dentre outras.

Na reunião com o Itesp foi possível notar o envolvimento

técnico e de apoio às comunidades para informações e alcance a

algumas políticas públicas, o assessoramento em alguns projetos para

geração de renda e proximidade com as comunidades.

Desafios para o trabalho:

Para o ISA, por se tratar de uma organização não

governamental, a maior dificuldade está na continuidade das ações e

no orçamento.

ISA: Os trabalhos desenvolvidos pelas organizações locais,

inclusive o ISA, em geral são apoiados financeiramente por

editais e convênios com organismos públicos. Isso faz com que

as ações tenham um período curto de duração, insuficiente

para alcançar os resultados necessários, o que gera uma

descontinuidade de ações. Isso traz grandes dificuldades para

a concretização dos trabalhos.

Entretanto, como apontado anteriormente, o diálogo

continuo com as lideranças quilombolas e a aproximação com as

discussões atuais no cenário nacional possibilitam um envolvimento com

os interesses dos quilombolas e o incentivo a elaboração de estratégias

de luta.

ITESP: Temos uma equipe coesa, imbuída num trabalho que

tem como premissa o desenvolvimento social e econômico das

comunidades, levando informação e disponibilizando os meios

de acesso aos programas públicos. É criando as possibilidades

16

que sobrepujamos quaisquer dificuldades que, por ventura,

encontremos pelo caminho.

É capacitando, promovendo e assistindo tecnicamente que

avançamos em nossa função institucional complementar.

Ademais, damos e recebemos o feedback das comunidades,

aliás que é da maior importância para que conheçamos suas

necessidades e anseios.

Para o ITESP, até o momento é possível concretizar os objetivos

da fundação através de capacitação e assistência aos técnicos, sendo

satisfatórias as relações com as comunidades quilombolas. Não foram

apontadas dificuldades seja no âmbito de infraestrutura institucional ou

no desenvolvimento das ações propostas.

Impactos do Programa Brasil Quilombola:

Considerando a atuação com as comunidades, aproveitamos

a oportunidade para saber o que é observado acerca da implantação

de políticas públicas nos quilombos através do PBQ.

ISA: Nos últimos anos, é facilmente observável a melhoria de

vida das comunidades quilombolas no Vale do Ribeira. Parte

disso se deve ao acesso às políticas públicas voltadas ao

pequeno agricultor e ao Território da Cidadania, e parte pelo

fato de serem comunidades tradicionais quilombolas.

Considerando o que diz a publicação “Programa Brasil

Quilombola” (Brasília, 2004), vemos que alguns projetos e

programas chegam a alguns quilombos do Vale do Ribeira,

como o programa Luz para Todos, o Bolsa-Família, o PAC 2

(esses três em caráter geral, e não específico para as

comunidades), a instalação de antenas de internet em

Telecentros, há anos atrás; a construção da ponte de acesso

ao Quilombo Ivaporunduva, que também possibilita o acesso

aos quilombos Galvão e São Pedro; a priorização da assinatura

de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

com a cooperativa quilombola. Recentemente foi realizado

cadastro para o programa Minha Casa Minha Vida, visando a

construção de moradias em algumas comunidades. O

programa Mais Médicos, em Eldorado, designou uma

profissional para o atendimento das comunidades. Em 2014 foi

instituída mesa permanente de regularização fundiária, uma

iniciativa de aumentar o diálogo e aperfeiçoar os serviços

prestados pelo INCRA e ITESP (União e Estado), buscando

melhorar a situação fundiária e reduzir os conflitos nas

comunidades quilombolas do Vale do Ribeira.

17

É preciso destacar que o acesso a essas políticas não é feito

por todas as comunidades da região, e que, como parceiro, o

ISA não tem condições de fazer referência a todas as políticas,

apenas aquelas com as quais a instituição teve contato.

De acordo com o ISA houve melhora nas condições de vida

dos quilombolas nos últimos anos, entretanto, há que ressaltar que cada

comunidade compõe um processo único e os níveis de

desenvolvimento social e o acesso as políticas públicas são variados.

ITESP: Por tratar-se de um programa do Governo Federal não

dispomos de dados precisos a responder a questão para o

momento.

O ITESP não se manifestou quanto aos impactos do programa.

Principais dificuldades dos quilombos e de acesso às políticas públicas:

O ISA apresentou considerações relevantes acerca da atual

situação das comunidades quilombolas no âmbito do acesso às

políticas públicas, sendo elas:

ISA: As políticas voltadas à assistência técnica ainda são fracas.

Além da demanda para que sejam efetivadas na região, elas

precisam atender as especificidades da produção agrícola

quilombola, por exemplo, na implantação das roças de

coivara e na produção orgânica. As políticas voltadas à

comercialização também precisam ser fortalecidas, e isso deve

acontecer de forma integrada à assistência, ou seja, garantir

uma produção de qualidade e um escoamento adequado,

que valorize as características desses produtos. Em relação à

saúde a demanda ainda é grande, e precisa contemplar as

particularidades das comunidades negras, conforme previsto

na legislação. Existem os problemas que atingem todas as

comunidades rurais da região, inclusive quilombolas: acesso

(estradas e pontes), saneamento (este, um problema

gravíssimo que interage diretamente com a saúde), educação

(que tem todo um embasamento legal para que seja

específico para as comunidades negras), comunicação.

Importante apontar que algumas questões apesar de serem

referentes à realidade quilombola, dizem respeito também a situação

de centenas de famílias rurais do Vale do Ribeira, oferta de

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saneamento, saúde, educação e estradas de acesso, caracterizando-

se como público da intervenção do Ministério Público.

O ITESP não apontou qualquer tipo de dificuldades:

ITESP: Trabalhamos para que as comunidades tenham acesso a

todas as Políticas Públicas, e sem que isso venha incorrer em

qualquer limitação.

Sobre a principal dificuldade enfrentada pelas comunidades quilombolas:

Apesar de terem sido apontadas anteriormente as

dificuldades das comunidades do Vale do Ribeira, pensamos ser

interessante a indicação do ponto de maior urgência e destaque na

conjuntura atual, notamos que as duas instituição indicaram a mesma

problemática, como segue:

ISA: A falta de regularização fundiária é um problema central, e

que traz impactos em vários aspectos para as comunidades.

Nos dias atuais ainda existem conflitos com os chamados

terceiros, inclusive armados, o que gera violência e até morte.

A ausência da regularização também impede que as

comunidades usufruam plenamente uma série de direitos e

benefícios. As demandas apontadas na questão anterior

representam significativas dificuldades para os quilombolas, e

precisam ser tratadas com muita atenção pelos órgãos

públicos.

Foi possível perceber através dos espaços que participamos

que a discussão a respeito da posse da terra predomina a pauta de

reivindicações quilombola, sendo uma grande preocupação, assim

como os conflitos ocorridos em decorrência da mesma.

ITESP: As peculiaridades de ordem fundiária nas áreas

quilombolas, demandam procedimentos até a entrega da

tutela pretendida, qual seja, a titulação dos territórios em nome

das Associações. Com efeito, o Estado de São Paulo tem por

reconhecidos 32 territórios como remanescentes de quilombos.

Desses, 6 foram titulados em terras públicas estaduais, 25 estão

no Vale do Ribeira. Os primeiros territórios foram reconhecidos

em 1998. Para regulamentar o processo de reconhecimento

foram criados os decretos estaduais números 40.723/1996,

41.774/1997 e 42839/1998.

O autorreconhecimento e o vínculo com o território são os

elementos que dão início a um processo cujo objetivo é o

Governo do Estado reconhecer a comunidade como

19

remanescente de quilombo. A consequência disso é a

titulação, que legitima a posse das terras públicas estaduais.

Esses títulos são inalienáveis e têm natureza coletiva, ou seja,

são outorgados às associações legalmente constituídas que

representem a comunidade, de acordo com o disposto na Lei

9.757/97.

No reconhecimento, assim como na titulação dos territórios

quilombolas são vislumbradas situações fundiárias distintas: as

terras de domínio particular, e neste caso a regularização da

área fica sob a égide do Governo Federal, as áreas com

sobreposição das Unidades de Conservação (UC) e as terras

públicas estaduais, demandando, em todos os casos, pois, a

regularização através de processos específicos.

A questão fundiária certamente é um tema central na

discussão acerca das comunidades quilombolas, sendo uma

preocupação constante, apontada tanto pelo ITESP como pelo ISA, as

formas burocráticas para a obtenção da propriedade é um dificultador

de grande relevância.

Avanços conquistados pelas comunidades quilombolas:

Um aspecto importante para a elaboração do estudo é

entender as comunidades quilombolas dentro dos diferentes tempos

históricos, compreendendo as dinâmicas de avanço e desafios que

cada período oportunizou. Entendendo a presença de mais de uma

década das instituições pesquisadas na região, consideramos relevante

questionar não somente os desafios impostos atualmente, bem como as

boas práticas consolidadas.

ISA: Quando o ISA iniciou sua atuação no Vale do Ribeira, a

falta de renda era um problema grave entre as comunidades.

Nos últimos 15 anos, programas governamentais e projetos de

organizações parceiras beneficiaram essa população, em

ações voltadas à capacitação e fortalecimento do trabalho

comunitário, e às cadeias produtivas como a agricultura

(inclusive orgânica e certificada), artesanato, turismo,

apicultura, entre outros, proporcionando um aumento de

renda para as famílias. No entanto, alguns problemas antigos

persistem, como já citado nas questões anteriores.

20

O ISA apontou um tema importante que diz respeito à

geração de renda, mesmo sendo indicada como um avanço nas

comunidades quilombolas, notamos através das reuniões realizadas que

tal realidade varia muito conforme cada comunidade e sua forma de

organização. Através do estudo em questão será possível evidenciar

quais comunidades alcançaram maior desenvolvimento e

independência para a geração de renda.

ITESP: Houve avanços, sem dúvida, e as Políticas Públicas estão

aí para comprovar. Ações se fortaleceram e hoje as

comunidades ganham a autonomia tão almejada. Acesso a

direitos e benefícios, programas de geração de renda, (PAA –

Programa de aquisição de Alimentos, PNAE – Programa

Nacional de Alimentação Escolar, agora com o PPAIS -

Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social dentre

outros), moradias melhores, como as construídas pela CDHU em

diversas comunidades, escolas como a construção do primeiro

Núcleo de Formação Profissional Quilombo André Lopes,

localizado em Eldorado. Resultado de uma parceria entre o

Itesp, a Prefeitura de Eldorado e o Centro Paula Souza. O

Núcleo tem seis salas de aula, laboratório de informática, dois

espaços destinados aos laboratórios de Agroindústria e Análise

de Solos, biblioteca, refeitório, dois alojamentos para

professores e quadra esportiva. A unidade oferece o curso

técnico em Agroecologia e Administração. Também o acesso

ao Programa Microbacias da Secretaria da Agricultura. O

Microbacias é uma ação do Governo do Estado, executado

pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da

Coordenadoria de Assistência Integral (Cati) e pela Secretaria

do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de

Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN). Tem por objetivo

fortalecer a capacidade organizacional, fomentando a

participação dos quilombolas em atividades ligadas a cadeia

produtiva. Importante destacar que tudo isso se deu sem que

as comunidades abandonassem seu modo de vida e suas

tradições, ao contrario, estas são preservadas e colocadas em

evidência.

O ITESP apontou diferentes ações de iniciativa do governo do

estado, citando politicas de geração de renda, habitação e

educação. Tais informações são relevantes para avaliação do real

impacto dessas ações dentro das comunidades.

21

Participação dos movimentos sociais:

Considerando a importância dos movimentos sociais para a

construção das pautas coletivas das diferentes comunidades,

salientamos o interesse em compreender a relação dos movimentos

sociais com as instituições parceiras.

ISA: As comunidades quilombolas do Vale do Ribeira,

principalmente no eixo Eldorado-Iporanga, têm um histórico de

organização de mais de vinte anos. Organizam-se em

associações, em cooperativas e em lutas comuns, como a

resistência ao projeto de construção da Usina Hidrelétrica de

Tijuco Alto, que resultou na formação do Movimento dos

Ameaçados por Barragens (MOAB). Essa articulação local é

forte, sobretudo considerando a realidade de outras regiões,

mas, pela quantidade de comunidades existentes no Vale do

Ribeira, existe muito trabalho pela frente. As organizações de

apoio e assessoria contribuem com essas articulações, mas elas

acontecem de forma independente. Há uma articulação

nacional, a CONAQ, que precisa ser fortalecida.

O ISA pontuou ser importante a manutenção e, talvez a

ampliação do trabalho que já vem sendo desenvolvido, uma vez que

ainda há muitas comunidades no Vale que estão em estágios mais

imaturos de coesão social. Assim como em muitos trabalhos de longo

alcance, há que se fomentar a rede de acesso a informação e

também o (re)conhecimento do trabalho que já foi desenvolvido em

outras partes. A articulação deve ser construída em etapas que não

precisam necessariamente se sobrepor. Pois ao mesmo tempo em que

há que se fortalecer o lócus e o âmbito nacional de lutas.

ITESP: As Associações se fazem crescer no movimento e

representatividade também no âmbito dos governos estadual

e federal. Registre-se a participação de lideranças, femininas,

inclusive, no movimento, também dos jovens.

O ITESP, por seu turno, destacou apenas sobre a participação

feminina e dos jovens nãos movimentos. Há que se ressaltar a

importância de estimular a presença dos jovens nos movimentos visto

22

que atualmente há pouco estímulo para que o jovem permaneça no

meio rural.

Demais considerações:

Foi elaborado espaço para manifestação livre a respeito das

comunidades quilombolas e o trabalho desenvolvido pelas instituições.

ISA: As demandas das comunidades quilombolas não podem

ser exclusivas de um setor do governo ou de um segmento

social. O permanente diálogo entre sociedade civil e os setores

públicos, de diferentes áreas, é necessário para o

enriquecimento dos resultados das políticas públicas, e do

desenvolvimento das comunidades. Neste sentido, o apoio do

Ministério Público do Estado de São Paulo e a iniciativa de

entender a visão dos diversos parceiros acerca da realidade

regional são de extrema importância. No início de 2015 as

Defensorias Públicas do Estado e da União realizaram mutirão

para o atendimento das comunidades de Eldorado, Iporanga

e Barra do Turvo, levantando informações preciosas sobre as

demandas dessa população. Esse material pode ser um

subsídio interessante para os trabalhos do MP na região.

O ISA levantou um posicionamento importante acerca da atuação

dos órgãos do estado, ao abordar os trabalhos das Defensorias Publicas

enquanto subsídios, pode-se estender esta visão para mais e mais parceiros

enquanto atores na defesa dos direitos das comunidades tradicionais.

Essa visão sobre a intersetorialidade das ações também é

partilhada pela equipe técnica do NAT, haja vista os esforços

despendidos para que houvesse espaço onde a maior parte dos atores

pudesse contribuir com sua visão na elaboração do presente estudo.

ITESP: Há de ressaltar que um dos maiores desafios do GTC –

Eldorado, assim como de todos atuantes juntos ao público

quilombola, é a manutenção dos aspectos tradicionais das

comunidades perante aos avanços tecnológicos e

necessidades de geração de renda e bem estar social.

23

Nesta fala d ITESP, é abordado outro ponto de extrema

relevância já apontado em relatório anterior da equipe técnica do NAT

Vale do Ribeira – o desenvolvimento econômico e social da população

de forma sustentável. Visto que os avanços tecnológicos e as

necessidades impostas pela forma de vida da sociedade

contemporânea forçam meios de produção que desvalorizam a cultura

tradicional enquanto agente fomentadora de renda.

Este desafio imposto aos atores que trabalham (ou

trabalharão) com a causa quilombola deve ser entendido de forma

transdisciplinar no âmbito das políticas públicas.

Percepções acerca dos questionários:

A partir de uma visão global dos questionários respondidos, foi

possível notar os distanciamentos e aproximações entre os atores que

representam o estado e aqueles que são parte da sociedade civil

organizada.

Assim, as respostas geradas neste instrumental serão utilizadas

como norteadoras das proposições dos trabalhos a serem

desenvolvidos. Através dos questionamentos encaminhados objetivou-

se a construção de um olhar preliminar fundamentado nas visões já

construídas pelas instituições que atuam neste campo há um tempo

considerável.

Ressalta-se que um dos pilares deste estudo é o pensamento

crítico, ou seja, as visões não serão assimiladas de forma mecânica,

para tanto os questionamentos perpassam a interpretação do material

que nos foi entregue.

Foi possível perceber alguns pontos importantes para o

abalizamento do estudo dos quais se destacou que foi possível

diferenciar os limites e as áreas de atuação de cada instituição;

24

notamos, através da percepção dos profissionais parceiros que há

dificuldades para concretizar as práticas das instituições - de cada uma

com suas especificidades e suas demandas – junto aos quilombos.

Percebeu-se que desde a Constituição de 1988 houve

avanços na conquista e sedimentação de direitos pelas comunidades.

Iniciamos o processo de entendimento e apropriação sobre

como se dá a relação entre instituições e movimentos sociais.

Lembramos que este foi o primeiro contato avaliativo do PBQ

sob a ótica de quem atua dentro das comunidades, podendo haver

um clareamento no reconhecimento das políticas públicas que já foram

promovidas e as demais com maior dificuldade de acesso.

As comunidades:

Como já foi dito, às comunidades remanescentes de

Quilombos é garantido o direito de serem assim caracterizadas até

mesmo por autodefinição. Todavia na seara jurídica, o aspecto de

regularização fundiária encontra muitos entraves jurídicos e científicos

para garantir o direito à titularidade das terras às quais as comunidades

vivem.

Dessa forma há uma lacuna profunda entre a

autodeclaração e o reconhecimento jurídico legal de ser quilombola.

Muitos são os institutos e as entidades que auxiliam no

processo de fortalecimento e empoderamento dessas comunidades,

auxiliando no (auto) reconhecimento enquanto grupos detentores de

patrimônios históricos, culturais e territoriais singulares e enquanto

(grupos de) sujeitos detentores de direitos.

Todavia, na atualidade o processo de reconhecimento e

titularização territorial são restritivos ao Estado, ficando as áreas

25

particulares a cargo do INCRA (Instituto Nacional De Colonização E

Reforma Agrária) no âmbito federal por meio da Portaria de

Reconhecimento e ao estado de São Paulo a áreas de terras devolutas

pelo ITESP que utiliza como instrumental o Relatório Técnico Cientifico

(RTC). Em ambos os casos, os estudos são acerca das condicionantes

sociais, históricas e antropológicas que inserem a comunidade negra

rural na condição de quilombola.

Segundo explicação extraída de um excerto do RTC do

Reconhecimento da Comunidade Remanescente do Mandira em

Cananeia em 2002:

A criação desta categoria de investigação denominada

Relatório Técnico Científico, bem como os parâmetros que o

norteiam, são resultantes dos esforços do Grupo de Trabalho

criado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do

Decreto nº 40.723, de 21 de março de 1996, que tinha por

objetivo fazer proposições visando a plena aplicabilidade dos

dispositivos constitucionais conferentes do direito de

propriedade aos remanescentes das comunidades de

quilombos em território paulista. Foi integrado por

representantes da Secretaria da Justiça e Defesa da

Cidadania, Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José

Gomes da Silva”, Secretaria do Meio Ambiente, Procuradoria

Geral do Estado, Secretaria de Governo e Gestão Estratégica,

Secretaria de Cultura, Conselho de Defesa do Patrimônio

Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, Conselho de

Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no

Estado de São Paulo, Subcomissão do Negro da Comissão de

Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção

São Paulo e Fórum Estadual de Entidades Negras. Os trabalhos

deste Grupo levaram à criação: a) do Programa de

Cooperação Técnica e de Ação Conjunta para identificação,

discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado

ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos

visando sua regularização fundiária, implantando medidas

sócio-econômicas, ambientais e culturais e b) de um Grupo

Gestor para implementação do Programa. O Programa e o

Grupo Gestor foram criados por meio do decreto nº 41.774 de

13 de maio de 1997.

26

Segundo o site do ITESP11, “atualmente no Estado de São Paulo

das comunidades remanescentes de quilombos apontadas, 27 já foram

reconhecidas; seis delas estão tituladas pelo governo, em terras

devolutas”. Todavia essa informação pareceu estar desatualizada,

assim em nova busca foram encontrados dados atualizados12 no site

Limite Zero Noticias13 do qual se extraiu a tabela abaixo.

Hoje em dia, o ITESP é dividido em duas sub sedes

administrativas que abrangem o Vale do Ribeira: Eldorado constituído

pelos municípios de Eldorado, Jacupiranga, Iporanga; e Pariquera Açu

que abrange Iguape, Cananéia, Registro, Barra do Turvo.

11

http://www.itesp.sp.gov.br/br/info/acoes/assitencia_quilombos.aspx 12

O site explica que estes dados foram obtidos a partir de fontes do próprio ITESP, atualizados em 18-02-2015. 13

http://www.sitelimitezero.com/lista-de-quilombos-reconhecidos-e-titulados-do-estado-de-sao-paulo/

Comunidade Município Área Total (há)

Área Devoluta

(há)

Área Particular

(há)

Famílias (nº)

Ano de Reconhecimen

to

Ano de Titulação de

Terras Devolutas

1. Ivaporunduva Eldorado 2.754,36 672,28 2082,07 98 1998 12/09/2003

2. Maria Rosa Iporanga 3.375,66 3.375,66 0,00 25 1998 15/01/2001

3. Pedro Cubas Eldorado 3.806,23 2.449,39 1.356,84 40 1998 20/03/2003

4. Pilões Iporanga 6.222,30 5925,99 296,31 63 1998 15/01/2001

5. São Pedro Eldorado/Ipor

anga 4.688,26 4.558,20 130,07 39 1998 15/01/2001

6. André Lopes Eldorado 3.200,16 3049,20 76,14 76 2001

7. Nhunguara Eldorado/Ipor

anga 8.100,96 8.100,96 0,00 91 2001

8. Sapatu Eldorado 3711,62 1584,06 2.127,56 82 2001

9. Galvão Eldorado/Ipor

anga 2.234,34 1942,83 291,50 34 2001 18/01/2007

10. Mandira Cananéia 2.054,65 Área não

discriminada Área não

discriminada 16 2002

11. Praia Grande Iporanga 1.584,83 416,68 1.104,25 34 2002

12. Porto Velho Iporanga 941,00 0,00 941,00 19 2003

13. Pedro Cubas de Cima

Eldorado 6.875,22 3.074,97 3.800,24 22 2003

14. Morro Seco Iguape 164,69 0,00 164,69 47 2006

15. Poça Eldorado/Jacu 1.126,14 0,00 1.126,14 41 2008

27

A fim de viabilizar as visitas a equipe técnica NAT pretende

utilizar a divisão geo-referencial que já é utilizada pelo ITESP. Dessa

forma, contatou-se a equipe do ITESP sediada em Pariquera Açu para o

agendamento de uma reunião preliminar, na qual foram solicitados

dados e informações acerca dos Quilombos – contatos das lideranças,

localização, dificuldade de acesso e etc. O que possibilitou pensar

estratégias de visitas às comunidades localizadas nos municípios que

aquela sub sede abrange. Por questões logísticas, a ordem de visitas

será mantida com base na quantidade de comunidades por município

e na dificuldade de acesso a elas.

No que se refere à sub sede regional do ITESP de Eldorado,

apesar de terem sido realizados contatos telefônicos, optamos por adiar

a reunião técnica para após a conclusão dos trabalhos desenvolvidos

nos municípios de abrangência da sub sede Pariquera Açu.

Agenda:

piranga

16. Ribeirão Grande/ Terra Seca

Barra do Turvo

3.280,26 948,87 2.522,17 77 2008

17. Cedro Barra do

Turvo 1.066,11 0,00 1.066,11 23 2009

18. Reginaldo Barra do

Turvo 1.279,68 208,23 1.071,45 94 2009

19. Pedra Preta/ Paraíso

Barra do Turvo

3.280,26 0,00 3.280,26 80 2009

20. Peropava Registro 395,98 0,00 395,98 25 2011

21. Bombas Iporanga 2.512,73 PETAR PETAR 16 2014

22. Aldeia Iguape 7.350,63 discriminató

ria discriminatóri

a 17 2014

23. Abobral Margem Esquerda

Eldorado 3.459,23 Área não

discriminada Área não

discriminada 38 2014

24. Engenho Eldorado 487,60 Área não

discriminada Área não

discriminada 15 2014

28

Apresentamos, a seguir, o cronograma de estudos e a ordem

dos relatórios a serem encaminhados, divididos por promotorias de

justiça, todavia, procuramos ressaltar que estes podem sofrer alterações

em conformidade com a disponibilidade das agendas dos quilombos, e

dos parceiros que se propuseram a nos auxiliar no desenvolvimento das

atividades e que por ventura venham a nos acompanhar.

Cronograma de Visitas

Comunidades da Regional de Pariquera Açu

Comunidade Município

1ª) Peropava Registro

2ª) Mandira Cananéia

3ª) Morro Seco Iguape

4ª) Aldeia Iguape

5ª) Ribeirão Grande/Terra Seca Barra do Turvo

6ª) Pedra Preta/Paraiso Barra do Turvo

7ª) Cedro Barra do Turvo

8ª) Reginaldo Barra do Turvo

Cronograma de Visitas

Comunidades da Regional de Eldorado

Comunidade Município

1ª) Poça Jacupiranga/Eldorado

2ª) Ivapurunduva Eldorado

3ª) Pedro Cubas Eldorado

4ª) Pedro Cubas de cima Eldorado

5ª) André Lopes Eldorado

6ª) Abobral/Margem Esquerda Eldorado

7ª) Engenho Eldorado

6ª) Sapatu Eldorado

7ª) São Pedro Eldorado/Iporanga

8ª) Nhunguara Eldorado/Iporanga

9ª) Galvão Eldorado/Iporanga

10ª) Praia Grande Iporanga

29

Esperando haver cumprido a missão que nos foi atribuída,

colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

Registro, 29 de julho de 2015

11ª) Porto Velho Iporanga

12ª) Bombas Iporanga

13ª) Maria Rosa Iporanga

14ª) Pilões Iporanga

Gabriel Hernandes Alonso Borges

Analista de Promotoria I

Psicólogo CRP 06/92141

Leiderene Sousa Silva

Analista de Promotoria I

Assistente Social

CRESS 44172