COMUNICADO SDG Nº 17/2018 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ... · Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E...
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COMUNICADO SDG Nº 17/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
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COMUNICADO SDG Nº 17/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 9. Processo: TC 32963/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 10. Processo: TC 1297/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 11. Processo: TC 586/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 23/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 12. Processo: TC 1291/011/02 Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006 Transitado em julgado em: 17/11/2006 13. Processo: TC 283/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 14. Processo: TC 7697/026/13 Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2015 Transitado em julgado em: 27/10/2015 15. Processo: TC 35223/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 05/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 16. Processo: TC 882/014/10 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 23/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 17. Processo: TC 689/010/12 Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 22/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 18. Processo: TC 809/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 10/01/2015 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 23/10/2015 19. Processo: TC 647/016/12 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 20. Processo: TC 12183/026/13 Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 21. Processo: TC 41186/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 22. Processo: TC 1356/002/09 Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE Sentença publicada em: 21/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 23. Processo: TC 1422/005/13 Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015 24. Processo: TC 391/017/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/06/2015 Transitado em julgado em: 06/07/2015 25. Processo: TC 1623/002/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 20/06/2015 Transitado em julgado em: 07/07/2015 26. Processo: TC 155/011/14 Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 27. Processo: TC 757/007/09 Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 08/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 14/07/2015 28. Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 29. Processo: TC 25796/026/09 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 24/07/2015 30. Processo: TC 592/004/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 21/07/2015 31. Processo: TC 408/015/09 Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 32. Processo: TC 33146/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/05/2011 TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 33. Processo: TC 20110/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 34. Processo: TC 1092/010/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 35. Processo: TC 953/004/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 36. Processo: TC 2952/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 37. Processo: TC 2954/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 38. Processo: TC 858/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 39. Processo: TC 1985/006/09 Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 30/05/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 25/11/2015 40. Processo: TC 1294/004/11 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 41. Processo: TC 40/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 42. Processo: TC 42/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 43. Processo: TC 43/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 44. Processo: TC 35928/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 45. Processo: TC 43396/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2010 Transitado em julgado em: 02/09/2010 46. Processo: TC 2576/006/07 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 05/10/2010 Transitado em julgado em: 20/10/2010 47. Processo: TC 2225/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/06/2010 Transitado em julgado em: 12/07/2010 48. Processo: TC 1678/007/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 26/03/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 49. Processo: TC 3420/006/00
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 28/01/2006 Transitado em julgado em: 14/02/2006 50. Processo: TC 1010/008/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/11/2010 Transitado em julgado em: 15/12/2010 51. Processo: TC 26870/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/04/2011 Transitado em julgado em: 17/05/2011 52. Processo: TC 1631/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 24/03/2011 Transitado em julgado em: 08/04/2011 53. Processo: TC 1250/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 54. Processo: TC 39108/026/07 Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/08/2011 Transitado em julgado em: 15/09/2011 55. Processo: TC 21720/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 56. Processo: TC 42666/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/08/2010 Transitado em julgado em: 20/08/2010 57. Processo: TC 1360/002/08 Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 58. Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 59. Processo: TC 20921/026/04 Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 31/01/2006 Transitado em julgado em: 15/02/2006 60. Processo: TC 1303/001/05 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 61. Processo: TC 28713/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 62. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 63. Processo: TC 38927/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 18/11/2010 Transitado em julgado em: 03/12/2010 64. Processo: TC 38930/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 28/09/2010 Transitado em julgado em: 15/10/2010 65. Processo: TC 1161/010/06 Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 13/12/2008 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 Transitado em julgado em: 20/12/2010 66. Processo: TC 2051/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/08/2010
Transitado em julgado em: 26/08/2010 67. Processo: TC 11430/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/12/2011 Transitado em julgado em: 19/12/2011 68. Processo: TC 36142/026/06 Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 69. Processo: TC 2608/004/05 Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 70. Processo: TC 19377/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 71. Processo: TC 19383/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 72. Processo: TC 1432/006/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 73. Processo: TC 3503/003/08 Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 74. Processo: TC 3596/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/08/2003 Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06 Transitado em julgado em: 17/02/2006 75. Processo: TC 42664/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 21/04/2011
Transitado em julgado em: 10/05/2011 76. Processo: TC 1138/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 09/09/2010 Transitado em julgado em: 24/09/2010 77. Processo: TC 15222/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 78. Processo: TC 15216/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 79. Processo: TC 2086/003/08 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 06/10/2010 Transitado em julgado em: 21/10/2010 80. Processo: TC 19726/026/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 81. Processo: TC 2703/005/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 06/08/2010 Transitado em julgado em: 23/08/2010 82. Processo: TC 16920/026/03 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 11/12/2010 Transitado em julgado em: 14/01/2011 83. Processo: TC 1040/001/05 Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 11/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 84. Processo: TC 21712/026/06 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 07/10/2010 Transitado em julgado em: 22/10/2010
85. Processo: TC 39109/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 86. Processo: TC 1951/006/07 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA Sentença publicada em: 05/11/2010 Transitado em julgado em: 22/11/2010 87. Processo: TC 641/010/09 Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 88. Processo: TC 645/010/09 Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 89. Processo: TC 23692/026/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/02/2013 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013 Transitado em julgado em: 27/08/2013 90. Processo: TC 596/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 06/07/2012 Transitado em julgado em: 24/07/2012 91. Processo: TC 2218/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 92. Processo: TC 45692/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 93. Processo: TC 20353/026/08 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 29/01/2011 Transitado em julgado em: 15/02/2011 94. Processo: TC 1885/006/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 24/08/2005 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 95. Processo: TC 43666/026/07 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/09/2011 Transitado em julgado em: 14/10/2011 96. Processo: TC 27490/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 97. Processo: TC 27491/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 98. Processo: TC 2480/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 99. Processo: TC 15049/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 100. Processo: TC 27488/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 101. Processo: TC 23695/026/10 Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 102. Processo: TC 27493/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 103. Processo: TC 3831/026/09
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 104. Processo: TC 777/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 105. Processo: TC 1815/002/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 106. Processo: TC 33005/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 16/05/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 107. Processo: TC 37505/026/08 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 23/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 108. Processo: TC 1153/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 24/02/2011 Transitado em julgado em: 14/03/2011 109. Processo: TC 1930/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/10/2013 Transitado em julgado em: 13/11/2013 110. Processo: TC 39560/026/02 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/02/2006 Transitado em julgado em: 17/03/2006 111. Processo: TC 1923/004/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010 112. Processo: TC 1972/007/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 113. Processo: TC 2791/003/07 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 114. Processo: TC 28998/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 115. Processo: TC 1314/003/07 Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 116. Processo: TC 42863/026/07 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 02/02/2011 117. Processo: TC 32876/026/08 Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 118. Processo: TC 1304/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 119. Processo: TC 43153/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/03/2011 Transitado em julgado em: 30/03/2011 120. Processo: TC 818/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 19/03/2011
Transitado em julgado em: 05/04/2011 121. Processo: TC 2676/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 122. Processo: TC 1801/001/04 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 16/04/2011 Transitado em julgado em: 03/05/2011 123. Processo: TC 2217/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 124. Processo: TC 1783/002/08 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 21/05/2011 Transitado em julgado em: 07/06/2011 125. Processo: TC 10251/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 30/09/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 126. Processo: TC 2777/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 09/06/2005 Transitado em julgado em: 24/06/2005 127. Processo: TC 27189/026/09 Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 02/06/2011 Transitado em julgado em: 17/06/2011 128. Processo: TC 781/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 129. Processo: TC 1539/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 130. Processo: TC 26713/026/01 Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 131. Processo: TC 2003/007/08 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 132. Processo: TC 885/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 17/06/2011 Transitado em julgado em: 04/07/2011 133. Processo: TC 2472/003/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 13/07/2011 Transitado em julgado em: 28/07/2011 134. Processo: TC 1595/008/03 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/03/2006 Transitado em julgado em: 20/03/2006 135. Processo: TC 38311/026/09 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/05/2012 Transitado em julgado em: 11/06/2012 136. Processo: TC 1278/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 22/07/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 137. Processo: TC 2631/003/08 Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 138. Processo: TC 43395/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 139. Processo: TC 1242/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 20/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 140. Processo: TC 724/002/08 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 15/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011 Transitado em julgado em: 30/08/2011 141. Processo: TC 2230/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 142. Processo: TC 27790/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/08/2011 Transitado em julgado em: 18/08/2011 143. Processo: TC 1384/003/08 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 28/04/0009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 Transitado em julgado em: 09/08/2011 144. Processo: TC 1363/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 145. Processo: TC 22743/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 17/11/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 146. Processo: TC 33562/026/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/09/2012 Transitado em julgado em: 05/10/2012
147. Processo: TC 602/013/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/11/2011 Transitado em julgado em: 24/11/2011 148. Processo: TC 1338/009/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/11/2012 Transitado em julgado em: 10/12/2012 149. Processo: TC 732/006/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 27/08/2011 Transitado em julgado em: 13/09/2011 150. Processo: TC 28394/026/10 Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 01/07/2011 Transitado em julgado em: 18/07/2011 151. Processo: TC 1401/002/08 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 01/04/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012 Transitado em julgado em: 21/08/2012 152. Processo: TC 39188/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 153. Processo: TC 17071/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 06/12/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008 Transitado em julgado em: 01/12/2008 154. Processo: TC 1036/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA Sentença publicada em: 01/10/2011 Transitado em julgado em: 18/10/2011 155. Processo: TC 1400/002/08 Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/10/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 156. Processo: TC 758/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 20/10/2011 Transitado em julgado em: 04/11/2011 157. Processo: TC 43653/026/07 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/09/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011 Transitado em julgado em: 11/01/2012 158. Processo: TC 1244/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 09/06/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011 Transitado em julgado em: 10/01/2012 159. Processo: TC 1343/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 29/11/2011 Transitado em julgado em: 14/12/2011 160. Processo: TC 1722/007/07 Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 06/12/2011 Transitado em julgado em: 21/12/2011 161. Processo: TC 1167/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 162. Processo: TC 1646/011/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA Sentença publicada em: 21/03/2006 Transitado em julgado em: 05/04/2006 163. Processo: TC 31542/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 164. Processo: TC 739/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012 Transitado em julgado em: 16/01/2012 165. Processo: TC 15048/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/02/2012 Transitado em julgado em: 23/02/2012 166. Processo: TC 902/010/05 Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 167. Processo: TC 557/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO Sentença publicada em: 28/02/2012 Transitado em julgado em: 14/03/2012 168. Processo: TC 876/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 18/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 169. Processo: TC 1368/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 24/08/2010 Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012 Transitado em julgado em: 01/10/2012 170. Processo: TC 35316/026/11 Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 171. Processo: TC 1052/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 16/03/2012 Transitado em julgado em: 02/04/2012 172. Processo: TC 15231/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/03/2012 Transitado em julgado em: 04/04/2012 173. Processo: TC 764/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 174. Processo: TC 44738/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 175. Processo: TC 1625/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/03/2006 Transitado em julgado em: 07/04/2006 176. Processo: TC 27789/026/08 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 24/03/2012 Transitado em julgado em: 10/04/2012 177. Processo: TC 1272/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 08/07/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012 Transitado em julgado em: 20/04/2012 178. Processo: TC 32222/026/06 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 18/05/2012 Transitado em julgado em: 04/06/2012 179. Processo: TC 968/009/09 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE Sentença publicada em: 26/05/2012 Transitado em julgado em: 12/06/2012 180. Processo: TC 23014/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/06/2012 Transitado em julgado em: 25/06/2012 181. Processo: TC 22040/026/09 Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/06/2012 Transitado em julgado em: 29/06/2012 182. Processo: TC 28391/026/10 Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 26/09/2012 Transitado em julgado em: 11/10/2012 183. Processo: TC 1359/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 184. Processo: TC 35284/026/02 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 05/04/2006 Transitado em julgado em: 20/04/2006 185. Processo: TC 1360/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 186. Processo: TC 1361/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 187. Processo: TC 1366/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 188. Processo: TC 1372/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 189. Processo: TC 1398/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012 190. Processo: TC 1387/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 191. Processo: TC 927/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 192. Processo: TC 964/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 193. Processo: TC 965/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 194. Processo: TC 924/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 195. Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006 196. Processo: TC 928/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 197. Processo: TC 966/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011 198. Processo: TC 967/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 199. Processo: TC 968/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 200. Processo: TC 975/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 201. Processo: TC 976/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 202. Processo: TC 925/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 203. Processo: TC 929/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 204. Processo: TC 969/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 205. Processo: TC 970/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 206. Processo: TC 83/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/04/2006 Transitado em julgado em: 09/05/2006 207. Processo: TC 971/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 208. Processo: TC 972/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 209. Processo: TC 973/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 210. Processo: TC 974/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 211. Processo: TC 978/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 212. Processo: TC 926/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 213. Processo: TC 930/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 214. Processo: TC 977/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 215. Processo: TC 1347/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 216. Processo: TC 1357/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 217. Processo: TC 1540/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/06/2005 Transitado em julgado em: 08/07/2005 218. Processo: TC 30795/026/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 22/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 219. Processo: TC 1368/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 220. Processo: TC 1369/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 221. Processo: TC 1370/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 222. Processo: TC 1386/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 223. Processo: TC 22042/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 11/05/2011 Transitado em julgado em: 26/05/2011 224. Processo: TC 57/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 225. Processo: TC 749/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 01/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 226. Processo: TC 689/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 24/08/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 227. Processo: TC 19474/026/05 Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 228. Processo: TC 21617/026/09 Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 19/09/2012 Transitado em julgado em: 04/10/2012 229. Processo: TC 37191/026/09 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 230. Processo: TC 691/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 231. Processo: TC 15227/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 232. Processo: TC 37728/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/11/2012 Transitado em julgado em: 11/12/2012 233. Processo: TC 449/012/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ELDORADO – ASPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 19/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 234. Processo: TC 1948/009/04 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 235. Processo: TC 781/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 20/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 236. Processo: TC 21195/026/08 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 237. Processo: TC 18046/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/01/2013 Transitado em julgado em: 01/02/2013 238. Processo: TC 9486/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/04/2013 Transitado em julgado em: 14/05/2013 239. Processo: TC 1433/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 14/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013 Transitado em julgado em: 05/02/2013 240. Processo: TC 728/014/11 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 09/02/2013 Transitado em julgado em: 01/03/2013 241. Processo: TC 28/012/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Sentença publicada em: 21/02/2013 Transitado em julgado em: 08/03/2013 242. Processo: TC 32802/026/09 Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 26/02/2013 Transitado em julgado em: 13/03/2013 243. Processo: TC 2550/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 244. Processo: TC 28012/026/07 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 25/09/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 245. Processo: TC 15193/026/07 Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 13/03/2013 Transitado em julgado em: 01/04/2013 246. Processo: TC 2106/003/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013 Transitado em julgado em: 18/03/2013 247. Processo: TC 2806/003/09 Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI Sentença publicada em: 19/03/2013 Transitado em julgado em: 03/04/2013 248. Processo: TC 15356/026/12 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2013 Transitado em julgado em: 15/04/2013 249. Processo: TC 1174/005/04 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 25/09/2009 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013 Transitado em julgado em: 10/07/2013 250. Processo: TC 1594/011/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Sentença publicada em: 18/04/2013 Transitado em julgado em: 03/05/2013 251. Processo: TC 1484/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 25/04/2013 Transitado em julgado em: 10/05/2013 252. Processo: TC 238/011/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 253. Processo: TC 43668/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 254. Processo: TC 1630/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 04/06/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 255. Processo: TC 32556/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 12/08/2006 Transitado em julgado em: 29/08/0006 256. Processo: TC 20352/026/08 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 12/07/2013 Transitado em julgado em: 29/07/2013 257. Processo: TC 1590/009/08 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 29/06/2013 Transitado em julgado em: 16/07/2013 258. Processo: TC 1931/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 259. Processo: TC 1932/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 260. Processo: TC 1590/005/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 03/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 261. Processo: TC 7698/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 262. Processo: TC 14983/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 263. Processo: TC 1743/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 264. Processo: TC 1223/002/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 265. Processo: TC 1730/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 266. Processo: TC 34/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 267. Processo: TC 28382/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 268. Processo: TC 1469/010/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 11/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 269. Processo: TC 28383/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 270. Processo: TC 28384/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 271. Processo: TC 28385/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 272. Processo: TC 28386/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 273. Processo: TC 28387/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 274. Processo: TC 1916/009/11 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/01/2014 Transitado em julgado em: 12/02/2014
275. Processo: TC 873/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 31/01/2014 Transitado em julgado em: 17/02/2014 276. Processo: TC 366/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 16/04/2014 Transitado em julgado em: 06/05/2014 277. Processo: TC 1381/003/07 Beneficiário: PROJETO LIBERDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 13/01/2011 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 278. Processo: TC 10976/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 13/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 279. Processo: TC 2418/003/03 Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 280. Processo: TC 1161/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 03/10/2013 Transitado em julgado em: 18/10/2013 281. Processo: TC 2879/003/09 Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 28/09/2013 Transitado em julgado em: 15/10/2013 282. Processo: TC 38561/026/11 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 13/09/2013 Transitado em julgado em: 30/09/2013 283. Processo: TC 37184/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 284. Processo: TC 569/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 285. Processo: TC 21619/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/08/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 286. Processo: TC 324/014/09 Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 29/11/2013 287. Processo: TC 5336/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 04/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 288. Processo: TC 1511/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 289. Processo: TC 2403/003/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 04/05/2006 Transitado em julgado em: 19/05/2006 290. Processo: TC 4259/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 291. Processo: TC 26009/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 292. Processo: TC 2824/003/10 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 26/11/2013 Transitado em julgado em: 11/12/2013 293. Processo: TC 35317/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 294. Processo: TC 22279/026/11 Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 16/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 295. Processo: TC 1641/009/10 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 296. Processo: TC 38627/026/10 Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 297. Processo: TC 15359/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 04/02/2014 Transitado em julgado em: 19/02/2014 298. Processo: TC 28418/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI Sentença publicada em: 01/07/2005 Transitado em julgado em: 18/07/2005 299. Processo: TC 2490/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 16/05/2006 Transitado em julgado em: 31/05/2006 300. Processo: TC 1720/006/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 17/01/1014 Transitado em julgado em: 03/02/2014 301. Processo: TC 1618/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 29/01/2014 Transitado em julgado em: 13/02/2014 302. Processo: TC 32846/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 303. Processo: TC 281/017/11 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Sentença publicada em: 18/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 304. Processo: TC 15355/026/12 Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 22/02/2014 Transitado em julgado em: 11/03/2014 305. Processo: TC 731/006/09 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 16/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 306. Processo: TC 37203/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 307. Processo: TC 1410/007/12 Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 308. Processo: TC 22313/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 309. Processo: TC 1109/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 310. Processo: TC 34520/026/07 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 17/07/2012 Transitado em julgado em: 01/08/2012 311. Processo: TC 37704/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 312. Processo: TC 808/014/09 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 313. Processo: TC 231/014/10 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 314. Processo: TC 242/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 315. Processo: TC 985/010/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014 Transitado em julgado em: 24/03/2014 316. Processo: TC 3238/005/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 30/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 317. Processo: TC 848/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 318. Processo: TC 849/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 319. Processo: TC 850/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 320. Processo: TC 851/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 321. Processo: TC 852/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 322. Processo: TC 853/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 323. Processo: TC 854/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014
324. Processo: TC 855/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 325. Processo: TC 856/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 326. Processo: TC 857/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 327. Processo: TC 1374/001/01 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/08/2006 Transitado em julgado em: 17/08/2006 328. Processo: TC 858/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 329. Processo: TC 11555/026/13 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 330. Processo: TC 7686/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 331. Processo: TC 1785/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 332. Processo: TC 1786/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 333. Processo: TC 2213/003/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 334. Processo: TC 14714/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 335. Processo: TC 852/008/08 Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 05/06/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 336. Processo: TC 34685/026/05 Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 27/06/2006 Transitado em julgado em: 12/07/2006 337. Processo: TC 11744/026/10 Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 24/11/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 338. Processo: TC 378/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 06/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 339. Processo: TC 609/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 340. Processo: TC 35320/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 341. Processo: TC 33372/026/10 Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 17/04/2013 Transitado em julgado em: 02/05/2013 342. Processo: TC 788/001/07 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 343. Processo: TC 1670/001/08 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 344. Processo: TC 1442/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 24/07/2013 Transitado em julgado em: 08/08/2013 345. Processo: TC 121/010/12 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 346. Processo: TC 1974/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 20/01/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 347. Processo: TC 7688/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 348. Processo: TC 914/013/10 Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 30/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 349. Processo: TC 35318/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/08/2014 Transitado em julgado em: 19/08/2014 350. Processo: TC 249/011/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 351. Processo: TC 1957/002/12 Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 352. Processo: TC 921/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 353. Processo: TC 2120/004/08 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 14/09/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014 Transitado em julgado em: 11/04/2014 354. Processo: TC 1573/011/08 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 21/08/2014 Transitado em julgado em: 05/09/2014 355. Processo: TC 301/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 356. Processo: TC 302/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 357. Processo: TC 1520/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 11/02/2012 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014 Transitado em julgado em: 15/08/2014 358. Processo: TC 780/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 22/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 359. Processo: TC 94/002/10 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 02/12/2014 Transitado em julgado em: 17/12/2014 360. Processo: TC 32557/026/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 361. Processo: TC 1088/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014 Transitado em julgado em: 31/03/2014 362. Processo: TC 41736/026/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 363. Processo: TC 2253/003/13 Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 364. Processo: TC 301/009/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 365. Processo: TC 41104/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 06/11/2008
Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 366. Processo: TC 35650/026/08 Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 18/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 367. Processo: TC 1887/007/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 11/03/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 368. Processo: TC 28715/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/05/2007 Transitado em julgado em: 06/06/2007 369. Processo: TC 273/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 370. Processo: TC 2753/007/07 Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 371. Processo: TC 21704/026/13 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 372. Processo: TC 16652/026/13 Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 28/08/2014 Transitado em julgado em: 12/09/2014 373. Processo: TC 279/017/10 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 374. Processo: TC 10631/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 375. Processo: TC 363/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 376. Processo: TC 2075/006/08 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 377. Processo: TC 2782/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 24/06/2006 Transitado em julgado em: 11/07/2006 378. Processo: TC 11433/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 20/03/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 379. Processo: TC 9729/026/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 380. Processo: TC 20571/026/10 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/04/2014 Transitado em julgado em: 16/04/2014 381. Processo: TC 42665/026/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 382. Processo: TC 16650/026/13
Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 383. Processo: TC 1426/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 384. Processo: TC 2085/001/04 Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA Sentença publicada em: 06/07/2005 Transitado em julgado em: 21/07/2005 385. Processo: TC 673/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 08/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 386. Processo: TC 1089/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 387. Processo: TC 1073/006/11 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 10/04/2014 Transitado em julgado em: 30/04/2014 388. Processo: TC 981/014/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 389. Processo: TC 22315/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 390. Processo: TC 807/001/07 Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014
391. Processo: TC 417/016/12 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 19/06/2013 Transitado em julgado em: 04/07/2013 392. Processo: TC 1278/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 20/06/2013 Transitado em julgado em: 05/07/2013 393. Processo: TC 108/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 394. Processo: TC 1375/007/08 Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 23/02/2015 395. Processo: TC 1472/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 396. Processo: TC 34148/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/02/2011 Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 397. Processo: TC 1471/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 06/04/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 398. Processo: TC 2228/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/01/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 399. Processo: TC 1109/010/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 21/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2014 400. Processo: TC 1158/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 27/09/2008 Transitado em julgado em: 14/10/2008 401. Processo: TC 2175/001/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 04/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 402. Processo: TC 1512/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 403. Processo: TC 27188/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 404. Processo: TC 16467/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 26/11/2014 Transitado em julgado em: 11/12/2014 405. Processo: TC 23331/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE BANESPA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 05/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/6/2014 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/10/2014 Transitado em julgado em: 17/10/2014 406. Processo: TC 233/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014 407. Processo: TC 2325/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 10/09/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 408. Processo: TC 1197/006/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2014 Transitado em julgado em: 02/04/2014 409. Processo: TC 3029/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 25/10/2006 410. Processo: TC 2944/003/04 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 24/11/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 411. Processo: TC 38312/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 412. Processo: TC 8686/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 03/02/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 413. Processo: TC 23689/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 414. Processo: TC 61/014/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014 415. Processo: TC 1793/003/11 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 416. Processo: TC 38559/026/11 Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 417. Processo: TC 270/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 15/05/2014 Transitado em julgado em: 30/05/2014 418. Processo: TC 803/006/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 17/05/2014 Transitado em julgado em: 04/06/2014 419. Processo: TC 2701/002/04 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 04/07/2006 Transitado em julgado em: 26/07/2006 420. Processo: TC 36018/026/13 Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 421. Processo: TC 175/007/11 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 24/05/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 422. Processo: TC 1528/006/09 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 04/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 423. Processo: TC 27515/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/05/2014
Transitado em julgado em: 13/06/2014 424. Processo: TC 843/010/10 Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 425. Processo: TC 29685/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 28/01/2015 Transitado em julgado em: 12/02/2015 426. Processo: TC 1797/007/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 21/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006 Transitado em julgado em: 31/07/2006 427. Processo: TC 14698/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/01/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 428. Processo: TC 42462/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014 Transitado em julgado em: 08/04/2014 429. Processo: TC 16396/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014 Transitado em julgado em: 29/04/2014 430. Processo: TC 36216/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 431. Processo: TC 36217/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014 432. Processo: TC 36218/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 433. Processo: TC 1157/010/09 Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 08/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 434. Processo: TC 1009/004/09 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 06/09/2014 Transitado em julgado em: 23/09/2014 435. Processo: TC 1788/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO Sentença publicada em: 09/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 18/06/0014 436. Processo: TC 5483/026/06 Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/07/2006 Transitado em julgado em: 28/07/2006 437. Processo: TC 8687/026/09 Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 438. Processo: TC 1423/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 439. Processo: TC 234/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014
440. Processo: TC 2959/003/07 Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 18/11/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 441. Processo: TC 1143/002/08 Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 29/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 27/06/2014 442. Processo: TC 2749/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 15/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 443. Processo: TC 35135/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 444. Processo: TC 37044/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 445. Processo: TC 489/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 13/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 446. Processo: TC 1240/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 27/06/2014 Transitado em julgado em: 14/07/2014 447. Processo: TC 900/001/13 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 28/06/2014
Transitado em julgado em: 15/07/2014 448. Processo: TC 44484/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 449. Processo: TC 41395/026/11 Beneficiário: ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 04/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2015 450. Processo: TC 1122/014/12 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 05/07/2014 Transitado em julgado em: 22/07/2014 451. Processo: TC 428/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/07/2014 Transitado em julgado em: 28/07/2014 452. Processo: TC 30236/026/05 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 28/07/2006 Transitado em julgado em: 14/08/2006 453. Processo: TC 732/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Sentença publicada em: 15/07/2014 Transitado em julgado em: 30/07/2014 454. Processo: TC 20582/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 13/08/2014 Transitado em julgado em: 28/08/2014 455. Processo: TC 20111/026/11 Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 456. Processo: TC 332/014/14 Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 457. Processo: TC 701/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 458. Processo: TC 819/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 459. Processo: TC 984/014/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 460. Processo: TC 410/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC Sentença publicada em: 05/09/2014 Transitado em julgado em: 22/09/2014 461. Processo: TC 1255/007/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 462. Processo: TC 20570/026/10 Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 463. Processo: TC 874/013/12 Beneficiário: LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 13/09/2014 Transitado em julgado em: 30/09/2014 464. Processo: TC 33638/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/09/2014 Transitado em julgado em: 01/10/2014 465. Processo: TC 581/014/11 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 466. Processo: TC 1051/007/11 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 467. Processo: TC 318/014/09 Beneficiário: CONVÍVIO NOVA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 468. Processo: TC 1676/009/11 Beneficiário: PROJETO CRER SER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/09/2014 Transitado em julgado em: 08/10/2014 469. Processo: TC 1828/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 02/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008 Transitado em julgado em: 13/10/2008 470. Processo: TC 335/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 471. Processo: TC 258/018/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 472. Processo: TC 22317/026/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 473. Processo: TC 29147/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 474. Processo: TC 38878/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 475. Processo: TC 38923/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 476. Processo: TC 2910/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 477. Processo: TC 218/011/12 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 478. Processo: TC 25262/026/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 479. Processo: TC 1119/005/12 Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA Sentença publicada em: 30/09/0014 Transitado em julgado em: 15/10/2014 480. Processo: TC 35134/026/11 Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/0014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 481. Processo: TC 17481/026/06 Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 09/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2014 Transitado em julgado em: 13/10/2014 482. Processo: TC 27514/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014 483. Processo: TC 1221/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 484. Processo: TC 2571/003/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 485. Processo: TC 35237/026/98 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 486. Processo: TC 27520/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA Sentença publicada em: 14/10/2014 Transitado em julgado em: 29/10/2014 487. Processo: TC 1797/009/09 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 488. Processo: TC 381/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 489. Processo: TC 1026/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 30/06/2015 Transitado em julgado em: 15/07/2015 490. Processo: TC 1004/005/08 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 491. Processo: TC 867/014/12 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 492. Processo: TC 21627/026/13 Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Sentença publicada em: 24/10/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 493. Processo: TC 36157/026/07 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 10/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 494. Processo: TC 693/016/12 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE Sentença publicada em: 31/10/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 495. Processo: TC 41651/026/09 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 496. Processo: TC 651/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 497. Processo: TC 1574/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 498. Processo: TC 768/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 499. Processo: TC 769/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014 500. Processo: TC 770/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 501. Processo: TC 41648/026/09 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 502. Processo: TC 2090/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 01/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 21/11/2014 503. Processo: TC 878/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 504. Processo: TC 176/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 505. Processo: TC 27351/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 506. Processo: TC 32845/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 507. Processo: TC 715/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014
508. Processo: TC 1424/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS Sentença publicada em: 22/07/2014 Transitado em julgado em: 06/08/2014 509. Processo: TC 36/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 510. Processo: TC 38/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 511. Processo: TC 45/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 512. Processo: TC 46/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 513. Processo: TC 39571/026/12 Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 514. Processo: TC 38314/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 515. Processo: TC 38934/026/08 Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 516. Processo: TC 1125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 28/06/0013 Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 517. Processo: TC 89/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 518. Processo: TC 1789/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 519. Processo: TC 29882/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 09/04/2015 Transitado em julgado em: 24/04/2015 520. Processo: TC 96/017/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/08/2014 Transitado em julgado em: 03/09/2014 521. Processo: TC 19139/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/01/2015 Transitado em julgado em: 23/01/2015 522. Processo: TC 1512/004/10 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 523. Processo: TC 900/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 524. Processo: TC 2288/001/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/02/2005 Transitado em julgado em: 17/02/2005
525. Processo: TC 2574/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 15/03/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 526. Processo: TC 1831/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 15/01/2015 Transitado em julgado em: 30/01/2015 527. Processo: TC 1424/007/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 528. Processo: TC 530/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 09/12/2014 Transitado em julgado em: 12/01/2015 529. Processo: TC 20574/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 530. Processo: TC 2806/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA Sentença publicada em: 10/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2015 531. Processo: TC 15364/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 532. Processo: TC 1218/003/11 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 08/08/1014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 533. Processo: TC 41649/026/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/12/2012 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 534. Processo: TC 43669/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 535. Processo: TC 1933/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 17/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 536. Processo: TC 41653/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/06/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 537. Processo: TC 19479/026/05 Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2006 Transitado em julgado em: 04/09/2006 538. Processo: TC 1810/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 22/09/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015 Transitado em julgado em: 27/04/2015 539. Processo: TC 1847/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 19/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 540. Processo: TC 13568/026/11 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 16/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015 Transitado em julgado em: 02/06/2015 541. Processo: TC 5549/026/12 Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 542. Processo: TC 000005/016/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 543. Processo: TC 35790/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 21/12/2010 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 544. Processo: TC 10630/026/13 Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 545. Processo: TC 14633/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 546. Processo: TC 415/001/04 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 547. Processo: TC 1808/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 05/09/2006 Transitado em julgado em: 20/09/2006 548. Processo: TC 2572/009/13 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 549. Processo: TC 761/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015 550. Processo: TC 304/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 551. Processo: TC 2524/007/07 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 552. Processo: TC 4260/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 553. Processo: TC 613/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/09/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 554. Processo: TC 821/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 22/07/2015 Transitado em julgado em: 06/08/2015 555. Processo: TC 500/014/14 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 30/04/2015 Transitado em julgado em: 15/05/2015 556. Processo: TC 1383/003/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 08/08/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 557. Processo: TC 5468/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 07/09/2006 Transitado em julgado em: 22/09/2006 558. Processo: TC 1819/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 559. Processo: TC 957/006/10 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 19/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 560. Processo: TC 32847/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/06/2015 Transitado em julgado em: 30/06/2015 561. Processo: TC 16645/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/12/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 562. Processo: TC 37725/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 563. Processo: TC 14702/026/13 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 564. Processo: TC 1748/006/09 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 565. Processo: TC 5641/026/09 Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Sentença publicada em: 30/09/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 566. Processo: TC 16470/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 567. Processo: TC 19861/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 568. Processo: TC 525/017/13 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 569. Processo: TC 92/014/11 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 570. Processo: TC 249/014/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 571. Processo: TC 1375/011/08 Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 572. Processo: TC 2275/003/05 Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Sentença publicada em: 29/09/2006 Transitado em julgado em: 19/10/2006 573. Processo: TC 35132/026/11 Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 17/10/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 574. Processo: TC 2101/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 05/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 575. Processo: TC 612/013/13 Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 576. Processo: TC 1164/009/10 Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015 Transitado em julgado em: 03/08/2015 577. Processo: TC 224/014/11 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 15/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 578. Processo: TC 27607/026/12 Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 579. Processo: TC 2306/009/13 Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 12/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015 Transitado em julgado em: 04/09/2015 580. Processo: TC 1269/003/07 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/08/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015 Transitado em julgado em: 29/06/2015 581. Processo: TC 1889/007/05 Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 582. Processo: TC 22319/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 583. Processo: TC 208/015/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 584. Processo: TC 1836/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 585. Processo: TC 938/004/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 586. Processo: TC 1398/004/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 587. Processo: TC 19147/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/03/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 588. Processo: TC 19101/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 589. Processo: TC 30502/026/99 Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 15/07/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 590. Processo: TC 22320/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 591. Processo: TC 8704/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 592. Processo: TC 14615/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 593. Processo: TC 760/018/13 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 21/03/2015 Transitado em julgado em: 07/04/2015 594. Processo: TC 9601/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 20/03/2015 Transitado em julgado em: 06/04/2015 595. Processo: TC 1102/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 596. Processo: TC 19453/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 597. Processo: TC 1422/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 07/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 598. Processo: TC 1745/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 08/04/2015 Transitado em julgado em: 23/04/2015 599. Processo: TC 1829/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 01/12/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 600. Processo: TC 1023/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 601. Processo: TC 651/013/09 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/04/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 602. Processo: TC 1137/004/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 603. Processo: TC 88/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/04/2015 Transitado em julgado em: 30/04/2015 604. Processo: TC 935/011/11 Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 11/02/2015 Transitado em julgado em: 26/02/2015 605. Processo: TC 773/016/11 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 21/02/2015 Transitado em julgado em: 10/03/2015 606. Processo: TC 742/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 17/04/2015 Transitado em julgado em: 06/05/2015 607. Processo: TC 19465/026/05 Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 608. Processo: TC 1376/011/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 609. Processo: TC 2652/003/07 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015 Transitado em julgado em: 04/06/2015 610. Processo: TC 16475/026/10 Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 611. Processo: TC 1118/004/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 612. Processo: TC 1191/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 613. Processo: TC 407/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 614. Processo: TC 1835/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 15/12/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 615. Processo: TC 114/013/14 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 616. Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006
617. Processo: TC 510/004/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 618. Processo: TC 2020/003/12 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 619. Processo: TC 1462/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI Sentença publicada em: 06/05/2015 Transitado em julgado em: 21/05/2015 620. Processo: TC 16302/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/05/2015 Transitado em julgado em: 19/05/2015 621. Processo: TC 494/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 622. Processo: TC 20109/026/11 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 623. Processo: TC 5418/026/06 Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 624. Processo: TC 33201/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/06/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 625. Processo: TC 16688/026/10 Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015
626. Processo: TC 8052/026/12 Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 29/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015 Transitado em julgado em: 31/08/2015 627. Processo: TC 907/014/10 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 628. Processo: TC 3154/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 31/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 629. Processo: TC 403/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 630. Processo: TC 10055/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 28/07/2015 Transitado em julgado em: 12/08/2015 631. Processo: TC 1518/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 24/09/2015 Transitado em julgado em: 09/10/2015 632. Processo: TC 47/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 633. Processo: TC 31510/026/10 Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 634. Processo: TC 837/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 635. Processo: TC 9505/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/08/2014 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 636. Processo: TC 13412/026/14 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 637. Processo: TC 26010/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 18/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 638. Processo: TC 1320/006/09 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 06/11/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 639. Processo: TC 409/014/13 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS Sentença publicada em: 17/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 640. Processo: TC 483/016/11 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 641. Processo: TC 1327/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 642. Processo: TC 28712/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/04/2007 Transitado em julgado em: 24/04/2007 643. Processo: TC 19452/026/05 Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 644. Processo: TC 2732/002/04 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 645. Processo: TC 35269/026/04 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 646. Processo: TC 4876/026/06 Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 18/11/2006 Transitado em julgado em: 05/12/2006 647. Processo: TC 22778/026/05 Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 648. Processo: TC 1208/010/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 18/10/2007 Transitado em julgado em: 05/11/2007 649. Processo: TC 1477/004/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 12/10/2007 Transitado em julgado em: 30/10/2007 650. Processo: TC 37695/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007 651. Processo: TC 32558/026/05 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/02/2007 Transitado em julgado em: 08/03/2007 652. Processo: TC 39708/026/06 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/08/2009 Transitado em julgado em: 26/08/2009 653. Processo: TC 39110/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/11/2008 Transitado em julgado em: 18/11/2008 654. Processo: TC 4053/006/01 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 655. Processo: TC 3422/003/04 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 03/08/2006 Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 656. Processo: TC 27475/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 27/03/2007 Transitado em julgado em: 11/04/2007 657. Processo: TC 918/007/06 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 19/08/2008 658. Processo: TC 1058/001/05 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 17/03/2007 Transitado em julgado em: 03/04/2007 659. Processo: TC 1956/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA Sentença publicada em: 17/05/2007 Transitado em julgado em: 01/06/2007
660. Processo: TC 1933/003/07 Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 661. Processo: TC 2743/003/05 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 31/03/2007 Transitado em julgado em: 17/04/2007 662. Processo: TC 26873/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/06/2007 Transitado em julgado em: 17/07/2007 663. Processo: TC 2255/005/05 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA Sentença publicada em: 19/04/2007 Transitado em julgado em: 07/05/2007 664. Processo: TC 3027/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 665. Processo: TC 1600/001/04 Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 11/08/2005 TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008 Transitado em julgado em: 26/08/2005 666. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 667. Processo: TC 1288/001/04 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 26/04/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 668. Processo: TC 18665/026/05 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 669. Processo: TC 28714/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/05/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 670. Processo: TC 35645/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/05/2007 Transitado em julgado em: 30/05/2007 671. Processo: TC 35575/026/05 Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 19/06/2007 672. Processo: TC 1104/008/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI Sentença publicada em: 30/05/2007 Transitado em julgado em: 14/06/2007 673. Processo: TC 32559/026/05 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 674. Processo: TC 22364/026/05 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/06/2007 Transitado em julgado em: 05/07/2007 675. Processo: TC 26865/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/07/2007 Transitado em julgado em: 08/08/2007 676. Processo: TC 37696/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 24/10/2007 Transitado em julgado em: 08/11/2007 677. Processo: TC 26871/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007
678. Processo: TC 26862/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 679. Processo: TC 3087/003/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 11/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007 Transitado em julgado em: 11/12/2007 680. Processo: TC 1792/003/07 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS Sentença publicada em: 23/11/2007 Transitado em julgado em: 10/12/2007 681. Processo: TC 2397/002/05 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2007 Transitado em julgado em: 23/11/2007 682. Processo: TC 805/009/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 683. Processo: TC 1664/009/05 Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 684. Processo: TC 1807/007/05 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 19/12/2007 Transitado em julgado em: 17/01/2008 685. Processo: TC 502/002/03 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA Sentença publicada em: 13/08/2005 Transitado em julgado em: 30/08/2005 686. Processo: TC 34146/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007
687. Processo: TC 25268/026/03 Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 25/07/2007 Transitado em julgado em: 09/08/2007 688. Processo: TC 1803/010/05 Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO Sentença publicada em: 16/02/2007 Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 689. Processo: TC 37694/026/06 Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/01/2008 Transitado em julgado em: 06/02/2008 690. Processo: TC 26859/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 691. Processo: TC 998/006/08 Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 20/01/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010 Transitado em julgado em: 17/05/2010 692. Processo: TC 1074/006/04 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 09/05/2006 Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008 Transitado em julgado em: 09/05/2008 693. Processo: TC 27476/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/04/2008 Transitado em julgado em: 05/05/2008 694. Processo: TC 2137/001/03 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 19/08/2005 Transitado em julgado em: 12/09/2005 695. Processo: TC 17070/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 19/12/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008 Transitado em julgado em: 19/05/2008 696. Processo: TC 1537/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/04/2008 Transitado em julgado em: 30/04/2008 697. Processo: TC 36144/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 29/05/2008 Transitado em julgado em: 13/06/2008 698. Processo: TC 2703/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 699. Processo: TC 18102/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 07/06/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008 Transitado em julgado em: 07/07/2008 700. Processo: TC 9758/026/09 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 701. Processo: TC 1266/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 25/06/2008 Transitado em julgado em: 10/07/2008 702. Processo: TC 26865/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/06/2008 Transitado em julgado em: 25/06/2008 703. Processo: TC 32219/026/06 Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 03/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009
Transitado em julgado em: 27/03/2009 704. Processo: TC 1472/005/02 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 07/03/2007 Transitado em julgado em: 22/03/2007 705. Processo: TC 1882/004/07 Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 706. Processo: TC 1374/006/05 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 707. Processo: TC 26863/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/08/2008 Transitado em julgado em: 04/09/2008 708. Processo: TC 1533/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 18/08/2008 709. Processo: TC 2770/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 22/09/2005 Transitado em julgado em: 07/10/2005 710. Processo: TC 1307/003/10 Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 16/10/2013 Transitado em julgado em: 31/10/2013 711. Processo: TC 2095/004/07 Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 22/10/2008 Transitado em julgado em: 06/11/2008 712. Processo: TC 909/007/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 25/09/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08 Transitado em julgado em: 29/10/2008 713. Processo: TC 26094/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2008 Transitado em julgado em: 04/11/2008 714. Processo: TC 26876/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/10/2008 Transitado em julgado em: 12/11/2008 715. Processo: TC 3112/005/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 10/11/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008 Transitado em julgado em: 28/01/2008 716. Processo: TC 1444/001/03 Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 05/05/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 717. Processo: TC 2226/005/06 Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 12/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010 Transitado em julgado em: 29/03/2010 718. Processo: TC 1293/006/04 Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 02/04/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 719. Processo: TC 875/007/05 Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 720. Processo: TC 29347/026/05 Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 13/12/2008 Transitado em julgado em: 13/01/2009 721. Processo: TC 38933/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/12/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 722. Processo: TC 19461/026/05 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 17/12/2008 Transitado em julgado em: 15/01/2009 723. Processo: TC 1827/005/03 Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 06/09/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009 Transitado em julgado em: 23/01/2009 724. Processo: TC 38349/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 30/09/2008 Transitado em julgado em: 15/10/2008 725. Processo: TC 22257/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 22/01/2009 Transitado em julgado em: 06/02/2009 726. Processo: TC 1629/009/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 29/01/2009 Transitado em julgado em: 13/02/2009 727. Processo: TC 826/010/05 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 30/01/2009 Transitado em julgado em: 16/02/2009 728. Processo: TC 26867/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/02/2009 Transitado em julgado em: 18/02/2009
729. Processo: TC 17001/026/03 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 730. Processo: TC 24271/026/04 Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 08/10/2005 Transitado em julgado em: 25/10/2005 731. Processo: TC 22417/026/08 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 19/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011 Transitado em julgado em: 20/06/2011 732. Processo: TC 827/001/07 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 733. Processo: TC 26866/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 734. Processo: TC 1639/002/05 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 735. Processo: TC 1065/010/06 Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/02/2009 Transitado em julgado em: 12/03/2009 736. Processo: TC 2047/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 15/01/2009 Transitado em julgado em: 30/01/2009 737. Processo: TC 32221/026/06 Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 06/01/2009 Transitado em julgado em: 21/01/2009 738. Processo: TC 42463/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2008 Transitado em julgado em: 08/10/2008 739. Processo: TC 22116/026/02 Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 22/10/2005 Transitado em julgado em: 08/11/2005 740. Processo: TC 1560/007/06 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 01/04/2009 Transitado em julgado em: 20/04/2009 741. Processo: TC 892/010/04 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 12/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009 Transitado em julgado em: 28/04/2009 742. Processo: TC 1355/011/08 Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 05/03/2010 Transitado em julgado em: 22/03/2010 743. Processo: TC 1310/003/07 Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09 Transitado em julgado em: 11/05/2009 744. Processo: TC 19379/026/08 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 29/04/2009 Transitado em julgado em: 14/05/2009 745. Processo: TC 1084/010/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 05/03/2009 Transitado em julgado em: 20/03/2009 746. Processo: TC 2149/003/06 Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 747. Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 748. Processo: TC 1467/002/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 28/10/2005 Transitado em julgado em: 16/11/2005 749. Processo: TC 22132/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/04/2009 Transitado em julgado em: 07/05/2009 750. Processo: TC 34517/026/07 Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 23/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 751. Processo: TC 490/002/09 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 14/10/2010 Transitado em julgado em: 29/10/2010 752. Processo: TC 1532/007/06 Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM Sentença publicada em: 18/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009 Transitado em julgado em: 17/06/2009 753. Processo: TC 21714/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 22/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 754. Processo: TC 2757/007/07 Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 755. Processo: TC 873/007/05 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 05/06/2009
Transitado em julgado em: 22/06/2009 756. Processo: TC 26864/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2009 Transitado em julgado em: 27/10/2009 757. Processo: TC 36143/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/06/2009 Transitado em julgado em: 01/07/2009 758. Processo: TC 37996/026/02 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/11/2005 Transitado em julgado em: 28/11/2005 759. Processo: TC 1353/010/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 760. Processo: TC 1592/009/08 Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 20/06/2009 Transitado em julgado em: 07/07/2009 761. Processo: TC 1163/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 07/07/2009 Transitado em julgado em: 22/07/2009 762. Processo: TC 1073/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009 Transitado em julgado em: 27/07/2009 763. Processo: TC 2509/003/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009 Transitado em julgado em: 25/08/2009 764. Processo: TC 26860/026/06
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/10/2009 Transitado em julgado em: 03/11/2009 765. Processo: TC 34562/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 766. Processo: TC 21709/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 08/03/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009 Transitado em julgado em: 03/08/2009 767. Processo: TC 1787/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 22/07/2009 Transitado em julgado em: 06/08/2009 768. Processo: TC 1385/005/06 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 04/08/2009 Transitado em julgado em: 19/08/2009 769. Processo: TC 2396/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/08/2009 Transitado em julgado em: 02/09/2009 770. Processo: TC 2677/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 771. Processo: TC 2223/011/07 Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 30/09/2009 Transitado em julgado em: 15/10/2009 772. Processo: TC 907/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/10/2009
Transitado em julgado em: 16/10/2009 773. Processo: TC 2397/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 774. Processo: TC 2639/008/07 Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA Sentença publicada em: 21/10/2009 Transitado em julgado em: 05/11/2009 775. Processo: TC 1665/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 776. Processo: TC 1538/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 17/09/2009 Republicação DOE de 22/10/2009 Transitado em julgado em: 06/11/2009 777. Processo: TC 36145/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/06/2008 Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009 Transitado em julgado em: 30/11/2009 778. Processo: TC 3337/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/11/2009 Transitado em julgado em: 24/11/2009 779. Processo: TC 1636/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 18/06/2008 Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009 Transitado em julgado em: 07/12/2009 780. Processo: TC 22041/026/09 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010 781. Processo: TC 21719/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 27/01/2010 Transitado em julgado em: 11/02/2010 782. Processo: TC 1362/009/07 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 783. Processo: TC 300/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 784. Processo: TC 301/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 785. Processo: TC 1779/003/11 Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 786. Processo: TC 1734/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 13/01/2010 Transitado em julgado em: 28/01/2010 787. Processo: TC 1036/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 788. Processo: TC 21067/026/13 Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 789. Processo: TC 1467/002/04 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 12/12/2009 Transitado em julgado em: 18/01/2010 790. Processo: TC 1001/011/10 Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 791. Processo: TC 10628/026/13 Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 792. Processo: TC 869/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 793. Processo: TC 38568/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/09/2014 Transitado em julgado em: 28/09/2014 794. Processo: TC 2265/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 19/02/2010 Transitado em julgado em: 08/03/2010 795. Processo: TC 82/010/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 20/12/2005 Transitado em julgado em: 23/01/2006 796. Processo: TC 165/012/11 Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 797. Processo: TC 1549/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 798. Processo: TC 939/002/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 14/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010 Transitado em julgado em: 26/04/2010 799. Processo: TC 1769/003/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 05/02/2010 Transitado em julgado em: 22/02/2010 800. Processo: TC 1632/002/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 06/02/2010 Transitado em julgado em: 23/02/2010 801. Processo: TC 21715/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/02/2010 Transitado em julgado em: 09/03/2010 802. Processo: TC 3297/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 803. Processo: TC 33010/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 804. Processo: TC 28711/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 805. Processo: TC 43661/026/07 Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 806. Processo: TC 13169/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010 807. Processo: TC 2464/009/07 Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 28/11/2008 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010 Transitado em julgado em: 16/04/2010 808. Processo: TC 26861/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 809. Processo: TC 2094/004/07 Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 19/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 810. Processo: TC 1964/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA Sentença publicada em: 21/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 811. Processo: TC 1709/002/04 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 812. Processo: TC 1216/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 10/06/2010 Transitado em julgado em: 25/06/2010 813. Processo: TC 22742/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 11/06/2010 Transitado em julgado em: 28/06/2010 814. Processo: TC 1521/009/06 Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL Sentença publicada em: 29/06/2010 Transitado em julgado em: 14/07/2010 815. Processo: TC 5423/026/06 Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 14/04/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011 Transitado em julgado em: 17/02/2011 816. Processo: TC 776/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 03/07/2010 Transitado em julgado em: 20/07/2010 817. Processo: TC 1076/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 818. Processo: TC 26868/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 819. Processo: TC 1885/004/07 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 10/12/2010 Transitado em julgado em: 13/01/2011 820. Processo: TC 1599/001/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 25/01/2006 Transitado em julgado em: 09/02/2006 821. Processo: TC 125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 18/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013 Transitado em julgado em: 05/04/2013 822. Processo: TC 5478/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 16/07/2010 Transitado em julgado em: 02/08/2010 823. Processo: TC 31888/026/08 Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 15/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 824. Processo: TC 2483/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Sentença publicada em: 28/07/2010 Transitado em julgado em: 12/08/2010 825. Processo: TC 2229/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/03/2010 Transitado em julgado em: 13/04/2010 826. Processo: TC 2009/009/01 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 827. Processo: TC 1219/006/11 Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Sentença publicada em: 31/10/2014 Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 828. Processo: TC 2385/006/08 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Sentença publicada em: 24/04/2012 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 829. Processo: TC 635/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA” Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 830. Processo: TC 2243/003/03 Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/09/2007 Transitado em julgado em: 25/09/2007 831. Processo: TC 37716/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 832. Processo: TC 952/014/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/03/2015 RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015 833. Processo: TC 39866/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 13/04/2012 Transitado em julgado em: 02/05/2012 834. Processo: TC 20197/026/04 Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 17/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 835. Processo: TC 2726/002/04 Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 18/05/2007 Transitado em julgado em: 04/06/2007 836. Processo: TC 39962/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 837. Processo: TC 39868/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 16/02/2008 Transitado em julgado em: 04/03/2008 838. Processo: TC 39869/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 839. Processo: TC 20943/026/00 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO Sentença publicada em: 20/08/2005 Transitado em julgado em: 23/09/2005 840. Processo: TC 3492/003/06 Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS Sentença publicada em: 17/09/2008 Transitado em julgado em: 02/10/2008 841. Processo: TC 6774/026/07
Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 19/09/2008 Transitado em julgado em: 06/10/2008 842. Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005 843. Processo: TC 10850/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 18/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 844. Processo: TC 13132/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/02/2009 Transitado em julgado em: 04/03/2009 845. Processo: TC 16082/026/06 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO Sentença publicada em: 28/02/2009 Transitado em julgado em: 17/03/2009 846. Processo: TC 39867/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 15/04/2009 Transitado em julgado em: 04/05/2009 847. Processo: TC 37719/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 848. Processo: TC 15367/026/12 Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2013 Transitado em julgado em: 02/07/2013 849. Processo: TC 37720/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009 850. Processo: TC 37722/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 851. Processo: TC 1040/011/07 Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL Sentença publicada em: 12/08/2010 embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011 Transitado em julgado em: 12/09/2011 852. Processo: TC 35285/026/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 25/06/2005 recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006 Transitado em julgado em: 11/12/2006 853. Processo: TC 20576/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 11/07/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 854. Processo: TC 10321/026/04 Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 29/01/2010 Transitado em julgado em: 18/02/2010 855. Processo: TC 23564/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 25/02/2010 Transitado em julgado em: 12/03/2010 856. Processo: TC 38757/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 17/12/2008 recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 857. Processo: TC 916/010/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 24/04/2010 Transitado em julgado em: 11/05/2010 858. Processo: TC 17425/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 859. Processo: TC 16767/026/03 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 11/01/2006 Transitado em julgado em: 26/01/2006 860. Processo: TC 37721/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 09/06/2010 Transitado em julgado em: 24/06/2010 861. Processo: TC 17684/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 15/07/2010 Transitado em julgado em: 30/07/2010 862. Processo: TC 2729/002/04 Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 24/10/2007 recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011 Transitado em julgado em: 17/01/2011 863. Processo: TC 29668/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 27/03/2012 Transitado em julgado em: 11/04/2012 864. Processo: TC 2261/004/07 Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 865. Processo: TC 18105/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 16/09/2010 TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente - Transitado em julgado em: 01/10/2010 866. Processo: TC 17687/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/10/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 867. Processo: TC 449/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE Sentença publicada em: 26/07/2013 Transitado em julgado em: 12/08/2013 868. Processo: TC 13382/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 869. Processo: TC 23215/026/08 Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL Sentença publicada em: 18/09/2010 Transitado em julgado em: 05/10/2010 870. Processo: TC 22120/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 17/11/2010 Transitado em julgado em: 02/12/2010 871. Processo: TC 2457/008/04 Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 26/05/2006 recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 872. Processo: TC 1077/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 18/05/2011 Transitado em julgado em: 02/06/2011 873. Processo: TC 1875/005/08 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 874. Processo: TC 5326/026/09 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 875. Processo: TC 19355/026/09 Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 08/11/2011 Transitado em julgado em: 23/11/2011 876. Processo: TC 20569/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/07/2011 Transitado em julgado em: 05/08/2011 877. Processo: TC 22214/026/10 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU) Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH Sentença publicada em: 25/08/2011 Transitado em julgado em: 09/09/2011 878. Processo: TC 1414/002/09 Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 08/10/2011 Transitado em julgado em: 25/10/2011 879. Processo: TC 22044/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 13/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 880. Processo: TC 502/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 881. Processo: TC 623/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 882. Processo: TC 624/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 883. Processo: TC 625/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 884. Processo: TC 626/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 885. Processo: TC 879/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 886. Processo: TC 11429/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 887. Processo: TC 1508/003/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 888. Processo: TC 1421/002/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 12/06/2012 Transitado em julgado em: 27/06/2012 889. Processo: TC 12573/026/06 Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL Sentença publicada em: 08/08/2009 recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 890. Processo: TC 15354/026/12 Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 03/04/2013 Transitado em julgado em: 18/04/2013 891. Processo: TC 35853/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 18/08/2012 Transitado em julgado em: 04/09/2012 892. Processo: TC 274/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 10/10/2012 Transitado em julgado em: 25/10/2012 893. Processo: TC 9801/026/12 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/11/2012
Transitado em julgado em: 28/11/2012 894. Processo: TC 38936/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 10/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 895. Processo: TC 10252/026/09 Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/06/2013 Transitado em julgado em: 24/06/2013 896. Processo: TC 2141/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA Sentença publicada em: 21/12/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013 Transitado em julgado em: 26/04/2013 897. Processo: TC 15361/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 16/05/2013 Transitado em julgado em: 03/06/2013 898. Processo: TC 2242/007/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 07/11/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013 Transitado em julgado em: 29/04/2013 899. Processo: TC 13308/026/09 Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 02/12/2013 900. Processo: TC 1144/002/08 Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 17/10/2013 Transitado em julgado em: 01/11/2013 901. Processo: TC 24335/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA” Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/11/2013 Transitado em julgado em: 25/11/2013 902. Processo: TC 40012/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 14/12/2013 Transitado em julgado em: 20/01/2013 903. Processo: TC 36868/026/12 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 904. Processo: TC 40015/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 905. Processo: TC 24342/026/12 Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/04/2014 embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 906. Processo: TC 7023/026/12 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 27/02/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 907. Processo: TC 18045/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 908. Processo: TC 22321/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 12/03/2014 Transitado em julgado em: 27/03/2014 909. Processo: TC 40014/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 910. Processo: TC 37389/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/03/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014
911. Processo: TC 18044/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/08/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 912. Processo: TC 7018/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 07/11/2014 Transitado em julgado em: 24/11/2014 913. Processo: TC 726/003/10 Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/10/2014 Transitado em julgado em: 27/10/2014 914. Processo: TC 2186/001/06 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 10/09/2010 recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 915. Processo: TC 697/016/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 20/11/2015 Transitado em julgado em: 08/12/2015 916. Processo: TC 29148/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 917. Processo: TC 186/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA Sentença publicada em: 26/06/2013 Transitado em julgado em: 11/07/2013 918. Processo: TC 1978/002/12 Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 01/05/2014 Transitado em julgado em: 19/05/2014 919. Processo: TC 43157/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/01/2015
Transitado em julgado em: 10/02/2015 920. Processo: TC 16175/026/11 Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 921. Processo: TC 29661/026/11 Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 922. Processo: TC 39952/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 923. Processo: TC 3014/003/02 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2005 recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006 Transitado em julgado em: 14/07/2006 924. Processo: TC 35854/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/07/2014 Transitado em julgado em: 24/07/2014 925. Processo: TC 8885/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 926. Processo: TC 1440/006/09 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 23/02/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015 Transitado em julgado em: 12/06/2015 927. Processo: TC 1541/010/04 Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 928. Processo: TC 9800/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 929. Processo: TC 7464/026/11 Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 16/10/2014 Transitado em julgado em: 31/10/2014 930. Processo: TC 17113/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 931. Processo: TC 1469/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 09/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 24/06/2015 932. Processo: TC 19222/026/11 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 933. Processo: TC 8882/026/12 Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/11/2014 Transitado em julgado em: 25/11/2014 934. Processo: TC 15358/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 935. Processo: TC 40026/026/12 Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 25/07/2014 Transitado em julgado em: 11/08/2014 936. Processo: TC 9798/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 937. Processo: TC 9799/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 938. Processo: TC 11431/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 939. Processo: TC 7017/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B-3 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 10/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 10/03/2015 Transitado em julgado em: 16/03/2015 940. Processo: TC 22130/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 05/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 941. Processo: TC 29664/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 942. Processo: TC 18056/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 943. Processo: TC 40526/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 18/03/2015 944. Processo: TC 6910/026/13 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS Sentença publicada em: 18/07/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 945. Processo: TC 18061/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 31/05/2014 recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015 Transitado em julgado em: 10/08/2015 946. Processo: TC 15220/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 11/09/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 947. Processo: TC 34131/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 01/08/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 948. Processo: TC 8678/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 05/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015 Transitado em julgado em: 27/03/2015 949. Processo: TC 11428/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 950. Processo: TC 8679/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 11/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 951. Processo: TC 29667/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/09/2015 Transitado em julgado em: 29/09/2015 952. Processo: TC 33106/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 953. Processo: TC 44422/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 954. Processo: TC 2651/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 955. Processo: TC 19221/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 11/12/2013 recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 956. Processo: TC 229/007/13 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 957. Processo: TC 1135/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 958. Processo: TC 1865/007/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/10/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 959. Processo: TC 15357/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 960. Processo: TC 381/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 961. Processo: TC 445/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 962. Processo: TC 22316/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 15/09/2015 Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015 Transitado em julgado em: 18/01/2016 963. Processo: TC 22221/026/12 Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015 Transitado em julgado em: 19/01/2016 964. Processo: TC 2090/003/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 965. Processo: TC 2374/003/11 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 966. Processo: TC 3589/026/11 Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 12/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 967. Processo: TC 513/014/10 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 03/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 968. Processo: TC 36918/026/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 969. Processo: TC 1131/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 08/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 970. Processo: TC 8709/026/14 Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 13/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016 Transitado em julgado em: 04/04/2016 971. Processo: TC 8697/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 972. Processo: TC 18060/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 973. Processo: TC 396/002/10 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 974. Processo: TC 42183/026/14 Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 975. Processo: TC 17592/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 976. Processo: TC 482/014/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 977. Processo: TC 526/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 05/11/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 978. Processo: TC 475/014/11 Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 02/05/2016 979. Processo: TC 737/001/09 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 24/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 980. Processo: TC 15194/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 04/02/2016 981. Processo: TC 19108/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2016 982. Processo: TC 24674/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 983. Processo: TC 276/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 01/04/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 984. Processo: TC 906/010/11 Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 29/07/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 985. Processo: TC 43219/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 02/07/2011 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 - Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016 Transitado em julgado em: 07/03/2016 986. Processo: TC 304/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 987. Processo: TC 21083/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 988. Processo: TC 20310/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 989. Processo: TC 22780/026/10 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 990. Processo: TC 1117/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 12/10/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 991. Processo: TC 2817/003/10 Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016 Transitado em julgado em: 25/04/2016 992. Processo: TC 1045/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 993. Processo: TC 899/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015
994. Processo: TC 420/013/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 995. Processo: TC 914/005/09 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 15/10/2015 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 996. Processo: TC 23732/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 997. Processo: TC 35652/026/08 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016 Transitado em julgado em: 01/06/2016 998. Processo: TC 620/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 999. Processo: TC 575/017/13 Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1000. Processo: TC 728/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 1001. Processo: TC 95/014/12 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 09/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 1002. Processo: TC 331/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 1003. Processo: TC 1258/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/02/2016 Transitado em julgado em: 25/02/2016 1004. Processo: TC 19461/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/02/2016 Transitado em julgado em: 26/02/2016 1005. Processo: TC 855/006/10 Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 24/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1006. Processo: TC 1003/009/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI Sentença publicada em: 20/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 12/07/2016 1007. Processo: TC 29659/026/11 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2016 Transitado em julgado em: 06/07/2016 1008. Processo: TC 29665/026/11 Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1009. Processo: TC 19877/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016
1010. Processo: TC 1165/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 03/02/2016 1011. Processo: TC 2118/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2016 Transitado em julgado em: 08/07/2016 1012. Processo: TC 37193/026/09 Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1013. Processo: TC 19145/026/13 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/01/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 07/07/2016 Transitado em julgado em: 14/07/2016 1014. Processo: TC 1061/010/09 Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido liminarmente – DOE de 5/9/2015 Transitado em julgado em: 31/07/2014 1015. Processo: TC 738/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 1016. Processo: TC 1016/001/13 Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO Sentença publicada em: 02/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 1017. Processo: TC 232/011/14 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016 Transitado em julgado em: 15/04/2016 1018. Processo: TC 46006/026/13
Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 1019. Processo: TC 14693/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 12/04/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 1020. Processo: TC 43731/026/12 Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1021. Processo: TC 22182/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1022. Processo: TC 19099/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1023. Processo: TC 1547/003/13 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 05/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 1024. Processo: TC 44959/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1025. Processo: TC 8695/026/14 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 1026. Processo: TC 22965/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 22/10/2015
Transitado em julgado em: 05/11/2015 1027. Processo: TC 522/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 1028. Processo: TC 320/010/15 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA MARIA DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA Sentença publicada em: 28/01/2016 Transitado em julgado em: 12/02/2016 1029. Processo: TC 1118/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 1030. Processo: TC 22181/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1031. Processo: TC 40727/026/12 Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 11/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1032. Processo: TC 2678/009/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 1033. Processo: TC 37177/026/09 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2015 1034. Processo: TC 2382/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 12/12/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1035. Processo: TC 41195/026/13 Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015
Transitado em julgado em: 25/01/2016 1036. Processo: TC 1817/009/12 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 11/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 Transitado em julgado em: 20/05/2016 1037. Processo: TC 2790/009/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1038. Processo: TC 740/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 1039. Processo: TC 1397/006/11 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1040. Processo: TC 939/014/13 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 02/09/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 1041. Processo: TC 437/018/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Sentença publicada em: 14/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 1042. Processo: TC 28529/026/10 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 1043. Processo: TC 16691/026/10 Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016
Transitado em julgado em: 11/04/2016 1044. Processo: TC 212/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016 Transitado em julgado em: 13/04/2016 1045. Processo: TC 34653/026/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 01/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 28/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1046. Processo: TC 41407/026/11 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016 Transitado em julgado em: 23/06/2016 1047. Processo: TC 29660/026/11 Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 31/05/2016 Transitado em julgado em: 21/06/2016 1048. Processo: TC 24462/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 04/06/2016 Transitado em julgado em: 27/06/2016 1049. Processo: TC 32784/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1050. Processo: TC 19454/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1051. Processo: TC 98/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 25/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1052. Processo: TC 538/001/11 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1053. Processo: TC 45363/026/08 Beneficiário: OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: GABINETE DO COORDENADOR DA COORD. CONTRAT. DE SERV. DE SAUDE Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1054. Processo: TC 44486/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1055. Processo: TC 37/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 22/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016 Transitado em julgado em: 08/06/2016 1056. Processo: TC 1298/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 1057. Processo: TC 5551/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 08/08/2014 Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 02/09/2016 1058. Processo: TC 3069/003/14 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1059. Processo: TC 968/013/10 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1060. Processo: TC 1171/013/11 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1061. Processo: TC 004/013/13 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1062. Processo: TC 1447/011/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL Sentença publicada em: 09/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1063. Processo: TC 223/014/15 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1064. Processo: TC 24343/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1065. Processo: TC 23161/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/08/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1066. Processo: TC 995/007/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1067. Processo: TC 41431/026/12 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/06/2016
Transitado em julgado em: 30/06/2016 1068. Processo: TC 19096/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/07/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1069. Processo: TC 107/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 29/07/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1070. Processo: TC 9798/989/15 Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 06/08/2016 Transitado em julgado em: 29/08/2016 1071. Processo: TC 41611/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016 Transitado em julgado em: 26/09/2016 1072. Processo: TC 12514/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 22/08/2016 1073. Processo: TC 35319/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/12/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2016 1074. Processo: TC 28338/026/13 Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 10/12/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1075. Processo: TC 239/014/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1076. Processo: TC 200/012/15 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1077. Processo: TC 2195/006/09 Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1078. Processo: TC 8673/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 08/11/2014 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015 Transitado em julgado em: 12/03/2015 1079. Processo: TC 1943/002/04 Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA Sentença publicada em: 22/07/2005 Transitado em julgado em: 08/08/2005 1080. Processo: TC 2452/003/06 Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Sentença publicada em: 22/07/2008 TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 - TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 19/04/2010 1081. Processo: TC 4622/026/12 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 09/07/2016 Transitado em julgado em: 01/08/2016 1082. Processo: TC 3003/003/13 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1083. Processo: TC 36734/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/08/2016 Transitado em julgado em: 30/08/2016 1084. Processo: TC 228/012/15 Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016 1085. Processo: TC 1560/009/10 Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1086. Processo: TC 957/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 1087. Processo: TC 39371/026/12 Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/06/2014 Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 30/09/2016 1088. Processo: TC 2401/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Sentença publicada em: 27/11/2001 Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006 Transitado em julgado em: 25/09/2006 1089. Processo: TC 1084/002/13 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1090. Processo: TC 789/009/14 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1091. Processo: TC 5525/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1092. Processo: TC 367/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 26/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1093. Processo: TC 22219/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1094. Processo: TC 27192/026/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS Sentença publicada em: 25/10/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1095. Processo: TC 933/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 03/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1096. Processo: TC 26505/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 27/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016 Transitado em julgado em: 07/10/2016 1097. Processo: TC 13614/026/12 Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/08/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1098. Processo: TC 471/001/10 Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 21/08/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1099. Processo: TC 741/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1100. Processo: TC 2618/003/04
Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 26/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 1101. Processo: TC 28122/026/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015 Transitado em julgado em: 17/11/2015 1102. Processo: TC 19879/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/11/2016 Transitado em julgado em: 13/12/2016 1103. Processo: TC 25511/026/13 Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 1104. Processo: TC 654/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 21/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1105. Processo: TC 39373/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1106. Processo: TC 1420/002/09 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1107. Processo: TC 2289/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1108. Processo: TC 2114/003/07 Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1109. Processo: TC 23284/026/13 Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 24/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1110. Processo: TC 117/007/14 Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 02/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 06/09/2016 1111. Processo: TC 2707/004/07 Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 04/06/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1112. Processo: TC 1866/004/00 Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA Sentença publicada em: 16/10/2003 Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004 Transitado em julgado em: 19/10/2004 1113. Processo: TC 38031/026/99 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 14/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006 Transitado em julgado em: 24/04/2006 1114. Processo: TC 21035/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 08/06/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006 Transitado em julgado em: 12/06/2006
1115. Processo: TC 32431/026/04 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 20/02/2010 Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010 Transitado em julgado em: 02/06/2010 1116. Processo: TC 20351/026/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 28/11/2008 TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09 TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009 Transitado em julgado em: 22/12/2009 1117. Processo: TC 33308/026/08 Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2009 Republicação Transitado em julgado em: 21/10/2009 1118. Processo: TC 27489/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 1119. Processo: TC 22212/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1120. Processo: TC 2231/004/07 Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 03/10/2008 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010 Transitado em julgado em: 29/07/2010 1121. Processo: TC 30673/026/01 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 09/08/2006 Transitado em julgado em: 24/08/2006 1122. Processo: TC 2176/001/04 Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 22/08/2006 Transitado em julgado em: 06/09/2006
1123. Processo: TC 900/010/05 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 10/08/2006 Transitado em julgado em: 25/08/2006 1124. Processo: TC 901/010/05 Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 08/08/2006 Transitado em julgado em: 23/08/2006 1125. Processo: TC 34303/026/01 Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 10/05/2007 Transitado em julgado em: 29/05/2007 1126. Processo: TC 2852/006/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 22/09/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em julgado em: 05/09/2006 1127. Processo: TC 259/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 08/08/2014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 1128. Processo: TC 33525/026/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 20/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1129. Processo: TC 7463/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 11/08/2016 Transitado em julgado em: 01/09/2016 1130. Processo: TC 19353/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1131. Processo: TC 25513/026/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1132. Processo: TC 45444/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 09/09/2016 Transitado em julgado em: 03/10/2016 1133. Processo: TC 2880/010/01 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 04/02/2006 Transitado em julgado em: 23/02/2006 1134. Processo: TC 1477/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 20/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1135. Processo: TC 8888/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 22/09/2016 Transitado em julgado em: 14/10/2016 1136. Processo: TC 36743/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1137. Processo: TC 45445/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1138. Processo: TC 37777/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1139. Processo: TC 2788/009/14 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 06/10/2016 Transitado em julgado em: 28/10/2016 1140. Processo: TC 16453/026/13 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1141. Processo: TC 1569/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 14/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1142. Processo: TC 842/007/13 Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 22/10/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1143. Processo: TC 9639/989/15 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/11/2016 Transitado em julgado em: 12/12/2016 1144. Processo: TC 1650/006/08 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 01/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1145. Processo: TC 39/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1146. Processo: TC 41/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1147. Processo: TC 268/002/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU Sentença publicada em: 29/11/2016 Transitado em julgado em: 20/12/2016
1148. Processo: TC 1487/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1149. Processo: TC 1782/009/10 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1150. Processo: TC 759/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1151. Processo: TC 642/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1152. Processo: TC 1085/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1153. Processo: TC 98/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1154. Processo: TC 99/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1155. Processo: TC 539/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/10/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1156. Processo: TC 212/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1157. Processo: TC 18070/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento Transitado em julgado em: 10/02/2017 1158. Processo: TC 28392/026/10 Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 18/10/2013 acordo - doe 09/07/2014 restabelecida suspensão - doe 10/01/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2013 1159. Processo: TC 30285/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 1160. Processo: TC 2451/008/04 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 31/05/2006 Transitado em julgado em: 19/06/2006 1161. Processo: TC 1354/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 05/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1162. Processo: TC 221/007/11 Beneficiário: PROJETO ATIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 10/06/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1163. Processo: TC 2001/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016 Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1164. Processo: TC 32426/026/14 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1165. Processo: TC 454/017/12 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1166. Processo: TC 1111/001/10 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1167. Processo: TC 443/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1168. Processo: TC 857/006/10 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1169. Processo: TC 1275/003/09 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1170. Processo: TC 31509/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 31/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016
1171. Processo: TC 17828/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1172. Processo: TC 817/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 16/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1173. Processo: TC 35137/026/11 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016 Transitado em julgado em: 29/09/2016 1174. Processo: TC 1427/006/08 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1175. Processo: TC 207/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1176. Processo: TC 2212/003/11 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1177. Processo: TC 554/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 1178. Processo: TC 823/008/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA Sentença publicada em: 16/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015
1179. Processo: TC 24166/026/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA Sentença publicada em: 10/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016 Transitado em julgado em: 27/05/2016 1180. Processo: TC 333/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 19/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1181. Processo: TC 133/006/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1182. Processo: TC 1668/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016 Transitado em julgado em: 17/08/2016 1183. Processo: TC 1694/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1184. Processo: TC 151/017/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Sentença publicada em: 21/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1185. Processo: TC 5210/026/12 Beneficiário: MAIS DIFERENÇAS EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1186. Processo: TC 14700/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1187. Processo: TC 26011/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/04/2016 Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016 Transitado em julgado em: 09/06/2016 1188. Processo: TC 388/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 01/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1189. Processo: TC 41604/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/03/2016 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016 Transitado em julgado em: 23/01/2017 1190. Processo: TC 741/008/11 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 16/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1191. Processo: TC 24335/026/05 Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 18/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1192. Processo: TC 41542/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016- Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1193. Processo: TC 160/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 21/09/2012 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1194. Processo: TC 1289/002/09
Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 08/09/2016 1195. Processo: TC 1290/002/09 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1196. Processo: TC 1280/004/08 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 20/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1197. Processo: TC 39375/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016 Transitado em julgado em: 22/06/2016 1198. Processo: TC 15360/026/12 Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 10/06/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1199. Processo: TC 32372/026/14 Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1200. Processo: TC 1788/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 02/02/2017 Transitado em julgado em: 23/02/2017 1201. Processo: TC 13149/026/13 Beneficiário: INSTITUTO CIDAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017 Transitado em julgado em: 22/03/2017
1202. Processo: TC 93/003/16 Beneficiário: INSTITUTO SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 02/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1203. Processo: TC 2370/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1204. Processo: TC 349/010/15 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1205. Processo: TC 1272/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 11/01/2017 Transitado em julgado em: 13/02/2017 1206. Processo: TC 1838/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017 Transitado em julgado em: 10/03/2017 1207. Processo: TC 757/007/11 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 25/04/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1208. Processo: TC 1223/003/11 Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 18/11/2016 Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1209. Processo: TC 1570/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1210. Processo: TC 1818/008/08 Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 14/02/2017 Transitado em julgado em: 09/03/2017 1211. Processo: TC 37045/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1212. Processo: TC 22/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 03/02/2017 Transitado em julgado em: 24/02/2017 1213. Processo: TC 895/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 22/02/2017 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1214. Processo: TC 32433/026/14 Beneficiário: INSTITUTO MILLENIUM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 18/02/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1215. Processo: TC 36748/026/15 Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1216. Processo: TC 7119/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1217. Processo: TC 13644/989/16 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1218. Processo: TC 864/014/13 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1219. Processo: TC 2002/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 - Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 23/03/2017 1220. Processo: TC 2251/003/13 Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 1221. Processo: TC 1450/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017 Transitado em julgado em: 27/03/2017 1222. Processo: TC 12806/026/10 Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/06/2015 Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1223. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1224. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1225. Processo: TC 2147/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1226. Processo: TC 4972/026/14 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 25/01/2017 Transitado em julgado em: 16/02/2017
1227. Processo: TC 33104/026/11 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1228. Processo: TC 36784/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1229. Processo: TC 12453/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 11/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1230. Processo: TC 1251/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2013 Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017 Transitado em julgado em: 20/03/2017 1231. Processo: TC 2112/003/07 Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016 Transitado em julgado em: 10/11/2016 1232. Processo: TC 1139/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 29/11/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1233. Processo: TC 306/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1234. Processo: TC 2148/002/08
Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1235. Processo: TC 2102/006/09 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1236. Processo: TC 619/010/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário - Provido Parcial mantendo a suspensão - DOE de 14/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/05/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1237. Processo: TC 30980/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 23/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1238. Processo: TC 96/014/11 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1239. Processo: TC 1226/014/13 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1240. Processo: TC 1689/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017
1241. Processo: TC 1901/009/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 01/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2017 Transitado em julgado em: 25/05/2017 1242. Processo: TC 27737/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 1243. Processo: TC 2266/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 24/09/2010 Transitado em julgado em: 13/10/2010 1244. Processo: TC 20092/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1245. Processo: TC 6659/026/14 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/04/2017 Transitado em julgado em: 19/05/2017 1246. Processo: TC 125/017/15 Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1247. Processo: TC 11840/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 15/05/2017 1248. Processo: TC 1452/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 14/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016
Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1249. Processo: TC 923/003/13 Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1250. Processo: TC 1253/001/08 Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1251. Processo: TC 8698/026/14 Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/04/2016 Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1252. Processo: TC 2379/009/15 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1253. Processo: TC 948/014/14 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 13/05/2017 Transitado em julgado em: 05/06/2017 1254. Processo: TC 23332/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1255. Processo: TC 24012/026/10 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1256. Processo: TC 1688/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1257. Processo: TC 11176/026/14 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1258. Processo: TC 987/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA " Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 15/03/2017 Transitado em julgado em: 05/04/2017 1259. Processo: TC 15225/026/10 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1260. Processo: TC 688/014/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 09/11/2012 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 07/06/2017 1261. Processo: TC 2053/003/09 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 12/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1262. Processo: TC 43256/026/09 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1263. Processo: TC 39321/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017
1264. Processo: TC 39322/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1265. Processo: TC 39323/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1266. Processo: TC 39324/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1267. Processo: TC 39650/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1268. Processo: TC 1929/003/10 Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1269. Processo: TC 34372/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1270. Processo: TC 3013/003/13 Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 11/04/2017 Transitado em julgado em: 08/05/2017 1271. Processo: TC 1079/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017
1272. Processo: TC 1008/010/13 Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA Sentença publicada em: 21/02/2017 Transitado em julgado em: 16/03/2017 1273. Processo: TC 16648/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/04/2017 Transitado em julgado em: 28/04/2017 1274. Processo: TC 971/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1275. Processo: TC 214/006/14 Beneficiário: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1276. Processo: TC 99/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/04/2017 Transitado em julgado em: 02/05/2017 1277. Processo: TC 36753/026/15 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1278. Processo: TC 1578/007/07 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1279. Processo: TC 2136/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 10/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017) Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1280. Processo: TC 703/002/11 Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 07/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1281. Processo: TC 1342/001/13 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/05/2017 Transitado em julgado em: 12/06/2017 1282. Processo: TC 109/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/06/2017 Transitado em julgado em: 04/07/2017 1283. Processo: TC 952/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 25/04/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1284. Processo: TC 28224/026/15 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 06/05/2017 Transitado em julgado em: 30/05/2017 1285. Processo: TC 10477/989/15 Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 23/05/2017 Transitado em julgado em: 13/06/2017 1286. Processo: TC 4892/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/05/2017 Transitado em julgado em: 01/06/2017 1287. Processo: TC 711/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1288. Processo: TC 23562/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICORDIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 13/05/2017 Republicado DOE 25/05/2017 Transitado em julgado em: 19/06/2017 1289. Processo: TC 41620/026/09
Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/10/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017 Transitado em julgado em: 23/06/2017 1290. Processo: TC 1119/002/14 Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 18/02/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1291. Processo: TC 2186/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL Sentença publicada em: 03/03/2012 Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 19/03/2012 1292. Processo: TC 1197/007/11 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 01/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016 Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2016 1293. Processo: TC 41570/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017 Transitado em julgado em: 22/06/2017 1294. Processo: TC 684/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 1295. Processo: TC 39374/026/12
Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 15/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1296. Processo: TC 833/003/11 Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Sentença publicada em: 14/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1297. Processo: TC 3376/003/12 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1298. Processo: TC 7691/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2017 Transitado em julgado em: 14/07/2017 1299. Processo: TC 33329/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 04/06/2009 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010 Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2010 1300. Processo: TC 1687/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016 Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017 Transitado em julgado em: 13/07/2017 1301. Processo: TC 41606/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 12/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 12/07/2017 1302. Processo: TC 20210/026/09
Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 09/07/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017 Transitado em julgado em: 28/07/2017 1303. Processo: TC 565/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA Sentença publicada em: 14/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1304. Processo: TC 14694/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/03/2014 R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1305. Processo: TC 72/006/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 17/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1306. Processo: TC 7729/989/16 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 06/07/2017 Transitado em julgado em: 28/07/2017 1307. Processo: TC 6734/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 25/07/2017 Transitado em julgado em: 15/08/2017 1308. Processo: TC 12861/026/15 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 11/07/2017 Transitado em julgado em: 01/08/2017 1309. Processo: TC 15776/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 21/07/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1310. Processo: TC 25540/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 25/04/2017 Republicado - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 26/07/2017 1311. Processo: TC 686/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1312. Processo: TC 786/014/13 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 18/07/2017 Transitado em julgado em: 08/08/2017 1313. Processo: TC 19457/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/07/2017 Transitado em julgado em: 25/07/2017 1314. Processo: TC 305/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 02/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1315. Processo: TC 18062/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS FLORES Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 09/11/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/08/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1316. Processo: TC 1066/014/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 26/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017 Transitado em julgado em: 22/08/2017 1317. Processo: TC 17629/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 27/07/2017
Transitado em julgado em: 17/08/2017 1318. Processo: TC 1031/006/11 Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 19/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1319. Processo: TC 2558/009/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 26/07/2017 Transitado em julgado em: 16/08/2017 1320. Processo: TC 303/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 01/08/2017 Transitado em julgado em: 31/08/2017 1321. Processo: TC 1788/003/11 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1322. Processo: TC 13405/026/14 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 19/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017 Transitado em julgado em: 13/09/2017 1323. Processo: TC 84/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1324. Processo: TC 2014/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017 Transitado em julgado em: 06/09/2017 1325. Processo: TC 2002/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TERCEIRA VIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLIS Sentença publicada em: 02/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016
1326. Processo: TC 1268/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 29/08/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1327. Processo: TC 2058/003/14 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1328. Processo: TC 610/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1329. Processo: TC 17949/989/16 Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 23/08/2017 Transitado em julgado em: 15/09/2017 1330. Processo: TC 903/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1331. Processo: TC 1352/008/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 16/03/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 20/10/2017 1332. Processo: TC 597/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1333. Processo: TC 28873/026/16 Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 12/09/2017 Transitado em julgado em: 03/10/2017 1334. Processo: TC 25510/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1335. Processo: TC 756/016/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017 Transitado em julgado em: 02/10/2017 1336. Processo: TC 104/015/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Sentença publicada em: 17/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1337. Processo: TC 774/014/15 Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1338. Processo: TC 1430/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1339. Processo: TC 738/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1340. Processo: TC 1568/010/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1341. Processo: TC 1975/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1342. Processo: TC 1146/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1343. Processo: TC 454/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1344. Processo: TC 18/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 04/03/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1345. Processo: TC 88/016/14 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE ALBUQUERQUE MARTINS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 04/03/2016 Transitado em julgado em: 04/10/2017 1346. Processo: TC 1973/003/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1347. Processo: TC 19716/989/16 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 05/10/2017 Transitado em julgado em: 30/10/2017 1348. Processo: TC 372/019/16 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1349. Processo: TC 22124/026/16 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/09/2017 Transitado em julgado em: 17/10/2017 1350. Processo: TC 3004/003/13 Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 21/09/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1351. Processo: TC 26656/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1352. Processo: TC 11745/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1353. Processo: TC 38650/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 26/10/2017 1354. Processo: TC 1946/003/10
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 07/07/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1355. Processo: TC 779/016/11 Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABDIEL LOPES MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 11/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017 Transitado em julgado em: 06/11/2017 1356. Processo: TC 778/011/11 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 31/10/2017 Transitado em julgado em: 27/11/2017 1357. Processo: TC 29019/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 25/10/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1358. Processo: TC 1557/005/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 12/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1359. Processo: TC 20636/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017 Transitado em julgado em: 01/12/2017 1360. Processo: TC 7583/989/17 Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 01/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1361. Processo: TC 9610/989/17 Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1362. Processo: TC 2186/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/10/2017 Transitado em julgado em: 25/10/2017 1363. Processo: TC 3152/003/11 Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 14/10/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1364. Processo: TC 5952/026/15 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1365. Processo: TC 1259/010/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 11/11/2017 Transitado em julgado em: 06/12/2017 1366. Processo: TC 987/001/14 Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 06/10/2017 Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela entidade - DOE 07/11/2017 Transitado em julgado em: 30/11/2017 1367. Processo: TC 18947/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1368. Processo: TC 15773/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 23/11/2017 Transitado em julgado em: 14/12/2017 1369. Processo: TC 21385/026/11 Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO
Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1370. Processo: TC 751/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1371. Processo: TC 1670/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 09/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1372. Processo: TC 1563/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 05/12/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1373. Processo: TC 121/017/10 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/11/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1374. Processo: TC 41599/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1375. Processo: TC 842/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 06/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/10/2017 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2018 1376. Processo: TC 1364/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES Sentença publicada em: 10/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/12/017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1377. Processo: TC 10625/026/13
Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/02/2014 Recurso Ordinário - negado - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1378. Processo: TC 1271/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1379. Processo: TC 22130/026/16 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/12/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1380. Processo: TC 1400/005/13 Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 23/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1381. Processo: TC 19547/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1382. Processo: TC 1255/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1383. Processo: TC 1259/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1384. Processo: TC 1260/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1385. Processo: TC 9177/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Sentença publicada em: 13/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1386. Processo: TC 1451/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/02/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1387. Processo: TC 137/007/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 28/01/2015 Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018 Transitado em julgado em: 28/02/2018 1388. Processo: TC 750/008/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1389. Processo: TC 1384/002/11 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRATININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA Sentença publicada em: 03/06/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/08/2017 Embargos de Declaração - negado - DOE 09/11/2017 Embargos de Declaração - negado - DOE 20/12/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1390. Processo: TC 25992/026/08 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 01/03/2018 Transitado em julgado em: 08/03/2018 1391. Processo: TC 1390/007/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 16/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/12/2017 Transitado em julgado em: 18/12/2017
1392. Processo: TC 11432/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017 Transitado em julgado em: 05/12/2017 1393. Processo: TC 36752/026/15 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/08/2016 Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018 Transitado em julgado em: 16/03/2018 1394. Processo: TC 41533/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/02/2018 Transitado em julgado em: 05/03/2018 1395. Processo: TC 7425/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 16/02/2018 Transitado em julgado em: 09/03/2018 1396. Processo: TC 28309/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015 Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018 Transitado em julgado em: 08/12/2015 1397. Processo: TC 16/017/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 09/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1398. Processo: TC 5731/026/14 Beneficiário: APM DA EE. PROFESSOR SÉRGIO DA SILVA NOBREZA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 31/01/2018 Transitado em julgado em: 26/02/2018 1399. Processo: TC 490/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA Sentença publicada em: 20/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/03/2018 Transitado em julgado em: 21/03/2018 1400. Processo: TC 36738/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/09/2016 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE 15/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1401. Processo: TC 2215/003/10 Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1402. Processo: TC 1357/002/11 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO JAMILE HADDAD MALUF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA Sentença publicada em: 23/01/2018 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 06/03/2018 Transitado em julgado em: 27/03/2018 1403. Processo: TC 1161/009/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Sentença publicada em: 23/02/2018 Transitado em julgado em: 16/03/2018 1404. Processo: TC 1150/001/14 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Sentença publicada em: 20/02/2018 Transitado em julgado em: 13/03/2018 1405. Processo: TC 4856/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 01/03/2018 Transitado em julgado em: 22/03/2018 1406. Processo: TC 2276/009/13 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 30/11/2016 Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018 Transitado em julgado em: 24/01/2017 1407. Processo: TC 11428/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE RIBEIRÃO PIRES Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 04/12/2008
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/03/2011 - TC-22470/026/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida, por ser o autor carecedor do direito de ação - DOE 17/04/2018 Transitado em julgado em: 28/03/2011 1408. Processo: TC 1669/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/03/2018 Transitado em julgado em: 05/04/2018 1409. Processo: TC 1690/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 02/04/2018 1410. Processo: TC 414/001/11 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 15/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1411. Processo: TC 2134/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1412. Processo: TC 7695/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/03/2018 Transitado em julgado em: 27/03/2018 Notas: 1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado. 2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. SDG, em 03 de Maio de 2018 SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
