Cicilia Maria Krohling Peruzzo

Primeira ParteMODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

I. A QUESTÃO DA PARTICIPAÇÃO1. Algo que se conquista2. A relação com o poder

II. DA PASSIVIDADE À PARTICIPAÇÃO-PODER1. Participação passiva2. Participação controlada3. Participação-poder4. Poder compartilhado

1. Algo que se conquista

(A participação) “não é dada, é criada. Não é dádiva, é reivindicação. Não é concessão, é sobrevivência. A participação precisa ser construída, forçada, refeita e recriada.”

DEMO, Pedro. Op. Cit., p.82

2. A relação com o poder

Graus de participação, segundo Bordenave:

Informação < Consulta facultativa ou obrigatória <

Elaboração/recomendação < Cogestão e delegação <

Autogestão

2. A relação com o poder

Importância das deliberações em três níveis:

Formulação da doutrina e da política institucional >

Determinação de objetivos estratégicos, da elaboração de planos, programas e projetos, da

alocação de recursos, da administração e da execução das ações >

Avaliação dos resultados

2. A relação com o poder

Sobre o envolvimento da comunidade em programas públicos, para Ferreira, três tipos de participação:

Nos resultados;Na execução;Nas decisões.

Nos resultados: é aquela denotada pela própria expressão.

Na execução: ocorre quando se estabelecem relações controladas, utilizando-se a negociação, a consulta e a colaboração.

Nas decisões: implica o exercício do poder em conjunto, de forma solidária e compartilhada, como participação-poder.

1. Participação passiva

2. Participação controladaa. Limitada

b. Manipulação

3. Participação-podera. Co-gestão

b. Autogestão

4. Poder compartilhado

1. Participação passiva

Mesmo que não se envolva ativamente ao assumir uma postura de espectador e de conformismo, a pessoa desenvolve um tipo de participação. Ela consente, se objetiza, se submete e simplesmente delega o poder a outra.

2. Participação controladaa. Limitada

É favorecida e possível somente nos aspectos ou até o ponto que as instâncias detentoras do poder permitirem.

Ex: Uma prefeitura que facilita a participação dos grupos populares de base na elaboração do orçamento municipal, mas não coloca na mesa de discussão o bolo total de recursos, mas só uma parte, aquela que os técnicos já destinaram de antemão a programas sociais ou, pior ainda, só aquela que se reservou para iniciativas a serem realizadas em conjunto com a comunidade.

2. Participação controlada

b. ManipulaçãoManipular a comunidade denota a tentativa

de, via de regra, de forma velada, adequar suas demandas aos interesses de quem detém o poder.

“Qualquer poder não aprecia ser contestado. Mesmo o planejamento participativo pode tornar-se mera legitimação do poder, à medida que reproduzir apenas uma farsa participativa.”- DEMO

3. Participação-poderEla não é passiva nem manipulada, apesar de por

vezes ser limitada, no sentido de não atingir todas as instancias da estrutura política ou não abarcar todas as decisões.

a. Co-gestãoEla implica o acesso ao poder e à sua partilha, mas com

limitações. Delegam-se parcelas dele, descentraliza-se-o até certo ponto, mas as decisões centrais permanecem reservadas à cúpula hierárquica, não se alterando a estrutura central do poder (...) Falar em co-gestão é assumir a democracia, o que requer tomar a sério as relações dialéticas com o poder. Como democratizar, por exemplo, o poder público municipal se não ousamos tocar nele, que é fruto da sociedade?

3. Participação-poder

b. AutogestãoNo sentido estrito, a autogestão refere-se à participação

direta da população nas associações e nos órgãos do poder público ou dos trabalhadores nas empresas, no que se refere à tomada de decisões.

É a negação da heterogestão e da burocracia. A heterogestão funciona na relação dual entre o que gere e o que é gerido; entre o que planeja, organiza, comanda e controla e o que executa. A burocracia é a base de funcionamento da heterogestão, protege-a e lhe dá forma ativa. É, nesse sentido, garantidora da alienação humana.

Ambas as formas de participação-poder – co-gestão e autogestão – implicam o exercício da decisão partilhada e requerem a existência de canais desobstruídos, informações abundantes, autonomia, co-responsabilidade e representatividade.

4.Poder compartilhadoO poder é a questão central nessa temática.

Ele deve ser solidário e partilhado, revestindo-se de “características participativas da comunidade”. Demo alerta para o fato de que tais características são viáveis, em sua totalidade, apenas em grupos pequenos e com consciência política avançada.

Prof. Dr. Cristóvão AlmeidaDiscente: Ivana Cavalcante