COMPILAÇÃO DA REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Nºs. 01 ao 43

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ABRÂO, Carlos Henrique. Taxa de lixo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 134-135, 2003.

ADAMY, Pedro. Origens teóricas da extrafiscalidade. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 352-360, 2018.

ADAMY, Pedro. Voto de qualidade no CARF – violação ao critério paritário. Considerações de lege ferenda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 37, p. 358-380, 2017.

AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 245-255, 2014.

ALHO NETO, João de Souza. Coisa julgada vs. Igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 43, p. 197-221, 2019.

ALHO NETO, João de Souza. Seletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétrica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 201-225, 2018.

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Notas sobre litigiosidade tributária e compliance cooperativo no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 40, p. 441-452, 2018.

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O ingresso de dividendos na EU - precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 221-238, 2010.

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O modelo brasileiro do arm´s length sob a óptica da teoria da justiça. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 103-118, 2009.

ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, Eduardo Junqueira. ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 43, p. 171-196, 2019.

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ANDRADE, José Maria Arruda de; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo. O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de ususfruto. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 418-440, 2018.

ANDRADE, Leonardo Aguirra de Andrade. A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 37, p. 283-307, 2017.

ANDRADE, Paulo Roberto. Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no âmbito da CM-OCDE. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 256-272, 2005.

ANGELUCCI, Pierpaolo. A tributação do comércio eletrônico: problemas e perspectivas no âmbito dos impostos diretos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 103-115, 2004.

ARANDAS, Eduardo Fernandes. Compliance tributário cooperativo como instrumento de melhora do ambiente tributário: aspectos gerais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 106-120, 2018.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. A importância do “propósito negocial” no planejamento tributário: análise à luz dos recentes julgamentos do CARF sobre amortização fiscal de ágio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 277-292, 2013.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. As cláusulas de L.O.B e o combate ao treaty shopping. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 237-266, 2015.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. O ajuste a valor justo (AVJ) analisado sob o conceito jurídico de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 275-296, 2014.

ATHAYDE, Laura Tuma de. Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 227-244, 2014.

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ÁVILA, Humberto. Proporcionalidade e direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 83-103, 2011.

ÁVILA, Humberto. Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 384-392, 2012.

ÁVILA, Rafael Quevedo Rosas de. O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias: o arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 43, p. 332-353, 2019.

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BARRETO, Aline Fleury. Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 41, p. 25-42, 2019.

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BASTOS, Filipe Silvestre Lacerda. In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 70-90, 2015.

BASTOS, Frederico Silva; SILVEIRA, João Vitor Kanufre Xavier da. Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei: n. 186/2014. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 42, p. 237-260, 2019.

BECHO, Renato Lopes; PIRES, Danilo Barth. As multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 36, p. 293-308, 2016.

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BIFANO, Elidie Palma; SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 36, p. 155-183, 2016.

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BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. Os condomínios edilícios e o imposto de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 35, p.368-383, 2016.

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BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Ruy Barbosa Nogueira e o Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 7-10, 2003.

BONTEMPO, Bruno Palhares. Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 42, p. 164-184, 2019.

BONTEMPO, Bruno Palhares. Uma releitura do conceito de resultado para fins de se identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviços. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 11-34, 2018.

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BOZZA, Fábio Piovesan; MIHARA, Katia Soriano de Oliveira; MOREIRA, Clara Gomes. O tratamento do preço, do desconto e da condição no direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 83-99, 2014.

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BRAUNER, Yariv. Direito do comércio internacional e acordos tributários. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 11-40, 2009.

BRAUNER, Yariv. Por que os Estados Unidos firmam tratados tributários? E por que não têm tratado tributário com o Brasil? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 109-128, 2011.

BRAUNER, Yariv. Revisitando a (in)sensatez do imposto de renda das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 61-102, 2007.

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BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (acepção do termo serviços, serviços gratuitos e serviços prestados sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 189-207, 2004.

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BREYNER, Frederico Menezes. Reforma tributária: o que o pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais tem a nos dizer?. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 40, p. 211-224, 2018.

BRITO JUNIOR, Jorge Luiz de. Pis/Cofins – conceito de insumos e a questão dos ´´insumos dos insumos``– proposta de interpretação teológica e uso do argumento econômico – Estudo do caso do setor sucroalcooleiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 208-216, 2014.

BUENO, Mauricio de Carvalho Silveira; MURATORI, Marcelo. A não incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 264-276, 2013.

BUENO, Orlando José Gonçalves. A não-incidência de ISS nos serviços de sociedade civil, sem fins lucrativos, que opera em regime de rateio de despesas segundo a natureza jurídica da prestação de serviços como fato tributável. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 282-292, 2003.

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 37, p. 308-324, 2017.

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 39, p. 255-270, 2018.

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o consumo e a clausula da obrigação do tratamento nacional (TN). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 232-250, 2014.

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CABRAL, Antonio da Silva. Negócios de mútuo entre empresas do mesmo grupo econômico. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2855-2925, 1990.

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CARDOSO, Eduardo Monteiro. O BEPS e o tratamento tributário dos instrumentos financeiros híbridos no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 36, p. 325-338, 2016.

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CARRERO, José Manuel Calderón; RUIZ ALMENDRAL, Violeta. La codificación de la “doctrina de la Sustancia Económica” em EE.UU. como nuevo modelo de norma general anti-abuso: la tendência hacia el “sustancialismo”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 91-123, 2010.

CARVALHO, Júlio Alberto Neves de. Ensaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, v. 35, p.276-291, 2016.

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