Compensação Ambiental - Ppt IBAMA
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Cecília Ferraz
Edmundo Pereira
Compensação Ambiental
• Histórico
• Estruturação da CA no IBAMA
• Números• Recursos• Aplicação
• Prioridades de trabalho CCA 2005
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 6.938/1981
Avaliação de Impactos
Inciso III
Criação de UC’s
Inciso VI
CONAMA 001/86
Constituição Federal 1988
Art. 225, §1o, IV
CONAMA 237/97
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Lei 9.985/2000
Artigo 36
Decreto 4.340/2002Capítulo VIII
CompensaçãoAmbiental
HistóricoHistórico
Lei 9.985, de 18 de julho de 2000Lei 9.985, de 18 de julho de 2000Lei 9.985, de 18 de julho de 2000Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Empreendimentos de significativo impacto ambiental
“...apoio a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral...”
“...montante de recursos não pode ser inferior a meio por cento...”
“...ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas...
“...quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias ...”
ARTIGO 36
HistóricoHistórico
Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002
CAPÍTULO VIII
Prioridades para a aplicação dos recursosI. Regularização fundiária e demarcação das terras;II. Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;III. Aquisição de bens e serviços necessários à implantação,
gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;
IV. Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.
HistóricoHistórico
Estruturação da CA no IBAMAEstruturaçãoEstruturação dada CA no IBAMACA no IBAMA
-- FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOSFORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
-- Aplicação de 0,5%Aplicação de 0,5%
-- Roteiro de gradaçãoRoteiro de gradação
-- Início da execuçãoInício da execução
2000 / 20012000 / 2001
CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTALCRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL-- Representantes da DILIQ, DIREC, DIREF, CNPT e PROGERepresentantes da DILIQ, DIREC, DIREF, CNPT e PROGE-- Presidência Presidência –– DILIQDILIQ
-- Atribuições Atribuições –– proposição de critérios, normas e procedimentosproposição de critérios, normas e procedimentos
-- Instância decisória Instância decisória –– Presidente do IBAMAPresidente do IBAMA
-- Proposta de modelagem da gestãoProposta de modelagem da gestão
-- DesenvolvimentoDesenvolvimento e e aplicaçãoaplicação de de metodologiametodologia parapara gradaçãogradação do do
impactoimpacto
EstruturaçãoEstruturaçãoEstruturação
2002
20032003
Identificação do “universo da compensação ambiental”
- procedimentos gerais
! metodologia de gradação
EstruturaçãoEstruturaçãoEstruturação
- IN 7, de 22 de janeiro de 2004
• Composição – diretores, procurador geral e auditor
• Presidência CCA – DIREC/ DIRAF
• Natureza - deliberativa
• Criação de uma Secretaria Executiva
• Reuniões ordinárias quinzenais
• Institucionalização de GTs de metodologia e de diretrizes para aplicação
20042004
EstruturaçãoEstruturaçãoEstruturação
• NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO" Regimento interno da CCA " IN de procedimentos da CCAo Revisão da metodologia para gradação
"Empreendimentos marinhoso Empreendimentos terrestres
!Ajustes e definição dos instrumentos Contratos, convênios, termos de compromisso, termos de
parceria e outros
EstruturaçãoEstruturação
20042004
• Ajustes nos compromissos assumidos•Assinatura de termos de compromisso
• Ex. CHESF, DNIT•Organização da informação
• Articulação e negociação resolução CONAMA
• Regra de “transição” para assinatura dos termos de compromissos
EstruturaçãoEstruturação
20042004
R$ 155.203.866,51
R$ 94.294.970,78
EM NEGOCIAÇÃO DESTINADOS
RecursosRecursos de de CompensaçãoCompensação AmbientalAmbiental
10/03/2005
227 empreendimentos
38%62%
DestinaçãoDestinação de de RecursosRecursos
Criação0% Implantação
23%
Regularização Fundiária
71%
Plano de Manejo
6%
57 Empreendimentos = R$ 94,2 milhoes
RecursosRecursos destinados destinados
Ucs Estaduais 22,3 %
Ucs Federais 77,7 %
Total R$ 94.2 milhões
10/03/2005
EM EXECUÇÃO R$ 49.237.684,60
A EXECUTAR R$ 38.531.067,75
EXECUTADO R$ 6.526.218,43
Recursos destinadosRecursos destinados
200520052005
• NORMATIZAÇÃO
-Metodologia de Gradação
-Resolução CONAMA – critérios de aplicação
• FOCO NA IMPLEMENTAÇÃO
• DESCENTRALIZAÇÃO
• DIVULGAÇÃO
Centro de Visitantes Parque Nacional Chapada dos Veadeiros
LT Norte Sul II – NOVATRANS
Sede do Parque Nacional Pau-Brasil (BA) Terminal Portuário Barcaça – Veracel Celulose.
Plano de Manejo - Parque Nacional Serra das Confusões (GO) Linha de Transmissão Presidente Dutra/Fotaleza - CHESF.
Parque Nacional Lagoa do Peixe (RS)Implementação da Unidade
Linha de Transmissão Guarabi/Itá -CIEN.
Plano de Manejo - Parque Nacional Aparados da Serra
Linha de Transmissão Itá/Caxias - Eletrosul.
Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA)Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.
Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA)Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.
Equipe de Marinheiros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.