12 RESPOSTASSOBRE COMO UTILIZAR O FGTS

PARA COMPRAR UM IMÓVEL

1)8%

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador

demitido sem justa causa, mediante a abertura de

uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse

fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e

fica depositado na Caixa Econômica Federal. O

valor correspondente é de 8% do salário.

2) Quem tem direito?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho

formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT), e, também, trabalhadores rurais, temporários,

avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham

apenas no período de colheita) e atletas profissionais

têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o

empregado doméstico podem ser incluídos no

sistema, a critério do empregador.

3) Quanto tenho de FGTS?

A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo

do FGTS para sua casa, no endereço vinculado à sua

conta, a cada três meses. Quem não recebe pode checar

via internet, no site do fundo de garantia com o número

NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.

Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer

agência da Caixa. Para isso, é preciso apresentar um

documento de identidade e o número NIS.

4) Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

É preciso cumprir quatro requisitos:

1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada, esse

período não precisa ser contínuo.

2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de

Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

3) Não ser proprietário de imóvel residencial no

município onde pretende comprar o novo ou em cidades

integrantes da mesma região metropolitana.

4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel

que pretende comprar usando o FGTS.

Somente aqueles financiados pelo Sistema

Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite

de valor redefinido periodicamente. Esse imóvel não

pode ter sido objeto de operação com FGTS nos

últimos três anos.

Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser

urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e

destinado à moradia do trabalhador.

5)Que imóveis podem ser comprados com o FGTS?

Além de documento de identificação com foto,

Carteira de Trabalho e número de inscrição no

PIS/PASEP, são exigidos documentos

específicos, dependendo da circunstância em

que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

Os corretores e a Caixa Econômica Federal

poderão orientar sobre esses documentos e

como obtê-los.

6) Quais documentos preciso para conseguir sacar o FGTS?

São os bancos, consórcios ou companhias de

crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária

Brasileira (CHB). Na negociação imobiliária, o

agente financeiro é que saca, a pedido do

trabalhador, o fundo de garantia.

Fique atento: nem todo banco opera com FGTS.

Por isso, cheque antes com a instituição financeira

de sua preferência.

7) O que são os agentes financeiros?

O trabalhador solicita o saque ao agente

financeiro por meio de um documento, que

comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o

fundo de garantia é liberado, é depositado na

conta do vendedor, ou seja, quando saca o fundo

de garantia para comprar um imóvel, o

comprador não lida diretamente com o dinheiro.

8) Como é feito o saque do fundo?

Sim, nenhuma pessoa é impedida de sacar o

fundo, apenas se não cumprir os requisitos

necessários.

Importante: caso esteja endividado e com

nome listado em algum serviço de proteção

ao crédito, ele poderá bloquear a aprovação

do financiamento.

9) Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Uma vez feito o pedido, o dinheiro demora em

média cinco dias para ser liberado. Porém, os

outros processos ligados à compra de um imóvel,

como a aprovação do financiamento, podem levar

mais tempo.

10) Quando tempo o FGTS demorapara ser liberado?

Sim. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao

agente financeiro, você pode especificar quanto do

fundo de garantia pretende usar. O valor não

sacado permanecerá em sua conta, rendendo

normalmente.

11) Posso sacar apenas parte do FGTS?

Não há limites. O fundo de garantia pode ser

utilizado quantas vezes forem necessárias, desde

que não existam impedimentos nem do comprador,

nem da casa ou apartamento a serem adquiridos.

12) Posso utilizar o FGTS mais de uma vez para comprar um imóvel?

Agora que você já sabe como

utilizar o seu FGTS, você está

pronto para adquirir o seu imóvel!

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