COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO … · Melhorar a gestão dos recursos...

COMISSÃO DE TRABALHO, DE

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Miriam BelchiorMiriam BelchiorMinistra do Planejamento, Orçamento e GestãoMinistra do Planejamento, Orçamento e Gestão

26 de abril de 201226 de abril de 2012

RECOMPOSIÇÃO DA CAPACIDADE DO ESTADO A PARTIR DE 2003

Valorização do servidor e do serviço público

� Recomposição da força de trabalho, com a retomada dos concursos públicos

� Substituição de terceirizados atuantes em atividades finalisticas dos órgãosórgãos

� Institucionalização do diálogo nas relações de trabalho, com a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a criação da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público

� Recuperação salarial e melhoria dos benefícios

� Reestruturação e criação de carreiras mais adequadas ao momento atual do Estado Brasileiro

EVOLUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL* E DE EMPREGO FORMAL

Ingressos 2003-2011 – 177,5 mil

561

532 528 528539

553

568 571

30

35

40

45

50

530

550

570

590

610

milh

õe

s d

e p

ess

oas

mil

pe

sso

as

Emprego FormalServidores

532

514

497487 485 486 486

499509

528 528

10

15

20

25

30

450

470

490

510

530

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

milh

õe

s d

e p

ess

oas

mil

pe

sso

as

dezembro de cada anoServidores Emprego FormalFonte: SEGEP/MP, RAIS e CAGED.

*Servidores civis do Executivo, inclusive temporários

INGRESSOS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL2003-2011: 177,5 MIL

16,1

12,5

22,119,4

29,7

36,6

21,9

Média: 4,6 mil

Média: 19,7 mil

Fonte: SEGEP/MP

9,9 9,1 7,8

2,91,5 0,7 0,0

7,3

12,5 11,9

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Anual Média (1996 a 2002) Média (2003 a 2011)

GASTO TOTAL COM PESSOAL (%PIB)

4,8% 4,6%

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

% d

o P

IB

Fonte: SEGEP/MP, SOF/MP

0,0

1,0

2,0

3,0

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

% d

o P

IB

APOSENTADORIAS CIVIS DA UNIÃO2003-2011: 97.281

17.946

7.580 7.4649.464

10.654 10.384

13.722 13.584

Fonte: Tabela 6.1, Boletim Estatístico de Pessoal, nº 190 (fevereiro de 2012)

7.5806.483

7.464

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

INGRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALENTRE 2003 E 2011

Áreas mais representativasÁrea Total por área

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação 97.309

Previdência, Saúde e Trabalho 24.082

Regulação, Fiscalização e Controle 14.513

Fonte: Tabela 4.1 e 4.2 - Boletim Estatístico de Pessoal, nº 190 (fevereiro de 2012)

Regulação, Fiscalização e Controle 14.513

Segurança 8.128

Gestão 6.711

Advocacia Pública 3.827

Atividades de Suporte e Administração 3.542

CONTRATAÇÕES EM 2011 E 2012

Contexto econômico em que foi editada a Portaria MP nº 39/2011� Aumento no preço das commodities ao final de 2010, com reflexos nos

preços internos da economia brasileira� Inflação se aproxima do teto da meta e expectativas apresentam trajetória de

alta

� Banco Central, além da Política Monetária, adota medidas macroprudenciaismacroprudenciais

� Governo adotou Política Fiscal restritiva, anunciando contingenciamento de R$ 50 bilhões� Entre outras medidas, adotou-se redução no orçamento previsto para

contratações em 2011

� Medidas garantiram o controle da inflação, que ficou dentro da meta, e inicio da trajetória de redução da taxa de juros pelo BACEN

ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÕES EM 2011 E 2012

Estratégia adotada� Melhorar a gestão dos recursos – fazer mais e melhor, com menos

AnoValor Previsto

na LOA

Valor após

contigenciamento

2011 R$ 808 milhões R$ 345 milhões

2012 R$ 663 milhões R$ 663 milhões

� Melhorar a gestão dos recursos – fazer mais e melhor, com menos

� Focar no fortalecimento dos órgãos :

�Estratégicos para o desenvolvimento do País – inovação tecnológica, competitividade, transportes e meio ambiente

�Atendimento à população – saúde, educação, segurança pública, seguridade social

� Concursos homologados e com prazo de validade com vencimento no exercício de 2011 e no limite de vagas estabelecido no Edital de Abertura

� Continuidade da substituição de terceirizados

CONCURSOS AUTORIZADOS DE 2011 ATÉ MARÇO/2012 16.115 VAGAS

Desenvolvimento Econômico, Produt

ivo e Ambiental8%

Infraestrutura2%

Educação68%

Segurança

Social87%

Fonte: Diário Oficial da União – DOU

Articulação Governamental e Aperfeiçoamento

da Gestão 3%

8% Segurança7%

Previdência12%

PRINCIPAIS CONCURSOS AUTORIZADOS DESDE A EDIÇÃO DA PORTARIA 39/2011 ATÉ MARÇO DE 2012

ÓRGÃO CARGONº TOTAL DE

VAGAS

Instituições Federais de

Ensino Superior – IFES

Professores, Técnicos- Administrativos

NI e NS6.059

Institutos Federais de

Educação, Ciência e

Tecnologia - IFET

Professores, Técnicos-Administrativos

NI e NS4.683


Tecnologia - IFETNI e NS

Instituto Nacional do Seguro

Social – INSS

Peritos Médico Previdenciário e

Técnicos do Seguro Social1.875

Departamento de Policia

Federal – DPF

Agentes, Papiloscopistas, Policiais,

Delegados, Peritos e Escrivães1.200

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação –

MCTI

Analistas, Tecnologistas,

Pesquisadores, Assistentes e Técnicos

em Ciência e Tecnologia

832

PROVIMENTOS AUTORIZADOS DE 2011 ATÉ MARÇO/2012 17.161 VAGAS


PRINCIPAIS CONCURSOS AUTORIZADOS DESDE A EDIÇÃO DA PORTARIA 39/2011 ATÉ MARÇO DE 2012

ÓRGÃO CARGONº TOTAL DE

VAGAS

MECDocentes Magistério Superior e Técnicos Administrativos e

Profissionais de Saúde para Hospitais Universitários11.025

MFAnalista do Banco Central do Brasil, Analista-Tributário e

Auditor da Receita Federal do Brasil735

MJ Policial Rodoviário Federal, Analistas, Agentes e Indigenista 602

Analistas de Planejamento e Orçamento, em Informações


MPAnalistas de Planejamento e Orçamento, em Informações

Geográficas e Estatísticas, Especialista em Gestão Públicas 471

MDAnalistas e Técnicos em Ciência e Tecnologia, Analistas e

Engenheiros de Tecnologia Militar351

MPSPeritos Médicos Previdenciário e Especialistas em

Previdência300

MDICAnalista de Infraestrutura em Propriedade Industrial e em

Metrologia e Qualidade252

AGU Procurador Federal 186

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

� Conforme o Decreto nº 2.271/1997

“poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade”

� Tipicamente, podem ser terceirizados serviços como � Tipicamente, podem ser terceirizados serviços como limpeza, vigilância, copeiragem, informática, transportes, logística, etc.

� Não é admitida terceirização de atividades finalísticas do órgão, aquelas inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade

� Em 2006, o TCU aceitou a proposta do Ministério do Planejamento para substituição gradual dos terceirizados em desacordo com o decreto

� Em dezembro de 2007, a União homologou o Termo de Conciliação Judicial com o Ministério Público do Trabalho, nos

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Conciliação Judicial com o Ministério Público do Trabalho, nos mesmos termos do acórdão do TCU

� Entre 2005 e 2011, foram autorizadas contratações para substituição de 21,4 mil terceirizados

mil

TERCEIRIZADOS A SUBSTITUIR

33,1

16,3

Fonte: levantamentos efetuados para atendimento ao TCU e ao MPT. Dados da Administração Pública Federal direta e indireta.

16,3

2005 2011

AVALIAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS

O MPT assim avaliou o trabalho de substituição de terceirizados

“...deve ser registrado aqui pelo MPT, que a União, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, trabalhou com muito

empenho, profissionalismo e espírito público, adotando tempestivamente todas as medidas administrativas necessárias para o cumprimento do ajuste...”todas as medidas administrativas necessárias para o cumprimento do ajuste...”

“...é necessário reiteirar que o MPT está convencido de que o cumprimento do acordo pode ser considerado absolutamente exitoso...”

FONTE: Petição do Procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso, em 22 de dezembro de 2010, emitido

à 17a Vara do Trabalho de Brasília, com referência ao processo 00810-2006-017-10-00-7

PROJETOS DE LEI QUE AGUARDAM APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

13 Projetos de Lei, remetidos ao Congresso entre 2008 e 2011, aguardam aprovação

� 10 PLs Propõem a criação de 80 mil cargos efetivos, para provimento escalonado ao longo de 4 anos

� 5 PLs correspondem a 94% da proposta de criação de

Fontes: LOA 2012, Anexo V, Quadro I, Item 5; textos dos PL, em consulta ao site www.camara.gov.br

� 5 PLs correspondem a 94% da proposta de criação de cargos e se concentram na área da Educação

� 3 PLs propõem transformação de cargos

PROJETOS DE LEI QUE AGUARDAM APROVAÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL CARGOS QUANT. SITUAÇÃO

2.204/2011

UFOBA (nova universidade)

- Reitor, Vice-Reitor, Professores e

Técnicos Administrativos

716 Apresentação: 31/08/11

Tramitando: Comissão de Trabalho.

2.206/2011

UNIFESSPA (nova universidade)



1.103

Apresentação: 31/08/11

Tramitando: Comissão de Educação.

2.207/2011

UFESBA (nova universidade)

- Reitor, Vice-Reitor, Professores e 1.242 Apresentação: 31/08/11


2.207/2011 - Reitor, Vice-Reitor, Professores e


1.242 Apresentação: 31/08/11

Tramitando: Comissão de Educação.

2.208/2011

UFCA (nova universidade)



729


Tramitando: Comissão de Finanças e

Tributação;

2.134/2011

MEC - PRONATEC

- Professores e Técnicos

Administrativos

71.589


Tramitando: Comissão de Constituição

e Justiça.


PL CARGOS QTD. SITUAÇÃO

2.205/2011

Diversos órgãos

- Analistas de Comércio Exterior, Técnicos

Administrativo da SUFRAMA, Técnicos Administrativo

da ANVISA, Polícia Rodoviária Federal, Especialista

em Meio Ambiente, Especialistas e Analistas em

Infraestrutura

1.372


Tramitando: Comissão de

Trabalho.

- Técnico em Regulação ANP, Técnico Administrativo Apresentação: 31/08/09

5.911/2009

- Técnico em Regulação ANP, Técnico Administrativo

ANP, Técnico Administrativo ANA, Técnico

Administrativo ANS

400



Finanças e Tributação.

3.952/2008 - Analistas Executivo 2.190



Constituição e Justiça.



PL CARGOS SITUAÇÃO

2.013/2011

Transforma 16 cargos vagos da carreira da Previdência, da

Saúde e do Trabalho em:

- 13 cargos de Auditor; e

- 3 cargos de Biólogo.



Seguridade Social.

Transforma 50 cargos vagos de Técnico em Regulação e


5.911/2009

Transforma 50 cargos vagos de Técnico em Regulação e

Vigilância Sanitária, de nível intermediário, da Carreira de

Suporte à Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e

Serviços sob Vigilância Sanitária em:

- 50 cargos de Técnico Administrativo



Finanças e Tributação.

PROJETOS DE LEI QUE AGUARDAM APROVAÇÃO SENADO FEDERAL

PL CARGOS QTD. SITUAÇÃO

3.943/2008 Controlador de tráfego aéreo 100

Aprovado na Comissão de

Trabalho em 08/04/09.

Remetido ao Senado em

30/03/11.

7.580/2010 Advogados da União 560

Aprovado na Comissão de

Trabalho em 04/05/11.




22/12/11.

5.894/2009 Remetido ao Senado em

29/08/11.

Transforma 2.535 cargos vagos da Carreira da

Previdência, da Saúde e do Trabalho em:

- 800 cargos de Analista Ambiental, da Carreira de

Especialista em Meio Ambiente;

- 200 de Analista Administrativo da Carreira de

Especialista em Meio Ambiente;

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ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Miriam BelchiorMiriam BelchiorMinistra do Planejamento, Orçamento e GestãoMinistra do Planejamento, Orçamento e Gestão

26 de abril de 201226 de abril de 2012

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