1

Boletim 905/2016 – Ano VIII – 18/01/2016

Com queda de trabalho com carteira, desemprego cheg a a 9% - A intensa redução no número de trabalhadores com carteira assinada é um dos fatores por trás do aumento dos índices de desemprego, que já atingiu os 9%. Coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo explicou: "o emprego com carteira tem FGTS, plano de saúde, uma série de garantias. Há a própria garantia do emprego. Mas os brasileiros têm tido a estabilidade afetada, um rendimento menor. Diante disso, outros membros da família (antes inativos) acabam saindo para buscar emprego". No trimestre até outubro de 2015, 1,184 milhão de pessoas perderam o emprego formal em relação a igual período do ano anterior, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Como resultado, o número de desempregados atingiu 9,077 milhões de pessoas, o maior nível já registrado na série da Pnad e 38,3% a mais do que entre julho e outubro de 2014. "O maior contingente de desocupados é esperado para janeiro. Esse resultado quebra a sazonalidade da série", disse o coordenador.

A entrada de 2,513 milhões de pessoas na fila da desocupação em um ano foi recorde e mostra que a busca por emprego tem crescido em ritmo cada vez mais intenso. "Enquanto ocorrer redução na carteira assinada, a tendência é isso [procura por vaga] aumentar", afirmou Azeredo.

Conta própria

Uma das saídas encontradas por essas pessoas é trabalhar por conta própria. Em um ano, a modalidade ganhou 913 mil novos adeptos, segundo o IBGE. "Isso não é uma opção. É uma falta de opção. Ele precisa virar conta própria porque está tendo perda de renda e emprego", disse Azeredo.

É por isso que a ocupação não tem tido grandes reduções, segundo o coordenador do IBGE. No trimestre até outubro de 2015, houve queda de 0,3% na população ocupada ante igual período do ano anterior (-285 mil vagas), variação considerada estatisticamente estável pelo órgão. "Não é a população ocupada que está caindo. Essas pessoas estão se inserindo no mercado de trabalho por outros meios", frisou. Como o rendimento da pessoal

2

que vive por conta própria é menor, porém, há a necessidade de que outros membros da família complementem os ganhos.

No trimestre até outubro de 2015, a taxa de desemprego atingiu 9,0%, a maior de toda a série. "Foi a 10ª divulgação de 2015 em que tivemos aumento em relação ao trimestre móvel anterior. Em relação ao ano anterior, já são 11 aumentos", disse Azeredo.

Serviços domésticos

Na contramão de diversos setores da economia, os serviços domésticos continuam absorvendo novos trabalhadores. Mas não por motivos virtuosos. "Muitas trabalhadoras perderam a oportunidade e acabaram tendo de voltar para o serviço doméstico por falta de opção", explicou Azeredo.

Varejo demite e cenário vai piorar até março Em 12 meses até novembro passado, São Paulo elimino u 55,5 mil vagas de trabalho. Como o 1º trimestre é tradicionalmente fraco para o setor, te ndência é que eliminação de postos siga em alta

3

São Paulo - Amargando as consecutivas quedas de consumo de 2015, endividamento das famílias e alta da inflação, o comércio paulista fechou, nos 12 meses terminados em novembro, mais de 55 mil vagas. Agora, a previsão é que a situação se agrave, já que o 1º trimestre é um período conhecido por redução de postos de trabalho.

Os meses entre dezembro e março, historicamente, são conhecidos por diminuição do contingente de trabalhadores. Sem datas comemorativas com apelo ao varejo, o período é marcado ainda pelas demissões dos funcionários temporários, contratados para as festas de final de ano.

Para o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Jaime Vasconcellos, a situação conta com outro agravante que piora o cenário para o comércio. "No início do ano, o consumidor se depara com uma série de gastos próprios para o período, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores [IPVA], Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] e ainda os gastos com a volta das aulas". Segundo ele, a parcela disponível da receita para consumo será menor durante este período e a situação deve resultar em um número menor de vendas e consecutivamente, um resultados negativos para as ofertas de emprego no varejo de São Paulo.

Segundo a Pesquisa de Emprego no Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PESP), realizada mensalmente pela FecomercioSP, o fenômeno de queda começou a ser visto a partir do mês de maio, quando o índice ficou 0,1% menor que o registrado no ano anterior. "Isso mostra que a perda de vagas está acelerada e existe uma deterioração no número de empregos disponíveis", lamenta Vasconcellos.

O número de trabalhadores de novembro do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2014, também chama a atenção. "Tivemos uma redução de 2,5%. Ela é a maior retração já registrada no varejo desde janeiro de 2008", diz.

Na opinião do executivo, a situação ainda não chegou ao fundo do poço, pois o pior período para a contração de funcionários só acaba em março.

Efeito cascata

A redução das vagas no varejo é o resultado de uma ação efeito dominó. "Tudo começa com uma crise muito grande de queda de consumo, que afeta e diminui o faturamento das empresa e faz os empresários diminuírem os gastos e deixarem de investir", diz o assessor econômico.

Vasconcellos destaca que de janeiro a outubro de 2015, o faturamento do varejo teve uma

4

queda real de 6,1%. "Como a redução das vendas, os empresários reduzem os investimos e a criação de vagas é um deles", ressaltou ele ao DCI.

Segundo o estudo, das nove atividades pesquisadas, sete tiveram redução do número de empregados em novembro, frente ao mesmo período de 2014. As concessionárias de veículos tiveram uma redução de 7,8%, as lojas de vestuário, tecido e calçados com queda de 6,7%. Na contramão dos resultados, as farmácias e perfumarias tiveram alta de 2,5% e os supermercados de 0,9% nas vagas de ocupação formal.

Nos últimos 12 meses terminado em novembro passado, em número de vagas, as lojas de vestuário e calçados foram as que mais tiveram redução, e eliminaram mais de 20 mil empregos, as loja de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e departamentos reduziram 12.505 mil.

Ana Paula Silva

TST: consórcio é responsável subsidiário por dívida

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que opera a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Paraná, a se responsabilizar subsidiariamente por dívida trabalhista de um empregado da Cosicke.

De acordo com nota, os ministros da 7ª Turma do TST afastaram a condição de "dona de obra" das empresas integrantes do consórcio para possibilitar a aplicação da norma prevista no artigo 455 da CLT que, em casos de subempreitada, concede ao trabalhador o direito de reclamar contra o empreiteiro principal, no caso a Cosicke.

Isso porque a construtora foi contratada pelo consórcio, formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) e pela Eletrosul, para derrubar árvores e limpar a área para construção da hidrelétrica. Após trabalhar por cerca de dois meses, o empregado foi dispensado pela Cosicke sem receber integralmente seus haveres e a baixa na carteira de trabalho. Ao ajuizar a ação, o trabalhador pediu que as empresas fossem responsabilizadas subsidiariamente pelo pagamento. O obstáculo ao deferimento do pedido estava na definição da relação jurídica entre as empresas do consórcio e a

5

empreiteira que contratou o trabalhador.

O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias, segundo a nota. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao manter a sentença, entendeu que as empresas integrantes do consórcio eram "donas de obra", uma vez que firmaram contrato de empreitada por obra certa. Nessa condição, não seria possível imputar-lhes a responsabilidade solidária ou subsidiária, por inexistir vínculo jurídico com os empregados do empreiteiro.

No entanto, em recurso do empregado no TST, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, entendeu que os consórcios são instrumentos de implementação de empreendimentos, em alternativa aos grupos econômicos tradicionais. Segundo a Lei das S.A., essa união não tem personalidade jurídica, e as consorciadas respondem cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. Mas a exclusão da solidariedade não se aplica necessariamente á área trabalhista, na qual os entes em consórcio se relacionam com credores vulneráveis (os trabalhadores). A Turma decidiu então, por unanimidade, afastar a condição de dono de obra do consórcio para condenar as empresas.

Usiminas mantém plano de cortes de cerca de 4 mil empregados em Cubatão

Empresa e sindicato não chegaram a um acordo para e vitar demissões e paralisação da produção de aço

SÃO PAULO - A Usiminas mantém plano de cortes de cerca de 4 mil postos de trabalho de sua usina siderúrgica em Cubatão, no litoral de São Paulo, e paralisar atividades de produção de aço da unidade, informou o sindicato de metalúrgicos da região nesta sexta-feira. Após reunião de cinco horas na véspera, intermediada pelo Ministério Público, empresa e sindicato não chegaram a um acordo para evitar demissões e paralisação da produção de aço, informou o presidente do Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos da Baixada Santista, Florêncio Rezende de Sá. "A Usiminas trabalha só com a hipótese de demissão... A gente está buscando uma solução para a empresa manter as operações e não demitir", disse Sá por telefone à Reuters.

Maior produtora de aços planos do Brasil em capacidade instalada, a Usiminas anunciou no fim de outubro que iria desativar temporariamente atividades de produção de aço da

6

usina de Cubatão, mantendo as de laminação. A empresa citou na ocasião o cenário de fraqueza da economia e a deterioração dos preços da liga nos mercados internacionais entre os motivos para a decisão. A parada vai exigir demissões de cerca de 2 mil funcionários diretos, disse a empresa nesta sexta-feira. Segundo o sindicato, o número sobe para perto de 4 mil incluindo os empregos indiretos. "A empresa apresentou ao sindicato sua proposta final, um pacote de benefícios aos trabalhadores que excede o previsto em lei, mas o sindicato não aceita discutir as demissões", informou um representante da companhia. "É impossível não demitir se a empresa vai desligar as áreas primárias."

A oferta previa manutenção de planos de saúde e odontológico por 3 a 6 meses, prioridade na recontratação quando os equipamentos forem reativados e remanejamento interno de alguns profissionais para outras áreas da usina, além de cursos de recolocação profissional. Às 15h18, as ações preferenciais da Usiminas tinham queda de 5,77 por cento, a 0,98 real, enquanto o Ibovespa tinha baixa de 3,28 por cento. Na quarta-feira, a rival CSN decidiu parar o processo de demissão de funcionários de sua usina em Volta Redonda (RJ). A CSN demitiu 700 funcionários de um total de cerca de 3 mil que poderiam ser cortados segundo o sindicato local, mas não informou qual será o destino do alto-forno 2. Segundo Sá, a Usiminas informou que as demissões em Cubatão vão ocorrer entre esta sexta-feira e 15 de março.

O presidente do sindicato afirmou que, após o fracasso da reunião da quinta-feira, a diretoria da entidade vai se reunir na segunda-feira para definir a estratégia a ser tomada. "Não está descartada chamada para paralisação (dos trabalhadores). Vamos ver como podemos fazer uma resistência", disse ele. Após um problema que danificou equipamentos, o alto-forno da Usiminas em Cubatão que será parado completa nesta sexta-feira duas semanas sem produzir. Apesar disso, a fábrica da Votorantim Cimentos na região, que consome escória da produção siderúrgica da Usiminas, deve manter sua operação até março, informou a companhia. A unidade manterá a produção de cimento por meio do consumo de escória estocada na fábrica, mas já está em processo de desmobilização para se tornar apenas centro de distribuição diante da futura desativação da produção da Usiminas.

Já a InterCement, que também tem fábrica na região que consome escória da Usiminas, informou que tem estoque do insumo suficiente para manter as operações "no médio prazo", e que a produção não está sendo afetada pelo problema no alto-forno da siderúrgica.

Reuters

(Fonte: DCI dia 18-01-2016).

7

Empregadores têm dificuldade para demitir doméstico s pelo eSocial Ainda não existe um campo específico para informar o desligamento; segundo a Receita, atualização só estará disposível em março HUGO PASSARELLI - O ESTADO DE S.PAULO

O Simples Doméstico, ou eSocial, obrigatório para registro dos domésticos desde outubro

do ano passado, continua a dificultar o dia a dia dos empregadores depois da conturbada

implementação. Quem demitiu um funcionário descobriu que, por enquanto, não existe

como informar o desligamento ao sistema.

A Receita Federal previa para 1.º de dezembro a implementação do módulo de rescisão do

Simples Doméstico, mas agora já admite que não haverá mudanças antes de março.

“Como qualquer sistema, as funcionalidades são adicionadas aos poucos”, informa, em

nota.

Para os empregadores, isso significa trabalho extra na hora da demissão. Primeiro, é

necessário emitir um termo de rescisão, que também não está disponível pelo eSocial. A

saída tem sido recorrer a um contador para redigir esse documento.

Depois, é hora de pagar os direitos do trabalhador. Se a demissão for sem justa causa, o

processo terá de ser feito em duas etapas. Para recolher o FGTS da rescisão e liberar o

saque, é preciso emitir, fora do eSocial, a guia.

As demais verbas, como 13.º salário proporcional, são pagas por um boleto único, o

Documento de Arrecadação eSocial (DAE), que é gerado dentro do próprio sistema do

eSocial. Estes valores devem ser calculados manualmente, somados ao salário e inseridos

no campo “remuneração mensal”.

8

Concluído todo o processo, ainda resta um empecilho: se o empregador tiver mais

funcionários ou contratar outro, o doméstico demitido vai continuar aparecendo na folha de

pagamento. A solução provisória é lançar a remuneração do demitido como R$ 0,00.

Sem conseguir desvendar sozinha todas as etapas acima, a médica carioca Camila

Ferreira Rodrigues, de 29 anos, acabou recorrendo a um contador para conseguir resolver

a situação. Ela contratou uma doméstica quando o eSocial já era obrigatório e decidiu, no

fim do ano passado, rescindir o contrato. “Fiz todo o cadastro sozinha, mas não achei o

campo de demissão”, conta. O sistema deveria ser mais simples. Hoje em dia a gente quer

clicar, imprimir e pagar”, diz.

Prematuro. Para especialistas em contabilidade, os imprevistos indicam que o Simples

Doméstico ainda é prematuro. Quando foi implementado no ano passado, o sistema

apresentou lentidão e dificultou o cadastro dos domésticos. O prazo para o pagamento das

guias precisou ser estendido. Neste mês, os empregadores enfrentaram falha ao tentar

emitir as guias para pagamento do 13º salário. “O eSocial vem com uma intenção boa,

mas muita gente acaba tendo resistência em usar um sistema que não é amigável”, diz

Dilma Rodrigues, sócia-diretora da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria.

Na avaliação de Alessandro Vieira, CEO do aplicativo iDoméstica, o intuito parece

arrecadatório. “A percepção é que o sistema foi feito basicamente para facilitar a apuração

de impostos”, afirma.

Como fazer a rescisão

1. Qual o passo a passo?

Primeiro, é preciso fazer o termo de rescisão. Se a demissão ocorrer a pedido do

empregador e sem justa causa, ou por fim de contrato de experiência, é preciso gerar duas

guias: a GRRF, para recolher o FGTS e liberar o saque, e a guia única do eSocial (DAE) –

há outros casos em que isso se aplica, mas esses são os mais comuns. Quando a

demissão não exigir liberação do FGTS, basta gerar o DAE.

9

2. Como é gerada a GRRF?

A GRRF é gerada pelo item ‘Guia FGTS’, à esquerda no site do eSocial, ou pelo link

www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br

3. Como proceder depois?

Depois é preciso gerar o boleto único DAE pelo eSocial. As verbas remuneratórias, como o

13º salário, devem ser calculadas manualmente, somadas ao salário e inseridas no campo

‘remuneração mensal’ do DAE. É preciso desmarcar a opção FGTS.

Como informar o desligamento

1. Como informar a demissão de domésticos?

O eSocial não tem um campo para informar os desligamentos. Se o empregador tiver mais

de um empregado ou contratar outro, o funcionário demitido continuará a aparecer nas

folhas de pagamentos. É preciso lançar a remuneração do demitido com o valor de R$

0,00. Para os funcionários atualmente contratados, o preenchimento é normal.

2. Como fica o seguro-desemprego?

A solicitação do benefício junto aos órgãos do governo é de responsabilidade dos

domésticos. O termo de rescisão, exigido para liberação do dinheiro, não é emitido no

eSocial. Em geral, os empregadores têm recorrido a contadores para redigir o documento.

3. É preciso tomar outras providências?

O empregador deve anotar a data de desligamento na carteira de trabalho

(Fonte: Estado de SP dia 18-01-2016).

10

11