Coletânea de Casos Concretos Unesa_ Direito Constituconal i
-
Upload
adenilson-nascimento-soares -
Category
Documents
-
view
230 -
download
0
description
Transcript of Coletânea de Casos Concretos Unesa_ Direito Constituconal i
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 1/14
Pesquisar
quartafeira,11desetembrode2013
DIREITOCONSTITUCONALI
DIREITOCONSTITUCIONALl
A Constituio de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bemestar social,consagrando princpios prprios do modelo liberal clssico de forma conjugada comoutros,tpicosdomodelosocialista.Essepluralismoprincipiolgicosefazsentiraolongode todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livreiniciativa como princpio da ordem econmica, sem desprezar, no entanto, o papel doEstadonaregulaodomercado.Considerandotalconstatao,responda:a)ComoopluralismoprincipiolgicopodefavoreceraestabilidadedaCRFB/88?
De acordo com o pluralismo principiolgico, a CRFB/88 dotada pelo EstadoDemocrtico deDireito, onde sua populao possui seus direitos e deveres igualitriospelaprpriacontudoatravsdesuabuscapelamelhoriadobemcomum,aConstituiodesdeasuaelaboraoateasuapromulgaoobteveparticipaodapopulao(nestecaso a de 1988, no obteve a eleio da populao direta para a elaborao daAssemblia Constituinte certa vez de que a populao se interagiu por meio demovimentos).Seusprincpiosegarantias fundamentaissoClusulasPtreas (imutveis),que fazemdonossopasumpasdepessoaslivres,comseusdireitosedeveresgarantidos,ondeoEstadoDemocrticodeDireitopredominaemtodososaspectosdanossasociedade!b)Diantedetalcaracterstica,comoadoutrinaclassificariaaCRFB/88?Aps os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituio daRepblicaFederativadoBrasilde1988seclassificacomosendoformalutilizandosedenormas escrita sendo ela registrada dogmtica onde foi elaborada por meio deprincpios promulgada com a participao do povo para a sua eleio (AssembliaConstituinte) superrgida podendo haver melhorias sem que altere seus princpiosanaltica,poisbuscavariedadesheterodoxacomvriosestudoseporfimdirigentecom
Semana1
CasoConcretoTema:Classificaodasconstituies
DIREITOCONSTITUCIONALIICasosconcretosAULA01corrigidoProva:29ExamedeOrdem1fase1
Postagenspopulares
0 mais Prximoblog Criarumblog Login
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 2/14
aplicabilidade igualitria.Por fim,aCRFB/88busca igualdadesociala todosaquelequeresidememseuterritrio.
Numa audincia no Juizado Especial Cvel, em cujo processo o autor pleiteava umaindenizaopor danosmorais no valor deR$3.000,00 (trsmil reais), o advogadodaempresademandada,comamparonoart.133daConstituiodaRepblica,pleiteouaextinodoprocessosemapreciaodemrito(CPC,art.267,IV),sobofundamentodeque o advogado essencial administrao da justia. O autor, mesmo no tendoformao jurdica, ofereceu defesa alegando que a Lei n. 9.099/95 lhe garantia apossibilidade de postular em juzo sem assistncia de defensor tcnico. Diante de talhiptese,considerandoaaplicabilidadedoart.133,CRFB,seriacorretoafirmarqueaLein.9.099/95padecedevciodeinconstitucionalidade?Oart.133daCRFBdizque:Oadvogadoindispensveladministraodajustia...,aLein.9.099/95noseuart.9Nascausasdevaloratevintesalriosmnimos,aspartescomparecero pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados nas de valorsuperior,aassistnciaobrigatria.Pormeiodessasafirmaes,constasequeaLein.9.099/95 tornase inconstitucional, pois est ferindo aquilo que esta escrita naConstituiosendoelaaleimaiordeumordenamento.
AEmendaConstitucionaln1/69permitiaacriao,emsededeLei infraconstitucional,de monoplios estatais. Com o advento da Constituio da Repblica de 1988, apossibilidadedecriaodemonopliosporleinofoimaiscontemplada. luzda teoriada recepo,possvelsustentaramanutenodemonopliosestataiscriadosemsede infraconstitucionalpeloordenamentopretritoenoreproduzidospelaConstituiode1988?Sim,anormajurdicainfraconstitucionalcriadanavignciadoordenamentoconstitucionalanterior que interpretada como compatvel coma nova constituio, Tratase pois deumprincipiodesegurana jurdica,masque tambmdeeconomia legislativa, porqueno h razo alguma para a retirada das normas em perfeita congruncia com oordenamentoconstitucionalvigente.
Ronaldo,militardoexrcito,estavamatriculadonoCursodeDireitonumaUniversidadeParticular dePernambuco, quando foi transferidoexofficiodaUnidade sediadaemBoaViagemparaaUnidadelocalizadanoMunicpiodoRiodeJaneiro.Por contado seudeslocamentoedanecessidadededar continuidadeaosestudosnaCidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou Subreitoria de Graduao da UERJ,transfernciadocursodeDireitodareferidaUniversidadeParticularparaomesmocursonaUniversidadedoEstadodoRiodeJaneiro,combasenaLein9.536/97.Opedidodomilitar foi indeferidopelaSubreitoradaUERJ,comfulcronoatonormativointernodestaUniversidade(Deliberaon28/2000),oqualregulaestamatria,umavezqueaUniversidadedeorigemdomilitareraumainstituiodeensinosuperiorparticular.O militar impetra mandado de segurana alegando, em sua defesa, os seguintesargumentos:I queoseudireitoestamparadopelopargrafonicodoartigo49daLeiFederaln9536/97dispositivoestequeregulamentaopargrafonicodaLeiFederaln9.394/96(estabeleceasdiretrizesebasesdaeducaonacional)II que a norma restritiva do art. 99 da Lei 8.112/90 (entidades congneres) no seaplicaaosmilitaresIII que o ato normativo n 28/2000, no qual o subreitor se baseou para indeferir opedidodetransferncia,temvciodeilegalidadeanegativadematrcula,poiscontrariaocontedodaLein9536/97,umavezqueaLeifederalnoexigeocartercongnereentreinstituiesdeensinoDiantedasituaoacimadescrita,questionase:qualainterpretaoconstitucionalmaisadequadaparaasoluodesteconflito?Utilizasedoprincipioda isonomiapresentenoart.5CF/88caput,ondetrataatodoscomigualdadesemapreciarasdiferenastnicas,entreoutrosartigosquesodistribudospeloordenamento.
Semana2
Caso1Tema:Aplicabilidadesdasnormasconstitucionais
Caso2Tema:Recepo
Semana3
Caso1Tema:InterpretaoConstitucional
Caso2Tema:Princpiodarazoabilidade
Considerandoasnormasconstitucionaisacercad...
TGPTEORIAGERALDOPROCESSO(semanas113Corrigidos)CasosConcretosAULA1Corrigido1Questo:Csarpromoveumaexecuoemface
deJoaquim,objetivandoreceberuma...
DIREITOPENALIIICorrigidosAULA01CorrigidoQUESTO1.Claudionor,AlexeAdalberto,comunidadedevontadeedesgnios,nodia05demarode2010,...
DIREITOCIVILlllCorrigidosSemana1CorrigidoCasoConcreto1Leiatentamenteaassertivaadiante:luzdoCdigoCivilde1916,af...
DIREITODOTRABALHOICORRIGIDOSemana1CorrigidoCasoconcreto1:OSindicatodosEmpregadosdeBareseRestaurantesdeMinasGerais
celebrouconvenocoleti...
ConstitucionalIIICasosconcretos1ao15AULA1Questodiscursiva:AConstituiodedeterminadoEstadonacional,aodisporsobreocatlogodedireitosfundamentaisdo...
PenalllCasos1ao16CorrigidosCasoConcretoSemana1DireitoPenalIIQuesto1HerclioeArnaldo,emunidadededesgniosefortementearmados,nodia15demar...
DIREITOPENALIDIREITOPENALlSemana1Casoconcreto1)Leiaotextoabaixoerespondasquestesformuladascombasenasleiturasindica...
DIREITOCONSTITUCONALIDIREITOCONSTITUCIONALlSemana1CasoConcretoTema:ClassificaodasconstituiesAConstituiode1988desenhou...
DIREITOTRABALHOllCASOCONCRETO:1DireitodoTrabalhoII(OAB/FGV,ADAPTADO)CarlosMachadofoiadmitidopelaConstrutoraYS.A.em18/2/2005.Depo...
Arquivodoblog
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 3/14
OEstado do Tocantins publicou edital noDirioOficial do Estado de concurso pblicoparaopreenchimentodevagasparaocargodepolicial.Umadasprovasarealizaode testes fsicos e um dos testes exige que os candidatos faam a seguinte atividade:Flexesabdominais:consisteemocandidatoexecutarexercciosabdominais,porflexode braos, deitado em decbito ventral, em ummaior nmero de repeties dentro desuaspossibilidade,noperododeumminuto,obedecendotabeladepontuaoabaixo:...Emfunodaredaoincoerentedotextodesseteste,oEstadopublicouumaerratadoeditalnomesmorgooficialde imprensa,duassemanasantesdeiniciaremasprovas,com a seguinte redao: Flexes abdominais: consiste em o candidato executarexercciosabdominais,porflexodetronco,emdecbitodorsalemummaiornmeroderepetiestocandooscotovelosnosjoelhosoucoxas,noperododeumminuto.Como os candidatos j haviam se inscrito na prova no momento da percepo doequvoco da referida redao,muitos deles se consideraram surpreendidos, no dia darealizaodessetestefsico,poisnotomaramconhecimentodaerratadoedital.Algunsdesses,quenoconseguirampassarnaprovadeesforofsico,ingressaramcommandado de segurana com a alegao de que esse teste deve ser desconsideradocomocritriodeaprovao,pois foi includoapsas inscries,apenasduassemanasantesdocomeodasprovaseporquenofoipublicadonumjornaldegrandecirculaoparaquetodostivessemachancedetomarconhecimentodamodificao.Assim,alegamquehouveofensaaoprincpiodarazoabilidade.A quem assiste razo no caso? D os fundamentos jurdicos cabveis (fundamentosnormativos,jurisprudenciaisedoutrinrios).Aoscandidatos.EmconformidadecomoDecretoLei6.944/2009ondeoeditaldeveserpublicadocomseismesesdeantecedncia,esecasoultrapasseesseperododevesercancelado o concurso e realizar novo pedido de autorizao para organizar aspendncias o art. 5 XXXIII CF/88 garante a todos o direito de informaes sobreinteresseprpriooucoletivo.
Semana3
Caso1Tema:InterpretaoConstitucional
Ronaldo,militardoexrcito,estavamatriculadonoCursodeDireitonumaUniversidadeParticular
de Pernambuco, quando foi transferido ex officioda Unidade sediada em Boa Viagem para a
UnidadelocalizadanoMunicpiodoRiodeJaneiro.
PorcontadoseudeslocamentoedanecessidadededarcontinuidadeaosestudosnaCidadedo
RiodeJaneiro,omilitarsolicitouSubreitoriadeGraduaodaUERJ,transfernciadocursode
DireitodareferidaUniversidadeParticularparaomesmocursonaUniversidadedoEstadodoRio
deJaneiro,combasenaLein9.536/97.
Opedidodomilitar foi indeferidopelaSubreitoradaUERJ,com fulcronoatonormativo interno
desta Universidade (Deliberao n 28/2000), o qual regula esta matria, uma vez que a
Universidadedeorigemdomilitareraumainstituiodeensinosuperiorparticular.
Omilitarimpetramandadodeseguranaalegando,emsuadefesa,osseguintesargumentos:
Iqueoseudireitoestamparadopelopargrafonicodoartigo49daLeiFederaln9536/97
dispositivo este que regulamenta o pargrafo nico da Lei Federal n 9.394/96 (estabelece as
diretrizesebasesdaeducaonacional)
II quea norma restritiva do art. 99 da Lei 8.112/90 (entidades congneres) no se aplica aos
militares
III que o ato normativo n 28/2000, no qual o subreitor se baseou para indeferir o pedido de
transferncia,temvciodeilegalidadeanegativadematrcula,poiscontrariaocontedodaLei
n9536/97,umavezqueaLeifederalnoexigeocartercongnereentreinstituiesdeensino
Diante da situao acima descrita, questionase: qual a interpretao constitucional mais
adequadaparaasoluodesteconflito?
Utilizase do principio da isonomia presente no art. 5 CF/88 caput,onde trata a todos com
igualdade sem apreciar as diferenas tnicas, entre outros artigos que so distribudos pelo
ordenamento.
Caso2Tema:Princpiodarazoabilidade
2015(23)
2014(36)
2013(68)Novembro(12)
Outubro(5)
Setembro(51)PenalIIIDOSDELITOSCONTRAO
PATRIMNIO.OSDE...
PenalIIICONTRAOPATRIMNIO.OSDELITOSDEAP...
PenalIIIDOSDELITOSCONTRAOPATRIMNIO.ODE...
PenalIIIDOSDELITOSCONTRAOPATRIMNIO.ODE...
TGPNORMAPROCESSUALNOTEMPOENOESPAO
DIREITOCONSTITUCIONALIIEXERCCIOSAV1
PenallllRevisoAV1
DIREITOCIVILIIIRevisoAV1
DIREITOCIVILIIIContratopreliminar.Extino...
DIREITOCIVILIIIGarantiascontratuaislegais
DIREITOCIVILIIIClassificaodosContratoseE...
DIREITOCIVILIIIInterpretaoeFormaodosCo...
DIREITOCIVILIIITeoriaGeraldosContratos
DIREITOPENALIIPRESCRIOPENAL
DIREITOPENALIICAUSASEXTINTIVASDEPUNIBILIDA...
DIREITOPENALIIMEDIDADESEGURANA
DIREITOPENALIISursiseLivramentoCondicional
DIREITOPELAllAPLICAODAPENACRIMINAL
DIREITOPENALllPENACRIMINAL(MaterialdeEst...
DIREITOPENALllDASPENASPRIVATIVASDELIBE...
DIREITOPENALllTEORIADASANOPENAL(Materi...
DIREITOPENALllConcursodeCrimes(Material...
EstudodirigidoConstitucionalll
DireitoPenallllApropriaoindbita,estelio...
DireitoPenallllCrimescontraopatrimnioII...
DireitoPenallllCrimescontraopatrimnioI...
TGPDIFERENASENTREJURISDIOCONTENCIOSAEV...
AtualizaoJurdicaNovaleidasEmpregadasDom...
DIREITOTRABALHOAV1
TGPAV1
DIREITOPENALIIIAV1
ESTUDODIRIGIDOSOBREORGANIZAOPOLTICOADMINIS...
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 4/14
SEMANA04
Questo objetiva: (CESPE 2009 OAB) No que concerne ao controle de
constitucionalidade,assinaleaopocorreta.
a) Controle de constitucionalidade consiste na verificao da compatibilidade
de qualquer norma infraconstitucional com a CF.(Nem toda norma
infraconstitucionalpodeserobjetodecontroledeconstitucionalidade.Apenas
asnormasinfraconstitucionaisprimrias).
b) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade, destacamse a
supremacia da CF e a rigidez constitucional. (podese elencar outros
pressupostosmas,estessoosprincipais).
c) O controle concentrado de constitucionalidade originase do direito norte
americano, tendo sido empregado pela primeira vez no famoso caso
MarburyversusMadison,em1803.
(As origens do controle de constitucionalidade difuso esto no direito norte
americano.)
d)Ocontroleconcentradodeconstitucionalidadepermitequequalquerjuizou
tribunaldeclareainconstitucionalidadedenormaincompatvelcomaCF.(o
controledifuso(nooconcentrado)quepermitequequalquer juizou tribunal
declareainconstitucionalidadedenorma
incompatvelcomaConstituio.)
OEstado do Tocantins publicou edital no Dirio Oficial do Estado de concurso pblico para o
preenchimento de vagas para o cargo de policial. Uma das provas a realizao de testes
fsicos e um dos testes exige que os candidatos faam a seguinte atividade: Flexes
abdominais: consiste em o candidato executar exerccios abdominais, por flexo de braos,
deitadoemdecbitoventral,emummaiornmeroderepetiesdentrodesuaspossibilidade,no
perododeumminuto,obedecendotabeladepontuaoabaixo:...
Emfunodaredaoincoerentedotextodesseteste,oEstadopublicouumaerratadoeditalno
mesmorgooficialde imprensa,duassemanasantesde iniciaremasprovas,comaseguinte
redao: Flexes abdominais: consiste em o candidato executar exerccios abdominais, por
flexode tronco, emdecbito dorsal emummaior nmerode repeties tocandoos cotovelos
nosjoelhosoucoxas,noperododeumminuto.
Comooscandidatos jhaviamse inscritonaprovanomomentodapercepodoequvocoda
referidaredao,muitosdelesseconsideraramsurpreendidos,nodiadarealizaodesse teste
fsico,poisnotomaramconhecimentodaerratadoedital.
Alguns desses, que no conseguiram passar na prova de esforo fsico, ingressaram com
mandadodeseguranacomaalegaodequeessetestedeveserdesconsideradocomocritrio
deaprovao,poisfoi includoapsasinscries,apenasduassemanasantesdocomeodas
provas e porque no foi publicado num jornal de grande circulao para que todos tivessem a
chancedetomarconhecimentodamodificao.Assim,alegamquehouveofensaaoprincpioda
razoabilidade.
Aquemassisterazonocaso?Dosfundamentosjurdicoscabveis(fundamentosnormativos,
jurisprudenciaisedoutrinrios).
Aos candidatos. Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde o edital deve ser
publicado com seis meses de antecedncia, e se caso ultrapasse esse perodo deve ser
canceladooconcursoerealizarnovopedidodeautorizaoparaorganizaraspendnciasoart.
5XXXIIICF/88garanteatodosodireitodeinformaessobreinteresseprpriooucoletivo.
DIREITOCIVILVI
DIREITOEMPRESARIALll
DIREITOTRABALHOll
CINCIAPOLTICA
CINCIAPOLTICAESTUDODIRIGIDOPARAAPROVAA...
DIREITOPROCESSUALCIVILIV
DIREITOPENALIIICorrigidos
DIREITOCIVILlllCorrigidos
SOCIOLOGIAJURDICAEJUDICIRIA
FILOSOFIAJURDICA
DIREITODOTRABALHOICORRIGIDO
DIREITOCONSTITUCONALI
INTRODUOAOESTUDODODIREITO
DIREITOPENALI
DIREITOCIVILI
DIREITOCIVILII
DIREITOCONSTITUCIONALII
TGPTEORIAGERALDOPROCESSO(semanas113Co...
GrupodeEstudoDireito+
Sejaoprimeirodeseusamigosacurtirisso.
BlogCasosConcretos1.236curtidas
CurtirPgina Compartilhar
1online
LSantos
33meadicionaramacrculos
Vertudo
Adicionara
Google+Followers 9
Totaldevisualizaesdepgina
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 5/14
Questodiscursiva:
OPlenrio doSupremoTribunalFederal julgouprocedentepedido formulado
em ao direta ajuizada pelo ProcuradorGeral daRepblica para declarar a
inconstitucionalidade da Lei 2.050/92, que alterou a Lei 1.748/90, ambas do
Estado do Rio de Janeiro, referente a medidas de segurana nos
estacionamentosdestinadosaveculosautomotores.Odispositivo impugnado
probeacobranadequalquerquantiapelautilizaodeestacionamentoem
locais particulares. Perguntase: qual a espcie de inconstitucionalidade da
normaimpugnada?
Aespciea inconstitucionalidadematerialdanormaconsideradaafrontoao
exerccio normal do direito de propriedade art.5 XXIICF, e a
inconstitucionalidade formal, uma vez que teria invadido a competncia
privativadaUnioparalegislarsobredireitocivilart.22,I,CF/88
Formalematerial,formalporquehviciodecompetncia,oEstadolegislando
ondeacompetnciadaUnioart.5XXII.Ematerialporqueovicioqueviola
odireitodepropriedade.
SEMANA05
Questoobjetiva
Comrespeitoaomodeloconstitucionalbrasileiro,corretoafirmar:
a) A declarao de inconstitucionalidade no controle concentrado torna
inaplicvelalegislaoanteriorrevogadapelanormaimpugnada.
b) A declarao de inconstitucionalidade no controle concentrado no possui
efeitovinculanteparaosrgosdoPoderJudicirio.
c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via controle
difuso.
d) A declarao de inconstitucionalidade no controle concentrado de lei, no
modelobrasileiro,possuicarterretroativo.
Questodiscursiva
O Senado Federal, na sesso legislativa de 2009, apresentou projeto de lei
visandooaumentoem50%dosefetivosdasForasArmadas,objetivandoa
proteo do Prsal. Passandose fase constitutiva, o projeto foi votado e
aprovadopeloSenadoevotadoeaprovadopelaCmaradosDeputados,sem
emendas, seguindoparaa fasededeliberaoexecutiva, sendo vetadopelo
PresidentedaRepblicacomamotivaode inconstitucionalidade.Dianteda
hipteseapresentada,aponteobjetivamente,comfundamentonaConstituio
de1988enosensinamentosministradosemsala:
1 amotivao do veto Amotivao do veto se deu por se tratar de uma
inconstitucionalidadeformal
2aespciedeinconstitucionalidadeINICIATIVAdapresidentadarepublica
213,805
LiaSouza
LSantos
Colaboradores
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 6/14
porsetratadeleiqueaumenteosefetivosdasforasarmadasart.611,ICF.
3aclassificaodocontrolequantoaorgoeaomomento.
tratasedecontrolepreventivopolitico
SEMANA06
Questoobjetiva:
(MPEAM 2010 Analista)Acerca do controle de constitucionalidade das
leismunicipais,assinaleaopocorreta.
a)AomissodaconstituioestadualnoconstituibiceaqueoTribunalde
Justia local julgueaaodiretade inconstitucionalidadecontra leimunicipal
que cria cargos em comisso em confronto com norma de reproduo
obrigatriaprevistanaConstituioFederal.
b)pacficaa jurisprudnciadoSTFnosentidodequecabeaTribunaisde
Justiaestaduaisexerceremocontroledeconstitucionalidadedeleisedemais
atosnormativosmunicipaisemfacedaConstituioFederal.
c) No caso em que houve o reconhecimento de inconstitucionalidade de lei
municipal,emcontroledifuso,queinstituitaxadeiluminaopblica,osefeitos
noseroretrospectivos(extunc).
d)ApossibilidadedeosTribunaisdeJustiadosestadosexerceremocontrole
abstrato de constitucionalidade quando leimunicipal contrariar aConstituio
Estadual no tempreviso naConstituioFederal, sendo resultado de uma
construojurisprudencialnombitodoSTF.
Questodiscursiva:
Antnio Jos fora condenado no Tribunal do Jri por homicdio simples.
Durante o julgamento foi mantido algemado. Indignado, o advogado pediu a
anulaodojulgamento,tendoemvisaqueajuzapresidentedaqueletribunal
no apresentou qualquer justificativa para manter o ru algemado. Alegou
aindaqueorunopossuiantecedentes,enoofereciariscoaoandamento
dostrabalhos,nemintegridadefsicadequalquerpessoaalipresente.Ocaso
foipararnoSupremoTribunalFederal,queporocasiodo julgamentodoHC
91952,editoua11smulavinculantecujotextonantegrasegueabaixo:
S lcitoousodealgemasemcasoderesistnciaede fundadoreceiode
fugaoudeperigointegridadefsicaprpriaoualheia,porpartedopresoou
de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de
responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de
nulidade da priso ou do ato processual a que se refere, sem prejuzo da
responsabilidadecivildoEstado.
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 7/14
Responda:
Qualanaturezadaschamadassmulasvinculantes?
ato normativo de competncia originria do STF, no lei nem deciso
jurisdicionalenematoadministrativo.
Podemservirdeimpeditivosderecursos?
Sim.Porexemploojuizdecidiremconformidadecomasumulavinculanteea
parteapelarojuizpodenegarprovimentoaorecursosobofundamentodeque
asuadecisoestaemconformidadecomasumulavinculante.
AL.11689/08quemodificouoart.474doCPP,cujoteornomesmosentido
dasmula,poderiatersuaconstitucionalidadequestionadasobfundamentode
inviabilizaraatividadepolicial?
Poderia, s que o artigo em questo esta em conformidade com sumula
vinculante,seo juizdeclarassea inconstitucionalidadeda leiestardecidindo
contrariamentecomasumulavinculanteecontraessadecisocabeaode
reclamao.
SEMANA07
Questoobjetiva:
OABRJ/FGVExameUnificado2010.2questo10caderno1(adaptada)
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a
inconstitucionalidadedeleiouatonormativofederalemfacedaConstituiodo
Brasil,caber
a) ao ProcuradorGeral da Repblica expedir atos para o cumprimento da
decisopelosmembrosdoMinistrioPblicoFederal.
b) ao Presidente da Repblica editar decreto para tornar invlida a lei no
mbitodaadministraopblica.
c)aoSenadoFederal,suspenderaexecuodalei,totalouparcialmente.
d)aoAdvogadoGeraldaUnio,interpororecursocabvel.
Questodiscursiva
OMinistrioPblicodoEstadodoRiodeJaneiropropsAoCivilPblicaem
cujo incidente suscitou a inconstitucionalidade da aplicao de multas de
trnsito por guardas municipais. O Tribunal de Justia considerou no ser
atribuiodaguardamunicipalaaplicaodemultadetrnsito,tendoemvista
odispostonoartigo144,pargrafo8,daConstituioFederal.Estedispositivo
constitucional prev que osmunicpios podero constituir guardasmunicipais
destinadasproteodeseusbens,servioseinstalaes,conformedispuser
a lei. Para o TJRJ, os municpios no tm poder de polcia de segurana
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 8/14
pblica e, por conseguinte, as autuaes de trnsito lavradas pelos guardas
municipaiscariocassonulasdeplenodireito.OMunicpiodoRiodeJaneiro
pretende impugnar a referida deciso, considerando que a segurana e a
fiscalizao do trnsito incluemse no chamado interesse local, previsto no
artigo 30, inciso I, da Constituio. O dispositivo prev que compete aos
municpios legislar sobre assuntos de interesse local. O municpio enfatiza
tambmaimportnciadopronunciamentodoSTFsobreaquestonosmbitos
social,polticoe jurdico,hajavistaestaremjogoaautonomiamunicipalea
possibilidadededesautorizarseapolciadetrnsitolocale,comisso,permitir
seaimpunidadedeumsemnmerodemotoristas.
NotciasdoSTFSegundafeira,19desetembrode2011.
Perguntase:
a)Considerandoaeficciadadecisoemsededeaoque tutela interesse
difusoergaomnes,admitesearguioincidentaldeinconstitucionalidadeem
sededeaocivilpblica?Fundamente.
No,porqueadeclaraoincidentaldeinconstitucionalidaderealizadoatravs
docontroledifuso teriade imediato,eficcia,ergaomenes,simplesmentepor
essa natureza da sentena da ao civil publica e dessa forma estaria
concedendoaprimeirainstanciapoderesqueaprpriaconstituionoprevia.
atpossveldesdesederefeitointerpartes
b)QualaviaadequadaparaimpugnaodadecisodoTribunaldeJustiado
EstadodoRiodeJaneiro?Quaisseriamosefeitosdadeciso?
CaberiaorecursoextraordinrioparaoSTFcomefeitointerpartes,extunc.
Caso Soldado do Exrcito Brasileiro, indignado por ter uma remunerao
inferioraosalriomnimo, fato que contrariaria o art. 7, IV daCRFB/88, lhe
procura para saber da constitucionalidade dessa remunerao inferior ao
salriomnimo.Fundamenteasuarespostanadoutrinaenajurisprudncia.
GABARITO:
Ocasosugereumainconstitucionalidadeaparente.Entretanto,oart.142,3,
inciso VIII, no reconhece a garantia de salrio mnimo ao militar. O
entendimentodoSTFacercadaquestodequeaConstituionoincluiuos
praas iniciaiscomoumacategoriaquedeveria recebersalriomnimo. No
viola a Constituio o estabelecimento de remunerao inferior ao salrio
mnimoparaaspraasprestadorasdeserviomilitarinicial(SmulaVinculante
n6).
Semana8
AULA9
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 9/14
CasoMulhergrvida,quetrabalhasobaregimedecontrataotemporria,
lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito licena
maternidade.Fundamenteasuarespostanadoutrinaenajurisprudncia.
GABARITO:
O direito constitucional assegurado s trabalhadoras se aplica em qualquer
forma contratual de trabalho. A empregada sob regime de contratao
temporria tem direito licenamaternidade, nos termos do art. 7, XVIIIda
Constituioedoart.10,II,bdoADCT.
CasoJoodaSilvaSmith,filhodeAnaMariadaSilva,brasileira,naturaldos
EstadosUnidosdaAmrica,cometeuumhomicdioemNovaYorkem26de
janeirode2000.Nodia28de janeirode2000 fugiuparaoBrasil.Aochegar
aqui,JoodaSilvaSmithoptapelanacionalidadebrasileiranaJustiaFederal
deacordocomosartigos12,I,ce109,XdaCRFB/88.Noanode2001,antes
de se concluir o processo de opo de nacionalidade, o governo norte
americanopedeaextradiodeJoodaSilvaSmithaoBrasilpelohomicdio
cometidoem2000.Perguntase:oBrasilvaiextraditlo?Porqu?
GABARITO
NODEVERSERCONCEDIDAAEXTRADIO,EMFACEDEJOOSE
ENCONTRAREMPROCESSODERECONHECIMENTODACONDIODE
BRASILEIRONATO.
SENDO ASSIM, O PROCESSO DE EXTRADIO SER SUSPENSO E
CONFIRMADA A AQUISIO DA NACIONALIDADE ORIGINRIA
BRASILEIRA,SERNEGADAAEXTRADIO.
CasoMarcoFiori,italianopelocritriodojussanguinisebrasileiropelocritrio
dojussoli,edomiciliadonoRiodeJaneiro,viajaaRomaondecometeumfurto
de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua
extradio. Perguntase: o Supremo Tribunal Federal vai conceder a
extradio?Porqu?
GABARITO:
SITUAOBEMPARECIDACOMOOCASOCONCRETO10.TRATASEDO
CASO DE DUPLA NACIONALIDADE, ONDE MARCO TAMBM
BRASILEIRONATOEACONSTITUIOFEDERALPROBEAEXTRADIO
DOBRASILEIRONATO(ART.5,LI)
NODEVERSERCONCEDIDAAEXTRADIO.
CasoconcretoOViceGovernadordoEstadodoPar,eleitoduasvezespara
ocargodeViceGovernador,sendoquenosegundomandatosucedeuotitular,
consultalhe para saber se h possibilidade constitucional de se reeleger
Governador.Fundamenteasuarespostanadoutrinaenajurisprudncia.
GABARITO:
AULA10
AULA11
AULA12
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 10/14
Sim,desdequenohajaassumidoa funodeGovernadordoEstadoem
sucesso,duranteoperodoemqueatuoucomoViceGovernador(art.14,5
da CF). Na situao acima, somente no segundo mandato assumiu a
titularidadeporsucesso,portantopodersereleito,considerandocomouma
reeleio.
CasoconcretoAEmendaConstitucionalNo.52/06,queentrouemvigorem
maro de 2006, alterou a redao do art. 17, 1, CRFB, para conferir aos
partidos polticos plena autonomia para definir o regime de suas coligaes
eleitorais, extinguindo a chamada verticalizao das coligaes partidrias.
Logo, a partir da referida reforma as coligaes partidrias realizadas em
mbitonacional deixaramdeserobrigatriasemmbito estadual, distrital ou
municipal.Diantedetaiscircunstncias,seriapossvelaplicarasnovasregras
aopleitodeoutubrode2006?
GABARITO:
No.Oart.16estabeleceo reconhecimentodo "PrincpiodaAnterioridade"
relativamente ao processo eleitoral. Portanto as regras produzidas pela EC
52/06noseaplicamseleiesqueocorramem2006.
CasoconcretoReferindoseaopoderconstituinteoriginrio,oprembuloda
ConstituiodosEstadosUnidosdoBrasil,de1937,diziaqueoPresidenteda
Repblica,atendendoslegitimasaspiraesdopovobrasileiropazpoltica
esocial(...)eatendendoaoutrascircunstncias,resolviaassegurarNao
a sua unidade, o respeito sua honra e sua independncia, e ao povo
brasileiro,sobumregimedepazpolticaesocial,ascondiesnecessrias
suasegurana,aoseubemestaresuaprosperidade,decretandoaseguinte
Constituio, que se cumprir desde hoje em todo oPais.Considerando tal
prembulo,comoclassificaraCarta,quantoorigem?Porqu?
GABARITO:
EstamosdiantedeumaConstituioOutorgada,impostapelogovernante.A
Constituiode1937nofoielaboradaporumaAssembleiaConstituinteeleita
por representantes do povo, desta forma, seria promulgada por essa
AssembleiaConstituinte.Nocasoacima,aocontrriofoiimpostapelotitulardo
Poder.
AULA15:
QuestoObjetiva: As Constituies brasileiras semostraram com avanos e
retrocessos em relao aos direitos humanos. A esse respeito assinale a
alternativacorreta.
(A) A Constituio de 1946 apresentou diversos retrocessos em relao aos
AULA13:
AULA14:
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 11/14
direitoshumanos,principalmentenotocanteaosdireitossociais.
(B) A Constituio de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos
Institucionais,
caracterizando diversos retrocessos em relao aos direitos humanos.
(VERDADEIRA)
(C) A Constituio de 1934 se revelou retrgrada ao ignorar normas de
proteosocialao
trabalhador.
(D) A Constituio de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos
Institucionais,sereveloumaisatentaaosdireitoshumanosqueaConstituio
de1967.
AULA16:
1Acerca do conceito, dos elementos e da classificao da CF, do poder
constituinteeda
hermenuticaconstitucional,assinaleaopocorreta:
De acordo como princpio da fora normativa da constituio, defendida por
KonradHesse,asnormasjurdicasearealidadedevemserconsideradasem
seucondicionamentorecproco:
(A) norma constitucional no temexistncia autnomaem face da realidade.
Paraseraplicvel,aCFdeveserconexarealidadejurdica,socialepoltica,
no sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em
relaoaela.(VERDADEIRA)
(B)SegundoKelsen,aCFnopassadeuma folhadepapel, poisaCF real
seriaosomatriodosfatoresreaisdopoder.Dessaforma,alterandoseessas
foras,aCFnoteriamaislegitimidade.
(C)ACFadmiteemendaconstitucionalpormeiodeiniciativapopular.
(D) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF esto
consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a
soluodeconflitosconstitucionais,adefesadaConstituio,doEstadoedas
instituiesdemocrticas.
(E)Constituiorgidaaquelaquenopodeseralterada.
2Com relaoaospartidospolticos,aoalistamento,eleioeaosdireitos
polticos,assinaleaopocorreta:
(A)ConsiderequePetrniotenhasidoeleitoediplomadonocargodeprefeito
de certo municpio no dia 1./1/2008. Nessa situao hipottica, o mandato
eletivodePetrniopoderser impugnadoantea justiaeleitoral,noprazode
15 dias a contar da diplomao, por meio de ao instruda com provas de
abusodopodereconmico,corrupooufraude.(VERDADEIRA)
(B)Ospartidospolticosadquirempersonalidadejurdicacomregistrodosseus
estatutosnoTribunalSuperiorEleitoral. (FALSO ,NAFORMADALEICIVIL
QUEADQUIREMPERSONALIDADEJURDICAART.17,2DACF/88)
(C) vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o
alistamentocomoeleitores.
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 12/14
(D) Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual
governador do mesmo estado. Nessa situao hipottica, Pedro inelegvel
paraconcorrerreeleioparaumsegundomandatoparlamentarpeloreferido
estado.
(E) A condenao criminal com trnsito em julgado ensejar a perda dos
direitospolticosdocondenado.
3 Assinale a opo correta acerca do conceito, da classificao e dos
elementosdaconstituio:
(A)Segundoadoutrina, oselementosorgnicosda constituio soaqueles
quelimitamaaodospoderesestataisestabelecemasbalizasdoestadode
direitoeconsubstanciamoroldosdireitosfundamentais.
(B) No sentido sociolgico, a constituio seria distinta da lei constitucional,
pois refletiria a deciso poltica fundamental do titular do poder constituinte,
quantoestruturaeaosrgosdoEstado,aosdireitosindividuaiseatuao
democrtica, enquanto leis constitucionais seriam todos os demais
preceitosinseridosnodocumento,destitudosdedecisopolticafundamental.
(C) Na acepo formal, ter natureza constitucional a norma que tenha sido
introduzida na leimaior pormeio de procedimentomais dificultoso do que o
estabelecidoparaasnormas infraconstitucionais,desdequeseucontedose
refiraaregrasestruturaisdoEstadoeseusfundamentos.
(D) Considerando o contedo ideolgico das constituies, a vigente
Constituiobrasileiraclassificadacomoliberalounegativa.
(E) Quanto correspondncia com a realidade, ou critrio ontolgico, o
processo de poder, nas constituies normativas, encontrase de tal modo
disciplinadoqueasrelaespolticaseosagentesdopodersesubordinams
determinaesdeseucontedoedoseucontrole
procedimental.(VERDADEIRA)
4Julgueositenssubsequentes,relativosaospoderesconstituintesoriginrioe
derivado:
I O poder constituinte originrio no se esgota quando se edita uma
constituio,razopelaqualconsideradoumpoderpermanente.
II Respeitados os princpios estruturantes, possvel a ocorrncia de
mudanas na constituio, sem alterao em seu texto, pela atuao do
denominadopoderconstituintedifuso.
III O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato
normativo editado antes da nova constituio e perante o novo paradigma
estabelecido.(FALSA)
IVPelocritriojurdicoformal,amanifestaodopoderconstituintederivado
decorrente mantmse adstrita atuao dos estadosmembros para a
elaboraodesuasrespectivasconstituies,noseestendendoaoDFeaos
municpios,queseorganizammedianteleiorgnica.
VOpoderconstituinteoriginriopodeautorizaraincidnciadofenmenoda
desconstitucionalizao,segundo o qual as normas da constituio anterior,
desde que compatveis com a nova ordem constitucional, permanecem em
vigorcomstatusdenormainfraconstitucional.
Estocertosositens:
(A)IeV.
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 13/14
Postagemmaisrecente Postagemmaisantiga
Nenhum comentrio ainda
Adicione um comentrio como Adenilson Soares
Pginainicial
Assinar:Postarcomentrios(Atom)
PostadoporLSantoss16:00
(B)IIeIII.
(C)I,IIIeIV.
(D)I,II,IVeV.
(E)II,III,IVeV.
GabaritoAULA16
1:A
2:A
3:E
4:D
Recomende isto no Google
-
02/07/2015 ColetneadeCasosConcretosUNESA:DIREITOCONSTITUCONALI
http://casosconcretosunesa1.blogspot.com.br/2013/09/direitoconstituconali.html 14/14
ModeloWatermark.TecnologiadoBlogger.