Coleção Direito Administrativo

Positivo

IRENE PATRÍCIA NOHARAMARCO ANTONIO PRAXEDES

Coordenadores

Novidade

2015

Sobre os coordenadores:

Irene Patrícia Nohara: É livre-docente em Direito

Administrativo e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito

da Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou.

Advogada parecerista na área do Direito Administrativo.

Professora-pesquisadora do mestrado em Direito da Universidade Nove

de Julho. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Professora dos cursos de especialização da Escola Superior da

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo – ESPGE/SP, da Escola

Superior da Advocacia – ESA/SP, da Pós-Graduação em alta performance

em gestão pública (high performance public management program) do

INSPER, em parceria com o IBEGESP. Membro do Law and Society

Association. Conferencista e gestora do site: www.direitoadm.com.br

Marco Antonio Praxedes: Analista Judiciário do Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Professor de Direito Administrativo

da Faculdade Católica Rainha do Sertão - FCRS. Especialista em Direito

e Processo Constitucionais (UNIFOR), Especialista em Direito e

Processo Administrativos (UNIFOR), Especialista em Direito Processual

Penal (UNIFOR). Bacharel em Direito (UNIFOR). Membro e Sócio-

Fundador do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA. Autor

de livros e artigos jurídicos.

Sinopse

Diversos assuntos de Direito Administrativo sãoreconhecidamente da autonomia de cada entefederativo, mas a Constituição de 1988 padronizougrande parte das regras e dos princípios daAdministração Pública, o que conferiu à disciplinaacentuada sistematicidade.

O foco deste livro se volta à análise de artigos docapítulo da administração pública (Capítulo VII doTítulo III, sobre a organização do Estado), emboraexistam outros dispositivos constitucionais quetambém se relacionam direta ou indiretamente com oDireito Administrativo e que são analisados emconjunto.

Os conteúdos são, na medida do possível, comentadosna conexão do capítulo constitucional analisado,dentro da perspectiva de que a Constituição deve seraplicada “como uma unidade nos vários campos eáreas específicos”.

Sinopse

Trata-se de obra que comenta tanto os dispositivosdo Decreto-lei no 3.365/41 (Lei sobredesapropriações por utilidade pública), como os daLei no 4.132/62 (Lei de desapropriação por interessesocial), concentrados em um único livro.

Nela se encontram comentários atualizados comapoio na jurisprudência, tendo sido procedida fartapesquisa doutrinária sobre o tema. Os artigos sãoexpostos a partir de observações claras, objetivas epormenorizadas, sendo voltados também à aplicaçãoprática.

É um livro indispensável para os que lidam ouquerem entender melhor as desapropriações, pois hápoucas obras que reúnem as características dopresente comentário, quais sejam: clareza,objetividade, atualização e abrangência.

Sinopse

Este volume integra a coleção “Direito AdministrativoPositivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretendeabarcar grande parte da legislação administrativabrasileira em obras específicas, sob a coordenação deIrene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes deMoraes Filho.

O livro procede a reflexões objetivas para cadadispositivo do Decreto-lei no 201/67, que, não obstanteadentre na seara penal, a sua interpretação depende, emuito, de outras áreas do direito, como o DireitoMunicipal e o Direito Administrativo.

Ao longo da obra, o autor comenta os crimes deresponsabilidade do Prefeito e respectivo processopenal, bem como os casos de cassação de mandato dePrefeito e Vereadores, os procedimentos a seremobservados e as situações ensejadoras da extinção domandato.

Sinopse

Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticadospor um servidor público podem ser enquadrados na lei deimprobidade. Muitas dessas ações, no entanto, sãoinjustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados.

O raciocínio que o autor desenvolve neste livro nãopretende, obviamente, amenizar as consequências para osresponsáveis por atos de corrupção. Apenas considera quea tentativa de evitar práticas ilícitas tem gerado aparalisação do estado brasileiro. Interpretação desse tipodemonstra com facilidade que há diversos dispositivosinconstitucionais na lei de improbidade administrativa.

O texto demonstra a necessidade de uma adequação doscontornos da improbidade administrativa, o que pode serfeito por intermédio de uma interpretação da Lei no8.429/92 consentânea com o direito constitucional. Ocombate à corrupção não pode ser feito à margem daConstituição. A linha seguida neste livro visa contribuir paraa correção dessa situação.

Sinopse

Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Leino 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar depoucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformasparciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimentoe seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas, tornando-seextremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade,o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo paranão incorrer no risco de carência de sistematização.

Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto érecorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensadospela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos TribunaisSuperiores.

O livro também se orientou pelo enfrentamento de questõesrelevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo,duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil dacontratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de1988 e suas conexões com outros tópicos do Direito Administrativo,como improbidade administrativa, transparência, motivação,publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo. Além dessasabordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dosservidores temporários no direito comparado e no direito brasileiro.

Sinopse

Este volume integra a coleção “Direito AdministrativoPositivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretendeabarcar grande parte da legislação administrativa brasileiraem obras específicas, sob a coordenação de Irene PatríciaNohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho.

O petróleo e o gás natural ganham importância político-econômica na sociedade brasileira na medida em que essesrecursos naturais se tornam imprescindíveis para aeconomia nacional e internacional. O Direito brasileiroprocurou acompanhar essa evolução, adaptando-se àsexigências por uma sujeição desses recursos naturais a umtratamento jurídico constitucional e infraconstitucional queassegurasse uma tutela que se crê compatível com asoberania nacional.

Este livro analisa a Lei Federal no 9.478, de 6 de agosto de1997, que dispõe sobre a política energética nacional, asatividades relativas ao monopólio do petróleo, institui oConselho Nacional de Política Energética e a AgênciaNacional do Petróleo.

Sinopse

Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, quedispõe sobre a qualificação de entidades particulares comoOrganizações Sociais, a criação do Programa Nacional dePublicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de LuzSíncrotron e da Fundação Roquette Pinto.

O trabalho também tem por foco suscitar junto aos diversosprofissionais do direito o debate mais aprofundado sobrepontos essenciais da Lei das Organizações Sociais. Entre osassuntos abordados citam-se o processo de qualificação daspessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis dequalificação (associações e fundações privadas).

Além desse universo de pessoas jurídicas, são também objetode estudo: o regime do “contrato de gestão”, os procedimentospara aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, aresponsabilização por condutas praticadas (civil eadministrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício deatividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida defins lucrativos ou econômicos.

Sinopse

Este volume cuida da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999,que defi ne o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dáoutras providências, bem como do Decreto no 3.029, de 16 deabril de 1999, que aprova o regulamento da Anvisa.

O autor faz os comentários ao Decreto no 3.029/99 pari passuaos comentários à Lei no 9.782/99, sempre que se fi zeremnecessários para complementar o seu alcance. Ao longo dotexto, observa-se que o Regulamento da Agência nem sempretraz esclarecimentos ao texto da lei, de modo que ele só seráabordado nas ocasiões em que houver algum complemento.

Igualmente, ao longo dos artigos, o autor menciona osprincipais atos normativos da Anvisa elaborados pararegulamentá-los e disposições do Regimento Interno daAgência, acompanhados sempre que possível do entendimentojurisprudencial correlato. Sua intenção é dotar o leitor dosesclarecimentos jurídicos necessários para a compreensão dotexto, dos principais atos normativos correlatos aos artigoscomentados e do entendimento que os tribunais brasileirosdespendem sobre eles. Ao mesmo tempo, o texto sistematiza ainterpretação dos artigos de maneira integrada com o restanteda lei, tratando-a como um texto único e não segmentado.

SinopseEste volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000,que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA),entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestãodos recursos hídricos de domínio da União, pelaimplementação da Política Nacional de Recursos Hídricos epela articulação com os demais órgãos e entidades quecompõem os Sistemas Nacional e Estaduais de RecursosHídricos.

A obra compreende também os termos do Decreto no3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprovaa Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dosCargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicosda ANA.

Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental eDireito Administrativo do curso de Direito, nos níveis degraduação e pós-graduação. Leitura de relevante interessepara advogados, engenheiros, geólogos, administradorespúblicos e economistas.

Sinopse

Este volume analisa os principais marcos regulatórios da atividadecinematográfica e audiovisual – MP no 2.228-1/2001 e Lei no12.485/2011. O estudo abrange diversos campos do direito, como odireito administrativo, direito administrativo econômico e direitoregulatório, direito concorrencial, direito tributário, direitoconstitucional, direito autoral, direito civil, entre outros.

Além dessa fundamentação no campo jurídico, há também umaforte conceituação básica sobre a teoria econômica (especialmenteas associadas à regulação econômica e eficiência de mercado), pois aanálise é sobre um setor regulado (cinema e audiovisual) quemistura atividades privadas com a prestação de serviços públicos, talcomo o serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Há, ainda, conceitos de outras áreas de estudo, como contabilidade,comunicação social, estudos de mídias, cinema, que fogem da searajurídica e econômica, mas que são fundamentais para oentendimento de determinadas questões/artigos.

Assim, a análise feita artigo a artigo tem, conforme o caso,fundamentação jurídica e/ou econômica e de normativos infralegaisque tratem ou definam questões.O intuito deste livro é servir como um manual para o profissionalque atue não só no campo jurídico e econômico, mas também naárea operacional relacionada ao audiovisual, que encontrará nesteestudo respostas para suas demandas.