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INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA · temos os chamados “remédios constitucionais”, dos quais podemos citar o habeas corpus 5, ... As Garantias Constitucionais de Efetivação

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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação.

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HABEAS DATA

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AÇÕES CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA HABEAS DATA MANDADO DE INJUNÇÃO AÇÃO POPULAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

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Remédios Clássicos Constitucionais...concedido liminar negada em outro habeas corpus quando o ato coator apresente manifesta ilegalidade, com efeitos danosos irreparáveis. Remédios

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Habeas Corpus - Modelo

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Habeas Corpus

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